{
    "2012-02-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1255504": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2012\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 75/2006 da DDSD, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0352620-25.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01302518)\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 57/2005 da DDSD, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0352592-57.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01302512)\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça DENISE BECKER ATHERINO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2012.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça DENISE BECKER ATHERINO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CLÁUDIA MARTINS QUARESMA e LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Campos, no período de 23 a 31 de janeiro de 2012, em razão da licença especial do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 23 a 31 de janeiro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 24.01.2012\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 24 e 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDE 26.01.2012\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Termo Circunstanciado nº 912-02500/2010, distribuído ao Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0262613-21.2010.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01145911)\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça junto à 2ª Vara Criminal Regional de Madureira para prosseguir oficiando nos autos da ação penal encaminhada ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira sob o nº 0029876-88.2010.8.19.0202, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01269140)\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 386/2006 da DDSD, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0449762-29.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01427416)\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 6534/2002 da 30ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº0469133-76.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2012.00038452)\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 26 a 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDE 27.01.2012\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar junto à 1ª Turma Recursal Fazendária, Comarca da Capital, no dia 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta OLIVIA MOTTA VENÂNCIO para cumprir o plantão do dia 28 de janeiro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 28 a 31 de janeiro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 28 a 31 de janeiro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para atuar no evento “Ação Global - Araruama”, em substituição ao Promotor de Justiça EDUARDO MONTEIRO VIEIRA, no dia 29 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça junto à 2ª Vara Criminal Regional de Madureira para prosseguir oficiando nos autos da ação penal encaminhada ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira sob o nº 0025098-75.2011.8.19.0202, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01385733)\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça junto à 2ª Vara Criminal Regional de Madureira para prosseguir oficiando nos autos da ação penal encaminhada ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira sob o nº 0029167-53.2011.8.19.0202, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01229438)\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para atuar na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Barra Mansa, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDE 01.02.2012\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES e RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira e a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no mês de fevereiro de 2012.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no mês de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO para atuar na 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no mês de fevereiro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ADRIANA ARAÚJO PORTO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença, no mês de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA ARAÚJO PORTO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença, no mês de fevereiro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio, no mês de fevereiro de 2012, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Vassouras, nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Niterói, no período de 01 a 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 05 de fevereiro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça ILANA FISCHBERG SPECTOR, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no período de 18 a 29 de fevereiro de 2012, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FABIANA DE ARAÚJO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá, no período de 27 a 29 de fevereiro de 2012, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim para prosseguir oficiando no feito nº 0000008-14.2006.8.19.0017, a partir do mês de janeiro de 2012, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.00022241).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim para prosseguir oficiando no feito MPRJ nº 2011.00563722, a partir do mês de janeiro de 2012, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.00022680).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital para prosseguir oficiando no PA nº 1021/11, em razão do decidido na reunião de 17 de novembro de 2011 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.00385678).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital para prosseguir oficiando no PA nº 288/09, em razão do decidido na reunião de 29 de setembro de 2011 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2009.00013502).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato que designou o Procurador de Justiça ALEXANDRE VIANA SCHOTT para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, no mês de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ALEXANDRE VIANA SCHOTT para prestar auxílio à 3ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Cível, no dia 07 de fevereiro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Procuradoras de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA e LILIAN MOREIRA PINHO para exercerem cumulativamente a 3ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, no mês de fevereiro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato que designou a Procuradora de Justiça LEILA MACHADO COSTA para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, no período de 29 a 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de abril de 2012, RAFAELA GESUALDI SAMPAIO, matrícula nº 5398, para prestar auxílio direto às 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 18 de outubro de 2011, que a designou para prestar auxílio direto à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital (Processo nº MP-2011.00971686).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01376366 (Origem: Requerimento formulado por Maria Olga Rezende Reis) - Mantenho a decisão de indeferimento do requerimento de aplicação analógica do art.28 do Código de Processo Penal, outrora proferida no Procedimento Administrativo Processo da Assessoria Criminal nº MP-2011.00786910.\r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00929972 (Origem: Processo nº 0007553-86.2011.8.19.0203 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá (IP N° 4365/2010 da 32ª DP)) - Indefiro o Desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00034311 (Origem: Processo nº 1998.001.095658-9 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 1510/1996 da 4ª DP)) - Confirmo o Arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01307966 (Origem: Processo nº 0031092-84.2011.8.19.0202 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira (APF N° 5832/2011 da 28ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Dr. Mauro Monteiro Vieira para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00038451 (Origem: Processo nº 0002588-12.1999.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 526/1998 da 29ª DP)) - Confirmo o Arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00034278 (Origem: Processo nº 0034180-11.1998.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 701/1997 da 1ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00034258 (Origem: Processo nº 0411692-40.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 4695/2004 da 37ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00043651 (Origem: Processo nº 0030689-52.2010.8.19.0202 distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá (IP N° 03925/2010 da 28ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01450004 (Origem: Processo nº 0001805-59.2011.8.19.0046 distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Bonito (TC nº000012/2006 da 119ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo a Promotora de Justiça, Dra. Talita Nunes Harduin para oferecer aditamento à denúncia. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01385733 (Origem: Processo nº 0025098-75.2011.8.19.0202 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira (APF N° 4684/2011 da 28ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Dr. Arthur Machado Paupério Neto para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01145911 (Origem: Processo nº 0262613-21.2010.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital (TC N° 912-02500/2010 da DEAM/Centro)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01269140 (Origem: Processo nº 0029876-88.2011.8.19.0202 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira (APF N° 06106/2011 da 30ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Dra. Patrícia Alexandre Brandão para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01229438 (Origem: Processo nº 0029167-53.2011.8.19.0202, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira - Comarca da Capital (APF nº5787/2011 da 30ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça André Guilherme Tavares de Freitas para oferecer a denúncia.\r\n\r\nId: 1255504"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1255505": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, que, em virtude de aprovação na avaliação especial de desempenho de estágio probatório, tornaram-se estáveis em Dezembro de 2011, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n4474\r\n\r\nLUCIANA MADDALENA COSTAS\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n4479\r\n\r\nTHAÍS LUGON RODRIGUES\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n4486\r\n\r\nMARSON JORGE VIEIRA ALVES\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n4316\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA NUNES\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\n4444\r\n\r\nALEXANDRE MAYER\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\n03/12/2011\r\n\r\n4458\r\n\r\nMARIA INÊS BRITO DE CASTRO\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\n4459\r\n\r\nMÁRCIO DA COSTA SILVA\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\n4460\r\n\r\nROMANO MASSINI GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n4461\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BACKER BOARETTO\r\n\r\n19/12/2011\r\n\r\n20/12/2011\r\n\r\n4475\r\n\r\nKARLA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA CARIO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n4466\r\n\r\nMARCIO CAVALCANTI PAZ\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n4470\r\n\r\nCLAUDIA ANDRÉA LOPES DA COSTA SILVA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n4471\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\n4472\r\n\r\nFABIANO BERNARDE\r\n\r\n19/12/2011\r\n\r\n20/12/2011\r\n\r\n4473\r\n\r\nCELIA MARIZE FERREIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n4480\r\n\r\nANDRÉA HELEONORA BAÍA LIMA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n4481\r\n\r\nWALLACE FERNANDES MACHADO JUNIOR\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n4482\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n4483\r\n\r\nBRUNO HUGUENIN MACHADO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores que, em virtude de licenças e afastamentos deferidos até 31 de Dezembro de 2011, tiveram prorrogado o término do estágio probatório, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n4155\r\n\r\nFERNANDA VILLETH MINGOZZI\r\n\r\n27/04/2011\r\n\r\n14/01/2012\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n4454\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\n4458\r\n\r\nMARIA INÊS BRITO DE CASTRO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n22/12/2012\r\n\r\n4496\r\n\r\nDANIEL BRAGA DOS REIS\r\n\r\n14/01/2012\r\n\r\n22/01/2012\r\n\r\n4497\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CAMARGO\r\n\r\n14/01/2012\r\n\r\n22/01/2012\r\n\r\n4500\r\n\r\nOLÍVIA LOUREIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\n14/01/2012\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n4503\r\n\r\nNILZIA MARIA LOPES VIEIRA\r\n\r\n14/01/2012\r\n\r\n21/01/2012\r\n\r\n4504\r\n\r\nANA CRISTINA PEIXOTO FERNANDEZ LINS\r\n\r\n14/01/2012\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nDE 01.02.2012\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de janeiro de 2012, o servidor DÁRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3829, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao I Tribunal do Júri, Capital, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 01.02.2012\r\n\r\nProcesso nº 2011.01184383 (Assunto: recursos no âmbito da Tomada de Preços nº 009/2011) - Aprovo o parecer de fls. 561/569 e, acolhendo-o como fundamento, decido conhecer dos recursos de fls. 548/549 e 557/558, apresentados, respectivamente, por APEC ENGENHARIA LTDA-EPP e QUALIFER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2012\r\n\r\nProcesso nº 2010.00004829 - Reconheço a dívida, referente ao exercício financeiro de 2009, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA., em razão da prestação de serviços técnicos de tecnologia da informação.\r\n\r\nId: 1255505"
                    ],
                    "1255506": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.00100644, FAZ SABER aos Membros do Ministério Público o teor do enunciado elaborado pela Assessoria de Assuntos Institucionais. \r\n\r\nENUNCIADO Nº 27: TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS. A reinserção familiar, o encaminhamento de pacientes para outros equipamentos da rede pública de saúde mental de sua procedência e, se for o caso, o ajuizamento de demandas em face dos familiares ou Poder Público são afetos à(s) Promotoria(s) de Justiça da circunscrição do Município de origem dos pacientes, a teor do art. 94, caput, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia à hipótese.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR-GERAL DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Coordenadores Regionais do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional para participarem da Reunião Plenária (matéria cível), a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2011, às 14h, no Prédio Sede das Procuradorias, térreo, 1º conjunto, salas 1 e 2.\r\n\r\nId: 1255506"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1255507": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 07 de fevereiro de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n07/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2012\r\n\r\n01/02\r\n\r\n07/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2012\r\n\r\n01/02\r\n\r\n07/02\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n27/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1255507"
                    ],
                    "1255508": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a licitação por Tomada de Preços nº 009/2001 terá prosseguimento no dia 03/02/2012, às 14h.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 009/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.00612030\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15.02.2012 às 13 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de equipamento de transporte vertical do tipo elevador de passageiros, com manutenção preventiva e corretiva.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 03 e 14 de fevereiro de 2012, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, observadas as disposições pertinentes a habilitação.\r\n\r\nId: 1255508"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1255332": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 0015/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.108-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Francisco José Pereira Melo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Especial da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Especial da Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 135/136vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 137;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 138;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de 2.500 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 5.338,00, ao Sr. Francisco José Pereira Melo, atual Gestor do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255332"
                    ],
                    "1255333": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 0016/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.923-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Magé, a título de Subvenção Social, à entidade Casa de Sheila, no exercício de 2006, destinados ao Programa “Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso”, no valor de R$ 51.911,76 (cinquenta e um mil, novecentos e onze reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 43.259,88 (quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) com recursos provenientes de verba federal e R$ 8.651,88 (oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos), com recursos provenientes do tesouro municipal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte da Ordenadora de Despesas, à época, descumprimento às decisões Plenárias de 12/05/09 e 14/12/10, e que, em face da revelia da jurisdicionada, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, no exercício de 2006, com base no artigo 63, incisos I e IV, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255333"
                    ],
                    "1255334": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 0017/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.490-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referente ao presente Termo Aditivo, formalizado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, que teve por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, e a despesa dele decorrente de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 19/10/2010, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 19/10/2010, pela Notificação do Sr. Sebastião Faria de Souza, para que apresentasse razões de defesa referentes ao presente Termo de prorrogação de prazo, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Sebastião Faria de Souza, ex-Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da prorrogação de prazo ao Contrato nº. 104/2007, uma vez que não houve autorização prévia no pacto originário, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255334"
                    ],
                    "1255335": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 0018/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.131-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2 ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Contrato, formalizados pela Prefeitura Municipal de Seropédica, que teve por objeto os serviços de reforma de 1.500 carteiras universitárias quebradas para serem utilizadas nas unidades escolares.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 26/04/2011, pela Notificação do Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-Prefeito Municipal de Seropédica para que apresentasse razões de defesa referentes ao Contrato, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas as razões de defesa para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III e IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-Prefeito Municipal de Seropédica, nos termos do artigo 63, incisos III e IV, c/c art. 65, da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255335"
                    ],
                    "1255336": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 0019/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.726-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: KÁTIA PAIVA DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido os autos, referente ao Convênio nº 089/2009, datado de 09/07/09, celebrado entre o Município de Niterói e a Associação Civil Quintal da Casa de Ana, cujo objeto é o repasse de subvenção social ao convenente, para aplicação, exclusivamente, na execução e manutenção de ações de proteção social especial de alta complexidade a crianças e adolescentes, através do Projeto Reinserção Familiar e Colocação em Família Substituta, de recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social, sendo a despesa dele decorrente de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e no período de 09/07/09 a 31/12/09.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 21/06/2011, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 21/06/2011, pela Notificação da Srª. Kátia Paiva de Freitas, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, à Srª. Kátia Paiva de Freitas, Secretária de Assistência Social do Município de Niterói, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255336"
                    ],
                    "1255337": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 0020/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.007-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo Aditivo, formalizado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, que teve por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a despesa dele decorrente de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 19/10/2010, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 19/10/2010, pela Notificação do Sr. Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, para que apresentasse razões de defesa referente ao presente Termo de prorrogação de prazo, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do ato praticado com infração à norma legal, relativamente a prorrogação de prazo de contrato, sem autorização prévia no termo originário, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255337"
                    ],
                    "1255338": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 0021/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.695-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1º IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes prestação de contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu à Associação Mico Leão Dourado, a título de subvenção social, no exercício de 2006, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do Jurisdicionado, descumprimento à decisão plenária de 08/12/09;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, no valor de R$ 4.550,40 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das Irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255338"
                    ],
                    "1255339": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 0022/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.814-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALTINA ISMÊNIA MONTEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD /SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária objetivando a verificação da gestão dos recursos destinadas à manutenção das unidades escolares, no que tange às irregularidades constatadas nos procedimentos de cadastramentos de gêneros alimentícios na Coordenadoria Regional de Educação nº 29, do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso II do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL a Sra. Altina Ismênia Monteiro, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, conforme disposto no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255339"
                    ],
                    "1255340": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 0023/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.814-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INÊS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD /SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária objetivando a verificação da gestão dos recursos destinadas à manutenção das unidades escolares, no que tange às irregularidades constatadas nos procedimentos de cadastramentos de gêneros alimentícios na Coordenadoria Regional de Educação nº 29, do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso II do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL a Sra. Inês dos Santos Silva, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, conforme disposto no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255340"
                    ],
                    "1255341": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 0024/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.814-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD /SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária objetivando a verificação da gestão dos recursos destinadas à manutenção das unidades escolares, no que tange às irregularidades constatadas nos procedimentos de cadastramentos de gêneros alimentícios na Coordenadoria Regional de Educação nº 29, do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso II do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL a Sra. Solange Campos de Almeida, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, conforme disposto no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255341"
                    ],
                    "1255342": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 25/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.814-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVIO PAES FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD /SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária objetivando a verificação da gestão dos recursos destinadas à manutenção das unidades escolares, no que tange às irregularidades constatadas nos procedimentos de cadastramentos de gêneros alimentícios na Coordenadoria Regional de Educação nº 29, do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso II do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Silvio Paes Fonseca, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, conforme disposto no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255342"
                    ],
                    "1255343": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 26/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.814-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TANIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD /SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes às Irregularidades constatadas em serviços de reforma e manutenção realizados em duplicidade no Centro Médico do CIEP Gilson Amado.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso II do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL a Sra. Tania Cristina dos Santos Machado, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, conforme disposto no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255343"
                    ],
                    "1255344": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 27/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.814-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO DE PAIVA LUCIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD /SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes às Irregularidades constatadas em serviços de reforma e manutenção , do Colégio Estadual Barão de Aiuroca.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso II do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Mauro de Paiva Luciano, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, conforme disposto no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255344"
                    ],
                    "1255345": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 28/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.653-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Roberto Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio nº 085/2010, celebrado em 12/05/2010, entre a Prefeitura do Município de Niterói e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, visando materializar os termos da decisão plenária de 26.07.2011, foi expedido o Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 26122/2011 (fl.153), valendo destacar, que embora validamente notificado, o responsável quedou-se inerte, tal como faz prova o Certificado de Revelia nº 1785/2011, expedido pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, à fl. 157, emergindo daí, inexoravelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, nos termos entabulados no artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, qual seja, reputa-se verdadeiro que a contratação direta do IBAM, materializou-se mediante a indevida utilização de instrumento rotulado como Convênio, caracterizando burla ao princípio da licitação obrigatória, com fulcro no art. 2º do Estatuto das Licitações, considerando que o objeto não se enquadra no conceito de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional e, por conseguinte, no disposto do artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade aqui trazida à luz, bem como aquelas identificadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 159-verso/160, sujeita a autoridade responsável ao disposto nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jorge Roberto Silveira, Prefeito do Município de Niterói, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes a 3000 (três mil) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255345"
                    ],
                    "1255346": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 29/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.520-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Rogério dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Queimados\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 080/2006, decorrente de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 015/2006, celebrado em 30.08.2006, entre o Município de Queimados e a sociedade empresária Comercial Milano Brasil Ltda., visando a prestação de serviços de preparo de merenda escolar, com utilização das cozinhas existentes nas Unidades Educacionais daquela municipalidade, com prazo de vigência a abranger o período de 01.09.2006 a 18.12.2008, ao custo total de R$ 615.204,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, visando materializar os termos da decisão plenária de 08.02.2011 foi expedido o Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 4466/2011 (fl.182), valendo destacar, por oportuno, que embora validamente notificado, o responsável quedou-se inerte, tal como faz prova o Certificado de Revelia nº 560/2011, expedido pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, à fl. 186, emergindo daí, a produção dos efeitos materiais da revelia, nos termos entabulados no artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, qual seja, reputa-se verdadeiro que a celebração do ajuste sub oculis se operou mediante a inobservância do comando normativo estampado no artigo 7º, §2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade aqui trazida à luz, sujeita a autoridade responsável ao disposto nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Rogério dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Queimados, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes a 3000 (três mil) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255346"
                    ],
                    "1255347": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 30/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.430-1/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da promoção para a remessa da prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado referente ao exercício de 2008 do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, sendo responsável pelo encaminhamento o Sr. Josemar Freire dos Santos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou resposta à decisão Plenária de 23.08.11, tornando-se, assim, revel;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 5.688,00, equivalente nesta data a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Josemar Freire dos Santos, responsável pela remessa da prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 2008, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255347"
                    ],
                    "1255348": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 31/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.880-5/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. VLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: UNIDADE DE TRATAMENTO DE LIXO DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas e responsável pela tesouraria da Unidade de Tratamento de Lixo de Miracema, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade Sr. Vlamir Garcia Pereira, no período de 01.01 a 04.07.07, e do Sr. Geraldo Tavares André Neto, no período de 05.07 até 29.10.07;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente notificados, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR RJ, ao Sr. Vlamir Garcia Pereira, ordenador de despesas da Unidade de Tratamento de Lixo de Miracema, no período compreendido entre 01.01.07 a 04.07.07, com fulcro no art. 63, inciso I c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255348"
                    ],
                    "1255349": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 32/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.880-5/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GERALDO TAVARES ANDRÉ NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: UNIDADE DE TRATAMENTO DE LIXO DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas e responsável pela tesouraria da Unidade de Tratamento de Lixo de Miracema, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade Sr. Vlamir Garcia Pereira, no período de 01.01 a 04.07.07, e do Sr. Geraldo Tavares André Neto, no período de 05.07 até 29.10.07;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente notificados, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR RJ, ao Sr. Geraldo Tavares André Neto, ordenador de despesas da Unidade de Tratamento de Lixo de Miracema, no período compreendido entre 05.07 a 29.10.07, com fulcro no art. 63, inciso I c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255349"
                    ],
                    "1255350": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 33/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.880-5/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: UNIDADE DE TRATAMENTO DE LIXO DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas e responsável pela tesouraria da Unidade de Tratamento de Lixo de Miracema, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade Sr. Vlamir Garcia Pereira, no período de 01.01 a 04.07.07, e do Sr. Geraldo Tavares André Neto, no período de 05.07 até 29.10.07;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 5.688,00, equivalente nesta data a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, Prefeito Municipal de Miracema no exercício de 2007, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255350"
                    ],
                    "1255351": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 34/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.722-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n° 024/2008, decorrente do Edital de Pregão n° 012/08, firmado em 20/05/2008, entre o Município de Petrópolis, através da Secretaria de Educação, e a Empresa Chaves e Morelli Sacolão Comércio Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, no valor de R$ 659.950,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Sumara Gannam Brito, então Secretária Municipal de Educação de Petrópolis e responsável pela formalização do presente Contrato, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a responsável não recolheu o débito a ela imputado com relação a irregularidade constatada, qual seja: a aquisição do objeto deste Contrato a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Sumara Gannam Brito, então Secretária Municipal de Educação de Petrópolis e responsável pela formalização do presente Contrato, no valor equivalente a 63.089,06 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255351"
                    ],
                    "1255352": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 35/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 10.288,6539 UFIR-RJ o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255352"
                    ],
                    "1255353": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 0037/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO LUIZ TAYANO DIAS E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antonio Luiz Tayano Dias, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 13.718,2052 UFIR-RJ o Sr. Antônio Luiz Tayano Dias, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255353"
                    ],
                    "1255354": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 0038/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIANA MARA COPELLO SOARES E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Eliana Mara Copello Soares, então Vereadora da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ela imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 10.288,6539 UFIR-RJ a Sra. Eliana Mara Copello Soares, então Vereadora da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255354"
                    ],
                    "1255355": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 0039/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FABIO DE SOUZA FONTES E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fabio de Souza Fontes, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 10.288,6539 UFIR-RJ o Sr. Fabio de Souza Fontes, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255355"
                    ],
                    "1255356": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 0040/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Jucier Barbosa de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 6.859,1026 UFIR-RJ o Sr. Francisco Jucier Barbosa de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255356"
                    ],
                    "1255357": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 41/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURÉLIO PINHEIRO E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marco Aurélio Pinheiro, então Servidor da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 10.288,6539 UFIR-RJ o Sr. Marco Aurélio Pinheiro, então Servidor da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255357"
                    ],
                    "1255358": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 42/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ VALTER DIAS E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jose Valter Dias, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 10.288,6539 UFIR-RJ o Sr. José Valter Dias, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255358"
                    ],
                    "1255359": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 43/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATA CARLA HECHT DE JESUS E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Renata Carla Hecht de Jesus, então Vereadora da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ela imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 10.288,6539 UFIR-RJ a Sra. Renata Carla Hecht de Jesus, então Vereadora da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255359"
                    ],
                    "1255360": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 44/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSEMBERG OLIVEIRA DE LIMA E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rosemberg Oliveira de Lima, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 10.288,6539 UFIR-RJ o Sr. Rosemberg Oliveira de Lima, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255360"
                    ],
                    "1255361": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 45/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FAGNER LUIZ DE ABREU TAYANO DIAS E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fagner Luiz de Abreu Tayano Dias, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.429,5513 UFIR-RJ o Sr. Fagner Luiz de Abreu Tayano Dias, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255361"
                    ],
                    "1255362": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 46/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FABIO DE LEMOS RIBEIRO E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fabio de Lemos Ribeiro, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 10.288,6539 UFIR-RJ o Sr. Fabio de Lemos Ribeiro, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº /2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: //2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255362"
                    ],
                    "1255363": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 47/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marco Aurélio de Almeida Gandra, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 10.288,6539 UFIR-RJ o Sr. Marco Aurélio de Almeida Gandra, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255363"
                    ],
                    "1255364": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 48/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ANDRADE DA ROCHA E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Andrade da Rocha, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 10.288,6539 UFIR-RJ o Sr. Paulo Andrade da Rocha, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255364"
                    ],
                    "1255365": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 49/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WLADIMIR FALCOEIRAS TRINDADE E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wladimir Falcoeiras Trindade, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 10.288,6539 UFIR-RJ o Sr. Wladimir Falcoeiras Trindade, então Vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255365"
                    ],
                    "1255366": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 50/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VIVIAN SOUZA VILAR E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Vivian Souza Vilar, então Servidora da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ela imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 10.288,6539 UFIR-RJ a Sra. Vivian Souza Vilar, então Servidora da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255366"
                    ],
                    "1255367": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 51/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA REGINA GOMES E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Regina Gomes, então Servidora da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ela imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.429,5513 UFIR-RJ a Sra. Maria Regina Gomes, então Servidora da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255367"
                    ],
                    "1255368": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 52/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA GOMES E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rodrigo Ferreira Gomes, então Servidor da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.429,5513 UFIR-RJ o Sr. Rodrigo Ferreira Gomes, então Servidor da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255368"
                    ],
                    "1255369": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 53/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALDIR FERREIRA GOMES E REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Valdir Ferreira Gomes, então Servidor da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos efetuados no exercício de 2007 com Diárias em Congressos, Seminários, Fóruns e Encontros de Vereadores e Servidores, realizados sem que fossem juntados aos autos a documentação fiscal hábil para respaldá-las;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.429,5513 UFIR-RJ o Sr. Valdir Ferreira Gomes, então Servidor da Câmara Municipal de Belford Roxo, e, solidariamente, o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de Ordenadora de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255369"
                    ],
                    "1255370": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 54/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: Órgão de Controle Interno não atende às finalidades institucionais, em especial, aquelas previstas nos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal e 54 e 59 da Lei Complementar nº 101/00 (LRF) - item I do voto de fls. 20/22;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255370"
                    ],
                    "1255371": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 55/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO MARIANO DOS PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rogério Mariano dos Santos, então Chefe da Assessoria de Controle Interno da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: Órgão de Controle Interno não atende às finalidades institucionais, em especial, aquelas previstas nos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal e 54 e 59 da Lei Complementar nº 101/00 (LRF) - item I do voto de fls. 20/22;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Rogério Mariano dos Santos, então Chefe da Assessoria de Controle Interno da Câmara Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255371"
                    ],
                    "1255372": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 0056/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.216-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 27/2007 firmado em 08/05/2007 entre a Prefeitura Municipal de Japeri e a Empresa J C Zinca Comércio Ltda., objetivando a aquisição de hortifruti para atender alunos da rede municipal de ensino no valor de R$ 627.500,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Bruno Silva dos Santos, então Prefeito Municipal de Japeri e responsável pela formalização do presente Contrato, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação a irregularidade constatada, qual seja: a aquisição do objeto deste Contrato a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Bruno Silva dos Santos, então Prefeito Municipal de Japeri e responsável pela formalização do presente Contrato, no valor equivalente a 35.134,60 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº /2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: //2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255372"
                    ],
                    "1255373": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 57/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.139-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, abrangendo o período de janeiro a junho de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Soares, então Prefeito Municipal de Carmo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado, considerando verdadeiras as irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\na) despesas efetuadas de forma irregular no valor total de R$ 47.980,00;\r\n\r\nb) contratação, no valor de 26.721,92 UFIR-RJ, a Macrotec - Consultoria Empresarial Ltda., com origem no Convite 02/2007, para prestação de assessoria na área tributária, sem que fossem carreados aos autos elementos que comprovassem a efetiva prestação dos serviços, tais como estudos, relatórios, pareceres elaborados ou eventuais modificações que tenham sido promovidas nas legislações municipais seguindo as propostas apresentadas pela contratada, dentre outros elementos, contrariando as regras contidas no artigo 63, da Lei Federal nº 4.320/64, considerando os apontamentos efetuados às fls. 1549v-1550,\r\n\r\nc) pagamento, no valor de 33.589,60 UFIR-RJ, de empenhos sem que fossem carreados aos autos elementos que comprovassem a efetiva prestação dos serviços, contrariando as regras contidas no artigo 63, da Lei Federal nº 4.320/64, considerando os apontamentos efetuados às fls. 1553v-1554;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 87.736,50 UFIR-RJ o Sr. José Carlos Soares, então Prefeito Municipal de Carmo, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255373"
                    ],
                    "1255374": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 58/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.139-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, abrangendo o período de janeiro a junho de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Soares, então Prefeito Municipal de Carmo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado, considerando verdadeiras as irregularidades a ele imputadas e suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Soares, então Prefeito Municipal de Carmo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255374"
                    ],
                    "1255375": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 59/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.139-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALQUIRIA MARCELINO TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, abrangendo o período de janeiro a junho de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Valquíria Marcelino Teixeira, então membro da CPL do município de Carmo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: Tomada de Contas nº 01/2006: não recebimento do recurso apresentado pelo licitante, vez que o protocolo não se encontrava em funcionamento no último dia do prazo de apresentação e os aspectos irregulares do edital proposto pela administração, Tomada de Contas nº 01/2006, fundamento do mandado de segurança, com previsão, e posterior manutenção, de itens restritivos da competitividade da licitação, que não foram alterados com a publicação do segundo edital;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Valquíria Marcelino Teixeira, então membro da CPL do município de Carmo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255375"
                    ],
                    "1255376": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 60/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.139-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MUNIQUE SINHORINHO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, abrangendo o período de janeiro a junho de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Munique Sinhorinho dos Santos, então membro da CPL do município de Carmo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: Tomada de Contas nº 01/2006: não recebimento do recurso apresentado pelo licitante, vez que o protocolo não se encontrava em funcionamento no último dia do prazo de apresentação e os aspectos irregulares do edital proposto pela administração, Tomada de Contas nº 01/2006, fundamento do mandado de segurança, com previsão, e posterior manutenção, de itens restritivos da competitividade da licitação, que não foram alterados com a publicação do segundo edital;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Munique Sinhorinho dos Santos, então membro da CPL do município de Carmo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255376"
                    ],
                    "1255377": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 61/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.139-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SUING GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, abrangendo o período de janeiro a junho de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Suing Gonçalves Fernandes, então membro da CPL do município de Carmo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: Tomada de Contas nº 01/2006: não recebimento do recurso apresentado pelo licitante, vez que o protocolo não se encontrava em funcionamento no último dia do prazo de apresentação e os aspectos irregulares do edital proposto pela administração, Tomada de Contas nº 01/2006, fundamento do mandado de segurança, com previsão, e posterior manutenção, de itens restritivos da competitividade da licitação, que não foram alterados com a publicação do segundo edital;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Suing Gonçalves Fernandes, então membro da CPL do município de Carmo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255377"
                    ],
                    "1255378": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 62/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.792-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO MEDEIROS BARCELLOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2007, firmado em 06/07/2007, entre a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, e Fábio Bruno Construções Ltda., que tem por objeto a alteração de serviços, com acréscimo de R$ 68.867,63 e prorrogação do prazo do contrato por mais 30 dias.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Medeiros Barcellos, então Secretário Municipal de Obras, Planejamento e Urbanismo de Mangaratiba, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a ausência de elementos essenciais para a celebração do presente aditivo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Medeiros Barcellos, então Secretário Municipal de Obras, Planejamento e Urbanismo de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255378"
                    ],
                    "1255379": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 63/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.939-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Termo de Confissão de Dívida, firmado entre a Prefeitura Municipal de Araruama e a Companhia de Desenvolvimento em Informática de Uberaba - CODIUB, cujo objeto é o reconhecimento de dívidas contraídas em decorrência da execução do Contrato n° 246/2007, no valor total de R$ 106.080,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: ter celebrado os presentes Termos sem a justificativa para sua celebração demonstrando seu benefício para a Administração; sem comprovação de sua publicação, sem a comprovação de sua aprovação pela assessoria jurídica do órgão; sem a comprovação de que esta coaduna-se com a hipótese prevista na Lei que a fundamenta e sem a comprovação de sua economicidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255379"
                    ],
                    "1255380": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 64/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.106-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Termo de Permissão de Uso n° 003/2004, firmado, em 27/01/2004, entre a Prefeitura Municipal de Araruama e o Sr. André Nin Ferreira, cujo objeto é a permissão de uso de imóvel situado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 16, Praia do Centro, em Araruama, RJ, caracterizado como quiosque, destinado exclusivamente à exploração de restaurante, pelo prazo de 05 anos, no valor de 05 UFISAS por mês.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: ter celebrado o presente Termo sem fundamento legal, não ter adotado procedimento licitatório prévio para a escolha do permissionário para a celebração, diante do enorme quantitativo de pessoas que poderiam ter interesse na realização do objeto e sem aprovação prévia da assessoria jurídica da Municipalidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255380"
                    ],
                    "1255381": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 65/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.955-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 027/2006 firmado em 09/02/2007 entre a Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes e a Empresa Fisomac Comércio de Bebidas Mater Limpeza Ltda., objetivando acréscimos no valor de R$ 210.100,00 e aumento de prazo de 03 (três) meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nilson Maria Pessanha, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação às irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 17/12/2009, por ter formalizado este Termo sem a planilha orçamentária, discriminada unitariamente, e pela ausência do lançamento dos dados no SIGFIS;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, III e VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.405,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Nilson Maria Pessanha, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255381"
                    ],
                    "1255382": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 66/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.955-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ORÁVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 027/2006 firmado em 09/02/2007 entre a Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes e a Empresa Fisomac Comércio de Bebidas Mater Limpeza Ltda., objetivando acréscimos no valor de R$ 210.100,00 e aumento de prazo de 03 (três) meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Orávio de Campos Soares, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessões Plenárias de 10/03/2009 e 17/12/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.405,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Orávio de Campos Soares, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255382"
                    ],
                    "1255383": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 67/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.346-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 215/2007, decorrente do Edital de Pregão Presencial nº 125/2007, firmado em 20/12/2007, entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e a Empresa Iluminação Cênica Locação e Serviços de Iluminação Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de iluminação cênica, inclusive locação de equipamentos, transporte, montagem, desmontagem e manutenção dos equipamentos locados para o projeto de decoração natalina “Duque de Caxias Cidade Luz”, no valor de R$ 386.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Martins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Washington Reis de Oliveira, então Prefeito do Município de Duque de Caxias, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação sem a prévia elaboração de orçamento detalhado, com a composição dos custos unitários envolvidos, contrariando o disposto no artigo 7°, § 2°, inciso II e § 9° da Lei Federal n° 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Washington Reis de Oliveira, então Prefeito do Município de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255383"
                    ],
                    "1255384": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 68/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.337-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos Termos Aditivos nºs 01 e 02 ao Contrato nº 072/2005 firmado em 18/09/2006 entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a Empresa R. V. de Aguiar Refeições - ME, que tem por objeto aditar e prorrogar o prazo inicial até 30/11/2006, no valor de R$ 105.000,00. O aditivo nº 02 tem por objeto prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses no valor de R$ 420.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio e responsável pela formalização dos presentes aditivos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir às irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\nQuanto ao 1º aditivo: por não terem sido apresentadas as devidas justificativas (fatos e condições que levaram à Administração a efetuar alteração visando acréscimo nos quantitativos inicialmente contratados), em desacordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista ter sido simplesmente informado que o acréscimo tem amparo legal, sendo procedido para que o objeto contratual pudesse ser atingido;\r\n\r\nQuanto ao 2º aditivo: o contrato para fornecimento de café da manhã ter sido prorrogado com base no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista que, a Empresa contratada produzindo tais bens de consumo e os comercializando, demonstra estar operando como indústria e comércio e não como prestadora de serviços;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio e responsável pela formalização dos presentes aditivos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255384"
                    ],
                    "1255385": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 69/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.098-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 071/CPL/2007, decorrente da Tomada de Preços nº 18/2007 firmado entre a entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e a Empresa Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda. que tem por objeto o acréscimo de 25% sobre o valor do contrato totalizando R$ 370.151,60 e a prorrogação do prazo de execução por mais 06 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Leandro Cruz Fróes da Silva, então Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a prorrogação de contrato em condições desvantajosas para a administração;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Leandro Cruz Fróes da Silva, então Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255385"
                    ],
                    "1255386": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 70/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.898-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARLI ANCELME\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Termo de Parceria n° FP 006/2005, celebrado entre o Fundo de Assistência Social do Município de Italva e a Associação de Desenvolvimento a Educação, Saúde e Bem Estar Social - ADESBES, que tem por objeto a operacionalização do Programa Curumim, na Municipalidade, pelo prazo de 03 meses, no valor global de R$ 28.430,46.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Darli Ancelme, então Prefeito Municipal de Italva, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a formalização de termo de parceria, em oposição ao que dispõe a Constituição Federal em seu Art. 37, II e XI e pela celebração de Termo de Parceria sem o atendimento a todos os requisitos que lhes são exigidos, nos termos da Lei 9.790/99;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Darli Ancelme, Prefeito Municipal de Italva, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255386"
                    ],
                    "1255387": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 71/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.898-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NORMA BARROS ALVES ANSELMÉ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Termo de Parceria n° FP 006/2005, celebrado entre o Fundo de Assistência Social do Município de Italva e a Associação de Desenvolvimento a Educação, Saúde e Bem Estar Social - ADESBES, que tem por objeto a operacionalização do Programa Curumim, na Municipalidade, pelo prazo de 03 meses, no valor global de R$ 28.430,46.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Norma Barros Alves Anselmé, então Secretária Municipal Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Italva, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ela imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: a formalização de termo de parceria, em oposição ao que dispõe a Constituição Federal em seu Art. 37, II e XI e pela celebração de Termo de Parceria sem o atendimento a todos os requisitos que lhes são exigidos, nos termos da Lei 9.790/99;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Norma Barros Alves Anselmé, então Secretária Municipal Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Italva, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255387"
                    ],
                    "1255388": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 72/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.436-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NUBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Magé, referentes ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Núbia Cozzolino - então Prefeita Municipal de Magé - foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada a responsável não apresentou suas razões de defesa para afastar as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da LC nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255388"
                    ],
                    "1255389": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 73/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.436-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANA DA COSTA SANTANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Magé, referentes ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Luciana da Costa Santanna - então Tesoureira da Prefeitura Municipal de Magé - foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de afastar as irregularidades a ela imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da LC nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Luciana da Costa Santanna, então Tesoureira da Prefeitura Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255389"
                    ],
                    "1255390": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 74/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.947-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Queimados, referente ao exercício financeiro de 2008, sendo responsável os servidores Paulo Camilo, Chefe da Divisão de Patrimônio, matrícula nº 8031/4 e Carlos Alberto da Silva, Diretor do Depto de Material e Patrimônio, matrícula 7842/5;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Max Rodrigues Lemos, então Prefeito Municipal de Queimados, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Max Rodrigues Lemos, então Prefeito Municipal de Queimados, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255390"
                    ],
                    "1255391": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 75/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.947-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CAMILLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Queimados, referente ao exercício financeiro de 2008, sendo responsável os servidores Paulo Camilo, Chefe da Divisão de Patrimônio, matrícula nº 8031/4 e Carlos Alberto da Silva, Diretor do Depto de Material e Patrimônio, matrícula 7842/5;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Camillo, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Queimados, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Camillo, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Queimados, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255391"
                    ],
                    "1255392": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 76/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.947-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Queimados, referente ao exercício financeiro de 2008, sendo responsável os servidores Paulo Camilo, Chefe da Divisão de Patrimônio, matrícula nº 8031/4 e Carlos Alberto da Silva, Diretor do Depto de Material e Patrimônio, matrícula 7842/5;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Alberto da Silva, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Queimados, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Alberto da Silva, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Queimados, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255392"
                    ],
                    "1255393": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 77/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.498-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção objetivando o encaminhamento da Prestação de Contas do responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Assistência Social de Cambuci, referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Ioná Lemos de Oliveira, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Cambuci, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 28/06/2011 e em conseqüência não ter encaminhado as contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Maria Ioná Lemos de Oliveira, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1255393"
                    ],
                    "1254974": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 20/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/02/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.984-2/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SANTO ANTÔNIO PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO.\r\n\r\nId: 1254974"
                    ],
                    "1254908": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 19/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/02/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.523-1/2002 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO, representado por seu advogado Sr. RICARDO BORGES DE MENEZES OAB/RJ Nº. 70.282.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.925-5/2006 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por RONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.154-4/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, Representado por seus Advogados EDUARDO PACHECO DE CASTRO OAB/RJ Nº 112.780, JUSSARA BENEVENUTO DA SILVA OAB/RJ Nº 165.645 E ARNALDO FELIX DE SOUZA OAB/RJ Nº 51.618\r\n\r\nId: 1254908"
                    ],
                    "1254975": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 21/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/02/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.632-3/2006 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE RIO DAS FLORES/Recurso de Reconsideração interposto por VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.412-4/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO CARLOS MENDES e JOSÉ ALBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.397-7/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÕI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ HENRIQUE ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.685-5/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.338-4/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.164-1/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por ANTONIO ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.525-9/2009 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Embargos de Declaração interposto por ARTHUR LIMA GARCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.488-6/2008 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a PAULO CESAR DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.201-3/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Imputação de Débito a CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA.\r\n\r\nId: 1254975"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1255407": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DE 25.01.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.078 - Exonera LELIO MARTINS DA COSTA FILHO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2787/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 6, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Gabinete do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, GC 6, em vaga decorrente da exoneração de Sunny Machado de Oliveira, matr. 02/3416/0-6, com validade a contar de 01.02.2012.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 27.01.2012.\r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.074 - Exonera, a pedido, SANDRA CORDEIRO DE MELO, matr. 02/4169/0-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CCDAL 1, da APE, da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 25.01.2012.\r\n\r\nDE 27.01.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.091 - Exonera, a pedido, LUCIO ALVES DE MOURA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1880/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI 6, do Subsecretário-Adjunto da SUP, da SGE, com validade a contar de 01.02.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.092 - Nomeia ANDRE LUIZ BREIA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3141/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI 6, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Lucio Alves de Moura, matr. 02/1880/0-1, com validade a contar de 01.02.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.093 - Exonera, a pedido, BENEDITO DE SOUZA RIBEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3076/0-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da SUP, da SGE, com validade a contar de 01.02.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.094 - Exonera SHEILA BERTINO DE ANDRADE, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2795/0-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI 6, do Subsecretário-Adjunto da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Benedito de Souza Ribeiro, matr. 02/3076/0-8, com validade a contar de 01.02.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.095 - Exonera AGNALDO TULLER GONÇALVES, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3396/0-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI 6, do Inspetor-Geral da 2ª IGP, da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI 6, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Sheila Bertino de Andrade, matr. 02/2795/0-5, com validade a contar de 01.02.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.096 - Exonera RENATO DOS SANTOS SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2534/0-7, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL 5, da 2ª IGP, da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI 6, do Inspetor-Geral da 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Agnaldo Tuller Gonçalves, matr. 02/3396/0-6, com validade a contar de 01.02.2012.\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.100 - Nomeia MARIA DA GRAÇA MENDES BELLEZA NOGUEIRA MACHADO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Giorgio Pierson Oliboni, matr. 02/3943/0-9, com validade a contar de 23.01.2012.\r\n\r\nId: 1255407"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1255416": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2012 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.113-9/2012 - Autorizo o pagamento do abono de permanência aos servidores CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA, matr. 02/1576/0-8, LUCIA RIBEIRO DA SILVA ROCHA, matr. 02/2254/0-1 e JOSE MENDES DE ALMEIDA, matr. 02/2697/0-5, por terem preenchido os requisitos da regra de transição do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.03, e à servidora ANGELINA PEREIRA DOS SANTOS, matr. 02/2052/0-9, por ter preenchido os requisitos de aposentadoria da regra do atual artigo 40, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.03.\r\n\r\nId: 1255416"
                    ],
                    "1255421": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2012\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.112-5/2012 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de janeiro de 2012, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001822/0-7\r\n\r\nMAURICIO CESAR RICCIONI GONÇALVES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n13/01/2012\r\n\r\n02/001914/0-2\r\n\r\nMARIA IVONE JERONIMO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n02/002452/0-5\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO \r\n\r\n60 %\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\n02/002547/0-6\r\n\r\nCARLOS ARNALDO RAMOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n02/002576/0-3\r\n\r\nFLÁVIO GUERRA LOPES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n02/002580/0-4\r\n\r\nJORGE RENATO DA MATTA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n02/002584/0-2\r\n\r\nJORGE LUIZ LOPES DE ATHAYDE \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n02/002736/0-9\r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n40 %\r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\n02/002789/0-0\r\n\r\nLEÔNCIO JACINTHO LOPES \r\n\r\n40 %\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\n02/002808/0-8\r\n\r\nJOSÉ MOTA DA SILVA FILHO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n08/01/2012\r\n\r\n02/002874/0-1\r\n\r\nSUZETE NUNES DE SOUZA BETTI \r\n\r\n40 %\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\n02/002890/0-9\r\n\r\nJAIME AUGUSTO SANTOS DA SILVA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n22/01/2012\r\n\r\n02/002893/0-5\r\n\r\nJERÔNIMO RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\n02/002959/0-9\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n40 %\r\n\r\n29/01/2012\r\n\r\n02/003026/0-3\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES FREITAS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\n02/003045/0-7\r\n\r\nSANDRA SIMONE MARTINS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/01/2012\r\n\r\n02/003157/0-8\r\n\r\nGERSON VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n08/01/2012\r\n\r\n02/003722/0-3\r\n\r\nFRED TAVARES MACIEL \r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\n02/003724/0-7\r\n\r\nTHELMA CARMELITA BRAGA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n28/01/2012\r\n\r\n02/003725/0-9\r\n\r\nSÉRGIO MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n28/01/2012\r\n\r\n02/003726/0-1\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA MAIA FILHO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n28/01/2012\r\n\r\n02/003732/0-6\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA RAZUK \r\n\r\n25 %\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\n02/003792/0-4\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DIAS PANTOJA\r\n\r\n25 %\r\n\r\n07/01/2012\r\n\r\nId: 1255421"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1255138": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 27/01/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.380-0/2006 Autorizo a Dispensa de Licitação, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nos termos do inciso XXII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Ampla Energia e Serviços S/A, para cobrir as despesas, decorrentes do Contrato nº 141GCG/2006, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica para as instalações deste TCE-RJ na Rua Jansen de Melo nº 03, Centro, Niterói/RJ, durante o exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1255138"
                        ],
                        "1255411": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 03 ao CONTRATO decorrente do processo nº 303.418-7/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.418-7/2008\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A\r\n\r\nOBJETO : prorrogação do prazo de vigência por 04 (quatro) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 5.678,72\r\n\r\nDATA : 03/01/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2012\r\n\r\nId: 1255411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1255413": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.149-8/2012 - Cinira Eugênia Rocha de Assis, matr. 02/3591/0-4. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 16.02.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.753-4/2011 - Antônio Barbosa da Silva, matr. 02/2909/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.187-0/2012 - Glicia Gomes Franco, matr. 02/2990/0-3. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação em favor de Carolina Franco Gouvêa, a contar de janeiro de 2012.\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.492-2/2011 - Isabel Leiros Ferro. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 01.02.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.025-6/2012 - Flávio Antônio Tenório Neves, matr. 02/2805/0-2. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1255413"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1255301": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 72/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.679-5/11\r\n\r\nDIA: 15/02/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS AFINS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.642,77\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1255301"
                    ],
                    "1254992": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.691-3/11\r\n\r\nDIA: 15/02/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO NAS INSTALAÇÕES DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.521,20\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1254992"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1255513": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nTENDO EM VISTA O EXPOSTO PELO DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO NO PROCESSO DE Nº 669/2012, INFORMO QUE A FOLHA DE PAGAMENTO RELATIVA AO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE, TERÁ, EXCEPCIONALMENTE, COMO DATA LIMITE PARA A POSSE DE SERVIDORES NOMEADOS EM CARGOS EM COMISSÃO O DIA 10.02.2012.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA HELCIO ANGELO DA ROCHA, 1º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PPS/DEM/PSDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, Inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA HELCIO ANGELO DA ROCHA, 1º Suplente pela Coligação PPS/DEM/PSDB, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado Comte Bittencourt, BITTENCOURT no cargo de Secretário de Governo da Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3° Secretário;, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente. \r\n\r\nId: 1255513"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1255514": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de fevereiro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 528, de 2011, de autoria do Deputado Xandrinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 399,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRISSIMA SENHORA MARIA OSMARINA MARINA SILVA VAZ DE LIMA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Senhora Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de fevereiro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 531, de 2011, de autoria do Deputado Coronel Jairo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 400,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Luiz Sergio Duarte Verbicaro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de fevereiro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 542, de 2011, de autoria da Deputada Andreia Busatto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 401,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO VEREADOR LEANDRO SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Vereador LEANDRO SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de fevereiro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 549, de 2011, de autoria do Deputado Roberto Henriques, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 402,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ATOR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, O “TONICO PEREIRA”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao artista do teatro, cinema e televisão brasileira Antônio Carlos de Souza Pereira, o “Tonico Pereira”.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de fevereiro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 553, de 2011, de autoria do Deputado Rogério Cabral, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 403,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À ILUSTRÍSSIMA JORNALISTA E APRESENTADORA, SRA. MYRTHES KLEINPAUL GODOI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo à Ilustríssima Jornalista e Apresentadora, Sra. Myrthes Kleinpaul Godoi. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 92, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 5950, DE 13 DE ABRIL DE 2011, PARA INCLUSÃO DA CATEGORIA TAXISTA PROFISSIONAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5950, DE 13 DE ABRIL DE 2011, INCLUINDO A CATEGORIA TAXISTA PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Adicione-se ao art. 1º da Lei nº 5950 de 13 de abril de 2011 mais um inciso renumerando-se os demais onde passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nX - R$ 1.474,00 (hum mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) - para os trabalhadores taxistas profissionais, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar.\r\n\r\nParágrafo único - Os órgão representativos de classe bem como os sindicatos, ajustarão em assembleia própria a data base para o piso remuneratório da categoria.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 124, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O BENEFÍCIO DO DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OPERADOS POR CONCESSÃO OU DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nINSTITUI O BENEFÍCIO DO DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OPERADOS POR CONCESSÃO OU DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o benefício do desconto de cinquenta por cento nas tarifas de transportes coletivos intermunicipais, por ônibus, tipo regular, operados por concessão do Poder Público Estadual, para estudantes matriculados nos cursos de graduação de instituições de educação superior no Estado do Rio de Janeiro, desde de que sejam alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos - ProUni, do Ministério da Educação, ou alunos Cotistas - que se beneficiam das políticas públicas afirmativas.\r\n\r\nParágrafo único - As instituições de educação superior citadas no caput devem ser reconhecidas e autorizadas pelo órgão competente do Ministério da Educação.\r\n\r\nArt. 2º O benefício previsto nesta Lei poderá também ser utilizado pelos usuários nos modais metroviário, ferroviário e aquaviário, concedidos ou delegados pelo Estado do Rio de Janeiro, quando o passageiro for transportado entre dois ou mais municípios da Região Metropolitana.\r\n\r\nParágrafo único - Quando os serviços seletivos e especiais são prestados de forma regular, deverá ser concedido o desconto de forma obrigatória aos beneficiários destes serviços previstos na presente Lei.\r\n\r\nArt 3° A condição de estudante será comprovada através de apresentação de documento de matrícula em qualquer instituição de ensino superior no Estado do Rio de Janeiro e da Carteira de Identidade Estudantil - CIE, emitida pela União Nacional dos Estudantes - UNE ou União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro - UEE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º O benefício do desconto de que trata esta Lei só poderá ser utilizado pelos estudantes, que se encontrem efetivamente matriculados e com frequência comprovada semestralmente, exclusivamente, nos seus deslocamentos - ida e volta - às suas respectivas instituições de ensino superior.\r\n\r\n§ 1º O benefício só poderá ser utilizado por seu beneficiário, sendo proibido transferi-lo a terceiros ou comercializá-lo. \r\n\r\n§ 2º Em caso de transferência ou comercialização do direito desta Lei, o beneficiário responsável terá seu benefício suspenso.\r\n\r\n§ 3º Os beneficiários desta Lei deverão apresentar a sua Carteira de Identidade Estudantil - CIE, sempre que solicitado pelos empregados das empresas de transporte coletivo, quando em serviço, ou por fiscais da Secretaria de Transportes, quando estiverem utilizando o seu benefício no Sistema de Transporte Coletivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º O benefício desta Lei não poderá ser utilizado nos sábados, domingos, feriados e nos dias de férias escolares.\r\n\r\n§ 5º Os estudantes que não utilizarem o limite citado no § 5º deste artigo não poderão transferir o saldo não utilizado para os meses subsequentes.\r\n\r\n§ 6º O benefício previsto por esta Lei será usufruído, obrigatoriamente, através de cartões eletrônicos fornecidos pelas empresas concessionárias de transporte público de passageiros do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º As empresas concessionárias que infringirem qualquer dispositivo da presente Lei estarão sujeitas as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de R$ 1.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR - RJ);\r\n\r\nII - multa em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 6º O financiamento do benefício da presente Lei se dará através do pagamento, por parte do Estado do Rio de Janeiro, de contrapartida igual ao valor total do desconto concedido aos estudantes.\r\n\r\n§ 1º Por se tratar de ensino superior e não fundamental, tal contrapartida não será computada no percentual constitucional destinado ao desenvolvimento do ensino fundamental.\r\n\r\n§ 2º O pagamento de contrapartida por parte do Estado do Rio de Janeiro não poderá ser contabilizado em prejuízo dos gastos mínimos do percentual constitucional destinado à Saúde.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes da execução dos benefícios concedidos por esta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias oriundas do Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP (Lei Estadual nº 4056/2002).\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, especialmente, no que se refere às formas de cadastramento dos beneficiários, de utilização dos benefícios e do pagamento da contrapartida citada no art. 6º desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 130, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - ATI” NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - ATI” A SER IMPLANTADO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa “Academia da Terceira Idade - ATI” a ser implantado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa “Academia da Terceira Idade- ATI”, tem por finalidade a instalação de uma academia física, formada por vários equipamentos de ginástica destinados a alongar, fortalecer e desenvolver a musculatura, além de trabalhar a capacidade aeróbica do idoso.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas de instalação e manutenção das ATI's que trata a presente Lei correrão à conta de dotações Orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a emitir todos os atos regulamentares desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1255514"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1255515": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM INAUGURAL ALERJ - 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente e demais componentes da Mesa, Excelentíssimos Senhores Deputados, Excelentíssimas Senhoras Deputadas, demais autoridades e convidados presentes: \r\n\r\nA data inaugural de um ano legislativo é sempre alvissareira, quando a democracia revela-se como um valor em si mesma, como, especialmente, no caso do povo fluminense. Por isso, é com grande respeito e satisfação que volto a esta Augusta Casa, na abertura dos trabalhos legislativos de 2012, para transmitir, em nome do Governo do Estado do Rio de Janeiro, uma breve mensagem, a comprovar, em fatos e números, os significativos avanços havidos em todo o Estado no produtivo ano de 2011. \r\n\r\nA inequívoca melhora no desempenho das atividades estatais evidencia claramente a escolha por uma trajetória em direção à modernidade, hoje irreversível, avocando os Poderes Públicos a responsabilidade de vencer os obstáculos da ineficiência e da ausência de integração. o fio condutor do acesso à eficiência e otimização de recursos está no planejamento e na gestão estratégica, focados em setores estruturantes, somados ao preparo dos dedicados servidores do Estado. \r\n\r\nNeste ambiente, as ações do Legislativo que vêm solidificando nossos horizontes de crescimento. Este Plenário, como cenário plenamente democrático, tem promovido debates de grandes questões públicas, com exemplar espírito de independência e autonomia. E esta independência que faz de cada um de Vossas Excelências, Deputados Estaduais, os arautos de uma sociedade cujas legitimas expectativas devem ser a premissa fundamental da atividade político-administrativa. \r\n\r\nCumpre-me mais uma vez reiterar, em nome do Governo do Estado, nosso compromisso, acima de tudo, com o desenvolvimento econômico, com o ganho social, com a austeridade, com a transparência e com a ética. Não poupamos nem pouparemos esforços para uma verdadeira reconstrução do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm todas as ocasiões, fundamental foi a participação de Vossas Excelências, nobres Deputados. Esta Casa, em 2011, debateu e aprovou 82 Mensagens encaminhadas pelo Executivo, permitindo a concretização de projetos fundamentais nas mais diversas áreas. Dentre tantos projetos aprovados, merecem destaque, como colunas mestras da Administração Pública, as Leis que versam sobre Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Proposta Orçamentária. Vamos a elas: \r\n\r\n- Lei que institui pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para categorias profissionais; \r\n\r\n- Lei que ratifica o protocolo de intenções firmado entre a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, relacionado ao consórcio público para o preparo dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; \r\n\r\n- Emenda constitucional que fixa o valor da participação do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e que focam na compensação financeira a que se refere o parágrafo 1°, do art. 20, da Constituição da República, relativamente ao petróleo e gás extraído da camada do pré-sal;\r\n\r\n- Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, mediante contrato de gestão; \r\n\r\n- Pacote de leis que permitiram a plena implantação da Nissan do Brasil Automóveis e da segunda fase da Peugeot Citroen do Brasil Automóveis; \r\n\r\n- Lei que cria os programas \"Renda Melhor\" e \"Renda Melhor Jovem\", no âmbito do plano de superação da pobreza extrema do Estado do Rio de Janeiro - o \"Rio Sem Miséria'\" \r\n\r\n- Lei que cria o fundo fluminense de parcerias, e altera dispositivos da Lei n° 5.068, de 10 de julho de 2007, que institui o programa estadual de parcerias público-privadas; \r\n\r\n- Lei que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, aprova seu plano de cargos, carreiras e vencimentos; \r\n\r\n- Lei que dispõe sobre o quadro funcional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, aprova seu plano de cargos, carreiras e vencimentos; \r\n\r\n- Lei que dispõe sobre a criação da carreira de Executivo Público, no âmbito do Poder Executivo Estadual, estabelece sua estrutura e formas de desenvolvimento e fixa sua remuneração; \r\n\r\n- Lei que cria o fundo de microcrédito para empreendedores das comunidades pacificadas do Rio de Janeiro - fundo UPP Empreendedor; \r\n\r\nNo campo dos gastos públicos, importantíssimo frisar a atuação determinada desta Casa na aprovação de Mensagens que permitiram ao Executivo realizar grandes investimentos, com a aprovação de Leis que autorizam a Abertura de Crédito Interno e Externo para: \r\n\r\nPrograma Saneamento Para Todos Do Ministério Das Cidades. \r\n\r\nRecuperação Das Cidades Da Região Serrana. \r\n\r\nPrograma Rodoviário Do Rio De Janeiro \r\n\r\nPrograma Pró Vias \r\n\r\nArco Metropolitano \r\n\r\nPrograma Pró-Moradia - Ministério Das Cidades - Complexo Do Alemão. \r\n\r\nReforma E Adequação Do Estádio Do Maracanã Para Copa Do Mundo \r\n\r\nPrograma De Integração E Mobilidade Urbana Da Região Metropolitana. \r\n\r\nPrograma De Desenvolvimento Econômico Social E De Sustentabilidade Fiscal. \r\n\r\nPrograma De Inclusão Social E Oportunidade Para Jovens \r\n\r\nLinha 4 Metrô \r\n\r\nFinanciamento Adicional Ao Projeto De Desenvolvimento Rural Sustentável Em Microbacias Hidrográficas. \r\n\r\nA atuação incansável desta Assembléia também se reflete em nada menos que 303 projetos de lei aprovados e 262 sancionados integralmente no ano de 2011, o que configura um índice que vai além do que podemos dar por satisfatório. \r\n\r\nVoltemos o olhar, agora, para a Administração. \r\n\r\nParte relacionada ao trabalho da Secretaria de Fazenda \r\n\r\n- Alcançar as metas previstas para arrecadação \r\n\r\n- Mudança para novo prédio - melhor atendimento \r\n\r\nNa área da Saúde: \r\n\r\n- Ampliação de UPAs \r\n\r\n- Recuperação dos Hospitais \r\n\r\n- RIO Imagem \r\n\r\n- Criação da Fundação \r\n\r\n- Aprovação da OS\r\n\r\nNa área de Segurança: \r\n\r\n- Pacificação do Complexo do Alemão - com apoio do gov. federal \r\n\r\n- Novas UPPs culminando com a Rocinha \r\n\r\n- Formação e aumento do efetivo \r\n\r\n- Inicio Construção Centro de Comando e Controle \r\n\r\n- Inicio Projeto Novas instalações do Policia Civil \r\n\r\nNo que diz respeito à Educação: \r\n\r\n- Recuperação / Reforma de escolas \r\n\r\n- Ar condicionado nas salas de aula \r\n\r\n- Implantação do SAERJ \r\n\r\n- Renda Melhor Jovem \r\n\r\nNo setor de Transportes, \r\n\r\n- SUPERVIA - Aquisição de novos trens \r\n\r\n- Metro - Inicio Obras Linha 4 \r\n\r\n- Barcas - Implantação do 'Bilhete Único' \r\n\r\nNo setor de Ação Social, \r\n\r\n- Implantação do Programa RENDA MELHOR \r\n\r\n- Apoio a vitimas das enchentes - aluguel social\r\n\r\nNo setor de Obras, \r\n\r\n- Inicio das obras no Maracanã \r\n\r\n- Arco Metropolitano \r\n\r\nEis aí, meus senhores e minhas senhoras, um panorama das realizações de 2011 e dos principais vetores do Governo do Estado do Rio de Janeiro para 2012. \r\n\r\nNinguém negará, por óbvio, o tamanho do desafio que ainda enfrentamos para alcançar, em definitivo, o nível de excelência que garantirá ao cidadão fluminense contar com um serviço público ágil, acessível e eficiente. Mas, sublinho: encontro renovado otimismo para afiançar que as ações desenvolvidas, no âmbito do Poder Executivo, prosseguirão no mesmo compasso dinâmico e abrangente, para alcançarmos o ideal de desenvolvimento, com uma distribuição de riquezas justa e igualitária.\r\n\r\nDesejava, assim, encerrar esse pronunciamento, tal como no ano passado, com uma indescritível e inabalável confiança no futuro do nosso Estado e, sobretudo, na vitalidade do apoio que esta Casa Legislativa tem oferecido ao Poder Executivo. \r\n\r\nMuito Obrigado. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1184/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 01/2012)\r\n\r\nANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS N° 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Fica antecipada, para fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis n° 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2012. \r\n\r\nParágrafo único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, â remuneração referente ao mês de fevereiro de 2012, do percentual acumulado referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2012. \r\n\r\nArt. 2° A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de fevereiro de 2013 a dezembro de 2013, estabelecida pelas Leis n° 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, será antecipada para fevereiro de 2013, mediante a aplicação, à remuneração referente a tal mês, do percentual acumulado referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2013. \r\n\r\nArt. 3° A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de janeiro de 2014 a dezembro de 2014, estabelecida pelas Leis n° 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, será antecipada para outubro de 2013, mediante a aplicação, à remuneração referente a tal mês, do percentual acumulado referente aos meses de janeiro de 2014 a dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogados os incisos I e II e alterada a redação do caput do artigo 4º da Lei nº 658, de 05 de abril de 1983, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Indenização de Auxílio de Moradia será calculada na razão de 107,5% (cento e sete inteiros e cinco décimos por cento) sobre o soldo do posto ou graduação.\r\n\r\nI - REVOGADO;\r\n\r\nII - REVOGADO”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro 01 de fevereiro de 2012 \r\n\r\nMENSAGEM N° 01 \r\n\r\nRio de Janeiro 01 de fevereiro de 2012 \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa a inclusa Proposta que \"ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS N° 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nO projeto de lei em referência tem como escopo antecipar, para fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2012; para fevereiro de 2013, a implantação do aumento de remuneração no percentual acumulado referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2013, e para outubro de 2013 a implementação da majoração remuneratória referente aos meses de janeiro de 2014 a dezembro de 2014. \r\n\r\nA medida ora proposta implicará na aplicação, à remuneração dos servidores civis e militares mencionados pelas referidas leis, de percentuais acumulados correspondentes aos períodos compreendidos pelo projeto, na forma proposta. Com isto, proporciona-se um expressivo ganho real no período às categorias funcionais em questão, uma vez que o percentual concedido encontra-se muito acima das metas inflacionárias anuais. \r\n\r\nO impacto orçamentário de tal medida será de cerca de R$ 221.078.889,06 no exercício de 2012, R$ 491.954.638,25 no exercício de 2013 e R$ 324.160.020,48 em 2014, que correrão à conta dos orçamentos de pessoal dos órgãos a que estão vinculadas as categorias funcionais ora beneficiadas. \r\n\r\nOutro intuito da presente medida é a alteração da redação do caput do art. 4° da Lei Estadual nº 658/83, que instituiu a Indenização de Auxílio de Moradia para os policiais militares e bombeiros militares, para unificar o valor pago a tal título, independentemente de o militar possuir ou não dependentes. \r\n\r\nIsto porque, desde a sua instituição, a Indenização de Auxílio de Moradia tem seu valor calculado de maneira distinta de acordo com a situação familiar de cada militar, sendo estabelecida atualmente em percentual de 107,5% (cento e sete inteiros e cinco décimos por cento) sobre o soldo para os militares que residam com seus dependentes e de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o soldo para os que não têm dependentes. \r\n\r\nOcorre que, atualmente, consideramos que tal distinção se afigura desnecessária, tendo em vista a hodierna proteção que o Direito assegura à assim chamada \"família unipessoal\". \r\n\r\nDesta forma, a proposta ora trazida à apreciação dessa i. Casa Parlamentar pretende unificar a metodologia de cálculo de tal parcela, no percentual mais alto atualmente praticado, para o que se precisa alterar a redação do caput do art. 4° da Lei nº 658/83 e revogar seus incisos I e II. \r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1185/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 02/2012)\r\n\r\nINSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Turismo; de Minas e Energia; de Saúde; de Transportes; de Educação; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nI - R$ 693,77 (seiscentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais \r\n\r\nII - R$ 729,58 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 756,46 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys \r\n\r\nIV - R$ 783,31 (setecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 810,14 (oitocentos e dez reais e quatorze centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; , trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 834,78 (oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sornrneliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; e auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 981,67 (novecentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.356,09 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; \r\n\r\nIX - R$ 1.861,44 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; e enfermeiros. \r\n\r\nParágrafo único - O disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de cal! Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de cal! Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais. \r\n\r\nArt. 2° Ficam excetuados dos efeitos desta lei os empregados que tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e os excluídos pelo inciso II do parágrafo 1° do artigo 1° da Lei Complementar nº103, de 14 de julho de 2000 \r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1 ° de março de 2012, revogadas as disposições da Lei nº 5.950 de 13 de abril de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro 01 de fevereiro de 2012 \r\n\r\nMENSAGEM N° 02/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 01de fevereiro de 2012: \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que \"INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nEm decorrência da autorização dada pela Lei Complementar Federal n° 103, de 14 de julho de 2000, o Estado do Rio de Janeiro instituiu, pela primeira vez, através da Lei nº 3.496, de 28 de novembro de 2000, o Piso Salarial Regional do Estado. Evidente é o amplo alcance social da medida, que já beneficia cerca de dois milhões de trabalhadores, que não tinham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. \r\n\r\nDando continuidade, mais uma vez, a esta ação pioneira, é que o Estado do Rio de janeiro vem fixar, com efeitos a partir de 1° de março de 2012, os novos valores do piso regional. \r\n\r\nVale salientar, neste entendimento, que os valores ora propostos decorrem da, aplicação do percentual de 14,13% sobre os valores atualmente em vigor, o mesmo considerado no cálculo do aumento do salário mínimo federal para 2012. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1186/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 03/2012)\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º O anexo I da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01de fevereiro de 2012 \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nAnexo I da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nQUANTITATIVOS DE CARGOS\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n210\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n310\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n351\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\n100\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\n150\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n3ª\r\n\r\n250\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\n100\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\n150\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\n285\r\n\r\nEngº Pol. Telecomunicações\r\n\r\nsing.\r\n\r\n10\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\nsing.\r\n\r\n10\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n900\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1100\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1600\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\n2100\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\n2500\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n6ª\r\n\r\n3800\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n300\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n400\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n600\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\n700\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\n1000\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\n1500\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n150\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n200\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n350\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n500\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1000\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2000\r\n\r\nTécnico Policial de Necrópsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n50\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n80\r\n\r\nTécnico Policial de Necrópsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n130\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n50\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n80\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necrópsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n100\r\n\r\nMENSAGEM N° 03/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 01de fevereiro de 2012 \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que \"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001\". \r\n\r\nO presente projeto de lei altera o quantitativo de cargos por classe na carreira de Inspetor de Polícia, estabelecido pelo Anexo I da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, eis que distribuição do número de cargos por classes na referida carreira policial atualmente se mostra desproporcional, com grande concentração de cargos nas classes iniciais e quantitativo bastante reduzido nas classes finais, gerando dificuldade de promoção para os servidores ocupantes de tais cargos e, assim, engessamento e estagnação da carreira. \r\n\r\nA medida ora trazida à análise dessa Egrégia Casa Parlamentar vem também ao encontro de outras medidas adotadas por este Poder Executivo com o intuito de recompensar o trabalho dos profissionais da Segurança Pública, como o recém-editado Decreto nº 43.428, de 17 de janeiro de 2012, que incentiva as promoções no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, tornando a carreira mais atrativa aos profissionais que a integram. \r\n\r\nOutrossim, esta medida, apesar de significar grande incentivo aos Inspetores de Polícia, não apresenta de imediato impactos orçamentários mensuráveis, na medida em que o preenchimento das novas vagas criadas nas classes superiores dar-se-á paulatinamente, por meio do processo regular de promoção, regido pelo Decreto n° 3.044, de 22.01.1980, com redação dada pelo já mencionado Decreto nº 43.428, de 17 de janeiro de 2012. \r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1187/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 04/2012)\r\n\r\nCONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE ICMS DECORRENTES DE IMPORTAÇOES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES.Autor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, dentro dos limites e condições a serem estabelecidos por ele, parcelamento especial para regularização dos créditos tributários de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes da importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar nacional à época da importação, realizada no período de 01 de janeiro de 2002 a 15 de abril de 2008, por estabelecimento médico-hospitalar localizado no território fluminense, destinado a integrar o respectivo ativo fixo.\r\n\r\n§1° O pagamento poderá ser realizado mediante prestação, diretamente pelas empresas devedoras em favor dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, dos serviços médicos a serem indicados no Anexo do Decreto a ser editado, em quantidade de atendimentos suficiente para perfazer o valor total dos créditos devidos, tomando por referência o valor de cada serviço médico com base na Tabela do Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à Saúde - CIEFAS.\r\n\r\n§ 2° A opção por esta espécie de parcelamento especial importa em desistência de benefícios anteriores aos quais tenha aderido o contribuinte, sejam eles de correntes de anistia, sejam decorrentes de outra modalidade de parcelamento, consolidando-se o débito na data do requerimento, com os acréscimos legais.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 04/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que \"CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE ICMS DECORRENTES DE IMPORTAÇOES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITARES\".' o elevado número de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS que realiza exames cujos diagnósticos se 'operam por imagem, no âmbito das municipalidades deste Estado, é notório.\r\n\r\nCintilografia, mamografia, hemodinâmica diaqnóstica, ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética são alguns dos exames de maior demanda, por serem de extrema relevância na formulação de um parecer médico.\r\n\r\nDiante deste quadro, necessidade' há de expansão da oferta deste serviço, qual seja, serviço de diagnóstico por imagem, eis que a respectiva disponibilidade no âmbito do SUS encontra-se, atualmente, concentrada na capital Fluminense.\r\n\r\nLogo, hoje, o interior do Estado do Rio de Janeiro é carente deste tipo de prestação.\r\n\r\nA fim de reverter o presente cenário, busca-se uma distribuição equitativa, por todo Estado, de exames de diagnóstico por imagens.\r\n\r\nA concessão de um parcelamento especial de ICMS nas operações de importação de equipamentos médicos hospitalares, mediante a prestação de serviços diretamente pelas empresas devedoras, em favor dos usuários do SUS, apresenta-se como o meio adequado e eficaz para melhor atender os interesses destes usuários.\r\n\r\nAo tempo de, renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114, da Constituição do Estado.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1188/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 05/2012)\r\n\r\nCONCEDE INDENIZAÇÕES ÀS PESSOAS QUE CONSTEM DA FOLHA INTERNA DO INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA OU DO HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Direitos Humanos e Cidadania; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida indenização especial, mensal e vitalícia no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) às pessoas previstas no Anexo I desta Lei, que atualmente constam da folha interna do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária ou do Hospital Estadual Tavares Macedo e efetivamente tenham trabalhado e contribuído para a continuidade do funcionamento dos referidos órgãos, e que não mais possuam aptidão para o trabalho externo, comprovada através de perícia previamente realizada pela Secretaria de Estado de Saúde e que, por fim, não percebam qualquer rendimento oficial ou benefício previdenciário. \r\n\r\n§ 1° - A indenização especial de que trata o caput deste artigo será devida a partir da entrada em vigor desta lei e será corrigida quando da majoração do salário mínimo nacional. \r\n\r\n§ 2° - Em caso de óbito do beneficiário da indenização especial, fica assegurado seu pagamento ao cônjuge sobrevivente ou seu companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, ou aos filhos menores ou inválidos, enquanto permanecerem nessas condições, cabendo apenas o pagamento de um benefício, divisível entre os beneficiários. \r\n\r\n§ 3° - Não é permitido o recebimento, por filho menor ou inválido, de duas indenizações especiais, no caso de óbito de pai e mãe dela beneficiários. \r\n\r\n§ 4° - Não é permitido ao cônjuge sobrevivente ou ao companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, o recebimento do pagamento previsto no §2° deste artigo, se já for beneficiário ele próprio da indenização prevista pelo art. 1 ° desta Lei. \r\n\r\n§ 5° - A indenização prevista no caput deste artigo não é acumulável com a indenização prevista no art. 2° desta Lei. \r\n\r\nArt. 2° - Fica concedida indenização especial e mensal, pelo prazo de 10 (dez) anos, no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), às pessoas previstas no Anexo II desta Lei, que atualmente constam da folha interna do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária ou do Hospital Estadual Tavares Macedo e que efetivamente tenham trabalhado e contribuído para a continuidade do funcionamento dos referidos órgãos, independente de possuírem aptidão para o trabalho externo, conforme resultado de perícia previamente realizada pela SES. \r\n\r\n§ 1° - A indenização especial de que trata o caput deste artigo será devida a partir da entrada em vigor desta lei e será corrigida quando da majoração do salário mínimo nacional. \r\n\r\n§ 2° - O recebimento da indenização especial de que trata o caput deste artigo não impede a fruição de qualquer rendimento oficial ou benefício previdenciário. \r\n\r\n§ 3° - Em caso de óbito do beneficiário da indenização especial, fica assegurado seu pagamento ao cônjuge sobrevivente ou seu companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, ou aos filhos menores ou inválidos, enquanto permanecerem nessas condições, cabendo apenas o pagamento de um benefício, divisível entre os beneficiários, e respeitado o disposto no §6° deste artigo. \r\n\r\n§ 4° - Não é permitido o recebimento, por filho menor ou inválido, de duas indenizações especiais, no caso de óbito de pai e mãe dela beneficiários. \r\n\r\n§ 5° - Não é permitido ao cônjuge sobrevivente ou ao companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, o recebimento do pagamento previsto no parágrafo anterior, se já for beneficiário ele próprio da indenização instituída pelo art. 1 ° desta Lei. \r\n\r\n§ 6° - O direito previsto no §3° deste artigo será limitado pelo prazo previsto no caput deste artigo, vedada sua extrapolação ou o reinício de sua contagem. \r\n\r\n§ 7° - A indenização prevista no caput não é acumulável com a indenização prevista no art. 1 ° desta Lei. \r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, fará o controle da concessão das indenizações instituídas por esta Lei, podendo torná-Ias sem efeito, caso inatendidas ou descumpridas suas condições, ou alterar o fundamento de sua concessão, inclusive no que tange à natureza da indenização concedida. \r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para a execução desta Lei, ficando desde já autorizado a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento estadual para o exercício de 2012 para custear as indenizações ora instituídas. \r\n\r\nArt. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINDENIZAÇÃO ESPECIAL VITALÍCIA\r\n\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS\r\n\r\nNº\r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nAMARILDO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nAPARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nCLEUMA MIRANDA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\nDAGMAR CANUTO\r\n\r\n7\r\n\r\nEDMILSON MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n8\r\n\r\nELIAS BORGES\r\n\r\n9\r\n\r\nGILVAN DA CONCEICAO\r\n\r\n10\r\n\r\nJORGE CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI SAMPAIO\r\n\r\n12\r\n\r\nLECI SABINO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\nLENI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCELO DA CRUZ\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIA DE LOURDES OUTEIRO MIGUEL\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIA TAVARES NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\nMERY CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\nNATALIA RUFlNO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\nODILON PAULlNO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\nREGINA CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nROSARIA GASPAR DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nSANDRA SUELI FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n26\r\n\r\nSEBASTIAO CLAUDINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n27\r\n\r\nWILSON JOSE DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\nYOLETE GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINDENIZAÇÃO ESPECIAL VITALÍCIA\r\n\r\nHospital Estadual Tavares de Macedo - HETM\r\n\r\nNº\r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nADAO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nCATARINA DE MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\nCLAUDIO PEDROSA DE ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\nCLEUZA MARIA LEITE\r\n\r\n7\r\n\r\nDARCIDIA LOPES MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\nDELFINA DO ROSARIO\r\n\r\n9\r\n\r\nELZENI SOARES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\nERCILlO FERREIRA DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\nJOSE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSEFINA DIAS CORREA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\nLEVY MORETH DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\nLUZIA DE PAULA ROSA\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GOMES B. DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ROSA RANGEL\r\n\r\n18\r\n\r\nNEIVA BRITO DAUTD LOURENCO\r\n\r\n19\r\n\r\nNIVALDO THEODORO DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\nORNI DIAS SIQUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\nRITA FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\nSONIA REGINA FEITOZA DE FREITAS\r\n\r\n23\r\n\r\nVALDA PORTES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nWALTER CAMPOS DE JESUS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nINDENIZAÇÃO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO - 10 ANOS\r\n\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS\r\n\r\nNº\r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX LA GUARDIA \r\n\r\n2\r\n\r\nALICE BARBARA ALVES SENA \r\n\r\n3\r\n\r\nALICIO DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n4\r\n\r\nALYRIO RAMOS CORREA \r\n\r\n5\r\n\r\nANTONIEL PAULlNO DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\nANTONIO GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n8\r\n\r\nANTONIO JOSE MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\n9\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ROSA \r\n\r\n10\r\n\r\nARLETE SABOIA BATISTA \r\n\r\n11\r\n\r\nBENEDICTO ALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\n12\r\n\r\nCANDIDA DA SILVA SBRANA \r\n\r\n13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROZA DA CONCEICAO \r\n\r\n14\r\n\r\nCARLOS DE LIMA \r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONCALVES MONTEIRO \r\n\r\n16\r\n\r\nCARLOS XAVIER DA SILVA \r\n\r\n17\r\n\r\nCELESTINO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n18\r\n\r\nCELlA DOS SANTOS \r\n\r\n19\r\n\r\nCEZARIO ANTONIO ALVES \r\n\r\n20\r\n\r\nCICERO SINVAL CARNEIRO \r\n\r\n21\r\n\r\nCLAUDINA MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n22\r\n\r\nCLAUDIO COSTA \r\n\r\n23\r\n\r\nCLEBER GARClA ROSA \r\n\r\n24\r\n\r\nDAGMAR GOMES PEREIRA \r\n\r\n25\r\n\r\nDALVA ALVES DO CARMO \r\n\r\n26\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA FORTUNATO \r\n\r\n27\r\n\r\nDARCILEU LA GUARDIA \r\n\r\n28\r\n\r\nDEBORA ANICETO DA SILVA \r\n\r\n29\r\n\r\nDENERSON DE AGUIAR DIAS \r\n\r\n30\r\n\r\nDENISE SANTOS DE LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nDIONISIA MARCONDI DE SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nDIVINA MARIA DE JESUS\r\n\r\n33\r\n\r\nDULClMAR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\nDULCINEIA FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nEDIMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nELlZABETH FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\nELZA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nERENY CARDOSO LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\nERI GUIMARAES JESUINO\r\n\r\n41\r\n\r\nEULlNO CANDIDO DE JESUS\r\n\r\n42\r\n\r\nFRANClSCA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nFRANCISCO MARCONDES\r\n\r\n45\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA AGUIAR FILHO\r\n\r\n46\r\n\r\nGENTIL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\nHELENA MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n49\r\n\r\nHELIOMAR PADILHA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nIRENE MARIA DE JESUS BAPTISTA\r\n\r\n51\r\n\r\nISMAEL RODRIGUES DE ALMEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nIVANIL MUNIZ FRANCISCO\r\n\r\n53\r\n\r\nJOAO DA SILVA COUTO\r\n\r\n54\r\n\r\nJOAO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\nJOAQUIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\nJORGE BARBOSA\r\n\r\n57\r\n\r\nJORGE INACIO FERREIRA VALENTE\r\n\r\n58\r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU\r\n\r\n59\r\n\r\nJORGE LUIZ MARQUES BARBOSA\r\n\r\n60\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nJORGE PAULO VIANA\r\n\r\n62\r\n\r\nJOSE AMERICO DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n64\r\n\r\nJOSE HAROLDO DOS SANTOS \r\n\r\n65\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA \r\n\r\n66\r\n\r\nJOSE MARIA BARBOSA \r\n\r\n67\r\n\r\nJOSE NETO FILHO \r\n\r\n68\r\n\r\nJUAREZ ALVES DA SILVA \r\n\r\n69\r\n\r\nJUDITE VESTERINE BOASQUIVES \r\n\r\n70\r\n\r\nJULlTA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n71\r\n\r\nJUREMA ROCHA DA SILVA \r\n\r\n72\r\n\r\nLAFAIETE GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n73\r\n\r\nLUCI ALVES DE CARVALHO \r\n\r\n74\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS \r\n\r\n75\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n76\r\n\r\nLUIZ EMIDIO DE ARAUJO \r\n\r\n77\r\n\r\nMARCELlNO DAS N. PEREIRA \r\n\r\n78\r\n\r\nMARCIA MARIA BARBOSA DE MENDONCA \r\n\r\n79\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RANGEL DOS SANTOS \r\n\r\n80\r\n\r\nMARCOS GOMES MENEZES \r\n\r\n81\r\n\r\nMARGARIDA DE LIMA SILVA \r\n\r\n82\r\n\r\nMARIA APARECIDA AGUIAR \r\n\r\n83\r\n\r\nMARIA APARECIDA BENEDITA \r\n\r\n84\r\n\r\nMARIA CREUSA CLEMENTE DA SILVA \r\n\r\n85\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALMEIDA \r\n\r\n86\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS \r\n\r\n87\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AFONSO DE AGUIAR \r\n\r\n89\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA FELlCIO \r\n\r\n90\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO NASCIMENTO \r\n\r\n91\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DO PORTO NEVES \r\n\r\n92\r\n\r\nMARIA JOSE DA COSTA DUARTE \r\n\r\n93\r\n\r\nMARIA JOSE LEAL NOBREGA \r\n\r\n94\r\n\r\nMARIA LEITE DOS SANTOS \r\n\r\n95\r\n\r\nMARIA THEREZA DE LIMA \r\n\r\n96\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n97\r\n\r\nMARIO BERNARDO \r\n\r\n98\r\n\r\nMARIO DA SILVA CARDOSO \r\n\r\n99\r\n\r\nMARIO LUIZ LOPES SAFRA \r\n\r\n100\r\n\r\nMARLlCE DEGENARO DA SILVA \r\n\r\n101\r\n\r\nNEUZA RAIMUNDA GOMES \r\n\r\n102\r\n\r\nODETE DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\n103\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\n104\r\n\r\nRENATO DOMINGUES RANGEL \r\n\r\n105\r\n\r\nRITA DE SOUZA MATOS \r\n\r\n106\r\n\r\nROBERTO GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n107\r\n\r\nROGERIO LOPES RODRIGUES \r\n\r\n108\r\n\r\nROMANA DE JESUS SODRE DOS SANTOS \r\n\r\n109\r\n\r\nRONALDO BARBOSA SIQUEIRA \r\n\r\n110\r\n\r\nRONALDO TEODORO GALDINO \r\n\r\n111\r\n\r\nROSANA CONCEICAO SANTOS \r\n\r\n112\r\n\r\nROSANGELA DIAS BERNARDINO \r\n\r\n113\r\n\r\nROSENI GUEDES DAS DORES \r\n\r\n114\r\n\r\nRUBENS DA COSTA SOARES \r\n\r\n115\r\n\r\nRUTH DA SILVA ALVES \r\n\r\n116\r\n\r\nSABATINE PEREIRA \r\n\r\n117\r\n\r\nSALMISTA PAULO DA SILVA \r\n\r\n118\r\n\r\nSEBASTIAO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n119\r\n\r\nSERGIO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n120\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS \r\n\r\n121\r\n\r\nTEREZINHA MARCONDI DE SOUZA \r\n\r\n122\r\n\r\nVALDENICE DE OLIVEIRA AMORIM \r\n\r\n123\r\n\r\nVALTER FIALHO \r\n\r\n124\r\n\r\nVANDERLEI DE OLIVEIRA \r\n\r\n125\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n126\r\n\r\nVILMA TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n127\r\n\r\nWALDAIR ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n128\r\n\r\nWILSON IGNACIO\r\n\r\n129\r\n\r\nZENILTON FREITAS\r\n\r\n130\r\n\r\nZENIR BURGOS TOSTES\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nINDENIZAÇÃO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO -10 ANOS Hospital Estadual Tavares de Macedo - HETM\r\n\r\nNº\r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON NUNES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\nAHILTON SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\nALMERINDA DE MORAIS ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\nALTINO NUNES PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\nALBIM GONCALVES\r\n\r\n7\r\n\r\nAMARILDO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\nAMELlA MARIA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nANA CRISTINA WERNEQUE SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\nANGELA MARIA DE MOURA CORREA\r\n\r\n11\r\n\r\nANGELA MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nANTONIO CELlO BEZERRA LUZ\r\n\r\n14\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nANTONIO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nANTONIO ROSENDO BATISTA FILHO\r\n\r\n17\r\n\r\nANTONIO RUBlO\r\n\r\n18\r\n\r\nARLlNDA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\nARMANDO NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nATALlBA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\nAUGUSTO ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\nAVELEIS DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\n23\r\n\r\nAZENATE BRAGA DE S. CLAUDINO\r\n\r\n24\r\n\r\nBRIVALDO DA ROSA MURGE\r\n\r\n25\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\nCECILIA RUBlO\r\n\r\n27\r\n\r\nCOSME ANTUNES SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\nCREMILDA ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\n29\r\n\r\nCREUSA GUERRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nDALVA MENDONCA PEDRO\r\n\r\n31\r\n\r\nDANIEL JOSE BATISTA\r\n\r\n32\r\n\r\nDEOLlNDA CORDEIRO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\nDOLORES MACIEL DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\nEDGARD BENVINDO MATTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nEDGARDES JULIO ESTEVES\r\n\r\n36\r\n\r\nEDSON DOURADO LEITE ARRUDA\r\n\r\n37\r\n\r\nELCIO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nELIZATE GERALDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\nELVIRA LEITE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nELYDIA MARIA DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\nEMIDIO RAMOS MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\nEMILlA CASTORINA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nEUGENIO DOS ANJOS CHAVES\r\n\r\n44\r\n\r\nFELlZARDA MARIA DA C. OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nFERNANDO JOSE SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nFLOGENCIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nFRANCISCO FEITOSA DE SOUSA ALVES\r\n\r\n48\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BEZERRA\r\n\r\n49\r\n\r\nFRANCISCO LACERDA DE FREITAS\r\n\r\n50\r\n\r\nGERALDO JOSE CARDOSO\r\n\r\n51\r\n\r\nGILCELlO CARDOSO\r\n\r\n52\r\n\r\nGLAUCIA AMALIA SCHLUCKEBIER\r\n\r\n53\r\n\r\nGONCALO PACHECO\r\n\r\n54\r\n\r\nGONÇALVES JOSE RUFINO\r\n\r\n55\r\n\r\nDILMA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\nILSON GOMES PEREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\nINADIA DE FATIMA MEDEIROS\r\n\r\n59\r\n\r\nIRENE VITORINO\r\n\r\n60\r\n\r\nIZIDORO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nJANETE RODRIGUES DE SOUZA LOPES\r\n\r\n62\r\n\r\nJOAO BATISTA LEMOS PEREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nJOAO COELHO PINHEIRO \r\n\r\n64\r\n\r\nJOAO GILMAR RAPOSO DE MEDEIROS\r\n\r\n65\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nJORGE LUDUGERIO DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\nJORGE MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nJORGELlNA TOLEDO RIZO\r\n\r\n69\r\n\r\nJOSE BAPTISTA DE MEDEIROS\r\n\r\n70\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARALAMPI\r\n\r\n71\r\n\r\nJOSE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n72\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES DE MATTOS\r\n\r\n73\r\n\r\nJOSE FERREIRA FAIA\r\n\r\n74\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n75\r\n\r\nJOSE MENDONCA\r\n\r\n76\r\n\r\nJOSE PAULO MONTEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\nJOSIAS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nJOVINO AUGUSTO DA COSTA FILHO\r\n\r\n79\r\n\r\nJURACI PEREIRA LlNO\r\n\r\n80\r\n\r\nLACY CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n81\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\nLENIR BATISTA DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\nLlNALDO THEODORO DE CARVALHO\r\n\r\n84\r\n\r\nLlNDAURA CORREA DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\nLUIZ AMARO DE SOUSA\r\n\r\n86\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n87\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIBEIRO MATTOS\r\n\r\n88\r\n\r\nLUZINETE VIEIRA MAGALHAES\r\n\r\n89\r\n\r\nMANOEL GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n90\r\n\r\nMANOEL RANGEL\r\n\r\n91\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nMARCO AURELIO CONSTANTINO\r\n\r\n93\r\n\r\nMARGARETE AUXILlADORA PEIXE LUZ\r\n\r\n94\r\n\r\nMARIA ALVES CHAVES\r\n\r\n95\r\n\r\nMARIA ANA MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIA ANITA TOLEDO DE SOUZA\r\n\r\n97\r\n\r\nMARIA ANTONIA ELlAS DE ANDRADE\r\n\r\n98\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n99\r\n\r\nMARIA APARECIDA DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nMARIA BALBINO RIBEIRO\r\n\r\n101\r\n\r\nMARIA CONCEICAO MACHADO\r\n\r\n102\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n103\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n104\r\n\r\nMARIA DA GUIA DA CONCEICAO\r\n\r\n105\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES \r\n\r\n106\r\n\r\nMARIA DA SILVA RIBEIRO OTACILlO\r\n\r\n107\r\n\r\nMARIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n108\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS LEITE\r\n\r\n109\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA SALINO\r\n\r\n110\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES\r\n\r\n111\r\n\r\nMARIA DO CARMO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n112\r\n\r\nMARIA EDILEUZA GONCALVES SOUZA\r\n\r\n113\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PIRES MORAES\r\n\r\n114\r\n\r\nMARIA HELENA CAETANO BARRETO\r\n\r\n115\r\n\r\nMARIA IMACULADA DA SILVA LEAL\r\n\r\n116\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA MARINS\r\n\r\n117\r\n\r\nMARIA MAGDALENA BATISTA\r\n\r\n118\r\n\r\nMARIA ROSA MONTEIRO\r\n\r\n119\r\n\r\nMARIA SALOME DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n120\r\n\r\nMARILENE DA FONSECA S. CONCEICAO\r\n\r\n121\r\n\r\nMARINETE INACIO RODRIGUES\r\n\r\n122\r\n\r\nMARLEA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n123\r\n\r\nMAURA ROSA RANGEL\r\n\r\n124\r\n\r\nMAURO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n125\r\n\r\nMESSIAS ALVES MACHADO\r\n\r\n126\r\n\r\nMIGUEL MANOEL SOARES \r\n\r\n127\r\n\r\nMOISES SILVA\r\n\r\n128\r\n\r\nNATALINO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n129\r\n\r\nNATANAEL DA SILVA SANTANA\r\n\r\n130\r\n\r\nNEIDIMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\n131\r\n\r\nNEUZA DE OLIVEIRA ROCHA NILCELI TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n132\r\n\r\nNILCELI TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n133\r\n\r\nNORMA TEREZINHA DE SOUZA \r\n\r\n134\r\n\r\nODETE GOMES DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n135\r\n\r\nOSMAR DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n136\r\n\r\nOSVALDO DIAS CUTIS\r\n\r\n137\r\n\r\nOSVALDO PEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n138\r\n\r\nOZEAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n139\r\n\r\nOZIAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n140\r\n\r\nPATRICIA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n141\r\n\r\nPAULO AVILA FERREIRA\r\n\r\n142\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n143\r\n\r\nRAIMUNDO BERNARDO DE SOUSA\r\n\r\n144\r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n145\r\n\r\nREGINA FERREIRA RAPOSO\r\n\r\n146\r\n\r\nRENIVAL INACIO RODRIGUES\r\n\r\n147\r\n\r\nRICARDO SOARES CARUSO\r\n\r\n148\r\n\r\nROQUE HONORIO DE SOUZA\r\n\r\n149\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA LlNO\r\n\r\n150\r\n\r\nROSEMERE PEREIRA LlNO\r\n\r\n151\r\n\r\nROSISNEY GONCALVES\r\n\r\n152\r\n\r\nROZILENE GUEDES DE MORAES\r\n\r\n153\r\n\r\nSANDRA MARIA DE FREITAS C. MOREIRA\r\n\r\n154\r\n\r\nSEBASTIANA LUCAS DE JESUS\r\n\r\n155\r\n\r\nSEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n156\r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDES OUTRA\r\n\r\n157\r\n\r\nSEBASTIAO LUDUGERIO DA SILVA\r\n\r\n158\r\n\r\nSEBASTIAO ROSA RICARDO\r\n\r\n159\r\n\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n160\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES MELLO\r\n\r\n161\r\n\r\nSUELI DE SOUZA BAUER\r\n\r\n162\r\n\r\nTEREZINHA ALVES\r\n\r\n163\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n164\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SOUSA\r\n\r\n165\r\n\r\nVALDA BRITO BENVINDO\r\n\r\n166\r\n\r\nVALDA VENANCIO\r\n\r\n167\r\n\r\nVERANICE DE PAULA CUTIS\r\n\r\n168\r\n\r\nVILMA MARIA DA COSTA\r\n\r\n169\r\n\r\nWALDIR DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n170\r\n\r\nWALDIR LONGOBUCO\r\n\r\n171\r\n\r\nWILSON CALDAS BATISTA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 05/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa a inclusa Proposta que \"CONCEDE INDENIZAÇÕES ÀS PESSOAS QUE CONSTEM DA FOLHA INTERNA DO INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA OU DO HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nA iniciativa busca instituir duas verbas de natureza indenizatória, cujo pagamento será feito com periodicidade mensal às pessoas previstas em seus Anexos, que atualmente constam da folha interna do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária ou do Hospital Estadual Tavares Macedo e efetivamente tenham trabalhado e contribuído para a continuidade do funcionamento dos referidos órgãos. \r\n\r\nTais indenizações têm como pano de fundo a situação especial da prestação do serviço realizado por essas pessoas, que trabalharam nessas duas unidades de saúde estaduais voltadas ao tratamento da hanseníase, muitas vezes sem a devida contraprestação, e, ainda, a necessidade de promover a definitiva integração dessas pessoas à sociedade. Ressalte-se ainda, a dificuldade no recrutamento de mão de obra externa para alocação nas referidas unidades, e também é de considerável dificuldade o alcance do mercado externo por parte do albergado. O pretendente ao emprego, ao informar seu local de residência (uma das colônias), é em regra eliminado de qualquer processo seletivo de emprego no mercado externo. \r\n\r\nDiante desses fundamentos, o projeto lista em dois anexos as pessoas que atualmente constam da folha interna e concede INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO de 10 (dez) anos àqueles que possuem capacidade laborativa (para o mercado externo de trabalho) ou ainda àqueles que não a possuem, independente de perceberem remuneração a qualquer título ou proventos, oriunda de ente público da Administração, pois que a indenização se pauta tanto na dificuldade de acesso ao mercado como na situação especial destas pessoas e da essencial idade do serviço prestado, apesar dessa especificidade. Fixa, ainda, INDENIZAÇÃO ESPECIAL VITALÍCIA às pessoas que não mais possuam capacidade laborativa - condição constatada por perícia prévia realizada pela Secretaria de Estado de Saúde e tampouco possuam qualquer rendimento oficial, para que tenham uma existência digna. \r\n\r\nO projeto estabelece também que o valor das indenizações será de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), observando valor equivalente ao salário mínimo nacional. Contempla ainda a necessária autorização para a abertura de crédito adicional ao orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, para assegurar os recursos orçamentários suficientes para o pagamento de tais indenizações, sendo de se frisar que o impacto orçamentário, neste exercício, será de R$ 1.124.956,58 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1189/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 06/2012)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1 ° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar.com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor equivalente, em moeda americana de até US$ 48.000.000,00 (quarenta e· oito milhões de dólares norte-americanos observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal. \r\n\r\nParágrafo único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado RIO METRÓPOLE - PROGESTÃO 11, visando garantir recursos para a.continuidade e ampliação das ações prioritárias do Estado na Região Metropolitana com o fortalecimento da Gestão Institucional Integrada, relativo aos eixos do Desenvolvimento Urbano (Governança Metropolitana,Transporte, Habitação e Ambiente), Desenvolvimento Social (Assistência Social, Educação, Saúde e Ministério Público) e Sustentabilidade Fiscal (Fazenda). \r\n\r\nArt. 2° Fica adicionalmente o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 3° O Poder Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos arts. 157 e 159, durante o prazo de vigência do contrato, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155 da Constituição Federal, nos termos do § 4°, do art. 167, bem como outras garantias em direito admitidas. \r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 06/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E' DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇAO DE CRÉDITO NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nO vertente Projeto de Lei tem o intuito de autorizar o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 48:000.000,00 (quarenta e oito milhões de dólares norte-americanos), no âmbito, do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público, e do Desenvolvimento Territorial lnteqrado - RIO METRÓPOLE - PROGESTÃO II. \r\n\r\nOs recursos do BIRD visam garantir recursos para a continuidade e ampliação das ações prioritárias do Estado na Região Metropolitana com o fortalecimento da Gestão, Institucional Integrada, relativo aos eixos do Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Fiscal. \r\n\r\nA crescente demanda por ações governamentais, numa economia do porte do Estado do Rio de Janeiro, nem sempre é suprida unicamente através de recursos provenientes das receitas tributárias, de arrecadação própria ou de transferências. \r\n\r\nAssim, busca-se ampliar a capacidade de ,investir do Estado, garantindo ou antecipando resultados à sociedade e à economia, através da captação de recursos junto ao sistema financeiro, desde que em condições de custo e benefício vantajosas para as finanças estaduais.\r\n\r\nDessa forma, a recente Revisão do Programa de Ajuste Fiscal, mantido com a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, assegurou ao Estado novo espaço fiscal para contratação de operações de crédito interno e externo, voltadas para os projetos prioritários do Governo, dentre eles o presente Programa.\r\n\r\nExperiências anteriores bem sucedidas entre o Estado do Rio de Janeiro e o BIRD, dentre as quais se destaca o Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal - PRODESF - DPL 1; as características da modalidade de empréstimo DPL- 2 - PROHDUMS, que preconiza o apoio e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, e por esse Programa se tratar de uma Assistência Técnica para apoiar as políticas desenvolvidas pelo Estado do Rio de Janeiro nos DPL 1 e DPL 2 descritos anteriormente, e, a qualidade da equipe técnica daquela instituição financeira internacional, justificam plenamente sua escolha como fonte de financiamento deste Programa.\r\n\r\nSão inúmeros os benefícios à população do Estado do Rio de Janeiro, como um todo, pois que a proposta não contempla nenhum grupo social em particular. De fato, os efeitos da grande maioria das ações que a compõem deverão repercutir nó conjunto da sociedade fluminense, elevando a capacidade do Estado do Rio de Janeiro de prover os serviços necessários' ao desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis e desenvolvido no território metropolitano o fortalecimento Institucional se dará por meio dos seguintes eixos e órgãos governamentais: \r\n\r\n1)Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Governança Metropolitana, Transporte Público, Habitação/Regularização Fundiária Meio Ambiente /Prevenção de Desastres) \r\n\r\n2) Desenvolvimento Social(Assistência Social .Educação, Saúde e ,Ministério Público). \r\n\r\n3) Sustentabilidade Fiscal (Política e Administração Tributária, Ambiente de Negócios, Investimento e Gestão da Dívida) \r\n\r\nO cronograma estimado do projeto prevê a execução em 4 (quatro) anos, quando os resultados deverão ser plenamente observados. \r\n\r\nEsperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, \"reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1219/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 01/2012)\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.787, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Estadual nº 4.787, de 29 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n§2º. A carreira de Técnico de Controle Externo é integrada pelos cargos de Técnico e de Técnico de Notificações.”\r\n\r\nArt. 2º Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 16 da Lei Estadual nº 4.787 de 29 de junho de 2006,, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Técnico de Notificações promover a ciência de jurisdicionado, responsável ou interessado das decisões plenárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 3º Os Anexos I e II da Lei Estadual nº 4.787, de 29 de junho de 2006, ficam alterados na forma do Anexo constante na presente Lei. \r\n\r\nArt. 4º As alterações promovidas pela presente Lei consistem em transformação de cargos vagos, no âmbito da mesma carreira, a serem providos por concurso público, em conformidade com o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nArt. 5º As alterações promovidas pela presente Lei não implicam em acréscimo de despesa além daquela prevista no artigo 43 da Lei Estadual nº 4.787, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nAutor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANEXO I - Lei Estadual nº 4.787, de 29 de junho de 2006\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n943\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n229\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nTécnico de Controle Externo\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n367\r\n\r\nTécnico de Notificações\r\n\r\n20\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n60\r\n\r\nAuxiliar de Controle Externo\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n280\r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado\r\n\r\n31\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nProcurador do TCE-RJ\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n10\r\n\r\nCargo isolado\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nProcurador do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1960\r\n\r\nANEXO II - Lei Estadual nº 4.787, de 29 de junho de 2006\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n2700\r\n\r\n2600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n2400\r\n\r\n2300\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n2100\r\n\r\n2000\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n2700\r\n\r\n2600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n2400\r\n\r\n2300\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n2100\r\n\r\n2000\r\n\r\nTécnico de Controle Externo\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n2100\r\n\r\n2000\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n1800\r\n\r\n1700\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1600\r\n\r\n1500\r\n\r\n1400\r\n\r\nTécnico de Notificações\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n2100\r\n\r\n2000\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n1800\r\n\r\n1700\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1600\r\n\r\n1500\r\n\r\n1400\r\n\r\nANEXO III - Lei Estadual nº 4.787, de 29 de junho de 2006\r\n\r\n(com alterações da Lei Estadual nº 5.964, de 29 de abril de 2011)\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nAuxiliar de Controle Externo\r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n1900\r\n\r\n1800\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n1600\r\n\r\n1500\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1400\r\n\r\n1300\r\n\r\n1200\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n1900\r\n\r\n1800\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n1600\r\n\r\n1500\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1400\r\n\r\n1300\r\n\r\n1200\r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n1900\r\n\r\n1800\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n1600\r\n\r\n1500\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1400\r\n\r\n1300\r\n\r\n1200\r\n\r\nMENSAGEM N° 01/12 \r\n\r\nEm 01 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCumprimentando-o, valho-me da presente para submeter à elevada apreciação de Vossa Excelência e de seus ilustres pares, em conformidade com o disposto no artigo133 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei que \"Altera a Lei Estadual nº 4.787, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências\". \r\n\r\nComo é notório, a Constituição da República de 1988 consolidou a importância da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública, conforme estabelecido em seus artigos 70 a 75, que deve ser exercida pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas, que, neste aspecto, devem ser caracterizados como instituições organizadas em bases sólidas e dotadas de meios adequados e compatíveis com a grandeza de sua missão.\r\n\r\nO artigo 128, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece o quadro de pessoal do Tribunal de Contas, sendo justamente a Lei Estadual nº 4.787, de 29 de junho de 2006, que dispõe, atualmente, sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do Tribunal de Contas. \r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa tão somente a criar 20 (vinte) vagas do cargo de provimento efetivo de Técnico de Notificações, de formação escolar de nível médio (artigo 15, inciso I, da Lei Estadual nº 4.787/2006), na carreira de Técnico de Controle Externo, por transformação de cargos vagos de Técnico, com mesmo requisito de escolaridade que integra a mesma carreira (artigo 4°, §2°, da Lei Estadual nº 4.787/2006).\r\n\r\nA finalidade da alteração legislativa proposta é suprir a carência de atribuição funcional necessária para os serviços e que não encontra previsão nas atribuições definidas pela legislação vigente e sua respectiva regulamentação, mais precisamente em relação à efetivação de diligências para a ciência formal dos jurisdicionados, responsáveis e interessados das decisões plenárias do Tribunal de Contas. \r\n\r\nTrata-se, a toda evidência, de demanda específica no âmbito da Secretaria Geral das Sessões deste Tribunal de Contas, mais precisamente relacionada à premente necessidade de celeridade na efetivação das Decisões Plenárias, i.e., na efetividade das Comunicações, Notificações e Citações determinadas pelo Plenário, mediante a entrega dos respectivos ofícios emitidos para jurisdicionados, responsáveis e interessados, sobretudo ao classificado como \"Mão Própria\". \r\n\r\nAssim, os artigos 1° e 2° do Projeto de Lei proposto, promovem as alterações legislativas para a criação do cargo de Técnico de Notificações e estabelecem as atribuições em caráter genérico. \r\n\r\nO encaminhamento deste Projeto de Lei ao Poder Legislativo e sua aprovação representarão um inegável melhoramento na organização do quadro de pessoal do Tribunal de Contas, o que reflete, sem dúvida alguma, na atividade-fim de fiscalização e controle das contas públicas. \r\n\r\nPor oportuno, é mister destacar que o presente Projeto de Lei não estabelece acréscimo de despesa, porque a criação dos novos cargos não implica em acréscimo dos quantitativos do número de cargos já existentes na Lei Estadual nº 4.787/2006, nem promove qualquer alteração no escalonamento das carreiras. \r\n\r\nNesse sentido, percebe-se que, no Projeto de Lei em comento, as alterações propostas nos Anexos I e II da Lei Estadual nº 4.787/2006 mantem a mesma quantidade total de cargos da carreira de Técnico de Controle Externo e a mesma configuração da carreira (ressaltando que o Anexo II tem redação atual dada pela Lei Estadual nº 5.964, de 29 de abril de 2011). \r\n\r\nRegistro ainda a disposição do artigo 4° da presente proposta, ratificando expressamente que o provimento dos cargos recém-criados se dará mediante realização de Concurso Público, fazendo com que a transformação operada se revista de inquestionável constitucionalidade, estando em conformidade com a norma imperativa do artigo 37, inciso II, da Carta Magna.\r\n\r\nPor oportuno, deve-se expressar a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, no sentido de que a transformação de cargos públicos é medida com alicerce constitucional (ex vi artigo 48, inciso X, da Constituição da República e artigo 98, inciso V, da Constituição do estado do Rio de Janeiro) e que se destina a reorganização administrativa, devendo ser promovida com respeito ao princípio constitucional do concurso público, motivo por que os projetos de lei instituidores de providência transformatória de postos na Administração Pública deverão observar parâmetros de grau de escolaridade e requisitos de provimento e nível remuneratório entre os cargos transformados e os novos recém-criados pela transformação, vedando-se, assim, que o instituto em comento seja manejado, de forma inconstitucional, como sucedâneo do revogado instituto do concurso interno para o fim de possibilitar a transposição, indevidamente, entre carreiras ou entre cargos de provimento efetivo.\r\n\r\nEm suma, o Projeto de Lei ora proposto atende perfeitamente a posição consolidada no enunciado da Súmula nº 685 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAdemais, é de suma importância frisar que a previsão de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012 já contempla a proposta de provimento de vagas de cargos efetivos, através de Concurso Público, bem como o Plano Plurianual também estabelece a realização de Concurso Público para o corrente exercício. \r\n\r\nNa certeza de contar, mais uma vez, com o apoio do Poder Legislativo no acolhimento da iniciativa, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei e reitero a Vossa Excelência e aos digníssimos Membros dessa nobre Assembléia Legislativa, os protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDado o interesse público relevante, solicito URGÊNCIA na apreciação da matéria. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1190/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REESCALONAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DAS DIVERSAS ATIVIDADES LABORAIS QUE SE SITUAM NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a estabelecer o reescalonamento dos horários de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais e das diversas atividades laborais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com a finalidade de diminuir os níveis de congestionamento do trânsito com redução da concentração do número de veículos em circulação no sistema viário metropolitano nos horários de “pico“, de promover a economia de combustível e de energia e da poluição sonora e ambiental, promovendo um aumento de mobilidade.\r\n\r\nArt 2º - O Poder Executivo Estadual deverá firmar convênios com os diversos Municípios que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro para a viabilização do objetivo de que trata o Art 1º desta Lei, em observância as competências específicas dos entes federativos envolvidos.\r\n\r\nArt 3º - Para a verificação da viabilidade e da relação benefício/custo da implementação do objetivo colimado, o Poder Executivo deverá proceder a todos os estudos relativos ao impacto no tráfego no caso da implementação da defasagem dos horários de funcionamento das empresas, estabelecimentos de diversas naturezas e órgãos públicos.\r\n\r\nParágrafo Único Os estudos de viabilidade deverão considerar, entre outros os seguintes aspectos :\r\n\r\na) As questões ambientais;\r\n\r\nb) As questões de sustentabilidade;\r\n\r\nc) A viabilização do processo produtivo através do transporte;\r\n\r\nd) As perdas inerentes aos congestionamentos e os ganhos devidos ao reescalonamento dos horários de trabalho;\r\n\r\ne) O valor do tempo;\r\n\r\nf) A saúde dos cidadãos.\r\n\r\ng) A mobilidade\r\n\r\nArt 4º - O Governo do Estado ouvirá os representantes dos Municípios Metropolitanos e, ainda os representantes das diversas atividades laborais, para discutir, planejar e propor o aludido reescalonamento no menor prazo possível.\r\n\r\nArt. 5º - O poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs problemas relativos ao transito de veículos nas grandes metrópoles vem se agravando cada vez mais provocando engarrafamentos grandiosos com prejuízo para a qualidade de vida dos cidadãos, tempos de deslocamentos cada vez maiores, deseconomia e prejuízos ao meio ambiente. A frota de veículos não para de crescer, a taxas exorbitantes, fruto, inclusive, do crescimento da renda e da oferta facilitada do crédito. Estudos da COPPE da UFRJ estima que a frota de veículos, atualmente composta por, mais de e 2,3 milhões de veículos, atinja a cifra de mais de 3 milhões nos próximos 7 anos. A tabela, relativa ao estudo acima citado, abaixo é significativa. \r\n\r\nDados da população residente, frota de veículos licenciada e a taxa de crescimento anual, na cidade do Rio de Janeiro, 2001-2009\r\n\r\nAno\r\n\r\nPopulação\r\n\r\nFrota\r\n\r\nLicenciada\r\n\r\nTaxa de\r\n\r\nCrescimento\r\n\r\nAnual\r\n\r\n2001 \r\n\r\n5.897.485 \r\n\r\n1.693.713 \r\n\r\nPopulação \r\n\r\nFrota \r\n\r\n2002 \r\n\r\n5.937.253 \r\n\r\n1.794.887 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\n1,06 \r\n\r\n2003 \r\n\r\n5.974.081 \r\n\r\n1.842.374 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\n1,03 \r\n\r\n2004 \r\n\r\n6.051.399 \r\n\r\n1.884.820 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\n1,02 \r\n\r\n2005 \r\n\r\n6.094.183 \r\n\r\n1.930.229 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\n1,02 \r\n\r\n2006 \r\n\r\n6.136.652 \r\n\r\n1.981.258 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\n1,03 \r\n\r\n2007 \r\n\r\n6.093.472 \r\n\r\n2.060.580 \r\n\r\n0,99 \r\n\r\n1,04 \r\n\r\n2008 \r\n\r\n6.161.047 \r\n\r\n2.148.734 \r\n\r\n1 01 \r\n\r\n1 04 \r\n\r\n2009 \r\n\r\n6.186.710 \r\n\r\n2.252.032 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,05 \r\n\r\nFonte: IBGE/TCU e DETRAN\r\n\r\nPor outro lado o espaço viário disponível apresenta grandes dificuldades de ser ampliado uma vez que nas áreas urbanas consolidadas já é praticamente impossível realizar obras de ampliação das vias existentes, restando ao Poder Público buscar soluções operacionais para o enfrentamento do problema. O presente projeto de lei, objetivando minorar os problemas do transito na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, propõe ao Poder Executivo do Estado que se articule com os Municípios Metropolitanos, no sentido de estabelecer horários defasados de funcionamento para as empresas, estabelecimentos e órgãos públicos , com o quê seria possível dispersar a concentração do volume de tráfego, nas horas de pico, desta forma aliviando os graves problemas de transito que afeta a qualidade de vida dos cidadãos metropolitanos. Foi com esse sentido que apresentei o Projeto de Lei Nº 1582 / 2008 que propunha a criação do “ Gabinete de gestão de crise dos deslocamentos urbanos “ que em seu artigo 1º preconizava o reescalonamento dos horários de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais e de diversas atividades laborais na Região Metropolitana, projeto de lei que infelizmente não progrediu.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1191/2012\r\n\r\nINSTITUI A RECOMPENSA PECUNIÁRIA, PARA TODO O CIDADÃO QUE FORNECER INFORMAÇÕES QUE IMPLIQUEM NA APURAÇÃO DE CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL NO ESTADO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que colaborem na apuração de crimes de sonegação fiscal no Estado.\r\n\r\n§ 1º - As informações a que se refere o “caput” deste artigo deverão conter a descrição detalhada da ação de sonegação de tributos estaduais com indicação de dados mínimos que permitam iniciar a apuração, inclusive a identificação de autoria do crime.\r\n\r\n§ 2º - Fica assegurado pelo órgão recebedor da denúncia o sigilo da fonte e o anonimato do denunciante.\r\n\r\nArt. 2º - O valor da recompensa corresponderá a 1.000 (mil) UFIR's que poderá ser remunerado, de acordo com o interesse do denunciante, na forma de:\r\n\r\nI - isenção tributária.\r\n\r\nII - pagamento em espécie.\r\n\r\nArt. 3º - As informações sobre os crimes de ordem tributária serão fornecidos através de um número telefônico, nos moldes do Disque-Denúncia, a ser disponibilizado pela Secretaria Estadual da Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria Estadual da Fazenda fará veicular, junto aos meios de comunicação impressos, televisivos, radio-difundidos e pela Internet, campanha de esclarecimento acerca das novas funções do sistema Disque-Denúncia, sua abrangência estadual e dos valores a ser pagos a título de recompensa.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta dos recursos resultantes da ação fiscal proveniente da apuração da denúncia, prevista no “caput” do artigo 1º da presente Lei. \r\n\r\nArt. 6º - Esta lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para garantir a sua execução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa legislativa pretende convidar ao cidadão comum a auxiliar os órgãos de fiscalização dos organismos fazendários do Estado do Rio de Janeiro na tarefa de apurar eventuais atos de sonegação fiscal, mediante recompensa de natureza pecuniária.\r\n\r\nNos tempos atuais torna-se cada vez mais imprescindível a ampla participação da comunidade em todos os segmentos que envolvem ações e programas de governo. Mormente naqueles considerados significativos para o desenvolvimento desta sociedade.\r\n\r\nNão se trata de consagrarmos a figura de uma sociedade policialesca, cujos integrantes transformar-se-iam em agentes permanentemente denunciadores de ações que viessem a contrariar interesses ideológicos ou particulares do “status quo”, mas sim incrementar uma nova cultura na condução da coisa pública, no respeito à ordem legislativa, cujo cumprimento de maneira inexorável resulta num benefício econômico e social inestimável.\r\n\r\nSemelhante medida legislativa, a nosso ver, encorajaria a um sentimento que de há muito deveria pulsar no comportamento de nossa sociedade: de comprometer-se ativamente em prol de seu crescimento e do desencadeamento de ações que interagem os cidadãos afeitos à legitimação da ética e do bem estar da sociedade.\r\n\r\nNada mais justo e oportuno, que incentivá-los a semelhante papel, conclamando-os a sentirem-se engajados nas questões que envolvam o cumprimento da legislação tributária vigente, cujo maior alcançado em última análise será os próprios, seja no início da cadeia do sistema tributária, como contribuinte, até o final dela, na condição de beneficiários dos resultados financeiros obtidos.\r\n\r\nCom isso estamos seguros que estaremos contribuindo para a redução da taxa de sonegação fiscal e, por conseqüência, para a valorização dos bons contribuintes em detrimento dos aproveitadores e premiando o espírito participativo e comprometido do cidadão paulista.\r\n\r\nNessa senda, na convicção de que poderemos contar com a sabedoria dos meus nobres pares, que saberão sopesar o alcance e a utilidade da presente iniciativa legislativa, conclamamos a conversão da presente medida em lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1192/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO, NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE COMERCIALIZEM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS OU EM QUANTIDADES MENORES DO QUE AS REGISTRADAS NAS BOMBAS DE ABASTECIMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Economia, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será cassada a eficácia da inscrição, no cadastro de contribuinte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos postos de combustíveis que comercializem combustíveis adulterados ou em quantidades menores do que as registradas nas bombas de abastecimento, nos veículos de seus clientes.\r\n\r\nArt. 2º - A cassação do ICMS do estabelecimento comercial, ficará a cargo da Secretaria de Estado da Receita, após a comprovação por laudo pericial, elaborado por órgão e/ou entidades capacitadas, credenciadas ou conveniadas com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A falta de regularidade da inscrição, no cadastro de contribuintes do ICMS, inabilita o estabelecimento a prática de operações de funcionamento comercial.\r\n\r\nArt. 4º - A cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, prevista no artigo 1º, implicará aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, do estabelecimento penalizado:\r\n\r\nI - o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele;\r\n\r\nII - a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa no mesmo ramo de atividade.\r\n\r\nParágrafo único - As restrições previstas nos incisos, prevalecerão pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo poderá divulgar, através do Diário Oficial, ou em sua página oficial na internet, a relação dos postos de combustíveis penalizados com base no disposto da presente Lei, fazendo constar os respectivos CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, endereços de funcionamento e nome completo dos sócios.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO poder de fiscalizar a qualidade dos combustíveis estocados e comercializados pelos postos de combustíveis é da Agência Nacional de Petróleo - ANP. \r\n\r\nSendo assim, cabe ao Governo do Estado, diante das irregularidades apresentadas recentemente pela mídia, principalmente com relação às falcatruas das bombas de combustíveis de alguns postos, abastecerem os veículos com menos litros do que é o registrado no visor das bombas, cassar a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, impedindo o funcionamento de tal estabelecimento.\r\n\r\nEste projeto, também visa a impedir que os sócios desses postos fraudadores fiquem impedidos por 10 anos de se estabelecerem no mesmo ramo de negócios.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1193/2012\r\n\r\nREGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO GOVERNO DO ESTADO, POR EMPREITEIRAS OU CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; e Obras Públicas. \r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as obras públicas realizadas, diretamente pelo Governo do Estado, empreiteiras contratadas ou pelas concessionárias de serviço público, placas com todos os dados referentes à realização da obra, contendo obrigatoriamente:\r\n\r\nI - data do início e término previsto da obra;\r\n\r\nII - nome da empresa executora da obra, seu endereço, sítio eletrônico e número do CGC/MF;\r\n\r\nIII - nome do engenheiro responsável e seu respectivo número de registro no CREA;\r\n\r\nIV - número do contrato administrativo ou procedimento licitatório;\r\n\r\nV - o valor da execução da obra, acrescentando os valores de termos aditivos, caso haja;\r\n\r\nVI - nome do órgão fiscalizador com telefone ou e-mail para contato\r\n\r\nArt. 2º - A placa deverá ser colocada em local visível, constando, no mínimo, de 03 (três) metros de largura por 02 (dois) metros de altura, durante todo o período de realização das obras.\r\n\r\nArt. 3º - As obrigações constantes nesta Lei, deverão ser expressas no edital de licitação e exigidas como forma de cumprimento do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - A falta de realização no disposto na presente Lei, incorrerá na aplicação de pena, correspondente a 2% (dois por cento) do valor contratado.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDentre os princípios que norteiam a atividade administrativa, cujos destaques constitucionais ficaram adstritos aos artigos 37 da Constituição Federal e 77 da Carta Estadual, encontram-se o da eficiência e publicidade.\r\n\r\nA publicidade das obras públicas deve abranger um meio eficaz de controle e verificação por parte dos cidadãos, cujo embate e fiscalização - armas do regime democrático - podem ganhar uma correspondente a mais, como fonte de inspiração da prática da cidadania e conhecimento de fato do alcance e deveres dos órgãos públicos e de seus agentes.\r\n\r\nPretendemos, com esta proposição, apresentar a sociedade um mecanismo dinâmico e eficiente na regulamentação estadual da obrigação de transparência e publicidade das atividades públicas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1194/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO DELEGADO DE POLÍCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; e Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Delegado de Polícia, a ser comemorado no dia 03 de dezembro em todo o Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n03 - Dia Estadual do Delegado de Polícia.\r\n\r\n(...) Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem como objetivo valorizar o Delegado de Polícia, profissional que, como agente público, atua na gestão e no exercício das atividades de Polícia Judiciária e na condução da investigação criminal, colocando a sua própria vida em risco diariamente em prol da segurança pública. \r\n\r\nA proposta do dia 03 de dezembro para prestar as devidas homenagens a este profissional deve-se ao fato de que o cargo de Delegado de Polícia foi criado pela Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, pelo Imperador Dom Pedro II, e, depois regulamentado pelo Decreto nº 120, de 31 de janeiro de 1842, que alterou dos dispositivos do Código de Processo Criminal de 1832, instituindo a figura do chefe de polícia para o Município da Corte e para cada uma das províncias do Império, bem como criando os cargos de Delegado e Subdelegado. Pelo exposto, conto com o apoio de meus nobres pares para a devida aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1195/2012\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA DOS AUTOMÓVEIS PELOS FABRICANTES, CONCESSIONÁRIAS E LOCADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os fabricantes, concessionárias e locadoras de veículos automotores, nacionais e importados, em atuação no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a divulgarem em local visível os resultados obtidos pelos veículos fabricados, importados, vendidos ou alugados, nos testes de avaliação de segurança de veículo automotor (teste de impacto), devendo o consumidor ser devidamente informado deste resultado quando da aquisição ou utilização do veículo.\r\n\r\nParágrafo Único - O resultado deverá constar de placa ou cartaz afixado em local visível e acessível, aos consumidores, devendo tal informação constar em destaque na nota fiscal de venda ou locação do veículo. \r\n\r\nArt. 2º - O resultado a ser divulgado deverá ser aquele obtido em testes realizados nos veículos que efetivamente são comercializados no Brasil, realizado por Instituto reconhecidamente habilitado para tanto, mediante critérios técnicos objetivos. \r\n\r\nParágrafo Único - Em não havendo diferenciação estrutural e de materiais entre o automóvel comercializado no Brasil e nos demais países do mundo, poderão ser utilizados, desde que comprovado ser o mesmo automóvel, os resultados obtidos nos testes internacionais.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará aos estabelecimentos infratores multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, inclusive quanto à forma de fiscalização da mesma, sendo que as despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRecentemente fiquei muito assustado ao ver as notas obtidas por alguns veículos de marcas nacionais nos testes de avaliação de segurança de veículo automotor, alguns com grande vendagem e notas ridículas no fator segurança. Parece que o consumidor adquire um veículo mais barato e tem que rezar para nunca se envolver num acidente, pois as chances de sair vivo do mesmo são irrisórias. Pergunta-se: Será que o consumidor realmente sabe ou procura se informar desta questão de segurança, ou apenas compra o carro pelo apelo na mídia ou mesmo pelo preço?\r\n\r\nÉ um direito do consumidor ser informado sobre uma questão que pode ser vital para si e também para a sua família, não podendo uma informação tão preciosa assim ser omitida do consumidor no momento da compra de seu veículo. Os chamados “testes de impacto” foram desenvolvidos para avaliar a segurança dos automóveis vendidos em todo o mundo, analisando os mecanismos de proteção aos ocupantes do veículo, incluindo equipamentos e a estrutura do carro. O objetivo desse teste é levar ao consumidor e aos governantes informações consistentes a respeito da segurança dos veículos que são comercializados em diferentes países. \r\n\r\nA NCAP (New Car Assessment Programme), organização apoiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pela Federação Internacional de Automobilismo, divulgou esse ano os resultados obtidos pelos veículos vendidos na América Latina e os resultados foram alarmantes, apontando que os modelos oferecidos na América Latina estão 20 anos atrás dos europeus e americanos em termos de tecnologia e segurança.\r\n\r\nA divulgação obrigatória destes dados é o primeiro passo para melhor informar o consumidor e “forçar” os fabricantes a melhorarem as notas obtidas por seus veículos, apontando também aos governantes deficiências que precisam ser sanadas em favor do consumidor. Diante do exposto, solicito aos nobres colegas parlamentares a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1196/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o \"Programa para Tratamento da Síndrome de Burnout\", com a finalidade de prestar assistência médica e psicológica aos professores da Rede Estadual de Educação diagnosticados como portadores da Síndrome de Burnout, por meio de Programa Específico a ser desenvolvido junto às Instituições Estaduais de Ensino para identificação, prevenção, diagnóstico e tratamento desta enfermidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se Síndrome de Burnout o estresse de caráter persistente vinculado à situação de trabalho, resultante da constante e repetitiva pressão emocional associada com intenso envolvimento com pessoas por longos períodos de tempo, levando o profissional da educação à completa ausência de fatores motivacionais e provocando a desistência do educador de manejar ou lidar com as solicitações externas ou internas, que são avaliadas por ele como excessivas ou acima de suas possibilidades.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá gradativamente atingir as seguintes metas:\r\n\r\nI - Estender a avaliação médica à totalidade dos educadores da Rede Pública Estadual, sobre suas condições físicas, psíquicas e emocionais, quando do ingresso na respectiva função e nos casos em que se verificar a necessidade imediata desta;\r\n\r\nII - Disponibilizar acompanhamento por equipe multidisciplinar, composta por médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais possibilitando o tratamento e o combate às sequelas decorrentes da referida síndrome.\r\n\r\nIII - Criar campanhas de divulgação da Síndrome de Burnout, suas causas e sintomatologias, bem como suas formas de prevenção e detecção precoce;\r\n\r\nIV - Promover ações articuladas entre os setores de Educação, Saúde Medicina do trabalho e CIPA, através de pesquisas e estudos que possam promover a saúde emocional do educador. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público Estadual contribuirá com recursos humanos e materiais para viabilizar o alcance das metas indicadas nesta lei, podendo celebrar acordos, convênios e parcerias com a sociedade civil organizada. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 5º - A Implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 02 (dois) anos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei busca proteger um profissional que é fundamental para o desenvolvimento de nosso país - o professor, o qual, por ser fundamental na promoção da educação, pode comprometer toda a qualidade de ensino se sua saúde física ou psicológica estiver comprometida. Um dos problemas que tais profissionais têm sofrido é a síndrome de Burnout, que é um termo psicológico que descreve o estado de exaustão prolongada e diminuição do interesse, sobretudo em relação ao trabalho. O termo burnout (do inglês “combustão completa”) descreve principalmente a sensação de exaustão da pessoa acometida, gerando a ausência de fatores motivacionais tais como alegria, entusiasmo, satisfação, interesse, vontade, sonhos para a vida, ideias, concentração, autoconfiança e humor. A manifestação da Síndrome de Burnout é visivelmente percebida pela irritabilidade frequente, ansiedade, raiva ou tristeza contínua, o que pode levar ao aparecimento de sintomas psicossomáticos como insônia, úlceras, dores de cabeça e hipertensão, além de maior propensão ao alcoolismo. Tais fatores levam o profissional da educação a ter uma redução na qualidade de seu trabalho, prejudicando vários alunos que terão em sala de aula um professor desmotivado.\r\n\r\nPor evidente que a melhor prevenção é a melhoria das condições de trabalho, o que um processo lento e que depende diretamente de reformulações estruturais do Poder Público, o que não impede que medidas simples possam ser tomadas no sentido de atenuar os efeitos da Síndrome de Burnout, mediante a consulta a um profissional habilitado capaz de diagnosticar, orientar e tratar deste mal, possibilitando o retorno do educador a uma saúde emocional equilibrada. \r\n\r\nA ideia não é inédita nesta Casa, tendo tramitado por meio do Projeto de Lei nº 889/2007, de autoria do então Deputado Dr. Alcides Rolim, o qual foi aprovado pelo plenário, mas acabou recebendo o veto total do Executivo, veto este que, para nossa vergonha, foi mantido em 18/08/2010. Apesar de ser considerado um importante problema de saúde pública, tal questão vem sendo relegada a um segundo plano pelo Poder Executivo, não havendo qualquer razão para vetar um projeto que busque tão somente diagnosticar e tratar uma doença reconhecida pela medicina e que acomete vários professores de nossa rede estadual de ensino, o que, por certo, ampliará a qualidade do ensino em nosso Estado. \r\n\r\nAté quando vamos assistir o Poder Público \"teorizar\" a saúde pública e manter esta Casa com os braços cruzados e os olhos vendados para esta realidade que é do conhecimento de todos? É imprescindível a prevenção, o diagnóstico e o tratamento desta doença, pois estamos lidando com pessoas e não com máquinas. O debate sobre o tema foi devidamente amadurecido nesta Casa e não pode ser completamente ignorado pela estratégia administrativa do Executivo, na qual não se prioriza a saúde do professor.\r\n\r\nNão se há de falar em invasão de competência privativa do Executivo ou qualquer hipótese de inconstitucionalidade, uma vez que a presente proposição reveste-se de caráter meramente autorizativo, não se mostrando inconstitucional qualquer tipo de projeto de lei dito autorizativo, já que estes gozam de apoio doutrinário, jurídico e legal no sentido de que a iniciativa do Legislativo, nesses casos, não configura ingerência em matérias de atribuição do Executivo, mas sim prova da colaboração real entre Poderes autônomos e harmônicos, que podem e devem alertar-se mutuamente sobre a necessidade da prática de certos atos.\r\n\r\nDiante disto, após pequenas alterações no texto visando sanar eventuais inconstitucionalidades, com o que também conto com o auxílio dos nobres colegas, proponho novamente o presente Projeto de Lei, conclamando esta Casa Legislativa para tomar uma posição em favor da qualidade de vida dos nossos mestres fluminenses com a devida aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1197/2012\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam todos os estabelecimentos destinados à realização de festas, bailes, shows e eventos de qualquer porte em recinto fechado, inclusive os destinados ao público infantil, obrigados a implantarem saídas de emergência em suas instalações que garantam a segurança do público presente ou estimado.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente obrigação também se aplica a qualquer salão ou local semelhante destinado à concentração de pessoas em festas e eventos, ainda que à título gratuito e sem caráter comercial, inclusive aos salões de condomínios particulares ou pertencentes a clubes ou outras associações. \r\n\r\nArt. 2º - A quantidade, a distribuição e a dimensão das saídas de emergência devem ter em conta a sua utilização, as dimensões do local e o número máximo de público que acolhem, devendo seguir criteriosamente as normas técnicas estabelecidas para tanto.\r\n\r\n§ 1º - As vias e saídas de emergência devem conduzir a áreas ao ar livre ou a zonas onde esteja garantida a segurança, devendo ser visíveis e destacadas em vermelho, bem como serem instaladas em local de fácil acesso ao público;\r\n\r\n§ 2º - Se forem realizadas eventos noturnos, as saídas de emergência deverão ser sinalizadas com placas luminosas com a indicação “Saída de Emergência”, devendo possuir fonte de energia autônoma para serem vistas em caso de corte de energia elétrica;\r\n\r\n§ 3º - Se as saídas de emergência consistirem em portas de correr devem estas estar equipadas com um sistema de segurança, que as impeça de sair das calhas e de caírem;\r\n\r\n§ 4º - As saídas de emergência não devem estar fechadas à chave quando da realização de eventos, devendo estar permanentemente desobstruídas para permitir a fácil abertura para o exterior.\r\n\r\nArt. 3º - A eficiência da quantidade de saídas de emergência existentes nos locais abrangidos por esta Lei deverá ser atestada pelo Poder Público, em especial por Laudo do Corpo de Bombeiros, o qual poderá atestar a eventual desnecessidade de saídas de emergência para salões de pequeno porte.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará aos estabelecimentos infratores multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, inclusive quanto à forma de fiscalização da mesma, sendo que as despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos observado o surgimento casas de festa em vários pontos do nosso Estado, mas poucas são as que priorizam a segurança do público que frequenta suas instalações. O fato é que se ocorrer qualquer imprevisto, as pessoas podem acabar reféns da negligência de empresários que não se dispõem a investir na segurança dos consumidores de seus serviços.\r\n\r\nNão é possível que em tais locais haja somente uma única saída, pois eventual evacuação do local pode ficar completamente comprometida pela falta de saídas projetadas para situações emergenciais. Temos que agir na prevenção e não esperar que ocorra sinistros que provoquem uma resposta do legislativo. Já existem normas técnicas previstas para a instalação de uma saída de emergência, cabendo impor a tais estabelecimentos a obrigatoriedade de instalação desta segurança ao consumidor. Diante do exposto, solicito aos nobres colegas parlamentares a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1198/2012\r\n\r\nDETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA POR AUTOVISTORIA A SER REALIZADA PELOS CONDOMÍNIOS OU POR PROPRIETÁRIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUINDO ESTRUTURAS, FACHADAS, EMPENAS, MARQUISES, TELHADOS E OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS BEM COMO TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES E CRIA LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PREDIAL (LTVP) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no Estado do Rio de Janeiro a obrigatoriedade de autovistoria, decenal, pelos condomínios ou proprietários dos prédios residenciais, comerciais e dos prédios públicos incluindo estruturas, subsolos, fachadas, esquadrias, empenas, marquises e telhados e em suas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, gás e de prevenção a fogo e escape e obras de contenção de encostas, com menos de 25 anos de vida útil a contar do \"habite-se\" por profissionais ou empresas habilitadas junto ao respectivo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA ou pelo Conselho dos Arquitetos e Urbanistas do Rio de Janeiro - CAU/RJ.\r\n\r\n§ 1º - Os condomínios ou proprietários de prédios comerciais e residenciais de que trata o caput do artigo 1º com mais de 25 anos de vida útil, tem a obrigatoriedade de realizar auto-inspeções quinquenais. \r\n\r\nI- Os prédios tombados ou preservados não estão sujeitos à obrigação estabelecida no caput, ficando sua vistoria a cargo do órgão público municipal responsável pela fiscalização da estabilidade e segurança das edificações\r\n\r\nII - Estão excluídos da obrigação de realização da autovistoria os prédios residenciais unifamiliares.\r\n\r\nIII - Considera-se responsável pelo prédio, conforme o caso, o proprietário; o possuidor; o condomínio; o administrador, nos casos de prédios públicos. \r\n\r\n§ 2º - Os condomínios antes da edificação completar cinco anos de conclusão da obra, no quarto ano, deverão exigir do incorporador, do construtor ou da empreiteira, laudo de vistoria, nos termos do art. 618 do Código Civil.\r\n\r\n§ 3º - A vistoria definida no caput será efetuada por engenheiro ou arquiteto ou empresa legalmente qualificados, a expensas do condomínio, ou do proprietário do prédio, e seu autor será o responsável pelo respectivo laudo. \r\n\r\nI - O profissional emitirá o respectivo laudo técnico, acompanhado da anotação de responsabilidade técnica.\r\n\r\nII - O laudo conterá a identificação do imóvel e de seu responsável, a metodologia utilizada, as informações sobre anomalias, suas características e prováveis causas, o prazo dentro do qual estarão garantidas as condições de segurança e estabilidade e, sendo o caso, as medidas reparadoras ou preventivas necessárias.\r\n\r\nIII - A qualquer momento, a partir do início da realização da vistoria, sendo verificada a existência de risco imediato ou iminente para o público, o profissional responsável deverá informar imediatamente ao órgão municipal competente, para que sejam tomadas providências para o isolamento do local, quando cabível, em até vinte e quatro horas, dando conhecimento do fato ao responsável pelo prédio, por escrito.\r\n\r\nIV - Emitido o laudo, o responsável pelo prédio deverá convocar assembleia geral para dar ciência do seu conteúdo.\r\n\r\nV - Observado o disposto no artigo 1341, do Código Civil, o condomínio providenciará a manutenção predial preventiva proposta no laudo, desenvolvida sob a responsabilidade de um arquiteto/engenheiro habilitado. \r\n\r\nVI - O condomínio providenciará a manutenção predial preventiva ou corretiva, proposta no laudo, desenvolvida sob a responsabilidade de um arquiteto/engenheiro habilitado de que trata o artigo 1º.\r\n\r\n§ 4º - O laudo referido no parágrafo anterior será arquivado no condomínio, sob a responsabilidade do síndico ou do proprietário do imóvel, e exibido à autoridade quando requisitado.\r\n\r\n§ 5º - A autovistoria é obrigatória para edificações de três ou mais pavimentos e para aquelas que tiverem área construída igual ou superior a 1000m² (mil metros quadrados), independentemente do número de pavimentos, e em todas as fachadas de qualquer prédio que tenha projeção de marquise ou varanda sob o passeio público.\r\n\r\n§ 6º - Quando da conclusão das obras e instalações prediais, ficam os incorporadores, os construtores e as empreiteiras obrigadas a entregarem preferencialmente em meio magnético ou papel, as plantas de estrutura (fundação, pilares, vigas, lajes e marquises), com seus respectivos planos de cargas, bem como projetos de instalações, contendo o nome e o número do registro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA ou do Conselho dos Arquitetos e Urbanistas do Rio de Janeiro - CAU/RJ, dos profissionais responsáveis, tudo conforme construído, para a prefeitura do local da edificação e ao condomínio das edificações residenciais e comerciais ou ao proprietário do prédio.\r\n\r\n§ 7º - Todas as obras prediais a serem edificadas ou de reforma de prédio existentes que implicarem em acréscimos ou demolições de alvenaria ou estruturas, inclusive abertura de janelas, principalmente em empenas, deverão ser objeto de acompanhamento técnico de engenheiros ou arquitetos promovendo-se as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA ou através do Registro de Responsabilidade Técnica quando se tratar do Conselho dos Arquitetos e Urbanistas do Rio de Janeiro -CAU/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Até quinze dias antes do término de seu mandato, ou anualmente, se a duração do mandato for superior a um ano, o síndico deverá convocar assembleia geral para comunicar o laudo.\r\n\r\nArt. 3º - As Prefeituras elaborarão o modelo do Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVT), que deverá ser sucinta, exata e de fácil preenchimento e leitura, dela constando o item \"providências\", no qual o síndico indicará as iniciativas a serem tomadas para a segurança do prédio e instalações, consoante recomendação do laudo.\r\n\r\nArt. 4º - O síndico empossado para novo exercício ficará obrigado à execução das providências indicadas no art. 3º, exceto as inadiáveis, que caberão ao síndico em gestão.\r\n\r\nArt. 5º - A responsabilidade pela segurança dos prédios e de suas instalações é do condomínio ou do proprietário do prédio, ressalvado o disposto no art. 618 do Código Civil.\r\n\r\nParágrafo Único - Em relação à segurança dos prédios e suas instalações, compete à Prefeitura:\r\n\r\nI - Solicitar anualmente por amostragem, considerando inicialmente os mais antigos, aos síndicos e proprietários de imóveis, os Laudos Técnicos de Vistoria Predial (LTVP) executados e se as providências de recuperação predial e suas instalações foram tomadas.\r\n\r\nII - aplicar sanções, quando cabíveis;\r\n\r\nIII - ajuizar procedimentos criminais contra os infratores, nos casos previstos no art. 1º, § 5º.\r\n\r\nArt. 6º - As Prefeituras deverão orientar os condomínios que independentes do Laudo de Técnico de Vistoria Predial (LTVP) façam a manutenção predial preventiva envolvendo estrutura, subsolo, marquises, fachadas, esquadrias, empenas e telhados, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, instalações eletromecânicas, instalações de gás e de prevenção ao fogo e escape e obras de contenção de encostas.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei ouvido o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro - CREA-RJ e o Conselho dos Arquitetos e Urbanistas do Rio de Janeiro - CAU-RJ, no menor prazo possível.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa minimizar o número de acidentes prediais, vitimando dezenas de pessoas, que vem ocorrendo em nosso Estado, como o da Avenida Treze de Maio, no centro da cidade do Rio de Janeiro, entre outros.\r\n\r\nA presente proposta se apoia na experiência em engenharia civil do autor, de diversos calculistas estruturais e instaladores ouvidos, na Lei do Município do Rio de Janeiro nº 2550/97, de autoria do então Vereador Nestor Rocha declarada inconstitucional e vencida a inconstitucionalidade com a presente redação, no PL nº1237/08 do então Deputado Estadual Pedro Paulo, hoje Deputado Federal, que se apoiou na Lei Municipal anteriormente citada e no Projeto de Lei do Senado Federal nº 491/2011, de autoria do Senador do Rio de Janeiro, engenheiro Marcelo Crivella, no PL nº 4503/04 do então De putado Federal Eduardo Paes e também no PL nº 1232/07 do Deputado Federal Eduardo Gomes.\r\n\r\nO projeto de lei funde conceitos e propostas a bem da segurança da coletividade e considera a meia vida útil do concreto sem manutenção, em 25 anos.\r\n\r\nA constitucionalidade do presente projeto está amparada nos Artigos 24 e 30 da Carta Magna, que dispõe sobre a competência de legislação das diferentes esferas da federação brasileira que, onde se encontra o seguinte:\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (grifo nosso)\r\n\r\nArt. 30. Compete aos Municípios:\r\n\r\nI - legislar sobre assuntos de interesse local;\r\n\r\nII - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1199/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP A TOMAREM PROVIDÊNCIAS RELATIVAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA TARIFÁRIA DOS DIVERSOS MODAIS DE TRANSPORTES PERTINENTES NO SENTIDO DA ADOÇÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS TARIFAS NOS HORÁRIOS DE “ VALE “ DO FLUXO DE TRÁFEGO URBANO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO PELAS CONCESSIONÁRIAS COMPETENTES. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e a Agência Reguladora dos Serviços de Transportes Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP a autorizar às diversas Concessionárias sob jurisdição estadual e sob regulação da AGETRANSP a adotarem redução no valor das tarifas nos horários de “vale“ do fluxo de tráfego urbano metropolitano do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt 2º - A AGETRANSP ( Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviário, Metroviário e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) deverá proceder aos estudos técnicos relativos à definição dos horários de “ vale “ do fluxo de tráfego dos diversos modais de transporte ( Ferroviário, Metroviário, Aquaviário e Rodoviário ). \r\n\r\nArt 3º - As concessionárias de serviço público de transporte do Rio de Janeiro poderão praticar livremente descontos promocionais nos horários de “vale“ do fluxo de tráfego, em relação ao valor da tarifa praticada, para se conseguir a tarifa ótima de \"vale\" do fluxo de tráfego.\r\n\r\nArt 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt 5º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO estabelecimento de tarifa promocional para os diversos modais de transporte - Metro, Trens Urbanos, Barcas, Ônibus e Vans - tem o condão de atrair passageiros para o uso dos modais de transporte citados nos horários de “ vale “ do fluxo de tráfego, proporcionando economia para os usuários, desconcentrando a intensidade da demanda nos horários de “ pico “ e, inclusive, proporcionando o aumento da demanda com vantagens para as concessionárias de serviços públicos de transporte concedidos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1200/2012\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE \"OUTUBRO ROSA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no Estado do Rio de Janeiro a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de “Outubro Rosa” a ser comemorada anualmente durante o mês de outubro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de mama.\r\n\r\nParágrafo único: O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um laço” na cor rosa. \r\n\r\nArt. 2º - Durante o mês de campanha o objetivo será divulgar os direitos assegurados pela Lei Federal nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; mediante organização e participação voluntária de médicos, profissionais da saúde e população interessada, incentivando-se a instalação de iluminação cor de rosa na parte externa dos prédios públicos, dentre outros de relevante importância e grande fluxo de pessoas.\r\n\r\nArt. 3º - O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para garantir a sua execução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO movimento popular internacionalmente conhecido como “Outubro Rosa” é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.\r\n\r\nA história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela “Fundação Susan G. Komen for the Cure” e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade (www.komen.org). \r\n\r\nEm 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas a prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os laços rosas, principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como corridas, desfile de modas com sobreviventes (de câncer de mama), partidas de boliche e etc. (www.pink-october.org).\r\n\r\nA ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc. surgiu posteriormente, e não há uma informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação. O importante é que foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a população e que, principalmente, pudesse ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar a iluminação já existente.\r\n\r\nA popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo. \r\n\r\nA primeira iniciativa vista no Brasil em relação ao movimento foi a iluminação em rosa do monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista (Obelisco do Ibirapuera), em São Paulo, no dia 02 de outubro de 2002, quando foi comemorado os 70 anos do Encerramento da Revolução. Por iniciativa de um grupo de mulheres simpatizantes com a causa do câncer de mama, que com o apoio de uma conceituada empresa de cosméticos, iluminaram de rosa o monumento.\r\n\r\nVisando sensibilizar as mulheres para que realizem os exames necessários à prevenção do câncer de mama que de acordo com o Instituto Nacional de Câncer - INCA, é o segundo tipo mais freqüente no mundo e o que mais leva mulheres à morte no Brasil, é que motiva-se a presente propositura.\r\n\r\nCerta da importância do presente Projeto de Lei e os benefícios que dele poderão advir, conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1201/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO ACÚSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Transportes; Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a instalação de barreiras de proteção acústica nos trechos das rodovias, sob administração do Estado ou por ele concedida, que atravessem áreas urbanizadas.\r\n\r\n§ 1º - Considerar-se-ão, para os efeitos desta lei, como barreira de proteção acústica os obstáculos isolantes de propagação da poluição sonora.\r\n\r\n§ 2º - As barreiras de proteção acústica instaladas nos termos desta lei obedecerão às especificações contidas nas normas técnicas pertinentes, adotadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). \r\n\r\nArt. 2º - As barreiras de proteção acústica serão instaladas nas rodovias de cujo traçado decorra a circulação de veículos em áreas em que se verifique forte adensamento de imóveis residenciais.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de não atender ao requisito constante do “caput” deste artigo, uma área urbanizada exigirá, mesmo assim, a instalação das barreiras de proteção acústica se lei municipal reservá-la para uso predominantemente residencial, à proteção do patrimônio artístico, histórico e arquitetônico ou à preservação do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 3º - Fica concedido o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação desta lei, para que seja concluída a instalação das barreiras de proteção acústica em todas as áreas em que estas sejam exigíveis, de conformidade com o artigo 2º.\r\n\r\nParágrafo único - A Administração Estadual cuidará dos ajustes contratuais necessários ao pleno cumprimento desta lei por parte dos concessionários de serviços públicos.\r\n\r\nArt.4º - O descumprimento dos termos desta lei acarretará ao infrator a aplicação de multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR's, duplicada na reincidência.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos provenientes das multas aplicadas deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo reduzir o impacto ambiental provocado pelo ruído emitido pelas várias rodovias que têm traçado no perímetro urbano. As rodovias são fontes emissoras de poluição sonora durante 24 horas por dia durante 365 dias por ano.\r\n\r\nSegundo a Organização Mundial de Saúde, o limite tolerável ao ser humano é de 65 decibéis. Acima deste nível o organismo sofre estresse, aumentando o risco de comprometimento auditivo. Dois fatores indicam a dimensão da poluição sonora: a exposição e o nível do barulho.\r\n\r\nCerca de 10% da população paulistana sofre de algum tipo de distúrbio auditivo. Segundo a página eletrônica Ambiente Brasil, o ruído de trânsito é o que mais contribui para poluição sonora. Os efeitos sobre a saúde humana podem ser transtornos psicológicos, distúrbios neuro-vegetativos, redução de produtividade e alteração do sono, dentre outros.\r\n\r\nA Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, define poluição como degradação de qualidade ambiental, atividades que prejudiquem a saúde, segurança e bem estar da população. Para Hely Lopes Meireles, “... embora seja certo que quem elege cidade grande para viver deve suportar o ônus que isso representa, todavia é dever do poder público amenizar o quanto possível a propagação de ruídos incômodos aos habitantes, principalmente em horário de repouso...”.\r\n\r\nÉ sabido que muitas das rodovias que atravessam as áreas urbanizadas do território fluminense apresentam tráfego intenso. A exposição de moradores residentes no entorno destas fontes emissoras de ruído ininterrupto, tem significativa redução na qualidade de vida, estando expostos diariamente à poluição sonora.\r\n\r\nDesse modo, buscando o equilíbrio do ambiente urbano, apresento a presente propositura para apreciação dos Nobres Pares, para cuja aprovação solicitamos o apoio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1202/2012\r\n\r\nESTABELECE NORMA SUPLEMENTAR SOBRE DIREITO PENITENCIÁRIO, PREVÊ A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a realização de Exame Criminológico, por decisão motivada do Juiz competente e quando as peculiaridades do caso assim o exigir, aos presos recolhidos em estabelecimentos prisionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - O exame criminológico será realizado, nos termos da Legislação Federal vigente, em Centros de Observação e encaminhado para a Comissão Técnica de Classificação.\r\n\r\n§2º - A Comissão, presidida pelo diretor do estabelecimento e composta, no mínimo, por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade, poderá realizar diretamente o exame criminológico na ausência de Centros de Observação.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Lei, presos são todos aqueles recolhidos em Penitenciárias, Centros de Detenção Provisória, Colônias Agrícolas ou estabelecimentos similares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor quarenta e cinco dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com o Artigo 24, inciso I, da Constituição da República, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito Penitenciário. Com efeito, o texto do presente projeto dispõe sobre a possibilidade de se realizar Exame Criminológico, responsável pela análise profunda sobre a personalidade do apenado, por decisão fundamentada do Magistrado competente e quando as peculiaridades do caso assim o exigir. \r\n\r\nO exame criminológico, até o ano de 2003, era obrigatório para os detentos que pleiteavam os benefícios previstos na Lei de Execução Penal. Ocorre que com a alteração perpetrada pela Lei Federal 10.792/2003 à Lei de Execução Penal, essa medida deixou de ser obrigatória, causando em muitos a impressão de que estaríamos diante do fim de referido exame. Contudo, essa não é a realidade.\r\n\r\nO objetivo do Legislador Federal foi dar um basta à realização do exame criminológico a casos de menor complexidade, principalmente quando não há violência ou grave ameaça praticada. Antigamente, a obrigatoriedade abarrotava o sistema prisional brasileiro e não gerava efeitos positivos e concretos em muitos casos. De fato, não há dúvidas de que quando o condenado representa riscos à sociedade, o exame criminológico poderá ser feito.\r\n\r\nSobre o tema, vale conferir esclarecedor artigo científico de Marcelo Gomes Silva, Promotor de Justiça em Santa Catarina (acesso em http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/13007-13008-1-PB.pdf). No texto, o autor expõe com clareza que a “análise da personalidade do sentenciado, seu grau de periculosidade, entendimento dos fins da reprimenda, probabilidade de voltar a delinqüir e sugestão de formas de medidas necessárias ressocialização são fundamentais para a colocação do apenado em um regime mais brando”.\r\n\r\nEm razão das várias discussões sobre a questão da abolição ou não do exame criminológico pela Lei Federal 10.792/2003, no ano de 2010 o Superior Tribunal de Justiça pacificou o tema, editando a Súmula de nº 439, assim redigida: “Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada”.\r\n\r\nOra, justamente de acordo com a Jurisprudência pátria dominante é que caminha o texto da norma em comento. Dentro da competência legislativa concorrente estadual, pretende-se com o presente projeto eliminar quaisquer dúvidas sobre a possibilidade de realização do exame criminológico, autorizando sua realização sempre por decisão judicial motivada, revelando a necessidade dessa medida em alguns casos, principalmente para que muitos criminosos que não tenham condições de retornar ao convívio social em saídas temporárias ou livramento condicional permaneçam, nos termos da Súmula acima citada, em cárcere até o cumprimento total da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nContando com o apoio dos nobres Deputados, encaminho o projeto à apreciação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1203/2012\r\n\r\nESTABELECE REGRAS PARA A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Indústria e Comércio, Saneamento Ambiental; Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os serviços de água e esgoto, prestados pelas concessionárias, autarquias, empresas públicas ou de economia mista, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão seguir as seguintes regras no que tange a relação com o consumidor:\r\n\r\nI - deverão ser ressarcidos ao consumidor, todos os valores pagos a título de esgoto, oriundos de vazamentos na rede interna dos prédios, quando atestado pela prestadora dos serviços que a água se perdera no solo e não na rede de esgotos;\r\n\r\nII - Os valores serão ressarcidos tomando-se por base a diferença entre a média usual de consumo e despesas com esgotos dos últimos seis meses anteriores (excluídas do cálculo as contas do período de vazamento) e os valores aferidos durante o período de vazamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsumidor, à luz do artigo 2º da lei federal 8078/90, é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final.\r\n\r\nA relação entre os prestadores de serviços públicos de água e esgoto e os consumidores destes produtos e serviços, é uma relação de consumo, conforme o artigo 3º da mesma lei supra referida: o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNeste sentido, temos verificado que esta relação vem apresentando em nosso Estado, desequilíbrio, considerando que os prestadores deste serviço, inclusive a CEDAE, agem de forma diversa ao estabelecido no ordenamento jurídico.\r\n\r\nA CEDAE, quando da ocorrência de vazamentos nos prédios por ela servidos, após a solicitação do consumidor restitui apenas os valores de duas contas consecutivas. Havendo outros valores a serem restituídos dentro do ano corrente, estes, por decisão unilateral da empresa, serão perdidos. Ainda, os valores a serem restituídos têm por base um cálculo feito de forma esdrúxula pela própria prestadora que não leva em conta a média usual de consumo de água e esgoto, e sim o período de utilização excepcional do serviço.\r\n\r\nObviamente no caso, caberia apelo às instâncias judiciais. Todavia, uma prestadora de serviços públicos, em nosso entendimento, não poderia ter esta prática de nítido enriquecimento ilícito com os recursos da população.\r\n\r\nDesta forma, o presente projeto vem resguardar os direitos dos consumidores ante a pujança dos prestadores de serviços desta natureza, que vem agindo de forma a lesar os consumidores paulistas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1204/2012\r\n\r\nOBRIGA OS FABRICANTES OU IMPORTADORES DE MATERIAL EXPLOSIVO A ADOTAREM MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMANEÇAM INTACTOS APÓS O PROCESSO DE DETONAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os fabricantes ou importadores de material explosivo, de qualquer tipo, ficam obrigados a adotar mecanismos de identificação do produto que permaneçam intactos após o processo de detonação.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins desta lei, entende-se por:\r\n\r\nI - material explosivo o tipo de matéria que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão;\r\n\r\nII - processo de detonação o fenômeno característico dos chamados altos explosivos que consiste na autopropagação de uma onda de choque através de um corpo explosivo, transformando-o em produtos mais estáveis, com liberação de grande quantidade de calor e cuja velocidade varia de mil a oito mil e quinhentos metros por segundo.\r\n\r\n§ 2º - A identificação do produto será feita na forma da legislação federal.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei ensejará ao infrator multa de 1.000 (mil) a 10.000 (dez mil) UFIR's, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor e será aplicada mediante procedimento administrativo no qual seja garantida a ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo único - O montante arrecadado será revertido para o Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo deste projeto é criar mecanismos que permitam a identificação da origem do material explosivo.\r\n\r\nA repressão continua dos órgãos de segurança pública provoca no delinquente um fenômeno típico: mudança do modus operandi. Com isso, frequentemente, determinados crimes passam a ter maior incidência nas estatísticas, obrigando a adoção de medidas legislativas e materiais para o combate às novas práticas.\r\n\r\nAtualmente, a utilização de explosivos para destruição de caixas eletrônicos visando ao furto de moeda corrente nacional tem chamado a atenção da sociedade e das autoridades, demandando novas medidas.\r\n\r\nNo caso dos explosivos, é importante ressaltar que a alta capacidade destrutiva permite a sua utilização em outras modalidades criminosas, colocando em risco permanente a população.\r\n\r\nAssim, em última análise, o escopo da proposição é a segurança pública, com a criação de instrumentos legais para dificultar a prática criminosa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1205/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO - ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM OU COMERCIALIZEM PRODUTOS EM CUJA FABRICAÇÃO TENHA HAVIDO A UTILIZAÇÃO DE TRABALHO CARACTERIZADO COMO FORÇADO OU ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será cassada a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos em cuja fabricação tenha havido a utilização de trabalho caracterizado como forçado ou análogo à escravidão.\r\n\r\nArt. 2º - A não conformidade a que se refere o artigo 1º desta lei será apurada na forma prevista em regulamento.\r\n\r\nArt. 3º - A falta de regularidade da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS inabilita o estabelecimento à prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.\r\n\r\nArt. 4º - A cassação da eficácia da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS, prevista no artigo 1º, implicará aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, do estabelecimento penalizado:\r\n\r\nI - o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele;\r\n\r\nII - a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade.\r\n\r\nParágrafo único - As restrições previstas nos incisos prevalecerão pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data de cassação.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo divulgará, através do Diário Oficial, a relação dos estabelecimentos comerciais penalizados com base no disposto nesta lei, fazendo constar os respectivos CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, nome completo dos sócios e endereços de funcionamento.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, acabando com a possibilidade de possuir legalmente um escravo no Brasil. No entanto, persistiram situações que mantêm o trabalhador sem possibilidade de se desligar de seus patrões.\r\n\r\nAs diversas modalidades de trabalho forçado têm sempre em comum duas características: o uso da coação e a negação da liberdade. O trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade, ficando o trabalhador preso a uma dívida e a um lugar, tendo na maioria, seus documentos retidos.\r\n\r\nVale lembrar que a escravidão urbana tem características próprias. Portanto, pede instrumentos específicos para combatê-la. O principal caso de escravidão urbana no Brasil é a dos imigrantes ilegais latino-americanos - com maior incidência para os bolivianos - nas oficinas de costura da região metropolitana de São Paulo. A solução passa pela regularização da situação desses imigrantes e a descriminalização de seu trabalho no Brasil.\r\n\r\nA Convenção nº 29 da OIT de 1930, define sob o caráter de lei internacional o trabalho forçado como todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente. A mesma Convenção nº 29 proíbe o trabalho forçado em geral incluindo, mas não se limitando, à escravidão. \r\n\r\nA escravidão é uma forma de trabalho forçado, constitui-se no absoluto controle de uma pessoa sobre a outra, ou de um grupo de pessoas sobre outro grupo social. Trabalho escravo se configura pelo trabalho degradante aliado ao cerceamento da liberdade.\r\n\r\nA nova escravidão é mais vantajosa para os empresários que a da época do Brasil Colônia e do Império, pelo menos do ponto de vista financeiro e operacional. \r\n\r\nO artigo 149 do Código Penal (que trata do crime do trabalho escravo) existe desde o início do século passado. A legislação trabalhista aplicada no meio rural é da década de 70 (lei n.º 5.889). Portanto, tanto a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas. Os empregadores que costumeiramente exploram o trabalho escravo, na maioria das vezes, são pessoas instruídas que vivem nos grandes centros urbanos do país, possuindo excelente assessoria contábil e jurídica para suas e empresas.\r\n\r\nNeste sentido, o trabalho escravo é um crime de violação de direitos humanos. Normalmente, quem se utiliza dessa prática também é flagrado por outros crimes e contravenções. Dessa forma, o trabalho escravo torna-se um tema transversal, que está ligado a diversas áreas e por todas deve ser combatido.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1206/2012\r\n\r\nDISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os convênios celebrados e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e municípios pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta ou indireta, para a execução de programas, projetos e atividades de interesses recíprocos que envolvam a transferência de recursos oriundos do Orçamento, serão efetivadas nos termos desta lei.\r\n\r\n§ 1º - Para fins desta lei, considera-se:\r\n\r\nI - convênio: acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no Orçamento do Governo do Estado e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, direta ou indireta, e, de outro lado, entidades privadas sem fins lucrativos ou municípios, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação;\r\n\r\nII - concedente: órgão da administração pública estadual direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio;\r\n\r\nIII - convenente/proponente: entidade de direito privado sem fins lucrativos ou municípios com a qual a administração estadual pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio;\r\n\r\nIV - entidades privadas sem fins lucrativos: organizações e associações civis legalmente constituídas cuja natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação sejam compatíveis e sem objetivos de lucros, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.\r\n\r\nV - objeto: o produto final do convênio, observados o programa de trabalho e as suas finalidades; \r\n\r\nVI - meta: parcela quantificável do objeto.\r\n\r\n§ 2º - Aplicam-se as disposições desta Lei os convênios ou repasses de recursos públicos indicados através de emendas parlamentares. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CADASTRAMENTO DE PROPONENTES E DO CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nArt. 2° - As entidades privadas sem fins lucrativos ou os municípios que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão realizar cadastro prévio no Sistema de Gestão de Convênios do Governo do Estado, sistema informatizado a ser adequado no prazo de 90 (noventa) dias a partir da aprovação desta Lei, o qual tornará publico todas as informações acerca dos proponentes.\r\n\r\n§ 1º - O cadastramento de que trata o caput poderá ser realizado em qualquer órgão ou entidade concedente e permitirá a celebração de convênios ou contratos de repasse enquanto estiver válido o cadastramento.\r\n\r\n§ 2º - No cadastramento serão exigidos, pelo menos:\r\n\r\nI - para as entidades privadas se fins lucrativos:\r\n\r\na) - cópia do estatuto social atualizado da entidade;\r\n\r\nb) - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;\r\n\r\nc)- declaração do dirigente da entidade, acerca da não existência de dívida com o Poder Público, bem como quanto à sua inscrição nos bancos de dados públicos e privados de proteção ao crédito,informando se os dirigentes relacionados no inciso II ocupam cargo ou emprego público na administração pública estadual.\r\n\r\nd) - prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; \r\n\r\ne) - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma da lei.\r\n\r\nII - para os municípios:\r\n\r\na) - cópia autenticada dos documentos pessoais do representante, em especial, Carteira de Identidade e CPF;\r\n\r\nb) - cópia autenticada do diploma eleitoral, que delegue competência para representar o Município;\r\n\r\nc) - cópia da Lei Orgânica do Município; \r\n\r\nd) - prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; \r\n\r\ne) - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma da lei;\r\n\r\n§ 3º - Verificada falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento apresentado, o convênio deve ser imediatamente denunciado pelo concedente.\r\n\r\nArt. 3º - A celebração de convênio e repasses de recursos públicos com entidades privadas sem fins lucrativos ou Prefeituras Municipais, mesmo aquelas objeto de emendas parlamentares, deverão obrigatoriamente ser precedidos de chamamento público, a ser estabelecido pelo órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.\r\n\r\nParágrafo único - Deverá ser dada publicidade ao chamamento público, especialmente por intermédio da divulgação na primeira página do sítio oficial do órgão ou entidade concedente, edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado e no Sistema de Gestão de Convênios.\r\n\r\nArt. 4º - O chamamento público deverá estabelecer obrigatoriamente os seguintes critérios: \r\n\r\nI - aferição da qualificação técnica e capacidade operacional do convenente para a gestão do convênio;\r\n\r\nII - descrição detalhada do programa a ser conveniado ou a ser objeto de repasse;\r\n\r\nIII - critérios para seleção técnica de propostas a serem conveniadas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - O convênio será proposto pelo interessado ao titular da Secretaria, órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante a apresentação do Plano de Trabalho, que conterá, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\nI - razões que justifiquem a celebração do convênio;\r\n\r\nII - descrição completa do objeto a ser executado;\r\n\r\nIII - descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente;\r\n\r\nIV - licença ambiental prévia, quando o convênio envolver obras, instalações ou serviços que exijam estudos ambientais, conforme legislação vigente; \r\n\r\nV - etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim;\r\n\r\nVI - plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do proponente, se for o caso, para cada projeto ou evento poderá ser atendida por meio de recursos financeiros ou de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis, da seguinte forma:\r\n\r\na) - quando financeira, deverá ser depositada na conta bancária específica do convênio em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso;\r\n\r\nb) - quando atendida por meio de bens e serviços, constará do convênio cláusula que indique a forma de aferição da contrapartida.\r\n\r\nVII - cronograma de desembolso;\r\n\r\nVIII - comprovação pelo convenente de que não se encontra em situação de mora ou inadimplência perante órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta;\r\n\r\nIX - comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, mediante certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis competente, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras ou benfeitorias no imóvel; e : \r\n\r\nX - admite-se, por interesse público ou social, condicionadas à garantia subjacente de uso pelo prazo mínimo de vinte anos, as seguintes hipóteses alternativas à comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, prevista no inciso VIII do \"caput\" deste artigo: \r\n\r\na) - posse de imóvel: em área desapropriada ou em desapropriação por Estado, por Município ou pela União; em área devoluta e em territórios ocupados por comunidades quilombolas ou indígenas, devidamente certificadas por órgão ou entidade competente; \r\n\r\nb) - imóvel recebido em doação da União ou dos Municípios, já aprovada em lei, conforme o caso e se necessária, inclusive quando o processo de registro de titularidade do imóvel ainda se encontrar em trâmite; \r\n\r\nc) - imóvel recebido em doação de pessoa física ou jurídica, inclusive quando o processo de registro de titularidade do imóvel ainda se encontrar em trâmite, neste caso, com promessa formal de doação irretratável e irrevogável; \r\n\r\nd) - imóvel que, embora ainda não haja sido devidamente consignado no cartório de registro de imóveis competente, pertence a Estado que se instalou em decorrência da transformação de Território Federal, ou mesmo a qualquer de seus Municípios, por força de mandamento constitucional ou legal; \r\n\r\ne) - imóvel pertencente a outro ente público que não o proponente, desde que a intervenção esteja autorizada pelo proprietário, por meio de ato do chefe do poder executivo ou titular do órgão detentor de delegação para tanto; \r\n\r\nf) contrato ou compromisso irretratável e irrevogável de constituição de direito real sobre o imóvel, na forma de cessão de uso, concessão de direito real de uso, concessão de uso especial para fins de moradia, aforamento ou direito de superfície; \r\n\r\n§ 1º - Integrará o Plano de Trabalho a especificação completa do bem a ser produzido ou adquirido e, no caso de obras, instalações ou serviços, o projeto básico, entendido como tal o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar, de modo preciso, a obra, instalação ou serviço objeto do convênio, ou nele envolvida, sua viabilidade técnica, custos, fases ou etapas, e prazos de execução, devendo, ainda, conter os elementos discriminados no inciso IX do art. 6º da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, inclusive os referentes à implementação das medidas sugeridas nos estudos ambientais eventualmente exigidos.\r\n\r\n§ 2º - As entidades de direito privado sem fins lucrativos somente poderão figurar como convenente se atenderem a todas as exigências discriminadas na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), na lei estadual anual de diretrizes orçamentárias (LDO), nesta lei e demais normas pertinentes. \r\n\r\nArt. 6º - Atendidas as exigências previstas, o setor técnico e o de assessoria jurídica do órgão ou entidade concedente, segundo as suas respectivas competências, apreciarão o texto das minutas de convênio, acompanhado de:\r\n\r\nI - extrato, obtido mediante consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Estadual-SIAFI, do cadastramento prévio do Plano de Trabalho, realizado pelo órgão concedente, contendo todas as informações ali exigidas para a realização do convênio (pré-convênio);\r\n\r\nII - documentos comprobatórios da capacidade jurídica do proponente e de seu representante legal; da capacidade técnica, quando for o caso, e da regularidade fiscal, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nIII - comprovante pertinente à pesquisa do concedente junto aos seus arquivos e aos cadastros a que tiver acesso, em especial ao Cadastro do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Estadual - SIAFI e ao Cadastro Informativo - CADIN, demonstrando que não há quaisquer pendências do proponente junto ao Estado, à entidade da Administração Pública Estadual Indireta ou a entidade a elas vinculada; \r\n\r\nIV - cópia do certificado ou comprovante do Registro de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, quando for o caso.\r\n\r\n§ 1º - Os instrumentos e respectivos aditivos, regidos por esta Instrução Normativa, somente poderão ser celebrados após a aprovação pela autoridade competente, que se fundamentará nos pareceres das unidades referidas no \"caput\" deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A pesquisa referida no inciso III deste artigo processar-se-á com a utilização apenas dos oito dígitos que constituem o número base do Cadastro Nacional de Pessoas Juridícas - CNPJ - MF.\r\n\r\nArt. 7º - É vedado:\r\n\r\nI - celebrar convênio, efetuar transferência, ou conceder benefícios sob qualquer modalidade, destinado a entidade de direito privado sem fins lucrativos, que esteja em mora, inadimplente com outros convênios ou não esteja em situação de regularidade para com o Estado ou com entidade da Administração Pública Estadual Indireta;\r\n\r\nII - destinar recursos públicos como contribuições, auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.\r\n\r\nParágrafo único - Para os efeitos do item I, deste artigo, considera-se em situação de inadimplência, devendo o órgão concedente proceder à inscrição no cadastro de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Estadual - SIAFI e no Cadastro Informativo - CADIN, o convenente que:\r\n\r\na) - não apresentar a prestação de contas, final ou parcial, dos recursos recebidos, nos prazos estipulados por essa Lei;\r\n\r\nb) - não tiver a sua prestação de contas aprovada pelo concedente por qualquer fato que resulte em prejuízo ao erário.\r\n\r\nc) - estiver em débito junto a órgão ou entidade, da Administração Pública, pertinente a obrigações fiscais ou a contribuições legais.\r\n\r\nArt. 8º - É vedada também a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham:\r\n\r\nI - como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; \r\n\r\nII - membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;\r\n\r\nIII - servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA FORMALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - O preâmbulo do termo de convênio conterá a numeração seqüencial; o nome e o CNPJ dos órgãos ou entidades que estejam firmando o instrumento; o nome, endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e o C.P.F. dos respectivos titulares dos órgãos convenentes, ou daqueles que estiverem atuando por delegação de competência, indicando-se,ainda, os dispositivos legais de credenciamento; a finalidade, a sujeição do convênio e sua execução às normas da Lei nº 8.666, de 21.06.93, no que couber. \r\n\r\nArt. 10 - O convênio conterá, expressa e obrigatoriamente, cláusulas estabelecendo:\r\n\r\nI - o objeto e seus elementos característicos com a descrição detalhada, objetiva, clara e precisa do que se pretende realizar ou obter, em consonância com o Plano de Trabalho, que integrará o Convênio independentemente de transcrição; \r\n\r\nII - a obrigação de cada um dos partícipes, inclusive a contrapartida, de responsabilidade do convenente, que deve ser aportada, proporcionalmente, de acordo com o cronograma de liberação das parcelas de recursos federais do convênio; \r\n\r\nIII - a vigência, que deverá ser fixada de acordo com o prazo previsto para consecução do objeto do convênio, em função das metas estabelecidas, e as demais exigências legais aplicáveis; \r\n\r\nIV - a obrigação do concedente de prorrogar “de ofício” a vigência do convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;\r\n\r\nV - a prerrogativa do Estado, exercida pelo órgão ou entidade responsável pelo programa, de conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pelo mesmo, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar a descontinuidade do serviço;\r\n\r\nVI - a classificação funcional-programática e econômica da despesa, mencionando-se o número e data da Nota de Empenho ou Nota de Movimentação de Crédito;\r\n\r\nVII - a liberação de recursos, obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho;\r\n\r\nVIII - a obrigatoriedade de o convenente apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, no prazo máximo de sessenta dias, contados da data do término da vigência, observada a forma prevista nesta lei; \r\n\r\nIX - a definição do direito de propriedade dos bens remanescentes na data da conclusão ou extinção do instrumento, e que, em razão deste, tenham sido adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, respeitado o disposto na legislação pertinente;\r\n\r\nX - a faculdade aos partícipes para denunciá-lo ou rescindi-lo, a qualquer tempo, imputando-se as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenham vigido e creditando-se, igualmente os benefícios adquiridos no mesmo período;\r\n\r\nXI - a obrigatoriedade de restituição de eventual saldo de recursos, inclusive os rendimentos da aplicação financeira, ao concedente ou ao Tesouro Estadual, conforme o caso, na data de sua conclusão ou extinção;\r\n\r\nXII - o compromisso do convenente de restituir ao concedente o valor transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, nos seguintes casos:\r\n\r\na) quando não for executado o objeto da avença;\r\n\r\nb) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial ou final; \r\n\r\nc) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no convênio.\r\n\r\nXIII - o compromisso de o convenente recolher à conta do concedente o valor, atualizado monetariamente, na forma prevista no inciso anterior, correspondente ao percentual da contrapartida pactuada, não aplicada na consecução do objeto do convênio; \r\n\r\nXIV - o compromisso do convenente de recolher à conta do concedente o valor correspondente a rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto ainda que não tenha feito aplicação; \r\n\r\nXV - a indicação, quando for o caso, de cada parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercícios futuros, com a declaração de que serão indicados em Termos Aditivos, os créditos e empenhos ou nota de movimentação de crédito para sua cobertura;\r\n\r\nXVI - a indicação de que os recursos, para atender às despesas em exercícios futuros, no caso de investimento, estão consignados no plano plurianual, ou em prévia lei que o autorize e fixe o montante das dotações, que, anualmente, constarão do orçamento, durante o prazo de sua execução;\r\n\r\nXVII - as obrigações do interveniente e do executor, quando houver;\r\n\r\nXVIII - o livre acesso de servidores do Sistema de Controle Interno ao qual esteja subordinado o concedente, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;\r\n\r\nXIX - o compromisso do convenente de movimentar os recursos em conta bancária específica;\r\n\r\nXX - a indicação do foro para dirimir dúvidas decorrentes de sua execução;\r\n\r\nXXI - a obrigatoriedade de o concedente comunicar ao convenente e ao chefe do poder executivo qualquer situação de irregularidade relativa à prestação de contas do uso dos recursos envolvidos que motive suspensão ou impedimento de liberação de novas parcelas, caso não haja regularização no período de até trinta dias, contados a partir do evento. \r\n\r\nArt. 11 - É vedada a inclusão, tolerância ou admissão, nos convênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente, de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam:\r\n\r\nI - realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar, bem como qualquer tipo de remuneração ou vantagem pessoal aos dirigentes da entidade convenente;\r\n\r\nII - pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica. \r\n\r\nIII - aditamento com alteração do objeto; \r\n\r\nIV - utilização, mesmo em caráter emergencial, dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no Termo de Convênio, ressalvado o custeio da implementação das medidas de preservação ambiental inerentes às obras constantes do Plano de Trabalho, de que tratam o “caput” e o § 1º do art. 2° desta Lei, apresentado ao concedente pelo convenente; \r\n\r\nV - realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência;\r\n\r\nVI - atribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos;\r\n\r\nVII - realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive, referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos;\r\n\r\nVIII - transferência de recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres; \r\n\r\nIX - realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.\r\n\r\nArt. 12 - Assinarão, obrigatoriamente, o termo de convênio os partícipes, duas testemunhas devidamente qualificadas e o interveniente, se houver.\r\n\r\nArt. 13 - O processo, contendo termo de convênio e seus aditivos, bem como Plano de Trabalho e suas eventuais reformulações, será encaminhado ao respectivo órgão de contabilidade analítica, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da assinatura dos instrumentos e da aprovação da reformulação pelo concedente, respectivamente.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ALTERAÇÃO\r\n\r\nArt. 14 - O convênio, ou Plano de Trabalho, somente poderá ser alterado mediante proposta do convenente, devidamente justificada, a ser apresentada em prazo mínimo, antes do término de sua vigência, que vier a ser fixado pelo ordenador de despesa do concedente, levando-se em conta o tempo necessário para análise e decisão. \r\n\r\nArt. 15 - As alterações de que trata o artigo anterior sujeitam-se ao registro, pelo concedente, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Estadual-SIAFI.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 16 - A eficácia dos convênios e de seus aditivos, qualquer que seja o seu valor, fica condicionada à publicação do respectivo extrato no \"Diário Oficial\" do Estado, que será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, devendo esta ocorrer no prazo de vinte dias a contar daquela data, contendo os seguintes elementos:\r\n\r\nI - espécie, número, e valor do instrumento;\r\n\r\nII - denominação, domicílio e inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF dos partícipes e nome e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda-CPF/MF dos signatários;\r\n\r\nIII - resumo do objeto;\r\n\r\nIV - crédito pelo qual correrá a despesa, número e data da Nota de Empenho ou Nota de Movimentação de Crédito;\r\n\r\nV - valor a ser transferido ou descentralizado no exercício em curso e, se for o caso, o previsto para exercícios subseqüentes, bem como o da contrapartida que o convenente se obriga a aplicar;\r\n\r\nVI - prazo de vigência e data da assinatura; \r\n\r\nVII - código da Unidade Gestora, da gestão e classificação funcional programática e econômica, correspondente aos respectivos créditos.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 17 - A liberação de recursos financeiros, em decorrência de convênio, deve obedecer ao cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho de que trata o art. 2° desta Lei guardar consonância com as fases ou etapas de execução do objeto do convênio.\r\n\r\nArt. 18 - Os recursos serão mantidos em conta bancária específica somente permitidos saques para pagamento de despesas constantes do Programa de Trabalho ou para aplicação no mercado financeiro, nas hipóteses previstas em lei, devendo sua movimentação realizar-se, exclusivamente, mediante ordem bancária, transferência eletrônica disponível ou outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil, em que fiquem identificados sua destinação e, no caso de pagamento, o credor. \r\n\r\n§ 1º - Os recursos transferidos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados:\r\n\r\n1 - em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; \r\n\r\n2 - em fundo de aplicação financeira de curto prazo, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores.\r\n\r\n§ 2º - Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto do convênio ou da transferência, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os recursos transferidos.\r\n\r\n§ 3º - As receitas oriundas dos rendimentos da aplicação no mercado financeiro não poderão ser computadas como contrapartida, devida pelo convenente.\r\n\r\n§ 4º - Quando, de acordo com a legislação vigente, couber realinhamento de preços para execução do objeto do convênio, as receitas oriundas dos rendimentos das aplicações financeiras dos recursos do convênio poderão ser agregadas ao saldo do valor do repasse, majorando-se, proporcionalmente, o valor da contrapartida, de responsabilidade do convenente, para cobertura dos novos custos. \r\n\r\nArt. 19 - A transferência de recursos financeiros destinados ao cumprimento do objeto do convênio obedecerá ao Plano de Trabalho previamente aprovado, tendo por base o cronograma de desembolso, cuja elaboração terá como parâmetro para a definição das parcelas o detalhamento da execução física do objeto e a programação financeira do Governo Estadual.\r\n\r\n§ 1º - As unidades gestoras que transferirem recursos em desacordo com o disposto neste artigo terão as suas Propostas de Programação revistas pelo órgão central de programação financeira.\r\n\r\n§ 2º - Quando a liberação dos recursos ocorrer em 3 (três) ou mais parcelas, a terceira ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial referente à primeira parcela liberada. Após a aplicação da última parcela, será apresentada a prestação de contas do total dos recursos recebidos;\r\n\r\n§ 3º - Caso a liberação dos recursos seja efetuada em até duas parcelas, a apresentação da Prestação de Contas se fará no final da vigência do instrumento, globalizando as parcelas liberadas.\r\n\r\n§ 4º - A liberação das parcelas do convênio será suspensa até a correção das impropriedades ocorridas, nos casos a seguir especificados:\r\n\r\n1 - quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pela entidade ou órgão concedente e/ou pelo órgão competente do sistema de controle interno da Administração Pública;\r\n\r\n2 - quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do convênio;\r\n\r\n3 - quando for descumprida, pelo convenente ou executor, qualquer cláusula ou condição do convênio.\r\n\r\n§ 5º - A liberação das parcelas do convênio será suspensa definitivamente na hipótese de sua rescisão.\r\n\r\n§ 6º - Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas em aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao órgão ou entidade concedente, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade concedente.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA EXECUÇÃO\r\n\r\nArt. 20 - O convênio deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.\r\n\r\nArt. 21 - A função gerencial fiscalizadora será exercida pelo concedente, dentro do prazo regulamentar de execução/prestação de contas do convênio, ficando assegurado a seus agentes qualificados o poder discricionário de reorientar ações e de acatar, ou não, justificativas com relação às disfunções porventura havidas na execução. \r\n\r\nArt. 22 - Quando o convênio compreender a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, será obrigatória a estipulação do destino a ser dado aos bens remanescentes na data da extinção do acordo ou ajuste. \r\n\r\nArt. 23 - O convenente, ainda que entidade privada, sujeita-se, quando da execução de despesas com os recursos transferidos, às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente em relação a licitação e contrato, admitida a modalidade de licitação prevista na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos casos em que especifica.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL\r\n\r\nArt. 24 - A entidade privada sem fins lucrativos que receber recursos, na forma estabelecida nesta Lei, ficará sujeito a apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída de relatório de cumprimento do objeto, acompanhada de:\r\n\r\nI - Plano de Trabalho;\r\n\r\nII - cópia do Termo de Convênio ou Termo Simplificado de Convênio, com a indicação da data de sua publicação;\r\n\r\nIII - relatório de Execução Físico-Financeira;\r\n\r\nIV - demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferências, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso e os saldos;\r\n\r\nV - relação de pagamentos;\r\n\r\nVI - relação de bens (adquiridos, produzidos ou construídos com recursos do Estado);\r\n\r\nVII - extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso;\r\n\r\nVIII - cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando o instrumento objetivar a execução de obra ou serviço de engenharia;\r\n\r\nIX - comprovante de recolhimento do saldo de recursos, à conta indicada pelo concedente.\r\n\r\nX - cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal, quando o convenente pertencer à Administração Pública.\r\n\r\n§ 1º - O convenente fica dispensado de juntar à sua prestação de contas final os documentos especificados nos incisos III a VIII e X deste artigo relativos às parcelas que já tenham sido objeto de prestação de contas parciais.\r\n\r\n§ 2º - O recolhimento de saldo não aplicado, quando efetuado em outro exercício, sendo a unidade concedente órgão estadual da Administração Direta, será efetuado ao Tesouro Estadual.\r\n\r\n§ 3º - A contrapartida do convenente será demonstrada no Relatório de Execução Físico-Financeira, bem como na prestação de contas.\r\n\r\n§ 4º - A prestação de contas final será apresentada ao concedente até sessenta dias após o término da vigência do convênio. \r\n\r\nArt. 25 - Incumbe ao órgão ou entidade concedente decidir sobre a regularidade, ou não, da aplicação dos recursos transferidos, e, se extinto, ao seu sucessor.\r\n\r\nArt. 26 - As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios serem emitidos em nome do convenente ou do executor, se for o caso, devidamente identificados com referência ao título e número do convênio.\r\n\r\n§ 1º - Os documentos referidos neste artigo serão mantidos em arquivo em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão ou entidade concedente, relativa ao exercício da concessão.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de o convenente utilizar serviços de contabilidade de terceiros, a documentação deverá ficar arquivada nas dependências do convenente, pelo prazo fixado no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 27 - A partir da data do recebimento da prestação de contas final, o ordenador de despesa da unidade concedente, com base nos documentos referidos no art. 25° e à vista do pronunciamento da unidade técnica responsável pelo programa do órgão ou entidade concedente, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, sendo 45 ( quarenta e cinco ) dias para o pronunciamento da referida unidade técnica e 15 ( quinze ) dias para o pronunciamento do ordenador de despesa.\r\n\r\n§ 1º - A prestação de contas parcial ou final será analisada e avaliada na unidade técnica responsável pelo programa do órgão ou entidade concedente que emitirá parecer sob os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - técnico - quanto à execução física e atingimento dos objetivos do convênio, podendo o setor competente valer-se de laudos de vistoria ou de informações obtidas junto a autoridades públicas do local de execução do convênio;\r\n\r\nII - financeiro - quanto à correta e regular aplicação dos recursos do convênio.\r\n\r\n§ 2º - Recebida a prestação de contas final, o ordenador de despesa da unidade concedente deverá efetuar, no SIAFI, o registro do recebimento. \r\n\r\n§ 3º - Aprovada a prestação de contas final, o ordenador de despesa da unidade concedente deverá efetuar o devido registro da aprovação da prestação de contas no cadastro de convênios do SIAFI e fará constar, do processo, declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de a prestação de contas não ser aprovada e exauridas todas as providências cabíveis, o ordenador de despesas registrará o fato no Cadastro de Convênios no SIAFI e encaminhará o respectivo processo ao órgão de contabilidade analítica a que estiver jurisdicionado, para instauração de tomada de contas especial e demais medidas de sua competência, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n§ 5º - O órgão de contabilidade analítica examinará, formalmente, a prestação de contas e, constatando irregularidades procederá a instauração da Tomada de Contas Especial, após as providências exigidas para a situação, efetuando os registros de sua competência.\r\n\r\n§ 6º - Após a providência aludida no parágrafo anterior, o respectivo processo de tomada de contas especial será encaminhado ao órgão de controle interno para os exames de auditoria previstos na legislação em vigor e providências subseqüentes.\r\n\r\n§ 7º - Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo convencionado, o concedente assinará o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua apresentação, ou recolhimento dos recursos, incluídos os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, comunicando o fato ao órgão de controle interno de sua jurisdição ou equivalente.\r\n\r\n§ 8º - Esgotado o prazo, referido no parágrafo anterior, e não cumpridas as exigências, ou, ainda, se existirem evidências de irregularidades de que resultem em prejuízo para o erário, a unidade concedente dos recursos adotará as providências previstas nesta Lei.\r\n\r\n§ 9º - Os atos de competência do ordenador de despesa da unidade concedente e assim como os de competência da unidade técnica responsável pelo programa, do órgão ou entidade concedente, poderão ser delegados nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL\r\n\r\nArt. 28 - A prestação de contas parcial é aquela pertinente a cada uma das parcelas de recursos liberados e será composta da documentação especificada nos itens III a VII, VIII e X, quando houver, do Art. 25° desta Lei.\r\n\r\nArt. 29 - A prestação de contas parcial e em especial o Relatório de Execução Físico-Financeira será analisada observando-se os critérios dispostos no § 1º do artigo 28.\r\n\r\nArt. 30 - Será efetuado o registro no Cadastro de Convênios no SIAFI, correspondente ao resultado da análise realizada pelo concedente, com base nos pareceres emitidos na formaprevista no artigo anterior, sobre a prestação de contas parcial ou final.\r\n\r\nArt. 31 - Constatada irregularidade ou inadimplência na apresentação da prestação de contas parcial, o ordenador de despesas suspenderá imediatamente a liberação de recursos e notificará o convenente dando-lhe o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação.\r\n\r\nParágrafo único - Decorrido o prazo de que trata o “caput” deste artigo sem que a irregularidade haja sido sanada ou adimplida a obrigação, o ordenador de despesas do concedente, sob pena de responsabilidade no caso de omissão, comunicará o fato ao órgão de controle interno a que estiver jurisdicionado, providenciará, junto à unidade de contabilidade analítica competente, a instauração de Tomada de Contas Especial e procederá, no âmbito do Siafi, no cadastro de Convênios, ao registro de inadimplência. \r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA RESCISÃO\r\n\r\nArt. 32 - Constitui motivo para rescisão do convênio independentemente do instrumento de sua formalização, o inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas, particularmente quando constatadas as seguintes situações:\r\n\r\nI - utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\n\r\nII - aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto nesta lei; \r\n\r\nIII - falta de apresentação das Prestações de Contas Parciais e Final, nos prazos estabelecidos.\r\n\r\nArt. 33 - A rescisão do convênio, na forma do artigo anterior, enseja a instauração da competente Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nArt. 34 - Será instaurada a competente Tomada de Contas Especial, visando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, pelos órgãos encarregados da contabilidade analítica do concedente, por solicitação do respectivo ordenador de despesas ou, na sua omissão, por determinação do Controle Interno ou TCE, quando:\r\n\r\nI - não for apresentada a prestação de contas no prazo de até 30 dias concedido em notificação pelo concedente;\r\n\r\nII - não for aprovada a prestação de contas, apesar de eventuais justificativas apresentadas pelo convenente, em decorrência de:\r\n\r\na) não execução total do objeto pactuado;\r\n\r\nb) atingimento parcial dos objetivos avençados;\r\n\r\nc) desvio de finalidade;\r\n\r\nd) impugnação de despesas;\r\n\r\ne) não cumprimento dos recursos da contrapartida;\r\n\r\nf) não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado.\r\n\r\nIII - ocorrer qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao erário.\r\n\r\n§ 1º - A instauração da Tomada de Contas Especial, obedecida a norma específica será precedida ainda de providências saneadoras por parte do concedente e da notificação do responsável, assinalando prazo de, no máximo, 30 (trinta) dias, para que apresente a prestação de contas ou recolha o valor do débito imputado, acrescido de correção monetária e juros de mora, bem assim, as justificativas e as alegações de defesa julgadas necessárias pelo notificado, nos casos em que a prestação de contas não tenha sido aprovada.\r\n\r\n§ 2º - Instaurada a Tomada de Contas Especial e havendo a apresentação, embora intempestiva, da prestação de contas ou recolhimento do débito imputado, inclusive gravames legais, poderão ocorrer as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - no caso da apresentação da prestação de contas ou recolhimento integral do débito imputado, antes do encaminhamento da Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas do Estado, deverá ser dada a baixa do registro de inadimplência e:\r\n\r\na) aprovada a prestação de contas ou comprovado o recolhimento, tal circunstância deverá ser imediatamente comunicada ao órgão onde se encontre a Tomada de Contas Especial, visando ao arquivamento do processo e mantendo-se a baixa da inadimplência e efetuando-se o registro da baixa da responsabilidade, sem prejuízo de ser dado conhecimento do fato ao Tribunal de Contas do Estado, em relatório de atividade do gestor, quando da tomada ou prestação de contas anual do ordenador de despesas do órgão/entidade concedente;\r\n\r\nb) não aprovada a prestação de contas, o fato deverá ser comunicado ao órgão onde se encontre a Tomada de Contas Especial para que adote as providências necessárias ao prosseguimento do feito, sob esse novo fundamento, reinscrevendo-se a inadimplência, no caso de a Tomada de Contas Especial referir-se ao atual administrador, tendo em vista a sua permanência à frente da administração do órgão convenente.\r\n\r\nII - no caso da apresentação da prestação de contas ou recolhimento integral do débito imputado, após o encaminhamento da Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas do Estado, proceder-se-á, também, a baixa da inadimplência e:\r\n\r\na) sendo aprovada a prestação de contas ou comprovado o recolhimento, tal circunstância deverá ser imediatamente comunicada à respectiva unidade de controle interno que certificou as contas para adoção das providências junto ao Tribunal de Contas do Estado, mantendo-se a baixa da inadimplência bem como a inscrição da responsabilidade apurada, que só poderá ser baixada por decisão do Tribunal;\r\n\r\nb) não sendo aprovada a prestação de contas adotar-se-á as providências do inciso anterior quanto à comunicação à unidade de controle interno, reinscrevendo-se, entretanto, a inadimplência, no caso da Tomada de Contas Especial referir-se ao atual administrador, tendo em vista a sua permanência à frente da administração do órgão convenente.\r\n\r\n§ 3º - Enquanto perdurar a tramitação da Tomada de Contas Especial, na forma da legislação específica, a vigência do convênio a que a TCE se referir deve ser mantida ativa, de ofício, pelo concedente. \r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 35 - Não se aplicam as exigências desta lei aos instrumentos:\r\n\r\nI - cuja execução não envolva a transferência de recursos entre os partícipes;\r\n\r\nII - celebrados anteriormente à data da sua publicação, devendo ser observadas, neste caso, as prescrições normativas vigentes à época da sua celebração, podendo, todavia, se lhes aplicar naquilo que beneficiar a consecução do objeto do convênio.\r\n\r\nArt. 36 - A inobservância do disposto nesta lei constitui omissão de dever funcional e será punida na forma prevista em lei.\r\n\r\nArt. 37 - Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para garantir a sua execução. \r\n\r\nArt. 38 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs critérios para a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para Prefeituras Municipais e entidades privadas sem fins lucrativos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta ou indireta para a execução de programas, projetos e atividades de interesse público recíproco, e que envolvam a transferência de recursos oriundos do Orçamento Estadual, merecem especial atenção.\r\n\r\nIndependentemente da seriedade das entidades eventualmente beneficiadas e da correta aplicação dos recursos públicos destinados, faltam critérios claros para estabelecer tais parcerias, necessárias à maior agilidade na consecução de objetivos de interesse público.\r\n\r\nAtualmente, é patente a ausência de normas capazes de garantir a competição entre os entes beneficiários da celebração de convênios e repasses de recursos com o poder público, na contramão da demanda social por transparência, bem como dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e economicidade. \r\n\r\nAs Prefeituras Municipais e as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos devem submeter-se a procedimentos claros e objetivos no tocante à formalização, execução e prestação de contas.\r\n\r\nTemos como exemplo o crescimento e diversificação do Terceiro Setor - terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil - que trouxe importantes conseqüências para o setor público. Do mesmo modo, as administrações diretas municipais que buscam nos orçamentos do Estado e da União, condições de implementar suas políticas próprias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1207/2012\r\n\r\nINSTITUI A DISCIPLINA \"PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO\" NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Educação e Transportes.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a disciplina “Prevenção a Acidentes de Trânsito” na grade curricular das escolas estaduais de ensino fundamental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: Para a instituição de que trata o “caput” deste artigo serão obedecidos os procedimentos legais previstos pelas legislações federais e estaduais vigentes.\r\n\r\nArt. 2º - Poderá a Secretaria Estadual de Educação, com o objetivo de viabilizar a execução desta lei, celebrar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para garantir a sua execução. \r\n\r\nArt. 4º - As eventuais despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm reunião de 02 de março de 2010, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou, através da Resolução A/64/L44, publicada em 02/março/2010, o período dos anos de 2011 a 2020, como a década mundial de ação pela segurança no trânsito.\r\n\r\nEssa preocupação foi tomada, a fim de estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no trânsito, no planeta.\r\n\r\nA decisão das Nações Unidas para adotar uma campanha mundial pelo prazo de 10 (dez) anos teve origem em vários encontros internacionais e consagrou-se no I Congresso Mundial Ministerial de Segurança Viária, realizado em novembro de 2009 em Moscou, com a missão de envidar esforços com o audacioso objetivo de reduzir pela metade o número de fatalidades no trânsito mundial. \r\n\r\nNeste sentido, como legisladores, esta Casa tem o dever de contribuir para a criação de políticas públicas e normas no sentido de contribuir para a redução de acidentes de trânsito, buscando-se, ao se instituir a matéria de prevenção a acidentes do trânsito, orientar e educar crianças e jovens adolescentes, para a mudança de hábitos para o correto comportamento na formação de uma geração com bons costumes no trânsito e cuidado com a ocorrência de acidentes.\r\n\r\nDevido à relevância que os acidentes de trânsito merecem, da preocupação mundial para prevenir os referidos acidentes e, ainda, devido a necessidade de se criar políticas públicas em prevenções a acidentes de trânsito e ações de segurança no trânsito, contamos com o apoio e voto dos nobres colegas para a aprovação da presente propositura, instituindo-se a matéria de prevenção a acidentes de trânsito na grade curricular das escolas estaduais de ensino fundamental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1208/2012\r\n\r\nINSTITUI OBRIGAÇÕES RELATIVAS À AUTOVISTORIA E ÀS INFORMAÇÕES ACERCA DE OBRAS E REFORMAS REALIZADAS NOS PRÉDIOS.\r\n\r\nAutor: Deputada ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa Civil ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída no Estado do Rio de Janeiro a obrigação de autovistoria quanto à segurança estrutural dos prédios, nas condições estabelecidas por esta Lei.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos desta Lei, define-se autovistoria como a vistoria técnica periódica realizada a cargo e às expensas do responsável pelo prédio.\r\n\r\n§ 2º Considera-se responsável pelo prédio, conforme o caso, o proprietário, o possuidor ou o condomínio. \r\n\r\n§ 3º Estão excluídos da obrigação de realização da autovistoria os prédios residenciais unifamiliares e os não residenciais com apenas um pavimento.\r\n\r\n§ 4º Em se tratando de prédios tombados ou preservados, poderá o poder público estadual realizar convênios com os municípios com vistas ao estabelecimento de medidas que desonerem os responsáveis pelos prédios, inclusive mediante assunção, pelos órgãos públicos competentes de um ou de ambos os entes, da responsabilidade pela vistoria. \r\n\r\n§ 5º O disposto nesta Lei não desobriga os poderes públicos competentes do exercício de suas responsabilidades quanto ao poder de polícia relativo a obras e reformas, ou ao risco relacionado à segurança estrutural dos prédios.\r\n\r\nArt. 2º A vistoria será realizada por profissional de engenharia devidamente habilitado para a função e registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-RJ.\r\n\r\n§ 1º O profissional emitirá o respectivo laudo técnico, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica.\r\n\r\n§ 2º O laudo conterá a identificação do imóvel e de seu responsável, a metodologia utilizada, as informações sobre riscos potenciais e falhas aparentes, suas características e prováveis causas e, sendo o caso, medidas reparadoras ou preventivas necessárias.\r\n\r\n§ 3º O laudo limitar-se-á aos riscos e falhas perceptíveis no momento da vistoria e incluirá, sempre que possível, análise das intervenções realizadas por obras ou reformas nas partes comuns da edificação e nas unidades autônomas. \r\n\r\n§ 4º Caso seja verificada, no decorrer da vistoria, a existência de risco imediato ou iminente para o público, o profissional responsável deverá informar imediatamente ao responsável pelo prédio, ao CREA-RJ e aos órgãos públicos competentes, notadamente à defesa civil, para que sejam tomadas providências para o isolamento do local e eventual interdição, quando cabível. \r\n\r\n§ 5º No caso de o laudo concluir pela necessidade de quaisquer intervenções, o responsável pelo prédio deverá providenciar a execução dos serviços, solicitando a devida licença à Prefeitura, observada a legislação municipal.\r\n\r\n§ 6º O responsável pelo prédio deverá dar conhecimento do laudo aos moradores, condôminos e usuários do local e exibi-lo à autoridade competente quando requisitado, além de manter em arquivo todos os laudos emitidos.\r\n\r\nArt. 3º A autovistoria deverá ser realizada a cada dez anos.\r\n\r\n§ 1º A primeira autovistoria deverá ser realizada em até dois anos, a contar da entrada em vigor desta Lei, ressalvado o disposto no § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 2º Não estão sujeitas ao disposto no § 1º deste artigo, devendo observar o prazo previsto no caput, as edificações:\r\n\r\nI - nas quais tiver sido realizada vistoria que atenda ao disposto no art. 2º, nos nove anos anteriores à entrada em vigor desta Lei; e\r\n\r\nII - que receberam o habite-se nos nove anos anteriores à entrada em vigor desta Lei.\r\n\r\n§ 3º As edificações que sofram obras que afetem sua segurança estrutural deverão providenciar a realização de nova vistoria no prazo de até três meses após a sua conclusão, reiniciando-se o prazo previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º Sem prejuízo das obrigações de que tratam os arts. 1o a 3o desta Lei, o responsável pelo prédio deverá manter registro das obras e reformas realizadas nas unidades autônomas e nas partes comuns da edificação, bem como das plantas e informações referentes aos cálculos estruturais.\r\n\r\n§ 1º Independentemente da obrigatoriedade de obtenção, junto aos órgãos públicos competentes, de licença prévia para realização de obras ou reformas nas partes comuns do prédio ou nas unidades autônomas, deverá o responsável pelo prédio solicitar aos responsáveis pelas intervenções a apresentação do atestado de responsabilidade técnica ou similar, emitido pelo CREA-RJ, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU-RJ ou entidade equivalente. \r\n\r\nArt. 5º A inobservância das obrigações previstas na presente Lei sujeitará o responsável à sanção de multa, fixada pela autoridade autuante entre quinhentos reais e cinco mil reais, na forma do regulamento, observada a devida proporcionalidade com a gravidade da infração, admitida a extrapolação dos limites ora estabelecidos em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 6o Esta Lei entrará em vigor noventa dias após sua publicação, cabendo ao Poder Executivo sua regulamentação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nToda vez que ocorre um caso com alta repercussão nos direitos e deveres dos cidadãos cabe ao legislador verificar se havia normas que regulassem a questão e se tais normas demonstraram-se adequadas no que concerne à capacidade de prevenção de efeitos negativos, propiciadora de rápida ação estatal para evitá-los ou mesmo de um maior cuidado por parte dos envolvidos; no que concerne à própria clareza dessas normas, de forma a permitir seu efetivo cumprimento; e no que concerne ainda à responsabilidade pelos fatos danosos ocorridos.\r\n\r\nNo dia 25 de janeiro de 2012, o desabamento sequencial de três prédios contíguos localizados na Av. Treze de Maio, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, acarretou, além da enorme comoção pelas diversas vítimas fatais, um clima geral de insegurança e desconfiança quanto à segurança estrutural das edificações. Nesse contexto, mesmo que ainda não se tenha determinado a causa dos desabamentos, restou claro que há um enorme número de prédios sem adequada conservação; que o poder público não tem capacidade para vistoriar todos os prédios; que obras e reformas, especialmente as realizadas no interior dos prédios, não são licenciadas e não são conduzidas por profissionais habilitados; e que nem os prédios, nem os conselhos profissionais de engenharia e arquitetura, e nem os órgãos públicos responsáveis possuem registros dessas intervenções.\r\n\r\nO Estado, como detentor de competência concorrente com a União para legislar, consoante previsão do art. 24, sobre direito urbanístico (inc. I), proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico (inc. VII) e sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (inc. VIII), deve exercer sua atribuição mediante edição de norma que propicie a ampliação da informação acerca das condições das edificações, deixando aos municípios e aos conselhos profissionais o aperfeiçoamento de normas acerca do controle das atividades realizadas. Não parece razoável que os responsáveis pelos prédios (proprietários, possuidores, condomínios) assumam, como já ocorre, responsabilidade por manutenção de calçadas e fachadas, pelo asseio de suas partes comuns, pela segurança de elevadores, saídas de incêndios, entre outras, mas desconheçam completamente sua situação estrutural, inclusive tratando as intervenções executadas nas áreas internas da unidades autônomas como fato alheio a tal aspecto.\r\n\r\nNesse sentido, o Projeto de Lei que ora apresento à apreciação desta Casa Legislativa institui no Estado do Rio de Janeiro a obrigação de autovistoria quanto à segurança estrutural dos prédios, iniciativa fundamental para que seja garantida a segurança dos cidadãos e a perenidade das edificações.\r\n\r\nPelas razões expostas, solicito o apoio dos(as) Srs.(as) Deputados(as) a este projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1209/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIAS PERICIAIS E MANUTENÇÕES PERIÓDICAS, EM EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS E SALAS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO;\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa Civil ; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora .\r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece as regras básicas para a realização obrigatória de vistoriais periciais trienais e respectivas manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas no Estado do Rio de Janeiro, sejam públicas ou privadas, assim como estabelece regras de prevenção de danos aos consumidores adquirentes e usuários de imóveis, nos termos do art. 5º, XXXII e art. 24, VIII, ambos da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º - É direito dos proprietários e dos possuidores das unidades autônomas de imóvel edificado, verificar periodicamente as condições físicas do conjunto estrutural do prédio, e exigir dos responsáveis pela administração do respectivo condomínio o implemento da vistoria técnica-pericial de que trata esta Lei, com vistas a atestar a sua solidez e segurança.\r\n\r\n§1° - A vistoria técnica de que trata esta Lei, para análise pericial de todos os aspectos afetos à solidez e segurança da edificação, dará ênfase aos seguintes itens:\r\n\r\nI - fundações, colunas, lajes, tetos e fachadas;\r\n\r\nII - funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas, de uso comum ou individual, das unidades autônomas que componham a edificação;\r\n\r\nIII - estado de conservação, funcionamento, validade e uso dos extintores de incêndio e do conjunto hidráulico para incêndio, incluindo-se as mangueiras e seus acessórios;\r\n\r\nIV - estado de conservação dos reservatórios de água, tanto superiores quanto inferiores;\r\n\r\nV - estado de conservação dos reservatórios de esgotamento sanitário.\r\n\r\n§ 2° - O direito assegurado no caput não exclui a competência e responsabilidade legal dos órgãos municipais próprios incumbidos do poder de polícia regulador das edificações, e nem do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no concernente a suas atribuições legais.\r\n\r\n§ 3° - Com relação aos itens dispostos no inciso I do § 1° deste artigo, o direito de fiscalização consagrado no caput é extensivo aos proprietários e possuidores de imóveis circunvizinhos à respectiva edificação.\r\n\r\nArt. 3º - As vistorias de que trata esta Lei serão realizadas trienalmente, por iniciativa do condomínio de unidades autônomas, através de profissional de engenharia ou de empresa associada ao Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro, com habilitação específica atestada pelo CREA/RJ - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro, com base nas normas emanadas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para operação, uso e manutenção das edificações.\r\n\r\n§ 1º - O conteúdo material das normas da ABNT referidas no caput deste artigo passa a ser de cumprimento obrigatório no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - As vistorias de que trata o caput deste artigo não desobrigam os condomínios de realizarem as revisões periódicas indicadas no Manual do Adquirente e Usuário de Imóveis e nas normas técnicas brasileiras.\r\n\r\nArt. 4º - As vistorias serão realizadas nas edificações com unidades autônomas residenciais ou não residenciais, públicas ou particulares, com mais de cinco anos da concessão do habite-se pelo órgão municipal, ou em prazo menor se o condomínio solicitante ou o órgão governamental competente entenderem conveniente.\r\n\r\nArt. 5º - O profissional ou a empresa responsável pela realização da vistoria elaborará, ao término dos trabalhos, laudo pericial circunstanciado sobre o estado de conservação da edificação, que será registrado no CREA/RJ, através de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, firmado pelo engenheiro responsável por sua elaboração, após decorrido o prazo de cumprimento das orientações sugeridas, quando for o caso, ou imediatamente se não houver sua necessidade.\r\n\r\n§ 1º - O registro da ART perante o CREA/RJ deverá ser feito diretamente pelo responsável técnico, que se encarregará de fornecer uma via do mesmo ao condomínio solicitante e ao proprietário da empresa construtora do imóvel vistoriado.\r\n\r\n§ 2º - O condomínio enviará, sob protocolo, uma cópia do citado documento, no prazo máximo de oito dias, contados do seu registro no CREA-RJ, ao órgão municipal regulador das edificações, que se encarregará de proceder às fiscalizações delas decorrentes e aplicar as penalidades cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nArt. 6º - Havendo descumprimento por parte do condomínio das exigências relacionadas no termo de vistoria o engenheiro responsável deverá denunciar o fato às autoridades competentes a nível municipal e estadual, para tomada das providências que se fizerem necessárias, inclusive a de interdição com a conseqüente desocupação de todo o conjunto imobiliário, na iminência de seu possível desmoronamento.\r\n\r\nParágrafo único. O cumprimento das exigências de que trata o caput deste artigo não exclui, por si somente, a responsabilidade do construtor por eventuais vícios de adequação da edificação ou de segurança do consumidor destinatário final e equiparados, respondendo pelos eventuais danos materiais e ou morais.\r\n\r\nArt. 7º - Os construtores entregarão aos adquirentes de imóveis, por ocasião da efetiva entrega do bem, o Manual do Adquirente e Usuário de Imóveis, que conterá, dentre outras, as informações necessárias e úteis, em linguagem clara e adequada, sobre:\r\n\r\nI - todos os produtos utilizados na obra, com a especificação, dentre outras, da quantidade, qualidade, prazo de validade, identificação completa do fabricante e do comerciante, inclusive endereço, condições de utilização e manutenção, inclusive a periodicidade quanto a esta última;\r\n\r\nII - todos os serviços utilizados na obra, com especificação, dentre outras, da quantidade, qualidade, prazo de validade, identificação completa do prestador, inclusive endereço, condições de utilização e manutenção, inclusive a periodicidade quanto a esta última;\r\n\r\nIII - as normas de utilização do bem, com o destaque necessário para as regras de segurança e para eventuais riscos, dentre outras, as relativas às modificações da edificação, da áreas comum e privativa;\r\n\r\nIV - o estudo do solo, com as especificações técnicas, inclusive, o eventual tratamento dado, além das normas de segurança e manutenção;\r\n\r\nV - as especificações estruturais, inclusive o cálculo, além das normas de segurança e manutenção.\r\n\r\n§ 1º - O Manual do Adquirente e Usuário de Imóveis será arquivado pelo construtor no CREA/RJ.\r\n\r\n§ 2º - As informações que tratam os incisos III, IV e V do caput deste artigo serão apresentadas ao consumidor adquirente por ocasião das negociações para aquisição do imóvel e efetivamente entregue no momento da assinatura do pré-contrato, sem prejuízo de sua inclusão resumida no Manual do Adquirente e Usuário de Imóveis.\r\n\r\n§ 3º - O construtor entregará ao adquirente, por ocasião da efetiva entrega do imóvel, sem qualquer ônus, cópia de todas as plantas da edificação.\r\n\r\nArt. 8º - Todas as despesas relacionadas com a contratação de profissional habilitado, taxas de registro e elaboração dos serviços necessários, correrão por conta exclusiva do condomínio ou órgão público solicitante.\r\n\r\nArt. 9º - Fica autorizada a Comissão Permanente de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da ALERJ a criar um Conselho Consultivo para assessorar na solução dos assuntos derivados desta Lei, composto por representantes do Governo Estadual, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, do CREA/RJ - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro, das Universidades Públicas Estaduais existentes no Estado do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro - OAB/RJ, do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro - SINDUSCON/RJ, do Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imóveis do Rio de Janeiro - SECOVI-RIO, da Associação de Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro - ADEMI-RJ e da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem - ABESC.\r\n\r\nParágrafo único - O Conselho de que trata o caput deste artigo deverá elaborar um laudo padrão para ser seguido pelos engenheiros ou empresas que vierem a efetuar as vistorias previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa criar uma política preventiva e fiscalizatória, visando o bem-estar e a segurança dos ocupantes de unidades imobiliárias verticais, (edifícios de apartamentos e conjuntos comerciais) situados em todo Estado.\r\n\r\nAs vistorias previstas no texto do projeto - elaboradas por profissional habilitado por solicitação dos condomínios ou por órgão público - deverão observar dentre outros aspectos, as condições físicas do conjunto estrutural da edificação, incluindo-se, colunas, lajes, tetos e fachadas; o funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas, de uso comum ou individual das unidades autônomas que componham a edificação; o estado de conservação, funcionamento, validade e uso dos extintores de incêndio e do conjunto hidráulico para incêndio, incluindo-se as mangueiras e seus acessórios; o estado de conservação dos reservatórios de água, tanto superiores quanto inferiores; o estado de conservação dos reservatórios de esgotamento sanitário; expedindo orientações ou sugestões e respectivo prazo de cumprimento, se for o caso, por parte da administração do condomínio; e outras observações que se façam necessárias, visando a segurança do empreendimento imobiliário e de seus respectivos ocupantes. \r\n\r\nAs vistorias serão realizadas nas edificações com unidades autônomas residenciais ou não residenciais com mais de 5 (anos) da concessão do habite-se pelo órgão municipal, ou em prazo menor se o condomínio solicitante ou o órgão governamental competente entenderem conveniente. \r\n\r\nO profissional ou a empresa responsável pela realização da vistoria elaborará, ao término dos trabalhos, Laudo Pericial circunstanciado sobre o estado de conservação da edificação, que será registrado no CREA-RJ, através de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, firmado pelo engenheiro responsável por sua elaboração, após decorrido o prazo de cumprimento das orientações sugeridas, quando for o caso, ou imediatamente se de tal não houver sua necessidade.\r\n\r\nPor certo, este Projeto de Lei, visa resguardar o direito do cidadão fluminense, que terá o seu patrimônio valorizado financeiramente, em perfeitas condições de uso e habitabilidade, sem correr os riscos de possíveis desmoronamentos e interdições pelo poder público competente, como ocorreu recentemente no município do Rio de Janeiro com o Edifício Liberdade. \r\n\r\nA discussão e aprovação do presente Projeto de Lei pelos nobres deputados, torna-se necessária a fim de que seja preservado o direito da população de ter uma vida sadia, segura e sem quaisquer constrangimentos, sejam de que tipo for.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1210/2012\r\n\r\n\"ESTABELECE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE O CONSUMO IDEAL DE ENERGIA ELÉTRICA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica estabelecido que as concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado do Rio de Janeiro farão a inclusão de tópico descritivo do consumo ideal de energia elétrica, nas faturas mensais das unidades residenciais. \r\n\r\n§1º. Compreende-se como descrição do consumo ideal de energia elétrica por unidade residencial, a discriminação na fatura mensal, da importância presumida máxima de consumo, atribuída em unidade Quilowatt-hora (kWh), em razão do tamanho do imóvel e da quantidade de moradores.\r\n\r\n§2º. A importância máxima acima referida deve vir destacada com a seguinte informação: \r\n\r\n“CONSUMO IDEAL DA UNIDADE RESIDENCIAL”\r\n\r\n§3º. Para fins de visualização comparativa por parte do consumidor, a descrição do consumo ideal de energia elétrica deve vir ao lado da discriminação do consumo efetivo da unidade residencial.\r\n\r\n§4º. Será grafada na cor verde a descrição do consumo ideal quando o efetivo consumo for inferior àquele presumido pela concessionária de energia elétrica; Na cor amarela quando for idêntica; E na cor vermelha, quando for superior.\r\n\r\nArt. 2º. Não poderá haver, sob qualquer hipótese, acréscimo na fatura do usuário em razão da obrigação contida no artigo anterior. \r\n\r\nArt. 3º. A discriminação do consumo ideal da unidade residencial é de natureza informativa, não podendo, sob hipótese alguma, ser aplicada qualquer tipo de penalidade aos consumidores que ultrapassarem o consumo hipotético ideal.\r\n\r\nArt. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei, atribuindo a fórmula de cálculo para o consumo ideal de energia elétrica. \r\n\r\nArt. 5º - As concessionárias de energia elétrica dispõem do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da regulamentação da presente lei, para se adequarem a seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 6. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInimaginável a sociedade moderna sem eletricidade, sendo a mesma fundamental, presente em diversas de suas relações, seja na saúde, segurança, bem-estar e lazer.\r\n\r\nDe acordo com as últimas pesquisas mais de 38 (trinta e oito) milhões de lares são atendidos por energia elétrica no Brasil, dos quais, estima-se, o desperdício de mais de 10% de toda energia consumida, em razão de hábitos inadequados da sociedade.\r\n\r\nOra, o uso racional de energia elétrica é um dos principais enfrentamentos da sociedade do novo milênio, precipuamente sob o direito fundamental constitucional do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.\r\n\r\nNão há racionalização ou consumo ideal de energia elétrica, sem que paralelamente haja participação da sociedade. \r\n\r\nO projeto sob análise, pretende, de forma imediata, informar ao cidadão, principal beneficiário da racionalização de energia, que o seu consumo está acima dos limites informados pelo Estado, sendo, portanto, uma medida educativa e corretiva.\r\n\r\nCom efeito, nada melhor do que a ciência sobre o consumo de energia se adéqua ou não ao padrão mínimo de racionalização, diga-se sem aplicação de penalidade, no intuito de, pedagogicamente, melhorar ou manter o consumo mensal, no mais nobre exercício de cidadania.\r\n\r\nAdemais, no seu objeto mediato, em razão da informação conferida aos cidadãos, pretende-se a diminuição gradativa do desperdício de energia elétrica, medida, repisa-se, em total consonância com os ideais da sociedade do novo milênio, visto que o desperdício afeta o potencial de energia natural, fonte de riqueza esgotável.\r\n\r\nAssim sendo, uma vez a gratuidade da imposição, bem como não haver qualquer dificuldade na implantação do cálculo por parte das concessionárias de energia e, precipuamente, por ser medida de racionalização ambiental, espera a aprovação dos nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1211/2012\r\n\r\nESTABELECE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE O CONSUMO IDEAL DE ÁGUA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Saneamento Ambiental; Economia, Indústria e Comércio; e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica estabelecido que as concessionárias de abastecimento de água que atuam no Estado do Rio de Janeiro farão a inclusão de tópico descritivo do consumo ideal de água, nas faturas mensais das unidades residenciais. \r\n\r\n§1º. Compreende-se como descrição do consumo ideal de água por unidade residencial, a discriminação na fatura mensal, da importância presumida máxima de consumo, em razão do tamanho do imóvel e da quantidade de moradores.\r\n\r\n§2º. A importância máxima acima referida deve vir destacada com a seguinte informação: \r\n\r\n“CONSUMO IDEAL DA UNIDADE RESIDENCIAL”\r\n\r\n§3º. Para fins de visualização comparativa por parte do consumidor, a descrição do consumo ideal de água deve vir ao lado da discriminação do consumo efetivo da unidade residencial.\r\n\r\n§4º. Será grafada na cor verde a descrição do consumo ideal quando o efetivo consumo for inferior àquele presumido pela concessionária de energia elétrica; Na cor amarela quando for idêntica; E na cor vermelha, quando for superior.\r\n\r\nArt. 2º. Não poderá haver, sob qualquer hipótese, acréscimo na fatura do usuário em razão da obrigação contida no artigo anterior. \r\n\r\nArt. 3º. A discriminação do consumo ideal da unidade residencial é de natureza informativa, não podendo, sob hipótese alguma, ser aplicada qualquer tipo de penalidade aos consumidores que ultrapassarem o consumo hipotético ideal.\r\n\r\nArt. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei, atribuindo a fórmula de cálculo para o consumo ideal de água. \r\n\r\nArt. 5º - As concessionárias de água dispõem do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da regulamentação da presente lei, para se adequarem a seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInimaginável a sociedade moderna sem água, sendo a mesma fundamental, presente em diversas de suas relações.\r\n\r\nOra, o uso racional de água é um dos principais enfrentamentos da sociedade do novo milênio, precipuamente sob o direito fundamental constitucional do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.\r\n\r\nNão há racionalização ou consumo ideal, sem que paralelamente haja participação da sociedade. \r\n\r\nO projeto sob análise, pretende, de forma imediata, informar ao cidadão, principal beneficiário, que o seu consumo está acima dos limites informados pelo Estado, sendo, portanto, uma medida educativa e corretiva.\r\n\r\nCom efeito, nada melhor do que a ciência sobre o consumo de água se adéqua ou não ao padrão mínimo de racionalização, diga-se sem aplicação de penalidade, no intuito de, pedagogicamente, melhorar ou manter o consumo mensal, no mais nobre exercício de cidadania.\r\n\r\nAdemais, no seu objeto mediato, em razão da informação conferida aos cidadãos, pretende-se a diminuição gradativa do desperdício de água, medida, repisa-se, em total consonância com os ideais da sociedade do novo milênio, visto que o desperdício afeta o potencial de energia natural, fonte de riqueza esgotável.\r\n\r\nAssim sendo, uma vez a gratuidade da imposição, bem como não haver qualquer dificuldade na implantação do cálculo por parte das concessionárias de energia e, precipuamente, por ser medida de racionalização ambiental, espera a aprovação dos nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1212/2012\r\n\r\nDETERMINA A CESSÃO DE SALAS DE AULA E DEMAIS INSTALAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Educação; e de Orçamento, Finanças; Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada às entidades da sociedade civil e aos municípios que realizem cursos de alfabetização de jovens e adultos, a utilização de salas de aula e demais instalações dos estabelecimentos de educação básica de ensino público estadual do Rio de Janeiro, sem qualquer ônus para as instituições e para os usuários.\r\n\r\nParágrafo Único. O uso das instalações deve ser regido pelas normas do cedente, mediante assinatura de documento formal entre os agentes executores e com cláusula rescisória para o caso de descumprimento das obrigações assumidas, ou por motivo de força maior.\r\n\r\nArt. 2º - As entidades, públicas ou privadas, usuárias das salas e instalações serão objetivamente responsáveis por quaisquer danos causados.\r\n\r\nArt. 3º - O Pode Executivo Estadual, regulamentarão, por atos próprios, as formas e condições de utilização das salas e instalações respectivas para as finalidades previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNinguém ignora que, não obstante a história de inúmeras tentativas públicas e comunitárias, o Brasil ainda ostenta um número vergonhoso de analfabetos absolutos: mais de treze milhões e novecentos mil de jovens e adultos.\r\n\r\nAssim, qualquer iniciativa que facilite a oferta de cursos de alfabetização é necessariamente bem vinda.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo, assegurar que os analfabetos do Estado tenham espaços pedagógicos disponíveis para estudar nas unidades de educação estadual, utilizando, assim, a implementação da educação compartilhada com o Município e as Entidades da Sociedade Civil, razão pela qual confia na aprovação dos Nobres Pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1213/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “SAÚDE NA ESCOLA” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Educação; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa “Saúde na Escola”, a ser desenvolvido anualmente em toda a rede de ensino público estadual, com a finalidade de prestar assistência médica, psicológica, oftalmológica, laboratorial e odontológica aos alunos devidamente matriculados.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa percorrerá no decorrer de cada ano todas as escolas estaduais, disponibilizando a todos os alunos matriculados, indiscriminadamente, as seguintes ações:\r\n\r\nI - Hemograma completo, com coleta de sangue na própria Instituição de Ensino e realização de todos os testes disponíveis na rede pública de saúde;\r\n\r\nII - Exames e consulta odontológica;\r\n\r\nIII - Exame e consulta oftalmológica;\r\n\r\nIV - Consulta médica e psicológica;\r\n\r\nV - Orientação e palestra sobre temas relevantes para a saúde pública.\r\n\r\n§1º - O programa será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar que visitará uma escola em cada dia programado, respeitando-se o cronograma estabelecido pelo Poder Executivo no decorrer do ano letivo;\r\n\r\n§2º - Se necessário e conveniente a unidade escolar poderá convocar e/ou convidar profissional médico de especialidades para atendimento ou palestras, inclusive os conselheiros tutelares da localidade.\r\n\r\n§3º - O estabelecimento escolar preparará local interno necessário para os atendimentos juntamente com os profissionais da saúde destacados para essas atividades;\r\n\r\n§4º - Os pais ou responsáveis pelo aluno deverão autorizar a realização dos exames, procedimentos e atendimentos expressos neste artigo, bem como, poderão acompanhar o aluno na sua realização.\r\n\r\nArt. 3º - Os casos que forem observados anormalidades nos resultados dos exames realizados serão encaminhados para atendimento nas Unidades de saúde pública especializada, mediante o encaminhamento para consulta previamente marcada, com contínuo acompanhamento pelo Programa.\r\n\r\nArt. 4º - As avaliações previstas para o Programa deverão ser reiteradas anualmente, sempre priorizando os alunos que não realizaram os exames no ano anterior, garantindo-se aos alunos a continuidade do tratamento necessário na rede pública de saúde e o fornecimento da medicação que se faça necessária em função do tratamento, mantendo-se a supervisão e acompanhamento do tratamento pelo Programa, independente do tempo de duração.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Público Estadual contribuirá com recursos humanos e materiais para viabilizar o alcance das metas indicadas nesta lei, podendo celebrar acordos, convênios e parcerias com a sociedade civil organizada. \r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 7º - A Implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 02 (dois) anos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 287 da Constituição Estadual determina que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos o acesso universal e igualitário às ações de saúde e à soberana liberdade dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.\"\r\n\r\nPor sua vez, o Art. 288 da Carta Estadual determina que: \"As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita com prioridade, diretamente ou através de terceiros, preferencialmente por entidades filantrópicas e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”\r\n\r\nComplementando, o Artigo 73, inciso II da Constituição Estadual dá competência ao Estado para \"cuidar da saúde\", o artigo 74, inciso IX, dá competência ao Estado, concorrente com a União, para legislar sobre \"educação, cultura, ensino e desporto\" e no 74, inciso XII, sobre \"previdência social, proteção e defesa da saúde\", fechando o art. 74, inciso XV, \"proteção à infância e a juventude\", o que comprova a competência e legitimidade do Poder Legislativo para legislar sobre a matéria objeto do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPodemos observar o grande número de jovens e crianças acometidos de várias parasitoses ainda em nossos dias, tendo grande quantidade de proteínas, carboidratos, lipídios e vitaminas consumidos pelos parasitas, o que pode gerar um quadro de subnutrição e depauperamento físico e mental, contribuindo para o fracasso escolar. Não é possível que maus como estes não sejam combatidos com medidas tão simples como a realização dos respectivos exames laboratoriais, sendo que a presente proposição objetiva adotar medidas simples que levem estes exames até os alunos da rede pública estadual, facilitando o diagnóstico e tratamento destes males. \r\n\r\nA ideia não é inédita nesta Casa, tendo tramitado por meio do Projeto de Lei nº 281/2007, de autoria do então Deputado Dr. Wilson Cabral, o qual foi aprovado pelo plenário, mas acabou recebendo o veto total do Executivo, veto este que, para nossa vergonha, foi mantido em 12/12/2008. Apesar de ser considerado um importante problema de saúde pública, tal questão vem sendo relegada a um segundo plano pelo Poder Executivo, não havendo qualquer razão para vetar um projeto que busque tão somente diagnosticar e tratar dos alunos de nossa rede estadual de ensino. \r\n\r\nNão se há de falar em invasão de competência privativa do Executivo ou qualquer hipótese de inconstitucionalidade, uma vez que a presente proposição reveste-se de caráter meramente autorizativo, não se mostrando inconstitucional qualquer tipo de projeto de lei dito autorizativo, já que estes gozam de apoio doutrinário, jurídico e legal no sentido de que a iniciativa do Legislativo, nesses casos, não configura ingerência em matérias de atribuição do Executivo, mas sim prova da colaboração real entre Poderes autônomos e harmônicos, que podem e devem alertar-se mutuamente sobre a necessidade da prática de certos atos.\r\n\r\nDiante disto, após pequenas alterações no texto visando sanar eventuais inconstitucionalidades, com o que também conto com o auxílio dos nobres colegas, proponho novamente o presente Projeto de Lei, conclamando esta Casa Legislativa para tomar uma posição em favor de nossos jovens alunos, com a devida aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1214/2012\r\n\r\nPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES COM POTÊNCIA CAPAZ DE PERTURBAR O TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Transportes; Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos automotores em vias públicas e em pátios de estabelecimentos comerciais abertos ao público em geral, cuja projeção do som ultrapasse o interior do veículo, em nível ou potência capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheio. \r\n\r\nArt. 2º - A proibição se aplica aos veículos em movimento ou estacionados, sujeitando o motorista infrator às penalidades previstas pelos órgãos de trânsito competentes para tanto, não obstante à apuração de sua responsabilidade criminal em caso de recalcitrância em perturbar o sossego alheio após prévio aviso de autoridade policial, mediante o seu encaminhamento para elaboração do respectivo Registro de Ocorrência.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos comerciais abrangidos por esta lei, inclusive postos de venda de combustíveis, bares, restaurantes e outros estabelecimentos noturnos, devem afixar de forma visível em suas dependências, placas ou cartazes que identifiquem esta lei, com os seguintes dizeres: “Em respeito à legislação estadual, é proibido o uso de som alto no pátio deste estabelecimento.”\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei por parte dos estabelecimentos comerciais acarretará aos mesmos multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiversas normas já regulamentam os sons emitidos no trânsito, oriundas do Código de Trânsito Brasileiro e das Resoluções do CONTRAN, em especial a Resolução nº 204, de 20 de outubro de 2006, que regulamenta o uso de equipamentos sonoros em veículos, inclusive com punição aos motoristas que forem flagrados com o nível do som maior de 104 decibéis, o que é considerado falta grave, passível de multa e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Ressalte-se que o nível do som, nestes casos, vale para medições realizadas a meio metro de distância.\r\n\r\nPoderíamos citar várias normas previstas na Constituição Federal, Lei das Contravenções Penais e até da Lei de Crimes Ambientais - 9.605/98, para justificar a proteção ao sossego público, pois a paz pública é um direito do cidadão. Ocorre que muitos estabelecimentos comerciais, inclusive postos de gasolina, têm se tornado um refúgio para a perturbação do sossego alheio, transformando-se em verdadeiros pontos de encontro para o início das \"baladas\", onde a aparelhagem dos veículos desrespeita o nível de ruído permitido.\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo coibir o abuso de pessoas que não sabem conviver em sociedade e respeitar o direito do seu próximo, punindo também os estabelecimentos comerciais que forem coniventes com tal prática, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1215/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA AOS MUNICÍPIOS QUE INSTITUÍREM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Educação; Servidores Públicos; Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e a Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado cessará a partir de 1º de janeiro de 2013, as transferências de receitas próprias, respeitando os limites constitucionais e legais, aos municípios que não tiverem instituído, sob forma de lei, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os profissionais de educação da rede pública municipal.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se profissionais de educação aqueles discriminados na Lei Federal nº 12.014/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios deverão encaminhar o respectivo plano a Comissão Permanente de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para constituição de arquivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os profissionais de educação tem sido uma reivindicação histórica, pauta de diversos movimentos e mobilizações desta categoria, ocorridos ao longo das últimas décadas.\r\n\r\nA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394, de dezembro de 1996, em seu artigo 67, regulamenta o disposto no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo que \r\n\r\nArt. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:\r\n\r\nI - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; \r\n\r\nII - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;\r\n\r\nIII - piso salarial profissional;\r\n\r\nIV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;\r\n\r\nV - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;\r\n\r\nVI - condições adequadas de trabalho.\r\n\r\nA partir da determinação da LDB, pela Resolução n.º 3, de 8 de outubro de 1997, o Conselho Nacional de Educação, fixou as Diretrizes para os “Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, portanto, há mais de uma década já se previa, aos entes federados, a necessidade de implementação da matéria.\r\n\r\nEm 2008, através da Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, é regulamentada a alínea “e” do inciso III, do caput do artigo 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Pela referida Lei, fica determinado, no artigo 2o, que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal. Complementando a normativa, o parágrafo 1o estabelece que “o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais”. \r\n\r\nReitere-se que os profissionais de educação são conceituados, de acordo com o disposto no parágrafo 2o da Lei Federal n.º 11.738/2008, como aqueles que desempenham “as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades”, e o disposto no artigo 1º da Lei n.º 12.014, de 6 de agosto de 2009, como profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; e trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.\r\n\r\nAssim, entende-se que, os profissionais do magistério público da educação básica, seja no sistema federal, estadual, distrital ou municipal, deverão receber vencimentos compatíveis com o que prevê a Lei Federal n.º 11.738/2008 e, ainda, de acordo com o artigo 3o, que “o valor de que trata o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte: (...) III - a integralização do valor de que trata o art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, dar-se-á a partir de 1o de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente”.\r\n\r\nAinda no artigo 4o, parágrafo 1o, da Lei Federal n.º 11.738/2008, fica explícita a determinação de que o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica e seus prazos de implementação sejam cumpridos pelos entes municipais, estando prevista, até mesmo, a necessidade de justificativa da incapacidade do cumprimento “enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo”. \r\n\r\nUma vez instituído o piso salarial, o artigo 6o da Lei Federal n.º 11.738/2008, acrescenta que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal”.\r\n\r\nComo conseqüência do estabelecido pela Lei Federal n.º 11.738/2008, é homologada a Resolução nº 2, de 28 de maio de 2009, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, determinando, em seu artigo 3º, que as redes de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, deverão definir os critérios para a remuneração dos profissionais do magistério, baseando-se nos preceitos da Lei n.º 11.738/2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional, e no artigo 22 da Lei n.º 11.494/2007, que dispõe sobre a parcela da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB) destinada ao pagamento dos profissionais do magistério, bem como no artigo 69 da Lei n.º 9.394/96, que define os percentuais mínimos de investimento dos entes federados na educação.\r\n\r\nPortanto, a Lei nº 11.738/2008 ao estabelecer o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, trouxe aos entes federados o elemento que faltava para o cumprimento do que estava expresso desde a Constituição Federal de 1988, quando em seu artigo 206, inciso V, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006, determina a “valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas” e o inciso VIII “piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal”. \r\n\r\nDiante do exposto e considerando que a discussão da presente matéria, no país, remete ao ano de 1827, quando um Decreto Lei de D. Pedro I cria o “Piso Salarial dos Professores” que, todavia, não logrou êxito de ser praticado, evidencia-se à importância de se criar um instrumento normativo para o cumprimento da legislação por parte dos municípios fluminenses, possibilitando que tal adequação ocorra até 1º de janeiro de 2013. \r\n\r\nDessa forma, o presente Projeto de Lei justifica-se não apenas no sentido de que este é um direito assegurado aos profissionais de educação nos textos legais, mas, também, uma das principais formas de consolidação da valorização da categoria em termos salariais, cujas lutas históricas tem demonstrado sua urgência e necessidade. \r\n\r\nAlém disso, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, em seu capítulo III, que trata da Educação, já previa no artigo 307, inciso V, a “valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público”. Contudo, os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados em julho de 2011, revelaram um quadro grave nas redes públicas do Estado, o que implica medidas para a valorização dos profissionais de educação, cuja melhoria das condições de trabalho, certamente, serão refletidas nos índices educacionais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1216/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados SAMUEL MALAFAIA, ALESSANDRO CALAZANS, ÁTILA NUNES, BERNARDO ROSSI, BRUNO CORREIA, JANIO MENDES.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Saúde; Defesa do Meio Ambiente; Saneamento Ambiental; Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a regulamentar os Sistemas de Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - RSSS, atendendo aos requisitos básicos de saúde pública e do meio ambiente, em consonância com as Normas Técnicas Vigentes.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, definem-se:\r\n\r\na) Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - RSSS - todo produto resultante de atividade médico-assistencial, de hospitais e de pesquisa na área da saúde, voltadas para população humana e animal, sendo os produtos classificados de acordo com suas características de risco quanto à sua natureza física, química e patogênica, de acordo com a norma brasileira NBR 12.808 e a Resolução CONAMA nº. 358 de 29 de Abril de 2005, devidamente especificados por grupos em seu ANEXO I;\r\n\r\nb) Geradores de resíduos sólidos de Serviços de Saúde são todos os estabelecimentos que, em decorrência de suas atividades médico-assistenciais ou de ensino e pesquisa voltadas para a população humana ou animal, geram resíduos conforme mencionados na letra “a” deste artigo e de acordo com o Art. 1º da Resolução CONAMA 358;\r\n\r\nc) Serviços de coleta e transferência de resíduos sólidos dos serviços de saúde são os definidos no inciso III, do Art.2º da Resolução nº 358 do CONAMA;\r\n\r\nd) Sistema de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde é o conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas, físico-químicas, químicas ou biológicas dos resíduos, podendo promover a sua descaracterização, visando minimizar os riscos à saúde pública, a preservação da qualidade do meio ambiente, a segurança e a saúde do trabalhador;\r\n\r\ne) Disposição final de resíduos de serviços de saúde é a prática de dispor os resíduos sólidos no solo previamente preparado para recebê-los, de acordo com critérios técnico-construtivos e operacionais adequados, em consonância com as exigências dos órgãos ambientais competentes;\r\n\r\nf) Redução na fonte é atividade que reduza ou evite a geração de resíduos na origem, no processo, ou que altere propriedades que lhe atribuam riscos, incluindo modificações no processo ou equipamentos, alteração de insumos, mudança de tecnologia ou procedimento, substituição de materiais, mudanças na prática de gerenciamento, administração interna do suprimento e aumento na eficiência dos equipamentos e dos processos; \r\n\r\nArt. 3º - Cabe aos geradores de resíduos sólidos dos serviços de saúde, bem como aos seus representantes legais, a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos descritos nesta lei, desde a sua geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final, nos termos da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981;\r\n\r\n§ 1º - Os estabelecimentos referidos no “caput” deste artigo serão cadastrados junto ao setor competente, no prazo de até 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - Os estabelecimentos referidos no “caput” deste artigo, que não dispuserem de serviços próprios devidamente aprovados pelo Órgão de Controle Ambiental responsável, deverão utilizar os serviços de terceiros para transporte, tratamento e disposição final dos resíduos, desde que devidamente licenciados pelo Órgão de Controle Ambiental responsável e, submetidos a monitoramento de acordo com parâmetros e periodicidade definidos no licenciamento ambiental;\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos referidos nesta Lei, deverão efetivar a segregação dos resíduos de forma a separar os resíduos infectantes, classificados no Grupo A do anexo I da Resolução 358/2005 do CONAMA, dos resíduos não infectados e colocá-los à disposição para coleta, armazenando-os em conformidade com as normas NBR - 9190 e NBR - 12.809 da ABNT.\r\n\r\nArt. 5º - Os resíduos sólidos de serviços de saúde classificados no grupo A, do Anexo I, da Resolução nº 358 do CONAMA, em função de suas características, deverão estar disponíveis para os serviços de coleta, tratamento e disposição final em embalagens próprias, respeitados os limites de capacidade (volume e peso), conforme definido em Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou laudos expedidos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas.\r\n\r\nArt. 6º - Os resíduos químicos considerados perigosos, previstos na NBR-10.004 e rejeitos radioativos, referidos na Resolução CNEM-NE 6.05, e no Art.1º, Parágrafo único da Resolução CONAMA 358, deverão obedecer, respectivamente, às determinações dos Órgãos de Controle Ambiental e da Comissão Nacional de Energia Nuclear.\r\n\r\nArt. 7º - Os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos referidos nessa Lei, deverão ser cobrados por meio de preço público.\r\n\r\nArt. 8º - Os resíduos sólidos de serviços de saúde classificados no grupo A do Anexo I, da Resolução nº 358/05 do CONAMA, em função de suas características, são proibidos de serem reciclados ou reaproveitados, sendo necessária sua desinfecção ou tratamento por processos licenciados pelo Órgão de Controle Ambiental, antes de sua disposição final.\r\n\r\nArt. 9º - Os processos de desinfecção ou tratamento para efeito desta lei são:\r\n\r\na) Autoclavagem - Esterilização dos resíduos sólidos em câmara fechada, através de vapor a alta temperatura e pressão, trituração e compactação para descarte. O resíduo tratado poderá ser disposto em aterro licenciado comum, em conformidade com as especificações do Órgão de Controle Ambiental;\r\n\r\nb) Incineração - Queima dos resíduos sólidos em incineradores de câmaras múltiplas ou rotativas, em elevadas temperaturas com alta redução do volume, sendo os produtos gasosos da combustão e líquidos da lavagem dos gases devidamente tratados, obedecendo aos padrões de emissão de acordo com especificação e licenciamento do Órgão de Controle. As cinzas resultantes da incineração serão dispostas em aterro licenciado comum. A borra resultante no forno e o resíduo sólido da lavagem dos gases dispostos em aterro controlado, em conformidade com especificações do Órgão de Controle Ambiental; \r\n\r\nc) Forno de cimento - Mistura dos resíduos sólidos em fornos rotativos de alta temperatura, na produção de cimento, de acordo com especificações do Órgão de Controle Ambiental.\r\n\r\nd) Aterro de resíduos perigosos - classe I - para os resíduos sólidos de serviços de saúde, classificados no grupo A do Anexo I da Resolução 358 do CONAMA, quando não tratados, de acordo com especificações do Órgão de Controle Ambiental.\r\n\r\ne) Outros processos - desde que devidamente aprovados pelo Órgão de Controle Ambiental.\r\n\r\nArt. 10 - As despesas resultantes da execução dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 11 - As exigências e deveres previstos nesta lei caracterizam obrigação de relevante interesse ambiental e o não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os infratores às penalidades e sanções previstas na legislação pertinente, em especial, na Lei no 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, e no seu Decreto regulamentador.\r\n\r\nArt. 12 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada a Lei nº 3.316 de 09 de dezembro de 1999.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: Samuel Malafaia, Bernardo Rossi, Jânio Mendes, Átila Nunes, Bruno Correia, e Alessandro Calazans.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObjetiva este Projeto de Lei atualizar a regulamentação no que tange aos sistemas de tratamento de deposição final dos \"resíduos sólidos dos serviços de saúde\". A atividade hospitalar gera uma grande variedade de tipos de resíduos, daí a necessidade de estimular a decisão por métodos de coleta, embalagem, transporte e destino adequados; reduzindo assim a possibilidade de os riscos a saúde dos funcionários, meio ambiente e população. \r\n\r\nA Lei nº 3.316/99 está sendo revogada, devido a necessidade de adequação à nova Resolução do CONAMA, o que torna a Lei obsoleta em seus principais preâmbulos.\r\n\r\nDessa forma, a implantação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de um Programa Especial de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Hospitalares fica regulamentado em conformidade com a legislação federal, trazendo assim uma uniformidade e compatibilidade no ordenamento jurídico.\r\n\r\nCabe observar que os Resíduos de Serviços de Saúde constituem os resíduos sépticos, ou seja, que contêm ou potencialmente podem conter germes patogênicos, oriundos de hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde, etc.\r\n\r\nOs Resíduos Sólidos Hospitalares ou como é mais comumente denominado \"LIXO HOSPITALAR\", sempre se constituiu num problema bastante sério para os Administradores das instituições que desenvolvem essa atividade, devido principalmente a falta de informações ao seu respeito, gerando mitos e fantasias entre funcionários, pacientes, familiares e principalmente a comunidade vizinha as edificações hospitalares e aos aterros sanitários. \r\n\r\nDepois de várias prorrogações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) está exigindo que os estabelecimentos de saúde de todo o país cumpram o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Segundo a ANVISA, hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios e outras unidades de saúde devem cumprir as exigências legais para manejar, tratar, acondicionar e transportar o lixo gerado, desde o momento da produção até o destino final. Esses locais, por sua vez, têm de seguir normas que garantam a proteção dos profissionais que trabalham diretamente com o gerenciamento dos resíduos. O objetivo é minimizar a produção de lixo e lhe dar um encaminhamento seguro, visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.\r\n\r\nDesta forma, face ao dever do Poder Público, com base na Constituição Federal e na Constituição Estadual, de zelar pela saúde da população e proteger/preservar o meio ambiente é que eu apresento o presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1217/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DO USO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE SOM EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, BEM COMO DAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS QUE EFETUEM INSTALAÇÃO SONORA NOS MESMOS; IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Transportes; Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O uso de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou instalados em veículos automotores somente será permitido de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Quando o veículo encontrar-se estacionado o som emitido não poderá ser superior a 70 (cinquenta) decibéis, no horário compreendido entre as 8 horas e 22 horas e, 45 (quarenta e cinco) decibéis horário compreendido entre as 22 horas e as 8 horas, calculados a 2 (dois) metros da fonte de emissão.\r\n\r\nII - Quando o veículo estiver em movimento não haverá restrições ao volume de som emitido, salvo as proibições já existentes.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos da presente lei, entende-se por aparelhos de som, todo e qualquer tipo de aparelho eletro-eletrônico que produzam, propagem ou transmitam sons.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos comerciais que realizam instalações sonoras em veículos automotores deverão limitar a capacidade total de emissão de decibéis dos equipamentos instalados ao limite imposto pela Norma Técnica Brasileira NBR 10.151/00 - Avaliação de ruídos em áreas habitadas visando o conforto da comunidade, ou norma que venha a substituí-la. \r\n\r\nParágrafo Único - Os estabelecimentos de que trata a presente lei estarão obrigados ao fornecimento de Certificado garantindo o atendimento ao exigível no caput deste artigo aos proprietários dos veículos, bem como afixar em local visível da instalação sonora realizada a identificação da empresa. \r\n\r\nArt. 4º - As infrações às normas desta lei ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:\r\n\r\nI - multa; \r\n\r\nII - interdição\r\n\r\nIII - Apreensão imediata da fonte geradora de som ou ruído, juntamente com o veículo. \r\n\r\nParágrafo único - As sanções previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente.\r\n\r\nArt. 5º - A multa será fixada em, no mínimo, 50 (cinquenta) e, no máximo, 2.000 (duas mil) UFIR's de acordo com a infração cometida, aplicada em dobro na hipótese de reincidência, observados os seguintes critérios\r\n\r\nI - Para as condutas contrárias ao disposto no inciso I do Art.1º:\r\n\r\na) multa de 100 (cem) UFIR's para o condutor do veículo;\r\n\r\nb) imediata apreensão da fonte geradora de som ou ruído, juntamente com o veículo.\r\n\r\nII - Para as condutas contrárias ao disposto no Art.3º:\r\n\r\na) multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR's;\r\n\r\nb) interdição. \r\n\r\nV - Para as condutas contrárias ao disposto no Parágrafo único do Art.3º:\r\n\r\na) multa de 500 (quinhentas) UFIR's;\r\n\r\nArt. 6º - A sanção de interdição, fixada em no máximo 30 (trinta) dias, será aplicada quando houver a terceira reincidência ao disposto no Artigo 1º, Inciso III, alínea c e no Artigo 2º desta lei. \r\n\r\nArt.7º - Na hipótese de descumprimento da sanção de interdição, ou se for verificada nova infração ao disposto nesta lei, sofrerá o infrator a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias;\r\n\r\nArt.8º - O disposto na presente lei não implica em qualquer prejuízo para a aplicação da legislação federal e estadual sobre a mesma matéria. \r\n\r\nArt.9º - O Poder Executivo realizará ampla campanha educativa nos meios de comunicação, para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostos por esta lei.\r\n\r\nArt.10 - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.11 - Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para garantir a sua execução. \r\n\r\nArt.12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs veículos automotores passaram a ser equipados com sistemas sonoros tão potentes que mais parecem “trios elétricos\", do que um meio de locomoção.\r\n\r\nEstas pessoas estacionam seus veículos a bel prazer, abrem o porta malas e ligam potentes aparelhos sonoros que emitem sons em decibéis muitas vezes ensurdecedores, atrapalhando todos os moradores do entorno.\r\n\r\nSão verdadeiras “baladas” ao ar livre, no meio de ruas, praças, calçadas, áreas de postos de combustíveis; atraindo dezenas de jovens e sempre regadas à muita bebida alcoólica.\r\n\r\nEsta situação deve ser coibida, pois expõem jovens e moradores a níveis excessivos de ruído causando problemas auditivos, ainda que temporários.\r\n\r\nA negligência de certos profissionais e o mau uso destes equipamentos vêm trazendo desassossego e a queda na qualidade de vida da população.\r\n\r\nO presente PL visa impor regras e limitações a tais abusos.\r\n\r\nApresentamos ainda as seguintes considerações:\r\n\r\nConsiderando que a emissão de sons e ruídos provocados pelas instalações sonoras e a utilização de aparelhos de som portáteis em veículos automotivos devem limitar-se a níveis que assegurem aos cidadãos a qualidade de vida e o controle da poluição sonora.\r\n\r\nConsiderando que a lei deve agir no interesse de garantir o sossego público e a obediência aos padrões, aos critérios e às diretrizes que norteiam os interesses à saúde, à qualidade de vida e ao sossego público.\r\n\r\nConsiderando que um dos mais graves problemas que aflige a sociedade moderna diz respeito à poluição sonora causada pelo ruído excessivo dos centros urbanos.\r\n\r\nConsiderando que a poluição sonora traz graves malefícios à saúde, causando, entre outros males, o estresse, a perda da capacidade auditiva, a surdez precoce, distúrbios do sono, dores de cabeça, os distúrbios do sono, falta de concentração e alterações no ritmo cardíaco.\r\n\r\nConsiderando que é dever de todos colaborar para a diminuição dos níveis de ruídos urbanos.\r\n\r\nDesta forma, segue à tramitação nesta Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei, para o qual solicitamos o apoio dos Nobres Pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1218/2012\r\n\r\nPROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, USO E ARMAZENAMENTO DE CANETAS COM PONTEIRAS LASER COM AMPERAGEM ACIMA DE 5 (CINCO) MILIWATTS (MW) NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Ecomomia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida no Estado do Rio de Janeiro a comercialização, uso e armazenamento de canetas com ponteiras laser com amperagem acima de 5 (cinco) miliwatts (mW).\r\n\r\nArt. 2º - A proibição prevista no artigo 1º desta Lei não recairá sobre usuários destes dispositivos para fins profissionais e militares.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência, quando da primeira autuação da infração;\r\n\r\nII - multa, quando da segunda autuação;\r\n\r\nIII - lacração do estabelecimento comercial;\r\n\r\nIV - cassação do alvará de funcionamento;\r\n\r\nV - apreensão dos equipamentos.\r\n\r\nParágrafo único - A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada em 500 (quinhentas), aplicada em dobro nos casos de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ a caneta com ponteira laser, muito usada em salas de aula e ambientes corporativos e militares. \r\n\r\nUm objeto aparentemente inofensivo está preocupando especialistas, autoridades e a comunidade em geral.\r\n\r\nÉ a caneta com ponteira laser, muito usada em salas de aula e ambientes corporativos e militares. \r\n\r\nQuando surgiram no mercado, essas canetas tinham uma saída máxima de 5 mW, potência considerada inofensiva ao olho humano. No entanto, com o passar do tempo os fabricantes foram aumentando essa potência e hoje é possível encontrar canetas com até 700 mW (miliwatts) disponíveis para compra pela internet. \r\n\r\nE, o que é pior, são comercializadas como se fossem apenas “laser pointers”, que são menos potentes.\r\n\r\nOs especialistas recomendam que os pais fiquem atentos para os sites que também oferecem, além das canetas, espadas a laser e outros dispositivos eletrônicos de alta potência como se fossem brinquedos. Como os consumidores não conseguem distinguir se o laser do objeto é inofensivo, acabam tornando-se vítimas potenciais ao ficarem expostos aos seus efeitos na visão. \r\n\r\nMuitas vezes, por brincadeira, esses objetos são usados em aeroportos, voltados para as cabines dos pilotos no momento do pouso, o que pode causar acidentes de grandes proporções. \r\n\r\nTambém já foram registrados incidentes em estádios de futebol, quando torcedores apontam o laser para os olhos do goleiro do time adversário.\r\n\r\nOs danos aos olhos ocorrem porque, ao contrário de uma lâmpada incandescente comum, a luz de um feixe de laser está concentrada, o que intensifica sua potência sobre a visão. \r\n\r\nA luz verde entra, atravessa a córnea e o cristalino,e vai direto para o centro da retina, que a absorve como o calor, provocando queimadura com reação inflamatória. \r\n\r\nO perigo é que o laser de alta potência dá ao ser humano menos tempo para desviar o olhar antes que a lesão ocorra, o que pode levar à perda da visão central.\r\n\r\nO uso irrestrito das canetas laser vem causando problemas. Os feixes de luzes verdes e vermelhas, escapam às salas de aula e consultórios médicos, e chegam a festas, estádios de futebol e até aos aeroportos. O que pouca gente sabe é que, o que se tornou brincadeira, pode se tornar perigoso.\r\n\r\nInúmeros pilotos da aviação comercial garantem que as luzes podem desviar a atenção da equipe e, se aeronave estiver à pouca altura, é possível que não dê tempo acionar algum comando. Os oftalmologistas afirmam que qualquer luz jogada direto na visão faz a pupila dilatar, provocando ardência nos olhos e ofuscamento momentâneo, mas que a exposição exagerada ao laser das canetas pode prejudicar a saúde ocular. \r\n\r\nOs danos podem variar quanto à cor, ao comprimento da onda do raio laser e à amperagem.\r\n\r\nOs modelos de cor vermelha são os mais comuns e de raios de menor densidade, portanto menos nocivos. \r\n\r\nJá os verdes podem ser mais perigosos, uma vez que o epitélio pigmentar da retina é mais sensível à cor.\r\n\r\nEm relação à amperagem, os médicos dizem que os lasers a partir de 200 miliwatts (mW) já são capazes de causar graves lesões na retina. Se for uma focalização direta, pode causar uma coagulação da mácula ocular (camada da retina), que é uma queimadura e, dependendo do grau, levar à cegueira.\r\n\r\nNão é difícil ter acesso ao \"brinquedo\". \r\n\r\nAs canetas são vendidas livremente em lojas de eletrônicos e na Internet. Os produtos podem custar de R$ 19,90 até R$ 300,00. Há sites que oferecem lasers com leitura máxima de 420mW e que prometem alcançar até três quilômetros de distância na escuridão.\r\n\r\nA maioria das canetas é importada e não vêm com informações em português. Mas é possível ver em destaque a palavra em inglês \"dangerous” (perigo).\r\n\r\nMuitas vezes, por brincadeira (de mau gosto e criminosa), esses objetos são usados em aeroportos, voltados para as cabines dos pilotos no momento do pouso, o que pode causar acidentes de grandes proporções. Também são registrados incidentes em estádios de futebol, quando torcedores apontam o laser para os olhos do goleiro do time adversário.\r\n\r\nO perigo é que o laser de alta potência dá ao ser humano menos tempo para desviar o olhar antes que a lesão ocorra, o que pode levar à perda da visão central.\r\n\r\nApós uma série de incidentes, nos quais pilotos de aviões teriam ficado temporariamente cegos, o governo australiano anunciou que o Estado de Nova Gales do Sul proibiu o uso de canetas com laser, que passarão a estar listadas como armas proibidas. \r\n\r\nLeva apenas uma fração de segundo para que o piloto fique temporariamente cego, o que poderia ter consequências catastróficas.\r\n\r\nO último incidente registrado aconteceu recentemente em Sydney (Austrália), quando um helicóptero de socorro foi atingido por um feixe de luz verde. \r\n\r\nA polícia pediu ajuda à agências de inteligência para combater o que os jornais estão a chamar de \"lunáticos dos lasers\".\r\n\r\nA restrição ao uso destas canetas laser já é objeto de proibição nos Estados Unidos, na Europa e no Japão. \r\n\r\nNesses países esse tipo de caneta não pode ser usada perto do aeroporto e aqui o equipamento é usado indiscriminadamente, como se fosse uma brincadeira. \r\n\r\nDiante do exposto acima, apelamos aos Nobres Pares desta Casa de Leis para acélere tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 564/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO CORONEL BOMBEIRO MILITAR DO QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO, RG 06185, ALFREDO EMILIO DE SOUZA VIANNA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Coronel Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro RG 06185, ALFREDO EMILIO DE SOUZA VIANNA,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Alessandro Calazans, Alexandre Corrêa, Dr. José Luiz Nanci, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAlfredo Emilio de Souza Vianna, Coronel Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro RG 06185, nascido na Cidade Mineira de Mar De Espanha, em 16 de Fevereiro de 1960, filho de Luiz de Souza Vianna, carioca, bancário e Myrthes de Castro Vianna, Mineira, contadora, Morador do Rio de Janeiro durante 50 anos pai de Luiz Emilio e Vivian, casado com Sônia Silveira Vianna que após cumprir os estudos preliminares no Colégio Pedro II da Tijuca, ingressou na corporação em 03/03/1980, na Escola de Aperfeiçoamento e Formação e Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ESFAO então localizada em Niterói, realizou o curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, CAO no ano de 1995 e o curso Superior de Comando CSC no ano de 2003, culminando com uma viagem de estudos a França, Itália e Portugal, concluiu o curso de Gestão das Organizações na Universidade Estácio de Sá, Curso de comando de incidentes na Universidade Federal de Santa Catarina, realizou cursos na escola de material bélico do exercito Brasileiro, em varias empresas fornecedoras de equipamentos de incêndio do Corpo de Bombeiros Militar, afim de melhorar a gestão de manutenção de viaturas, realizou o curso de Tecnólogo de Solo na Universidade Nuno Lisboa, Nomeado coordenador Municipal de Defesa Civil da Cidade de Sapucaia quando Capitão e Major; Comandou durante cinco anos o destacamento de Bombeiros de Barra do Pirai e dois anos o Destacamento de Três Rios, exerceu o comando das unidades operacionais de nível de Grupamento em Friburgo 6º GBM e Petrópolis 15º GBM, também trabalhou e administrou e ajudou em sua modernização o Centro de Suprimento e Manutenção de Viaturas do Corpo de Bombeiros CSM/MOTO em São Cristovão que é o órgão mais estratégico do CBMERJ, zelando pelos veículos de combate a incêndio e salvamento da corporação. Participou também no socorro as vitimas dos vários acidentes naturais na região serrana nos anos de 2002, 2008, 2011, nos grandes incêndios Florestais nas reservas Biológicas Federais e Estaduais, tendo culminado com a maior catástrofe climática do Brasil, em janeiro de 2011, quando era comandante do Quartel de Petrópolis função que exerceu durante quatro anos, sem macula em sua folha de serviços, atualmente exerce a função de Comandante do Comando de Bombeiros da Região Serrana responsável, por 10 unidades operacionais, abrangendo 20 Municípios. Hoje com quase 32 anos de serviço a gloriosa corporação que é o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 149/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA A GRATIFICAÇÃO DENOMINADA DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os profissionais da educação, lotados e em exercício nas escolas públicas estaduais de educação de ensino fundamental e médio, que tiverem elevado no ano escolar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB de sua escola em pelo menos cinquenta por cento, receberão, no mês de dezembro, gratificação denominada décimo quarto salário com base na remuneração auferida no mês de dezembro.\r\n\r\n§ 1º Os profissionais da educação de ensino fundamental e médio das escolas que alcançarem Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB igual ou superior a 07 (sete) receberão o benefício previsto no caput automaticamente.\r\n\r\n§ 2º O pagamento da gratificação do décimo quarto salário deverá ser realizado até o final do semestre subsequente ao da publicação do resultado da avaliação de desempenho indicado no artigo 1º da presente lei.\r\n\r\n§ 3º As escolas que alcançarem índice de desenvolvimento da educação básica - IDEB, igual ou superior a 7.0 farão jus automaticamente a gratificação do décimo quarto salário.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa é inspirada na feliz iniciativa do Senador da República Cristovam Buarque que formulou o Projeto de Lei similar no Senado Federal o de número 319/2008, criando o décimo quarto salário dos profissionais da educação que atuam na rede pública das - educação básica - do Distrito Federal, Estados e Municípios.\r\n\r\nAdaptando tal iniciativa ao modelo estadual, colima, basicamente, estimular eficientemente a produção pedagógica, defendendo os profissionais da educação para que recebam uma gratificação correspondente a sua remuneração do mês de dezembro.\r\n\r\nCom efeito, o objetivo maior é o aumento na qualidade do ensino estadual como melhora significativa à sociedade. Ora, não se pode cobrar qualidade tanto dos alunos quanto dos professores enquanto o mesmo não for tratado como peça principal na educação do Brasil, de sorte que, o desleixo que é a regra, reflete hoje nos pífios resultados na avaliação do IDEB. \r\n\r\nPortanto, esta indicação é uma pequena contribuição para inserirmos os profissionais da educação como peça principal para o sucesso da educação. Somente com a insatisfação financeira dos educadores, além do aperfeiçoamento profissional, o Brasil poderá dar o salto de qualidade que precisa para ingressar no seleto grupo de países que priorizam a educação e educação e são aclamados como desenvolvidos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 150/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM TERMINAL DE TRANSPORTE DE BARCAS NO BAIRRO DA RIBEIRA SITUADO NA ILHA DO GOVERNADOR - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM TERMINAL DE TRANSPORTE DE BARCAS NO BAIRRO DA RIBEIRA SITUADO NA ILHA DO GOVERNADOR - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um terminal de transporte de barcas no bairro da Ribeira situado na Ilha do Governador - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor iniciativa do Governo do Estado do Rio, em fevereiro de 1998, um consórcio de empresas privadas assumiu o controle acionário da Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (Conerj), sob regime de concessão, por 25 anos, dando origem à Barcas S/A. Os investimentos da empresa foram priorizados na recuperação da frota e construção de novas embarcações, reforma das estações e na implementação de novas linhas marítimas. \r\n\r\nPosto isto, a Ilha do Governador localiza-se no lado ocidental do interior da baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro, com uma superfície de 33,53 quilômetros quadrados, compreende quatorze bairros da cidade do Rio de Janeiro - Bancários, Cacuia, Cocotá, Freguesia, Galeão, Jardim Carioca, Jardim Guanabara, Moneró, Pitangueiras, Portuguesa, Praia da Bandeira, Ribeira, Tauá e Zumbi -, com uma população total de aproximadamente 250 mil habitantes. Tradicionalmente residencial, atualmente apresenta características mistas, compreendendo ainda indústrias, comércio e serviços.\r\n\r\nNo ano passado a concessionária registrou o recorde no transporte de passageiros em um único dia, nas linhas Rio-Niterói e Rio-Charitas. Na estação do Cocotá, houve a troca do flutuante, garantindo mais segurança e conforto aos usuários. A barca tradicional Itapuca, com capacidade para 2.000 passageiros, voltou a operar completamente retrofitada.\r\n\r\nAntes de ser instalada a estação do Cocotá, havia uma estação de barcas que fazia a ligação hidroviária com a Praça 15 de Novembro, no Centro da cidade com o bairro da Ribeira também na ilha do governador, entretanto, com a inauguração, em 2006, da Estação de Cocotá, a estação da Ribeira foi desativada.\r\n\r\nCom o crescimento do número de passageiros na utilização das barcas no bairro da ilha do governador, os moradores do bairro da Ribeira foram prejudicados com a retirada da estação da Ribeira.\r\n\r\nO bairro da Ribeira situado na Ilha do Governador é importante núcleo urbano surgido no século XIX, era ponto inicial dos bondes que faziam a conexão com o Porto do Rio de Janeiro. A Igreja da Sagrada Família, construída em 1913 numa elevação, situa-se ali. Localizam-se, também, no bairro, as instalações de companhias petrolíferas, a Casa do Índio e a mais importante feira livre da ilha.\r\n\r\nPossui vários restaurantes, sendo, hoje, um centro gastronômico, razão pela qual, faz-se imprescindível que sejam tomadas as medidas necessárias à reativação da estação da Ribeira no bairro da ilha do governador, de modo a suprir as carências mais urgentes e imediatas de transporte desta população.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127, § 3º do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 1162/2011, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO, NAS ESTAÇÕES DE BARCAS, METRÔ E TRENS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Inês Pandeló, Rafael do Gordo, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Waguinho, Alessandro Calazans, Thiago Pampolha, Altineu Cortes, André Ceciliano, Andreia Bussato, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, Janio Mendes, Lucinha, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 2397/2009.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com fundamento no Art. 116 do Regimento Interno, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2397/2009, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento 105/2007, que “Consolida as Leis Autorizativas no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 691/2011\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127, § 3º do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 691/2011, que “REGULAMENTA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADORES NOS CONDOMÍNIOS A PARTIR DE 50 UNIDADES RESIDENCIAIS PARA CASOS DE MERGÊNCIAS DOS SEUS CONDÔMINOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Inês Pandeló, Rafael do Gordo, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Waguinho, Alessandro Calazans, Thiago Pampolha, Altineu Cortes, André Ceciliano, Andreia Bussato, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, Jânio Mendes, Lucinha, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO GDCB /01/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nApraz-me cumprimentá-lo para requerer a Vossa Excelência, licença com base no art. 252, IV, Regimento Interno c/c art. 105, I, da Constituição Estadual, em caráter excepcional e temporário, para assunção do cargo de Secretário de Governo do Município de Niterói, optando pela remuneração do mandato, nos termos do art. 105, I, § 3º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nTendo em vista os compromissos políticos que tenho com a minha cidade de Niterói, que vem enfrentando dificuldades de gestão, prejudicando o pleno desenvolvimento, do município, sinto-me no dever de atender ao convite do Exmo. Sr. Prefeito Jorge Roberto Silveira e assim, dar minha contribuição.\r\n\r\nVale dizer, que na função parlamentar que nos foi confiada assumi nessa legislatura a Presidência da Comissão Permanente de Educação e corregedoria Parlamentar. Mister que cumpri com o denodo e dedicação que o parlamento exige. Assim sendo, caso haja necessidade de retorno para alguma demanda atinente às funções acima citadas que V.Sª, entenda necessário o meu retorno, me coloco desde já à disposição para o fiel desempenho das mesmas.\r\n\r\nAo ensejo, aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e superior consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1255515"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1255516": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DOZE.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édno Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, (56), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária, Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, declaro aberta a Sessão Solene de instalação da 2ª Sessão Legislativa da 10ª legislatura desta Casa de Leis.\r\n\r\nConvido para compor a Mesa, representando o Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral, o meu querido amigo, Secretário de Estado da Casa Civil, Régis Fichtner; o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa; convido o meu querido amigo, 1º Secretário, Wagner Montes; convido meu querido amigo, 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Edson Albertassi; convido o Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, meu querido amigo, Dr. Nilson Bruno; convido o líder do Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nTenho a satisfação de convidar para o hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira do Estado do Rio de Janeiro, sob os acordes do Hino Nacional Brasileiro, as Deputadas Cidinha Campos e Andréia Busatto. \r\n\r\nSolicito a todos que fiquemos de pé para acompanharmos a execução do Hino Nacional.\r\n\r\n(É executado o Hino Nacional Brasileiro)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Neste momento, a Presidência tem a honra de convidar o Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, Dr. Regis Fichtner, para proceder à leitura da Mensagem Plano do Governo, no cumprimento ao disposto no art. 145, inc. VIII da Constituição Estadual.\r\n\r\nCom a palavra o Secretário Regis Fichtner.\r\n\r\nO SR. REGIS FICHTNER - Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Melo, meus caros colegas de governo, Secretário Sérgio Rui, Defensor Público Geral, demais componentes da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais autoridades e convidados presentes, a data inaugural de um ano legislativo é sempre alvissareira, quando a democracia revela-se como valor em si mesma, como se dá especialmente no caso do povo Fluminense. Por isso, é com grande respeito e satisfação que volto a esta augusta Casa, na abertura dos trabalhos legislativos de 2012, para transmitir em nome do Governo do Estado do Rio de Janeiro uma breve mensagem, a comprovar, em fatos e números, os significativos avanços havidos em todo o Estado no produtivo ano de 2011. \r\n\r\nA inequívoca melhora no desempenho das atividades estatais evidencia claramente a escolha por uma trajetória em direção à modernidade, hoje irreversível, avocando aos poderes públicos a responsabilidade de vencer os obstáculos da ineficiência e da ausência de integração. O fio condutor do acesso à eficiência e à otimização de recursos está no planejamento e na gestão estratégica. Foi o caso de setores estruturantes, somados ao preparo dos dedicados servidores do Estado.\r\n\r\nNeste ambiente, as ações do Legislativo vêm solidificando os nossos horizontes de crescimento. Este Plenário, como cenário plenamente democrático, tem promovido debates de grandes questões públicas com o exemplar espírito de independência e autonomia. É esta independência que faz de cada um de V.Exas., Deputados Estaduais, os arautos de uma sociedade cujas legítimas expectativas devem ser a premissa fundamental da atividade política administrativa.\r\n\r\nCumpri-me mais uma vez reiterar, em nome do Governo do Estado, o nosso compromisso, acima de tudo, com o desenvolvimento econômico, com o ganho social, com a austeridade, com a transparência e com a ética. Não poupamos e nem pouparemos esforços para uma verdadeira reconstrução do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm todas as ocasiões, fundamental foi a participação de V. Exas., nobres Deputados. Esta Casa, em 2011, debateu e aprovou 82 Mensagens encaminhadas pelo Executivo, permitindo a concretização de projetos fundamentais nas mais diversas áreas. Dentre tantos projetos aprovados merecem destaque, como coluna mestra da administração pública, as leis que versam sobre diretrizes orçamentárias, plano plurianual e proposta orçamentária.\r\n\r\nVamos citar as mais importantes: \r\n\r\n- A lei que institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para diversas categorias profissionais; \r\n\r\n- A lei que ratificou o protocolo de intenções firmado entre a União, Estado e Municípios relacionado ao consórcio público para os jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; \r\n\r\n- Emenda Constitucional que fixa o valor da participação do Fecam e que foca a compensação financeira a que se refere o Parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição da República, relativamente ao petróleo e gás extraídos da camada do pré-sal; \r\n\r\n- Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos, como organizações sociais, mediante contrato de gestão; \r\n\r\n- Pacote de Leis que permitiram a plena implantação da Nissan do Brasil Automóveis e da segunda fase da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis no Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Lei que criou os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro - o Rio Sem Miséria;\r\n\r\n- Lei que aperfeiçoou o Fundo Fluminense de Parcerias e alterou dispositivos da Lei das PPPs, anteriormente aprovada nesta Casa;\r\n\r\n- Lei que dispõe sobre o quadro de pessoal do Inea;\r\n\r\n- Lei que dispôs sobre o quadro funcional do Iperj;\r\n\r\n- Lei que dispôs sobre a criação da carreira de executivo público no âmbito do Poder Executivo estadual, estabelecendo sua estrutura e fixando sua remuneração;\r\n\r\n- Lei que criou o fundo de microcrédito para empreendedores das comunidades pacificadas do Rio de Janeiro - Fundo UPP Empreendedor.\r\n\r\nNo campo dos gastos públicos, é importantíssimo frisar a atuação determinada desta Casa na aprovação de Mensagens que permitiram e permitirão ao Poder Executivo realizar grandes investimentos, com a aprovação de Leis que autorizam a abertura de crédito interno e externo para o Programa Saneamento Para Todos, do Ministério das Cidades; recuperação das cidades da Região Serrana; programa rodoviário do Rio de Janeiro, de recuperação das nossas vias; Arco Metropolitano; programa Pró-Moradia, do Ministério das Cidades, no Complexo do Alemão; reforma e adequação do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo; Programa de Integração e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana; Programa de Desenvolvimento Econômico e Social e de Sustentabilidade Fiscal.\r\n\r\nA atuação incansável desta Assembleia também se reflete em nada menos do que 303 Projetos aprovados de autoria dos Srs. Deputados, dos quais o Governo do Estado sancionou integralmente 262 em 2011, o que configura um elevado índice e mostra a elevada qualidade das matérias aqui aprovadas.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou grandes avanços no ano passado. A Secretaria de Fazenda conseguiu cumprir suas metas de arrecadação e se mudou, já está no novo prédio, na Av. Presidente Vargas, que era do Iperj, com novas instalações, oferecendo aos seus funcionários um melhor ambiente de trabalho e dando funcionalidade para suas atividades.\r\n\r\nNa área da Saúde, continuamos no projeto de ampliação das UPAs e melhoria do atendimento e citamos a recuperação dos hospitais do Estado, a inauguração do Rio Imagem, importantíssimo local para realização dos mais variados tipos de exames para a população pelo SUS. Vamos avançar muito, com a Lei de aprovação das OSs, no atendimento em diversas unidades da área de Saúde do Estado.\r\n\r\nNa área da Segurança, avançamos muito também, com a instalação de novas UPPs e com a pacificação, em especial, das favelas da Rocinha e do Vidigal. Continuamos no processo de formação e aumento do efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil para dar mais segurança à população. Iremos formar este ano cerca de sete mil novos policiais. Este ano, entregaremos também o Centro de Comando e Controle da Secretaria de Segurança, que permitirá o monitoramente de todo o Estado do Rio de Janeiro nessa área e na de Defesa Civil. Entregaremos este ano também o projeto Cidade da Polícia, com o qual reuniremos todas as delegacias especializadas em um mesmo local, em Manguinhos, dando mais eficiência à Polícia Civil.\r\n\r\nNo que diz respeito à Educação, continuamos no processo de recuperação e reforma de escolas em todo o Estado. Estamos implantando o programa Renda Melhor Jovem, de complementação de renda para alunos da rede estadual que vivem em famílias de baixo rendimento. Continuamos com um programa de metas, e nós temos certeza de que, nesse ano o Estado melhorará muito a sua posição no ranking nacional do IDEB.\r\n\r\nNo setor de transportes, o processo de aquisição de trens da SuperVia está se completando. O primeiro trem começará provavelmente na semana que vem já a operar e, a partir daí, teremos rapidamente a inserção de 30 novos trens chineses em nossa frota. O processo de compra dos outros 60 trens para a SuperVia já está com o edital de licitação publicado. A licitação se realizará ainda neste mês de fevereiro.\r\n\r\nAs obras da Linha 4 do metrô estão a pleno vapor, estamos dentro do cronograma para a finalização das obras em dezembro de 2015.\r\n\r\nE estamos começando uma vida nova no sistema de barcas, com uma nova tarifa de equilíbrio. Poderemos então cobrar da concessionária uma melhor prestação de serviços, o que ocorrerá muito rapidamente.\r\n\r\nUm dos novos programas do Governo do Estado mais importantes é o Programa Renda Melhor já implantado ano passado e que neste ano será ampliado, que diz respeito à complementação de renda para famílias em situação de miséria em nosso Estado, além do apoio às famílias vítimas de enchentes através do aluguel social e construção de novas residências.\r\n\r\nContinuaremos com o nosso programa de recuperação de estradas em todo o Estado do Rio de Janeiro, de asfaltamento de ruas. E conseguiremos, até o final deste ano com certeza entregar a obra do Maracanã, com um estádio renovado e moderno.\r\n\r\nNeste momento o Governador já está encaminhando à Assembleia algumas mensagens às quais vamos agora dar entrada. A primeira mensagem é a que concede um aumento para os policiais, bombeiros militares e agentes penitenciários do nosso Estado do Rio. Estamos fazendo um grande esforço orçamentário a fim de conceder o aumento já em fevereiro de cerca de 12% para tais categorias. Neste ano, eles terão quase 13% de aumento em seus vencimentos. E no ano que vem o Governador antecipou para fevereiro mais um aumento equivalente a mais ou menos 12%, e em outubro do ano que vem outro percentual. De forma que em dois anos teremos dado cerca de 39% de aumento nos vencimentos, provimentos e aposentadorias de policiais, bombeiros militares e agentes penitenciários. É um grande esforço orçamentário que faz o Rio de Janeiro para elevar os vencimentos desses profissionais que têm prestado relevantíssimos serviços ao nosso Estado.\r\n\r\nAinda nessa mensagem, além desse aumento que estamos efetivando, estamos trazendo outra novidade: hoje nós concedemos um auxílio-moradia em que é pago um determinado percentual para policiais e bombeiros solteiros e outro percentual para policiais e bombeiros casados. Através dessa mensagem, estamos propondo à Assembleia unificar o valor do auxílio-moradia pelo valor máximo, ou seja, policiais e bombeiros solteiros receberão a título de auxílio moradia o mesmo valor que policiais e bombeiros casados. Com isso, diminuiremos uma faixa salarial, a mais baixa de todas, entre policiais e bombeiros. Todos vão passar então para a segunda faixa da nossa escala salarial.\r\n\r\nA segunda mensagem, Sr. Presidente, é a que institui os pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, corrige o piso salarial regional. Nos últimos anos esta Assembleia tem aprovado reajustes do piso salarial acima do valor do salário mínimo nacional, num programa de recuperação de salários de funcionários do setor privado. Para este ano nós estamos propondo que o aumento do piso regional seja exatamente o mesmo do salário mínimo nacional. Por que? Porque o salário mínimo nacional deste ano já contem, nesse aumento concedido pela Presidente Dilma, o valor da correção monetária do período e mais o crescimento do PIB. Portanto, não nos parece fazer sentido ter qualquer aumento além do que foi dado no plano nacional para o salário mínimo. Temos que ter uma preocupação também em não elevar demais os salários a ponto de fomentar a informalidade na atividade privada em nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA terceira mensagem que estamos enviando é a mensagem que aumenta o efetivo da Polícia Civil nas suas diversas categorias e classes. Isso permitirá que a Polícia Civil possa efetuar um amplo programa de promoções dentro da Polícia Civil, assim que for aprovada essa mensagem.\r\n\r\nA quarta mensagem que estamos enviando é importante para área da Saúde. Nós temos de janeiro de 2002 a 2008 a importação por diversas empresas de equipamentos hospitalares aqui para o Estado do Rio de Janeiro, e há uma dívida de ICMS de empresas que operam nesse ramo, principalmente de exames médicos. Eessas empresas têm enormes dívidas com o Estado do Rio de Janeiro. Nós estamos propondo que a Assembleia autorize que essas empresas paguem essas dívidas tributárias oferecendo exames e serviços para a população de baixa renda, dentro do SUS. É a quarta mensagem que estamos propondo.\r\n\r\nA quinta mensagem também é uma assembleia de alto cunho social. Nós temos dois institutos, um instituto e um hospital que tratam de pessoas que sofrem de hanseníase no Estado do Rio de Janeiro. Há diversas pessoas portadoras dessa doença que por anos a fio exerceram e ainda exercem atividades no Instituto de Dermatologia Sanitária e no Hospital Estadual Tavares Macedo, essas pessoas por anos a fio prestaram serviços nessas unidades, elas recebem um valor da Secretaria de Saúde por isso, nas nós queremos institucionalizar a relação delas com o governo do Estado e estamos colocando algumas pessoas, de forma vitalícia, na folha de pagamento do Estado; e outras estamos indenizando pelos serviços que prestaram nos últimos dez anos. É a quinta mensagem. \r\n\r\nE por fim, a sexta mensagem é uma autorização de contratação de operação de crédito para o financiamento do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado, o Rio Metrópole, Pró Gestão II. É um empréstimo de cerca de 48 milhões de dólares.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, temos um grande desafio ainda neste ano. Muito avançamos, mas temos muito a avançar aqui no Estado do Rio de Janeiro. O governo do Estado vem mais uma vez agradecer a parceria desta Assembleia Legislativa, não só no ano passado, mas em todos os anos precedentes, e vem solicitar mais uma vez neste ano o apoio desta Casa nas ações do governo em prol da melhoria de vida da população fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Obrigado, Dr. Régis.\r\n\r\nTambém agradeço as presenças do Sr. Secretário de Governo Wilson Carlos, do Sr. Deputado Edson Albertassi, do Dr. Nilson Bruno, do André Corrêa, do meu querido 1º Secretário Wagner Montes e do Sérgio Ruy. \r\n\r\nA Presidência declara desfeita a Mesa e encerra a Sessão Solene de Abertura da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura e convida os Srs. Deputados para acompanharem o Ilmo. Representante do Sr. Governador, a quem agradecemos pela prestigiosa presença. Dentro de cinco minutos, passaremos ao Expediente Inicial. \r\n\r\nEstá desfeita a Mesa.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nÀs 15h35min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira, (64), assume a Presidência o Senhor Deputado Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Nobre Deputado Edson Albertassi, demais Sras. e Srs. Deputados e a todos que nos assistem pela TV Alerj, eu venho a esta tribuna, com a honra de abrir os trabalhos deste ano legislativo, para tratar de um assunto importante, que esteve nas páginas dos jornais, alvo de debates na sociedade brasileira, e que traz à tona um elemento que marcou profundamente a história republicana brasileira: a questão das privatizações. \r\n\r\nNo final do ano legislativo passado, fiz um debate aqui importante, já sobre esse assunto, falando sobre o importante papel que hoje a Petrobras desempenha no Brasil já que, infelizmente, a Vale do Rio Doce (recentemente esta recebeu o prêmio de pior empresa do Brasil) foi privatizada por preço inferior da venda da fábrica de biscoitos Nabisco nos Estados Unidos. \r\n\r\nLamentavelmente, o patrimônio brasileiro foi dilapidado; vendido, praticamente, desrespeitando o cidadão brasileiro, o povo brasileiro, que viu uma das suas maiores riquezas ser entregue ao capital estrangeiro. \r\n\r\nVenho a esta tribuna, Sr. Presidente, porque nesse período de recesso eu li o livro A Privataria Tucana e dentre todos os elementos discutidos naquele livro, chamou muito a atenção a privatização da Light, porque ela foi feita aqui no Rio de Janeiro. Aliás, bem próxima aqui da Assembleia Legislativa, na Bolsa de Valores aqui do Estado. A Light privatizada (inclusive quem bateu o martelo foi o Sr. José Serra) hoje presta um desserviço à cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Light, como se não bastasse os serviços caros e ineficientes que colocam em risco a vida do cidadão fluminense; a vida do povo carioca com as explosões recorrentes de bueiros, agora vem com uma grande novidade: o chip de medição. \r\n\r\nDeputada Janira, esse chip aumentou a conta em mais de oitocentos por cento. Eu me preocupo muito, porque as comunidades recentemente pacificadas passaram a ter acesso a serviços que até então não existiam, como o fornecimento de energia elétrica pela Light. Entretanto, há uma preocupação muito grande nas comunidades carentes, como é o caso da comunidade Santa Marta, pois esta não possui condições para arcar com o pagamento de conta de luz, uma vez que há moradores pagando 80, 100, 150 reais. Isso é lamentável! \r\n\r\nRecentemente, aqui, na porta a Assembleia Legislativa, no mês de janeiro, foi feita uma manifestação de moradores da área de Vigário Geral e Cordovil, que tiveram um aumento abusivo de suas contas de luz pela empresa Light, hoje empresa privada, cujo único interesse é o capital; cujo único interesse é o lucro. \r\n\r\nInfelizmente, nós hoje, que protocolamos uma representação no Ministério Público, buscamos a Aneel. Faço um apelo a esta Casa para que todos os Deputados possam assinar uma moção de repúdio à situação que hoje traz a Light para as comunidades carentes. A Light, infelizmente, não serve ao interesse do povo do Rio de Janeiro; a Light, infelizmente, não está atendendo ao desejo e ao anseio do povo do Rio de Janeiro. Ela segrega. É inadmissível um aumento de 846% em função da colocação de um chip, cujo objetivo central é cortar a conta de quem não paga. \r\n\r\nVocês imaginem a população carente, que em função da pacificação, que é importante para o Rio de Janeiro, que é boa para quem mora em comunidades carentes, passar a pagar uma conta de 30% do salário mínimo. É inadmissível! É um absurdo o que se encontra hoje aqui no Rio de Janeiro. Eu quero fazer um apelo, inclusive, à Comissão de Minas e Energia aqui desta Casa, para que possamos fazer uma Audiência Pública sobre este assunto. A Cidade do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro, não suporta os serviços mal prestados pela Light, que colocam em risco a vida com as explosões recorrentes dos bueiros. Que colocam em risco, inclusive, não apenas a vida, mas, sobretudo, a situação dessas pessoas que moram em comunidades carentes, que vão ficar sem luz, Deputado Marcelo Freixo, porque simplesmente a Light vai cortar.\r\n\r\nFaço um apelo à Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, faço um apelo aos nobres Deputados e Deputadas e à Comissão de Minas e Energia: que possamos fazer urgentemente uma Audiência Pública, porque a questão da Light é grave, é muito grave.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Edson Albertassi, Sras. e Srs. Deputados, joje é a abertura dos nossos trabalhos legislativos. E quero focar o meu discurso sobre questões importantes do Estado do Rio de Janeiro. Então, não irei responder ao discurso do parlamentar petista que me antecedeu, porque jamais na história do Brasil eu vi um Governo tão corrupto quanto o do Partido dos Trabalhadores em nível nacional. E as manchetes jornalísticas provam isso cotidianamente: sete Ministros já envolvidos. \r\n\r\nDito isso, vamos focar o circo dos horrores que vive o Estado do Rio de Janeiro. Começaremos, evidentemente, levando as nossas condolências aos vitimados da catástrofe da Rua 13 de Maio, onde um prédio de 20, outro de 10 e outro de quatro pavimentos desabaram. E duas dezenas de pessoas foram vitimadas, sendo que alguns ainda estão desaparecidos nos destroços da demolição que os equipamentos fizeram, no meu entendimento, até mesmo de forma açodada, visto que partes de corpos têm sido encontradas na região do desterro do entulho.\r\n\r\nAssociado a isso, esse circo de horrores, também temos que lastimar mais uma explosão de bueiro no Cais do Porto: uma vítima fatal e dois feridos. E, mais recentemente, um grande derrame de óleo do pré-sal feito num poço da Petrobras na Bacia de Campos. Esses são os horrores com mortes, com vítimas e com afetação do meio ambiente.\r\n\r\nMas existem outros horrores. Na área de transportes, o ano começou com aumento das tarifas de ônibus intermunicipal e municipal. Ontem, o decreto do Governador estipulando, para 1º de março, o aumento da tarifa das barcas e o subsídio a essas tarifas na diferença da tarifa de equilíbrio com a tarifa praticada, e também incidindo aí o aumento do Bilhete Único. E, a partir de amanhã, o aumento de R$ 0,10 na tarifa do trem.\r\n\r\nNa área dos transportes, apesar de a inflação do ano ter sido da ordem de 6.5%, nada foi aumentado menos do que 11% - praticamente o dobro.\r\n\r\nEste é o ano que se inicia para a população fluminense e, por isso, eu tenho que dizer que é um “circo de horrores”. Mas há parlamentares que preferem olhar a fumaça para se esvaírem do mundo real do nosso Estado.\r\n\r\nComecei por aí porque assisti, atentamente, Sr. Presidente, a exposição do Secretário Régis Fischtner. Ele começou dizendo: “Governo que prima pelo planejamento e gestão estratégica”.\r\n\r\nPerguntaria aos Srs. Parlamentares: que planejamento e gestão estratégica existem no setor de Transportes do Estado do Rio de Janeiro? Nenhum.\r\n\r\nBondinho de Santa Teresa: um fracasso, mortes. Tivemos audiência do Ministério Público e sequer o Estado deu uma previsão do que vai fazer - disse que ainda vai licitar. Barcas: caóticas. Metrô: superlotado. Trens: toda hora se acidentando. Ônibus: a imensa maioria parada no mar de congestionamentos Região Metropolitana, com a tarifa única reajustada pelo dobro da inflação. Isto é planejamento e gestão estratégica? E o Secretário de Transportes, que entende de transportes escolares, continua escondido no exercício do cargo.\r\n\r\nEm seguida, o Governo fala em “transparência e ética”, Deputado Paulo Ramos. Falando em ética, quando surgiu o escândalo da Delta, preparávamos nesta Casa um projeto de lei do Código de Ética. O Governador baixou um decreto do Código de Ética, estabelecendo tudo o que ele não poderia ter feito, e ficou de nomear o Conselho de Ética - que até hoje não foi nomeado. Nenhum código vai funcionar, se não houver um conselho.\r\n\r\nO Poder Executivo só tem ética para discursar, e não para exercitá-la e punir aqueles que se desviam.\r\n\r\nFalou o Secretário que, até o fim do ano, teremos o Maracanã concluído em planejamento e gestão estratégica. Maracanã, cuja obra foi licitada com um projeto, mas, o que está sendo executado é outro. Cadê a gestão estratégica?\r\n\r\nAí, diz que, na Saúde, a bandeira continua a ser a das UPAs e das OSs - UPAs que já provamos, superfaturadas no que diz respeito ao ICMS. Não tem saída. Licitaram as obras, o fornecimento dos materiais das UPAS com ICMS e depois obtiveram a isenção do ICMS e não tiraram do preço. Agora, vem um Projeto de Lei desta Casa para que se permute dívida de ICMS por prestação de serviço. Com que controle? Com esta Secretaria de Saúde? É difícil! É difícil! \r\n\r\nVem aqui o Sr. Secretário e diz dos avanços que o Governo conseguiu. Seguramente, conseguiu alguns, não vou tirar os seus méritos. Mas o que me causa estranheza é que, neste momento, a impressão do nosso Estado é de um circo de horrores e o Secretário faz um discurso como se estivéssemos no país das maravilhas. Do país das maravilhas nós só temos as Alices, é a única coisa que, realmente, sobrou no Estado do Rio de Janeiro, como resquício das maravilhas aqui mencionadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por isso, Sr. Presidente, concluindo, vamos iniciar o nosso trabalho legislativo firmes nas nossas posições de fiscalizar o Governo, fiscalizar a aplicação dos recursos e a arrecadação, tendo aqui uma oposição pequena, diminuta, mas coesa e vigilante, cumprindo o dever que nos impõe o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Albertassi, Sras. e Srs. Deputados, me traz à tribuna nesta tarde a comunicação aos colegas da Casa, das diversas bancadas, do ofício que protocolarei agora, na Mesa, que trata da licença do exercício do meu mandato parlamentar para que eu possa, atendendo ao chamado de um aliado político de muito tempo, que eu entendo como convocação de um companheiro que me é muito caro, do ponto de vista pessoal e também do ponto de vista da política, o Prefeito Jorge Roberto Silveira, da minha Cidade. Também, seguramente, estarei atendendo a um chamado da minha Cidade. Já o fiz aqui no passado, Deputado Albertassi, quando renunciei ao mandato para assumir a Vice-Prefeitura da minha Cidade. Fazia-se necessário, naquele momento, aquele gesto, aquele ato, mas voltei à Casa, e aqui estou por mais dois mandatos depois daquele ao qual renunciei.\r\n\r\nA vida pública é um pouco isso, é um desafio permanente. Todos aqui, Deputados e Deputadas, são sabedores do momento difícil que o Governo da Cidade de Niterói atravessa. Primeiro, nenhum ser humano passa completamente impune a uma doença chamada câncer. Independentemente da gravidade, independentemente da certeza de já ser uma doença curada, sempre fica uma questão que envolve aspectos psicológicos, que geram consequências no emocional. \r\n\r\nA Cidade conhece bem o Prefeito Jorge Roberto Silveira. Reconheço alguns erros do Governo, reconheço algumas falhas da gestão, e para isso estou sendo chamado, no sentido de ajudá-lo, naquilo que estiver, humildemente, ao meu alcance, ao alcance do meu partido, ao alcance dos meus companheiros de partido em Niterói; mas, o Governo Jorge Roberto Silveira que há 20 anos se apresenta como a principal liderança política da Cidade de Niterói, há 20 anos faz com que a nossa cidade, ao longo da sua história de gestões, tenha recuperado a sua autoestima, tenha recuperado o seu papel importante na economia do Estado, tenha recuperado os indicadores que tornam Niterói uma cidade com grandes diferenciais da média das cidades brasileiras, faz com que Niterói tenha mais responsabilidades ainda do que já teve como capital do Estado, já não sendo mais. Mas, a vida política é isso.\r\n\r\nEu quero agradecer aos meus colegas, Deputadas e Deputados. Diferente da outra vez, Deputado Albertassi, é uma licença, não é uma renúncia. É uma licença com prazo de validade. É uma licença que eu espero tão logo cumpra a missão a qual o Prefeito está me designando, e possa torná-lo exitoso no seu projeto e, mais uma vez, vitorioso nas urnas de Niterói, porque merece. A história que o Prefeito Jorge Roberto Silveira construiu em Niterói não pode encerrar-se com esse cenário hoje em que a administração se encontra. E eu quero garantir aos meu pares que logo ao final desta Sessão Legislativa aqui estarei de volta. \r\n\r\nQuero desejar sucesso ao novo parlamentar que assume amanhã, por direito do resultado eleitoral, o Deputado Élcio Ângelo, da Cidade de Maricá. O Deputado Marcelo Freixo apesar de hoje candidato a Prefeito na Cidade do Rio de Janeiro, por novas responsabilidades que assumiu em função desse novo momento de vida política e pública que ele representa, mas, como niteroiense que é, e jamais negará, vai continuar aqui defendendo os interesses de Niterói, e também criticando a gestão de Niterói naquilo que merece ser criticado. Mas, espero que o Deputado Élcio, junto com o Deputado Marcelo Freixo, já que o Deputado Élcio é da Cidade de Maricá, vizinha do nosso município, da Região do Leste metropolitano, possam aqui continuar defendendo os interesses da Cidade de Niterói e da sua população.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Comte Bittencourt, eu não poderia deixar de registrar que V.Exa. vai fazer falta a esta Casa. Independente de termos ou não votado juntos em diversas matérias, V.Exa. é um Deputado absolutamente presente, e principalmente no que diz respeito à conduta da Comissão de Educação, que sempre foi elogiada aqui por diversos parlamentares, diversos partidos, foi exemplar. É uma Comissão que se reúne semanalmente com diversos temas abordados através das suas audiências públicas, com independência e serenidade como tem que ser o Parlamento. E fica aqui o lamento pela ausência de um parlamentar absolutamente dedicado, e uma preocupação, porque a Comissão de Educação precisa continuar, independentemente de quem estará à sua frente, tendo a mesma atuação, tendo o mesmo desempenho. Nós sabemos que o PMDB possivelmente, o partido do Governo e partido com maioria nesta Casa, base do Governo, vai indicar a nova presidência, mas fica aqui a cobrança, o apelo para que, seja quem for o Deputado indicado pelo PMDB para assumir a presidência da Comissão de Educação, que continue o trabalho que essa Comissão até hoje desempenhou; com independência, respondendo ao seu papel de interesse público, e não colocando o interesse do Governo à frente de uma Comissão tão importante como essa.\r\n\r\nParabéns pelo trabalho. Boa sorte no seu novo desafio.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, com prazer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Comte Bittencourt, estou com o meu coração partido porque sei da lacuna impreenchível que vai ficar aqui no Poder Legislativo, não apenas na Comissão de Educação, mas principalmente na Comissão de Educação.\r\n\r\nV.Exa., ao longo desses anos, sistematizou o trabalho na Comissão de Educação, que é, sem nenhuma dúvida, a Comissão mais profícua desta Casa. Ao mesmo tempo em que lamento, me regozijo porque V.Exa. volta para Niterói junto ao Prefeito Jorge Roberto Silveira que, seguramente, pelos serviços que prestou ao longo de todos esses anos ao Município de Niterói, agora, com a contribuição de V.Exa., será reeleito prefeito daquela Cidade. Não é possível que não seja visto com toda clareza a orquestração de modo, não a derrotar o Prefeito Jorge Roberto, mas a derrotar o Município de Niterói. Uma orquestração com apoio da mídia; uma orquestração feita por correntes políticas que seguramente não tem compromisso com aquela Cidade. Portanto, já comecei a sentir saudades, mas tenho certeza absoluta que em Niterói V.Exa. dará uma grande contribuição para o êxito da Cidade e ano que vem, certamente, Jorge Roberto lá, como Prefeito, e V.Exa. retornando aqui ao Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu, ao contrário do Deputado Paulo Ramos, trago um lamento duplo e nenhum regozijo. Em primeiro lugar, Deputado Comte Bittencourt, porque nós estamos nesse parlamento juntos há alguns anos e V.Exa. é um homem fidalgo e um parlamentar extremamente bem dedicado, não só na condução da presidência da Comissão de Educação como na sua constante permanência em plenário e na liderança do PPS. Eu diria que V.Exa. faz parte de um grande grupo de parlamentares que saindo do parlamento, deixa, de fato, uma lacuna muito grande.\r\n\r\nEu me considero seu amigo, já disse a V.Exa. que eu jamais teria o desprendimento que V.Exa. tem de abrir mão de um mandato brilhante para exercer um cargo no Poder Executivo de Niterói, em último ano de governo, em ano eleitoral e numa crise política institucional, mas, ao mesmo tempo, revela que o senhor é um homem de coragem e que aceita desafios. Eu lastimo a sua saída uma vez e lastimo uma segunda vez porque, seguramente, o senhor irá fortalecer os quadros de gestão do atual Prefeito de Niterói, mas lhe devo todas as homenagens e tenho certeza de que, em 1º de janeiro de 2013, no mínimo, V.Exa estará de volta.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu querido e nobre Deputado Professor Comte Bittencourt, esta Casa sentirá sua falta com certeza. A população também pelo combatente que V.Exa. o é. Resta-me apenas desejar-lhe boa sorte. Que Deus o abençoe na sua nova missão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Comte Bittencourt, a manifestação dos colegas que me antecederam, de partidos distintos, revela mais um mérito de V.Exa: conseguir granjear o respeito e a amizade de pessoas de concepções de políticas distintas. Eu dizia ainda há pouco para Beatrice, uma jornalista da Rádio Tropical, que faz a cobertura dos trabalhos de modo positivo, que eu adoro a atividade parlamentar, mas existem dificuldades. Às vezes, você sofre alguns reverses, mas uma das coisas boas é a oportunidade de conhecermos pessoas; adquirir admiração por essas pessoas e, em alguns casos, ir além, adquirir consideração e amizade. Assim como o Deputado Luiz Paulo, eu tenho amizade, consideração e respeito por V.Exa. A sua atuação agregadora como parlamentar, a sua atuação de alguém que defende uma posição às vezes absolutamente distinta da que defendo, sempre conseguiu ser contundente na defesa e, ao mesmo tempo, fidalgo e respeitoso, numa prática importante para que o Parlamento seja, de fato, democrático.\r\n\r\nÉ inegável que as Comissões Permanentes da Casa têm um papel enorme no fortalecimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e não podemos dizer que todas elas atuem com firmeza e com correção. E a Comissão de Educação tem atuado - uma obra de todos os membros - mas, seguramente, com o papel extremamente importante de V. Exa. na presidência.\r\n\r\nEu desejo, de coração, que V.Exa. no novo cargo que assume na Prefeitura de Niterói, seja tão bem sucedido como tem sido aqui como Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço as intervenções e a generosidade do tempo. Estou entregando neste momento a minha solicitação de licença e tenho certeza absoluta que buscarei, assim como aqui fiz, cumprir, nessa nova missão que é me dada na cidade de Niterói, com as minhas responsabilidades.\r\n\r\nMuito obrigado, Sras. e Srs. Deputados e até breve, um breve muito rápido. Seguramente, no final do ano estaremos aqui juntos, mais uma vez, e com a certeza que vamos ajudar esse projeto, que será novamente exitoso, do Prefeito Jorge Roberto Silveira em nossa cidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna, fundamentalmente, é a fala dos representantes do Governo na Sessão de abertura dos trabalhos deste ano.\r\n\r\nO Secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, se pronunciou e eu fiquei contente de saber que o Secretário da Casa Civil tem tantos elogios à produção legislativa desta Casa, mas esperava exatamente por isso que o secretariado ficasse presente para que pudéssemos fazer o debate sobre os pontos levantados pelo Governo com os parlamentares.\r\n\r\nO Parlamento tão elogiado pelo Secretário da Casa Civil não mereceu do mesmo um tempo maior da sua agenda para que ele pudesse não só falar para o Parlamento, mas que pudesse ouvir o Parlamento. Esta é a minha motivação para estar aqui. Como eu sei que os recados acabam chegando mais facilmente ao Governo nesta Casa, vão falar mesmo na ausência dos Secretários.\r\n\r\nO primeiro ponto, já tocado aqui rapidamente pelo Deputado Luiz Paulo, diz respeito à ética na política. Diga-se de passagem, é um tema nacional, é um tema que a sociedade cada vez mais exige da pauta política, a sociedade e o movimento mundial dos indignados, dos insatisfeitos, que cresce, é visível nas praças públicas. E um dos pontos é a necessidade de condutas éticas. Este Parlamento cobra muito, ou pelo menos parte deste Parlamento, do Governo do Estado sobre o tema da ética. \r\n\r\nNo ano passado, o Governador Sérgio Cabral foi envolvido numa série de questões, em episódios, e o tema da ética veio à pauta novamente. Um deles, o seu envolvimento com alguns empresários que têm relações econômicas com o Governo, entre eles o Sr. Eike Batista e o Sr. Cavendish, dono da Delta, numa viagem que o Governo negou até o final que o Governador estivesse viajando, como se isso fosse uma coisa rara e, mais do que isso, lamentavelmente marcado por um episódio trágico, que todos nós lamentamos, evidentemente, mas que revelava que o Governador tinha relações pessoais com quem ele também tinha relações de negócio. Algo que não é bom para o poder público. \r\n\r\nMotivado por inúmeras críticas, o Governador fez um decreto dizendo como o seu Governo precisa e pode ter ética. É um Governo que para ter ética precisa de decreto, o que é no mínimo curioso. Mas não é por falta de decreto, não é por falta de papel que o Governo não vai mais ter ética.\r\n\r\nO Governo instituiu, em julho de 2011, o Código de Conduta da Alta Administração Estadual e deu outras providências.\r\n\r\nFala sobre uma série de coisas como, por exemplo, preservar a imagem, a reputação do agente público; criar mecanismo de consulta destinado a facilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção da ética; dar maior transparência às atividades da alta administração pública. Enfim, o fato é que depois desse papel muito pouca coisa se cumpriu.\r\n\r\nNós tivemos presente aqui, Presidente, outro Secretário de Governo, o Secretário Wilson Carlos. Ele estava presente e eu esperava que ele falasse, mas ele não se pronunciou e também não aguardou o pronunciamento dos parlamentares. Mesmo depois do papel dizendo como eles têm que se comportar - com quem eles podem viajar, com quem eles não podem viajar; com quem eles podem andar; o que eles podem aceitar e o que não podem, e isso tudo precisaria estar escrito - o Secretário de Governo Wilson Carlos, recentemente, conforme noticiado por um importante jornal do Rio de Janeiro, encontrava-se em férias viajando com o mesmo dono da Delta, o Sr. Cavendish e também com o Sr. Artur, dono de algumas empresas que possuem inúmeros investimentos aqui no Rio de Janeiro, e que nem mais mora no Rio de Janeiro porque tem um certo receio do Poder Judiciário. Ele mora em Miami.\r\n\r\nEles estavam no exterior, juntos, passando férias, depois de o Código de Ética ter sido decretado, depois de a Conduta Ética ter sido decretada.\r\n\r\nEra uma oportunidade para o Parlamento, tão elogiado pelo Governo, de o Secretário esclarecer. Dizer se viajou com o dinheiro dele, se ele encontrou por acaso o dono da Delta onde ele estava - o que seria uma baita coincidência, mas pode ser, quem sabe - que ele, enfim, se pronunciasse para este Parlamento, órgão fiscalizador, sobre o que aconteceu.\r\n\r\nLamentavelmente, não ouvimos um pronunciamento sequer do Secretário Wilson Carlos sobre a sua viagem, quando foi visto com o dono da Delta!\r\n\r\nO Secretário Régis Fichtner falou sobre a reforma do Maracanã. O mesmo Maracanã que foi reformado em 2007, voltou a ser reformado em 2010, e advinha por quem? Pela Delta! Isso foi citado hoje, aqui, pelo próprio Secretário da Casa Civil.\r\n\r\nEntão, é curioso, porque esse decreto do Governador tratando de ética fala, por exemplo: “Fica criada a Comissão de Ética da Alta Administração - art. 3º - com o objetivo de implementar o Código.” Pois bem, essa comissão nunca foi formada! E isso foi em julho de 2011. Essa comissão que vai viabilizar a conduta ética do Governo nunca foi formada.\r\n\r\nVai ver, Presidente, que é por isso que o Governo continua agindo sem ética, porque não teve tempo - provavelmente, o Governador tem outras coisas mais importantes para fazer - de criar a Comissão de Ética que vai fazer valer. Não é possível tamanha desfaçatez, não é possível o Governo vir ao Plenário, abrir os trabalhos e não ficar para ouvir o Parlamento. E ainda veio representando o Governo alguém que acabou de ser denunciado pela imprensa, como viajando com o dono de uma empreiteira que ganhou diversos contratos sem licitação. Estou falando de uma empreiteira que teve milhões e milhões de isenção fiscal. É dessa empreiteira que estou falando, cujo dono continua frequentando os ambientes particulares com membros da alta cúpula desse Governo.\r\n\r\nIsso é muito grave. Isso não é um detalhe. Não é possível que exatamente o representante do Governo, que acabou de ser visto com esse dono de empreiteira, vir aqui abrir os trabalhos, não tocar no assunto, como se fôssemos um bando de idiotas e não tivéssemos nada para perguntar, nada a falar, que ficaríamos quietos, calados diante de tamanho acinte!\r\n\r\nSe não quer responder a isso, se não quer fazer um debate, que não venha a Casa. Pelo menos. Mas, se vier, que tenha um mínimo de respeito ao Poder Legislativo e se pronuncie. Que se explique, porque não é a viagem particular ou a sua vida privada que estou questionando; eu estou questionando a sua conduta pública, as suas relações pessoais que interferem na conduta pública, no dinheiro público. Não é a sua vida particular que estou questionando, mas a sua conduta ética, como membro do Poder Público. É disso que estamos falando aqui. Isso é muito grave.\r\n\r\nPara completar e terminar o tempo que tenho, acho que fechamos completamente essa desfaçatez quando o Secretário da Casa Civil vem até aqui falar dos avanços hoje e cita - eu jurava que ele ia omitir pelo menos isso - os avanços da área de transportes. Aí, sinceramente, a desfaçatez, a falta de delicadeza ultrapassa os membros do Parlamento e atinge a sociedade. No momento em que eles aumentam as Barcas, muito acima da inflação, dando às Barcas isenção de ICMS, dando subsídios e, mesmo assim, aumentam acima da inflação - há uma reclamação generalizada, em todas as redes sociais, dessa situação aviltante dos transportes; no momento em que ainda não temos o bonde de Santa Teresa restabelecido; no momento em que estamos novamente aumentando a Supervia - que oferece péssimos serviços, onde o metrô é o mais caro do Brasil, com um dos piores serviços; diante desse quadro de reclamação generalizada na sociedade, o Secretário abre os trabalhos no Poder Legislativo e elogia a Secretaria de Transportes!\r\n\r\nSinceramente, o meu recado não é a V.Exa., mas V.Exa. está presidindo esta Casa. Vai à maioria desta Casa, que faz parte desse Governo. Nós, o Parlamento e a sociedade, não precisavam desse deboche - porque não há outro conceito a se utilizar. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, Edson Albertassi, quero dar aqui um abraço, no inicio de mais um ano legislativo, um abraço pessoal e particular em cada colega Deputado desta Casa de Leis; um abraço em todos os funcionários, de todos os segmentos, os de carreira da Casa, bem como os terceirizados que aqui prestam também bons serviços públicos; dar um abraço em cada departamento e em cada instância organizacional desta Casa.\r\n\r\nQuero também, como outros colegas que apartearam o querido Deputado Comte Bittencourt, lamentar a sua ausência nesta Casa e dizer que ganha o município de Niterói, porém este Parlamento perde, porque eu mesmo, quando aqui cheguei - e já tive experiências no Executivo, mas nunca no Legislativo - pude absorver um pouquinho de cada colega e dentre eles aprendi muito como Deputado Comte Bittencourt. É um homem que enriquece a vida pública nacional, enriquece o Parlamento Fluminense.\r\n\r\nSr. Presidente, há muitos anos, fosse como Secretário Municipal, ou vice-prefeito, nas oportunidades em que estive como Prefeito de Campos dos Goytacazes eu sempre falava - nesta Assembleia também, em vários discursos - eu chamava a atenção para os problemas das cheias no Norte e no Noroeste fluminenses. Nos Anais desta Casa existem registros de que em várias oportunidades no ano passado eu ressaltei a necessidade de intervenções que deveriam acontecer sob a liderança do Governo da União, através dos consórcios transestaduais, bem como dos consórcios municipais, para que, ao longo dos rios Carangola, Pomba, Muriaé, Paraíba do Sul, se pudesse pensar tecnicamente em saídas para atenuar o sofrimento da população do Norte e do Noroeste fluminenses. Este ano, mais uma vez, a população de Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso, Santo Antônio de Pádua, Campos, Cardoso Moreira, São João da Barra e de tantos outros municípios padeceram com o fenômeno das enchentes. Isso, que acontecia de 20 em 20 anos, de 15 em 15 anos, agora, da década de 90 para cá, vem acontecendo quase que todos os anos. \r\n\r\nLá estiveram os Prefeitos, mobilizados, unidos; os Secretários de Defesa Civil; os servidores municipais de todos esses municípios, atuando em socorro à nossa população. Também parabenizo a presença do Governador Sérgio Cabral, do Vice-Governador Pezão e dos seus Secretários, solidários com a situação do povo do Norte e do Noroeste fluminenses, que luta agora rotineiramente contra as enchentes. \r\n\r\nSempre citamos nas nossas falas a profecia do grande relatorista campista Alberto Ribeiro Lamego. Ele dizia, em 1934: “Após as cheias, sobram aos pés da população a lama e as lágrimas. No peito e na mente uma certeza: os Governos nada fazem para solucionar o problema das enchentes.” Mas agora, de forma inédita, vejo, com muita alegria, a iniciativa do Governador Sérgio Cabral, o pioneiro, o primeiro Governador da história deste País a começar a obedecer às lições de 1934 do grande relatorista Alberto Ribeiro Lamego. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral já entregou ao Governo Federal, dando o primeiro passo, todo um projeto para que o Governo Federal abrace essa causa, para que os Governos dos Estados do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Estado de São Paulo possam também abraçar a causa das intervenções, no sentido de, através de uma técnica apurada, sem agressões ao meio ambiente, atenuar, resolver o fenômeno das cheias, que são recorrentes no Norte e no Noroeste fluminenses. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, de forma pioneira, deu o primeiro passo: vai começar este ano um canal extravasor em Laje do Muriaé, outro em Itaperuna e mais um em Italva, bem como uma bacia de contenção no Município de Cardoso Moreira. Essas intervenções significam os pioneiros passos, dados historicamente pelo Governador Sérgio Cabral, para irmos ao encontro das verdadeiras soluções, das verdadeiras intervenções para atenuar o problema das enchentes de toda a região do Norte e do Noroeste fluminenses. \r\n\r\nEsperamos que o Governo de Minas, de São Paulo e do Espírito Santo, que a Presidente Dilma, que todos se sensibilizem e acompanhem a decisão do Governador Cabral, dando-lhe as mãos, para que possamos, de uma vez por todas, dar conforto e segurança à população de toda aquela região por onde deságuam as águas do Rio Paraibuna, do Rio Carangola, do Rio Pomba, do Rio Muriaé, do Rio Paraíba do Sul e tantos outros rios que vão ao encontro com o mar, na Praia de Atafona, no Município de São João da Barra.\r\n\r\nEra isso, Sr. Presidente. Na abertura deste ano legislativo, quero ressaltar mais uma página do sofrimento da população, mas ao mesmo tempo me alegrar com a forma pioneira como o Governador Sérgio Cabral, sem precedentes na história da administração pública deste Estado, começa a tratar com seriedade o problema das cheias naquela região. \r\n\r\nNosso querido Deputado Comte Bittencourt precisou se ausentar para dar entrevista, mas no início da minha fala eu pude dizer que aprendi com todos, mas aprendi muito também com V.Exa., no convívio, porque sou bom observador.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, colegas Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, demais Deputados presentes na Casa, trabalhadores que aqui estão, telespectadores da TV Alerj.\r\n\r\nQuero cumprimentar com todo carinho os nobres Deputados, amigos que fizemos durante o ano de 2011. Agora retornamos para mais um ano de trabalho, um trabalho que considero importante para a população do Rio de Janeiro. É importante dizer que infelizmente não tivemos a oportunidade de estar antes nesta Casa para debater e discutir as mazelas que todo início de ano acontecem no Município do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns Deputados que me antecederam já comentaram aqui sobre o desmoronamento dos edifícios. É importante deixarmos registrado o trabalho desenvolvido não só pelo Corpo de Bombeiros, pelos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, mas também pelos profissionais de Saúde que ali estavam para acudir aquelas pessoas naquele momento de desespero da sociedade. Então, eu quero levantar estas questões para que durante o ano pensemos nesses trabalhadores que, infelizmente, nesses momentos são os primeiros a acolher e acudir a população, mas na realidade durante o ano não são encarados com tanto respeito pelas nossas autoridades, pelos nossos governos.\r\n\r\nPor mais que já tenha passado o fato, por mais que já tenham retirado os escombros para a vida voltasse ao normal naquela região do Município do Rio de Janeiro, é importante que esta Casa não deixe passar em branco. É importante que nós criemos aqui dentro uma comissão que possa investigar e apurar as causas daquele desmoronamento, até porque, Sr. Presidente, existem suspeitas de que durante o ano de 1976, na construção do metrô na Cidade do Rio de Janeiro, essa construção possa ter abalado o Edifício Liberdade. Então, é importante que esta Casa se pronuncie, por meio de uma Comissão, para que possamos fiscalizar e apurar a causa daquele desmoronamento que até hoje ainda é um mistério para a população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGostaria também de aproveitar um pouco mais do meu tempo, porque escutei atentamente as propostas do Governo, aqui trazidas pelo Secretário Régis Fichtner, e fiquei bastante preocupada quando, para a área da Saúde, uma área importantíssima para a população do Estado do Rio de Janeiro, o Governo traz como proposta que as empresas que possuem dívidas com o Estado paguem essas suas dívidas por meio de exames para a população. Causou-me surpresa e acho importante esta Casa apurar melhor essa proposta trazida pelo Governo, porque não tem sentido empresas na área da saúde pagarem dívidas que tenham com o Governo por meio de exames que elas mesmas já deveriam fazer para a população. \r\n\r\nE, enquanto isso, quem está prestando serviço à população, como os enfermeiros, os médicos e os demais trabalhadores da área da Saúde, não são agraciados com uma política salarial. Assim, é importante que esta Casa busque, junto ao Governador, uma proposta de real valorização não só dos trabalhadores - bombeiros, policiais militares - mas também dos trabalhadores da Saúde. \r\n\r\nPor fim, gostaria de registrar nos Anais desta Casa o processo eleitoral acontecido, em janeiro, no Conselho Regional de Enfermagem. \r\n\r\nLá tivemos uma disputa com três chapas inscritas, num processo de bastante lisura, num processo democrático, depois de 20 anos, onde a categoria de Enfermagem compareceu em massa e saímos vitoriosos. A chapa 1, composta pelo Enfermeiro Pedro de Jesus, saiu vitoriosa nesse processo de levar para essa mesma categoria, a maior categoria da área da Saúde, que segura o Sistema de Saúde, um conselho eleito democraticamente por aqueles que ele representa. \r\n\r\nIsso é um histórico na categoria de Enfermagem. É uma categoria sofrida, uma categoria que ainda não tem uma jornada de trabalho definida na lei, uma categoria que ainda não possui um piso salarial nacional, mas que perpassou durante esses 20 anos, por um Conselho de Classe não eleito pela categoria. \r\n\r\nFoi uma grande vitória e quero deixar registrado que a Enfermagem está de parabéns nesse processo democrático. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2541-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A \"SEMANA ESTADUAL DA CULTURA URBANA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, eu sou o autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado André Lazaroni é o autor do Projeto de Lei, não é autor do Veto. Mas eu convido o Deputado Bernardo Rossi. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rosenverg Reis. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tendo em vista ser um Projeto de Lei do Deputado André Lazaroni e está totalmente acordado com o Governo, o meu parecer é pela manutenção do Veto Parcial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, é para justificar a ausência, hoje e amanha, do Deputado Márcio Pacheco, que se encontra, em nome desta Casa, em Curitiba, tratando de projeto relativo à pessoas portadoras de deficiência física.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação pelo dispositivo eletrônico.\r\n\r\nPara orientação de bancada, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, o PDT vota 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt está afastado do mandato por licença para assumir a Secretaria de Governo de Niterói.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Samuquinha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 04. Votos “Não”: 37. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 41. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 467/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E RAFAEL PICCIANI QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA NAS ÁREAS ONDE TENHAM SIDO IMPLANTADAS UPPS - UNIDADES DE POLICIA PACIFICADORA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apesar de ser Veto Parcial, estamos negociando com o governo. Então, peço a V. Exa. a retirada do Veto, para que possamos discutir a matéria com mais tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tendo em vista que o Veto está no prazo constitucional, a Presidência defere o pedido de V. Exa. e retira de pauta.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2105/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DO ARTESANATO, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; RODRIGO NEVES; PAULO MELO; ALICE TAMBORINDEGUY; ANDRÉ CECILIANO; CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3302/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMI - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ITAPERUNA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES; ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 9/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PELOS MÚSICOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA; ASPÁSIA CAMARGO; RAFAEL DO GORDO; NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 544/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI O \"DIA DO APRENDIZADO DE ATIVIDADES SOLIDÁRIAS - UNIVERSIDADE/FACULDADE - COMUNIDADE; NA PRIMEIRA SEMANA DE AULAS DO SEMESTRE ESCOLAR”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 528/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRISSIMA SENHORA MARIA OSMARINA MARINA SILVA VAZ DE LIMA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 531/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 542/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA BUSATTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO VEREADOR LEANDRO SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 549/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ATOR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, O “TONICO PEREIRA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 553/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À ILUSTRÍSSIMA JORNALISTA E APRESENTADORA SRA. MYRTHES KLEINPAUL GODOI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 92/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 5950, DE 13 DE ABRIL DE 2011, PARA INCLUSÃO DA CATEGORIA TAXISTA PROFISSIONAL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 124/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O BENEFÍCIO DO DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OPERADO POR CONCESSÃO OU DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 130/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - ATI” NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a população fluminense está chocada e atemorizada com o sinistro que aconteceu na Avenida 13 de Maio, onde três prédios comerciais - um de 20 pavimentos, o segundo de dez pavimentos e o terceiro de quatro pavimentos - desabaram como se fossem um castelo de cartas. \r\n\r\nA primeira questão que se coloca e que todo mundo quer repercutir é: por que aconteceu isso? Existem culpados? Quais foram as causas? Não é fácil detectar as causas sem um exame detido das diversas hipóteses que podem fazer com que um prédio de 20 andares desabe. \r\n\r\nPrimeiro, temos que considerar que esse prédio foi construído, Deputado Samuel Malafaia - V. Exa. é engenheiro -, em 1940. O prédio tinha 70 anos, aproximadamente oito metros de largura e, no mínimo, 60 metros de altura. É o que chamamos em Engenharia de um prédio “esbelto”: fino, colado na divisa. Isso quer dizer que estava assentado em sapatas excêntricas. Os pilares descarregavam em sapatas excêntricas, que têm suas partes maiores voltadas para o interior do próprio terreno, já que não podem avançar no terreno do vizinho. \r\n\r\nAli era a fralda do Morro Santo Antônio. Então, possivelmente, era um prédio de fundação direta. Seguramente, era um prédio bem calculado e bem construído, pois ficou em pé por 70 anos. Então, o que poderia ter derrubado esse prédio? Pode ser um somatório de problemas. \r\n\r\nDiz o engenheiro Schipper, um antigo engenheiro do Estado, que quando o metrô foi construído teria havido recalque naquela região, tanto é que os passeios daquele prédio teriam trincado e houve um desequilíbrio pequeno no prédio. Sabe V. Exa. que qualquer desequilíbrio na base representa muitos centímetros nos andares superiores. Esse é um problema que pode ter ocorrido em 1970. \r\n\r\nNo ano de 1950, autorizou-se que os três últimos andares do prédio, que eram escalonados, fossem cobertos e alinhados à fachada principal. Então, há aí uma segunda questão: colocou-se ali uma grande sobrecarga. \r\n\r\nTerceira: na parede cega, a empena, foram abertas janelas. Àquela época, Deputado Samuel Malafaia - V. Exa. ainda não era formado -, era hábito os calculistas, para darem mais rigidez à obra, fazerem como que uma treliça, através de pequenas vigas de 10x30, nas próprias paredes cegas, amarrando vigas e lajes. Ora, ao abrirem paredes cegas, podem ter levado uma viga de 10x30 embora! É uma terceira questão. \r\n\r\nA quarta é que, em 1940, o único aço existente era o CA-24, que tem muito carbono. Ele resiste mais à corrosão, mas não resiste à flexão, pode se partir mais rapidamente. Hoje, usa-se o aço CA-50, que tem pouco carbono, é mais suscetível à corrosão, mas tem uma grande resistência à flexão. O que quero dizer com isso?\r\n\r\nPode ser que um pilar, quiçá alguma viga de equilíbrio nas fundações ou até qualquer elemento estrutural, lá na base, possa ter sido atacado pela corrosão, já que manutenção não é feita, e dado um recalque, que se produziu a sessenta metros de altura, que fez soltar uma laje e o efeito desta caindo fez com que o prédio tivesse implodido de cima para baixo. \r\n\r\nAgora, para avaliar todas essas hipóteses é necessário que se escavem as posições dos pilares para ver se essas corrosões ocorreram. Esse açodamento em retirar o material destrói muitas possibilidades de averiguação do que na verdade ocorreu. Então esse é o primeiro registro: por que o prédio caiu? A segunda questão é o que fazer para evitar futuras tragédias, porque essa já não foi nem a primeira e, possivelmente, não será a última, se nos quedarmos inertes em relação a esse fato. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (aparteando) - Muito boa a explanação de V.Exa. Já que V.Exa. falou do açodamento na retirada do material quero dizer que eu também estranhei. Nas primeiras 48 horas, a Defesa Civil ou algum órgão estadual, não teria que retirar aqueles materiais cuidadosamente com aquele tipo de presilha, que segura e levanta? Existe um final de retroescavadeira ou guindaste, que quando ele puxa aperta. São garfos. Eles tiraram entrando sobre os escombros. Isso já causa uma movimentação de forças e quem estava ali respirando um arzinho, já quase na pior, pode ter sufocado, porque é um peso tremendo um guindaste e com a retro estragando tudo. \r\n\r\nEu acho necessário instruir o pessoal da Defesa Civil para, pelo menos nas 48 horas iniciais, retirar com todo cuidado. Ali tinha que ter muito cuidado, muito estudo. Teve uma pessoa que foi salva que segurou na bota do soldado. Meu Deus do céu! Se o soldado não passa, ninguém via; o trator passava por cima e matava o rapaz. Essa, além das suas preocupações, é uma das minhas preocupações também. \r\n\r\nObrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu que agradeço. E aí, Deputado Samuel Malafaia, o que fazer? Acho que temos que, urgentemente, criar uma legislação para que todos os prédios, particulares ou públicos, tenham uma sistematização de autovistoria. Isto é, os proprietários, os condomínios, periodicamente, possam contratar engenheiros e arquitetos, as empresas especializadas, para vistoriar, não só as estruturas, como também todas as instalações elétricas, hidráulicas, eletromecânicas, sanitárias etc. \r\n\r\nEntão, nesse sentido, apresentei a Casa no dia de hoje, um extenso projeto de lei sobre essa matéria para que possamos abrir um debate profícuo sobre o assunto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Assume a Presidência o Sr. Deputado Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados ainda presentes na Casa, na verdade espero não usar os dez minutos. Retornando a Casa hoje, eu estava atenta à palestra dos secretários de Governo que vieram aqui dizer que Mensagens serão enviadas a esta Casa agora no próximo período. \r\n\r\nEu tenho várias diferenças relativamente a toda essa perspectiva estratégica de desenvolvimento do Estado que norteia a construção dessas mensagens que estão sendo mandadas para a Casa. Mas quero falar sobre uma questão específica, porque eu acho que pode trazer para nós, para o Poder Legislativo, para o governo e para a sociedade, do nosso Estado, principalmente, uma crise muito grave. \r\n\r\nMuito grave o Estado do Rio de Janeiro, tendo o histórico que tem na área da Segurança Pública, ficar um dia que seja sem o efetivo da Segurança Pública nas ruas. Eu gostaria de saber o que acha disso a nossa população - os pais e mães de família que diariamente têm que sair de casa para ir ao trabalho, levar seus filhos à escola, os jovens que vão à universidade, todos que vão para um lazer; os aposentados, que precisam ir ao médico ou a uma pracinha ou mesmo ao trabalho, porque muitos deles estão trabalhando - que é para os cidadãos deste Estado ficar um dia sem o efetivo da Polícia Militar na rua? \r\n\r\nO que é para o Estado do Rio de Janeiro ficar mesmo que seja um dia sem o trabalho da Polícia Civil? O que é para o Estado do Rio de Janeiro ficar um dia sem os guardas-vidas nas praias, ficar sem os soldados do fogo nos incêndios, nos acidentes, no recolhimento das pessoas que morrem nas ruas? \r\n\r\nEu gostaria de saber se todo mundo aqui, se todos os parlamentares, se o Governo do Estado, se alguém parou em algum momento para refletir o que pode significar um dia no nosso Estado, dado o seu histórico, sem os efetivos das forças de segurança. Porque, se houvesse uma parada, e se pensassem um pouco no caos que isso pode propiciar aos cidadãos de bem do nosso Estado, iriam tratar a crise que está aberta na Segurança Pública de outra forma. \r\n\r\nNão é, como diz o Governo, a oposição que aproveita todas as situações para pôr lenha na fogueira. Muito pelo contrário, digo isto como uma pessoa que já vivenciou há seis anos uma greve da Polícia Militar lá na Bahia. Eu já vivenciei greves da Polícia Militar em Roraima, em São Paulo; eu já vi o que já aconteceu em outros estados com as greves na Polícia Militar, com as greves nas forças de segurança. E isso está em pauta no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu gostaria de dizer que a minha percepção, a partir do que eu tenho conversado com as várias lideranças da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos bombeiros, que essa política de antecipação das parcelas salariais dos 12%, dito aqui como sendo uma grande política do Governo, mais a unificação do auxílio moradia, eu gostaria de dizer que isso não resolve a crise política que está colocada nas polícias, nas forças de segurança. E por que não resolve? Porque têm forças políticas querendo usar a Segurança Pública contra o Governo do Estado? Não, pois o trabalhador não se move pela política; o trabalhador se move pelas suas necessidades imediatas. E os trabalhadores, os soldados, os cabos, os sargentos, os trabalhadores hoje da Polícia Militar, dos bombeiros e os trabalhadores da Polícia Civil, estão se movendo porque não conseguem pagar o aluguel das suas casas; estão se movendo porque não conseguem pagar o transporte até o final do mês; estão se movendo porque têm que morar em locais inapropriados para a segurança das suas famílias; estão se movendo porque não conseguem o mínimo necessário para dar dignidade às suas famílias. \r\n\r\nÉ por isso que as pessoas se movem. As pessoas se movem por pão, as pessoas se movem por transporte, as pessoas se movem pela escola dos seus filhos, as pessoas se movem por moradia. E não há manobra política que faça com que alguém que tem necessidades reais deixe de ter essas necessidades.\r\n\r\nEu queria dizer que mesmo existindo uma crise na segurança do nosso Estado, mesmo podendo acontecer uma greve, eu tenho muito orgulho dos dez mil trabalhadores da Segurança Pública que estavam fazendo no domingo uma passeata em Copacabana! \r\n\r\nPrefiro os policiais que vão a Copacabana mostrar suas caras à banda podre das polícias, que botam touca ninja e vão fazer arruaça, vão matar e vão roubar.\r\n\r\nQuem hoje se mobiliza, quem hoje está chamando a sociedade a apoiar essa luta, essa mobilização da Segurança são trabalhadores, mulheres e homens honestos que não querem se vender, que não querem se entregar ao crime, que não querem fazer parte dessa banda suja que nós sabemos que existe e que muitas vezes é utilizada pelo próprio Estado, como nós sabemos da conivência que existe em relação às milícias.\r\n\r\nTenho muito orgulho de que, no meu Estado, pelo menos dez mil trabalhadores da área da segurança pública tenham colocado a cara na rua para dizer: “Nós não queremos nos corromper, nós não queremos ser desonestos. Nós queremos continuar salvando vidas, nós queremos continuar salvando e protegendo a população do nosso Estado. Para isso, precisamos de salário; para isso, precisamos de condição de trabalho; para isso, precisamos de dignidade.” \r\n\r\nFoi isso que a Passeata dos Dez Mil, em Copacabana, falou, e o Governo tem que ouvir isso. O Governo não pode ser chulo o suficiente e achar que pode pegar um milhão, jogar na cabeça das pessoas e que isso, por si só, vai resolver o problema. Antecipar o que já existia antes não resolve o problema. O problema das condições materiais desses trabalhadores é muito maior.\r\n\r\nO Governo precisa ter sensibilidade para reconhecer que existe uma organização que está movimentando esses trabalhadores; que esses trabalhadores têm seus dirigentes; que esses dirigentes têm o direito constitucional de ser respeitados como representantes da categoria. Esses dirigentes têm que ter uma mesa de negociação em que o Governo se sente com os representantes da Polícia Civil, dos Bombeiros e da Polícia Militar para negociar, para discutir com os trabalhadores onde vão ser alocados os recursos que o Governo está disposto a alocar neste momento e de que forma vão organizar os reajustes que estão sendo reivindicados.\r\n\r\nO Governo já teve a experiência da luta passada dos bombeiros, quando colocou goela abaixo, com a ajuda desta Casa, uma política salarial que não resolveu a questão deles. Tanto não resolveu que hoje continua movimentando e sendo o motor de um processo de organização dentro da Polícia Militar. Não vê porque não quer, porque tem um olhar pedante. O Governador Sérgio Cabral e muitos líderes desta Casa têm um olhar pedante! Dizem que não querem encher a bola dos dirigentes, mas é assim que a vida é.\r\n\r\nDa mesma maneira que o Governo tem o seu Governador, tem os seus líderes, o movimento social e o movimento dos trabalhadores também têm os seus líderes, também têm a sua organização. Essas pessoas precisam ser respeitadas, precisam ser ouvidas, precisam poder levar para a base dos policiais civis, dos policiais militares e dos bombeiros as propostas que o Governo tem. Não pode o Governo achar que vai fazer uma política salarial qualquer, que vai jogá-la sobre a cabeça das pessoas e que estará tudo resolvido.\r\n\r\nNão foi assim no Ceará, o Governo de lá não conseguiu resolver dessa maneira; não foi assim em Minas Gerais; não foi assim em uma série de outros Estados que se mobilizaram, que conseguiram pisos salariais muito acima dos dois mil reais que estavam inicialmente sendo reivindicados no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ meu dever vir aqui neste momento. Quero deixar bem claro que, durante todo o mês em que houve esse processo de organização e mobilização da polícia, durante o processo dos bombeiros, eu fui acusada aqui na Casa como sendo a grande articuladora da luta dos bombeiros. Foi publicada uma nota do Comandante Simões acusando a presença de partidos políticos. \r\n\r\nEu estive durante todo este mês viajando, de férias, não estava aqui, mas não vou me furtar, como Deputada, como parlamentar, a estar aqui neste momento e apoiar a luta dos trabalhadores da Segurança Pública e buscar trazer para dentro desta Casa as demandas que estão colocadas lá fora, da mesma maneira que outros parlamentares que são da área de Segurança Pública estão fazendo.\r\n\r\nApoio a luta dos bombeiros, apoio a luta dos policiais militares, apoio a luta dos policiais civis, apoio a luta de todo e qualquer trabalhador que precisar que mobilizemos a Assembleia Legislativa para que possam chegar às suas justas reivindicações.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias, telespectadores da TV Alerj, de início, eu quero dar as boas-vindas a todos e todas e dizer que estou muito feliz de estar aqui, mais uma vez, nesta tribuna, nesta Casa legislativa, iniciando mais um ano de mandato, o ano de 2012. \r\n\r\nHoje se inicia o ano legislativo e espero, realmente, durante este ano, que esta Casa possa continuar a produzir leis, projetos, iniciativas que, realmente, modifiquem, melhorem a vida do povo do Estado do Rio de Janeiro e assim contribuam, também, para as transformações na vida do povo brasileiro. E falo isso olhando a capital, mas olhando também para o interior do Estado. Nós devemos estar aqui legislando para o Estado como um todo, em busca do desenvolvimento econômico, mas, especialmente, o desenvolvimento social e a redução da pobreza, que é, também, um dos objetivos, metas, prioridades, do Governo da Presidenta Dilma.\r\n\r\nE quero trazer, hoje, na minha primeira fala na tribuna, Sr. Presidente, uma situação que aconteceu durante o recesso e que ganhou a mídia e que hoje, inclusive, na gravação do programa Toda Mulher, que vai ao ar na próxima segunda-feira, às 21 horas, pela TV Alerj, tocamos, debatemos sobre esse assunto. Trata-se, Sr. Presidente, da exploração sexual, da exploração da mulher na mídia, no nosso País. \r\n\r\nNós vimos várias denúncias relacionadas ao programa reality show da TV Globo, o BBB 12, onde houve um suposto crime de violência contra mulher, de estupro. Hoje se questiona se houve consenso, se não houve, se deveria a Polícia, realmente, ter ido até a Globo, ter buscado essa investigação.\r\n\r\nEu acho que sim, e até fiz uma nota a respeito. Aliás, eu acho que esse tipo de programa não traz nada a mais para a população, ao contrário, esse tipo de programa faz com que valores de competição pela competição, de valores que dizem respeito à pessoa humana, especialmente os que dizem respeito à mulher sejam inseridos na nossa sociedade.\r\n\r\nIndependentemente se a mulher ali envolvida no caso estava sóbria ou não, se houve consenso ou não no ato do rapaz, foi uma violência. E penso que não basta a moça dizer que foi consenso, cabe à Polícia continuar as investigações e me parece que isto está acontecendo. Penso que não pode a Polícia se deixar pressionar por uma mídia poderosa que é, não tenho dúvida disso, e todo o povo brasileiro também não tem. Acho que cabe a investigação, sim. E se for realmente comprovado que houve violência, que houve ali um estupro, deve ser punido nos rigores da lei. \r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, juntamente com a SPM - Secretaria de Políticas para as Mulheres - assim como o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e o Ministério Público, estão acompanhando o caso. Queremos ver, passo a passo, como estão as investigações. Não queremos que isso seja simplesmente um fato onde a mídia divulgue, e depois seja colocado um pano em cima amortecendo os fatos.\r\n\r\nAcho que foi uma questão muito grave. Não é uma questão que diz respeito às duas pessoas envolvidas; não é questão simplesmente que diz respeito ao grupo de pessoas do programa. Diz respeito a todos e todas nós porque esse meio de comunicação é um meio de comunicação, assim como os outros, é uma concessão do Estado; é um programa de muitas audiências. Então, é necessário haver esse acompanhamento.\r\n\r\nQuero registrar esse caso nesta Assembleia e, novamente, dizer que nós, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, estaremos acompanhando passo a passo.\r\n\r\nNo mais, quero desejar novamente um feliz 2012 a todos e todas que retornam hoje a esta Casa; desejar bastante trabalho, com muita garra, muita força pelo nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero lamentar profundamente a ausência do Governador do Estado no Expediente Inicial de hoje, não que fosse me causar alguma alegria reencontrar o Governador Sérgio Cabral. Não é por isso, mas, institucionalmente falando, a presença do Governador para ler a sua mensagem era uma presença obrigatória em respeito ao Poder Legislativo. Não deve ser pelo fato de ter ele nesta Casa uma maioria tão expressiva que há de fazer com que ele manifeste tamanho desrespeito.\r\n\r\nSugiro à Presidência, que verifique o comportamento dos demais governadores nas outras unidades da Federação. Com certeza absoluta, salvo um impedimento muito grave, todos compareceram pessoalmente à reabertura dos trabalhos legislativos nas respectivas Assembleias. \r\n\r\nA ausência do Governador demonstra duas coisas: desprezo a esta Casa e ao mesmo tempo receio. É claro que, assim como aconteceu com o seu Secretário, não haveria nenhuma interpelação após a manifestação governamental. Ele não seria constrangido aqui em face da existência de oposição ao Governo nesta Casa. \r\n\r\nCada um sabe o papel institucional que deve cumprir. A ausência do Governador atesta a ausência dele diante de suas mais elementares responsabilidades como Governador do Estado. Obviamente, deveria S. Exa. estar em Paris ou em Trancoso, sendo patrocinado por um Eike Batista da vida ou por um Fernando Cavendish da vida. É um Governador que não assume suas responsabilidades, que não tem compostura, que, pressionado, cria uma espécie de código de ética, cria um Conselho de Ética e não preenche os cargos. É um Governador que procura responder com presteza, responder algo à opinião pública quando enfrenta dificuldades.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, eu acredito que, mesmo para a base do Governo, deve ter sido motivo de grande decepção a ausência do Governador hoje nesta Casa. De qualquer maneira, cada um assume o papel que entende ser conveniente assumir, mas não é possível deixar de registrar que o Governador Sérgio Cabral não tem qualquer apreço às suas funções governamentais e também não tem apreço a esta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, tive oportunidade de comparecer, no último domingo, à manifestação dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares, uma manifestação de unidade dos profissionais responsáveis pela segurança pública e pela Defesa Civil no nosso Estado. Para falar dessa manifestação, uso o termo “impressionante”, pelo grande número de presentes. Eram muitos, muitos bombeiros militares, muitos policiais militares e muitos policiais civis. \r\n\r\nAquela manifestação representa um acúmulo de forças porque os policiais militares e bombeiros, ao longo de algum tempo, no Brasil inteiro, lutaram por uma Emenda Constitucional que ficou conhecida como PEC 300. A PEC 300 buscava equiparar policiais militares e bombeiros militares de todo o Brasil aos seus pares do Distrito Federal. As mobilizações foram feitas no País inteiro. Muitas manifestações públicas aqui no Rio de Janeiro e no Congresso Nacional manipularam de tal forma a PEC 300 que hoje ela representa unicamente a fixação de um piso nacional para ir incluindo policiais civis e militares e bombeiros militares.\r\n\r\nNão se trata mais da equiparação com os pares do Distrito Federal, observado o acúmulo de forças de hoje. Ano passado, Sr. Presidente, os bombeiros militares se mobilizaram com alguma adesão de policiais militares defendendo um piso de dois mil reais, eliminada a política de gratificação. A remuneração tem que ser universal, igual para todos os ativos, inativos e pensionistas. Houve uma frustração, mas houve um acúmulo de forças.\r\n\r\nNesta Casa, depois das ameaças de punição, depois das prisões injustas, a própria base do Governo assinou um projeto de anistia administrativa em relação a punições que ainda nem tinham sido aplicadas. No Congresso Nacional, a anistia era para efeitos criminais.\r\n\r\nNo domingo, Sr. Presidente, aliás, num tempo difícil, com muita chuva, a manifestação, pelo menos, motivou, preocupou o Governo, que já anuncia estar encaminhando a esta Casa uma Mensagem que se destina a antecipar um reajuste já concedido, adjetivado de Casa Bahia, a conta-gotas, por policiais civis e militares e bombeiros militares.\r\n\r\nSr. Presidente, lemos hoje nos jornais que com a antecipação, em outubro de 2013, um soldado da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros estará recebendo uma remuneração bruta de R$ 2.027,00. Aqui do lado agora, companheiros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros me disseram que, em outubro de 2013, nem a R$ 2.000,00 chegará a remuneração; chegará a R$ 1.600,00. E, sobre esta remuneração ainda incidem os descontos obrigatórios.\r\n\r\nSr. Presidente, que o Governador se mobilize mais, se mexa mais, porque agora no próximo dia 9 haverá uma Assembleia Geral, na Cinelândia, de policiais civis e militares e de bombeiros militares. Estão tentando levar o Governo a compreender que, embora os profissionais da área da Segurança Pública e da Defesa Civil tenham consciência de suas responsabilidades diante da população, não podem deixar de levar as suas famílias, pelo ar do trabalho que desempenham, a tranquilidade necessária por meio de uma remuneração digna. \r\n\r\nE agora o pleito, o mínimo de R$ 3.500,00 eliminada a política de gratificação. Gratificação para um aqui, para outro ali. Se adoece, perde; se tira férias, perde; se vai para a inatividade, perde. Não. A remuneração tem que ser universal. R$ 3.500,00 de piso, mas de piso líquido, eliminando a política de gratificação, é fazer justiça.\r\n\r\nSr. Presidente, concluo dizendo que compareceram, apoiando a manifestação, especialmente alguns servidores da saúde, representações da saúde, saúde que está aí com seus servidores abandonados, sem plano de cargos, carreiras e salários, numa situação de indigência.\r\n\r\nSr. Presidente, que a manifestação dos profissionais da Segurança Pública e da Defesa Civil, continuada, unida, unificada, sirva para demonstrar ao Governo que ou ele atende às revindicações ou ele, politicamente, ficará comprometido diante da população por ser um Governador irresponsável e que não reconhece a grandeza e o valor dos servidores públicos do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Thiago Pampolha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar neste início de mais um ano de trabalho, nesta Sessão de reabertura dos trabalhos legislativos, todos os Deputados e Deputadas, desejando um ano de plenas realizações e grandes atividades parlamentares. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje tive a oportunidade de ser recebido em audiência pelo Secretário Estadual de Turismo, Dr. Ronald Azaro, a quem reforcei o pleito da minha cidade de Cabo Frio para que Estado e município façam uma revisão da decisão do Ministério do Turismo que indicou, em janeiro último, os municípios indutores de turismo no Estado do Rio de Janeiro, relacionando 10 municípios que ficam até três horas de distância das 12 cidades sede da Copa de 2014.\r\n\r\nO programa tem como objetivo lançar no mercado internacional 88 produtos nesses 180 municípios a fim de fomentar a atividade turística enquanto atividade econômica, a distribuição de renda e a geração de empregos. Ocorre que quem no Ministério do Turismo, quem na Embratur, elaborou a lista, a relação dos dez municípios fluminenses indicados como municípios indutores, deu uma grande manifestação de total desconhecimento da política de turismo, do potencial turístico de cada município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImaginem o que não aconteceu no restante do País? O Rio de Janeiro é caixa de ressonância; é o Estado de grande visibilidade e reconhecimento nacional e internacional por seu potencial e por suas belezas naturais; é o carro-chefe da indústria do turismo neste País. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, veja que entre os dez municípios do Estado do Rio de Janeiro incluiu-se o Município de Angra dos Reis e Ilha Grande. Ilha Grande é distrito de Angra dos Reis. Como se não bastasse, incluiu-se o Município de Guapimirim. Desta relação onde se incluíram Ilha Grande, na condição de município indutor, sendo Ilha Grande um distrito, e Guapimirim, também como indutor turístico do Estado, excluiu-se o Município de Cabo Frio. É uma demonstração inequívoca de total despreparo e desconhecimento do potencial turístico do Estado do Rio de Janeiro, das nossas cidades, de quem a elaborou.\r\n\r\nNa nossa região foram incluídos os Municípios de Armação dos Búzios, com muita justiça, e Arraial do Cabo, também com muita justiça. Porém, em uma grande injustiça, excluiu-se Cabo Frio. Cabo Frio, hoje, é dotado de um aeroporto internacional que vai servir de porta de entrada para os mais de 600 mil turistas estrangeiros que virão ao Brasil nesse período, segundo previsão da própria Embratur, ou dos três milhões de turistas brasileiros que circularão pelo País no mesmo período.\r\n\r\nPor essa razão, nós estamos somando esforços junto ao Secretário de Estado de Turismo e fizemos um apelo à Prefeitura de nossa cidade, para que o Ministério do Turismo faça uma revisão dessa relação. Que a situação de Cabo Frio, assim como o potencial de Rio das Ostras, seja levada em consideração para que possamos ter os investimentos necessários. Bem sabemos que a relação desses municípios ensejará um pacote que será vendido nas grandes praças de turismo internacional, nas feiras, nos eventos. \r\n\r\nNão se faz política de turismo sem vender o produto e este precisa estar na prateleira. \r\n\r\nSomos uma cidade de incontestável beleza. Eu ousaria dizer, não pelo coração bairrista, que é difícil encontrar neste mundo beleza superior à da Praia do Forte. Podemos encontrar igual, mas mais belo do que o conjunto da Praia do Peró e da Praia das Conchas é difícil. \r\n\r\nA atividade de turismo requer uma infraestrutura hoteleira. Ainda devemos às grandes estruturas hoteleiras dos principais municípios indutores deste País, mas o que nos vai permitir modernizar e preparar a nossa infraestrutura hoteleira para a grande atividade do turismo é a inclusão no rol do município indutor, que permitirá não apenas lançar a imagem do produto no mercado, mas também atrair investidores para modernizar a nossa infraestrutura hoteleira, para agigantá-la cada vez mais e para nos prepararmos para fazer justiça social, distribuir renda e gerar emprego com a economia do turismo.\r\n\r\nPeço, com este pronunciamento, que esta Casa se some à Secretaria de Estado de Turismo para reparação deste grande equívoco cometido pelo Ministério do Turismo, com a exclusão de Cabo Frio e Rio das Ostras do rol de municípios indutores do turismo do Estado do Rio de Janeiro para receber os investimentos necessários para a preparação do grande evento que será a Copa do Mundo e, consequentemente, as Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nEra o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado por sua atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Caro Presidente, Deputado Roberto Henriques, nosso companheiro e representante do Município de Campos dos Goytacazes, Srs. Deputados e Deputadas, servidores, imprensa, estamos voltando para o segundo ano de nossos mandatos, depois de um primeiro ano, particularmente no nosso mandato, tão dedicado às questões da Região Serrana. \r\n\r\nNosso mandato esteve nas lutas para que a tragédia ocorrida em janeiro do ano passado pudesse ser minimizada para a população atingida direta e indiretamente. Tivemos preocupação com a nossa economia e com o meio ambiente. Estamos voltando depois de um período de recesso, que nos permitiu andar, conversar, olhar, ver as coisas da nossa Região Serrana. Voltamos com um sentimento de preocupação, de insatisfação. Sempre digo da gratidão de todos nós no primeiro momento da tragédia, quando tanto o Governo Federal quanto o Estadual foram muito solícitos. Mas, Sr. Presidente, decorrido um ano, infelizmente, nós ainda temos vários lugares com a imagem de janeiro de 2011 e já passamos janeiro de 2012. \r\n\r\nSegunda-feira, estivemos numa reunião no bairro de Campo Grande, em Teresópolis, lugar que foi severamente atingido. Chegando ao bairro, à comunidade, percebemos que a imagem ainda é aterrorizadora. Eu penso nas famílias que vivem ali, saindo de casa e voltando para casa, tendo nas suas retinas a imagem de todo sofrimento, da perda de vidas e das casas. \r\n\r\nPor parte das autoridades responsáveis, especialmente dos municípios de Friburgo e Teresópolis, onde os Executivos passaram por crises, semelhantes - os dois prefeitos titulares não estão; os vices não estão, assumiram os presidentes das Câmaras - naqueles municípios não vemos ações concretas, não vemos determinação de fazer ajustes no orçamento para enfrentar essa nova realidade das cidades serranas. Não é apenas o que veio com a tragédia, com aquela avalanche de terra e pedras que desceram, mas pelo efeito das mudanças climáticas. Essa realidade precisa ser compreendida pelos prefeitos, para a criação de estruturas, a destinação de recursos do orçamento. Nada disso se vê. Mas é do Estado - por sua estrutura, por suas responsabilidades, por suas possibilidades - que mais se espera. \r\n\r\nE o Estado, Sr. Presidente, não tem dado a resposta que precisamos. Há justificativas, explicações. Mas para tudo isso, quando cotejado com o drama que as famílias continuam vivendo, não há justificativa que nos faça compreender o fato de um ano depois nós continuarmos com as mazelas. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, na “CPI da Serra” falamos da necessidade de um acompanhamento psicológico para aquelas famílias. Não tem absolutamente nada até hoje, a não ser pequenas iniciativas de voluntários, mas que não cobrem todas as necessidades. O Estado e os municípios, ao deixarem de se preocupar com isso, estão criando um problema para o futuro, onde gastarão mais, porque as sequelas psicológicas que não estão sendo tratadas vão gerar um custo muito alto, não só no sofrimento e no desequilíbrio de quem viveu tanta tragédia, mas também no impacto dos gastos para os governos. \r\n\r\nHá desprezo e desatenção com os familiares de pessoas que ainda não foram localizadas. Temos o número de desaparecidos. As famílias têm o direito de saber, de lutar. Querem e precisam contar com o Estado, com o poder público, para uma investigação mais acurada dos desaparecidos. Existe cerca de 200 pessoas desaparecidas e isso não preocupa? Será que não há áreas de maior incidência, pelos endereços dos desaparecidos, que mereçam um tratamento, uma busca? Afinal de contas, Sr. Presidente, quem perdeu um ente de sua família, mesmo sabendo que, ao que tudo indica, está morto, soterrado, quer ter a oportunidade de enterrar, dar o descanso, descanso emocional para aquelas famílias. E nada tem sido feito, ninguém se pronuncia.\r\n\r\nVamos às obras. Não temos, Sr. Presidente, uma ponte. Decorrido um ano, não temos uma ponte pronta. E o drama das pessoas que hoje precisam dar voltas enormes para chegar até suas casas? Produtores rurais estão pagando um preço alto para transportar sua produção. São produtores da chamada agricultura familiar, que estão tendo enormes dificuldades, porque não há uma ponte. E as casas, Sr. Presidente? Eu sinceramente não sei o que vai acontecer, porque acreditei nas primeiras palavras do Governo, noticiei, acalmei a população, dizendo: “Vão sair as casas. Podem confiar.” Eu sinceramente já não tenho mais certeza se essas casas vão sair.\r\n\r\nÉ uma falta de articulação, de coragem também, porque se nós estamos vendo um drama, é preciso gerar a produção das casas, a atitude tem que ser tomada. Os prefeitos, principalmente de Friburgo e Teresópolis, fragilizados, não tiveram coragem, o interesse de observar áreas que poderiam sofrer ali, nas próprias comunidades, desapropriação, um melhor aproveitamento dessas áreas para a produção de pequenos prédios de três, quatro andares. Aí resolveram: “Não. Vamos pegar uma grande área e fazer lá um novo bairro.” Isso nos preocupa. Levamos essa preocupação às autoridades nas audiências públicas e nossas preocupações foram minimizadas pelos projetos, em função de qualidade, mas mesmo assim há a preocupação pela possibilidade de se gerar uma comunidade, vamos dizer assim, artificial. São pessoas que não conviveram e vão, de uma hora para a outra, se juntar numa área, por exemplo, Teresópolis, Fazenda Ermitage, o que vai gerar acho que oito mil pessoas se movimentando. E absolutamente não temos o início das obras.\r\n\r\nAgora o Inea, talvez querendo dar uma resposta, resolveu fazer os parques fluviais, que, na sua concepção básica, nós apoiamos, vemos com bons olhos, mas não vemos com bons olhos, nem vamos aceitar o Inea chegar nas comunidades, dar ordens, não discutir e dizer: “É isto aqui. É esta faixa e acabou.” Que brincadeira é essa? Querem agora, de uma hora para outra, dizer que fizeram alguma coisa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Excelência.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Apenas uma prestação de contas para dizer que fizeram um parque fluvial. Um parque fluvial é importante, sim, mas mais importantes são as famílias, as pessoas. Ou nós estabelecemos um diálogo com o Inea que, vergonhosamente, toma essa atitude de não ter diálogo, ou nós estabelecemos o diálogo com o Inea, ou nós vamos mobilizar a comunidade, vamos para as ruas, vamos para a porta do Governador, vamos fechar as estradas, mas vamos mostrar que as pessoas precisam ser respeitadas. Já perderam seus entes queridos, já perderam suas casas. O que querem mais fazer com essa população? Querem mostrar um projeto lá, para dizer que fizeram, para mostrar na televisão, para dizer que fizeram alguma coisa? Não vai ser assim, não.\r\n\r\nNós somos pacientes, somos tolerantes, somos conciliadores, mas queremos que o nosso mandado, Sr. Presidente, sirva a causas importantes. A causa mais importante neste momento na Região Serrana é respeitar aquela população, é dar atenção a ela e mudar o cenário, um cenário ainda triste, que nos desola, na medida em que nossos olhos ainda alcançam, um ano depois, a imagem da tragédia. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Exmo. Sr. Presidente Roberto Henriques, o motivo de minha vinda aqui é o fato de estarmos abrindo mais um ano eletivo, um ano de expectativa, de esperança. \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão, Petrópolis, Teresópolis e Friburgo precisam também, além da assistência dos Governos estadual e federal, de paz de espírito, precisam seguir em frente. Essas cidades só o conseguirão se tiverem um apoio logístico intenso, determinante, tanto do Governo dos seus municípios quanto dos Governos estadual e federal. Rogo a Deus que isso aconteça para ontem - não é nem para hoje, é para ontem -, para que as famílias que tiveram perdas tenham paz, pois ninguém conseguirá reparar a perda de um familiar. Que eles tenham paz.\r\n\r\nEu estava aqui prestando atenção no querido Deputado Janio Mendes. Cabo Frio e Rio das Ostras sempre serão especiais para o turismo, independentemente da vontade de qualquer autoridade. Elas terão que ser sempre reconhecidas como um polo de turismo. São cidades que temos prazer em visitar, em residir, em estar sempre pertinho delas. \r\n\r\nSr. Presidente, nesse raciocínio coloco Nova Iguaçu. Desde o meu primeiro pronunciamento nesta Casa, nunca escondi: vim aqui para representar a Baixada Fluminense, Nova Iguaçu em especial, e votar em qualquer Projeto que seja bom para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Iguaçu hoje tem, com certeza, muito mais que um milhão de habitantes e o IBGE entende que o Município tem praticamente o mesmo número de eleitores. Não sei que matemática é essa, como o IBGE consegue chegar a esse número. Se existem 550 mil eleitores habilitados a votar, é impossível que a população seja de somente 700 mil habitantes. Acho que há uma discordância muito grande em relação a isso, vou questionar esse ponto até onde eu puder. \r\n\r\nEstou muito triste ao abrir este ano eletivo, mas pronto para a luta. No dia 13 deste mês, tivemos um veto ao nosso Projeto, que esta Casa aprovou, referendou por maioria absoluta, para criação dos Centros de Atendimento aos Autistas e aos Deficiente Mentais do Estado do Rio de Janeiro. Evidentemente, Sr. Presidente - V. Exa. foi uma das autoridades presentes àquela Sessão que elogiaram o Projeto -, fiquei muito triste, mas continuo acreditando no Governo do Estado. Acho que teremos conversações no sentido de quebrarmos amigavelmente - se é que isso é possível, viável - o veto, porque esse Projeto não poder ser encerrado dessa maneira. É um Projeto que não tem maldade, que carrega, acima de tudo, solução imediata para quem precisa, para quem não tem situação financeira para fazer um tratamento adequado.\r\n\r\nVai já aqui o meu pedido ao Governo do Estado: mesmo tendo vetado, que libere a bancada de apoio ao Governo para que vote favoravelmente a esse Projeto, no momento certo, evidentemente. E aí, Sr. Presidente, indo novamente a Nova Iguaçu fiquei pasmo com os números atuais da criminalidade na Cidade de Nova Iguaçu. \r\n\r\nO jornal Extra publicou: “Baixada na contramão, enquanto o roubo de carro caiu 23%, o crime subiu na região 13%”. \r\n\r\n“Paz no Rio, crime na Baixada”, outra manchete do jornal dos dias 6 e 7 de janeiro.\r\n\r\nVenho solicitando; venho implorando às autoridades deste Estado e hoje reiterei um pedido de criação de um Batalhão de Polícia Militar naquela Cidade. Já há, o Partido Verde está apoiando inclusive uma manifestação, um abaixo assinado pela cidade, para que o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança que tem feito um trabalho tão eficaz em nível da Cidade do Rio de Janeiro, também se sensibilize e crie o nosso batalhão de polícia.\r\n\r\nÉ inadmissível; é insuportável vivermos numa cidade onde não há policiamento. Temos que ter um policiamento ostensivo. Temos que criar lá, sim, o batalhão. Nova Iguaçu, hoje, não quer mais escutar das autoridades competentes dentro da área de segurança, que existe o 20º Batalhão em Mesquita. Eles vão ficar aqui malhando em ferro frio. Seiscentos homens não podem dar cobertura para três cidades. A cidade está entregue à violência. Entregue.\r\n\r\nAgora, leio nos jornais que as autoridades estão assustadas com o índice de crescimento da violência alarmante na Baixada. Ora, meu Deus, já há mais de um ano, desde que começou a pacificação, lamentavelmente cabe o questionamento: para onde iriam as pessoas que viviam à margem da legalidade? Para onde? Iriam simplesmente evaporar? Não. Elas iriam, com certeza, para algum lugar. E a Baixada está em franco desenvolvimento econômico e social. Ela está se desenvolvendo por si; pela força e pela pujança que tem. A Baixada está crescendo e Nova Iguaçu é uma referência dentro da Baixada Fluminense hoje. Continuo dizendo, é inadmissível não termos um Batalhão de Polícia.\r\n\r\nHoje o pedido foi reiterado; foi anexado inclusive jornais de grande circulação como o Extra, que apurou; não tem leviandade. Está aqui a verdade; são números; são estatísticas. \r\n\r\nExmo. Sr. Governador, o Senhor que tem feito um trabalho tão bonito por este Estado, não esqueça a Baixada Fluminense. Ela roga; ela necessita; ela pede, por favor, policiamento já. Que Deus nos atenda e nos dê longa vida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Senhoras e Senhores que nos acompanham pela TV Alerj, estamos hoje iniciando a Sessão Legislativa de 2012 e vivenciando os mesmo problemas que vivenciamos no ano passado.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral após ter sido pego misturando público com privado, com estranhas relações com empresários que possuem negócios com o Governo, resolve editar um Código de Ética e diz: “a partir de agora tudo mudou e eu serei o primeiro a cumprir o Código de Ética”. O tempo passa e ele continua descumprindo o Código de Ética editado por ele mesmo. \r\n\r\nO jornal o Estado de São Paulo divulgou hoje uma matéria onde o Governador Sérgio Cabral teria patrocinado, em novembro do ano passado, um evento, um seminário em Nova Iorque, chamado Rio Invest Conference, onde S.Exa. atuou como palestrante, para divulgar o Rio de Janeiro no exterior. Até aí tudo bem, podemos questionar se o patrocínio era ou não necessário, se o evento era ou não necessário, só que não parou por aí. O Governo do Estado pagou pela publicação de uma matéria de quatro páginas na revista Foreign Affairs, supostamente para divulgar o Estado e a Cidade do Rio de Janeiro, sendo que três páginas são de entrevista com o Governador. Como pode S.Exa. usar dinheiro público para se promover em uma revista no exterior? Isso é legal? Não, não pode.\r\n\r\nO jornal questionou quanto o Governo do Estado pagou por essa publicação, mas o Governo disse simplesmente que não tinha condições de responder e que não o faria. Ora, como não vai responder? Além de Sérgio Cabral descumprir o Código de Ética que criou, continua tratando a coisa pública como se fosse privada. A partir do momento em que o Estado gasta dinheiro público para pagar uma reportagem numa revista no exterior, isso se torna um ato público, e todo ato público merece publicidade e transparência. É o mínimo que o eleitor e o cidadão exigem de um governante - mas Cabral não faz e, além de não fazer, comete uma ilegalidade.\r\n\r\nPor isso, hoje, primeiro dia de Sessão Legislativa, dei entrada em um Requerimento de Informações para que o Governador seja obrigado a dizer quanto pagou pelo seminário e pela publicação das quatro páginas numa revista no exterior, sendo que três eram para entrevista com ele mesmo. Além disso, solicitei à minha assessoria jurídica que prepare uma ação de improbidade administrativa, para que eu possa dar entrada na justiça, contra o Governador Sérgio Cabral, porque qualquer governante sabe que dinheiro público, mesmo aquele investido em publicidade, deve ser direcionado para divulgar ações, não o governante em si. Isso fere o Artigo 37 da Constituição Federal, além de ferir o princípio da impessoalidade - não se pode usar a máquina pública para promover sua própria imagem, como fez S.Exa. Ele feriu o princípio da impessoalidade e o da moralidade e terá que responder por isso pública e judicialmente. Não se pode usar dinheiro público para fazer promoção pessoal. Qualquer governante sabe disso.\r\n\r\nQual é a verdadeira intenção do Governador? Se for divulgar o Rio de Janeiro no exterior, que se fale das Olimpíadas, das praias, das coisas boas do Estado. O que não pode é pagar quatro páginas numa revista, sendo que três delas são para entrevista com S.Exa. Parece que ele está querendo se gabaritar, pois se trata de uma revista lida por muitos empresários, investidores e gente do meio acadêmico. Parece que o Governador quer se gabaritar para se tornar um consultor internacional, de modo a ganhar muito dinheiro quando sua carreira política acabar, daqui a dois anos. Não vejo outra intenção além desta.\r\n\r\nNão podemos admitir que o Governo continue tratando a coisa pública como se fosse privada, que o Governador continue usando a máquina pública para promoção pessoal. A Constituição não permite, além de ser uma questão de bom senso, de ética de qualquer governante.\r\n\r\nDemos entrada no Requerimento de Informações, e esperamos que o mesmo seja respondido pelo Governo, para que eu não precise fazer como outros requerimentos, em que tive de recorrer à Justiça para obter a resposta; ou como outros que se encontram empoeirados no próprio Judiciário para protegerem o Governador Sérgio Cabral. Esperamos que a resposta desse requerimento venha o quanto antes.\r\n\r\nEsperamos também que essa ação de improbidade administrativa em que estamos dando entrada, caminhe; senão, a sensação de impunidade vai crescer cada vez mais.\r\n\r\nO exemplo deve ser dado. A lei tem que valer, mas valer para todos. A mesma lei que vale para o Sérgio que é comerciante, a mesma lei que vale para o Sérgio, empresário, a mesma que vale para o Sérgio, camelô, tem de valer também para o Sérgio, Governador. Não pode haver privilégios. \r\n\r\nA lei é uma só, e tem de valer para todos os cidadãos, começando por aqueles que devem dar o exemplo para a população, que são os governantes e os agentes públicos.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 50-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET OU TELEFONE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3329/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), SITUADA NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - DE VANOR TASSARA MOREIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1016/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI 5.004 DE 19 DE MARÇO DE 2007.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; PAULO MELO; RODRIGO NEVES; RODRIGO NEVES; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3279/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO FÉ PARA TODOS - IGREJA EM IGUABA GRANDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM EMENDA; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 547/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO A 'FEIRA BRASIL OFFSHORE'”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; LUIZ MARTINS; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 668/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO E SABINO “QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDIADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 803/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O 'DIA ESTADUAL DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF'\". \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA; CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 530/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 1º SGTPM JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 541/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA E COMPOSITORA ALCIONE DIAS NAZARETH.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 547/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SUA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMA DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 550/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JOSÉ RENATO CARDOZO MOURA; VEREADOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 93/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS - CLÍNICAS DE SAÚDE” - PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 125/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM; NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 131/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM; NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 544/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique a redação do parágrafo único do artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As Universidades e Faculdades, públicas e particulares, devem incentivar, como forma de substituição a qualquer tipo de trote, a aplicação aos calouros, na primeira semana do início do período letivo, do “Dia do Aprendizado de Atividades Solidárias - Universidade/Faculdade - Comunidade”; o qual consiste em ações de entrosamento entre os alunos novatos e veteranos com a sociedade civil, em especial a comunidade carente, mediante a prática de atos de solidariedade, atendimento de neces sidades médicas, execução de ações, programas e atividades de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas, assistência jurídica, troca de experiências, incentivo à leitura, aprendizado, jogos e outros, para que o aprendizado do ambiente e da vida acadêmica não fique limitado ao espaço geográfico da instituição de ensino.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nId: 1255516"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1255517": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 114/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 927/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, URUAN CINTRA DE ANDRADE, matrícula nº 415.731-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputado Marcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 115/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 928/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANO MACHADO DA ROSA, matrícula nº 415.448-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 116/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 929/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR URUAN CINTRA DE ANDRADE, matrícula nº 415.731-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de FABIANO MACHADO DA ROSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 117/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 924/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE DA SILVA PENEDO, matrícula nº 416.005-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 118/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 867/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIA CAMBLOUR CALVO GOMES, matrícula nº 414.184-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 119/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 868/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ RIBEIRO, matrícula nº 411.342-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de KATIA CAMBLOUR CALVO GOMES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 120/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 920/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE GARCIA DA SILVA, matrícula nº 415.498-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 121/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 922/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 416.281-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 122/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 923/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE GARCIA DA SILVA, matrícula nº 415.498-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 123/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 886/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MUNIRA SOUZA SANTOS LUZIO, matrícula nº 416.409-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 124/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 564/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DA SILVA BITTENCOURT, matrícula nº 416.776-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 125/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 840/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO FORTES FOLY, matrícula nº 307.397-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 126/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 841/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ANTONIO MENDES, matrícula nº 413.175-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 127/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 842/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO FORTES FOLY, matrícula nº 307.397-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de JOSE ANTONIO MENDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 128/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 843/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RADAMES DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula nº 416.525-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 129/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 844/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2012, MARCOS FRANKUS FONTES DA CUNHA, matrícula nº 415.366-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamenta VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 130/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 845/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2012, MARIA DULCE REIS GALINDO, matrícula nº 410.542-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 131/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 846/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2012, GEÍSA ALVES MACHADO, matrícula nº 413.386-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 132/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 711/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RACHEL CAROLINE CAMARA BARBOSA MIRANDA CRUZ RIBEIRO, matrícula nº 416.780-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA MACHADO VINELLI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 133/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 712/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA MACHADO VINELLI, matrícula nº 415.222-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 134/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSELENE NICOLAU TOLENTINO BREDER, matrícula nº 414.463-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 135/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERON VINICIUS MORGADO MATOS, matrícula nº 306.439-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ROSELENE NICOLAU TOLENTINO BREDER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 136/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 930/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISANGELA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 416.637-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 137/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 778/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CAROLINA NOVO REBELLO DE ABREU, matrícula nº 416.624-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 138/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 847/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2012, LUCIO MAURO DE SOUZA SILVA, matrícula nº 410.838-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 139/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 848/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2012, NILTON DE SOUZA GOMES, matrícula nº 410.865-10, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 140/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 849/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2012, PALOMA ALARCÃO JORGE, matrícula nº 414.799-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 141/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 877/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 414.444-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 142/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 878/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 414.444-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de ROMARIO SOARES LABRE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 143/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 879/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA, matrícula nº 407.698-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 144/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 880/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDERLAINE NAIR RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 414.138-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 145/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 881/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERLAINE NAIR RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 414.138-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de SALUA MARIE KHOURI DUARTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 146/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 885/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MUNIRA SOUZA SANTOS LUZIO, matrícula nº 416.409-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 147/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR CARDOSO WOODTLI, matrícula nº 416.781-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 148/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21721/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE ANTONIO FERREIRA, matrícula nº 407.591-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 112/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHARLES GONÇALVES GUIMARAES, matrícula nº 413.588-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.02.2012)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/N° 4312/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo N° 1012/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento do servidor LUIZ MENDES JUNIOR, matrícula n° 201.021-3, constante do Processo n° 1012/2011; \r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o Parecer da Procuradoria-Geral. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nAPOSENTAR, a pedido, com efeito a partir de 25 de janeiro de 2011, nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor LUIZ MENDES JUNIOR, Consultor Técnico, nível V, matrícula nº 201.021-3. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3° Secretário;, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4ª Suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.08.2011) \r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 001/2012\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 49 da Lei nº 6.010, de 18 de julho de 2011, e a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2012, na forma dos quadros anexos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS\r\n\r\nUO: 0101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA DA DESP.\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da Alerj\r\n\r\n0101.01.122.0135.2000\r\n\r\nF\r\n\r\n3190.00\r\n\r\n00\r\n\r\n483.168.843\r\n\r\n493.895.000\r\n\r\n3191.00\r\n\r\n00\r\n\r\n10.726.157\r\n\r\nPrograma De Prev. E Comb. a Tortura \r\n\r\n0101.14.422.0115.2264\r\n\r\nF\r\n\r\n3190.00\r\n\r\n00\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\nModernização Operacional da Alerj\r\n\r\n0101.01.031.0135.2486\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n13.612.565\r\n\r\n18.112.565\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n00\r\n\r\n4.500.000\r\n\r\nManut. Das Ativ. Admin. E Legislat. da Alerj\r\n\r\n0101.01.122.0135.2462\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n79.956.171\r\n\r\n92.000.817\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n00\r\n\r\n12.044.646\r\n\r\nAmpliação e Modern. Das Inst. da Alerj\r\n\r\n0101.01.031.0136.2213\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n20.459.257\r\n\r\n38.776.821\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n00\r\n\r\n18.300.000\r\n\r\n4590.00\r\n\r\n00\r\n\r\n17.564\r\n\r\nProjetos e Cargos da Alerj\r\n\r\n0101.01.031.0136.1116\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n4.156.733\r\n\r\n4.166.733\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000\r\n\r\nConc. Nac. de Proj. Retrofit p/ anexo Alerj \r\n\r\n0101.01.122.0135.3386\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n379.500\r\n\r\n379.500\r\n\r\nElaboração de Estudo de Proj. sobre Saneam.\r\n\r\n0101.18.542.0417.1565\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.075.350\r\n\r\n1.075.350\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n648.806.786\r\n\r\n648.806.786\r\n\r\nSUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\nDiretora do Departamento de Planos e Orçamento\r\n\r\nUBIRATAN PEREIRA BRAGA DIAS\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Finanças\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS\r\n\r\nUO: 0161 FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nESF\r\n\r\nNAT. DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nEdif Implant Recup Física da Alerj\r\n\r\n0161.01.031.0136.2303\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nTransf. a Município Fluminense\r\n\r\n0161.01.031.0289.2302\r\n\r\nF\r\n\r\n3340.00\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCapc. E Valorização dos Serv. da Alerj\r\n\r\n0161.01.128.0135.2301\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nSUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\nDiretora do Departamento de Planos e Orçamento\r\n\r\nUBIRATAN PEREIRA BRAGA DIAS\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Finanças\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 08/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 139/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIZA MARIA BANDEIRA, matrícula nº 307.368-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 09/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 140/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIZA MARIA BANDEIRA, matrícula nº 307.368-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 10/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 882/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária RENATA FIGUEIREDO LOPES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.681-4, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 11/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 884/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária RENATA FIGUEIREDO LOPES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.681-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 12/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 938/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado HERON VINICIUS MORGADO MATOS, matrícula nº 306.439-1, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nEm 01.04.2011\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 415/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6721/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CARMEN LUCIA AVELAR, matrícula nº 306.803-8, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04/04/2011).\r\n\r\nEm 07.12.2011\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 751/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21842/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CHRISTIANE RAMOS DE FREITAS AMARAL, matrícula nº 307.541-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09/12/2011).\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 01/02/2012.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 001/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar as seguintes licitações na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 15640/11\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 06 (seis) sistemas de identificação de visitantes.\r\n\r\n2 - Processo: 19703/11\r\n\r\nObjeto: Aquisição de DVD-R, “mouse”, teclado, “pen drive” 16 GB, licença windows 7 professional - Português e gravador de voz..\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 012/2012\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor DALMO FERREIRA DA SILVA, Consultor Técnico, matrícula nº 200.794-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Rafael do Gordo, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2012.(Processo nº 83/2012)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n186/2012 - AFRANIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n- RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\n- JOSÉ MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n- PAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 01.02.2012\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n740/2012 - ADRIANA MARTINS DAVID DE SOUZA\r\n\r\n741/2012 - EDYR ARÊAS\r\n\r\n742/2012 - LUIZ ALBERTO CARNEIRO COSTA\r\n\r\n743/2012 - MARIA IGNEZ DAUMAS PORTO\r\n\r\n744/2012 - NILDA DA SILVA SUPPO\r\n\r\n745/2012 - ROSÃNGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n746/2012 - SONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1255517"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1255518": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2012, às 15 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA: “A SITUAÇÃO DAS CALÇADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SEU REFLEXO NA CIRCULAÇÃO DOS IDOSOS”.\r\n\r\nEm 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS e os membros Suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Deputados ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS para a 1ª Reunião Ordinária de 2012, a ser realizada no dia 2 de fevereiro, às 13:45 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 636/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre o direito do corretor de imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário para o desempenho de suas funções, junto aos órgãos de administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, cartório de notas e de registro de imóveis e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 89/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa”;\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 2442/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 4.240, de 17 de dezembro de 2003, incluindo no rol de seus beneficiados os acompanhantes dos cidadãos que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 2792/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Regulamenta a forma de aplicação e de utilização dos procedimentos estéticos não cirúrgicos em clínicas estéticas, salões de beleza, cabeleireiros e estabelecimentos afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 5/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a criação do Banheiro Família, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 8/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 54/2011, do Deputado Bebeto do Tetra, que “Altera a Lei nº 3960/2002 de 17 de setembro de 2002 na forma que menciona”;\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 215/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas ao “Disque Denúncia”;\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 254/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Fica instituída a Semana de Conscientização do Doador de Medula Óssea, em todo o Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada na 2ª semana do mês de dezembro”;\r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 263/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de ouro, metais nobres e jóias usadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n11 - Projeto de Lei nº 265/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Obriga aos jornais, revistas e demais meios de comunicação, a exigir dos anunciantes que lhes informem os seus endereços de forma a possibilitar sua identificação e acesso aos mesmos”;\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n12 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 521/2003, do Deputado Édino Fonseca, que “Torna obrigatório em todas as agências bancárias dispor de local reservado para atendimento ao idoso e deficiente físico e dá outras providências”;\r\n\r\n13 - Projeto de Lei nº 602/2007, que “Obriga as editoras instaladas no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem exemplares em “Braille” de cada edição liberada à comercialização”;\r\n\r\n14 - Projeto de Lei nº 1451/2010, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e obesos no transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n15 - Projeto de Lei nº 65/2011, do Deputado Waguinho, que “Obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem braile”;\r\n\r\n16 - Projeto de Lei nº 155/2011, do Deputado Robson Leite, que “Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá outras providências”;\r\n\r\n17 - Projeto de Lei nº 628/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Altera a Lei nº 4.358 de 21 de junho de 2004”;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n18 - Projeto de Lei nº 55/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Estabelece condições de comercialização de produtos elétricos e eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado: ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n19 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1530/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Estabelece a notificação compulsória dos casos de acidente de consumo atendidos na rede de saúde pública ou privada no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n20 - Projeto de Lei nº 2520/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 4.510/2005, para incluir no rol de seus beneficiados os profissionais de educação da rede estadual de ensino”;\r\n\r\n21 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2562/2009, da Deputada Alice Tamborindeguy, que “Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que atuam na venda e instalação de vidros automotivos pela destinação final ou reciclagem desses produtos”;\r\n\r\n22 - Projeto de Lei nº 136/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n23 - Projeto de Lei nº 268/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Obriga a divulgação de todos os anúncios, em todas as formas de comunicação a colocarem o nome da marca do produto da venda”;\r\n\r\n24 - Projeto de Lei nº 578/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações da tensão máxima que suporta telas e redes de proteção e guarda-corpos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n25 - Projeto de Lei nº 139/2011, do Deputado Wagner Montes, que “ Obriga as concessionárias dos serviços de internet a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona” ;\r\n\r\n26 - Projeto de Lei nº 314/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Torna obrigatória a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado EDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de março de 2012.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 de março a 2 de abril de 2012\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n1) CONTROLE DE ORÇAMENTO PÚBLICO \r\n\r\nEmenta: Introdução: Fundamentos históricos; evolução da concepção; orçamento e planejamento. Os mitos orçamentários. O Orçamento no Brasil: fundamentos constitucionais e legais; Constituição Federal, Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal. Composição Orçamentária: orçamento fiscal; orçamento da Seguridade Social; códigos e conceitos. A Execução e Rigidez Orçamentária: contingenciamento; remanejamento; limites; vinculações; discricionariedade; etapas: empenho, liquidação e pagamento. Ciclo Orçamentário: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Orçamentária Anual; Relatórios, Demonstrativos e Prestação de Contas). Tramitação Legislativa: emendas e prazos. Exercícios de simulação. Orçamento e Cidadania: orçamento participativo; clareza e transparência, acompanhamento e controle. Revisão geral.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de março a 27 de março de 2012\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a: escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 24 de fevereiro de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 23 de janeiro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 02 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS e os membros Suplentes, Deputados ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS para a 1 ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: 26 pareceres. II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\n(Edital DO. 02.02.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberação sobre a realização de audiência pública para discutir sobre o tema: “A Situação das Calçadas no Estado do Rio de Janeiro, e seu Reflexo na Circulação dos Idosos”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\n(Edital DO. 02.02.2012)\r\n\r\nId: 1255518"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1255412": [
                    "V - Ata",
                    "Perenco Petróleo e Gás do Brasil Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.592.795/0001-53 - NIRE 33.3.0029785-5 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2011. I. Data, Hora e Local: Às 8:00h do dia 19/12/11, na sede social da Perenco Petróleo e Gás do Brasil Participações S.A. (“Cia.”), na Rua Lauro Müller, 116 - Sala 1302, Botafogo/RJ. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. III. Composição da Mesa: Verificada a presença da unanimidade dos acionistas, o Sr. Jean-Michel Yves Gabriel Runacher assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Srta. Daniela de Figueiredo Machado Velho para secretariar a assembleia. IV. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Cia. para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) ratificação dos poderes concedidos pela controladora Perenco Brazil Limited em assembleia para celebração e assinatura do Farm Out Agreement entre a subsidiária Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda. e Sinochem Petróleo Brasil Ltda., bem como dos demais documentos relacionados; (ii) assinatura dos documentos substitutivos daqueles relacionados em (i) por quaisquer dos membros da Diretoria da Cia., individualmente ou em conjunto, a fim de que sejam apresentados às autoridades brasileiras relevantes; e (iii) aprovação da reforma do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir a eleição de novo veículo de publicação dos atos societários determinados pela Lei das S.A.. V. Deliberações: Após análise e discussão, os acionistas resolvem, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) ratificar os poderes concedidos pela controladora Perenco Brazil Limited na assembleia datada de 16/12/11 ao Sr. Roland Fox, britânico, divorciado, advogado, portador do passaporte britânico nº 11AC73825, ou, em sua ausência, aos Srs. Brian James, britânico, casado, geólogo, portador do passaporte britânico nº 305286270, Timothy Sandford, britânico, casado, advogado, portador do passaporte britânico nº 302926181, Nicholas Fallows, britânico, solteiro, contador, portador do passaporte britânico nº 304326881, ou a qualquer pessoa a que tenham delegado tais funções, para celebração e assinatura do Farm Out Agreement entre a subsidiária Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda. e Sinochem Petróleo Brasil Ltda., relacionado aos direitos de exploração concedidos nos Contratos de Concessão nºs 48610.001260/2008-14 (referente ao Bloco BM-ES-37), 48610.001261/2008-51 (referente ao Bloco BM-ES-38), 48610.001262/2008-03 (referente ao Bloco BM-ES-39), 48610.001263/2008-40 (referente ao Bloco BM-ES-40), 48610.001264/2008-94 (referente ao Bloco BM-ES-41), bem como dos demais documentos relacionados; (ii) determinar a assinatura dos documentos substitutivos daqueles relacionados em (i) por quaisquer dos membros da Diretoria da Cia., nomeadamente os Srs. Cesar Dias Ramos, Duncan McIntosh Wallace e Olivier Claude Clinckemaillié, individualmente ou em conjunto, a fim de que sejam apresentados às autoridades brasileiras relevantes; e (iii) aprovar a reforma do Estatuto Social da Cia., tendo sido eleito o jornal Valor Econômico para publicação dos atos societários ordenadas pela Lei das S.A.. Desta forma, o Art. 37 passa a vigorar com a redação abaixo: Artigo 37: As publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações serão realizadas no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e ninguém se manifestando foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata de forma sumária. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e por todos assinada. Assinatura dos Presentes: Perenco Brazil Limited (Timothy Sandford), Jean-Michel Yves Gabriel Runacher, Jean-Michel Charles Denis Jacoulot, Roland Fox, Sebastião do Rego Barros Netto e Cesar Dias Ramos. Mesa: Sr. Jean-Michel Yves Gabriel Runacher - Presidente; Srta. Daniela de Figueiredo Machado Velho - Secretária. RJ, 19/12/11. JUCERJA, 2283551 em 19/01/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1255412"
                ],
                "1255159": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CANDIOTA\r\n\r\nCNPJ nº 27.496.884/0001-73 - NIRE 33.3.0000757-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08/12/2011 (REDUÇÃO DE CAPITAL) (Publicação para efeito do art. 174, caput, e §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76) Data, Hora e Local: 08/12/2011, às 14h, na sede social, no Rio de Janeiro-RJ; Convocação: Publicada no DOERJ de 28, 29 e 30/11/2011, e no Diário Comercial de 26, 27, 28, 29 e 30/11/2011; Presenças: mais de 75% do capital social; Mesa: Presidente, Sérgio Maçães; Secretária, Adriana Laporta Cardinali; Deliberações unânimes: (1) Conversão do Capital Social para Reais: ratificação de assembléias anteriores que, sucessivamente, atualizaram converteram e aumentaram o capital social resultando em R$ 4.155.302,42 (quatro milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, trezentos e dois reais e quarenta e dois centavos), divididos em 4.155.302 (quatro milhões, cento e cinquenta e cinco mil, trezentas e duas) ações; (2) Reforma Geral do Estatuto: (a) Redução do Capital Social: para R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), divididos em 600.000 (seiscentas mil ações ordinárias nominativas), em razão da existência de prejuízos acumulados e por ser excessivo à consecução dos negócios da Companhia, com a restituição aos acionistas da quantia de R$ 1.756.459,36 (hum milhão, setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), observados o prazo e as formalidades previstos no art. 174 da Lei nº 6.404/76; (b) extinção do Conselho de Administração e dos mandatos dos atuais Conselheiros; (c) Adequação do Estatuto à legislação superveniente à constituição da Companhia, sua reforma e consolidação, nomeadamente em vista do advento no Código Civil de 2002 (Lei nº 10.046/2002), da redução do capital social e da extinção do Conselho de Administração; (3) Autorização à Diretoria: ficou autorizada a Diretoria a dar início a tratativas com terceiros interessados, com vistas à alienação de bens do ativo permanente representados pelos imóveis onde se situam as minas de carvão mineral da Companhia; havendo proposta firme, esta será submetida a uma nova Assembléia dos Acionistas para deliberação sobre a matéria; (4) Mandatos dos Diretores: foram confirmados os mandatos dos atuais Diretores eleitos e empossados pelo Conselho de Administração em 29 de abril de 2011, com mandato até 29/04/2014, qualificados no original, sendo, Diretor Presidente, José Otavio Carneiro de Carvalho, Diretor Técnico, Carlos Eugênio Gomes Farias, e Diretores (sem designação específica) João Alfredo Corrêa do Prado e Nelson Mitihiro Tsutsumi. Determinada a lavratura da ata na forma sumária (Lei nº 6.404/76, art. 130, §1º). Nada mais. Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2011. Sérgio Maçães, Presidente da Mesa. Adriana Laporta Cardinali, Secretária. Presenças: pp. Adriana Laporta Cardinali [Votorantim Participações S.A. e Votorantim Cimentos S.A.]; pp. Leonardo Pereira da Silva [Holcim (Brasil) S/A]; pp. Sérgio Maçães [Vice-Presidente da Itabira Agro Industrial S/A]; Alberto Koranyi Ribeiro - Presidente da Cimento Tupi S/A; pp. Tatiana P. Cavalcanti [Lafarge Brasil S.A.]\r\n\r\nId: 1255159"
                ],
                "1255068": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA MARTINELLI S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.192.089/0001-94 - NIRE n° 33300098658\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, lavrada nos termos do §1o do Art.130 da Lei 6.404/76. I. Data, Hora e Local: 13/04/2011, às 15h, na sede da sociedade na Av. Rio Branco, 26, 15° andar, pte, nesta cidade. II. Mesa: Presidente: Stefano Marzotto Festa e Secretário: Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho. III. Convocação: Por editais enviados por carta registrada a todos os acionistas. IV. Acionistas Presentes: Acionistas representando a totalidade do capital social. V. Resoluções Aprovadas: Pela totalidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Aprovar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2010, dispensados de publicação conforme o disposto no art.294, inciso II da Lei 6.404/76, anexando, no, entanto, em atendimento ao mesmo dispositivo legal, cópia autenticada dos referidos documentos ora aprovados, para serem arquivados na JUCERJA, juntamente com esta AGO. 2) Aprovar a distribuição de dividendos de R$ 18,50 por grupo de 1000 ações, totalizando R$ 305.364,33, devendo o pagamento ser efetuado até o dia 30 do corrente mês. VI. Assuntos Gerais: Na aprovação das contas foram observadas as abstenções legais. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi à sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratuna da presente ata que após lida e conferida por todos, é assinada. RJ, 13/04/11. Ass: Álvaro Augusto de Siqueira Carvalho, Secretário; Stefano Marzotto Festa, Presidente; Maria Teresa Marzotto Festa (Pp. Célio Salles Barbieri); Francesca Marzotto Festa (Pp. Stefano Marzotto Festa); Ludovico Marzotto Festa (Pp. Stefano Marzotto Festa); Cesare Luis Carlos Bonomi; Domitilla Crespi Bonomi; Marco Ambrogio Crespi Bonomi (Pp. Bertand Gontarde); Bertrande Gontard - Unidos Imobiliária de Administração Ltda. Jucerja nº 2286370, em 27/01/12. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1255068"
                ],
                "1255415": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1255415"
                ],
                "1255396": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 11.253.257/0001-71 NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2011: Data, Hora e Local: Aos 24 dias do mês de outubro de 2011, às 9:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301, Centro. Convocação: Dispensada, nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Presença: Acionista representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente, Sr. José Augusto Fernandes Filho; Secretária, Sra. Tatiana Mortari Fioratti. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Companhia, e a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Após exame e discussão da matéria constante da ordem do dia, o acionista presidente decidiu: (i) Alterar o endereço da sede social da Companhia, que passa da Avenida Almirante Barroso, nº52, sala 1301, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1201 (parte) e 1301, Centro, CEP: 20031-918, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. (ii) Como consequência da alteração do endereço da sede social da Companhia, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1201 (parte) e 1301, Centro, CEP: 20031-918, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, escritórios, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” (iii) Ante a alteração aprovada no item (ii) acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social, o qual segue em anexo como parte integrante desta Assembleia, independentemente de sua transcrição. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi esta ata lavrada, lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A. Mesa: José Augusto Fernandes Filho - Presidente; Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Acionista Presente: QGEP Participações S.A.; QGEP Participações S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. - NIRE: 33.3.0029159-8 - Protocolo: 07-2011/403267-0 em 07/11/2011. Certifico o deferimento em 09/11/2011 e registro sob o nº 00002256187 - Data: 09/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1255396"
                ],
                "1253719": [
                    "V - Ata",
                    "BB ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.822.936/0001-69\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM QUATORZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE\r\n\r\nEm quatorze de outubro de dois mil e onze, às nove horas, realizou-se Assembléia Geral Extraordinária do Acionista da BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 30.822.936/0001-69; NIRE: 3330001980-4), na Sede Social da Empresa, na Praça XV de novembro, nº 20, salas 201, 202, 301 e 302, centro, Rio de Janeiro (RJ), tendo comparecido o Banco do Brasil S.A., seu único acionista, representado pelo seu Vice-Presidente, Sr. Alexandre Corrêa Abreu, o qual assinou o \"Livro de Presença\", observadas as prescrições legais. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Carlos José da Costa André, Diretor Executivo da BB DTVM, que, ao instalar a Assembléia, convidou o Sr. Aurislon José Ferreira para atuar como Secretário. Em seguida, o Sr. Presidente informou que o assunto constante da ordem do dia era a reforma do Estatuto Social, conforme a Nota BB DTVM-2011/739, de 28.09.2011, aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 07.10.2011. O acionista decidiu promover as seguintes alterações no Estatuto Social da Companhia: a) artigo 2º: exclusão da alínea j, em virtude da migração da atividade nela prevista para o BB Banco do Investimento S.A.; b) artigo 14: alteração do caput e do § 2º para estabelecer a escolha do Presidente e Vice-presidente do Conselho de Administração diretamente pela Assembléia que os eleger, dentre os membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda; c) artigo 15: alteração do Parágrafo único, para incluir a forma de substituição do Presidente do Conselho de Administração, nos casos de ausências do Vice-presidente; d) artigo 16: exclusão do inciso VII, para excluir a previsão de licença anual remunerada para os membros da Diretoria, e alteração do § 1º, para exclusão do mês de setembro como prazo final para a revisão anual da Estratégia Corporativa; e) artigo 19: exclusão do § 3º, para excluir da previsão de licença anual remunerada para os membros da Diretoria; f) artigo 20: alteração do caput, para adequar a sua redação à exclusão da licença anual remunerada, e do § 3º, para incluir a forma de substituição do Diretor-Executivo não responsável pela administração de recursos de terceiros, nos casos de ausências do Diretor-presidente; g) exclusão do artigo 21, em decorrência da exclusão da licença anual remunerada, com a consequente renumeração dos artigos subsequentes; h) alterar o artigo 38, para alinhar o seu conteúdo ao Estatuto Social do Banco do Brasil S.A. O Estatuto Social consolidado, com as alterações ora aprovadas, fica anexo a esta ata. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária do Acionista da BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., da qual eu, ass.) Aurislon José Ferreira, Secretário, mandei lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Ass.) Carlos José da Costa André, Diretor Executivo da BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Presidente da Assembléia, e Alexandre Corrêa Abreu, Representante do Banco do Brasil S.A. ESTE DOCUMENTO É CÓPIA FIEL TRANSCRITA DO LIVRO DE Nº 08 PÁGINAS 25 A 42. Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de carta emitida à parte. Departamento de Organização do Sistema Financeiro-DEORF - 2.130.787-3 - Clisa Maira Xavier - Analista. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro certificou o deferimento em 28.12.2011, e o registro sob o número 00002276234. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1253719. Por ofício"
                ],
                "1255394": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Nº 01/2012 realizada em 19 de janeiro de 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 19/01/2012, às 15h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”), na Av. Atlântica, 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar, parte, Copacabana/RJ. 2. Convocação: Realizada mediante correspondência subscrita pelo Presidente do Conselho de Administração (“CA”) da HRTP, enviada eletronicamente a todos os membros do CA da HRTP em 12/01/2012, na forma do art. 19 do Estatuto Social da Cia.. 3. Presença: No dia 19/01/2011, estiveram presentes na sede da Cia. os Srs. Marcio R. Mello, John M. A. Forman, Eduardo de F. Teixeira, Carlos T. de F. Gomes, Michael S. Vitton e Mathew T. Goldsmith e presentes, através de conferência telefônica, os Srs. Antonio C. S. de Agostini, John A. Willott e William L. Fisher. 4. Mesa: O Presidente do CA da Cia., Sr. Marcio R. Mello, assumiu a presidência dos trabalhos, tendo convidado o Sr. John M. A. Forman para secretariar a Reunião. 5. Ordem do Dia: (a) Orçamento e Plano de Trabalho 2012; (b) Contratos entre partes relacionadas; (c) Reestruturação societária; (d) Garantia da HRTP para o Banco Safra para comprar um helicóptero; (e) Assuntos de interesse Geral da Cia.. 6. Deliberações: (a) O CA, por unanimidade de votos, decidiu: manter o assunto em pauta para posterior deliberação; (b) O Conselheiro Marcio R. Mello prestou esclarecimentos sobre a celebração de contratos entre partes relacionadas, bem como a Política de Transfer Pricing entre as empresas do Grupo HRT. O CA, por unanimidade de votos, decidiu: (i) aprovar a política de preço de transferência entre a HRTBV e a HRTO&G para operações intercompanhias que envolvam alugueis/leasing de equipamentos; (ii) aprovar a política de preço de transferência entre a HRT America e a HRT África referente a prestação de serviços; (iii) aprovar as adequações propostas, por meio de aditivos, aos contratos de leasing de aeronaves entre a HRTBV e HRTO&G; e (iv) aprovar os contratos entre partes relacionadas a seguir discriminados, nos termos resumidos nesta nota técnica e de acordo com as minutas arquivadas na sede da Cia. entre: 1) IPEX e HRTO&G; 2) Air Amazônia e HRTO&G e 3) HRT America e HRT África; (c) O Conselheiro Marcio R. Mello prestou esclarecimentos sobre a necessidade de aprovação da reestruturação das subsidiárias da HRTP de forma melhorar a eficiência fiscal e financeira, assim como agilizar a realização de farm-down das licenças na Namíbia (PEL´s - Petroleum Exploration Licenses). O CA decidiu: aprovar a proposta autorizando os administradores da Cia. a tomar as medidas necessárias para sua execução; (d) O Conselheiro Marcio R. Mello prestou esclarecimentos sobre a prestação de garantia (Aval) para celebração de contrato de financiamento para sua controlada. O CA, por unanimidade de votos, decidiu: aprovar a prestação de garantia (fiança/aval) da HRT Participações em Petróleo S.A. para a sua controlada HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda. em operação de financiamento com o Banco Safra; (e) Por solicitação do Presidente do CA, Sr. Marcio R. Mello o Diretor Financeiro da HRTP, Sr. Lourenço Tigre teceu considerações a respeito da estratégia empresarial para o ano de 2012. O CA solicitou à Diretoria da Cia. que em uma próxima reunião submeta ao Colegiado um planejamento detalhado para a referida estratégia. O CA decidiu convocar uma reunião do Colegiado a ser realizada no dia 26/01/2011, às 15h. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada. Assinaturas: Srs. Marcio R. Mello, John M. A. Forman, Eduardo de F. Teixeira, Carlos T. de F. Gomes, Michael S. Vitton, Mathew T. Goldsmith, Antonio C. S. de Agostini, John A. Willott e William Lawrence Fisher. Marcio R. Mello - Presidente da Mesa e Presidente do CA; John M. A. Forman - Secretário da Mesa e Membro do CA. JUCERJA, nº 2285148 em 25/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1255394"
                ],
                "1254938": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 13 DE JANEIRO DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Data, hora e local: 13 de janeiro de 2012, às 13h30min, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente do Conselho, Humberto Eustáquio Cesar Mota, Cristiano Corrêa de Barros, Djalma Bastos de Morais, Rutelly Marques da Silva, David Zylbersztajn e Carlos Alberto da Cruz, bem como os conselheiros suplentes em exercício Fernando Henrique Schuffner Neto, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Joaquim Dias de Castro. Compareceu, também, à reunião, sem, contudo, participar da votação, os conselheiros suplentes César Vaz de Melo Fernandes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, Marcelo Pedreira Oliveira, Almir José dos Santos Filho e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Presidente da Companhia, Jerson Kelman, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto. 3. Assuntos tratados - Deliberações: 3.4. ACD nº T-002/2011 (Light S.A. e Axxiom Soluções Tecnológicas S.A.) - Opção de venda de ações da Axxiom Soluções Tecnológicas S.A. O Conselho, por recomendação do Comitê de Gestão, com abstenção dos Conselheiros indicados pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, aprovou a proposta do não-exercício da Opção de Venda de Ações da Axxiom Soluções Tecnológicas S.A. (\"Axxiom\"), que poderia ser exercida pela Companhia, conforme previsto no Acordo de Acionistas da Axxiom, considerando a boa performance da Axxiom, que atingiu aproximadamente 85% (oitenta e cinco por cento) dos resultados previstos para o exercício de 2011 (até novembro/2011), dos quais parte deste resultado advém do desenvolvimento e implementação, pela Axxiom, do Projeto GDIS - novo Sistema de Geração e Distribuição da Light S.E.S.A., conforme ACD nº T-002/2011, de 13.01.2012. 3.6. ACD nº F-001/2012 (Light S.A. e Light Energia S.A.) - Rerratificação de informação referente à data de emissão de debêntures da Light Energia S.A. deliberada em 16 de dezembro de 2011. A ata da reunião do Conselho de Administração, realizada em 16 de dezembro de 2011, às 14 horas, que deliberou sobre a realização da segunda emissão de debêntures simples da Light Energia S.A. (\"Light Energia\"), não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única, no valor de R$ 425.000.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões de reais), foi lavrada sem a transcrição no que se refere à data de emissão, constante do item 3.1, inciso (iii), visto que a data deliberada pelos presentes não ficou expressa no referido item. Nesse sentido, conforme ACD nº F-001/2012, de 13.01.2012, o Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças: (a) ratificou a manifestação de votos dada naquela data no sentido de que a data de emissão da segunda emissão de debêntures simples da Light Energia aprovada foi 29 de dezembro de 2011; e, (b) retificou o teor do item 3.1, inciso (iii) da referida ata de reunião do Conselho de Administração, para que conste a seguinte redação: \"(iii) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 29 de dezembro de 2011 (\"Data de Emissão\").\" O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças também aprovou a ratificação das demais disposições constantes da referida ata da reunião do Conselho de Administração, não alteradas expressamente pela presente deliberação. Adicionalmente, o Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou que os representantes da Companhia, na Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia, ratifiquem a manifestação de votos dada na Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia, realizada em 16 de dezembro de 2011, às 19 horas, no sentido de que a data de emissão da segunda emissão de debêntures simples da Light Energia aprovada seja 29 de dezembro de 2011, bem como retifiquem o teor do item 5.2, inciso (iii) da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia, para que conste a seguinte redação: \"(iii) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 29 de dezembro de 2011 (\"Data de Emissão\")\" e ratifiquem as demais disposições constantes da referida ata. 3.7. ACD nº F-001/2012 (Light S.A.) - Renovação da Garantia do Contrato de Concessão - Itaocara Energia Ltda. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou a renovação da garantia do Contrato de Concessão da Itaocara Energia Ltda., nos seguintes termos: (a) Modalidade: Seguro Garantia; (b) Seguradora: J Malucelli Seguradora S.A. (c) Afiançado: Itaocara Energia Ltda., qualidade de consorciado com participação de 51% (cinquenta e um por cento) no Consórcio UHE Itaocara, em conjunto com a CEMIG GT, com participação de 49% (quarenta e nove por cento); (d) Beneficiária: ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica; (e) Objeto: Garantir as obrigações assumidas pelo Consórcio UHE Itaocara junto à ANEEL no âmbito do Contrato de Concessão nº 12/2001, Processo nº 48.500.005924/00-61; (f) Montante: Até R$ 9.588.000,00 (nove milhões e quinhentos e oitenta e oito mil reais), equivalente a 51% (cinquenta e um por cento) do valor original de R$ 18.800.000,00 (dezoito milhões e oitocentos mil reais), de acordo com a participação da Itaocara Energia Ltda. no consórcio UHE Itaocara; (g) Emissão: Imediata; (h) Vencimento: 15/08/2012; (i) Custo: Até 0,39% (trinta e nove centésimos por cento) ao ano (no máximo de R$ 37.393,20 (trinta e sete mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos)), sobre o montante objeto do seguro garantia, sobre o qual haverá incidência de IOF (7,38% (sete inteiros e trinta e oito centésimos por cento) sobre o custo) e custo de apólice; (j) Forma de Pagamento: Antecipado para todo o período de vigência da garantia; e, (k) Garantia: Aval Light S.A., de acordo com a ACD nº F-001/2012, de 13.01.2012. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 26/01/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2285843, DATA: 26/01/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1254938"
                ],
                "1255064": [
                    "V - Ata",
                    "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza Cruz\r\n\r\nATA DA 1925ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 23.01.2012\r\n\r\nÀs 11 horas do dia 23 de janeiro de 2012, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrea Martini, presentes os Diretores, Srs. Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni, Maria Alicia Lima Peralta, Adriano Alvim de Oliveira, Dimar Paulo Frozza e Leonardo Forner Senra. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a proposta formulada pela Diretoria, tendo sido aprovado pelos demais Diretores a abertura do seguinte estabelecimento: ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO JUAZEIRO DO NORTE - CE, situado na Avenida Ailton Gomes, 4.131 - Sala 208, Lagoa Seca, na cidade de Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63020-000, cujo CNAE principal é 82.11-3-00 (serviços combinados de escritório e apoio administrativo). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012. Assinaturas: Andrea Martini, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni, Maria Alicia Lima Peralta, Adriano Alvim de Oliveira, Dimar Paulo Frozza e Leonardo Forner Senra. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002286326, em 27/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1255064"
                ],
                "1255075": [
                    "V - Ata",
                    "SÁVIA S/A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF n° 31.459.464/0001-94 - NIRE nº 33.3.0011239-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, lavrada nos termos do §1º do Art.130 da Lei 6.404/76. I. Data, Hora e Local: 13/04/2011, às 11h, na sede da sociedade na Av. Rio Branco, 26, 15° andar, pte, nesta cidade. II. Mesa: Presidente: Stefano Marzotto Festa e Secretário: Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho. III. Convocação: Por editais publicados no DORJ e no Monitor Mercantil nos dias 05, 06 e 07/04/11. IV. Acionistas Presentes: Acionistas representando a maioria do capital social. V. Resoluções Aprovadas: Pela totalidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2010, dispensados de publicação conforme o disposto no art.294, inciso II da Lei 6.404/76, anexando, no entanto, em atendimento ao mesmo dispositivo legal, a cópia autenticada do referido Relatório, Balanço e demais Demonstrações Financeiras, encerrados em 31/12/2010, para serem arquivados na JUCERJA, juntamente com esta AGO; 2) Não distribuir dividendos por inexistência de lucro no exercício. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 13/04/11. Ass: Álvaro Augusto de Siqueira Carvalho, Secretário; Stefano Marzotto Festa, Presidente; Maria Teresa Marzotto Festa. Jucerja nº 2280771, em 11/01/12. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1255075"
                ],
                "1254988": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1254988"
                ],
                "1255263": [
                    "V - Ata",
                    "RIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.568.253/0001-06 - NIRE 33.300.001.557\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, Realizada em 01 de Julho de 2010. I - Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, na Av. Rio Branco nº 89, 14º andar, parte, CEP 20040-004, Rio de Janeiro, RJ, às 10:30 (dez horas e trinta minutos), no dia 01 de julho de 2010. II - Convocação: Realizada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Manuel Fernando Moniz Galvão Espírito Santo Silva, na forma do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia. III - Presenças: Compareceu à reunião e dela participou a totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: (i) Manuel Fernando Moniz Galvão Espírito Santo Silva, português, casado, gestor de empresas, portador do bilhete de identidade nº 4801294, emitido pelo arquivo de identificação de Lisboa, e do número de identificação fiscal 104084855, residente em Portugal e com domicílio profissional na Rua São Bernardo, 62, 1200-826, Lisboa, Portugal - Presidente (ii) Fernando Fortuny Martorell, português, separado, economista, portador do bilhete de identidade nº 1088117, emitido pelo arquivo de identificação de Lisboa, e do número de identificação fiscal 123076080, residente em Portugal e com domicílio profissional na Rua São Bernardo, 62, 1200-826, Lisboa, Portugal - Vice-Presdidente; (iii) João Carlos Pellón Parreira Rodrigues Pena, português, casado, engenheiro civil, portador do bilhete de identidade nº 5508832, emitido pelo arquivo de identificação de Lisboa, e do número de identificação fiscal 119741709, residente em Portugal e com domicílio profissional na Rua São Bernardo, 62, 1200-826, Lisboa, Portugal; (iv) Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, português, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE nº W055.119-Y, expedida pelo SE/DPMAF, e do CPF nº 692.405.237-15, residente e domiciliado na Av. Ministro Rocha Azevedo, nº 1.409 - apto. 17, São Paulo, SP; (v) Gonçalo Nuno Guerreiro Cadete, português, casado, gestor de empresas, portador do bilhete de identidade nº 9917761, emitido pelo arquivo de identificação de Lisboa, e do número de identificação fiscal 202593100, residente em Portugal e com domicílio profissional na Rua São Bernardo, 62, 1200-826, Lisboa, Portugal; e (vi) Carlos Augusto Oliveira Gamboa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identi dade CREA/SP 506.038.823-4, e do CPF nº 081.286.818-85, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, com escritório na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1511 - conjunto 91, CEP 04571-011; e, ainda, o Diretor da Companhia, o Sr. Oswaldo Fernandes da Cunha Filho, brasileiro, casado, economista, portador da identidade de economista nº 22.683-1, expedida pelo Conselho Regional de Economia - 1ª Região - RJ, e do CPF/MF nº 034.952.307-00, residente e domiciliado na Rua Presidente Alfonso Lopes nº 20, Cobertura 03, Rio de Janeiro, RJ. IV - Mesa: Presidente: Manuel Fernando Moniz Galvão Espírito Santo Silva; Secretário: Oswaldo Fernandes da Cunha Filho. V - Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição do novo membro da Diretoria. VI - Deliberações Tomadas, por Unanimidade, pelos Membros do Conselho de Administração: Os Conselheiros elegeram como novo membro da Diretoria, o Sr. Carlos Augusto Oliveira Gamboa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade CREA/SP 506.038.823-4, e do CPF nº 081.286.818-85, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, com escritório na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1511 - conjunto 91, CEP 04571-011. O prazo de mandato do Sr. Carlos Augusto Oliveira Gamboa coincidirá com o dos demais membros da Diretoria, terminando em 24/03/2012. O recém eleito Diretor, presente neste ato, declara, sob as penas da lei, estar livre e desimpedido para o exercício de sua respectiva função, bem como para a prática de atos mercantis, não tendo incorrido em nenhum dos crimes previstos no art. 147 §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, nem havendo nada que o desabone. Desta forma, a composição da Diretoria, cujo mandato de todos os membros terminará em 24/03/2012, é a seguinte: (i) Carlos Augusto Oliveira Gamboa, (ii) Oswaldo Fernandes da Cunha Filho e (iii) Henrique Cardoso de Menezes Navarro, sendo certo que o Sr. Gustavo Marques do Canto Lopes tomará posse no cargo de Diretor tão logo obtenha novo visto de residência permanente no Brasil. VII - Encerramento: Assim, nada mais havendo a ser deliberado, deu-se por finda a Reunião, tendo sido lavrada a presente Ata de Reunião do Conselho de Administração, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas. Conselheiros: Manuel Fernando Moniz Galvão Espírito Santo Silva - Presidente; Fernando Fortuny Martorell - Vice-Presiden te; João Carlos Pellón Parreira Rodrigues Pena; Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva; Gonçalo Nuno Guerreiro Cadete; Carlos Augusto Oliveira Gamboa. Mesa: Manuel Fernando Moniz Galvão Espírito Santo Silva - Presidente; e Oswaldo Fernandes da Cunha Filho - Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Rioforte Investment Holding Brasil S.A. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2010. Oswaldo Fernandes da Cunha Filho - Secretário. JUCERJA nº 00002065246 em 15/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1255263"
                ],
                "1254959": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1254959"
                ],
                "1255147": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ nº 13.534.284/0001-48 - NIRE nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2011. DIA, HORA E LOCAL: 22 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Pasteur n° 110, 9° andar-parte, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a ·totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: (i) autorizar a venda da embarcação denominada “MARICÁ”, inscrita no Tribunal Marítimo sob o n° 09349. para a empresa OP Navegação Ltda.; e (ii) em conseqüência, ficam os membros da diretoria autorizados a estabelecerem as condições comerciais e promoverem todos os atos necessários para a efetivação da deliberação ora aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 22 de dezembro de 2011. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2286336 em 27/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1255147"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1253341": [
                            "V - Convocação",
                            "CIAB - IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.430.802/0001-90\r\n\r\nREUNIÃO DOS QUOTISTAS: Na forma do art. 1152 § 3º da Lei 10406/02, ficam convocados os senhores quotistas da CIAB - IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA LTDA, para se reunirem no dia 8 de fevereiro de 2012, às 10:00 horas, na sede social localizada na Cidade do RJ, na Rua do Acre, 77 sala 1104, Centro, para deliberar, sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) Ratificação da Reunião de 05.12.2011 (b) Mudança da sede social; (c) Eleição de novo administrador em substituição ao Sr. Carlos Alberto de Araujo Almeida; (d) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2012. Pedro Muxfeldt Paim Benet.\r\n\r\nId: 1253341"
                        ],
                        "1253742": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3-0008084-8\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação: São convidados os Srs. Acionistas da De Millus Comércio e Indústria de Roupas S.A., a se reunirem em AGE, a realizar-se dia 10/02/2012, às 12:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Alteração da razão social da empresa; b) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30/01/2012. Laura Juanita Wacheleski - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1253742"
                        ],
                        "1253779": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A. - EBSE\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.220.880/0001-60\r\n\r\nConvocamos os membros do Conselho de Administração para a Reunião do Conselho de Administração que será realizada aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de 2012, na sede social, situada na Av. Santa Cruz, 10.280, nesta cidade, às 11:30 horas. A ordem do dia será: a) determinar o limite para a constituição de ônus reais e a prestação de garantia às obrigações com terceiros. EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A. - EBSE.\r\n\r\nId: 1253779"
                        ],
                        "1253768": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A. - EBSE\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.220.880/0001-60\r\n\r\nConvocamos os acionistas para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de 2012, na sede social, situada na Av. Santa Cruz, 10.280, nesta cidade, às 10:30 horas. A ordem do dia será: (i) Alteração do Estatuto Social da Sociedade em seu Art. 13 “g”; (ii) Alteração do Acordo de Acionistas em sua Cláusula Segunda - Conselho de Administração, 2.3 item (III). EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A. - EBSE.\r\n\r\nId: 1253768"
                        ],
                        "1252239": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALE S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.592.510/0055-47\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nVALE S.A torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental -EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental RIMA referentes ao requerimento da Licença Prévia para implantação de Acesso Ferroviário, da Retroárea e do Terminal para Embarque de Minério de Ferro, localizado no município de Mangaratiba, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que o EIA/RIMA estarão a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 9 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 45 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/502352/11)\r\n\r\nId: 1252239"
                        ],
                        "1253346": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nAs empresas Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A.; Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A.; Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A.; Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. e Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. comunicam que, em conformidade com o disposto no art. 9º, da Resolução Conjunta nº 001 ANEEL/ANATEL/ANP, de 24/11/99, estão colocando à disposição das empresas que se enquadrarem no inciso II, do art. 2º, daquela resolução, a capacidade excedente dos postes das redes de distribuição de energia elétrica de suas propriedades, nos termos do art. 7º, item II, classe 2, da mesma resolução.\r\n\r\nA norma técnica NDU9, contendo os critérios para o compartilhamento da infraestrutura de rede elétrica da distribuição, está disponível nos endereços abaixo relacionados através da opção Normas Técnicas constante na lista de seleção:\r\n\r\nwww.energisa.com.br/minasgerais (Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A.) \r\n\r\nwww.energisa.com.br/novafriburgo (Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A.) \r\n\r\nwww.energisa.com.br/paraiba (Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A.) \r\n\r\nwww.energisa.com.br/borborema (Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A.)\r\n\r\nwww.energisa.com.br/sergipe (Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A.)\r\n\r\nCataguases, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1253346"
                        ],
                        "1250129": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OG NET S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264817 \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.740.730/0001-17 \r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da OG NET S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 16.02.2012 às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011; (ii) Alteração do prazo do mandato da Diretoria da Companhia, e (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012. Marcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1250129"
                        ],
                        "1253025": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº001/2012\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO faz saber que realizará Concurso Público para dar provimento aos empregos de Especialista Portuário, (nível superior) e Técnico de Serviços Portuários (nível médio), além de formação de cadastro de reserva para estes cargos, de acordo com as instruções apresentadas no Edital publicado na íntegra no site www.makiyama.com.br. \r\n\r\nI - DOS EMPREGOS:\r\n\r\nEMPREGO\r\n\r\nSALÁRIO BASE (R$ )\r\n\r\nJORNADA\r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS\r\n\r\nQUANTIDADE DE VAGAS\r\n\r\nEspecialista Portuário\r\n\r\n4.302,79\r\n\r\n40 horas Semanais\r\n\r\nEnsino Superior completo em Arquivologia. Diploma ou certificado de conclusão do curso superior em Arquivologia reconhecido pelo\r\n\r\n2 vagas ampla concorrência\r\n\r\n(nível superior)\r\n\r\nMEC e com o registro profissional no Ministério do Trabalho, conforme art. 4 da Lei nº 6546/78.\r\n\r\nTécnico de Serviços\r\n\r\n1.698,47\r\n\r\n40 horas Semanais\r\n\r\nCertificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por\r\n\r\n9 vagas ampla concorrência + 1 vaga reservada para \r\n\r\nPortuários (nível médio)\r\n\r\ninstituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretaria ou Conselhos Estaduais de Educação.\r\n\r\npessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nII - DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\nO período de inscrição é de 30/01/2012 a 26/02/2012 e a inscrição poderá ser realizada, pela internet no endereço www.makiyama.com.br.\r\n\r\nIII - DA TAXA DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\nO valor correspondente à taxa de inscrição será de acordo com a escolaridade exigida para o cargo, sendo:\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nTAXA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nPara que não se alegue ignorância, publica-se o Edital na íntegra no site www.makiyama.com.br e este extrato na Imprensa Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nDiretor-Presidente CDRJ\r\n\r\nId: 1253025"
                        ],
                        "1240503": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MASSAS PERTUTINA LTDA-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 00.350.204/0001-52\r\n\r\nMASSAS PERTUTINA LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018520, com validade até 26 de dezembro de 2016, para produção de massas alimentícias (lasanha, talharim, espaguete, nhoque, canelone, randeli, ravide, disco de panquecas e pizzas), na RUA CORONEL JOÃO RUFINO, Nº 226, - CENTRO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/511129/2011) \r\n\r\nId: 1240503"
                        ],
                        "1253891": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECAUCHUTADORA RENOVE DE CAMPOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 05.451.477/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECAUCHUTADORA RENOVE DE CAMPOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018828, com validade até 30 de janeiro de 2017, para operação de uma recauchutadora de pneus com capacidade mensal de 250 pneus, instalada num galpão de 1942 m² georreferenciado através das coordenadas UTM 24 K (WGS84) 258709m E e 7593423 m N, na RUA SÃO BARTOLOMEU, 30, - PARQUE CAJU, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201299/2005) \r\n\r\nId: 1253891"
                        ],
                        "1229063": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - PMP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DEPETRÓPOLIS - PMP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN018251, com validade até 25 de novembro de 2015, autoriza a R E C U P E R A Ç ÃO D E ÁR E A DEGRADADA REFERENTE AO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA USINA DE ASFALTO E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO, na ESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, S/N PRÓXIMO AO HORTO MUNICIPAL E CORPO DE BOMBEIROS - ITAIPAVA, município de PETRÓPOL IS. (Pr o c e s s o n ° : E-07/506051/2011)\r\n\r\nId: 1229063"
                        ],
                        "1252029": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MÁRCIO M. RANGEL DEDETIZAÇÃO ME \r\n\r\nCNPJ: 39.703.764/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMÁRCIO M. RANGEL DEDETIZAÇÃO ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018731, com validade até 26 de janeiro de 2016, para realização das atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos e limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - VÁRIOS BAIRROS, município VÁRIOS. (Processo n°: E-07/508344/2010) \r\n\r\nId: 1252029"
                        ],
                        "1242852": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "POLAND QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.060.586/0002-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPOLAND QUÍMICA LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.12.2011, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente as atividades de fabricação de produtos químicos de aplicação industrial e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Capitão Guynemer, 1080 - Xerém no Município de Duque de Caxias, no período de 05/1/2012 a 05/02/2012, das 07:00 as 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1242852"
                        ],
                        "1254260": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.090.120/0001-53\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.01.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente às atividades de fabricação, reparo e montagem de componentes de turbomáquinas em geral e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Capitão Guynemer, 1626 - Xerem - no Município de Duque de Caxias, no período de 30.01.2012 a 10.02.2012, no horário das 08:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1254260"
                        ],
                        "1251475": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.01.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente às atividades de coqueria/sinterização/alto-forno e outros e informa que este estará à disposição para consulta na Colégio Estadual Erich Walter Heine - Rua Manoel Lourenço dos Santos s/nº - Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro e no INEA - Superintendência Regional Baía de Sepetiba - SUPSEP - Rua Gal. Bocaiúva, 441 - Centro no município de Itaguaí , no período de 01/02/2012 à 01/03/2012, no horário das 10:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1251475"
                        ],
                        "1255241": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1255241"
                        ],
                        "1255255": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3-0008084-8\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1255255"
                        ],
                        "1251298": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.314.033/0001-31\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24.01.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente às atividades de armazenamento temporário, tratamento, beneficiamento e preparo de blends de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II), com vistas à reciclagem, recuperação, co-processamento, incineração e disposição em aterro; e de armazenamento temporário e pré-tratamento de efluentes líquidos e informa que este estará à disposição para consulta na BR 101, km 128 fazenda Rio do Meio, s/n no Município de Quissamã, no período de 01.02.2012 a 01.06.2012, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1251298"
                        ],
                        "1254080": [
                            "V - Convocação",
                            "SENSUALITY COMERCIO DE COSMESTICOS E PERFUMES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 00.642.881/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:São convidados os senhores sócios: Sra Leila Ramirez Soares e Sr Delfim Sampaio Correia,a se reunirem em assembléia geral extraordinária,na sede social,á Rua Farinha Filho n°05 - loja 2 A Centro - Nova Friburgo, nesta capital,as 10:00 do dia 30 de janeiro de 2012 , 1° convocação ou as 10:30 horas,em 2° e ultima convocação, com qualquer numero de presentes, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1°) Dissolução da Sociedade. Acham-se a disposição dos senhores sócios, na sede social,os documentos exigidos pelo art.1.152,CC/2002. Rio de Janeiro,30 de Janeiro 2012.\r\n\r\nA Diretoria.\r\n\r\nId: 1254080"
                        ],
                        "1255227": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1255227"
                        ],
                        "1255237": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DM LINGERIE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 32.291.486/0001-50 - NIRE 33.3-0002596-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1255237"
                        ],
                        "1255078": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEMOREIRA - CIA NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO: Acham-se á disposição dos acionistas os documentos relacionados no art. 133 da lei 6.404/76. RJ, 30/01/12. Paulo Affonso Vasconcellos Carvalho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1255078"
                        ],
                        "1255253": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. OGX confirma reservatório do PRÉ-SAL EM ÁGUAS RASAS com hidrocarbonetos na Bacia de Santos. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, comunica ao mercado que foi confirmada a existência de reservatórios microbiais no pré-sal com hidrocarbonetos em águas rasas da Bacia de Santos. Conforme anunciado anteriormente, o poço pioneiro 1-OGX-63-SPS, no bloco BM-S-57, identificou hidrocarbonetos em reservatórios na seção aptiana, além de reservatórios com hidrocarbonetos na seção albiana. A OGX detém 100% de participação no bloco. “A confirmação destes reservatórios do pré-sal em águas rasas da bacia de Santos, pela equipe da OGX, representa um marco para a indústria e reforça o enorme potencial das bacias sedimentares brasileiras”, comentou Eike Batista, Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente da OGX. “Essa nova descoberta demonstra a capacidade de nossa equipe de testar novas idéias, desbravar novas áreas e criar perspectivas relevantes para o potencial desta bacia”, adicionou Paulo Mendonça, Diretor Geral e de Exploração da OGX. Conforme anunciado em 16 de janeiro de 2012, o poço OGX-63 identificou uma coluna com hidrocarbonetos de cerca de 1.000 metros e net pay de aproximadamente 110 metros em reservatórios albianos e atingiu reservatórios aptianos, até a ocorrência de um “kick”, com hidrocarbonetos, indicando a presença de reservatórios com boas condições de permo-porosidade e alta pressão. Na sequência das operações, o referido “kick” foi controlado e a análise dos fragmentos de rocha permitiu a constatação de reservatório microbial de idade aptiana, ou seja, o mesmo tipo de rocha-reservatório encontrada no pré-sal de águas profundas e ultra-profundas das bacias de Santos e Campos. O poço foi perfurado até a profundidade de 6.135 metros, tendo sido constatada uma coluna em torno de 150 metros na seção aptiana até o momento. Em virtude das altas pressões encontradas, a perfuração foi temporariamente interrompida de modo que possamos substituir a sonda Ocean Quest pela Ocean Star, da atual frota da OGX, que possui configuração apropriada para a continuidade das operações, que deverá incluir perfilagem e possivelmente a realização de pelo menos um teste de formação. A Companhia, por ora, mantém suas estimativas de volume de 1,8 bilhão de boe para a bacia de Santos. No entanto, conduzirá testes complementares e deverá perfurar poços de delimitação para avaliar os volumes existentes na área, que poderá potencialmente superar as estimativas vigentes. O poço OGX-63, denominado Fortaleza, está localizado no bloco BM-S-57, situa-se a 102 km da costa do estado do Rio de Janeiro, em lâmina d'água de aproximadamente 155 metros. SOBRE A OGX: Focada na exploração e produção de óleo e gás natural, a OGX Petróleo e Gás S/A é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 30 blocos exploratórios no Brasil, nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba e 5 blocos exploratórios na Colômbia, nas Bacias de Cesar-Ranchería, Vale Inferior do Madalena e Vale do Médio Madalena. A área total de extensão dos blocos é de 7.000 km² em mar e cerca de 37.000 km² em terra, sendo 24.500 km² no Brasil e 12.500 km² na Colômbia. Além de contar com um quadro de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 3,6 bilhões (em setembro de 2011) para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri. Acompanhe também o início da produção do primeiro óleo da OGX no site www.ogx.com.br/primeirooleo. Aviso Legal: Este documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como “acreditar”, “prever”, “esperar”, “contemplar”, “provavelmente resultará” ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, para tomada de decisão de investimento. Contatos OGX: Investidores: Marcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br; Eduardo Lucchesi, eduardo.lucchesi@ogx.com.br; Gustavo Trindade, gustavo.trindade@ogx.com.br; +55 21 2555 6237. Mídia: Camila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br; +55 21 2555 4673.\r\n\r\nId: 1255253"
                        ],
                        "1254480": [
                            "V - Convocação",
                            "FLEXA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 30.059.943/0001-50\r\n\r\nREUNIÃO DOS QUOTISTAS. Na forma do art. 1152 § 3º da Lei 10406/02, ficam convocados os senhores quotistas da Flexa Participações Societárias Ltda., para se reunirem no dia 10 de fevereiro de 2012, às 8:30 horas, na sede social localizada na Cidade de São Gonçalo, na Rua Coronel Serrado, 1000 sala 1004 - Bairro Zé Garoto, para deliberar, sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Cessão das cotas do Espólio de Maria Alice Pitta da Matta Franco conf. Alvará do Juízo da 9ª V.C. de Niterói; (b) Assuntos gerais. São Gonçalo, 26/01/2012. Aluisio Pitta da Matta e Maria Lúcia Pitta da Matta Watzl - Administradores.\r\n\r\nId: 1254480"
                        ],
                        "1254429": [
                            "V - Convocação",
                            "RGS GESTÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 11.305.842/0001-78\r\n\r\nREUNIÃO DOS QUOTISTAS: Na forma do art. 1152 § 3º da Lei 10406/02, ficam convocados os senhores quotistas da RGS GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, para se reunirem no dia 16 de Fevereiro de 2012, às 10:00 horas, na sede social na Av. Presidente Vargas, 482 sala 304 - Centro - RJ, para deliberar, sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) Exclusão do sócio Gilberto Serra por falta grave no cumprimento de suas obrigações, conforme estabelece o art. 9º do contrato e o art. 1085 da Lei 10406/02; (b) Destinação de suas quotas; (c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2012. Edison da Costa - Administrador.\r\n\r\nId: 1254429"
                        ],
                        "1254542": [
                            "V - Convocação",
                            "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.563.446/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0028073-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária-Edital de Convocação: São convocados os senhores acionistas da (\"Cia.\") a comparecer à AGO/E (\"Assembléia\") que se realizará fora da sede da Cia., na R. Neri Pinheiro, 298, Cidade Nova-RJ, no dia 09/02/12, às 10h, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/09 e ao exercício social encerrado em 31/12/10; e (ii) Aprovar a mudança do endereço social para R. Neri Pinheiro, 298, Cidade Nova-RJ, dando-se nova redação ao art. 2º do Estatuto Social da Cia; (iii) Deliberar acerca da reeleição dos membros do Conselho de Administração da Cia; (iv) Deliberar sobre a alteração da Seção 1 do Capítulo III do Estatuto Social da Cia. para inclusão de regra de convocação das reuniões do Conselho de Administração da Cia; e (v) Deliberar sobre a proposta da administração para aumento do capital social da Cia. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas. RJ, 01/02/12. Mario Cezar Fernandes Alves-Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1254542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1255179": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ENTIDADE MANTENEDORA LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA\r\n\r\nCNPJ: 28451201/0001-24\r\n\r\nRelação de Alunos Concluintes - 2011 CURSO ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Ayani Andréa Barros Molino de Souza, Edilene Silva Ciconha, Elisa Caiaffa, Felipe Kappler Garcia, Felipe Marques Ferreira, Gabriel Coutinho de Hazaña, Lorraine de Carvalho Corrêa, Marcelo Haubrick de Castro, Rhuan Souza Palma, Thalison de Figueiredo Cesar. CURSO ENSINO MÉDIO E NORMAL (FORMAÇÃO DE PROFESSORES): Camila Telles Canedo, Cynthia Maria Lacerda do Nascimento, Gabriela Augusto Monteiro de Souza, Heloisa de Freitas Carneiro, Isabella Carlos Magno, Karoline Trindade da Silva, Laura Cunha da Rocha, Luiza Gabriela Rispoli Gouveia Luz, Marianna Gomes Rodrigues, Sabrina Oscar Silveira. CURSO ENSINO MÉDIO: Ana Carolina Claveland Marchiori, Ana Clara de Oliveira Nasser, Ana Clara Matos Melgaço de Carvalho, Bruna da Silva Madureira, Caio de Mello Zarattini, João Claudio Costa Rabello, João Paulo Ferrante Serzedello Areias Netto, Lucas Botelho Fiuza de Melo, Maria Gerislânia Nunes Pessoa, Mariana Majela da Silva, Monalisa de Oliveira Morais, Natália Oliveira, Pamela Santos Madureira, Pedro Henrique Gomes de Carvalho, Pedro Rezende Mazzoli, Roberta Jane de Souza e Sousa, Stephanie Clavery Constancio Almeida, Vitor Martins Teixeira. Secretária - Reg. 00554/99-COIE/RJ - Maria Elenice Claveri Constâncio Gouveia; Diretora - Reg. 450/COIE/RJ - Rosana Pinheiro de Souza; Supervisora Educacional - Mat. 109279-0 - SEE/RJ - Maria Ignez Alqueres de Souza. \r\n\r\nId: 1255179"
                    ],
                    "1255283": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR\r\n\r\nCNPJ: 00.977.343/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2011 - Turma 301: Annelisa de Carvalho Teixeira, Beatriz Berkenbrock Niemeyer, Carolina Angélica Rodrigues, Carlos Eduardo Mendonça Ziehe, Flávia Cariboni Gouvea, Flavia Tardelli Campos Lopes, Françoise Coelho Martins, Giulia Carvalhal Buratta, Igor Hãn da Costa, Jonathan Moreira Pinto da Fonseca, Kayza Cristina de Melo, Luciano Braga do Carmo, Luciano Souza Espindola, Maithê de Oliveira Brito, Mariana Tolentino Fernandes Penna, Marina Macedo Siqueira, Nathália Fernandes da Silva, Patricia de Simas Cunha, Raffaella de Hungria Maldari, Sarah Fonseca Galvão do Nascimento, Thaisa Teixeira Guimarães, Vitória Monteiro Sodré.\r\n\r\nDiretora: Valeria Percia da Penha. Reg. Nº 93618622 MEC. Secretária: Catarina Verônica de Abreu. Reg. Nº 1803/94 SEEC. Professor Inspetor Escolar: Maria Ignez Alquéres de Souza. Matricula: 0109279-0.\r\n\r\nId: 1255283"
                    ],
                    "1254477": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COOPERATIVA DE \r\n\r\nENSINO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.529.456/0001-67\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Ensino Médio, Ana Carolina Cardoso da Silva, Bruna Aparecida da Silva Amaral, Caio Argon Lima, Gabriele Amorim Borges, Fernanda Corrêa de Oliveira, Giovane Madeira Junior, João Vicente Amâncio Badia Urell, Luna Pereira Rizzo, Mariana Borde, Maryana Machado Zanelatto Carneiro, Pedro Gomes Fittel Meirelles de Sá, Thiago Lagreca Wilbert, Vanessa Dias de Oliveira, Wagner Antonio da Silva. Ensino Médio - EJA -III Fase - Gabriel Licht Rodrigues, Letícia Dibe Gineste, Natalia Lischt Henrichs Geraldo, Michael Caetano da Rocha, Regina Corrêa Guerra, Roberta Cristina Silveira Vieira da Silva, Simone da Costa Pimentel Bitencort, Wesllen de Souza Quintanilia. Ensino Fundamental - EJA - 2º Semestre - IX Fase - Phelippe Lemos Marques, ThamÍres Garcia Echternacht. Diretora - Magda Maria Carvalho da Costa - Reg. 58178 MEC. Secretária - Eni Pereira Lopes - Reg. 0729/02 - SEEC. Inspeção Escolar - Gerusa Faria Rodrigues Mat. 0942600-8\r\n\r\nId: 1254477"
                    ],
                    "1254209": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº111\r\n\r\nAlto - Teresópolis-RJ- CEP: 25964-000\r\n\r\nCNPJ: 32.190.092/0001-06 Inscrição Estadual - Isento\r\n\r\nTel.: (021) 2641-7004\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO DE 2011 - ALICE CANTO CARVALHO; AMANDA MENDONCA SOARES REIS; ANELIZA FERREIRA VASCONCELLOS; BRUNA PACHECO D´ELIA; CAIO MARTINS COSTA ARAUJO; DANIELLA BASTOS SOARES; DIEGO MEIRELLES DUQUE; ERICK DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA; FERNANDA SOBRAL GENEROSO CAVALCANTI; JULIA DE MELLO ROCHA; LAURA MARTINS DE OLIVEIRA; LUAN MONTEIRO CORDEIRO; MARIA JORGEANY BARROSO YPIRANGA BENEVIDES; MARIANA AZEVEDO DE PROSDOCIMI; MURILLO NEVES DE CARVALHO; NICOLAS THEODORO LOPES; RAYANNA CAROLINA NUNES; RENAN MUNIZ SOARES; RONAI CARVALHO ITABORAHY; SAMUEL MENDONCA PALHARES DIAS; STELLA DE CASTRO BROWNE; TAMARA REZENDE MESQUITA; THAMARA DE AZEVEDO E SILVA - SECRETÁRIA: LIGIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS - REG. 561/91/SEE - DIRETORA: CARLA REGINA MACHADO NETO - REG. 00908/05-5.\r\n\r\nId: 1254209"
                    ],
                    "1254390": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Supletivo Nota 10 \r\n\r\nC.N.P.J.: 05.638.116/0001-74\r\n\r\nConcluinte do Ensino Fundamental 2° Semestre de 2006: Jair Fernandes Magalhães Junior. Concluinte do Ensino Fundamental 1° Semestre de 2007: Carlos Henrique Cardia do Nascimento, Daiane Falque Silva. Comcluinte do Ensino Fundamental 1° Semestre de 2010: Pamela Marques Bulla. Concluintes do Ensino Fundamental 2° Semestre de 2011: Lucilene Delfina Silva, Vando Pereira Neves, Virginia Maria da Cunha Lima Gorges. Concluinte do Ensino Médio 1° Semestre de 2005: Viviane Bueno Julio. Concluintes do Ensino Médio 2° Semestre de 2005: Mariane Aparecida Bernardo. Concluinte do Ensino Médio 1° Semestre de 2008: Monica Bahia Paiva. Concluinte do Ensino Médio 2° Semestre de 2008: Carlos Henrique Cardia do Nascimento. Concluintes do Ensino Médio 2° Semestre de 2010: Daniele dos Santos das Neves, Vitor Pinheiro Salustiano. Concluintes do Ensino Médio de 1° Semestre 2011: Ana Luiza Rodrigues Gomes, Geovani Rodrigues. Concluintes do Ensino Médio 2° Semestre de 2011: Ana Beatriz Pontes da Silva Almeida, Ágatha Vieira Argon, Aldir Sinigali Moreira, André Medeiros de Andrade Costa, Ana Paula Rodrigues Cassimiro, Carlindo Gomes da Silva Junior, Claudemir Constantino Portugal, Cristian Luciano Cardoso, Carolina Valle Candau, Daiana Santos de Paiva, Daiane Baptista da Silva, Daiane Falque Silva, Diego da Silva Almeida, Diego Machado da Silva, Douglas Godinho de Oliveira Affonso, Eliete de Lourdes Andrade Silva, Elinei Araujo de Carvalho, Endyl Tavares Eleutério Schmith, Fernando Santana Fernandes, Ivan Ferreira de Araujo, Jéssica Moreira e Silva, Jonathas Barboza de Souza, Liliane da Conceição, Luís Henrique Azara de Oliveira, Pamela da Costa Duarte, Pamela Marques Bulla, Osvaldo Teixeira da Silva, Ramon Machado Teixeira, Richard Pinho de Araujo, Vinicius Florencio de Oliveira, Silvio Arruda Severino, Simone Vieira de Pinho Araujo, Thais Pedro Santos, Terezinha Silva Miranda de Melo, Washington Luiz Maia da Silva, Woodson Miranda de Melo. Concluinte do 2° Semestre de 2010 - D.O. de 28 de Julho de 2011, onde se lê: Diego da Silva Pires leia-se: Diogo da Silva Pires. Diretora: Nadir Pacheco Faraco - Registro 4775 MEC, Secretária Escolar: Patrícia de Fátima Pereira - RG 0611 SEE/RJ, Inspetora Escolar: Maria Ignez Alquéres de Souza, Mat. 0109279-0.\r\n\r\nId: 1254390"
                    ],
                    "1254876": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2011: Abrão Pereira Sobrinho, Aleksander Moreno Miranda, Beatriz Stefany Fagian, Camila Pereira da Silva, Christian de Morais Mello, Daniel Paulino da Silva, Diego Ribeiro Xavier, Elioenai Eude de Paulo, Francineuma Beserra de Araújo, Giordano Ferreira Carvalho, Jhonatan Diego da Silva, Josélia Ribeiro de Andrade, Karine Fernandes de Oliveira, Laudimar Francisca dos Santos, Luara Patrão Elias, Murilo Augusto da Silva Reis, Paulo César Frazames de Barros, Rosano Gomes de Oliveira, Vanessa Fausto Gonçalves, Vinicyus Rozende dos Santos. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2010: Ricardo Lopes Amorim. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2011: Abadia dos Reis Francisca de Paula, Abilio Francisco da Silva, Adalberto Candeia da Silva Filho, Adelmo Tomaz Oliveira, Ademir de Souza, Ademir Donizetti Coalho, Ademir José Antonio, Adnan de Paula Souza, Adriana Andrade Silva Bimbati, Adriana de Cássia da Silva, Adriana Glinglani, Adriana Letícia da Silva, Adriana Pereira, Adriana Rodrigues Barrêto, Adriano Henrique dos Santos, Adriano Luiz da Silva, Alan Júnior Afonso Santos de Deus, Alan Levi de Melo, Alberto Ferreira da Silva, Alberto Guilherme da Silva, Alcione Matos de Oliveira, Alda Alves, Alecilda Valentim Figueira, Alecsander Bonfim de Oliveira, Alecsander dos Santos Saga, Alessandro da Silva Ribeiro, Alessandro Lentini, Alessandro Victor Andrade de Oliveira, Alethéia dos Anjos de Oliveira Donatelli, Alex dos Santos Ferreira, Alex Sandro Fernandes Nunes, Alexander Nunes de Oliveira, Alexandra Letra da Silva Rodrigues de Almeida, Alexandre Freitas de Lima, Alexandre José da Silva, Alexandre Moreira Maklouf, Alexandro Vieira Santos, Alexsandro Pinheiro Veja, Alfredo Paixão Sobrinho, Aline Valadares Lopes, Allan Joaquim Diniz, Aluisio de Jesus Moreira, Alzerindo Moreira de Souza, Amabio Ferreira dos Santos, Amanda Karina Rodrigues de Oliveira Maciel, Amarildo Machado de Oliveira, Amelicio Pereira dos Santos, Amynah Emanuela Santos Silva, Ana Claudia de Lima Duarte, Ana da Silva Pereira, Ana Karoline Guilherme Leme, Ana Lúcia da Costa, Ana Paula Aparecida Conejo Lodi, Ana Paula Aparecida Ferreira, Ana Paula Moreira, Ana Paula Nogueira, Ana Rita Leme Pereira, Anastacio Duarte, Anderson Dominic dos Santos Dignazzio, Anderson Gonçales Lima, Anderson Tadeu Mariano, André de Sena, André Evangelista de Santana, André Horie, André Luís Figueiredo de Oliveira, André Luiz Torres, Andre Quenes Oliveira, André Tadeu dos Santos, Andrea Cristina Jardim Piovezan, Andréa de Carvalho, Andreia da Silva, Andreia Soares de Oliveira e Oliveira, Andressa Cristina da Silva, Andressa Silva Santicioli, Angela Aparecida Gonçalves Lourenço, Angela Correia de Lima, Angelo de Castro Neto, Aniélen Moraes Testini, Anisio Raymundo Pereira, Antonia Larissa Costa Correia, Antonio Alves dos Santos Aude, Antonio Batista Silva do Nascimento, Antonio Carlos Lima Lopes, Antonio Carlos Salles, Antonio Girlan Viana da Costa, Antonio José dos Santos, Aparecida Nunes de Melo, Aparecida Rocha de Lima Silva, Arival da Silva Pereira, Aruan Serpa, Audrey Akemi Rodrigues Kanashiro, Augusto Cesar Pereira Bastos, Aurenir Rosa de Carvalho, Beatriz de Jesus Bueno, Beatriz Santana dos Santos, Beatriz Santos Carneiro, Benedito Lucindo dos Santos, Bruna Gabriele Coelho Campos, Bruna Marques Faria de Barros, Bruna Menezes, Bruno de Oliveira Santos, Bruno de Pontes, Bruno Leonardo Ferreira da Silva, Bruno Vitor Medeiros, Caio Alan Ferreira Simas, Caio Candido Andrade, Caio Venditte Contti, Camila da Conceição, Camila de Carvalho Larroudé, Carla Caroline Coimbra Caldas, Carlos Alberto de Oliveira, Carlos Alberto Gomes, Carlos Alexandre Goetze, Carlos Cesar Pereira da Silva, Carlos Henrique Alves, Carlos Roberto de Oliveira Gonçalves, Carmem Lucia Sanches Lopes, Carolina Margaritelli Milan Corrêa, Carolina Martins Roque, Catia Regina Bosso Garcia, Cecilia Ribeiro de Carvalho, Celi Aparecida Pinhate dos Santos, Célio Rodrigues Teixeira, Celso Rodrigues da Silva, Celso Santos da Silva, César Augusto Pestana da Costa, Cesar Pergentino da Silva, Christopher Baptistella Veiga, Christopher Zagato Lima, Cibele Cristina de Andrade Albuquerque, Cicero Amaro da Silva, Cicero Edilson Santos da Silva, Cicero Joel do Nascimento, Cicero Jovelino da Silva, Cilene Salustiano dos Santos Fernandes, Cintia Faria Soares, Claudenice Queiroz Oliveira, Claudia Regina da Cruz, Claudia Valeria de Almeida Silva, Claudinei do Nascimento, Claudineia dos Santos Fiorini, Claudinete do Nascimento Santos, Claudio Alberto Nunes de Carvalho, Claudio Ferreira da Silva, Claudio Gomes de Almeida, Claudio Gomes de Oliveira Junior, Cláudio Renato Alves, Cleonice Modesto de Almeida, Cleriston Renato Alves, Clodoaldo Rodrigues Viana, Crispim Alves Teixeira, Cristiane Campos Lapa, Cristiane Cota Ferreira, Cristiane Santos Justino, Cristiano dos Santos, Cristiano Pereira de Faria, Cristina Lacerda de Menezes, Daiane Carla da Silva, Daiane Fernanda de Moraes Sousa, Daiane Maria de Gouveia, Dalton Oliveira Morais, Damião Pedro Barbosa Silva, Daniel Marques da Silva, Daniele Aparecida Perreira, Daniele Camila Inacio, Danilo Jesus da Silva, Danilo Marques Garcia, Danilo Silva de Azevedo, Darci Arruda, Dayane Lafaiete da Silva, Deivis Gomes dos Santos, Demétrios Alexandre da Costa, Denis da Silva Fernandes, Diego Barreira Martins, Diego Carvalho Guimarães, Diego Wilks da Silva Souza, Djalma Ribeiro Soares Neto, Dorival Thomazeli, Douglas Aparecido Domingues, Douglas de Lacerda Ivo, Douglas Inacio Batista, Duama Lopes da Silva, Edilene Brito Santos, Edilson dos Santos, Edimar Barbosa da Silva, Edmilson da Silva Brito, Edson Gonçalves de Oliveira, Eduardo Fernando Nincao Novaes, Eduardo Lima de Almeida, Eduardo Patrick Soares Amorim, Eduardo Silva Fernandes, Eduardo Vasconcelos Neto, Edvaldo Batista Aguilar, Edvania Lineusa da Silva, Elaine Cristina de Oliveira, Eledilson Silva dos Santos, Eleílson Ferreira da Hora, Elenice de Lourdes Ambrosio, Eliana dos Santos Madrid Souza, Eliane Fernanda Santana Lindholz, Eliane Ibusuki Fernandes, Eliane Pereira da Silva, Elias Gasques Horácio, Elisabete de Fatima de Souza Lima dos Santos, Elisângela Cândida Carvalho, Elivelton Sidney Andreolo da Silva, Eloiza de Aguirre Soares, Eloiza Teixeira Barreto, Emerson Rinaldo de Souza, Érica Caramaschi de Oliveira, Érica Fernanda de Souza Barbosa, Erica Garcia, Erica Nascimento da Silva, Erika de Freitas Miranda, Erineide Conrado da Silva, Ermeson da Silva Lima, Estela Aparecida Almeida de Oliveira, Eva Terezinha Moreira Martins, Evandro Gonçalves dos Reis, Evanildo de Jesus, Ezequiel dos Santos Ferreira, Fabiana Justino da Silva, Fábio Lozano, Fabricio Pereira de Lima, Felipe Alberto Bortoloti, Felipe Alves Santos, Felipe Augusto Gonçalves, Felipe Carvalho, Felipe Fradique Brandão da Silva, Felipe Francisco Lima da Silva, Felipe Siqueira Albino, Fernanda dos Santos de Araujo, Fernanda dos Santos Souza, Fernanda Voiciekouski, Fernando Batista Pereira, Fernando Tertulino de Lima, Filipe Luís Rapozo, Flávia Cristina Theodoro, Flávio Nicolau Freire, Flávio Silverio dos Santos, Francidalva Remigio Martins, Franciele Aparecida da Silva, Francis Mari da Silva Oliveira, Francisca Leonice Pereira Silva, Francisco Elidio Cardoso, Francisco José do Nascimento Neto, Franklin Rodrigues, Gabriel Arcangelo de Toledo, Geneilda Geneva de Sousa, Genesis de Lima Feitosa, Gerson Carvalho Aragão, Gerson Pires Martins, Gesimiel Rodrigues Miroró, Giancarlo Gutierrez Primarano, Gilmar Fernandes Souza, Gilmar Levi Rezende, Gilson Marques, Gilvan Martins Bezerra, Gislaine Sousa de Oliveira Lima, Gislene Barbosa Mendes Souza, Givaldo dos Santos Machado, Gizele Cristina Berni de Oliveira, Gladis de Oliveira Bento, Griselda Campos Lapa, Guilherme da Silva Gomes dos Santos, Guilherme do Vale Giannoccaro Maia, Guilherme Fernandes, Guilherme Marques, Guilherme Santos Borges, Helena Pavani de Mello, Henrique Luiz Stavik Euzebio, Henrique Tolentino Bento, Herbert Aparecido Puttini, Higor Silva Santos, Humberto Mantovane Felix da Silva, Idálio Ferres Inácio, Idasio Dias de Souza, Ígor Martins Marinelli, Inaê de Oliveira Santos, Inez Moscardi, Ismael Batista de Oliveira, Israel de Holanda Lopes, Ivanilda de Melo Montanher, Izabelle Gonçalves Ceola, Jaciara Santos de Souza, Jackeline Gonçalves Almeida Costa, Janaina de Santana, Jeferson Albuquerque Costa Pereira, Jefferson Maciel Pereira, Jessica Aparecida da Silva, Jéssica Martins Soler, Jéssica Tomiossi Brandão, Jeuvane Souza dos Santos, Jhony William Pessôa, Jiani Ribeiro Silva, João Carlos da Silva, João da Silva Rodrigues, João Ramiro da Silva, Joel Dantas Pinto Sobrinho, Joel das Neves, Joelma de Araujo Santos, Jonatan da Paz Silva, Jonathan dos Santos Zuanão, José Augusto Silva Martins, José Fabio da Silva, José Fernando Magnoni, José Nadiel da Silva Alves, José Oderlando da Silva, Jose Roberto da Paz, José Venilson Alves da Silva, Joseildo Severino da Silva, Joselio Alexandre Rocha Gomes, Joselita Maria Bispo Vidal, Josiane da Costa da Gama Sousa, Jovenice Lucas de Deus, Juarêz Teixeira do Nascimento, Jucelina Ferreira Leite de Souza Silva, Juliana Andressa dos Santos Silva, Juliana Batista Moura, Juliana Pereira, Júlio César Fernandes Marques de Oliveira, Júnior César Franco, Kaio de Campos Buguas, Karen Pereira de Souza, Karen Watanabe, Karlene Pequeno Pinho, Karolyne Arcanjo da Silva, Kaue Ferreira, Kaynã Inacio Baroni da Silva, Kelli Cristina da Silva, Kelly Cristina Teixeira, Kely Franciele Fernandes de Oliveira, Kleber Mendes de Araujo, Laeste Alves de Sousa, Laís Garrido Pardial, Laise Fernanda Casanova Nogueira, Laodicéia Maximino da Silva, Larissa da Silva Santana Cardoso, Larissa Fernanda Mariano, Laudirene Alves Lô, Leandro Aparecido da Silva, Leandro da Silva, Leidiane Aparecida Silva, Lenilda Ferreira Ditchun, Lenir Assunção da Lomba, Leonardo Henrique Fagundes Dutra, Leonardo Nunes de Araujo, Leonardo Peres Mattos, Lidiana Silva Santos, Ligia Alves Vargas, Lilian Freire, Lindinalva Bezerra da Silva, Lourenço Pereira da Silva, Luana Gomes Medeiros Cruz, Lucas dos Santos Pinheiro, Lucas Pereira de Brito, Lúcia Andreia Jerônimo Rocha Fernandes, Luciano Câmara, Lucidalva Soares Barbosa, Lucimauro Matos Carvalho, Luigi Pedro Possolo Di Francesco Filho, Luiz Aparecido da Silva, Luiz Cláudio Pascoal Luiz Fernando dos Reis Camillo, Luzinete Oliveira Valentim, Magdalva Santos Pinheiro, Maike Vinicios Lima Ferreira, Maisa Junqueira Rios de Oliveira, Manoel Joaquim de Oliveira, Marcela dos Santos Portugal Moraes, Marcela Ferreira Guerra Bincoletto, Marcelo Henrique Sena dos Santos, Marcelo Maciel Tomaz, Marcelo Rodrigo Evaristo, Márcia Francisca de Sousa Pereira, Marcia Regina Fayan, Márcia Terezinha Machado, Marciano Souza da Silva, Marciélia Lindalva de Oliveira do Ó, Marco Antonio Soares, Marcos David de Souza, Marcos de Araujo, Marcos Mendes de Barros, Maria Aparecida Aurea da Mata, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida de Oliveira Santos, Maria Aparecida de Souza, Maria Aparecida Figueiredo Verginilo, Maria Aparecida Laurentino Luz, Maria Dalva dos Santos Prado, Maria de Fatima Costa Santos, Maria de Fátima Jesus dos Santos, Maria do Socorro Moura Rocha, Maria Elisângela Carneiro Belarmino, Maria Geilsa Ferreira dos Santos, Maria Gildaria de Oliveira Gomes Brito, Maria Helena Lauriano da Costa Germano, Maria Ilza Fernandes de Carvalho, Maria Isabel Duarte dos Santos, Maria Luiza da Costa Santos, Maria Marlene Gomes de Oliveira, Maria Neuza Dias Pedroso, Maria Telma da Silva Santos, Maria Valdenuzia Sirqueira de Santana, Marina Michelin Vida, Marinalva Santos de Santana Dutra, Marinalva Silva Sousa, Marta Augusta do Prado, Marta Herrera de Oliveira Januzzi, Maryon Lincoln Pedregal, Mauricio Antonio da Silva, Mauricio Matos Ramos, Maurílio Manuel Antônio, Mayara Aline Grégio, Mayara Marques de Lima, Meire Lucia Aparecida Scrivani, Michel Kosuzinski, Moises Venegas, Mônica Tan Cuimei, Murilo do Nascimento Santos Lopes, Murilo Lima Tavares, Murilo Nattan Pepi de Oliveira, Nanine da Silva Tavolaro, Natalia Mayolino Barbara de Lima, Nathaly de Moura Carvalho, Neidiane dos Santos Almeida, Nilquele Santos Simas Simões, Nilson Dias Filho, Nilson Jesus dos Santos, Nilton César Paranhos, Nilton de Oliveira Costa Junior, Nilton Sartori de Oliveira, Odivaldo Soares de Oliveira, Osmar Francisco da Silva, Osvaldo Franceschini Neto, Patricia Rosa Nogueira Ferreira, Paula Regina Zequini, Paulo Cesar Montanher, Paulo Eduardo Miguel, Paulo Leonardo Pires Lessa, Paulo Roberto Martins, Paulo Roberto Raineri, Paulo Sergio de Freitas Marcelo, Pedro Borges de Souza, Pedro Clarindo da Silva, Plinio Shigueru Yoshitake, Priscila Cristina Tzung de Araujo, Priscila Ellen de Araujo Pereira, Priscilla Anastacio Duarte, Rafael Andrade da Silva, Rafael Cavallin Amaro da Silva, Rafael Csizmar, Rafael de Moraes, Rafael Soldeira, Rafael Toledo Lopes Guimarães, Râina Romualdo Pimenta, Raquel Aparecida Borges dos Santos, Reinaldo Camilo da Silva, Reinaldo Martins de Jesus, Reinaldo Miguel Coutinho, Reinaldo Rodrigues da Silva, Renata Maria de Sousa, Renata Tofanin dos Santos, Renato Alves Fonseca, Renato de Castro Costa, Renato Vinícius Santana, Ricardo Kazumassa Yogi, Ricardo Pereira Freitas de Oliveira, Rita Alice da Costa Caldas, Roberta Kelly Pecicaroli de Almeida, Roberto Paulo de Oliveira, Roberto Rocco, Robson Teixeira da Silva, Rodinele Ferreira de Castro, Rodney William Furquim, Rodrigo Alves Rodrigues, Rodrigo Bezerra da Silva, Rodrigo César de Deus, Rodrigo de Mattos Marcelino, Roger de Sousa Leal, Rogério Aparecido dos Santos, Ronilson Pereira Sousa, Rosa de Fátima Montrezol Correia, Rosicleia Batista Ferreira Rodrigues, Rosiene Oliveira de Souza, Sabina Rodrigues da Silva Neta, Salvador Donizetti Ribeiro da Silva, Samira Marques da Silva, Samuel Carlos da Silva, Samuel Jeronimo da Silva, Sandra Regina de Abreu Pereira, Saulo Shrng França, Sebastião Adimilson Ferreira, Sebastião Amador dos Santos, Sebastião Lourenço Junior, Sebastião Pereira Biet, Seir Luiza de Paula, Sérgio Francisco de Souza Santos, Sergio Ricardo Cardoso, Silvana Cristina Barufaldi, Silvandro Lima Alves, Simão Santos, Simone Dario da Silva, Simoni Lopes da Silva Giovanini, Solange Ferreira do Nascimento Fernandes, Solange Martins Nascimento, Solimar Vieira de Sousa Honda, Sônia Regina Dias Buonomo, Stênio Luiz Santana Conti, Sulamita Pereira da Silva, Susi Akemi Tashima, Tânia Aparecida Beghin, Tania Mandari Ramos, Tatiana Gomes Hernandez, Terezinha do Carmo Siqueira Melo, Thais Akemi Watanabe Santos, Thaís Lopes de Lima Silva, Thales Augusto Gonçalves, Thamires de Roma Inês, Thiago de Souza Lataliza, Thiago Luiz Tavares dos Santos, Thiago Vieira Machado, Thiago Yamamoto Martins, Tiago de Oliveira Ferreira, Tiago Ferreira Damacena, Tiago Nogueira Lima, Vagner Alves Dourado, Vagner Belasco, Valdecir Benedito da Silva, Valderivan Araújo de Sousa, Valdir Soares Gomes, Valdira Paula Santos da Conceição, Valéria Aparecida de Siqueira Rogério, Valeria Aparecida Rigoni Cavalcante, Valquiria Aparecida Lemes de Araujo Bastos, Vanderci Cardoso de Souza, Vanderley Pereira de Almeida, Vanderli dos Santos, Vanessa Nascimento, Vilson Aparecido Ramalho, Vinicio de Oliveira, Vinicius Cordeiro Rodrigues Dias, Vinícius da Silva Costa, Virgulino Timoteo de Oliveira, Viviane Messias do Nascimento, Wagner Eity Uyemura, Wagner Marcelo Ricci, Waldelin Nogueira de Almeira, Walmir Montezi, Warley Almeida Soares, Washington Correia da Silva Tagliari, Washington Luiz Xavier Brito, Watson de Jesus Lopes, Wellington das Neves Moreira Junior, Wellington Fernando dos Santos, Wendel Rodrigues dos Santos, Wenderson Feltrin da Silva, Wesley de Oliveira Conego, Wesley Rodrigues de Lima, Weslley Nogueira, Weverson de Menezes Neves, Wislaine Pereira Ferreira, Zilene de Souza Pozelli Santos. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO FUNDAMENTAL EJA 2011/ MEDIO EJA 2010/2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 02/02/2012\r\n\r\nId: 1254876"
                    ],
                    "1239886": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARAUTOS DO EVANGELHO - SANTA TERESA\r\n\r\nCNPJ: 05.905.795/0006-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Arautos do Evangelho - Santa Teresa mantido por ACAE - Associação Colégio Arautos do Evangelho, situado na Rua Nelson Kemp, 55, Braunes, Município de Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2011 - Turma A: Carolina Santos Souza, Dandára de Paiva Damasceno, Michelle Sangy, Paloma Admiral Iavorka. Diretora: Mariana de Jesus Mota Gomes, Registro n° 4946-2/10. Secretária: Salma Helena Salles Gomes, Registro n° 00196/07-7.\r\n\r\nId: 1239886"
                    ],
                    "1246704": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO HILMAR\r\n\r\nC.N.P.J.06.942.466/0001-92\r\n\r\nA Direção do Externato Hilmar, mantido por Prisma Empreendimentos Educacionais LTDA - ME, situado à rua Dr. Nilo Peçanha, 1031 - Nova Cidade - São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio - Formação Geral do ano letivo de 2006: Fernando Paluma Teixeira, Juliana Ferreira Santos, Rodolfo Santiago da Silva; 2007: Bruna Ramos Cezar de Castro, Fernanda Almeida da Silva Chelles, Nathália Duarte Pinto Gomes, Raiane Dorcelina Avilez Terra; 2008: Fernando Henriques Soares de Carvalho, Camilla da Silva Portela; Concluintes do Curso Ensino Médio - Formação Geral, modalidade Educação de Jovens e Adultos: 1º semestre/2005: Douglas da Silva Carias, Lucinéia Ferreira, Rosemary dos Santos Oliveira, Ruy Barbosa Campos Peixoto, Verônica da Motta Rodrigues; 2º semestre/2005: André de Castro Cavalcanti, Marcio Vinicius de Azevedo Vieira; 1º semestre/2006: Jonas Santos da Silva, Paula Cristina Cordeiro de Azevedo; 2º semestre/2006: Marcos Frazão da Silva; 2º semestre/2007: Letícia Maria dos Santos; 1º semestre/2008: Aline da Silva Ferreira, Bianca Santana Monteiro, Joares Pivante, Julian Muguet de Oliveira, Leandro Dias de Paula, Leonardo Bastos Cruz, Manuela Lemos Meneses, Maria Cleuza Fonseca Quintanilha, Paulo Roberto Combat Reis, Tatiane Medeiros da Silva, Thiago Karabin de Lima Costa; 2º semestre/2008: Adriano Pereira de Souza Coelho; 1º semestre/2009: Vinícius Mendes dos Santos; 2º semestre/2009: Leonardo Fonseca Quintanilha; 1º semestre/2010: Fatima Rosângela Alves da Silva; 2º semestre/2010: Carolini Alves Victorino; Mateus Bueno Electo; 1º semestre/2011: Adriana de Souza Silva, Adélia Novaes de Almeida Souza, Alex Fernandes Ribeiro, Aline da Silva Rodrigues, Alyne Gomes dos Santos Ferreira, Ariane Esthefany da Silva Rodrigues, Cleverson Santos de Assis, Eduardo Alvarenga de Souza, Fabio Assumpção da Silva, Fabíola da Silva Pereira Carvalho, Fernanda Freire Nascimento Santos, Gabriel Martins Souza, Ingrid Fonseca Guimarães, Jéssica Barros Mattos; Leonardo de Abreu Antonio, Lizete Silva do Nascimento, Marcelo Vizeu de Assis, Marco Antônio Arruda de Souza, Marcos Vinícios da Costa Machado, Matheus Gesteira Ribeiro, Natalia de Cássia Santos Ferreira Coutinho, Patrick Souza Dias, Priscilla Fernandes da Costa, Rodrigo Cardoso de Jesus, Sebastian Alves da Silva Meirelles, Sully Oliveira da Silva, Tiago Martins Conceição; Concluinte do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos em Regime de Progressão Parcial do 2º semestre/2010: Isadora Martins de Souza Thimoteo. Secretária Denise Aguiar Leal Registro nº 00847/96-0 MEC e Diretora Rejanne Marraschi de Oliveira Registro nº 2.317/MEC.\r\n\r\nId: 1246704"
                    ],
                    "1254965": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0002-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM FILIAL MEIER: 2º SEMESTRE/2005 - Liria Petronilia da Luz. 2º SEMESTRE/2010 - Maria Geane Gomes. 1º SEMESTRE/2011 - Fernanda Cristina Silva de Barros, Paula Cristina Barroso Vieira. 2º SEMESTRE/2011 - Karlla Damiane Chuengue Gurgel, Paula Cristina Barroso Vieira, Sheila da Silva Martins Tavares, Verônica Pereira da Silva. MATRIZ MADUREIRA. TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 1º SEMESTRE/2006 - Michele dos Santos da Silva, Waldelice Vieira da Silva. 2º SEMESTRE/2006 - Gabriela Souza da Silva, Silvia Pereira Cardoso. 1º SEMESTRE/2007 - Fabricio Rosa Mendes. 2ºSEMESTRE/2007 - Rosineide Matias Pedro de Lima. 1º SEMESTRE/2008 - Tatiane Rangel da Cruz, Vanusa Helena Baptista da Silva. 2º SEMESTRE/2008 - Ana Cristina da Silva e Silva. 1º SEMESTRE/2009 - Jaqueline Santos Paniza. 2º SEMESTRE/2009 - Carla Cristina Gomes Marcolino. 1º SEMESTRE/2010 - Allycia Natasha de Oliveira Silva dos Santos Rodrigues, Jurema Ferreira da Cruz. 2º SEMESTRE/2010 - Alessandra Márcia Alves de Oliveira, Dayane de Oliveira Fernandes, Juliana Mota Paiva, Karina Machado da Silva, Maria Verônica Mendes da Silva, Melani Josina Hermann, Raquel Aparecida Ferreira da Silva. 1º SEMESTRE/2011 - Carmen Lúcia da Conceição Souza, Lohraine de Oliveira Almeida, Raphaela Carvalho Campos da Silva. 2º SEMESTRE/2011 - Adriano Rosendo da Silva, Alexandra Alves Cataldi, Ana Caroline Vieira Izidorio da Silva, Ana Paula Cobra, Bárbara da Silva Freire, Caroline Domingues Napolitano Soares, Cicera Fabiana Souza da Paz, Gabriella Assis Lanzetti Ayres, Gislene Georgia Pessoa da Silva, Itamar de Oliveira Coelho, Leonardo Arantes da Silva, Luciana Damiana Cardozo Pacheco, Monique dos Santos Scarpim, Paila Souza de Oliveira de Almeida, Paula Roberta Maria de Souza, Renata Mattos de Oliveira, Rúbia Carina Oliveira Lima, Sandra Barbosa Muniz, Sarah dos Santos Lopes, Silvana dos Santos Costa Oliveira, Thiago Oliveira da Silva, Diretora: Rosane Macedo de Souza - Coren: 80627/RJ. Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Registro 147/01/RJ, Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes Matricula 09426487.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES CURSO TECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 02/02/2012\r\n\r\nId: 1254965"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1249521": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31027527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE DESAGRAVO PÚBLICO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, com fulcro no Capítulo II, Direitos dos Médicos, número VII, do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº. 1931/09, nos termos do decidido, por unanimidade, na 313ª Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros, realizada em 08 de dezembro de 2011 e consoante requerimento apresentado a este CREMERJ, vem conceder “DESAGRAVO PÚBLICO” ao médico JOSÉ ROBERTO VILLELA - CRM 5228750-2, injustamente ofendido em sua integridade profissional, por ter sido equivocadamente envolvido em processo de calunia, injuria e difamação, no qual ficou comprovada sua inocência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1249521"
                        ],
                        "1249522": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31027527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045 de 19 de julho de 1958, alterada pela e Lei nº. 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e pelo Decreto nº. 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 1556/04, vem tornar pública a pena aplicada de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “c”, do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico CARLOS JAVIER RIVERA VARGAS - CRM 5264723-3, por infração ao artigo 29 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº. 1.246/88, DOU 26/01/1988), cujos fatos também esta previsto no artigo 1º do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº. 1.931/09, DOU 13/10/2009).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1249522"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1255187": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 001/2012.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para construção de coberturas nas quadras poliesportivas das Escolas Municipais Antonia Marinho, no bairro Gaby e Manoel Baptista de Andrade, no bairro Cedro.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 17.02.2012, às 09:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 002/2012.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para construção de muro de gabião, na rua Manoel Batista de Andrade, no bairro Delícia.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 17.02.2012, às 15:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1255187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1255192": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO PREGÕES PRESENCIAL \r\n\r\nPREGÃO Nº. 086/2011 - OBJETO: Rolo compactador. Processo: 1546/2011. Data: 15//02/2012 - 09:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO Nº. 003/2012 - OBJETO: Contratação de empresa jornalística de grande circulação diária no Estado do Rio de Janeiro. Processo: 0151/12. Data: 15/02/2012 - 15:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 001/2012 - OBJETO: Cimento. Processo: 0140/2012. Data: 16/02/2012 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 004/2012 - Objeto: Ferramentas para estoque. Processo: 0157/2012 - Data: 17/02/2012 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO Nº. 005/2012 - OBJETO: Ferramentas para CRS. Processo: 236/2012. Data: 17/02/2012 - 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº. 006/2012 - OBJETO: Mangueiras de saneamento. Processo: 0156/12. Data: 23/02/2012 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO SPR Nº. 007/2012 - OBJETO: Anel de concreto e tampas vazada e de concreto. Proc. 237/12. Data: 23/02/2012 - 10:00 h.\r\n\r\nPREGÃO Nº. 002/2012 - OBJETO: Ticket Refeição (talão). Processo: 0139/12. Data: 24/02/2012 - 09:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala Pregão, na R. Bernardino I. Silva, 37, Centro, B. Mansa - R.J. Informações: Comissão P. de Licitação, no end. acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 01/02/2012. Fanuel F. P. Faria - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1255192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254828": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2012\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA DE TERCEIRA IDADE (ATI), DESTINADO A DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO. 2-DATA: 14 de Fevereiro de 2012, às 14:15 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 194.636,20 (cento e noventa e quatro mil, seisecntos e trinta e seis reais e vinte centavos). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 10 (dez) envelopes tamanho A4 E 05 (cinco) DVD'S RW. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nROSÂNGELA BRASIL DIAS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1254828. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1254656": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREF. MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N?‹ 002/2012\r\n\r\nObjeto: Compra de medicamento por determinação judicial, para consumo aproximado de 06 (seis) meses.\r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 17 de fevereiro de 2012, às 10:00h, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, n?‹ 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1254656. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1255154": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvite nº 09/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 08 de fevereiro de 2012 às 15 horas.\r\n\r\nObjeto: Locação de Impressora.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão Presencial nº 110/2011\r\n\r\nObjeto: Medicamentos\r\n\r\nSessão de Julgamento: 15 de fevereiro de 2012 às 10 horas.\r\n\r\nPregão Presencial nº 106/2011\r\n\r\nObjeto: Medicamentos\r\n\r\nSessão de Julgamento: 15 de fevereiro de 2012 às 13 horas.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\nInformo, abaixo, a análise em relação técnica em relação ao Pregão 134/2011, considerando os itens 3.4 (Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle) e 3.5 (Registro do Produto) do Termo de Referência (Habilitação Técnica)\r\n\r\nA empresa Humanas Distribuidora Biomédica - documentação aprovada integralmente (Itens 3.4 e 3.5);\r\n\r\nA empresa Farmatest Diagnóstica - apresentou Registro de Produto Vencidos para os Itens 35 e 36);\r\n\r\nA empresa Enzipharma Diagnóstica - não apresentou corretamente registro de produto para o item 06, cotou fita de urina 11 áreas (Edital 13 áreas);\r\n\r\nA empresa Qualidade Material Hospitalar - não apresentou corretamente registro de produto para o item 06, cotou fita de urina 10 áreas (Edital 13 áreas);\r\n\r\nSessão de Julgamento: 14 de fevereiro de 2012 às 13 horas.\r\n\r\n(a) Arilson Dias - Coordenador Geral de Farmácia - matrícula 24.654\r\n\r\nId: 1255154. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1255076": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2012\r\n\r\nProcesso nº. 950/2012. Objeto: Prestação de serviços sob a forma de disponibilidade de pessoal visando apoio à fiscalização municipal durante o período carnavalesco - 17/02/2012 a 25/02/2012. Recebimento de propostas e documentação: 14/02/2012, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 14/02/2012 às 11h30min. Valor do edital: 02 CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 01 de fevereiro de 2012. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS.Pregoeira\r\n\r\nId: 1255076. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1255259": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012\r\n\r\nO Município de Miguel Pereira - RJ torna público que realizará, no dia 16/02/2012 às 14:00 horas, na sala de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, a licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 002/12, processo 098/2012, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento de Complementos Alimentares para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (24) 2483-9229 ou 2483-9228, à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ das 12:00h às 18:00h ou através do site- www.pmmp.rj.gov.br; email: licitar@pmmp.rj.gov.br\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de janeiro 2012\r\n\r\nPaulo Alexandre dos Santos Guerreiro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1255259. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1255151": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviços de reestruturação e reurbanização da Rua Comendador José Julião.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 06 de março de 2012, às 09:30 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 09 de março de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.414.387,36\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425 Centro - Quissamã - RJ, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais, e a retirada dar-se-à mediante a entrega de 01 (um) Cartucho de Toner Original HP P2035.\r\n\r\nPS: A venda do Edital será encerrada no dia 06 de março 2012 às 09:00 horas. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 01 de fevreiro de 2012.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1255151. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1255152": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2012\r\n\r\nOBJETO: Obras de infra-estrutura do loteamento Vista Alegre.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da ordem de serviço.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 05 de março de 2012, às 09:30 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 08 de março de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.849.337,41\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425 Centro - Quissamã - RJ, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais, e a retirada dar-se-à mediante a entrega de 01 (um) Cartucho de Toner Original HP P2035.\r\n\r\nPS: A venda do Edital será encerrada no dia 05 de março 2012 às 09:00 horas. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1255152. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1255153": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012\r\n\r\nOBJETO: Construção de rede coletora de esgoto e águas pluviais e pavimentação em paralelepípedos no bairro Matias.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 23 de fevereiro de 2012, às 09:30 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 28 de fevereiro de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 806.520,29\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425 Centro - Quissamã - RJ, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais, e a retirada dar-se-à mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4\r\n\r\nPS: A venda do Edital será encerrada no dia 23 de fevereiro 2012 às 09:00 horas. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1255153. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1254836": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a licitação conforme segue: PREGÃO ELETRÔNICO nº 09/2012-Objeto: aquisição de equipamento hospitalar para atender o centro cirúrgico da FHR, através do Processo Administrativo Nº 31.286/2011 - Data/Hora:14/02/2012 às 09h. O edital de encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 3354-4625 / 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-7676 / 3354-6257 ou pelo e-mail: licitacao@resende.rj.gov.br.\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1254836. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1255002": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012 - Remarcação\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de segurança e apoio durante o Carnaval 2012. Tipo Menor Preço Global. Data: 15/02/2012, às 09:00h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1255002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1255243": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 001/2012 - REGISTRO DE PREÇO - FMS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de Medicina Hiperbárica, com atendimento aos pacientes da rede básica de saúde, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 14/02/2012, às 09:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1255243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1255305": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.033/2012\r\n\r\nCORRIGENDA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.013/12.\r\n\r\nConsiderando o descrito no item 01 do Anexo VIII e o conteúdo do enunciado do Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº.013/12, cujo objeto é Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses de Plano de Saúde para os funcionários do poder executivo do município de Teresópolis, informamos que:\r\n\r\nOnde se lê: “Plano de Saúde com cobertura nacional em acomodação coletiva conforme as determinações constantes na Lei nº 9.656/98, resoluções complementares e rol de procedimentos para os servidores do executivo municipal de Teresópolis.”\r\n\r\nLeia-se: “Plano de Saúde com cobertura nacional para urgência e emergência e atendimento ambulatorial e hospitalar em enfermaria, de até dois leitos, em abrangência regional conforme as determinações constantes na lei nº 9.656/98, resoluções complementares e rol de procedimentos para os servidores do executivo municipal de Teresópolis.”\r\n\r\nTeresópolis, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDalton Rezende de Azevedo da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.034/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº.001/2012\r\n\r\nFica remarcada a Tomada de Preços nº.001/2012, que tem por objeto a Contratação de Empresa para Manutenção das Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.252/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 17/02/12 às 14:00 horas.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: 14/02/12 às 09:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Presidente da C.M.L.\r\n\r\nId: 1255305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1255126": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra da UBS Retiro, Rua Grandes Lojas, n° 77 - Bairro Retiro/VR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 23 de fevereiro de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1255126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1255100": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 140/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULA DE MORAES MENDES, para substituir o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na ausência do titular e licença maternidade do substituto antes designado, a partir desta publicação até 30/6/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 144/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Recrutamento - SGP, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSERET/ Chefe de Seção/ CAMILLA LORENZ DA COSTA MELHORANCE DE JESUS\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1255100"
                        ],
                        "1254947": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA(*)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0105/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00005-2012-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor ROBERTO CINTRA GOMES DE SOUZA, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 1º.02.2012.)\r\n\r\nId: 1254947"
                        ],
                        "1255226": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 162/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Lotar a servidora VALERIA PEREIRA XAVIER PAES FARIA no Gabinete da Diretoria-Geral a partir de 1º de fevereiro de 2012;\r\n\r\nII - Designá-la, a partir da publicação, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, do Gabinete da Diretoria-Geral, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 27/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1255226"
                        ],
                        "1255185": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vaga a titularidade da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da posse da Desembargadora Marcia Leite Nery.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1255185"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1252805": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001497-93.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Joel Firmino da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141500-12.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Pires de Almeida [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. (Sucessor de) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Pires de Almeida [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. (Sucessor de) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane Pires de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150700-08.2003.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: NASSER GABRIEL ATTA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000287-32.2010.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Marcos da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Rcdo: Unimed Duque de Caxias Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133600-50.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Excellence Recursos Humanos e Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Rcdo: Lílian Calmon Barbosa [Adv. Leila Maria dos Santos Leite Nunes (OAB: RJ 75499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044500-96.2008.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Const. Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Ebgdo: Edite Laurencio [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0221400-24.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FRANCO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000824-22.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiane Vieira Clemente [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189200-06.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Vanessa Silva Villas Boas [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Silva Villas Boas [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora Burnier Carlos Pereira (OAB: RJ 64841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099300-51.2009.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: Maritima Seguros S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Teixeira de Carvalho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maritima Seguros S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001800-39.2002.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILMAR DA SILVA PERES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144000-45.1999.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nAgdo: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010000-45.2007.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Barbosa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000561-70.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Carolina Raposo de Albuquerque [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153000-61.2002.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE DAVID FERNANDES DE LIMA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000963-14.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Marcelo Pereira Siqueira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001144-92.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson Cidade Serra [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129000-92.2005.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Dieselnave Reparos Navais Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walfran Firmino de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131500-82.2009.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Andreo Milagres da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andreo Milagres da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032900-49.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Rcdo: Francisco de Assis Siqueira Soares [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-26.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando de Novaes Filho [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasitest Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando de Novaes Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126600-36.1995.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: ARTHUR RODRIGUES ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nRcdo: ARTHUR RODRIGUES ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Rcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157600-34.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: C. S. U. Cardsystem S/A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcte: Charles de Souza Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Rcdo: Charles de Souza Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: C. S. U. Cardsystem S/A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C. S. U. Cardsystem S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0248900-82.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Luiz Alberto Meirelles Beleiro Barreiro [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058800-88.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Rodoban Segurança Transportes de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)], Rcte: BANCO ITAÚ S.A. ( SUCESSOR DE União de Bancos Bra sileiros - UNIBANCO) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Antônio de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Antônio de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089000-11.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jessé Esteves Pires [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138900-89.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Elton Gomes dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018000-17.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Juliene Maria Pinheiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juliene Maria Pinheiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1252805"
                        ],
                        "1252806": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0028200-16.2008.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas SA [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Marcia Martins Trajano Azeredo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Ebgdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Varilog Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Ebgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Ebgte Marcia Martins Trajano Azeredo, Ebgdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial), Ebgdo Varilog Logistica S.A., Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas SA e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1252806"
                        ],
                        "1252807": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0017100-02.2007.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Megafort Distribuidora Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Geraldo Roberto Gomes (OAB: MG 75191 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Antonio Ribeiro Simonini [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Megafort Distribuidora Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160300-04.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rosimary Macedo Leão [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153200-86.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Enoch Marques Ferreira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enoch Marques Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001019-84.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberio Brito de Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099600-41.2009.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Cilma Moreira Jardim [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000122-88.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosana Pereira do Vale [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050900-10.2009.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fátima Rodrigues Penedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097500-85.2007.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Transeletron Servicos Tecnicos Especializados Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Transeletron Servicos Tecnicos Especializados Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)], Rcdo: Roberto Carlos dos Santos Carvalho [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018800-88.1998.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: NILZA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS LUIZ QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)], Agdo: FRIGONIL 77 DIST DE PRODUTOS ALIMENT LTDA [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NILZA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073900-68.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Vinicius Ferreira Martins [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prevenir Logistica Expresso Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcus Vinicius Ferreira Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093600-25.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Antonio de Abreu [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001362-35.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Evaldo de Andrade Coelho Gueiros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evaldo de Andrade Coelho Gueiros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000219-52.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Celso de Souza [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035700-06.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Jonatan Maciel Trindade [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000545-62.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Velton Vieira de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197800-44.2008.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vania Souza Pauseiro [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER RIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089100-82.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Rcdo: Cicero Fernando Pereira Leitao [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121600-23.2007.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: GC Clarkson Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Luis Carlos Lima da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122500-17.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Marcele Cesar Ribeiro de Faria São Pedro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcele Cesar Ribeiro de Faria São Pedro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001019-84.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberio Brito de Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169300-37.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Tadeu de Jesus Pereira de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agmsbs Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1252807"
                        ],
                        "1252808": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001700-47.2002.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: COR E LUZ PROPAGANDA LTDA [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078100-68.2008.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Ebgdo: Luciene de Melo [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081600-89.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rcte: Sara Cristina do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sara Cristina do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001496-11.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Antônio Augusto de Aquino Corrêa [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158000-42.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo José Pereira Morado [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015200-20.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glauber dos Santos Oliveira [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033900-61.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre de Castro Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)], Rcte: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Alexandre de Castro Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)], Rcdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unilever do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001176-02.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cezar Nascimento da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000601-28.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana Lima de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Rcdo: Juliana Lima de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123900-83.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Cristiano Souza Marins [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Souza Marins [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052300-44.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Alexander dos Santos [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu Pereira da Silva (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000838-21.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Lucio [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112300-21.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Sanchez Feijo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Cesar Natal Amendola [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Roberto Dias de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Wilson Bandeira da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Danilo Paixao Sanchez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Walter Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Francisco Paulo Xavier de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Jose Clei Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Walter Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Elmano de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Jorge Sanchez Feijo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Francisco Paulo Xavier de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Elmano de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Walter Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Cesar Natal Amendola [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Roberto Dias de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Jose Clei Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Walter Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Danilo Paixao Sanchez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Wilson Bandeira da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Sanchez Feijo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042200-15.2002.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Fratelli Vita Bebidas S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: WILLIAM CARDOSO [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fratelli Vita Bebidas S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131300-76.2002.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: VICTOR ORLANDO DUARTE LISBOA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: VICTOR ORLANDO DUARTE LISBOA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VICTOR ORLANDO DUARTE LISBOA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169200-06.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Aparecida Pereira Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183800-67.2000.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nAgdo: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165900-23.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091900-03.2005.5.01.0401 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051300-39.2006.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Eduardo Guimaraes Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149600-98.2006.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Aktuell Engenharia [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Henrique Motta [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aktuell Engenharia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153300-98.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Selma Careli Correa [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Rcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134600-78.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nRcdo: José Antônio de Aquino [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072800-16.2007.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Marcos Luiz Ferreira Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061600-89.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônio Carlos Souza Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040100-47.2004.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: JOEL DA SILVA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcte: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)], Rcdo: JOEL DA SILVA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1252808"
                        ],
                        "1252809": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0112700-75.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wolnei Alves da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Van Santa Clara [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104000-05.2006.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Odilea Guimaraes da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Agte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Odilea Guimaraes da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177800-06.2004.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Petróleo e Rodoviários das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes de Duque de Caxias e Magé/RJ [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Agdo: DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Agdo: LINA COIATELLI [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Agdo: BR DISTRIBUIDORA SA [Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta (OAB: RJ 88896 - D)], Agdo: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES IMOVEIS COATLLI LT [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001586-38.2010.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glória de Jesus Brandão [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Agdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151000-47.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thayane Ribeiro Rangel [Adv. Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 - D)], Agdo: Cooperativa de Consultores em Desenvolvimento Empresarial Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000315-41.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Neuza Pereira Soares [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060900-07.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Benedita Machado Ataide [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: R e D de Madureira Instituto de Depilação Ltda. - Pelo Menos [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130800-98.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luiz Fernandes Lopes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109500-14.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Souza do Nascimento [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189400-84.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Flavio Samuel Moraes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Agdo: Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085300-61.2009.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ricardo Vaz de Almeida [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067600-26.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Leal [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082100-48.2003.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEX SANDRO LEITE DE CASTRO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056400-14.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Ignez Simões Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146800-91.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme Pereira Barçante [Adv. Jose Mauro Barboza Dias (OAB: RJ 49675 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000679-85.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Ramos Miguel [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014600-92.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Orcilio Ferenandes Lima [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086900-46.2007.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALE COMBUSTIVEIS S/A [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roseni Gomes Angelo [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069200-06.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cezar de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087700-22.2008.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV OMEGA - SUCESSORA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO MARANHAO BOSSCHART [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000688-18.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barbara Morgado de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nAgdo: BSI DO BRASIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122200-68.2002.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO MORADA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Agdo: SIND EMPREG ESTABELEC BANCARIOS MUNICIPIO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001125-40.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Graunes Talles [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154900-87.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro de Souza Soares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A. [Adv. Rodrigo Azevedo Correa Meyer (OAB: RJ 145702 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000637-69.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angélica Braga Machado [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1252809"
                        ],
                        "1252810": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0233600-68.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Marco Polo de Gouveia Pereira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039000-65.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosane Nery Fernandes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aerea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: VDB INVESTIMENTOS S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)], Agdo: GTI S.A. [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0216400-96.2005.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: A B S S.A. Credito, Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Norberto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001469-66.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aline Maria de Souza Laranjeiras [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020300-72.2001.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEONITA MARVILA PACHECO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132600-79.2009.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Henrique Jose Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119100-95.2004.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIEL ASSIS DE SA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Agdo: FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000127-98.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glaucia do Amparo Rodrigues [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)], Agdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008100-47.2002.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIRIAM SALES OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146500-87.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Mello de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096200-16.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar Alves Chaves [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058300-86.2008.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Bronzato dos Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111800-56.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Helena Moreira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065500-97.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Barbosa Anastácio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068800-73.2003.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: GERALDO DE ALMEIDA PINTO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Agte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: GERALDO DE ALMEIDA PINTO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111900-87.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaldo Pontes da Silva Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001315-44.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Lisboa Gouvêa Filho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134500-43.2004.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANA RITA CAMPOS DA ROCHA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Ourique Ltda (Nova denominacao) [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Agdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Agdo: ANA RITA CAMPOS DA ROCHA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030700-57.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nAgdo: Giselli Camara Silveira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)], Agdo: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041600-95.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vitor Gonçalves da Silva Filho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033700-54.1998.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO SA (nova denominação do Banco Itaú SA) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159000-83.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia da Silva Barros [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035800-14.2005.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Christiano Sousa Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0257200-81.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Fernando César Miranda Soares [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007100-29.2006.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construir Rio Empreendimentos Ltda. [Adv. Juraci Rufino Santos (OAB: MG 40107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evandro da Silva Cavalcanti [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1252810"
                        ],
                        "1252811": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\na 2ptDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\na 2ptProcesso: 0133100-87.2007.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de S.A. (Viaçao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Fernando Teixeira Schettini [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Agdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0000587-10.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados-Serpro [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nAgdo: Alcenir Ribeiro da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0068500-37.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wemerson Silva de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: Terra Raízes Transportes e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0076400-68.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaci Manoel de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0131200-41.2006.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0113200-79.2009.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gileno Barreto de Mello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0043000-26.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Paiva de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Agdo: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0187100-58.2008.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Claudio Lima [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0126500-43.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Denize Cristina Machado da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Agdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0012500-05.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Jesus de Oliveira [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0000078-47.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Allessandro Monteiro da Costa [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0065900-50.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Domingos Francisco Las Heras [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0070900-89.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Maurmann Cardoso [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Agte: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Agte: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Agdo: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Agdo: Roberto Maurmann Cardoso [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0100000-87.2007.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Alves Pavao [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0000317-22.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ermínia Affonso [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0046200-36.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Guimarães Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Marina Mendonça Pinheiro Figueiredo (OAB: RJ 166547 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0038800-92.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos de Souza Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0033200-15.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivanize Fernandes de Melo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0120100-74.2006.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ailton Pereira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0129900-59.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arnaldo Pissiali Carvalho [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nAgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0070400-43.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nAgdo: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Agdo: Vânia Maria Santana [Adv. Daniel Moura Lidoino (OAB: RJ 125752 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0000155-50.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Aurélio de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0157600-89.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Granbery [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Agte: Associação da Igreja Metodista da Primeira Região Eclesiástica - AIM - 1ª RE [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Agte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação da Igreja Metodista da Primeira Região Eclesiástica - AIM - 1ª RE [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Agdo: Alexandre Cavalcanti de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Agdo: Instituto Metodista Granbery [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0138000-57.2004.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO TANUS GOMES [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0022700-33.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Luciano de Souza Higino [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\na 2pt\r\n\r\nId: 1252811"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1254982": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisão Proferida pelo Exmo. Desembargador Corregedor Dr. Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nProcesso: 0017182-64.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Daniela Collomb Michetti - Titular da 4a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Maria Dielly Barros da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21 \"...julgo extinta sem resolução meritória a medida interposta....\" \r\n\r\nLúcia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1254982"
                    ],
                    "1255058": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões Proferidas pelo Exmo. Desembargador Corregedor Dr. Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\na 2ptProcesso: 0016042-92.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Bernardo Simões Birmann [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Maria Helena Motta \r\n\r\nTI: Karina de França Gadelha Botelho e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernardo Simões Birmann \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0016670-81.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Carlos Henrique Santos Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Ana Paula Moura Bonfante de Almeida - Juíza Substituta na Titularidade da 2a VT/Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Henrique Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido de providência foi julgado procedente, restando prejudicada, porém, sua execeção. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0017375-79.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Angélica de Oliveira Macário [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Derly Mauro Cavalcante da Silva - Titular da 2a VT/Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Itaú Unibanco S/A e Cam Empreendimentos e Participações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angélica de Oliveira Macário\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0000124-14.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Neusa Meneguali Teixeira [Adv. Hans Langer (OAB: RJ 23047 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga - Titular da 21a VT/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Neusa Meneguali Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 10: \"À luz dos artigos 10, inciso I e 11, do Provimento nº 04/2011, desta Corregedoria, julgo extinta sem resolução meritória a medida interposta.\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0017937-88.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 8: \"À luz dos artigos 10, inciso I e 11, do Provimento 04/2011, desta Corregedoria, julgo extinta sem resolução meritória a medida interposta.\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\na 2ptProcesso: 0015890-44.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio de Andrade Biancoville [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Renato Abreu Paiva - Titular da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Antonio de Andrade Biancoville \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\na 2ptProcesso: 0015893-96.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Vasconcelos [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Ricardo Georges Affonso Miguel - Titular da 13a VT/RJ\r\n\r\nTI: Restaurante Magia da Culinária Brasileira Ltda e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\na 2ptProcesso: 0016256-83.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Ester Correia de Lima [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Leonardo Saggese Fonseca - Substituto em Exercício na 17a VT/RJ\r\n\r\nTI: Heloiza de Lima Imune Clube Serviços de Imunização Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ester Correia de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\na 2ptLúcia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\na 2pt\r\n\r\nId: 1255058"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1254854": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 144/08-10 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA - CNPJ 52.845.203/0001-82 no valor de R$ 438,40 (quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), referente ao pagamento de parte da NF 006235 pagamento dos serviços prestados em fevereiro/2010. Publique-se. Em 26 de janeiro de 2012.” (ass.) MARCELO ABREU DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1254854"
                    ],
                    "1254857": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 039/11 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa WNI DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ 05.092.015/0001-40 no valor de R$ 3.754,69(três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nova centavos), referente ao pagamento de parte da NF 000258, relativa ao serviço de manutenção preventiva -Parcela 10/30. Publique-se. Em 31 de janeiro de 2012.” (ass.) JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA- ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1254857"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1254637": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 31/01/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nInácio Reis Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna, Campos, Macaé, Itaboraí, Cabo Frio, Araruama e Magé\r\n\r\n31/jan. a 03/fev.\r\n\r\nEntrega de Mobiliário\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMaria Luiza da Gama Lima\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFortaleza\r\n\r\n09 e 10/fev.\r\n\r\nAssembleia do CONEMATRA\r\n\r\n1,5\r\n\r\nElizabeth Faustino da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFortaleza\r\n\r\n09 e 10/fev.\r\n\r\nAssembleia do CONEMATRA\r\n\r\n1,5\r\n\r\nId: 1254637"
                        ],
                        "1255070": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 31/01/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Márcio da Silva Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n09 e 10/fev.\r\n\r\nVisita à Prefeitura\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJosé de Oliveira Jacintho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n09 e 10/fev.\r\n\r\nVisita à Prefeitura\r\n\r\n1,5\r\n\r\nIronis Scafura de Oliveira Júnior\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n30/jan. a 02/fev.\r\n\r\nCurso Equipe de Alto Desempenho\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFortaleza\r\n\r\n09 e 10/fev.\r\n\r\nAssembleia do CONEMATRA\r\n\r\n1,5\r\n\r\nId: 1255070"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1255101": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRUNO BRAGA DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Telecomunicações - STI; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Telecomunicações - STI para lotá-lo na Seção de Gerência e Projeto de Infraestrutura de Rede - STI;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Gerência e Projeto de Infraestrutura de Rede - STI, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 132/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAFAEL BARBOSA DA SILVA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Gerência e Projeto de Infraestrutura de Rede - STI; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Gerência e Projeto de Infraestrutura de Rede - STI para lotá-lo no Setor de Controle de Telefonia - STI;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Setor de Controle de Telefonia - STI, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 133/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA PONTES, da Divisão de Gestão de Infraestrutura - STI para lotá-lo na Seção de Telecomunicações - STI;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Telecomunicações - STI, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 134/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALICE ELISA DOS SANTOS FERNANDES DA CUNHA, da Divisão de Administração de Pessoal - SGP, para lotá-lo Seção de Administração de Benefícios - SGP;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Administração de Benefícios - SGP, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DELAYNE BRASIL RODRIGUES DA SILVA, da função comissionada de Assistente Administrativo - FC 03, da Seção de Administração de Benefícios - SGP;\r\n\r\nII- Removê- lo, de oficio, da Seção de Administração de Benefícios - SGP, para lotá-lo na Divisão de Administração de Pessoal - SGP;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/2012- SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES, do Gabinete da Secretaria Judiciária de 1ª Instância - SJU-1, para lotá-lo na Seção de Protocolo de 1ª Instância - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 137/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIOLA DA ROCHA E SANTOS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC 02, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de oficio, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 138/2012- SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE SOUZA DA SILVA, da Décima Oitava Vara do trabalho do Rio de Janeiro, para lotá-lo Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 139/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, a servidora ROSANA MENDONÇA SANTOS, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 142/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BIANCA SUAREZ QUINTANS SARAIVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Recrutamento - SGP;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, Seção de Recrutamento - SGP, para lotá-lo na Divisão de Recrutamento e Avaliação - SGP;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, Divisão de Recrutamento e Avaliação - SGP, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 143/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAMILLA LORENZ DA COSTA MELHORANCE DE JESUS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Recrutamento e Avaliação - SGP;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Recrutamento e Avaliação - SGP para lotá-lo na Seção de Recrutamento - SGP; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Recrutamento - SGP, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 145/2012-SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Seção de Protocolo de Primeira Instância - SJU-1 ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1255101"
                        ],
                        "1255102": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 62/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELISA MARQUES PINTO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Controle de Telefonia - STI;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1255102"
                        ],
                        "1255097": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 01.02.2012, no processo TRT-PA-336/90 de FENANDO MACEDO FILHO. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos. De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, proceda-se a desaverbação de 2.086 (dois mil e oitenta e seis) dias laborados no Colégio Ruy Barbosa no período de 15/04/1972 a 30/12/1977, bem como de 670 (seiscentos e setenta) dias de tempo de Serviço Público vinculados à Prefeitura Municipal de Cabo Frio, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço, averbando-se, em ato contínuo, 670 (seiscentos e setenta) dias de tempo de serviço vinculados ao RGPS, no período de 01/05/1978 a 29/02/1980, com fundamento no Art. 103,I, da Lei 8.112/90, com base na Certidão de fls. 99/100. Outrossim, expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a fim de requerer nova certidão ou um complemento da Declaração de Assentos Funcionais de fls. 101 em que constem informações específicas sobre o vínculo com aquela Prefeitura, tais como: licenças, faltas ou quaisquer outros tipos de afastamentos que o servidor tenha fruído no período de 01/05/1978 a 29/02/1980. (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1255097"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1254404": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0017388-78.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região \r\n\r\nTI: Marcelle Nogueira Ancillotti (Adv. Marcelo Luís Bromonschenkel - OAB/RJ-113.697)\r\n\r\nDestinatário(s): TI: Marcelle Nogueira Ancillotti\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 89, pelo Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond: \" I - Admito o recurso. À Terceira Interessada, para manifestação ao RO. (...). Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012. Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond - Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\" \r\n\r\nId: 1254404"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1254834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGab Des Alberto Fortes Gil\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010116-33.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010604-85.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010603-03.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1254834"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1254459": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0003375-74.2011.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lydice Maria Brito Souza [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Intime-se o agravado para cumprimento do item VI da IN 16 do C. TST.\"\r\n\r\nId: 1254459"
                        ],
                        "1254915": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0014934-62.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRéu: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1254915"
                        ],
                        "1254936": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0006972-85.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do RJ [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do RJ [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1254936"
                        ],
                        "1255036": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0004099-78.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sheila Archanjo Mansor [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Jorge Machado Saldanha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sheila Archanjo Mansor [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"J. Defiro a gratuidade, em razão da comprovação em anexo, dispensando a peticionária do pagamento das custas.\"\r\n\r\nId: 1255036"
                        ],
                        "1255205": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0542800-22.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jorge Botelho de Araújo [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Botelho de Araújo [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1255205"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1254804": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000278-32.2012.5.01.0000 – MS – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Impetrante: José Álvaro Burgues (Dr. Denival Alves Feitosa OAB/RJ68037–D). Impetrado: MM Juízo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado:Lojas Americanas S/A . Destinatário:José Álvaro Burgues . Tomar ciência de que foi indeferida a petição inicial e julgado o processo extinto sem julgamento do mérito, com fundamento nos arts. 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009 e art. 197 do Regimento Interno. Custas pelo Impetrante, no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1254804"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1254727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015297-15.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MM Juízo da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 1254727"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1255061": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0000297-38.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Leandro de Oliveira Rodrigues [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Resende \r\n\r\nTI: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. \r\n\r\nDestinatário: Leandro de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146/147: \"Ante o exposto, configurados os pressupostos estabelecidos pelo art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, defiro a liminar pleiteada, a fim de afastar a exigência de pagamento antecipado de honorários periciais pelo impetrante nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0200300-37.2008.5.01.0521, da 1ª Vara do Trabalho de Resende.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1255061"
                            ],
                            "1254500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0012364-06.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Alberto Barbosa Lopes \r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiro Interessados: Alfredo de Souza Junior,Marcio André Mendes da Silva e\r\n\r\nSociedade Comercial Guanabara de Bebidas\r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados Alfredo de Souza Junior, Marcio André Mendes da Silva e Sociedade Comercial Guanabara de Bebidas, que se encontram em lugares incertos e não sabidos para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de acórdão de fls. 322/324: \"por unanimidade, denegar a segurança. Custas pelo impetrante de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à inicial, já recolhidas (folha 14).\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1254500"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1255174": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0000193-46.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Janice Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 122 à 125: \"...Ausentes, como declinado anteriormente, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não defiro a liminar requerida. Int. o impetrante e o terceiro interessado. Oficie-se a autoridade indicada como coatora para ciência da presente decisão e para os efeitos do artigo 7º, inciso I da Lei nº 12.016/2009. Decorrido o prazo de lei, in albis, certificado nos autos, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho. No retorno, voltem conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000269-70.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Carlos Mendes Lourenço [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Manuel Antonio Guedes Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luiz Carlos Mendes Lourenço \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 35 à 37: \"...Nesse sentido, nos termos dos artigos 790, §3º, da CLT, 2º e 4º da Lei nº 1.060/1950, 1º da Lei 7.115/1983 e 790, §3º da CLT e Orientação Jurisprudencial nº 304 sa SDI-1, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, presentes estão os requisitos para a concessão do benefício da justiça gratuita nestes autos. Custas no valor de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, pelo impetrante. Int. o impetrante\"\r\n\r\nSandra Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1255174"
                            ],
                            "1255098": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 \r\n\r\n(DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) \r\n\r\n– PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000249-79.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Noé Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Adil do Amor Divino , Ipte Elvira Bessa Pereira , Ipte Nilson Ferreira Loureiro , Ipte Noé Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 140: \"Reservo-me ao direito de apreciar a liminar somente após a oitiva da autoridade coatora e o terceiro interessado.\"Sandra Costa – Técnico Judiciátio\r\n\r\nId: 1255098"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1254963": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI\r\n\r\nGabinete do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000311-22.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Francisco da Costa Comércio e Indústria de Antiguidades [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Três Rios \r\n\r\nTI: André Luis de Campos Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Francisco da Costa Comércio e Indústria de Antiguidades\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 75 : “...JULGO EXTINTO o processo sem pronunciamento do mérito, nos termos do Art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios. RJ, 31/01/12 Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1254963"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1254267": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055500-20.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorrido : Verônica Rosa Gonçalves ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129600-18.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), Medalha de Prata de Alimentos ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), - Recorrido : Joaquim da Conceição ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita argüida pelas recorrentes, e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080600-80.2007.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante: Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Alberto Fernandes Gomes ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, declarar que a correção monetária relativa à indenização por dano moral flui a partir da publicação da sentença de 1º grau, agregando a presente fundamentação ao acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000322-37.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ademir Barnabé da Silva ( Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa RJ93498D ), - Recorrido : Guerreiro Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda ( Rodrigo Alvares da Silva Campos RJ108513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000559-11.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Maria da Graça Chaves de Queiroz ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169300-41.1999.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : MARCIA CRISTINA DE MORAES ( Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira RJ69917D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de atualização, de modo que sejam utilizados os valores históricos apresentados na planilha de fls. 1204, incidindo sobre esses a correção monetária, na forma do entendimento contido na Súmula nº 381 do Colendo TST, assim como juros de mora desde a data do ajuizamento da ação. Pelo agravante compareceu Dr. José Eduardo Hudson Soares (OAB 20432), que enalteceu a postura correta da advogada ex-adversa, cujo sobrenome é Pizarro Drumond. Em que pese o erro do contador o que foi acompanhado pela Juíza de 1º grau, a advogada agiu com uma lealdade excepcional não se aproveitando do que não lhe era de direito. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro acrescentou que normalmente a postura dos advogados não é a mesma da referida advogada.\r\n\r\nProcesso: 0052300-63.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jessica de Souza Marinho Viana ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Jessica de Souza Marinho Viana ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e JESSICA DE SOUZA MARINHO VIANA para, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, a fim de deferir-lhe o pagamento total do período do intervalo intrajornada concedido parcialmente pelo empregador, com o respectivo acréscimo do adicional de 50%, na forma da fundamentação do Desembargador Relator. De ofício, afastar a repercussão de diferenças de horas extras em ¿intervalo¿ e no adicional noturno (letra G do rol de pedidos) e do intervalo intrajornada (não fruído) em horas extras e no adicional noturno. Pela Reclamante falou Dr Rodrigo Thadeu Badin Souza (OAB 98919).\r\n\r\nProcesso: 0045700-96.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Wilson Vieira Padilho ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Recorrido : Regina Célia de Oliveira Mendonça ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), Automovel Clube Fluminense ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), Odilon de Souza Gomes ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do 1º reclamado - Automóvel Clube Fluminense pelos créditos deferidos neste feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000610-34.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Eleni da Costa Martins ( Andre Luiz Leite RJ150386D ), - Recorrido : T A Kente Refeições Ltda.Transportadora Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada -TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A., pelos créditos reconhecidos à recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162700-52.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: André Luiz Lisboa Costa ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), André Luiz Lisboa Costa ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação. Pelo reclamante compareceu Dra. Gisella Dawes Soares (OAB 83538).\r\n\r\nProcesso: 0084900-13.2004.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Sophia Vidal Antunes RJ165133D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir os reajustes salariais das CCT's 2002/2003 e 2003/2004, com a compensação de eventuais reajustamentos concedidos pela ré nos períodos em questão, com os reflexos postulados, com acréscimo de juros e correção monetária, conforme for apurado em liquidação de sentença, com as deduções fiscal e previdenciária, observando-se o disposto nas Súmulas 368 e 381 do C.TST, na Lei 12350/10, na IN da RFB 1127/11 e na OJ 400, da SDI-1 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0001222-09.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Galvão Engenharia S/A ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Gilberto Moreira da Silva ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Recorrido : Tome Engenharia e Transportes Ltda ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), Gilberto Moreira da Silva ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), Galvão Engenharia S/A ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Basitech Sistemas de Controle Ltda. Alusa Engenharia Ltda. ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e rejeitar as preliminares para, no mérito, negar-lhes provimento. Pelo reclamante compareceu Dr. Álvaro Vidal de Pinho (OAB 20020).\r\n\r\nProcesso: 0000630-98.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Alberto Nunes Santana ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para, no mérito dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação diferenças de adicional de periculosidade, observando-se, ainda, quanto às horas extras, os períodos de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator. Observem-se ainda as delimitações para apuração dos créditos especificadas na fundamentação, mantidas as demais conferidas em sentença. Pelo recorrido compareceu Dr. Luiz Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista\r\n\r\nId: 1254267"
                            ],
                            "1254966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095400-51.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria Célia Pinheiro Brasil ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Maria Célia Pinheiro Brasil ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção e irregularidade de representação argüidas pela autora, de deserção argüida pelas 2ª e 3ª rés, de ilegitimidade passiva argüida pelas 4ª e 7ª rés, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o tema sucessão na hipótese, e parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que a dedução fiscal seja efetuada observando-se a Lei 12350/10, a IN da RFB 1127/11 e a OJ 400, da SDI-1 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001626-98.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Rosani Silva da Luz ( Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro RJ86906D ), - por unanimidade, preliminarmente, de ofício, determinar a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário, porquanto o valor atribuído à condenação ¿ R$ 5.000,00 (fl.96), é inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos fixados no dispositivo legal e conhecer do recurso voluntário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001513-56.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rosany Horbilon Alves Oliveira ( Sandra Cunha de Sousa RJ78599D ), - Recorrido : Alejil Prestações de Serviços Cadastrais Ltda. ( Ricardo Alexandre Machado de Oliveira RJ146.992D) - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para estabelecer o valor de R$ 3.512,67 como base para efeito de cálculo dos haveres rescisórios.\r\n\r\nProcesso: 0001189-47.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Lourinete Vieira de Mello ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0201500-23.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luciane Almeida da Silva ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante para, declarar a competência desta Justiça Especializada para apreciar e julgar o pedido de verbas decorrentes dos contratos firmados pelas rés e responsabilidade subsidiária do Município reclamado, e determinar o retorno dos autos a MM. Junta de origem para exame de mérito do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001022-39.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Gustavo dos Santos ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), Geraldo Magela da Silva ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), Fernando de Souza Finotti ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - por unanimidade, reformar, parcialmente, a decisão proferida, para restringir a condenação ao recolhimento do FGTS correspondente a todo o período laborado, excluindo-se da condenação, consequentemente, as multas do FGTS e do art. 477 da CLT e indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0146200-66.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Sérgio Gonçalves Dias ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000856-67.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Joselaine Ribeiro Ferreira ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - Recorrido : Fisiostyllus Centro de Estética em Nova Iguaçu ( Aurélio Ramos Reis RJ130914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1254966"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1255123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142400-56.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. ME ( Marcelo Calumby Lisboa RJ90213D ), - Recorrido : Monique Gomes de Salles ( Jailson Dias de Araujo RJ87571D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1255123"
                            ],
                            "1255124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0235600-26.2005.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Girceleia Queiroz Sarmento ( Luiz Gustavo Nemer Saud RJ90307D ), FUBRAE-Centro Educacional de Niteroi ( Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ55670D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0208900-86.2004.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRES. DUTRA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : BELMIRO SUZANO SOARES ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), HOT LINE LTDA.TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDATROPICAL LINE SERVICOS LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso por atendidos todos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0193000-58.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Ricardo Antônio dos Santos Brito ( Erika Machado de Almeida RJ119450D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098900-73.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Expresso Uniao Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Luiz Carlos de Oliveira Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os 40% do FGTS, o pagamento de uma hora diária em virtude da não concessão do intervalo intrajornada a partir de janeiro de 2003, bem como o reflexo das horas extras no aviso prévio. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0174500-95.2003.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : VILMA DA SILVA MACHADO BORGES ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : VILMA DA SILVA MACHADO BORGES ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante; prejudicado o recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0210200-34.1996.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : LIANA CARLOS DE ANDRADE SENRA ( Claudio Silva Cordeiro RJ110928D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ12220D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a declaração de preclusão e determinar que sejam considerados os valores de liquidação complementares de fl. 339, com vista à parte contrária e posterior decisão do juízo de primeiro grau, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0069000-10.2006.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E ÓTICOS LTDA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : Renata Cordeiro ( Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ125509D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, e no mérito, dar provimento ao agravo de petição para, reformando a decisão de primeiro grau, afastar a sucessão e excluir a agravante do polo passivo.\r\n\r\nProcesso: 0154000-43.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Antonio Pereira dos Santos ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Antonio Pereira dos Santos ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e; por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para majorar o valor do dano moral para R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Alterado o valor da condenação para R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que deferia os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0108100-93.1998.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : MARIA DE FATIMA DA ROCHA OLIVEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que sejam calculados juros complementares, até a data da expedição do alvará, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074600-89.2006.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Cesar Ferreira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Paulo Cesar Ferreira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para restringir os efeitos da sentença, até a data da alta médica do benefício previdenciário, 16/07/2006, mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0116000-71.2005.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Claudia Regina dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Claudia Regina dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para deferir o pedido de diferenças de horas extras, com as integrações correlatas, adotando-se o entendimento esboçado pela Súmula 85 do TST e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios mantido o valor da condenação arbitrado na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1255124"
                            ],
                            "1255122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0193000-58.2007.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nRcdo: Ricardo Antônio dos Santos Brito, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 173/179: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255122"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1255134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146500-32.2004.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - Agravado : HILTON SANTOS RAMOS ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, conhecer o agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118100-60.2005.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Bradesco S.A. - BRADESCO ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : Claudio Leite Cury ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0163800-95.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para que seja afastada a prescrição declarada em relação aos substituídos José Carlos Siqueira, José Wagner Vasquez, Maria Aparecida Medeiros de Oliveira, Nilton da Silva Dantas, Paulo Sergio Faria e Raquel Maria Marques e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que não incida contribuição previdenciária sobre as diferenças deferidas a título de participação nos lucros e nos resultados, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, bem como para aplicar a Súmula 381 do C. TST no tocante à correção monetária e para determinar a dedução de parcelas pagas a idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001293-97.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marise Boa Nova de Araujo ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,dar-lhe provimento para, afastando a coisa julgada declarada na decisão originária, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para apreciação e julgamento dos pedidos constantes da exordial, restando prejudicados os demais itens do recurso e das contrarrazões, nos termos do voto do Juiz Relator. Custas inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 0064500-11.2007.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Flavia Seve ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial (Massa Falida de) ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Flavia Seve ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial (Massa Falida de) ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento arguidas pela reclamante e conhecer dos recursos das reclamadas; acolhendo a preliminar arguida pela ré, conhecer do recurso da reclamante à exceção do item relativo à indenização por dano moral, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar a devolução dos descontos efetuados no salário da autora e não repassados ao Instituto Aerus de Previdência Complementar, durante toda a vigência do contrato de trabalho; dar provimento parcial ao recurso das quarta, quinta, sexta e sétimas rés para declarar a inexistência de sucessão, mantendo, contudo, a condenação solidária das reclamadas em face do grupo econômico verificado; dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para determinar a exclusão da multa prevista nos artigo 467 da CLT; nos termos do voto do Desembargador Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0028800-74.2007.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Coma Bar e Restaurante Ltda. - Esplanada Gril ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alcelio Moreira Cardoso ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, somente para que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, resta mantido o valor da condenação arbitrado na decisão originária. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-76.2007.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Ivan de Aquino Teixeira ( Carlos Alberto Conceição Portela RJ65547D ), Wilhelm Von Finck ( Márcio Machado RJ138179D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133000-83.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : José Galdino Pereira de Oliveira ( Júlia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Embargado : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066400-90.2006.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Helio Castilho Martins ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Agravado : São Paulo Corretora de Valores Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos a fim de que se proceda à atualização monetária do valor devido até 23.06.2009 (data do levantamento do alvará), apurando-se, posteriormente, os juros devidos, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0037800-38.1991.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : CARLOS CHAFI ZEITUNE ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) ( Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ43238D ), UNIBANCO S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042100-83.2009.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Antonio Tambasco ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela PETROS, não conhecer o apelo interposto pela PETROBRAS no que concerne aos tópicos denominados \"DA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PELA PETROS SEM A CORRESPONDENTE FONTE DE CUSTEIO\"; \"AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE PETROBRÁS E PETROS\"; \"DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA\"; \"DA COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO\", por inobservado o Princípio da Dialeticidade, conhecendo, entretanto, dos demais tópicos, por maioria, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante os termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que acolhia a prescrição. \r\n\r\nProcesso: 0104700-39.2009.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maurício Coelho Furtado ( Maurício Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Itaú Vida e Previdência S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (a) declarar o vínculo de emprego do autor com o segundo reclamando (ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.) no período de 23.09.2002 a 26.05.2009, como vendedor de seguros, determinando a devida anotação da CTPS; (b) determinar o pagamento dos adicionais de 50% para as duas primeiras horas extraordinárias acima da oitava diária e de 60% para as demais. Por habituais, devem gerar reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias com o terço constitucional, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%; (c) determinar o pagamento das diferenças salariais decorrentes dos reajustes salariais concedidos aos securitários, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%, bem assim aos benefícios concedidos à categoria dos securitários, tudo de acordo com os instrumentos normativos colacionados aos autos; (d) determinar o pagamento de repousos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, 13º terceiro salário, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40%, observando-se os critérios ora estabelecidos; (e) condenar os reclamados ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT; (f) determinar o pagamento de indenização correspondente aos honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação; (g) declarar a responsabilidade solidária dos reclamados pelos créditos deferidos ao autor na presente demanda. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (artigo 832, § 3º, da CLT): aviso prévio indenizado; FGTS, inclusive multa de 40%; multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT; 13º salário; indenização de honorários advocatícios (parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária); férias indenizadas (parcela indenizatória com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS); e horas extras e repouso semanal remunerado (parcela salarial com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS). Juros e correção monetária na forma da lei, com observância da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. O imposto de renda deverá ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Quanto aos recolhimentos previdenciários, devem ser suportados tanto pelo empregado quanto pelo empregador, respondendo cada qual por sua cota-parte, em conformidade com o entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0161700-11.2007.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Isaac Araujo de Carvalho ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição dos executados, por ausente pressuposto legal de admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1255134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1254805": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0123700-12.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Caroline Soares Mathias dos Santos \r\n\r\nRcdo: Finatec Assessoria em Gestão Empresrial Ltda. N/P Sócio Francisco Arnaldo Mendes Silva, Finatec Assessoria em Gestão Empresarial Ltda., Finatec Assessoria em Gestão Empresrial Ltda. N/P Sócio Fernando Henrique de Almeida Delvaux\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Finatec Assessoria em Gestão Empresarial Ltda., Finatec Assessoria em Gestão Empresrial Ltda. N/P Sócio Fernando Henrique de Almeida Delvaux, Finatec Assessoria em Gestão Empresrial Ltda. N/P Sócio Francisco Arnaldo Mendes Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 14/02/2012, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254805"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1255176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160100-90.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Obede Carlos da Silva Santos ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Recorrido : Obede Carlos da Silva Santos ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para limitar a 30 minutos o tempo devido a título de intervalo intrajornada não usufruído, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o improvia e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000644-64.2010.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alexandre Garcez Necco de Araujo ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento por horas de sobreaviso, bem como reduzir a condenação ao pagamento de 30 minutos por dia de trabalho, com acréscimo de 50% pela não fruição integral dos intervalos intrajornada e para estabelecer que, para o cálculo dos valores devidos, deverão ser considerados os dias de trabalho efetivo, excluídos os períodos de suspensão e interrupção do contrato, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. A base de cálculo será composta pelo salário efetivo. Deduzam-se as parcelas pagas sob os mesmos títulos das que foram reconhecidas na sentença, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar no tocante ao sobreaviso.\r\n\r\nProcesso: 0001067-78.2010.5.01.0201 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Juliana da Silva Luciano ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), Banco Santander Brasil S.A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Juliana da Silva Luciano ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial a ambos os recursos, nos termos do voto da redatora designada, vencida a relatora que negava provimento ao da reclamada e provia o da reclamante quanto intervalo intrajornada. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0078900-55.2004.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : BANCO DO BRASIL S/A ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI ( Francisco Carlos Mendes RJ75347D ), - Embargado : PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI ( Francisco Carlos Mendes RJ75347D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração interpostos por BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI. ACOLHO PARCIALMENTE os do BANCO DO BRASIL S/A para, sanando a omissão, fazer integrar o acórdão a determinação de dedução de todos os valores pagos a idênticos título, conforme restar apurado em liquidação de sentença, rejeitar os da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e acolher parcialmente os embargos interpostos pelo reclamante para, suprindo a omissão do julgado, deferir o pagamento do aviso prévio, gratificação natalina proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, indenização compensatória de 40% do FGTS, bem como a entrega das guias para a liberação do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie, observando-se as contribuições devidas à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil referentes às parcelas resilitórias, de acordo com o procedimento previsto nos Regulamentos das reclamadas, imprimindo efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, mantidos os valores da sentença. Declara-se a natureza indenizatória do aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0147900-46.1995.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREV BANERJ ( Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ55264D ), THALES TAVARES PEREIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento por irregularidade de representação, mas acolhendo aquela deduzida por preclusão em relação às matérias invocadas, ambas suscitadas em contraminuta do agravado, não conhecer do recurso quanto ao teto estatutário, custeio de valor e desmembramento da execução entre os valores devidos na atividade e na inatividade do exequente, visto que os citados títulos não foram ventilados quando da oposição dos Embargos à Execução de fls.1008/1016 e, por conseguinte, não foram objeto de análise na decisão de fls.1084/1085. conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação da Súmula nº 381 do C. TST em relação aos índices de correção monetária, observadas, entretanto, aqueles das épocas próprias legalmente fixadas, bem como autorizar a dedução do imposto de renda do crédito autoral na forma da Súmula 368 do C. TST, afastando a hipótese de o total depositado ser considerado líquido em face da inércia do executado, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033800-55.2005.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - Recorrido : Claudio Jordao ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094100-85.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Claudia dos Santos ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação a pena pecuniária em caso de não anotação da CTPS, bem como os recolhimentos previdenciários referentes à remuneração percebida ao longo do período contratual reconhecido, face à incompetência desta Justiça Especial, consoante inciso I da Súmula 368 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000701-62.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Salão Recreio Instituto de Beleza Ltda. ( Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ131092D ), - Recorrido : Maria Iranilda dos Santos ( Lucinea Souza de Sa RJ114599D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096200-15.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A.e Gol Linhas Aéreas S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), S.A. (Varig Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Mônica Nascimento Pereira Gomes Keller ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000279-28.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rio de Janeiro 14 Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), - Recorrido : Vitor Hugo Bartholomeu Reis ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo reclamado, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048900-36.2008.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Arisley Fleming Costa ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - por unanimidade,, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068800-02.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Celia Cristina Filgueira Bueno ( Marcela Aracão Coutinho RJ154467D ), Centro Comunitário Lídia dos Santos ( Silvia Helena da Fonseca RJ118573D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000982-33.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Renata Moraes Mathias ( Lucio Gomes Machado RJ71389D ), - Embargado : Armity Odontologia Ltda. ( Ricardo Jorge Velloso SP163471D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela reclamante, ora declarados protelatórios, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149000-78.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Envirogeo Serviços de Geologia e Engenharia Consultiva Ltda. ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Embargado : Edwardo José de Albuquerque Sobrinho ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126500-48.2006.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : C e C - Casa e Construcao ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Financeira Alfa ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Lego Processos Serviços e Consultoria Ltda ( Napoleão Casado Filho SP249345D ), Financeira Alfa ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Michelle de Mendonca Amaral ( Celuta Maria Barbosa Steele RJ93437D ), C e C - Casa e Construcao ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos e negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000350-31.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Embargado : Ana Cristina de Souza Santos ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade,, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099000-34.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Bruno Andrade Provenzano ( Creuza Maria Andrade Provenzano RJ128781D ), - Embargado : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando omissão, passar a constar da fundamentação que integra o decisum do acórdão os argumentos supracitados acerca da ¿BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE¿, tudo sem imprimir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001390-08.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), Ana Beatriz dos Anjos de Jesus de Souza ( Sergio Antonio Vieira Almeida RJ99079D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140900-74.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Joao Batista de Lima ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Rectip Servicos e Construcoes Ltda. ( Ricardo Deleage Ferreira RJ48957D ), Rossi Residencial S.A. ( Antonio Carlos Pereira Porcher RJ25487D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de interesse processual, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000496-85.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - SUAM ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - Recorrido : Anadia Francisco Nascimento ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para reduzir o valor da indenização a título de danos morais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantidos os demais termos da r.sentença a quo, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0091100-94.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cicero Joao dos Santos ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Recorrido : Cicero Joao dos Santos ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não-conhecimento suscitada nas contrarrazões de ambas as partes, conhecer do recurso ordinário da reclamada e do apelo adesivo do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138500-33.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Antonio Saraiva Perez ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001478-15.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rafael do Carmo Santos ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Facility Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000398-82.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), Sergio D Avila Ferreira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Sergio D Avila Ferreira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar provimento parcial ao da ré, para afastar o reconhecimento da função de Conferente, admitindo o exercício da função de Auxiliar de Escritório, e, por maioria, negar provimento ao do autor, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Márcia Leite Nery no tocante ao intervalo intrajornada. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantenho o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1255176"
                            ],
                            "1254873": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000925-45.2010.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Ebgdo: Itanacir da Silva Leopoldo [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itanacir da Silva Leopoldo , Ebgdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000347-73.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Topsports Ventures S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maurício Gurgel de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Silva (OAB: RJ 122450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maurício Gurgel de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0133100-32.2009.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato Rural de Itaperuna [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cislei Francisco de Silva [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cislei Francisco de Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1254873"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9": {
                        "Atos": {
                            "1254720": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001334-28.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcello Carlos Fogaça de Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Rcdo: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcello Carlos Fogaça de Oliveira \r\n\r\nIntimar o autor para trazer aos autos o endereço atualizado da empresa HEXAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA. - ME, tendo em vista a devolução das notificações, às fls.164/165 .\r\n\r\nId: 1254720"
                            ],
                            "1254753": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0197300-94.2002.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SEBASTIAO HENRIQUE TELES ALVES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA\r\n\r\nEsclareça a embargante, NESTLÉ BRASIL LTDA., se é a mesma pessoa jurídica constante do Polo (DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.) .\r\n\r\nId: 1254753"
                            ],
                            "1255186": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0061600-77.1991.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: ESPOLIO DE ANTONIO SERAFIM BARBOSA FILHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: ESPOLIO DE ANTONIO SERAFIM BARBOSA FILHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Ebgdo: MARGARIDA BEZERRA BARBOSA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Ebgdo: UNIBANCO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ESPOLIO DE ANTONIO SERAFIM BARBOSA FILHO, Ebgdo ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nContraminutarem os embargos de declaração de fls. 1027/1034 e 1035/1036 .\r\n\r\nId: 1255186"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1255049": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079500-61.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda. ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Recorrido : Roberto Coli ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que seja excluído, do cálculo das horas extras o período em que o obreiro encontrava-se com seu contrato suspenso e afastar da condenação o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante a indenização por uso de imagem . Mantém-se o valor arbitrado originalmente da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 1255049"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1254958": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10 (Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: AP-0150900-47.1999.5.01.0011 \r\n\r\nAgte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nAgdo: CELIA LENIR GONCALVES DA CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF para tomar ciência do despacho de fl.550:\"Intime-se a agravante a se manifestar sobre o teor da contraminuta de fls. 549 e a dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda tem interesse no julgamento do presente apelo.\" \r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1254958"
                            ],
                            "1255006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10(Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz)\r\n\r\nPublicação de acórdão\r\n\r\nProcesso: 0018000-93.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juíza Convocada Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, julgar improcedentes os embargos de declaração opostos por SINDICATO TRAB IND METALÚRGICAS BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, em razão da matéria aludida no Recurso Ordinário ter sido devidamente debatida e julgada, inexistindo qualquer ponto de prequestionamento.\r\n\r\nMàrcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1255006"
                            ],
                            "1254979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0195600-73.2008.5.01.0244 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Instituto Vital Brazil ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Déa Conceição Azeredo Sena ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Instituto Vital Brazil ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Déa Conceição Azeredo Sena ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da ré, salvo no tocante à dedução de valores referentes aos reajustes salariais e tíquetes-alimentação, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de deserção arguida nas contrarrazões do apelo da autora, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada para cassar a reintegração concedida na sentença, bem como para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do adicional de insalubridade, dar parcial provimento ao apelo interposto pela parte autora para deferir o reajuste salarial decorrente do acordo de 2008/2009 e afastar a prescrição pronunciada na origem, sendo devidos os reajustes salariais referentes ao período de 2001/2002, decorrente da instauração do dissídio coletivo julgado em 02/09/2004, devendo os descontos previdenciários e fiscais ser efetuados na forma da fundamentação. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Relator, Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, cujo voto foi proferido em sessão anterior, no recurso do reclamado no tocante a reintegração e no do reclamante quanto à integração da parcela alimentação. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães apenas integrou o quorum, não participando da votação eis que iniciada em sessão anterior. Redigirá o acórdão a Exma. Juíza Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0173300-52.2009.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : Paulo Herculano de Oliveira ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação 30 minutos extras a título de intervalo intrajornada e suas repercussões; determinar a observância da Súmula 340 do TST para as horas extras efetuadas no período de venda e intervalo, para que o divisor adotado para cálculo do extraordinário seja 220; limitar a integração das comissões pagas ¿por fora¿ até dezembro de 2007, tudo conforme fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0196500-24.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Henrique de Moura ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. (em recuperação judicial) ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a solidariedade entre as rés, para fins de solvabilidade dos créditos do autor, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. O representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se no mesmo sentido do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000271-04.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : 3S Auto Capas Ltda. ME - CNPJ: 31.967.920 / 0001-07 ( Rodrigo Luiz Alves Carvalho RJ77785D ), - Embargado : Alex de Jesus Silva ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150100-60.2003.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : EURICO JOSE GARCIA FERREIRA ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : TYD TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152300-04.2007.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Suzana Silva Ferreira ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Lez Comestiveis Ltda. ( Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ40754D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamante para condenar a ré ao pagamento das diferenças de FGTS, sendo a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães por fundamento diverso. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000734-48.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.ME ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), José Pereira da Silva ( Claudia Regina da Silva Lessa RJ92675D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário ex offício, conhecer do recurso interposto pelo 2º reclamado, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Mantidos os valores de custas e condenação fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001612-10.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Hipermarcas S.A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Embargado : Valéria Vieira da Silveira ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), Yes Serviços Terceirizados Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Hipermarcas S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1254979"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1254823": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0050400-25.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Licenciamentos de Marcas e participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Rcte: Celso Gil Fausto Rodrigues [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Gil Fausto Rodrigues [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)], Rcdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Licenciamentos de Marcas e participações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 456 cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDefiiro o prazo requerido, para contrarrazões.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para exame e voto.\r\n\r\nEm, 17/1/2012.\r\n\r\nJuiz José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nProcesso: 0129600-87.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Rosângela Vianna Fortes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Rosângela Vianna Fortes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S/A, Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 534/536\r\n\r\nProcesso: 0153400-66.2008.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Leal [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sérgio Leal \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 174/177\r\n\r\nProcesso: 0000609-65.2010.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arouca Barra Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 92/93\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1254823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1254101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064000-03.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Sakazuki Restaurante e Bar Ltda. (Marcelo Davidovich RJ53782D), - Recorrido : José Carlos Ferreira de Sousa (Fabio Alex Paula de Salles RJ79311D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SAKAZUKI RESTAURANTE E BAR LTDA. e negar-lhe provimento. O Exmo. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não manifestou seu voto por estar com vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0157900-26.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Geraldo Magela Clemente (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal),- Embargado: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) (Paulo Pacheco de Medeiros Neto MG49756D), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal ), Geraldo Magela Clemente (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D),- por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por GERALDO MAGELA CLEMENTE e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0079400-74.2007.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Marcus Henrique de Souza da Conceicao (Luciano Moraes de Sousa RJ127676D), Globex Utilidades S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Solidez Segurança e Vigilância Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D),- Recorrido : Focus Ltda. ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Marcus Henrique de Souza da Conceicao (Luciano Moraes de Sousa RJ127676D), Solidez Segurança e Vigilância Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por GLOBEX UTILIDADES S.A. e SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. e negar-lhes provimento; conhecer do recurso ordinário adesivo interposto por MARCUS HENRIQUE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação da primeira ré obrigação de pagar a multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0092300-43.2009.5.01.0541 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Marcos Aurelio do Vale Henriques (Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D), Marcos Aurelio do Vale Henriques (Celso Ferrareze RJ138778D),- por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e MARCOS AURÉLIO DO VALE HENRIQUES, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso principal, para excluir da condenação obrigação de pagar diferenças por equiparação salarial e incorporação do CTVA, a indenização por quilômetros rodados e os honorários de advogado; e negar provimento ao recurso adesivo, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte nas horas extras. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1254101"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1255146": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0134200-86.2007.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonor Carneiro de Aguiar [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ebgdo: Caixa de Previdencia Complemantar do Banco da Amazonia S.A.- CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Previdencia Complemantar do Banco da Amazonia S.A.- CAPAF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.463: \"Defiro\".\r\n\r\nId: 1255146"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1255139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0169100-25.2006.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Denise Maria de Albuquerque Mendonca Lima ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Denise Maria de Albuquerque Mendonca Lima ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela Autora e pela Ré e, no mérito, negar provimento a ambos.\r\n\r\nProcesso: 0290000-50.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jose Carlos Araujo de Melo ( Reinaldo de Souza Roma RJ138184D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128400-36.2007.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : F. Fernandes Carpete Pisos e Revestimentos Ltda. ME ( Walmir Antonio Barroso RJ52839D ), - Recorrido : Edson Acacio da Silva ( Jose Luiz de Figueiredo RJ15846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0079500-40.2009.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Roberto Baptista ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Recorrido : Petrobrás Química S.A. - Petroquisa ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Lanxess Elastômetros do Brasil SA ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto às razões concernentes ao pedido de restabelecimento do plano de saúde,a acolhendo-se preliminar arguida em contrarrazões pela Quarta Ré e no mérito, negar provimento. O Exmº. Des. Rildo Brito não participou da sessão de julgamento por estar tendo vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0139100-88.2008.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Roberto Santana Cruz ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio Janeiro - EMOP ( Vera Lucia Maselli Wider RJ29113D ), - por unanimidade, c onhecer o recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e conceder parcial provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais relativas às convenções coletivas de 2003-2004, 2004-2005, 2005-2006, 2006-2007 e 2007-2008, excluídas as parcelas prescritas conforme já pronunciado pela sentença e deduzidas as parcelas quitadas sob idênticos títulos, com repercussões sobre triênios, vantagens pessoais, gratificação de função e, ainda, repercussão de tudo sobre férias, décimos terceiros salários e FGTS (a ser depositado, ante a continuidade do contrato).Invertem-se os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0257600-81.1990.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), JOSE MAURO VIEIRA ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : JOSE MAURO VIEIRA ( Sergio Galvao RJ21332D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0142600-43.2008.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Renata da Silva Madeira ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comercio de Alimntantos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento para: a) julgar procedente em parte o pedido para que a Ré pague à Autora as horas normais faltantes até completar-se 220 mensais, diferença esta que repercutirá sobre férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS, aviso-prévio e verbas resilitórias; b)para refeição de uma hora com adicional de 50%, consoante critérios fixados na fundamentação, com repercussão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS, aviso-prévio e verbas resilitórias; Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 8.000,00 e fixando-se as custas em R$ 160,00, vencida a Exmª. Juíza Convocada no tocante à jornada variável.\r\n\r\nProcesso: 0013200-83.2006.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : GH Telecom Suplly Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - Recorrido : Roberto Machado Ramos ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), G.H. Telecom Supply Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso para:a)excluir da condenação a imposição de pagamento de intervalos para refeições e de horas extras diariamente; b) que o imposto de renda não repercuta sobre os juros de mora. Ficam mantidos os valores estabelecidos para condenação e custas. O Exmº. Des. Rildo Brito não participou da sessão de julgamento por estar tendo vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0063700-25.2008.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lojas Cem S/A ( Silvia Helena Fabbri Aumiller SP219902D ), - Recorrido : Janne Severina do Nascimento ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, não conhecer o pedido da Autora formulado em contrarrazões, por ser o meio processual inadequado e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira que dava provimento ao recurso no tocante aos minutos de horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0068100-12.2003.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : FREDERICO ROCHA MAGALHAES ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : FREDERICO ROCHA MAGALHAES ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, c onhecer do recurso da Ré e conhecer parcialmente do recurso adesivo do Autor e, no mérito, por maioria, negar/conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. para:a) que, a partir de novembro de 2000 as horas extras sejam apuradas conforme controles de ponto. Todavia, mantendo-se a sentença no que diz respeito ao intervalo de apenas 30 minutos nos dias de pico; b)que os descontos a título de seguro de vida sejam devolvidos, excluídas as parcelas prescritas; c) Que os títulos deferidos observem a variação salarial do Autor, vencida a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira no tocante às horas extras e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo ajuizado por Frederico Rocha Magalhães. O Exmo. Des. Marcos Palácio acompanhou a Exma. Juíza Relatora em ambos os recursos com ressalva de fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0184200-62.2003.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos de diferenças salariais e repercussões. se os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0146000-15.2008.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fábio de Souza Marques ( Jose Hercules RJ106897D ), - Recorrido : Naymar Equipamentos Cinematográficos Ltda. ( Flávio Pereira da Costa Barros RJ120908D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para que: a) a Ré pague ao Autor diferenças salariais, por acúmulo de funções, considerando o salário de R$ 1.035,00, mensais, com repercussão sobre aviso prévio, férias, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40% e b) amplia-se a condenação de horas extras, conforme inicial, deduzidas as horas extras comprovadamente quitadas, mantidas as repercussões já deferidas na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0063300-08.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Rede Audac Cobranças Carioca Ltda. ( Edvando Nascimento Santos Junior RJ90228D ), - Embargado : Graciele Pereira da Silva ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, acolher os embargos para sanar a omissão apontada, sem contudo atribuir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0068300-29.2007.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Sergio Jose da Silva ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068100-53.2008.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarcio Antonio da Silva - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marcio Antonio da Silva ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade,conhecer os recursos. Deixar de realizar o reexame necessário, ante o valor arbitrado à condenação. No mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Marcio Antônio da Silva para, conforme fundamentação: a)reconhecer o vínculo de emprego com a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda - COOTRAM, ampliando-se a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré, FIOCRUZ; b) determinar a anotação da CTPS do Autor no período de 01.12.99 a 30.06.06, no cargo de ¿auxiliar de serviços gerais¿, com último salário de R$ 708,54; c) o pagamento: 1. do salário do mês de junho-2006; 2. do aviso prévio indenizado; 3. das férias em dobro dos períodos aquisitivos 2002-2003, 2003-2004, todas com adicional de um terço; 4. dos décimos terceiros salários de 2003, 2004 e 2005; 5. das férias simples e proporcionais (9/12), ambas com adicional de um terço; 6. do décimo terceiro salário proporcional de 2006 (6/12); 7. da multa do art. 477 da CLT; 8. de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00; 9. dos descontos efetuados nos salários do Autor. 10. diferenças de adicional de insalubridade no período imprescrito. E por maioria, negar provimento ao recurso ajuizado pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, mantendo-se a condenação subsidiária. Custas de R$ 400,00, pelas Rés, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, ampliada por esta decisão, das quais já se encontra isenta a Segunda Ré, FIOCRUZ, ante o disposto no art. 790-A da CLT. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito que negava provimento ao recurso do reclamante, e dava provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0063700-94.2007.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), Andrea Freitas Barrocas ( Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ16815D ), - Recorrido : Andrea Freitas Barrocas ( Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ16815D ), Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, sendo o da Autora parcialmente e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros para considerar que a dispensa por justa causa foi correta e excluir da condenação os títulos decorrentes da dispensa imotivada, reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e nega-se provimento ao recurso ajuizado por Andréa Freitas Barrocas.\r\n\r\nProcesso: 0001947-95.2010.5.01.0322 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Jeferson Lima Gonçalves Souza ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Trishop Promoção e Serviços Ltda (Taií Financeira Itaú) ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Banco Itaú S/A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0128200-40.2008.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAlessandra de Vasconcelos Ribeiro - Recorrido : Alessandra de Vasconcelos Ribeiro ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer os recursos, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela Autora, e não conhecer o reexame necessário. No mérito, negar provimento a ambos os recursos, manter a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0042200-37.2008.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eleandra gonçalves de Souza ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, conhecer o recurso da Autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de diferenças salariais e improcedente o de indenização de danos morais, e não conhecer do recurso da Ré aviado em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0121600-31.2004.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : JORGE ANTONIO SOARES ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : JORGE ANTONIO SOARES ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e no mérito, dar provimento ao recurso ajuizado por Companhia Municipal de Limpeza Urbana ¿ COMLURB para afastar a equiparação salarial, e por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Jorge Antonio Soares para julgar procedente o pedido de reintegração ao emprego. O Exmo Des. Rildo Brito acompanhou o Exmo Relator no recurso do reclamante por outros fundamentos quanto à reintegração; vencido o Exmo Des. Marcos Palacio no tema reintegração no recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1255139"
                            ],
                            "1255140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150200-23.2005.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFabiano de Jesus Teles - Embargado : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Fabiano de Jesus Teles ( Janine Jovilla Raposo Vieira RJ103124D ), Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT ( Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ ), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos declaratórios e, ainda,deferir o benefício ao Autor da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0175500-28.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : 07 Roupas ( Francisco Chagas Bruno RJ1849D ), Casa Sete Ltda. ( Francisco Chagas Bruno RJ1849D ), - Embargado : Eliane Francoso de Avila ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0068600-39.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : José Rubem Benvenuti ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, imprimindo-lhe efeito modificativo e, no mérito, conceder-se parcial provimento para complementar o dispositivo, no que concerne aos acordos coletivos relativos a 2005/2006 e 2006/2007 e, ainda, para prestar os esclarecimentos mencionados no voto da Exma. Juíza relatora no que concerne ao percentual de reajuste.\r\n\r\nProcesso: 0126200-95.2008.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Gonçalo Domingos de Souza ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, c onhecer o recurso e conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o saldo de salário de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1255140"
                            ],
                            "1255155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0191300-07.2006.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Muricio dos Santos ( Janaina Soares Amarante Coelho RJ79844D ), Jose Cicero Silva dos Santos ( Janaina Soares Amarante Coelho RJ79844D ), CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1255155"
                            ],
                            "1255194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0068100-53.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Marcio Antonio da Silva\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Marcio Antonio da Silva\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Marcio Antonio da Silva. Por maioria, nega-se provimento ao recurso ajuizado por Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1255194"
                            ],
                            "1255221": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0126200-95.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nRcdo: Gonçalo Domingos de Souza \r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\" por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o saldo de salário de julho de 2008...\" \r\n\r\nProcesso: 0150200-23.2005.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiano de Jesus Teles, Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT\r\n\r\nEbgdo: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Fabiano de Jesus Teles\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios e, ainda, deferir o benefício da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1255221"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1255145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0069900-20.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia Tatiana da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdos: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Varig Logistica S.A. (em recuperação judical) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário: Flavia Tatiana da Silva e VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 981: \r\n\r\n\"Diante da decisão da ANAC, que aprovou a incorporação das empresas GTI S/A e GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A pela VRG LINHAS AÉREAS S/A (folha 978), defiro a retificação do polo passivo que se mostrar pertinente neste caso, sem prejuízo do que o autor possa continuar discutindo, pelos meios próprios, a sua tese da solidariedade entre as reclamadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1255145"
                            ],
                            "1254536": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0052400-96.2006.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nAgdos: Orlando Francisco da Silva, Rodoviário Liderbrás S.A., Lina Coiatelli e Dama Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados Dama Corretora de Seguros Lda e Lina Coiatelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de acórdão de fls. 916/918: \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012. \r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1254536"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1254832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000191-48.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Roberto Gomes Marassi ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), “...- por unanimidade ,conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0147100-93.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Augusto César Correa G. Lima ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), “... - por unanimidade, conhecer do recurso da PETROBRÁS e da PETROS, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para acolher a prescrição total, nos termos do inciso IV do artigo 269 do CPC, o que resulta na improcedência dos pedidos. Inverter o ônus da sucumbência e dispensar o reclamante de reembolsar as reclamadas pelo valor das custas e de pagar os honorários periciais ante o deferimento da gratuidade de justiça. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito que rejeitava a prescrição total e dava a prescrição parcial.”\r\n\r\nProcesso: 0000726-54.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Jeronimo de Oliveira Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Jeronimo de Oliveira Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), “... - por unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para fixar o marco prescricional em 22.06.2008 e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento como horas extras de todas as horas de trabalho do reclamante relativas ao descumprimento do intervalo entre jornadas e do intervalo intrajornada. Inverter o ônus da sucumbência. Manter o valor arbitrado à condenação. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Exma Juíza Dalva Amélia de Oliveira que mantinha a sentença.”\r\n\r\nProcesso: 0001658-70.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Paulo Roberto da Rocha Viana ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), “...- por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso do autor por extemporâneo.”\r\n\r\nProcesso: 0097600-50.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Zantell Comércio de Roupas Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), TATIANA CRISTINA SCHUTZ ( Walter Eduardo Machado RJ140766D ), - Recorrido : Zantell Comércio de Roupas Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), TATIANA CRISTINA SCHUTZ ( Walter Eduardo Machado RJ140766D ), “... - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, e por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito que dava provimento ao recurso da ré e quanto ao tópico salário retido.”\r\n\r\nProcesso: 0167400-60.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Aluizio Ferreira Brandão ( Ricardo Holanda Vergara de Oliveira RJ132292D ), - Recorrido : Itautec S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), “... - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Os Exmos Des. Rildo Brito e a Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira acompanharam o Relator com ressalvas no tópico equiparação salarial.”\r\n\r\nProcesso: 0000601-46.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rafael Teixeira Lopes ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Luiz Claudio Jacomo da Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), “...- por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir diferenças do adicional de risco portuário, parcelas vencidas e vincendas, nos termos e parâmetros da fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e custas de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O Exmo Des. Rildo Brito acompanhou o Relator com ressalvas de fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 0005700-79.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Maria de Lourdes dos Santos ( Leandro Marques RJ128102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034000-55.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Elisiane de Fatima Vieira ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - Recorrido : Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Antony Araújo Couto SP226033D ), “...- por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de aviso prévio e sua incidência sobre as férias acrescidas de 1/3 e sobre o décimo terceiro salário e da indenização correspondente ao FGTS, permitida a dedução dos valores recebidos a mesmo título. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e custas de R$ 80,00 (oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0173500-67.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Bruno Leonardo da Silva ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL PCSS Prestadora de Servico Movel Pessoal ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), “...- por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para anular a sentença e a decisão de embargos de declaração, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja permitida a oitiva das testemunhas indicadas pelas partes, com regular prosseguimento e novo julgamento, como entender de direito.”\r\n\r\nProcesso: 0001205-09.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rosinea Santos Paixão ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Recorrido : Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Tome Equipamentos e Transportes S.A. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), Alusa Engenharia Ltda. ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), “... - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a PETROBRAS subsidiariamente pelas parcelas deferidas no Julgado.”\r\n\r\nProcesso: 0000215-60.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Elisângela dos Santos Basilio ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Recorrido : Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. ( Adriana Amaral dos Santos RJ84248D ), “...- por maioria, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que rejeitava a nulidade e adentrava o mérito.”\r\n\r\nProcesso: 0001184-91.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Rosiner Guilherme dos Santos Negreiros ( Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D ), Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE A/C Fábio Abrahão do Nascimento ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), “... - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\nProcesso: 0105800-82.2004.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ71182D ), - Recorrido : VILMA MIGUEL AMANCIO ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), “... - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para absolver a reclamada do pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes do enquadramento, o que implica a improcedência dos pedidos. Inverter o ônus da sucumbência, deve a reclamante reembolsar a reclamada quanto as custas recolhidas para a interposição do recurso, já que não foi deferida a gratuidade de justiça.”\r\n\r\nProcesso: 0207500-02.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Alessandra Gonçalves ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Santa Casa de Misericórdia de Campos ( Joao Ribeiro de Souza RJ5465D ), - Recorrido : Santa Casa de Misericórdia de Campos ( Joao Ribeiro de Souza RJ5465D ), Alessandra Gonçalves ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), “... - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto; conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para ampliar a condenação da ré para uma hora extra por dia trabalhado e uma hora extra em função do intervalo suprimido, mantidos os reflexos já deferidos na sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0211200-77.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemark Ltda. ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Recorrido : GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda.Helinton Santos da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Ancora Servicos Empresariais Ltda. ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), “... - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial provimento, para afastar a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras, nas demais verbas e para adotar o divisor 180 (cento e oitenta) para apuração das horas extras. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 3.000,00 (três mil reais) e custas de R$ 60,00 (sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0121300-10.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Eduardo Cardoso de Oliveira ( Arthur Carlos da Rocha Muller RJ17871D ), - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil “...- por unanimidade,não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.”\r\n\r\nProcesso: 0000188-96.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Solange do Carmo Brainer ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Osesp Comercial e Administradora Ltda. ( Gildete Pereira de Carvalho SP67416D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), “...- por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0140100-35.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : André Luiz de Oliveira ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), Lojas Renner Ltda. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Lojas Renner Ltda. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), André Luiz de Oliveira ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), “...- por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 13.000,00 (treze mil reais) e custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Exma. Juíza Dalva Amelia de Oliveira no dano moral.”\r\n\r\nProcesso: 0001100-59.2006.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ( Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ138140A ), - Recorrido : Leandro Salles dos Santos ( Nander de Paula Silva RJ123787D ), “... - por unanimidade conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de responsabilização da PORTO SEGURO, razão pela qual extinguir o processo sem resolução de mérito, persistindo apenas a condenação relativa à VASP, primeira ré.”\r\n\r\nProcesso: 0000553-06.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Eliane Teixeira Ramos ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), “...- por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, afastar a prescrição quinquenal e negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Rildo Brito que rejeitava a prescrição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1254832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1255167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000039-37.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Locanty Comércio Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - Recorrido: Luciene dos Santos Oliveira Ferreira ( Adv. Joao Valim Peluzio RJ 108801 D ).\r\n\r\n2 - 0000061-25.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Daniele Santana Sally ( Adv. Aura Magalhaes Freitas RJ 49921 D ).\r\n\r\n3 - 0000088-78.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Daniel Cordeiro Baia ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Mei Engenharia Ltda ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n4 - 0000104-36.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Andreia Silva dos Santos ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Andreia Silva dos Santos ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n5 - 0000141-49.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: 2 Tons Fast Food Ltda (nome fantasia: Bob´s) ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Recorrido: Viviane de Oliveira Nascimento ( Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos RJ 110046 D ).\r\n\r\n6 - 0000155-97.2011.5.01.0055 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Monique Peres da Silva ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n7 - 0000170-95.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Wilson Sons Logistica Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ) - Recorrido: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), Wilson Sons Logistica Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Noberto dos Santos Oliveira ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n8 - 0000202-95.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Helena da Silva Quinup de Paula ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ) - Recorrido: Hak Fábrica de Fusos Passamaria Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n9 - 0000203-66.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcio Sipriano ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: Ind. Prod. Alimentício Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n10 - 0000217-20.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Angélica dos Santos Mota ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Quiosque Quebra Mar ( Adv. Maria Carolina Alcântara Decot RJ 146551 D ).\r\n\r\n11 - 0000249-88.2011.5.01.0073 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lenira Chagas Felipe ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n12 - 0000320-69.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiz Fernando de Souza Ribeiro ( Adv. Andre Furtado RJ 130363 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n13 - 0000330-89.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Bruna Cristine Mendonça de Lima ( Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo RJ 147807 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n14 - 0000348-13.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Antonio Carlos Pereira da Silva ( Adv. Antonio Raimundo Soares Melo RJ 94657 D ) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda., Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ).\r\n\r\n15 - 0000398-04.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Adriano Pereira dos Santos ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n16 - 0000402-47.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda., Antonio Carlos Amaral Costa ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ) - Recorrido: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Antonio Carlos Amaral Costa ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n17 - 0000417-62.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: E. Tamussino e Cia. Ltda. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: Sérgio de Mello Costa ( Adv. Helena Martins de Castro Franca RJ 117620 D ).\r\n\r\n18 - 0000440-11.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Limppano S.A. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ) - Recorrido: Rosângela Senna Boeta ( Adv. Patricia Saraiva Coelho RJ 87948 D ).\r\n\r\n19 - 0000529-62.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Wagner Cerqueira Saba ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Hot Rio Pizza Ltda. ME ( Adv. Marcelo Ferreira Simao RJ 91586 D ).\r\n\r\n20 - 0000560-36.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda. ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Recorrido: Cícera Maria da Conceição Erculano Quintal ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ).\r\n\r\n21 - 0000582-97.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Construtora Henz de Xerém Ltda. EPP ( Adv. Paulo Roberto Reis Franco RJ 50476 D ) - Recorrido: Marcelo da Silva Marques ( Adv. Ernani Goncalves RJ 56049 D ), Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ).\r\n\r\n22 - 0000656-03.2010.5.01.0244 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo Junior RJ 137758 D ) - Recorrido: Altair José da Silva ( Adv. Mario Luis Neves Grisolia RJ 153460 D ), Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda. .\r\n\r\n23 - 0000668-28.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jandira Maria da Silva de Oliveira ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n24 - 0000712-73.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: ARTHUR HENRIQUE DE ANDRADE BARRETO ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ), THIAGO HENRIQUE DE ANDRADE BARRETO ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ), PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE BARRETO ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ), JOAO VICTOR ALVES BARRETO representado por JACQUELINE ALVES RIBEIRO ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ), Alexandra Prestes Santiago de Andrade ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Jony Guiderson Caumo RJ 155705 D ).\r\n\r\n25 - 0000736-70.2010.5.01.0048 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: Oi Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Wellington Santos Nunes ( Adv. Valdir Borges RJ 82127 D ).\r\n\r\n26 - 0000779-44.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Wal-Mart Brasil Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luciano das Graças Batista ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ).\r\n\r\n27 - 0000807-20.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Ricardo Almeida Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n28 - 0000959-37.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: João Batista Malchiades ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n29 - 0001097-04.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Kleber Rodrigues de Oliveira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Adv. Larissa Mega Rocha BA 11666 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n30 - 0001133-63.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Bruno de Oliveira Ribeiro ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n31 - 0001155-07.2010.5.01.0011 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Robson Lima dos Santos ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME , Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n32 - 0001171-63.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sonia Maria da Silva Ramos ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Brasilveículos Companhia de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n33 - 0001185-65.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristiane Pereira Leão ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Goyatuba Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. (Sucessora de Patroni Pizza Express Ltda.) ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ) - Recorrido: Cristiane Pereira Leão ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Goyatuba Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. (Sucessora de Patroni Pizza Express Ltda.) ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ).\r\n\r\n34 - 0001215-77.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Lidiane da Silva Aguiar ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Felipe Pereira da Silva Modas ME ( Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara RJ 102364 D ).\r\n\r\n35 - 0001236-55.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Geraldo Antônio Rosa ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n36 - 0001291-47.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ), Rosecléa de Paula Santos Cesário ( Adv. Claudio Fernandes Goncalves RJ 110893 D ).\r\n\r\n37 - 0001297-82.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcos Antonio dos Santos ( Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ 142924 D ) - Recorrido: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ).\r\n\r\n38 - 0001364-34.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Augusto José Feliciano ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n39 - 0001372-05.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Daniel de Brito ( Adv. Fabiano Magaldi Rochnant RJ 144967 D ) - Recorrido: Levi José do Amaral ( Adv. Martha Pinheiro Teixeira RJ 159057 D ).\r\n\r\n40 - 0001398-85.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Condor S. A. Indústria Química ( Adv. Jorge Haroldo Monteiro RJ 52536 D ) - Recorrido: Luciana Cruz de Siqueira ( Adv. Thirza Ottolograno RJ 160270 D ).\r\n\r\n41 - 0001399-37.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Antonio Alves Salgado ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n42 - 0001473-76.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leandro Carlos Sampaio de Oliveira ( Adv. Carla Veronica Barbosa da Silva RJ 156711 D ) - Recorrido: Cahu Video Ltda. - ME ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ).\r\n\r\n43 - 0001610-47.2010.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: José Ferreira Pinto ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ) - Agravado: PEDRO DE ABREU SOUZA ( Adv. Clerio Alves de Paula RJ 928 B ).\r\n\r\n44 - 0003900-03.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Rosângela Neves de Carvalho da Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n45 - 0010600-53.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches RJ 128604 D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sindicato dos Profissionais da Educacao do Rio de Janeiro ( Adv. Naide Marinho da Costa RJ 74228 D ), Sindicato dos Musicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira RJ 65756 D ), Sindicato dos Cabineiros de Elevadores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Magalhaes RJ 5456 D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches RJ 128604 D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servico de Saude ERJ ( Adv. Walter Seixas Junior RJ 52801 D ), Sindicato dos Trabalhadores Desenhistas do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ), Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem ( Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ 76066 D ).\r\n\r\n46 - 0011100-32.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Terezinha Candida de Paula RJ 64018 D ) - Recorrido: Valter Freitas de Assis ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\n47 - 0013000-28.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Irani Moitim Fernandes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Irani Moitim Fernandes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n48 - 0013500-43.2005.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jamir Jorge de Souza ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n49 - 0015400-22.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Bruna Ferreira de Souza ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Drogaria Real de Cascadura Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Drogaria Suburbana Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ).\r\n\r\n50 - 0017400-51.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ ( Adv. Marcela Aracão Coutinho RJ 154467 D ) - Recorrido: Centro Comunitario Lidia dos Santos - OSC ( Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva RJ 43408 D ).\r\n\r\n51 - 0021300-88.2005.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Marcio Siqueira Fonseca ( Adv. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 78036 D ), União Federal (INSS).\r\n\r\n52 - 0023200-59.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carlos Costa Carvalho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n53 - 0023600-79.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ) - Recorrido: Rafael Pacheco do Vale ( Adv. Guilherme de Almeida Dick RJ 143828 D ).\r\n\r\n54 - 0026000-34.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Maria do Socorrro da Silva Collopy ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Assad Deud Netto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Marileusa Marchetti ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jorge do Espírito Santo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n55 - 0032900-57.2004.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: JOAO E NEVES CURSO IDIOMAS E COM DE LIVROS LTD ( Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca RJ 86991 D ), CCAA ( Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca RJ 86991 D ), DEVANI CARVALHO TEIXEIRA ( Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ 93823 D ).\r\n\r\n56 - 0036800-76.2006.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Vulcan Material Plastico S.A. ( Adv. Fernando Marques Lusvarghi SP 289733 D ), Iramar de Oliveira da Silva ( Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D ) - Recorrido: Iramar de Oliveira da Silva ( Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D ), Vulcan Material Plastico S.A. ( Adv. Fernando Marques Lusvarghi SP 289733 D ).\r\n\r\n57 - 0044500-31.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jeison Teixeira Calixto ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n58 - 0044800-57.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Cláudio Berger da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Cláudio Berger da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n59 - 0046000-64.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. e (+1) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Adriana Pereira de Queiroz Ramos ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n60 - 0046500-83.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: Carlos Roberto da Costa Dourado ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n61 - 0051900-89.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sindicato dos Empregados das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - SINECAAERJ ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ ( Adv. Joaquim Santana da Silva RJ 68126 D ), Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento Perícias Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - SINECAAERJ ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento Perícias Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ), Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ ( Adv. Joaquim Santana da Silva RJ 68126 D ).\r\n\r\n62 - 0052900-29.2002.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: GILSON FORTUNATO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES ( Adv. Monica Maria Lanat da Silveira RJ 1988 A ).\r\n\r\n63 - 0056800-33.2005.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ) - Agravado: Ivanilda Machado de Morais ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ).\r\n\r\n64 - 0059900-93.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandre Freitas Silva ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: L G N P Carvalheira Informática ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Datafox Computadores e Serviços Ltda ( Adv. Emerson Machado Porto RJ 126844 D ).\r\n\r\n65 - 0060000-28.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Galdino Delfino de Souza ( Adv. Jose Alexandre Pimenta RJ 79676 D ) - Recorrido: José Mauro dos Santos ( Adv. Adilson Paulo Alves da Costa RJ 80563 D ).\r\n\r\n66 - 0061200-12.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) \r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Veronica da Costa Silva ( Adv. Evaldo da Silva Paula RJ 70583 D ) - Recorrido: Safety One Embalagens Ltda. ( Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva RJ 71785 D ).\r\n\r\n67 - 0061300-85.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edimar de Souza ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ) - Recorrido: Gefco Logistica do Brasil Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. - PSA ( Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D ).\r\n\r\n68 - 0063700-71.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Condominio Parque Atlantico Sul ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Adriano Franco Reis ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Adriano Franco Reis ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), RS Rio Seguranca Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Condominio Waterways Residencial ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ), Condominio Centro Empresarial Barra Shopping ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Vig-Lex Servcos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), Condominio Parque Atlantico Sul ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Servico Social Autonomo - Associacao das Pioneiras Sociais ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n69 - 0066800-36.2007.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Eduardo de Abreu Rosas ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n70 - 0067800-07.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Estok Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Agravado: Raul Jose Santos da Cunha Ribeiro Vilela de Souza ( Adv. Rivadavia Albernaz Neto RJ 92960 D ).\r\n\r\n71 - 0072000-04.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alexandra Maria de Souza ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Alexandra Maria de Souza ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n72 - 0075900-33.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Cláudio de Oliveira ( Adv. Mauro de Abreu e Lima RJ 68079 D ) - Recorrido: Redecard S.A. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ).\r\n\r\n73 - 0077600-32.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Lucinete Batista Dias ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Lucinete Batista Dias ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n74 - 0088200-09.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sociedade de Ensino Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jaime Leonel Perrut Paulino ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n75 - 0090500-30.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Aparecida dos Santos ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria Aparecida dos Santos ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n76 - 0099400-96.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Claudia Lucia Duarte Morais Ramos ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ) - Recorrido: Micheline Felipe dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n77 - 0099600-81.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sheila Plattek ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n78 - 0103600-06.2006.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Vanessa Moreira da Silva Pereira ( Adv. Carlos Eduardo de Souza Lima RJ 130649 D ).\r\n\r\n79 - 0105400-19.2000.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SERGIO MARIANO DA SILVA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n80 - 0106000-94.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Aureny Ferreira da Silva ( Adv. Roberto Carlos Figueiredo RJ 152177 D ) - Recorrido: Laboratório Deivisson de Analises Clinicas Ltda. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n81 - 0108100-54.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gilsinea da Conceição Pires ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n82 - 0109100-51.2002.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: SANDRA LUCIA DOS SANTOS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n83 - 0115700-32.2008.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Rubens Pessanha Lima ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n84 - 0118000-46.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ), Shirley Oliveira Marcondes Carvalho ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ), Shirley Oliveira Marcondes Carvalho ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n85 - 0124000-12.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Posto Potiguar Ltda. ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ) - Recorrido: Adriano Rodrigues Garcia ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ), Coopetraux ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n86 - 0130300-10.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S/A) ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Agravado: JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ).\r\n\r\n87 - 0131300-84.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Suzana Fernandes Martins ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Suzana Fernandes Martins ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n88 - 0132700-58.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: José Maria Lorenzo Maneiro ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Lincoln Franklin Scali Filho ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Carlos Alberto Gregol ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Carlos Alberto Gregol ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), José Maria Lorenzo Maneiro ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Lincoln Franklin Scali Filho ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n89 - 0134500-06.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Dbtrans S.A. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Elaine Dias da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n90 - 0139000-20.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Bianca Braga Zacarias ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Beter Recursos Humanos ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Bianca Braga Zacarias ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n91 - 0145300-70.2008.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Mucio Luiz Ramos da Silva ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Agravado: Mageli Transporte e Turismo Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n92 - 0147400-04.2003.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: SERGIO ALBERTO GARCIA DE FARIA ALVIM ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n93 - 0149000-43.2003.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: MARCOS DE ARAUJO REZENDE ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n94 - 0149600-33.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Vanessa Aparecida de Oliveira ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ) - Recorrido: Universidade Estácio de Sá, RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Sociedade Educacional Jardim Escola Nosso Lar .\r\n\r\n95 - 0153100-03.1995.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: ARLINDO RIBEIRO BARBOSA ( Adv. Jorge Ramos de Freitas RJ 68358 D ).\r\n\r\n96 - 0156400-72.1993.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CONCESSAO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (sucessora de Opportrans Cencessão Metroviária S/A) ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: PAULO CESAR DA SILVA, NEDIO DRUMOND DOS SANTOS ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ), CELSO CARVALHO ANTUNES, NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO, CARLOS AUGUSTO LOBATO.\r\n\r\n97 - 0157000-02.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Lourenço Maganha Filho ( Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D ).\r\n\r\n98 - 0160500-07.1999.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC ( Adv. Renato Goldstein RJ 57135 D ) - Agravado: JOAO MANUEL NUNES RODRIGUES ( Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida RJ 18787 D ).\r\n\r\n99 - 0161300-11.2008.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ), Valesca da Silva Dias ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Valesca da Silva Dias ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ).\r\n\r\n100 - 0171700-41.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Rosane Queiroz da Motta / Thiago Queiroz da Motta /Antonio Queiroz da Motta ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ).\r\n\r\n101 - 0181400-57.2005.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fabio Barbosa de Paula ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n102 - 0189200-63.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Magali Soares da Fonseca ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ) - Recorrido: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ).\r\n\r\n103 - 0204600-57.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Wallace Laurentino Freitas ( Adv. Carla Adriane Maggioni RJ 75733 D ) - Recorrido: Drogaria Pacheco S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Masterdroga Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ).\r\n\r\n104 - 0216600-72.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carrefour Comércio e indústria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Angela Maria Gomes da Silva ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 51705 D ).\r\n\r\n105 - 0221100-95.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Andréia Moura Rocha ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n106 - 0223300-66.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Américo Lima Neto ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Rimet Empreendimentos Indústria e Comércio S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n107 - 0224900-60.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gecilene Guimaraes da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gecilene Guimaraes da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n108 - 0247600-08.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: MARCELO JOSE JUSTEM ( Adv. Renata Silva Coelho RJ 124409 D ).\r\n\r\n109 - 0248600-65.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Tnl Pcs S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fernanda de Carvalho Coelho ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Fernanda de Carvalho Coelho ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), Tnl Pcs S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n110 - 0266000-73.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Igreja Internacional da Graça de Deus ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Cristiano Rodrigues Bueno ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n111 - 0266500-64.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n112 - 0284800-78.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Felipe Ramos da Costa ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Felipe Ramos da Costa ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07/02/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1255167"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1255137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0325000-25.2004.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : ANTONIO CARLOS MARTINS SANTAREM ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE SA ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), - Recorrido : ANTONIO CARLOS MARTINS SANTAREM ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE SA ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor nos tópicos ¿comissão por fora¿ e diferenças, por ausência de interesse recursal, assim como devolução da quantia de R$ 495,00, por ausência de pedido, conhecer dos apelos nos demais aspectos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor para declarar a prescrição trintenária em relação ao FGTS e, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001539-61.2010.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Paulo Cesar da Silva ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0079000-81.2004.5.01.0058 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Mauro Jose de Oliveira ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por maioria, negar provimento ao agravo. Vencido o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello que DAVA PROVIMENTO ao agravo de petição do executado, para reformar a sentença de fls. 363, afastando a preclusão. Para evitar a supressão de instância, determino a baixa dos autos à Vara de origem, para que aprecie os embargos à execução do executado, como entender de direito. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0099500-49.2009.5.01.0041 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ezequiel Moreira Alves ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Ferragens Riavena Ltda. ( Fatima Maria Lima Lemos RJ91145D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário e dar provimento para acolher a preliminar suscitada, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Relatora que conhecia do recurso e, no mérito, negava-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1255137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1254355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0098300-86.2004.5.01.0039 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ( Jose Leonardo Guarana RJ84538D ), - Agravado : JEANE D ARC BUENO DE FREITAS ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, de ofício, determinar o levantamento da penhora de fl. 56 antes da efetivação de qualquer outra medida constritiva. \r\n\r\nProcesso: 0146400-72.2008.5.01.0026 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Amauri Nunes Franco ( Jose Claudio Hartje RJ135902D ), - Por maioria, não conhecer do recurso da segunda ré quanto ao tema do intervalo intrajornada, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a incidência da multa de 10% sobre o valor da execução, prevista no art. 475-J, da CPC. Ressalta-se não ter o provimento parcial do recurso alterado o valor da condenação, que deve ser mantido em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073900-84.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ana Maria Rocha de Jesuz ( Sergio Pinheiro Fernandes RJ97510D ), - Embargado : Mitra arquiepiscopaldo Rio de Janeiro ( Jose Antunes de Carvalho RJ13994D ), Congregação de Santa Isabel ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Instituto Isabel ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000320-10.2011.5.01.0035 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Impex Comercio e Representacoes Ltda. ( Gilberto Tramontin de Souza RS29414D ), - Agravado : Romeu Alves Lopes ( Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), Euniro Berger Farah ( Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), Nilton Paulino Falcao ( Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), Jose Luis Pereira (Rafael Bevilaqua RJ63539D ) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peças indispensáveis à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0125900-41.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Marcos Paulo Cruzeiro ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001399-41.2011.5.01.0482 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Alexandro dos Santos Pereira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : Engecampo Engenharia Ltda ( Alessandro Vieira Bittencourt RJ131627D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência das peças para sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0001346-31.2011.5.01.0039 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Adriano de Oliveira Lopes ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), - Agravado : Nanda Decor Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0026700-72.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Dalkia Ambiental Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOB ILIÁRIOS LTDA ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Condominio do Edifício Shopping Center da Barra ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Alex Lima Neves ( Luiz Fernando Nogueira Gurgel RJ136020D ), Condomínio do Edifício Madureira Shopping ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para, conhecendo do recurso ordinário da reclamada, determinar seu regular processamento.\r\n\r\nProcesso: 0000687-12.2011.5.01.0010 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Antonio Augusto Torres Bustamante (Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ) - Agravado : Litoral Rio Transportes Ltda ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139800-23.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Sociedade Nacional de Agricultura ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : José Carlos Coelho da Rocha ( Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho RJ107547D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los. Por manifestamente protelatórios os presentes embargos, condenar a embargante na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1254355"
                            ],
                            "1254916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0122200-24.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Viviane Amaral Costa Barros ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Viviane Amaral Costa Barros ( Celso Ferrareze RJ138778D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos da autora e conhecer dos embargos do reclamado. No mérito, acolho os embargos do réu, para sanar contradição referente à validade dos depoimentos da primeira e da segunda testemunhas arroladas pela autora, desconsiderando-os, sem, contudo, ocasionar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0040500-08.2006.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jose Lima ( Wilma Ramiro Villote RJ50521D ), DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda. ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : Jose Lima ( Wilma Ramiro Villote RJ50521D ), DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda. ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para retificar o acórdão embargado e fazer integrar o provimento ao recurso do reclamante, no que tange à exclusão da condenação, a ele imposta, de pagamento dos honorários periciais, uma vez que adiantados pelo próprio autor na fase de conhecimento.\r\n\r\nProcesso: 0004800-68.2006.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Paulo Sergio dos Santos Junior ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada pela parte e imprimindo efeito modificativo ao julgado, julgar improcedente o pedido com relação à segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0106100-06.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Guilherme Huon Ramos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para sanar o erro material apontado e esclarecer que, tal como constou do dispositivo, o valor deferido a título de indenização por danos morais é o de R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0156400-91.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), Luís Carlos de Sá Vianna ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Luís Carlos de Sá Vianna ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelas partes e, no mérito, acolhê-los para, sanando o erro material apontado ¿ que acarretou contradição no julgado - ajustar o dispositivo ao teor da fundamentação, para dele fazer constar a decisão de negar provimento ao recurso do reclamante na parte em que pretendia ver afastado o seu enquadramento na exceção do artigo 224, §2º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001023-13.2011.5.01.0011 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : - Agravado : MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000868-29.2011.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Ezequiel das Chagas ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Agravado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1254916"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1254605": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE \r\n\r\nOITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 9º ANDAR - \r\n\r\nSALA DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-63.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Roberto Ferreira de Sousa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Roberto Ferreira de Sousa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n2 - 0000040-22.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Adriano Santos Silva e Outros ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n3 - 0000088-83.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Minas Goiás Transportes Ltda ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ) - Recorrido: Robson Rodrigues Gomes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n4 - 0000117-24.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), José Damião Monsores do Nascimento ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), José Damião Monsores do Nascimento ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n5 - 0000149-65.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Joedson Vieira Rodrigues ( Adv. Gelson de Silva Barros RJ 82045 D ) - Recorrido: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. ( Adv. Alexandre Goldberg RJ 78383 D ).\r\n\r\n6 - 0000172-77.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Município de Duque de Caxias ( Adv. Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D ) - Recorrido: Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Edijane Quirino Alves ( Adv. Marluce Pereira Furriel RJ 144890 D ).\r\n\r\n7 - 0000177-74.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: João Joaquim da Silva Filho ( Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim RJ 130890 D ).\r\n\r\n8 - 0000220-10.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Bianca Carvalho ( Adv. Monica Barboza Pinheiro RJ 116970 D ).\r\n\r\n9 - 0000233-25.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Rodolog Transportes Multimoldais Ltda. - Rodofly ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Olavo Bertoncini Neto ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Rodolog Transportes Multimoldais Ltda. - Rodofly ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Olavo Bertoncini Neto ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n10 - 0000239-38.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Roberto Cavalcante Moraes ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ).\r\n\r\n11 - 0000245-86.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Marcos Vinicius Ferreira ( Adv. Adriana Tavares Pereira RJ 122100 D ).\r\n\r\n12 - 0000246-23.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Anita Marques de Oliveira Machado ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n13 - 0000256-28.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vicma Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda. EPP ( Adv. Gevaldo Lopes Silva RJ 69560 D ) - Recorrido: Andre Luiz Duarte Torres ( Adv. Joao Evangelista de Lima RJ 42738 D ).\r\n\r\n14 - 0000261-41.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Farmoquimica S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Andrea de Souza Farias ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Farmoquimica S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Andrea de Souza Farias ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n15 - 0000287-78.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Shirlei dos Santos de Araújo ( Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ 70180 D ), Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Shirlei dos Santos de Araújo ( Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ 70180 D ), Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Suissa S. A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n16 - 0000337-36.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Elcio da Silva ( Adv. Maroli Camara de Souza RJ 89838 D ) - Recorrido: Sebastião Sinhorelli Teixeira ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n17 - 0000362-38.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Maria do Socorro Bonfim Moraes Morant de Holanda - Recorrido: Rita de Cássia do Nascimento ( Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza RJ 154691 D ).\r\n\r\n18 - 0000466-23.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jefferson Soares de Oliveira ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n19 - 0000466-78.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Evanil Ferreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n20 - 0000488-81.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcia Rosaria Paz dos Santos ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ).\r\n\r\n21 - 0000525-20.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Adv. Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D ) - Recorrido: Ellen da Silva Pinto ( Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira RJ 73750 D ), Locanty Comercio Serviços ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n22 - 0000526-83.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Churrascaria Porcão Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), José Romualdo Lopes ( Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 49963 D ) - Recorrido: José Romualdo Lopes ( Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 49963 D ), Churrascaria Porcão Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n23 - 0000556-93.2011.5.01.0541 - RRPS - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Integral Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Noel Junior RJ 124711 D ) - Recorrido: Sabrina Martins Jardim ( Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt RJ 164613 D ).\r\n\r\n24 - 0000597-81.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Mario Jorge Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n25 - 0000606-95.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Samir Ricardo Precioso ( Adv. Heraldo Klein RJ 92723 D ) - Recorrido: Imbetiba Centro Ortopédico Ltda - COT.\r\n\r\n26 - 0000617-16.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Alfredo Moura Barros Filho ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ).\r\n\r\n27 - 0000803-67.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Lidiane Basilio dos Santos ( Adv. Adriana Tavares Pereira SP 122100 D ) - Recorrido: BCS Best Clean Servicos de Cooperativa Ltda., Querquela Tecnologia Ltda..\r\n\r\n28 - 0000858-76.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carlos de Freitas Costa ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Martins Pinto Assessoria de Seguros e Serviços N/P SÓCIO Aluisio Martins Pinto ( Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado RJ 63807 D ).\r\n\r\n29 - 0000910-16.2010.5.01.0069 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ) - Recorrido: Wantuil de Oliveira Baptista ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n30 - 0001002-94.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jose Carlos Leite Oliveira ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n31 - 0001063-88.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Galcon Construções e Participaões Ltda ( Adv. Patricia Carvalho Falcão RJ 154256 D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Braz Justiliano da Silva ( Adv. Gerson Monteiro de Pinho RJ 129700 D ), Galcon Construções e Participaões Ltda ( Adv. Patricia Carvalho Falcão RJ 154256 D ).\r\n\r\n32 - 0001087-77.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Zaqueu Pereira Pedroso ( Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves RJ 154299 D ) - Recorrido: A Vitorino Comércio de Móveis Ltda. EPP ( Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D ).\r\n\r\n33 - 0001106-43.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Paulo Felix de Castro ( Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D ) - Recorrido: Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n34 - 0001125-60.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Edilamar Mattos ( Adv. Marcela Aracão Coutinho RJ 154467 D ) - Recorrido: Colégio Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n35 - 0001172-92.2010.5.01.0027 - RRPS - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: José da Cruz Ramos ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Via Delta Construtora Ltda. ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ).\r\n\r\n36 - 0001198-67.2010.5.01.0067 - RRPS - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: José Ricardo Barbosa de Souza ( Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ 152379 D ).\r\n\r\n37 - 0001286-81.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Nivaldo Andrade de Sá ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n38 - 0001324-28.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Termomil Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ 84377 D ) - Recorrido: Sandra Helena Xavier da Silva ( Adv. Miguel Angelo Moreira Leão RJ 58851 D ).\r\n\r\n39 - 0001375-57.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Simone Messias França ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n40 - 0001496-77.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Cremer S.A. ( Adv. Marli Terezinha Zago Ender SC 15809 D ), Leonardo Galvão de Araujo ( Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ 95462 D ) - Recorrido: Leonardo Galvão de Araujo ( Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ 95462 D ), Cremer S.A. ( Adv. Marli Terezinha Zago Ender SC 15809 D ).\r\n\r\n41 - 0001799-92.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jair Andrade Dias ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n42 - 0001886-78.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Ralph Pereira Souto ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n43 - 0002147-45.2010.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Lúcia Maria Lima Caldeira de Andrada ( Adv. Juliana Duarte Régent Martins RJ 151269 D ) - Agravado: LUIZ OTAVIO DA SILVA ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n44 - 0002200-67.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Altair Pereira de Souza Filho ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n45 - 0008900-73.2006.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Edirene Barroso de Lima Aguilar ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Agravado: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n46 - 0011000-57.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Anisia Rosangela Pinto Barriel ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: AGE - Logística e Transportes S/A e Outros ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n47 - 0012800-63.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Andreia Quaresma Oliveira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Predirent Administração de Bens Ltda (N/P João Carlos de Souza Costa) e Outros ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n48 - 0016500-95.2006.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias ), Ednei Ramos do Nascimento ( Adv. Adelson Moura Rolim RJ 54189 D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda..\r\n\r\n49 - 0017400-75.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n50 - 0018100-91.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - Codin ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Nelson Ferreira Cardoso Afonso ( Adv. Marcelo Feijo Chalreo RJ 52460 D ).\r\n\r\n51 - 0019800-35.2004.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: RENATO JOSE ROSARIO DE JESUS ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ).\r\n\r\n52 - 0024700-88.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n53 - 0024800-43.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n54 - 0025600-10.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria do Inpi ) - Recorrido: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Andre Moraes da Rocha ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n55 - 0026800-56.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Cezar Donato ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n56 - 0035500-26.2000.5.01.0471 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: GRAFICA E EDITORA NOROESTE LTDA ( Adv. Viviane Bastos Machado RJ 100482 D ), CARLOS ALBERTO MOREIRA DINUCCI ( Adv. Eude de Souza Esquerdo RJ 51222 D ).\r\n\r\n57 - 0036700-17.2007.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ), Jaqueline Monteiro Riguette ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n58 - 0036700-47.2007.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: LAVAREDO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ) - Agravado: Luiz Claudio Nicolau ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ).\r\n\r\n59 - 0036900-59.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ), Patricia Maristela Formaggini Lopes de Araujo ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ), Patricia Maristela Formaggini Lopes de Araujo ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n60 - 0037100-60.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Edyla Pereira Xavier Leal ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n61 - 0038000-26.2004.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: MARCOS VIDAL ANDERSON ( Adv. Mayara Nalimde Oliveira RJ 139851 D ) - Agravado: SABRINA BARRETO LANNES ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n62 - 0039900-70.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Pereira Borges ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n63 - 0042300-58.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Sinaf Assistencial S.A. E Outros ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Marcos Bittencourt Rangel ( Adv. Marcos Bittencourt Rangel RJ 138575 D ).\r\n\r\n64 - 0043500-10.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: MARCO POLLO CARLUCCIO ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n65 - 0044300-14.2009.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Carlos Magno da Silva ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n66 - 0053400-65.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Raimundo Marcal Filho ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Recorrido: Espólio de Maria Simbalista representado por Maria Cristina Barbosa Simbalista Pereira, Espólio de Jose Simbalista representado por Maria Cristina Barbosa Simbalista Pereira.\r\n\r\n67 - 0054600-09.1993.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), ALMIR DE SOUZA E SILVA ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ).\r\n\r\n68 - 0057400-16.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Fabiana Gonçalves dos Santos ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n69 - 0057600-14.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ) - Recorrido: Wamberto Araújo da Silva ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n70 - 0060800-92.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Welington Baesso de Lima ( Adv. Michelly Yamamoto Fernandes RJ 131131 D ) - Recorrido: Juciara de Assumpção ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n71 - 0061500-36.1997.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: VALMIR VITORINO ( Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D ), TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n72 - 0062800-20.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Samuel Donato Gibaldi ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), GVI Promotora de Vendas Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Banco Fibra S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Banco Fibra S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), GVI Promotora de Vendas Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Samuel Donato Gibaldi ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n73 - 0063700-03.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Libra de Navegação ( Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A ) - Recorrido: Luis Paulo Soares Dutra ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n74 - 0066800-38.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Verônica Elghatib Monteiro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Verônica Elghatib Monteiro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n75 - 0066800-46.1992.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Carolina Gregório dos Santos RJ 149144 D ) - Agravado: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO FILHO ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n76 - 0071700-55.2009.5.01.0038 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Geovane Silva de Souza ( Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D ), Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\n77 - 0073500-04.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Paulo Roberto Ferreira Souza ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n78 - 0074200-48.1997.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), EDSON FRANCISCO DE PAULA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: EDSON FRANCISCO DE PAULA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n79 - 0078100-40.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Alfredo Pereira de Vasconcelos ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n80 - 0079400-58.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ascendino d Avila Melo Neto ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n81 - 0081000-98.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Maria Helena da Costa Sandher ( Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D ), União Federal ( Procuradoria do Inss em Niteroi ).\r\n\r\n82 - 0081600-94.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Aristeu Aparecido Marsolla ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ) - Recorrido: Tarobex do Brasil Exportacao Ltda. E Outros ( Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ 58914 D ).\r\n\r\n83 - 0084800-63.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Cristiane das Mercês ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Le Lis Blanc Deux Com. e Confecções de Roupas S.A. ( Adv. Marcia Martins Miguel Helito SP 109676 D ).\r\n\r\n84 - 0087700-35.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Luciano Raro Pina ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n85 - 0088400-23.1997.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ELEONORA OJEDA PETERSEN ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n86 - 0092700-13.2007.5.01.0061 - RRPS - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Debora Queiroz de Andrade ( Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura RJ 131854 D ) - Recorrido: Amarelinho Barra Cooeprativa de Taxi Ltda. ( Adv. Ulysses Granja Lima RJ 84858 D ).\r\n\r\n87 - 0094200-59.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Flavia Vieira Spillmann ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ).\r\n\r\n88 - 0095300-29.2009.5.01.0322 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Narciso Augusto Santos Marques ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: Narciso Augusto Santos Marques ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Casas Bahia Comercial ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n89 - 0102200-25.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Marielle Pires da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Marielle Pires da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n90 - 0110200-27.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Leandro Ramos dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ 93823 D ) - Recorrido: Construtora Odebrecht S.A ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ).\r\n\r\n91 - 0113600-88.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Universidade Federal Fluminense, Vanda Carlos dos Santos ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: Vanda Carlos dos Santos ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), ZL Ambiental Ltda. , Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n92 - 0114100-26.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Guilherme Oliveira Bousada ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ), Associacao Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ) - Recorrido: Guilherme Oliveira Bousada ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ), Associacao Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ).\r\n\r\n93 - 0115500-86.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Lilian Gomes Roma ( Adv. Nilton Carvalho do Amaral RJ 58273 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n94 - 0118000-19.1999.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), DOMINGOS SAVIO DE SA PERDIGAO ( Adv. Joao Batista Perdigao RJ 41248 D ).\r\n\r\n95 - 0124900-95.2004.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Sem Adv N/ Autos ), ALEX DOS SANTOS SEGUNDO ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n96 - 0128900-34.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Recorrido: Samuel Ricardo Santos de Souza ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n97 - 0129000-04.2008.5.01.0072 - RRPS - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Silas Manoel da Silva Junior ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n98 - 0133600-87.2008.5.01.0001 - RRPS - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sindicato dos Empregados das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - SINECAAERJ ( Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ ( Adv. Joaquim Santana da Silva RJ 68126 D ).\r\n\r\n99 - 0134800-43.2006.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Caicaras Moveis e Decoracoes Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: Monica dos Santos Veiga ( Adv. Armando Souza Fernandes RJ 87570 D ).\r\n\r\n100 - 0140700-91.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: ZL AMBIENTAL LTDA (Massa Falida de), Clemir Cunha de Carvalho ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n101 - 0146900-45.1997.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CLAUDIO GIL DE VASCONCELOS ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Agravado: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA ( Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 39357 D ).\r\n\r\n102 - 0148600-73.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Silvia Nunes da Silveira Barbosa ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Silvia Nunes da Silveira Barbosa ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ), Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n103 - 0149000-45.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Juan Eduardo Sarduy Fazecas ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n104 - 0151300-56.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Levi de Oliveira Vieira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO.\r\n\r\n105 - 0153700-38.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Manoel Jorge da Silva ( Adv. Edgard Freire de Carvalho RJ 35424 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. .\r\n\r\n106 - 0154600-89.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Brasiliense Comissaria de Despacho Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Lollo SP 114525 D ) - Agravado: Roberto Paulo de Carvalho ( Adv. Armando de Oliveira Filho RJ 23669 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n107 - 0155500-65.1992.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: LUIZ CLAUDIO GIRAO CAPUTO ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n108 - 0157700-65.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Luiz Carlos Gonçalves Esteves ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n109 - 0160600-26.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial e Outros ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. E Outros ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Francisco José Alves Martins ( Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles RJ 128820 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial e Outros ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. E Outros ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n110 - 0162700-43.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Célia da Silva Correia ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Admi Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administração de Condominios Ltda ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ), Útil União de Transportes Intermunicipais de Luxo S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n111 - 0167100-54.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Christiano Luiz Rodrigues ( Adv. Joaquin Gabriel Mina SP 178194 D ) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n112 - 0169500-69.2009.5.01.0075 - RRPS - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Semesis Sindicato das Empreaas de Serviços de Controle, Monitoramento , Planejamento , Consultoria, Assessoramento, Coordenação e Execução de Serviços Empresariais por Sistemas Eletrônicos no Âmbito da Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Pinheiro Faria RJ 94115 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sindesp Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Curso de Formação do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n113 - 0170600-20.1997.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: PEDRO CEOLIN STEFANON ( Adv. Rivadavia Albernaz Neto RJ 92960 D ) - Agravado: JOSE FORMIGA DE ANDRADE ( Adv. Nivaldo de Souza Alves RJ 43753 D ).\r\n\r\n114 - 0176000-15.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda ( Adv. Ricardo Correia Meneghini RJ 159087 D ), Jardel Ernestino ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n115 - 0189200-45.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marta Lúcia de Paula Aredes Silva (Espólio de Antonio Augusto Aredes da Silva) ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n116 - 0190400-37.2001.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: MARCOS NUNES DA SILVA A/C DEP LEGAIS VERA LUCIA DE JESUS R DA SILVA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n117 - 0200800-24.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: HBS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA ( Adv. Mariza Kapich Chagas RJ 115323 D ), HBS Serviços e Recursos Humanos ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ) - Recorrido: Mauro Henrique da SIlva ( Adv. Cátia Silveira Faria Lemos RJ 143116 D ).\r\n\r\n118 - 0229500-61.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: FUBRAE - Centro Educacional de Niteroi ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ), Maria Clara Alexandrisky ( Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 90307 D ).\r\n\r\n119 - 0247100-71.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), ECIO FREIRE DA COSTA ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ).\r\n\r\n120 - 0254800-50.2004.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: COMPANHIA INDUSTRIAL CONSERVAS STA IRIA LTDA - MASSA FALIDA DE N/P do Adm Judicial Cleverson de Lima Neves, MARIA DIOMAR DE SOUZA ( Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette RJ 85003 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (08.02.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1254605"
                        ],
                        "1254606": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0025600-10.2008.5.01.0060 – RO (60ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (Procuradoria do INPI).\r\n\r\nRecorridos: Andre Moraes da Rocha (Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D), Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 08/02/2012, às 13:00 h, na Sala de Sessões da SEDI, 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1254606"
                        ],
                        "1254607": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0151300-56.2009.5.01.0061 – RO (61ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\nRecorridos: ZL Ambiental Ltda. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Levi de Oliveira Vieira (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 08/02/2012, às 13:00 h, na Sala de Sessões da SEDI, 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1254607"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1253858": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0073100-74.2007.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andrea de Jesus Costa Marques [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andrea de Jesus Costa Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288: \"J. À embargada. Em, 30.01.2012.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\n\r\nLígia Pacheco – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1253858"
                            ],
                            "1253755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0066600-35.2009.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro ( Mariana Aroztegui Muslera RJ150640D ), - Agravado : Hospital de Clinicas Santa Cruz ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0134400-69.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Sidinei de Souza Marques ( Joao Benjamim da Silva RJ41408D ), - Agravado : Licofer Industria e Comercio Ltda. ( Edgard Freire de Carvalho RJ35424D ), Reynaldo Dias Vieira Cavalcanti (s/representação nos autos) - por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, NEGAR PROVIMENTO ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0001182-54.2010.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Cristina Maria Fernandes Malheiro ( Pedro Velloso Wanderley RJ7108D ), - Agravado : RICARDO DARZE ROCHA DA CUNHA ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0001376-27.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Márcia Nunes de Carvalho ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Carlos Eduardo Santos da Silva RJ149651D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para anular a sentença, \r\n\r\nProcesso: 0001245-52.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Robson Santos Almeida ( Eliana Angelica Sampaio Figueira RJ41157D ), - Recorrido : Pica Pau 2010 Choperia e Restaurante Ltda ( Anderson Kelly Silva de Melo RJ117937D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença a fim de que outra seja proferida, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000812-94.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Luiz Felipe Perdigão Reis de Araújo ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : Coloplast do Brasil Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000747-28.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Juliana Rego do Nascimento ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Ponta do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000388-66.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Henrique de Oliveira Barbosa ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - Recorrido : Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, mantida a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000483-96.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Grande Rio Alimentos Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - Recorrido : Renato Santos Meireles ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao imposto de renda e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0315200-93.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Protege SA - Protecao e Transportes de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Reginaldo Felix da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Protege SA - Protecao e Transportes de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Reginaldo Felix da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso da reclamada, para afastar a condenação relativa a uma hora extraordinária pela não fruição do intervalo intrajornada e NEGAR provimento ao recurso do reclamante, mantido o valor atribuído à condenação (R$ 5.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0138200-54.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Adilson Ferreira Oliveira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios, reduzido o valor da condenação para R$ 13.000,00, custas de R$ 260,00.\r\n\r\nProcesso: 0137700-24.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Fernanda Araujo Candido ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), - Recorrido : Korman Video Ltda. ( Odenir Bernardi RJ40037D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso tão-somente para deferir à autora os benefícios da gratuidade de justiça, mantido o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0137500-60.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Pica Pau 2010 Choperia e Restaurante Ltda ( Anderson Kelly Silva de Melo RJ117937D ), - Recorrido : Antonio Marcos Raimundo da Silva ( Renata Leite de Oliveira RJ132896D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0079000-77.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Clube Naval-Departamento Nautico ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Recorrido : Roberto Lima de Souza ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0009200-62.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Maua Jurong S/A ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Luiz Gonzaga da Silva Dias ( Fernando Jose Dias RJ42796D ), Jasan Reparos Navais Servicos Ltda - (s/representação nos autos) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0058300-68.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - Recorrido : Evandro Emanuel de Morais ( Cristiano Alves Muniz RJ131339D ), Brazil Integration Serviços Ltda. (s/representação nos autos) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1253755"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1255046": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0152100-32.2005.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Ebgte: Romulo Chagas Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Romulo Chagas Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Romulo Chagas Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 976, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1255046"
                            ],
                            "1255121": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000978-46.2011.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: LIACY RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARLENE CHAGAS [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Agdo: MARIA ELENY ARAÚJO COSTA [Adv. Maria de Fatima Araujo Costa (OAB: RJ 54113 - D)], Agdo: BIOLAS CABELEREIROS LTDA ME [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Agdo: LUIZ RICARDO MOREIRA, Agdo: GETULIO TEIXEIRA LEITE, Agdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LIACY RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nFornecer o endereço atual do Sr. Luiz Carlos Moreira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1255121"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1254321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001352-97.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Prontobaby Ltda. ( Jose Gurgel de Oliveira RJ45838D ), Livia Nadia Baima Satravaka ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Prontobaby Ltda. ( Jose Gurgel de Oliveira RJ45838D ), Livia Nadia Baima Satravaka ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Status Coop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo patronal, conhecer do apelo autoral e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento de horas extras a serem apuradas em sede de liquidação, observando-se a prescrição quinquenal, e para determinar o cálculo de adicional de insalubridade conforme a nova redação da Súmula 228 do C. TST a partir de 9 de maio de 2008; elevar o valor de condenação para R$ 30.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0037300-79.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Maria Cecília Andrade da Rocha Lima ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0106700-44.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Elegancy Service Ltda.Maria da Glória da Silva ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar o cálculo dos tributos na forma da Súmula 368 do C. TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0052200-33.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Jairo José Vieira Costa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Expresso Pégaso Ltda ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Jairo José Vieira Costa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Expresso Pégaso Ltda ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO; manter o valor de condenação já fixado pelo juízo a quo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0264900-03.2000.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : FERNANDO ANTONIO SCHEIDEGGER ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : DU PONT DO BRASIL S.A. ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0159600-47.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Recorrido : Cleber Guerra Barbosa ( Joao Antonio Fonseca Viga RJ38724D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002055-65.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Maria Angela Mercadante do Prado ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRômulo Tavares P. Filho \r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1254321"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1254995": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001378-81.2010.5.01.0003 – ED - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante: Valdeir de Castro Sedano (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760-B). Embargado:Emes Consultoria Ambiental Ltda. (Dra. Maria Aparecida Bernardes Riobom OAB/RJ 55736-D). Destinatário:Emes Consultoria Ambiental Ltda. (Dra. Maria Aparecida Bernardes Riobom OAB/RJ 55736-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 126/130 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\n‘Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1254995"
                            ],
                            "1254898": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000676-86.2011.5.01.0008 - AIRO - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante:Leda Mattas da Costa (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ 138778-D). Agravados: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ 133891-D) e FUNCEF – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118D). Destinatário: Leda Mattas da Costa (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ 138778-D). Tomar ciência do despacho de fls.459/462 : ''J. Nada a processar já que incabível o Agravo Regimental em face de acórdão.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1254898"
                            ],
                            "1254806": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0159000-40.2005.5.01.0541 – AP – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479–D). Agravado:Rogério de Carvalho Pereira (Dra. Sandra do Vale Monçores OAB/RJ 81116–D). Destinatário: Light Serviços de Eletricidade S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479–D).Tomar ciência da decisão monocrática de fls.283/284:''... nos termos da súmula 393,II, sendo impossível a regularização da representação processual na fase recursal e tratando-se de tema que torna manifestamente inadmissível, NEGO SEGUIMENTO, conforme caput do art. 557, CPC combinado com o inciso III da IN 17 do TST.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1254806"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1254342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066600-64.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alexandre Vidal Reis (Fabio Caetano Portugal RJ81289D), - Recorrido: Arcos Dourados Alimentos Ltda. (Rodrigo Nunes RJ109685A), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anular a sentença de Primeiro Grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução, com a produção da prova oral requerida pelas partes, prosseguindo regularmente com o feito e proferindo ao final nova decisão como entender de direito, restando prejudicada a análise do demais pontos do presente recurso.\r\n\r\nProcesso: 0144200-02.2003.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gustavo Fleichman RJ2120A), - Agravados: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e DOMINGOS GOMES GONCALVES (Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000644-70.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Yolanda de Almeida Felix (Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B), - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0031900-54.1998.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Agravados: ROSELY CARVALHO FARIA (Allan Carlos Montes Martins RJ79967D), SINAL COM REP SERVIÇOS HIGIENIZ DE MOVEIS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000847-55.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Daniel Robson da Silva (Christovao Celestino da Silva RJ77766D), - Embargado : Drogaria Onofre ( Carlos Alberto Stefani Damiani RJ135493D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0203900-94.2003.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: SILAS RODRIGUES e OUTRO(Joao Nery Campanario RJ37898D), - Embargado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0057500-57.2002.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MAUA JURONG S.A. (David Maciel de Mello Filho RJ53645D), - Recorridos : Alvaro Rodrigues Filho (Claudio Alves Filho RJ48071D), MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela responsável subsidiária pelas verbas trabalhistas deferidas ao autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0173800-89.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. (Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D), - Embargado: Alcides da Silva Santos (Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ77767D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0141800-18.2008.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Francisco Mauro Dias (Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D), - Agravado: Sociedade Universitária Gama Filho (Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento, suscitada em contraminuta, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073400-32.2002.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: MOZAR GARCIA DE ABREU (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa prevista pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil por não se aplicar à esfera laboral.\r\n\r\nProcesso: 0104100-41.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Hélio Rodrigues Oliveira (Manoel Branco Braga RJ37919D), - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Ivanir Jose Tavares RJ8787D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para julgar procedentes os pedidos relativos às horas extraordinárias, como tais consideradas aquelas laboradas após a oitava diária, com o adicional de 50%, com reflexos e integrações decorrentes. Fixar o horário de trabalho do Autor como sendo, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 19h; aos sábados, das 8h às 15h30min, com 30 minutos de intervalo intrajornada, e, em dois domingos nos meses de dezembro de cada ano, das 8h às 15h30min, com 40 minutos de intervalo intrajornada. Tudo deverá ser apurado na liquidação do julgado. A r. sentença foi modificada neste grau ordinário, importando na condenação da Ré ao pagamento de horas extras não deferidas pelo Juízo a quo. Cabe, assim, a majoração do valor da condenação para fins de depósito recursal, que ora arbitra-se em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme dispõe o ATO GDGCJ.GP Nº 493, de 21 de julho de 2008, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Deduzam-se a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, a época própria observará o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Admite-se a dedução dos valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001198-79.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Luiz Renato do Carmo (Vinicius Neves Bomfim RJ123482D), - Embargado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000283-44.2010.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Secal Sociedade Empreiteira de Construções Algarvia Ltda. (Jorge Augusto dos Santos RJ60297D), - Agravados: Antônio Alexandre da Silva (Paulo Maltz RJ32854D), RJZ Cyrela - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082100-53.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Malva Defensivos e Equip. Fito e Domissanitários Ltda-ME (Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D), - Recorrido: Kelly Pires Pensabem (Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto RJ124821D), - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade, arguida em contrarrazões pela Autora, e não conhecer do recurso ordinário da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000913-76.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Marcos Antonio Chagas Teixeira Sobrinho (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Embargado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0197900-36.2007.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Elaine Maria Affonso Paixão (Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D), - Embargado: Caixa Econômica Federal (Teresa Destro RJ136731D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1254342"
                            ],
                            "1254704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000230-88.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Felipe Vieira da Cunha RJ148197D),- Recorrido: Edson Souza Roque (Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Júlio César Fernandes Borges RJ141760D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000013-24.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ronaldo Souto de Holanda Cavalcanti (Rafael Cunha Barbara RJ99299D), - Recorridos: Clínica Santana de Cirurgia Plástica (Edson Rebelo dos Santos Junior RJ147680D), Erslac Intermediação de Cirurgias Ltda. ME (Edson Rebelo dos Santos Junior RJ147680D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000733-27.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Rafaela do Nascimento Soares da Silva (Clemente Maria Valeriano da Costa RJ30163D), - Recorrido: VBGP S.A. Indústria e Comércio (Marco Enrico Slerca RJ22986D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto ao requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso quanto aos demais temas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1254704"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1254983": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose A Teixeira Silva\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000607-91.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Márcio José Nunes Dutra [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 108/109).\r\n\r\nId: 1254983"
                            ],
                            "1255007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose A Teixeira Silva\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0123800-68.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Emmanoel Clementino Filho [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Churrascaria Ipanema 644 Ltda. EPP [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Churrascaria Ipanema 644 Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 1255007"
                            ],
                            "1254510": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066800-81.2009.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Virginia Palhano de Alcantara ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117300-37.2007.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Maria Candida da Conceicao ( Egla Fernandes Rodrigues Peçanha RJ118281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0172700-67.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar IMPROCEDENTE o pedido; inverter o ônus da sucumbência, devendo o Reclamante ressarcir a Reclamada das custas processuais recolhidas às fls.224, a fim de se evitar bitributação.\r\n\r\nProcesso: 0112000-36.2007.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Recorrido : Silvio Henrique Batista da Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e por desrespeito ao devido processo legal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a folga semanal não concedida seja paga em dobro e para fixar a reparação por dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092800-39.2009.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - Recorrido : Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos AmorimLuiz Eduardo Vicente ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Niterói e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1254510"
                            ],
                            "1255117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028500-67.2009.5.01.0015 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Fabio Teixeira de Oliveira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Fabio Teixeira de Oliveira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - colhidos os votos dos Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Marcelo Antero de Carvalho, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: ao do autor, para deferir o intervalo de 10 a cada 90 minutos trabalhados e uma hora como extra, pela não concessão integral do intervalo intrajornada; ao da ré, para reduzir o valor da indenização por assédio moral e fixá-la em R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que mantinha o valor fixado em Primeiro Grau.\r\n\r\nProcesso: 0130100-77.2007.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : RTR Servicos Financeiros Ltda ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Giselle Azevedo Henriques ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001255-60.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carlos Webster Ferreira Del Lhano ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Requinte dos Lagos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Padaria Requinte do Forte ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100300-18.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de Carapebus REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Joelson Florencio de Souza ( Leandro Santos Lima RJ130956D ), - por unanimidade, afastar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Carapebus e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055800-95.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : André Costa da Silva ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0001637-46.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : VITOR BANEDITO COELHO BASTOS ( Gabriela Coêlho Fernandes da Silva Bastos RJ159304D ), - Recorrido : IFM SERVIÇOS TACNOLÓGICOS LTDA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao Recurso, para deferir ao Reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando-o do recolhimento das custas processuais, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001298-70.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luis Elano Silva dos Santos ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Recorrido : Vênus Turistica Ltda. ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002266-34.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Romalu Construtora Ltda ( Caio Ferreira Pereira RJ123569D ), Construtora Peri Ltda ( Celeste Martins Mensor RJ67035D ), - Recorrido : Carlos da Silva Gonçalves ( Rosane da Silva RJ112758D ), Romalu Construtora Ltda ( Caio Ferreira Pereira RJ123569D ), Construtora Peri Ltda ( Celeste Martins Mensor RJ67035D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das Reclamadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação a litigância de má-fé e a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000518-54.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Stewart Engenharia e Participações Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Recorrido : Anderson Vieira de Jesus ( Wagner Gomes de Oliveira Luz RJ133704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001785-57.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Edmilson Amâncio do Nascimento ( Jonas Gondim do Espirito Santo RJ48406D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, à exceção no tópico referente à gratuidade de justiça, pela ausência de interesse em recorrer, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a Reclamada a adimplir com a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097200-73.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alexandre Campos Cavalcante ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Murilo Cahe Cavalcante ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Recorrido : Ottoboni Comercio e Importacao Ltda. ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tema referente à prescrição trintenária com relação ao FGTS, por ausência de interesse processual, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000665-59.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. ( Raphael Goncalves Bezerra RJ108061D ), Susana Silva Nunes ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), - Recorrido : Susana Silva Nunes ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. ( Raphael Goncalves Bezerra RJ108061D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, adequar a penalidade, devendo a reclamada responder, somente, pela multa de 1% sobre o valor da causa, condenação prevista no artigo 538 do CPC, por interpor os embargos de declaração de fls. 159/161 e, no mérito, negar provimento tanto ao recurso ordinário do reclamante quanto ao recurso adesivo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000173-45.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Francisco Marcos da Silva Lima ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido : Francisco Marcos da Silva Lima ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção da matéria ¿Da Base de Cálculo das Horas Extras¿ e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e dar provimento ao recurso ordinário do reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência. Custas pelo autor, isento (fls. 311), de R$ 500,00 sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000574-10.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : José Roberto Barcellos Júnior ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), José Roberto Barcellos Júnior ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Por unanimidade, conhecer dos Recursos, rejeitar as preliminares de julgamento extra e ultra petita, e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso da Reclamada, para determinar a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante, na forma do artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e dar provimento ao Recurso do Reclamante para acrescer à condenação uma hora extra a título de intervalo intrajornada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nChefe de Gabinete em Exercício\r\n\r\nId: 1255117"
                            ],
                            "1255109": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0108300-81.2005.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: White Martins S/A\r\n\r\nRcdo: Milton de Lima Neves, Mercometal Metalurgica Ltda, Maua Jurong S/A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255109"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1254858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000459-57.2010.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : JOSE PAULO DA SILVA JARDIM ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ( Kelly Christian Silveira de Mattos RJ89564D ), PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA N/P JOSEMARIA DO CARMO SILVA (DEVEDORA DERIVADA)ANTONIO SOARES COSTA FILHO (DEVEDOR DERIVADO) - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro e acolher o requerimento do exequente para intimação dos ex-sócios José Carlos Dias da Silva Sobrinho e SADI Assessoria e Serviços Ltda para pagamento do valor da execução ou indicação de bens, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001160-51.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - Recorrido : Nivaldo Gomes dos Santos ( Alexandre Garcia Ganin RJ102529D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo réu, ACOLHER a prejudicial de prescrição, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016500-57.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLucivan Gomes Alves - Recorrido : Lucivan Gomes Alves ( Alberto Benoliel RJ88741D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela União, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062200-66.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Christiana Regina Pinto ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Empresa Brasileira de Correios e Telefragos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Christiana Regina Pinto ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Lima Santos Serviços Ltda.Empresa Brasileira de Correios e Telefragos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela autora e pela 2ª ré (ECT), ACOLHER a preliminar de aplicação dos privilégios processuais da fazenda pública, para dispensá-la do recolhimento das custas processuais, e, no mérito DAR PROVIMENTO ao recurso da demandante, para condenar as rés, sendo a ECT, subsidiariamente, a pagar a indenização prevista no art. 467 da CLT, bem como a multa prevista na cláusula décima primeira da CCT, e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª demandada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086500-15.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : DNA Mão de Obra Temporária Ltda.Marilza Eunice de Souza ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª ré (ECT), salvo quanto à matéria pertinente à antecipação de tutela, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105400-54.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Andre Luiz Esteves ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - Recorrido : Rip Servicos Industriais S.A. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1254858"
                            ],
                            "1255135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158900-84.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jeyzel Soares de Lima ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ), - Recorrido : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento de uma hora extra, por dia, com adicional de 50% e reflexos nas parcelas salariais e resilitórias, bem como fixa-se o tempo gasto no deslocamento e prestação de contas em 40min., deduzindo os 10 minutos que já vêm consignados nas guias, deferindo 30 minutos como extras durante os períodos em que o recorrente exerceu as funções de motorista e cobrador, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116400-58.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Maristela Nunes Schneider ( Gilberto Baptista da Silva RJ74756D ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar procedente o pedido de condenação da 2ª ré (CEF), de forma subsidiária, pelo adimplemento de todas as parcelas deferidas à demandante, conforme preconiza a Súmula nº 331, nos itens, IV, V e VI, bem como condenar as rés, sendo a CEF subsidiariamente, a pagar à autora a multa prevista na cláusula 39ª da CCT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159100-55.2005.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), Alessandro Oliveira dos Santos ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - Recorrido : Alessandro Oliveira dos Santos ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000339-46.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Embargado : Ricardo Macedo de Abreu ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Cooperauto Cooperativa de Consumo Transportes Rodoviário e Locação Ltda. - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela primeira ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa elevada para 10% do valor da causa, ante a reiteração da medida protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0204200-89.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Paulo Cesar Oliveira Alvis ( Andreia Cristina dos Santos Silva RJ102642D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o reexame necessário, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000761-89.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Kayo Botelho ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Finasa S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Kayo Botelho ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Finasa S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelas reclamadas e pelo autor, salvo quanto à aplicação da Súmula nº. 55 do C. TST, por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo obreiro, para fixar a jornada do reclamante de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, aos sábados, das 9h às 18h, sempre com 1h de intervalo para repouso e refeições, além de 1 (um) domingo ao mês, das 8h às 19h30, considerando hora extraordinária a que exceder à 6ª diária ou a 36ª semanal, com o divisor de 180 horas, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelas rés, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. O imposto de renda deve ser apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal nº 7.713 de 22.12.1988.\r\n\r\nProcesso: 0032100-37.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Rosilene dos Santos ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), Fernanda Oliveira Porto ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - Recorrido : Paulo Porto ( Tiago de Mello Cunha RJ135335D ), Rosilene dos Santos ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), Fernanda Oliveira Porto ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), Mpex Comercial Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e do recurso adesivo interposto pela autora, REJEITAR a preliminar de deserção e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, para excluir o dano moral, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para deferir a indenização moratória do art. 447, § 8º, da CLT, mantendo inalterado o restante do julgado, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator, que ressalvou entendimento diverso quanto ao dano moral. Fez uso da palavra o Dr. Gabriel Silva Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1255135"
                            ],
                            "1255180": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0102300-31.2006.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Rcdo: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Abril Comunicações S.A., Rcdo Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.498. \r\n\r\nProcesso: 0002283-36.2011.5.01.0461 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clébio Maciel Ramos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clébio Maciel Ramos, Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Agdo Robson Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.17. \r\n\r\nProcesso: 0002148-05.2011.5.01.0241 - AIRO\r\n\r\nAgte: Daniel de Lima de Souza [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Peixaria Sardinha e Tubarão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Daniel de Lima de Souza \r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.70. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1255180"
                            ],
                            "1255142": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6A TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0032100-37.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Oliveira Porto, Rosilene dos Santos\r\n\r\nRcdo: Mpex Comercial Ltda., Paulo Porto, Fernanda Oliveira Porto, Rosilene dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mpex Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de acórdão de fls.202/213: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e do recurso adesivo interposto pela autora, REJEITAR a preliminar de deserção e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, para excluir o dano moral, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para deferir a indenização moratória do art. 447, § 8º, da CLT, mantendo inalterado o restante do julgado, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator, que ressalvou entendimento diverso quanto ao dano moral. Fez uso da palavra o Dr. Gabriel Silva Dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1255142"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1254690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000377-90.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D), - Embargado : Eduardo Pompeio Cygler ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar o vício de omissão e prestar esclarecimentos no tocante à multa aplicada em sede de embargos declaratórios em primeiro grau, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092800-66.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : João Batista Barbosa Filho( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D), - Embargado : L Amour Motel Ltda.( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019900-51.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D), - Embargado : Transporte Toniato Ltda( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D), Rubem Batista Juliao( Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ17310D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, tão somente para corrigir o erro material e esclarecer que o valor arbitrado à condenação deve ser fixado em R$ 68.400,00 e as custas em R$ 1.368,00 pagas pelas rés, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000745-62.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO( Silvia dos Santos Correia RJ90508D), - Embargado : Fernando da Silva Pereira ( Antonieta Costa Fittipaldi RJ140685D), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117900-59.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S.A.( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Embargado : Eldo Floriano Eleuterio Lins (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072300-55.2003.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL( Micheline Alves de Freitas RJ101698D), - Embargado : ANTONIO MEJDALANI( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), AMAURILIO POLLI TEIXEIRA (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), ROBERTO PADILHA SERGIO (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), ORLANDO DE VASCONCELOS (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), ROSANGELA SCHETTINE DE CARVALHO (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), NIZETE MELLO DOS SANTOS (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), AMILCAR COMBA MIGUEL (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), JOSE ANTONIO BIDIGARAY (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0137500-45.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Banco Santander( Brasil S.A.)( Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado : André Judice Guimarães Silva( Leni Marques RJ64254D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092700-88.2001.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D), - Embargado : SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A.( Walter Augusto Cardoso RJ25423D), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1254690"
                            ],
                            "1254037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0146000-42.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEmbargantes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 – D), Décio Vasconcellos Marques e Outros (Dr. Ronidei Guimarães Botelho – OAB/RJ 83066 D)\r\n\r\nEmbargados: Décio Vasconcellos Marques e Outros (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066 – D), Banco do Brasil S.A. (Dr. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 – D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobahyba – OAB/RJ 30530 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Embargados Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Décio Vasconcellos Marques e Outros. Embargantes Décio Vasconcellos Marques, Domingos Sávio Christo, Ronaldo Maures da Costa e Silva e Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, opostos por DÉCIO VASCONCELLOS MARQUES e OUTROS, às fls. 861/863, e por BANCO DO BRASIL S.A., às fls. 864/867.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1254037"
                            ],
                            "1253974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000007-33.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRecorrente: Samuel Motta dos Santos e Delta Construções S.A.\r\n\r\nRecorridos: B S Engenharia Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE, Delta Construções S.A. e Samuel Motta dos Santos\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m B S ENGENHARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão, de fls. 577/587, referente ao processo acima mencionado, julgado na Sessão Ordinária da Sexta Turma, realizada em 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1253974"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1254893": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000031-89.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Carlos Eduardo Mota dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Komodus Logística Ltda. ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ) - Recorrido: Logikos Tecnologia ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ), Carlos Eduardo Mota dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Komodus Logística Ltda. ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ).\r\n\r\n2 - 0000100-20.2005.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rubens Flavio Matheus ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ).\r\n\r\n3 - 0000107-72.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Marcelo Alves de Paula ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n4 - 0000141-51.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ) - Recorrido: Adalberto Borges ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n5 - 0000209-47.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Augustinho Luiz Dias ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n6 - 0000240-37.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UBC União Brasileira de Compositores ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ), Adriana de Sá Liro Maia ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Adriana de Sá Liro Maia ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), UBC União Brasileira de Compositores ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D).\r\n\r\n7 - 0000287-96.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rosimeire Rezende de Paiva Alves ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Rosimeire Rezende de Paiva Alves ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n8 - 0000290-35.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Graziela Alice da Silva ( Adv. Jorge Raymundo Martins RJ 30790 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Centro Empresarial Internacional Rio ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ), Con Service Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Glaucia de Souza Carneiro RJ 101156 D ).\r\n\r\n9 - 0000346-46.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Aida Augusta Ferreira Maio ( Adv. Priscilla Ferreira da Costa RJ 152482 D ), Curso Palas Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Curso Palas Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ), Aida Augusta Ferreira Maio ( Adv. Priscilla Ferreira da Costa RJ 152482 D ).\r\n\r\n10 - 0000388-58.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Adriano Figueiredo do Rosário ( Adv. Jocimar Custodio Gomes RJ 46027 D ) - Recorrido: Log Logistica em Transporte Ltda., Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Pontolog Logistica Transportadora Ltda., Riolog Transportes Logistica e Locação de Veiculos Ltda. ( Adv. Maria Das Dores Alicim Pires RJ 88692 D ), Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Catedral Transportes Ltda. ME.\r\n\r\n11 - 0000389-03.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Eliane Maria de Oliveira ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n12 - 0000419-86.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Eduardo Vieira Guimarães ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ) - Recorrido: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n13 - 0000423-98.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Luziemy Moura de Sá ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n14 - 0000453-16.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jonny de Souza Lima ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n15 - 0000467-45.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ângela Maria Haselof ( Adv. Ana Claudia Lopes Soares RJ 59736 D ) - Recorrido: JA Lutosa Advogados Associados S.C. ( Adv. Leonardo Motta Scisino Dias RJ 154788 D ).\r\n\r\n16 - 0000561-07.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ana Cristina Gonçalves Cima ( Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza RJ 26729 D ).\r\n\r\n17 - 0000592-05.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Fernandes Dias ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Emissão Engenharia e Construções Ltda - CNPJ:39110879/0001-60 ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n18 - 0000616-67.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Centro Park Serviços Ltda - CNPJ: 36104115/0001-73 ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Emilio Tiago Gomes Freitas ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Centro Park Serviços Ltda - CNPJ: 36104115/0001-73 ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Emilio Tiago Gomes Freitas ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n19 - 0000645-07.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade Hispano Brasileira Instituto Cervantes ( Adv. Valdir Campos Lima DF 1823 A ), Graciela Noemi Chignoli de Coulomb ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Sociedade Hispano Brasileira Instituto Cervantes ( Adv. Valdir Campos Lima DF 1823 A ), Graciela Noemi Chignoli de Coulomb ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n20 - 0000648-33.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caxia Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Odette de Queiroz Boudet Fernandes ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Caxia Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dosEconomiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Odette de Queiroz Boudet Fernandes ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PATRICIA)\r\n\r\n21 - 0000662-38.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Alessandro Santos Silva ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n22 - 0000684-40.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: João Luiz Ribeiro ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n23 - 0000701-68.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ) - Recorrido: Jociel Gomes dos Santos ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n24 - 0000706-80.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mauro Gomes dos Santos ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Prime Work Segurança S/C Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n25 - 0000821-28.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Rogério de Almeida ( Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ 141507 D ), Polienge Manutenção Industrial Ltda..\r\n\r\n26 - 0000825-27.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Recorrido: Cristina Pinto Dias ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n27 - 0000894-97.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luziano Prudente de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Fundação de Assistência Social do BNDES - FAPES ( Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n28 - 0000907-35.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jairo Jose Vieira Costa ( Adv. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n29 - 0000930-44.2011.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: LAUIRSON BARROS DE LIMA ( Adv. Regina Maria de Araújo Herani RJ 87722 D ) - Agravado: ROBERTO DA LUZ BUENO ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ), BORRACHEIRO BARRA BAIXA LTDA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), CARLOS DE ABREU ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n30 - 0000974-71.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rodrigo Portella Moreira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ).\r\n\r\n31 - 0000995-16.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Couto Junger ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n32 - 0001040-41.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: José Maria Roifé ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: José Maria Roifé ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n33 - 0001069-28.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Alexandre Torres Neves ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ).\r\n\r\n34 - 0001162-13.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Gil Duarte de Moraes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n35 - 0001183-65.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jander Batista ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n36 - 0001212-51.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Maria Claudia de Oliveira Souza ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ), CDR Clínica de Doenças Renais Ltda - CNPJ:29473196/0001-13 ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ) - Recorrido: ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda - CNPJ:01767394/0001-70, Maria Claudia de Oliveira Souza ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ), Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços - CNPJ:002197152/0001-51 ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), CDR Clínica de Doenças Renais Ltda - CNPJ:29473196/0001-13 ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ).\r\n\r\n37 - 0001272-89.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: José Cláudio de Oliveira ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n38 - 0001284-77.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Vanúzia Pereira da Silva ( Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa RJ 30029 D ) - Recorrido: Sérgio Enrique Bonaiute Delfino dos Santos ( Adv. Margareth dos Santos Silva RJ 103682 D ).\r\n\r\n39 - 0001390-73.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Gecy Calazans ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), Gecy Calazans ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n40 - 0001396-91.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Gilberto Cavalcanti Ramos Junior ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n41 - 0001416-75.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Samuel Silva de Oliveira ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n42 - 0001425-66.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Angelo da Silva Russo ( Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira RJ 134758 D ) - Recorrido: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n43 - 0001464-12.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Ricardo Petrônio da Costa Araujo ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ), Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ).\r\n\r\n44 - 0001470-61.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcos Antonio dos Santos Ribeiro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D).\r\n\r\n45 - 0001490-94.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Demetrius Santos de Castro ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Demetrius Santos de Castro ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n46 - 0001578-12.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ) - Recorrido: Vitor da Conceição Cardoso ( Adv. Milson Fragoso Diniz RJ 132393 D ).\r\n\r\n47 - 0001633-57.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Márcio Roberto Firmino Pereira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n48 - 0001638-79.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Jair Almeida dos Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ).\r\n\r\n49 - 0001718-07.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Saturnino Alves de Moura ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas RJ 140239 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n50 - 0002062-02.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Altair Cosme da Silva ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n51 - 0002543-02.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fadel Transportes e Logistica Ltda ( Adv. Nubia da Silva Pinto RJ 145821 D ) - Recorrido: Valmir Felipe Alexandre ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n52 - 0005100-20.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Alexandre Leite de Oliveira ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ).\r\n\r\n53 - 0007000-91.2009.5.01.0225 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Roseli Cler Gomes ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n54 - 0007300-11.2007.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Fresenius Medical Care Ltda. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ), Tatiana de Souza Mathias ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ) - Agravado: Tatiana de Souza Mathias ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Fresenius Medical Care Ltda. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D).\r\n\r\n55 - 0008900-02.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Engemetal Metalurgica Ltda. ( Adv. Roberto de Miranda Pinto RJ 47257 D ) - Recorrido: Luis Augusto Farias Machado ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n56 - 0010800-80.2002.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ORLANDO SOUZA MARQUES FILHO ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Agravado: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), SINAF ASSISTENCIAL LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n57 - 0022500-12.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Ronaldo de Paula Tavares ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n58 - 0023400-08.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: PAULO HENRIQUE COIMBRA DE OLIVEIRA ( Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 78590 D ).\r\n\r\n59 - 0025000-50.2005.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Petrobras Distribui dora S.A. ( Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D ) - Agravado: Antonio Carlos da Silva ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Rodoviario Liderbras S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Lina Coiatelli.\r\n\r\n60 - 0028700-85.2009.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Dizac Oficina Mecânica Ltda. ME ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Agravado: Rodrigo Amboulos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n61 - 0033400-92.2002.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: JOEL DE SOUZA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n62 - 0035700-47.2006.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Agravado: Maria Lucia Lacerda de Araujo Feio ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n63 - 0036100-25.2007.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Transportes Fabio s Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Leandro Melgaco Garcia ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Leandro Melgaco Garcia ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Transportes Fabio s Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n64 - 0042000-55.2006.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Eleonora Leal de Magalhaes ( Adv. Lourdes Maria de Souza RJ 67877 D ).\r\n\r\n65 - 0044600-61.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Flávia do Nascimento ( Adv. Ulysses Granja Lima RJ 84858 D ) - Recorrido: SABRINA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA - ESTAÇÃO GOURMET ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n66 - 0050300-51.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), Flávio Eduardo Ferreira Gomes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Flávio Eduardo Ferreira Gomes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n67 - 0050600-65.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fabiano Marcondes dos Santos ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Recorrido: Agir Modernização de Elevadores ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ), CMA Elevadores Ltda. ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n68 - 0053300-73.2009.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Instituto Doutor Francisco Spínola ( Adv. Raphael Dodd Milito RJ 100949 D ) - Agravado: Beatriz Filomena Rosa Proença ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n69 - 0054600-11.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Carla Flora Machado ( Adv. Luiz Carlos Lorena Soares RJ 83783 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n70 - 0058900-45.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Cesar Santos de Sá ( Adv. Carla Goes Lopes Anjo RJ 92861 D ), Express Cosméticos Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Mobili Participacões Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Vargas Marcas e Participações Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Belivon Comercial Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ) - Recorrido: Belivon Comercial Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Mobili Participacões Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Express Cosméticos Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Vargas Marcas e Participações Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Paulo Cesar Santos de Sá ( Adv. Carla Goes Lopes Anjo RJ 92861 D ), Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ), Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ).\r\n\r\n71 - 0059600-73.2003.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n72 - 0061400-77.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ).\r\n\r\n73 - 0062100-73.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PROCAP PROCESSOS CAPILARES LTDA ME ( Adv. Andrea Mercante RJ 107573 D ) - Agravado: PATRICIA FERREIRA GARCIA ( Adv. Mozart Bacellar Neto RJ 86606 D ).\r\n\r\n74 - 0062800-38.2005.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Lucia Maria Cesar Matos RJ 37512 D ) - Agravado: Nivaldo Custodio dos Santos ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n75 - 0066400-44.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ 122757 S ) - Agravado: INGUAHIRA DE OLIVEIRA PAIVA ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n76 - 0069800-47.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Aline de Almeida Pacheco ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ), Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de janeiro Ltda. ( Adv. Marcelo Miguel Martins RJ 142753 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de janeiro Ltda. ( Adv. Marcelo Miguel Martins RJ 142753 D ), Aline de Almeida Pacheco ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ), Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. ( Adv. Jorge Pinheiro Castelo SP 78398 D ).\r\n\r\n77 - 0069900-13.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), William de Albuquerque Eleutério ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n78 - 0070000-83.1994.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), VICTOR EMANUEL CORREA LIMA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), EDISON DE OLIVEIRA COSTA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), MARIA CRISTINA FERNANDES SCHETTINI ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: Banco Itau S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 63377 D ).\r\n\r\n79 - 0072000-04.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alexandre Cardoso Pereira ( Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ 139280 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Alexandre Cardoso Pereira ( Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ 139280 D ).\r\n\r\n80 - 0072100-36.2006.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Freitas ( Adv. Jose Nagib Sacre RJ 1470 B ).\r\n\r\n81 - 0072200-34.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: André Macedo Rodrigues da Silva ( Adv. Gioconda Mangini Antonelli RJ 40399 D ), Ferrareze e Freitas Advogados ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Ferrareze e Freitas Advogados ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), André Macedo Rodrigues da Silva ( Adv. Gioconda Mangini Antonelli RJ 40399 D ).\r\n\r\n82 - 0072600-47.2005.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edmarlon Jose da Silva ( Adv. Leonardo Garcia de Freitas RJ 110632 D ) - Recorrido: Posto JCB ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Posto Mar Alegre ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Coopertraux ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n83 - 0073900-80.2002.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: VALTER DE ANDRADE SANTOS ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), GASPETRO PETROBRAS GAS SA ( Adv. Francisco Gomes Ramalho RJ 7629 D ).\r\n\r\n84 - 0075400-65.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Cesar Klein ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ).\r\n\r\n85 - 0075500-77.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Dorothy Calixto da Silva - Sucessora causa mortis de Clodomir Calixto da Silva) ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Dorothy Calixto da Silva - Sucessora causa mortis de Clodomir Calixto da Silva) ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n86 - 0081000-53.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: CTS Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Marcio Alexandre Amaral de Miranda ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Rapidão Cometa ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ).\r\n\r\n87 - 0087300-44.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Recorrido: Gilmar dos Santos Damásio ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n88 - 0087400-10.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Bruno Crespo de Souza ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n89 - 0088100-45.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alstom Energia S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Lilian Vargas da Silva ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ), MPE Montagem e Porjetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n90 - 0090300-58.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sérgio Eduardo Martins Cardoso ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 62488 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ).\r\n\r\n91 - 0091200-39.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Antonio Marcos Santos Thomaz ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior RJ 155158 D ) - Recorrido: Antonio Marcos Santos Thomaz ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior RJ 155158 D ).\r\n\r\n92 - 0092100-39.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, Ailton da Silva Machado ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n93 - 0093000-05.2005.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Telenge Telecom e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Sergio Luiz Andrade Silva Maciel ( Adv. Silvana de Vargas Silva RJ 123813 D ).\r\n\r\n94 - 0093700-67.2005.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Nilza Juliao da Rocha ( Adv. Valdeci Ramos Silva RJ 112431 D ).\r\n\r\n95 - 0095300-28.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ricardo Cruz Barbedo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n96 - 0096200-20.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Robson Bianor dos Santos ( Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ).\r\n\r\n97 - 0096700-86.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO ( Adv. Nilson Pessoa Junior RJ 82133 D ) - Agravado: EDMAR ROSA RODRIGUES ( Adv. Fernando Nacif Ferrino RJ 87884 D ).\r\n\r\n98 - 0100800-72.2002.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: JAIR BATISTA VIEIRA FILHO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ), FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ).\r\n\r\n99 - 0101100-71.2005.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), Jefte Pessoa da Silva ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n100 - 0103600-03.1992.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Francisco de Assis de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: White Martins Gases Industriais S/A ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\n101 - 0109800-98.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações (em recuperação judicial) ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ) - Recorrido: Assemp Assessoria de Empresa Ltda., Heloisa Helena Ferreira Miguel ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ), Assemp Assessoria de Empresa Ltda. N/P sócio Marlene Medonho, Assemp Assessoria de Empresa Ltda. N/P Ligia Baptista Mendes.\r\n\r\n102 - 0110800-27.1998.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: LUIZ GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n103 - 0111900-18.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Eudes de Cristo Teixeira ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Denamar Walter do Valle Rodrigues ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Mário Oku ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Itelinda Andrade de Oliveira ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n104 - 0112800-77.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Elídio da Cruz Machado ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n105 - 0117500-70.2003.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: ARISTEU PEREIRA DA SILVA ( Adv. Jose Roberto Camelo da Silva RJ 92261 D ).\r\n\r\n106 - 0118300-84.1998.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Zirildo Lopes de Sa Filho (Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D) - Agravado: Zoe Marques Cury (Espólio de Jorge Said Cury) ( Adv. Camilla de Sá Nogueira Guimarães RJ 132699 D ), Sergio Roberto Pacheco Cury (Adv. . Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D).\r\n\r\n107 - 0120600-85.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Rio Cargas e Descarga Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ), João Donizete Barbosa Lopes ( Adv. Nivalde Francisca Gonçalves RJ 142111 D ).\r\n\r\n108 - 0120700-73.1994.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: MARIA DE FATIMA MARQUES AZEVEDO ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n109 - 0121500-92.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rogerio da Silva Pessoa ( Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D ), Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n110 - 0124800-27.2009.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PAULO ROBERTO LAMY ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ) - Agravado: ERIG TRANSPORTES LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n111 - 0125100-13.2005.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vania Regina da Silva Santos ( Adv. Wladimir de Oliveira Durães SP 151523 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), JB Comercial S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Companhia Brasileira Multimidia S.A. - CBM ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. ( Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima SP 110039 D ), Companhia Brasileira Multimidia S.A. - CBM ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Maitai Participacoes S.A. ( Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima SP 110039 D ), Poli Participacoes S.A. ( Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima SP 110039 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Gazeta Mercantil S.A. ( Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima SP 110039 D ), Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas ( Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima SP 110039 D ), JB Comercial S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Investnews S.A. ( Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima SP 110039 D ), Jornal do Brasail ( Adv. Patricia Perdigao RJ 85472 D ), Vania Regina da Silva Santos ( Adv. Wladimir de Oliveira Durães SP 151523 D ).\r\n\r\n112 - 0126600-73.2003.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: JOSENILDO ELIAS DA SILVA ( Adv. Eric Barros Xavier RJ 89149 D ).\r\n\r\n113 - 0128000-81.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Adelson Paes Filho ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Sudeste Segurança e Transporte Ltda a/c Administrador Judicial.\r\n\r\n114 - 0128000-83.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Ana Cláudia Siqueira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n115 - 0129000-12.2005.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A ( Adv. Enio Rodrigues de Lima SP 51302 D ) - Recorrido: Paulo Jose Damasio Teixeira ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ), Liga Comercio e Administracao de Servicos Ltda..\r\n\r\n116 - 0132800-02.2003.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - Recorrido: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO ( Adv. Sergio de Oliveira Carpi RJ 94444 D ).\r\n\r\n117 - 0134600-12.2006.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Luiz Augusto Guimaraes da Silva ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PATRICIA)\r\n\r\n118 - 0136500-89.2007.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Rogerio Justino de Assis ( Adv. Heraldo Klein RJ 92723 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n119 - 0137200-83.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gustavo Magno Machado do Couto ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ) - Recorrido: Sony Ericsson Mobile Comércio do Brasil Ltda. ( Adv. Ellen Cristina Gonçalves Pires SP 131600 D ), Velox Consultoria em RH Ltda. ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ).\r\n\r\n120 - 0137300-14.1995.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ERJ(EM LIQ EXTJUD ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), OTAVIO VICENTE DE ARAUJO ( Adv. Ruth da Rocha Gois RJ 72541 D ) - Recorrido: OTAVIO VICENTE DE ARAUJO ( Adv. Ruth da Rocha Gois RJ 72541 D ), CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ERJ(EM LIQ EXTJUD ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n121 - 0139400-36.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Antonio Augusto Elias Soltz ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n122 - 0140900-37.2001.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Carlos Fernando de Carvalho (sócio 2ª executada) - Agravado: EGNALDO MEDEIROS CAMPOS ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 C ).\r\n\r\n123 - 0141600-18.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Marcio dos Santos Evanir ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n124 - 0145100-44.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), MONTA CARGA LOC E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ( Adv. Jose Angelo Junior RJ 54013 D ).\r\n\r\n125 - 0149100-07.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), Eliene Maria da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), Eliene Maria da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n126 - 0150000-57.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Jorge Luiz Tavares da Silva ( Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz RJ 150204 D ) - Recorrido: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ), Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM ( Adv. Jean Vieira de Lima RJ 115965 D ), Jorge Luiz Tavares da Silva ( Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz RJ 150204 D ).\r\n\r\n127 - 0151500-10.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Carlos Eduardo Antunes Mariani ( Adv. Elysangela da Purificação Rodrigues Pedro RJ 143294 D ) - Recorrido: TCL Dinâmica Motos Ltda. EPP ( Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende RJ 111126 D ).\r\n\r\n128 - 0152200-21.2006.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Leao Junior S.A. ( Adv. Andrea Augusta Pulici RJ 166198 A ) - Agravado: Clebison Rufino Rodrigues ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n129 - 0155600-13.2003.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: ROBSON SILVA DA COSTA ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n130 - 0156000-95.1991.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Norma Ligia da Silva Pinto ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), Francisco Antônio de Oliveira ( Adv. Nelson de Sousa Ramos Filho RJ 91727 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Agravado: Norma Ligia da Silva Pinto ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), Francisco Antônio de Oliveira ( Adv. Nelson de Sousa Ramos Filho RJ 91727 D ), Ana Cristina Machado de Oliveira ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ), José Joaquim da Silva ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ).\r\n\r\n131 - 0156800-87.2004.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: VANDERLEY SCHUENCK ( Adv. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ).\r\n\r\n132 - 0162200-63.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Jesuina Neide Morais Bez Batti ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Jesuina Neide Morais Bez Batti ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n133 - 0165400-09.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Willians Dantas Conrado ( Adv. Suiamara de Souza Filgueiras RJ 124717 D ).\r\n\r\n134 - 0172000-72.1996.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Agravado: FLAVIO ALVES DOS SANTOS ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ), SIMMEC SIND DAS IND MET MEC DE DUQUE DE CAXIAS ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ), MASSA FALIDA DE MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRA S/A ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ).\r\n\r\n135 - 0174400-28.1994.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: JOSE FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ) - Agravado: AUTO DIESEL LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n136 - 0175200-75.2003.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo RJ 152116 D ), MARCONI DE ARAUJO FERNANDES ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Agravado: MARCONI DE ARAUJO FERNANDES ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo RJ 152116 D ).\r\n\r\n137 - 0182200-50.1998.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Adv. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D ), MARIA DAS GRACAS ESTEVES ALVES ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ) - Agravado: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Adv. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D ), MARIA DAS GRACAS ESTEVES ALVES ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n138 - 0195300-08.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Carioca Christiane Nielsen Engenharia S/A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Pedro Paulo Toledo ( Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva RJ 72500 D ), E.S. Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\n139 - 0195900-29.2007.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Valdir Moraes Vieira ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n140 - 0209000-54.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: DTK Dress To Kill Comércio de Roupas Ltda. EPP ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ) - Recorrido: Marcio Jose da Silva ( Adv. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 52137 D ), Dress To Plaza Boutique Ltda. ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ), Dress To Multicenter Boutique Ltda. ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ), Sensosul Comercio de Roupas Ltda., EPP ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ), Dress to Confecções Ltda. ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ), DRESS TO I. FASHION BOUTIQUE LTDA. ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ), Dres To T. de Macedo Boutique Ltda. ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ).\r\n\r\n141 - 0213800-95.2001.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ) - Agravado: MARCIA DOS SANTOS KUCZMENDA ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ).\r\n\r\n142 - 0217900-63.2001.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: CARLOS DRUMOND COSTA ( Adv. Roberto Soares de Souza RJ 40866 D ).\r\n\r\n143 - 0227000-02.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Antônio Luiz da Silva ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ), Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n144 - 0257000-47.2002.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM E IND PAN LTDA (Sucedida por Bimbo do Brasil Ltda) ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ) - Agravado: ALEX SANDRE BEZERRA CARNEIRO ( Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto RJ 59493 D ).\r\n\r\n145 - 0282900-63.2001.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: MARIA AUGUSTA FERREIRA SOARES ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n146 - 0285200-54.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 1678 B ) - Agravado: WENDEL JONH MACIEL ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), CORRENTE SERV MARIT E TERRESTRES LTDA N/P ALTAYR FRANCISCO DE OLIVEIRA, CORRENTE SERV MARIT E TERRESTRES LTDA N/P EDIMA DE SOUZA.\r\n\r\n147 - 0302600-59.1999.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ), PEDRO PAULO SOARES DEMIDOFF ( Adv. Paulo Chaves RJ 34744 D ).\r\n\r\n148 - 0305800-57.2004.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), BSM - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: BSM - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ),ALEXANDRE GOMES DOMINGOS ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D).\r\n\r\n149 - 0306800-37.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Carlos Viana Pacheco ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), Luiz Carlos Viana Pacheco ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n150 - 0316200-75.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Stop Motel Ltda ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ) - Recorrido: Cristine Queiroz Dutra Faria ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15.02.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 30 de janeiro de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1254893"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1254991": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Desembargador\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nProcesso: 0131000-23.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Bianca Silva Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sul América Seguro Saúde S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bianca Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 430, na pet. de Bianca Silva Alves: \"...Diante do conteúdo da certidão de fls. 431, DEFIRO a devolução do prazo na forma requerida pela autora. Intimese\" .\r\n\r\nId: 1254991"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1254919": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000030-63.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marlon da Silva Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n2 - 0000155-31.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alberto Dutra Coelho ( Adv. Felipe Souza Alves de Brito RJ 144139 D ) - Recorrido: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n3 - 0000158-90.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: G e B Autopeças Alternativas Ltda. ( Adv. Luciana Ferreira Oliveira RJ 108880 D ), GS Gestão Patrimonial Ltda - EPP ( Adv. Luciana Ferreira Oliveira RJ 108880 D ) - Recorrido: Vanderley Fabiano de Castro ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n4 - 0000196-95.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marco Antonio da Silva Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ) - Recorrido: Marco Antonio da Silva Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ).\r\n\r\n5 - 0000214-35.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transportes São Geraldo Ltda. ( Adv. Neyde Pereira Ferraz RJ 23228 D ) - Recorrido: Jose Augusto Henrique ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n6 - 0000231-75.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Denize de Oliveira ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ).\r\n\r\n7 - 0000236-49.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ) - Recorrido: Alex Sandro Trajano Gianini ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ).\r\n\r\n8 - 0000237-74.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiza Maria Pitta Amorim ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Fundação Ruben Berta ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Adv. Frederico Anjos de Figueiredo RJ 137266 D ).\r\n\r\n9 - 0000238-71.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Hélio Cabral Moreira ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ) - Recorrido: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES ( Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D ).\r\n\r\n10 - 0000239-25.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Dercio Fernandes Silva ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Dercio Fernandes Silva ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n11 - 0000248-85.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tiago do Nascimento Bizerra ( Adv. Enete Pereira Loureiro RJ 32413 D ), Frigoforte ( Adv. Elcia de Araujo Pinto RJ 88889 D ) - Recorrido: Frigoforte ( Adv. Elcia de Araujo Pinto RJ 88889 D ), Tiago do Nascimento Bizerra ( Adv. Enete Pereira Loureiro RJ 32413 D ).\r\n\r\n12 - 0000266-70.2010.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Lor 106 Cabeleireiro Ltda. ( Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao RJ 88664 D ) - Agravado: Simone da Silva Ventura ( Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D ).\r\n\r\n13 - 0000274-70.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva RJ 64414 D ), Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendimentos Ltda. ( Adv. Danielle Coelho Drumond Lima RJ 162539 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva RJ 64414 D ), Jose Marcos Faria Tavares ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n14 - 0000276-34.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Armando Ferreira da Silva ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n15 - 0000285-30.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Joelma Numia Flor Chagas Silva ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Joelma Numia Flor Chagas Silva ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda..\r\n\r\n16 - 0000301-82.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Uendel Reis Rodrigues ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Uendel Reis Rodrigues ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), RJW Serviços Ltda..\r\n\r\n17 - 0000310-25.2011.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Mônica Araújo Loivos ( Adv. Mariana Araujo RJ 125263 D ) - Agravado: José Avelino Fernandes dos Santos, Jorge Armando Fernandes Vasconcellos ( Adv. Claudio Benaion Torres RJ 78252 D ), A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda.\r\n\r\n18 - 0000326-94.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Cordeiro ( Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro ) - Recorrido: Libia Damião Silveira ( Adv. Idenir Martins dos Santos RJ 61794 D ), Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis , Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Alexandre Bezerra Leite RJ 101244 D ), Renilda Maria de Oliveira ( Adv. Idenir Martins dos Santos RJ 61794 D ).\r\n\r\n19 - 0000358-32.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Enilton Fernandes de Maria ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n20 - 0000366-21.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ETC ( Adv. Enio Valle Paixao RJ 49743 D ) - Recorrido: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S.S. Ltda., Cristiano de Veras Pessoa ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n21 - 0000367-80.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ) - Recorrido: Jorge Luiz Teixeira ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n22 - 0000371-55.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Wenderson Gomes de Paula ( Adv. Waldir de Araujo Lima RJ 156614 D ) - Recorrido: Auto Viação Bangú Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n23 - 0000378-87.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ana Aurélia de Matos Werneck ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n24 - 0000389-13.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n25 - 0000463-71.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Sandra Maria Nobrega Bomfim ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n26 - 0000465-27.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wanderlei Camões Nunes ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Wanderlei Camões Nunes ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n27 - 0000528-92.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Valeria Maria Carneiro ( Adv. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 39584 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n28 - 0000634-62.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Janeide Oliveira da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Arcolimp Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Rosely Cury Sanches SP 84504 D ).\r\n\r\n29 - 0000807-33.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Teresa Cristina Leonardo Ferreira ( Adv. Ana Claudia de Araujo Barros RJ 97339 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ).\r\n\r\n30 - 0000829-93.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CNEC- Campanha Nacional de Escolas da Comunidade mantenedora do Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ), Marcia Fernandes Nunes de Almeida ( Adv. Elizabeth Luiza de Souza RJ 161478 D ) - Recorrido: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ), Marcia Fernandes Nunes de Almeida ( Adv. Elizabeth Luiza de Souza RJ 161478 D ), CNEC- Campanha Nacional de Escolas da Comunidade mantenedora do Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ).\r\n\r\n31 - 0000861-54.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Roberto Sussmann ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n32 - 0000919-26.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Ricardo Von Dollinger Martin ( Adv. Vinicius de Souza Nogueira RJ 113541 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), Maria Cecilia Fonseca Milani, Digimil Serviços de Informática Ltda..\r\n\r\n33 - 0000964-82.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cássio José de Souza Lixa ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n34 - 0001089-31.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fabio José Raposo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Sic 2004 Combustiveis e Participações Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ).\r\n\r\n35 - 0001170-86.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Helio Henrique Freire Celento ( Adv. Elton Cacella Vieira RJ 111801 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Transportadora Estrada Azul Ltda., Helio Henrique Freire Celento ( Adv. Elton Cacella Vieira RJ 111801 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n36 - 0001219-46.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Celia Amorim de Andrade ( Adv. Pedro Nitzsche Willemsns RJ 154085 D ).\r\n\r\n37 - 0001224-19.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: José Eduardo Elias da Silva ( Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano RJ 145944 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorrido: RENATA CARLOS OLIVEIRA (SÓCIA), Status Mille Recursos Humanos Ltda., José Eduardo Elias da Silva ( Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano RJ 145944 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n38 - 0001470-72.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Flávio Pires da Silva ( Adv. Davi Roberto de Araujo RJ 105694 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n39 - 0001483-08.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antonio Vicente Alves ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Antonio Vicente Alves ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n40 - 0001945-25.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Norma Maria de Abreu ( Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim RJ 31369 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n41 - 0002138-92.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Helenita da Silva Santos ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n42 - 0007200-46.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Erwing Goering Júnior ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ) - Recorrido: TendaConstrutora S/A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Gafisa S.A..\r\n\r\n43 - 0010700-34.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Monica de Souza dos Santos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n44 - 0024900-44.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Adv. Janaina Cerqueira Mota RJ 108250 D ) - Agravado: Adilson Pinheiro da Silva ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n45 - 0028800-86.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Dimas Tarcisio de Oliveira Calmeto ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), Itibra Engenharia e Construcao Ltda..\r\n\r\n46 - 0036300-15.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CLUB MED BRASIL S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Alysson Mattos Godinho RJ 135194 D ), Antonio Carlos Pereira Faria ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), União Federal.\r\n\r\n47 - 0037600-32.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Darlene Rosa Dias ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda. n/p Joaquim de Lima Filho, Investcob Investigação e Cobrança Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva RJ 95498 D ), Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda., BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda.N/P Mônica Dantas Machado da Silva (Sócia de), Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda.n/p Tânia Maria Machado da SIlva (Sócia de).\r\n\r\n48 - 0038200-42.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal - Advocacia Geral da União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), JOSE RODRIGUES FIDALGO ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ).\r\n\r\n49 - 0040600-72.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Gabriel Trigo de Loureiro e Silva RJ 148946 D ), Maria Cristina Sant Anna Alves da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ) - Recorrido: Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Gabriel Trigo de Loureiro e Silva RJ 148946 D ), Maria Cristina Sant Anna Alves da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n50 - 0044700-05.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Associação Fluminense de Educação - AFE ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Sandro Heiser de Caldas ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Sandro Heiser de Caldas ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Associação Fluminense de Educação - AFE ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n51 - 0048900-95.2007.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Sul America Cia. de Seguro Saude S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Carlos Eduardo Texeira de Oliveira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n52 - 0049100-69.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ana Maria Honorato Bezerra ( Adv. Pabline de Oliveira Venezia RJ 156561 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Vega Engenharia Ambiental ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n53 - 0050500-84.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Fernanda Ribeiro Brandão ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n54 - 0053700-41.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ASB Participações S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: WORKMATE SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Celso Luiz Vieira Coutinho ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ).\r\n\r\n55 - 0058000-20.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mario Kroef ( Adv. Erika Almeida dos Santos RJ 97141 D ) - Recorrido: Auridan Pereira de Araujo ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n56 - 0059100-43.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Roberto Marques do Espirito Santo ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Coopecen Cooperativa Prest. Servicos Cenog. Apoio Artes Cenicas Ltda..\r\n\r\n57 - 0067100-88.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Vania Mateus da Silva Barbosa ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Delly Kosmetic Comercio e Indústria Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n58 - 0068400-33.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilho do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios do Rio de Janeiro - SIMERJ ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ).\r\n\r\n59 - 0072900-29.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A ( Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ 55721 D ), Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat ( Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ 55721 D ) - Recorrido: Evelyn Fonseca de Figueiredo Araújo ( Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro RJ 82649 D ), Restaurante Santa Chiara Ltda ME, RESTAURANTE SANTA CHIARA LTDA..\r\n\r\n60 - 0077300-95.2005.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luiz Arthur Esgro do Carmo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Fininvest S.A. Negócios de Varejo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n61 - 0083200-92.2006.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Selma Moureira da Costa ( Adv. Wellington Goncalves Milezi RJ 94523 D ) - Recorrido: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n62 - 0085600-21.2002.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Agravado: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n63 - 0090000-33.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Maria das Dores Corrêa da Silva ( Adv. Adriana de Oliveira Lacerda RJ 113239 D ) - Recorrido: Maris Stella Lima Pereira ( Adv. Leila Maria Lima Pereira de Souza RJ 22444 D ).\r\n\r\n64 - 0091000-41.1997.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Cia. Est. de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central (Sucessora de Flumitrens) ( Adv. Sandra Helena da Silva Trindade RJ 59735 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n65 - 0091100-57.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Renata dos Santos Sousa Barbosa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Renata dos Santos Sousa Barbosa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n66 - 0093400-98.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Janete Fabris Soares ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ) - Recorrido: Casa de Portugal EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n67 - 0093900-04.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Paulo Roberto dos Santos Cardoso ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n68 - 0096500-89.2005.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Celso Farias Ferreira ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n69 - 0100900-80.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Recorrido: Moacir Barbosa Freire ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ), Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim.\r\n\r\n70 - 0101000-16.2001.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - A/C ASSESSORIA JURÍDICA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: JEFERSON SAMPAIO GONCALVES ( Adv. Fernanda Pereira Goncalves RJ 82173 D ), TRANS-LEVE SERV DE TRANSP EM G T RENAN LTDA ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ).\r\n\r\n71 - 0111200-89.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cleuza Pereira da Silva ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ) - Recorrido: Município de Pinheiral ( Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral ).\r\n\r\n72 - 0113600-10.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ).\r\n\r\n73 - 0114800-39.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alberto Ribeiro Santos ( Adv. Nilson de Castro Diao RJ 108285 D ), Roberto de Souza Fortunato ( Adv. Nilson de Castro Diao RJ 108285 D ), Romerson Pereira de Mattos ( Adv. Nilson de Castro Diao RJ 108285 D ), Nelson Lopes de Almeida ( Adv. Nilson de Castro Diao RJ 108285 D ), Jorge Luiz Trindade ( Adv. Nilson de Castro Diao RJ 108285 D ), Radler Martins ( Adv. Nilson de Castro Diao RJ 108285 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ).\r\n\r\n74 - 0115500-36.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Fundação Escola Nacional de Circo - FUNARTE - Recorrido: Jorge Castro Sales ( Adv. Rafael Epelman RJ 155392 D ), Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n75 - 0119600-98.2007.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: William Cesar Marques Junior ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), Maria José Teixeira de Mello , Lilian Cohen , Terceiriza Servicos Ltda..\r\n\r\n76 - 0123700-32.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Plugshow Rental Informática Ltda. ( Adv. Leandro Godines do Amaral SP 162628 D ) - Recorrido: Zózimo Jefferson de Oliveira ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n77 - 0123900-22.1988.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ABEL GOMES ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), WALMIR BRAZ ALVES ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), EDSON DA SILVA GONCALVES, MOACIR GOMES, ECA MANHAES, JOSE TEODORO DOS SANTOS ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), GENECI BORGES DA SILVA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), DEJAIR DE PAULA CORREIA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), LUIZ BRITO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), ROBERVAL DA SILVA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), LUIZ FEDERICO, IVAN LUIZ DE QUEIROZ JUNIOR ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), JORGE LUIZ DOS SANTOS, JOSE MENDES DE ASSIS, ANTONIO QUIRINO DE SOUZA, ANTONIO BATISTA SOARES, ANTONIO SOARES DA SILVA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), CELSO TINOCO DO NASCIMENTO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), LUCIA GONCALVES DA SILVA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), GELSON DA ROSA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), ONERINO VICENTE DOS SANTOS, MARIO DE SOUZA CRUZ ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), AYRTON SILVEIRA DE ANDRADE FILHO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), ARLE DO NASCIMENTO LINS ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n78 - 0125400-98.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Camila Gomes Ribeiro Zanardi ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n79 - 0125700-65.2004.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ASSOC CONGR SANTA CATARINA-HOSP STA TERESA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: DANIEL MARQUES ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n80 - 0128500-56.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Paulo Roberto Sarno, Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sathurno Serviços Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Paulo Roberto Sarno ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n81 - 0134100-14.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MUNICIPIO DE APERIBE ( Procurador Procuradoria Munic de Aperibe ) - Agravado: SANDRO ALMEIDA DIAS ( Adv. Fernando Amil de Oliveira RJ 100840 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n82 - 0139100-20.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ingrid de Abreu Souza ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ingrid de Abreu Souza ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX - na pessoa de Alcino dos Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\n83 - 0153200-50.2004.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Elisa Grinsztejn RJ 67500 D ) - Agravado: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n84 - 0156700-63.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gilvanizia Oliveira Pinto ( Adv. Letícia Cassia e Lima Souza RJ 144701 D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil n/p LUDIMILA VIEIR RODRIGUES.\r\n\r\n85 - 0158500-54.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Edielson Coelho Pereira Junior ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n86 - 0163400-16.2003.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: TADEU GOMES CARDOSO ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n87 - 0163700-14.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Aloísio Motta Amorim ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ) - Recorrido: Tome Engenharia e Transportes Ltda ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ).\r\n\r\n88 - 0164300-90.1998.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ( Adv. Maria Helena Monteiro Lima RJ 39768 D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ).\r\n\r\n89 - 0165800-68.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n90 - 0167800-48.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Anderson Lima dos Santos ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de).\r\n\r\n91 - 0169900-18.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Centro Fed de Ed Tecnologica Celso Suckow da Fonseca RJ - Recorrido: José Carlos de Morais ( Adv. Jose Manuel Mairos Alves RJ 54296 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n92 - 0170200-21.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lenilson Lopes Pereira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n93 - 0172100-09.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes RJ 138017 D ), Patricia Leston Mirandella ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ), Probank S.A (Em recuperação Judicial) ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ).\r\n\r\n94 - 0174500-76.2005.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Altamiro Pereira de Carvalho ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), União Federal.\r\n\r\n95 - 0175400-59.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: JOSE HENRIQUE DE SOUZA MARTINS ( Adv. Lazaro Santos Filho RJ 35960 D ), NITCOOP COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO.\r\n\r\n96 - 0175900-45.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Margareth de Oliveira Amaral ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n97 - 0178400-62.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Natanael Severino de Moura Neto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Bsi do Brasil Ltda. em recuperação judicial ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n98 - 0184600-42.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Decio Luiz Cunha ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n99 - 0186800-27.1992.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: ESPOLIO DE HAROLDO MARQUES ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n100 - 0196100-29.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Angelo Souza Porto ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ ( Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy RJ 90281 D ), Probank Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ).\r\n\r\n101 - 0226400-67.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ana Maria Gama ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes, Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Ana Maria Gama ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n102 - 0265400-77.1997.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ).\r\n\r\n103 - 0296100-55.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marco Antonio da Cunha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1254919"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1254855": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Alberto Fortes Gil\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001803-81.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Transportadora Nossa Senhora de Caravaggio Ltda ( Luciano de Oliveira Ribeiro RJ104660D ), Pedro Paulo da Silva Santos ( Franklin Batista de Paula Barbosa RJ163782D ), Chevron Brasil Lubrificantes Ltda ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Recorrido : Pedro Paulo da Silva Santos ( Franklin Batista de Paula Barbosa RJ163782D ), Chevron Brasil Lubrificantes Ltda ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), Transportadora Nossa Senhora de Caravaggio Ltda ( Luciano de Oliveira Ribeiro RJ104660D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo autoral e, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos das rés para afastar a obrigação, da Transportadora, de atualizar o CNIS e pagar multa diária pelo seu não cumprimento e limitar no tempo a condenação subsidiária da Chevron, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da causa fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0215100-71.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), Edson Silva dos Santos ( Juliana Assumpção Tergolino RJ149859D ), Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), - por unanimidade, conhecer do recuso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento tão-somente para afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados no julgado de piso.\r\n\r\nProcesso: 0207600-11.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Laboratório de Patologia Clínica Goloni S/S Ltda. ( Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ61588D ), - Recorrido : Rita de Cássia de Paula ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho, convolando-a em pedido de demissão e excluindo da condenação o pagamento do aviso prévio e projeções, seguro desemprego, liberação das guias do FGTS e multa de 40% sobre os valores respectivos, excluindo ainda o pagamento da indenização por dano moral e a expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000132-48.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sociedade Michelin de Participação Industria e Comércio Ltda. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Recorrido : Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda.Eduardo Nogueira da Gama Sampaio ( Leandro Marques RJ128102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000325-53.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Gilda Carla Batista Santos ( Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D ), - Recorrido : Condomínio Downtown ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001208-93.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : SMI Serviços de Montagens Icec Ltda ( Melissa de Almeida Baptista Carvalho RJ106453D ), - Recorrido : Alexandre Coutinho Nunes ( Rosane da Silva RJ112758D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034300-49.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), Marcos Ferreira de Lima ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Marcos Ferreira de Lima ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada interposto às fls. 505/512 e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Decide, ainda, a Oitava Turma, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao autor as horas extras laboradas, assim consideradas como aquelas que excederem a oitava diária e/ou a quadragésima quarta semanal, bem como seus reflexos nas verbas rescisórias, nos 13º salários, nas férias + 1/3, no FGTS e na multa de 40%, observados os demais parâmetros fixados na fundamentação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000591-78.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundição de Arte e Progresso ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Recorrido : Junior dos Santos Godinho ( Afonso Lustosa Pires RJ50614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, acolhendo o cerceamento do direito de defesa alegado, declarar nula a r. sentença a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual e produção da prova oral pretendida, restando prejudicada a análise dos demais temas recursais.\r\n\r\nProcesso: 0001153-53.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Osório REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : B e B Serviços Ambientais Ltda. EPPPaulo Luis Franklin Baptista ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição; conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108100-04.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Andréa Favila Joppert ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Banana da Chita Comércio de Roupas Ltda. ( Gleyde Selma da Hora RJ67226D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023000-74.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar uma hora de intervalo intrajornada, como extra, acrescida do adicional de 50%, no período imprescrito até 12.02.2008, bem como os reflexos vindicados na inicial, como se apurar em regular liquidação de sentença, observada a evolução salarial e os dias efetivamente trabalhados, além dos 15% (quinze por cento) de honorários advocatícios ao Sindicato de Classe. Mantêm-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso, invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0023200-81.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar uma hora de intervalo intrajornada, como extra, acrescida do adicional de 50%, no período imprescrito até 12.02.2008, bem como os reflexos vindicados na inicial, como se apurar em regular liquidação de sentença, observada a evolução salarial e os dias efetivamente trabalhados, além dos 15% (quinze por cento) de honorários advocatícios ao Sindicato de Classe. Mantêm-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso, invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000312-20.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Cotefil Hospital Geral Ltda. ( Ruth Souza Mello Meirelles RJ141261D ), - Recorrido : Gisele Veiga de Melo ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, declarando a validade do contrato de experiência celebrado entre as partes e afastando o direito da autora à estabilidade provisória, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1254855"
                            ],
                            "1254918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000132-48.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Michelin de Participação Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Eduardo Nogueira da Gama Sampaio, Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 112/118 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254918"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1255144": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000343-71.2010.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Maria José Leite [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nAgdo: Verônica Nogueira Campos [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Agdo: 2001 Via Satélite Eletrônica Ltda. [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)], Agdo: Edson de Oliveira Pimenta, Agdo: Alzira de Oliveira Pimenta da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo 2001 Via Satélite Eletrônica Ltda., Agte Maria José Leite, Agdo Verônica Nogueira Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 47-v: \"Dê vista às partes do SEED de fls. 48.\" \r\n\r\nProcesso: 0074500-96.1998.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS SC LTDA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SANDRA MARIA AMIN E SILVA [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SANDRA MARIA AMIN E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:625\"Dê-se vista á parte contrária\". \r\n\r\nId: 1255144"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1255163": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Republicação de acórdão\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0026200-22.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)] - Embargado: S/A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Guaraciara Annes Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] - Destinatário(s): Embargada Volo do Brasil S.A. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1255163"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1254624": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0071500-44.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fabienne de Mattos Teixeira [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Center Point do Valqueire Ltda-ME [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Rcdo: Maria Luciana Fenta da Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Rcdo: Fernando Mazinne Francisco Alves Anacleto [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Rcdo: Farmácia Barra Square Ltda [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Rcdo: Drogaria Silva Anacleto [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogaria Center Point do Valqueire Ltda-ME, Rcdo Drogaria Silva Anacleto, Rcte Fabienne de Mattos Teixeira, Rcdo Farmácia Barra Square Ltda, Rcdo Fernando Mazinne Francisco Alves Anacleto, Rcdo Maria Luciana Fenta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211 a 218: \" ...Ante o exposto, chamo o feito à ordem e com fulcro no § 1º do artigo 236 do CPC, declaro a nulidade de todos os atos processuais, praticados a partir da intimação das rés para ciência da designação de pauta de julgamento do recurso ordinário interposto pela autora às fls. 175/178 e determino sua repetição, observando-se o nome da ilustre advogada Drª Ondina Maria de Mattos Rodrigues, OAB-RJ-51.471, devendo o processo ser reincluído em pauta para novo julgamento do apelo autoral. Intimem-se as partes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1254624"
                            ],
                            "1255027": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0071100-55.2008.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Pinto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adriana Pinto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.451/453. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1255027"
                            ],
                            "1255026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0071100-55.2008.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Adriana Pinto da Silva, Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 451/453, conforme despacho de fls. 451. E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1255026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1254496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000998-23.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Cia Leader Promoção e Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrida : Mariene Afonso Figueiredo ( Vicente Wagner Costa Corteze RJ23416D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047500-54.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Tibães e Gaspar Advogados Associados ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrida: Paloma Carvalho de Queiroz ( Priscilla Ferreira Carvalho RJ145752D ), - Por unanimidade, não conhecer dos embargos consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0211800-53.2000.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva – Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) – Recorridos: 1- CARLOS ROBERTO VALENTIM ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D )2-Embargante : EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ( Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ34320D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001010-71.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: 1- Embargante: IBi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), 2- Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), 3- Lamim Alves Gomes ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), e Recorridos: Os Mesmos. - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000310-15.2010.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente/Embargante : Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Recorrido: Washington Luiz Fabiano Pinto ( Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ66009D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0149000-18.2008.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva – Recorrentes: 1-Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), 2- Carlos Freira Ribeiro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ) e Recorridos: 1-Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), 2- Carlos Freira Ribeiro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), 3-Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações S/A ( Paulo Allo Barros RJ32761D ),4- COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO n/p MIRIAN RODRIGUES DA FONSECA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P RICARDO TADEU SILVA DE SOUZA) ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P MARCOS ANTONIO DE SOUZA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001536-49.2010.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente/Embargante : Doceria Karim Aziz Ltda. ( Fabiano Felicio da Cunha RJ117187D ), - Reclamado: Marinho Santos Bittencourt ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102200-34.2008.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva – Recorrentes: 1-Embargante : Vantuir José da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), 2- Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ) e Recorridos: Os Mesmos. - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104900-40.2006.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes/Embargantes : 1- Carlos Eduardo Bessa Moreira ( Joao Tancredo RJ61838D ), 2- Itaú Unibanco S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ) e Recorridos: Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos do autor para suprir as omissões apontadas, negando provimento aos pedidos de gratuidade de justiça e honorários advocatícios, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. João Tancredo, pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000952-54.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva Recorrente: Martinha da Silveira Freitas ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ) e Recorrida/Embargante: Clinica das Amendoeiras Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ). - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103900-55.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva – Recorrente: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ) e Recorrido/Embargante: Cristiano Roberto ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ). - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067300-62.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: 1- Embargante: Ruy Scultori da Silva Vianna ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ) e 2- Banco Bradesco S/A ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ) e Recorridos: Os Mesmos. - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-48.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente/Embargante : Ana Paula Gonçalves Almeida ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ) e Recorridos: 1- Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) e 2- Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ). - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1254496"
                            ],
                            "1254725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017200-62.2005.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Zelia Maria da Silva ( Gentila Monteiro de Oliveira RJ73026D ), - Agravados: 1- WKR Comercio e Servicos Ltda ( Patricia Helena Silva do Nascimento RJ88450D ) e 2-Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ). - por unanimidade CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132500-72.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) e Agravados: 1-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), 2-União Federal - Advocacia Geral da União e 3-Orlando Moreira Junior ( Aline Dias Torreao RJ121958D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os cálculos da cota previdenciária sejam refeitos a fim de que seja aplicada a taxa SELIC e a multa a partir do dia dois do mês seguinte ao da ciência dos valores devidos pela executada ( 02 de fevereiro de 2011), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025800-46.2009.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira ( Armando Miceli Filho RJ48237D ) e Agravados: 1-União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) e 2-Inês Pereira do Nascimento ( Francisco Colombo D Avila Jannotti RJ138105D ). - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0137700-71.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e Recorridos: 1-Joana Pimenta da Silva Pinto ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ); 2-Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura ( Charles Jose Domingues RJ33848D ). - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de nulidade por julgamento ultra petita e de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para estabelecer a responsabilidade subsidiária da recorrente, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033700-47.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva – Recorrentes: 1-Embargante: Robson de Moraes Dias ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ) e 2-Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. ( Fabiana Morelli RJ112724D ) e Recorridos: 1-Full house club ltda ( Ubirajara Amorim Ribeiro RJ24283D ), 2- Robson de Moraes Dias ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ) e 3-Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. ( Fabiana Morelli RJ112724D ). - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, atribuindo efeito modificativo ao julgado, para deferir ao reclamante o adicional de 100% sobre as horas extras decorrentes da redução do intervalo intrajornada nos dias feriados trabalhados apontados na inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067800-55.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes/Embargantes: 1-DSND Consub S.A. ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ) e 2-Hector Fernando Riquelme Ortiz ( Silvana Gil Peres dos Santos RJ130178D ) e Recorridos: Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da reclamada para esclarecer que a data de início do contrato de trabalho é 23/8/1996, e NEGAR PROVIMENTO aos embargos do autor, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097600-72.2006.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente/Embargante: Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) e Recorrida: Zelia de Jesus Ferreira de Oliveira ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ). - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão apontada, deferindo a complementação salarial a ser apurada em liquidação, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118200-50.2002.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) e Agravados: 1-ERCO ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO SA ( Nilzete Alves Silva RJ42375D ) e 2-EDSON CORREA DA SILVA ( Mirian Morais de Carvalho RJ77898D ). - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos à Vara para o prosseguimento da execução como se entende de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000380-21.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes/Embargantes: 1-Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ) e 2-Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ) e Recorrido: Cláudio da Silva Santos ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ). - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, condenando as embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001359-13.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente/Embargante: Sergio Luiz Fernandes dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ) e Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ). - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000702-04.2010.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva – Recorrentes: 1-Embargante: Concessionária Rio Teresópolis S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ) e 2-César Henrique Canto Rocha ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ) e Recorridos: Os Mesmos. - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082900-19.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva – Recorrentes: 1-Embargante: Fábio Veron dos Santos ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ); 2-Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ) e3-Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ). Recorridos: Os Mesmos. - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083300-07.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente/Embargante: Eliete Pereira da Silva ( Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ149146D ) e Recorrida/Embargante: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ). - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080400-45.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente/Embargante: Marcos Dias da Silva ( Gumercindo Vega Barroso RJ92380D ) e Recorridos: 1-Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) e 2-Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ). - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar omissão verificada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMarco A S Duarte. Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1254725"
                            ],
                            "1255072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0132500-72.2007.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Orlando Moreira Junior, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, União Federal - Advocacia Geral da União\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio Eernesto Rodrigues da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. .E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1255072"
                            ],
                            "1255089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0080400-45.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Marcos Dias da Silva\r\n\r\nEbgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Marcos Dias da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio Eernesto Rodrigues da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. .E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1255089"
                            ],
                            "1255108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0149000-18.2008.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nEbgdo: Carlos Freira Ribeiro, Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações S/A, COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P RICARDO TADEU SILVA DE SOUZA, COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P MARCOS ANTONIO DE SOUZA, COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO n/p MIRIAN RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio Eernesto Rodrigues da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P MARCOS ANTONIO DE SOUZA, COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO n/p MIRIAN RODRIGUES DA FONSECA, COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P RICARDO TADEU SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. .E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1255108"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1254867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000610-64.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Filipe Lopes de Almeida [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)], Rcdo: TX RX Radiocomunicações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Filipe Lopes de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Oito dias. Para contrarrazões do RO fls.137/145.\r\n\r\nProcesso: 0001407-22.2010.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Priscila Duarte da Silva Parris [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.208/214.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1254867"
                            ],
                            "1254531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025200-62.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Achiles Silva do Amaral RJ67391D ), - Agravado : NELSON VIRGILIO ORTOLANI ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela primeira reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL apenas para determinar que o cálculo da multa diária seja computado a partir da data de 15/07/2005, pelos seguintes arrimos: I) o cálculo do auxílio alimentação obedece o comando contido na sentença transitada em julgado; II) os cálculos homologados estipulavam a contagem da multa diária em data anterior à própria prolação da sentença; e III)os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na liquidação, conforme previsto na Orientação Jurisprudencial nº 348, da SDI-1 do TST. Tudo consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Bruno Moreno, pelo reclamante.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1254531"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141200-28.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: José Davidson Titoneli da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)], Réu: Transmaroni Transportes Brasil Rodoviário Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da sentença de fls 71/72 .\r\n\r\nProcesso: 0001625-34.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcione Pereira da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Denale Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcione Pereira da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0000600-54.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Freitas [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComparecer a sócia indicada as fls 102 no dia 28.02.2012 às 11h para que seja lavrado o auto de depósito. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-66.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Cláudio dos Santos [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Internacional da Graça de Deus \r\n\r\nTer ciencia da petição do demandante de fls 59/66 que fala sobre os documentos instrutores da defesa .\r\n\r\nProcesso: 0001633-11.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Macedo Teixeira Leão [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Méidca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Macedo Teixeira Leão \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos \"III\" e \"V\" lançados no rol dos pedidos', nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0000793-35.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Roberto Nunes [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Roberto Nunes\r\n\r\nProceder ao pagamento de custas .\r\n\r\nProcesso: 0000073-97.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Roberto Barbosa da Silva [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Roberto Barbosa da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos \"2\" e \"5\" do rol de pedidods, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0000067-90.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Elias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instações e Reformas Ltda., Réu: Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações Ltda., Réu: Pier Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Elias \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0157100-27.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES CALIXTO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar os documentos indicados pelo i. perito as fls 528/529 .\r\n\r\nProcesso: 0000030-63.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Miranda Ramos [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroteste Serviços Técnicos de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Miranda Ramos \r\n\r\nPromover a liquidação do pedido lançado no item \"L\" do rol de pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0000074-82.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Freitas [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Freitas\r\n\r\nPromover a liquidação do pedido \"2\" do rol de pedidos , nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0120000-62.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Martinho Coutinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. , Réu: Editora JB S.A. , Réu: Docas Investimentos S.A. , Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. , Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revista Ltda. , Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. , Réu: Sequip Participações S.A. , Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. , Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Martinho Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000884-91.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Oliveira Alonso [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Seainspect Assessoria e Perícias Ltda., Réu: Seashore Assessoria e Perícias Logísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Oliveira Alonso\r\n\r\nTer ciencia do r. despacho de fls 496 que devolve ao Autor o prazo de 10 dias para falar sobre os documentos instrutores da defesa .\r\n\r\nProcesso: 0000095-92.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Augusto da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Augusto da Silva\r\n\r\nTer ciencia do mandado de notificação devolvido .\r\n\r\nProcesso: 0000260-42.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Machado Francisco [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-93.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvania de Lima Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lito e Cia. Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000058-31.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeu Alves da Silva [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: DLL Empreedimentos Ltda. ME, Réu: MRL Engenharia , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Alves da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0000037-55.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Frederico [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tempo Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Frederico\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos lançados nos itens \"8\" e \"10\" do rol de pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0000702-08.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Rodrigues [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais estimados em R$ 1.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000017-64.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Libanio de Oliveira [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrimac Comércio e Serviços de Refrigerantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Libanio de Oliveira \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos \"b\", \"c\" e \"d\" do rol de pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0000108-28.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Dantas [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Réu Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar cópia da emenda a inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000034-03.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carvalho Ferreira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda., Réu: Projac Rede Globo de Televisão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Carvalho Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0001609-80.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Chagas da Silva [Adv. Luíza Castro Duque (OAB: RJ 155266 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Nobre Salão de Beleza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Chagas da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos \"i\" e \"f\" do rol de pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0000063-53.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Barros Barreto [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Barros Barreto\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0000287-25.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Racca [Adv. Thelma de Oliveira Jares (OAB: RJ 94532 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemérita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Benemérita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro , Aut Sueli Racca \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-75.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Oliveira e Silva Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo de Oliveira e Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto em relação ao PCAC 2007 com base no CPC, art. 267, V e provido em parte o restante do pleito. .\r\n\r\nProcesso: 0001618-42.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Germano [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Germano \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos lançados nos itens \"5\" e \"7\" do rol de pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0144900-12.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Xaud Crescente [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Aut Mônica Xaud Crescente \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-18.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Regina Lucia Ribeiro (OAB: RJ 63414 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1254096"
                            ],
                            "1253962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2012\r\n\r\n0114000-90.2002.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: ALDEMIR ARABAL DIAS\r\n\r\nExecutado: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICO LTDA,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado VICBERJ PRESTACAO DE SERVICO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.424,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193700-86.2000.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON CARDOSO DIAS\r\n\r\nExecutado: EDSON BONFIM DO NASCIMENTO,FAROL DA FREI CANECA MAT PARA CONSTRUCAO LTDA,ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON BONFIM DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO DO NASCIMENTO,FAROL DA FREI CANECA MAT PARA CONSTRUCAO LTDA,ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FAROL DA FREI CANECA MAT PARA CONSTRUCAO LTDA,FAROL DA FREI CANECA MAT PARA CONSTRUCAO LTDA,ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado FAROL DA FREI CANECA MAT PARA CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094600-27.2001.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: ELISANGELA SILVA\r\n\r\nExecutado: MERCADO PLANEJ ADM PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCADO PLANEJ ADM PLANOS URBANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.228,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051200-31.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091600-48.2003.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DAMM\r\n\r\nExecutado: FAGO ENTRE RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FAGO ENTRE RIO COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 472,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145500-14.2001.5.01.0001 Monito\r\n\r\nExequente: MANAEM DA SILVA LUZ\r\n\r\nExecutado: TEC TER SERVICOS E OBRAS LTDA,Alexandre Chinelato,Aparecida Hiroko Uemura Figueiredo,Marcos Pereira da Silva,Eduardo dos Santos Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado TEC TER SERVICOS E OBRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.201,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo dos Santos Oliveira,Alexandre Chinelato,Aparecida Hiroko Uemura Figueiredo,Marcos Pereira da Silva,Eduardo dos Santos Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo dos Santos Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.201,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aparecida Hiroko Uemura Figueiredo,Alexandre Chinelato,Aparecida Hiroko Uemura Figueiredo,Marcos Pereira da Silva,Eduardo dos Santos Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Aparecida Hiroko Uemura Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.201,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Pereira da Silva,Alexandre Chinelato,Aparecida Hiroko Uemura Figueiredo,Marcos Pereira da Silva,Eduardo dos Santos Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.201,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Chinelato,Alexandre Chinelato,Aparecida Hiroko Uemura Figueiredo,Marcos Pereira da Silva,Eduardo dos Santos Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Chinelato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.201,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182800-05.2004.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: VANDA LUCIA GOMES FIGUEIRA\r\n\r\nExecutado: PANFLOR IND ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PANFLOR IND ALIMENTICIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.077,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115400-42.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA TRANSBEER LTDA,VIRGINIA RODRIGUES FELISBINO\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA TRANSBEER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.438,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157500-12.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: APIGAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado APIGAR SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.473,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042400-43.2001.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.574,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115600-59.1996.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANA PEREIRA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: TELE SUL ELETRONICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TELE SUL ELETRONICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 372,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151000-85.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Rogerio Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.724,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150700-41.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO CESAR CABRAL MARQUES\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 868,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129500-31.2004.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: MICHELE ALVES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128600-24.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUDRIMAR SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.837,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015100-09.2001.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Advocacia Geral da União - INSS - A/C Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nExecutado: POSTO DE ABASTECIMENTO GRUTA DE LURDES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE ABASTECIMENTO GRUTA DE LURDES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.686,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150800-88.2000.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILTON FERREIRA\r\n\r\nExecutado: FICHER SEGURANCA LTDA,UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA,MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado FICHER SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.110,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033500-03.2003.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: LAERTE LASSAVAL FARIAS\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS BARBOSA,HOSPITAL DE CLINICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO,GASPAR ALVES DA COSTA,CARLOS ALBERTO DIAS,DANIELLE HOLANDA VERISSIMO RIBEIRO,NELSON PINTO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.817,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GASPAR ALVES DA COSTA,HOSPITAL DE CLINICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO,GASPAR ALVES DA COSTA,CARLOS ALBERTO DIAS,DANIELLE HOLANDA VERISSIMO RIBEIRO,NELSON PINTO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GASPAR ALVES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.817,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048200-52.2001.5.01.0001 ExCCP\r\n\r\nExequente: VLADIMIR JOSE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: VIVIANE LOPES DOS SANTOS,MILLENIUM SEGURANCA E PATRIMONIAL LTDA,JOEL BONIFACIO DA COSTA,ROBERTO DE CARVALHO MARTINS FERREIRA,ROSA SALVADORA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIVIANE LOPES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 312,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOEL BONIFACIO DA COSTA,MILLENIUM SEGURANCA E PATRIMONIAL LTDA,JOEL BONIFACIO DA COSTA,ROBERTO DE CARVALHO MARTINS FERREIRA,ROSA SALVADORA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOEL BONIFACIO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 312,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO DE CARVALHO MARTINS FERREIRA,MILLENIUM SEGURANCA E PATRIMONIAL LTDA,JOEL BONIFACIO DA COSTA,ROBERTO DE CARVALHO MARTINS FERREIRA,ROSA SALVADORA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO DE CARVALHO MARTINS FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 312,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0217900-94.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE PEIXOTO\r\n\r\nExecutado: GILDENOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILDENOR PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.541,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128300-86.2004.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDRE DO ESPIRITO SANTO NOBRE\r\n\r\nExecutado: SERRALHERIA SL DO NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERRALHERIA SL DO NOVO MUNDO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.867,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150000-26.2001.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: CLAUDIA PINTO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: VIDAL BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIDAL BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 742,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062100-05.2001.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA LUISA CORA VALENTE\r\n\r\nExecutado: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA ME,CRISTIANE DA FONSECA SALGADO\r\n\r\nPelo presente fica citado FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 640,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140600-56.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.833,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163600-56.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: DALVA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL RECREIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO EDUCACIONAL RECREIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.195,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150400-35.2004.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: DEISE MARIA PENHA DA SILVA CORREA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.075,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154300-65.2000.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: RENATO SANTOS BARBOSA\r\n\r\nExecutado: FICHER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FICHER SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.730,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179100-55.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: RITA LUZIER PIMENTA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: VALERIA MOREIRA DE SOUZA MATOS,SANTOS E MATOS SERV DE APOIO ADMINIST SC LTDA,JOSE EVERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado VALERIA MOREIRA DE SOUZA MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.643,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082300-38.1998.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLAUCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nExecutado: CANTINA IRMAOS REFEICAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CANTINA IRMAOS REFEICAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 336.506,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0218300-79.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DE PAIVA MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: Theodora Souza Cruz Vieira,CL E AC COMERCIO DE ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA,Fernanda Souza Cruz Vieira,Andre Albuquerque Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Theodora Souza Cruz Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.608,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141400-16.2001.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo das Fontes,CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo das Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.397,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1253962"
                            ],
                            "1254094": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0008800-50.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1254094"
                            ],
                            "1254095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000208-46.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santa Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que houve aditamento a inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1254095"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065800-10.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques de Lima [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marques de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 398 a 486. \r\n\r\nProcesso: 0114800-71.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José Santos de Almeida [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jb S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Campanhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sequip Participações S.A., Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Cominicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Campanhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora Jb S.A., Aut Gustavo José Santos de Almeida, Réu Indústrias Verolme Ishibras S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Intelig Cominicações Ltda., Réu JB Comercial SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-93.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON ROCHA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON ROCHA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-31.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Fernandes Neves [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gereciamento e Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Fernandes Neves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0165200-31.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Saboia da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: IRB-BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA, Aut Gilmar Saboia da Silva, Réu IRB-BRASIL RESSEGUROS SA, Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda., Réu RH Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-63.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Bastos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagepro Sistema e Produtos Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)], Réu: Inforview Sistemas de Apresentacoes Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cardoso Bastos, Réu Imagepro Sistema e Produtos Ltda., Réu Inforview Sistemas de Apresentacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não conheço, por intempestivos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-37.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alarcão e Silva [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)], Réu: Fundação da Infância e da Adolescência - FIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Transformando o Viver, Aut Daniel Alarcão e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-43.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1275. \r\n\r\nProcesso: 0000757-87.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Parolim [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Patrimovel Consultoria de imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Parolim, Réu RV Patrimovel Consultoria de imóveis S.A.\r\n\r\nVista de ofício de fls. 148/156. \r\n\r\nProcesso: 0021600-78.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Lima da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Lima da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, conforme fls. 215, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-11.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Ramos Teixeira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., Réu: Lilian Cohen , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Ramos Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-09.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes Zappa [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorin Auditoria Contábil Fiscal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gomes Zappa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-53.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare Matos Reis [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazare Matos Reis, Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000750-95.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Carvalho Emilio [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marilene de Carvalho Emilio\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração - conheço e não os acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-89.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LUIZ DA COSTA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: FUNDACAO PREV SERVID INST RESS BRASIL PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PREV SERVID INST RESS BRASIL PREVIRB, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0016200-40.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTOS DE PINHO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Aut: ALESSANDRA SANTOS DE PINHO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Aut: ANA PAULA SANTOS DE PINHO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PREVI BANERJ CX DE PREV FUNC DO SISTEMA BANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVI BANERJ CX DE PREV FUNC DO SISTEMA BANERJ\r\n\r\nDefiro por 10 (dez) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0098600-91.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Kemal Jose [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Kemal Jose\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 413. \r\n\r\nProcesso: 0097700-40.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Lourenco Pinto de Almeida [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Aut Victor Lourenco Pinto de Almeida , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho, conforme fls 675, verso. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-97.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Mendes da Silva [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]\r\n\r\nRéu: Jam Bar e Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0197600-21.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut WILLIAM GOMES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-46.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Simplício [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos Simplício\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiência a ser realizada no dia 14/03/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-69.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José da Costa [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais \r\n\r\nDefiro por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-94.2009.5.01.0002 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge Pereira Caetano [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Pereira Caetano \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do cartório COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000098-44.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Assis [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Assis, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0026500-71.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA GAMA CAMPOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut CARLOS DA GAMA CAMPOS\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000335-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ribeiro de Medeiros [Adv. Jefferson Coelho Ferreira (OAB: RJ 130043 - D)]\r\n\r\nRéu: Data X Clinica de Imaginologia e Documentação Odontologica Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data X Clinica de Imaginologia e Documentação Odontologica Ltda., Aut Raphael Ribeiro de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida por 10 dias ao reclamante. Após à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-27.2006.5.01.0002 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 273/274. \r\n\r\nProcesso: 0001556-96.2011.5.01.0002 - CauInom\r\n\r\nRqte: Diogo Silva de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Diogo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Bastos de Oliveira [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Bastos de Oliveira \r\n\r\nInforme o endereço atualizado, ante as devoluções de notificação e para que possa ser citado quando da marcação de audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1254513"
                            ],
                            "1254511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000688-21.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Salles \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\nC do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 30 dias antes da audiencia designada\r\n\r\noferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera\r\n\r\ncontrolar controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificacao de suas testemunhas, requerendo o que for necessario\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6 - Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (ca\r\n\r\ndastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipótese de devolução das notificações e Cartas Precatórias Citatórias para audiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - O advogado devera diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência.\r\n\r\n3 - A audiência sera UNA com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas.\r\n\r\n4 - O litigante que desejar a notificação das testemunhas deverá anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou Carta Precatória Notificatória, ou qualquer incidente, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0000126-12.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Almeida\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\nC do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 30 dias antes da audiencia designada\r\n\r\noferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera\r\n\r\ncontrolar controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificacao de suas testemunhas, requerendo o que for necessario\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6 - Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (ca\r\n\r\ndastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipótese de devolução das notificações e Cartas Precatórias Citatórias para audiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - O advogado devera diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência.\r\n\r\n3 - A audiência sera UNA com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas.\r\n\r\n4 - O litigante que desejar a notificação das testemunhas deverá anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou Carta Precatória Notificatória, ou qualquer incidente, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0000969-11.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Barros Soares \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.ME , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\nC do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 30 dias antes da audiencia designada\r\n\r\noferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera\r\n\r\ncontrolar controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificacao de suas testemunhas, requerendo o que for necessario\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6 - Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (ca\r\n\r\ndastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipótese de devolução das notificações e Cartas Precatórias Citatórias para audiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - O advogado devera diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência.\r\n\r\n3 - A audiência sera UNA com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas.\r\n\r\n4 - O litigante que desejar a notificação das testemunhas deverá anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou Carta Precatória Notificatória, ou qualquer incidente, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254511"
                            ],
                            "1254512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0123200-11.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Ramos Teixeira \r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., Lilian Cohen , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Lilian Cohen , Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254512"
                            ],
                            "1254514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. (OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA). Bens a serem leiloados: PROC: 0061900.24.2003.5.01.0002 - RTE: MONICA HABER DA SILVA (Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB/RJ52376-D) RDO: ARCM COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA (Adv. Andre Soares Travessa OAB/RJ93083). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 188,189,190,191,192 e 193 datado de 20 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 76.973,43 (setenta e seis mil novecentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM EQUIPAMENTO NOBREAK FABRICANTE SMS MODELO SINUS DOBLE 6 KVA, NO LOCAL, EM FUNCIONAMENTO R$ 7.000,00. UM APARELHO ROTEADOR MARCA CASIO MODELO CATALYSTE 2960 24 CANAIS (PORTÃO) NO LOCAL EM FUNCIONAMENTO R$ 6.500,00. UM EQUIPAMENTO ROTEADOR MARCA CASIO MODELO 2800, EM FUNCIONAMENTO R$ 3.000,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL MARCA SPRINGER CARRIER CAPACIDADE 40.000 BT´S EM FUNCIONAMENTO R$ 5.000,00. UMA IMPRESSORA LOCAL MARCA BEMATECH HP 2100 NO LOCAL EM FUNCIONAMENTO R$ 1.700,00. UM MÓVEL BALCÃO DIVIDIDO EM QUATRO PARTES MEDINDO APROX. 4,90X0,75 E 1,35 DE ALTURA REVESTIDO EM FÓRMICA BRANCA CADA DIVISÓRIA COM CAIXA GAVETA INNAL, E MODULOS PARA CPU E DUAS GAVETAS COM CHAVE NO LOCAL NO ESTADO R$ 3.500,00. QUATRO CADEIRAS GIRATÓRIAS SEM BRAÇOS COR PRETA FLEXFORM NO LOCAL NO ESTADO R$ 150,00 CADA. QUATRO BANCOS COM ENCOSTO BASE CROMADA E REVESTIMENTO EM CORINO, NO LOCAL NO ESTADO R$ 350,00 CADA. UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MARCA SANSUMG MODELO SC X 4200(XEROX SCANER IMPRESSORA, NO LOCAL EM FUNCIONAMENTO R$ 300,00. CINCO ESTANTES TIPO VITRINE COM CHAVE EM MADEIRA COM FÓRMICA BRANCA NAS LATERAIS TRÊS PATELEIRAS MEDINDO APROX. 0,44X0,45 E 1,40 DE ALTURA NO LOCAL NO ESTADO R$ 500,00 CADA. DOIS ARMÁRIOS EM MELANINA CINZA COM DUAS PORTAS SENDO UM COM CHAVE MEDINDO 80X0,50E 0,70 DE ALTURA R$ 150,00 CADA. UMA MESA EM MELANINA BRANCA SEM GAVETA NO LOCAL NO ESTADO R$ 100,00. UM ARQUIVO DE TRÊS GAVETAS COM CHAVE, MELANINA BRANCA COM 62DE ALTURA NO LOCAL NO ESTADO R$ 200,00. UMA ESTANTE MELANINA BRANCA COM DUAS PRATELEIRAS COM 0,73DE ALTURA NO LOCAL R$ 100,00. OS SEGUINTES COMPUTADORE: AMD SEMPRO ™ LE 1150, DE DVD 201 GHZ, 1,87GB DE RAM PLACA PATRIMONIO Nº477 AMD SEMPRON 2400, 1,66 GHZ, 960 MB DE RAM LEITURA DE CD PLACA DE PATRIMONIO 195 R$ 550,00. AMD SEMPRO ™ 2400 1,66 GHZ 480HB DE RAM LEITURA DE CD MONITOR SANSUMG 14” POLEGADAS R$ 400,00. E AMD ATHON ™ 11X2250 PROCESSADOR 301GHZ 1,75 GB DE RAM R$ 700,00. OS SEGUINTES APARELHOS: MARCA HTC MODELO 3401 GENE 5 PEÇAS R$ 1.199,00 CADA. MARCA HTC MODELO TONCH PRETO 3 PEÇAS R$ 1.399,00. HTC, MODELO 5.711 VOX 2 PEÇAS R$ 1.299,00. MARCA HTC MODELO S 621 EXALIBUR 4 PEÇAS R$ 1.099,00. MARCA HTC MODELO P 4351 ATLAS PRETO 4 PEÇAS R$ 1.499,00. MARCA HTC MODELO 3301 CRUISER 4 PEÇAS R$ 1.499,00. MARCA ZTE MODELO V 9 TABLET 5 PEÇAS R$ 899,00. MARCA NOKIA MODELO C5 03 8 PEÇAS ( CINCO CINZA, 3 BRANCO) R$ 549,00. TOTAL GERAL AVALIADO EM R$ 78.904,00 (setenta e oito mil novecentos e quatro reais). Os bens encontra-se na Av. Bartolomeu Mitre, 254 Loja B. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1254514"
                            ],
                            "1254515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA JUIZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 6 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 291, datado de 27 de agosto de 2008, para cobrança de dívida de R$ 125.144,00 (cento e vinte e cinco mil cento e quarenta e quatro reais), débito IPTU INSCRIÇÃO: 0420279-2 VALOR R$ 8.122,72 (oito mil cento e vinte e dois reais e setenta e dois centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0126300.81.2002.5.01.0002 - RTE: MARCO TULIO BRAGA CABRAL (Adv. Élson Jose Apecuita OAB/RJ3874-D) - RDO: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Rogério Lourenço Pavão OAB/RJ 122842-D). BENS: IMÓVEL SITUADO NA AV. GEREMARIO DANTAS, 924, MEDINDO 20.00M DE GENTE, 19,78M DE FUNDOS, 131,73M A DIREITA E 129,80 A ESQUERDA INSCIÇÃO FISCAL 0193810-9 E 0420279-2(MP). CL 02304-4, CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES DE ACORDO COM CÓPIA DO 9º RGI, MATRÍCULA 279330, FICHA 01. AVALIADO EM R$ 4.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). RGI - IMÓVEL: Matrícula - 279330 RGI ATUALIZADO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de janeiro 2012.\r\n\r\nId: 1254515"
                            ],
                            "1254516": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, JUIZA TITUTAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 147 e 148, datado de 09 de fevereiro 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.000,24 (mil reais e vinte e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0090300.19.2001.5.01.0002 - RTE: RIVANIAR MARIA MARQUES (Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB/RJ-0081027-D) RDO: LINDOMAR GOMES ESTRELA ( Adv. Aristides Souza da Silva OAB/RJ80819) BENS: AVALIADO EM R$ 3.000,00 (três mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1254516"
                            ],
                            "1254517": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. (OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA). Bens a serem leiloados: PROC: 0160800.47.2000.5.01.0002 - RTE: LEANDRO ALONSO (Adv. Nancy Olive OAB/RJ 39075-D). RDO: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB/RJ48957-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 184 datado de 08 de abril de 2011, para cobrança de dívida de R$ 8.196,52 (oito mil cento e noventa e seis reais e cinqüenta e dois centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM AUTOMÓVEL GM GLS, COR PRATA, ANO 1998/99, PLACA LCO4623, DUAS PORTAS, GASOLINA, LATARIA COM ARRANHÕES, PARTES SEM TINTAS E FERRUGEM, LATARIA SOBRE A RODA TRASEIRA DIRETA AMASSADA E COM FERRUGEM, SEM A LETRA “G” RELATIVA AO MODELO GLS, LANTERNA TRASEIRA DIREITA QUEBRADA, NÃO LIGA R$ 13.500,00. UM AUTOMOVEL GM/CORSA GL, CAMIONETA, CARROCERIA ABERTA, COR VERMELHA, ANO 98/99, PLACA LCQ0134, DUAS PORTAS, GASOLINA LATARIA COM ARRANHÕES, SEM FAROL DIANTEIRO ESQUERDO, PEQUENO RASGO NO BANCO DO MOTORISTA, NÃO LIGA R$ 11.500,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Os bens encontram-se na Estrada da Pedra, 3058 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1254517"
                            ],
                            "1254518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. (OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA). Bens a serem leiloados: PROC: 0063100.90.2008.5.01.0002 - RTE: REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. Nélio Celso Huguenin da Silveira OAB/RJ91134-D) RDO: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS (Adv. Ronaldo Teixeira Gonçalves OAB/RJ81143-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 79 datado de 08 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 19.743,50 (dezenove mil setecentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 560KG PAPEL FILISET 180G/M2, EM BOBINA, CINZA QUILOGRAMA. AVALIADO EM R$ 19.980,00 (dezenove mil novecentos e oitenta reais e oitenta centavos). Os bens encontra-se na Av. Canal do Rio Timbó 760 - Inhaúma. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1254518"
                            ],
                            "1254519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. (OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA). Bens a serem leiloados: PROC: 0000698.65.2011.5.01.0002 - RTE: NILTON SALGADO AMBROZIO (Adv. Elisa Motta Azevedo OAB/RJ48269-D) RDO: ALFA DE MERITI REFRIGERAÇÃO LTDA, DENILZO CALAZANS BELO, HELTON CALAZANS BELO. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 06 datado de 25 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 26.067,36 (vinte e seis mil e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM COMPRESSOR FRIGORÍFICO, MODELO BITZER 6G - 40.2 - 380/440V, NOVO. AVALIADO EM R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1254519"
                            ],
                            "1254520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06(seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. (OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA). Bens a serem leiloados: PROC: 0123100.37.2000.5.01.0002 - RTE: ANGELA ROCHA CHINELLI (Adv. Francisco Eduardo Bene Teixeira OAB/RJ 82792-D). RDO: TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro OAB/RJ109369-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 332 datado de 19 de outubro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 9.025,28 (nove mil vinte e cino reais e vinte e oito centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UMA INSERÇÃO PUBLICITÁRIA DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA EXECUTADA, COM DURAÇÃO DE TRINTA SEGUNDOS, VEICULADA PELA MESMA EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO, NO HORÁRIO DAS 22:15 HORAS (PROGRAMA SUPERPOP), NOS DIAS DE SEGUNDA-FEIRA A QUINTA-FEIRA, AO VALOR DE R$ 48.535,00 CADA INSERÇÃO DE TRINTA SEGUNDOS, AVALIADO EM R$ 48.535,00 (quarenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais). Os bens encontram-se na Rua Lauro Miller, 116 35º andar. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1254520"
                            ],
                            "1254521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06(seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. (OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA). Bens a serem leiloados: PROC: 0001039.28.2010.5.01.0002 - RTE: ELIANE MORENO MOREIRA. RDO: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 26, datado de 17 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 16.851,37 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UMA MÁQUINA CLASIFICADORA DE CHEQUE DA MARCA UNISYS (EQUIPAMENTO COMPLETO). AVALIADO EM R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Os bens encontram-se na Rua Castelo Branco, 50 Brás de Pina RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1254521"
                            ],
                            "1254522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06(seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. (OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA). Bens a serem leiloados: PROC: 0115700.88.2008.5.01.0002 - RTE: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO (Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB/RJ24869-D). RDO: LIADRI BAR E RESTAURANTE LTDA - REI DO BACALHAU DA BARRA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 52 datado de 22 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 9.000,00 (nove mil reais), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 15 CONJUNTO FORMADOS POR, CADA UM DE UMA MESA DE MADEIRA, COM TAMPO QUADRADO, MEDINDO 60CM X 60CM CADA E QUATRO CADEIRAS DE MADEIRA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO R$ 600,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 9.000,00 (nove mil reais). Os bens encontram-se na Av. Marechal Henrique Lott, 120 e 105 Barra da Tijuca RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1254522"
                            ],
                            "1254523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06(seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. (OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA). Bens a serem leiloados: PROC: 0123300.68.2005.5.01.0002 - RTE: CARLOS ALEXANDRE BORGES BARBOSA. RDO: POSTO DE GASOLINA OLINDA ELLIS. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 93, datado de 16 de novembro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 23.284,57 (vinte e três mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: SEIS MIL LITROS DE GASOLINA VENDIDOS A R$ 2,60 LITROS SOMADOS R$ 15.600,00. OBS: GASOLINA COMUM. CINCO MIL LITROS DE ALCOOL COMBUSTIVEL (ETANOL COMUM), VENDIDOS A R$ 1,65 LITROS SOMADOS R$ 8.250,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 23.850,00 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta reais). Os bens encontra-se na Rua Olinda Ellis, 157. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1254523"
                            ],
                            "1254524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. (OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).Bens a serem leiloados: PROC: 0149300.08.2005.5.01.0002 - RTE: CARLOS ANTONIO SOARES (Adv. Florisvaldo de Almeida Santos OAB/RJ62173-D) RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB/RJ134815-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 349 datado de 29 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 18.776,69 (dezoito mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 19 PNEUS ÔNIBUS DA MARCA CTRBZ, MODELO 275/80, ARO 22.5(NOVOS). AVALIADO EM R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Os bens encontram-se na Estrada do Galeão, 178. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\n\r\nId: 1254524"
                            ],
                            "1254525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, JUIZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 153, datado de 16 de setembro 2008, para cobrança de dívida de R$ 3.466,09 (três mil quatrocentos e sessenta e seis reais e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0013700.45.1987.5.01.0002 - RTE: DENILSON MOTA DRUMOND (Adv. CLAUDIA REIS DA SILVA OAB/RJ 97156-D) RDO: MARVIN SCHWAB CONFECÇÕES SILKSCREEN LTDA - ME (Adv. Elio Machado OAB/RJ 4590-D) BENS: UM ESTANTE PARA ESPOSIÇÃO DE MERCADORIAS, MEDINDO APROX. 3,5M DE ALTURA POR 4M DE LARGURA, COMPOSTA DE 145 (CENTO E QUARENTA E CINCO ESCANINHOS DE VIDROS, EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1254525"
                            ],
                            "1254527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, JUIZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 237, 238 e 239, datado de 10 de agosto 2010, para cobrança de dívida de R$ 17.812,87 (dezessete mil oitocentos e doze reais e oitenta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0003000.19.2001.5.01.0002 - RTE: EDVAR ALEXANDRE SENA (Adv. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448-D) RDO: JOSE HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA, MARINA LOPES LEÃO TEIXEIRA, NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA (Adv. Luana Carvalho Cambraia OAB/RJ 128552-D) BENS: UMA POLTRONA EM TECIDO ESTAMPADO NO ESTADO R$ 300,00. UMA MESA EM MADEIRA MED. APROX. 120X60CM NO ESTADO R$ 400,00. DUAS POLTRONAS EM TECIDO ESTAMPADONO ESTADO R$ 500,00. UM SOFÁ 2 LUGARES EM TECIDO NO ESTADO R$ 400,00. UM AR CONDICIONADO APARENTE 7.500 BTU´S MARCA SPRINGER EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO R$ 200,00. UM AR CONDICIONADO 7500 BTU´S MARCA SPRINGER, MUNDIAL EM FUNCIONAMENTO R$ 400,00. UM SOFÁ MED. APROX. 140X60X100CM UM TECIDO E SUPORTE EM METAL NO ESTADO R$ 500,00. UMA MESA OVALADA TAMPO EM MÁRMORE NO ESTADO R$ 2000,00. DUAS CAMAS DE SOLTEIRO MED. APROX. 200X80CM NO ESTADO R$ 700,00. UMA MESA EM MADEIRA ESTILO INGLÊS, COM DOIS SUPORTES EM MADEIRA MED. APROX. 250X110CM NO ESTADO R$ 5000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1254527"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1255017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027700-76.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO LUIZ DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nProceda à liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000961-85.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Mendes da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Organização Médico Hospitar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051800-90.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Jorge de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Jorge de Oliveira\r\n\r\nLiquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0153300-68.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Sa Xavier [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Sa Xavier\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0201500-29.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL LUCIO ALVES DE ASSUNCAO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A - VARIG [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL LUCIO ALVES DE ASSUNCAO\r\n\r\nManifestar-se , conforme despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0139600-93.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Queiroz [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Const ltda n/p socio JORGE VILAR [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Condominio Shopping Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping Tijuca, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Const ltda n/p socio JORGE VILAR\r\n\r\nDiga se renuncia aos honorários advocatícios, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000011-42.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lima Cavalcanti [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda., Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lima Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da 1ª reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-92.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Cruz Guimarães [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Manchester Patrimonial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Cruz Guimarães\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da 1ª reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-47.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Costa \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus sócios, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0179700-32.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA SANTA ANA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO REALCE 763 LTDA\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ÓRGÃO DE RECUPERAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA SANTA ANA\r\n\r\nComprovar o número do CPF do autor nos autos, sob as penas da lei, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-47.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Emilia Ribeiro Pedroso [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Porta Quente Bar Pizzaria Cafe, Réu: JORGE MARIA SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Emilia Ribeiro Pedroso\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-91.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR PINTO [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR PINTO, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito, fls. 517/523. \r\n\r\nProcesso: 0000520-07.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Roberto Batista da Cruz [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nComprovar o pagamento do quantum debeatur ou garantir o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de ter seu nome incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0092600-92.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Luiz da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Luiz da Silva , Réu Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial), Réu Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Massa Falida) , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-67.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Souza Soares\r\n\r\nLiquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0181800-86.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo e Participacoes S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0060300-77.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jaqueline de Oliveira Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) MASSA FALIDA [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO, Aut Marcia Jaqueline de Oliveira Souza, Réu S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) MASSA FALIDA, Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-78.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva Santos [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Dan Locadora Veiculos Ltda. ME [Adv. Viviane Marinho Coelho (OAB: RJ 163212 - D)], Réu: Elio Barreto (Sócio), Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Daniele Sousa da Costa (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Dan Locadora Veiculos Ltda. ME, Réu Globo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-74.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Nayra Silva Duraes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nComprovar o pagamento do quantum debeatur ou garantir o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de ter seu nome incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0121100-76.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Clemente Bittencourt [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: C/2 JR Formula do Lanche Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Augusto Sérgio Rosa Caliman (ex-sócio), Réu: Osvaldo de Sousa Toledo (ex-sócio), Réu: Derci Machado Cardoso (ex-sócia), Réu: Rosane Clemente Bittencourt (ex-sócia), Réu: Valdirene da Silva Pereira (ex-sócia), Réu: Dayana Antonio Tavares (ex-sócia), Réu: Solange Carla Zeferino (sócia), Réu: Janilton Lirio Guimarães (sócio)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C/2 JR Formula do Lanche Ltda., Aut Rosane Clemente Bittencourt\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0087800-84.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Andrade [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Câmara Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria de Andrade \r\n\r\nInformar o CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0110800-26.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO ROCHA FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nProceda à liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0178200-96.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO VALENTINO MOREIRA [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nRéu: LE CORDON BLEU PANIFICACAO LTDA ME, Réu: GABRIELE GIGLIO (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO VALENTINO MOREIRA\r\n\r\nApresentar numero do CPF do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-49.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Costa Retta [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Adomiro Adolfo [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Ananias Teixeira de Lima Filho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Alvaro Figueiredo [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Jorge Mauricio da Rosa [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Jose Claudio de Carvalho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Eduardo Ezequiel Affonso [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Cosme Florentino de Oliveira [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Nelson Sebastiao [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Nilton Nascimento Filho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nDiga se renuncia aos honorários advocatícios, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000694-16.2011.5.01.0006 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: All Lab World Análises Clínicas Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Lab World Análises Clínicas Ltda. , Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-21.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Marcos Rodrigues de Castro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Moises Marcos Rodrigues de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 122/147, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-19.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza Santos [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Souza Santos, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev), Réu Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 427/428. \r\n\r\nProcesso: 0008200-48.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Souza [Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES (OAB: RJ 131309 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Ibecs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0166300-67.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siusley Souza Paula [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplitude Prestação de Serviços e Assess. Financeira Ltda. n/p André Luís Brito de Araújo (sócio) [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Amplitude Prestação de Serviços e Assess. Financeira Ltda. n/p Márcia Cristina Vargas Garofalo (sócia) [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amplitude Prestação de Serviços e Assess. Financeira Ltda. n/p André Luís Brito de Araújo (sócio), Réu Amplitude Prestação de Serviços e Assess. Financeira Ltda. n/p Márcia Cristina Vargas Garofalo (sócia)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo devera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0075900-41.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Burlandi Feijó [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenário do Rio de Janeiro n/p Alexandre Magalhães Borges (representante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Burlandi Feijó \r\n\r\nApresentar valores do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0026000-31.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SANTOS DE FARIAS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-17.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves Pacheco [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Santos Intermediacao de Negocios Ltda [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Réu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Life Saude Medica Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves Pacheco\r\n\r\nProceda à liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0112000-20.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA LAURA DA SILVA (sucessora de CLOVIS INACIO DA SILVA) [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: WILSON DE SOUZA MACHADO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut GERALDA LAURA DA SILVA (sucessora de CLOVIS INACIO DA SILVA), Aut WILSON DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0175200-59.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOSTER GOMES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFIARTE INDUSTRIAS GRAFICAS E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOSTER GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0155300-07.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Silva do Nascimento [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas e Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Silva do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001502-55.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Paiva [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos da Silva Paiva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 377, que converte o feito em diligência, suspendendo o mesmo por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-35.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santos Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Vitor Santos Souza\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 85/91. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-89.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Alfredo Ferreira da Silva [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-92.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelson Nunes Leite [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Portela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Nunes Leite\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-07.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Rodrigues dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Grande Rio Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidão do Oficial Justiça, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-31.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Jesus Pereira [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Tavares Araújo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Jesus Pereira\r\n\r\nDesentranhar, querendo, os documentos que acompanham a inicial, à exceção do mandato de fls. 06, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-48.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes Vilar [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Halliburton Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gomes Vilar\r\n\r\nManifestar sobre petição da 1ª reclamada de fls. 366/389, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-08.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos Lopes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Aut Suzana dos Santos Lopes, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente em face da 2ª reclamada e procedente em parte em face da 1ª reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-42.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Muniz Rodrigues [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Muniz Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000835-35.2011.5.01.0006 - RTAlç\r\n\r\nAut: Beatriz Augusto Barbosa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Augusto Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001147-11.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Monteiro dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier (OAB: RJ 149154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar rol de testemunhas em 05 dias, ficando ciente que não respeitado o prazo indicado deverá trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1255017"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254839": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 31/01/2012 ARQ0045\r\n\r\nProcesso: 0042600-27.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON GOMES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON GOMES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi ACOLHIDO EM PARTE a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0063500-89.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Carlyle da Silva Sodré [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: U.S. Silva Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Réu: U.S. Silva Ind e Com. de Gêneros Alimentícios Ltda, A/C Jonas Medeiros Damião, Réu: US SILVA Ind. e Com. de Generos Alimentícios LTDA, A/C de Conceição de Oliveira Ramos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Carlyle da Silva Sodré \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-88.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos Gomes Ferreira de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marcos Gomes Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 443. \r\n\r\nProcesso: 0000428-26.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ferreira Xavier [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000818-93.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Fátima Zenobia Rodrigues [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Martins Tostes (Espólio de), representado por SYLVIA MARTINS TOSTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Fátima Zenobia Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-85.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar nos autos a incorporação na complementação de aposentadoria do autor dos reajustes deferidos, conforme determinado no julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-53.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcimar da Silva Costa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligth Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Walcimar da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-83.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Sperandio [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins Sperandio\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 467 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-10.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: VAINER MAIA LOBO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORBASIC INFORMATICA LTDA ME [Adv. Luiz Marcos Coutinho Viana Freitas (OAB: RJ 88768 - D)], Réu: DENIS DE ALMEIDA SANTOS, Réu: ANDRESSA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAINER MAIA LOBO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Silva Martins [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: AFG Cenografia Equipe de Montagem Ltda. [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFG Cenografia Equipe de Montagem Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.66/67, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-94.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA RAMOS [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 420. \r\n\r\nProcesso: 0000700-20.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sabatino Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ronaldo Sabatino Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-23.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.1208, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-89.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de ´´Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de ´´Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Wellington dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-96.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vicente de Oliveira [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Mobilita Licenciamento de MArcas e Participações Ltda- em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão e Vigias do Estado do rio de Janeiro, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES, Réu: MARLENE MEDRONHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vicente de Oliveira \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 308 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-75.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval José da Silva [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. , Aut Roberval José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.258. \r\n\r\nProcesso: 0022000-43.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ribeiro Correa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ribeiro Correa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 226 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Filho [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Jorge Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-51.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellepoque Estética Corporal e Facial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-94.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Reis da Fonseca [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Amorim e Mattos Serviços Médicos Especializados Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amorim e Mattos Serviços Médicos Especializados Ltda., Aut Flavio Reis da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-21.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide de Carvalho Lacerda [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide de Carvalho Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-29.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sonia Cristina Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre Embargos de Declaração opostos, em 05 dias SUCESSIVOS, sendo o autor, no seu prazo, para retirar os documentos de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0070300-75.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCIMAR DE SOUSA ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: INSS COTA EMPDO\r\n\r\nRéu: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, Réu: DOMINIQUE GERARD RAYMOND, Réu: PRACADINA TELES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRACADINA TELES\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.235/236, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-84.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferlangio Alves de Sousa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Welt Bier Botequim Ltda. - Gato Pardo [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Welt Bier Botequim Ltda. - Gato Pardo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000036-86.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Lopes Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Lopes Ribeiro \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fls. 228/229. \r\n\r\nProcesso: 0000458-61.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Gomes [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil Miner Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-53.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 161654 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Márcio de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-90.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ventura Pinto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ventura Pinto , Réu TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Telsina Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Telsina Pereira , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-05.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alvarez de Oliveira [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Facility Saúde Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda. , Réu Facility Saúde Ltda. , Aut Luiz Claudio Alvarez de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1254839"
                            ],
                            "1254840": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 31/01/2012 ARQ0046\r\n\r\nProcesso: 0001031-02.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alves Caxias da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemix Consultoria e Comunicação Ltda. [Adv. Eliane Najjar (OAB: RJ 72707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Alves Caxias da Costa, Réu Telemix Consultoria e Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-71.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Filho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Filho, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0140600-43.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS PAZ DOS SANTOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: FONTE CINDAM S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EDUARDO MARCO MODIANO [Adv. Fabricio Monaco da Silva (OAB: RJ 113931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS PAZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 482. \r\n\r\nProcesso: 0148700-64.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida da Rocha [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida da Rocha , Réu Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-40.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alencar Silva [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alencar Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-17.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Babatto Fontura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Arenian Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arenian Roupas Ltda., Aut Renata Babatto Fontura \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 27/03/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0119200-50.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leal [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Roberto Leal\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 16/03/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000964-37.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.60/61, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-27.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Viegas do Amaral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Viegas do Amaral , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232700-80.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DE OLIVEIRA OLIVEIRA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFAL IMP EXP.COM REP.LTDA , Réu: SONGE MARIA TRINDADE LOPES, Réu: VALBER MAIA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA DE OLIVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0001347-15.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Dias Clima [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Dias Clima \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar ao Juízo se recebeu as guias referentes ao FGTS e Seguro Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Silva Souza [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edneide Silva Souza \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 20/03/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001020-70.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira dos Santos [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliária Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Condomínio Palmares [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casapar de Queimados Imobiliária Ltda. , Réu Condomínio Palmares , Aut Rogerio Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-24.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: ITALO RENATO BARROS COSTA , Réu: PLANO RIO SAUDE LTDA, Réu: Associação Beneficente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR, Réu: CT Rio Diagnóstico por Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 397/399. \r\n\r\nProcesso: 0168600-96.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribmar Cardoso Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut José Ribmar Cardoso Filho \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 27/03/2012 às 09:50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0150000-66.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Antonio da Silva [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Antonio da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-69.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOUZA SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)], Réu: Maria Ilidia de Almeida Gonçalves, Réu: NILSON FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SOUZA SANTANA\r\n\r\nFica o autor cientificado do despacho de fls. 674, bem como de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-53.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bom Pastor Serviços Funerários Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Sistema Nacional de Assistência à Família [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Companhia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bom Pastor Serviços Funerários Ltda., Aut Renato Pereira , Réu Sinaf Assistencial S.A., Réu Sinaf Previdencial Companhia de Seguros , Réu Sinaf Sistema Nacional de Assistência à Família \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 19/03/12 às 09:50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0213000-36.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SOBRAL MORAES E OUTROS 29 [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO SOBRAL MORAES E OUTROS 29\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.195. \r\n\r\nProcesso: 0108500-20.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vasconcelos Correa [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vasconcelos Correa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0141800-31.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Melo Santana da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Melo Santana da Silva , Réu Disposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-27.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Alcantara [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0161100-52.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABRAHAO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá juntar aos autos os documentos solicitados pelo autor às fls. 588, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-49.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício Schettini Frazão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benício Schettini Frazão, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO CONHECEU os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-27.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA, Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar a qualidade de sócios das pessoas indicadas às fls. 222, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Célia Corrêa Neves [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Célia Corrêa Neves , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-23.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Rodrigues da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias Olivieri Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delicias Olivieri Restaurante Ltda. ME, Aut Otávio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-94.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlê Silva de Paula Junior [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warlê Silva de Paula Junior\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-49.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gomes Costa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Willian Gomes Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 576. \r\n\r\nProcesso: 0141600-29.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Januario [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Henrique Januario\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maciel Portugal [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maciel Portugal\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000880-36.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fortunato da Silva [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fortunato da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-07.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mahfoud Gomes [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mahfoud Gomes, Réu Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 09/04/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0119700-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Conholato Rosa [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Ricardo Conholato Rosa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 26/03/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000740-36.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan da Silveira Magalhães [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda., Aut Erivan da Silveira Magalhães\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 14/03/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000860-45.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Nelson Rodrigues [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barra Inn Apart Hotel [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barra Inn Apart Hotel, Aut Henrique Nelson Rodrigues, Réu JR Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-47.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 488. \r\n\r\nProcesso: 0155400-56.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia S.A. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Batista da Silva , Réu Letuz Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Elias de Souza Navarro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Elias de Souza Navarro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista dos autos requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Santos de Aguiar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Santos de Aguiar, Réu Net Rio Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 23/03/2012 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1254840"
                            ],
                            "1254835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2012\r\n\r\n0001332-80.2010.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Katia Araujo Pessoa\r\n\r\nExecutado: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.,Mobilitá Comércio e Industria e Representação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254835"
                            ],
                            "1254837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000202-21.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide de Carvalho Lacerda\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-61.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil Miner Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviços Construção Civil Miner Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-26.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Castro\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.292. \r\n\r\nProcesso: 0157300-40.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alencar Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254837"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1250221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002200-65.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA SANTOS DA SILVA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da contribuiçao previdenciaria devida, no prazo de 10 dias, observados os calculos ora apresentados pela Uniao Federal. Caso entenda que os calculos estao equivocados devera Embargar a Execucao, com a garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-27.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALINA PEREIRA SOBRINHO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: CELITA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora dos Santos (OAB: RJ 73395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINA PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000197-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca da Silva Neta [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Serviçe Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviçe Ltda., Réu GRB Serviços Especializados Ltda., Aut Maria Francisca da Silva Neta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte e de que os embargos declaratorios interpostos pela primeira re foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-20.2010.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Celia Maria Paes Leme fernandes Borges [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALEXSANDRO DO CARMO ARAGAO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Celia Maria Paes Leme fernandes Borges\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 61 FOI CONVOLADO EM PENHORA, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024800-75.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Pereira de Carvalho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Aut Olga Maria Pereira de Carvalho\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS BLOQUEIOS DE FLS 78 E SEGUINTES FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-42.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Baldace [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Baldace\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR POR DESERTO, CONFORME DESPACHO DE FLS 106. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000038-87.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Fernandes de Araújo [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Fernandes de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-56.2006.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Concha Doce Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)], Cgte: n/p sócio: SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO, Cgte: n/p sócio: ELISIO PESSOA MARQUES, Cgte: n/p sócio: JOAQUIM JOSÉ DO NASCIMENTO CATUNA SANTOS, Cgte: Serafim Lopes Coelho Girão\r\n\r\nCgto: Jaquelino Fernandes de Sousa [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jaquelino Fernandes de Sousa\r\n\r\nCIENCIA DOS OFICIOS DO BANCO DO BRASIL, COM COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO AO INSS E COM COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO A FAZENDA NACIONAL, ATRAVES DE GRU. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-56.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINA LTDA, Réu: Sandra Helena de Siqueira Martins, Réu: Helio Fernandes dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-91.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Pequeno [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janerio - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janerio - CEG\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 156 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-56.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da peticao de fls 1912/1913, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000260-21.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André Ribeiro da Costa [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Ribeiro da Costa\r\n\r\nDAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-82.1998.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Manoel Pereira Transportes Ltda.\r\n\r\nCgto: Marilda Sá da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marilda Sá da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-89.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton dos Santos Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Olegario de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olegario de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 163/165 EM QUE O JUIZO MANTEM A DETERMINACAO DO BLOQUEIO DE 30% DOS CREDITOS DO REU JUNTO AO CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER, ATE O LIMITE DO VALOR DA EXECUCAO. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-08.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena da Silva Barata [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena da Silva Barata , Réu Prosúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 153/159, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 37.660,44, referentes a JAM, e R$ 3.852,55, referente a cota previdenciária, e das custas de R$ 406,85. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-94.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rosa da Silva [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcotel Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Jorge Willians Pereira Soares, Réu: Newton da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 6o Serviço Registral de Imoveis, as fls 288, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-67.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anderson França da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Aurora Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Anderson França da Silva , Réu Materiais de Construção Aurora Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 131/135 E FLS 140/143 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-47.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE ANGELA DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE ANGELA DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DA CEF, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-68.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES RAMOS FARIA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ANTONIO TRAJANO MEDEIROS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOSE ALBINO DA CRUZ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TRAJANO MEDEIROS, Aut JOSE ALBINO DA CRUZ, Aut MOYSES RAMOS FARIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo COMUM de 5 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Batista Pereira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Patrícia Batista Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-84.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Maria da Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Sistema de Limpeza Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Maria da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-43.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE REZENDE MARTINS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC PARTICIPACOES S.A [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DE REZENDE MARTINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-08.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Quintino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmácia Ética e Derma Ltda., Réu: Vicente Pablo Cerallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Quintino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-05.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Casimiro Codeco de Barros [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Faith - Representacoes Ltda. [Adv. Roberto Senra Pessanha (OAB: RJ 2458 - D)], Réu: Antonio da Silva Martins, Réu: Ricardo William Pinto Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Casimiro Codeco de Barros\r\n\r\nDAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-72.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo Duarte Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico da Caroba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmo Duarte Ramos\r\n\r\nDAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-02.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Rodrigues [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tacaratu Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: José de Freitas Filho , Réu: Silas Barros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Farias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda., Aut Raimundo Nonato Farias\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 204 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-30.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JORGE NUNES PONTES [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JORGE NUNES PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-13.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hilson da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Amazônia Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Francisco Barbosa de Lima, Réu: Joaquim Lopes de Lima, Réu: José Manuel Araújo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hilson da Silva\r\n\r\nCIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 308/310 E 311/316, DOS 5o e 6o OFICIOS DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇAO, SENDO QUE, NO CASO DE INDICACAO DE IMOVEL PARA PENHORA, DEVERA VIR COM A RESPECTIVA CERTIDAO DO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ATUALIZADA. PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-41.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Figueiredo Fernandes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Comestiveis Disco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Adisa Administradora de Imoveis S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Disco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FMA Emprendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Figueiredo Fernandes\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 1340. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-95.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S.A. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF as fls 600, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-02.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Albino dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-92.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE MATOS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-35.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDIO DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON KING SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDIO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, bem como ciencia do indeferimento, por ora, do requerido as fls 455. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-15.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARH Altunian Recursos Humanos Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela reclamada ARH ALTUNIAN RECURSOS HUMANOS LTDA, e terminando, CONCOMITANTEMENTE, com relacao as res HSBC BANK BRASIL S/A e LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA, eis que estas possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmer da Silva Pereira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Valmer da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados procedentes e de que os embargos declaratorios interpostos pela primeira re foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-74.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Taverna Pennella [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 294 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-35.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VELOSO COUTINHO [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Marcelo Bittencourt Ferro Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL VELOSO COUTINHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-13.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lima Matos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. - Winners Copacabana [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lima Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-29.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE MOURA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, Réu: William Azevedo Gomes, Réu: Silvia Regina Duarte Felippe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE MOURA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-28.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Coelho Esteves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Coelho Esteves , Réu União Transporte Interestadual de Luxo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-95.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Melo de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: LOPES E BANADIMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Melo de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000202-18.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Hélio Rodrigues [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACOES, PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-87.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Braga de Souza [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conseg Conservação e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Braga de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 204 da Secretaria da 2a Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-04.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato de Almeida Espíndola [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000211-14.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro de Araujo Naime [Adv. Eduardo Santos Pereira (OAB: RJ 159732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Soluções em Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Araujo Naime\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033600-97.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA AMARAL CLAUDIO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elizabet de Queiroz Andrade [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA AMARAL CLAUDIO\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-65.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dacal Costa [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nRéu: Giemac Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Dacal Costa\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-83.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Olvieira Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Suco Pontual Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Olvieira Soares \r\n\r\nCIENCIA DA PETICAO DO PERITO AS FLS 141, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-49.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Santos Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Santos Souza\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, , CONFORME EXEMPLO DE FLS 463. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-80.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Engracino Palmares [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Engracino Palmares\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIMENTO DO AUTOR, CONFORME DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS 224. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-32.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alexandre Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manoela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alexandre Lima \r\n\r\nVENHA A A PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro França Vieira [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nComprove a re o pagamento das parcelas ate aqui devidas, em 5 dias, sob pena de aplicacao da multa constante no acordo e execucao forçada. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-40.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Ferreira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda., Réu: Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso, Réu: Vera Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Ferreira\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI NUMERO 6.830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-26.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuber Nogueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Neuber Nogueira\r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo reu, no prazo de 8 dias. APOS, ao reu para contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-57.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar Gomes Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios do 5o e 6o Oficios do Registro de Distribuicao,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-02.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Helena Andrade Torres [Adv. Jorge de Oliveira Junior (OAB: RJ 88590 - D)], Réu: Antônio Aquiles Lopes do Nascimento [Adv. Jorge de Oliveira Junior (OAB: RJ 88590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Soares\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-04.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Figueiredo [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Andréia Edson [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Andréia Edson \r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DO CPF DA RE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1250221"
                            ],
                            "1250220": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0007200-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Claudino Chaves\r\n\r\nRéu: A N da Rosa Serviços M.E.\r\n\r\nPelo presente fica m A N da Rosa Serviços M.E., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, ANTONIA NUNES DA ROSA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 29.930,89. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-76.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ladeira Monteiro\r\n\r\nRéu: Life Saúde Médica Ltda., Una Consultoria de Saúde Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Life Saúde Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE QUANTO A SEGUNDA RE E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A PRIMEIRA RE. CUSTAS DE R$ 39,41 PELA RE. PRAZO DE 8 DIAS, OBS: OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ESTAO DEMONSTRADOS EM ANEXO AO DECISUM. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Batista Pereira\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-87.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Carlos Pereira Nunes\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda., Lygia Leoconnil Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, VANIA MARCIA FARIAS LOPES, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 245059,79 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1250220"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1245090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027600-05.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Xavier da Silva [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Xavier da Silva, Réu Frugoni Serviços Ltda.\r\n\r\nVista do ofício por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-64.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Wilson de Souza [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-29.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Damião Nery de Araujo [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damião Nery de Araujo\r\n\r\nInformar se houve, de fato, a retificação em sua CTPS. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040400-02.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Fonseca Guimarães [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-79.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Berni [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuseppe Berni , Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-77.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCIR DOS SANTOS SOARES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: Instituto Nacional de Seguro Social -INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)], Réu: ANDRE LUIZ BUFONI [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)], Réu: ORLANDO MIRANDA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALCIR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-40.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CRUZ [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nVista da petição da PGF em 30 dias, devendo fornecer meios de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0210800-35.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCY ROBSON NASCIMENTO DA SILVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApontar nos autos os valores ainda devidos, diante da grande quantidade de alvarás expedidoss. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162600-21.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RUDIL COM E SERV DE LIMPEZA LTDA - na pessoa do sócio JOSÉ RICARDO BARBOSA SAMPAIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia do alvara 1542/2011-BB (Francisco Ferreira da Silva). Ao autor para proceder à adequação dos cálculos, conforme fl. , em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003100-69.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes Malheiros Júnior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Elevadores [Adv. Eduardo Antonio da Silva Martins (OAB: RJ 75405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernandes Malheiros Júnior \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-58.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)], Réu: CARLOS DA SILVA MATTOS, Réu: MAURO BALTHAZAR ROMANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nFurstrada a execução. Processo no aguardo da manifestação do exequente, indicando meios inéditos, pelo prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-41.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMCOOP COOPERATIVA TRABALHO PROF AREAS SAUDE [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE\r\n\r\nProceder ao pagamento da contribuição previdenciária em 48 horas, pena de penhora online, nos termos de fl. 203 .\r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcellos 2001 Com. Rep. de Prod. Alim. Ltda. ME [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcellos 2001 Com. Rep. de Prod. Alim. Ltda. ME, Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. Comparecer à Secretaria da Vara no dia e hora designados (06/02/2012 às 14:30 hs) para anotação na CTPS do autor. Ausentes as partes, procederá a Secretaria da Vara ex-officio à anotação.\r\n\r\nProcesso: 0077500-93.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Braga de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Braga de Souza, Réu Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-92.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cavalvanti de Luna Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S. A. , Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A., Aut Roberta Cavalvanti de Luna Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-57.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Lima da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Lima da Silva \r\n\r\nParcelamento deferido. Ao autor para efetuar o depósito da 1ª parcela em 15 dias e as demais a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-71.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Mendes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nProceder à assinatura do auto de penhora, pena de nomeação compulsória do sócio Alexandre Vasconcelos Pereira. Prazo 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0126500-57.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tertuliano de Oliveira [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tertuliano de Oliveira, Réu Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001083-89.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Floriano Monteiro dos Santos [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (8 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0025000-79.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira, Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para dizer em 10 dias se ainda há alguma pendência nos autos, bem como à ré para comprovar o recolhimento fiscal em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-97.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Soares de Santana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Valéria Cristina Soares de Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-34.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Gomes de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo requerida (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132600-48.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MUNIZ ROCHA JUNIOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIS MUNIZ ROCHA JUNIOR\r\n\r\nÀ ré para comprovar o valor depositado relativo ao recurso de revista, em 48 horas, pena de não-seguimento. .\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0070000-39.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA , Aut Wagner Jose da Silva Menezes\r\n\r\nÀs partes para apresentarem quesitos em 10 dias sucessivos, permeados por 5, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-74.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nVista de fls 789 e seguintes por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-24.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Goulart Junior [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Goulart Junior\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-85.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigo Frez [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigo Frez \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-40.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cavalcante Gomes [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cavalcante Gomes\r\n\r\nCiencia do alvará 1533/2011-CEF. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123400-41.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA FERNANDES ALVES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dodaro [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Eldorado [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Réu Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Eldorado, Aut Francisco Dodaro\r\n\r\nCiência de ter sido o feito chamado à ordem e tornados sem efeito os atos praticados a partir de fl. 175. Ainda, devolvido o prazo requerido pela 1ª ré (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0080800-24.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Larissa Farias Gomes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Larissa Farias Gomes \r\n\r\nCiencia do alvará 1551/2011-BB. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036100-31.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Costa Norberto [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Barao de Jacarepagua [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Costa Norberto\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia e hora designados (13/02/2012 às 14:30 hs) para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-33.2011.5.01.0009 - Protes\r\n\r\nRqte: Jorge Marcio de Aquino Marques [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rqdo: Petrobrás Comércio Internacional S.A. - INTERBRÁS, Rqdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Marcio de Aquino Marques\r\n\r\nTrazer aos autos as cópias necessárias à intimação dos requeridos. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0084800-63.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FIDELIS DA COSTA [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAPREL EMPRESA DE MAN E ADMIN PREDIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FIDELIS DA COSTA\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-80.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Manoel da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Servicos de Teleinformatica Ltda. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Manoel da Silva, Réu Telco do Brasil Servicos de Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia e hora designados (07/02/2012 às 14:30 hs) para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-51.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ahiran Araujo Frade [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Parque Atlantico Sul [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ahiran Araujo Frade, Réu Condominio Parque Atlantico Sul, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAutor: ciencia do alvará 1506/2011-CEF. Autor e Ré: informarem em 10 dias se persiste alguma pendência nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-21.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA SALLES FILHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANASONIC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nComplementar a garantia da execução previdenciária. Prazo 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000035-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Sindim [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rental Munck Locações Ltda. [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rental Munck Locações Ltda.\r\n\r\nCiencia do não-seguimento do RO, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-38.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO JOSE SATURNINO FILHO [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA CARIOCA DE CATALIZADORES SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA CARIOCA DE CATALIZADORES SA\r\n\r\nCiencia da convolação em penhora do deposito, devendo ainda depositar a diferença devida no prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 0000793-11.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Mariano Lobo [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisa Barra Hotel Ltda. [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brisa Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida, decorrente da multa, e a cota previdenciária sobre o total do acordo (art. 43, §1º da lei 8.213/91), sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-58.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Castro Paxeco [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Castro Paxeco \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0102200-07.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BARROSO [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciomar Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio D´Icarahy Camara Lima, Aut MARIO BARROSO\r\n\r\nSócio: trazer aos autos o extrato bancário dos últimos seis meses, para verificação da alegação de ser a conta destinada exclusivamente a proventos de aposentadoria. Autor: vista da certidão de fl. 385, manifestando-se em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-79.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiência para homologação de acordo, independentemente de notificação, acompanhadas de seus patronos, caso pretendam a conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-55.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monika Cerqueira Corbal [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Bustv Brasil Publicidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monika Cerqueira Corbal \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0102500-37.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE TAVARES MAIA DA SILVA [Adv. Fabio Mariano Santos Fonseca (OAB: RJ 127454 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE TAVARES MAIA DA SILVA\r\n\r\nVista de fls. 107 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000406-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliope Fraga Hohlenwerger Júnior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Heliope Fraga Hohlenwerger Júnior\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-74.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Paulo Pires [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Comerciais Ltda., Réu: RGI Empreendimentos Comerciais Ltda n/p de Raul Bagattini, Réu: RGI Empreendimentos Comerciais Ltda n/p Iraguara da Silva Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Paulo Pires\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, pena de extinção. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036800-22.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DE SOUZA CORREIA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nInformar o número de seu CPF em 10 dias, para expedição de RPV. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-72.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DE SOUZA E OUTROS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DE SOUZA SOARES, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JUREMA DE SOUZA E OUTROS, Aut MARCIA DURAN ALVES DE SOUZA, Aut ROSANE LAMOYA DOS SANTOS\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-48.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MALVARES SAMPAIO [Adv. Jorge Alvarez da Silva (OAB: RJ 65466 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Horas Alegres Ltda., Réu: MARCIA ZUARDI DE BARROS, Réu: REINALDO PAVARINO, Réu: SERGIO LINS GOUVEIA, Réu: THERESA DINAH VARELLA ZUARDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MALVARES SAMPAIO\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-77.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL DA CUNHA BASTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL DA CUNHA BASTOS\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-67.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Orlando Assumpção Viegas [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda. , Aut Marcelo Orlando Assumpção Viegas \r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cliucy Pires Chaves [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cliucy Pires Chaves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-56.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO FERREIRA [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO , Réu: Adriano Mario Pio Frioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDO FERREIRA\r\n\r\nCiência do desarquivamento. Vista dos autos por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-92.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcina Coelho [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: M A SANTOS DA SILVA PADARIA E MINIMERCADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcina Coelho\r\n\r\nVistas ao exequente por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-21.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa, Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001190-70.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tavares [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Wilson Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-30.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)], Aut: NOEME MARQUES DA COSTA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Aut: RITA GLIRARDELO DA SILVA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Aut: ROSA DE LIMA FARIAS [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Aut: ODAIR MORAES [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROS, Aut NOEME MARQUES DA COSTA, Aut ODAIR MORAES, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA, Aut RITA GLIRARDELO DA SILVA, Aut ROSA DE LIMA FARIAS, Réu WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-34.2001.5.01.0009 - ExCCP\r\n\r\nExte: ERALDO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ERALDO SILVA\r\n\r\nAo exequente para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-59.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves da Silva Reis [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves da Silva Reis \r\n\r\nDiante da informação de fl. 153, requerer o que de seu interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-84.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA LOPES MOREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Conservadora Rocha e Guerreiro Ltda., Réu: ENEIDA ROCHA DUARTE, Réu: LUIZ EDUARDO DAVILA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA LOPES MOREIRA\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão atualizada da matrícula do imóvel junto ao CRI, com a determinação de fl. 245 cumprida. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0090700-02.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Cavalcante Barros [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Cavalcante Barros\r\n\r\nCiencia do alvará 1541/2011-BB. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157400-17.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bezerra de Sena [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Renato Bezerra de Sena \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-16.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Rocha [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Rocha, Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios (autor e réu), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-58.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO CHAGAS MORAIS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO CHAGAS MORAIS\r\n\r\nCiencia do alvará 1557/2011-BB. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000196-08.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina dos Santos Braz Moreira [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. - Disfarce [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Confecções Ltda. - Disfarce \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor nas fls. 60/64 e, sendo o caso de impugnar, indicar os itens e valores objetos de discordância. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126400-15.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Carro e Casa Facil S/C Ltda. [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: Rodobens Administradora de Consorcio Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Carro e Casa Facil S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em guia própria, relativo à indenização do transporte. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140500-96.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Maria Gomes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiencia da convolação em penhora dos valores bloqueados (fls 698 e 765). Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-36.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Romao [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Romao\r\n\r\nComprovar em 48 horas a comunicação de destituição do patrono anterior, nos termos de fl. 118. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-82.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Moura Pereira [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: Seat Tecnologia e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)], Réu: Tickettronics Tecnologia e Sistema Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Moura Pereira, Réu Seat Tecnologia e Sistemas Ltda., Réu Tickettronics Tecnologia e Sistema Ltda.\r\n\r\nCiência do acolhimento da objeção de pré-executividade, nos termos de fl. 284. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-58.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Pereira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão Box 26 de Frutas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barão Box 26 de Frutas Ltda., Aut Erisvaldo Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000949-96.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Raymundo da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0068500-40.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO DA SILVA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA - POR EDITAL, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut SERGIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre alguma eventual pendência nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001280-78.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Manhães Riscado [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da pensão alimentícia a cada vencimento, nos termos do item 1 do termo de conciliação, pena de penhora on-line do respectivo valor. Prazo 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0066900-42.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tadashi Shimura [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Aldivan Mota Barbosa [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Fatima Maria Alves Pinto de Magalhaes [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Fernando Celso Ushoa Cavalcante [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: John Richard Ferreira Lunau [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Jose Fernandes da Cruz [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Lucia Pedreira dos Santos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Maria de Fatima Vargas Froes [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: Matilde Ribeiro Amorim [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldivan Mota Barbosa, Aut Fatima Maria Alves Pinto de Magalhaes, Aut Fernando Celso Ushoa Cavalcante, Aut John Richard Ferreira Lunau, Aut Jose Fernandes da Cruz, Aut Lucia Pedreira dos Santos, Aut Maria de Fatima Vargas Froes, Aut Matilde Ribeiro Amorim, Aut Wilson Tadashi Shimura\r\n\r\nCiencia da decisão que extingue os embargos sem resolucao do mérito, por perda de objeto. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-40.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nascimento Amaral [Adv. Roberta Andreani Reynaud (OAB: RJ 111111 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Unissex Perola Beauty [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Nascimento Amaral, Réu Salão de Beleza Unissex Perola Beauty\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-87.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuton Araujo da Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Flor do Grajau Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuton Araujo da Rocha \r\n\r\nCiencia do indeferimento, nos termos de fl. 31. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000952-51.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilda Rogério [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais , Réu: Condomínio Rainbow Park \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Rogério \r\n\r\nCiencia do indeferimento, nos termos de fl. 44. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001459-12.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Paula de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Paula de Oliveira , Réu PH Trading Comércio de Perucas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-77.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Oliveira de Paula [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Oliveira de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027400-42.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOARES PEREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SOARES PEREIRA\r\n\r\nCiencia do alvara 1348/2011 e contestar os embargos à execução opostos pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0001368-82.2011.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo do Nascimento (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDepositar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Joamir Saraiva dos Santos [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Grill Aipo e Aipim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Joamir Saraiva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132900-53.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Cesar Alves Vianna [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Juliano Cesar Alves Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-61.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Rocha Mendes Filho [Adv. Tatiane Monteiro Mendes (OAB: RJ 144070 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazégio Alimentos Ltda. [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Rocha Mendes Filho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-95.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. Ré: contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, em 8 dias.\r\n\r\nId: 1245090"
                            ],
                            "1251665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053400-74.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Baptista [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Zapla Empreendimentos Ltda. [Adv. Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zapla Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-19.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MENEZES DE MORAES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. (sucessor por incorporacao do ABN AMRO REAL S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MENEZES DE MORAES\r\n\r\nCiencia do alvará 1582/2011-BB. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092000-72.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ESTEVAM DOS SANTOS NETO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TVS EMPREITEIRA LTDA A/C SR. VALERIO, Réu: GRUPO DEMETRIO IRMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ESTEVAM DOS SANTOS NETO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001007-02.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Batista Santos [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor (fl. 38). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035800-69.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Carvalho Barbosa [Adv. Thereza Maria da Silva Marques (OAB: RJ 57821 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Aparecida da Silva Dias [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Carvalho Barbosa, Réu Tereza Aparecida da Silva Dias\r\n\r\nRé: ciência da negativa de seguimento de fl. 169. Autor: informar seus dados para expedição de alvará ao INSS. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0026300-47.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermando de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimentos Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Celi Construtora Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhode Revestimentos Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-83.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Vieira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Vieira dos Santos \r\n\r\nCiencia do alvará 1605/2011-BB. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023200-50.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Barbosa [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Barbosa, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133300-14.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBINSON LOPES DE SOUZA\r\n\r\nCiencia do alvará 1607/2011-BB. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179800-80.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA MOREIRA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE FATIMA MOREIRA\r\n\r\nCiencia do alvará 1615/2011-CEF. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0087200-30.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)], Réu: Daniela Cristina dos Santos, Réu: Ivan Goncalves Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o autor com a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel incluso no item \"E\". Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128900-10.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves Gomes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Lampião Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Lampião Ltda., Aut Márcio Alves Gomes \r\n\r\nAutor: ciência do alvará 1602/2011-BB (autor). Ré: Efetuar o pagamento da verba previdenciária em 48 horas, pena de bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 0000395-64.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Teixeira Martins [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Teixeira Martins \r\n\r\nVista das alegações da ré, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-43.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CARDOSO CALDAS DE QUEIROZ [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CARDOSO CALDAS DE QUEIROZ, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nCiencia dos alvarás 1585/2011-CEF (Vivo S/A) e 1586/2011-BB (Andrea Cardoso Caldas de Queiroz). Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117500-67.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rabelo da Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundacao Previdenciaria IBM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiencia da dilação de prazo requerida (20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0118900-68.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE FREITAS - Espólio [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)], Réu: Ademir Jose Manzatto, Réu: ALBERTO MARTINS CATHARINO, Réu: Jose Rial Pose Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE FREITAS - Espólio\r\n\r\nProceder à juntada de certidão de dependentes junto à Previdência Social. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0120200-84.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares de Oliveira\r\n\r\nCiencia dos alvarás 1609/2011-CEF e 1610/2011-BB, bem como informar se subsiste alguma pendência nos autos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107400-24.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Goncalves de Barros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Goncalves de Barros\r\n\r\nCiencia do alvará 1603/2011-BB. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000279-24.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. , Réu: Best Stone Depósito de Granito Marmoraria Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Stone Depósito de Granito Marmoraria Ltda. , Aut Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001425-37.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Sá Buffel [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000589-64.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Adam da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adam da Silva \r\n\r\nCiência dos alvarás 1601/2011-CEF e 1606/2011-BB. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0006400-39.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Gomes Cardoso [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra (OAB: RJ 123816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane da Frota Martins [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel (OAB: RJ 25396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Gomes Cardoso \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-61.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIRO LIMA DA COSTA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: H FITNESS ACADEMIA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H FITNESS ACADEMIA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários incidentes à luz da planilha da PGF, sendo certo que caso pretenda questionar os valores apresentados, deverá valer-se do meio jurídico adequado, com garantia do juízo. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0138700-24.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTOS MEZINI [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: ETEGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: RAIMUNDO GENI DO NASCIMENTO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTOS MEZINI\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-87.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MULTIMARES NAUTICA RESTAURANTE LTDA, Réu: JOHN ALBERT SPEAR KING, Réu: JOHN PETER SPEAR KING [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)], Réu: VANESSA PEREIRA SPEAR KING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO RODRIGUES\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-49.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB (sucessora) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ARMINDO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO VIEIRA MIGUEL [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: MANOEL JOSE FRANCA ALMEIDA [Adv. Attilio Fraga Santos (OAB: RJ 100324 - D)], Réu: MARIO DUARTE ANTUNES PEREIRA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: PAULO RODRIGUES [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: ROMEL HEIMLICH [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMINIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nFornecer número de seu CPF. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001114-46.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Margareth de Lima Silva [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fl. 67, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-64.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Medeiros Teixeira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia Cervejaria Brahma , Réu Concórdia Logística e Transportes S.A. , Aut Marcos André Medeiros Teixeira \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos por autor e ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-66.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rosa Martins [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nEfetuar o pagamento da conta previdenciária em 48 horas, pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-47.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Adriana Ramos Furtado [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda., Réu: Juice e Juice Sumos Ltda a/c Marcella Laport Vasconcelos, Réu: Marcella Laport Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Adriana Ramos Furtado\r\n\r\nVistas ao autor por 10 dias de fls. 26 e ss. .\r\n\r\nId: 1251665"
                            ],
                            "1245089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0040200-58.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Castro Paxeco \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Santa Cecília Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\" e inclusão do devedor no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0035100-16.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda., BRAZ CABRAL COUTINHO/SOCIO 2 RDA., EDMUNDO ANDRADE DOS SANTOS, CARMELA MARIA MONACO SILVA COUTINHO, NISSIN COHEN - SOCIO RDA., Paulo Sergio de Souza Silva, RUDIVAL FERNANDES CERQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio de Souza Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109800-74.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Lima Lacerda e Outros\r\n\r\nRéu: Transninha Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transninha Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-38.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SANTOS\r\n\r\nRéu: FATO RIO ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA, CONTATO ADMINISTRACAO CORRETAGENS SEGUROS LTDA, ROSANGELA LACERDA TELLES, ANDERSON LACERDA TELLES\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON LACERDA TELLES, ROSANGELA LACERDA TELLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245089"
                            ],
                            "1251667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000279-24.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. , Best Stone Depósito de Granito Marmoraria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1251667"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001150-48.2011.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Heitor Belini Pereira Quintela [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEgdo: Daniel Silva Facchinetti [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Daniel Silva Facchinetti\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-78.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiane Pereira Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonete Hilda Vicente da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiane Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 210 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0034700-15.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONIMO NUNES CERQUEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Lais Clea do Amaral, Réu: Thamar Therezinha Crim Camara\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERONIMO NUNES CERQUEIRA, Réu Hercules - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e das demais determinações constantes a fl. 575. \r\n\r\nProcesso: 0089500-22.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Nogueira Ribeiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldic Construcoes e Servicos Ltda., Réu: Marcelo Jaime Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nogueira Ribeiro\r\n\r\nJuntar o extrato dos depósitos na conta vinculada ao FGTS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-42.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: David França Oliveira e Silva [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David França Oliveira e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluze de Souza Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Prado , Réu: Marcele Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluze de Souza Ribeiro\r\n\r\nIndicar os endereços atuais e completos das reclamadas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0116400-86.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINO LUIZ DE SA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Bar e Restaurante Rio Santos Ltda [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: Agostinho Rua Claro, Réu: Jose Martins Rua, Réu: Manuel Rodrigues de Oliveira, Réu: Gustavo Rodrigues de Oliveira [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)], Réu: Abilio Joaquim de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIRMINO LUIZ DE SA, Réu Gustavo Rodrigues de Oliveira, Réu Mercearia Bar e Restaurante Rio Santos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-22.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MANOEL DE MENEZES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES MANOEL DE MENEZES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nTomar ciência, também, dos itens 1 e 2 da decisão (fls. 754). \r\n\r\nProcesso: 0001536-78.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo dos Santos Domingos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo dos Santos Domingos \r\n\r\nAnte os princípios da celeridade e economia processuais e por tratar-se de matéria de direito, entende o Juízo a desnecessidade de marcação de pauta. \r\n\r\nAssim, deverá o reclamante apresentar sua manifestação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-21.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rolando Garrido Ortiz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0106500-64.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes Marques [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A, Réu: Marco Antônio Audi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lopes Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201: \"Nada a deferir, tendo em vista que o valor do depósito recursal está incluído na certidão de fl. 196.\" \r\n\r\nProcesso: 0001589-59.2011.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wellington Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nExdo: Leadership Comércio e Importação Ltda [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Leadership Comércio e Importação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0088600-39.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-86.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vitor de Paula Evaristo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-05.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MENEZES MATIAS [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIHARD INFORMATICA LTDA [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)], Réu: Guillermo Alberto Rios [Adv. Luiz Lucas Araujo (OAB: RJ 47793 - D)], Réu: Marieta Bento Vargem, Réu: Robson Muchick, Réu: Jefferson Eustáquio Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guillermo Alberto Rios, Réu UNIHARD INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0001559-24.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Charles de Azevedo [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Charles de Azevedo\r\n\r\nAnte os princípios da celeridade e economia processuais e por tratar-se de matéria de direito, entende o Juízo a desnecessidade de marcação de pauta. \r\n\r\nAssim, deverá o reclamante apresentar sua manifestação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-10.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Oliveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shopping Center do Meier [Adv. Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre (OAB: RJ 66816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Shopping Center do Meier\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 67. \r\n\r\nProcesso: 0000779-84.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Xavier Vieira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Raquel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Xavier Vieira \r\n\r\nProvidenciar junto à Sra. Ana Paula Tavares de Jesus a procuração para atuar em nome dos demais moradores, conforme determinado na Ata de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 0138400-94.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dantas dos |Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-61.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Maia da Silva [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior (OAB: RJ 130534 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Maia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de pagamento formulada pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0001514-20.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Guilherme da Silveira Maciel [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)], Aut: Letícia Pontes Maciel [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Pontes Maciel \r\n\r\nAnte os princípios da celeridade e economia processuais e por tratar-se de matéria de direito, entende o Juízo a desnecessidade de marcação de pauta. \r\n\r\nAssim, deverá o reclamante apresentar sua manifestação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-54.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Duque Moura [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Redes S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Redes S.A.\r\n\r\nEfetuar o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0120500-98.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Mello dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Mello dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001324-91.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Euclides José de Lima [Adv. Luiz Carlos de Melo Cruz (OAB: RJ 158149 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerra Comércio de Materiais de Construção Ltda. - ME, Réu: Claudio Martins dos Santos, Réu: Beta Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides José de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a nomeação de bens da executada. \r\n\r\nProcesso: 0159600-51.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEVINO ALGELINO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC - em liquidacao extrajudicial [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEVINO ALGELINO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF. \r\n\r\nId: 1254614"
                            ],
                            "1254611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2012\r\n\r\n0110000-07.2008.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos ,BR Distribuidora S.A.,Dante Pellacani Jorge\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.583,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066900-07.2005.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabio Ferreira de Barros\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva,Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.,Gulherme Soares Bandeira,Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.695,38, equivalente a 464.637,9168, atualizado até 31/08/2011, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glaucia Fraga Bandeira,Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.,Gulherme Soares Bandeira,Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucia Fraga Bandeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.695,38, equivalente a 464.637,9168, atualizado até 31/08/2011, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gulherme Soares Bandeira,Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.,Gulherme Soares Bandeira,Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gulherme Soares Bandeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.695,38, equivalente a 464.637,9168, atualizado até 31/08/2011, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000142-36.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edvaldo Diniz de Sousa \r\n\r\nExecutado: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.241,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001303-18.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Luiz da Silva \r\n\r\nExecutado: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.795,21, atualizada até 31/05/2011, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254611"
                            ],
                            "1254612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001244-93.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Delaia Belo \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2012 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254612"
                            ],
                            "1254613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000206-46.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Prado de Oliveira \r\n\r\nRéu: Midawe Comércio de Veículos Ltda ME, Top Show Veículos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Top Show Veículos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 15/02/2012, às 15:00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0005000-81.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Andréia Andrade da Silva de Araújo\r\n\r\nRéu: Dermedika Comercial Ltda., Comedix Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dermedika Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 16/02/2012, às 11:00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254613"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1251573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136900-24.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiomar Rodrigues de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar os honorários periciais estimados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000064-39.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lima da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Servsal do Nordeste Comércio Representações e Transportes Ltda. [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servsal do Nordeste Comércio Representações e Transportes Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0145600-57.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Roberto de Figueiredo Vieira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosper Medicamentos Ltda., Aut Sandro Roberto de Figueiredo Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 135/140, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainta ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios .\r\n\r\nProcesso: 0037700-10.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 156 , devendo a RJZ vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A 3ª ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU (conforme os valores indicados em fls. 168/169) \r\n\r\nProcesso: 0005100-19.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA PROJETO E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Fabiano de Cristo Nunes Neiva\r\n\r\ntomar ciência da inclusão de dados da ré no BNDT .\r\n\r\nProcesso: 0068300-14.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Medeiros Vasconcelos [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Medeiros Vasconcelos\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101400-57.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Trigueiro [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Trigueiro , Réu MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 208/211, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000444-96.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Edir Frazão de Carvalho Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Infinitivo Promotora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Frazão de Carvalho Filho \r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011800-59.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Valiceli [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Valiceli, Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.261/262 , devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-37.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Aut MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS, Réu Royal Security Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ocorrido, conforme despacho de fl. 344, no prazo comum de 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0071500-68.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Viegas dos Santos [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Viegas dos Santos, Réu Sul America Capitalizacao S.A. SULACAP\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 219/220, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016700-85.2008.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Moraes Tavares [Adv. Edson dos Santos Morais (OAB: RJ 89795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lar dos Meninos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 68 .\r\n\r\nProcesso: 0000991-39.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Mendonça Camacho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075800-34.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Silva , Réu Profil Alumínio Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fl. 64, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000231-90.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taise Sant Anna de Azevedo Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027700-87.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Soares Barbosa [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTrazer os recolhimentos cabíveis, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024700-79.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Elieth Caetano de Souza\r\n\r\nRéu: Casa Magalhaes Comestiveis Ltda. [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Magalhaes Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 82. .\r\n\r\nProcesso: 0000482-11.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Santos [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001107-11.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edione Marins Fernandes [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda., Réu: Consórcio Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edione Marins Fernandes\r\n\r\nFornecer o endereço da segunda que, que não consta na peça inicial .\r\n\r\nProcesso: 0160000-08.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Barros do Rosário [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Posto Seis Ltda. [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Barros do Rosário\r\n\r\nTomar ciência de que os acessos aos sistemas RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000038-41.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Jardim da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Jardim da Silva \r\n\r\nVir com a comprovação das custas, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0161100-81.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GOMES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GOMES FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0119900-65.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADROALDO CAMPOS XAVIER [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: FREMAR FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADROALDO CAMPOS XAVIER\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0064300-05.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ross Barboza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado à fl. 378, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027200-26.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Demonstrar ainda o resumo final com o valor total da execução: autor líquido, INSS, IRRF devidamente convertidos .\r\n\r\nProcesso: 0149000-26.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS SANTOS GOMES [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nProvidenciar a regularização do espólio na forma da lei civil em 60 dias a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0003100-07.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGIA DO SUCO TAQUARA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014600-94.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Gomes Germano [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Gomes Germano\r\n\r\nDeve o advogado do autor informar o endereço de seu constituinte .\r\n\r\nProcesso: 0065500-57.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ELOI GUEDES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA S.A., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Réu: FACA TURISMO LTDA, Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, Réu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ELOI GUEDES\r\n\r\nPrestar as informações solicitadas pelo setor de cálculos, afim de possibilitar a liquidação da sentença por este Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0049500-06.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Niuza Soares Santos, Réu: Construtora Emcamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108800-35.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DE LIMA FILHO [Adv. Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSURB SA\r\n\r\nTer vistas de fls. 308/309 para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 0037700-10.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 156 , devendo a RJZ vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A 3ª ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU (conforme os valores indicados em fls. 168/169) \r\n\r\nProcesso: 0119900-11.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Dantas [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Coferdan Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira Dantas \r\n\r\nTer ciência e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 1251573"
                            ],
                            "1251572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0037700-10.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A, RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 156 , devendo a RJZ vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A 3ª ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU (conforme os valores indicados em fls. 168/169) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1251572"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1255191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149400-08.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: M FRANCO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA POPI LTDA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Réu: EDUARDO GONCALVES FRANCO, Réu: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA CRUZ, Réu: JONAIR BARCELOS DE MORAES\r\n\r\nTI: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0105200-90.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge da Conceição [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomy Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Cícero Mascaro Vieira (OAB: SP 143525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomy Comércio de Medicamentos Ltda., Aut Sebastião Jorge da Conceição\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 335/336, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0051000-07.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Anselmo da Silva Neto [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Anselmo da Silva Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 418/419 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0146200-46.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGITAL VIRTUAL GRAFICA E EDITORA LTDA ME [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: ANGELA MATEUS DA SILVA, Réu: SERGIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-92.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DO NOVA AMERICA OUTLET SHOPING S/C [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0125100-93.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Bacellar [Adv. Renata Barcelos dos Santos (OAB: RJ 137617 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. , Réu: Hidia Mara Paranhors Duboc, Réu: Osmar Felipe Ferreira [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)], Réu: José de Souza Lima Duboc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Bacellar, Réu Osmar Felipe Ferreira\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição, eis que o juízo não se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0039500-51.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE SANTOS BATISTA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: LUIZ ALEXANDRE ABIRACHED WERNECK DE FREITAS, Réu: LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE SANTOS BATISTA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0043600-83.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LIMA DA PAIXAO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: CARVALHO HOSKIN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON LIMA DA PAIXAO\r\n\r\nFornecer o número do CPF, no prazo de dez dias, a fim de que seja expedido alvará à Fazenda Nacional pelo imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0119400-78.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO CAMARGO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0110300-94.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Anjos Ladeira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDevolvo o prazo à ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-60.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Bastos Mora [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-39.2005.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Willy Meyer [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Plaza Shopping, Cgto Espolio de Willy Meyer\r\n\r\nÀs partes para requererem o que for de interesse. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 0088200-87.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PAIVA PESSOA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PAIVA PESSOA\r\n\r\nManifestar-se, ciente de que no mesmo prazo poderá apresentar impugnação aos cálculos na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001397-23.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliazilda Francisco de Brito [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: Banco Central do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-04.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON MARCOS OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLIGEIRO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON MARCOS OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito efetuado pela ré. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054500-09.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTONIFICIO F GOMES SA , Réu: FERNANDO PEREIRA GOMES, Réu: MARIA LUCIA DO PAZO FERREIRA , Réu: LIDIA PEREIRA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0206900-66.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: JOÃO GARRIDO PEREIRA, Réu: JOÃO CODEA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição da ré, eis que intimada para fins do art. 884 da CLT em 16/09/2011 (fl. 210), permaneceu silente. \r\n\r\nProcesso: 0001463-03.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Eduardo de Oliveira [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Eduardo de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-53.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANUBIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: ONAIBAF CURSOS E MATERIAL DIDATICO LTDA [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES JORDAO SIMOES DA SILVA, Réu: FABIANO SILVA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANUBIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0130000-66.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Filipe Lopes Figueiredo (OAB: RJ 103989 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0114600-02.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felix Sobrinho [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Floriano Peixoto [Adv. Ailton Teixeira da Silveira (OAB: RJ 57084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felix Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da administradora do condomínio executado. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-89.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos de Souza Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-93.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferraz Cerqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. ME, Réu: Sky Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferraz Cerqueira\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos efetuados pela ré e recursal. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027500-09.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Carvalho Moreira [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDESTE LINHAS AEREAS, Réu: Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A., Réu: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Variglog Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Variglog Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-39.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE VIEIRA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PLURITOQUE PERSIANAS E DECORACOES LTDA, Réu: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE VIEIRA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125900-34.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO DE SANTANA COSTA [Adv. Milton Alves da Silva (OAB: RJ 73977 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARNALDO DE SANTANA COSTA, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nCiência da data do leilão: 06/MARÇO/2012 E 20/03/2012, ambos a partir das 15:30 no auditório deste TRT/RJ, situado na Rua do Lavradio, nº 132/10º andar/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0093500-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Rodrigues dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson Rodrigues dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-05.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Germano [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Cooper Alternativa [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Germano\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-46.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roddrigues da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roddrigues da Silva\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo ao autor, conforme requerido. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-89.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Domingos Pinto [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Domingos Pinto, Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116500-93.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JR ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100000-69.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício da CEF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-03.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO TIBURCIO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ LOCALRENT LOCACAO VEICULOS TR EQ LTDA [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Espólio de Ronaldo Herbst Dotta (n/p ANA CAROLINA LUNARDI DOTTA), Réu: Alexandre Marques Agostinho, Réu: Vera Lúcia Lunardi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRJ LOCALRENT LOCACAO VEICULOS TR EQ LTDA\r\n\r\nJuntar cópia legível da guia de depósito apresentada. Prazo de dez dias, sob pen de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0007300-15.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Cristina da Silva Brito [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina da Silva Brito\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000990-51.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo César Coelho Cruz [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0082000-59.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Santos de Jesus [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Santos de Jesus, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000597-29.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira de Almeida [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-20.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Barbosa Neves [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP, Réu: ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES, Réu: MANOEL SOUZA DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Barbosa Neves \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/206 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0118200-60.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves da Fonseca [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Aut Marcia Alves da Fonseca \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-47.2010.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BILDA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nExdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte BILDA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o nome do perito que realizou a perícia nos autos principais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-23.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Versailles Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Veloso Pinto Campelo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Versailles Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088600-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Mello da Cunha [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Mello da Cunha\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo; dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Pimenta Nogueira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A., Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Pimenta Nogueira\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-66.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE CASTRO DA SILVA [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: UMM ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME, Réu: JORGE JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0155400-77.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LIMA COUTO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHO LTDA, Réu: DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: TIM CELULAR SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição da segunda ´re, eis que o acordo não foi homologado pelo Juízo. Impugnar fundamentadamente os cálculos apresentados pelo autor. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-22.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Dias [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: DATSAN- AUDIO, VIDEO, INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)], Réu: DAMIAO FERNANDES NETO, Réu: THAYSE MARTINEZ FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Dias\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000074-17.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carlos de Oliveira Neves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carlos de Oliveira Neves , Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 480/481, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0016100-95.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-64.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARMANDO REGO BRITO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARMANDO REGO BRITO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000361-77.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sacramento Amado [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sacramento Amado\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234900-86.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI RIOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Silva Pascoal (OAB: RJ 140162 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI RIOS SANTOS\r\n\r\nCiência do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0232900-98.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA RIBEIRO LEMOS [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: BLAIOTTA ANNA SIERVO sucessora de Maria Helena Siervo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: GERALDO MARCH FROTA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ELIZABETH MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA APARECIDA FERREIRA DE MAGALHAES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: RUTH CLEMENTS LINS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: ROSA SIERVO DA MOTTA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: VANDERLEI MUNIZ DE SA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA RIBEIRO LEMOS, Aut GERALDO MARCH FROTA DE SOUZA, Aut RUTH CLEMENTS LINS\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-29.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmosa Baumann das Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-14.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0103200-25.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Santos de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA BUENOS ASIRES LTDA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Réu: DOMINGOS COSTA PEREIRA, Réu: LUISA MARIA CHAVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos de Souza\r\n\r\nConvolo o depósito efetuado pela ré em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000322-80.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendes Branco [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mendes Branco \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-57.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aeliton Moreira de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aeliton Moreira de Souza \r\n\r\nIndefiro a intimação das testemunhas arroladas, nos termos da ata da audiência de 12.09.2011. \r\n\r\nProcesso: 0000775-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: Pentair Water do Brasil Ltda [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Deise Bernardo Pinto (OAB: RJ 168210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Pentair Water do Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-85.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Roney da Costa Muniz [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Webemar Ltda. ME [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney da Costa Muniz, Réu Webemar Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes por cinco dias sucessivos, permeados por cinco dias, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0051500-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Silva Almeida [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-73.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Gomes da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Gomes da Silva , Réu Net Rio , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nAo autor e ao réu, para contrarrazões recíprocas aos recursos ordinários. \r\n\r\nProcesso: 0035300-20.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crisoste Rodrigues Felix [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Crisoste Rodrigues Felix\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do ar. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000409-02.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Tavares de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-45.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto da Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Maria Ines Bezerra Cunha (OAB: RJ 139215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-51.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Chagas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda,N/P socio Miguel Angel Nule Amim, Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MIGUEL ANGEL NULE AMIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Chagas\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000455-88.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Alves Martins [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Alves Martins\r\n\r\nPor não preenchidos os requisitos de admissibilidade, eis que intempestivo, nego seguimento aos embargos declaratórios interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0250200-98.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA A.FRANCIS e OUTROS (+2) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: NATALIA FRANCIS DE ANDRADE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: SUDA DE ANDRADE NETO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA\r\n\r\nAo réu para contraminutar. \r\n\r\nProcesso: 0001139-73.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Araujo Ataide [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN, Réu Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-46.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Azevedo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)], Réu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-22.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ramos Coutinho [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ramos Coutinho\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001443-12.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa dos Santos Rocha [Adv. Elvecio Ferreira de Albuquerque Neto (OAB: RJ 151568 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontologico Macedo e Moraes Ltda. [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Odontologico Macedo e Moraes Ltda., Aut Creusa dos Santos Rocha \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0137200-51.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coriolano Rodrigues Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nImpugnar, fundamentadamente, os novos cáclulos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-85.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRACEMA DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRACEMA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000335-45.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira de Souza [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira de Souza \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-94.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Aguiar da Silva [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: BDO Auditores Independentes [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BDO Auditores Independentes\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-68.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Bighi [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Express Serviços Locação de Mão de Obra Transporte de Documentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Bighi\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-39.2006.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Galeto Diplomata Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Deusdete Alves de Melo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Galeto Diplomata Ltda.\r\n\r\nAo autor, para manifestações acerca dos cálculos da ré. Prazo; dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-94.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bento da Silva [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ferreira Bottany [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Bento da Silva, Réu Roberto Ferreira Bottany\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito. Garantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069400-11.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RUDE DE CARVALHO DAS DORES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO MESSIAS HONORIO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUDE DE CARVALHO DAS DORES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0113300-34.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Maia de Almeida [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Maia de Almeida\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112500-40.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Caminha de Souza [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266400-39.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ARLINDA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Eliete da Silva Costa (OAB: RJ 43544 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Ferreira da Rcoha, Réu: Arminda Ferreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ARLINDA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0118700-49.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ANTONIO VENANCIO LOPES [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ANTONIO VENANCIO LOPES\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição do autor, diante da promoção de fl. 530. \r\n\r\nProcesso: 0129300-56.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)], Réu: MARCELO AUAD GODOI, Réu: ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício da CNseg, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0147600-37.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LESSA DA ROCHA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO RJ ORGAO DE MAO OBRA TRAB PORT PORTOS RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGMO RJ ORGAO DE MAO OBRA TRAB PORT PORTOS RJ\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0130900-39.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gravina [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gravina\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário eis que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0095000-97.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: UNIAO DAS ASSOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU, Aut LUCIANA DOS SANTOS ROCHA, Réu UNIAO DAS ASSOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0036200-08.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Paulo de Almeida [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentados pelo autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-60.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Conceicao Teodoro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ANITA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Conceicao Teodoro\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nId: 1255191"
                            ],
                            "1255188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2012\r\n\r\n0011200-40.2005.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Valcir da Silva Messias\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO,Nucleo de Excelencia Planck Einstein Ltda.,LINCOLN BARROSO ABRANTES,RONALD SEGRETO,COLEGIO PLANCK EINSTEIN\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.201,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0215100-86.2001.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA DE LIMA RAMOS\r\n\r\nExecutado: Giuseppe Antonio Ciambarela,DI ROMA COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA,Jordanneys Galli Marques,Pasquale Ciuambarella\r\n\r\nPelo presente fica citado Giuseppe Antonio Ciambarela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 308,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093300-13.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Franciane Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Paulo Fernandes Gonçalves de Moura,Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Citibank S.A.,Eduardo Américo Paulucci Ponce,Gilson José Freitas Bacci,Renato Ribeiro de Andrade Botelho\r\n\r\nPelo presente ficam citados Paulo Fernandes Gonçalves de Moura e WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.375,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125100-93.2008.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Denis Bacellar\r\n\r\nExecutado: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. ,Hidia Mara Paranhors Duboc,Osmar Felipe Ferreira,José de Souza Lima Duboc\r\n\r\nPelo presente ficam citados JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC, HÍDIA MARA PARANHORS DUBOC , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010200-63.2009.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Joana D´arc Moura Barreira\r\n\r\nExecutado: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM,Instituto Terceiro Setor - Método, pesquisa, projeto e desenvolvimento,RODRIGO LOPES MACHADO,MARIA CRISTINA CARVALHO,CLAUDIO REGO CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JANA MARTINS PIRES DE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.160,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113900-02.2002.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: WENER MAIA CARNEIRO\r\n\r\nExecutado: CONSORCIO CONSTRUTOR DO RIO ACARI LTDA.,ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA,ESTRUTURAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA,De Fato Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado DE FATO ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.028,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255188"
                            ],
                            "1255189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000952-25.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Nunes\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Herminio e Santos Construções Civis Ltda. JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS, JANAÍNA DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001199-20.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Status Mille e Recursos Humanos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255189"
                            ],
                            "1255190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001226-66.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardo de Jesus \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 480,00, pelas rés. V. R$ 24.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0155400-77.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LIMA COUTO\r\n\r\nRéu: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHO LTDA, DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, TIM CELULAR SA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos apresentados pelo autor. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-89.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos de Souza Reis\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-48.2007.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Maracana Posto de Gasolina Ltda., MANUEL FONSECA DA COSTA, Greice Kellen da Silva Costa\r\n\r\nCgto: Evandro da Silva Souza\r\n\r\nPelo presente fica m MANUEL FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantida a execução previdenciária, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255190"
                            ],
                            "1255224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE MARÇO DE 2012 a partir das 15:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 20 DE MARÇO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0118900-70.2008.5.01.0013: RTE: ELISANGELA DETRANO DA SILVA (ADV: LUCIENE DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 87754) - RDO: CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA FIGUEIREDO. BENS: 01(UM) BEBEDOURO DE PRESSÃO ADULTO/ CRIANÇA MARCA BELLIERE, EM INOX, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOS BANGUENSES Nº 158, BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO FERNANDES FIGUEIREDO FILHO, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0087900-96.2001.5.01.0013: RTE: FRANCISCO BATISTA DA SILVA (ADV: ALTAMIR CAETANO DA MOTTA - OAB/RJ: 54959) - RDO: POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA (ADV: ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ: 65333). BENS: 03(TRES) BOMBAS DE COMBUSTÍVEL SENDO 01(UMA) BOMBA SIMPLES AVALIADA EM R$ 10.000,00 E AS 02(DUAS) BOMBAS DUPLAS AVALIADAS EM R$ 45.000,00, EM USO, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PARÁ, MARIZ E BARROS 420, PRAÇA DA BANDEIRA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0136000-38.2008.5.01.0013: RTE: WAGNER CAETANO MARTINS (ADV: NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA - OAB/RJ: 91134) - RDO: COOP. ALTERNATIVA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ALTERNATIVOS DE CASCADURA LTDA. BENS: (01) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 15.000 BTU'S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (02) - 01(UM) BEBEDOURO MARCA MASTER FRIO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (03) - 20(VINTE) CADEIRAS DE PLASTICO SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE, NO ESTADO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 40,00, TOTALIZANDO R$ 800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ERNANI CARDOSO 21B, CASCADURA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUCIMAR RODRIGUES ZOQBI, ASS. ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0157100-84.1987.5.01.0013: RTE: JOSÉ INÁCIO DA ROCHA WERNECK JUNIOR (ADV: VIRGÍLIO ALVES DE ANDRADE - OAB/RJ: 41346) - RDO: GRUPO JORNAL DO BRASIL (ADV: HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ: 35707). BENS: (01) - 01(UM) ARQUIVO DE AÇO DESLIZANTE, MARCA ZORNITA, COMPOSTO DE SEIS MÓDULOS, COM TRINTA SUPORTES PARA PASTAS SUPERIORES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,42 X 1,05 X 2,15, COR BEGE, COM CINCO MÓDULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE ARQUIVOS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 11.000,00 - (02) - 14(QUATORZE) ARQUIVOS DE AÇO, COM QUATRO GAVETÕES CADA, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 2.800,00 - (03) - 01(UMA) IMPRESSORA HP DESKJET F380, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 14.100,00 (QUATORZE MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA QUITANDA 187/5º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDIR RODRIGUES PEREIRA, CONTADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0213700-71.2000.5.01.0013: RTE: DARLAN LUIZ FERREIRA (ADV: LEO RICHARD DARMONT - OAB/RJ: 87776) - RDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS (ADV: BRUNO DE SOUZA GUERRA - OAB/RJ: 129011). BENS: 01(UMA) CADEIRA DE ESCRITÓRIO GIRATÓRIA, COM BRAÇO EM COURO MARROM, COM BRAÇOS TAMBÉM REVESTIDOS NO MESMO TECIDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PEDRO II, Nº 311, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSEMAR PEDRO SOARES, DESPACHANTE/ DIRETOR DE PATRIMÔNIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000363-47.2010.5.01.0013: RTE: JULIANA DA SILVA LIMA (ADV: MARCELO RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ: 155391) - RDO: CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA. BENS: (01) - 02(DOIS) FILTROS DA MARCA SOFT BY EVEREST DE DUPLA FILTRAÇÃO, COM CARVÃO ATIVADO, COM SAÍDA PARA ÁGUA NORMAL E GELADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA SPRINGER MUNDIAL, 21.000 BTU'S, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (03) - 01(UM) COMPUTADOR AMD SEMPRON ™ PROCESSADOR 2600 + 480,0 MB DE RAM, COM MICROSOFT WINDOWS 98, COM TELA DE 21 POLEGADAS DA MARCA DELL, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (04) - 01(UM) COMPUTADOR AMD AFLON, 900 MHZ, 480 MB DE RAM, WINDOWS XP PROFESSIONAL VERSÃO 2002, COM TELA SAMSUNG SYNC MASTER 540N, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (05) - 01(UM) CONJUNTO DE CADEIRAS PARA SALA DE ESPERA, COM TRÊS ASSENTOS FIXOS, COM ESTOFADO EM COURO NA COR VINHO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. DAS AMÉRICAS 2250, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ FERNANDO BOISSON, MÉDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0077400-68.2001.5.01.0013: RTE: MARCELO CESAR DA SILVA (ADV: RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO - OAB/RJ: 48404) - RDO: CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE SULACAP (ADV: ALCIDES MONTEZUMA - OAB/RJ: 23640) - BENS: 04(QUATRO) LOTES DE SEPULTURA VIRGENS, NºS 3773, 3586, 3845 E 3218, SETOR I (JARDIM DA DEVOÇÃO) DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, AVALIADOS EM R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. CARLOS PONTES 500, SULACAP, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0157900-19.2004.5.01.0013: RTE: JAIR FRANCISCO ROCHA (ADV: CLEBER MAURICIO NAYLOR - OAB/RJ: 68283) - RDO: MSV SILK SCREEN COM ESTAMPARIA LTDA (ADV: FABIO ALVES FERREIRA - OAB/RJ: 106430). BENS: (01) - 02(DOIS) SECADORAS METÁLICAS COM RODAS, MEDINDO 0,80M X 1,20M, EM ESTADO DE NOVO, AVALIADO EM R$ 4.500,00 - (02) - 01(UM) EMULSIONADOR DE QUADROS PARA SERIGRAFIA NOVO, REGULÁVEL, MEDINDO 0,60M X 0,70M, REGULAVEL ATÉ 1,80 DE ALTURA, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (03) - 01(UM) CARRO ALIMENTADOR COM RODAS, TRES PRATELEIRAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00M X 0,80M, NOVO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (04) - 01(UMA) IMPRESSORA CILÍNDRICA MARCA PHENIX, ESTADO DE NOVA, AVALIADA EM R$ 1.200,00 - (05) - 01(UMA) IMPRESSORA PRÁTICA MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,70M X 1M, ESTADO DE NOVA, AVALIADA EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA LUIZ DE CAMÓES 110, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ RICARDO DA SILVA, SÓCIO.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de janeiro de 2012. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL \r\n\r\nJUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1255224"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007100-62.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Correa Nazar [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Montanha Ltda.\r\n\r\nTI: Sra. Maria Cilene Nazar Martinho (Adv. rte.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Correa Nazar\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064200-38.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Pinto Ferreira [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: TRISHOP PROMOÇÃO SERVIÇOS LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu TRISHOP PROMOÇÃO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000997-34.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen de Campos Lucas [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda., Aut Suellen de Campos Lucas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001627-56.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel de Jesus Rosa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel de Jesus Rosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145500-85.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Nunes Vieira [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Nunes Vieira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-51.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marinho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Marinho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000984-98.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues Barreto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobeza Construtora Bezamart Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rodrigues Barreto \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. Prazo em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0074700-23.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-16.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Jaime Portela Neto [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Glass Rio comer. de Vidros e Cristais Ltda. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jaime Portela Neto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que sejam promovidas as retificações na CTPS, em 10/02/2012 às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000133-59.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos do Amaral [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos do Amaral\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001083-68.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Carvalho Silva [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda., Réu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Carvalho Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 20 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0089600-20.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Amorim Cezário [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Amorim Cezário , Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentesno prazo de 08 dias, sendo a Exda, também, para que venha com o depósito do valor devido (R$ 4.865,72), em 05 dias, sob pena de os bens de fl. 134 serem levados à praça, conforme fl. 143. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-81.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Walter dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Agdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA - OGMO [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA - OGMO, Agdo Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001195-71.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alves [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Istel Sistemas Ltda. [Adv. Edemar de Barros lima Junior (OAB: RJ 135706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Alves\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor R$ 2.600,00, em 10 dias, observando o desp de fl. 332. \r\n\r\nProcesso: 0000082-14.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Adilson Barbosa de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001246-82.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema Monteiro Russo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Civis do Brasil , Aut Moema Monteiro Russo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-69.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes do Nascimento [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes do Nascimento, Réu VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0028800-26.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Buteri Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Avenue Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avenue Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Carlos Henrique Buteri Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-17.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rolim Gomes de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Rolim Gomes de Lima\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0082800-06.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEOFILO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL - SUCESSORA DE PAES MENDONCA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL - SUCESSORA DE PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nComprovar o depósito à disposição deste Juízo, no valor de R$ 5.548,26, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122800-67.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FRANCISCO ARRUDA [Adv. Vanda dos Santos (OAB: RJ 81575 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Otto Steiner de Freitas (OAB: SP 45316 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-45.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliucha Pereira dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Sex Symbol Beauty Care Centro Estético Ltda. [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliucha Pereira dos Santos , Réu Sex Symbol Beauty Care Centro Estético Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000550-12.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristella Trotta [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoit Consultoria e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoit Consultoria e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000831-65.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandi Ribeiro Pinto Villote Amado Ramalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Rte desistiu de emendar a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0112500-12.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPÓSITO DE BANANAS LORDELO LTDA, Réu: Adriano Rodrigues Alves, Réu: Eduardo Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da Exda, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-05.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Nunes de Moraes [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Santo Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Nunes de Moraes\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0075600-20.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Moura [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlena Moveis e Decoracoes Ltda ME, Réu: Helena Carvalho Drummond Reis, Réu: Marcelo Carvalho Drummond Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Moura\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 224/227. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-63.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Lima Raymundo [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Lima Raymundo , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-60.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Barbosa da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000400-31.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa de Assis da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO VIEIRA SOUZA NUNES [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO VIEIRA SOUZA NUNES, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0097800-16.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goulart Gomes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCHANT COBRANÇAS LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCHANT COBRANÇAS LTDA\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-12.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Maria dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Maria dos Santos\r\n\r\nRetirar o Ofício para requisição do benefício do Seguro Desemprego. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-96.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Juliana de Oliveira Santos Lebre Bacellar [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Select Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Select Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001618-94.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Ribeiro [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Lima Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0138200-63.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ASENCIO ALONSO E OUTROS (+87) [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA, Aut JOEL ASENCIO ALONSO E OUTROS (+87)\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 4043, para comparecer em dia e hora de audiência, com os valores devidamente apurados, a fim de que o acordo seja homologado. \r\n\r\nProcesso: 0012400-83.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE TOMAZ DE AQUINO MACHADO, n/p do seu rep. Leide Arruda de Souza Machado [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: W A TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE TOMAZ DE AQUINO MACHADO, n/p do seu rep. Leide Arruda de Souza Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 449-v de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000558-23.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Leite de Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luis Antonio Leite de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 20 dias sucessivos com intervalo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-90.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Baracat de Oliveira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: FBD Distribuidora Ltda., Réu: Novelaza Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Baracat de Oliveira\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0065100-89.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues Porto [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Midiam Serviços Temporários Ltda., Réu: JACQUELINE DE MATTOS BARACAL, Réu: ANA PAULA DE MATTOS BARACAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodrigues Porto\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-30.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cerqueira Louza [Adv. Martha Tiburcio (OAB: RJ 134477 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cerqueira Louza \r\n\r\nInformar qual parcela do acordo não foi cumprida, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-42.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Marques Xavier [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A., Aut Welington Marques Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-44.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE FONSECA DE PAULA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS CONSTR NAVAL SA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS CONSTR NAVAL SA\r\n\r\nComprovar o depósito do remanescente devido, em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0108300-49.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Correa Peixoto [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia sociedade simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Fazenda Passaredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Correa Peixoto\r\n\r\nInformar o CNPJ da 2ª Exda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-42.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair de Matos Gonzaga [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetec Rio Manutenção Instalações e Intermediaria de Negócios ME, Réu: Carioca Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair de Matos Gonzaga\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001120-32.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Alves d Annunciação [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.100,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-63.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José dos Santos, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-29.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda. ME, Réu: Gracielle Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-39.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente (R$ 26.374,44), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0074100-11.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Nicolau de Azevedo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDA OLÍVIA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Nicolau de Azevedo \r\n\r\nInformar o CPF da Exda em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-57.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Rondon Mendes de Farias [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Rondon Mendes de Farias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que seja procedida a baixa na CTPS, no dia 10/02/2012 às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001665-68.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gomes da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gessos e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001138-19.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Veloso [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rubem Veloso \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-39.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER HENRI EGEA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: PORTUS INST PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGER HENRI EGEA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 628/646. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-50.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Oliveira Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete de Oliveira Alves \r\n\r\nAdequar a planilha de cálculos, conforme desp de fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0012400-39.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bolchat Marques [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Bolchat Marques\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0131800-76.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Menezes Lima [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellarme Automoção e Telefonia Ltda. [Adv. Tatiana Fernandes de Souza (OAB: RJ 134823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellarme Automoção e Telefonia Ltda., Aut Carla de Menezes Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0136800-91.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Castro Santos [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: NKB RIO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Castro Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-52.2011.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nExdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de alvará, conforme desp de fl. 57. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-39.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como da extinção da execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-76.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Luiz da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Sinco Engenharia Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia , Réu: Living Construtora Ltda., Réu: Cyrela RJZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Luiz da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0103900-89.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisia Cristina Rufino Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisia Cristina Rufino Santos\r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0016300-21.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Chaja Rockwerger, Réu: Maik Elias Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-14.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Nobre de Sousa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus , Aut Michel Nobre de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-10.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Pereira Bento [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Pereira Bento, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como de que o juízo se encontra garantido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-10.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Ed. Djanira de Moraes [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Ed. Djanira de Moraes, Aut Nilson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1254291"
                            ],
                            "1254266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155900-32.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Pires Leal [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuboluc Rio Comercio de Acessorios Industriais Ltda. [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Pires Leal, Réu Tuboluc Rio Comercio de Acessorios Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes, no prazo de 8 (oito) dias, sendo a Exda, também, para que venha com o depósito do valor devido, em 05 dias, sob pena de os bens de fl. 65 serem levados à praça, conforme fl. 76. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-15.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osias Gomes Goncalves [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osias Gomes Goncalves\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0154900-17.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE D AIUTO GUTNIK [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0172700-72.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Garcia da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Garcia da Silva\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-53.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade, Aut Jose Messias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 252-v, sendo a Exda, também, para que no prazo de 05 dias deposite o valor devido (R$ 4.259,94), sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0170900-09.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Silva Borges [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda. [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Alstom do Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz da Silva Borges\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1254266"
                            ],
                            "1254300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2012\r\n\r\n0176600-20.1993.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nExecutado: ROBERTO BARTIJOTTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO BARTIJOTTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.932,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254300"
                            ],
                            "1254301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000602-08.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Paulo Pedro da Silva Empreiteira Ltda., ALVEAR PARTICIPACÕES S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paulo Pedro da Silva, Paulo Pedro da Silva Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254301"
                            ],
                            "1254304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0148800-26.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Rosa Pereira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0074000-56.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bernardino Marçal \r\n\r\nRéu: Associação de Paralista Celebral do Brasil , Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralista Celebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte contra Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Improcedente contra o Município do Rio de Janeiro. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001635-33.2011.5.01.0016 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Roberval Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Plus Sat Brasil Comunicações Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Plus Sat Brasil Comunicações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista para responder aos termos dõ processo nº 0001220-63.2011.5.11.0051, no dia 28/02/2012 às 08:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0083200-87.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Mota Rocha \r\n\r\nRéu: Telelistas 1ª Região Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254304"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123000-24.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dyrceu Soares Marinho Filho\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS.749: \" Visto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 741, por corretos e conforme os parâmetros da coisa julgada, fixando o valor devido pela reclamada em R$ 1.549,184,70, equivalente a 128.652.056,85 IDTRs, sendo: R$ 1.311.884,17, líquido devido ao reclamante; R$ 131.443,58 de imposto de renda (IN Nº 1127/2011, SRF), equivalente a 10.708..365,48 IDTR,s; R$ 89.013,06 a título de contribuições previdênciárias. Intimem-se..\" \r\n\r\nProcesso: 0177500-89.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA [Adv. Ana Beatriz Paiva Fernandes (OAB: RJ 80721 - D)]\r\n\r\nRéu: CELPAV CELULOSE E PAPEL LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FIBRIA CELULOSE S.A. [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIBRIA CELULOSE S.A.\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS. 556: \" Vistos. Recebo o recurso manejado pelo INSS. Intime-se a parte Ré para, querendo, apresentar no prazo legal sua contraminuta...\" \r\n\r\nProcesso: 0138400-49.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETYENE MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENTRO E CONSULT CAPACITACAO PROF, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETYENE MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS. 407verso: Vistos, dê-se vista à parte Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0127200-36.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE MARQUES DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: TELHART-TELHADOS ARTISTICOS [Adv. Aline Barbosa de Franca (OAB: RJ 37243 - D)], Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA, Réu: SOMADEIRAS COMERCIO & IND DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA., Aut MARGARETE MARQUES DA SILVA, Réu TELHART-TELHADOS ARTISTICOS\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 400: \" Indefiro o requerimento do Banco Bradesco S/A, mantendo a penhora sobre o bem, tendo em vista que não há identidade entre o proprietário do veículo(fls.367) e o réu na ação indicada às fls. 384/385. Intimem-se...\" \r\n\r\nProcesso: 0143800-10.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Aparecido Lourenco da Silva [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Aparecido Lourenco da Silva\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 455: Tomar ciência certidão fls. retro e da consulta fls. 452/453 que demonstra que o saldo da guia do Banco do Brasil (alvará de fls.449) encontra-se disponível para retirada, devendo o reclamante diligenciar diretamente junto à CEF., ficando os autos disponíveis na Vara pelo prazo de 30 dias, ao final do qual os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131300-04.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Rezende [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorífico Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cezar Rezende\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 300: \" Intime-se a parte autora a promover a liquidação do julgado, no prazo de 10(dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0125200-33.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Cordovil da Rosa [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Cordovil da Rosa \r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS.92: \" Assiste razão. Requerer o autor o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento...\" \r\n\r\nProcesso: 0137200-71.1985.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Thereza Motta de Miranda n/p da inventariante Gisela Motta de Miranda [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BP [Adv. Herbem Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 4339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Thereza Motta de Miranda n/p da inventariante Gisela Motta de Miranda\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 853: \" Vistos...Venha o autor com os cálculos em 10 dias, observando alvará para liberação do depósito de fl. 669.\" \r\n\r\nProcesso: 0136600-83.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO MARTINS ABREU [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: COOPEX COOP TRAB TELEF OP MESA EXAME DO RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO MARTINS ABREU\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 223: \" J.Ao Embargado.\" \r\n\r\nProcesso: 0141400-81.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Espaço do Pão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva \r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS.32: \" Visto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 31, por corretos e conforme os parâmetros da coisa julgada, fixando o valor devido pela reclamada ao reclamante em R$ 25.639,83, equivalente a 2.086.314,94 IDTRs; Parcela isenta de imposto de renda (IN nº 1.127/2011, SRF); Intimem-se...\" \r\n\r\nProcesso: 0142500-71.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Costa Porto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A., Réu: Makro Atacadista [Adv. Daniela Motta de Carvalho Pereira (OAB: RJ 99586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Costa Porto \r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 68: Promover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-76.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Jose de Andrade [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Jose de Andrade, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 308: \" Vistos. Tendo em vista a promoção, CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar que a quantia devida a título de FGTS seja depositada na conta vinculada do reclamante. Considerando já haver o autor recebido valor a este título, intime-se a ré a proceder o depósito do saldo remanescente( R$ 8.924,75) na referência conta, bem como ao autor, para que faça devolução da importância recebida a maior de R$ 3.576,97 e, igualmente, seja depositada em sua conta vinculada.\" \r\n\r\nProcesso: 0171200-48.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSIMAR JESUS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPOX REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIPOX REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS. 145: Intimar a ré para apresentar o cálculo da cota previdênciária, detalhando verbas com e sem incîdência e as alíquotas ( empregador, SAT e terceiros) . Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8%. \r\n\r\nProcesso: 0119000-44.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli Borges Mendes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Aparecida Adriano [Adv. Stoessel Lobo Cavalcanti (OAB: RJ 37711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzeli Borges Mendes\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS.69: \" Visto, HOMOLOGO os cálculos de fls.67/68, por corretos e conforme os parâmetros da coisa julgada, fixando o valor devido pela reclamada em R$ 28.883,90, equivalente a 2.340.253,49 IDTRs. sendo: R$ 24.602,96, líquido devido à reclamante; Parcela isenta de imposto de renda (IN nº 1.127/2011, SRF); R$ 4.280,94, a título de contribuições previdênciárias relativas ao empregado e empregador. Intimem-se...\" \r\n\r\nProcesso: 0129200-76.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Almeida Leal [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Davi de Almeida Leal\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 603: ' Independente do trânsito em julgado, intime-se a parte autora a promover a liquidação do julgado, no prazo de 10(dez) dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0124700-35.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pinto Mendonca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pinto Mendonca\r\n\r\n\" Visto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 248, por corretos e conforme os parâmetros da coisa julgada, fixando o valor devido pela reclamada ao reclamante em R$ 42.883,91, equivalente a 3.489.467,05 IDTRs; Valor isento de imposto de renda (IN nº 1.127/2011, SRF); Intimem-se...\" \r\n\r\nProcesso: 0182000-96.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARQUES ANDRADE [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 1226: \" Defiro o requerimento de devolução de prazo à reclamada, pra ciência da decisão de fls. 1198. Na mesma oportunidade, deverá ser cientificada para, querendo contra-minutar o agravo de petição interposto pela reclamante, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-85.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilânia da Silva Holanda [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilânia da Silva Holanda\r\n\r\nCONFORME R.DESPADCHO FLS. 294: Promover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-11.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina de Franca Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Fatima Cristina de Franca Monteiro, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 135verso:\"Vistos, dê-se vista às parte(s). \" \r\n\r\nProcesso: 0131800-12.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINA SILVA MALUHY [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut CARINA SILVA MALUHY\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 675:\" Vistos, dê-se vista à(s) parte(s).\" \r\n\r\nProcesso: 0156400-39.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS DA SILVA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS.420: Ter vista dos autos , por 10(dez) dias, dos documentos juntados às fls. 384/414 conforme requerido, devendo no mesmo prazo apresentar os seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0184000-40.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE STEPHANIO DE JESUS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Réu: Gilberto Guimaraes Boucas, Réu: Helio Jacques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE STEPHANIO DE JESUS\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 291: Vistas ao reclamante da resposta da 3ª VT. \r\n\r\nProcesso: 0160500-22.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasche dos Santos Costa Oliveira [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Momix Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Momix Comércio do Vestuário Ltda. , Aut Natasche dos Santos Costa Oliveira \r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 98: \" Vistos. Considerando a possibilidade de vir a ser atribuído efeito modificativo ao julgado, bem como diante do contido na Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-I do TST, determina-se a intimação das partes para apresentarem contrariedade em 05(cinco) dias. Após, à Exma. Juíza vinculada. \" \r\n\r\nProcesso: 0134200-67.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARISSA MARRA VARGAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO TOMAS DE AQUINO LTDA, Réu: Noemia Claudia Rodrigues dos Santos, Réu: Aline Mendonça Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LARISSA MARRA VARGAS\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 399: \" Dê-se vistas ao reclamante da certidão de fls. 397verso, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0161700-60.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ABRAAO BELO RAMALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ABRAAO NATANAEL DE SALLES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADEMAR DOS SANTOS BATISTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADEMIR TREICHEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADEVAL DE AZEVEDO PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADRIANO COCA CARNEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALESSANDRA C. BARATA SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEXANDRE MAURO T. DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEX TIMTIM GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALOIZIO ALVES ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALOYSIO VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AMYL FERREIRA BORGES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA GAJEVSKI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDERSON DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE BUENO MEIRA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE EIRAS ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDREI VICTOR TEIXEIRA MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDREIA RAMOS CHAVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO BOTELHO SANTIAGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO DIAS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO DIONISIO COSTA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA FRAGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MOURA ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEIXOTO MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO MIRANDA CLEMENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO MOREIRA SILVA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: APARECIDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ARY PARRILHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HARLEY VIANNA, Aut: ARTHUR RIOS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALDO SILAS DE B. RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVARO T. DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DANIELA R. BARBOSA DE LIMA, Aut: DANILO SOARES ALVES, Aut: DINEIA FRANCO MACHADO, Aut: DENILSON DA SILVA FERRREIRA, Aut: DENILSON MAIA MOURA, Aut: DENISE MARIA BRASIL FILHO, Aut: FABIO ANDRE DA SILVA SOARES, Aut: FERNANDO JOSE DE A. ASSUNCAO, Aut: FLAVIA INARA MESSIAS, Aut: FLAVIO DE MENDONCA, Aut: FLAVIO GOUVEA GRILLE, Aut: FLAVIO NATARIO DE ALMEIDA, Aut: FRANKLIN DELANO SALVE, Aut: FRANCISCO AURELIANO OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO JOSE F. MARTINELLI, Aut: FRANCISCO ELIANO M. DE OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO SIMAO DE FREITAS, Aut: GABINO TEIXEIRA VIEITEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JADIR PLATNER CEZARIO, Aut: JAIME FERREIRA SALGUES, Aut: JAIRO DA SILVA NUNES, Aut: JAQUELINE DE SOUZA VELLOSO, Aut: JACY LIMA NOGUEIRA, Aut: GEDIAO LUIZ BESERRA, Aut: JEFFERSON ALVES PASSOS, Aut: GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA, Aut: GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: JUAREZ GOMES CORREIA, Aut: JOAO BATISTA DE SOUZA, Aut: JOAO JOSE VALLE FREITAS, Aut: JOAO CARLOS BRUNO, Aut: JOAO LUIZ BOECHAT VARGAS, Aut: JOAO LUIZ VIEIRA PIMENTA, Aut: JOAO MOURA NETO, Aut: JOAO PEREIRA MARQUES DE SOUZA, Aut: JOAO SANTOS DE SOUZA, Aut: JOAO THOME VIEIRA, Aut: GILBERTO GILDO SANTOS, Aut: JOEL BAPTISTA, Aut: JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE, Aut: JORGE ANTONIO PINHEIRO COSTA, Aut: JORGE ALBERTO COELHO RODRIGUES, Aut: JORGE AZEVEDO COSTA, Aut: JORGE GOMES TEIXEIRA, Aut: JORGE GUSTAVO FERREIRA, Aut: JORGE LUIZ RUFINO DA SILVA, Aut: JUREMA BARROSO, Aut: JUCELIO HUNGARA DE G. MORAES, Aut: GILSON DE OLIVEIRA NICACIO, Aut: GIOVANI AGUIAR COELHO, Aut: JOSE ANTONIO GARCIA, Aut: JOSE DIMAS DE LIMA, Aut: JOSE FERREIRA DE CARVALHO, Aut: JOSE FERREIRA SILVA, Aut: JOSE FRANCISCO XAVIER MARTINS, Aut: JOSE GOMES CORREIA, Aut: JOSE EMILIO FREITAS DOS REIS, Aut: JOSE IVAN SANTOS, Aut: JOSE CARLOS A. SOEIRO, Aut: JOSE CARLOS CHAVES BARRETO, Aut: JOSE MANOEL GOES SILVA, Aut: JOSE MAURO LAPAGESSE A. CORREA, Aut: JOSE MIGUEZ QUIROGA, Aut: JOSE PAULO RODOVALHO, Aut: JOSUEL ALVES DE AZEVEDO, Aut: JOSUEL LOPES FONSECA, Aut: GISELE DA ROCHA BRAGA, Aut: GEISON FIGUEIRA RODRIGUES, Aut: GLORIA DA SILVA GOMES, Aut: GLORIA CONCEICAO P. DE AZEVEDO, Aut: EDNA LUIZ DA SILVA LUCIANO, Aut: EDIR ALVES NASCIMENTO, Aut: EDSON CABRAL, Aut: ELIAS VIANA ESTEVES, Aut: ELIANE PECANHA DE PAULA, Aut: ELEINE CRISTINA M. DE CARVALHO, Aut: HELIO MARTINS, Aut: HELIO MARTINS FILHO, Aut: HELIO PINHEIRO RODRIGUES FILHO, Aut: ELIZABETH PECANHA, Aut: ELIZABETH TAVARES, Aut: ELOY TADEU MALVA, Aut: HENRIQUE DE CARVALHO, Aut: ERIVALDO SOARES BARBOSA, Aut: HERCULES OLIVEIRA GARCIA, Aut: ERNESTO DE ALMEIDA, Aut: HEITOR CORREA MAURANO JUNIOR, Aut: IVANA CRISTINA DA CUNHA, Aut: EVELINE DIAS DA SILVA, Aut: IVONE BRITTES DA CRUZ, Aut: EZEQUIEL SOUTO FIGUEIRA, Aut: CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA, Aut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Aut: CARLOS ALBERTO F. MIRANDA, Aut: CARLOS ALBERTO LEITAO SILVA, Aut: CARLOS ALBERTO NUNES DAS NEVES, Aut: CARLOS ALBERTO ROCHA MATOS, Aut: CARLOS FERNANDE, Aut: CARLOS JOSE DE ALCANTARA, Aut: CARLOS EDUARDO RANGEL DUARTE, Aut: CARLOS HENRIQUE DIAS COSTA, Aut: CARLOS HENRIQUE SANTOS, Aut: CARLOS MAGNO DA PAZ JUNIOR, Aut: CARLOS ROBERTO MACHADO COSTA, Aut: CLAUDIA LIMA DE TULIO, Aut: CLAUDIA MARIA FONSECA CUNHA, Aut: CLAUDIO GONCALVES SILVEIRA, Aut: COSME MUNIZ DOS SANTOS, Aut: LADIMIR CESAR PORTO, Aut: LAURO ALVES DE OLIVEIRA, Aut: LEILA MARIA SILVA DE CARVALHO, Aut: LEILA PALMIRA RODRIGUES LEITAO, Aut: LILIAN QUEIROZ FRANCA, Aut: LEMILTON DE ALMEIDA COUTINHO, Aut: LETICIA MARIA CAVALCANTI GOMES, Aut: LEONEL LEITE, Aut: LEOCILDES CAMILO COSTA, Aut: LUIZ ALBERTO DUARTE, Aut: LUIZ FERNANDES F. DE MATOS, Aut: LUIZ FERNANDO CASTRO SALGUEIRO, Aut: LUIZ GUSTAVO DA S. RIBEIRO, Aut: LUIZ EDUARDO L. MACEDO, Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA MACHADO, Aut: LUIZ CARLOS DE MORAES, Aut: LUIZ CARLOS DE SOUZA, Aut: LUIZ CLAUDIO DE MATOS MOREIRA, Aut: LUIZ OTAVIO GUIMARAES VIEIRA, Aut: LOURDES LOURENCO PEREIRA SILVA, Aut: LUCILIA BARBOSA ALVES, Aut: MACKDOWELL W. REIS CARDOSO, Aut: MANOEL ADELINI L. FARIA, Aut: MANUEL ISIDORO DA SILVA ABREU, Aut: MARIA ANTONIO DA SILVA, Aut: MARIA ALMEIDA FERREIRA SOUSA, Aut: MARIA DAS GRACAS C. FERREIRA, Aut: MARIA DE FREITAS AUGUSTO, Aut: MARIA DE LOURDES F. PIRES, Aut: MARIA JOSE DE CARVALHO DINIZ, Aut: MARIA ILMA DE MACEDO BORGES, Aut: MARIA CLAUGISETE C. DE AMORIM, Aut: MARIA CRISTINA LOPES PEREIRA, Aut: MARIA PENHA BAPTISTA SANTOS, Aut: MARIA RITA FEIJOLI, Aut: MARIO PERRONE, Aut: MARIO SALVADOR DA SILVA, Aut: MARIO CESAR S. PEREIRA, Aut: MARCOS ALEXANDRE T. MENDES, Aut: MARCO ANTONIO A. DE SOUSA, Aut: MARCO ANTONIO PAES, Aut: MARCO AURELIO ALVES DE MELO, Aut: MARCOS GABRIEL CAMACHO, Aut: MARCOS CESAR L. MENDONCA, Aut: MARCOS VINICIUS L. SIMEN, Aut: MARCIA TAVARES RABELLO, Aut: MARCELO ANTONIO S. DA SILVA, Aut: MARCELO DE CARVALHO, Aut: MARCELO LUIZ JORDAO, Aut: MARCELO LUIZ R. BARBOSA DE LIMA, Aut: MARCELO MENEZES BELIGHZI, Aut: MARCELO PADILHA DE CARVALHO, Aut: MARCELO SILVA NASCIMENTO, Aut: MARCEL DE MORAES ZARRO, Aut: MAURICIO DOS SANTOS BARBOSA, Aut: MAURICIO SOUZA RIBEIRO, Aut: MAURO DE AMADEI D. CAMARA, Aut: MAURO CESAR BRAGA COSTA, Aut: MIRIAN AZEVEDO DE LIMA, Aut: MILTON NEVES GONZAGA, Aut: MOACIR PEREIRA DA CUNHA, Aut: MONICA GOMES WEILLER VICENTE, Aut: NANCY TAVEIRA, Aut: NAPOLEAO VALENCA SALGUES, Aut: NARCISO BARROS DE SOUZA, Aut: NIDIA CORREA DE FREITAS, Aut: NILDA FREITAS DE LIMA, Aut: NELSON BATISTA DA FONSECA, Aut: NELSON DE SOUZA MACIEL, Aut: NEILSON VICTOR DE ALBUQUERQUE, Aut: NEWTON JOSE ALVES, Aut: NOEMIA SOARES CRAVO, Aut: PASQUALE VANZILLOTTA NETO, Aut: PATRICIA DOS REIS C. CERQUEIRA, Aut: PATRICIA CRUD AGUIAR, Aut: PAULO ALVES EIRAS, Aut: PAULO HENRIQUE F. OLIVEIRA, Aut: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, Aut: PAULO ROBERTO CARVALHO LOROZA, Aut: PAULO ROBERTO XIMENES, Aut: PAULO SERGIO DE CARVALHO, Aut: PAULO SERGIO DE V. TEIXEIRA, Aut: PAULO CESAR ALVES FONTES, Aut: PAULO CESAR LEAL NAVEGA, Aut: PAULO CESAR NUNES MAYNARDE, Aut: PAULO CESAR PEREIRA DO VALLE, Aut: PAULO TROTTA JUNIOR, Aut: RAFAEL DA SILVA FRARACE, Aut: REGINA ALICE LEONARDO, Aut: REGINA CELI ABRAHAO G. NUNES, Aut: RICARDO CARVALHO DRUMOND, Aut: RICARDO MOREIRA SANTOS NETO, Aut: RICARDO SILVA DOS SANTOS, Aut: RENATO MATTOS RUSSO, Aut: REINALDO DE ARAUJO PEREIRA, Aut: REINALDO HENRIQUE BARBOZA, Aut: RINALDO SOARES SANTANA, Aut: RITA ROSANE GIL DE FREITAS, Aut: ROBERTO BARRETO F. GUEDES, Aut: ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO, Aut: ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA, Aut: ROBERTO FARACE B. CHAVES, Aut: ROBSON DE SOUZA MARTINS, Aut: ROBSON GUEDES DE LIMA, Aut: RODRIGO BUENO NORBERTO, Aut: RUI CARDOSO DE OLIVEIRA, Aut: ROMULO VELOSO BASTOS, Aut: ROSA CRISTINA BEZERRA MACIEL, Aut: ROSANA GOMES DE OLIVEIRA, Aut: ROSANE AMORIM P. DE SOUZA, Aut: ROSELI CHAGAS CACCAVALLI, Aut: SEBASTIAO FERNANDES R.FILHO, Aut: SEBASTIAO PEIXOTO DE LACERDA, Aut: SIDMAR FRANC COSTA GAMA, Aut: SIDNEI HILTON, Aut: SIDNEI MILANI, Aut: SELENE CORREIA PEREIRA SILVA, Aut: SIMONE GRECO DO ESPIRITO SANTO, Aut: SERGIO FERREIRA DOS REIS, Aut: SERGIO LINHARES LOPES, Aut: SERGIO LUIZ A. DA CUNHA, Aut: SERGIO MARTINS DE LIMA, Aut: SERGIO RICARDO F. KNOSEL, Aut: SERGIO SANTOS LOURENCO, Aut: SIRLEI DE OLIVEIRA GUIMARAES, Aut: CICERO SILVA DO NASCIMENTO, Aut: SELMA CRISTINA GOMES SANTIAGO, Aut: CELSO MORAIS VIZEU, Aut: CELSO MOREIRA DOS SANTOS, Aut: SEVERINO BARBOSA SILVA, Aut: SEVERINO FRANCISCO NEGREIROS, Aut: SOLANGE DE ALMEIDA ROSSINI, Aut: SURAMA AGUIAR DE PAIVA, Aut: SUZANA BEATRIZ P. NASCIMENTO, Aut: TERESA EUGENIA, Aut: THEREZINHA CARVALHO S. SANTANA, Aut: VAGNER GONCALVES DOS SANTOS, Aut: WAGNER MENDES RODRIGUES, Aut: VAGNER VIDAL DE SOUZA, Aut: WALFREDO MORETT, Aut: VERA LUCIA S. ROSESTOLATO, Aut: VITORIO MARIO S. CARBALLO, Aut: WILSON LAPA SANTOS, Aut: WILSON MOREIRA, Aut: WILSON SILVA SCHETTINO, Aut: ULISSES BARROS GONCALVES, Aut: OSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO, Aut: OSWALDO IGNACIO ARAUJO FILHO, Aut: OTAVIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRéu: Unibanco SA sucessor de Banco Nacional do Norte SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco SA sucessor de Banco Nacional do Norte SA\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO fls 1446: \" Vistos. Intime-se a ré para apresentar o cálculo da cota previdênciária , detalhando verbas com e sem incidência e as alíquotas ( empregador, SAT e terceiros). Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8%.\" \r\n\r\nProcesso: 0135800-16.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Dreyer Aguilar [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Dreyer Aguilar \r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 284: \" Vistos. Independente do trânsito em julgado, intime-s a parte autora a promover a liquidação do julgado, no prazo de 10(dez) dais...\" \r\n\r\nProcesso: 0141300-29.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira dos Passos [Adv. Maria Cristina de Melo Salles (OAB: RJ 104020 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira dos Passos \r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS. 311: \" Vistos, J. Diante do requerimento anteriormente formulado pelo reclamante às fls. 90e, para evitar futura arguição de nulidade, defiro a devolução do prazo. Procedam-se às alterações necessários no SAPWEB e na capa dos autos, para regularização da representação do reclamante, conforme requerido. Intime-se. .\r\n\r\nProcesso: 0195600-19.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUBREY HOOSEIN [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CESARIO MARINE SERVICE IMP EXP LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUBREY HOOSEIN\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 474: \"Convolo o depósito de fls. 473 em penhora. Intime-se...\" \r\n\r\nProcesso: 0126300-28.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Negromonte Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Negromonte Ferreira\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS.633: \" Visto, HOMOLOGO os cálculos de fls.631/632, por corretos e conforme os parâmetros da coisa julgada, fixando o valor devido pela reclamada em R$ 54.477,74 equivalente a 4.413.937,21 IDTRs, sendo: R$ 49.352,27,líquido devido ao reclamante; Valor isento de imposto de renda (IN nº 1.127/2011, SRF); R$ 5.125,47, a título de contribuições previdênciárias relativas ao empregado e empregador. Intimem-se...\" \r\n\r\nProcesso: 0127000-62.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberto Barbosa Francisco [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Trasnportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberto Barbosa Francisco\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 160: Visto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 159, por corretos e conforme os parâmetros da coisa julgada, fixando o valor devido pela reclamada ao reclamante em R$ 63.550,99, equivalente a 5.149.077,03 IDTRs; Parcela isenta de imposto de renda (IN nº 1.127/2011, SRF); Intimem-se...\"\r\n\r\nProcesso: 0144500-64.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CERQUEIRA DA PENHA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS COTINUOS CONTINAC SA. [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CERQUEIRA DA PENHA\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 353: \"Vistos, Prejudicado o requerimento do reclamante, tendo em vista a decisão de fls. 347, a qual determinou o sobrestamento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0124500-28.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Macedo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda., Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima Macedo, Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Réu Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 373:\" Vistos, Convolo os depósitos de fls. 370 e 372 em penhora. Intimem-se. Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os competentes alvarás, observados os cálculos de fls. 360/362 e as retenções fiscais e previdenciárias, se for o caso, liberando-se em seguida, os depósitos recursais às rés. Tudo cumprido, ao arquivo, com baixa...\" \r\n\r\nProcesso: 0190900-34.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 1331:\" Intime-se a ré para, querendo, impugnar os cálculos no prazo de 10 dias preclusivos, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer com relação à assistência médica e dentária, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00 em favor da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-34.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 365: \" Vistos, Tendo em vista que os documentos juntados pelo reclamente não tem o condão de substituir a avaliação do bem, intime-se-lhe para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0185700-17.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO TRAJANO DE HOLANDA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA [Adv. Roberto Taboadella Gomes (OAB: RJ 53569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO TRAJANO DE HOLANDA\r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS. 145: Intimar o reclamante para que esclareça onde que ver o seu crédito habilitado, devendo indicar o juízo e o nº do processo , tendo em vista que os números de processos indicados às fls. 132,136 e 138 referem-se à empresa Expresso Rio Grande São Paulo S.A., e não à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-35.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Consuelo Abreu Castro Pinto Martins [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)], Réu: Jana Martins Pires de Amorim (sócia da ré), Réu: Cláudio Rêgo Carvalho (sócio da ré), Réu: Rodrigo Lopes Machado (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Abreu Castro Pinto Martins \r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 80: \" Dê-se vistas ao reclamante da certidão de fls.75, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0115100-53.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza Carvalho [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS.173: \" Vistos. 1)- Convolo os depósitos recursais em penhora. 2)-Notifique-se o executado, cientificando-o que eventuais embargos do devedor serão recebidos após garantia integral do Juízo...\" \r\n\r\nProcesso: 0124800-87.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Arcenio Gervasio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Arcenio Gervasio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 546: \" Vistos.1-Libere-se o depósito ao perito, por alvará; 2-Dê-se vista às partes para apresentarem manifestação acerca do laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0163000-81.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU LUIZ MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMERJ\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 261:\" Vistos, intime-se a reclamada para comprovar o alegado às fls. 220, no prazo de 05(cinco)dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0107200-24.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS.461: \" Visto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 460, por corretos e conforme os parâmetros da coisa julgada, fixando o valor devido pela reclamada ao reclamante em R$ 40.527,77, equivalente a 3.297.747,76 IDTRs. Valor isento de imposto de renda (IN Nº 1127/2011,SRF). \r\n\r\nProcesso: 0136000-86.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete MIranda Ignácio [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Edições Euterpe Ltda. EPP [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edições Euterpe Ltda. EPP\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 172: \" Vistos, Intime-se o reclamante para que comprove o recolhimento das parcelas dos honorários advocatícios, sob pena de perda da prova...\" \r\n\r\nProcesso: 0125900-48.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS.563: \" Visto, HOMOLOGO os cálculos de fls.559/562, por corretos e conforme os parâmetros da coisa julgada, fixando o valor devido pela reclamada em R$ 176.084,30, equivalente a 14.341.938,72 IDTRs, sendo: devido ao reclamante; R$ 154.295,22, líquido devido ao reclamante; R$ 187,85, de imposto de renda (IN nº 1.127/2011, SRF); R$ 21.601,23 a título de contribuições previdênciárias relativas ao empregado e empregador. Intimem-se...\" \r\n\r\nProcesso: 0163300-23.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Jose da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Jose da Silva\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 171: \" Intime-se a parte autora a promover a liquidação do julgado, no praz de 10(dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0163100-55.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Teixeira Teles [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Teixeira Teles\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 266: Vista ao Reclamante por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-77.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joe Luiz da Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. João paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS: 99: INTIMAR a parte Ré para, querendo impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0196000-38.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SIMAO WAGNER [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SIMAO WAGNER\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 787verso: \" Vistos, dê-se vista à parte.\" \r\n\r\nProcesso: 0129000-69.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ingre [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Ingre\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS.195: \" Visto, HOMOLOGO os cálculos de fls.194, por corretos e conforme os parâmetros da coisa julgada, fixando o valor devido pela reclamada ao reclamante em R$ 18.443,99 equivalente a 1.494.393,10 IDTRs; Parcela isenta de imposto de renda (IN Nº 1127/2011, SRF); Intimem-se...\"\r\n\r\nProcesso: 0160400-04.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Dias Leite da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Resultante [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Resultante, Aut Fátima Maria Dias Leite da Silva\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS. 119verso: \" Vistos, dê-se vista à(s) parte(s).\" \r\n\r\nProcesso: 0120900-91.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)], Aut: José Antonio Nascimento de Brito [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)], Aut: Helinea Coelho Rosa [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)], Aut: Zaira Elmaes Diniz [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)], Aut: Iglê Teresinha de Campos Pires [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helinea Coelho Rosa , Aut Iglê Teresinha de Campos Pires , Aut José Antonio Nascimento de Brito , Aut Pedro Alves , Aut Zaira Elmaes Diniz \r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 212: \"Visto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 218/212 por por corretos e conforme os parâmetros da coisa julgada, fixando o valor total devido pela reclamada aos reclamantes em R$ 90.197,89 equivalente a 7.339.409,24 IDTRs; Valor isento de contribuições fiscais e previdênciárias. Intimem-se...\" \r\n\r\nProcesso: 0140100-21.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Lima [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Lima\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 195: \" Independente do trânsito em julgado, intime-se a parte autora a promover a liquidação do julgado, o prazo de 10(dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-85.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Baldez Correa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Baldez Correa\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS.276 verso: Vistos, dê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0162800-54.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Bittencourt de Oliveira [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Serviços e Informática Ltda., Réu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 451 verso: \" Vistos, dê-se vista à 2ª Rè e após, encaminhem-se os autos à MM Juíza vinculada. \r\n\r\nId: 1254742"
                            ],
                            "1254767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000924-56.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Cabral Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Enesa Engenharia S/A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Enesa Engenharia S/A, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Marte Engenharia Ltda., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nTomar ciência CONFORME R.DESPACHO FLS. 1266 verso: Devolução de prazo. Para as demais reclamadas os prazo correrão sucessivamente. \r\n\r\nId: 1254767"
                            ],
                            "1254740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2012\r\n\r\n0102300-27.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denisia Goncalves Polidorio\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro,Linda Atta Abrahão Valente (sócia da ré),SYLVIO PAULO FALCONI GRECHI,MAGALI JAMMEL\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.238,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164200-16.2003.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA a/c sócia Rita de Cássia Pinto Duarte,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA a/c sócia Lenissa Monteiro Dantas Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA a/c sócia Rita de Cássia Pinto Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.582,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039800-22.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosy Mari de Jesus Francisco\r\n\r\nExecutado: Patrícia Zerpini Trindade Pereira,Over Denim Acessorios e Roupas Ltda.,Loja Apriori,Mônica Zerpini Trindade Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Zerpini Trindade Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.266,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192600-40.2003.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ZILMA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZILMA FERREIRA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.916,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162100-25.2002.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA,COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.449,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160800-96.2000.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA MARIA LEVY GONCALVES NUNES COIMBRA\r\n\r\nExecutado: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA\r\n\r\nPelo presente fica citado LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.278,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097100-05.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Sitima Administracao e Participacoes S/A,Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende,VTI Video Interamericana Ltda.,Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado Sitima Administracao e Participacoes S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 375,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022200-17.2008.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oswaldo Luiz da Silva Almeida\r\n\r\nExecutado: Prime Printers Editora e Grafica Ltda.,Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga,ANTERO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Prime Printers Editora e Grafica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.217,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216100-48.1997.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO ESPERANCA\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO DE LIMA,Mauricio Virginio dos Santos,Juan Mora Fuentes,Paulo Roberto Lima,Jose Carlos Moreira de Freitas,INTERBEL DISTR.BEBIDAS-NP PAULO ROBERTO LIMA,CERVEJARIA BELCO LTDA,PAULO ROBERTO LIMA,MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228.259,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juan Mora Fuentes,Mauricio Virginio dos Santos,Juan Mora Fuentes,Paulo Roberto Lima,Jose Carlos Moreira de Freitas,INTERBEL DISTR.BEBIDAS-NP PAULO ROBERTO LIMA,CERVEJARIA BELCO LTDA,PAULO ROBERTO LIMA,MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Juan Mora Fuentes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228.259,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio Virginio dos Santos,Mauricio Virginio dos Santos,Juan Mora Fuentes,Paulo Roberto Lima,Jose Carlos Moreira de Freitas,INTERBEL DISTR.BEBIDAS-NP PAULO ROBERTO LIMA,CERVEJARIA BELCO LTDA,PAULO ROBERTO LIMA,MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Virginio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228.259,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n‘0000370-87.2011.5.01.0018 CartPrec\r\n\r\nExequente: Vladimir Datino dos Santos \r\n\r\nExecutado: Formulários Contínuos Continac S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Formulários Contínuos Continac S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.280,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254740"
                            ],
                            "1254773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2012\r\n\r\n0191000-62.1995.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: DARCY SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Edison Santos Marques (sócio),REI DO RIO TRANSPORTES LTDA,Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Edison Santos Marques (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.416,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254773"
                            ],
                            "1254741": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0124500-28.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Macedo\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda., Globosat Programadora Ltda., GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 373:\" Vistos, Convolo os depósitos de fls. 370 e 372 em penhora. Intimem-se. Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os competentes alvarás, observados os cálculos de fls. 360/362 e as retenções fiscais e previdenciárias, se for o caso, liberando-se em seguida, os depósitos recursais às rés. Tudo cumprido, ao arquivo, com baixa...\" .\r\n\r\nProcesso: 0133800-14.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRéu: Eder de Oliveira Servicos\r\n\r\nPelo presente fica m Eder de Oliveira Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 43: ' Vistos. 1) Convolo o bloqueio on line em penhora; 2- Notifique-se o executado...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254741"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079600-81.1988.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MENDES CASAS NOVAS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Demarco Moveis E Decoracoes Ltda [Adv. Alexandre Constantino D Elia Novello (OAB: RJ 97037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MENDES CASAS NOVAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 507. \r\n\r\nProcesso: 0049900-30.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Soares Junior [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Soares Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 551. \r\n\r\nProcesso: 0001088-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Pinto [Adv. Heni Rodrigues de Souza (OAB: RJ 133234 - D)]\r\n\r\nRéu: Notebook Center Computação Portátil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Pinto\r\n\r\nVir com endereço da reclamada. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028900-66.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves de Lima [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Sub Empreitada de Mão de Obra Ltda., Réu: Teco Construtora Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria para anotação de CTPS de ofício e, após, apresentar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-82.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Martins Moraes [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Martins Moraes\r\n\r\nPara refazer cálculos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-73.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Pinto [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins Pinto\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-76.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA FRANCO BRUM [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Isa de Mattos Prates Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA FRANCO BRUM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0154500-68.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Oliveira [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001326-34.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moraes Rodrigues [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moraes Rodrigues\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-35.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMILDO ROCHA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMILDO ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 186. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pinto Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itacard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pinto Barbosa\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-95.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlita Rubim de Araujo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ester de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Archimedes de Carvalho Junior [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Archimedes de Carvalho Junior , Aut Carlita Rubim de Araujo , Aut Ester de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, podendo desentranhar documentos, exceto procuração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001416-08.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Faria [Adv. Andreia Campos do Monte Souza (OAB: RJ 123833 - D)]\r\n\r\nRéu: Leticia Cavalcanti Mousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, podendo desentranhar documentos, exceto procuração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0050100-32.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ricardo de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ricardo de Souza\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0130100-19.2009.5.01.0020 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiologica Emilio Amorim S.A. [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-88.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton Rodrigues Rocha [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Alimentos Kodama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton Rodrigues Rocha\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-65.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pinheiro do Nascimento [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. Prazo de cinco dias para embargos à execução e impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0051400-39.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PARANHOS SAPIENZA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PARANHOS SAPIENZA\r\n\r\nPara comprovar o valor efetivamente sacado pelo alvará 878/2011, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neide Silvano [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neide Silvano\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. Prazo preclusivo de cinco dias para embargos/impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0122400-65.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOREIRA E SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0071900-92.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES BRANCO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES BRANCO\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0085300-62.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SHOITI SAITO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SHOITI SAITO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, aberto prazo de cinco dias para impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0062200-83.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com novos cálculos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-84.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz Farias da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luiz Farias da Silva\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-44.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DA COSTA E SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nPara ciência da homologação de fls. 538. \r\n\r\nProcesso: 0028400-34.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pimenta Moraes [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pimenta Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0136400-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Aparecida Dagmar de Amorim [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Aparecida Dagmar de Amorim\r\n\r\nPara ter ciência da adequação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1254367"
                            ],
                            "1254368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0101200-36.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nRéu: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre homologação dos cálculos. Prazo: 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0092700-44.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de homologação de fl. 538 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254368"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1251944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079600-74.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Fernandes Pereira Sobrinho [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Fernandes Pereira Sobrinho, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.187 foi convolado em penhora, na forma do art. 884 da CLT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1251944"
                            ],
                            "1252344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001479-61.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaciara Lopes Rezende [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda., Aut Guaciara Lopes Rezende\r\n\r\nVista á ré, para vir com o cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 104. \r\n\r\nProcesso: 0122100-34.2003.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nCgto: Felippe Cupertino Estefan [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S/A, Cgto Felippe Cupertino Estefan\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 506 verso. \r\n\r\nProcesso: 0045100-79.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lopes da Paixão [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: Jose Roberto dos Santos, Réu: Silvânia Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Lopes da Paixão\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 71 verso. \r\n\r\nProcesso: 0099300-02.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Terbutino da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Grupo Ultracargo Tqmar [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Ultracargo Tqmar\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, conf despacho de fls 192, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-08.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walen Nogueira de Souza Cruz [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhões Pedreira Bulhões Carvalho Piva Rosman e Souza Leão Advogados [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bulhões Pedreira Bulhões Carvalho Piva Rosman e Souza Leão Advogados \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-59.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia de Oliveira Lima [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Las Vegas SAUNAS E BANHOS LTDA ME [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)], Réu: Nova Egito 66 Saunas e Banhos Ltda ME [Adv. Luis Antonio Carvalho da Cunha (OAB: RJ 141905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Las Vegas SAUNAS E BANHOS LTDA ME\r\n\r\nÀ ré, para ciência da convolação em penhora do depósito de fls 94, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-76.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider Alves de Sá [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Malls Participações S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: EGEC - Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Ecipar Participações S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: SDR Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Participações S.A., Réu Ecipar Participações S.A., Réu EGEC - Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A., Aut Heider Alves de Sá, Réu SDR Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 565 verso. \r\n\r\nProcesso: 0029200-56.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Pereira Prates [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Linda Marcia Ltda - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Pereira Prates, Réu Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda, Réu Drogaria Linda Marcia Ltda - Rede Descontão\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos em fls 128 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000672-41.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves da Fonseca [Adv. Marcos Barros Cabral (OAB: RJ 148994 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nÀ ré, para vir com o cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, conf despacho de fls 64, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-81.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Antonio Trindade Navarro\r\n\r\nRéu: COMPANHIDA DE BEBIDAS do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIDA DE BEBIDAS do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nÀ ré, para comprovar nos autos o recolhimento dos valores referentes ao IR e à contribuição previdenciária e às custas, conf despacho de fls 537. \r\n\r\nProcesso: 0043000-54.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Machado [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda, Aut Luiz Cláudio Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 229 verso. \r\n\r\nProcesso: 0216100-94.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Aleixo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Belchior Peças para Lanchas Ltda [Adv. Paulo Cesar Cupertino (OAB: RJ 59690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Belchior Peças para Lanchas Ltda\r\n\r\nÀ ré, para ciência da convolação em penhora do depósito de fls 31. \r\n\r\nProcesso: 0087700-52.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras Bandeirantes [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Aguiar de Castro - Haras Bandeirantes\r\n\r\nÀ ré, para manifestar-se sobre a petição de fls 125/127, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-29.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinto Pires [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nRéu: All Sports Ltda. [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)], Réu: Gulf Participações e Administração Ltda. [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Sports Ltda., Réu Gulf Participações e Administração Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0104300-90.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes de Oliveira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0131500-62.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza Alves [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Souza Alves\r\n\r\nAo reclamante, para requerer o que for de seu interesse, sob pena de se considerar cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0111500-46.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Oliveira Nunes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 520. \r\n\r\nId: 1252344"
                            ],
                            "1254212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147100-61.1988.5.01.0022 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.PROPAG.E VENDEDORES PROD.FARMAC.DO RJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: SQUIBB INDUSTRIA QUIMICA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.PROPAG.E VENDEDORES PROD.FARMAC.DO RJ\r\n\r\nRequerer o que entender de direito para o regular prosseguimento desta execução, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-18.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Bezerra de Sousa [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Bezerra de Sousa, Réu Motel Sepetiba Ltda. \r\n\r\nTer vistas do Ofício recebido da CEF de fls.75/77, no prazo de cinco dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nId: 1254212"
                            ],
                            "1255048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127500-24.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lima da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transchemicals Systems Ltda. [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: FERREIRA SANTOS ADM E PARTIC LTDA (NOME FANTASIA: BIO BRILHO) [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)], Réu: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA SANTOS ADM E PARTIC LTDA (NOME FANTASIA: BIO BRILHO), Aut Samuel Lima da Silva, Réu Sumatex Produtos Quimicos Ltda., Réu Transchemicals Systems Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1255048"
                            ],
                            "1255222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097700-43.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Soares [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bocadillo Delicatessen de Paes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Soares \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 111/112, no valor de R$ 5.953,53, equivalentes a 483.681,96 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0168900-33.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO SOUZA FONSECA e Outros [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: FRANCISCO IVANDE DE MATTOS, Aut: JAIRO LANDES SANT´ANNA, Aut: JURANDIR DA CONCEICAO, Aut: JORGE DA COSTA MOREIRA, Aut: JOSE AILTON DIAS MELO, Aut: JOSE CARLOS MENDES LINHARES, Aut: JOSE ROMILDO ROCHA, Aut: LUIZ ANTONIO PADILHA CAVALCANTI, Aut: PAULO CESAR VENTURA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO SOUZA FONSECA e Outros, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão e decisão de fl. 1129, devendo a Reclamada comprovar, em 48 horas, o pagamento da diferença no valor de R$ 281.463,61, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1255222"
                            ],
                            "1254218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000766-52.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Andre de Moura Tavares \r\n\r\nRéu: CMP Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Campaniti Logística e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254218"
                            ],
                            "1252345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0045100-79.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lopes da Paixão\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Jose Roberto dos Santos, Silvânia Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Roberto dos Santos, Lima Santos Serviços Ltda, Silvânia Alves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 71 verso. \r\n\r\nProcesso: 0099300-02.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Terbutino da Silva\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Grupo Ultracargo Tqmar\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, conf despacho de fls 192, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1252345"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1253367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115800-08.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Acione Alves de Souza [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acione Alves de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes..\r\n\r\nProcesso: 0000841-82.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Amaral Rodrigues [Adv. Cintia de Souza Barbosa (OAB: RJ 133313 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 57/59, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001267-89.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Sipriano da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Okm Construções Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Sipriano da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da 1ª reclamada ou de seus sócios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001462-79.2011.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Meira Mattos Vicente de Azevedo [Adv. Luiz Roberto Weishaupt Silveira de Odivellas (OAB: SP 195072 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA MARLENE ALBUQUERQUE CAMPOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA MARLENE ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-40.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0009900-41.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE ALMEIDA FIUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE ALMEIDA FIUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes..\r\n\r\nProcesso: 0000896-33.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli Azevedo Oliveira Costa [Adv. Cintia de Souza Barbosa (OAB: RJ 133313 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 51/53, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000260-67.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matuzalem Alves Cabral [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 352/359. \r\n\r\nProcesso: 0058700-61.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Barros dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Barros dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-80.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denny Pereira Valentin [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Logistica Ltda. [Adv. Ludmila Mandlicova Farias de Araújo (OAB: RJ 140120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denny Pereira Valentin \r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 97, tendo em vista que no acordo da fl. 83 não há previsão quanto à impossibilidade de pagamento através de depósito de cheques. \r\n\r\nProcesso: 0000181-25.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Castro Barbosa [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada não foi localizada no endereço fornecido pela mesma (procuração de fls. 33), intime-se o seu patrono para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da ré, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0056200-22.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cruz Vianna [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cruz Vianna\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-17.2011.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotéis Othon S.A. Leme Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Boy da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotéis Othon S.A. Leme Palace Hotel\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0000912-21.2010.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ana Maria Meneses Ribeiro [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Taxi Service Prestadora de Servicos de Taxi Ltda [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Meneses Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-16.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AMADO DA COSTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 835/836, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-14.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ancelmo de Araujo [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ancelmo de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-66.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovaldo Rios Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Canissos Car Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovaldo Rios Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, devendo, no prazo de 10 dias, indicar o endereço atual da mesma ou de seus sócios, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000307-41.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: João Alves [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nRéu: Iberê Andrade Carneiro [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Verônica de Souza de Oliveira [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000711-29.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryene Abreu de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maryene Abreu de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 136/160 e 163/165. \r\n\r\nProcesso: 0000931-90.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Machado Toste [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Machado Toste\r\n\r\nIndefiro a citação, por edital, eis que ainda não foram esgotados todos os meios possíveis à localização da 1ª reclamada ou de seus sócios, o que deverá ocorrer em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0023300-49.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro da Fonseca [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Canárias Motor Peças Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1253367"
                            ],
                            "1253366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104700-95.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMORACI COSTA CUSTODIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/A [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S/A\r\n\r\nComprove o alegado, em 10 dias, tendo em vista que não há recurso de revista nos rpesentes autos, devendo para tanto fornecer extrato da CEF ou copia da guia do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0131800-64.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO DE FREITAS MAIA [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 139, tendo em vista o alvará da fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0161600-36.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Christina Silveira da Cunha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Glorinha de Souza Martiniano [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glorinha de Souza Martiniano\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096800-51.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Marinho Costa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Marinho Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-43.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRéu: Firenze 2002 Comércio de Brindes Ltda. ME [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firenze 2002 Comércio de Brindes Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111600-84.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Madeira Ferreira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Manequinho Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Manequinho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 349,70), fixando-se a alíquota da contribuição previdenciária em 20% sobre as verbas de natureza salarial, observando-se a ata de fls. 101, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116700-54.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Alves [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugênio Pacelli M. de A. Holanda [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Alves\r\n\r\nIntime-se o patrono do reclamante para, em 05 dias, informar o endereço atualizado e correto do autor, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que o mesmo se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0094600-81.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nNada a deferir na petição da fl. 100, tendo em vista que o alvará da fl. 99 já determina a liberação do depósito recursal mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0119100-41.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Maria da Silva Primeiro [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelar Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 2292,25 (fl. 163) e das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094500-87.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Miranda de Souza [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Roda Mil Cicle Pneus Ltda. ME [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roda Mil Cicle Pneus Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da determinação da fl. 231e manifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos de fls. 209, apenas quanto à multa de 40% do FGTS (visto que o depósito não consta nos extratos de fls. 212/225) e quanto ao art. 467 da CLT.) \r\n\r\nProcesso: 0000618-32.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Freitas [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Rioprevidência Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Freitas, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-42.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Genuino Barbosa [Adv. Jose Roberto dos Santos (OAB: RJ 148070 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Rio Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0064200-45.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Réu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Martins\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 10 dias, indicar o endereço onde a primeira reclamada e/ou seus sócios poderão ser notificadas. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0117400-93.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Drumond de Albuquerque [Adv. Aline de Carvalho Portugal (OAB: RJ 152728 - D)]\r\n\r\nRéu: Geração Futuro Corretores de Valores S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geração Futuro Corretores de Valores S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos oferecidos pela União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-02.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Figueiredo Ferreira Conceição [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0167600-12.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bittencourt Meireles [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bittencourt Meireles, Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Volo Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nAguarde-se, por mais um ano, para que as partes venham com cópia da certidão que comprove o trânsito em julgado da decisão proferida na ação civil pública. \r\n\r\nProcesso: 0000554-22.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Miranda [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Miranda \r\n\r\nIndefiro o requerimento da fl. 196, por ora. Promova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0108900-38.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Guimarães Rodrigues [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: OMB do Brasil Overseas Multiservice Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Guimarães Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência acerca da manifestação da fl. 45 e da certidão da fl. 50-v, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-49.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Avellar Fernandes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Joao Roberto Barbosa Gomes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Gilvane de Oliveira Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 1069/1099. \r\n\r\nProcesso: 0229600-44.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE TORRES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AGOSTINHO SOUSA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DENISE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JAIR ROSA PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GUILHERME BATISTA LOPES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE BORGES SA FREIRE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE ARNOLDO ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA QUEIROZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIANE BARBOSA MELLO DA FONSECA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIEL ROSA PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IVO NUNES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ROSSI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CREUSA ANDRADE DA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LIGIA COSTA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LEUSA LUZ MUNIZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DIAS DA CRUZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DE JESUS PINTO BONATES BIEKE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES CABRAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA FERREIRA SILVA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA EUDES MARQUES DE MACEDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA SALETE DE SOUZA FREIRE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA SALETE CORREA ESTEVAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA CELIA ALVES VICENTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARILIA MULLER DA COSTA MOURA BASTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARLENE PEREIRA DENISIESK [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MAURO IZIDRO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE TORRES DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 1389, tendo em vista o alvará da fl. 1387. \r\n\r\nProcesso: 0162000-39.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar José do Nascimento [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: MPJ Serviços e Instalações Ltda., Réu: Elevadores Atlas Schindler S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar José do Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da 1ª reclamada ou seus sócios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0161500-36.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Reis Sousa [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Reis Sousa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169000-95.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Succini [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0049900-10.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton da Silva Ferreira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0042200-85.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Justino [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Gerdau Acos Longos SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Acos Longos SA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0157200-51.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE SANTOS DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut REJANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 05 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-17.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO VIEIRA BARCELOS NETO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL AMBIENTAL LTDA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VIEIRA BARCELOS NETO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1253366"
                            ],
                            "1255162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001404-13.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Nascimento da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para habilitação no seguro desemprego, devendo o autor retirá-lo em 48 horas. no mesmo prazo, o autor deverá tomar ciência acerca da devolução do alvará de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0167100-39.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE MARIA DOS SANTOS [Adv. Marly dos Santos Abreu (OAB: RJ 20636 - D)], Aut: JANETE BRITO LIMA DE AGUIAR [Adv. Marly dos Santos Abreu (OAB: RJ 20636 - D)], Aut: GILSON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marly dos Santos Abreu (OAB: RJ 20636 - D)], Aut: LILIA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Marly dos Santos Abreu (OAB: RJ 20636 - D)], Aut: RENATO DA SILVA FERRAZ [Adv. Marly dos Santos Abreu (OAB: RJ 20636 - D)], Aut: SANDRA CORREA DA SILVA [Adv. Marly dos Santos Abreu (OAB: RJ 20636 - D)], Aut: WILLIAM FERREIRA MARINHO [Adv. Marly dos Santos Abreu (OAB: RJ 20636 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nId: 1255162"
                            ],
                            "1255160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2012\r\n\r\n0000700-10.2004.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,FIA FUNDACAO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE,MIGUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO LOPES DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.477,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255160"
                            ],
                            "1255161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0129400-28.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Gomes \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Empresa de Turismo do Rio de Janeiro - RIOTUR \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda e seus sócios PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA e FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\na – reconhecimento da responsabilidade subsidiária do reclamado Riotur Empresa de Turismo do RJ.\r\n\r\nb – pagamento do salário retido de novembro e 06 dias de dezembro de 2008.\r\n\r\nc – aviso prévio.\r\n\r\nd – pagamento das férias vencidas desde 2007/2008 e as proporcionais de 2008 com 1/3.\r\n\r\ne – pagamento do 13° salario proporcional de 2008.\r\n\r\nf – pagamento das horas extras com 50% e 100% e sua integração nas verbas rescisórias.\r\n\r\ng – pagamento do vale transporte de novembro de 2008 no valor de R@ 4,40 ao dia laborado\r\n\r\nh – multa do art. 477 e 467 da CLT\r\n\r\ni – pagamento do FGTS e multa do FGTS de todo o período laborado\r\n\r\nj – entrega das guias do FGTS no código 01 e seguro desemprego \r\n\r\nk – indenização por danos morais, tendo em vista os transtornos financeiros e comerciais, causados pela sua demissão e a retenção da CTPS, na razão de 40 salários mínimos.\r\n\r\nl – honorários advocatícios, na base de 10%, com fulcro no art. 5°, LV e 133 da CF e art. 1°, I, L 8906/94, visto que estes não são pedidos com base no art. 14 da L 5584/70.\r\n\r\nProcesso: 0092200-55.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Teceah Comercial Industrial Ltda., Ansett Tecnologia e Engenharia Sociedade Anônima, em Recuperação Judicial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teceah Comercial Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\na – reconhecimento do vínculo empregatício com consequente anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor com as datas acima apontadas, bem como seja comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias;\r\n\r\nb – seja declarada a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, na forma do exposto acima;\r\n\r\nc – aviso prévio de Indique o reclamante, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o conseqüente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. Int.;\r\n\r\nd – pagamento de 13° salario proporcional;\r\n\r\ne – férias proporcionais acrescidas de 1/3;\r\n\r\nf – entrega das guias do FGTS no código 01, instituído na lei 8036/90, com as alterações inseridas pela l 9491/97 e, mais 40% sobre o montante do FGTS, devendo a ré comprovar mês a mês os depósitos fundiários ou o equivalente em espécie tendo em vista a falta de registro na CTPS do autor;\r\n\r\ng – indenização equivalente às parcelas do seguro desemprego, confome determinava a lei;\r\n\r\nh – multa de que trata o art 477 da CLT;\r\n\r\ni – pagamento de 05 dias de saldo de salário em primeira audiência;\r\n\r\nj – pagamento das verbas incontroversas em primeira assentada, sob pena de pagar com acréscimo de 50%;\r\n\r\nk – horas extras de todo o contrato laboral, que deverão ser pagas com acréscimos de 50% e 100%, devendo ainda integrar nas férias proporcionais + 1/3, 13° salário proporcionais, FGTS + 40%, RSR e aviso prévio, devendo ser destacado que o RSR deverá integrar a maior remuneração do reclamante para os efeitos acima pretendidos;\r\n\r\nl – domingos e feriados a 100%;\r\n\r\nm – pagamento de 1/12 avos de férias e 13 ° salario face à projeção do aviso prévio;\r\n\r\nn – indenização compensatória de um salário minimo, ou a proporção de efetivo trabalho, à época da dispensa do autor, porque a reclamada deixou de relacioná-lo nas costas do PIS, em razão de não ter procedido a anotação do contrato de trabalho;\r\n\r\no – incidência da parcela do FGTS sobre o aviso prévio;\r\n\r\np – honorários advocatícios, na base de 20% sobre o valor total da condenação tendo em vista ser o Advogado indispensável à administração da justiça, conforme preceitua o art. 133 da CF;\r\n\r\nq – juros e correção monetária “ex vi legis”\r\n\r\nr – expedição de ofícios aos órgãos competentes, DRT, INSS e CEF, para anular as irregularidades cabíveis e ainda;\r\n\r\ns – para evitar quaisquer enriquecimentos sem causa e pelo princípio da igualdade de tratamento, requer à V. Exa seja deduzido quando da liquidação de sentença, os valores comprovadamente pagos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255161"
                            ],
                            "1253364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0088500-08.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nRéu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0126800-34.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Qualidade Total OP de Rec Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total OP de Rec Humanos Ltda, Wagner Silva de Oliveira e Carlos Mauricio Medina Gallego , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110/114. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253364"
                            ],
                            "1253365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0139900-08.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DE SOUSA\r\n\r\nRéu: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23/24. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253365"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1255056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2012 - DOC 20\r\n\r\nProcesso: 0000081-96.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Peter Jorge [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas ME , Réu: Conx Construtora Incorporadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Jorge \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 05/03/2012 às 08:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000076-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Sousa Lima [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco 2 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Sousa Lima\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 27/02/2012 às 16:11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000038-62.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma Martins de Andrade [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Martins de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000085-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Rodrigues [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Rodrigues \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 05/03/2012 às 08:09 horas. \r\n\r\nProcesso: 0129300-41.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Peres Martins Neto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Mirandela Ltda ME, Réu: Manoel Gildo Miranda, Réu: Francisco Agapito de Araújo, Réu: FRANCISCO FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: ANA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, Réu FRANCISCO FREIRE DE OLIVEIRA, Aut Raimundo Peres Martins Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001646-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Montenegro da Silva Pierro [Adv. Maximiano Alves dos Santos (OAB: RJ 135074 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Bisoni Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Montenegro da Silva Pierro\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001317-54.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Gabriela Silva Alves Carvalho Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Larissa Gabriela Silva Alves Carvalho Silva , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. As partes prestarão depoimento pessoal sob pena de confissão. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0159500-94.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Cravo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Deise dos Santos Cravo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. As partes prestarão depoimento pessoal sob pena de confissão. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus constituntes. \r\n\r\nProcesso: 0000079-29.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo dos Santos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 27/02/2012 às 14:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000017-86.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Silveira de Abreu [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silveira de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000084-51.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Nascimento Galindo [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioded Cursos de Fisioterapia e Eventos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Nascimento Galindo\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 05/03/2012 às 08:06 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000077-59.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre dos Santos Martins [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre dos Santos Martins\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 27/02/2012 às 16:14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000083-66.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Claudio de Oliveira [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Claudio de Oliveira\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 05/03/2012 às 08:03 horas. \r\n\r\nId: 1255056"
                            ],
                            "1255057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO PARA INICIALl - 31/01/2012 - DOC 3\r\n\r\nProcesso: 0001140-56.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Costa da Paixão\r\n\r\nRéu: J Fer Express, Gaia Apoio Comercial Ltda., Laboratório Alvaro Centro de Análises e Pesquisas Qúimicas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J Fer Express, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255057"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110500-69.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paula Sobrinho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Paula Sobrinho, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIAS 10/02/2012 ÀS 09:10 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DESIGNADA. observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nId: 1254432"
                            ],
                            "1254788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001024-23.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ebert dos Santos Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebert dos Santos Silva, Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nFICA CIENTE DA TROCA DA DATA DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/02/2012 as 09:45 HORAS, FICANDO MANTIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000118-33.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Aureliano da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Castro Silva Lemos Comércio de Roupas Ltda. [Adv. ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (OAB: RJ 134656)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Aureliano da Silva, Réu LC Castro Silva Lemos Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nFICA CIENTE DA TROCA DA DATA DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/03/2012 ÀS 14:30 HORAS, MANTIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nId: 1254788"
                            ],
                            "1255079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000436-25.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Carneiro de Oliveira Ribeiro [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Carneiro de Oliveira Ribeiro, Réu Clínica Enio Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-55.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Bloise [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Teresa Bloise \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1255079"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001435-60.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viaçao Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago da Silva Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viaçao Três Amigos S.A., Cgto Tiago da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 10,64, pelo Consignatário, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001161-96.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-93.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pimentel [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 1604/10-CEF, no prazo de 10 dias, ao final dos quais os autos serão devolvidos ao arquivo permanente. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-90.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Duarte do Pateo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Duarte do Pateo\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de dias 10 para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0025200-70.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Charles Rocha [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK CAR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA. [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Charles Rocha\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000074-71.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandionor de Araújo [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Rodrigues Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandionor de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000202-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio de Souza Bastos [Adv. André Luiz Santos (OAB: RJ 143522 - D)]\r\n\r\nRéu: Centopeia Festas Ltda.ME [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio de Souza Bastos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-32.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Alves Maranduba [Adv. Danielle Minchetti Nogueira de Paula (OAB: RJ 139331 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Concolor Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Concolor Ltda. , Aut Luciana Alves Maranduba \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-17.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Pinheiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA, Réu: Sul America Cia Nacional de Seguros [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência do documento de f. 138, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-50.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: 3C Rio Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3C Rio Modas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0011100-71.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Attila Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-74.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS VIG SEG VIG T VAL CONEXOS MUN RIO JANEIRO [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut SINDICATO DOS VIG SEG VIG T VAL CONEXOS MUN RIO JANEIRO \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-86.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Santana [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Santana\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001009-48.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Luiza Coelho Manso [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Luiza Coelho Manso, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000062-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lino Costa Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Lino Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000804-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Dias Nogueira [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo (OAB: RJ 76539 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Dias Nogueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 331, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-27.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LOPES FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LOPES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000268-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Mororó [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUCOES SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA CONSTRUCOES SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e tomar ciência do despacho de fl. 100. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-57.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Silva Mendes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Profis. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley da Silva Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Santos [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria Santos , Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-79.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Diegues Monnier [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Diegues Monnier, Réu Massa Falida de S.A. (Viacao Aérea Rio-Grandense)\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.506 , ATUALIZADOS A F.510/511 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 53.160,24, EQUIVALENTE A 4.307.189,72 IDTR. DECORRIDO O PRAZO SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0000251-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisete Ferreira Alves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos com permeio de 05 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulalio dos Santos Silva [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulalio dos Santos Silva , Réu Sombreiro Lanches Ltda. ME\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.95-101 , ATUALIZADOS A F. 103, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 22.142,88, EQUIVALENTE A 1.792.618,99 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021600-75.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALBERTO BERNARDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut CLEBER ALBERTO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 285 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0091200-13.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Albuquerque Pacheco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil SA, Aut Tatiana Albuquerque Pacheco \r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 2.052,40, EQUIVALENTE A 166.316,06531 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 1254774"
                            ],
                            "1254775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039500-42.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE KARLA VIANNA MACHADO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACE KARLA VIANNA MACHADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000693-69.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Campos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confecções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Campos\r\n\r\nImpulsionar a execução, em 30 dias, indicando outros meios de garantia do juízo.. \r\n\r\nProcesso: 0099600-50.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Francisco da Silva [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0074400-75.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Lopes Hasselmann [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Lopes Hasselmann\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-12.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA BERBERT DIAS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CONST REFL AGROP E COM BRACO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA BERBERT DIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0032400-65.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA FILHA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: HUNTER ORBITAL - RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Réu: GUSTAVO SILVA SOUZA, Réu: MARIA DAS GRACAS SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUNTER ORBITAL - RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.169-V foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0027000-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesonildo Louzeiro Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SANTO ANTONIO 2 DE COMERCIO E EVENTOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesonildo Louzeiro Moreira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias, observando os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000056-50.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Batista Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000625-22.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Alves Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio , Réu BRAGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut Laercio Alves Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.109 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001320-73.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pacheco [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Nilton Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-38.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Obede Dias de Morais [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obede Dias de Morais \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000062-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanete Pereira Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Virgilio Lopes Fleury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanete Pereira Costa\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 21/24. \r\n\r\nProcesso: 0046800-50.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Freire Pereira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida Ltda. [Adv. Jorge Hermogenes Ferreira (OAB: RJ 91015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Freire Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede BC Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0089800-61.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élcio Mateus de Carvalho [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informática Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cria Serviços em Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237600-89.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM HONORATO NETO [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM HONORATO NETO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-60.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria Alves de Lima [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maria Alves de Lima\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029700-63.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MUNIZ [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS SA , Aut MARCO ANTONIO MUNIZ, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000708-38.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Santos Moraes [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Sile Cabelereiro Unissex Ltda. ME [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sile Cabelereiro Unissex Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 149, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-51.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Michirley da Silva e Silva [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmetic Center 2000 Corpo e Beleza e Salão Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Roberta Andreani Reynaud (OAB: RJ 111111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmetic Center 2000 Corpo e Beleza e Salão Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Michirley da Silva e Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.126/129 , ATUALIZADOS A F.131/132 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 17.800,40, EQUIVALENTE A 1.442.237,65 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040900-91.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0156900-43.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MIRANDA PASSOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA, Aut DANIELLE MIRANDA PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-37.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO [Adv. Epitacio de Lima Junior (OAB: RJ 165720 - D)]\r\n\r\nRéu: GSB ARTESANATO E COMERCIO LTDA [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0060600-14.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Batista Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: STREET WORK LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Batista Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 169/ 172, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-82.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Porto Barbosa [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra de Canaã Empreteira de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 41/42, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-40.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Luiz Ferreira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 258-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000262-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Torres Teixeira [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0177000-19.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ELEONORA MAIA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 1355. \r\n\r\nProcesso: 0183800-92.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Oliveira da Costa [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: I.T.L INSTITUTO DE LINGUAS DA TIJUCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Oliveira da Costa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071200-26.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Cabral Pereira [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico Polidonça Ltda. ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Cabral Pereira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0032200-24.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem indicado à penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-91.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IVO MACHADO LOURENCO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GRAJAU COUNTRY CLUB [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAJAU COUNTRY CLUB\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos do Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: REY RVP COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Elizabeth Machado Mello (OAB: RJ 88881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Massulo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Massulo\r\n\r\nVir c/ o depósito dos honorários no valor de R$ 900,00 , em 10 dias, conforme despacho de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0000008-17.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILLENA PINHO DE CASTRO ASSIS [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILLENA PINHO DE CASTRO ASSIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114900-18.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Mendes dos Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Mendes dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-63.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Baptista Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Baptista Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-33.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Honorio Sales da Silva [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ALTO SUSTENTAVEL [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Ser Integral Consultoria em Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Honorio Sales da Silva\r\n\r\nVIR COM OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001415-21.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, Aut Sergio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.162 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0099900-46.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiene de Araujo Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001506-96.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda dos Santos Bolognini [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda dos Santos Bolognini \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001421-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Rodrigues [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Juarez da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Tock Rio Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magazine Tock Rio Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0130000-86.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará de f. 569. \r\n\r\nProcesso: 0000281-41.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Laino Alencar [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda - EPP [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda - EPP, Aut Vanessa Laino Alencar \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.117-124 , ATUALIZADOS A F.126-127 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO DA CONDENAÇÃO EM R$ 14.881,60, EQUIVALENTE A 1.205.748,40 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 13.547,19, EQUIVALENTE A 1.097.630,81 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 1.334,41, EQUIVALENTE A 108.117,59 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001406-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Rodrigues [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: Banco do Brasil [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil \r\n\r\nVIR COM O PAGAMENTO DO DÉBITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0039800-33.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH ABRAS BRANDAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Tadeu Martins Silva (OAB: RJ 98616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARGARETH ABRAS BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1254775"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000351-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl 122, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-73.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MACEDO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: V.R. CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 308, v, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-70.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENIR ARNAUD DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENIR ARNAUD DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista o valor da avaliação do veículo e do seu estado precário. \r\n\r\nProcesso: 0001018-04.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Figueiredo Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Luiz Figueiredo Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 304 que, CONHECE dos embargos de declaração e os ACOLHE PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL \r\n\r\nProcesso: 0100400-58.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor Miguelote Sampaio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Leonor Miguelote Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU IMPROCEDENTE a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000020-02.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Soares dos Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Innovar Gis Gestão Informação e Serviços Ltda. - Rio Serra e Mar Supermercados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Soares dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação dirigida a ré, devendo onformar o endereço correto em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-45.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: VACATION TIME Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 266, bem como para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-97.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Mota Silveira Junior [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Geraldo Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, bem como da última parcela doa cordo conforme determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-35.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira, sucessora de Antônio Pereira de Oliveira [Adv. Marcelo Fernandes Alfradique (OAB: RJ 111213 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira, sucessora de Antônio Pereira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-79.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO CID TABOADA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl 416, tornado sem efeito a determinação de expedição de alvará da ré pelo saldo dos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0111000-55.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-03.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMINO PINTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP SA ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMINO PINTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista que o imóvel matrícula nº 047685, possui cláusula de impenhorabilidade de bem de família \r\n\r\nProcesso: 0023800-78.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo do Nascimento [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Jose Paulo do Nascimento, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132200-94.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GOMES LINHARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut HUMBERTO GOMES LINHARES\r\n\r\nVir assinar a petição de fls 1519/1522, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0000068-58.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Almeida \r\n\r\nTomar ciência da sentença que arquivou o feito. Deferido o desentranhamento dos documentos aocstados com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0074200-91.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000970-79.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Lopes de Almeida [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini D´Oro Ltda. [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Lopes de Almeida\r\n\r\nNada a deferir, nos termos da decisão de fl 135, que devolveu os valores bloqueados às sócias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-84.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VAL DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCOS VAL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 1004/1032, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-49.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO BARBOSA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a referida ré só foi incluída no polo passivo da presente demanda em 2008. \r\n\r\nProcesso: 0107900-29.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenco Rodrigues de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Bacalhau de Marechal Restaurante Ltda. ME [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenco Rodrigues de Sousa\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl 85. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-37.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, Aut VALERIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl 445, sendo a ré, inclusive, para manifestar-se sobre a impugnação de fls 416 e da petição de fls 449/455. \r\n\r\nProcesso: 0001248-80.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Conceição de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário José Braz Junior [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)], Réu: MB Escola de Dança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mário José Braz Junior\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor acordado no termo de conciliação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052200-54.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDES SIMPLICIO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut FERNANDES SIMPLICIO, Réu FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0107500-44.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Marins [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva Marins , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como de recolhimento efetuado \r\n\r\nProcesso: 0000396-22.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Barcelos Nevile [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Xapic Comércio de Doces Madureira Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Barcelos Nevile, Réu Xapic Comércio de Doces Madureira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0123800-81.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Nascimento de Jesus [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nIndicar pessoa para assumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados à fl 242, que deverá comparecer na Secretaria a fim de assinar o auto de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de remoção dos bens ao depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0150200-69.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Francelino de Oliveira Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Parque Esperança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Francelino de Oliveira Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl 98, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-49.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Sebastião [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar do Barão [Adv. Maria Jose dos Santos Farias (OAB: RJ 48018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar do Barão , Aut Crispim Sebastião \r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fl. 132, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0103800-02.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Behnken [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Behnken, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0001626-02.2011.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Vanda Iague Rodrigues Daniel\r\n\r\nEgdo: Aylton de Albuquerque [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aylton de Albuquerque\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001003-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula Simões [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Paula Simões , Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-93.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elivander Raimundo da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Elivander Raimundo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000409-21.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreno do Nascimento [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Miguel Angelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreno do Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl 67, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-71.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lúcio Moraes [Adv. Mardoque de Araujo Mangueira (OAB: RJ 99117 - D)]\r\n\r\nRéu: Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda. EPP [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas conforme determiando no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lecca Credito Finaciamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epanor S.A., Réu Lecca Credito Finaciamento e Investimento S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001235-47.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafbras Produtos de Petróleo Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafbras Produtos de Petróleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 40/42. \r\n\r\nProcesso: 0158300-13.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Teixeira [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. ME [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Teixeira\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Infojud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-86.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 223, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-38.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Sousa Barbosa Neto [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Josias de Sousa Barbosa Neto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001627-84.2011.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre Machado Maciel Pinto Júnior [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hélio Batista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Hélio Batista\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-53.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Magno Monteiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Holográfica Fluminense Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holográfica Fluminense Ltda., Aut Luis Magno Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que REJEITA a prejudicial de PRESCRIÇÃO EXTINTIVA arguida pela ré, porquanto não há prescrição a ser pronunciada, e no mérito, JULGAR NÃO PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0014100-78.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Mattos Bechtlufft [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Mattos Bechtlufft\r\n\r\nTomar ciência de que já realizadas consultas aos convênios Renajud e Infojud (negativos). Indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-30.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Semeao Pereira dos Santos [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Semeao Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 229/237, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-84.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Furtado de Oliveira Marinho [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda. , Aut Rosania Furtado de Oliveira Marinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 43, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149700-71.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Barbosa da Costa [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade de Belem Construcoes Ltda [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidade de Belem Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-20.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA REGINA GONCALVES DOS SANTOS CABELEREIRA ME [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 154, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-70.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: COOPSEM COOPERATIVA SERV TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a 2ª re\r\n\r\nao pagamento, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-47.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Osmarino da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 VMM Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Osmarino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação dirigida a ré, devendo informar o endereço correto em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-32.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pantoja dos Santos [Adv. Catia Maria de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 127063 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro X Quatro Lazer e Serviços Ltda EPP [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Pantoja dos Santos, Réu Quatro X Quatro Lazer e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001013-79.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Conceição dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-86.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Costa [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prosper Ltda [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prosper Ltda, Aut Valter Costa\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC., bem como do recolhimento efetuado \r\n\r\nProcesso: 0015200-97.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000747-29.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Borges de Matos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Borges de Matos , Réu JSL S.A. \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000674-57.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira Lopes [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. em recuperação judicial [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ferreira Lopes \r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl 55. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-14.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Candido do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Candido do Nascimento \r\n\r\nInformar se arcará com a remoção dos demais bens penhorados à fl 246. \r\n\r\nProcesso: 0071900-59.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Coelho Engel [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Coelho Engel , Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados \r\n\r\nProcesso: 0025900-35.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Borges de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 44,26, fixadas à fl 376. .\r\n\r\nProcesso: 0001206-94.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Azevedo Pinheiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia das Docas do Rio de Janeiro, Aut Fabiano de Azevedo Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 209 que, CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. \r\n\r\nProcesso: 0089400-80.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Americo Ferreira Gomes [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Ltda., Aut Jorge Americo Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados \r\n\r\nProcesso: 0001457-15.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete de Lima Moreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Partners Comércio e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete de Lima Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl 46. \r\n\r\nProcesso: 0018200-08.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Thiago Miranda da Conceicao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Welber Gomes de Souza M.E. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Thiago Miranda da Conceicao\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl 84. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-83.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Bonatte de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Bonatte de Oliveira\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl 110. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-63.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Monteiro Trotta [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Fashion Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Monteiro Trotta\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120700-65.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BRANDAO VALENTE [Adv. Julio Brandao (OAB: RJ 20859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut JOSE CLAUDIO BRANDAO VALENTE\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados \r\n\r\nProcesso: 0001208-64.2011.5.01.0039 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Produtos de Cacau e Balas, Torrefação e Moagem de Café, de Produtos Dietéticos, Nutricionais, Macrobióticos e Similares dos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Seropédica - STINPAN [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cake Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Produtos de Cacau e Balas, Torrefação e Moagem de Café, de Produtos Dietéticos, Nutricionais, Macrobióticos e Similares dos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Seropédica - STINPAN\r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação dirigida à ré, devendo informar o seu novo endereço em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-90.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bispo Pinheiro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bispo Pinheiro, Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0101400-73.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes Nascimento [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-23.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Malta [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar da Praia Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)], Réu: MP Praia Bar Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar da Praia Ltda., Aut Luiz Claudio Malta, Réu MP Praia Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados \r\n\r\nProcesso: 0000156-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Almeida Fernandes [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário A. Matias Ltda., Aut Valdir de Almeida Fernandes \r\n\r\nTer vistas dos ofícios de fls 604/606 \r\n\r\nProcesso: 0208100-54.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS CRUZ [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do Ato de nº 77/2011, que extingue o plano especial de execução deferido à ré, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-88.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Pires de Abreu [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pires de Abreu \r\n\r\nFornecer, no prazo de 48 horas, o endereço correto do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0200300-87.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Mourão Teixeira dos Santos (Espólio de) [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Mourão Teixeira dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-97.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Reis [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediarte Ltda. [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)], Réu: Ezequiel França de Souza, Réu: Reinaldo Monteiro, Réu: Paulo André Pitanga Marques [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo André Pitanga Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisãod e fl 242, que defere o parcelamento requerido em seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira trinta dias após o depósito de trinta por cento do valor atualizado da dívida. Fica advertido que, nos termos do dispositivo legal, o parcelamento importa no reconhecimento do crédito do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0140900-74.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: VERO CUOIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Infojud e Renajud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-57.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Thomaz da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Difere Design Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Thomaz da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0073300-79.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construção e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Silva Pereira\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Infojud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-62.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO ANDRADE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO ANDRADE\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl 145. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-52.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Andrade Carvalho [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Andrade Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 217, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-89.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfred Luiz Leite [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfred Luiz Leite \r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fls 265/271. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-55.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Matte [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Intermunicipal do Estado do Rio Janeiro - SITRAICP [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Matte , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Intermunicipal do Estado do Rio Janeiro - SITRAICP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 99, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110800-34.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MENDONCA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut GLORIA MARIA MENDONCA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000599-18.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosse da Silva Costa Medina [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001342-91.2011.5.01.0039 - Exibic\r\n\r\nSpte: José Antonio de Carvalho Heitor [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nSpdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Spte José Antonio de Carvalho Heitor \r\n\r\nInformar se pretendem produzir provas, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-71.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Fatima Mota [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: UCI Ribeiro Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Fatima Mota , Réu UCI Ribeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado \r\n\r\nProcesso: 0074300-17.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilza de Lima Romao [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Coopfibra Cooperativa de Manufaturados de Fibra de Vidro e Manutenção Ltda., sucessora de Seateck Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopfibra Cooperativa de Manufaturados de Fibra de Vidro e Manutenção Ltda., sucessora de Seateck Indústria e Comércio Ltda. , Aut Ivanilza de Lima Romao\r\n\r\nAutora: Tomar ciência do ofício da DRF, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. Ré: Tomar ciência da decisão de fl 205, que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0055300-85.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LEAL COELHO DA SILVA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (1) [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (1), Marcos Fernando Pereira Borges, Aut PATRICIA LEAL COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 506. \r\n\r\nProcesso: 0124600-12.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Severino da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Severino da Silva\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl 227. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-21.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Antonio de Queiroz [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu Companhia Brasileira de Distribuição, Aut Elias Antonio de Queiroz\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos recursais, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001587-05.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares da Silva [Adv. Antonio Horacio dos Santos (OAB: RJ 30297 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Venadense Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares da Silva\r\n\r\nFornecer os endereços corretos do primeiro e terceiros réus, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-48.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Sousa da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Pega Leve [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Pega Leve\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-66.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Coutinho de Souza [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Coutinho de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-37.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner França Rezende [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner França Rezende \r\n\r\nTomar ciência da sentença que arquivou o feito. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000693-63.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Cardoso de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-26.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benuti Lucas da Costa [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Habilis Recursos Humanos Ltda [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: HDL Transportes Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDL Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0087600-75.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Correa da Cunha [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Correa da Cunha\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl 94. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-97.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Santos Ayres [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arete Editorial S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada às fls 668/682, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000460-66.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordana da Silva de Almeida [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Cosméticos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordana da Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 160/162, bem como do ofício de fls 163/166, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Loroza Martingil [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Museu Nacional de Belas Artes [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Museu Nacional de Belas Artes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pró Museu Nacional de Belas Artes , Aut Fátima Aparecida Loroza Martingil \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-78.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo José da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A., atual denominação da Júlio Simões Transportes e Seviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo José da Silva , Réu JSL S.A., atual denominação da Júlio Simões Transportes e Seviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados \r\n\r\nProcesso: 0000264-96.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willames Firmino Dias [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabegui Combustives Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willames Firmino Dias \r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl 136. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-54.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dulce de Vasconcelos Pinto [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pucon Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pucon Comércio de Roupas Ltda. , Aut Viviane Dulce de Vasconcelos Pinto \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado \r\n\r\nProcesso: 0013700-98.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Abrantes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revidtas Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Abrantes\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida \r\n\r\nProcesso: 0015300-18.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Xavier de Castro [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Veículos Santa Cruz Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Xavier de Castro\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl 86. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-92.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Assis Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Menno Van Den Berg [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Assis Souza \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0116000-41.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Shirley Francisca da Silva [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Gustavo Guimaraes Oliveira [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Gustavo Guimaraes Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a decisão de fl 207. \r\n\r\nProcesso: 0107600-96.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Avelina Crispim de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelina Crispim de Souza, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados \r\n\r\nProcesso: 0121900-97.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Almeida Júnior [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.(Massa Falida de), Réu: BIOXXI Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIOXXI Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nNos termos da Súmula 20 do TRT da 1ª Região, prossegue-se a execução em face da 2ª ré, devedora subsidiária, devendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048600-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serly Aparecida da Silva Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Aut Serly Aparecida da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0049200-94.2006.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cafe Soluvel Brasilia S.A. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto de Oliveira (Espolio de)A/C SONIA MARIA DIAS MAGALHAES [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Augusto de Oliveira (Espolio de)A/C SONIA MARIA DIAS MAGALHAES, Cgto Marinalva Carvalho Leite\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-89.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Natalino de Araujo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) NP do Administrador Judicial, Dr. Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, condenada subsidiáriamente, ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137900-12.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo de Sousa Correia [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiammetta Restaurante e Bar S.A., Aut Iranildo de Sousa Correia\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados \r\n\r\nProcesso: 0116500-73.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Araujo da Cruz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Araujo da Cruz, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Provider Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados \r\n\r\nProcesso: 0092900-57.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete Alves de Souza [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspazia L. S. Trotte [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspazia L. S. Trotte, Aut Josete Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000124-28.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Ossimo [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Claumar 68 Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claumar 68 Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 50/54, esclarecendo o porquê não foram efetuados os depósitos na conta da advogada, conforme acordado à fl 47. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-41.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marcos da Silva\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos Oficiais de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074200-82.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE SA GUIGLIANELLY [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: Global-Administração de Recursos Humanos S/C Limitada [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE SA GUIGLIANELLY\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl 394. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-47.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Damasio Ribeiro [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Damasio Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 59,v, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-37.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento Alves [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Itú Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho, Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Itú Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-80.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Filho [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão dos Oficiais de Justiça de fls 299 e 300,v, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-24.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Nascimento de Lima [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nId: 1254652"
                            ],
                            "1254650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2012\r\n\r\n0002200-98.2006.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Haylton Farias da Silva\r\n\r\nExecutado: Daniela Fossaluza,Mirabilis Associação Cultural,Marcos José Oliveira Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniela Fossaluza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.549,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos José Oliveira Guimarães,Mirabilis Associação Cultural,Marcos José Oliveira Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos José Oliveira Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.549,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043700-67.1994.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Leopen - Comercial de Bebidas Ltda.,TRANSPORTADORA IBICUI,ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES,Júlio Pereira Mendes,Edson da Silva Pelosi,Sebastião Pereira Lúcio,Sérgio Silva Bretas de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Leopen - Comercial de Bebidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.468,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Pereira Lúcio,TRANSPORTADORA IBICUI,ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES,Júlio Pereira Mendes,Edson da Silva Pelosi,Sebastião Pereira Lúcio,Sérgio Silva Bretas de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Pereira Lúcio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.468,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Júlio Pereira Mendes,TRANSPORTADORA IBICUI,ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES,Júlio Pereira Mendes,Edson da Silva Pelosi,Sebastião Pereira Lúcio,Sérgio Silva Bretas de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio Pereira Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.468,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson da Silva Pelosi,TRANSPORTADORA IBICUI,ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES,Júlio Pereira Mendes,Edson da Silva Pelosi,Sebastião Pereira Lúcio,Sérgio Silva Bretas de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson da Silva Pelosi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.468,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Silva Bretas de Araújo,TRANSPORTADORA IBICUI,ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES,Júlio Pereira Mendes,Edson da Silva Pelosi,Sebastião Pereira Lúcio,Sérgio Silva Bretas de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Silva Bretas de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.468,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES,TRANSPORTADORA IBICUI,ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES,Júlio Pereira Mendes,Edson da Silva Pelosi,Sebastião Pereira Lúcio,Sérgio Silva Bretas de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.468,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001036-59.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilia Rosa de Souza \r\n\r\nExecutado: Fábio Alexandre Andrion de Moraes,FAA de Moraes Corretagem ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Alexandre Andrion de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.589,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124600-51.2005.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Vanessa Pereira de Freitas\r\n\r\nExecutado: Sérgio Araújo,Deborah 2000 Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.419,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138100-97.1999.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Barbosa\r\n\r\nExecutado: Rogério Souza Azevedo,Bar e Restaurante Irapuru Ltda.,Carlos Bienvenido Negreira Mata,José Gonçalves,Francisco Beserra de Lima,Elias Ubaldino Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Souza Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.675,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elias Ubaldino Vieira,Bar e Restaurante Irapuru Ltda.,Carlos Bienvenido Negreira Mata,José Gonçalves,Francisco Beserra de Lima,Elias Ubaldino Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Ubaldino Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.675,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132500-51.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo da Silva Lessa\r\n\r\nExecutado: MONICA CID LEITE,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG,Upside Representações e Serviços Ltda.,LEDA MARIA DE ALENCAR SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA CID LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.194,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254650"
                            ],
                            "1254649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000811-05.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Rodrigues Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: JGC Construções Pinturas e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JGC Construções Pinturas e Reformas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000880-37.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Nogueira Fernandes \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Marcia Andreia Soares Pereira Coelho, Simone Mary de Mendonça Iannibelli, Sergio Iannibelli, Raul Hue Chaves Neto, Alex Meyerfreund\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alex Meyerfreund, Hexagonal Construções Ltda, Marcia Andreia Soares Pereira Coelho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254649"
                            ],
                            "1254651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001480-92.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Guia \r\n\r\nRéu: Fórmula dos Cinco Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fórmula dos Cinco Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254651"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1253937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132400-94.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AMARO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTURA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO AMARO DE SOUZA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 125 O JUIZO NA TEM A DEFERIR. DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0020300-21.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Simoes [Adv. André Simões Soares (OAB: RJ 138373 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Azzurra Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veiculos Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0143600-25.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino de Figueiredo Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Biodinamica Produtos e Servicos para Laboratorios Ltda. [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biodinamica Produtos e Servicos para Laboratorios Ltda., Aut Celestino de Figueiredo Filho\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE 5.983.818,75 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0119800-94.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimir de Moraes Medeiros [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes, Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimir de Moraes Medeiros\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA DO RÉU ACAUTELADA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE \r\n\r\nProcesso: 0085800-34.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Cruz Gomes [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nRéu: Erico Coutinho Sidenstrycker [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)], Réu: Boys And Girls Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boys And Girls Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000139-19.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lindolfo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001153-04.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Gilet Santos [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Max de Amorim Sant Anna (OAB: RJ 154309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO Autor NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM OS RÉUS RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0075600-02.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Tavares dos Santos [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Novos Horizontes Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Novos Horizontes Ensino de Idiomas Ltda., Aut Jessica Tavares dos Santos\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE 38.691,47 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0015400-92.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves Pinto [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0013400-85.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigues\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DE R$ -2.000,00 RELATIVOS A HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS, EM CINCO DIAS, PARA O INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProcesso: 0148400-62.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Magalhaes de Mesquita [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula Ribeiro Pires (OAB: RJ 128408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DETERMINA AO EXECUTADO QUE JUNTE AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS NECESSARIAS A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO NO PERIODO DE 12/2001 A 01/2004, EM 20 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0039000-45.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Salgado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rafael Ribeiro Salgado\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0124000-52.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIANNA MARINHO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VIANNA MARINHO\r\n\r\nTER CIENCIA - FLS. 404/406 - DA JUNTADA PELA RÉ DAS GUIAS DO INSS E IR, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093400-14.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Oliveira Sacco [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CELESTE DA SILVA DECEMBRINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello de Oliveira Sacco\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE 1.557.180,60 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0096800-22.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA VELLOSO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: JUST SUSPENSION MECANICA LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA NETTO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA VELLOSO\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062700-21.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rafael Borges [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Landel Box Ltda., Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES-EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rafael Borges\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE 2.441.920,07 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0078500-55.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Edilson de Oliveira Martins\r\n\r\nTER VISTA DO LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS CINCO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA,. \r\n\r\nProcesso: 0042500-37.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NASCIMENTO DIORATO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO NASCIMENTO DIORATO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0088400-28.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira Gomes [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Veloz Serviços e Entregas Ltda.ME. [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)], Réu: Dermatus Cosméticos Médica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boy Veloz Serviços e Entregas Ltda.ME.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035200-72.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Costa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Costa , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO NEGA SEGUIMENTO AO RO DO RÉU POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0000765-38.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jorge Vendas [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda., Aut Mario Jorge Vendas\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE 952.120,40 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0222700-49.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A, Réu: Laszio Andras Sved\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 60 dias, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0183700-61.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE UACH CONSTATINO [Adv. Sebastiao Alves de Araujo (OAB: RJ 25337 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Felipe, Réu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE UACH CONSTATINO, Réu AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE 117.525,14 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0200000-69.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DA CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DA CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\nTER VISTA DE FLS. 205 - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JSUTIÇA E 206 - AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO 01011684-97-1999-8-19-0001 DA QUINTA VARA DA FAZENDA PUBLIICA DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProcesso: 0161100-02.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Melo Steling [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A., Aut Carla Maria de Melo Steling\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0122300-02.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesio Nolasco Felisbino [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesio Nolasco Felisbino , Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0266500-98.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON PEREIRA DA ROSA - E OUTROS (+3) [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: FRANCISCO FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: OLIVIO EDISON RAMOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VILSON PEREIRA DA ROSA - E OUTROS (+3)\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -585.499,93 EQUIVALENTES A 11.046.132,74 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0158201-75.2001.5.01.0043 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCELO LIMA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCELO LIMA SILVA, Exdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS CINCO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0084900-27.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA MOTA DA SILVA [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA , Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0068100-45.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Peres Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopromix Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Wise Cooper Cooperativa de Serviços [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnopromix Promoções e Eventos Ltda., Réu Wise Cooper Cooperativa de Serviços\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O ERRO NA ESPECIFICAÇÃO DA CONTA PARA DEPÓSITO DO ACORDO O AUTOR DESISTE DA MULTA. INFORMA, NO ENTANTO, A CONTA CORRETA PARA QUE SEJA FEITO O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO ACORDO. CONTA CORRENTE 11182-0 - CONTRA O BANCO ITAU UNIBANCO S/A - AGÊNCIA 8360 - CPF 004.135.587-38 DE TITULARIDADE DE LILIA DE ABREU PINTO. \r\n\r\nProcesso: 0000297-74.2010.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncalizados de Comunincação Radiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DA SINTTEL DE FLS. 326/330, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095400-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida dos Santos \r\n\r\nVENHA O AUTOR EM CINCO DIAS COM O DEPÓSITO DO VALOR DE R$ -1.800,00 RELALTIVO A HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS PARA O INICIO DA PERICIA, CONFORME DEFERIDO NA ATA DE FLS. 381, NA FORMA DO ART. 33 DO CPC, OBSERVADA A SUCUMBENCIA AO FINAL. \r\n\r\nProcesso: 0034100-19.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Deodoro Allevato [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Monica Maria Deodoro Allevato\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0032700-14.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS CEZAR [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA, Aut ROBSON DOS SANTOS CEZAR\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE 286.556,89 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS A DIFERENÇA DO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0021900-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0116000-24.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Daniel Barreto [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0043000-54.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu José França de Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMU LA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nId: 1253937"
                            ],
                            "1253939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001196-72.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. \r\n\r\nCgto: Leonardo da Silva Pereira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leonardo da Silva Pereira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2012 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001143-57.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elanio Salarino de Castro \r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2012 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253939"
                            ],
                            "1253941": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/01/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-69.1995.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Gabriel de Oliveira Mesquita (OAB: RJ 190619 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253941"
                            ],
                            "1253938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0062700-21.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rafael Borges\r\n\r\nRéu: Landel Box Ltda., EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES-EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Landel Box Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE 2.441.920,07 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001116-11.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Gama \r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. (Sucessora de Ordago Representações e Serviços S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. (Sucessora de Ordago Representações e Serviços S.A.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO HOMOLOGA A CONTA OFERTADA PELO AUTOR DE FLS. 84/10, DEVENDO A RE´ PROCEDER AO DEPÓSITO EM ,48 HORAS, SOB AS PENAD DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084900-27.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA MOTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA , CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0033800-57.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Silva Santos\r\n\r\nRéu: Cantina Segredo do Mengao Ltda., Wallace Luiz da Silva Pereira, Welington Luiz da Silva Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Wallace Luiz da Silva Pereira, Welington Luiz da Silva Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -473,51 em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101200-54.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lopes de Andrade\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda (massa falida de) n/p administrador Asdrúbal Montenegro\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviço de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda (massa falida de) n/p administrador Asdrúbal Montenegro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253938"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141600-10.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves Martins [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-18.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes Maciel de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0169500-65.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Angélica da Silva Lopes [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nRéu: J e N Modas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Angélica da Silva Lopes \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 127. \r\n\r\nProcesso: 0091600-31.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Proenge Projetos e Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Celso Ferreira (OAB: RJ 241 - B)], Réu: Fernando da Fonseca Martins, Réu: Fernando Henrique de Castro Lobo, Réu: Francisco Bolivar Lobo Barboza Carneiro, Réu: Luiz Paulo Barboza Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-09.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA DE SA ALMEIDA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut MARIA REGINA DE SA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139900-82.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora para que cumpra a parte final da decisão de fls 622. \r\n\r\nProcesso: 0120300-85.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAHER SOBRINHO [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAHER SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 310/311. \r\n\r\nProcesso: 0093900-58.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ (em liquidação extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ (em liquidação extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, sendo a parte autora para que venha com os cálculos relativos à diferença devida, nos termos da decisão de fls. 1072/1073. \r\n\r\nProcesso: 0000991-06.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Peixoto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Peixoto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-84.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Guimarães [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Guimarães\r\n\r\nA parte autora para que venha, no prazo preclusivo de 48 horas, com o endereço atual da reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações. \r\n\r\nProcesso: 0000332-94.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Carla Nunes Salles [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunamys Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dunamys Assessoria e Consultoria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000965-08.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Cardoso Machado [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Cardoso Machado\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0025900-20.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira da Silveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nTI: Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0000865-29.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Vieira Machado [Adv. Kaline de Oliveira Lyrio (OAB: RJ 154790 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Saneamento e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Vieira Machado\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas nas quais foi condenado na ação 0000399-59.2011.5.01.0044 que tramitou neste juízo, no prazo de 15 dias, que correrá em cartório, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0133700-73.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Wong da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Wong da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-66.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MAGALHAES CAVALCANTI [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MONICA MAGALHAES CAVALCANTI\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a vindicar nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0190000-12.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA KLEIN PAUL [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA KLEIN PAUL\r\n\r\nDiga a reclamante se pretende prosseguir com esta ação, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 668, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-04.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CASAS DIVERSOES EMPR TURISMO RJ [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS SA PARQUES TEMATICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nTI: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS SA PARQUES TEMATICOS LTDA, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nA parte ré para que cumpra o determinado no despacho de fls 2340. \r\n\r\nProcesso: 0141700-33.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Araujo Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 516/519, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-96.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU GONCALVES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: Farmácia Drogamir da Penha ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-96.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mercedes Vicente [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nTI: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mercedes Vicente\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 166. \r\n\r\nProcesso: 0000286-42.2010.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nCgto: Enize de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S Oeste Reboque Ltda.\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0144400-50.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth da Penha Pires da Silva [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth da Penha Pires da Silva\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 344. \r\n\r\nProcesso: 0000108-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Ngo Brasil Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda. [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva de Souza\r\n\r\nA parte autora para que venha, em 15 dias, com os recibos salariais, nos termos da promoção de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0180200-57.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE LOPES DA ROCHA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS LTDA ME [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária ou, alternativamente, o deferimento do parcelamento, mediante documento hábil, no prazo de 05 dias, que correrá em cartório, sob pena dos bens penhorados serem levados a leilão. \r\n\r\nProcesso: 0150300-48.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDA FERREIRA SALGUEIRO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR SETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDA FERREIRA SALGUEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls 405 e 420. \r\n\r\nProcesso: 0216700-49.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA SILVA AVILA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA SILVA AVILA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-48.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Jesus da Cruz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: Construtora MRV Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Jesus da Cruz\r\n\r\nA parte autora para que venha, no prazo preclusivo de 48 horas, com o endereço atual da reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações. \r\n\r\nProcesso: 0103700-37.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SELMA CARNEIRO ROSA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SELMA CARNEIRO ROSA\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-62.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Corrêa Sodré [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DE CHAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Corrêa Sodré\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-25.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Cruz Coutinho [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0146800-95.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Jane Nunes Pereira [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oftalmologico de Ipanema [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Jane Nunes Pereira \r\n\r\nA reclamante para que diga se pretende produzir a prova pericial, comprovando, se for o caso, o depósito dos honorários, mesmo que parceladamente, no prazo de 10 dias. Tomar ciência de que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0043100-74.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nunes de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Bar e Mer Flor da Praia Ltda. [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)], Réu: Rosa Paula Martins da Silva, Réu: Hudson Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Bar e Mer Flor da Praia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-71.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Devanir da Silva Cruz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir da Silva Cruz\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-65.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOMAR CARDOSO DA SILVA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBRI DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Manoel Andrade da Costa Junior, Réu: Silvano Brasil Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOMAR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para que diga se tem interesse em prosseguir com esta ação, cumprindo integralmente, se for o caso, o despacho de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0045900-12.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coutinho Hassib [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)]\r\n\r\nRéu: Promax 2000 Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Marcia Dias Martins Juca, Réu: Marcelo Dias Martins Juca [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Coutinho Hassib\r\n\r\nComprovar o valor recebido, apontar a diferença de seu crédito, bem como fornecer meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0120800-63.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsemar Assis Coelho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato 854\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsemar Assis Coelho\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 47. \r\n\r\nProcesso: 0110500-37.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Pereira Lobato [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Cleison Pereira Lobato\r\n\r\nA parte autora para ciência da garantia do juízo e a reclamada para ciência da decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0064000-54.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-69.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-90.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Figueiredo [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg-Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Figueiredo, Réu Seg-Plus Suporte e Servicos Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0055300-16.2007.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete Top Ten Ltda. EPP [Adv. Priscila Porto Lima (OAB: RJ 91621 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Coelho da Costa [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Coelho da Costa\r\n\r\nO consignatário para que adeque seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1254378"
                            ],
                            "1254376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2012\r\n\r\n0100300-93.1994.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: CYNTHIA BERNSTORFF\r\n\r\nExecutado: DYNA ENGENHARIA SA,Aldo Henrique Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado DYNA ENGENHARIA SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.943,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086500-41.2007.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Aline de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy Ltda.,Casa de Saude Santa Helena Ltda.,Arody Cordeiro Herdy,Nilza Cordeiro Herdy\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.893,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilza Cordeiro Herdy,Casa de Saude Santa Helena Ltda.,Arody Cordeiro Herdy,Nilza Cordeiro Herdy\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilza Cordeiro Herdy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.893,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arody Cordeiro Herdy,Casa de Saude Santa Helena Ltda.,Arody Cordeiro Herdy,Nilza Cordeiro Herdy\r\n\r\nPelo presente fica citado Arody Cordeiro Herdy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.893,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032200-76.2000.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: DELCIO JANUARIO DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Alair Braga Soares,FARMACIA GUARABU LTDA,Wilson Gomes Balthazar,Paulo Cezar Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Alair Braga Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 290,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254376"
                            ],
                            "1254377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0143000-45.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Claudino Lima\r\n\r\nRéu: RG DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m RG DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à parte ré de fls 649/650, pelo prazo de 10 dias, inclusive para ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0158800-40.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CAVALCANTI PEREIRA\r\n\r\nRéu: PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA, Fernando Ribeiro da Silva, Sergio Henrique Couto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Henrique Couto de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 188 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001465-11.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marcelino\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141/143, devendo contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-15.2011.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Iracy Silva\r\n\r\nAgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000024-92.2010.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Rafael de Alcantara Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael de Alcantara Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254377"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1255184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145200-04.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Aprigio do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerida às fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0001375-94.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Aires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-37.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA ABRAHAO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA ABRAHAO\r\n\r\nComprovar, em quinze dias, o valor percebido através do alvará 0543/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000423-81.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Regina Labre de Carvalho [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Brasil Serviços e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Brasil Serviços e Participações S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-69.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara dos Santos Barreiros de Nader [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, fixados em R$ 3.270,00, conforme fls. 228 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-13.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Reinaldo Soares [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nNos moldes do artigo 475-A do CPC, fica a reclamada intimada a comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0100600-44.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VALDO CHAVES [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VALDO CHAVES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000147-84.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Farias [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobras Contruções Ltda., Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo requerida às fls. 59, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-49.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos Gouvêa [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp - Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações - Casa e Video - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações - Casa e Video - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079000-83.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Fernandes Cornelio [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcom S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Fernandes Cornelio\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106000-87.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira da Cruz Senna Akerman [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservvi Empreendimentos e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira da Cruz Senna Akerman\r\n\r\nVenha o autor em 30 dias com meios possíveis para o prosseguimetno da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152200-02.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA FELICIANO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, Réu: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA FELICIANO\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 234. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-75.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-61.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Braga de Miranda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Braga de Miranda , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02 de março de 2012, às 12:00 horas, para anotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000358-86.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Marinho de Assis [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Marinho de Assis \r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, fixados em R$ 3.270,00, conforme fls. 304, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-68.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA FRANCA [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESERT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, a composição societária da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0156000-23.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Alves Cabral [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Valéria Alves Cabral \r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000433-62.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Souza Gonçalves [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, fixados em R$ 3.270,00, conforme fls. 279 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Dias [Adv. Luiz Fernando Pinheiro Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 62456 - D)], Aut: Mário Antônio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Pinheiro Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 62456 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual Assessoria e Pesquisa Comercial Ltda. [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Freitas Dias, Aut Mário Antônio Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-17.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Augusto Ferreira Souza [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: La Republica Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Republica Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000834-27.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel da Silva [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)], Aut: Carlos Queiroz de Santana [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)], Aut: Daniel Gomes dos Reis Nery [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Fernandes Paiva [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Fernandes Paiva \r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 48 horas, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0225900-16.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NADER ARRUDA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 591 e vir, em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001442-59.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenice Fernandes de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Daniele Caeiro Nogueira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Marcia da Silva Aparecida da Conceição [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Marcia Quintela Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: Iracy Gomes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitários do Estado do Rio Janeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de conhecimento em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162300-06.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ramos dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ramos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a nomeação de bens de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0032100-37.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva Coutinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de fls. e apresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correçãp dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0145800-59.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 183. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-55.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Oliveira da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Oliveira da Silva \r\n\r\nVir, em trinta dias, com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000400-43.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Vaca Ligeron [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Parque Shopping Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Vaca Ligeron\r\n\r\nComprovar, em dez dias, o valor levantado através do alvará 1573/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001169-46.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: SHR de Campo Grande Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Aurélio Cavalcante \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SHR de Campo Grande Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nVir, em cinco dias, com o valor oferecido em consignação, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0046700-10.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: MARCELO SARPE NOGUEIRA, Réu: SANDRA MARIA LOPES CARVALHO, Réu: José Geraldo Lopes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Oficial de Justiça, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para o prosseguimetno da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000752-93.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Calixto Amador [Adv. Carolina Ludioza Mascarenhas Reis (OAB: RJ 142784 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nFica intimada a reclamada, na forma do parágrafo 1º do artigo 475-A do CPC, a comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0173900-68.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIA DE JESUS DIAS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIA DE JESUS DIAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0127800-06.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcia da Silva [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Servier do Brasil Ltda. [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Servier do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar, em dez dias, o depósito das diferenças de contribuição previdenciária, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 0132900-73.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Machado Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-83.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Marques [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Marques \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078200-16.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Souza Quinto Filho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Souza Quinto Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-89.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Farias da Cunha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de perícia de fls. 186, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-61.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Braga de Miranda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Braga de Miranda \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0091000-13.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Martins Gavioli [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Fit Gymnastic Center Ltda. Me [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Martins Gavioli\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, comprovante do valor levantado através do alvará 0490/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000072-45.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Barbosa Batista [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emidio Barbosa Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103 e fornecer meios e modos para citação eficiente da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000121-52.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Cristina Marques de Souza Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos autoral e da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000354-83.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes de Oliveira [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda. \r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 1.131,03, equivalente a TRs, conforme decisão homologatória de fls. 799. \r\n\r\nProcesso: 0144600-12.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Pereira Maciel [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda. \r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nId: 1255184"
                            ],
                            "1255181": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2012\r\n\r\n0042900-71.2001.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Simone Neves Cobuci,Engemarzinha Pinturas Ltda,Sergio Antonio Fialho Cobuci\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Neves Cobuci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.458,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Antonio Fialho Cobuci,Engemarzinha Pinturas Ltda,Sergio Antonio Fialho Cobuci\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Antonio Fialho Cobuci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.458,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050200-94.1995.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALFREDO SILVA PEREIRA FILHO\r\n\r\nExecutado: Maria Betania Araujo de Lima Santiago,VALPARAISO ALIMENTOS LTDA,Livia Bellisi ,Luiz Fernando Villarreal \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Betania Araujo de Lima Santiago, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.693,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Livia Bellisi ,VALPARAISO ALIMENTOS LTDA,Livia Bellisi ,Luiz Fernando Villarreal \r\n\r\nPelo presente fica citado Livia Bellisi , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.693,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Villarreal ,VALPARAISO ALIMENTOS LTDA,Livia Bellisi ,Luiz Fernando Villarreal \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Villarreal , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.693,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070200-03.2004.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONISE HELENA BRAGANCA\r\n\r\nExecutado: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA,LAB.DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA,TRILAB ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA, de per si e na pessoa dos sócios DOMINGOS SÉGIO BRAGA, FERNANDO SÉRGIO DA COSTA VIANA, ANTÔNIO JOSÉ LAGOEIRO JORGE, PAULO RODOLFO HL, ALCIDES ÂNGELO FERREIRA NETO, RERESA CRISTINA ª DE OLIVEIRA E MÔNICA TEIXEIRA NOVAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 156.526,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.,sob pena de penhora de créditos ou bens. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias após a citação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0109700-76.2004.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE TAYT SON\r\n\r\nExecutado: Nelson Taveira Filho,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Taveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.741,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos da Silva Taveira,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos da Silva Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.741,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025400-45.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana da Silva Bezerra\r\n\r\nExecutado: Academia Eros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Academia Eros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 21.077,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, ,sob pena de penhora de créditos ou bens. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias após a citação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0038100-10.1995.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO NONATO FERNANDES NUNES\r\n\r\nExecutado: Maurizio Scattini,REG e CAMEL Restaurante Ltda,Sandra Regina Salome\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurizio Scattini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.154,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\n0074800-14.1997.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO FROTA CHERNICHARO\r\n\r\nExecutado: ISMAIL RUI DOS SANTOS RODRIGUES,VALDIR MARTINS DE ANDRADE FILHO,ALQUIL QUIMICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ISMAIL RUI DOS SANTOS RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.216,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\n0103600-86.1996.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENIVALDO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Angela Neiva Santos,Angelo Marques de Souza Santos,Antonia Neiva Marques dos Santos,SANTO ANGELO TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Neiva Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 32.542,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, ,sob pena de penhora de créditos ou bens. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias após a citação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC..\r\n\r\nExecutado: Angelo Marques de Souza Santos,Angelo Marques de Souza Santos,Antonia Neiva Marques dos Santos,SANTO ANGELO TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Angelo Marques de Souza Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 32.542,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, ,sob pena de penhora de créditos ou bens. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias após a citação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Antonia Neiva Marques dos Santos,Angelo Marques de Souza Santos,Antonia Neiva Marques dos Santos,SANTO ANGELO TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonia Neiva Marques dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 32.542,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, ,sob pena de penhora de créditos ou bens. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias após a citação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255181"
                            ],
                            "1255182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0005300-69.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008300-82.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Estrela Barreto\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Santander Banespa S.A., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação aos cálculos de liquidação, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133600-49.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos Gouvêa\r\n\r\nRéu: Assemp - Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comércio Indústria e Representações - Casa e Video - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp - Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001243-37.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Neves de Almeida\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255182"
                            ],
                            "1255183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0056500-81.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes de Sales \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-50.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barreto da Silva , Lucia Nunes Rodrigues\r\n\r\nRéu: Condominio Baixa Grande, Marcos Menezes, Josué da Silva Motta, Aloysio Alvaro Magessi de Oliveira, Maria Elizabeth Moreira Dias, Claudio Gonçalves de Araujo, Andre Luiz Coutinho de Araujo, Newton Pinto Monteiro, Luiz Maria de Lacerda, Amilton Correa, Claudio Luis da Silva Fraga, Oscar Peixoto, Clovis Gomes de Aguiar Junior, Renato Alves de Carvalho, Aristides dos Santos, Luiz Augusto do Rego Monteiro, Sergio Vianna Ribeiro, Fatima Cristina Lucas Gonçalves, Selma Braga Camurati, Rita Cadiz, Gastão Fernandes Reis Martins, Marco Aurelio Heringer da Silva, Adalberto Santos Pfeffer , Maria dos Prazeres Ventura Pfeffer, Jose Luiz Martins França, Luis Alberto Louro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Luiz Maria de Lacerda\r\n\r\nPelo presente fica m Condominio Baixa Grande, Luiz Maria de Lacerda, Marco Aurelio Heringer da Silva, Renato Alves de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente bem como apresentar contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255183"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111100-51.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sales Macedo [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polenghi Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 183 e 211 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0195700-20.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo de 10 dias, conforme fls. 1884. \r\n\r\nProcesso: 0141600-37.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norivaldo Siqueira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000064-28.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilvan David Cardoso [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dilvan David Cardoso\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 07.02.2012, às 10 horas.\r\n\r\nREPUBLICADO POR ERRO MATERIAL NA DATA. \r\n\r\nProcesso: 0043800-38.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartões Credito, Comercio e Participações Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora de Cartões Credito, Comercio e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 555 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0139200-02.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICK JOSE NUNES MARTINS DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BARGOA SA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDICK JOSE NUNES MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAtender determinação de fls. 512. \r\n\r\nProcesso: 0130000-48.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solon Guimaraes Filho [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Aut: Suzanne Filgueiras de Mello [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Aut: Vera Regina Ponte Brandao [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Solon Guimaraes Filho, Aut Suzanne Filgueiras de Mello, Aut Vera Regina Ponte Brandao\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 1335. \r\n\r\nProcesso: 0000307-69.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio do Nascimento Sousa [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias, conforme fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0045300-47.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROQUE PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001053-68.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Crespo da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: TDS Travessia Direcional e Serviços [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Crespo da Silva, Réu TDS Travessia Direcional e Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0060800-56.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EKE DE JESUS SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0120600-78.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Bruno Frederico\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 751, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0124400-75.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem - COREM [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0107600-74.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Reis Sobral [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Reis Sobral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma da decisão de fls. 955/957. \r\n\r\nProcesso: 0000637-66.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pedrosa [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000192-82.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda., Réu: Condomínio Geral Riviera Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Condomínio Sociedade Amigos de Santa Helena\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Riviera Dei Fiori \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0001035-13.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Moreira Pinto [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 453. \r\n\r\nProcesso: 0000723-37.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Gomes [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor em até 5 dias, no horário de 10 as 16 horas. \r\n\r\nProcesso: 0110900-10.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Duarte Simoes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 102 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000401-51.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Cunha Magalhães [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Cunha Magalhães\r\n\r\nEfetuar depósito relativo ao valor indicado às fls. 203, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000551-22.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Fidelity BPO Brasil Ltda. (Sucessora de Proservice BPO Brasil Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves da Costa , Réu Fidelity BPO Brasil Ltda. (Sucessora de Proservice BPO Brasil Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que FOI DECLARADA A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS e julgada improcedente a ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-36.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos da Fonseca [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora os depósitos de fls. 289 e 341. \r\n\r\nProcesso: 0000972-85.2011.5.01.0048 - Protes\r\n\r\nRqte: Sergio Tadeu Dias Nascimento [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRqdo: Delba Marítima Navegação S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Tadeu Dias Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirada definitiva dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0111300-44.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA FERREIRA CARVALHO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0048800-53.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Rodrigues Alves [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Caed Montagem e Comercio Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: All Energy Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique Rodrigues Alves\r\n\r\nAtender determinação de fls. 212. \r\n\r\nId: 1254700"
                            ],
                            "1254699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0021300-51.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANISIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254699"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111900-71.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-34.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar do Nascimento Gonçalves [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Saalt Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio à Logística e Transporte , Réu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut Claudio Cesar do Nascimento Gonçalves , Réu Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 2.312.656,54TRs + INSS, no valor equivalente a 110.263,88TRs + custas, no valor de R$ 136,02. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 745. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 1.828.927,72TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 110.263,88 TRs e custas = R$ 136,02(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0088800-10.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FARONI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR, Réu Itaú Unibanco S/A , Aut VERA LUCIA FARONI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000945-02.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Martins Fernandes de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 56, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001443-98.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Mello e Souza [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Mello e Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 49: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0136800-89.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra La Pasta [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Felipe Marques Agostinho de Oliveira (OAB: RJ 132594 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra La Pasta\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 1001. \r\n\r\nProcesso: 0133400-33.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílian Cristina dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-03.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria de Fatima Beserra Duarte (OAB: RJ 42725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, Aut Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051900-76.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Pedro de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasticos Hiper Pack Ind e Comercio Ltda(Massa Falida de)4 Liquid Jud [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson Pedro de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 473.745,79TRs + indenização por dano estético no valor equivalente a 481.482,65TRs + custas, no valor de R$ 258,95. \r\n\r\nProcesso: 0001293-54.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos de Araujo [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Intercred Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos de Araujo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 458, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-53.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva\r\n\r\nProvidenciar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-14.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tobias Rodrigues das Neves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tobias Rodrigues das Neves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141900-74.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SILVEIRA BARROS [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPAM ACCESSORIOS PARA MAQUINAS SA [Adv. Alfredo Severino Caregnato (OAB: RJ 72998 - D)], Réu: DALVA VELLOSO FREIRE, Réu: GLAUCE PONTES DE ALENCAR, Réu: LUIS A. SILVA ARAUJO, Réu: MARIA IRENE MOURA SILVA ARAUJO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: MARIA STELA V. BORGES, Réu: MARCOS MOURA SILVA ARAUJO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: SEVERINO LUIZ S.ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS MOURA SILVA ARAUJO , Réu MARIA IRENE MOURA SILVA ARAUJO \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 648, por 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094300-37.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pedrosa Mechoullam [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: CEMSA Construções Engenharia e Montagens S/A, Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pedrosa Mechoullam \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 768, que nega seguimento ao recurso ordinário do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0124000-63.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fratame Stellet [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereos S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fratame Stellet, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereos S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 3.996.910,60TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 1.176.928,60TRs + custas, no valor de R$ 519,28. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001280-55.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute de Farias Pereira [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute de Farias Pereira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 30.905,32TRs. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0001040-66.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rodrigues da Silva \r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0000351-22.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Pereira do Nascimento [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Gilvan Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 37.622,92TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 13.465,17TRs + custas, no valor de R$ 40,00. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000415-32.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Anastacio [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Renato Cesar Anastacio \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 5.390.162,25TRs + INSS, no valor equivalente a 1.413.393,36TRs + custas, no valor de R$ 389,90. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 246. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 4.904.860,56TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 1.413.393,36 TRs e custas = R$ 389,90(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001494-12.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edilene de Jesus Porto Marques [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurino Pereira Dias, Réu: Iudete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edilene de Jesus Porto Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 57: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0001525-32.2011.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Marc Roditis [Adv. Vinicius Ideses (OAB: RJ 98749 - D)]\r\n\r\nEgdo: POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marc Roditis\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pelo o Embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-50.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENAIR NUNES DE MATOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENAIR NUNES DE MATOS\r\n\r\nTer vista de fls. 306 e ss., por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Soares Alves [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Soares Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 35: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000912-46.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creginaldo Teodósio da Costa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creginaldo Teodósio da Costa, Réu Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Estrela Revestimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 2.279.569,06TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 552.947,97TRs + custas, no valor de R$ 574,80. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0115100-33.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE DE CARVALHO, Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054300-29.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carvalho Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Bem como cumprir o determinado 405. \r\n\r\nProcesso: 0001201-76.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Déborah de Marins Machado [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Pindorama para Crianças [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Déborah de Marins Machado \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128600-25.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Onofre de Abreu [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiscont Assistencia Fiscal e Contábil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Onofre de Abreu\r\n\r\nProvidenciar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-25.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dantas de Oliveira Areas [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Dantas de Oliveira Areas\r\n\r\nApresentar os originais das guias de Seguro Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-06.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 362.704,40TRs + INSS, no valor equivalente a 10.981,41TRs + o valor equivalente a 2.718,37TRs, referente ao FGTS, a fim de que deposite o valor apurado na conta vinculada do Autor + custas, no valor de R$ 22,85. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 372. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0022900-31.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aida Teixeira da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Exepcionais - APAE-RIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aida Teixeira da Costa\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-21.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Xavier Canijo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Xavier Canijo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 808. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1254393"
                            ],
                            "1254394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001490-72.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mattos da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. , Condomínio do Edifício Praia Guinle\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Vigilância Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254394"
                            ],
                            "1255050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 01/02/2012\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 28.02.2012, a partir das 13 horas, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 06.03.2012, a partir das 13 horas, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0047000-50.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho Goncalves e Outros. Adv.: Monica de Farias Barros OAB.: RJ 107268 D\r\n\r\nRéu: Policooper Rio de Janeiro e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - MAQUINA CLASSIFICADORA DE CHEQUES DA MARCA UNISYS (EQUIPAMENTO COMPLETO). ENCONTRA-SE NO ESTADO E FORA DO USO. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CASTELO BRANCO, 52 - BRAS DE PINA, Rio de Janeiro, 21012-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 28.02.2012, a partir das 13 horas, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 06.03.2012, a partir das 13 horas, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0000249-97.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Castanheira de Carvalho e Outros. Adv.: Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB.: RJ 109806 D\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. e Outros. Adv.: Charles Jose Domingues OAB.: RJ 33848 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEICULO MERCEDEZ BENZ MODELO 710, PLACA LNE4042, COR BRANCA, DIESEL, CHASSI 9BM688156YB230055, ANO E MODELO 2000/2000.\r\n\r\nOBS.: O VEICULO ACIMA CITADO ENCONTRA-SE COM ALIENACAO FIDUCIARIA PELO BANCO INTERMEDIUM S/A. avaliado em 61.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CACHAMBI, 394, Rio de Janeiro, 21320-062 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 61.000,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 28.02.2012, a partir das 13 horas, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 06.03.2012, a partir das 13 horas, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0032000-73.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rodrigues Vieira e Outros. Adv.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB.: RJ 60914 D\r\n\r\nRéu: Metalurgica Proterm Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MAQUINA DE SOLDA MIG, EMAGOL, MODELO VI320, FUNCIONANDO avaliado em 1.600,00\r\n\r\n2 - UM VEICULO GM/CORSA GL, PLACA LBQ2085-RJ, TIPO CAMINHONETA, NA COR BRANCA, COM DIVERSAS MARCAS DE USO INTENSO, ANO MODELO 1997. NO ESTADO. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Araí, 330, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, 20010-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.600,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 28.02.2012, a partir das 13 horas, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 06.03.2012, a partir das 13 horas, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0077300-58.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Rosa Cruz e Outros. Adv.: Jurema Conceicao Caldas Batista OAB.: RJ 58801 D\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB.: RJ 76116 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - OITO CAMAS HOSPITALARES MANUAIS (SUSPENSAO A MANIVELA), CORES CINZA E BEGE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.200,00 CADA\r\n\r\nOBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE PENHORADOS ATRAVES DO PROCESSO 0138400-68/2003 DA 23ª VT/RJ. avaliado em 9.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BAMBINA, 56 - 5° ANDAR - COBERTURA - BOTAFOGO, Rio de Janeiro, 22251-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.600,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 28.02.2012, a partir das 13 horas, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 06.03.2012, a partir das 13 horas, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0165600-35.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Paula Regina Macedo de Matos OAB.: RJ 70321 D\r\n\r\nRéu: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e Outros. Adv.: Joao Antonio Lopes OAB.: RJ 63370 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMPRESSORA HP3800, LASER, COLORIDA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. II) IMPRESSORA HP3800, LASER COLORIDA, NOVA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. III) MAQUINA COPIADORA COLORIDA DA MARCA SHARP DL164SCS, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.200,00. IV) MAQUINA HP COLOR LASER JET CM1312 NFIMFP, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.600,00. V) MESA MEDINDA APROXIMADAMENTE 3 METROS, MODELO REUNIAO EM MELAMINA COM 8 CADEIRAS (SENDO UM MODELO GERENTE) AVALIADA EM R$ 6.800,00. VI) 4 (QUATRO) CADEIRAS EM COURO NA COR PRETA, EM BOM ESTADO, AVALIADA AO PRECO UNITARIO DE R$ 900,00, TOTALIZANDO R$ 3.600,00. VII) 2 (DUAS) CADEIRAS EM COURO NA COR PRETA, MODELO PRESIDENTE EM BOM ESTADO, AVALIADA AO PRECO UNITARIO DE R$ 1.200,00, TOTALIZANDO R$ 2.400,00. VIII) 6 (Seis) APARELHOS DE AR CONDICIONADO COM 28.000 BTU's, MARCA LG, NA COR BRANCA, FUNCIONANDO, AVALIADO AO PRECO UNITARIO DE R$ 1.800,00, TOTALIZANDO R$ 10.800,00. IX) 4 (Quatro) CADEIRAS EM COURO NA COR BRANCA, COM INOX, EM BOM ESTADO, AVALIADA AO PRECO UNITARIO DE R$ 800,00, TOTALIZANDO R$ 3.200,00. X) 5 (Cinco) APARELHOS DE AR CONDICIONADO PORTATIL LG, DE 12.000 BTU's, BRANCO, AVALIADO AO PRECO UNITARIO DE R$ 800,00, TOTALIZANDO R$ 4.000,00. XI) 20 (Vinte) COMPUTADORES COMPLETOS COM TECLADO, TORRE, MONITOR E MOUSE, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, DA MARCA DELL, AVALIADO AO PRECO UNITARIO DE R$ 900,00, TOTALIZANDOR$ 18.000,00. XII) 2 (Duas) MAQUINAS IMPRESSORA PLOTTER 2230IJ, PARA PLANTAS DE ENGENHARIA, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO, AVALIADA AO PRECO UNITARIO DE R$ 3.000,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00. XIII) IMPRESSORA HP LASER COLORIDA, MODELO 3800, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.000,00. XIV) BALCAO DE RECEPCAO EM MADEIRA COM TAMPO DE VIDRO DE 10mm, TEMPERADO, EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 4.000,00. XV) 6 (Seis) LAPTOPS MODELO VAIO, NA COR PRETA, FUNCIONANDO, AVALIADO AO PRECO UNITARIO DE R$ 1.500,00, TOTALIZANDO EM R$ 9.000,00. XVI) 12 (Doze) MESAS QUADRADAS COM DUAS GAVETAS CADA UMA, NA COR CINZA, EM BOM ESTADO, AVALIADA AO PRECO UNITARIO DE R$ 600,00, TOTALIZANDO R$ 7.200,00. XVII) 13 (Treze) CADEIRAS COM BRACO, COM 4 RODIZIOS NA COR CINZA, EM BOM ESTADO, AVALIADA AO PRECO UNITARIO DE R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 2.600,00. XVIII) 2 (Dois) APARELHOS DE FAX NA COR PRETA, MARCA PANASONIC, FUNCIONANDO, AVALIADO AO PRECO UNITARIO DE R$ 120,00, TOTALIZANDO R$ 240,00. XIX) 2 (Duas) MESAS REDONDAS EM MADEIRAS, NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO QUE AVALIO AO PRECO UNITARIO DE R$ 3.000,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00. LOCAL DA DILIGENCIA DESIGNADO COMO avaliado em 88.840,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA EVANDRO LINS E SILVA, 840/804 - BARRA DA TIJUCA , Rio de Janeiro, 22631-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 88.840,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 28.02.2012, a partir das 13 horas, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 06.03.2012, a partir das 13 horas, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0008300-68.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de Lima e Outros. Adv.: Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB.: RJ 75822 D\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. e Outros. Adv.: Carlos David Areas Balla OAB.: RJ 127952 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA TELEVISAO SAMSUNG, NA COR PRETA LCD, MODEL CODE LN52MBIBXIXAZ, 52 POLEGADAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 4.000,00. II) UMA TELEVISAO SAMSUNG, NA COR PRETA, LCD, 52 POLEGADAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 3.500,00. III) UMA TELEVISAO SAMSUNG, NA COR PRETA, LED, 52 POLEGADAS, 1080P FULL HD, TRUSSURROUND HD, EM OTIMO ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 6.000,00. avaliado em 13.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DAS AMERICAS, 1510 - PARTE, Rio de Janeiro, 22640-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.500,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 28.02.2012, a partir das 13 horas, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 06.03.2012, a partir das 13 horas, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0127200-78.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Lucilio e Outros. Adv.: Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB.: RJ 109879 D\r\n\r\nRéu: LCBK Moda Infantil Ltda. e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Paulo Motta Delgado \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM IMOVEL NA AVENIDA SERNAMBETIBA, FRACAO DE 0,001741 DO LOTE 1 DO PA 33369 E BENFEITORIAS RELATIVAS AO APTO 2001 DO BLOCO I COM DIREITO A 3 VAGAS PARA GUARDAR AUTOMOVEIS, LOCALIZADAS NO SUBSOLO, COM A FRACAO DE 0,000131 DO TERRENO CADA DO EDIFICIO TERRENO, COM 2 SUITES E 2 QUARTOS, MATRICULA 60.469 DO 9o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM CARACTERISTICAS E CONFRONTACOES. avaliado em 1.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA SERNAMBETIBA, 3300 - APTO 2001 - BLOCO I , BARRA DA TIJUCA , Rio de Janeiro, 22630-901 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000.000,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 28.02.2012, a partir das 13 horas, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 06.03.2012, a partir das 13 horas, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0049000-86.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Sena e Outros. Adv.: Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB.: RJ 119105 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e Outros. Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - AUTOMOVEL VW, COR CINZA, MODELO GOL 1.0, PLACA KWG4601, CHASSI N° 9BWHH05V2BI108763, ALCOOL/GASOL., ANO 2010/2011, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, OBS.: O VEICULO ACIMA CITADO ENCONTRA-SE COM ALIENACAO FIDUCIARIA PELO BANCO VOLKSWAGEM SA. avaliado em 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SANTA LUZIA, 206 - CENTRO , Rio de Janeiro, 20020-022 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 28.02.2012, a partir das 13 horas, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 06.03.2012, a partir das 13 horas, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0000222-17.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares Pereira e Outros. Adv.: Andre Uchoa Baptista e Silva OAB.: RJ 102230 D\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. e Outros. Adv.: Nilton Nunes Pereira Júnior OAB.: RJ 66792 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEICULO DA MARCA FIAT/PALIO FIRE FLEX, PLACA KQF2014, ALCOOL/GASOLINA, ANO 2007, MODELO 2008, COR VERDE, 1.0, CHASSI 9BD17164G85113905, EM APARENTE BOM ESTADO (A EXCECAO DE PEQUENO DANO NA PINTURA NO PARA-CHOQUE TRASEIRO, PROXIMO AO PORTA-MALAS). \r\n\r\nOBS.: O VEICULO ACIMA CITADO ENCONTRA-SE COM ALIENACAO FIDUCIARIA PELA ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO. avaliado em 21.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SAO FRANCISCO XAVIER, No 955 - SAO FRANCISCO XAVIER - , Rio de Janeiro, 22002-233 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 28.02.2012, a partir das 13 horas, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 06.03.2012, a partir das 13 horas, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0000407-21.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Neli Pereira Messor e Outros. Adv.: Raphael Inacio Medeiros OAB.: RJ 157639 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 (Tres) MOTOCICLETAS, MARCA HONDA CG 150 - JOB, A GASOLINA, SENDO DUAS MODELO 2005, PLACA KVK1125, CHASSI 9C2KC08305R000235, RANAVAM 836693000 E PLACA KWT0265, CHASSI 9C2KC08305R003524, RENAVAM 849836204 E UMA MODELO 2006, PLACA LUX3294, CHASSI 9C2KC08306R801882, RENAVAM 873026853, TODAS EM ESTADO DE USO avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SAO CRISTOVAO, 950 - PARTE 29748 - SAO CRISTOVAO , Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 28.02.2012, a partir das 13 horas, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 06.03.2012, a partir das 13 horas, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0163300-76.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO e Outros. Adv.: Alberto Esteves Ferreira OAB.: RJ 24451 D\r\n\r\nRéu: Condominio do Centro de Abast do Est da Guanabara e Outros. Adv.: Jose Carlos Baleeiro OAB.: RJ 203 B\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL LOJA 15-A DA RUA 5, BLOCO D, 2o PAVIMENTO DA CADEG, DEVIDAMENTE MATRICULADA NA FICHA 1 DO 3o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL O LIVRO 5.332, PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 225. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CAPITAO FELIX, 110 - BENFICA, Rio de Janeiro, 20928-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255050"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1253105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154200-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladil dos Santos Felipe [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0170500-93.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste quanto à indicação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0120900-98.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: Benjamim Figueiredo de Oliveira Pinto, Réu: George El Khouri, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste quanto à petição de fls.203/204. \r\n\r\nProcesso: 0133600-28.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Souza Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Sônia de Souza Medeiros \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0119600-86.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Lopes de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitatana Cooperativa [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitatana Cooperativa, Aut Rodney Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls.155,157 e 159 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0120800-65.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Levi da Silva Maia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Levi da Silva Maia\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do depósito(art.884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001019-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Clemente Tavares [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Clemente Tavares\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste expressamente se pretende a produção da prova pericial, bem como acerca dos documentos juntados com a defesa. \r\n\r\nId: 1253105"
                            ],
                            "1252428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNCEF\r\n\r\nIntime-se a FUNCEF do requerido às fls.476/477. \r\n\r\nProcesso: 0031100-54.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI MAGNO DE ANDRADE [Adv. Carlos Magno de Andrade (OAB: RJ 77115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nVista à ré(fls.295/298). \r\n\r\nProcesso: 0000930-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Eugênio Curvello [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Eugênio Curvello , Réu Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000028-35.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Gomes de Andrade [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: S.A. O Jornal [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A., Aut Marcela Gomes de Andrade, Réu S.A. O Jornal\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0163000-29.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIONDA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 12.568,52, correspondente a 1.019.390,16 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.100,37, correspondente a 251.460,53 trs. TOTAL:R$ 15.668,89, correspondente a 1.270.850,69 trs. Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 15.668,89, correspondente a 1.270.850,69 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, expeça-se Mandado de Citação Penhora e Avaliação, na forma do art. 880, da CLT, para pagamento do valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 17.235,78, correspondente a 1.397.935,75 trs.\r\n\r\nDê-se ciência a 2ª Reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação.\"\r\n\r\nProcesso: 0000925-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa Jacinto [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Barbosa Jacinto, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000707-68.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leal Nogueira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão do Biscoito [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarão do Biscoito , Aut Paulo Roberto Leal Nogueira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000300-62.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Falcão de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Falcão de Souza \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0129700-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Justino da Silva Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda., Aut João Justino da Silva Neto \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.631,59, correspondente a 132.332,75 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 63,21, correspondente a 5.126,75 trs. TOTAL:R$ 1.694,80, correspondente a 137.459,50 trs. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de liquidação;\r\n\r\nProcesso: 0000856-64.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Corrêa Leite Martins [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Michele Corrêa Leite Martins\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1252428"
                            ],
                            "1253106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000115-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Washington Nogueira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Farming Alimentos Ltda. [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farming Alimentos Ltda. , Aut Wagner Washington Nogueira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000543-40.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Polyanna Camila Costa Roberto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. , Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Polyanna Camila Costa Roberto\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de horas extraordinárias, observando os critérios da sentença de fl. 441/445, integrada pelo Acórdão de fl. 490/493, e da promoção retro, no prazo de dias sucessivos permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil. .\r\n\r\nProcesso: 0000886-36.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Parcel Service , Réu: Logis Cooper [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira de Oliveira \r\n\r\nNotifico a parte autora para que se manifeste quanto à indicação de bens junto à deprecada. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-79.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Moura [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001600-55.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DASSUMPCAO DOS SANTOS [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BRASILEIRA DE INSTIT FINANC DESENV ABDE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC BRASILEIRA DE INSTIT FINANC DESENV ABDE\r\n\r\nVista à ré dos autos do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0001202-15.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima de Barros [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência\r\n\r\nDestinatário(s): null, Aut Luciana Lima de Barros\r\n\r\nNotifico as testemunhas (fl. 244). .\r\n\r\nProcesso: 0000427-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lápis de Cor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista ao autor (fl.101). \r\n\r\nProcesso: 0000647-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeir Gonçalves Dias [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegaçãoe Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeir Gonçalves Dias\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0030700-11.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO AGUIAR SOUZA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM SOC PORT BENEFIC DO RIO JANEIRO [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO AGUIAR SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000259-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Moraes Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Vera Lúcia de Moraes Vieira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000205-66.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Eleotério da Silva [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da presente intimação à sentença de liquidação. (fl.678). .\r\n\r\nProcesso: 0139900-79.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DINIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut JOSIAS DINIZ DOS SANTOS, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nIntimadas as partes para vista aos autos. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-73.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Araujo do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Monica Araujo do Nascimento\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 345, 396 e 419, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 28.719,38, correspondente a 2.336.898,16 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001125-06.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Belem de Araujo Neto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreitada de Obra Ltda., Réu: CHL Empreendimentos Ltda., Réu: RJZ Construções S.A., Réu: Gafisa S.A., Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Belem de Araujo Neto\r\n\r\nIntimo a parte autora para informar o atual endereço e a última alteração contratual da 4º reclamada Gafisa S/A, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nNotifico a parte reclamada para apresentar documentos solicitados pelo autor às fl. 435. \r\n\r\nProcesso: 0000974-40.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Codeceira Lopes Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\n\"Fornecer o correto endereço do consignado, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000376-23.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rêgo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit One Soluções em Recuperação de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Rêgo \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0145000-83.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE E LESTE S.A.\r\n\r\nNotifico a reclamada, Telemar, para que diga se abre mão do direito de ser executada primeiramente a 1º reclamada (fl. 630). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-28.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leal [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Segla Veiculos Ltda [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)], Réu: Sérgio de Souza Jardim, Réu: Hercília de Albuquerque Paladini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leal\r\n\r\nIntime-se a reclamante para que comprove nos autos a data do saque e o crédito recebido por meio do alvará 2322/2011, com o fim de apurar a diferença do crédito devido. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-42.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENILSON DE JESUS VIANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Churrascaria e Bar Morada do Sol Ltda [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Antonio Vilar Maronas, Réu: Arturo Recarey Vilar, Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Joao Raimundo Araujo Cancado, Réu: Jose Antonio Capelo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENILSON DE JESUS VIANA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0001374-54.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dissat Rito [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagens Marsans Internacional Ltda. , Réu: Expandir Participações S.A., Réu: Graça Aranha RJ Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dissat Rito \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001256-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Correia de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Correia de Carvalho\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-89.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Costa de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Costa de Oliveira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem demonstrativo de apuração de horas extraordinárias, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de realização de perícia contábil. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-42.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tadeu Barros Esteves de Araujo [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tadeu Barros Esteves de Araujo\r\n\r\nNotifico a parte autora para que se manifeste quanto à indicação de bens (fl. 448/449). .\r\n\r\nProcesso: 0105000-02.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - EM LIQUIDACAO [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE COOP - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - EM LIQUIDACAO \r\n\r\nIntime-se a reclamada para vir com o depósito da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario, fl. 407/426 e 429.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0042100-46.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 2.597,45, correspondente a 210.670,39 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; .\r\n\r\nProcesso: 0000855-79.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino de Amorim Leite [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RS 32027 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-92.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Vieira Lima Pereira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Cherburgo MVVI Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: VICENTE BARBOSA FERREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Cherburgo MVVI Ltda., Aut Vanusa Vieira Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 26 e 29 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000565-64.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Campos de Medeiros [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada Serviços Ltda. , Réu: Vivo, Réu: Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Campos de Medeiros \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-71.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Rosana da Silva Mofati (OAB: RJ 115341 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviço Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 1253106"
                            ],
                            "1253107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087500-49.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pires Cerqueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BOM PASTOR LTDA, Réu: MARIA FATIMA DOS SANTOS ROSINHA MOTTA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: ALEXANDRE FRANCISCO SILVA, Réu: MARCELO BARBOZAN SANTOS, Réu: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ROSINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Pires Cerqueira\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001353-78.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Garcia do Bonfim [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Cruz Leal , Réu: Malu Rio Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Garcia do Bonfim \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourenco dos Santos Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A -nova denominação da Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lourenco dos Santos Junior\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000626-22.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Ramalho dos Anjos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy Conceição Dias de Oliveira [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darcy Conceição Dias de Oliveira, Aut Elizângela Ramalho dos Anjos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000635-81.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Neves da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Neves da Silva \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-11.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO PROGRESSO S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARBOSA\r\n\r\nVista ao autor (fl. 709). .\r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Martins de Mello [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Martins de Mello, Réu Nokia Siemens Networks Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000269-42.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivamar Lima de Souza [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivamar Lima de Souza\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-63.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Siqueira [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago (OAB: RJ 102336 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, sob pena de extincao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110400-89.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genicélia Cerqueira Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genicélia Cerqueira Santos , Réu Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000676-48.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins Felicio [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Guido Guilherme Qinto da Luz Gismonti (OAB: RJ 124883 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Geraldo Martins Felicio\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente. \" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000895-61.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Viriato de Medeiros [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Viriato de Medeiros \r\n\r\nDefiro o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0094900-46.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Gomes Pereira [Adv. Enneite Souza Pereira (OAB: RJ 132145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Procedimentos em Nutrição Enteral e Parenteral Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronep Procedimentos em Nutrição Enteral e Parenteral Ltda. \r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 11.145,61, correspondente a 905.418,40 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; .\r\n\r\nProcesso: 0032000-61.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Fonseca de Resende [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda., Réu Let Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais e cota previdenciária. Prazo:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000266-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilto Sales , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012700-55.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON SANTOS RAMALHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: LUIZ EMILIO DE MAGALHAES [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: LUIZ OTAVIO CHAVES GOMES, Réu: SEBASTIAO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILSON SANTOS RAMALHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0001110-37.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues Valente Sobrinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues Valente Sobrinho\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da reclamada. Prazo adicional de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-41.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nercejário Fernandes Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nercejário Fernandes Santos \r\n\r\nVenha com documento que comprove a data da distribuição do feito na 82ºVT/RJ, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000881-77.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Renato Cardoso de Souza [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. , Réu: Associação dos Proprietários de Imóveis do Loteamento Village Marapendi , Réu: Judith Liliane Toledano Confecções de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Renato Cardoso de Souza \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-02.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Correia [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Correia\r\n\r\nVista ao autor (fl. 240/242). .\r\n\r\nProcesso: 0153800-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Cunha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drywall Serviços de Construção Ltda., Aut Valmir dos Santos Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2012 às 09:00h nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-37.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz da Rocha Porto [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: FAJGA RING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz da Rocha Porto\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0079600-83.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Borba Goncalves [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)]\r\n\r\nRéu: Guacabarra Comercio de Alimentos LTDA EPP [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)], Réu: Roberto da Silva Mello [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Borba Goncalves, Réu Guacabarra Comercio de Alimentos LTDA EPP, Réu Roberto da Silva Mello\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001442-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Figueira da Silva [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Romauto Restauradora de Automóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Figueira da Silva \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-84.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Mendes dos Santos [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Janaína dos Santos, Réu: José Hermínio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nNotifico a parte reclamada para que se manifeste quanto a alegação de fraude à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-40.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIAS DA SILVA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA [Adv. Luiz Fernando Pinheiro Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 62456 - D)], Réu: ALICE SOARES, Réu: Gaynor Lettieri de Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Indalicio Alves Ferreira (Espólio de), Réu: Carlos Alberto Campos Villaca, Réu: Sara Gradel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA\r\n\r\nIntimada a ré da certidão (fl.433). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Nunes da Costa [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Nunes da Costa, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - SBI\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos de liquidação, sendo a Reclamada para o pagamento de R$ 49.533,17, correspondente a 4.017.467,93 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; .\r\n\r\nProcesso: 0001443-86.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Gonçalves de Oliveira Souza [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Gonçalves de Oliveira Souza \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-96.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Freitas das Flores [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRéu: All Paper Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Freitas das Flores \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0217700-91.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS ANTONIO PEREIRA [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS ANTONIO PEREIRA, Réu PARQUES TEMATICOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 362 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0109000-16.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARTINS DE ANDRADE FILHO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Kuim Quimica Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: José Alberto de Oliveira, Réu: Sheila Rosado da Silveira, Réu: VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MARTINS DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nVista ao autor (fl. 231 verso). .\r\n\r\nProcesso: 0001065-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Azevedo Pereira [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Condal Churrascaria Ltda [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null, null\r\n\r\nIntimo as testemunhas (fl. 57). .\r\n\r\nProcesso: 0090500-04.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE, Réu: Presteza Construtora e Servicos Ltda, Réu: Presteza Construtora e Servicos Ltda, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EM P E PARTIC LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: George El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LOPES\r\n\r\nexpeça-se alvará ao autor pelo valor dos depósitos de fls. 402/404, devendo o reclamante comprovar o valor recebido através do saque do alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-05.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Macedo [Adv. Domicio Sathler Figueiredo (OAB: RJ 120389 - D)]\r\n\r\nRéu: Iplanrio Empresa Municipal de Informática S.A. [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Macedo\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0087500-49.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pires Cerqueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BOM PASTOR LTDA, Réu: MARIA FATIMA DOS SANTOS ROSINHA MOTTA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: ALEXANDRE FRANCISCO SILVA, Réu: MARCELO BARBOZAN SANTOS, Réu: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ROSINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Pires Cerqueira\r\n\r\nNotifico o autor para contestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000395-92.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Ribeiro Junior [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0135000-14.2007.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcus Vinicius Sant Ana de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda., Exdo: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcus Vinicius Sant Ana de Castro\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000945-87.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Estefânia Araújo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: By Byra Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Estefânia Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da fl.25, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-30.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira de Paiva Sobrinho [Adv. Marcos Rodrigues Novoa (OAB: RJ 134488 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLA RIO ESPORTE CLUBE [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pereira de Paiva Sobrinho \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000244-29.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Moraes Zouain [Adv. Erichson Alves Pinto (OAB: RJ 153039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 53.405,28, correspondente a 4.331.521,68 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; .\r\n\r\nProcesso: 0134100-60.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Felix de Brito [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 311 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Costa Machado [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoprinty Sistemas de Edição e Impressão Ltda. - Laborativa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Costa Machado \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-75.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Marques [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Cora Coralina Ltda., Réu: Sociedade Educacional Veiga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva Marques \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nId: 1253107"
                            ],
                            "1253111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172200-89.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angenila de Azevedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angenila de Azevedo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0093200-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Carmo Antonio [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Massa Falida [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Massa Falida , Aut Rogerio do Carmo Antonio\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe o Juízo falimentar e o número do processo, com vistas à expedição da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0060700-28.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI ASSIS DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor devendo retirar a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0159100-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ferreira Lourenço [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Ferreira Lourenço\r\n\r\nIntime-se o autor devendo retirar a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0150800-82.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Penedo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntime-se a ré para que retire o documento de fls.246. \r\n\r\nProcesso: 0000040-19.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Alves Cerqueira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Alves Cerqueira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000628-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Oliveira Chagas [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo dos Reis e Possas Advogados e Associados [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo dos Reis e Possas Advogados e Associados, Aut Marcela Oliveira Chagas\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0049100-29.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Portugal Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para vir com o depósito da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001018-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva das Neves [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) , Aut Jefferson Silva das Neves , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais os valores devidos por cada Reclamada são:\r\n\r\n1ª Reclamada – ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Principal):\r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 13.500,90, correspondente a 1.095.012,35 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.231,70, correspondente a 181.005,64 trs.\r\n\r\nSão devidas custas de liquidação no importe de R$ 78,66.\r\n\r\nTOTAL:R$ 15.811,26, correspondente a 1.282.397,84 trs.\r\n\r\n2ª Reclamada – PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Subsidiária):\r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.230,26, correspondente a 586.421,94 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.231,70, correspondente a 181.005,64 trs.\r\n\r\nSão devidas custas de liquidação no importe de R$ 47,31.\r\n\r\nTOTAL:R$ 9.509,27, correspondente a 771.264,74 trs.\r\n\r\n2- Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 15.811,26, correspondente a 1.282.397,84 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, expeça-se Mandado de Citação Penhora e Avaliação, na forma do art. 880, da CLT, para pagamento do valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 17.392,39, correspondente a 1.410.637,62 trs.\r\n\r\n4- Dê-se ciência a 2ª reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0079900-55.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Santos Vieira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Aut: Sergio Daniel Rangel Costa [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: João da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Santos Vieira, Aut Sergio Daniel Rangel Costa\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0090500-23.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Andreia Constantino [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Andreia Constantino\r\n\r\nIntime-se o autor para retirar a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0176200-40.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA, Aut PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0159100-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ferreira Lourenço [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Ferreira Lourenço\r\n\r\nIntime-se o autor devendo retirar a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0065800-85.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araujo Pinto de Carvalho [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araujo Pinto de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o autor devendo retirar a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0142200-09.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio do Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condominio Via Parque Offices [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito recursal para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0148200-64.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA CHAVES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA CHAVES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0183600-18.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JOSE BENINCASA DE RESENDE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ANTONIO SERGIO BENINCASA DE RESENDE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIntime-se a reclamada para vir com o depósito da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179800-40.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEDA LISBOA FERREIRA DE MELO [Adv. Antonio da Cruz (OAB: RJ 5314 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEDA LISBOA FERREIRA DE MELO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao de fls.271\" .\r\n\r\nProcesso: 0080400-77.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vianna Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Vianna Pereira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000710-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Gouvea [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Gouvea, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que tragam aos autos documentação que comprove o histórico salarial do autor, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nId: 1253111"
                            ],
                            "1255096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137000-89.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VIEIRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A, Aut RENATO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 06 (seis ) e 13 (treze) de março de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016500-23.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidimar Rodrigues Rosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Club Med Brasil S. A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eidimar Rodrigues Rosa\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000270-24.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Logística Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista, Réu MS Logística Aduaneira e Transportes Integrados Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001115-59.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - LEB [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - LEB, Aut Marcos da Silva Batista \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000782-10.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Francisco Pires da Silva [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilson Francisco Pires da Silva, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1255096"
                            ],
                            "1253108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/12/2011\r\n\r\n0027600-67.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: David William de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nExecutado: RITA DE CASSIA THOMAZ DE AQUINO RIBEIRO SOARES,Hidráulica Soares e Equipe Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CASSIA THOMAZ DE AQUINO RIBEIRO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.537,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077300-22.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES,COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084700-77.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isabel Cristina Peniche Caldas \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO,Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 119.767,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156600-23.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Anselmo da Silva\r\n\r\nExecutado: ERNANE CALADO DE SOUZA MELO,ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ERNANE CALADO DE SOUZA MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.910,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158700-87.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Randolph Byron Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Denise Cristina Botelho,LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda,Municipio do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro),Cláudio Alves da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Cristina Botelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.249,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166200-73.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio do Nascimento Silva\r\n\r\nExecutado: DANIEL VILLAÇA ALVES,CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA. ME.,MARTA DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL VILLAÇA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.580,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173700-98.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO SOARES DA COSTA FILHO\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO FREDERICO GROTH,EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA,Monika Hochwart Cardoso,Antonio Hochwart Neto,ANA LUIZA GROTH COUTO\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO FREDERICO GROTH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.312,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA LUIZA GROTH COUTO,EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA,Monika Hochwart Cardoso,Antonio Hochwart Neto,ANA LUIZA GROTH COUTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA LUIZA GROTH COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.312,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Hochwart Neto,EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA,Monika Hochwart Cardoso,Antonio Hochwart Neto,ANA LUIZA GROTH COUTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Hochwart Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.312,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091700-70.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Socorro Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Tania Elguezabal Faria,Orbel Organização de Serviços Ltda,Bellini Faria Junior,Claudete Dias Toshiaki Koga\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Elguezabal Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.724,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bellini Faria Junior,Orbel Organização de Serviços Ltda,Bellini Faria Junior,Claudete Dias Toshiaki Koga\r\n\r\nPelo presente fica citado Bellini Faria Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.724,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudete Dias Toshiaki Koga,Orbel Organização de Serviços Ltda,Bellini Faria Junior,Claudete Dias Toshiaki Koga\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudete Dias Toshiaki Koga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.724,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000789-02.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosangela Dias\r\n\r\nExecutado: Joice Lais Klippel\r\n\r\nPelo presente fica citado Joice Lais Klippel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.659,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079300-19.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilcilea Teixeira da Silva\r\n\r\nExecutado: MARISA FARIA DE SOUZA,Sociedade Educacional Fausto Cardoso Ltda.,Cleonice Fagundes Cardoso dos Santos,Amintas Cardoso dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado MARISA FARIA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.438,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086200-04.1997.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLAUCIA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Claudio Valansi,M Ryfer Comércio de Roupas Ltda,M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA A/C MILTON RYFER,Milton Ryfer\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Valansi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.545,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025700-83.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Severino da Silva\r\n\r\nExecutado: GLAICE DE LIMA CASTANHEIRA,Restaurante Gruta da Ilha Ltda.,Neuzeli de Lima Ribeiro Victório\r\n\r\nPelo presente fica citado GLAICE DE LIMA CASTANHEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.242,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neuzeli de Lima Ribeiro Victório,Restaurante Gruta da Ilha Ltda.,Neuzeli de Lima Ribeiro Victório\r\n\r\nPelo presente fica citado Neuzeli de Lima Ribeiro Victório, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.242,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011500-71.2008.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiano Jose Azeredo Anselmo\r\n\r\nExecutado: MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ,Gelo Master Industria e Comercio de Gelo Ltda.,ULDERICO GONZALEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.398,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041600-82.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Alexandre Monteiro Paranhos - ME,Frederico Monteiro Paranhos,ALFA ENGENHARIA LTDA,Lincoln Paranhos,Alexandre Monteiro Paranhos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Monteiro Paranhos - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.424,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048800-67.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos José Peixoto Henrique \r\n\r\nExecutado: ANNA COROLINA MAZZOTTI BRANCO RICKEN,PRINT GPOST ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME,Telemar Norte Leste S.A. ,Telelistas Região 1 Ltda,FLAVIA MARIA FERREIRA E SILVA ,EDUARDO MAZZOTTI BRANCO RICKEN\r\n\r\nPelo presente fica citado ANNA COROLINA MAZZOTTI BRANCO RICKEN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.612,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155500-67.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gutemberg José Damásio \r\n\r\nExecutado: Marcelo Almeida Gaudioso,Carioca no Cenário Alimentos Ltda. ME ,Rita Maria de Souza Gregorio,WANDER BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Almeida Gaudioso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.882,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WANDER BATISTA DE SOUZA,Carioca no Cenário Alimentos Ltda. ME ,Rita Maria de Souza Gregorio,WANDER BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDER BATISTA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.882,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079400-37.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno de Oliveira Santa Rosa \r\n\r\nExecutado: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. ,Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.164,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074900-59.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Pinheiro Lapa\r\n\r\nExecutado: Netcan Auto Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Netcan Auto Center Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.783,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253108"
                            ],
                            "1253109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001187-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziana Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253109"
                            ],
                            "1253110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0029100-71.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Carneiro Maia \r\n\r\nRéu: Eduardo Araújo da Conceição \r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Araújo da Conceição , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls.74/75 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como de que seu silêncio será tomado como concordância para liberação dos valores a favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0139300-24.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nRéu: MSANTOS Comercio de Ferro e Material de Construcao ME , Artur Fidalgo Ferreira , Eliane Alvino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Alvino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.308/310 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como de que o seu silêncio será tomado como concordância para liberação a favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253110"
                            ],
                            "1252427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000300-62.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Falcão de Souza \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1252427"
                            ],
                            "1255095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0137000-89.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VIEIRA\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 361, datado de 26 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 6.956,14 (seis mil novecentos e cinqüenta e seis reais e quatorze centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0137000.89.2004.5.01.0053 – RTE: RENATO VIEIRA (Jose Antonio Rolo Fachada OAB/RJ77093-D) – RDO: CASA SHOW S/A (Adv. Luiz Paulo Pierucceti Marques OAB/RJ89203-D) BENS: CONJUNTO DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT CONDENSADORA 9000 BTU´S DA MARCA MIDEA, 220 VOLTS COM A REPARADORA, EM PERFEITO ESTADO COM VALOR UNITÁRIO DE R$ 879,80 CADA CONJUNTO TOTAL AVALIADO EM R$ 7.038,40 (sete mil e trinta e oito reais e quarenta centavos). Os bens encontram-se na Av. das Américas, 2000, loja 10 Barra RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 12 de dezembro de 2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255095"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1251802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001475-25.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Damiana de Souza [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Caf Serviço de Cobrança Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caf Serviço de Cobrança Ltda., Aut Fatima Damiana de Souza \r\n\r\nTomar ciência do e-mail (fl.126) informando pauta de audiência para inquirição da testemunha Laércio Dias Barbosa para o dia 06/02/2012, às 10:15h no posto avançadp de Maricá - PAV-NT (CP 0001022-08-2011-5.01-0244). \r\n\r\nProcesso: 0001058-38.2011.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Freire Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nEgdo: IRANI BATISTA RIBEIRO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eduardo Freire Santos, Egdo IRANI BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000480-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Mendes da Silva [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Mara Mendes da Silva , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 67, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 240.647,32 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 24.064,73 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000826-26.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin da Cunha Nogueira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Nova Cedae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.45, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000877-37.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Plácido dos Santos [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RS 32027 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carlos Alberto Plácido dos Santos , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-52.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Pinheiro de Meirelles [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda., Réu: Luciano Amadio Filho, Réu: William Cesar Scatena, Réu: Sidney Branco de P Pessoa, Réu: Helvetio Pereira da Rocha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pinheiro de Meirelles\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.276 .\r\n\r\nProcesso: 0000985-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paes Junior [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampsoft Informática Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampsoft Informática Ltda., Aut Carlos Alberto Paes Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-82.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Guimaraes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Entre Lacos Coiffeur Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, (fl.102 e 104, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-05.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Machado dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)], Réu: CHL Incorporacoes Ltda [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo para manifestação sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0104600-48.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georges Frederic Mirault Pinto [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georges Frederic Mirault Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-91.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Sonia Maria de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-86.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Duarte [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. e Outros (+7) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MC4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Editora JB [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agência Multimídia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Multimídia S.A., Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. e Outros (+7), Réu Brasil Multimídia Digital S.A., Réu Companhia Brasileira de Multimídia - CBM, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB, Réu Editora Peixes S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. , Réu MC4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0226000-10.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL (WALMAP) [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecir Flores Fraga [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0133900-50.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva da Conceição [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dime de Realengo Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dime de Realengo Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda., Aut Gilberto Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-73.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Veras Cardoso [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Salomão Veras Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-69.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE ROCHA DE FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000891-21.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil S.A. [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil S.A., Aut Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-41.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Costa Cabral [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Costa Cabral\r\n\r\nRetificar os cálculos na forma da decisão dos embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000616-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Adriana Ximenes Melo [Adv. Moises de Souza Veloso (OAB: RJ 154196 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Miloca Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Réu: IMB Têxtil Ltda. [Adv. Matia Falbel (OAB: SP 96504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Adriana Ximenes Melo , Réu Dona Miloca Comércio de Roupas Ltda., Réu IMB Têxtil Ltda. \r\n\r\nApresentar memoriais, em 10 dias sucessivos, conforme ata de fl.111. \r\n\r\nProcesso: 0116200-95.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)], Réu: Unidock s Assessoria e Logística de Materiais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva , Réu Manpower Staffing Ltda., Réu Unidock s Assessoria e Logística de Materiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.834: \"Mantenho a audiência para a realização da prova oral por não existir prejudicialidade quanto ao objeto da perícia para a periculosidade, a qual será realizada em seguida. Considerando a conclusão do perito do juízo acerca de ausência de nexo causal das lesões existentes e o trabalho desenvolvido pelo reclamante, não obstante a segurança denegada, cancelo a tutela antecipada para reintegração e concessão da CAT.\" \r\n\r\nProcesso: 0105600-59.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerval Soares dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-69.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha de Cassia Lourenço [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha de Cassia Lourenço , Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira de Paula [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 554.947,56 IDTRs, em 15 dias, sob pena de multa de 10% no valor de 89.232,77 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001265-37.2011.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Telma Ferreira Camara [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nEgdo: Josefa Celina de Albuquerque [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Josefa Celina de Albuquerque, Egte Telma Ferreira Camara\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sergio de Lima [Adv. Monica Santana Schwarzer (OAB: RJ 97047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Fábio Sergio de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-92.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Pereira de Araújo [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Benito Papi Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Pereira de Araújo\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001123-33.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vinhas da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vinhas da Silva, Réu Liderança Limpeza e Conservação\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-92.2011.5.01.0054 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco dos Santos, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000804-65.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Alves dos Santos [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Josimar Alves dos Santos, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-37.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Genaro Bulle\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge - FOR [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge - FOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001494-31.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurinho Marques Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000932-85.2011.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Planet Visas Documentação para Estrangeiros Ltda. [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo de Barros Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Planet Visas Documentação para Estrangeiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-28.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willes Ferreira Dias [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Orky Som Ltda ME [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)], Réu: LBR 2008 Comércio e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBR 2008 Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como dos depósitos de fls.115, 120 e 127 já à disposição do juízo. \r\n\r\nId: 1251802"
                            ],
                            "1251803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0148300-26.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Antonio Soares Costa Filho, Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho, Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução devendo comprovar o pagamento do valor devido ao reclamante, no importe de 878.336,99 IDTR's, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sergio de Lima\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-53.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnalda Soares Ferreira \r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria Comércio Cartelas de Cores Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cartacor Indústria Comércio Cartelas de Cores Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-72.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Rodrigues\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., João José Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m José Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária e custas, no prazo de 48 horas. Ficar ciente de que poderá utilizar o benefício de ordem do art. 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1251803"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1255204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173700-54.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA TEIXEIRA CARDOSO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\nVsita do ofício de fls.512/513. \r\n\r\nProcesso: 0000443-70.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberta Ferreira Marino de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0034/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0200200-02.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA\r\n\r\nVista dos recolhimentos procedidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-79.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza\r\n\r\nVista da certidão e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000067-50.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janniffer Victoria Mattos dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janniffer Victoria Mattos dos Santos\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000185-60.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Freire do Nascimento [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Uraby Quimica Indústria Comércio Varejista Ltda. [Adv. Maria Cristina Rodrigues (OAB: RJ 57898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Freire do Nascimento \r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio Walter Mauro Cerqueira, ante a devolução da notificação enviada e, ainda, informar o nome do outro sócio não indicado na petição de fls 45/46, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-11.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Teixeira de Oliveira [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndefiro, eis que a ré tem essa informação no seu banco de dados. \r\n\r\nProcesso: 0001512-40.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Mattos Martins [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Mattos Martins \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0041/2012 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0026700-40.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Marinho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Marinho, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculs 373/376 e de que o depósito recursal da 2ª reclamada foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236400-13.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON NUNES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: TOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ANA CRISTINA AMORIM BUCHI-SOCIA TOOT INDUSTRIA E COM ROUPAS LTDA, Réu: PAULO CESAR DA SILVA BUCHI -SOCIO TOOT INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA, Réu: SONIA MARIA JATOBA AMORIM, Réu: TOOT IND. E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: TOOT IND COM ROUP.NA PESSOA SOC.ANILSON SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON NUNES DA SILVA\r\n\r\nCiência da certdião do Oficial de Justiça, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-80.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Caldeira Moreira [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracheiro Interlagos Ltda. [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Caldeira Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0031/2012 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0142300-75.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Conceição de Almeida [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Conceição de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0047/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0040900-18.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Costa Neto [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Costa Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.188 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-46.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Napp [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biochimico Industria Farmaceutica Ltda. [Adv. Erasto Soares Veiga (OAB: SP 13056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Napp\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, observando o contido nas fls. 454/455. \r\n\r\nProcesso: 0000418-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Almeida Luiz de Oliveira [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Almeida Luiz de Oliveira \r\n\r\nCiência do valor estimado a titulo de honorários, devendo comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-13.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mario Pereira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Apoio a Criança com Câncer de Santa Tereza [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mario Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0048/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0012500-33.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0039/2012 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0108000-05.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA CRISTINA CHAGAS DE LIMA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA CRISTINA CHAGAS DE LIMA, Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 797/798 foram homologados, e de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-79.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BAGUETTE PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA, Réu: JOSE ALFREDO BARREIRA JUNIOR, Réu: MARCIA COSTA BARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0057/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0152900-68.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA SIMOES [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ACARI SA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA SIMOES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de cálculos de liquidação da reclamada, somente sobre os pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-07.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina Isaias Goncalves [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Bezerra Comercio e Planejamento Promocional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Isaias Goncalves\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls.121, bem como indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0044200-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manuel do Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Merck Indústrias Químicas S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manuel do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0003/2012 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0167500-55.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Cruz de Melo [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Cruz de Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0050/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0033400-03.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO) [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nVista de fls.380/383. \r\n\r\nId: 1255204"
                            ],
                            "1254653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2012\r\n\r\n0157100-74.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Oliveira Lemos \r\n\r\nExecutado: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ,Bra Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.198,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254653"
                            ],
                            "1255202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001321-58.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Faria Rocha Freitas \r\n\r\nRéu: Elite do Sabor Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elite do Sabor Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001554-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José Rocha \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255202"
                            ],
                            "1255203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0122400-72.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Ferreira Neres\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA (SÓCIO), MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0149700-24.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BARRETO NUNES\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Zilda José Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Alice Gatto Beirão (sócio), João Bessa Beirão (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0050800-25.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Abreu \r\n\r\nRéu: SRG Gráfica e Editora Ltda., Master Grafica e Editora Ltda., SRG Gráfica e Editora Ltda n/p Cristina Lima Ferreira, SRG Gráfica e Editora Ltda. n/p Thiago de Azevedo Goulart\r\n\r\nPelo presente fica m SRG Gráfica e Editora Ltda. n/p Thiago de Azevedo Goulart, SRG Gráfica e Editora Ltda n/p Cristina Lima Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, conforme despacho de fl.220. \r\n\r\nProcesso: 0000234-04.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Barreto de Matos \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda. n/p Jefferson da Silva Moreira, Transportes Oriental Ltda. n/p Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda. n/p Jefferson da Silva Moreira, Transportes Oriental Ltda. n/p Marcelo Henriques Pereira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255203"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031500-59.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cabral de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Central Leopoldo Ltda. ME, Réu: Café Central Leopoldo Ltda Me, Réu: Café Central Leopoldo Ltda Me, Réu: Café Central Leopoldo Ltda Me, Réu: Café Central Leopoldo Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cabral de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0109700-97.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Helena da Conceicao Barcellos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Mariza Helena da Conceicao Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 72.471,36 equivalente à 5.897.000,13 TRs (atualizado em 27/10/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0149800-75.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DE JESUS COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: INDELMEC INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA [Adv. Eduardo Obino Cirne Lima (OAB: RJ 59247 - D)], Réu: Joao Alberto Roth Neves, Réu: Sandra Roth Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU DE JESUS COSTA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, conforme fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0000704-29.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Bruno da Costa de Souza [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bruno da Costa de Souza , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 10.592,94 equivalente à 860.522,02 TRs (atualizado em 07/11/2011), mais R$ 165,77 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0091200-12.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva de Oliveira, Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 1.354,89 equivalente à 110.247,50 TRs (atualizado em 27/10/2011), mais R$ 60,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000985-48.2011.5.01.0060 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefação e Moagem de Café de Produtos Dietéticos Nutricionais do Rio de Janeiro Itaguaí e Seropédica - STINPAN [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefação e Moagem de Café de Produtos Dietéticos Nutricionais do Rio de Janeiro Itaguaí e Seropédica - STINPAN\r\n\r\nTendo em vista a devolução de notificação da reclamada e face a proximidade da audiência, informar o novo endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0090700-43.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomoko Sato Cho [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomoko Sato Cho\r\n\r\nVir com calculos de liquidacao em 15 dias, já que apresentados os comprovantes requeridos. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-78.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LADOGANO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MALOKAI DE BONSUCESSO CONFECCOES LTDA, Réu: EDUARDO CARVALHO MURTINHO, Réu: LUCIA MARIA LIMA MURTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE LADOGANO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-65.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Gurgel Vaz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi TNL PCS S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario adesivo de fls. 216, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020300-67.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Andrea [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Andrea\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 8.897,49 equivalente à 722.791,41 TRs (atualizado em 04/11/011) e manifestar-se sobre o alegado pelo seu constituinte às fls. 204/208. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001029-04.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Legiane de Carvalho Medeiros [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Legiane de Carvalho Medeiros\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes, e o Reclamante deverá contraminutar o Recurso Ordinário de fls. 345. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-49.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alcantara dos Santos [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Alcantara dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme Acórdão. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-76.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE BARROS FERNANDES [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARACI DA SILVA FERNANDES [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE BARROS FERNANDES, Réu GUARACI DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-30.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Machado Lavatori [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Machado Lavatori\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 376, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076200-45.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA CRUZ PINHEIRO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA CRUZ PINHEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 535, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0092700-16.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Gomes Apolinario [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Brum de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Gomes Apolinario\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao:R$ 15.747,61 equivalente à 1.279.263,85 TR's (atualizado em 03/11/2011), mais R$ 200,00 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0067000-67.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Freitas de Andrade [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: LSK Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Freitas de Andrade, Réu LSK Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 19.961,63 equivalente à 1.624.279,36 TRs (atualizado em 26/10/2011), mais custas de R$ 300,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001229-11.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Damaceno [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Damaceno, Réu Rossi Construtora Residencial Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-66.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SANTOS DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do memorando de fls. 236/248, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-11.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Oliveira Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTendo em vista a devolução de notificação da reclamada e a proximidade da audiência, informar o novo endereço da Ré, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0000807-02.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderlan de Souza Felix [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu: Ambev Companhia Cervejaria Brahma \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderlan de Souza Felix\r\n\r\nTendo em vista a devolução de notificação da reclamada, informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001203-13.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ramos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes e o Reclamante p/ contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 246. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-38.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Rezende [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Bruna Livia Guimaraes R. Ferro (OAB: BA 17116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adilson Rezende, Réu Sertenge Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 162,95 equivalente à 13.237,31 TRs (atualizado em 04/11/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0090100-22.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo de Araujo Rego [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo de Araujo Rego\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 83, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-09.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Barbosa da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Versage Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.233, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000180-32.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes Balbino [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Joana Dalboni Lemos (OAB: RJ 149503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes Balbino\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0062600-78.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Simoes [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Réu: Editora JB SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Simoes\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 157, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1254535"
                            ],
                            "1254413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000089-05.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Correia Nogueira\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda., Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012, às 10:25 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000776-16.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Melo Cassimiro\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda., Rolamerica s Comercio e Serviços de Mobiliarios Ltda., Shell do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Rolamerica s Comercio e Serviços de Mobiliarios Ltda., Rol do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/02/2012, às 10:15 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254413"
                            ],
                            "1254534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0092700-16.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Gomes Apolinario\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Brum de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio Brum de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo comprovar, em 48 horas, sob pena de execução: R$ 15.747,61 equivalente à 1.279.263,85 TR's (atualizado em 03/11/2011), mais R$ 200,00 de custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254534"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001463-78.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Cabral da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda,.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-11.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Batista de Paula Bento [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportúaria - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Batista de Paula Bento\r\n\r\nAo reclamante para retirar certidão de habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-93.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: NANIEL VICTORINO DOS SANTOS [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nEgdo: TRANS MAG TRANSPORTES COM REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)], Egdo: MARIA DO CARMO ALVES TAVARES [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 - D)], Egdo: MAGUYD VICTORINO LEITE LINS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte NANIEL VICTORINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37: \" Rejeito, liminarmente, os embargos de declaração da reclamante, por intempestivo, ante notificação de fls. 26 e súmula 16 do E. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000910-94.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: Gráfica e Editora Andrômeda Ltda., Réu: Sazão Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-98.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: AUDI CONSULT ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA [Adv. Marcia Ivy Pereira Prata (OAB: RJ 154097 - D)]\r\n\r\nEgdo: CREDI FORMA SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)], Egdo: Regina Celia Pinto Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Egdo: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CREDI FORMA SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA , Egdo Regina Celia Pinto Costa\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0001006-12.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Trindade Leal [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Gilberto da Trindade Leal , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000816-49.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira dos Santos\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001033-92.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Oliveira da Silva [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0105000-32.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vagner Lima Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho, Réu: Sônia Regina Reinol da Silva, Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vagner Lima Leite\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0069700-04.2009.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria das Graças da Silva [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Cgto: Ana Clara da S. Cavalcanti [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Cgto: Suellen de Souza Cavalcanti [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Cgto: Leonardo de Souza Cavalcanti [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Cgto: Roberto F Cavalcanti Júnior [Adv. Marisa Mello de Oliveira Almeida (OAB: RJ 33602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Cgto Leonardo de Souza Cavalcanti , Cgto Roberto F Cavalcanti Júnior , Cgto Suellen de Souza Cavalcanti\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0010400-58.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLY GUILHERME KNOLL NETTO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAL STYLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Bianca Palacios (OAB: RJ 90052 - D)], Réu: CLAUDIA SALGADO FALCAO, Réu: Elvio Florian [Adv. Leandro Coelho Justino (OAB: RJ 122030 - D)], Réu: Ottavio Salvan, Réu: SILVANA BOTTINO [Adv. Antonio Paulo Ruzzi Pedroso (OAB: RJ 19747 - D)], Réu: Theofilo Fernandes Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvio Florian, Réu ITAL STYLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Aut WILLY GUILHERME KNOLL NETTO\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0030400-79.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE FERNANDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO DE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.553: \" Ao agravado(reclamante) para apresentar contraminuta e ao agravante (reclamada) para ciência de que o agravo de petição protocolado em 16/11/2011 não foi recebido, nos termos deste despacho\". \r\n\r\nProcesso: 0001050-65.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Eduardo de Moraes [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Mobili Móveis para Escritório Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Eduardo de Moraes\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 56 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-15.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleasir de Souza Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0156400-80.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miranda Barros [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 434, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-20.2011.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Xavier de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-13.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selene Negreiros Carneiro Paiva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Machado Lanchonete e Internet Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selene Negreiros Carneiro Paiva\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000861-87.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Dias Salgado [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc e Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Dias Salgado\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0057400-78.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Salvador dos Santos [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Salvador dos Santos\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.750 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-16.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Caldeira Prisco [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Caldeira Prisco \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000967-49.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Cristiane da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Marcele Cristiane da Silva , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001050-31.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Balbino Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Balbino Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-89.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Silvia Rocha Soares (OAB: RJ 95896 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Siderurgia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0082800-26.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Nascimento de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCACAO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS VEREDA SUL LTDA [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)], Réu: SUPER MERCADO ZONA SUL S A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Nascimento de Oliveira \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000885-81.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Soares da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Castilho Construtora Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Construtora Noberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht Brasil S.A. , Réu CR Castilho Construtora Ltda. , Aut Elton Soares da Silva , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-04.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Junior Jesuino [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Agip Comercio de Gás Ltda. EPP [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)], Réu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agip Comercio de Gás Ltda. EPP, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000899-65.2011.5.01.0064 - CauInom\r\n\r\nRqte: Angironete Pereira Fernandes Benevides de Melo [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Angironete Pereira Fernandes Benevides de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão procedente em parte dos embargos declaratórios. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-93.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Barros dos Santos [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Barros dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148 : Decido dar provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000564-46.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina de Sales [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Ana Kátia Coutinho [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Kátia Coutinho \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 394, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-34.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Matos Castilho [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Com. e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Matos Castilho , Réu Transportes Della Volpe S.A. Com. e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da de decisão de fls.168\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNos termos da Portaria MF nº 176, de 19 de fevereiro de 2010, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho, razão pela qual deixo de intimar a União.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 158/162, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às folhas 166/167, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 22.467,04 correspondentes a 1.822.225,26 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do Reclamante:R$ 18.540,00 equivalentes a 1.503.716,53 IDTRs.\r\n\r\nIRRF Rte:ISENTO.\r\n\r\n- INSS:R$ 3.927,04 equivalentes a 318.508,74 IDTRs\r\n\r\n(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001069-37.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Filho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Filho \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1254878"
                            ],
                            "1254897": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000482-15.2011.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Inndispensabile Comércio de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nCgto: Maria Jose Luiz da Silva \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria Jose Luiz da Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInndispensabile Comércio de Bijuterias Ltda, com sede na Av. Das Améicas, nº 5001, sala 255, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22.631-004, inscrita no CNPJ son o nº 03.864.090/0001-57, na pessoa de sua sócia ENEIDA ISABE GRILO VIANA MACHADO FRANÇA, solteira, residente e domiciliada na Rua Anna Koury, 31, casa 02 – Recreio dos Bandeirantes, EP 22.790-684, portadora do CPF 047.461.827-79, e identidade nºW399792-9, neste atp representada por sua advogada, Denise Fernandes Moreira, com escritório à Rua Ana Guimarães, nº 20, sala 201, Rocha, CEP 20960-040, onde recebe sua intimações, vêem, com fulcro nos art. 275 do CPC propor a presente Ação de consignação em pagamento pelo procedimento sumaríssimo em face de Maria José Luiz da Silva, que encontra-se em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. pelos motivos expostos na inicial de fls. 02/05 dos autos. DOS PEDIDOS. 1) Seja declarada a justa causa e expedida guia de depósito consignatório no valor de R$ 489,17 (quatrocentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos) referentes às verbas rescisórias conforme cálculo da demissão por justa causa em anexo; 2) Seja efetivada a demissão de MARIA JOSÉ, com base na lei supracitada; 3) A intimação da reclamada para que responda a exordial sob pena dos efeitos da revelia; 4) A oitiva das testemunhas abaixo elencadas junto a este Juízo para todos os autos do processo em que sejam necessárias suas presenças; 5) A anotação da demissão e baixa na CTPS. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254897"
                            ],
                            "1255164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0116900-96.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Magalhães \r\n\r\nRéu: Silvas J. S. Serviços de Limpeza Ltda., Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Silvas J. S. Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/03/2012 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCláudia Magalhães, Brasileira, solteira, folha de Ivany Magalhães, nascida em 25/09/1972, auxiliar de limpeza, Identidade nº 1019700-5 do IFP, CPF 034.433.187-38 e CTPS 74200, série 094/RJ, PIS 125.37626.96.8, residente e domiciliada na Rua das Artes, 350, Bangu, CEP 21820-150, Rio de Janeiro – RJ, vem, por intermédio de seu advogado, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito na OAB/RJ 101.482, com consultória na AV Cônego de Vasconcelos, 263, Sala 217, Bangu, CEP 21810-010, Rio de Janeiro – RJ, onde poderá receber a intimação conforme determinação legal do art. 39 do CPC, onde poderá receber a intimação conforme determinação legal do art. 39 do CPC, perante a V. Exa, cm fulcro no art. 840, parágrafo 1º da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da Rádio e Televisão Record S/A, e firma Silva JS Serviços de Limpeza Ltda, que encontra-se em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. pelos motivos expostos na inicial de fls. 02/07 dos autos. DOS PEDIDOS. a- Declaração da responsabilidade subsidiária da Segunda ré, quanto às obrigações Trabalhistas que vierem a ser imputadas a Primeira reclamada, no caso de inadimplemento, tendo em vista ter sido a mesma, como tomadora de serviços, quem usufruiu da mão de obra do reclamante durante todo o período laboral, Enunciado nº 331, IV do C. TST; b- aviso prévio de 30 diad = R$ 610,42; c- Férias de 30 dias, simples, relativas ao ano 2006/2007, mais adicional de 1/3, art. 7º XVII da CF/88 – R$ 61,42 + R$ 203,47 = R$ 813,89,na primeira audiência sob pena de multa do art. 467 da CLT = R$ 1.220,84; d- 3/12 de férias proporcionais = R$ 305,20; e- 6/12 de 13º salário proporcional do ano de 2007 = R$ 457,81; f- Multa do art. 477 da CLT, parágrafos 6º e 8º da lei 7855/89 da CLT = R$ 610,42; g- Saldo de salário retido de 15 dias trabalhados e não pagos no mês de maio de 2009, na primeira audiência – R$ 305,21, sob pena da Multa do salário 467 da art. 567 da CLT = R$ 457,81; h- FGTS de 8% sobre o 13º salário (item “e” e “g”) mais adicional de 40% = R$ 68,37; i- que a reclamada entregue as guias do FGTS no código 01, mais adicional de 40% na primeira audiência, com a devida comprovação do depósitos do FGTS de todos os meses trabalhados = R$ 1.025,50; j- integralização das horas extras nas indenizações trabalhistas de 1.844,68 horas, o equivalente a 231 dias de trabalho = R$ 1.496,47; l – pagamento de diferenças das horas extras, além das horas diárias, trabalhadas e não pagas, acrescidas dos devidos adicionais, conforme apurado na planilha (item 4), num total de R$ 4.918,83; m – pagamento dos valores gastos com transportes e refeições (itens 6 e 7), referentes aos meses de Abril e Maio de 2007, num total de R4 643,50, na primeira audiência sob pena da multa do art. 467 da CLT = R$ 965,25. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255164"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000315-29.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Costa [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Costa \r\n\r\nCumprir fls.40, verso. \r\n\r\nProcesso: 0103000-56.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Oliveira Silva Duarte [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Oliveira Silva Duarte\r\n\r\nApresente o autor seus calculos, como indicado pela contadoria em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0151000-82.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Joaquim Murtinho [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Joaquim Murtinho\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0075000-12.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Moreira [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Moreira\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias(fls.103) \r\n\r\nProcesso: 0029600-38.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cabral da Conceicao [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cabral da Conceicao\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-31.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Nunes Siqueira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. , Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Oliveira Nunes Siqueira \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0111700-26.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DANIEL DE MELO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A [Adv. Sania Mary Mendes de Sousa (OAB: PI 3823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DANIEL DE MELO\r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0119900-12.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Tecnicos de Gas Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-61.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques da Silva Júnior [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marques da Silva Júnior\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000030-36.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Marques Gois [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Social Nossa Senhora da Conceição [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Social Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-30.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane de Araujo Lima [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior (OAB: RJ 97714 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)], Réu: Casa e Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho fls. 87, verso e efetuar pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000575-72.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Murilo Furtado da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Real Santander S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. \r\n\r\nDefiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-72.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nei de Araujo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdir Nei de Araujo Pires \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001441-80.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins Jacob da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins Jacob da Silva\r\n\r\nFornecer a completa qualificação do pólo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-16.2009.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Luiz Monteiro Barros [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Washington Luiz Monteiro Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.158 \r\n\r\nProcesso: 0001441-80.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins Jacob da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins Jacob da Silva\r\n\r\nFornecer a completa qualificação do pólo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-57.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes da Costa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nunes da Costa\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias(fls.307) ,\r\n\r\nProcesso: 0000931-67.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Asoteif Comércio e Indústria de Confecções Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgto: Kelly Garcia Ferreira Valente Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Asoteif Comércio e Indústria de Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001512-82.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Costa [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Costa\r\n\r\nFornecer a completa qualificação do pólo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-79.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO MOREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: CELSO AMORIM DA CONCEICAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO AMORIM DA CONCEICAO, Aut LUIZ PAULO MOREIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 537, verso. \r\n\r\nProcesso: 0155000-33.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Geraldo Raphael Fortunato [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: El Sol Rio Confeccao Ltda. [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Geraldo Raphael Fortunato\r\n\r\nVenha o reclamante, em trinta dias, com meios objetivos e novos para prosseguimento, observando-se a súm. 22 deste E.TRT, visto que esgotados os meios, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0142300-69.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALTINO MATIAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALTINO MATIAS\r\n\r\nVenha o reclamante, em trinta dias, com meios objetivos e novos para prosseguimento, observando-se a súm. 22 deste E.TRT, visto que esgotados os meios, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000683-04.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláucia de Oliveira Fernandes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláucia de Oliveira Fernandes \r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-02.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DELASA RIO COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144900-48.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nylla Regina Silva da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante, pelo prazo de 10 dias(fls.218) \r\n\r\nProcesso: 0162700-36.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FREITAS DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: AGNCIA JB SERVICOS DE IMPRESA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: DOCASNET SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FREITAS DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043000-27.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa da Costa e Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correa da Costa e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266 \r\n\r\nProcesso: 0109800-32.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Dornelles da Silva Fernandes [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 456,verso \r\n\r\nProcesso: 0135700-56.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE PAIVA ALVES(ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MARTINS DO MONTE) [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE PAIVA ALVES(ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MARTINS DO MONTE), Réu VOLKSWAGEN SERVICOS S.A.\r\n\r\nVista às partes da promoção da promoção de fls. 781, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-05.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Pereira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Maternal Pedacinho do Ceu LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Pereira\r\n\r\nDiga o Autor(fls.119) \r\n\r\nProcesso: 0112300-08.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Nascimento de Rezende [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Nascimento de Rezende\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200 \r\n\r\nProcesso: 0091000-19.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natana Pacífico de Oliveira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas ( Região 1 ) Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas ( Região 1 ) Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-57.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Silveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO, Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERRE, Réu: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDeferida vista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-11.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Fernandes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Fernandes\r\n\r\nVenha o reclamante, em trinta dias, com meios objetivos e novos para prosseguimento, observando-se a súm. 22 deste E.TRT, visto que esgotados os meios, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0093300-66.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO ORGANIZADO PIEDADE LTDA [Adv. Sandra Regina da Silva Farias (OAB: RJ 78287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172 \r\n\r\nProcesso: 0084000-17.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCEMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Réu: CESAR AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante em 10 dias com o nº do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0088100-97.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Mendes [Adv. Gabriel de Toledo e Souza (OAB: RJ 139375 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco da Providência [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco da Providência \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1254431"
                            ],
                            "1254430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000523-76.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancaria Ltda., Empreendimentos e Participações Penha Ltda, Rionil Compostos Vinilicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Proban Segurança e Proteção Bancaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-10.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mangueira Ferreira\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transporte Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-36.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Inácio Grisate de Souza \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0001421-89.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Cristina Soares Motta de Souza\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-17.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Ferreira Avelino \r\n\r\nRéu: Bloedow Arte em Vidros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bloedow Arte em Vidros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254430"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1253969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133500-36.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Ferreira\r\n\r\nComprovar, de forma contundente, a relação jurídico-econômica porventura existente entre a sociedade executada e a sociedade cooperativa denominada: “Tecnocoop Sistemas – Coopertiva de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda”, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da pretensão. \r\n\r\nProcesso: 0075400-25.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: HIRSA SISTEMAS DE AUTOMOCAO E CONTROLE LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIRSA SISTEMAS DE AUTOMOCAO E CONTROLE LTDA, Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-91.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen dos Passos de Aguiar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: P.K.K. Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.K.K. Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-61.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Felipe dos Santos [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Income Indústria e Comércio de Metais Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Income Indústria e Comércio de Metais Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o recolhimento do valor apurado pelo INSS no importe de R$ 3.396,33. \r\n\r\nProcesso: 0167000-59.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luis Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva dos Santos, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 196, no prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-17.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais começará a correr o prazo prescricional, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 474. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente, que será declarada após o decurso do prazo de 2 anos sem manifestação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000831-09.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Martins [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda - CNPJ:35402759/0015-80 [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda - CNPJ:35402759/0015-80, Aut Marcio da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da substituição do perito pelo Dr. Antonio Fernandes Henriques e da petição de fl. 169, estimando honorários periciais em R$ 2.750,00, devendo a RÉ comprovar o deposito, conforme fl. 158, sob pena de perda da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-75.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Menezes Garcez [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Amodeo Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Menezes Garcez \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 19/04/2012, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0137000-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nascimento de Almeida [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: Litu Refrigeração Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litu Refrigeração Ltda., Aut Ubiratan Nascimento de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000108-24.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Vaz Sampaio [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice Vaz Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 255, reduzindo os honorários periciais para R$ 1.200,00, devendo a autora comprovar o deposito complementar, no valor de R$ 200,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-16.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia dos Santos Oliveira [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRV Serviços de Proteção para Revendedores de Veículos Ltda. - Checktudo Rio - CNPJ: 08.236.895 / 0001-25 [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPRV Serviços de Proteção para Revendedores de Veículos Ltda. - Checktudo Rio - CNPJ: 08.236.895 / 0001-25\r\n\r\nDizer se concorda com o aditamento à inicial, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 (cinco) dias. Neste caso, deverá a ré retirar cópia da emenda. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-29.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Waisfoguel [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informática Ltda [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Waisfoguel\r\n\r\nComprovar, de forma contundente, a relação jurídico-econômica porventura existente entre a sociedade executada e a sociedade cooperativa denominada: “Tecnocoop Sistemas – Coopertiva de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda”, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da pretensão. \r\n\r\nProcesso: 0142800-51.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Espiridiao da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Espiridiao da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 165, no prazo de 30 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0158000-35.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0088700-15.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Silva Nóbrega [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio de Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Nóbrega\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 08/03/2012 às 10:30 horas, neste Juízo. Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). .\r\n\r\nProcesso: 0043200-62.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WARLEN PONTES DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União Federal, apresentando calculos, em 10 dias, em caso de discordância. O silêncio será interpretado como concordância, levando a expedição dos alvarás compententes. \r\n\r\nProcesso: 0142900-06.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erondina Santos Napthine [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Rubem Bherta [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erondina Santos Napthine, Réu Fundacao Rubem Bherta\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0125700-20.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vanni Figueiredo [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vanni Figueiredo, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0160200-10.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armênio de Carvalho Soares [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda - CNPJ: 04.557.157/ 0008-40 [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armênio de Carvalho Soares, Réu Prezunic Comercial Ltda - CNPJ: 04.557.157/ 0008-40\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nId: 1253969"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059300-30.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MARTINS DA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ESP DE SEG VIGILANCIA INTERNA SA SESVI [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO MARTINS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-45.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Jorge Galdino Negreiros [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Rio Serviços Temporários e Terceirização de Mão de Obra Ltda., Réu: WR Terceirização Ltda., Réu: HLM Promoções e Publicidade Ltda., Réu: Femepe Indústria e Comércio de Pescados S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Jorge Galdino Negreiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-92.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Alves de Mello [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nRéu: STALTHEK PROCESSAMENTO DE METAIS LTDA [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STALTHEK PROCESSAMENTO DE METAIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-46.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Langoni [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Langoni\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.50. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-26.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toinha Gonzaga de Araújo [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Toinha Gonzaga de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-92.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO CRUZ PACHECO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: TICKET SERVICOS SA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TICKET SERVICOS SA\r\n\r\nComprovar o depósito, em 05 dias, da diferença apurada, no montante equivalente a 1.434.438,16 TR's pro-rata, sob pena de bloqueio on line, das contas bancárias até o limite do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000023-29.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Shirlene Almeida Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Silva Modas Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)], Réu: ACR Confecções Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)], Réu: SYL e NY Modas Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Confecções Ltda. , Réu SP Silva Modas Ltda. , Réu SYL e NY Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-97.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Luis Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 410. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-34.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA HELENA CARDOSO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. - ME [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: CARLOS BADIN, Réu: ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA, Aut MARIA HELENA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 502, prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-82.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DE ALMEIDA MARRACHO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o pagamento da diferença, no montante equivalente a 634.097,22 TR's pro-rata, sob pena de bloquio on line das contas bancárias até o limite do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0001026-82.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Karilan José Teixeira Oliveira [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Prime Gestão e Logistica Ltda., Réu: Brunata Comércio e Industria de Produtos Químicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karilan José Teixeira Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1254996"
                            ],
                            "1248378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073300-15.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Amaral [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé da Fruta Lanches e Sucos Ltda. [Adv. Luciane da Rocha Irmes (OAB: RJ 99039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pé da Fruta Lanches e Sucos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi de Barros Lins Neto [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IX Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi de Barros Lins Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-94.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA SIMOES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CARD SERVICE TEC SISTEMA E SERVICOS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: NIVEA BOAVENTURA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SOUZA SIMOES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 312. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-68.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE CAMPOS [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE DAVID GUILHERME M LOBO A/C MARIA INES B DE FREITAS LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-81.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevam Coelho da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdevam Coelho da Silva \r\n\r\nTomar ciência do depacho de fls. 214. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Deus Braga Moraes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Deus Braga Moraes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 350. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-22.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Lucas Gomes [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Giro Exato Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giro Exato Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, conforme despacho fl.87. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-61.2000.5.01.0070 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência dodespacho de fls. 239. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Thomaz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.E.REPRESENTACAO COMERCIAL S/C.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza Thomaz \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Ao Reclamante para ciência da Decisão Hologatória de fls. 106, no montante equivalente a 8.357.044,49 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0059100-71.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bezerra [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.259. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-25.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquiria Castelo Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamnto, em 05 dias, da diferença devida, no montante equivalente a 14.821.820,21 TR's, sob pena de execução, inclusive com bloqueio on line das contas bancárias até o limite do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000959-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Souza Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Debora de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-79.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-94.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 0020400-31.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: REGINA MARQUES TRINDADE, Réu: YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-84.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PACHECO DO AMARAL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANA LUCIA BASTOS KLEM LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOAQUIM AROUCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LAURA MARIA MARTINS BARRETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA CANDIDA MARTINS GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NELSON ANTUNES CORDEIRO FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NEY PEREIRA DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NILDA TAVARES, Aut: ROSANY MARIA DE AZEVEDO ACHCAR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SIVIRINO LEITE DA ROCHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PACHECO DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os autos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-75.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-07.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.337. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-29.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uaite Marcos Souza de Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uaite Marcos Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-86.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossini Couto Batista de Souza [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda., Réu: Fabio Rodrigues Strecht, Réu: Homedson Lopes dos Santos, Réu: Julio Cesar Felipe de Carvalho, Réu: Martha Strecht Rangel, Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossini Couto Batista de Souza\r\n\r\nTomar vista da guia DARF, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABIR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-26.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizo Pereira Pardinho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizo Pereira Pardinho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 2.361.205,28 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0001428-66.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creidenice Amancio da Conceição [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - Emlurb\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creidenice Amancio da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hélio Costa [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hélio Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-03.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MELO [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)], Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA, Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1248378"
                            ],
                            "1248385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058200-30.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE AGUIAR OLIVEIRA MOIA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DE AGUIAR OLIVEIRA MOIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-10.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SILVERIO GOMES NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 648. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luis Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 137674 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0076000-08.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINA ESTEVES DA SILVA [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComprovar o depósito, em 05 dias, da diferença do valor executado, no montante equivalente a 570.742,19 TR's pro-rata, sob pena de excução, inclusive com o bloqueio das contas bancárias até o limite do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0050400-19.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Carneiro Bricio [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Carneiro Bricio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-26.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GUIMARAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS sucedida pela CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS sucedida pela CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 943. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-38.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSAT RIO SISTEMAS LTDA [Adv. Andrea Esteves de Sousa (OAB: RJ 84582 - D)], Réu: ANDREA MONTEIRO LACERDA DA SILVA, Réu: MARIA DA GRACA LADEIRA, Réu: WAGNER DUARTE MAPURUNGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-87.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Emilio [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Fetranspor [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fetranspor\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 478. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-91.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Mattos Freitas [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Mattos Freitas\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-50.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Teresa Saads de Carvalho Ferreira [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Teresa Saads de Carvalho Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 378. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cordeiro de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPLIFE SERVICOS LTDA [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Réu: MARIA STAEL RABELLO PADUA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cordeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-39.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA IND LTDA N/P SOC, Réu: SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA IND. N/P SOCIO, Réu: SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA IND.N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-04.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Aut: ROSIVALDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: RICARDO TERRA TEIXEIRA SOCIO DE EL TURFE BAR E [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho (OAB: RJ 96330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu RICARDO TERRA TEIXEIRA SOCIO DE EL TURFE BAR E\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 699. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-89.2004.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: WAGNER DA SILVA FEITOSA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nExdo: CARAVELE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Exdo: MARFIZA DE OLIVEIRA , Exdo: JORGE ALFREDO DA SILVA , Exdo: EUZENI DIAS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WAGNER DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-07.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Delmiro de Carvalho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0164300-33.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete de Oliveira Rodrigues Almeida [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Fischer Brasil Indústrias e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete de Oliveira Rodrigues Almeida , Réu Fischer Brasil Indústrias e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 21.820.299,68 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0152800-33.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Pelaz da Silva Menezes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Pelaz da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0090900-98.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELINA GONCALVES DA SILVA DE FREITAS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE HAYRTON FREDERICO [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE HAYRTON FREDERICO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-70.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Domingues Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Costurarte Uniformes Profissionais Ltda. EPP [Adv. Robson da Silva Neves (OAB: RJ 100377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costurarte Uniformes Profissionais Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-65.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CASTRO DA SILVA [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINGO TIJUCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 1248385"
                            ],
                            "1254747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021200-20.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vianei Esper de Lima [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 117. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1254747"
                            ],
                            "1254746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001432-06.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Sttefany Martins Lopes\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 6) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 7) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254746"
                            ],
                            "1248384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0032300-35.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Moore Berreto \r\n\r\nRéu: ME & M MONTAGEM E COMERCIO DE MATERIAL ELETRO MECANICO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ME & M MONTAGEM E COMERCIO DE MATERIAL ELETRO MECANICO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1248384"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000623-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Carvalho Careaga [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Atlantico Sul Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Atlantico Sul Ltda. , Aut Luiz Henrique Carvalho Careaga \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-02.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Lopes do Nascimento [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Aut Sebastião Jorge Lopes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto nos termos do art. 269, Inciso IV do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-77.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cesar Marques [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cesar Marques\r\n\r\nAnte a inexistência de veículos à Penhora, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0136300-36.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cirino Garcia Junior [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda. [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)], Réu: L D F - Participações Ltda, Réu: Mauro Donati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cirino Garcia Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 155/163, 164/169 e 170/175, em 10 dias, devendo ainda indicar meios paa prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0016000-11.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Castro de Almeida [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Castro de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-14.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Barbieri Júnior [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlo Barbieri Júnior\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-56.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio Baptista [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A ( Viação Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu: FRB- Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 630/651, 652/673, e 697/699. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelaine da Silva Matta [Adv. Ialaci Ruth dos Santos (OAB: RJ 100137 - D)]\r\n\r\nRéu: VC Pirajá Perfumaria Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VC Pirajá Perfumaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 37, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-79.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bernardino Rezende [Adv. Uyara Falcao Dantas dos Santos (OAB: RJ 37838 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Construtora Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 390, devendo dizer se os valores ora apresentados podem ser deduzidos do depósito de fls. 286, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-70.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lima Pereira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000845-60.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardson Fonseca Cutrim [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Joari [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Joari , Aut Jardson Fonseca Cutrim \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-28.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Damiana dos Reis Bezerra [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Fontes de Carvalho [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Fontes de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da autora de fls. 21, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-14.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Erielia Lima [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: LJD Lavanderia Ltda. ME [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LJD Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nDiga a ré, em 5 dias, sobre a petição da autora de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000659-37.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Jorge Oliveira Sant Anna [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: João Roberto Silveira Camillo [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: Solange Margarida Paraguaçu Silveira [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: Neilde Paraguaçu [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Jorge Oliveira Sant Anna, Réu João Roberto Silveira Camillo , Réu Neilde Paraguaçu, Réu Solange Margarida Paraguaçu Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-46.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gomes da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-90.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Couto de Vasconcelos [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.G. - Pinheiro Automóveis ME [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Couto de Vasconcelos \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-29.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Lima Farias [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: PROPEM Protecao Particular Empresarial Ltda ME [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)], Réu: Jorge de Freitas Barbosa Junior [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)], Réu: Edson Batista Pereira [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)]\r\n\r\n‘Destinatário(s): Réu Edson Batista Pereira\r\n\r\nJuntar aos autos documento de procuração, em 05 dias, sob pena de serem rejeitados os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0046000-57.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Sines Sueth [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS - Rio Segurança Ltda, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu: Herminio Carlos Rodrigues Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Sines Sueth\r\n\r\nAnte a diligência negativa do Renajud, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000821-32.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Garcia Moreno [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Garcia Moreno \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-05.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Nunes Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M. Rioline Comercio e Servicos Ltda ME [Adv. Ana Luisa Mattos Maia (OAB: RJ 142024 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participacoes Indust e Comercio Ltda [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Nunes Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164400-30.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Lopes Rêgo [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda e Freeland Advogados [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Lopes Rêgo \r\n\r\nVista a autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-65.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Virginio da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Pereira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Virginio da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a cópia do registro de imóvel para penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-98.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Moura dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Moura dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 133, que rejeitou os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do art. 897-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142400-70.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Mariah Gurgel Guidarelli [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S.A [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Mariah Gurgel Guidarelli, Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-57.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho da Cunha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: JMA Mendes Nogueira Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carvalho da Cunha \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-07.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Vieira dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-84.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan dos Santos Seixas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan dos Santos Seixas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-05.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ramos Carvalho [Adv. Victor Hugo Alves da Silva (OAB: RJ 165594 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-25.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando dos Santos de Amorim [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu West Show Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-70.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimere Cavalcante Ramos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimere Cavalcante Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-27.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Santos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-13.2011.5.01.0077 - ET\r\n\r\nEgte: Elancir Claumann de Lima [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonia Castro Ribeiro [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)], Egdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME, Egdo: Damião Elvilar Leite de Azevedo, Egdo: Silvio Sander Koerner, Egdo: Luís Carlos Alves da Rocha, Egdo: Afonso Sander Koerner, Egdo: Juliana Vieira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonia Castro Ribeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-62.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Vasques Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sociedade Brasileira de Instrição [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Vasques Martins \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-89.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Moraes Soares [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Moraes Soares\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-64.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete do Ricos da Tijuca Limitada [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Xavier Ferreira [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Luiz Xavier Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000965-06.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie Villar Freret Meurer [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalie Villar Freret Meurer , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-58.2011.5.01.0077 - ET\r\n\r\nEgte: S.A. Figueredo Transportadora [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nilson Alves da Silva [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)], Egdo: Solidity Logistica e Transporte Ltda. ME, Egdo: SA Figueredo Logistica e Transporte Ltda., Egdo: Saf Sergimar Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egte S.A. Figueredo Transportadora\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-81.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alcantara Najan Fontes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alcantara Najan Fontes , Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-39.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lourenco dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Eletrica CEPEL, Aut Leonardo Lourenco dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-48.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rubem Braga Machado [Adv. Emerson do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 147255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no RJ\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-34.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deno de Paiva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-58.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Simplicio Camara [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Marinho Transportes de Cargas Ltda., Réu: Editora Central Gospel Ltda. [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Simplicio Camara \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 92, diga o autor se se compromete a trazer a referida testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou se requer sua oitiva por carta precatória, devendo, neste caso, juntar, em 10 dias, os documentos necessários à formação da carta, inclusive os quesitos que serão formulados à testemunha, cabendo, após, o mesmo prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000859-44.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-18.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Chagas [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: SF de Lacerda Serviços de Construção Civil ME [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Chagas\r\n\r\nTomar ciência, bem como cumprir a decisão de fl. 249: \"Fixo os honorários em R$ 2.500,00. Venha o autor com o depósito, em 30 dias. (fls. 329) \r\n\r\nProcesso: 0001398-44.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Sant Ana Campelo [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-74.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurí Barroso dos Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviço de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaurí Barroso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049300-95.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Debbyde Dias de Castro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construções e Montagens de Dutos Limitada ME, Réu: Jandyr Santos, Réu: Jandyr da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Debbyde Dias de Castro\r\n\r\nAnte a diligência negativa do sistema Renajud, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001455-28.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoshopping Saara S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000969-43.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani da Silva Oliveira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Sweet Delícia Festas Ltda [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria (OAB: RJ 106396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani da Silva Oliveira, Réu Sweet Delícia Festas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-86.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Lima de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 322, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-69.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Oliveira do Nascimento [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bvtur Turismo Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bvtur Turismo Ltda. , Aut Edney Oliveira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios do autor foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001517-68.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cardoso do Carmo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio & Logística Ltda, Réu: Cervejaria Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cardoso do Carmo \r\n\r\nInforme o autor o endereço da empresa que pretende excluir do pólo passivo, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001197-52.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Manoel Helena [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Manoel Helena, Réu Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-02.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Lacerda de Andrade [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Lacerda de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1254831"
                            ],
                            "1254829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2012\r\n\r\n0045600-43.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Carvalho de Souza \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.453,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000195-47.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Vieira Sequeira \r\n\r\nExecutado: Carteg Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Carteg Arquitetura e Construções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.566,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096400-75.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Ferreira Guimarães \r\n\r\nExecutado: Ecope Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Ecope Engenharia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.076,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087800-65.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evaldo Moreira dos Santos \r\n\r\nExecutado: S A de Oleo Galena Signal\r\n\r\nPelo presente fica citado S A de Oleo Galena Signal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.768,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254829"
                            ],
                            "1254830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0003700-85.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Patricio da Silva\r\n\r\nRéu: Mentor International Tecnologia e Empreendimentos Ltda , Evangelista Ribeiro Costa, Kátia Raquel Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Kátia Raquel Ribeiro, Mentor International Tecnologia e Empreendimentos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 203 e 204. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254830"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1255119": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0017200-16.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neomar Vicente Ferreira [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neomar Vicente Ferreira , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 95 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001022-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Silveira [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 44 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-22.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandereis Viana [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Franco 106 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandereis Viana \r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000785-21.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mello da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurion Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurion Informática Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000261-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Lira Sobrinho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântico Sul Mini Mercado Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Lira Sobrinho\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000732-06.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Machado Munhoz [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Machado Munhoz \r\n\r\nApresentar cópia da petição protocolada em 18.10.2011 com manifestações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000931-28.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicéia Oliveira de Miranda [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicéia Oliveira de Miranda \r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0025200-05.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geeny Mychella Gonzaga Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informaçãoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informaçãoes Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se o constante de fls. 391/420 dos autos, esclarecer o contido às fls. 442/452, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-50.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Santos Coelho [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda., Réu: GRB Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Santos Coelho\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001092-38.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Campos Mendonça [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Campos Mendonça \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001108-89.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Moreira Viana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Barra 535 Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Moreira Viana \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0109700-04.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria de Oliveira Corte Real [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria de Oliveira Corte Real\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProcesso: 0056400-30.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Jorge da Silva Barbosa [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Jorge da Silva Barbosa\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0029300-71.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Margarida de Alacoque Vieira [Adv. Rodrigo Netto Valente (OAB: RJ 60061 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Margarida de Alacoque Vieira\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0128700-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiburcio Leão Filho [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A., Réu: Júlio Simões [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 51 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-71.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire Santana dos Santos de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Santana dos Santos de Souza \r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0021500-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meymey Maryttyza da Silva Pacheco Ferreira [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Berlim 2 Comercio do Vestuario Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meymey Maryttyza da Silva Pacheco Ferreira\r\n\r\nEsclarecer o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 80 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0169800-22.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso do Nascimento Jesuíno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder à implantação no contracheque do autor do nível salarial 02-C, bem como para juntar aos autos as fichas financeiras relativas ao período de outubro de 2009 até a implantação no mencionado documento, bem como a tabela atualizada prevista para o cargo do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0000902-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispiniano dos Santos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispiniano dos Santos\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0042800-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Souza [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva (OAB: RJ 58136 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A., Aut Vanusa de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000644-65.2011.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Amigas da Gente [Adv. Monica Nicacio Mendes (OAB: RJ 74191 - D)]\r\n\r\nCgto: Neuza Nunes Martins (Espólio de), Cgto: Carlos Augusto Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Amigas da Gente \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-63.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson dos Santos Ferreira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu SWS Transportes Ltda.\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0114900-60.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Macedo [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Absa Aerolinhas Brasileiras S.A. [Adv. Luciano de Almeida Ghelardi (OAB: SP 186877 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absa Aerolinhas Brasileiras S.A., Aut Renato da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 562 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000500-62.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Borges [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda. [Adv. Mario Cabral Neto (OAB: RJ 31870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Borges \r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000995-38.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Azevedo Boneta [Adv. Jose Andrelino de Freitas (OAB: RJ 92990 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Azevedo Boneta , Réu Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0063400-81.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Villela Leandro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco UBS Pactual S.A. , Aut Ricardo Villela Leandro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/121 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-67.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Araujo da Conceição [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Rio Esporte e Turismo e Lazer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Araujo da Conceição \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Aguarde-se o trânsito em julgado para fins de desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0073000-63.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Laudelino [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: MILENA TEODORO RODRIGUES, Réu: CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Laudelino\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 165/166, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000642-95.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Duarte Barcelos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Novo Leblon , Aut Eduardo Duarte Barcelos \r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 609/861, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gleidson da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. , Réu: Thyssenkrupp CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp CSA\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 193/200 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000972-92.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Ramos [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Oliveira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ramos \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-53.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Pereira Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufino Comércio Alimentícios Ltda. [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eudes Pereira Lima , Réu Rufino Comércio Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001163-40.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Moura dos Santos Ferreira [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: West Acqua Fitness Academia Ltda. [Adv. Waldir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 150871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Moura dos Santos Ferreira , Réu West Acqua Fitness Academia Ltda.\r\n\r\nIndeferida a aplicação da confissão, considerando-se o documento de fls. 45, bem como os termos da Súmula nº 122, do TST. Informarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000997-08.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Conceição Santos Junior [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados , Aut Jackson da Conceição Santos Junior \r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-26.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gehrcke [Adv. Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke (OAB: RJ 154542 - D)]\r\n\r\nRéu: Danler Comércio de Móveis Planejados Ltda. [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danler Comércio de Móveis Planejados Ltda., Aut Paulo Cesar Gehrcke\r\n\r\nAs preliminares suscitadas serão apreciadas quando da análise do mérito da demanda. \r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000984-09.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Araújo Melo [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Robson de Araújo Melo\r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000869-85.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Batista de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Batista de Lima \r\n\r\nDeferido o requerido às fls. 137 dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-09.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000594-73.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Ricardo dos Santos [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S. Transportadora Intermodal Ltda. [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)], Réu: Tristão Companhia de Comércio Exterior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Ricardo dos Santos\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 75 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000246-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Almeida [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincred Credito E cobrança S/C Ltda. , Réu: Sincred Recuperadora de Valores S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos Almeida\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0020400-36.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Ribeiro [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos e Vigias Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares Ribeiro\r\n\r\nAjustar os cálculos de fls. 424, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000058-62.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Dias [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 472/474 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-93.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves Teixeira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: MLF3 Grill Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves Teixeira, Réu MLF3 Grill Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 38 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001153-30.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Maciel Vicente [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Araujo [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Maciel Vicente \r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, o número do seu NIT para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0146400-13.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber José Tavares Gomes [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber José Tavares Gomes\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0083100-43.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro de Souza Castro [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Souza Castro\r\n\r\nDeferido o parcelamento dos honorários em quatro parcelas iguais e sucessivas. Comprovar, no prazo de 10 (dez) dias , o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0123100-04.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda. , Aut Neuza da Silva \r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-03.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulysses Fernando Corrêa Guimarães [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Fernando Corrêa Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99 dos autos. Retirado o feito de pauta. Deferido o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-21.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilly Santos Pereira [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: S Gomes Hage Confeccao e Comercio [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilly Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da guia de fls. 111 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-66.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Roberto dos Santos [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio César Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Roberto dos Santos \r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0145700-71.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Alves [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associacoes [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Alves\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial , exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-44.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Orleudo Bento Gonçalves [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Orleudo Bento Gonçalves \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-37.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Toledo da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda ME, Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Toledo da Silva \r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000818-74.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Matos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrice Henri Goisset [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Matos \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-37.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Cruz Resi Filho [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 472/474 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000152-73.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Henrique Silvestre [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Henrique Silvestre \r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000515-94.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Ricardo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0124200-46.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira Trindae [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira Trindae\r\n\r\nAjustar os cálculos de fls. 248/250, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0029900-24.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Souza Mello [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas de Souza Mello\r\n\r\nManifestações acerca dos documentos juntados às fls. 121/130, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001431-31.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Serafim de Lima [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut José Ricardo Serafim de Lima\r\n\r\nAs preliminares suscitadas serão apreciadas quando da análise do mérito da demanda. \r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0139100-97.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Affonso Flores [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Affonso Flores \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000760-21.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Punto Y Aparte Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Punto Y Aparte Instituto de Depilação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0029600-62.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Martins [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Martins\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000520-06.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Reis Monteiro [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimarés [Adv. Fabiani Lopes (OAB: SP 182408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Reis Monteiro , Réu Sonda do Brasil S.A. - Sondaimarés \r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000413-27.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Machado Munhoz [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Machado Munhoz\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial , exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-71.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Oliveira, Réu Wis Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182/185 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-80.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jesus da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jesus da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0057700-27.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coelho Bastos [Adv. Maud Andrée Chaize Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)]\r\n\r\nRéu: Proreserve Serviços de Internet Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proreserve Serviços de Internet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 197 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-49.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nascimento da Silva , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 286 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000276-56.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Das Neves de Freitas dos Santos [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing LTDA (Genti Tele Soluções), Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Maria Das Neves de Freitas dos Santos \r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0000835-47.2010.5.01.0078 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Monica Moreira de Sousa [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nExdo: RMF 4 Comércio de Alimentos Ltda , Exdo: RMF4 Comércio de Alimentos Ltda n/p sócia Mônica Moraes de Araujo Penna\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Monica Moreira de Sousa\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000819-59.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Corrêa da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., Réu: Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro A/C da Procuradoria Regional da União da 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Corrêa da Silva\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial , exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Villela Leandro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco UBS Pactual S.A. , Aut Ricardo Villela Leandro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37/38 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-07.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cordeiro Detommaso [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cordeiro Detommaso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000927-88.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Herick Ferreira Sales [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Música Life Music de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herick Ferreira Sales \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001065-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernando Ribeiro Sampaio de Azeredo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)], Réu: Consorcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliarios S.A., Réu Consorcio Rio Melhor, Aut Felipe Fernando Ribeiro Sampaio de Azeredo\r\n\r\nA apreciação relativamente ao art. 359 do CPC será apreciada quando da análise do mérito da demanda. \r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0066200-53.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Reginaldo Esteves Ramos Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entendem devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119500-27.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Sequeira Giorgi [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortronic Transparencia e Ampliacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Sequeira Giorgi\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0092900-32.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Paradelas da Silveira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Izabel Paradelas da Silveira \r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 264 e 265 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1255119"
                            ],
                            "1255125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001431-31.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Serafim de Lima\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs preliminares suscitadas serão apreciadas quando da análise do mérito da demanda. \r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0068200-89.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0075600-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Linz Ferreira\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Regia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Regia n/ p do sócio ADENILSON DA COSTA BERNARDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0157700-06.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Pena Pereira\r\n\r\nRéu: Caltubs Industria e Comercio de Artefatos de Plasticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caltubs Industria e Comercio de Artefatos de Plasticos Ltda. n/p da sócia Lucimar Berriel de Oliveira, Caltubs Industria e Comercio de Artefatos de Plasticos Ltda. n/p do sócio Paulo Roberto Noya Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0094300-81.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Pituba\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Suave Sonho Modas Ltda n/p sócio Claudia Noronha Pessoa de Queiroz Roy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000076-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gleidson da Silva \r\n\r\nRéu: RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. , Thyssenkrupp CSA\r\n\r\nPelo presente fica m RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 193/200 dos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255125"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000355-29.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Rocha [Adv. Barbara Fabiola da Gama Costa (OAB: RJ 99424 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocar Rio Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Josilene Machado Dias (OAB: RJ 103596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Rocha , Réu Eurocar Rio Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000734-67.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José do Nascimento Sales [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: SC de Andrade Comércio de Produtos Alimentícios [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José do Nascimento Sales , Réu SC de Andrade Comércio de Produtos Alimentícios\r\n\r\nTomar ciência de que a reconvenção foi julgada improcedente, julgando-se procedente em parte a reclamação em face da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0143300-78.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Ribeiro [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Ribeiro\r\n\r\nInformar se está substituindo a penhora determinada à fl. 337. \r\n\r\nProcesso: 0077200-44.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rotilio Manoel Pino Pousa [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rotilio Manoel Pino Pousa\r\n\r\nComprovar os emolumentos devidos (fl. 338), em dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018100-90.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sant ana Gonçalves [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A, Aut Marcelo Sant ana Gonçalves, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000198-56.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Manoel da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Indiana [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Manoel da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-75.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Anderson da Silva Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Anderson da Silva Pereira, Réu Treelog S.A. Logística e Distribuição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 342/355). \r\n\r\nProcesso: 0144200-90.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Alves [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Réu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Jair de Oliveira Alves, Réu Tel Transportes Estrela S.A., Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTer vista do comunicado de fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000166-51.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emídia Maia Neta [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanches Disparada Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanches Disparada Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos a cópia da guia de fls. 32 devidamente autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0000893-44.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Reis de Jesus [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Cibeli de Pauli Macedo (OAB: SP 141388 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes - CNC [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes - CNC, Réu Newtrend Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001172-93.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira de Carvalho [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000949-43.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Ribeiro Peixoto da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrologia Urologia Clinica Narvaez Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrologia Urologia Clinica Narvaez Ltda., Aut Maria Madalena Ribeiro Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 460,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0134000-58.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Ferreira Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel Ferreira Bastos , Réu Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-73.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento de mérito, na forma do art. 893, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000044-04.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Clarice da Silva Nogueira [Adv. Samuel Correa Abrahão (OAB: RJ 151138 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Clarice da Silva Nogueira \r\n\r\nLiquidar o rol de pedidos, em 10 dias, nos termos do art. 852-B §1º da CLT, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000879-26.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Alves de Santana [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Alves de Santana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada, conforme os termos da ata de fl. 51. Custas de R$ 500,00 pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000042-34.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Caldas Marques [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Caldas Marques\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número do CNPJ das 2ª e 3ª rés. \r\n\r\nProcesso: 0001101-91.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Coelho Garcia [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-89.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klebson Eugênio Ferreira Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Klebson Eugênio Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001214-79.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Novaes Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comaf Indústria Aeronáutica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-04.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barzan [Adv. Deusiana Pessoa de Carvalho (OAB: RJ 152955 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barzan, Réu Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 281/282, fixando-se o quantum devido em R$ 3.982,58, equivalentes a 322.679,65 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094300-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Miranda Novaes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS LTDA, Réu Rio Branco Alimentos S.A , Aut Walace Miranda Novaes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000554-85.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aymes de Souza [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: O Mago Serviços Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Aymes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000224-54.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Baptista da Silva [Adv. Rubens Rogerio komniski (OAB: RJ 98322 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Baptista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento de mérito. Custas de R$ 1.000,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0094600-71.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanor Antonio Tedesco [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: S.A.Viacao Aerea Riograndense-Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nFornecer cópias de comprovantes de recebimento do benefício do autor do período de maio/2006 a junho/2011/realização dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0128700-18.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Duarte Bezerril [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Renova Atual Comércio e Serviços Ltda., Réu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000525-98.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Sá Souza [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Sônia Maria Sá Souza , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0148800-57.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendes da Cunha [Adv. Rodrigo Coutinho Kuster (OAB: RJ 150229 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelson Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Adelson Marge Filho [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Adelson Marge Filho Convertedora Automotiva A/C Adelson Marge Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelson Marge Filho\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente, uma vez que a obrigação de fazer já foi cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0000745-96.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Assis das Neves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar 282 Adiel Ltda. - Casa do Biscoito [Adv. Thiago Moreira Barbosa (OAB: RJ 159968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar 282 Adiel Ltda. - Casa do Biscoito, Aut Felipe de Assis das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 206,70. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 217/225). \r\n\r\nProcesso: 0001397-50.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Araújo Avilez Aragão [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Workgraph Comércio Serviços e Assistência Técnicas Ltda. ME [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Workgraph Comércio Serviços e Assistência Técnicas Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Montagnana de Sales [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Lucicleide dos Reis Nascimento Souza (OAB: RJ 132890 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Facilita Promotora S.A. , Réu Financeira Americanas Itaú S.A. , Aut Luciane Montagnana de Sales \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0000565-80.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedi Lopes da Silva [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedi Lopes da Silva, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nId: 1254763"
                            ],
                            "1254761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0079500-42.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Herculano da Silva \r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto de Carvalho e Silva - sóc. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, em cinco dias, capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000842-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Fidelis Araújo \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiana de Andrade Magalhães - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, em cinco dias, capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000363-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Silva de Abreu Calheiros \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Maurício Medina Gallego, sócio de Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, em cinco dias, capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254761"
                            ],
                            "1254762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001393-13.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre da Costa Bispo\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, em cinco dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000554-85.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aymes de Souza \r\n\r\nRéu: O Mago Serviços Automotivos Ltda., Map Ribeirão Preto Incorporadora Ltda. (MAP Assessoria e Participação)\r\n\r\nPelo presente fica m Map Ribeirão Preto Incorporadora Ltda. (MAP Assessoria e Participação), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254762"
                            ],
                            "1254423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 31/01/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/03/2012, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 20/03/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000303-67.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Silva da Fonseca e Outros. Adv.: Ester de Sa Calvano OAB.: RJ 79205 D\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croacia e Outros. Adv.: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB.: RJ 52554 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Quarenta e três leitos Fawler, manuais, estado ruim, avaliados em R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). avaliado em 8.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Fernandes, n. 1011, Sepetiba, Rio de Janeiro, 26535-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.600,00\r\n\r\nProcesso: 0000229-13.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pereira e Outros. Adv.: Mariano Beser Filho OAB.: RJ 71115 D\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre e Outros.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um aparelho de anestesia da marca HB, modelo Galante 4000, código patrimonial 00855, em condições de funcionamento, com aproximadamente 10 anos de uso, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Venezuela, n. 153, Cais do Porto, Rio de Janeiro, 20081-311 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nProcesso: 0025100-44.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Maria José e Outros. Adv.: Marcos Eli de Oliveira Junior OAB.: RJ 125459 D\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros. Adv.: Jairo Antonio Vieira OAB.: RJ 50420 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Uma máquina de costura overlock, marca Blue Star 737R, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 2.500,00; \r\n\r\n2) Uma máquina Colaret, marca Kingtex FT6503-084M, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 2.500,00; \r\n\r\n3) Uma máquina de costura reta, industrial, marca Marror, modelo SDBP77-3, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00. \r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais). avaliado em 5.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sinimbu, n. 455, 3º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20941-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.300,00\r\n\r\nProcesso: 0000190-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos e Outros. Adv.: Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB.: RJ 65558 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Três motos marca Honda, modelo CG150 JOB, á gasolina, \r\n\r\n1) placa KZD-0200, cor predominante branca, chassi 9C2KC08306R803722, ano fabricação/modelo 2006, RENAVAM 894528920; \r\n\r\n2) placa LUZ-3743, chassi 9C2KC08306R802203, ano fabricação/modelo 2006, á gasolina, RENAVAM 874930537; \r\n\r\n3) placa LPD-1540, chassi 9C2KC08306R802219, ano fabricação/modelo 2006, RENAVAM 874929946, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais). avaliado em 11.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão, n. 950, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.100,00\r\n\r\nProcesso: 0000878-41.2011.5.01.0080 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva e Outros.\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda. e Outros.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um aparelho de TV marca LG LCD 32”, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um fogão 4 bocas, marca Bosch, avaliado em R$ 2.100,00. Total da Avaliação: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). avaliado em 4.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Augusta Thomaz, n. 124, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23040-015 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.100,00\r\n\r\nProcesso: 0000529-38.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Ferreira da Silva dos Santos e Outros. Adv.: Flavio Gomes Bosi OAB.: RJ 149637 D\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A. e Outros.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um ventilador pulmonar marca Aragen, funcionando, no estado, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas, n. 3250, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-102 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254423"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1253983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001480-39.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazaré Alves dos Santos [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazaré Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/02/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001481-24.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Peres de Carvalho [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Peres de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/02/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001482-09.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Lucas Costa [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Lucas Costa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/02/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001479-54.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Eucario de Araújo [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Eucario de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/02/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1253983"
                            ],
                            "1254136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "arq 32/2012\r\n\r\nProcesso: 0001522-88.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA DO ENGENHO DE BRACUHY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/02/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001543-64.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Adriano Ferreira Alves [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Miriam Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Adriano Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/03/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001644-04.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ENES FELIPE DA CUNHA MACIEL [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENES FELIPE DA CUNHA MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/03/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001572-17.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MARIA FREITAS DE PAULA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E BOTEQUIM CASCAIS DE ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA MARIA FREITAS DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/03/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001581-76.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ GERALDO FIRMINO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ GERALDO FIRMINO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/03/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001540-12.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Adão Soares [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartão de Todos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Adão Soares\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/03/2012, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001541-94.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Edcrelson Pereira de Oliveira [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Aurerio Soares de Sant´anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcrelson Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/03/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001573-02.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITA GUIMARÃES MARQUES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA EPP, Réu: CEFET/ RJ - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - UNIDADE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/03/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001576-54.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: SUED DE ANGRA MONTAGENS E SERVIÇOS NAVAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/03/2012, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001532-35.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA TERTO DA SILVA [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA PORTO MARINA BRACUHY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/03/2012, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001578-41.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Junior Santos de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube - A/C Jorge Eduardo Mascote(Presidente)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Junior Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/03/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001537-57.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Cavalcante de Souza [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNTUR - Prestadora de serviços de Transportes e Locação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Cavalcante de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/03/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001544-49.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ERIVALDO DA SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA DO ENGENHO DE BRACUHY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERIVALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/03/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001531-50.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA TEOFILO [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORAL COSTA VERDE REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MARIA TEOFILO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/03/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001574-84.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO FREITAS DE PAULA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO FREITAS DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/03/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001652-78.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MARTINS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ANGÉLICA SHICLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/03/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001385-98.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Gomes Alves [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Blade Indústria de Compositivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Gomes Alves\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/03/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001534-05.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS MARQUES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M.D. FERNANDES ALIANÇA CONSTRUÇOES E REPARO NAVAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/03/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001653-63.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELA MUNIZ CASTRO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ANGÉLICA SHICLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA MUNIZ CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/03/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1254136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1253960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025900-54.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Venturini [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Distribuidora e Mercantil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Venturini\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 26 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000694-96.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pedro Gomes Dezerto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda , Réu Coopercol Cooperativa Ltda , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda , Aut Rita de Cassia Pedro Gomes Dezerto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia dos novos calculos de fls. 391/394 que fazem parte integrante da decisão, levando em conta os fundamentos de fl. 377.\r\n\r\nProcesso: 0000363-17.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa da Conceição Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: COOPERCOL - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Conceição Santos, Réu COOPERAUDI - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda, Réu COOPERCOL - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda, Réu SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia dos calculos de fls 453/457, que fazem parte integrante da decisao de fls. 425/427. Custas d R$ 395,19 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000121-87.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Tomaz Calisto [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Satierf Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Tomaz Calisto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI REMARCADA A AUDIENCIA INICIAL PARA O DIA 09/04/2012, AS 11;00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0045100-13.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Vieira de Queiroz [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Oliveira da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls439; ;\r\n\r\nProcesso: 0000113-13.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge de Souza Gama [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge de Souza Gama\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA INICIAL FOI REMARCADA PARA O DIA 10/04/2012, AS 09:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. TORNAR SEM EFEITO A PUBLICACAO ANTERIOR. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001629-05.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson Marciano de Oliveira [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores da Rua Bogari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridelson Marciano de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI REMARCADA A AUDIENCIA INICIAL PARA O DIA 16/03/2012, AS 087:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0051800-34.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam do Amaral Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Neila Regina Bragança dos Santos [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso (OAB: RJ 102029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam do Amaral Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1253960"
                            ],
                            "1254123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074000-69.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Maciel [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mirante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Maciel \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 119; ;\r\n\r\nProcesso: 0075000-51.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON MAGNO DA SILVA CARVALHO JUNIOR [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAZAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MAGNO DA SILVA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 192. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-43.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Leonardo do Carmo Prisso [Adv. Luciano Gomes Marinho (OAB: RJ 155138)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda, Réu: Casa & Video RJ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Leonardo do Carmo Prisso\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 71 e Oficio de fls 72. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-40.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentina Rosa dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentina Rosa dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 267. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-28.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Luiz Pereira Mathias [Adv. Luciano Gomes Marinho (OAB: RJ 155138)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda, Réu: Casa & Video RJ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Luiz Pereira Mathias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 63 e ofricio de fls 64. .\r\n\r\nProcesso: 0000542-14.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Costa da Silva [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ORIENTAÇÃO SENSORIO MOTRA LTDA - COSMO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ORIENTAÇÃO SENSORIO MOTRA LTDA - COSMO, Aut Debora Costa da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 65. A reclamada deverá comprovar , em 5 dias, o pagamento das custas , no valor de R$ 150,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-22.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Botelho [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Botelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, por incompertencia absoluto do Juizo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000092-08.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Silva Gomes [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Lagos Ltda [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)], Réu: Paulo Jose Moreira Baliu Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Silva Gomes, Réu Policlinica Lagos Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fl 127. \r\n\r\nProcesso: 0001373-62.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Botelho Sencadas Areias [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda (Wizard) , Réu: Wizard Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Botelho Sencadas Areias \r\n\r\nEsclarecer nos termos do despacho de fl 169. \r\n\r\nProcesso: 0000092-37.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Gren Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Rangel Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Gren Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nProceder o depósito que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0147100-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Dias de Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanuelle de Oliveira Maia [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Dias de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-92.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho de klls 74; ;\r\n\r\nProcesso: 0000218-58.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Augusto Ferreira dos Reis [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Wedo Fast Food Crepe Ltda [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Augusto Ferreira dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a quitação do acordo de fl 48. \r\n\r\nProcesso: 0049100-85.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Elias [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda, Réu: Mercado Opção - Nutrigeneros Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Elias\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-64.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Dutra Sampaio [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Menino da Agua Sanitaria - Joelton Moraes Teixeira ME. [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Dutra Sampaio\r\n\r\nTer ciencia de despacho d fls 67. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-85.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE MAGALHAES ANTUNES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA, Réu: Carlos Alberto Cesário de Lima, Réu: Jose gomes Viana [Adv. Tatiana Souza Sales Guimarães (OAB: RJ 157463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio José Feijó do Nascimento , Réu Jose gomes Viana , Aut ROSILENE DE MAGALHAES ANTUNES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl 309. \r\n\r\nProcesso: 0056900-67.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lopes de Paula [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Trajano da Cunha - ME [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Lopes de Paula\r\n\r\nDeferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-59.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos Nogueira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia dos Santos Prudencio - ME [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia dos Santos Prudencio - ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 138. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Borges dos Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioske da Kolina Restaurante Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Borges dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 91. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva [Adv. Luciano Gomes Marinho (OAB: RJ 155138)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda, Réu: Casa e Video RJ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 67 e Oficio de fls 68; .\r\n\r\nProcesso: 0023800-68.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILTO JOSE DE FARIAS [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILTO JOSE DE FARIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 253 .\r\n\r\nProcesso: 0099900-69.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VAZ DOS SANTOS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VAZ DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000113-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Cunha Caldeira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAL - Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAL - Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-62.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Diogo dos Santos [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Diogo dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta, ,\r\n\r\nProcesso: 0000943-13.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pires Quintanilha [Adv. Luciano Gomes Marinho (OAB: RJ 155138)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda - CNPJ 05.229.804/0001-80, Réu: Casa & Video RJ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pires Quintanilha\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 58 e Oficio de fls 59. .\r\n\r\nId: 1254123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1253326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070600-17.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Barbosa Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Eron Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eron Materiais de Construção Ltda., Aut Ronei Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051200-90.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MENDES FERREIRA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MENDES FERREIRA, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025600-04.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ISMAEL NEVES VIEIRA [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ SIMOES CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL NEVES VIEIRA\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para se manifestar nos presentes autos. Devolução da notificação de fls. 149. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0084000-50.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO EDMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ S/A, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD., Aut RENATO EDMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200400-98.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Sebastiana Casimiro Barbosa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Maurício Carvalheira ( Marmoraria Barra Mármores e Granitos )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barbosa, Aut José Celio Barbosa, Aut José Henrique Casimiro Barbosa, Aut José Luiz Barbosa, Aut Juçara Sebastiana Casimiro Barbosa\r\n\r\nFornecer atual endereço do reclamado, face devolução de fls.82. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-59.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvina Pereira da Silva [Adv. Samuel Gonçalves Ebias (OAB: RJ 147043 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvina Pereira da Silva, Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011200-09.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Raimundo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Raimundo Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-16.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Só a Pasto Agroecologia Ltda. [Adv. Joao Alfredo Barbosa Neto (OAB: RJ 124627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-53.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma dos Reis Serafim [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Queiroz [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Queiroz, Aut Joelma dos Reis Serafim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062700-17.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Jacinta de Souza [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Frontinense de Látex SA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Frontinense de Látex SA \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-55.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Paula [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. n/p Engenheiro Luis Carlos Azeredo Perrout e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz de Paula\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para se manifestar nos presentes autos. Devolução da notificação de fls.115. prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0118300-86.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelaine Martiniano Pereira [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Pereira [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelaine Martiniano Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-48.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Manso [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Manso, Réu Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186500-29.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SPINOLA MARQUES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SPINOLA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-10.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Assuncao Martins [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Frontinense de Latex SA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Frontinense de Latex SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0155700-37.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: André Vinícius Duarte Crisóstomo [Adv. Fernando Pereira Marques Junior (OAB: RJ 144451 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-07.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Montenegro [Adv. Carlos da Silva Pereira (OAB: RJ 84513 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria 393 Ltda. [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria 393 Ltda., Aut Marco Antonio Montenegro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001242-91.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Neiva [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Neiva, Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097700-10.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Faustino da Costa Filho [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Engenharia Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Faustino da Costa Filho, Réu Wagner Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169400-80.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Carlos de Jesus Dias [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construção e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos de Jesus Dias, Réu Vila da Penha Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-84.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristiane da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra do Ltda [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas (OAB: RJ 75500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristiane da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-73.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Clemente Teixeira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Clemente Teixeira, Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001180-17.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Cornélio Cordova da Silva Pereira [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Aliança Agroecológica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Cornélio Cordova da Silva Pereira\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada, prazo 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0119000-28.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbosa Leite [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barbosa Leite, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1253326"
                            ],
                            "1253756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2012\r\n\r\n0008100-17.2005.5.01.0421 RTSum\r\n\r\nExequente: Marlene da Silva\r\n\r\nExecutado: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.486,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1252274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143300-76.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0149100-10.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DA GRACA OLIVEIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DA GRACA OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146500-18.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Gonçalves Ferreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Gonçalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento venha o autor ao deposito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-47.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis de Menezes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis de Menezes\r\n\r\nComprovar o deposito R$ 500,00 honorarios periciais,deferido o parcelamento em 10 vezes em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-27.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianfranco de Angelis Medeiros [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sactrês Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gianfranco de Angelis Medeiros\r\n\r\nComprovar o deposito R$ 315,00 honorarios periciais, sob pena de perda da prova,permitido o parcelamento em ate 10 vezes, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-41.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S Macrosólida Construtora Ltda A/C Maria A. Lemos Nogueira, Réu: Susesp Superintendência de Obras e Serviços [Adv. Joao Gilberto Sobral e Silva (OAB: RJ 89205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Souza, Réu Susesp Superintendência de Obras e Serviços \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-12.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Olivio de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Olivio de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141500-15.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MATEUS VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MATEUS VIEIRA, Réu NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 137 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151600-61.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNO DELAMBRE VIANA FIRMINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBARA ELEODORA LEAO LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO DELAMBRE VIANA FIRMINO\r\n\r\nApresentar pecas para formacao da certidao de credito em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-15.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARINA ARANTES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R S TELES CONSERVACAO LIMPEZA E SERVS GERAL ME [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARINA ARANTES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-27.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernando da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156400-93.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Pereira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliseu Soares Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148100-47.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA E DIAS CHOPERIA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-79.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Helena da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Corau Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana Helena da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155000-07.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilia Lecicio Alves [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilia Lecicio Alves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-24.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaine da Silva Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. F. Comércio de Produtos Alimentícios ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaine da Silva Francisco\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157000-17.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Alves Pereira [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Smil Servicos Medicos Industriais Ltda. [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smil Servicos Medicos Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar a integralidade do pagamento do acordo em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-58.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Candido Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda (massa falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135100-75.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Ribeiro de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Ribeiro de Almeida, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001608-76.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J Costa Araujo Siqueira Transportes ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Costa Araujo Siqueira Transportes ME, Aut Sandro José Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Regina Salazar [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Unidade de Negócios Interdependentes Autônomos Ltda. - CUNA [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã, Réu Cooperativa de Unidade de Negócios Interdependentes Autônomos Ltda. - CUNA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135600-10.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-25.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José dos Santos [Adv. Juliana Fernandes Gonçalves (OAB: RJ 114514 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construções Ltda., Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001401-80.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Andrade Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-72.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Pereira de Carvalho [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Pereira de Carvalho, Réu Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos com permeio de 10 iniciar se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-39.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Juvenal de Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-61.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos de Ataide [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos de Ataide, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos com permeio de 05.\r\n\r\nProcesso: 0001454-24.2011.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: R S TELES CONSERVACAO LIMP E SERVS EM GERAL ME [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo R S TELES CONSERVACAO LIMP E SERVS EM GERAL ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001565-42.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Angelo Marcelino [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Saca Entulho [Adv. Telmo Alves da Costa (OAB: RJ 75537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Angelo Marcelino, Réu Saca Entulho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 22 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001569-79.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Quintiliano [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinta Roda Mecânica e Lanternagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Quintiliano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0145800-36.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alane Cristina Fernandes Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreplast Reciclagem e Indústria de Plásticos Ltda N/P SOCIO PHILLIPPE WONHRATH NOBREGA [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobreplast Reciclagem e Indústria de Plásticos Ltda N/P SOCIO PHILLIPPE WONHRATH NOBREGA\r\n\r\nManifestar-se sobre sobre novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0139400-48.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Almeida Eurico [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Almeida Eurico\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157800-71.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Camargo da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Camargo da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito R$ 500,00 honorarios periciais, permitindo o parcelamento em 10 vezes em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-47.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS ROCHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141400-13.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleucio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Industria e Comércio de Plasticos Vale do Paraíba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleucio dos Santos, Réu Valeplast Industria e Comércio de Plasticos Vale do Paraíba Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-07.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Carlos Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-32.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FONSECA MORAES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PROT E ASSIST A MATERN E INFANCIA QUATIS [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS FONSECA MORAES\r\n\r\nRequeirer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0151200-68.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Vicente [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Vicente\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-74.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELARDO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: DU PONT DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Dip Hannemann (OAB: SP 173727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135000-88.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Moraes Piazera [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose de Oliveira [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Jose de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-36.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro de Oliveira [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60520 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. B. Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001398-25.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Correa [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalística A Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda. ME. [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Jornalística A Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda. ME.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-30.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete de Freitas Torres [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: SABEC -Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete de Freitas Torres\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 195 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-13.2008.5.01.0341 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Organização Fernandes de Souza Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Organização Fernandes de Souza Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-84.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Asilo da Mendicidade de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Maria Gomes\r\n\r\nComprovar o deposito R$ 500,00 honorarios periciais, autorizado o parcelamento ,sob pena de perda da prova 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151600-19.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallet Metal Ltda. ME, Réu: Azemac Metalúrgica Comércio e S. L. ME. [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azemac Metalúrgica Comércio e S. L. ME., Aut Reginaldo de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 74 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-07.2007.5.01.0342 - MS\r\n\r\nIpte: Ricardo Reges Rodrigues de Oliveira [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nIpdo: Conselho Regional de Farmacia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ricardo Reges Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho ...dizer se a obrigaçao de fazer restou cumprida pela impetrante em 10 dias ,valendo o silencio como resposta positiva.\r\n\r\nProcesso: 0001564-57.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maielo Maximiano Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Frimax Abate Comércio e Indústria de Carnes Ltda. [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maielo Maximiano Alves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-10.2011.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: Mônica Aparecia Pitombeira Sciotta\r\n\r\nEgdo: ADRIANA DINELLE GARCIA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADRIANA DINELLE GARCIA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163300-21.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Souza [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151700-47.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON FRANCISCO [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA COLUMBIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO E CONFEITARIA COLUMBIA LTDA\r\n\r\nOfertar, querendo, embargos à execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256400-77.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEI RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-95.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO GOMES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154700-84.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO VALERIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO VALERIO, Réu SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160600-29.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SIQUEIRA MENDES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-02.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo de Souza\r\n\r\nComprovar o deposito R$ 500,00 honorarios periciais, deferido o parcelamento em 10 vezes em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-92.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137100-74.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Paula Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Paula Araujo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-36.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Guerra Mendes Pinto [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Guerra Mendes Pinto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0154900-72.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO CESAR BOTELHO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Jair Ribeiro Tavares [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: WALDIR RIBEIRO TAVARES [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair Ribeiro Tavares, Aut MURILO CESAR BOTELHO, Réu TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA, Réu WALDIR RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-25.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Alves de Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155800-98.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Rodrigues de Moura [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Rodrigues de Moura \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156600-37.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliane da Silva Marinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Gorete Oliveira [Adv. Ricardo Cunha Figueiredo (OAB: RJ 139473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliane da Silva Marinho\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162600-45.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Milenium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Barbosa de Souza\r\n\r\nComprovar o deposito R$ 545,00 honorarios periciais, sob pena de perda da prova com a conseção do parcelamento rm 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-09.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SOUZA CAMPOS LOPES [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: L FIRMINO DA SILVA ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L FIRMINO DA SILVA ME\r\n\r\nOfertar, querendo, embargos à execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOfertar, querendo, embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-55.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GERALDO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JULIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149100-46.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes Viana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ana Cristina Pereira Reis Rosa (OAB: RJ 69397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes Viana , Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-65.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Francelino Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda., Aut Valter Francelino Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0136300-30.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JOSE IRINEU [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JOSE IRINEU\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1252274"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1255232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001761-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Gonçalves Barnardo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Gonçalves Barnardo\r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 187, pois apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0002093-25.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro de Souza [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Próuni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 15 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003549-44.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno José Benevides Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno José Benevides Gomes, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000075-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislene Carolino Borges Pessanha [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislene Carolino Borges Pessanha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 29/02/2012 às 09:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003574-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Fidélis de Alencar [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu Fidélis de Alencar\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 07/03/2012, às 14:00 h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000502-28.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ribeiro Carneiro [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ribeiro Carneiro\r\n\r\nTer vista da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-20.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deildo Alves Velasco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deildo Alves Velasco\r\n\r\nTer vista da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-07.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Luciano dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Luciano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 85 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000037-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirialdo Carlos da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirialdo Carlos da Silva, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000409-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa de Jesus [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial\r\n\r\nInformar os valores constantes nas últimas linhas de fls. 142,148,149 e 150, bem como qual o ano base a que se referem as fls. 143,145,147, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento, uma vez que já intimada para prestar as informações , ignorando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001606-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Santos Cortes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT - Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Santos Cortes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001326-84.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Espirito Santo da Conceição [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Cabral Transportes Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz e Cabral Transportes Ltda, Aut Edson Espirito Santo da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 07/03/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000674-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa de Jesus [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003515-69.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aginaldo Francisco [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aginaldo Francisco, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.74. \r\n\r\nProcesso: 0000497-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Nóbrega Novais [Adv. Pryscila Nunes Ribeiro (OAB: RJ 126821 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000789-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Braz [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Charles Braz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 21/03/2012, às 14:40 h, para audiência de oitiva de testemunha na 02a Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0003446-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Pereira da Cruz [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Pereira da Cruz, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0001256-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Manhães Miller [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC - SASTE Construções, Serviços e Comércio [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC - SASTE Construções, Serviços e Comércio, Aut Marcos Manhães Miller, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro\r\n\r\nTer vista dos escalrecimentos do perito, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002925-92.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Pereira de Araújo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda, Aut Zilmar Pereira de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0001128-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Azevedo Gonçalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Cabral Transportes e Logística Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo de Azevedo Gonçalves\r\n\r\nTer vista da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.M. Carvão Ltda. - ME [Adv. Léslie Mesquita Saldanha (OAB: ES 10326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.187. \r\n\r\nProcesso: 0003444-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira Rocha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira Rocha, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0003073-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Silva, Réu Viação São João da Barra Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0003098-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Maciel Rangel [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Maciel Rangel, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0001540-75.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Véra Lúcia Soares Martins Guimarães [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Réu Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000036-34.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Freitas Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Freitas Gomes, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0003553-81.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno José Benevides Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno José Benevides Gomes, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000237-26.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Pereira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos Pereira, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000129-94.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pinheiro Freitas [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pinheiro Freitas , Réu Viação Tamandaré LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0002111-46.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Carvalho da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Carvalho da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 02a reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0003579-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolpho Lopes Filho [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidoce Fábrica de Doces Ltda [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolpho Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo cumprir despacho de fl. 148, III, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001271-36.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Brunna Soares Manhães Torquato [Adv. Jose Rubens de Sa Junior (OAB: RJ 151614 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-clinicas Clinica de Diagnótico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunna Soares Manhães Torquato\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 56, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 1255232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1255055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122500-22.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Velloso [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora de Gas Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Velloso, Réu Nacional Gas Butano Distribuidora de Gas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-53.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Cardoso Machado [Adv. Alyne Veronica Guabiraba da Silva (OAB: RJ 116575 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Care Good Life Serviços Temporários de Enfermagem Ltda. Me , Réu: Leandro Cunha Freitas da Silva [Adv. Rodrigo Maia Calheiros (OAB: RJ 154674 - D)], Réu: Vanessa Presa Costa Andrade, Réu: Miriam Cunha de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Cardoso Machado, Réu Leandro Cunha Freitas da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2012 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0158000-47.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair da Silva [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F.S. Mármores e Granitos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Réu: Michelle Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o mandado de remoção e informar, em 10 dias, o recebimento dos bens. \r\n\r\nProcesso: 0084300-87.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: ABM DELTA METALURGICA LTDA E SOCIOS, Réu: Rafael dos Santos Cabral (sócio da Ré) [Adv. Jorge Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 154212 - D)]\r\n\r\nTI: Rafael dos Santos Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Rafael dos Santos Cabral, Aut WANDERLEY DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista o extravio de peças do referido processo, trazer aos autos os documentos em seu poder para reorganização do mesmo, observando-se os itens marcados na consulta processual às fls. 256/260 \r\n\r\nProcesso: 0127700-05.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cresta de Barros Dolinsky [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação, Aut Luciana Cresta de Barros Dolinsky\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 553 no importe fixado à condenação de R$ 2.087,08 (equivalentes a 169.116,95 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0001491-83.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Egidio Cabral de Santana (Espólio de) [Adv. Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa (OAB: RJ 161342 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egidio Cabral de Santana (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/12 às 09:30h 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002061-69.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacuna Serviço de Apoio em Logística Ltda ME, Réu: Transmagna Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da 1ª Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-46.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Santos Marinho [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaiamancia Móveis e Decorações Ltda ME a/c Eduardo da Cruz Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Santos Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2012 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0276200-09.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIL BASTOS DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S A-MAROBRAS E SÓCIO, Réu: José Eduardo de Carvalho Rezende (sócio da Rda) [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIL BASTOS DE SOUZA, Réu José Eduardo de Carvalho Rezende (sócio da Rda)\r\n\r\nTrazer aos autos as cópias dos documentos referentes ao 3º volume do processo mencionado para a devida restauração. \r\n\r\nProcesso: 0001633-87.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nogueira da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comercio Industria de Produtos Químicos Ltda. Kokinos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nogueira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 09:45h 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001008-53.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Rosa [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Pema Comércio de Decorações Ltda (Tamanduá Bandeira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco da Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 10:20 horas 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001630-35.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Martins Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/12 às 10:10h 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0027600-96.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDO SANTANA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, Aut RUY FERNANDO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001549-86.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Demy Marques da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Demy Marques da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/12 às 10:00h 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001551-56.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Oliveira [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Agenciamento Seven Cross Express Ltda., Réu: Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/12 às 09:50h 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001451-04.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Navega Ribeiro [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Navega Ribeiro\r\n\r\nFornecer o seu rol de testemunhas, tendo em vista que não consta nos autos tal indicação. \r\n\r\nProcesso: 0174200-32.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Paula [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Claudino da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Claudino da Silva, Aut Roberto Carlos de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2012 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001615-03.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara de Paula Antonio [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Plastic Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara de Paula Antonio, Réu Total Plastic Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 123 no importe fixado à condenação de R$ 6.721,34 (equivalentes a 544.694,54 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0093300-04.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MIGUEL DA SILVA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA , Réu: Celso de Souza Brum , Réu: Eduardo Souza de Queiroz [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)], Réu: Leonardo de Castro Ayeta \r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2012 às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0084300-87.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: ABM DELTA METALURGICA LTDA E SOCIOS, Réu: Rafael dos Santos Cabral (sócio da Ré) [Adv. Jorge Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 154212 - D)]\r\n\r\nTI: Rafael dos Santos Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar até que ano laborou para a reclamada, tendo o sócio Jorge Batista em seu quadro societário. \r\n\r\nProcesso: 0154700-19.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY PEREIRA NETO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda, Aut WANDERLEY PEREIRA NETO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2012 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.Homologação de acordo \r\n\r\nId: 1255055"
                            ],
                            "1255053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2012\r\n\r\n0171900-63.2009.5.01.0202 ExCCP\r\n\r\nExequente: José Carlos Florindo Cunha \r\n\r\nExecutado: Kildare Magno Oliveira de Castro ,GRC Usinagem Ltda ,Rivaldo Ferreira da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Kildare Magno Oliveira de Castro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255053"
                            ],
                            "1255054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0171900-63.2009.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Carlos Florindo Cunha \r\n\r\nExdo: GRC Usinagem Ltda , Rivaldo Ferreira da Costa , Kildare Magno Oliveira de Castro \r\n\r\nPelo presente fica m Kildare Magno Oliveira de Castro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: “Vistos etc. De plano, utilizando do poder geral de cautela (art. 798, do CPC), pelo princípio da efetividade da execução e gradação do art. 655, do CPC, ative-se o convênio “BacenJud”, quanto aos sócios. face aos termos de fl.34. Após cite (m)se a(s) sócia (s) Kildare pela via editalícia, pois em local incerto e não sabido, dando-lhes ciência quanto a esta decisão, bem como, em caso de penhora on line positiva, de que convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255054"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1250349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000010-45.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Oliveira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda., Réu: Anderson Arrabalde Souza, Réu: Sérgio Murilo Arrabal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000008-75.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Crispim Tavares [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Crispim Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência em 26/03/2012, às 14:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000007-90.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Santos [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Fauzy dos Santos Kzam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, 09:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000004-38.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 22/03/2012, às 14:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000002-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Nascimento dos Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Nascimento dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 26/04/2012, às 11:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000005-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Fernando Santos de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda, Réu: Domus Engenharia e Construções Ltda., Réu: Camter, Réu: Advocacia Geral da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Fernando Santos de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/04/2012, às 11:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000006-08.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula da Silva Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de execução.\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000001-83.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Paula da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Empresa Industrial Técnica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olair Paula da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 27/03/2012, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000003-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Paula da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda., Réu: Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Paula da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/04/2012, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000009-60.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Santos de Araújo [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda., Réu: Braskem Petroquímica S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Santos de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1250349"
                            ],
                            "1250350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-30.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rosário da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Perozo Distr de Acessórios para Vidraçaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rosário da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000043-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci Martins de Carvalho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda., Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeci Martins de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência em 09/03/2012, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000047-72.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Velasco [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Velasco \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/03/2012, às 11:20 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000038-13.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Misael da Silva Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/03/2012, às 11:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000013-97.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribas [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviços de Apoio em Logistica Ltda ME, Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribas\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000039-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simplicio Rodrigues Rosa Filho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda., Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simplicio Rodrigues Rosa Filho\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/03/2012, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000014-82.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Vanessa Ribeiro Paz [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vanessa Ribeiro Paz \r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000012-15.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Carvalho Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000021-74.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Souza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/04/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000041-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reny Pereira do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE Mecânica e Instrumentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reny Pereira do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência em 09/03/2012, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000019-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Trindade de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistrans Distribuidora e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Trindade de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 18/04/2012, às 09:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000036-43.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro França dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda., Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro França dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/03/2012, às 09:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000015-67.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Osmar da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000045-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Dias da Conceição [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Móveis Capivari Cacuia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Dias da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/03/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000020-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lourençp Condessa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lourençp Condessa \r\n\r\nComparecer à audiência em 18/04/2012, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000017-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Pimentel da Silva Junior [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Pimentel da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 11:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000018-22.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano da Silva [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 26/03/2012, às 14:05 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000037-28.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Oliveira dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda., Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/03/2012, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1250350"
                            ],
                            "1250351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000066-78.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilmara da Silva de Oliveira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilmara da Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/03/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000029-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cruz de Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Duque de Caxias Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cruz de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/04/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000028-66.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Ferreira [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/04/2012, às 11:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000064-11.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos Ventura [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Spar Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos Ventura\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/03/2012, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000032-06.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Almeida [Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 166671 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda Trel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/04/2012, às 11:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000048-57.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Marcelino de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Campeão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Marcelino de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 09/03/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000024-29.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose dos Santos [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jose dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 18/04/2012, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000061-56.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Madeira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Safecon Engenharia de Acesso Ltda., Réu: Lanxess Energizing Chemistry\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Madeira\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/03/2012, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000067-63.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willemberg Gregorio [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willemberg Gregorio\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/03/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000022-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Portel da Cruz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Portel da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/04/2012, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000033-88.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ramos do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Ramos do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência em 18/04/2012, às 11:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000062-41.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos de Moura e Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos de Moura e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/03/2012, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000071-03.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Braud de Carvalho Neves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Braud de Carvalho Neves \r\n\r\nComparecer à audiência em 23/03/2012, às 11:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000058-04.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Felipe da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Felipe da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 11/04/2012, às 14:05 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000069-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Acácio da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Acácio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/03/2012, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000050-27.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Dias [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Dias \r\n\r\nComparecer à audiência em 09/03/2012, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000052-94.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ebermann Bernardes [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ebermann Bernardes\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2012, às 15:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000030-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Gonzaga [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Bvtur Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Gonzaga\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/04/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000027-81.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nunes da Cunha [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nunes da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/04/2012, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000063-26.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira Gonçalves [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Montik Comércio e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/03/2012, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000031-21.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Nogueira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/04/2012, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000070-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira de Lima [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ferreira de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/03/2012, às 11:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000035-58.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho da Conceição [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carvalho da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/03/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000025-14.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina Souza da Silva [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cristina Souza da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 09/04/2012, às 14:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000034-73.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Oliveira Dias [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Oliveira Dias \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/04/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1250351"
                            ],
                            "1250352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001511-68.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira dos Santos [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 15:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001728-14.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Municipal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 11:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000208-77.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mendonça Moreira [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda. , Réu: Chevron Brasil Ltda. , Réu: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Mendonça Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência em 09/03/2012, às 11:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001349-73.2011.5.01.0204 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sonia Lopes da Silva [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: O A M Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 14:15 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000072-85.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei Alves Coelho [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Alves Coelho \r\n\r\nComparecer à audiência em 23/03/2012, às 11:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001466-64.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Arouche Carneiro [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda., Réu: Delta 4 Construções e Terraplenagens S.A., Réu: Supergasbrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Arouche Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/04/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001711-75.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Lima [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/03/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001929-06.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Pereira Chagas Santos de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Pereira Chagas Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/03/2012, às 14:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001077-79.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Moind Comércio e Montagens Industriais Ltda - n/p Nestor José Pantaroto Junior, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 14:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001459-72.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Almeida Amorim Junior [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Almeida Amorim Junior\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 15:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001437-14.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Leodoro [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda., Réu: Casa de Saúde São José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira Leodoro\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 14:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001582-70.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Nezio Rocha Mathias [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Siqueira Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nezio Rocha Mathias \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 15:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001921-29.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos Mesquita [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Santos Mesquita \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/03/2012, às 14:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001098-55.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucidi da Silva Salviano [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Danti RJ Sociedade de Ensino Educacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucidi da Silva Salviano\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 14:05 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001665-86.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves dos Santos [Adv. Georgia V. Noronha (OAB: RJ 106289 - D)]\r\n\r\nRéu: Mm2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda Me, Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gonçalves dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001497-21.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Araújo da Silva [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda n/p Quinther Donar Camacho Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Araújo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/02/2012, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001530-74.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sofaraxá Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 15:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001865-93.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Rodrigues Veiga [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Rodrigues Veiga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/03/2012, às 14:25 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000083-17.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lopes Souza [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaseeb Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 23/03/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000991-11.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Batista de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Liquigas Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Batista de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/02/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001720-37.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira Martins [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Vieira Martins \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/04/2012, às 09:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001441-51.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Batista [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Ferreira Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Batista\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 14:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1250352"
                            ],
                            "1250348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001497-21.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Araújo da Silva \r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda n/p Quinther Donar Camacho Perdigão\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda n/p Quinther Donar Camacho Perdigão, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001728-14.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela da Silva \r\n\r\nRéu: Hotel Municipal Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hotel Municipal Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1250348"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1254813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 27.01.2012\r\n\r\nProcesso: 0000662-90.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Melo Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Encanto do Sul Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Melo Oliveira , Réu Encanto do Sul Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.65 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-75.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Cassiano [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.25 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-12.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Trajano Correa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 36, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-03.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Mendes Basílio [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcara Ltda Me [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcara Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 29, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-70.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area Transporte Rodoviario de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: LTD Transportes Ltda [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area Transporte Rodoviario de Cargas e Passageiros\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 308, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1254813"
                            ],
                            "1254814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 27.01.2012\r\n\r\nProcesso: 0067800-79.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid de Assis Santos [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Toulon Comércio de Indústria de Modas Ltda [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)], Réu: Eduardo Balesteros, Réu: Rosana Neffa Simão Ballesteros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toulon Comércio de Indústria de Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 50 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1254814"
                            ],
                            "1255217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01.02.2012\r\n\r\nProcesso: 0000106-54.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município de Duque de Caxias [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com a relação dos substituídos processuais, tendo em vista que já há diversas ações individuais neste Juizo que já foram distribuídas por dependência a cautelar 0002006.09.2011.5.01.0206 . \r\n\r\nId: 1255217"
                            ],
                            "1254812": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0002015-68.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho de Melos \r\n\r\nRéu: Sognare Móveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ozi Joel Junior e Ademir Cambruzzi, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/03/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0001381-72.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Andrade\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda ME, Lanxess Alastômeros do Brasil S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ana Carla dos Santos e Taisa dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2012 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254812"
                            ],
                            "1255216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001399-93.2011.5.01.0206 - RTAlç\r\n\r\nAut: Astolfo Flavio Moutinho\r\n\r\nRéu: Provecta Marcenaria In Com Madeiras Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Provecta Marcenaria In Com Madeiras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255216"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1255193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092700-60.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Mariano de Franca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 609 \"Ter ciência da prorrogação do prazo por mais 48h\". \r\n\r\nId: 1255193"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1251112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0239900-22.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Soares [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Almeida Soares, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar Embargos a Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-25.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-49.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Farias Inacio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Farias Inacio, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Pem Engenharia S.A.\r\n\r\nDespacho fls. 274:\"De fato, a petição de fls. 262/263, não se refere a este processo, pelo que determino o desentranhamento da mesma, devendo ser juntada nos autos corretos. Assim, está prejudicada a apuração do saldo remanescente de fls. 264/265(...)\". Proceda a reclamada o pagamento do saldo remanescente, conforme apurado pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0088600-42.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo Ferreira Mendonça [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinnovo Serviços Gerais Ltda, Réu: FRANCISCA LENITA DA SILVA SANTOS, Réu: Aidelza Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Ferreira Mendonça\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, ante a ausência de licitantes. \r\n\r\nProcesso: 0002177-11.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleinira de Carvalho Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleinira de Carvalho Silva , Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda , Réu Locanty Com Serviços Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0057200-44.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira da Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DA FONSECA VARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de aplicação da mujlta do art. 475-J, do CPC, conforme determinado no despacho de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0118400-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício Nunes de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sérgio Maurício Nunes de Mello\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários, devendo a ré proceder ao pagamento, conforme já determinado. \r\n\r\nProcesso: 0064100-72.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Amaro da Silva Ventura [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Baru e Duda Restaurante e Lanchonete Ltda [Adv. Mariene Peixoto de Oliveira (OAB: RJ 140196 - D)], Réu: Wilson Torres Milheme [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Torres Milheme\r\n\r\nDespacho de fls. 98: \"...Tendo em vista que o indeferimento da gratuidade de justiça se deu apenas quanto ao recurso de fls. 74, apresentado pelo sócio minoritário, não tendo sido negado o seguimento do recurso quanto ao recurso intérposto pelo peticionante de fls. 97, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0072400-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Martins de Campos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTrazer aos autos os valores pagos por ela a título de complementação do salário, em dez dias, conforme requerido pelo autor a fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000164-39.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ribeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0087300-84.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SOARES GOMES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Luis da Silva Rocha , Réu: M. F. SIMOES (MERCADO CENTRAL), Réu: R.M.ALVES CARVALHO-ROSA MARIA ALVES CARVALHO, Réu: L.J.LAURINDO MINIMERCADO (LIDIA JOSE LAURINDO), Réu: Mônica Florência Simões Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SOARES GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, ante a ausência de licitantes. \r\n\r\nProcesso: 0231400-59.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Barbosa Guedes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001996-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alves de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-57.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Ribeiro de Medeiros [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado J. P. Melgaço Ltda ME [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Réu: Rodrigo Minoru Yoshizuka, Réu: Ronaldo Ferreira Neves, Réu: Thiago Miranda Minagé [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)], Réu: Juliana Miranda Minagé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado J. P. Melgaço Ltda ME, Réu Thiago Miranda Minagé\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. , foi convolado em penhora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0278400-55.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000176-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues da Costa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000144-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0090600-49.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Melo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Varella da Silva Estetica [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Melo, Réu Vania Varella da Silva Estetica\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 126/129. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gama [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Eng. Mont. Ind. Ltda. [Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos (OAB: RJ 151229 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Gama\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-74.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA MARIA DA SILVA \r\n\r\nRéu: PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA ME [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora constante nos autos do processo em epígrafe. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-08.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanderley Thomas de Aquino [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-31.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: BORRACHEIRO CLARONE I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nProceda-se à restauração dos presentes autos, intimando-se as partes para apresentar as cópias das peças de que se encontram em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0083400-93.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE ANDRADE [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE ANDRADE\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento do acrodo coletivo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0002752-82.2011.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moises Pereira Coito [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nDenego seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0074400-93.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG JORGE DE ALMEIDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG JORGE DE ALMEIDA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nReconsidero o item 3. do despacho de fls. 316, ante a não resposta da CEF. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.309/315, que apuraram a executar o valor de R$ 28.199,18, equivalente a 2.306.637,99 IDTRs e R$ 2.248,31, equivalente a 183.907,38 IDTRs, referente ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do reclamante e R$ 5.640,60, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor FALTANTE, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Obs.: Considere-se o valor faltante, o valor homologado deduzido do valor histórico dos depósitos recursais.Convolo em penhora o depósito de fls. 209/281. \r\n\r\nProcesso: 0002888-16.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Gonçalves da Fonseca Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0226200-42.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Peres Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, apurado a fls. 258, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130700-75.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira dos Santos\r\n\r\nRecebido extrato analítico. Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-62.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Bruniável [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Fortuna Fundações e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bruniável\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas, ante o despacho de fls. 87, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0232400-94.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0010000-41.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Cerqueira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda A/C Administrador Judicial Ronaldo Salgado [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edy Cerqueira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nConsiderando a falência da primeira ré, noticiada a fls. 123.\r\n\r\nConsiderando a natureza alimentar do crédito trabalhista, não se pode compelir o trabalhador a pleitear seu crédito pelo caminho mais difícil e demorado no Juízo Falimentar.\r\n\r\nConsiderando que a ocorrência da falência demonstra a insolvência da primeira executada, razão suficiente para o prosseguimento da execução em face da segunda ré. (Súmula 20 do TRT 1ª Região).\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se ciência à segunda ré da presente decisão intimando-a a comprovar o pagamento da parcela previdenciária e do crédito remanescente apurado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0255400-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urias Valença Fernandes [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Service Construção e Montagem Ltda, Réu: Consórcio Andrade Gutierrez Csa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urias Valença Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-17.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORACI JOSE MACHADO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORACI JOSE MACHADO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156600-36.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: NANCI NUNES DA SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: T. MACHADO REZENDE LANCHONETE E RESTAURANTE-ME [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)], Réu: Thiago Machado Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T. MACHADO REZENDE LANCHONETE E RESTAURANTE-ME\r\n\r\nCiência de que liberada a penhora de fls. 143, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0168700-86.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFornecer a cópia da guia em que efetuou o recolhimento do crédito autoral e FGTS, tendo em vista a não localização da mesma nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001973-64.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Araújo Costa [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRéu: H. M. Minerações Ltda [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. M. Minerações Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001349-78.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira da Silva , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-23.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pedro da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hoge mann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0234200-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dantas dos Anjos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Dantas dos Anjos\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0019900-19.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR FRANCISCO MULLER [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR FRANCISCO MULLER\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 10/2012, remetido ao Banco do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-91.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Barcelos Lopes [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 81/142, conforme determinação contida no despacho de fls. 169, exceto expedição de ofício a CEF já reconsiderado, conforme despacho de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0131700-86.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BATISTA DE SOUZA [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Réu: Adroaldo Pedro Cassol, Réu: Ademar José Cassol, Réu: Murilo Cassol, Réu: Cláudio Antônio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora constante nos autos do processo em epígrafe. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-13.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Paula Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moraes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nId: 1251112"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1255234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171700-60.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileia Pessanha [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileia Pessanha, Réu Panflor Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que designado o dia 09/02/2012, às 13:00 horas, para praceamento do(s) bem(ns) penhorado(s), na 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.\r\n\r\nId: 1255234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1254467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056700-22.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares de Oliveira\r\n\r\nDar ciência ao(a) autor(a) de que o(a) mesmo(a) deverá comparecer perante este Juízo, na data abaixo, portando sua CTPS, para que a reclamada proceda às anotações na mesma. \r\n\r\nData: 01/03/2012 as 12h. \r\n\r\nProcesso: 0000157-28.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Maria Gomes da Costa [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Maria Gomes da Costa\r\n\r\nDar ciência ao(a) autor(a) de que o(a) mesmo(a) deverá comparecer perante este Juízo, na data abaixo, portando sua CTPS, para que a reclamada proceda às anotações na mesma. \r\n\r\nData: 01/03/2012 AS 11H \r\n\r\nProcesso: 0172300-04.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA CHAVES PEREIRA VIANNA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MARICA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA CHAVES PEREIRA VIANNA\r\n\r\nDar ciência ao(a) autor(a) de que o(a) mesmo(a) deverá comparecer perante este Juízo, na data abaixo, portando sua CTPS, para que a reclamada proceda às anotações na mesma. \r\n\r\nData: 05/03/2012 AS 13H \r\n\r\nProcesso: 0175800-34.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pereira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Pereira\r\n\r\nDar ciência ao(a) autor(a) de que o(a) mesmo(a) deverá comparecer perante este Juízo, na data abaixo, portando sua CTPS, para que a reclamada proceda às anotações na mesma. \r\n\r\nData: 01/03/2012 AS 15H \r\n\r\nId: 1254467"
                            ],
                            "1254598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016100-90.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO ATUALIZADO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0229100-86.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut CARLOS EDUARDO AMARAL DE ALMEIDA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor, INSS e FAZ. NACIONAL pelos VALORES LÍQUIDOS INCONTROVERSOS de fls 572.\r\n\r\nProcesso: 0166300-56.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor, pelo VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO. R$ 190.167,02\r\n\r\nProcesso: 0143700-17.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MARQUES ALVES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. ALVARÁ no. 69/2012 \r\n\r\nProcesso: 0142800-20.1984.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA LIBONATO VIEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B P [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. ALVARÁS nos. 1806, 1807 e 1808/2011. \r\n\r\nProcesso: 0106700-02.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes Santos (OAB: RJ 105669 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n/AUTOS DISPONIVEIS POR 05 DIAS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProcesso: 0353400-18.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DE MOURA AGUIAR [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 347, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo legal, será expedido ALVARÁ em favor do INSS e da RDA pela guia de fls 258. \r\n\r\nProcesso: 0012700-78.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA COSTA MORAES PETRONE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA COSTA MORAES PETRONE\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0163000-72.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ROCHA BOARETTO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPARA CIENCIA DA GPS DE FLS 234 NO VALOR DE R$ 628,62. \r\n\r\nProcesso: 0198500-48.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JOSE GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ARACATUBA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ARACATUBA LTDA\r\n\r\nApós o prazo, será expedido ALVARÁ em favor do INSS e á RDA pelo saldo. \r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0155000-63.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: REGIANE HELENA VICTOR [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO MORGADO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia H B Franklin (OAB: RJ 79029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO MORGADO DE OLIVEIRA, Aut REGIANE HELENA VICTOR\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. ALVARÁ no. 136/2012 \r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-59.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton de Paula Carvalho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. ALVARÁ nos. 64 E 65/2012 \r\n\r\nProcesso: 0265600-49.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON RIBEIRO MACIEL [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut EVERTON RIBEIRO MACIEL\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor, pelo VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO.\r\n\r\nProcesso: 0000736-39.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Piedade Santana [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Piedade Santana \r\n\r\nFornecer as pecas para a formacao da carta de sentenca, na forma do art. 590 do CPC, recolhendo os emolumentos pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0384700-03.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO DA SILVA COSTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CASSIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor, pelo VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO.\r\n\r\nProcesso: 0286200-91.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA REGINO LIMA TRINDADE [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\n\"...Indefiro. Venha a embargante com o depósito atualizado, na forma do art 655 do CPC e 882 da CLT, sob pena de não conhecimento dos embargos...\". Juiz \r\n\r\nProcesso: 0001518-80.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Romulo da Silva Ramos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NEVES E BARBOSA EMP. EDUCACIONAIS LTDA-ME (Creche Escola Vivendo e Aprendendo) [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEVES E BARBOSA EMP. EDUCACIONAIS LTDA-ME (Creche Escola Vivendo e Aprendendo)\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA, EM 10 DIAS. FLS 36. \r\n\r\nProcesso: 0164300-20.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LEPORE BASSOUS PINHEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRETO SOCIAL CLUBE [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRETO SOCIAL CLUBE, Aut CLAUDIA LEPORE BASSOUS PINHEIRO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do(a) AUTOR(A), com retenção provisoria de IMPOSTO DE RENDA, bem como ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0274400-13.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO RAMOS DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar deposito dos honorarios periciais fixados pelo juizo em R$ 5.000,00. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157800-20.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenilda Rodriguesde Oliveira [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelson Moreira Carneiro [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelson Moreira Carneiro \r\n\r\nPara ciencia e cumprimento do seguinte despacho:\r\n\r\nDiga a RECLAMADA sobre as alegações da AUTORA, em 05 dias. \"De que o o acordo não foi cumprido na íntegra, bem como não houve anotação da CTPS\". \r\n\r\nProcesso: 0162300-42.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA GOMES DE SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NICE SERVICOS COMERCIAIS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARIA GOMES DE SOUSA\r\n\r\n\"Nada a ser executado, uma vez que o provimento judicial foi apenas de ser anotada a baixa na CTPS, o que não foi possivel ante a sua contumacia\". Juiz \r\n\r\nProcesso: 0000930-73.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristides Antonio Gonçalves de Azevedo [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aristides Antonio Gonçalves de Azevedo, Aut Regina dos Santos\r\n\r\n/PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 28, QUE DEU POR QUITADO O ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0088700-46.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira de Souza [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PIRATININGA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PIRATININGA, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi CLIN, Aut Marcus Vinicius Pereira de Souza\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0278200-83.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBINADO CINCO DE JULHO [Adv. Fabinho Nei Braga da Silveira Junior (OAB: RJ 85924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMBINADO CINCO DE JULHO\r\n\r\n\"...Rejeito de plano a impugnação, uma vez que os cálculos já foram homologados. Logo, tal irresignação deve vir por meio de embargos à execução, com a devida garantia do juízo, conforme art. 884 da CLT.\" Juiz \r\n\r\nId: 1254598"
                            ],
                            "1254462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/01/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1139400-29.1994.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076700-43.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046600-23.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-77.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nAlex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238100-47.2000.5.01.0241 - RTSum - Carga: Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079300-71.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nMiliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0338100-26.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alex Pacheco da Silva (OAB: RJ 175114 E)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094600-49.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nAndrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148400-21.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Adriano Diniz das Chagas (OAB: RJ 159076 E)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181400-75.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nAgnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166200-04.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nAdauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0334800-22.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0262700-25.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217100-25.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: André Ferreira da Silva (OAB: RJ 167934 E)\r\n\r\nAmaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-65.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 D)\r\n\r\nRicardo de Medeiros Vecchione (OAB: RJ 48673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218300-86.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 D)\r\n\r\nBruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001160-18.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 D)\r\n\r\nAgnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194700-70.2006.5.01.0241 - RTSum - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nCarlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0410600-27.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0260900-98.2002.5.01.0241 - RTSum - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186600-92.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088200-43.2007.5.01.0241 - RTSum - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nBruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000349-24.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 D)\r\n\r\nCesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013800-10.1997.5.01.0241 - ExProvAS - Carga: Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035000-25.1987.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nSergio Carlos Menezes Bezerra (OAB: RJ 67899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0245200-05.1990.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos da Rosa Salquini (OAB: RJ 162480 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0390600-06.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172100-75.1994.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049200-17.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0428300-79.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254462"
                            ],
                            "1254463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/01/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMiguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-82.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 D)\r\n\r\nFrancisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002700-19.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000757-49.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018000-79.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nJose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071200-16.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100800-14.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nNilson da Silva (OAB: RJ 100430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001205-22.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Francyele Pinto Faria (OAB: RJ 167761 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000358-83.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Raphaela Sobral Oliveira (OAB: RJ 160095 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-64.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Tirlei Soares de Souza (OAB: RJ 181895 E)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000442-21.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001348-11.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-75.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nNilson da Silva (OAB: RJ 100430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051800-59.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Francyele Pinto Faria (OAB: RJ 167761 D)\r\n\r\nWilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-51.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044900-70.2003.5.01.0241 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085000-82.1994.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nEdson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052100-60.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Patricia C R da Costa (OAB: RJ 115649 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088400-55.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nGeraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055600-47.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062300-73.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Michelli Santos Souza (OAB: RJ 162632 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098800-65.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073100-63.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093700-81.1993.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 D)\r\n\r\nDelfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001738-78.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-87.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 189307 E)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077000-83.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000644-61.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118100-76.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038700-76.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nGloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-42.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-28.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001110-89.2010.5.01.0241 - ET - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117400-27.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nSergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017700-83.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084100-26.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015200-39.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rodrigo Reis da Matta Oliveira (OAB: RJ 181011 E)\r\n\r\nRegina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039000-67.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 D)\r\n\r\nMauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043800-75.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rafael Gomes Rodrigues (OAB: RJ 168868 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048800-71.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nFernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036600-46.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022800-97.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nNely Cafure (OAB: RJ 26567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000801-68.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Nely Cafure (OAB: RJ 26567 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114400-29.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cristiane de Jesus Arnos (OAB: RJ 169987 E)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057400-37.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001003-45.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 D)\r\n\r\nSilvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000003-10.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Gerson Velihovetchi (OAB: RJ 153582 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-98.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 D)\r\n\r\nArialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-09.2006.5.01.0241 - RTSum - Carga: Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-74.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nMauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000780-58.2011.5.01.0241 - ExProvAS - Carga: Fatima Gaspar Moutinho (OAB: RJ 78511 D)\r\n\r\nGustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036700-16.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 D)\r\n\r\nJose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000021-94.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 D)\r\n\r\nIsidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003500-08.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023100-54.2001.5.01.0241 - RTSum - Carga: Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 D)\r\n\r\nRobson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000681-25.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nMario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117000-47.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009900-04.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nFabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043800-07.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-70.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nWalter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026400-43.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063600-65.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sabrina Maria Martins Lessa (OAB: RJ 134015 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000740-76.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Garcia (OAB: RJ 159194 E)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081800-28.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-10.1992.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-35.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danilo Araújo de Brito Pereira (OAB: RJ 159186 E)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000549-31.2011.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113900-02.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099500-85.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 D)\r\n\r\nPaulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083800-88.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luis Gustavo dos Santos e Silva (OAB: RJ 108433 D)\r\n\r\nMarcio Rohana (OAB: RJ 97471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106900-04.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 D)\r\n\r\nWallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-13.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254463"
                            ],
                            "1254464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/01/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232100-07.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 D)\r\n\r\nRogerio Maciel (OAB: RJ 55718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181200-15.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 D)\r\n\r\nEdison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179800-48.2007.5.01.0241 - ET - Carga: Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 177610 E)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0245200-77.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Philipi de Moraes Teixeira (OAB: RJ 188075 E)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133000-30.2005.5.01.0241 - RTSum - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210300-63.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265900-74.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187300-78.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170400-78.2005.5.01.0241 - RTSum - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0254500-97.2004.5.01.0241 - RTSum - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126200-25.2001.5.01.0241 - RTSum - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nDervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181000-03.2001.5.01.0241 - RTSum - Carga: Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 D)\r\n\r\nSara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219900-45.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Juliana de Souza Dias (OAB: RJ 161492 D)\r\n\r\nRosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179300-89.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147200-47.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 189307 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155900-75.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 189307 E)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174700-49.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nJair Barcelos de Mattos (OAB: RJ 63051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146700-49.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 D)\r\n\r\nRoberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147000-93.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 D)\r\n\r\nMichellini Renata Lanes Silva Oliveira (OAB: RJ 95031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186800-80.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Michellini Renata Lanes Silva Oliveira (OAB: RJ 95031 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0316000-38.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nRoberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0260100-02.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 D)\r\n\r\nDaniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167300-76.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189300-70.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 D)\r\n\r\nMaria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216400-73.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196800-37.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nMaria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214000-52.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0262100-43.2002.5.01.0241 - CartPrec - Carga: Vivian Teixeira Monasterio (OAB: RJ 145743 D)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138000-40.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nJoao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130600-87.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 D)\r\n\r\nMerian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134000-36.2003.5.01.0241 - RTSum - Carga: Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 D)\r\n\r\nOsmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237800-12.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 D)\r\n\r\nDaniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0276600-46.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0326500-08.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0310800-16.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nJessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0264600-24.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0273500-25.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nMarcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0314500-39.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 D)\r\n\r\nFernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-64.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198300-70.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nRenata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123200-17.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 D)\r\n\r\nIára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0246600-97.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0253800-53.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0278700-52.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Mathias Maciel da Cruz Filho (OAB: RJ 46973 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166200-67.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0255600-05.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fabian Igor Vieira Macedo Rodrigues (OAB: RJ 161719 D)\r\n\r\nAlmir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146600-79.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 D)\r\n\r\nDaniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214200-54.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 D)\r\n\r\nSergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214500-21.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Eliane Da Conceição Afonso P. da Fonseca (OAB: RJ 163387 E)\r\n\r\nJose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0279600-54.2004.5.01.0241 - RTSum - Carga: Vania Cavalcanti Jangada (OAB: RJ 140854 D)\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0324500-25.2004.5.01.0241 - RTSum - Carga: Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-96.2005.5.01.0241 - CartPrec - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122600-88.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134900-44.1988.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0299600-56.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Michelli Santos Souza (OAB: RJ 162632 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185400-60.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0286400-11.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fabian Igor Vieira Macedo Rodrigues (OAB: RJ 161719 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0307300-73.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0253300-31.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158000-37.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 189307 E)\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213700-56.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nJose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0322400-39.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-90.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rodrigo Willner Andrino de Figueiredo (OAB: RJ 166825 D)\r\n\r\nElisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194700-41.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155300-49.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226900-43.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187400-86.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138400-98.2000.5.01.0241 - RTSum - Carga: Rafael Oliveira da Conceição (OAB: RJ 159350 E)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0281200-67.1991.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 D)\r\n\r\nRosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132200-12.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nGeraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265800-66.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254464"
                            ],
                            "1254465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/01/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0367300-15.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nIsidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0396900-71.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0394700-28.2002.5.01.0241 - RTSum - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nJoao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0350000-06.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0382300-55.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nElisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0461700-50.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 D)\r\n\r\nSandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0342500-73.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 D)\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0342400-60.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nEliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0379700-27.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0438800-73.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0327700-40.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0332600-37.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1105400-71.1992.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luciana de Farias Barros (OAB: RJ 188923 E)\r\n\r\nCristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0392000-16.2001.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 D)\r\n\r\nDaniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0356600-72.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0340900-17.2004.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 D)\r\n\r\nVicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1222200-85.1992.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 D)\r\n\r\nLurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0338800-26.2003.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0359000-30.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254465"
                            ],
                            "1254466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0055900-91.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Marbia Comércio de Alimentos Ltda. ME (MR PAPAO FAST FOOD) , Marbia Comércio de Alimentos Ltda. ME (MR PAPAO FAST FOOD) N/P SOCIO CLEBER AZEREDO BROCHADO, Marbia Comércio de Alimentos Ltda. ME (MR PAPAO FAST FOOD) N/P SOCIO JULIO CESAR SANTOS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m Marbia Comércio de Alimentos Ltda. ME (MR PAPAO FAST FOOD) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, conforme a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254466"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1244335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0136900-81.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bastos Duarte\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda., Assefaz Gremio Recreativo do Ministerio da Fazenda, Itaipu Hort Center\r\n\r\nPelo presente fica m Assefaz Gremio Recreativo do Ministerio da Fazenda, Vigmarc Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0087100-84.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weder Botelho da Silva\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0076200-37.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Hellen de Lima Siena\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Brasil 3000 Ltda. N/P SÓCIO ADMINISTRADOR SR. ISMAEL VIANNA LOPES, COOPMUSAU- COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMUSAU- COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES, Posto de Gasolina Brasil 3000 Ltda. N/P SÓCIO ADMINISTRADOR SR. ISMAEL VIANNA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1244335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1254486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076200-16.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO CANDIDO SANTANA [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO CANDIDO SANTANA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0048400-71.2007.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fritamp Industria e Comercio Ltda. [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Ronei Silibri [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Ronei Silibri, Cgte Fritamp Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDigam, em 10 dias, acerca das provas que pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino de Abreu Sobrinho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda (DPaschoal) [Adv. Renata Malheiro Abranches (OAB: RJ 101248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino de Abreu Sobrinho, Réu Comercial Automotiva Ltda (DPaschoal)\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-91.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDA MARIA ALVES [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA GERIÁTRICA SOLAR LTDA, Réu: AFONSO MARIA RODRIGUES - resp. p/ Clinica Geriatrica Solar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDA MARIA ALVES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , em 20 dias, observada a Promoção de fls. 84.\r\n\r\nProcesso: 0015900-40.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VIEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos às fls. 1445. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-90.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Kung [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Kung\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-09.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Damião Assis de Oliveira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-54.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Henrique de Carvalho Gonçalves [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Eltecom Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Henrique de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-16.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalme Teixeira Bille [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Formula 1-Contato Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivalme Teixeira Bille\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0043700-57.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Atlântico de Seguridade Social, Aut PEDRO PAULO SANTOS FEIJO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/02/2012, às 12:00horas, para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-35.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Bento [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Odir Ferreira de Almeida (espólio de) [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odir Ferreira de Almeida (espólio de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-33.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Leite [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoop-Artefatos de Cimento Cooperativa Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos Leite, Réu Arcoop-Artefatos de Cimento Cooperativa Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com a quesitação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000827-32.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigo da Cunha [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruna Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigo da Cunha\r\n\r\nComparecer a Setor de Distribuição de Mandados de Nova Friburgo,\r\n\r\nem dia e hora de plantao ** do(a) Sr(a).Oficial de Justica, para\r\n\r\nmarcar acompanhamento na diligencia.\r\n\r\nTelefone: 2522-4261 \r\n\r\nProcesso: 0001449-14.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Guerra [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda - FAOL [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda - FAOL, Aut José Francisco Guerra\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-86.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Almeida Pereira [Adv. Greick Tinoco Calvo (OAB: RJ 81065 - D)]\r\n\r\nRéu: Breder Pedras e Pavimentacao Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Almeida Pereira\r\n\r\nFixado em 5 o número de parcelas mensais, cada uma no valor de R$ 400,00 a serem pagas pela parte autora, a título de honorários periciais, devendo a mesma comprovar o depósito da primeira parcela, em 20 dias, a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0120900-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lima da Silva [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Martins de Oliveira (Espolio de) [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Lima da Silva\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente junto ao Cartório da Vara Cível a fim de obter, com cópia do ofício de fls. 164, o endereço do representante do réu. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-51.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Brito Marinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Brito Marinho\r\n\r\nApresentar novos calculos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092800-15.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS DIAS FISCHER [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA TUKI INDUSTRIAL(MONTERREY CALCADOS) [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)], Réu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA TUKI INDUSTRIAL(MONTERREY CALCADOS), Réu FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme promoção de fls. 208, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-39.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARLOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEWAG RB EMPREENDIMENTOS CONTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CARLOS\r\n\r\nComparecer a Setor de Distribuição de Mandados de Nova Friburgo,\r\n\r\nem dia e hora de plantao ** do(a) Sr(a).Oficial de Justica, para\r\n\r\nmarcar acompanhamento na diligencia.\r\n\r\nTelefone: 2522-4261 \r\n\r\nProcesso: 0149700-08.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva Berriel da Rocha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O..\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000460-08.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Freitas Júnior [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Freitas Júnior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A\r\n\r\nDizer, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0174400-97.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCE BARROSO DE ABREU [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA., Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001302-85.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes de Faria [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Infodisk 49 Informática e Serviços Ltda [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lopes de Faria\r\n\r\nApresentar novos calculos , em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0091700-54.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Feu Ferreira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port-Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls.212, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-31.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONS DOS MOTORISTAS DE N FRIBURGO LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do IRENAJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-94.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Araujo Portes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Araujo Portes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-22.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva [Adv. Olegario Maciel Colly Filho (OAB: RJ 112526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva, Réu Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-68.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Delson Matheus Pires [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. DE Friburgo Designer Ltda [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Delson Matheus Pires\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-57.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VIEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme fls. 1445. \r\n\r\nProcesso: 0125800-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Moraes Class [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthur - Construtora Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Moraes Class\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113900-16.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Vidal [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira Vidal\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-75.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ortega Braga Zanboni [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, no limite do crédito do reclamante, conforme fls. 413. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-62.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 204 e verso, fixado em R$ 12.548,29. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-80.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Scardine [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriátrica Solar Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Afonso Maria Rodrigues, Réu: Rosemari Campos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Scardine\r\n\r\nVir com o endereço do HSBC, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-07.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Floricelma Borges de Oliveira Lara [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Floricelma Borges de Oliveira Lara\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0151500-71.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lopes de Souza [Adv. Francisco José da Silva (OAB: RJ 144203 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialis Indústria Comércio e Confecção de Ar [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lopes de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos , em 30 dias.\r\n\r\nId: 1254486"
                            ],
                            "1255105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000623-51.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leanderson Rosa do Amaral [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanderson Rosa do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 10:10 horas. Fica ciente, assim, da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0108700-33.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma Fatima Cruz [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene M Velozo, Réu: Rosilene Maia Velozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Fatima Cruz\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, ficando ciente que será aguardada iniciativa pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0145400-86.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO COUTINHO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-97.2007.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pulguinha Comercio de Materiais Usados Ltda. ME [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Mauricio Lopes da Silva [Adv. Samuel Guerra e Silva (OAB: RJ 134419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pulguinha Comercio de Materiais Usados Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0093000-80.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Luiz Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001415-39.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira do Nascimento [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletecom Serviços Gerais Ltda [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletecom Serviços Gerais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0161800-63.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Castro [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0145300-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barberino [Adv. Fabricio Ferreira da Cunha (OAB: RJ 120716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Barberino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000419-41.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Carlos Alberto de Oliveira, Spdo GP Cantelmo ME, Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-14.2011.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Bruno de Azevedo de Oliveira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nAgdo: RCA Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bruno de Azevedo de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146400-53.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN VASQUES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut WILLIAN VASQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001105-33.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sumara de Araujo Luiz [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dentária de Nova Friburgo Ltda [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Dentária de Nova Friburgo Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, conforme acordo de fls. 18. .\r\n\r\nProcesso: 0233600-35.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN VERBETO DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaner Rocha da Silva [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria da Praça de Friburgo Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria da Praça de Friburgo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0170700-69.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Eduardo Reis de Castro Alves [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Aut Sylvio Eduardo Reis de Castro Alves\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-82.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAWSON DE SOUZA BRAGA [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAWSON DE SOUZA BRAGA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista partes dos cálculos de 249-verso, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, na ordem processualcom permeio de 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0132400-14.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR PEREIRA DE SOUZA, Réu FERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-34.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalila Amelia Vidal [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em Liquidacao [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em Liquidacao, Aut Dalila Amelia Vidal, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-79.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO GERALDO KROPF ABIB [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO GERALDO KROPF ABIB\r\n\r\nInformar sobre o acerto relativo ao I.R. junto à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000622-66.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2012, às 13:35 horas. Fica ciente, assim, da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0144700-27.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Anal ises Clinicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Rodolpho Albino Análises e Pesquisas Clínicas Ltda. [Adv. Miguel Angelo Gallo (OAB: RJ 109182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Rodolpho Albino Análises e Pesquisas Clínicas Ltda., Aut Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Anal ises Clinicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-49.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabelle Borges Mury [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Leite Calzolari [Adv. Aline Leite Calzolari (OAB: RJ 132488 - D)], Réu: Fernanda de Souza Pinto Monteiro [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Leite Calzolari , Réu Fernanda de Souza Pinto Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-85.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Maloper Sciammarella [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Maloper Sciammarella\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155400-77.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DJALMA JOSE LIMA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA JOSE LIMA, Réu EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA\r\n\r\nDar vista dos cálculos de fls. 323, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 5 dias, observada a Promoção de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0034700-28.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio Salvaya [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Sinimbu S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Sinimbu S.A., Aut Joao Antonio Salvaya\r\n\r\nDar vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-02.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERNANDES [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) SINDICO ANTONIO CHIQUITO PICOLO, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-15.2009.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal ( A/C PROCURADORIA )\r\n\r\nExdo: Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-39.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Moreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade LTDA [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, conforme acordo de fls. 294. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-35.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Macedo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Macedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 10 dias.\r\n\r\nId: 1255105"
                            ],
                            "1255104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0098700-08.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jaldeir da Silva\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eletro Mecanica Ltda., Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Unisafe Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 260,00, em 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255104"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1255220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121000-39.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ALESSANDRO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Hercules de Bebidas Ltda, Réu: Pedro Mario Nardelli, Réu: Paulo Murilo Fernandes da Silva, Réu: Cleidevar Aguiar Baranda, Réu: Manuel Vazquez Bujan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS ALESSANDRO COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que foi expedida a certidão de crédito e encontra-se à disposição na Secretaria da Vara. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-30.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Rocha Benvindo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Farmacêuticos de Perfumarias e Artigos de Toucador, Sabão e Velas, de Tintas e Vernizes, de Explosivos e de Material Plástico de Nova Iguaçu, Itaguaí, Paracambi, Japeri e Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001234-98.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos das Graças [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pack Industrial Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Pack Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor em fl. 35, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-91.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO MOREIRA [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva, Réu: Vanildo José Peixoto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO MOREIRA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Moraes da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Moraes da Silva\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-44.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Luiz da Silva Baptista (Espólio de) - representado por Valéria de Souza Batista [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamont Planejamento Montagem e Engenharia Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147500-40.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SABINO DA SILVA IRMAO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-87.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Dantas [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Navimans Comércio de Farmaceuticos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos Dantas , Réu Navimans Comércio de Farmaceuticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124300-96.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)], Réu: CESAR MIGUEZ MARQUES, Réu: CELSO HENRIQUE MIGUEZ MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000843-80.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Penha Silva Lisboa [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Hudson Campos Filho [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Penha Silva Lisboa\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Pimentel [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Rafael dos Santos Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 133/140. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002102-76.2011.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Braga Raphael [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Egte: Cesar Botelho Valentim [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Egte: Celso Barroso Valentim, Egte: Aurea Botelho Valentim [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Egte: Paulo Raphael [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nEgdo: DAVID PINHEIRO NETO [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DAVID PINHEIRO NETO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0201100-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Heleno de Oliveira [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-17.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Alves da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigão da Dutra Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Amigão da Dutra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-84.2012.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Cleiton Schuenck [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0183200-14.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nCiência de que patrono deverá apor sua assinatura na petição de fl. 199, devendo, ainda, provar a diferença da cota previdenciária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-32.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-68.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Morete Vianna [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Eugenia de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Morete Vianna\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-31.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá proceder ao autor a entrega das guias do FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-74.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAMARA [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CAMARA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-48.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leoncio da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-91.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Duarte Soares [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária São Salvador Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064100-31.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO MARTINS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLUME INSTALACOES LTDA N/P Sócio ALCIDES TEIXEIRA DE MORAES, Réu: Alcides Teixeira de Moraes, Réu: Marieta da silva Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SERGIO MARTINS\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-35.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Militão Henrique [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Edmar Militão Henrique \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 333, devendo a Ré depositar R$ 3.684,83, ou o equivalente a 299.834,90 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000277-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Santos Lisboa Barros [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: Shallon & Transportes Rodoviários de Cargas Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shallon & Transportes Rodoviários de Cargas Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000651-16.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Amaral Vicente [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Tojas do Moinho Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Tojas do Moinho Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o pagamento da parcela do acordo, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002028-56.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinéa Medina de Medeiros [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Padaria Itaocara Iguaçu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinéa Medina de Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083000-52.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Jr. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-76.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FAGNER DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA N/P do sócio Antônio Carlos França Ramalho. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000497-95.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Marcos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0202800-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Bezerra da Silva (sucessora de Joaquim Carlos Neves) [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Maria das Graças Bezerra da Silva (sucessora de Joaquim Carlos Neves)\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 255, devendo a Ré depositar R$ 42.982,26, ou o equivalente a 3.515.991,51 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000863-37.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Duarte dos Santos [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor às fls. 36/43. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-77.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Vieira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114400-41.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LIMA DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO DATA CENTER INFORMATICA LTDA A/C SOCIO Geilson Prata Cardoso, Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Antonia Maria Mena Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000118-23.2012.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Gonçalves de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. - ME [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. - ME \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001771-31.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Porto da Mota [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Porto da Mota\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001824-75.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainá Batista de Oliveira [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito da parcela do acordo, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000065-42.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Ondeza Filho [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ondeza Filho\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-16.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Pereira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000323-86.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Teixeira Fazolo [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-41.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Motta Burlamaqui [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Motta Burlamaqui\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-25.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gutierres Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0107800-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Oliveira Campos da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Oliveira Campos da Silva, Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 293, devendo a Ré depositar R$ 56.845,93, ou o equivalente a 4.651.042,53 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150400-78.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristina Barbosa, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 124, devendo a Ré depositar R$ 11.731,95, ou o equivalente a 950.555,24 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0215200-67.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIRIO DE MOURA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIRIO DE MOURA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-48.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Rangel [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Bazar de Areia Branca Material de Construcao Ltda. - ME/ NP Ediberto Jose Gonçalves Gatto [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000100-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teles dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tais Móveis de Austin [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Luiz Carlos Mendes da Silva, Réu: Celso Henrique de Freitas Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teles dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104400-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Augusta de Almeida Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Augusta de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 114/116. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-73.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nCiência de que foi deferido vista aos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-22.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM DRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 173. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-92.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CIRIACO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CIRIACO DA SILVA, Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 1011, devendo a Ré depositar R$ 59.199,11, ou o equivalente a 4.796.475,67 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, bem como da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001869-16.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell da Silva Colinos [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell da Silva Colinos\r\n\r\nCiência de que deverá indicar depositário para os bens penhorados à fl. 40, bem como custear as despesas com a remoção dos referidos bens. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-92.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Trigoli de Souza [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, bem como das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-46.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Queiroz [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-77.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Miguel Bastos de Jesus [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Ambiental Assessoria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Miguel Bastos de Jesus\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-13.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio César de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079600-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Arca Ferreira [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Arca Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos carreados. Pz.: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-85.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Marques da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0013200-15.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA DIAS TEIXEIRA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA CENTER MICROCONSULT INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0186100-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes da Silva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 118, devendo a Ré depositar R$ 9.650,24, ou o equivalente a 788.447,71 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104200-13.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Cardoso Mateus [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simmec Serviços e Assessoria Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-31.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Marcelino Ferreira Costa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Marcelino Ferreira Costa\r\n\r\nCiência da devolução do ofício encaminhado à Saúde Bradesco, devendo fornecer o atual endereço. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiany Marques Medeiros Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiany Marques Medeiros Bezerra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001460-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santana da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete J R H Vitória Ltda. [Adv. Julio Perez Alonso (OAB: RJ 63293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina e Lanchonete J R H Vitória Ltda.\r\n\r\nVenha a requerente com a medida cabível. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-04.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Costa Barenco [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marina Brum Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Costa Barenco\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-94.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA QUEIROZ SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Jose Carlos Ribeiro (OAB: RJ 22237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA QUEIROZ SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo impulsionar o processo, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064600-92.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRELA DEGANI COUTINHO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Menezes [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pimentel Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000759-79.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Ferreira de Souza Machado [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Doutor Emmerson Luiz da Costa Ltda. [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Ferreira de Souza Machado, Réu Laboratório de Análises Clínicas Doutor Emmerson Luiz da Costa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0192200-91.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Oliveira Conceicao [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Oliveira Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fl. 174, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-45.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA-CARTORIO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000116-53.2012.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Penha Regina da Cunha Oliveira [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Penha Regina da Cunha Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158000-53.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues da Silva [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Elvima Construções Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001198-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Costa Gomes [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Costa Gomes\r\n\r\nO endereço fornecido já foi alvo de devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0158900-27.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA ISABEL MAGALHAES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: TS - SERVICOS EMPRESARIAIS.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA ISABEL MAGALHAES\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-95.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio César de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125700-38.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque de Jesus dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque de Jesus dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fl. 123, devendo apresentar novos cálculos, adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-45.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-48.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: RENOVACAO VESTIBULARES LTDA n/p sócio LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Alcides Cordeiro Lopes , Réu: Luiz Ferreira Braga Neto , Réu: Jorge Luiz Bahiense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-28.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DIAS DE ANDRADE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAJO RACOES LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: POSTO GOSPEL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: TORTA GOSPEL [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DIAS DE ANDRADE, Réu POSTO GOSPEL LTDA, Réu RECAJO RACOES LTDA, Réu TORTA GOSPEL\r\n\r\nDesp.fl. 193: \"Vistos etc. Homologo a arrematação de fl. 188, cujo auto assino nesta data para que produzam seus efeitos legais. Expeça-se alvará, carta de arrematação e prossiga-se pelo saldo remanescentes. Intime-se. Nova Iguaçu, 26/01/2012. O juiz\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-69.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Egídio [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Peri Ltda. [Adv. Vanderci Cunha Sousa (OAB: RJ 115079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Peri Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo celebrado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-74.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS GIL [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá demonstrar claramente nos autos a alegação de fls. 414/415, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018300-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Carmo Ventura [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Carmo Ventura\r\n\r\nVenha o autor com as primeiras declarações do inventário ventilado. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Souto Leite Ferreira [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: A L J Comércio de Podutos em Gerais Ltda., Réu: Lupar-Brasil Participações Ltda, Réu: Jota Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Souto Leite Ferreira\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-62.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Clery da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. - ME, Réu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Antonio Francisco Vieira, Réu: Francisca Francilene de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Clery da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001335-72.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Faria Franca Júnior [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Biofontes Farmácia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Martins (OAB: RJ 41919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biofontes Farmácia de Manipulação Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fedele Augusto d Alessandro [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino de Nova Iguaçu [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fedele Augusto d Alessandro\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-41.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A VIDA, Réu: SERGIO ACCIOLLY DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-79.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Alonso Viana Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda., Aut Veronica Alonso Viana Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 187, devendo a Ré depositar R$ 24.015,22, ou o equivalente a 1.968.384,84 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0244900-39.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Carvalho Santos [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o pagamento da parcela do acordo, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001634-49.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Musser Lima Filho \r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das cotas fiscal e previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, sob pena desta última ser apurada através de perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001923-45.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Sousa Silva [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001057-37.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi da Conceição Francisco [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: R J Miguel Construções e Reformas - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi da Conceição Francisco \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 509,74, pelo reclamante. Pz.: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-77.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teixeira dos Santos [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamiro Almeida Junior - Comércio de Peças de Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Teixeira dos Santos\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Gonçalves de Almeida [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000649-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Med [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Med\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o pagamento da parcela do acordo, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001824-69.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Jesus dos Santos [Adv. Antonio Francisco Corrêa (OAB: RJ 154051 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Piso Comércio de Materiais de Construção Ltda. - ME [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Jesus dos Santos , Réu Via Piso Comércio de Materiais de Construção Ltda. - ME \r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Miguel de Oliveira [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Aut Claudio Miguel de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 89, devendo a Ré depositar R$ 22.128,36, ou o equivalente a 1.810.552,88 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-57.1990.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos (OAB: RJ 32059 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDesp.fl. 454: \"J. A correção monetária sobre os depósitos do FGTS é de competência da CEF, portanto, indefiro o pedido, devendo o autor procurar o juízo competente. Inime-se. Nova Iguaçu, 17/01/2012. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-75.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE PAULA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE MATERIAIS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE PAULA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-04.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raime da Cambra Farias [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto José Marchi Macedo (OAB: SP 180365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raime da Cambra Farias , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001667-39.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Muniz do Nascimento [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0183200-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Freitas [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000018-05.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Soares de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: R J Z Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R J Z Engenharia Ltda, Réu Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0199000-33.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Gomes Rodrigues [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Gomes Rodrigues, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 105, devendo a Ré depositar R$ 14.471,32, ou o equivalente a 1.180.682,26 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, bem como da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0234300-56.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia dos Santos Moreira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Carlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia dos Santos Moreira\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Conceição [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da ré de fls. 348/349 no tocante a apuração do FGTS. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-84.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Oliveira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0047000-29.2001.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: EMERSON NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ELSHADAY LTDA, Réu: CLEUDILEI GANDRA, Réu: AMADEU MONTEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-70.1991.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA COSTA BARROS [Adv. Carlos do Nascimento Santos (OAB: SP 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP DE ESPETACULOS H.HERLING LTDA, Réu: ORLANDO ORFEI, Réu: HERTA HERLING ORFEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDesp.fl. 301: \"J. Cotejando os documentos carreados, verifico que o bem imóvel no Estado do Rio de Janeiro fora arrematado perante o juízo da 24ª Vara Cível. Assim, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução, venha o autor com a certidão atualizada do imóvel no Estado de São Paulo. Nova Iguaçu, 17/01/2012. O juiz\". Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tadim dos Santos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tadim dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001468-17.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Azevedo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-73.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Monteiro [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda., Aut Marcos dos Santos Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000121-75.2012.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Roney Oliveira da Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002103-61.2011.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Jorge Ferreira Braga [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nEgdo: Glaucia Machado Eleodoro Bittencourt [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Jorge Ferreira Braga\r\n\r\nCiência de que deverá juntar o auto de penhora e para regularizar a representação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisvaldo Oliveira Nascimento [Adv. Maria de Fatima Lima de Pinho (OAB: RJ 83547 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda., Aut Elisvaldo Oliveira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0186000-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva do Carmo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva do Carmo, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 114, devendo a Ré depositar R$ 9.537,37, ou o equivalente a 781.781,12 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000100-02.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Barbosa Gomes [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira (OAB: RJ 141244 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpedex Transportes de Documentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Barbosa Gomes\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Custas no valor de R$ 460,00 pelo Autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Chagas [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gardel Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001675-16.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric Everaldo Ferreira da Silva [Adv. Natanael Elias do Nascimento Júnior (OAB: RJ 158747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0116900-07.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO CEZAR ANTUNES DE MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIO CEZAR ANTUNES DE MAGALHAES, Réu SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA, Réu URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nCiência de que foi rejeitado a impugnação aos cálculos de liquidação elaborados pelo perito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Izidro da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Dani Dias Trindade (OAB: RJ 137321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Izidro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0131400-68.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE DA SILVA MEDEIROS [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Helio Laterman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-47.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos de Farias [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-89.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Andressa Silva dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Antonio César Ribeiro (OAB: MG 58529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Andressa Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1255220"
                            ],
                            "1255218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0006300-64.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira JNS Ltda ME, Constam Incorporações e Participações Ltda, Severino Soares da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Constam Incorporações e Participações Ltda, Empreiteira JNS Ltda ME, Severino Soares da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255218"
                            ],
                            "1255219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0149500-13.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LOPES GOMES\r\n\r\nRéu: TECNOBASE, Ricardo Dutra de Aboim, Vano Roberto Soares Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Dutra de Aboim, Vano Roberto Soares Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112300-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias dos Santos\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m PARMALAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161300-38.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGILANE MOREIRA DO AMARAL\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Helio Lateman, Gilberto Pereira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Pereira Filho, Helio Lateman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023800-22.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nRéu: ABRA UAI RESTAURANTE LTDA, Maria Clara Abrantes Martins, ADEMIR GOMES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ABRA UAI RESTAURANTE LTDA, ADEMIR GOMES MARTINS, Maria Clara Abrantes Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191700-59.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio de Nova Iguacu, Maria de Fátima Bezerra, Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Paula Sepulveda, Maria de Fátima Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-26.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: FATRON ASSESSORIA E SERVICOS, Celia Regina Ramos, Fernando Antonio Correia Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antonio Correia Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129600-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Z L E Auto Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Z L E Auto Peças e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 416.454,72 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255219"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1254504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/01/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000605-58.2010.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nRafael Moulin de Magalhães (OAB: RJ 142812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002600-14.2007.5.01.0222 - ExFis - Carga: Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172400-50.2001.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 D)\r\n\r\nClaudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126100-59.2003.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 D)\r\n\r\nCelso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072400-95.2008.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nLuiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073800-18.2006.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077700-72.2007.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Alexander Feliciano dos Santos (OAB: RJ 164995 E)\r\n\r\nCarlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053000-28.1990.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048300-62.1997.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nCatia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047600-08.2005.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Catia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 D)\r\n\r\nTatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-15.2008.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Gina Kelly da Silva Guerra (OAB: RJ 135517 D)\r\n\r\nMireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154600-28.2009.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Mireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 D)\r\n\r\nClaudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178600-97.2006.5.01.0222 - RTSum - Carga: Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 D)\r\n\r\nRosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001278-51.2010.5.01.0222 - RTSum - Carga: Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192200-20.2008.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 D)\r\n\r\nCreuza Fazoli Massoto (OAB: RJ 54157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143900-18.1994.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nAna Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015100-83.2005.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 D)\r\n\r\nEdlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196400-85.1999.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nJoao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099300-33.1999.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 D)\r\n\r\nIrineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222600-95.2000.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 D)\r\n\r\nJose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006800-64.2007.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 D)\r\n\r\nEunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018500-71.2006.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nNorma Palmieri Adriano (OAB: RJ 89888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187500-35.2007.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Ricardo Alexandre da Silva (OAB: RJ 161134 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000536-26.2010.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Alexander Feliciano dos Santos (OAB: RJ 164995 E)\r\n\r\nElaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176000-40.2005.5.01.0222 - RTSum - Carga: Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 D)\r\n\r\nCelso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-74.2009.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 D)\r\n\r\nIrineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031000-67.2009.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 D)\r\n\r\nOswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039800-55.2007.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Nathália Regina Calazans de Souza (OAB: RJ 169637 E)\r\n\r\nMaria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175800-72.2001.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nMarlo George Alves de Oliveira Matos (OAB: RJ 128452 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037100-43.2006.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Marlo George Alves de Oliveira Matos (OAB: RJ 128452 D)\r\n\r\nAnderson Hartt Nunes Rodrigues (OAB: RJ 143523 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000972-82.2010.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Luana Schuab Vargas do Nascimento (OAB: RJ 155637 D)\r\n\r\nFradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112400-16.2003.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nViviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000211-17.2011.5.01.0222 - Alvará - Carga: Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 D)\r\n\r\nDaniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088700-16.2000.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nArnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196800-89.2005.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nGilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-46.2007.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078300-64.2005.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nMilton Trajano de Oliveira (OAB: RJ 140760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103200-68.1992.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Wagner Henrique Oliveira de Moraes (OAB: RJ 146399 D)\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079500-38.2007.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 D)\r\n\r\nRobson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061500-58.2005.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 D)\r\n\r\nMagna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136500-64.2005.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167200-18.2008.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175700-64.1994.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117700-23.1984.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 D)\r\n\r\nRoseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014900-13.2004.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151500-22.1996.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nArnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165800-23.1995.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nRaimundo Alex Penante Pinto (OAB: RJ 128623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000591-74.2010.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Raimundo Alex Penante Pinto (OAB: RJ 128623 D)\r\n\r\nMagna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022500-12.2009.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nAlaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029200-48.2002.5.01.0222 - RTSum - Carga: Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 D)\r\n\r\nWaldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000409-88.2010.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Gustavo Giehl Coelho (OAB: RJ 166742 D)\r\n\r\nLuiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062300-18.2007.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184900-32.1993.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 149356 E)\r\n\r\nArnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-81.1996.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nMarcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134500-91.2005.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 D)\r\n\r\nMarcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058300-72.2007.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 D)\r\n\r\nJorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010300-46.2004.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nMarcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001668-84.2011.5.01.0222 - ET - Carga: Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 D)\r\n\r\nLuis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058200-20.2007.5.01.0222 - ConPag - Carga: Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 D)\r\n\r\nSergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-27.2002.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 D)\r\n\r\nMarcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072200-25.2007.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nRegina Celia Leite da Silva (OAB: RJ 84267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-26.1998.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Regina Celia Leite da Silva (OAB: RJ 84267 D)\r\n\r\nNilton Faria (OAB: RJ 66549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128300-88.1993.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Nilton Faria (OAB: RJ 66549 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203600-65.2007.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Alexander Feliciano dos Santos (OAB: RJ 164995 E)\r\n\r\nLevi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025200-34.2004.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 D)\r\n\r\nAna Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023100-33.2009.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 D)\r\n\r\nNelson Barbosa da Silva Filho (OAB: RJ 80805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-62.2006.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Nelson Barbosa da Silva Filho (OAB: RJ 80805 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-75.2009.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Alexander Feliciano dos Santos (OAB: RJ 164995 E)\r\n\r\nCassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165400-72.1996.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254504"
                            ],
                            "1254540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/01/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0243500-84.2009.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 D)\r\n\r\nMarlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225900-12.1993.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 D)\r\n\r\nJose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237600-77.1996.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254540"
                            ],
                            "1254541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0211800-76.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: EMBRATA TRANSPORTE LTDA, GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES, SONIA QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ANA VALÉRIA GOMES DOS SANTOS, JACY HENRIQUE PROTASIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, ou garantir o crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0220500-55.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. (fls. 33). .\r\n\r\nProcesso: 0180100-38.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Passos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-42.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Frigo Master Comércio de Carne Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Frigo Master Comércio de Carne Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o crédito do autor, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-84.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cantarin Ribeiro\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nProcesso: 0173600-19.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignes dos Santos Rosa\r\n\r\nRéu: Mercado Exito de Araruama Ltda., Mercearia Nova Rainha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Exito de Araruama Ltda., Mercearia Nova Rainha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. (fls. 114). .\r\n\r\nProcesso: 0184700-97.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Carvalho Vieira\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guimarães Dias\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Guimarães Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria para retirar as guias de TRCT e seguro desemprego, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-84.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Cardoso\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GENI SILVA SANTOS, MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicarem bens livres e desembaraçados, em 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-18.2002.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO GENEROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA, Cesar Miguez Marques, Osmar José Vieira, Marcelo Bobba Mucciolo\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Miguez Marques, Marcelo Bobba Mucciolo, Osmar José Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados. .\r\n\r\nProcesso: 0240700-79.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE REI SALOMAO ( A/C/SOCIOS, JOSE HENRIQUE SOARES PEREIRA, MARCELO SOARES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE HENRIQUE SOARES PEREIRA, MARCELO SOARES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl. 382, que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com o execução também se processando sobre os bens dos sócios que deverão garantir ou pagar o crédito, em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254541"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1250548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000717-87.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Medeiros Pinheiro [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Medeiros Pinheiro , Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-63.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Nascimento Barbeiro [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Fabio Henrique Nascimento Barbeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-25.2011.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Nice and Soft Confecção e Comércio LTDA - EPP [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Aires da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcelo Aires da Silva, Egte Nice and Soft Confecção e Comércio LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos de Terceiro. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-18.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irnaido Ferreira da Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irnaido Ferreira da Cunha, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-05.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA ROCHA LEITE [Adv. Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 33618 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DA ROCHA LEITE, Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-14.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Alves Barbosa [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia Alves Barbosa\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-89.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Coutinho Janotti [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S. A., Aut Patricia Coutinho Janotti\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-17.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SANTOS BARROSO [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO SANTOS BARROSO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-39.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Leonardo da Silva Amaral (OAB: RJ 159086 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Eduardo Pimentel Pereira de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-15.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceudir da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Debora Mendez Fragoso (OAB: RJ 149747 - E)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceudir da Silva, Réu Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-62.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Francisco [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou a Impugnação de Exequente IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-42.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Neto de Araújo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Felipe Neto de Araújo\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-52.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira de Souza , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios do autor, bem como os da ré IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-80.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCHIMEDES DE SA FREIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MEDICA CUPELLO LTDA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCHIMEDES DE SA FREIRA FILHO, Réu ASSISTENCIA MEDICA CUPELLO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-72.1991.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYRSIO TEIXEIRA DA CRUZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut MYRSIO TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Procedente em Parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-61.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Mac Lucas de Andrade [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Romelio Azevedo da Silva Móveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred Mac Lucas de Andrade\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001848-97.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevândo José Neres [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordinário Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevândo José Neres\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-63.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Oliveira Gama [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-31.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Ferreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Wordcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda., Aut Cristiane de Oliveira Ferreira, Réu Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos, Réu Wordcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-89.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Hale Cavalcante [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Hale Cavalcante , Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-98.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Vanessa de Araujo Jordão [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Icone Construcoes e Servicos Ltda, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carla Vanessa de Araujo Jordão\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-28.2011.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Iara de Castro Pena\r\n\r\nEgdo: Bruno de Andrade Angelo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bruno de Andrade Angelo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1250548"
                            ],
                            "1250547": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000890-14.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Alves Barbosa\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1250547"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1254503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO 0018/2012 DE 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0088200-23.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: José Romildo de Oliveira [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romildo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 121: sobrestado o feito. \r\n\r\nProcesso: 0104300-58.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agracier Gomes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: COMERCIAL MOVIGUACU LTDA, Réu: LANTINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Réu: SANRUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agracier Gomes\r\n\r\nter vistas dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-75.1994.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONI0 CARLOS GONCALVES MATHEUS [Adv. Christina Costa (OAB: RJ 57189 - D)]\r\n\r\nRéu: TECOL - TECNOLOGIA EM COL LIMP URB E MEIO AMBIENTE LTDA, Réu: SÉRGIO CABRAL DE SÁ, Réu: JORGE FERNANDO ROSA PASCHOAL, Réu: PAULO FIAT COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONI0 CARLOS GONCALVES MATHEUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução,Improcedente às fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0184500-81.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cosme Pereira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248: negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0174500-95.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO DA SILVA RAMOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0088400-98.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulinno Lessa [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Paulinno Lessa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-78.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Vulcão Ltda. [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Vulcão Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de reconhecimento da alegada insalubridade e aplicação do adicional relativo ao grau máximo. \r\n\r\nProcesso: 0162000-70.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-20.2002.5.01.0225 - ExCCP\r\n\r\nExte: DORIVAL MARTINS DO CARMO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nExdo: CARLO ANDRE TORRES GONCALVES DE SANTA RITA, Exdo: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Exdo: CARLOS ROBERTO DE SANTA RITA [Adv. João Lucio de Freitas (OAB: RJ 153681 - D)], Exdo: ELIAS INACIO GONCALVES, Exdo: ISABEL TORRES GONCALVES, Exdo: JOSE IGNACIO GONCALVES, Exdo: MIGUEL PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CARLOS ROBERTO DE SANTA RITA\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-73.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves Ferreira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Goncalves Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-39.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Vieira da Silva Silveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores dos depósitos recursais de fls. 132 e 229, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0038200-92.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: WOLNEY VIANNA MALAFAIA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES RAUNHEITTI GOMES, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: FABIO RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WOLNEY VIANNA MALAFAIA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 260, e retirar petição que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0117300-28.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Odalia Oliveira da Silva [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nRéu: Top-Med Clinica Medica e Odontologica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odalia Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 30/03/2012 às 14:30hs. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0117000-66.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Souza\r\n\r\nJuntar aos autos, peças para formação do RPV. \r\n\r\nProcesso: 0158200-19.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosi Francisca Rolemberg Andriani [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: JOÃO CESAR ROSSINI PANTERA, Réu: NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA, Réu: HUGO JORGE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosi Francisca Rolemberg Andriani\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0126800-31.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO PASSOS DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCO MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME, Réu: PEREIRA RAMOS MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: MARCUS VINICIUS RANGEL RAMOS, Réu: KARINA RANGEL RAMOS, Réu: RALFH CESAR PEREIRA RAMOS, Réu: JOAO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0004800-19.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Rodrigues Lage [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Doutor Manoel Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Rodrigues Lage\r\n\r\nJuntar aos autos,peças para formação do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0175600-75.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Anastácio Muniz de Souza [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: R V T Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Bayer do Brasil S. A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Anastácio Muniz de Souza, Réu R V T Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 28/03/2012 às 15:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0126600-77.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Teixeira dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 252: negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0088100-68.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luís Cardozo Lopes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-48.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY STORCK RODRIGUES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANA MEATO VARGAS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: FORTEMACAE SERVICOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY STORCK RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-64.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Eugenia de Abreu [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Eugenia de Abreu\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 05 dias, as peças para formação do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0163000-76.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: ART-UTIL SERVICO E COMERCIO LTDA, Réu: JOSE ROBERTO DOS REIS, Réu: LEDIR PIMENTA, Réu: MARCUS VINICIUS BARCELLOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0030700-33.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira Brandao [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: VIAÇÃO FALCAO LTDA , Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira Brandao\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias, de fls. 207/222. \r\n\r\nProcesso: 0152500-28.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Caetano Cazuza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de fls. 221.requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0086500-03.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Aut: MAIRA BOHANA BARROS DA SILVA, Aut: REGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA, Aut: SILVIA CRISTINA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos, peças para formação do Precatório, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-75.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Soares Cardoso [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: WADSON LAMAS [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Soares Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 115/116. \r\n\r\nProcesso: 0054800-91.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GIL DOS SANTOS PORTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andre de Souza Santos (OAB: RJ 88861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GIL DOS SANTOS PORTO\r\n\r\nComprovar, através de documentos, o valor recebido através dos alvarás nº 1052/2008 e 1053/2008, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-66.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DA SILVA CUNHA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-48.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva Faria [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva Faria, Réu Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada data da perícia, a partir de 02/04/2012. \r\n\r\nProcesso: 0019300-95.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-04.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa de Melo [Adv. Oscar Oliveira (OAB: RJ 92907 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Hotel Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trevo Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0021100-90.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Veroneses [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Teixeira Lima [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Veroneses, Réu Francisco Teixeira Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0080500-93.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Maria de Freitas [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Maria de Freitas, Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução,Improcedente às fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0175900-08.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Machado dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: ROSÂNGELA MACHADO DOS SANTOS, Aut: DORVINA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Mary Shiavo Antunes [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Machado dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-45.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Meireles [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Meireles, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução, Improcedentes às fls. 386. \r\n\r\nProcesso: 0025500-11.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Ferreira Soares [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTer vistas dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-81.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Cunha Freitas [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0181200-14.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Reginja Rosa Ramos [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: P W R Cleantech Serviços Gerais Ltda., Réu: Mobilita Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Indústria Ltda., Aut Sandra Reginja Rosa Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls.161/165, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-89.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luís Fernandes de Melo [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterça Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterça Serviços de Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 72/90, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-79.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: HÉLCIO BOLSAS LAMAS, Réu: ANA MARIA PESCE LAMAS, Réu: SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO, Réu: HÉLIO LATERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA, Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-42.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARQUIMEDES DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 272, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0050200-42.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A, Aut ROSANGELA TOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 349, devendo a ré recolher, em guias próprias, os valores ali indicados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-86.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pereira Tavares [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Pereira Tavares\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social atualizado da ré, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução em face dos sócios, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0102200-33.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lopes Alves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lopes Alves\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme decisão de fls. 215, sob pena de serem considerados bons os apresentados às fls. 163/190, pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-02.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Blay Nogueira [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Blay Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 73 \r\n\r\nProcesso: 0168400-17.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Meireles [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nascimento [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)], Réu: Transportes Blanco Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 97, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-41.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA DENIZE MASCARENHAS XAVIER [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Aut ZILMA DENIZE MASCARENHAS XAVIER\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentação dos cálculos no prazo de 15 dias.Após,com intervalo de 30 dias,a Reclamada poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico,ciente as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias,inclusive da parcela que incumbe ao empregador. \r\n\r\nProcesso: 0130900-82.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Dias Carlos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT, Réu: CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ, Réu: ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVES, Réu: IB PARTICIPAÇOES S/A, Réu: PINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: SILVIA BOTELHO MAGALHAES, Réu: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES, Réu: BRUNO JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES, Réu: ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT, Réu: PEDRO BRUNO BASICIO PEREIRA DE SOUZA, Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICÍPAÇOES, Réu: WADSON LAMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias Carlos\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 118/119. \r\n\r\nProcesso: 0191400-80.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Manoel da Silva [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: M R A Reciclagens [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R A Reciclagens\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0146000-48.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Costa da Silva [Adv. Wellington Richard Serra das Neves Gomes (OAB: RJ 132007 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL, Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Sotenergy Tecnologia Ltda. [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)], Réu: Companhia de Gas do Estado de Santa Catarina - SCGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Costa da Silva, Réu Sotenergy Tecnologia Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-32.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Stoupa Pereira [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Brasil Ltda., Réu: NOVA VITORIA DE SHEKINAH MINI MERCADO E PANIFICAO LTDA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA VITORIA DE SHEKINAH MINI MERCADO E PANIFICAO LTDA \r\n\r\nTer vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-60.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Dias de Souza [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Dias de Souza, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários, em 08 dias. PRAZO SUCESSIVO, A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0103500-93.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Santos\r\n\r\nComprovar, através de documentos, o valor recebido, através dos alvarás nº 1924/2011 e 1925/2011. \r\n\r\nProcesso: 0177100-89.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA\r\n\r\nFornecer o documento que comprove o deferimento do parcelamento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0063800-42.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Camilo Guedes Pais [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. - DOMINIUM COOP [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Sesi Serviços Social da Indústria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. - DOMINIUM COOP, Aut Rosilaine Camilo Guedes Pais, Réu Sesi Serviços Social da Indústria\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0164100-66.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE JESUS SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias,SOB PENA DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0123900-17.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA, Réu: VALTER TORRES ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE PEREIRA DA SILVA, Réu: CLOVIS MARTINS DE SA, Réu: GERALDO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0183500-46.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geruza do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTer vistas dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-09.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Maffra [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse) [Adv. Henrique de Oliveira Souza Lima (OAB: RJ 165152 - E)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Maffra, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 253/254, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-83.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Mafra [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: GREENLIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: VIAÇÃO FALCAO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes Mafra\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias, de fls. 311/325. \r\n\r\nProcesso: 0107900-82.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guanabara Pereira Nunes [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guanabara Pereira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 83,85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-20.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 107, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0178800-27.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: GREENLIFE EXECUÇÃO DE PROJEOS AMBIENTAIS LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCAO LTDA EPP, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0179200-07.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Rodrigues Ferreira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Rodrigues Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 27/03/2012 às 15:30h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0005700-75.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR HANRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: Jose Raimundo Martins, Réu: Christiane da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR HANRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 201, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0174900-02.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Leonardo Brito da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Mário Leonardo Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o início da perícia: 07/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0138600-75.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Christina Correa de Mello Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Clelia Christina Correa de Mello Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução,Improcedente às fls.320/321, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-32.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PEQUENA XODO LTDA, Réu: CLEMERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0150000-23.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo de Souza Lima [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Josivaldo de Souza Lima\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 21/03/2012 às 15:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0028500-34.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MARTINS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PENIEL SUB-EMPREITEIRO DE OBRAS LTDA M E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 135, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1254503"
                            ],
                            "1254505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ESPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO 0019/2012 DE 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0214500-50.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MONTEIRO, Réu SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA, Réu UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 13/03/2012 às 15:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, o autor, nesta oprotunidade, contestar os embargos à execução aviados. \r\n\r\nProcesso: 0224700-96.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Barbosa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: J R da Silva Souza Construtora [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R da Silva Souza Construtora\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0206900-07.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRéu: MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre nova planilha de fls.414/418, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-38.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: In Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda., Réu: R C Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0243000-09.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Wemerson Rizo Campos [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Alubras Alumínio do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alubras Alumínio do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0198900-66.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzio Márcio Oliveira de Sousa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0193100-38.2001.5.01.0225 - ExCCP\r\n\r\nExte: VALDEMIR PEREIRA [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]\r\n\r\nExdo: MARIA STELLA DE SEIXAS, Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Exdo: MONIKA CORREA SOMMER, Exdo: VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALDEMIR PEREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0243900-89.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cristina Barbosa da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Cristina Barbosa da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 12/03/2012 às 15:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0213700-46.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS VIEIRA DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO DE SANTA RITA [Adv. João Lucio de Freitas (OAB: RJ 153681 - D)], Réu: AREAL E ARTEFATOS DE CIMENTO SHAOLIN LTDA. ME, Réu: CARLO ANDRE TORRES GONCALVES DE SANTA RITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ROBERTO DE SANTA RITA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220200-84.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes de Carvalho [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajsil Construção Reforma e Estrutura Metálica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes de Carvalho\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 21/03/2012 às 15:30hs. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0209300-42.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ramos da Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0197900-02.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Rocha [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina da Silva Rabello Guimaraes [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina da Silva Rabello Guimaraes, Aut Rosangela Alves Rocha\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 22/03/2012 às 15:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0213500-92.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Pimenta Rodrigues [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), E MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 102/106, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0197400-67.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcineia de Jesus Vianna [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Novo Amanhecer [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcineia de Jesus Vianna\r\n\r\nContestar Embargos à Arrematação, em 08 dias,às fls. 216.\r\n\r\nProcesso: 0217200-76.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Laine Brito Silva Evaristo [Adv. Carlos Canuto Abrão (OAB: RJ 143357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cavasac do Bom Pastor [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Cavasac do Bom Pastor\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0230900-22.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizaniel Matias Santos [Adv. Silvania Matias Santos (OAB: RJ 154781 - D)]\r\n\r\nRéu: Incopre Indústria e Comércio S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incopre Indústria e Comércio S.A., Aut Moizaniel Matias Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0206600-79.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: HISSACO TETSUY FUKAI [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO AMERICA DO SUL S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247800-80.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Gomes de Souza [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0223700-61.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo dos Santos Oliveira (Espólio de) [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde COOPSAÚDE\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0219500-11.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aluizio Alves da Silva [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Marques Construtora Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: R C Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Vieira Engenharia Ltda., Réu Ribeiro Marques Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0208000-45.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Duarte Lopes [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: F S S Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: Barra Frios Fluminense Distrbuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Frios Fluminense Distrbuidora de Alimentos Ltda., Réu F S S Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 1254505"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1254705": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001942-36.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rufino\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteraçãoo contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001941-51.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Antonio Pereira Santos Júnior\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteraçãoo contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254705"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1253088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000895-30.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ventura Ribeiro [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.E. Ltda. [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.S.E. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cáculos de liquidação do autor para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-91.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Carneiro Lopes [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Carneiro Lopes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-49.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Pinto [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Favo de Mel S/C Ltda. [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Pinto, Réu Escola Favo de Mel S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-58.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Silva [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-49.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Freitas Menezes [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: VRD Telecomunicações Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Réu: Telemar [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Freitas Menezes, Réu Telemar, Réu VRD Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-33.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Sebastiao Archanjo Fernandes [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Comercial de São Paulo Ltda., Réu: Associacao Brasileira da Igreja de Jesus C dos Santos dos Ultimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira da Igreja de Jesus C dos Santos dos Ultimos Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.175 . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-08.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Dibe Gineste [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Aut Stela Dibe Gineste\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-56.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Rodrigues Castilho Pires [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Posse do Corpo Spa Center S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Rodrigues Castilho Pires, Réu Pousada Posse do Corpo Spa Center S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-45.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Fernandes Simas Bernardes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Cátia Fernandes Simas Bernardes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-79.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar da Rocha Lyrio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infovisual Comunicação e Informática Ltda [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar da Rocha Lyrio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-96.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Dias [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Pif Paf Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/02/2012, às 14:00, nesta secretaria, para que a reclamada proceda as devidas anotações na CTPS do reclamante. Deverá o reclamante vir portando a referida documentação. \r\n\r\nProcesso: 0178200-16.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE NEVES FERREIRA [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA PAQUEQUER [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE NEVES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-67.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Moraes [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar S.A, Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A, Aut Wilson de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-12.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONORIO DOMINGOS DE FREITAS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: João Perri Machado de Paiva, Réu: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONORIO DOMINGOS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230 . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-87.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Verdan de Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Verdan de Almeida, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0210500-70.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SIES MASSA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: JOAO PERRI DE PAIVA, Réu: HELENY MACHADO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SIES MASSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-90.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Licht [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Fertrigo Distribuidora Ltda. [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Licht, Réu Premier Fertrigo Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, tendo o devedor o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o depósito judicial do montante da condenação, conforme discriminado abaixo, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente, devendo a contribuição previdenciária ser recolhida por meio de GPS:\r\n\r\nCustas: R$ 1.425,17; Contribuições Previdenciárias: R$ 9.569,15 (GPS); TOTAL: R$ 148.054,08. \r\n\r\nProcesso: 0001578-33.2011.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luiz Cezar Fernandes [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Teresa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luiz Cezar Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 06/07que julgou o presente processo extinto sem resolução do mérito, de acordo com o art 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077500-85.2008.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Chopp Beco do Barão Ltda. [Adv. Joao Henrique Serzedello Arfias Netto (OAB: RJ 78646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Chopp Beco do Barão Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, tendo o devedor o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o depósito judicial do montante da condenação, conforme discriminado abaixo, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente, devendo a contribuição previdenciária ser recolhida por meio de GPS:\r\n\r\nPrincipal: R$ 3.959,29. \r\n\r\nProcesso: 0056400-60.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SIMIAO DE SOUZA [Adv. Romeu Teixeira Cortes (OAB: MG 24705 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e estão a disposição por 30 dias. Após, sem manifestações, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001357-84.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Messias [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Messias, Réu Companhia Serra Beer de Bebidas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1253088"
                            ],
                            "1253085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/01/2012\r\n\r\n0070000-27.1992.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA SANTOS DE JESUS e Outros\r\n\r\nExecutado: SLM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA,Zulea de Almeida Barreto Lima,Fernando Octávio de Castro Barreto Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Zulea de Almeida Barreto Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.741,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SLM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA,Zulea de Almeida Barreto Lima,Fernando Octávio de Castro Barreto Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Octávio de Castro Barreto Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.741,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253085"
                            ],
                            "1254921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2012\r\n\r\n0169200-16.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Mendonca Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.451,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057900-83.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Beatriz de Menezes Hermes\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.909,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016200-25.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilan de Fatima Teixeira de Morais\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.989,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254921"
                            ],
                            "1253086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000455-31.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Francisco Correa\r\n\r\nRéu: Techno Servece Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIO CRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Servece Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0055200-92.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Bastos\r\n\r\nRéu: Antonio Pereira de Barros, Eduardo Lucas Garcia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Admar Lino da Silva da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eduardo Lucas Garcia, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253086"
                            ],
                            "1253087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000671-58.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-96.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Dias\r\n\r\nRéu: Abatedouro Pif Paf Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Abatedouro Pif Paf Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/02/2012, às 14:00, nesta secretaria, para que a reclamada proceda as devidas anotações na CTPS do reclamante. Deverá o reclamante vir portando a referida documentação. \r\n\r\nProcesso: 0008400-14.2006.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Cezi Malhas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cezi Malhas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do inc IV do art 269 do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253087"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1254658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-79.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria de Oliveira Freitas [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosa Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Maria de Oliveira Freitas\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/03/2012, ÀS 09:30HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000026-93.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Assis Montes dos Santos [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind. Com. & Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Assis Montes dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/03/2012, ÀS 09:25HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001518-57.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Berlindo [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Berlindo\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações devolvidas de fls. 30 . Outrossim, informar o atual endereço da primeira rda. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-21.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Xavier Monteiro [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: World Cleaner, Conservação e Limpeza Ltda, Réu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Xavier Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a exiguidade de tempo. Outrossim, fornecer mais duas cópias da petição inicial e três da emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000010-42.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Guimarães [Adv. Maria Madalena Guedes (OAB: RJ 91009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemajur Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Guimarães\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/03/2012, ÀS 09:15HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000022-56.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyro Reis Pavonne [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: IL Profumo Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyro Reis Pavonne\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/03/2012, ÀS 09:20HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000027-78.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Floriano de Abreu [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vale do Barão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Floriano de Abreu\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/03/2012, ÀS 09:30HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000018-19.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Justino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Catobira Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Aparecida Justino\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/03/2012, ÀS 09:05HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000015-64.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Paulo Nogueira [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: CTT Empreiteira e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Paulo Nogueira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/03/2012, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000020-86.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silverio Alves Nery de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Certatec Consultoria em Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Silverio Alves Nery de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/03/2012, ÀS 09:15HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001520-27.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Luiz Schetini [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Luiz Schetini\r\n\r\nInformar o atual endereço da primeira rda, ante a devolução das notificações de fls. 40. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-36.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Garzia Stutzel [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafeteria Café com Creme Ltda, Réu: Cristina de Carvalho Bahia Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Garzia Stutzel\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 13/03/2012, ÀS 09:25HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001519-42.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo José do Amaral [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo José do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações devolvidas de fls. 33 . Outrossim, informar o atual endereço da primeira rda. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-73.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bastos Hammes [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz (OAB: RJ 108850 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Bastos Hammes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 13/03/2012, ÀS 09:35HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000017-34.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Industriais Ltda, Réu: Carl Zeiss Vision Indústria Óptica Ltda, Réu: Werner Fábrica de Tecidos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Gomes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/03/2012, ÀS 09:00HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0159900-66.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GALLI GIMENEZ [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GALLI GIMENEZ, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.426, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001517-72.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mario Dias de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mario Dias de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações devolvidas de fls. 30 . Outrossim, informar o atual endereço da primeira rda. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-43.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Assis Almeida [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Terceira Idade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Assis Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/03/2012, ÀS 09:00HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000013-94.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Menezes de Jesus [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A, Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Menezes de Jesus\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/03/2012, ÀS 09:25HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000011-27.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gonçalves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobord Bordados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/03/2012, ÀS 09:20HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001999-20.2011.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Marcos Teixeira Lopes Antelo\r\n\r\nEgdo: VERA LUCIA MACHADO E OUTROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: JOAQUIM CEZAR DE OLIVEIRA PACHECO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: JOSE NILSON DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: ROMULO LEAL DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAQUIM CEZAR DE OLIVEIRA PACHECO, Egdo JOSE NILSON DA SILVA, Egdo ROMULO LEAL DA ROCHA, Egdo VERA LUCIA MACHADO E OUTROS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-72.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoff Móveis e Decorações Ltda ME, Réu: Hoffmann Móveis e Decorações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/03/2012, ÀS 09:10HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000019-04.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Gomes da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilze Nussembaum Artigos do Vestuário e Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Gomes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/03/12, ÀS 09:10HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001973-22.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Soares\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/03/2012, ÀS 09:40HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001316-80.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Dias [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)], Aut: Maria Aparecida da Silva Francisco [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)], Aut: Adriana Pontes de Barros [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda, Réu: Instituto Nacional de Seguridade Sozial - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pontes de Barros, Aut Luis Carlos Dias, Aut Maria Aparecida da Silva Francisco\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 13/03/2012, ÀS 09:30HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000003-50.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Silva [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/03/2012, ÀS 09:05HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1254658"
                            ],
                            "1254659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001615-60.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lopes de Paula [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lopes de Paula\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/03/2012, ÀS 09:40HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000332-33.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nunes Pereira [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pio XII [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nunes Pereira\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS Raimundo Rodrigues Paes Leme e Ozias Cesario, EM 48 HORAS PARA A DEVIDA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000059-83.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge Francelino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jorge Francelino\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/03/2012, ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0193200-09.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Bravo Plum [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda. - CETEC n/p JOSÉ CARLOS TAVARES PESSOA, Réu: José Carlos Tavares da Silva, Réu: Josá Severiano Lopes de Queiroz Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Bravo Plum\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/03/2012, ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0143200-10.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erondina da Gloria Campos Alves [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rear Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erondina da Gloria Campos Alves\r\n\r\nInformar o atual endereço da sócia da rda ante a devolução da notificação de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000853-44.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacir da Silva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/03/2012, ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001390-37.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva dos Santos Bastos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Entidade Mantenedora do Liceu São José de Itaipava [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entidade Mantenedora do Liceu São José de Itaipava, Aut Leonardo da Silva dos Santos Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.409. \r\n\r\nProcesso: 0188400-06.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves de Araujo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado da Ponte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Alves de Araujo\r\n\r\nInformar o atual endereço do socio da rda ante a devolução da notificação de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0001122-83.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Graciano da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiarq Engenhariae Projetos Ltda., Réu: Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda., Aut Vitor Graciano da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 22/03/2012, ÀS 09:35HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0117300-59.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON JUNIOR DA SILVA VENTURA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: JOYSI CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON JUNIOR DA SILVA VENTURA\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio da rda ante a devolução da notificação de fls.64. \r\n\r\nProcesso: 0000049-39.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manuel Farias D´Oliveira Bastos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Proluc Software Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manuel Farias D´Oliveira Bastos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/03/2012, ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001823-41.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Augusto Nassif Tannus - (Espólio de) [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Augusto Nassif Tannus - (Espólio de)\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/04/2012, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001101-10.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Maria da Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 20/03/2012, ÀS 09:35HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000032-03.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Felix de Souza [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nRéu: Garboni Ind. Comércio de Plásticos e Moldes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Felix de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/03/2012, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000948-71.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Bernardes Henrique [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Bernardes Henrique\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA lLUIZ CLAUDIO GOMES(FLS.242), EM 48 HORAS PARA A DEVIDA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000047-69.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Medeiros Miguez [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: A. B. Lwowski Restaurante e Delicatessen ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Medeiros Miguez\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/03/2012, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000051-09.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vitalina Dias [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Aefe Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Vitalina Dias\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/03/2012, ÀS 09:15HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1254659"
                            ],
                            "1254660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199800-90.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELOISA FERREIRA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA FERREIRA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios da rda ante a devolução das notificações de fls. 204/205. \r\n\r\nProcesso: 0201500-04.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios da rda ante a devolução das notificações de fls.106/107. \r\n\r\nProcesso: 0146000-11.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Barbosa da Costa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Esa Ltda., Réu: Mozes Kummer, Réu: Rebeca Kummer [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Barbosa da Costa\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio da rda ante a devolução da notificação de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0187800-97.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BIASI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: OMNITEC ELETRONICA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: JOÃO DE SAINT BRISSON PAES DE CARVALHO, Réu: LILIAN MANSO PAES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BIASI\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios da rda ante a devolução das notificações de fls. 355/356. \r\n\r\nProcesso: 0113600-02.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Diniz dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Alves Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Diniz dos Santos\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda ante a devolução da notificação de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0131500-71.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA CLAVERY BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: MOREL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CLAVERY BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o atual endereço da sócia da rda ante a devolução das notificações de fls. 66/67. \r\n\r\nProcesso: 0058200-71.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva de Souza [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transporte Val. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva de Souza\r\n\r\nInformar o atual endereço da sócia da rda ante a devolução da notificação de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000207-31.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: André Freitas da Motta [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Passos Calçados Ltda. ME [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Freitas da Motta\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 31. \r\n\r\nId: 1254660"
                            ],
                            "1254657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 30/01/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 15/03/2012 e dia 27/03/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0156500-78.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut.: VERA LUCIA DOS SANTOS DE AMORIM – Adv. Eduardo Vanzan OAB RJ61009D\r\n\r\nRdo.: Clinica de Reabilitação Dr. Julio Pinto Duarte Ltda e outros – Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB/RJ 26721 D. \r\n\r\nBem:\r\n\r\n1 – Prédio n. 166 da Rua General Marciano Magalhães, assobradado, construído de pedra, cal e tijolos, coberto de telhas, com nove compartimentos forrados e assoalhados, na parte superior; cinco compartimentos cimentados na parte térrea, com varanda ladrilhada, garagem edificada no mesmo terreno, construída de pedra, cal e tijolos e coberta de zinco, e, bem assim, o respectivo terreno, formado pelo domínio útil do prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do Resto de prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 20.499,43m2, fazendo testada para a Rua General Marciano Magalhães, onde mede, 27,10m – 72º.15´SE; de um lado, confrontando com o prazo n. 2.602-D, mede, em duas linhas: 42,70m – 15º.30`SW e 535,60m – 28º.30´SW; de outro lado, confrontando com subdivisão do prazo n. 2.601, mede, em linha reta, 559,90m 28º.30`NE; e, finalmente, na linha dos fundos, confrontando com a Senhoria Direta, Cia Imobiliária de Petrópolis, mede 36,00m – 61º.30`NW.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 6.682.\r\n\r\nAvaliação - R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 118 e Certidão do RGI matricula n. 6.682, Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição.\r\n\r\nPENHORAS em favor de MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 98.0705457-5, Proc. n. 98.0705455-9, Proc. n. 98.0705454-0, Proc. n. 98.0705456-7 – Vara Federal desta Comarca), FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 97.0082486-1 – 1ª. Vara Federal desta Comarca), INSS – Instituto Nacional de Seguro Social (Proc. n. 2002.5106000568/9 – 1ª. Vara Federal desta Comarca), Francisca de Assis Silva (Proc. 00007-1999-301-01-00-0), Maria da Gloria de Melo N Silva (Proc. n. 01378-2001-301-01-00-5), Jaqueline da Costa Batista (Proc. 01657-1998-302-01-00-9), Adélia Maria Moreira (proc. 01424-2001-302-01-00-2), Andrea de Almeira Silva (proc. 01641-2001-301-01-00-6), Maria de Fátima Rodrigues da Silva (proc. 00413-2003-302-01-00-7), Adriana Machado Cunha Gil (Proc. 01657-2001-302-01-00-5); Patrícia de Freitas Mesquita Di Batista (proc. 0156006-2001-302-01-00-0), Sergio Roberto Bordignon (proc. 01461-2001-302-01-00-0), Sabrina Mussel Farah (proc. 01717-2001-302-01-00-0), Rosa Lima dos Santos (proc. 01853-2000-302-01-00-9), Vera Lucia dos santos Amorim (proc. 01565-2001-302-01-00-5), Daniele Fonseca Ciraudo (proc. 01652-2001-301-01-00-6), Andrea Bastos de Oliveira (Proc. 01769-2004-301-01-00-2) Noêmia Prates dos Santos (01914-2001-302-01-00-9), Maria Luiza da Cruz Santos (proc. 00006-1999-302-01-00-2)\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU – inscrição n. 35085) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 15/03/2012 e dia 27/03/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0058500-09.2002.5.01.0302 - RTSum \r\n\r\nAutor: MOACIR CARDOSO– Adv. Eduardo Vanzan, OAB: RJ61009D\r\n\r\nRéu: K R E Industria e Comercio Ltda - Adv.: Geraldo Domingos Teixeira, OAB.: RJ108425D\r\n\r\nBens: 01) Uma estante de madeira escura com quatro prateleiras e três portas – R$ 300,00; 02) Um móvel tipo oratório ,madeira escura com tres portas e três gavetas na parte de baixo e duas prateleiras e duas portas grandes na parte de cima – R$ 600,00; 03) Um microcomputador com processador AMD, com leitor de CD, monitor 14” LG, teclado, mouse, estabilizador – R$ 500,00; 04) Uma mesa de madeira, pintada de branco, com tampo medindo aproximadamente 1,5mX0,80m – R$ 200,00; 05) Um forno de microondas digital , duplo grill, marca cônsul, branco – R$ 100,00; 06) Uma Televisão 14” , CCE – R$ 100,00; 07) Um tanque de aço inox, 2200 litros, com misturador, sendo que possui motor e caixa de redução – R$ 7.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Silvério da Motta, KM 11, Rio Bonito, São Jose do Vale do Rio Preto - RJ\r\n\r\nAvaliação total - R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 106.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 15/03/2012 e dia 27/03/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0165700-12.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut.: ADRIANA MACHADO CUNHA GIL– Adv. Sidney David Pildervasser OAB RJ38519D\r\n\r\nRdo.: Clinica de Reabilitação Dr. Julio Pinto Duarte Ltda e outros – Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB/RJ 26721 D. \r\n\r\nBem:\r\n\r\n1 – Prédio n. 166 da Rua General Marciano Magalhães, assobradado, construído de pedra, cal e tijolos, coberto de telhas, com nove compartimentos forrados e assoalhados, na parte superior; cinco compartimentos cimentados na parte térrea, com varanda ladrilhada, garagem edificada no mesmo terreno, construída de pedra, cal e tijolos e coberta de zinco, e, bem assim, o respectivo terreno, formado pelo domínio útil do prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do Resto de prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 20.499,43m2, fazendo testada para a Rua General Marciano Magalhães, onde mede, 27,10m – 72º.15´SE; de um lado, confrontando com o prazo n. 2.602-D, mede, em duas linhas: 42,70m – 15º.30`SW e 535,60m – 28º.30´SW; de outro lado, confrontando com subdivisão do prazo n. 2.601, mede, em linha reta, 559,90m 28º.30`NE; e, finalmente, na linha dos fundos, confrontando com a Senhoria Direta, Cia Imobiliária de Petrópolis, mede 36,00m – 61º.30`NW.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 6.682.\r\n\r\nAvaliação - R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 163 e Certidão do RGI matricula n. 6.682, Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição.\r\n\r\nPENHORAS em favor de MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 98.0705457-5, Proc. n. 98.0705455-9, Proc. n. 98.0705454-0, Proc. n. 98.0705456-7 – Vara Federal desta Comarca), FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 97.0082486-1 – 1ª. Vara Federal desta Comarca), INSS – Instituto Nacional de Seguro Social (Proc. n. 2002.5106000568/9 – 1ª. Vara Federal desta Comarca), Francisca de Assis Silva (Proc. 00007-1999-301-01-00-0), Maria da Gloria de Melo N Silva (Proc. n. 01378-2001-301-01-00-5), Jaqueline da Costa Batista (Proc. 01657-1998-302-01-00-9), Adélia Maria Moreira (proc. 01424-2001-302-01-00-2), Andrea de Almeira Silva (proc. 01641-2001-301-01-00-6), Maria de Fátima Rodrigues da Silva (proc. 00413-2003-302-01-00-7), Adriana Machado Cunha Gil (Proc. 01657-2001-302-01-00-5); Patrícia de Freitas Mesquita Di Batista (proc. 0156006-2001-302-01-00-0), Sergio Roberto Bordignon (proc. 01461-2001-302-01-00-0), Sabrina Mussel Farah (proc. 01717-2001-302-01-00-0), Rosa Lima dos Santos (proc. 01853-2000-302-01-00-9), Vera Lucia dos santos Amorim (proc. 01565-2001-302-01-00-5), Daniele Fonseca Ciraudo (proc. 01652-2001-301-01-00-6), Andrea Bastos de Oliveira (Proc. 01769-2004-301-01-00-2) Noêmia Prates dos Santos (01914-2001-302-01-00-9), Maria Luiza da Cruz Santos (proc. 00006-1999-302-01-00-2)\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU – inscrição n. 35085) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 15/03/2012 e dia 27/03/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0201000-64.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAutor: ELIAS CHAVES DE SOUZA – Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes, OAB: RJ100603D\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO MECANICA CEL VEIGA – Adv. Roberto dos Santos Cezar, OAB: RJ41354D\r\n\r\nBens: 01) Um aparelho de ar condicionado Electrolux, 10.000 Btus , em uso – R$ 550,00 e 02) Um aparelho de fax Intelbras F1312 BRB, em uso – R$ 250,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Coronel Veiga, 259, Petrópolis – RJ.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl 323 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 15/03/2012 e dia 27/03/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0200300-25.2002.5.01.0302 - RTOrd \r\n\r\nAutor: SERGIO CARLOS LOUREIRO – Adv. David Paterman Brasil, OAB: RJ113992D\r\n\r\nRéu: CIMPM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME - Adv.: Carmem Lucia Albina da Silva, OAB.: RJ64989D\r\n\r\nBens: 01) Um microcomputador com monitor 17” LG, CD, estabilizador, teclado, mouse – R$ 700,00; 02) Um aparelho de DVD, marca LG modelo DR175B, com gravador, numero de serie 61ZAZBL00397DR175B – R$ 600,00; 03) um televisor marca LG, 22”, tela de LCD – R$ 500,00; 04) Um televisor, marca Panassonic 20”, numero de serie B2E03304 – R$ 300,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada União e Industria, 2.900, casa 07, Correas, Petrópolis - RJ\r\n\r\nAvaliação total - R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 138.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 15/03/2012 e dia 27/03/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0066300-30.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAutor: ELIO FERREIRA – Adv. Venilson Jacinto Beligolli, OAB: RJ51537D\r\n\r\nRéu: SERVICE MASTER SERV OPERACIONAIS DE APOIO LTDA, CASA DE SAUDE E MAT, SÃO LUCAS HOSPITAL UNIMED – Adv. Christiane Ladvocat Cintra, OAB: RJ59278D\r\n\r\nBens: 01) Um notebook, marca ACOR, modelo Aspire 30501458 – R$ 2.000,00; 02) Uma estante de madeira escura, com dez portas, três gavetas e três prateleiras – R$ 800,00; 03) Uma mesa de granito cinza, medindo aproximadamente 2m por 1m, com suporte de granito de um lado e ferro de outro – R$ 600,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Praça 29 de junho, casa 05 – C, fundos, Posse, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 217 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 15/03/2012 e dia 27/03/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0190300-24.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAutor: Marli Pereira – Adv. Luis Borges da Silva, OAB: RJ58787D\r\n\r\nRéu: Pousada Vale do Beija Flor Ltda - Adv.: Valdir Lima, OAB.: RJ64483D\r\n\r\nBens: 01) Três mesas com tampo circular de mármore, estrutura de ferro revestido de cipó – R$ 1.200,00; 02) Quatro mesas com tampo quadrado de mármore, estrutura de bambu – R$ 800,00; 03) Dezessete cadeiras com estrutura de ferro, revestido por cipó, com almofadas – R$ 850,00; 04) Três geladeiras brancas, tipo frigobar , marca cônsul – R$ 900,00; 05) Geladeira Eletrolux com duas portas, branca – R$ 800,00; 06) Três cômodas de madeira revestidas com bambu e cipó, com três gavetas grandes e duas pequenas, o conjunto – R$ 750,00; 07) Freezer horizontal com uma porta, branco, marca Prosdócimo – R$ 400,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bernardo Coutinho, 7558, Araras, Petrópolis, 25620-000 - RJ\r\n\r\nAvaliação total - R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 92.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254657"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1255210": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0159200-14.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nilson Weiner [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Triunfo S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Triunfo S.A., Aut Mario Nilson Weiner\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0007/2012, no valor de R$ 901,00 , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0039500-15.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON DA SILVA MENDONCA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM MARCENARIA, Réu: CARLOS AURELIO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0015/2012 no valor de R$ 2.275,12, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001448-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Madureira [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda. , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Silva Madureira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0011/2012, para saque do FGTS , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0076600-24.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA GONCALVES MARTINS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDACINHO DO CEU CRECHE E MATERNAL LTDA, Réu: Efigenia Alves Barbosa Vieira, Réu: ELIANE BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA GONCALVES MARTINS\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-35.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Angelo Dias dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Angelo Dias dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1239/2011, no valor de R$ 17.845,03, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1243/2011, no valor de R$ 1.490,36, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1244/2011, no valor do saldo remanescente, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1245/2011, no valor do saldo depositado, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0163400-25.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Custodio de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Terra Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Custodio de Oliveira \r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria de fls. 31, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-87.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Costa da Silva [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda., Aut Wallace Costa da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0005/2012, para o saque do FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001966-90.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Gandra dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Bampur Serviços Hidráulicos Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gandra dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o\r\n\r\nreclamante requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-95.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Knupp Filho [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Universitaria Metropolitana Ltda. [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Knupp Filho, Réu Radio Universitaria Metropolitana Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0018/2012, no valor de R$ 11.243,81, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0114000-28.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES CORREIA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA FORUM SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES CORREIA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1070/2011, no valor de R$ 5.062,70, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0043900-96.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Vasconcelos Botelho Fernandes [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGAWEAR DO VILAR SURF WEAR MODAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGAWEAR DO VILAR SURF WEAR MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-71.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Silva Santos [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000218-23.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane do Carmo Fernandes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Carmo Fernandes , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.348,23, equivalentes a 596.991,41 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.11.2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0001941-77.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Marques [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonho Encantado Ltda. [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze (OAB: RJ 128816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sonho Encantado Ltda. , Aut Marcia de Oliveira Marques \r\n\r\nCiência as partes da decisão de fls. 70. \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000441-39.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela da Silva Petrucci [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Distridoce Gonçalense Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela da Silva Petrucci\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0008/2012 , para saque do FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0001956-12.2011.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Lourdes de Alcantara [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIO COUTINHO RICARDO [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDIO COUTINHO RICARDO, Egte Maria de Lourdes de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 400,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0157100-47.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu de Oliveira Ferreira Freitas [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nRéu: Fihgt Fitss Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu de Oliveira Ferreira Freitas \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001091-86.2011.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: CLEBER RODRIGUES [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nEgdo: OLIVAL SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: LEONARDO VINICIUS RALLO RIBEIRO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Egdo: IDALETE MIRANDA GOMES, Egdo: CARLOS ROBERTO RALLO JUNIOR [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Egdo: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: MANUEL DO ROSARIO DE OLIVAL [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)], Egdo: MARIA ANGELA NUNES DE OLIVAL [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)], Egdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ROBERTO RALLO JUNIOR, Egte CLEBER RODRIGUES, Egdo LEONARDO VINICIUS RALLO RIBEIRO, Egdo MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Egdo MANUEL DO ROSARIO DE OLIVAL, Egdo MARIA ANGELA NUNES DE OLIVAL, Egdo OLIVAL SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0061000-35.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Angelo Dias dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob ônus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-60.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Mendonça Farias [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda., Aut Luana Mendonça Farias \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0010/2012, no valor de R$ 500,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG , em favor do reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0059800-27.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Franca Passos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)], Réu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Franca Passos, Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0019/2012, no valor de R$ 1.815,22, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante \r\n\r\nProcesso: 0001463-35.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Menendes d Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)], Aut: Victor Hugo Menendes Machado [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos , Réu: Amil Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Menendes d Oliveira , Aut Victor Hugo Menendes Machado\r\n\r\nCiência à reclamante da decisão de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0000434-81.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeck Pereira Vidal [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Camarão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeck Pereira Vidal \r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 72/74. \r\n\r\nProcesso: 0023200-65.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Fausto Ribeiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saúde Ltda - Em liquidação Extrajudicial [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: José Fernando Costa de Medeiros [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Fausto Ribeiro \r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 154 e seguintes. \r\n\r\nId: 1255210"
                            ],
                            "1255211": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0181000-98.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Torres Rodrigues [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., Réu: R C Vieira Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença relativa ao crédito autoral remanescente, apurada pela Calculista as fls. 142/143, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-12.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Machado da Mata [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Josagn Otica Ltda. ME [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Machado da Mata\r\n\r\nVistas ao reclamante do oficio de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0174000-08.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza da Silva Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Rio do Ouro 2007 Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Rio do Ouro 2007 Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença apurada as fls. 61/62, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio. .\r\n\r\nProcesso: 0179900-11.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Aparecida Vicente [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iepa Instituto de Educacao Profissional de Alcantara Inep [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iepa Instituto de Educacao Profissional de Alcantara Inep\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0168500-92.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Cesar do Nascimento Silva [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Cesar do Nascimento Silva , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1017/2011, no valor de R$ 84.265,85, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0172700-16.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Souza Cardoso [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra Cardoso da Silva (OAB: SE 3245 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Souza Cardoso, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.394,48, equivalentes a 113.291,58 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.10.2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0030100-64.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Moura [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al-Wi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 150,82, pela parte autora, calculadas sobre R$ 7.540,97, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001785-89.2010.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Angelo Marcio de Castro Rosa [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nExdo: Lavanderia Ferreira e Silva Ltda. ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angelo Marcio de Castro Rosa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0168700-70.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bernardes de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Bernardes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-74.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Aguiar da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: W. W. São Gonçalo Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Aguiar da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 410,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 20.500,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001270-20.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Leonardo Mury Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 41,16, pela parte autora, calculadas sobre R$ 2.058,06, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001621-27.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Holanda Santana [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Holanda Santana, Réu SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 420,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0181300-60.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mattos Alves [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Volare Ltda. Rio Bile Moveis, Réu: José Carlos Porto de Azevedo Marinho, Réu: Ubiratan Pereira Branco, Réu: Oduvaldo Soares Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mattos Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-79.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edoardo Pereira de Freitas [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edoardo Pereira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 374,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 18.700,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0138700-82.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Tavares de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ara Toalheiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natan Tavares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 376,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 18.800,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0169200-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Oliveira Cordeiro [Adv. Almir Braga Silva (OAB: RJ 96750 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVER SIS - SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA. (sucessora da COG Saúde S/C Ltda) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Oliveira Cordeiro\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-11.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Chapy [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Nampo Knust Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda., Réu: Marcelo Fernandes Knust, Réu: Delta Maria Barbosa Almada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Chapy\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001771-08.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0178300-13.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Brunini dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Time Computer Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neto Time Computer Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0168100-64.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO PINTO SE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Jorge Wilson Simeira Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO PINTO SE SOUZA\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 242 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0172100-87.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Fernandes Tarqueta Gouveia [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia. Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Fernandes Tarqueta Gouveia \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172400-59.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO CRISTIANO LIMA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA NAZARETH LTDA, Réu: Aloysio da Silva Nunes, Réu: Sylvio Mendonça Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO CRISTIANO LIMA\r\n\r\nFornecer meios para citação válida dos sócios da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002138-32.2010.5.01.0261 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Convêniêcnia no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Poato M I S Amores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Convêniêcnia no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO - RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0175700-53.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Gurgel [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Gurgel\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0179800-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Pinto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi dos Santos Pinto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 1255211"
                            ],
                            "1255212": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0205000-60.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Vieira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Vieira \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-62.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigo da Silva Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.541,17, equivalentes a 857.735,81 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.10.2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0196900-58.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL PIRES FIGUEIRA [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOVIDA [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcele Cardoso Vargas, Aut RAFAEL PIRES FIGUEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 91: \"Prejudicado ante a certidão de fls. 83 que já aponta sua substituição no encargo.\" \r\n\r\nRTE: Fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-15.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria da Conceicao [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0204700-98.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Maria de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: União das Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União das Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0167600-66.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FAUSTO DE MELLO [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut WILSON FAUSTO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-71.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Rodrigues Nery [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Joia Ltda. N/P Sócio Ronaldo da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Rodrigues Nery\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0203700-63.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Aparecido Santos Andrade [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Varsilva Auto Serviços Ltda. [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Aparecido Santos Andrade, Réu Mercearia Varsilva Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 71, devendo a reclamada depositar em 10 dias o valor referente a multa. \r\n\r\nProcesso: 0179900-40.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Guerreiro Velasco [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Guerreiro Velasco\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0171700-73.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Mendonça de Souza [Adv. Maria Nazaré Nunes Lacerda (OAB: RJ 116115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0171700-78.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Lima Alexandre [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Bs Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Lima Alexandre\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-90.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-70.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de MARLENE DE LYRA FERRAZ (Gisele e Ana Cladia Ferreira de Lyra) [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA SUCESSORA DE HOSPITAL DE CLINICAS DE SG [Adv. Sergio Tinoco Toledo de Martino (OAB: RJ 133946 - D)], Réu: COG Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de MARLENE DE LYRA FERRAZ (Gisele e Ana Cladia Ferreira de Lyra)\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-45.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Guimarães de Andrade [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Guimarães de Andrade \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0210800-65.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR SOUZAD DE ALMEIDA E OUTROS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE O. JUNIOR [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: ARMINDO TADEU N.ELETHERIO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: BELISAULO SILVA BARBOSA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: DEOCLECIO R. DA SILVA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: FRANCISCO NOVIS DE MENEZES [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: JANDIRA MAGNO DE CAMPOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: JOSE MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: ELIESER DA SILVA SOUZA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: HELVIO LEITE COSTA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: IVANI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: LUCELIA LOPES NUNES [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: NILO CARCLOS DA CUNHA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: CESAR SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: VALDILEA VIEIRA DA C PEREIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: WELLINGTON LUIZ DE O RAMOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A (sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A (sucessor do Banco Banerj S/A, Aut BELISAULO SILVA BARBOSA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1203/2012, no valor de R$ 958,34, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0160400-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almiro Santos Farias [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almiro Santos Farias, Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0162100-72.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS NEVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: Marcos Antonio Pinto dos Santos, Réu: SONIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-85.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Francisco dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navias Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Francisco dos Santos\r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0207800-86.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: M VENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELO MONTEIRO DA SILVA, Réu M VENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCiencia da homologacao da adjudicacao e da expedicao de alvara ao arrematante.\r\n\r\nProcesso: 0198800-03.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimere Paraizo da Silva [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B. Braum S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimere Paraizo da Silva , Réu Laboratórios B. Braum S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0160300-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Conceição Gomes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198600-40.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARBOSA DA SILVA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-44.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterias Raspei Ganhei Ltda-ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema, Réu Loterias Raspei Ganhei Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nId: 1255212"
                            ],
                            "1255213": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0332100-76.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0000366-97.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rocha Campos Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rocha Campos Rodrigues , Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que converteu o julgamento em diligência, devendo a reclamada juntar a procuração conforme determinado em ata, no prazo de 05 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0201100-40.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Alves [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)], Aut: Marcia Pereira Tavares, Aut: Rosimere de Souza Sardinha de Paula\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0163600-37.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1167000-67.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA COELHO MARTINS [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Plasticos Rangel Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Plasticos Rangel Ltda\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0345300-78.1985.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA BEZERRA DA SILVA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS RIALVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0291500-08.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAFAETE SOUZA FERREIRA [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAFAETE SOUZA FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0381800-55.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOILSON DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Irandir Ltda - ME, Réu: Iradir da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOILSON DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0017/2012, no valor de R$ 600,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0054000-47.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteiro Juarez de Almeida Junior, Réu: Fátima Maria Guimarães da Silva Costa [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fátima Maria Guimarães da Silva Costa, Aut Luiz Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-91.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ramos Goulart [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ramos Goulart\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0250600-51.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUMEIA MUNIZ POLYCARPO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA PALMAQ SC LTDA, Réu: CATIA NADJA BICCAS SILVA, Réu: LUCIA HELENA DE SOUZA LIMA , Réu: Nivaldo Severino de Andrade [Adv. Rejane Francisca Wetter Caldeira (OAB: RJ 104936 - D)], Réu: Raquel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUMEIA MUNIZ POLYCARPO, Réu Nivaldo Severino de Andrade\r\n\r\nCiência da decisão que converteu o julgamento em diligência, devendo o reclamante apresentar a cópia de sua CTPS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-56.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Magno Pacheco [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. , Aut Cristiano Magno Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314500-32.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucy Silva da Costa Rosa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Ltq do Porto Novo, Réu: Mercearia Mpn Porto Novo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucy Silva da Costa Rosa\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 62.921,23, equivalentes a 5.119.905,32 TR’s acumuladas, atualizadas até 06.10.2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0233100-59.2007.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: P Piazentini Industria e Comercio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nEgdo: PRISCILA DA COSTA LIMA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte P Piazentini Industria e Comercio de Artefatos de Couro Ltda., Egdo PRISCILA DA COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363200-20.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO VIANA DE AGUIAR [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS GUANACER LTDA. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: José Eduardo de Figueiredo Osorio, Réu: Carmino Sciammarella Neto, Réu: Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS GUANACER LTDA., Aut EDIO VIANA DE AGUIAR\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0016/2012, no valor de R$ 11.330,15 , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante \r\n\r\nProcesso: 0269600-27.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Chiozzo Asfour [Adv. Saulo da Costa e Souza (OAB: RJ 128988 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresas de Servicos Ltda., Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Daniel Chiozzo Asfour\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249400-96.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Gomes da Cruz [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Gomes da Cruz\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0236300-40.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Dantas da Silva Siqueira [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Suplynetwork Telecomunicações Ltda. A/C Leonardo José Rebeque de Oliveira e Lúcia Regina de Mendonça Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0244200-50.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVINO AUNILIO DA SILVA [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVINO AUNILIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 110,51, pela parte autora, calculadas sobre R$ 5.525,75, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001634-26.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmiro Tavares Barreiro Comestiveis ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmiro Tavares Barreiro Comestiveis ME \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0162800-34.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE VIEIRA TELES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE VIEIRA TELES, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 343.041,57, equivalentes a 27.869.687,02 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.11.2011, sendo R$ 326.265,28 do autor e R$ 16.776,29 do INSS.\r\n\r\nCiência às partes. Juízo garantido. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0256500-73.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandina Correa Fonseca [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandina Correa Fonseca, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-57.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Azevedo Sayão [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Azevedo Sayão\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284700-32.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DA SILVA BITTENCOURT [Adv. Antonio Santos Rosa de Souza (OAB: RJ 99967 - D)]\r\n\r\nRéu: COQUEIRO ROBERTINHO LANCHES N/P DO SOCIO LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, Réu: JOAQUIM MAGALHAES DE MELO, Réu: Luiz Carlos Azevedo, Réu: Luiz carlos Martins de Souza, Réu: Manoel Fernandes da Costa Novo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241300-65.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOPEZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 135.075,64, equivalentes a 11.049.132,11 TR’s acumuladas, atualizadas até 08/08/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0273300-11.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Medeiros Neves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Maristela Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Medeiros Neves, Réu Padaria e Confeitaria Maristela Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0013/2012, no valor de R$ 1.100,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante . \r\n\r\nId: 1255213"
                            ],
                            "1255214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001857-76.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ravazo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ravazo, Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinario não foi recebido. \r\n\r\nProcesso: 0190200-61.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deork da Silva Daniel [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deork da Silva Daniel, Réu Fundacao Universo\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 112.083,00, equivalentes a 9.120.202,32 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.10.2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0165400-13.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESDRAS TEODORO DE CASTRO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: KARIMART PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)], Réu: Aridelson Paulo da Costa, Réu: Maria Marta Franco de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESDRAS TEODORO DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-13.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEA GOMES DE SOUZA ROSA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: C. ESP. CASA DE TIAGO-LAR DE HUMAITA-C MENINAS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. ESP. CASA DE TIAGO-LAR DE HUMAITA-C MENINAS, Aut SIRLEA GOMES DE SOUZA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-35.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelceir de Oliveira Rangel Junior [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lms Comércio de Tintas Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lms Comércio de Tintas Ltda ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0180400-09.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Simao Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Marcelo de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simao Henrique Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0181100-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia da Silva Abreu [Adv. Anderson Yuji Marques Ito (OAB: RJ 151051 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia da Silva Abreu\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165000-86.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Costa Gomes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital Gr do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)], Réu: Maurício Alves Molina, Réu: MIGUEL ANGEL ULE AMIM representado por MAURICIO ALVES MOLINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Costa Gomes\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-53.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira Leite [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0201600-09.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Eloy da Conceicao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Eloy da Conceicao, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.882,78, equivalentes a 153.201,95 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.10.2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0166700-30.1988.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0181400-20.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS SILVA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS LTD A/C HEITOR O´DWYER NETO [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)], Réu: CALMIA DIAS O´DWYER, Réu: HEITOR O´DWYER NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001841-25.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gualberto da Silva [Adv. José Affonso Filho (OAB: RJ 142606 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gualberto da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0184800-32.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseir Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0190400-68.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Martins Teixeira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Martins Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0185700-15.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Amr Vieira Construtora 2007 Ltda., Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0205100-83.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Fernandes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira Fernandes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0198500-22.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Leonardo Neto Viana N/P da habilitante Maria Nazaré Neto [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: ERBANARIO CELTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Leonardo Neto Viana N/P da habilitante Maria Nazaré Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0202900-40.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Cesar Mota de Menezes [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Figueiredo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Cesar Mota de Menezes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001839-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Queiroz Pinto [Adv. José Affonso Filho (OAB: RJ 142606 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTA S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Queiroz Pinto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0188100-65.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Andrade Barbosa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0194200-36.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Pereira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0184800-71.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FIGUEIREDO [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: HIPERMERCADOS EXTRA LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: PAO DE ACUCAR S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FIGUEIREDO, Réu HIPERMERCADOS EXTRA LTDA, Réu PAO DE ACUCAR S/A, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0198700-48.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina Sobral Lima [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Costa Pizzaria e Restaurante Ltda. ME (sócio Robson Pinto dos Santos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Sobral Lima \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0185000-39.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares Lemos Aguiar [Adv. Daniele Garcia Sudre (OAB: RJ 141233 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Guri Guloso de Alcântara Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares Lemos Aguiar\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0201500-54.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Brasil de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Brasil de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que não foram conhecidos os embargos a execução, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-70.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILZIO DA SILVA PINNA PORTO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S. A. - MASSA FALIDA DE, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência do deferimento de vistas a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001927-93.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Santos de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinamba do Pita Padaria e Confeitaria Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Santos de Souza \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0183200-44.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cruz Dantas [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cruz Dantas\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-46.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Belarmino da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarnadely Confecções de Roupas Ltda., Réu: Zarnadely Confecções de Roupas Ltda. A/C Célia Maria Pereira de Vasconcelos e Giselle Pereira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Belarmino da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 1255214"
                            ],
                            "1255215": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002011-94.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves Lima [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbano Prado de Oliveira [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urbano Prado de Oliveira \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0195400-93.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GONCALVES COSTA ( MENOR ) A/C [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: CNT IND COM DE ROUPAS E MAT ESP LTDA ME [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)], Réu: Denise Custódio Marins, Réu: Marcelo Peclat Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GONCALVES COSTA ( MENOR ) A/C\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001962-53.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0199200-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Soares da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Cunha Azevedo [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Cunha Azevedo\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001976-37.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Santana [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Colisa Transporte Ltda ME [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colisa Transporte Ltda ME \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 75, devendo a reclamada fornecer a cópia da petição de embargos de declarações protocolizada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-48.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0001983-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Sena Joaquim [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsenal Terraplenagem Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arsenal Terraplenagem Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000053-39.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele de Souza Dantas Rangel [Adv. Eduardo Cardoso (OAB: RJ 159802 - D)]\r\n\r\nRéu: Búfalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Souza Dantas Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nId: 1255215"
                            ],
                            "1255209": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2012\r\n\r\n0227300-84.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adenilton Cesar Santos\r\n\r\nExecutado: LUCIANO ALVES DE MELO,Farmacia Bradar Ltda.,FRANCISCO DJAIR CARAVALHO DE SOUZA,VITOR CLAUDIO MANHÃES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO ALVES DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.104,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173300-76.2002.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANDERSON DO ROSARIO SILVA\r\n\r\nExecutado: Geraldo de Freitas Junior,EMPRESA D`FIORI COZINHAS LTDA ME,Rogéria Gonçalves Rebello da Silva ,Alexandre Marques,Wanderson Abreu Marcolino,Maria Emilia da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo de Freitas Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.771,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wanderson Abreu Marcolino,EMPRESA D`FIORI COZINHAS LTDA ME,Rogéria Gonçalves Rebello da Silva ,Alexandre Marques,Wanderson Abreu Marcolino,Maria Emilia da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanderson Abreu Marcolino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.771,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogéria Gonçalves Rebello da Silva ,EMPRESA D`FIORI COZINHAS LTDA ME,Rogéria Gonçalves Rebello da Silva ,Alexandre Marques,Wanderson Abreu Marcolino,Maria Emilia da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogéria Gonçalves Rebello da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.771,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Emilia da Silva Gonçalves,EMPRESA D`FIORI COZINHAS LTDA ME,Rogéria Gonçalves Rebello da Silva ,Alexandre Marques,Wanderson Abreu Marcolino,Maria Emilia da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Emilia da Silva Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.771,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Marques,EMPRESA D`FIORI COZINHAS LTDA ME,Rogéria Gonçalves Rebello da Silva ,Alexandre Marques,Wanderson Abreu Marcolino,Maria Emilia da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.771,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194300-55.1990.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: HOMERO DUTRA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: CLIMERIO PEREIRA VELLOSO,CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLIMERIO PEREIRA VELLOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.784,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255209"
                            ],
                            "1255207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000142-62.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ntr Soluções em Logistica Ltda ( A/C Sra. Thays Renata Ferreira Serbija ) e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ntr Soluções em Logistica Ltda ( A/C Sra. Thays Renata Ferreira Serbija ) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. **FICA CIENTE DA TROCA DA DATA DE AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA***\r\n\r\nProcesso: 0000821-96.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Manoel Monteiro\r\n\r\nRéu: Nova GF Construção Ltda., Gafisa Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova GF Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255207"
                            ],
                            "1255208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0214200-62.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.541,17, equivalentes a 857.735,81 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.10.2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0169400-75.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira e Silva \r\n\r\nRéu: Nova Sogima Distribuidora de Cigarros Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sogima Distribuidora de Cigarros Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0269600-27.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Chiozzo Asfour\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresas de Servicos Ltda., Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Reunidas Empresas de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no importe de R$ 200,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0190400-68.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Martins Teixeira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio e Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazoes ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0198200-55.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR DA COSTA\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 24.286,44, equivalentes a 2.017.513,15 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.03.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255208"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1255150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001383-62.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Freire da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Limp. e Serv. Auxiliares Ltda., Réu: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia Freire da Silva \r\n\r\nVenha a autora com o contrato social da 1ª ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-80.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Belo [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Belo, Réu Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência. A reclamada deverá regularizar sua representação processual juntando aos autos contrato social, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070600-66.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderleia José da França de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda., Aut Wanderleia José da França de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002260-02.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rodrigo Pereira Cabreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rodrigo Pereira Cabreira\r\n\r\nVenha com as peças necessárias, inclusive os artigos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002259-17.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dirceu Correia de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dirceu Correia de Souza \r\n\r\nVenha com as peças necessárias, inclusive os artigos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-62.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva, Réu New Chifon Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-69.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gandra dos Santos [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Marcadante [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Marcadante , Réu CPI Engenharia Ltda. , Aut Edilson Gandra dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada solidariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-36.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Francisco do Nascimento Pereira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Erick Francisco do Nascimento Pereira \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Garcia de Medeiros [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Garcia de Medeiros\r\n\r\nManifeste-se sobre a petição da 2ª ré de fls. 211/217, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-43.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinete Sena da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Salgado da Silva [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Sena da Silva \r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 18, considerando que afirmou que o acordo foi pago em sua totalidade. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-48.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Fernando dos Santos Freitas (Espólio de) Representado por Silvia Helena Souza Caetano, Rui Fernando dos Santos Freitas Junior, Jhonathan Caetano de Freitas e Fernanda Paciello de Freitas [Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói - NTICOOP 2001, Réu: Garcia Distribuidora de Jornais e Revista Ltda., Réu: Garcia Distribuidora e Logística Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Distribuidora e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 144, devendo informar o atual endereço da testemunha, em 10 (dez) dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000529-05.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Silva Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva \r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré e/ou sócios. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-02.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Brito Braga [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Brito Braga, Réu Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª executada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-04.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Braga da Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP Construções e Empreedimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Daniel Braga da Silva, Réu JVP Construções e Empreedimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-64.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Renata Evangelista de Oliveira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Pano Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Pano Ltda., Aut Thais Renata Evangelista de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-82.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alves da Silva Rangel [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Distridoces Gonçalense Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Alves da Silva Rangel\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 96 e procedendo a dedução dos valores pagos a idênticos títulos na ação de consignação (fls. 12 dos autos em apenso). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-08.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Chaves Madeira [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Chaves Madeira, Réu Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-56.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Aguiar [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Goulart Sanches Comércio de Colchões e Móveis Ltda. ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Costa Aguiar, Réu Goulart Sanches Comércio de Colchões e Móveis Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência. O autor deverá cumprir a determinação de fls. 137, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-73.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guzzo dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-44.2012.5.01.0264 - Alvará\r\n\r\nRqte: Valquiria dos Santos Pereira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valquiria dos Santos Pereira \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 11 verso, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-53.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ferreira da Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Schumacher Combustíveis Ltda, Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Centro Automotivo Di´Itália 614 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0220700-04.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Ribeiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rh Miranda Confecção e Comercio Ltda. ME [Adv. Sheila G. C. Martins (OAB: RJ 140137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rh Miranda Confecção e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001048-77.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda. , Réu: CR2 Empreendimentos SPE 9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos , Réu CR2 Empreendimentos SPE 9 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-28.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tinoco de Souza [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Tranporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranporte Oriental Ltda., Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 232.424,04 equivalente a 18.989.528,24 pro-rata da TR em Julho/2011.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 10.534,39 a título de cota previdenciária devida pela autora, e ainda, a cota de seu responsabilidade, bem como R$ 400,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000313-44.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete dos Santos Santana [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete dos Santos Santana, Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216500-80.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldilon Luiz Rangel Monteiro [Adv. Fabiana de Souza Silva (OAB: RJ 155444 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Vida Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doce Vida Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCumpra o item 03 do termo de acordo de fls. 50, devendo ainda ter vista dos cálculos do FGTS apresentados a fls. 53/55. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1255150"
                            ],
                            "1255148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000768-72.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izamara da Costa Pereira Ferreira \r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres , Infoccop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda., Cooparetitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255148"
                            ],
                            "1255149": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001048-77.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos \r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda. , CR2 Empreendimentos SPE 9 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1255175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001822-96.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponteeland Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 08/02/2012 foi redesignada para dia 22/03/2012, às 09:30 nesta vara do trabalho (Av. Dr. Celso José de Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti). \r\n\r\nId: 1255175"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1254917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001099-63.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria de Fátima Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos \r\n\r\nProcesso: 0000067-52.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Afonso Marçal [Adv. Cileia Soares da Silva (OAB: RJ 144955 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilfrid Cyrill Von Oettingen Gaul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Afonso Marçal\r\n\r\nEmendar a inicial conforme determinado as fls 12, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias, com copia \r\n\r\nProcesso: 0119300-48.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva da Conceição [Adv. Carlos Gustavo Ribeiro Reis (OAB: RJ 139888 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fan de Teresópolis Ltda. ( Novilho de Ouro) [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Silva da Conceição\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0121300-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani da Silva Quintanilha [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani da Silva Quintanilha\r\n\r\nVir com as pecas necessarias a formacao da CS \r\n\r\nProcesso: 0000095-20.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mironei Pereira Coelho [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorpordora Saint Michel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mironei Pereira Coelho\r\n\r\nAribtrar, em 10 dias, valores as pretensoes deduzidas, conforme determinado as fls 19 \r\n\r\nProcesso: 0065000-78.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Finland Industria e Comercio LTDA [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0061900-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Hiath Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Yours Salão de Beleza e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Thiago Esteves Barobsa (OAB: RJ 166199 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Hiath Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 135 \r\n\r\nProcesso: 0136300-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Corrêa Mesquita [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes Ville Distribuidora Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)], Réu: Nissin-Ajinomoto Alimentos Ltda. [Adv. Wagner Takashi Shimabukuro (OAB: RJ 163980 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpes Ville Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0139600-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Soares da Silva [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fan de Teresópolis Ltda. [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fan de Teresópolis Ltda., Aut Jailson Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0004200-79.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Borcard Junior [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 424, devendo efetuar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0006000-60.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURA DE ARAUJO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAURA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes de fls 207 verso, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000678-39.2011.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: FATIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)], Réu: Gráficos Bloch [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Réu Gráficos Bloch\r\n\r\nTomar ciencia de que foram liberada as penhoras numeros 01, 02, 03, 04, 05, 06 de fls 47/48, permanecendo o de numero 07 \r\n\r\nProcesso: 0042500-13.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Tavares Cunningham [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldenir Pereira Caetano [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Réu: José Luiz Teixeira [Adv. Jose Luiz Teixeira (OAB: RJ 41016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldenir Pereira Caetano, Aut Denise Tavares Cunningham, Réu José Luiz Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-47.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adalto de Lima Gomes [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000405-60.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Faria [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Mania de Teresópolis Veículos Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0084000-30.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Nascimento [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Azevedo Arquitetura e Construcoes Ltda [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)], Réu: Costa Alves Construtora Ltda, Réu: Rustica de Teresopolis Materiais de Construcoes Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudir Nascimento, Réu Renato Azevedo Arquitetura e Construcoes Ltda, Réu Rustica de Teresopolis Materiais de Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000094-35.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ruff Matne [Adv. Amilcar Machado (OAB: RJ 26621 - D)]\r\n\r\nRéu: T S Logística e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ruff Matne\r\n\r\nEmendar a inicial conforme determinado as fls 65, sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias, com copia \r\n\r\nProcesso: 0054200-20.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira de Oliveira [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Service de Teresopolis Prestadora de Servicos Ltda ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: CBF - Confederacao Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Condomax Administradora de Condominios Ltda [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Service de Teresopolis Prestadora de Servicos Ltda ME, Réu CBF - Confederacao Brasileira de Futebol, Réu Condomax Administradora de Condominios Ltda, Aut Geraldo Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0137200-15.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Chaves [Adv. Maria Aparecida Moreira (OAB: RJ 144958 - D)]\r\n\r\nRéu: Terefri Solaan Moveis e Utilidades Ltda ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 136 \r\n\r\nProcesso: 0000089-13.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Robles Junior [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Robles Junior\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para assinar a peticao inicial, em 05 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito \r\n\r\nProcesso: 0138100-95.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Dias Patrocinio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0040900-35.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA CRISTINA DOMINGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-52.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL MARCELO DE VIVEIROS BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.147 \r\n\r\nProcesso: 0000051-35.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Rodrigues Salles [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: RioFrio Mais Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson Rodrigues Salles\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001335-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos de Lima. [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Carlos de Lima.\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000065-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ancelmo Valério da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ancelmo Valério da Silva, Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000079-37.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Derly Mauro Cavalcante da Silva [Adv. Leandro de Oliveira Machado (OAB: RJ 154574 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo José da Costa Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.59 \r\n\r\nProcesso: 0086500-06.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Martins de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Nivaldo Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0001242-18.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelim de Souza Melo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congreção de Santa Catarina (Hospital São José) [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congreção de Santa Catarina (Hospital São José), Aut Evelim de Souza Melo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para entregar/retirar as guias no dia 15/02/2012 as 15h30 \r\n\r\nId: 1254917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1255063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001609-30.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Ferreira [Adv. Wagner Santos da Silva Júnior (OAB: RJ 165482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/04/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001591-09.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/04/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001580-77.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cosme da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cosme da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001581-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Arruda [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Souza Flausino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Arruda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/04/2012 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001600-68.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Reis \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/04/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001583-32.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Roberto da Silva Calder [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Refrigeração Brasiluso Ltda., Réu: Refrigeração Sul Fluminense, Réu: Brastemp Whirlpoolmp S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Roberto da Silva Calder\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/04/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001594-61.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Moratelli [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Moratelli\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/04/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001617-07.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Machado Vilela [Adv. Mariane Machado Vilela Carraro (OAB: RJ 154902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Jardim Amália Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexis Machado Vilela\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/04/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001605-90.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlucia Vitória da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: M N Pereira de Lima Comércio e Serviços. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlucia Vitória da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/04/2012 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001613-67.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Sebastião Cunha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Sebastião Cunha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/04/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001604-08.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís de Oliveira Ávila [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Serviços 207 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís de Oliveira Ávila\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/04/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001582-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvandro Gomes dos Reis [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvandro Gomes dos Reis \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/04/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001620-59.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Oliveira Fernandes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Oliveira Fernandes \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/04/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001569-48.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Abdalla da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Ione Miranda de Souza Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Abdalla da Costa, Aut Ione Miranda de Souza Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/04/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001602-38.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Teixeira Queiroz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo dos Santos , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Teixeira Queiroz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/04/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001571-18.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Fortunato da Silva [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdete Duarte Nunes, Réu: Vinicius Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Fortunato da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/04/2012 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001601-53.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuita de Aguiar Veloso [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuita de Aguiar Veloso\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/04/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001598-98.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Braga de Moura [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria Braga de Moura \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/04/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001562-56.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Alves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Alves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001619-74.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Assis Venzel Raider [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hasco Metals Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Assis Venzel Raider\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/04/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001579-92.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonçalves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2012 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001608-45.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Sergurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/04/2012 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001593-76.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Liberato do Nascimento [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetano Liberato do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/04/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001575-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa de Oliveira Rosa [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Martins Costa Padaria e Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa de Oliveira Rosa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/04/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001607-60.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane Dias da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilane Dias da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/04/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001586-84.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Catta Preta da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta 10 Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Catta Preta da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/04/2012 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001578-10.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléa Maria Gomes [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléa Maria Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/04/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001615-37.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davina de Fátima Pereira [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davina de Fátima Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/04/2012 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001599-83.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos Ribeiro \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/04/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001572-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda da Costa Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda da Costa Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/04/2012 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001565-11.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elque Aparecida Caetano Pereira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elque Aparecida Caetano Pereira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001588-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fagundes de Aguiar [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fagundes de Aguiar\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/04/2012 às 09:10 hora na 1ª Vara do trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001563-41.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Silva Lugão [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Silva Lugão \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1255063"
                            ],
                            "1254278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073800-20.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MATHIAS GERALDO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI & SANDRINI LTDA [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu VERZANI & SANDRINI LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0139400-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damiao Machado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Cleyton Luciano Ferreira Santos, Aut: Cosme Amorim Dias\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024200-25.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000379-84.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Santos Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0012500-52.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000611-96.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gonçalves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0188600-56.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Silverio de Souza [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Silverio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 403. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0176400-22.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCELO PEREIRA GONCALVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ MARCELO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 375 .\r\n\r\nProcesso: 0241300-19.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025400-67.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0110700-07.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE LIMA E SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VR ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nProceder ao depósito conforme determinação de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0250300-72.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE ASSIS PRUDENTE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO CEZAR DE ASSIS PRUDENTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0028600-29.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut IRACY DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0185500-25.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Diniz Nogueira Rosa [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Diniz Nogueira Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 527. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013400-69.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcondes Rezende [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024500-84.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0018100-54.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066100-85.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Soares [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha - Fer Comercio e Industria Ltda. ME [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha - Fer Comercio e Industria Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0216500-82.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Aurival Marques [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0320000-38.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDENEIA FRANCO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: BRENO RESENDE LIMA (ESPÓLIO DE) - REPRESENTADO POR SELMA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SIDENEIA FRANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011700-24.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045100-97.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Marques Grijo da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Ltda., Aut Claudio Fernando Marques Grijo da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., eis que não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070800-12.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE MARCOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE MARCOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 310. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0303300-84.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Francisco Ribeiro representado por Lúcia de Moraes Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Espólio de Francisco Ribeiro representado por Lúcia de Moraes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162000-03.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MAGALHAES [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MAGALHAES\r\n\r\nIndicar os meios para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluananda Borges Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluananda Borges Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram fixados, devendo o autor efetuar o deposito, sob pena de perda de prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214300-49.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO MAGALHAES SALES [Adv. Jose Rungerio Monteiro (OAB: RJ 29170 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 378 .\r\n\r\nProcesso: 0072100-33.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Quintão Granato [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Quintão Granato\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 491. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061600-39.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José Oliveira de Almeida [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 371. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073300-12.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Ferreira Guedes [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)], Aut: Kátia de Fátima Batista de Mello [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)], Aut: Vânia Maria Ferreira de Freitas [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Ferreira Guedes, Aut Kátia de Fátima Batista de Mello, Aut Vânia Maria Ferreira de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0165400-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Erlino Ricardo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Erlino Ricardo\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043400-47.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felisberto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Felisberto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134900-97.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofrio Pinheiral Refrigeração Ltda. ME [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)], Réu: ANNA CARILINA ALVES SILVA, Réu: CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0184400-45.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEMOS DA SILVA FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051800-21.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar Nilton [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cikel Servicos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Servicos S/A, Aut Elmar Nilton\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000687-23.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Arnaldo Mendes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Arnaldo Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1254278"
                            ],
                            "1254279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0331200-42.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VITOR ROSA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA DUARTE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VITOR ROSA, Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Aut PAULO CESAR OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155500-91.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR LUIZ DA CUNHA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159100-86.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Dias [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Roberto Goncalves da Fonseca [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Réu: Fundo Comunitario de Volta Redonda - FURBAM/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Dias\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-68.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO WALACE DE BRITO DE NAZARE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut SANDRO WALACE DE BRITO DE NAZARE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000189-87.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guttenberg Arruda Monteiro de Castro [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Prestação de Serviços em Telecomunicações Ltda. , Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guttenberg Arruda Monteiro de Castro, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056900-20.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Acae Assessoria Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116300-53.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NELSON MASCARENHAS E SILVA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO NELSON MASCARENHAS E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0190000-18.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAXIMO DA ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut JORGE MAXIMO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0383400-26.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JORGE INACIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JORGE INACIO, Aut RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114500-96.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Benedito Soares Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Benedito Soares Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.000,00 devendo o autor efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda de prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-64.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrique Monteiro da Silva [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. S. Assessoria Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrique Monteiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028600-82.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Faria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio Servicos Ltda., Réu: Conmedh - Convenios Medicos Hospitalares Ltda [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0329700-48.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMUNDO SOUZA DE LIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COPUS LEVE ENG E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMUNDO SOUZA DE LIRA\r\n\r\nVir com o endereço atualizado dos sócios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-59.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113100-81.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Silva Guterres [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Acae Assessoria Educacional Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Silva Guterres\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006000-33.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Veroneze [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024500-16.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita de Barros Palmeira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: NexVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda - ME [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001223-97.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Glei de Freitas Ferreira [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Márcio Glei de Freitas Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001449-05.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Comércio e Indústria Keila SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 53. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001068-31.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Souza Odirisi [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Conectividade do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Souza Odirisi\r\n\r\nRequerer o que for do interesse sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014200-29.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Hugo Rezende (OAB: RJ 86584 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0395500-13.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ILDEU GOMES LAGE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ILDEU GOMES LAGE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049400-39.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: BARBARA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 242. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0181400-18.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERCI ROBERTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NERCI ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059100-15.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO PENA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA SA [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO PENA, Réu M R S LOGISTICA SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1485. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069000-12.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Gabriel Vilela [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0192700-59.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WAGNER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080800-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Fatima da Silva Roque [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Fatima da Silva Roque\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 56. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001186-70.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pádua Guedes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge Luis Pádua Guedes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090700-44.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Vieira Lopes [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia, Aut Zenildo Vieira Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 20 dias sucessivos, conforme fls. 322 .\r\n\r\nProcesso: 0182000-19.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Moreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1254279"
                            ],
                            "1254276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0013400-69.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcondes Rezende\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario e adesivo, no prazo de 8 (oito )dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254276"
                            ],
                            "1254277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0173500-32.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Conceicao dos Santos\r\n\r\nRéu: C. J. Hote Materiais de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m C. J. Hote Materiais de Construcao Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254277"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1255501": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.426 DE 16 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 616 (SEISCENTOS E DEZESSEIS) PROFISSIONAIS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS E QUANTITATIVOS AUTORIZADOS A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O ANO LETIVO 2012 DA REDE FAETEC\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\n20h\r\n\r\n40h\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n86\r\n\r\n191\r\n\r\nProfessor Instituto Superior\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\n-\r\n\r\n207\r\n\r\nEspecialista Técnico Pedagógico\r\n\r\n-\r\n\r\n61\r\n\r\nSub-Total\r\n\r\n101\r\n\r\n515\r\n\r\nTotal\r\n\r\n616\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreção no D.O. de 17/01/2012.\r\n\r\nId: 1255501"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1255509": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 01 DE FEFEREIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO E-08/393/2012 - AUTORIZO a doação dos veículos, através da Secretaria de Saúde e Municípios, para serem utilizados em ações de Promoção e Prevensão à Saúde com ênfase no Combate à Dengue, conforme o despacho do Secretarío de Estado Chefe da Casa Civil. \r\n\r\nId: 1255509"
                    ],
                    "1255502": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/3359/2011 - ATRIBUO eficácia normativa ao Parecer nº 02/2011-ARC, da lavra do Procurador do Estado André Rodrigues Cyrino, chancelado pelo Procurador Chefe da Procuradoria de Pessoal, Bruno Veloso de Mesquita, e aprovado pela Excelentíssima Senhora Procuradora Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, que concluiu pela inconstitucionalidade formal da Lei Estadual nº 4.984, de 2006, que dispõe “ser facultado ao servidor público estadual optar pelo Banco e a Agência, para receber os seus proventos e vencimentos”.\r\n\r\nSendo assim, passam a estar vinculados ao entendimento exarado naquele mesmo parecer todos os órgãos e entidades vinculados à Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro direta e indireta.\r\n\r\nPublique-se o presente despacho para os devidos fins.\r\n\r\nId: 1255502"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1255511": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA RIBEIRO COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marco Antonio de Anchieta, matrícula nº 24/006838-7. Processo nº E-12/480245/2012.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA MENDES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Aurelio Brandão Moura, matrícula nº 24/007821-2. Processo nº E-12/480246/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANIR DA ENCARNAÇÃO MARTINS, matrícula nº 0613692-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, DENISE DE SOUZA MACHADO, ID. Funcional nº 1908284-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE KUSTER FRAGA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Janir da Encarnação Martins, matrícula nº 0613692-3.\r\n\r\nNOMEAR ROSALI SOUZA MAYRINK, ID Funcional nº 2025266-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão, da Superintendência de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Teresa Soares de Oliveira Pinto. Processo nº E-23/50250/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, ROSALI SOUZA MAYRINK, ID Funcional nº 2025266-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-23/50279/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, ROSANA FERNANDES DE PAULA LEÃO, matrícula nº 966106-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0011/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR MORGANA PAIVA VALIM para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rosana Fernandes de Paula Leão, matrícula nº 966106-7. Processo nº E-09/0011/0001/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2011, FABIOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDEZ, Delegado de Polícia, matrícula nº 0871806-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Geral de Planejamento e Controle, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº Ofício nº 364/1200/2011.\r\n\r\nNOMEAR GISELE BRASIL VILARINHO FARO, matrícula nº 870677-2, para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Geral de Planejamento e Controle, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fabiola Martire Machado Willis Fernandez, matrícula nº 0871806-6. Processo nº Ofício nº 364/1200/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de outubro de 2011, MÁRCIO DA COSTA LIMA, Tenente-Coronel PM, RG 49.243, do cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/473/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de junho de 2011, CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, Major PM, RG 55.582, do cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/500/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de outubro de 2011, MAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI, Tenente-Coronel PM, RG 54.617, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Criminalística da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/480/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2011, CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO, Tenente-Coronel PM, RG 49.239, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 1ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/481/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de outubro de 2011, RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG nº 50.952, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 3º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/015/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de agosto de 2011, CLÁUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 43.594, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 7º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/005/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de outubro de 2011, MARCOS VINICIUS DA SILVA MELLO, Tenente-Coronel PM, RG 53.569, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 4º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/016/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de setembro de 2011, PAULO FREDERICO BORGES CALDAS, Coronel PM, RG 40.517, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/499/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de outubro de 2011, ANTÔNIO JORGE GONÇALVES MOREIRA, Coronel PM, RG 36.167, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 28º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/475/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de outubro de 2011, JÚLIO CEZAR MAFIA MARTINS, Tenente-Coronel PM, RG 43.617, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 30º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/507/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de outubro de 2011, ALMYR CABRAL MENDONÇA, Tenente-Coronel PM, RG 49.269, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/476/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de outubro de 2011, CLÁUDIO LIMA FREIRE, Coronel PM, RG 49.270, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pessoal da Ativa, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/009/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de outubro de 2011, GILBERT DE CARVALHO RODRIGUES, Tenente-Coronel PM, RG 48.197, do cargo em comissão de Subchefe de Gabinete, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/020/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2011, FÁBIO PINTO GONÇALVES, Major PM, RG 57.382, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/470/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2011, CESAR FERNANDES PALMEIRA, Perito Legista, matrícula nº 810891-2, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº Ofício nº 365/1200/2011.\r\n\r\nNOMEAR ODIR DO NASCIMENTO, Perito Criminal, matrícula nº 175409-2, para exercer, com validade a contar de 21 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cesar Fernandes Palmeira, matrícula nº 810891-2. Processo nº Ofício nº 365/1200/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de dezembro de 2011, EDISON AZEVEDO VALLADÃO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4231178-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/901956/2011.\r\n\r\nNOMEAR VANDERSON CARDOSO LOURENÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931085-5, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alexander Pereira Monteiro. Processo nº E-21/947229/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO SEMERARO RITO, matrícula nº 937176-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300013/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de dezembro de 2011, ROBERTA GOMES SANTOS, matrícula nº 5010848-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão de Pessoas - Metropolitana V, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300002/2012.\r\n\r\nNOMEAR NAIRA ORIGUELA FERREIRA, matrícula nº 5010948-7, para exercer, com validade a contar de 30 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão de Pessoas - Metropolitana V, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Roberta Gomes Santos, matrícula nº 5010848-9. Processo nº E-03/300002/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA DANTAS FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 0966273-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Controle e Dimensionamento da Rede, da Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ubirajara da Silva Santos, matrícula nº 0957137-3. Processo nº E-03/300015/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de janeiro de 2012, PAULO ROBERTO LINHARES MAIA, matrícula nº 952691-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência Administrativa, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300014/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2012, SAULLO CHRISTY XAVIER LEITE, matrícula nº 963357-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300014/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2012, MARCOS FELIPE MARQUES DA CUNHA CARVALHO, matrícula nº 0954561-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300014/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.088, de 19/07/2011. Processo nº E-03/300012/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, MARCIA ROLEMBERG PEREIRA DE FARIAS, matrícula nº 931919-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/030/2012.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA GUIMARÃES RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcia Rolemberg Pereira de Farias, matrícula nº 931919-5. Processo nº E-07/030/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MAURÍCIO DE FREITAS, matrícula nº 0966195-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Delfim de Barros Vieira, matrícula nº 932012-8. Processo nº E-23/215/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTA MARIZ PINTO, matrícula nº 0886221-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/218/2012.\r\n\r\nNOMEAR BRENO FREITAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Roberta Mariz Pinto, matrícula nº 0886221-1. Processo nº E-23/218/2012. \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, IVAN DINIZ OLIVEIRA, ID. Funcional nº 04343278-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/50225/2012. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1255511"
                    ],
                    "1254644": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2011 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 39 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 25 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Sil va, Ana Maria Müller Rebuzzi, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto e Winston das Neves.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Fernando Mac Dowell, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 37ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23.11.2011.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos da PMN n°s 040/712888/2011, 040/713206/2011, 040/713216/2011, 040713218/2011 e 040/713217/2011.\r\n\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos da PMN nºs 040/224123/2010, 040/204349/2011, 040/713213/2011, 040/713212/2011, 040/713208/2011, 040/711565/2011, 040/713215/2011 e 040/713227/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN nºs E-12/332282/2008, E-12/217334/2008, E-12/506935/2008 e E-12/332282/2008.\r\n\r\nRelator: Cel. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/362633/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Sidney Correia de Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do art. 244, inciso I, do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/309172/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/365835/2010 - DER/RJ nºs E-17/319519/2008, E-17/301851/2009 e E-17/309628/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Lynaldo Alfredo Uchoa de Medeiros Júnior, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do artigo 261, § 1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/503488/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Júlio Lajchter, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do art. 261, § 1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/502634/2008.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/506936/2008, E-12/540049/2009 e E-12/556515/2010 - PMN nº 040/712942/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/220138/2010.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DER/RJ nºs E-17/300498/2010 e E-17/300500/2010 - PMN nºs 040/216428/2010, 040/711561/2011 e 040/711563/2011 - PMBP nº. 0272/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/298752/2008, E-12/553127/2010 e E-12/291612/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, Sr. Marcio José Ribeiro, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-31117132, conforme processo consignado no item 3.13.\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/207318/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, Sr. Alexandre Silva dos Santos, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-31218421, conforme processo consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/535307/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO dos recursos, MANTENDO-SE, assim, em síntese, as penalidades de multas aplicadas ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/315069/2010, E-12/344178/2010, E-12/291105/2011 e E-12/533057/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada a recorrente, Sra. Fabiana Benevenute Lozana, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E-40455200, por infringência do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme processo consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/558169/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo da PMBM nº 2929/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada a recorrente, Transportes Zona Oeste Ltda, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E-28565211, conforme processo consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/509389/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/267961/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/555830/2010 e E-12/555833/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO dos recursos, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas aplicadas ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/370718/2009 e E-12/538475/2011.\r\n\r\nRelator: Dr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22.Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/230390/2010 e E-12/251699/2010 - PMN nºs 040/218057/2010, 040/001606/2011, 040/001849/2011e 040/001868/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/540022/2010.\r\n\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/362081/2009, E-12/313302/2010, E-12/338669/2010 e E-12/554568/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/321671/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/361639/2009.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/201292/2008, E-12/251675/2009, E-12/281126/2009, E-12/362698/2010 e E-12/255193/2011 - PMN nº 040/713210//2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1254644"
                    ],
                    "1254962": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\nATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2011 (QUINTA-FEIRA), INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09:39h\r\n\r\nTÉRMINO: 14:25h\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr.Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Ana Maria Müller Rebuzzi, Delfim da Silva Santos Neto e Winston das Neves.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Fernando Mac Dowell, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1- INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 38ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30/11/2011.\r\n\r\n3- JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1- Processo da PMIG nº 0011/2008.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DER nºs E-17/318623/2007, E-17/318622/2007, E-17/318621/2007 E-17/318620/2007, E-17/302983/2007, E-33/853958/2006 E-33/858650/2006, E-33/803576/2006, E-33/803792/2006 E-17/337563/2007, E-17/333273/2007, E-17/333272/2007 E-33/849557/2005, E-17/326051/2007, E-17/323879/2007 E-33/860496/2006, E-33/803790/2006, E-33/803793/2006 E-33/839166/2006, E-17/330777/2007, E-17/313133/2007 E-17/313132/2007, E-17/313131/2007, E-17/313130/2007, E-17/313129/2007, E-17/313128/2007 e E-\r\n\r\n17/313127/2007.\r\n\r\nRelator: Cel Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ ao recorrente, Sr Célio Fernando Robledo da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/363834/2010.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr Felipe Pinheiro Steinfeld, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do art. 261, § 1º do CTB regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, conforme processo consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4-Processo do DETRAN/RJ n° E-12/200576/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr Carlos Alberto Oliveira, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do artigo 261, § 1º do CTB regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, conforme processo consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5- Processo do DETRAN/RJ n° E-12/494155/2007.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/264010/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, Sra Janaina Dias Vieira, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do artigo 261, §1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7- Processo do DETRAN/RJ n°.E-12/212977/2011.\r\n\r\nRelator: Dr Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8- Processo do DER/RJ nº E-17/314403/2010.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9- Processo do DETRAN/RJ nº. E-12/542578/2011.\r\n\r\nRelator: Dr Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10- Processo do PMRJ nº 03/352163/2005.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 5ª.JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, Sr Cicero Guimarães Louzada, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº I-32188133, conforme processo consignado no item 3.11.\r\n\r\n3.11- Processo do DETRAN/RJ n° E-09/022476/4110/2006.\r\n\r\nRelatora: Drª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12- Processo da PMN nº. 040/208053/2010.\r\n\r\nRelator: Drª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13- Processos do DER/RJ nºs. E-17/330271/2010 e E-17/321851/2010.\r\n\r\nRelator: Dr.Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14- Processos do DER/RJ nºs E-33/800405/2007, E-33/835437/2006 e E-33/809277/2006 PMME nºs 27429/2011 e 27430/2011.\r\n\r\nRelatora: Dra Ana Maria Müller Rebuzzi, Conselheira-representante da FETRANSCARGA/RJ.\r\n\r\n4- ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1254962"
                    ],
                    "1255510": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATA DA SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nPLENÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às 10:00 horas no auditório da Fundação para a Infância e Adolescência-FIA/RJ, à Rua Voluntário da Pátria nº 120, em Botafogo, reuniu-se em sessão ordinária o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente-CEDCA/RJ, com presença de Conselheiros Titulares, Suplentes e convidados, cujas assinaturas constam no livro de presença de reuniões do CEDCA.\r\n\r\nA sessão foi aberta pelo Vice-Presidente do CEDCA, José Pinto Monteiro, relatando sobre sua ida à Conferência Regional Leste Fluminense e ficou impressionado com o nível de organização, conhecimento, capacitação das pessoas envolvidas no evento. Em seguida, passou-se para o primeiro item da pauta, acerca dos recursos financeiros que deverão ser dispendidos para a realização da Conferência Estadual. Confirma que a SEASDH acenou com a possibilidade de alocar R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais), mas, que precisamos do dobro. Informou acerca da doação feita pela OI FUTURO, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a favor do Fundo para a Infância e Adolescência. A Conselheira Teresa Cosentino, entende que a realização da Conferência seja ação mais nobre que o Conselho faça periodicamente e que utilizar os recursos do Fundo não contraria a recomendação do CONANDA. Defende, ainda, que os recursos do Fundo é dinheiro público porque há isenção fiscal e sugere colocar em votação.\r\n\r\nColocada em votação quem é a favor da utilização dos recursos do Fundo FIA aplicando-o em atividade fim do CEDCA/RJ, apurou-se 08(oito) votos a favor. Foram discutidas questões relacionadas às ausências dos Conselheiros nas reuniões plenárias do Conselho e, após várias manifestações, a Conselheira Teresa Cosentino recomenda seguir o Regimento Interno por já existir uma regra e ela deverá ser cumprida. Foi colocada em votação quanto à aplicação das sanções já previstas no Regimento Interno, sendo 08(oito) votos a favor da aplicação das sanções; não houve abstenção e nem voto contra. \r\n\r\nOutro ponto discutido foi à necessidade de modernizar o nosso site, assunto sobre o qual houve a concordância de todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nFoi colocado em pauta a questão da eleição do Presidente do CEDCA/RJ, ocasião em que o Vice Presidente reforçou a necessidade de termos um Presidente ainda este ano, muito embora o Fórum DCA tenha recomendado que a eleição se fizesse em uma reunião extraordinária prevista para o dia 20/12/11. O Vice-Presidente entende que não tem como adiar essa decisão, em virtude de providências urgentes que deverão ser tomadas em relação a certificação digital junto a Receita Federal, visando resolver pendências com os doadores em relação ao imposto de renda, e assume que justificará com o Fórum DCA o porquê da eleição na data de hoje. Pondera, ainda, que não podemos correr o risco de mais um ano sem ordenador de despesas, Presidente, etc., a idéia é manter o Regimento e resolver essa vacância agora, pois é uma questão absolutamente burocrática, pois o Conselho precisa ter uma normalidade. Após algumas manifestações, foi colocada em votação quais Conselheiros estão de acordo que se faça a votação hoje. Apurou-se: 05(cinco) votos a favor; 04(quatro abstenções; contra nenhum voto. RESULTADO: maioria simples. Aprovado. Após, foi colocada em votação quais Conselheiros estão de acordo que a Conselheira Teresa Cristina F. Cosentino seja a Presidente do CEDCA/RJ. Apurou-se:\r\n\r\n09 (nove) votos a favor; nenhuma abstenção e nenhum voto contra. RESULTADO: eleita, por unanimidade.\r\n\r\nTeresa Cristina Franco Cosentino é eleita Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA/RJ, para o período de dezembro de 2011 a março de 2012, por unanimidade.\r\n\r\nO Vice- Presidente José Monteiro passa para as considerais e informes finais, a saber: convite ao Sr. Luiz Eduardo Soares para ministrar palestra no CEDCA/RJ; Reforçada a necessidade da elaboração do Termo de Referência para proceder à licitação para contratação de empresa para realização da Conferência; Sugerindo um referendo com 3 a 4 Conselheiros para aprovação desta Ata, foram eleitos: Regina Maria Cavalcante da Silva(Governo), José Monteiro Pinto (Sociedade Civil), Teresa Cristina F. Cosentino (Governo) e Graziela Contessoto Sereno (Sociedade Civil). A sessão foi encerrada, com o Vice Presidente informando que tão logo seja a Ata publicada faremos uma reunião para eleger uma Secretária e o Ordenador de Despesas. \r\n\r\nA Conselheira Letícia Bogado sugere resolver questão relacionada à paridade do CEDCA, com substituição dos Conselheiros ausentes.\r\n\r\nEu, Rosangela Mariano Ribeiro, lavro a Ata que vai assinada pelo Vice Presidente do CEDCA/RJ e pela Presidente eleita, Conselheira Teresa Cristina Franco Cosentino, em treze de dezembro de dois mil e onze.\r\n\r\nTeresa Cristina Franco Cosentino \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJosé Monteiro Neto \r\n\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 1255510"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1255500": [
                            "I - Ato",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo descritos, para constituir Comissão Fiscalizadora do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ: \r\n\r\nCYBELLE BOLLER GOMES, Matrícula nº 05/284-5\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA, Matrícula nº 05/168-0\r\n\r\nDENISE FARIA DA COSTA DIAS, Matrícula nº 05/262-1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/994/2011.\r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo descritos, para constituir Comissão Fiscalizadora do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 011/2011: RUBEM FRANCISCO MARTINS FILHO, Matrícula nº 05/274-6 SANDRA REGINA PEREIRA, Matrícula nº 05/213-4 FABIO ARAUJO DOS SANTOS, Matrícula nº 05/492-4\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/5/2011:\r\n\r\nId: 1255500. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1255059": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 05 NITERÓI 01 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA PRAZO ESTIPULADO NA PORTARIA PR Nº 42/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 042 de 03 de Agosto de 2011 nos termos da Portaria PR nº 07 de 02 de Fevereiro de 2011, publicada no D.O em 03 de fevereiro de 2011, que isentou o pagamento de publicações legalmente obrigatórias no Diário Oficial as Prefeituras e os empresários que tenham suas empresas sediadas nas localidades dos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Italva, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Macuco, Cambuci e São Fidélis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade até 02 de agosto de 2012.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1255059"
                        ],
                        "1254553": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0220/2012 - Adjudicada e homologada a licitação por Carta Convite n° 001/2012, para contratação de serviço de empresa especializada em locação, fornecimento de material para montagem, desmontagem e decoração de cenário, em favor da Empresa AXIS CREATIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA., conforme Ata de Abertura e Julgamento acostada às fls. 135.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 55.200,00\r\n\r\nId: 1254553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1255471": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 649 DE 24 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n9.919.834.883,00 \r\n\r\n9.919.834.883,00 \r\n\r\n9.919.834.883,00 \r\n\r\n9.919.834.883,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n79.554.110,00\r\n\r\n79.554.110,00\r\n\r\n79.554.110,00\r\n\r\n79.554.110,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n64.954.568,00\r\n\r\n78.104.568,00\r\n\r\n97.829.568,00\r\n\r\n117.554.568,00\r\n\r\n00\r\n\r\n12.343.697,00\r\n\r\n19.320.394,00\r\n\r\n29.785.439,00\r\n\r\n40.250.484,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n12\r\n\r\n237.000,00\r\n\r\n237.000,00\r\n\r\n237.000,00\r\n\r\n237.000,00\r\n\r\n99\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n34.924.373,00\r\n\r\n49.519.201,00\r\n\r\n86.658.601,00\r\n\r\n123.798.001,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n19.351.560,00\r\n\r\n28.003.360,00\r\n\r\n40.981.060,00\r\n\r\n43.259.000,00\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/01/2012.\r\n\r\nId: 1255471"
                    ],
                    "1254263": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2012 \r\n\r\nDESIGNA os servidores NELSON MORAES GUIMARÃES, ID Funcional 00876425-5; RONALDO CORRÊA PINTO PINHEIRO, ID Funcional 00617727-1; RACHEL SIDI ALGAMIS, ID Funcional 04146741-8; PAULO ALLEVATO, ID Funcional 04344663-9; CAMILA PEREIRA SARAIVA, ID Funcional 04378023-7; e LUÍS FELIPE MOTENEGRO CASTELO, ID Funcional 05000324-0, para compor a Comissão de Supervisão do contrato nº 035/2011, celebrado com a empresa Ingenieria, Estudos y Proyectos NIP S.A. PROCESSO E-01/51996/2011. PROC. Nº E-01/51996/2011.\r\n\r\nId: 1254263"
                    ],
                    "1254335": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/01/2012\r\n\r\n*Processo nº E-01/4791/2011 - RATIFICO a adjudicação por dispensa de licitação, com fulcro no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, para cobrir as despesas de fornecimento de energia elétrica nas dependências desta SEPLAG à LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, pelo valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), com fulcro no que determina o caput do art. 26, do mesmo diploma legal, nos termos propostos no presente processo. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2012.\r\n\r\nId: 1254335"
                    ],
                    "1254337": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/01/2012\r\n\r\n*Processo nº E-01/4790/2011 - RATIFICO a adjudicação por dispensa de licitação, com fulcro no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 para cobrir as despesas dos serviços continuados de água e esgotos à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, pelo valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com fulcro no que determina o caput do artigo 26 do mesmo diploma legal, nos termos propostos no presente processo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2012.\r\n\r\nId: 1254337"
                    ],
                    "1254332": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/01/2012\r\n\r\n*Processo nº E-01/4789/2011 - RATIFICO a adjudicação por dispensa de licitação, com fulcro no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 para cobrir as despesas dos serviços continuados de consumo de gás à Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, pelo valor de R$ 6.960,00 (seis mil novecentos e sessenta reais), com fulcro no que determina o caput do art. 26 do mesmo diploma legal, nos termos propostos no presente processo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2012.\r\n\r\nId: 1254332"
                    ],
                    "1254905": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-01/400.466/2011 - REVOGA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 019/2011, para Fornecimento de Equipamentos Eletrodoméstico e Eletrônico, Refrigerador, Forno Microondas, TV, DVD Player e Outros, conforme o art. 49 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1254905"
                    ],
                    "1254906": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO \r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Sr. Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que foi transferida a presente pauta para julgamento em sessão pública, no dia 07 de fevereiro de 2012, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.697/2010 - PROCESSO Nº E-04/68.882/2001\r\n\r\nRECORRENTE: ANA CRISTINA DE JESUS VIANA\r\n\r\nRELATOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Licença prêmio.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.708/2011 - PROCESSO Nº E-01/54.682/2008\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRA CARLA LIMA DE AMIL EMNRICK\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.715/2011 - PROCESSO Nº E-08/016/51.166/2009\r\n\r\nRECORRENTE: MAURICIO ALVES DE AZEREDO\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1254906"
                    ],
                    "1254632": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/274/2012 - LUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA - ID 50003798. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado ao Ministério da Defesa, no período de 29/07/1996 a 14/02/2011, no total de 5.314 (cinco mil trezentos e quatorze) dias.\r\n\r\nId: 1254632"
                    ],
                    "1254247": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/01/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/262/2012 - FÁBIO SILVA DE ANDRADE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Id. Funcional 5000349-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o total de 13 (treze) anos e 34 (trinta e quatro) dias equivalente a 4779 dias, prestados a MARINHA DO BRASIL, no período de 01/02/1998 a 03/03/2011, conforme Certidão nº 0753/2011 .\r\n\r\nId: 1254247"
                    ],
                    "1254922": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nDEMITE ANTÔNIO CARLOS MUCCILLO, Médico C, matrícula nº 890.700-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/606.416/2010. \r\n\r\nId: 1254922"
                    ],
                    "1254990": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.01.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora MARIA CRISTINA REIS CORTINES, Professor do Ensino Primário, matrícula 53.917-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79, e modificado pela Lei Estadual Complementar nº 85/96. Processo nº E-03.000.439/2008.\r\n\r\nId: 1254990"
                    ],
                    "1255094": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2012\r\n\r\nREMOVE as Vogais de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA, matrícula nº. 289.935-9, da 10ª COPIA para a 15ª COPIA, e Dra. MARIA DO CARMO DIAS CHEBABE, matrícula nº. 7.208.171-4, da 15ª COPIA para a 10ª COPIA, com validade a contar de 01/02/2012. \r\n\r\nId: 1255094"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1254160": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 204 \r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2009.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados, critérios e procedimentos gerais para progressão funcional e promoção dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das seguintes carreiras:\r\n\r\nI - Carreiras de Especialista em Previdência Social de que trata o art. 2º, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 132/2009;\r\n\r\nII - Carreira de Assistente Previdenciário de que trata o art. 2º, inciso I, alínea “b” da Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos da Lei nº 132/2009, consideram-se:\r\n\r\nI - Carreira: o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições;\r\n\r\nII - Classe: divisão básica da carreira integrada por cargos de idêntica denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições;\r\n\r\nIII - Padrão: a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira;\r\n\r\nIV - Progressão: passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe; e \r\n\r\nV - Promoção: passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.\r\n\r\nArt. 3º - A Avaliação de Desempenho Individual aplicada para fins de percepção da Gratificação de Desempenho será utilizada como avaliação de desempenho para progressão funcional e promoção, observadas as disposições e os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 132/2009 e o disposto nesta portaria.\r\n\r\nArt. 4º - O interstício mínimo necessário para a progressão funcional e promoção é de 18 (dezoito) meses, a contar da data de entrada em exercício do servidor no respectivo cargo. \r\n\r\nArt. 5º - Em caso de afastamento considerado como de efetivo exercício (Decreto nº 2.479/79), sem prejuízo da remuneração, o servidor receberá a mesma pontuação obtida anteriormente na avaliação de desempenho para fins de progressão funcional e promoção, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.\r\n\r\nParágrafo Único - Não haverá progressão funcional ou promoção caso não tenha ocorrido avaliação anterior, ainda que por força de afastamento considerado como de efetivo exercício.\r\n\r\nArt. 6º - Os atos de concessão de progressão funcional e de promoção deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e produzirão efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subseqüente à data em que o servidor houver completado o interstício.\r\n\r\nParágrafo Único- O servidor que não atingir o desempenho satisfatório para progressão permanecerá no mesmo padrão da classe que se encontra até que a média dos resultados das avaliações de desempenho seja considerada satisfatória.\r\n\r\nArt. 7º - O Desenvolvimento do servidor nas carreiras referidas no art.1º obedecerá as seguintes regras:\r\n\r\nI - para fins de progressão funcional:\r\n\r\na - Cumprimento do interstício mínimo de 18 meses de efetivo exercício em cada padrão;\r\n\r\nb - Resultado médio igual ou superior a setenta por cento do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual, no interstício considerado para progressão;\r\n\r\nc - Participação em eventos de capacitação cujos conteúdos sejam compatíveis com as atribuições do cargo ou com a atividade fim do Rioprevidência, em consonância com o art. 9º e seus parágrafos e na forma dos anexos I e II, ou, estar no exercício de funções de liderança de Coordenação, Gerência, Assessoria ou Direção.\r\n\r\nII - para fins de promoção:\r\n\r\na - Cumprimento do interstício mínimo de 18 meses de efetivo exercício no último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior;\r\n\r\nb - A carreira de Especialista em Previdência Social:\r\n\r\nda Classe A para a Classe B, alternativamente:\r\n\r\n1) - possuir curso específico de pós-graduação lato sensu, ministrado preferencialmente pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, sob a supervisão do RIOPREVIDÊNCIA, ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe A e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n\r\n2) possuir curso específico de pós-graduação lato sensu, ministrado preferencialmente pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, sob a supervisão do RIOPREVIDÊNCIA, ter obtido resultado satisfatório em mais de 50% (cinqüenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe A e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado;\r\n\r\nda Classe B para a Classe C, alternativamente:\r\n\r\n1) ter obtido resultado satisfatório em 80 % (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe B e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 16 (dezesseis) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n\r\n2) ser detentor de título de mestre obtido em programas de pós-graduação stricto sensu relacionados diretamente com a área de atuação dos integrantes da carreira, ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe B e possuir experiência mínima de 15 (quinze) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n\r\n3) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 % (cinqüenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe B e possuir experiência mínima de 19 (dezenove) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado;\r\n\r\nda Classe C para a Classe Especial, alternativamente:\r\n\r\n1) ter obtido resultado satisfatório em 80 % (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe C e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 25 (vinte e cinco) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n\r\n2) ser detentor de título de mestre obtido em programas de pós-graduação stricto sensu relacionados diretamente com a área de atuação dos integrantes da carreira, ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe C e possuir experiência mínima de 24 (vinte e quatro) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado;ou\r\n\r\n3) ser detentor de título de doutorado obtido em programas de pós-graduação stricto sensu relacionados diretamente com a área de atuação dos integrantes da carreira, ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe C e possuir experiência mínima de 23 (vinte e três) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado;ou\r\n\r\n4) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 % (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua d) permanência na classe C e possuir experiência mínima de 28 (vinte e oito) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado.\r\n\r\nA carreira de Assistente Previdenciário:\r\n\r\nda Classe A para a Classe B, alternativamente:\r\n\r\n1) possuir curso de extensão, ministrado preferencialmente pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, sob a supervisão RIOPREVIDÊNCIA, e ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe A, por um período mínimo de7(sete) anos; ou.\r\n\r\n2) possuir curso superior relacionado com as áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA e ter obtido resultado satisfatório em mais de 50% (cinqüenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe A, por um período mínimo de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses.\r\n\r\nda Classe B para a Classe C, alternativamente: 1) ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe B, por um período mínimo de 16 (dezesseis) anos e 6 (seis) meses; ou\r\n\r\n2) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50% (cinqüenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe B, por um período mínimo de 19 (dezenove) anos e 6 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 8º - Considera-se Capacitação o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais.\r\n\r\nArt. 9º - Para fins de progressão funcional poderão ser considerados eventos de capacitação:\r\n\r\nI - Cursos presenciais promovidos pelo Rioprevidência mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos dos servidores do seu próprio quadro de pessoal;\r\n\r\nII - Cursos presenciais e à distância realizados em instituições nacionais ou estrangeiras, cujos conteúdos contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses do Rioprevidência;\r\n\r\nIII - Seminários e Congressos cujos temas contribuam para o desenvolvimento de competências individuais e institucionais.\r\n\r\n§ 1º- Será considerado como evento de capacitação, as horas que o servidor atuar como agente multiplicador ministrando cursos, na forma do inciso I;\r\n\r\n§ 2º- Caso o Rioprevidência não promova eventos de capacitação que atenda aos requisitos mínimos previstos nos anexos I e II para os servidores abrangidos nas carreiras de Especialista em Previdência Social e Assistente Previdenciário, o requisito capacitação será desconsiderado no referido interstício.\r\n\r\nArt. 10 - Para fins de promoção, os cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado realizados em instituições nacionais ou estrangeiras devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nArt. 11 - Aos servidores de que trata o art.1º que cumpriram interstício até a data de início da vigência desta portaria serão concedidas as progressões funcionais não efetuadas por falta de regulamentação.\r\n\r\nParágrafo Único- A contagem do interstício terá inicio a partir do primeiro dia de exercício do servidor no cargo;\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRequisitos mínimos de capacitação para fins de progressão: \r\n\r\nCARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nREQUISITOS\r\n\r\nCLASSE A\r\n\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n\r\ntrinta e seis horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses.\r\n\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n\r\ncinqüenta e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses.\r\n\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n\r\nsetenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 me ses.\r\n\r\nCLASSE B\r\n\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n\r\nvinte e uma horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses.\r\n\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n\r\nquarenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses.\r\n\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n\r\nsessenta e três horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses. \r\n\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n\r\noitenta e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses.\r\n\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n\r\ncento e cinco horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 90 meses.\r\n\r\nCLASSE C\r\n\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n\r\nvinte e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses.\r\n\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n\r\nquarenta e oito horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses.\r\n\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n\r\nsetenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses. \r\n\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n\r\nnoventa e seis horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses.\r\n\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n\r\ncento e vinte horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 90 meses.\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n\r\ntrinta horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses.\r\n\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n\r\nsessenta horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRequisitos mínimos de capacitação para fins de progressão: \r\n\r\nCARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nREQUISITOS\r\n\r\nCLASSE A\r\n\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n\r\ntrinta e seis horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses.\r\n\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n\r\ncinqüenta e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses.\r\n\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n\r\nsetenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses.\r\n\r\nCLASSE B\r\n\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n\r\nvinte e uma horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses.\r\n\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n\r\nquarenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses.\r\n\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n\r\nsessenta e três horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses. \r\n\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n\r\noitenta e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses.\r\n\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n\r\ncento e cinco horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 90 meses.\r\n\r\nCLASSE C\r\n\r\ndo padrão I para o padrão II\r\n\r\nvinte e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses.\r\n\r\ndo padrão II para o padrão III\r\n\r\nquarenta e oito horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses.\r\n\r\ndo padrão III para o padrão IV\r\n\r\nsetenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses. \r\n\r\ndo padrão IV para o padrão V\r\n\r\nnoventa e seis horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses.\r\n\r\ndo padrão V para o padrão VI\r\n\r\ncento e vinte horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 90 meses.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nESTRUTURA DE CARGOS DE ESPECIALISTA\r\n\r\nEM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nV\r\n\r\nIV\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nV\r\n\r\nIV\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nIV\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nV\r\n\r\nIV\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nV\r\n\r\nIV\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nIV\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nId: 1254160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254969": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/322019/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da JAM JURIDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/335006/2012 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/335007/2012 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/335008/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da ÁGUAS DO PARAIBA S/A, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/335009/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1254969. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254888": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nELANDS DE ALENCAR DUARTE, com validade a contar de 07/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 27/08/2009, publicado no D.O. de 03/09/2009 - Proc. nº E-01/302051/2009.\r\n\r\nDE 27/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MICHELE ALMEIDA DA SILVA, com validade a contar de 25/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 26/05/2010, publicado no D.O. de 31/05/2010 - Proc. nº E-01/302226/2009.\r\n\r\nDE 29/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WALDEMERIO GREGORIO DA SILVA, com validade a contar de 31/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 02/09/2009, publicado no D.O. de 28/09/2009 - Proc. nº E-01/302005/2009.\r\n\r\nDE 24/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CELESTINA APARECIDA DINIZ DE CASTRO, com validade a contar de 20/10/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 07/11/2011, publicado no D.O. de 25/11/2011 - Proc. nº E-01/309737/2010.\r\n\r\nDE 26/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nMARGARIDA SANTOS LIRA, com validade a contar de 20/11/2011 - Proc. nº E-01/302551/2011.\r\n\r\nId: 1254888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254887": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFRANCISCO AURELIO CORTE IMPERIAL NETO, com validade a contar de 25/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 11/08/2009, publicado no D.O. de 20/08/2009 - Proc. nº E-01/301804/2009.\r\n\r\nROSANA SHISNE AZUMA e LUIZA AKEMI AZUMA DE CARVALHO, com validade a contar de 29/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 09/01/2009, publicado no D.O. de 02/02/2009 - Proc. nº E-01/302938/2008.\r\n\r\nJOHNATAN LUIZ TRINDADE DE CARVALHO e DOUGLAS TRINDADE DE CARVALHO, com validade a contar de 29/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 05/03/2009, publicado no D.O. de 28/04/2009 - Proc. nº E-01/302938/2008.\r\n\r\nDE 29/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVENTURA PAES PEREIRA, com validade a contar de 18/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 06/10/2011, publicado no D.O. de 25/11/2009 - Proc. nº E-01/302571/2009.\r\n\r\nNORMA JUSTINO DE SOUZA, com validade a contar de 05/11/2011 - Proc. nº E-01/302649/2011.\r\n\r\nOLGA MEDEIROS FREIRE ALLEMÃO, com validade a contar de 10/11/2011 - Proc. nº E-01/302636/2011.\r\n\r\nDE 30/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOCILENE DE LACERDA ANDRADE FERREIRA, com validade a contar de 01/12/2011 - Proc. 01/302548/2011.\r\n\r\nDE 24/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HIGOR MONGARDE ROSMANINHO e MARIA ELISABETH DE ALMEIDA MACHADO ROSMANINHO, com validade a contar de 06/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 10/02/2010, publicado no D.O. de 05/03/2010 - Proc. nº E-01/302803/2009.\r\n\r\nDE 26/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARILDA SERVO DA SILVA, com validade a contar de 15/06/2010 - Proc. nº E-01/308681/2010.\r\n\r\nId: 1254887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254886": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JANES MARIA SANCHES DE MELO, com validade a contar de 07/09/2010 - Proc. nº E-01/302179/2008.\r\n\r\nId: 1254886. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254889": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/11/2011\r\n\r\nProc. n° E-01/704339/1999 - ROSALVO DE SOUZA REZENDO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nProc. n° E-01/707066/1995 - JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 28/12/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/602749/2009 - MARIA JOSE MIRANDA DE CASTRO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 30/12/2011\r\n\r\nProc. n° E-01/328456/1960 - ARY FERREIRA LEUBECK - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/01/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/720523/1997 - JAYME DOS SANTOS SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1254889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254885": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/331164/1972 - JORGE MACHADO PINTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/725105/1985 - ROBERTO MAGALHÃES CARNEIRO.\r\n\r\nDE 25/01/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/729853/1980 - DIOCELIO ALBENGUE DE MOURA.\r\n\r\nProc. n° E-08/602668/2011 - RENATA BARROS DE SANTANA.\r\n\r\nProc. n° E-01/321613/2011 - JORGE DE MATTOS RODRIGUES - DEFIRO.\r\n\r\nDE 26/01/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/719744/1995 - MARLENO CALHEIROS DE MELO - AUTORIZO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/302179/2008 - SEBASTIÃO ANDRADE DE MELO. \r\n\r\nProc. nº E-01/302245/2009 - MANOEL ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1254885. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/711432/1988 - CLAUDINIER VICENTE DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/01/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/720512/1993 - EZIMAIR RIBEIRO QUINTES.\r\n\r\nProc. nº E-01/701589/1998 - LUIZ PEREIRA FELIPPE.\r\n\r\nProc. nº E-01/740956/1981 - ALMIR VIALLE.\r\n\r\nProc. nº E-01/747360/1982 - ABELARDO DE ABREU COUTINHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/717517/1996 - ARGENILSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/720665/1996 - DECIO JOSE DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/714379/1997 - JOSE GILDO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/719799/1989 - GILDON VEIGA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/717574/1980 - JOSE AVELINO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-04/005423/2011 - JUSSARA FRANÇA MUNIZ BARRETO MANDIM.\r\n\r\nProc. nº E-01/740773/1982 - ALOYSIO RODRIGUES COELHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/722221/1996 - DANILO HENRIQUES.\r\n\r\nProc. nº E-01/132061/2011 - MARIA CONCEIÇÃO BRANCO GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E-04/303357/1979 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/716578/2001 - MARIO LEITE BIGIO.\r\n\r\nId: 1254884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254970": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/316959/2010 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, de 15.12.2003, publicada no D.O. de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083, de 29.06.2004, publicada no D.O. de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de ISAC DE OLIVEIRA RAMOS, relativo ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, referente ao imóvel situado no PARQUE HOTEL ARARUAMA, LOTE 59 - QUADRA 08-ARARUAMA-RJ.\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo relacionados e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, de 15.12.2003, publicada no D.O. de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083, de 29.06.2004, publicada no D.O. de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento dos referidos processos à Procuradoria Geral do Estado, para fins de inscrição em dívida ativa dos débitos: \r\n\r\nPROCS. NºS\r\n\r\nOCUPANTES\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nE-01/317060/2010\r\n\r\nAntônio Carlos Mezavilla Lima\r\n\r\nAv. Roberto da Silveira - Lotes 71,72 E 73 - Galpão Nova Friburgo\r\n\r\nE-01/317212/2010\r\n\r\nAna Maria de Carvalho Cortes\r\n\r\nEstrada do Joá - nº 3687-Lote 678 - Barra da Tijuca\r\n\r\nE-01/317146/2010\r\n\r\nAna Maria de Paula Miranda\r\n\r\nRua Geremário Dantas - Lado Par-Esq. C/ A Rua Beneventes-Pechincha\r\n\r\nId: 1254970. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1254924": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 479 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, INSTITUI O PLANO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO DA SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, e Considerando a necessidade de disciplinar a elaboração e a execução do Plano Anual de Capacitação e Treinamento, do Relatório Anual de Atividades de Capacitação e Treinamento e a participação dos Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda nas atividades de Treinamento e Desenvolvimento, de que trata a Resolução nº 362, de 03 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/011974/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Plano Anual de Capacitação e Treinamento e o Relatório Anual de Atividades de Capacitação e Treinamento da SEFAZ, de que trata o § 2º do art. 10 da Resolução nº 362/2011, serão elaborados pela Coordenação de Recursos Humanos (CRH), em conjunto com a Escola Fazendária (EFAZ) e, submetidos à aprovação do Secretário de Estado de Fazenda, da seguinte forma:\r\n\r\nI - o Plano Anual de Capacitação e Treinamento, até o dia 31 de outubro de cada ano, para aplicação no ano seguinte;\r\n\r\nII - o Relatório Anual de Atividades de Capacitação e Treinamento, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, referente ao ano imediatamente anterior;\r\n\r\nParágrafo Único - Observados os demais dispositivos da Resolução nº 362/2011, o Plano Anual de Capacitação e Treinamento deverá estar adequado aos objetivos da SEFAZ, definidos no seu planejamento estratégico e apoiado nas solicitações das Subsecretarias.\r\n\r\nArt. 2º - Fica instituído o Plano de Eventos de Capacitação da Secretaria de Estado de Fazenda (PEC-SEFAZ), o qual contemplará o Plano Anual de Capacitação e Treinamento, o Relatório Anual de Atividades de Capacitação e Treinamento e o Levantamento de Necessidades de Treinamento. \r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador Geral de Recursos Humanos - CRH e a Diretora da Escola Fazendária regulamentarão, através de Portaria Conjunta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, as atividades do PEC-SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º- Resolução específica disporá sobre a remuneração de instrutores, professores e técnicos especializados, a qual obedecerá aos ditames da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011 \r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1254924"
                    ],
                    "1254365": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIR CABRAL BARBOSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula 0.119.556-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/012.712/2011.\r\n\r\nAPOSENTA TERESINHA BRAVO CARNEIRO, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.189.772-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/000.008/2012.\r\n\r\nId: 1254365"
                    ],
                    "1254352": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/130.599/2010 - SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Conheço do recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 13.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/130.622/2010- SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Conheço do recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/130.607/2010 - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Conheço do recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 18.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.873/2009 - FRACISCO JOSÉ FERRARO GENU - ANULO a decisão.\r\n\r\nDE 21.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/146.265/1992 - ENGEPACK EMBALAGENS SÃO PAULO LTDA - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 24.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/896.292/1999 - VDO DP BRASIL LTDA - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-34/071.154/2005 - PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/205.324/2000 - CARLOS ALBERTO BARROS - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-34/127.598/2003 - SPACE LONG MOTOR LTDA - CANCELO o auto de infração 03.037282-5.\r\n\r\nProcesso nº E-04/205.323/2000 - CARLOS ALBERTO BARROS - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/102.440/1997 - ACIR JOAQUIM DA COSTA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/118.976/1998 - PEDRO DA ROCHA GOMIDE - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/117.215/1998 - EDGAR DE CARVALHO JUNIOR - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.956/2011 - MARILIA COTTA CARDOZO - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.231/2012 - MARCELO GOMES AMORIM - CONCEDO.\r\n\r\nId: 1254352"
                    ],
                    "1255282": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 820 referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 01 de fevereiro de 2012, às 14h, relativo ao dia 31 de janeiro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge de Oliveira Borges, matrícula 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n820\r\n\r\nGA542481\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n820\r\n\r\nGA381125\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJorge de Oliveira Borges\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1255282"
                    ],
                    "1254252": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/000929/2012. CANCELO a dispensa de inscrição, para o ponto de atendimento da empresa prestadora de serviços de telecomunicação em geral, incluindo multimídia e serviços de comunicação em massa tais como Tv a cabo e instalação e manutenção de conexões operacionais a rede telecomunicações, concedida por despacho de 23/07/2007, publicado no D.O. de 26/07/2007, referente ao processo nº E-04/059073/2007, da empresa TIM FIBER RJ S.A, antiga AES COMUMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A, Inscrição Estadual nº 81.297.724, localizado no endereço abaixo discriminado, em virtude de o Contribuinte beneficiado com a Dispensa de Inscrição não constar do Anexo do Convênio ICMS nº 126/98 e nem constar também do Ato COTEPE nº 10/2008.\r\n\r\nPonto de atendimento de prestação de serviços de telecomunicação situado nas dependências do estabelecimento da empresa TIM FIBER RJ S.A, antiga AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A, inscrito no CNPJ sob o nº 02.720.349/0005-57, estabelecido à Avenida Paulo de Frontin, 619 - Rio Comprido - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1254252"
                    ],
                    "1254661": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.507/1984 - HELENO FRANÇA DA SILVA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/354.236/1987 - IRACI MERCÊS DA SILVA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/053.965/1987 - VERA LUCIA AGOSTINHO TAISSUM - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/060.422/1987 - MARLENE LUIZA DE OLIVEIRA CAMARA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/108.080/1990 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/040.002/1992 - ROSA MARIA PONTES DOS REIS - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/038.722/1995 - LEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/163.098/1996 - RAUL VICENTE TARDIM COSTA - Autorizo o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1254661"
                    ],
                    "1253300": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.837ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 06/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 34.450 (21.580) - Processo nº E-04/251.442/1998 - Inscrição Estadual: 83.831.529 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.372 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - PERDAS DE MERCADORIAS. No caso em tela, a prática de não estornar os créditos relativos às entradas de mercadorias posteriormente extraviadas, deterioradas ou perecidas é reconhecida pela Recorrente, que alega apenas a inconstitucionalidade dos dispositivos legais e regulamentares que exigem o estorno do crédito correspondente a essas mercadorias. Como a analise da constitucionalidade de dispositivos legais em pleno vigor foge à competência deste órgão administrativo de julgamento, afeta que está à órbita do Poder Judiciário, e considerando que os elementos formais e materiais do lançamento não foram contestados pela Recorrente, entendo que o presente lançamento não deve ser alterado. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1253300"
                    ],
                    "1253301": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 1.839ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/12/2011\r\n\r\nRecursos nºs 37.197 a 37.199 e 37.583 a 37.598- Processos nºs E-04/072.195/2009, 04/072.196/2009, 04/072.215/2009, 04/072.190/2009, 04/072.191/2009, 04/072.192/2009, 04/072.193/2009, 04/072.194/2009, 04/072.197/2009, 04/072.198/2009, 04/072.199/2009, 04/072.200/2009, 04/072.201/2009, 04/072.207/2009, 04/072.210/2009, 04/072.211/2009, 04/072.212/2009, 04/072.213/2009 e E04/072.214/2009 - Inscrições Estaduais: 85.959.379, 86.263.785, 86.054.957, 77.003.975, 77.387.145, 77.577.068, 77.731.911, 84.431.311, 77.072.640, 77.398.414, 77.580.913, 77.734.872, 85.553.836, 78.023.635, 77.217.428, 77.573.062, 77.621.202, 84.058.580 e 85.602.403 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS ltda - Recorrida: fazenda estadual - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Declaração de voto: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Sandro Machado dos Reis, Antonio Silva Duarte, João da Silva de Figueiredo, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Antonio de Pádua Pessoa de Mello e Marcello Tournillon Ramos. - Acórdãos nºs 6.391 a 6.409. - EMENTA: ICMS - obrigação acessória - INTIMAÇÃO FISCAL - eXiBição DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - INTIMAÇÃO PARA ESTABELECIMENTO MATRIZ EXTENSIVO ÀS FILIAIS - POSSIBILIDADE - RECUSA DA EXIBIÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - embaraço à ação fiscal. Entre os deveres instrumentais que a legislação tributária atribui ao sujeito passivo está o de colaboração com a autoridade fiscal. Assim, o sujeito passivo que, quando intimado por funcionário fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, deixar de exibir livro, documento, arquivo magnético ou similar, de prestar esclarecimento ou informação, ou de cumprir exigência, causa embaraço à ação fiscal, contrariando o disposto pelos artigos 72 a 74 da Lei n.º 2.657/1996, artigo 164 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, e artigos 2.º, inciso III, e 98 e seu parágrafo único, do Livro VI, do Decreto n.º 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1253301"
                    ],
                    "1253302": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 1.839ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.906 - Processo nº E-04/057.264/2009 - Inscrição Estadual: 81.610.169 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MAnguinhos S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.410 - EMENTA: PRELIMINAR - DO NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO PELO CONSELHO PLENO. RECURSO AO PLENO NÃO CONHECIDO POR NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 266 DO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 05/75.\r\n\r\nId: 1253302"
                    ],
                    "1253303": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 1.839ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.390(15.466) - Processo nº E-04/510.020/1992 - Inscrição Estadual: 81.217.475 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CBPI - COMPANHIA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 6.411 - EMENTA: ITBI. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1253303"
                    ],
                    "1253304": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 1.839ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 36.236 - Processo nº E-04/158.341/2008 - Inscrição Estadual: 78.019.379 - Recorrente: RIOCOS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.412 - EMENTA: ICMS - REDUÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE APLICADA NO LANÇAMENTO - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA. Constatado que a lei nova cominou penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática da infração, deve ser reduzido o valor da penalidade aplicada, em observância ao princípio da retroatividade benigna, insculpido no artigo 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN. RECURSO PROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1253304"
                    ],
                    "1253305": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 1.839ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/12/2011\r\n\r\nRecursos nºs 37.950 a 37.954 e 39.118 a 39.122- Processos nºs E-04/123.765/2009, 04/123.769/2009, 04/123.770/2009, 04/123.771/2009, 04/123.773/2009, 04/123.764/2009, 04/123.766/2009, 04/123.767/2009, 04/123.768/2009 e E04/123.772/2009 - Inscrição Estadual: 77.528.350 - Recorrente: novum salutaris hospitalar ltda - Recorrida: fazenda estadual - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.413 a 6.422. - EMENTA: PRELIMINAR DE PERÍCIA - DESNECESSIDADE - QUESTÕES DE DIREITO. Há de ser indeferida a perícia quando tenha por objetivo apenas e tão somente questões de direito, não sujeitas à análise técnica especializada. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - NÃO DEBITADO. O Convênio ICMS nº 01/99 concedeu a isenção tão-somente aos equipamentos e insumos indicados no seu anexo, no qual é relacionado o nome, a descrição e códigos NHM/SH dos mesmos. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1253305"
                    ],
                    "1253306": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 1.839ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/12/2011\r\n\r\nRecurso nº 33.868 - Processo nº E-04/152.670/2007 - Inscrição Estadual: 77.077.197 - Recorrente: mercadinho trigo bello ltda - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Marcos dos Santos Ferreira e Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - Acórdão nº 6.423 - EMENTA: MULTA. UTILIZAR ECF SEM AUTORIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. acolhida. O lançamento informa que não foram observados os dispositivos legais da Resolução 302/2006. Contudo, não a discriminação de quais seriam tais dispositivos. além disso, cf. fls. 17/19, o lançamento ocorreu porque a autuada teria deixado de recadastrar o ECF, infração distinta, portanto, de utilizar sem autorização, até porque se não recadastrou é porque possuia autorização anteriormente. Diante das omissões e contradições apontadas, há que ser declarado nulo o lançamento. LANÇAMENTO NULO.\r\n\r\nId: 1253306"
                    ],
                    "1253307": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 1.840ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 15/12/2011\r\n\r\nRecursos nºs 33.885 e 33.886 - Processos nºs E-04/057.237/2008 e E-04/057.242/2008 - Inscrição Estadual: 86.320.762 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.425 e 6.426 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ADMISSBILIDADE DO RECURSO. Os acórdãos citados pela Recorrente não servem como paradigma para o indeferimento da perícia, por trata-se de uma questão de fato. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 1253307"
                    ],
                    "1254641": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 13H 30MIN\r\n\r\nRecurso: 44.272/RV - Processo nº E-04/107.023/2011 - Recorrente: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 44.016/RV - Processo nº E-04/125.048/2010 - Recorrente: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 44.098/RV - Processo nº E-04/252.184/2011 - Recorrente: AVERAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 43.874/RO - Processo nº E-04/152.351/1993 - Interessada: ORCIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1254641"
                    ],
                    "1254642": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 13H 30MIN\r\n\r\nRecurso: 40.926/RV - Processo nº E-04/043.295/2010 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 43.367/RV - Processo nº E-04/053.477/2010 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 43.349/RV - Processo nº E-04/112.129/2010 - Recorrente: REFERENCE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 36.637/RV - Processo nº E-04/227.856/1994 - Recorrente: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\n\r\nId: 1254642"
                    ],
                    "1254844": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de fevereiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 42.565 - Processo nº E-04/245.561/2010 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIÁRIO LETSARA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 43.939 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/186.438/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: R. A. TAVARES PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.031 - Processo nº E-04/098.311/2009 - Recorrente: MARCO AURELIO SANTOS DE ALMEIDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.104 - Processo nº E-04/063.543/2007 - Recorrente: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 44.059 e 44.060 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/241.133/2010 e E-04/241.135/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Favaret Souza.\r\n\r\nId: 1254844"
                    ],
                    "1254666": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 14H\r\n\r\nRecursos nºs 43.027 a 43.030/RV - Processos nºs E-04/044.423/2010, E-04/044.424/2010, E-04/044.653/2010 e E-04/044.654/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 42.875 a 42.878/RV - Processos nºs E-04/071.356/2011, E-04/071.357/2011, E-04/071.358/2011 e E-04/071.359/2011 - Recorrente: INTERCONTINENTal comércio de alimentos ltda - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 43.080/RV - Processo nº E-04/146.705/2011 - Recorrente: ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 43.058/RV - Processo nº E-04/250.366/2011 - Recorrente: GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1254666"
                    ],
                    "1254667": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 14H\r\n\r\nRecursos nºs 41.289 e 41.290/RV - Processo nº E-04/106.235/2010 e E-04/106.239/2010 - Recorrente: MEDIÚNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.198/RV - Processo nº E-04/059.269/2007 - Recorrente: STAR ONE S.A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 39.946/RV - Processo nº E-04/152.148/2010 - Recorrente: RRK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.057/RV - Processo nº E-04/250.173/2011- Recorrente: J. ALVES LOGÍSTICA LTDA.- Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1254667"
                    ],
                    "1254668": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 13H30MIN\r\n\r\nRecurso nº 39.219/RV - Processo nº E-04/111.662/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 42.985, 42.986, 42.987, 42.988, 43.269 e 43.270/RV - Processos nºs E-04/040.339/2010, E-04/040.346/2010, E-04/040.832/2010, E-04/040.923/2010, E-04/040.833/2010 e E-04/040.911/2010 - Recorrente: POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 43.900 e 43.901/RO - Processos nºs E-04/102.207/2008 e E-04/102.208/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 44.150 a 44.161/RO - Processos nºs E-04/255.183/2011, E-04/255.184/2011, E-04/255.716/2011, E-04/255.717/2011, E-04/256.145/2011, E-04/256.146/2011, E-04/256.147/2011, E-04/256.148/2011, E-04/256.149/2011, E-04/256.150/2011, E-04/257.771/2011 e E-04/257.772/2011 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1254668"
                    ],
                    "1254617": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 14H\r\n\r\nRecursos nºs 43.027 a 43.030/RV - Processos nºs E-04/044.423/2010, E-04/044.424/2010, E-04/044.653/2010 e E-04/044.654/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 42.875 a 42.878/RV - Processos nºs E-04/071.356/2011, E-04/071.357/2011, E-04/071.358/2011 e E-04/071.359/2011 - Recorrente: INTERCONTINENTal comércio de alimentos ltda - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 43.080/RV - Processo nº E-04/146.705/2011 - Recorrente: ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 43.058/RV - Processo nº E-04/250.366/2011 - Recorrente: GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1254617"
                    ],
                    "1254618": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 14H\r\n\r\nRecursos nºs 41.289 e 41.290/RV - Processo nº E-04/106.235/2010 e E-04/106.239/2010 - Recorrente: MEDIÚNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.198/RV - Processo nº E-04/059.269/2007 - Recorrente: STAR ONE S.A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 39.946/RV - Processo nº E-04/152.148/2010 - Recorrente: RRK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.057/RV - Processo nº E-04/250.173/2011- Recorrente: J. ALVES LOGÍSTICA LTDA.- Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1254618"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1255489": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 04\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Contratação de instituição renomada visando à execução de estudos e serviços técnicos\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2012 - Término: 30/06/2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da JUCERJA\r\n\r\nNatureza da Despesa:3390.39.16\r\n\r\nFonte:10\r\n\r\nValor:R$ 84.146,00\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1255489"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1254422": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.601/2011 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 014/2011, objeto do processo nº E-11/50.601/2011. AUTORIZO A DESPESA. \r\n\r\nId: 1254422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254421": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 11.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.601/2011 - Programa de Trabalho: 23.122.0002.2016, Código de Despesa: 4490.52.07, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 014/2011, às fls. 257/264, adjudico à empresa CARLOS ADRIANO COSTA TORRES - ME, o Lote 01 no valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais), e à empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, o Lote 02 no valor total de R$ 1.252,00 (hum mil duzentos e cinqüenta e dois reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1254421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254371": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º. - Processo nº E-11/50.751/2010. Autor: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO RENATO CHAGAS RANGEL. Vogal Relator: Dr. Pedro Alberto Campbell Alqueres. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\n\r\nId: 1254371. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1254999": [
                        "I - Despacho",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO de execução de obras emergenciais de remoção e transporte para local apropriado do material depositado no Campo de Nova Friburgo Futebol Clube,do Município de Nova Friburgo - RJ, objeto Contrato nº 089/2011, firmado com a empresa Silthur Contrutora Ltda, objeto do processo nº E-17/001.691/2011, de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art.73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matrícula - 969793-9 - SEOBRAS\r\n\r\nFlávio Batista da Silveira - matrícula 932.367-6 - SEOBRAS\r\n\r\nRenato Alves Teixeira - matrícula - 969.795-4 - SEOBRAS\r\n\r\nId: 1254999"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1254640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.666/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços da (1ª periodicidade) com relação a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS MUTUAGUAÇU, CRUZEIRO DO SUL, ANTONINA, MUTUAPIRA, BOASSU E MORRO DO CASTRO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, objeto do processo n° E-17/201.614/2010, a cargo da firma S.R.E OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA.\r\n\r\nId: 1254640. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1254634": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 64\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1721/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Primeiro Aditivo de Serviços referente à Construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.1589 - Polícia Integrada - C4IVR.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 9.029.789,71 (nove milhões, vinte e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1254634"
                    ],
                    "1254635": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº065\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/351/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção de edificação para implantação da 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.2059 - Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.759.553,22 (hum milhão, setecentos e cinqüenta e nove mil quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1254635"
                    ],
                    "1254636": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 066\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1773/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação da construção Centro Integrado de Comando e Controle, consoante Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 003/925/2009, firmado entre os Poderes Judiciário e Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2012.\r\n\r\nIII.DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.1589 - Polícia Integrada - C4IVR.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 23.806.692,89 (vinte e três milhões, oitocentos e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1254636"
                    ],
                    "1254663": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 067\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1821/0004/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.2059 - Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 3.144.386,00 (três milhões, cento e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1254663"
                    ],
                    "1254664": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 068\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1342/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras externas no Prédio Sede do Batalhão de Operações Especiais - BOPE / PMERJ, onde futuramente será instalado o Comando de Operações Especiais - COE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 165.930,17 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e trinta reais e dezessete centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1254664"
                    ],
                    "1254665": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 069\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28/12/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17/01/2012, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1194/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.2059 - Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 3.504.558,78 (três milhões, quinhentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1254665"
                    ],
                    "1254691": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 070\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/090/0004/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Construção e implantação do Centro Integrado de Comando e Controle, consoante Termo de Convênio de Cooperação nº 003/925/2009, firmado entre os Poderes Judiciário e Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2012.\r\n\r\nIII-DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.1589 - Polícia Integrada - C4IVR.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 7.055,80 (sete mil cinquenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1254691"
                    ],
                    "1254499": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 522 DE 27 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MENTAL E FÍSICA E DESPORTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CSMFD/PMERJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas de acordo com o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92/75,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a denominação do Centro de Saúde Mental e Física e Desportos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para Centro de Educação Física e Desportos (CEFD).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1254499"
                    ],
                    "1254497": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.01.2012\r\n\r\nPRORROGA a designação do 2º Tenente PM RG 44.445 - UELLO ALVES DA SILVA, para operacionalizar a transmissão eletrônica de dados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, junto à Receita Federal do Brasil, relativos à Declaração de Imposto de Renda retido na fonte (DIRF): no período de 05/02/2012 a 05/02/2014. \r\n\r\nId: 1254497"
                    ],
                    "1254715": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.12.2011\r\n\r\n*APOSENTA UBIRAJARA AGUIAR DIAS, Médico, matrícula nº 00/1200.127-7, do Quadro I dos Servidores Civis da PMERJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/286/2588/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.12.2011.\r\n\r\nId: 1254715"
                    ],
                    "1254339": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2521/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2598/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/025/2511/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3001/2535/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCI nº 66/0007/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1254339"
                    ],
                    "1254708": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora MARISA COLONESE SERRA, servidora inativa, então ocupante de cargo de Perito Legista, matrícula 806.522-9, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 52, incisos I, c/c o art. 40, incisos II e XII, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos I, II, V, VI, VII e VIII, na forma do art. 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/1374/1500/2009. \r\n\r\nId: 1254708"
                    ],
                    "1254709": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00772/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4935/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2975/1404/2009 - DEFIRO o sobrestamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3823/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1254709"
                    ],
                    "1254710": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-09/2729/1118/2010\r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-09/2729/118/2010\r\n\r\nId: 1254710"
                    ],
                    "1254926": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, os servidores CLAYTON DA SILVA CASTRO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.088-1 e ALDIR JOSÉ SOTERO JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 262.837-8, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, X, XI e XIII do Decreto - Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/2656/0006/2010. \r\n\r\nId: 1254926"
                    ],
                    "1254935": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/001681/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5579/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001448/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2734/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1009/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012143/1404/2001 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nId: 1254935"
                    ],
                    "1254623": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25/01/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ARISTIDES DE SOUZA, matrícula nº 181.259-3, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/11299/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS GALVÃO DA SILVEIRA, matrícula nº 179.496-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0483/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 193.218-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/130/1702/2012. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GILBERTO OLIVEIRA DOS PASSOS, matrícula nº 176.248-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/11592/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JURANDI GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 198.899-7, Carpinteiro, do Quadro I, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/045799/1124/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VIVIANE RIBEIRO FERREIRA, matrícula nº 889.058-4, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro I, de acordo com o artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com o artigo 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/222161/2011.\r\n\r\nDE 30/01/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GILSON SOARES DA SILVA, matrícula nº 123.129-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o artigo 263, inciso I, §1º, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do artigo 9º, §2º, da Lei nº 5260, de 11/06/2008, com validade a contar de 13/12/2011, referente a C.I. nº 1981/1420/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, HELIO SOARES DA ROCHA, matrícula nº 267.625-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/11667/1702/2011.\r\n\r\nId: 1254623"
                    ],
                    "1254629": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25/01/2012\r\n\r\nATO DE 19/02/2009 - JOSÉ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 9.368-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/1850/1702/2011, às fls. 08, fica retificada fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do artigo 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso, da Lei Complementar Federal nº 51 de 20/12/1985, e considerando as disposições do artigo 9º, § 2º, da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/1924/1154/2008.\r\n\r\nATO DE 14/11/2003 - UBIRAJARA MARINS FERREIRA, matrícula nº 144.859-6- Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/4647/1702/2011, às fls. 06, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do artigo 275, do Decreto nº 3044, de 22/01/80 e artigo 222, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, referente ao processo n° E-09/148128/1570/2003.\r\n\r\nATO DE 30/06/1993 - ELSON RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 123.075-4- Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/5229/1702/2010, às fls. 07, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do artigo 275, do Decreto nº 3044, de 22/01/80 e artigo 222, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, referente ao processo n° E-09/574/134-II/1993.\r\n\r\nId: 1254629"
                    ],
                    "1254633": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/01/2012\r\n\r\nATO DE 23/08/2011 - ANGELO GABRIEL DE MIRANDA, matrícula nº 191.286-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado às fls. 13 do processo nº E-09/9287/1702/2011, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º, da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/00465/1702/2006.\r\n\r\nId: 1254633"
                    ],
                    "1254626": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25/01/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/065881/1090/2011 - JOÃO LUIZ COUTO CONCEIÇÃO, matrícula nº 263.556-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 26/05/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0059/1702/2012 - JOEL JOSÉ RIBEIRO FILHO, matrícula nº 268.563-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 26/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/49985/1032/2011 - LUÍS FERNANDO DE CASTRO, matrícula nº 852.642-8, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, a partir de 27/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9000/1702/2011 - MARCIA FELIPPE DE ALMEIDA MEDEIROS, matrícula nº 268.918-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 08/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003490/1917/2011 - MAURO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 266.325-0, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 26/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1639/1063/2011 - ROGERIO FERNANDES PIRES, matrícula nº 266.389-6, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 24/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/019627/1946/2011 - RONALDO SANT´ANNA DA SILVA, matrícula nº 258.625-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 06/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11755/1702/2011 - SERGIO ROBERTO ONIL DA CUNHA, matrícula nº 288.756-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 26/08/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nDE 30/01/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/125/1581/2011 - ARI PEREIRA MOLINARI, matrícula nº 806.565-8, Perito Legista de 1ª Classe, a partir de 19/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0966/1033/2011 - CLAUDIO ROCHA ROSA, matrícula nº 265.667-6, Inspetor de Policia de 4ª Classe, a partir de 15/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1581/0004/2011 - DENIS MONTEIRO SANCHES, matrícula nº 261.239-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 24/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11682/1702/2011 - ELCIR XIMENES, matrícula nº 175.237-7, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1254626"
                    ],
                    "1254604": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/036791-1908/2011\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/126723-1908/2011\r\n\r\nId: 1254604"
                    ],
                    "1254320": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/25222/1903-2011 - Paulo Roberto Rodrigues, matr. nº 258.593-3 -. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 316 dias\r\n\r\nProc. nº E-09/7415/1907-2011 - Marcelo Ambrósio, matr. nº 860.503-2 - 154 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/5849/1212-2011 - Marcelo Henrique Gonçalves Duro, matr. nº 288.749-5 - 1.917 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/7120/1907-2011 - Mario Tavares Fonseca, matr. nº 258.636-0 - 3.049 dias. \r\n\r\nProc. nº. E-09/81892/1057-2011 - Mirian Amaral de Almeida Leão, matr. nº 268.784-6 - 1.507 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1254320"
                    ],
                    "1254894": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/11856/1908/2012 - Jorge Guimarães Romero, matr. nº 263.461-6. CONCEDO licença-prêmio, período base: 11/10/2004 a 09/10/2009 = 3 meses\r\n\r\nId: 1254894"
                    ],
                    "1254940": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/00092/2508/2010 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor total de R$ 484.067,54 (quatrocentos e oitenta e quatro mil sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em decorrência de Termo Aditivo. \r\n\r\nId: 1254940"
                    ],
                    "1254875": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000260/2508/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 057/2011-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor da empresa VALUTHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, no valor total de R$ 36.515,00 (trinta e seis mil quinhentos e quinze reais).\r\n\r\nId: 1254875"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1253743": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2012\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face do servidor DANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.712-6, para apurar os fatos narrados no processo e-21/905.008/2012. Processo E-21/905.008/2012. \r\n\r\nId: 1253743"
                    ],
                    "1253778": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nDESIGNA a servidora BIANCA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 887.420-8, Vogal da CPIA, para substituir o Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.311-7, para substituir as Vogais BIANCA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 887.420-8, e ANDRÉA CRISTINA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 931.000-4, em seus impedimentos legais e eventuais. \r\n\r\nId: 1253778"
                    ],
                    "1253770": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2012\r\n\r\nCONCEDE a servidora ALINE DA SILVA PIMENTA DA SILVA, ID. 43818617, licença amamentação, referente ao período de 15 de novembro de 2011 a 14 de dezembro de 2011 (1º Período) e de 15 dezembro de 2011 a 13 de janeiro de 2012 (2º Período). Proc. nº E-21/958.073/2011.\r\n\r\nId: 1253770"
                    ],
                    "1253764": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.01.2012\r\n\r\nCONCEDE a servidora CRISTIANE MORAES DA SILVA, ID. 43716148, licença à gestante, referente ao período de 29 de setembro de 2011 a 26 de março 2012. Proc. nº E-21/958132/2011.\r\n\r\nCONCEDE a servidora GISELE DA SILVA DOS SANTOS, ID.437145951, licença amamentação, referente ao período de 28 de novembro de 2011 a 27 de dezembro de 2011 (1º Período) e de 28 dezembro de 2011 a 26 de janeiro de 2012 (2º Período). Proc. nº E-21/987118/2011.\r\n\r\nId: 1253764"
                    ],
                    "1253769": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-06/933.008/1999 - MÁRCIA DE QUEIROZ MEDEIROS, ID. 19766254. Período base de 16/10/03 a 13/10/08;\r\n\r\nProc. nº E-06/951.149/1992 - SANDRA MATOS GARRETT BEZERRA DE MELLO, ID. 20054548. Período base de 28/09/05 a 26/09/10;\r\n\r\nProc. nº E-06/919.078/1991 - NELI DE OLIVEIRA PEIXOTO, ID. 19922078. Período base de 27/06/05 a 18/09/10;\r\n\r\nProc. nº E-06/987.145/2000 - JUREMA SOUZA DOS SANTOS, ID. 20398522. Período base de 16/08/06 a 14/08/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/966.080/2006 - ANDRE EUFLAUZINO ROCHA, ID. 19980140. Período base de 03/11/06 a 21/11/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/986.097/2006 - GERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO, ID. 19955120. Período base de 19/09/06 a 17/09/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/978.215/2003 - DENIS CARDOSO PINTO, ID. 19939531. Período base de 23/08/06 a 21/08/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/926.060/2011 - ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, ID. 57085081. Período base de 07/03/05 a 12/03/10;\r\n\r\nProc. nº E-21/905.249/2011 - MARCELLO SAMPAIO ESCARLATE, ID. 42699860. Período base de 15/12/06 a 13/12/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/969.212/2011 - ANGELO ROBERTO DE SOUZA, ID. 19926740. Período base de 28/08/06 a 26/08/11;\r\n\r\nProc. nº E-06/966.024/1991 - NILO SERGIO CESA, ID. 19986661. Indefiro por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1253769"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1250261": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/5171/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 073/2010, para prestação de serviços relacionados a continuidade operacional da atual INFOVIA -RJ, Rede de Comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede a incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede de Governo: INFORVIA-RJ 2.0, Rede IP multi - serviços, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços por Pregão Presencial nº 001/2009 - Decreto nº 40.862, de 25/04/2007 e suas alterações posteriores, em atendimento a solicitação da Assessoria de Tecnologia da Informação, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de novembro, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S.A, no valor de R$ 217.630,00 (duzentos e dezessete mil seiscentos e trinta reais), em conformidade com o art.15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 29.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/11729/2007 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e acréscimo de 10,85% referente ao acréscimo de 07(sete) veículos modelo 1.0 Sedan 24 (vinte e quatro) horas e 01 (um) veículo modelo 1.6 Sedan 24 (vinte e quatro) horas, para a prestação de serviços de locação de veículos discriminados em 02 (dois) grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, visando atender ao Nível Central, para dar cobertura do mês de dezembro 2011, em favor da EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 365.900,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/11729/2007 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e acréscimo de 10,85% referente ao acréscimo de 07(sete) veículos modelo 1.0 Sedan 24 (vinte e quatro) horas e 01 (um) veículo modelo 1.6 Sedan 24 (vinte e quatro) horas, para a prestação de serviços de locação de veículos discriminados em 02 (dois) grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, visando atender a Superintendência de Vigilância Epidemiologia, para dar cobertura do mês de dezembro 2011, em favor da EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/11729/2007 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e acréscimo de 10,85% referente ao acréscimo de 07(sete) veículos modelo 1.0 Sedan 24 (vinte e quatro) horas e 01 (um) veículo modelo 1.6 Sedan 24 (vinte e quatro) horas, para a prestação de serviços de locação de veículos discriminados em 02 (dois) grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, visando atender a Superintendência de Vigilância Sanitária, para dar cobertura do mês de dezembro 2011, em favor da EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico- hospitalares em unidades da SES, para cobertura no mês de dezembro, em favor da ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 170.528,32 (cento e setenta mil quinhentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico- hospitalares em unidades da SES, para cobertura no mês de dezembro, em favor da ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 46.507,74 (quarenta e seis mil quinhentos e sete reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico- hospitalares em unidades da SES, para cobertura no mês de dezembro, em favor de JOBMED SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA, no valor de R$ 204.531,99 (duzentos e quatro mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico- hospitalares em unidades da SES, para cobertura no mês de dezembro, em favor da JOBMED SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA, no valor de R$ 45.199,98 (quarenta e cinco mil cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico- hospitalares em unidades da SES, para cobertura no mês de dezembro, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 156.616,30 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e dezesseis reais e trinta centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico- hospitalares em unidades da SES, para cobertura no mês de dezembro, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 22.400,57 (vinte e dois mil quatrocentos reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico- hospitalares na unidade da Rede SES: Pericia Médica, para cobertura no mês de dezembro, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 2.440,29 (dois mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e nove centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico- hospitalares em UPAs da Rede SES, para cobertura no mês de dezembro, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 37.542,84 (trinta e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico- hospitalares em UPAs da Rede SES, para cobertura no mês de dezembro, em favor da RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA, no valor de R$ 26.454,54 (vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico- hospitalares em unidades da Rede SES, para cobertura no mês de dezembro, em favor da RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA, no valor de R$ 167.545,42 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 442/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, referente a prestação dos serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES: Nível Central, sendo esta despesa para complementar os valores de outubro e novembro e o mês de dezembro, em favor da PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS DE ASSISTENCIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 3.079.408,88 (três milhões, setenta e nove mil quatrocentos e oito reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 454/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, para os serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES: UPAs, sendo esta despesa para complementar os valores de outubro e novembro e o mês de dezembro, em favor da LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.176.278,01 (dois milhões, cento e setenta e seis mil duzentos e setenta e oito reais e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 443/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, para os serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa para complementar os valores de outubro e novembro e o mês de dezembro, em favor da FACILITY STAFF LTDA, no valor de R$ 1.979.659,89 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 446/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, para os serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa para complementar os valores de outubro e novembro e o mês de dezembro, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 379.854,31 (trezentos e setenta e nove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 445/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, para os serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa para complementar os valores de outubro e novembro e o mês de dezembro, em favor da CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 871.489,56 (oitocentos e setenta e um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 456/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, para os serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa para complementar os valores de outubro e novembro e o mês de dezembro, em favor da VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 175.920,32 (cento e setenta e cinco mil novecentos e vinte reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 457/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, para os serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa para complementar os valores de outubro e novembro e o mês de dezembro, em favor da ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 961.765,93 (novecentos e sessenta e um mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 447/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, para os serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa para complementar os valores de outubro e novembro e o mês de dezembro, em favor da EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA, no valor de R$ 973.245,64 (novecentos e setenta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 455/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, para os serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa para complementar os valores de outubro e novembro e o mês de dezembro, em favor da NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 1.184.927,82 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 444/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, para os serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa para complementar os valores de outubro e novembro e o mês de dezembro, em favor da BELLORIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.227.494,35 (dois milhões, duzentos e vinte e sete mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 458/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, para os serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa para complementar os valores de outubro e novembro e o mês de dezembro, em favor da HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 494.245,70 (quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 455/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, para os serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa para complementar os valores de outubro e novembro e o mês de dezembro, em favor da NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 242.291,34 (duzentos e quarenta e dois mil duzentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES, no mês de dezembro, em favor da BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.723.667,23 (um milhão, setecentos e vinte e três mil seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES: UPAs, no mês de dezembro, em favor da BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 387.961,20 (trezentos e oitenta e sete m’il novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES, no mês de dezembro, em favor da FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 401.946,71 (quatrocentos e um mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES: UPAs, no mês de dezembro, em favor da FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 116.675,36 (cento e dezesseis mil seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES, no mês de dezembro, em favor da GUELLI COMERCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 422.906,10 (quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e seis reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES: UPAs, no mês de dezembro, em favor da GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES, no mês de dezembro, em favor da JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 26.362,00 (vinte e seis mil trezentos e sessenta e dois reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES, no mês de dezembro, em favor da JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 939.490,46 (novecentos e trinta e nove mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES: UPAs, no mês de dezembro, em favor da JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 369.257,75 (trezentos e sessenta e nove mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES, no mês de dezembro, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 296.014,39 (duzentos e noventa e seis mil quatorze reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES, no mês de dezembro, em favor da PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, no valor de R$ 567.502,70 (quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos e dois reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES, no mês de dezembro, em favor da PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 627.215,18 (seiscentos e vinte e sete mil duzentos e quinze reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES: UPAs, no mês de dezembro, em favor da PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 221.812,18 (duzentos e vinte e um mil oitocentos e doze reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender ao Nível Central, UPAs e as unidades da Rede SES, para cobertura do mês de novembro, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender ao Nível Central, as UPAs e as unidades da Rede SES, para cobertura do mês de dezembro, em favor da INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 40.716,00 (quarenta mil setecentos e dezesseis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender ao Nível Central, UPAs e as unidades da Rede SES, para cobertura do mês de novembro, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 52.182,00 (cinquenta e dois mil cento e oitenta e dois reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2009, que tem por acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as unidades de saúde da Rede SES, para dar cobertura ao mês de dezembro, em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 43.056,00 (quarenta e três mil cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2009, que tem por acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as unidades de saúde da Rede SES, para dar cobertura ao mês de dezembro, em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil setecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2009, que tem por acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as unidades de saúde da Rede SES, para dar cobertura ao mês de dezembro, em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 60.489,00 (sessenta mil quatrocentos e oitenta e nove reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender ao Nível Central, UPAs e as unidades da Rede SES, para cobertura do mês de dezembro, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender ao Nível Central, UPAs e as unidades da Rede SES, para cobertura do mês de dezembro, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 62.550,00 (sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender ao Nível Central, UPAs e as unidades da Rede SES, para cobertura do mês de dezembro, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 17.370,00 (dezessete mil trezentos e setenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 30.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/76104/2011 - APROVO a anulação parcial da 2011NE10374, face equivoco no valor informado, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 4.520,00 (quatro mil quinhentos e vinte reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72113/2010 - APROVO a despesa para fornecimento de solução parenteral adulto e infantil nas unidades da SES, ocorrida em 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Senhor Subsecretário Executivo no processo E-08/000.992/2011, em favor da GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor de R$ 173.984,55 (cento e setenta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1366/2011 - APROVO a anulação parcial da 2011NE04310, tendo em vista o término do exercício de 2011 e a dificuldade da empresa efetuar a entrega, conforme solicitação do Controle Interno, referente a aquisição de unidades de bebedouro tipo coluna/ galão, com capacidade de 20 litros, visando atender as necessidades da Rede SES, em favor da RM COMERCIAL LTDA- ME, no valor de R$ 34.999,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/70099/2011 - APROVO a anulação total 2011NE09959, face emissão indevida, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 36.885,48 (trinta e seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70099/2011 - APROVO a anulação total 2011NE09960, face emissão indevida, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 740,24 (setecentos e quarenta mil vinte e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/77523/2009 - APROVO a anulação total 2011NE010719, devido a emissão indevida em razão da despesa ter sido por fluxo normal, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 87.772,74 (oitenta e sete mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2007, para acréscimo de 16,06% do valor do Contrato, em face da aquisição e distribuição de novo enxoval para toda a Rede SES e aumento do numero de leitos devido as novas inaugurações ocorridas nas unidades hospitalares da SES, referente a 12 dias de outubro, novembro e dezembro, tendo em vista o acréscimo a contar de 19/10/2011, em favor da FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 18.005,06 (dezoito mil cinco reais e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 9,70% em face da inclusão dório Imagem, Maternidade de Mesquita, 02 postos no HEAS, acréscimo de monitoramento no HEGV e a diferença referente ao valor praticado no HEGV e o Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº004/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 5,98% face a inclusão de 4 postos na Maternidade de Mesquita, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 201.040,35 (duzentos e um mil quarenta reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009, que tem por finalidade o remanejamento da Maternidade da Mulher para o Hospital Santa Mônica e a supressão de aproximadamente 1,21% em face do saldo remanescente do valor do contrato, em favor da DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 60.950,01 (sessenta mil novecentos e cinquenta reais e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2009, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 9,84%, em face da inclusão de 01posto de monitoramento no HRA e a inclusão da UPA São Gonçalo II, em favor da CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 62.958,95 (sessenta e dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009, que tem por finalidade o remanejamento do IASERJ Madureira para o IEDS e acréscimo de aproximadamente 2,16% face o acréscimo de monitoramento no Rio Farmes, em favor da CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA, no valor de R$ 54.869,96 (cinquenta e quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa a anulação total da 2011NE010314, referente a 1 (um) dia do valor mensal contratado, para acerto na contagem de dias, em favor da RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICO E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.195,32 (dois mil cento e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa a anulação parcial da 2011NE010313, referente a 01(um) dia do valor mensal contratado, para acerto na contagem de dias, em favor da RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICO E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 581,36 (quinhentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa a anulação parcial da 2011NE010315, referente a 01 (um) dia do valor mensal contratado, para acerto na contagem de dias, em favor da CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 562,69 (quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa a anulação parcial da 2011NE010316, referente a 01 (um) dia do valor mensal contratado, para acerto na contagem de dias, em favor da MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 547,99 (quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa a anulação parcial da 2011NE010317, referente a 01 (um) dia do valor mensal contratado, para acerto na contagem de dias, em favor da VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 669,82 (seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa a anulação parcial da 2011NE010313, referente a 01 (um) dia do valor mensal contratado, para acerto na contagem de dias, em favor da INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 898,04 (oitocentos e noventa e oito reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa a anulação parcial da 2011NE010318, referente a 01 (um) dia do valor mensal contratado, para acerto na contagem de dias, em favor da CONTRA TME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 652,83 (seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1250261"
                    ],
                    "1254852": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/076143/2011 - APROVO a despesa referente ao pagamento de aluguel de imóvel que abriga a Farmácia Popular - Duque de Caxias, ocorrida em novembro e dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 28/12/2011, em favor de ANTONIO DE OLIVIERA SANTOS, no valor de R$ 12.287,04 (doze mil duzentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/013431/2011 - APROVO a anulação total da NAD nº 003587 e anulação total do empenho 2011NE03966, para alteração do CNPJ, conforme solicitado, referente ao incentivo financeiro correspondente ao co-financiamento da Atenção Básica no estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a dezembro de 2011, conforme termos da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011 e das Resoluções SESDEC nºs 189 e 190 de 06/12/2007, publicadas no D.O. de 13/12/2007, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/013431/2011 - APROVO a despesa referente ao incentivo financeiro correspondente ao co-financiamento da Atenção Básica no estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a dezembro de 2011, conforme termos da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011 e das Resoluções SESDEC nºs 189 e 190 de 06/12/2007, publicadas no D.O. de 13/12/2007, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, no valor de R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais). Esta despesa corresponde aos meses de janeiro a julho, não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 30.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/076143/2011 - APROVO a despesa referente Termo de Ajustes de Contas, referente à prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos e serviços de saúde, na unidade da SES: IEDS, no mês de agosto de 2011, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em favor da KOLETA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 8.277,92 (oito mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/073154/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos, ocorridos em maio de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 27/12/2011, em favor da CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA, no valor de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/000590/2009 - APROVO a anulação total da NAD nº 2785 e da nota de empenho nº 2011NE03020, considerando a solicitação da coordenação de contratos, referente à aquisição de medicamentos da grade consolidada dos programas sob a responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 196/2008 com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 136 - F de 2010, com vigência de 12 meses, a contar de 10/06/2010 até 09/06/2011, em nome do favorecido ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALERES LTDA, no valor de R$ 17.160,00 (dezessete mil cento e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/000590/2009 - APROVO a anulação parcial da NAD nº 2789 e da nota de empenho nº 2011NE0317, considerando a solicitação da coordenação de contratos, referente à aquisição de medicamentos da grade consolidada dos programas sob a responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 196/2008 com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 136-M de 2010, com vigência de 12 meses, a contar de 10/06/2010 até 09/06/2011, em nome do favorecido PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARESLTDA, no valor de R$ 479.960,00 (quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/007032/2010 - APROVO a anulação parcial da NAD nº 7432 e da nota de empenho nº 2011NE08657, considerando a solicitação da coordenação de contratos, referente a aquisição de medicamentos cardiológicos, visando atender as unidades de saúde sob a gestão da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 047/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços no 112 de 2011, com vigência de 27/09/2011 a 26/09/2012, em favor de PRATI, DONADUZZI E CIA LTDA, no valor de R$ 6,00 (seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nId: 1254852"
                    ],
                    "1254903": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/001.652/2011 - HOMOLOGO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de insumos médicos hospitalares (fixador de raios-x para processamento automático e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 12, 13 e 14, perfazendo o valor de R$ 140.670,00 e IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, nos itens 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09 e 10, perfazendo o valor de R$ 15.092.150,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 15.232.820,00 (quinze milhões, duzentos e trinta e dois mil oitocentos e vinte reais). Itens Fracassados: 04, 05 e 11.\r\n\r\nId: 1254903"
                    ],
                    "1254904": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DONEPEZILA E SEVELAMER). Detentora(s) do(s) Registro(s): AGF MEDICAL LTDA, no item 03 e BH FARMA COMÉRCIO LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 150/2011. Proc. nº E-08/009.485/2010. Data de Assinatura: 25/01/2012. Valor total: R$ 3.993.120,00 (três milhões, novecentos e noventa e três mil cento e vinte reais).\r\n\r\nId: 1254904"
                    ],
                    "1254571": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2012\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA BONVINI FERREIRA, Técnico Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 21.561-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603651/2007.\r\n\r\nId: 1254571"
                    ],
                    "1254993": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 03 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O NOVO PROCEDIMENTO OPERACIONAL DE PERÍCIAS MÉDICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de proporcionar melhor acolhimento, atendimento, orientação, armazenamento e segurança para os processos médicos periciais civis estaduais, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO/SES) promoveram contratação de empresas especializadas para prestação de Assessoria Técnica em Medicina Ocupacional à SPMSO,\r\n\r\n- que a prestação desta Assessoria Técnica em Medicina Ocupacional desenvolvida por tais empresas, abrangerá exames admissionais e licenciamentos laborativos até 90 (noventa dias), e ocorrerão, a partir de 01/02/2012, nos 16 (dezesseis) novos Pólos de Atendimento, determinados e distribuídos pelas SPMSO/SES-SEPLAG em 05 (CINCO) Lotes, segundo a densidade demográfica dos servidores civis do estado do Rio de Janeiro, e \r\n\r\n- que os Postos Avançados da SPMSO do Interior deixarão assim de prestar atendimento aos servidores civis públicos de nosso Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Comunicar que todos os Postos Avançados do Interior desta SPMSO estarão desativados após 10/02/2012, posto que os licenciamentos até 90 (noventa) dias, assim como os futuros exames admissionais, passarão a ser realizados nos novos 16 Pólos de Atendimento das Contratadas a partir de 01/02/2012, a seguir relacionados:\r\n\r\nMACROLOCALIZAÇÃO DOS 16 (DEZESSEIS) PÓLOS DE ATENDIMENTO DAS CONTRATADAS:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMacrolocalização dos Pólos de Atendimento das Contratadas \r\n\r\nI\r\n\r\nRio de Janeiro (Central)\r\n\r\nII\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nCampo Grande (Zona Oeste)\r\n\r\nIII\r\n\r\nCampos\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nIV\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-x-x-x-x-\r\n\r\nV\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nParágrafo Único - Relação dos novos 16 (dezesseis) Pólos de Atendimento das Contratadas:\r\n\r\nAngra dos Reis- Av. Raul Pompéia 75 sala 210, Centro Empresarial Londres, Centro- tel: (24)3364-4186.\r\n\r\nAraruama- Rua República do Chile 240 sala 205, Centro.\r\n\r\nBarra Mansa- Rua José Marcelino de Camargo 1041 sala 204, Centro- tel: (24)3322-3033.\r\n\r\nBarra do Piraí- Rua Paulo de Frontin 182 salas 311/312, Centro- tel: (24)2443-4148.\r\n\r\nCampo Grande (Zona Oeste/RJ)- Rua Olinda Elles 170, Centro- tel: 3394-9776 / 2416-0909.\r\n\r\nCampos- Rua Conselheiro Otaviano 84/403 -Ed. Fleming, Centro -tel: (22)2725.6778.\r\n\r\nDuque de Caxias- Rua Mariano Sendra dos Santos 44 sala 202, Centro- tel: 2652-0684.\r\n\r\nItaguaí- Rua Antonio de Moraes Menezes 133, Jardim Raisa- tel: 2688-3573\r\n\r\nItaperuna- Rua Thomaz Teixeira dos Santos, 98/ 205 - Ed. Policenter, Centro - tel: (22)3824.1285.\r\n\r\nMacaé- Rua Dr. Bueno 478 - Imbetiba - tels: (22)2762.1223 e 2762.5570.\r\n\r\nNiterói- Rua Dr. Borman 23, coberturas 3 e 4, Centro.\r\n\r\nNova Iguaçu- Rua Sebastião Herculano de Matos 196, Centro- tel: 2667-7331.\r\n\r\nNova Friburgo- Rua General Ozório 351, Centro- tel: (22)2522-3162.\r\n\r\nPetrópolis- Avenida Tiradentes 84, Centro, - tel: (24) 2245-9241.\r\n\r\nRio de Janeiro (Central)- Rua Conde de Bonfim 346 / 7º andar e/ou Rua Santo Afonso 263 / 7º andar, Tijuca.\r\n\r\nSão Gonçalo- Rua Coronel Serrado 1.000 salas 1002/1003, Zé Garoto.\r\n\r\nArt. 2º - Todo atendimento médico pericial na sede da SPMSO será desenvolvido por Junta de Avaliação (inclusive Multidisciplinar quando for o caso), sendo o servidor avaliado individualmente por cada um de seus componentes. A tal Junta caberá decidir pela manutenção do licenciamento, pela alta, por Readaptação (indicando tipo da(s) limitação (ões) às atividades laborais do cargo), ou por Aposentadoria do servidor, sendo sua decisão irrecorrível. O enquadramento ou decisão final será da alçada do último perito que avaliar o servidor, e revista pelo Coordenador Médico da SPMSO.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os processos de Readaptação, Aposentadoria, Isenção do Imposto de Renda, Mudança de Fundamentação Legal, Redução de Carga Horária e Reassunção serão de apreciação exclusiva da SPMSO/RJ Sede.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os 88 (oitenta e oito) funcionários atualmente lotados nos Postos Avançados do Interior desta SPMSO abaixo relacionados estarão disponibilizados a partir de 10/02/2012, devendo se apresentar à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para relotação em outras unidades SES.\r\n\r\nSPMSO/ ARARUAMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n270.722-2\r\n\r\n8684413\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NAMETALA\r\n\r\n184.264-0\r\n\r\n8686149\r\n\r\nMÉDICO (SARE)\r\n\r\nHELIO LUIZ V. ROLIM\r\n\r\n164.728-8\r\n\r\n8686440\r\n\r\nMÉDICO (SARE)\r\n\r\nCLAUDIA DE O. SANTOS\r\n\r\n261.749-6\r\n\r\n8689440\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\nMERIANE AGURRES GUERRA\r\n\r\n9.101409-2\r\n\r\n8909563\r\n\r\nTÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nSPMSO/ BARRA MANSA\r\n\r\nMARCELO VILA BORGES\r\n\r\n261.996-3\r\n\r\n8686556\r\n\r\nMÉDICO (SARE)\r\n\r\nMARCIA DE O. VALE\r\n\r\n08/103.136-1/9.085. 884-7\r\n\r\n8906149\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nBRASILIA TERROZO MUNIZ\r\n\r\n9.012.533-7\r\n\r\n20223153\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nJEAN PIERRE DELCOURT\r\n\r\n08/107.072-4/9.084. 973-0\r\n\r\n21051054\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nHIROSHI M. FILHO\r\n\r\n08/105.201-1/9.085. 009-0\r\n\r\n21051950\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLENI F. DA COSTA\r\n\r\n08/107.359-5/9.085. 166-8\r\n\r\n21052042\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nDULCINEIA LOPES\r\n\r\n230.095-2\r\n\r\n31627617\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nSPMSO/BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nJORGE R. DOS SANTOS\r\n\r\n271.484-8\r\n\r\n8684340\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nROSA MARIA A. L. RIBEIRO\r\n\r\n165.040-7\r\n\r\n8687226\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ ARMANDO B. GUSMÃO\r\n\r\n298.583-6\r\n\r\n8687757\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nTERESINHA JOSÉ LOPES\r\n\r\n259.694-8\r\n\r\n8688010\r\n\r\nAGENTE DE SAUDE\r\n\r\nPUBLICA\r\n\r\nLUIZ LIMA ROELLES\r\n\r\n145.360-4\r\n\r\n8688354\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nRONALDO M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n9.080.507-8\r\n\r\n8909377\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nADNIR PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n08/106.299-4/9.084. 978-7\r\n\r\n21047685\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE\r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nMARIA EUNICE DE O. TAVARES\r\n\r\n184.060-2\r\n\r\n19310870\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nJOSÉ TARCIZIO V. SANTIAGO\r\n\r\n08/107.085-6/9.084. 980-3\r\n\r\n21046344\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO V. SOARES\r\n\r\n184.874-7\r\n\r\n31630642\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nSPMSO/CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DA SILVA\r\n\r\n153.782-8\r\n\r\n8685541\r\n\r\nMÉDICO (SARE)\r\n\r\nROSA MARIA B CANHAMAQUE\r\n\r\n147.578-9\r\n\r\n8687110\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nMARIA CELESTE B. DE SÁ\r\n\r\n198.697-5\r\n\r\n8689326\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\nSPMSO/CAMBUCI\r\n\r\nANGELA MARIA ABREU\r\n\r\n154.113-5\r\n\r\n19310579\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE .SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\nDIRCEU GOMES MACHADO\r\n\r\n184.261-6\r\n\r\n19310757\r\n\r\nMÉDICO (SARE)\r\n\r\nSPMSO/ CAMPOS\r\n\r\nAMARA REGINA C. BARRETO\r\n\r\n259.428-1\r\n\r\n8688125\r\n\r\nAGENTE DE SAUDE PUBLICA\r\n\r\nCESAR AUGUSTO J. MOÇO\r\n\r\n9.080.499-8\r\n\r\n8773718\r\n\r\nMÉDICO (SARE)\r\n\r\nDOMIRES D. R. MACHADO\r\n\r\n08/103.327-6/9085068-6\r\n\r\n21046573\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nHELSON LUIZ DA C. SILVA\r\n\r\n08/103.331-8/9085274-0\r\n\r\n21047154\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA D ARC C. CARNEIRO\r\n\r\n08/107.373-6/9085007-4\r\n\r\n21047863\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nRITA DE CASSIA P. MEDEIROS\r\n\r\n08/107.670-5/9085069-4\r\n\r\n21047456\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\nMARCOS JOSÉ Q. RODRIGUES\r\n\r\n851.783-1\r\n\r\n30783577\r\n\r\nMÉDICO (SARE)\r\n\r\nSPMSO/CANTAGALO\r\n\r\nMARLENE DE MORAES\r\n\r\n08/103336-7/9085.112-2\r\n\r\n21049734\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JOSELY S. MACHADO\r\n\r\n184.706-0\r\n\r\n31689389\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\nSPMSO/ITAOCARA\r\n\r\nCHAQUIP DAHER JUNIOR\r\n\r\n184.024-8\r\n\r\n19310641\r\n\r\nMÉDICO (SARE)\r\n\r\nMARIA NILZA DE ALMEIDA\r\n\r\n147.403-0\r\n\r\n19310943\r\n\r\nAGENTE DE SAUDE PÚBLICA\r\n\r\nSPMSO/ITAPERUNA\r\n\r\nMARCIONILIO DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n165.078-7\r\n\r\n8685312\r\n\r\nMÉDICO (SARE)\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n1.165.032-2\r\n\r\n8688729\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\nARISTIDE JOSÉ D. DA SILVA\r\n\r\n08/107.356-1 /9084.857-3\r\n\r\n8905541\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nLEIZE MOURA DE SOUZA\r\n\r\n08/107.370-2 /9085006-6\r\n\r\n21041260\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nARTHUR JOSÉ B. DE AZEVEDO\r\n\r\n08/100.417-5 /9084.892-0\r\n\r\n21046271\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\nMARIA RAIMUNDA DE S. COSTA\r\n\r\n08/103.395-3 /9085209-6\r\n\r\n21051356\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nVERA LUCIO V. TAVARES\r\n\r\n164.980-5\r\n\r\n31731880\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL.DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\nMARIA DE O. CURCIO\r\n\r\n164.757-7\r\n\r\n31734189\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS SAUDE\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TINOCO\r\n\r\n262.330-4\r\n\r\n31734782\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nALCIONE R. DE SOUZA\r\n\r\n189.766-9\r\n\r\n31738443\r\n\r\nAGENTE OPERACIONAL ADMINIATRATIVO SAÚDE\r\n\r\nMª LUISA MACHADO M. GADIOLI\r\n\r\n193.956-\r\n\r\n31738559\r\n\r\nAUXILIAR OP SERVIÇOS SAUDE\r\n\r\nSPMSO/MACAÉ\r\n\r\nNELSON COELHO PIRES\r\n\r\n184.625-2\r\n\r\n8686629\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nELIZABETHE TAVARES A. DA SILVA\r\n\r\n1.164.741-9\r\n\r\n8687455\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO SAUDE\r\n\r\nLEDA MORENO DE AZEVEDO\r\n\r\n198.856-7\r\n\r\n8687641\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO SAUDE\r\n\r\nGELMAR PIMENTEL ALVARENGA\r\n\r\n08/107.147-4/08/106. 315-8\r\n\r\n9084.858-1/9085.114-8\r\n\r\n32270666\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nSPMSO/MIRACEMA\r\n\r\nMÁRCIO ALUISIO F. SIQUEIRA\r\n\r\n140.478-9\r\n\r\n8685010\r\n\r\nMÉDICO (SARE)\r\n\r\nALMIR JOSÉ T. AMORIM\r\n\r\n165.038-1\r\n\r\n8686211\r\n\r\nMÉDICO (SARE)\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE S. PAIVA\r\n\r\n809.242-1\r\n\r\n8686858\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nMª APARECIDA L. F. MACHADO\r\n\r\n199.631-3\r\n\r\n8687528\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO SAUDE\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO LAMARCA\r\n\r\n08/107.138-3 /08/106.303-4 \r\n\r\n9084.893-8/9085.004-1\r\n\r\n21045470\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA BOGADO\r\n\r\n08/108.575-9 /9084.979-5\r\n\r\n21046646\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nWELINGTON LUIZ RONZEI\r\n\r\n08/103.341-7 /9084.977-9\r\n\r\n21046760\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO SAUDE\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE C. VIEIRA\r\n\r\n08/103.332-6 /9084.974-6\r\n\r\n21046948\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO SAUDE\r\n\r\nSPMSO/NITERÓI\r\n\r\nMARLI VENTURA\r\n\r\n190.512-4\r\n\r\n8682844\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS SAUDE\r\n\r\nCELINA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n193.052-8\r\n\r\n8683514\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS SAUDE\r\n\r\nOTAMAR ALVES DA COSTA\r\n\r\n150.454-7\r\n\r\n8684758\r\n\r\nARTIFICE\r\n\r\nMª STHEFANIA S. JOCAIB\r\n\r\n145.808-2\r\n\r\n8685657\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nTADEU BORGES P. DAS NEVES\r\n\r\n262.621-6\r\n\r\n8686327\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nMARLENE DOS ANJOS\r\n\r\n272.556-2\r\n\r\n8691339\r\n\r\nAUXILIAR DE APOIO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMARIA ESTHER L. BATISTA\r\n\r\n268.423-1\r\n\r\n8711852\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nROSANE DA SILVA LORENA\r\n\r\n193.004-9\r\n\r\n8735964\r\n\r\nAUXILIAR. ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS SAUDE\r\n\r\nMARA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n002.401-8\r\n\r\n8769729\r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSPMSO/NOVA FRIBURGO \r\n\r\nANTONIO JOSÉ NOÉ\r\n\r\n269.200-2\r\n\r\n8681821\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nMAGDA ERMINDA M. DA SILVA\r\n\r\n258.667-5\r\n\r\n8687820\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARISE DIAS MOREIRA\r\n\r\n199.133-0\r\n\r\n8728569\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIHERLIANO CARLOS. S. DE FIGUEIREDO\r\n\r\n867.555-5\r\n\r\n26635402\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nVANIA LAIS DA S. BOCHI\r\n\r\n297.299-0\r\n\r\n31845495\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nMARCUS JERONIMO P. PEREIRA\r\n\r\n16/2284-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nSPMSO/PETRÓPOLIS \r\n\r\nHÉLIO SEBASTIÃO B. DE SÁ\r\n\r\n264.345-0\r\n\r\n19310226\r\n\r\nMÉDICO (SARE)\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO C. SÁ\r\n\r\n142.265-8\r\n\r\n19310340\r\n\r\nMÉDICO (SARE)\r\n\r\nLINA Mª B. CLAVERY\r\n\r\n285.197-0\r\n\r\n8738254\r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nSPMSO/TRES RIOS\r\n\r\nALCEDINO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n185.245-8\r\n\r\n8685428\r\n\r\nMÉDICO (SARE)\r\n\r\nFABIO NASSER MONERAT\r\n\r\n198.882-3\r\n\r\n8685959\r\n\r\nMÉDICO (SARE)\r\n\r\nVERANI PRUDÊNCIO\r\n\r\n259.962-9\r\n\r\n8689024\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\nTEREZINHA S. ARAUJO\r\n\r\n295.964-5\r\n\r\n31959059\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nSPMSO/SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCLAUDIA RESENDE M. VAL\r\n\r\n197.980-6\r\n\r\n8687048\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nLECY BRAGA\r\n\r\n183.852-3\r\n\r\n8689148\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\nTHEREZA T. DE ARAUJO\r\n\r\n183.838-2\r\n\r\n8689253\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇO DE SAUDE\r\n\r\nRITA DE CASSIA A. GONÇALVES\r\n\r\n08/107.389-2 /9084.976-1\r\n\r\n21046468\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE \r\n\r\nRITA DE CASSIA M. S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/107.739-8 /9085.070-2\r\n\r\n32270135\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1254993"
                    ],
                    "1254701": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA DIAS, Médico, matr. nº 262.221-5, fora do contato com pacientes e o público, em serviço burocrático, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDILSON DA SILVA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 257.797-1, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, utilização de rampas ou escadas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nEDSON ROBSON SOUZA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 868.240-3, fora do contato com detentos, em serviço burocrático, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFRANCISCO ADAILTON LIMEIRA DE LACERDA, Enfermeiro, matr. nº 26286.205-0, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nHELIO ROBERTO S. DO ESPIRITO SANTO, Servente, matr. nº 5.004.148-2, em atividades que não exijam contato com produtos químicos e água. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO, Servente, matrícula nº 273.776-5, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPAULA VIANNA PRATES BONACCORSI BARBATO, Músico Instrumentista, matr. nº 29/3439-6-5, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos com os membros superiores e inferiores, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nRAMIRO WANDERSON DE LIMA TEIXEIRA, Inspetor Policial, matr. nº 870.545-1, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nRONALDO LUIS VIEIRA DE SANT'ANNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 868.353-4, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos,que não exijam ortostatismo, utilização de rampas ou escadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nGUILHERME DIAS COELHO, Inspetor Policial, matr. nº 889.368-7, em serviços internos, e em ambiente isento de pressão sonora elevada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nNELSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS PINGA, Perito Legista, matr. nº 162.047-5, fora do regime de plantão, do serviço de necropsia e do atendimento ao público, em serviço burocrático. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor ANGELINA CORREA CONTE, Servente, matr. nº 5.000.621-2, em serviços leves e internos, sem contato com poeira, mofo, e produtos químicos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor MARIA DO ROSARIO CAVALCANTE, Professor Docente II, matr. nº 5.004.674-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.133/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor MARILENE CORREA CARDOSO BECKER, Comissário de Polícia, matr. nº 179.944-4, em atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.168/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nDE 27.01.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nADRIANA CARLOS DOS REIS, Professor Docente I, matr. nº 928.675-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs nºs 235.558-4 e 914.043-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nINGRID CARDOSO COUTINHO, Professor Docente I, matr. nº 929.402-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUCIANE DE ARAUJO TEIXEIRA, Professor Docente I, matr. nº 829.711-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCIA PACHECO DE ASSIS, Professor Docente I, matr. nº 5.014.280-1, em função extraclasse. Proc. E-03/11.400.588/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CRISTINA CUNHA DE CASTRO, Professor I, matr. nº 221.177-9, em função extraclasse, que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado, utilização de escadas ou rampas e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.075/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nAMANDA LOPES DA SILVA, Professor Docente I, matrículas nºs 921.885-0 e 943.418-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam contato com alunos e o público, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.204/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA MARINHO FALCÃO, Professor Docente I, matr. nº 829.600-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, e movimentos repetitivos com os membros repetitivos. Proc. nº E-08/222.114/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA PEREIRA LESSA, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 863.211-9, fora do regime de plantão, em atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/220.001/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor JOÂO ROBERTO ATUALPA DOS SANTOS, Inspetor Policial, matr. nº 289.965-6, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.032/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor LENI LEITE DA CRUZ, Servente, matr. nº 274.787-1, em serviços leves e internos, que não utilize escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.035/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA, Operador de Máquina, matr. nº 55.673-8, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência.Proc. nº E-08/221.866/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nKATIA ROSANE PORTILHO MASCARENHAS, Agente Fazenda, matr. nº 199.281-7, em serviço burocrático, fora do contato com o público, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.006/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLAIS MARIA LESSA BASTOS, Técnico Atividades Culturais, matr. nº 291.474-5, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.077/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALMIR COSME RIBEIRO DOS SANTOS, Inspetor Policial, matr. nº 265.454-9, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, e longas caminhadas. Proc. nº E-08/222.207/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE SOUZA MALHEIROS, Servente, matr. nº 5.003.667-2, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.067/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 804.698-9, em função extraclasse, fora do contato com alunos e o público. Proc. nº E-03/9.310.055/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMONICA DO CARMO DA S.R. DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.010.573-3, em função extraclasse, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRODOLFO TAVARES BORGES, Professor Docente I, matrículas nºs 832.976-5 e 836.986-0, em função extraclasse, em atividade que não exija esforço visual, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.519/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROSANGELA DE CASTRO E ABREU, Psicólogo, matr. nº 835.096-9, fora do contato com menores infratores, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Proc. nº E-08/222.492/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSIRLENE LOUROSA CORTES, Professor Docente II, matr. nº 805.809-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.059/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nBERNADETE SANTOS GOMES, Merendeira, matr. nº 5.014.353-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/3.000.017/1997. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nHAROLDO OLIVEIRA MONTEIRO, Investigação Policial, matr. nº 266.436-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.043/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA TEREZINHA CREMONEZ VOGAS, Professor Docente II, matrículas nºs 815.376-9 e 1.208.646-8, em função extraclasse. Proc. E-03/2.610.387/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CANDIDA DE PAULA BATISTA, Professor Docente I, matr. nº 831.902-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.359/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA S. P. AGUIAR, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.602-2, em serviços leves e internos, que não exijam contato com pacientes e em ambiente que não fique exposta à fonte de contágio. Proc. nº E-01/601.282/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nRITA DE CASSIA SENNA TEIXEIRA, Professor Docente II, matr. nº 235.433-0, em função extraclasse, em atividade que não exijam ortostatismo prolongado e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-01/136.586/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nACRESCENTA, o termo “fora do regime de plantão, e em função que não exija movimentos repetitivos com os membros superiores, mantendo-se próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor JOSIAS COSME DA SILVA, Inspetor Policial, matr. nº 258.203-9, concedido através do Ato datado de 05.05.2010 e publicado no Diário Oficial de 13.05.2010. Proc. nº E-08/221.817/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nMARYA ROSA LEHNER BARONE\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... matr. nº 253.230-8, ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... matr. nº 253.630-8,...\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2011\r\n\r\nVALDECI DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Proc. nº E-01/601.492/2005, ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Proc. nº E-01/602.492/2005,...\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... ALICE ERNESTO PETRNILHO, ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... ALICE ERNESTO PETRONILHO,...\r\n\r\nId: 1254701"
                    ],
                    "1254200": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1539 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DE 10 LEITOS DE UI NEONATAL DO HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGOS DO CARMO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de janeiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento de dez (10) leitos de UI Neonatal do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, inscritos no CNES n.º 6007317, localizado no Município de Duque Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1254200"
                    ],
                    "1254201": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1541 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA NA ESCOLA MUNICIPAL ROMPENDO O SILÊNCIO, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n.º 1.060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n.º 2.073/2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS n.º 587/2004, que dispõe, dentre outros, da organização das Redes Estaduais de Saúde Auditiva,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Médio Paraíba n.º 010, de 19/12/2011, que aprova o credenciamento do Serviço de Terapia Fonoaudiológica no Município de Resende,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo E-08/9057/2011, e\r\n\r\n- a1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de janeiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento em saúde auditiva - serviço de terapia fonoaudiológica na Escola Municipal Rompendo o Silêncio, inscrição no CNES n.º 2288931, no Município de Resende/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1254201"
                    ],
                    "1253202": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1548 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA, EM CARÁTER PROVISÓRIO, O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE PROCEDIMENTOS VASCULARES DE ALTA COMPLEXIDADE COMO MENCIONADO ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.169, de 15/06/2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 210, de 15/06/2004, que define as Unidades de Assistência e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.423, de 15/09/2011 que aprova a Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a defasagem de valores atribuídos na Tabela SUS para os procedimentos vasculares de alta complexidade, o que vem dificultando o atendimento dos usuários do SUS na Rede Credenciada, \r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19/09/1990 que dispõe, dentre outros, das atribuições da direção estadual do SUS, dentre elas, a complementação, em caráter suplementar, de apoio técnico e financeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.424, de 15/09/2011 que aprova a constituição do Grupo de Trabalho GT SES/RJ - UFRJ, que tem como atribuição, dentre outros, propor estratégias e diretrizes para as ações cardiovasculares de alta complexidade na Rede SUS do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- as recomendações encaminhadas pelo GT SES/RJ - UFRJ, na reunião de 21/10/2011, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de janeiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, em caráter provisório, o pagamento administrativo pela SES/RJ, a título de complementação dos procedimentos vasculares de alta complexidade listados no Anexo desta Deliberação, quando realizados exclusivamente nos Serviços credenciados e habilitados da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro, para os pacientes SUS encaminhados pelas Centrais Estaduais de Regulação.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar o valor do complemento de R$ 2.800,00 por cirurgia realizada nos termos do art. 1º desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar que os pedidos de pagamento para os prestadores caracterizados no art. 1º sejam feitos através de requerimento junto a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ, anexando-se, além da Nota Fiscal, relatório de alta da cirurgia e/ou procedimento realizado, assinaturas do usuário e/ou representante legal, e do Médico responsável; comprovante do encaminhamento através da Central Estadual de Regulação, ciência da respectiva Secretaria Municipal de Saúde Gestora da Unidade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRede de Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelação dos Procedimentos Vasculares de Alta Complexidade da Tabela SUS \r\n\r\nCódigo SUS\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\n0406020027\r\n\r\nANASTOMOSE LINFOVENOSA\r\n\r\n0406020043\r\n\r\nANEURISMECTOMIA DE AORTA ABDOMINAL INFRA-RENAL\r\n\r\n0406020051\r\n\r\nANEURISMECTOMIA TORACO-ABDOMINAL\r\n\r\n0406020078\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE \r\n\r\n0406020302\r\n\r\nPLASTIA ARTERIAL C/ REMENDO (QUALQUER TECNICA)\r\n\r\n0406020310\r\n\r\nPONTE AXILO-BIFEMURAL\r\n\r\n0406020329\r\n\r\nPONTE AXILO-FEMURAL\r\n\r\n0406020337\r\n\r\nPONTE DE RAMOS DOS TRONCOS SUPRA-AORTICOS\r\n\r\n0406020345\r\n\r\nPONTE FEMORO-FEMURAL CRUZADA\r\n\r\n0406020353\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-FEMURAL\r\n\r\n0406020361\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-ILIACA\r\n\r\n0406020370\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA DE CAROTIDA\r\n\r\n0406020388\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA ILIACO-FEMURAL\r\n\r\n0406020396\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO AORTO- ABDOMINAL C/ PONTE \r\n\r\n0406020400\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO NAO AORTICA\r\n\r\n0406020418\r\n\r\nREVASCULARIZACAO DE ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n0406020426\r\n\r\nREVASCULARIZACAO DO MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n0406020434\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA DE OUTRAS ARTERIAS \r\n\r\n0406020442\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA \r\n\r\n0406020450\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA \r\n\r\n0406020469\r\n\r\nTRANSPLANTE DE SEGMENTO VENOSO VALVULADO\r\n\r\n0406020477\r\n\r\nTRANSPOSICAO DE VEIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n0406020485\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ANEURISMAS DAS ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n0406020558\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LINFEDEMA\r\n\r\n0406020582\r\n\r\nTROCA DE AORTA DESCENDENTE (INCLUI ABDOMINAL)\r\n\r\n0406020604\r\n\r\nVALVULOPLASTIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n0406020612\r\n\r\nIMPLANTACAO DE CATETER DE LONGA PERMANENCIA SEMI OU TOTALMENTE \r\n\r\nId: 1253202"
                    ],
                    "1253572": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1550 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/01/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais (CIR) do Estado do Rio de Janeiro, com a redação que constam nos Anexos I e II desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1253572"
                    ],
                    "1253573": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERGESTORES\r\n\r\nREGIONAL - CIR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA E FIM\r\n\r\nArt. 1º - As Comissões Intergestores Regional (CIR) do Estado do Rio de Janeiro, vinculadas tecnicamente a Comissão Intergestores Bipartite - CIB, consistem em foros regionais de negociação, de natureza permanente, cujas decisões são tomadas por consenso, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelas Deliberações CIB nº 648 de 05 de maio de 2009 e nº 1452 de 09/11/2011 e pelo Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011. \r\n\r\nArt. 2º - As CIR são responsáveis pela pactuação das estratégias de condução e operacionalização do SUS em âmbito regional e têm por finalidade qualificar o processo de regionalização e descentralização da gestão, em especial quanto aos aspectos relacionados à integração funcional e operativa dos serviços na região, para a garantia de acesso, acompanhamento das referências e contra-referências, dos fluxos da clientela e demais aspectos organizativos a nível regional. \r\n\r\nParágrafo Único - A partir da publicação do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os Colegiados de Gestão Regional passaram a denominar-se: Comissões Intergestores Regional.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As CIR do Estado de Rio de Janeiro possuem a seguinte composição:\r\n\r\nI - Secretários de saúde dos municípios que integram a Região de Saúde.\r\n\r\nII - Um representante indicado pelo Secretário de Estado da Saúde - Nível Central.\r\n\r\nIII - Um representante indicado pelo Secretário de Estado da Saúde - Nível Regional.\r\n\r\nIV - O Vice Presidente Regional do Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada titular contará com um suplente formalmente designado, exceto nas regiões que optarem por não tê-los, de acordo com deliberação própria. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 4º - Às CIR do Estado do Rio de Janeiro compete:\r\n\r\nI - Instituir processo dinâmico de planejamento regional para identificação de necessidades, definição de prioridades e estabelecimento de soluções.\r\n\r\nII - Definir as responsabilidades dos gestores, em relação às ações e recursos necessários para a garantia do acesso e da integralidade da atenção. \r\n\r\nIII - Constituir processo de avaliação e monitoramento dos objetivos e ações definidas no planejamento regional.\r\n\r\nIV - Contribuir na elaboração do desenho do processo regulatório intra e inter- regional de saúde, construindo fluxos e protocolos de abrangência regional e pactuar a indicação dos reguladores regionais.\r\n\r\nV - resolver as questões de descumprimento nas pactuações regionais para a garantia de acesso;\r\n\r\nVI - Participar do processo de planejamento, programação e integração inter-regional com outras Comissões Intergestores Regional nas questões que ultrapassam o território da região de saúde, buscando garantir a integralidade e assegurando a atenção de alta complexidade, quando necessário, por meio de arranjos inter-regionais e macro-regionais.\r\n\r\nVII - Definir estratégias de fortalecimento do controle social.\r\n\r\nVIII - Apoiar processos de qualificação da gestão do trabalho e da educação em saúde, através da articulação com Comissão de Integração Ensino-Serviço - CIES e com instituições ensino e pesquisa. \r\n\r\nIX - Propor à Comissão Intergestores Bipartite - CIB as alterações e repactuações que se fizerem necessárias para a garantia do acesso aos usuários da região;\r\n\r\nX - Decidir outras questões por delegação da CIB.\r\n\r\n§ 1º - São atribuições do Coordenador de Nível Central da CIR:\r\n\r\nI - Promover as articulações necessárias, no âmbito da SES e da CIB, para viabilização das pactuações emanadas da CIR.\r\n\r\nII - Solicitar proposições de pauta na CIB.\r\n\r\nIII - Acompanhar o funcionamento da Câmara Técnica, dos Grupos de Trabalho e da Secretaria Executiva da CIR.\r\n\r\nIV - Coordenar as Plenárias ordinárias e extraordinárias. \r\n\r\n§ 2º - São atribuições do Vice Presidente Regional do Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS:\r\n\r\nI - Promover as articulações necessárias, no âmbito do COSEMS, para viabilização das pactuações emanadas da CIR.\r\n\r\nII - Solicitar proposições de pauta do COSEMS.\r\n\r\nIII - Acompanhar o funcionamento da Câmara Técnica, dos Grupos de Trabalho e da Secretaria Executiva da CIR.\r\n\r\nIV - Coordenar as Plenárias ordinárias e extraordinárias, no caso de ausência do coordenador de nível central e seu suplente.\r\n\r\n§ 3º - São atribuições do Coordenador de nível regional da CIR:\r\n\r\nI - Coordenar as plenárias ordinárias e extraordinárias da CIR, no caso de ausência do coordenador de nível central, de seu suplente e do Vice Presidente Regional do COSEMS.\r\n\r\nII - Coordenar a Câmara Técnica da CIR.\r\n\r\nIII - Acompanhar o funcionamento dos Grupos de Trabalho e da Secretaria Executiva da CIR.\r\n\r\nIV - Encaminhar, para efeitos de divulgação, as análises, recomendações e deliberações, emanadas das reuniões da Câmara Técnica e das reuniões ordinárias e extraordinárias da CIR.\r\n\r\nVI - Convocar as reuniões ordinárias de acordo com o cronograma anual, estabelecido em comum acordo com os demais membros da CIR.\r\n\r\nVII - Convocar as reuniões extraordinárias da CIR, de acordo necessidade previamente justificada.\r\n\r\nVIII - Encaminhar, através da Assessoria de Integração Regional, as correspondências dirigidas aos integrantes da CIR, às autoridades do SUS e aos dirigentes de órgãos públicos e privados, naquilo que se refere à finalidade e competências e for aprovado pelo Plenário.\r\n\r\nIX - Acompanhar à execução das deliberações tomadas pela CIR.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Intergestores Regional terá a seguinte organização:\r\n\r\nI - Plenário.\r\n\r\nII - Câmara Técnica.\r\n\r\nIII - Grupos Técnicos.\r\n\r\nIV - Secretaria Executiva.\r\n\r\nArt 6º - O plenário é o órgão de deliberação plena e conclusiva, configurada pelas reuniões ordinárias e extraordinárias dos membros da CIR.\r\n\r\nArt 7º - A CIR contará com uma Câmara Técnica de caráter permanente, que subsidiará as discussões do Plenário.\r\n\r\n§ 1º - A Câmara Técnica será formada por representantes do Estado, um técnico do COSEMS e um representante de cada Município, facultado o acúmulo de representação para mais de um município. \r\n\r\n§ 2º - A Câmara Técnica deverá analisar os temas da pauta do Plenário, com documentos e informações, subsídios técnicos, inclusive com destaques e recomendações, a serem distribuídos pelo menos três dias antes do Plenário.\r\n\r\n§ 3º - O Coordenador regional da CIR coordenará a plenária da Câmara Técnica, no caso de sua ausência, será coordenada pelo representante técnico do COSEMS.\r\n\r\n§ 4º - As pautas serão elaboradas pela Secretaria Executiva da CIR em questão, com 05 dias de antecedência à reunião da Câmara Técnica e deve ser constituída pelos itens: Expediente, Pactuação, Apresentação e Informes.\r\n\r\nArt 8º - A CIR poderá criar Grupos de Trabalho permanentes ou transitórios, com a finalidade de efetuar estudos técnicos sobre políticas e programas de interesse para a saúde, cujos produtos irão colaborar e subsidiar as decisões da plenária da CIR.\r\n\r\n§ 1º - Os Grupos de Trabalho serão constituídos por técnicos indicados pelos entes integrantes da CIR e deverão contar com a representação de um técnico de cada município e do ente estadual. \r\n\r\n§ 2º - As reuniões dos Grupos de Trabalho deverão produzir atas resumo, que serão arquivadas pela Secretaria Executiva da CIR.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Grupos de Trabalho terão um Coordenador designado pelo Plenário do GT e serão acompanhados pelo coordenador regional.\r\n\r\nArt 9º - A Secretaria Executiva apoiará a execução das atividades, referentes às deliberações e orientações do Plenário, praticando todos os atos de gestão administrativa, necessários ao bom desempenho.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nSEÇÃO I - PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 10 - A CIR está vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, Subsecretaria Geral, Assessoria de Integração Regional, que garantirá apoio administrativo e logístico para o seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 11 - A CIR reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, em data e horário a serem definidos em cronograma anual e, extraordinariamente, quando convocada por meio eletrônico ou escrito por seu coordenador, ou por maioria dos seus membros. \r\n\r\n§ 1º - Os membros que não puderem comparecer serão representados por seus suplentes, formalmente indicados.\r\n\r\n§ 2 º - Qualquer alteração no calendário de reuniões ordinárias da CIR deverá ser submetida à aprovação do plenário.\r\n\r\nParágrafo Único - As datas das reuniões ordinárias da CIR e de suas CT para o ano subsequente deverão ser definidas na última plenária do ano.\r\n\r\nArt. 12 - O Coordenador de nível central e coordenador regional, assim como seus suplentes, e a Secretária Executiva serão nomeados pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 13 - A coordenação da CIR será exercida pela representação estadual e funcionará em co-gestão com os municípios.\r\n\r\nParágrafo Único - As plenárias da CIR serão conduzidas pelo Coordenador de Nível Central, ou suplente, em suas ausências pelo Vice Presidente Regional do COSEMS.\r\n\r\nArt. 14 - As pactuações serão realizadas por consenso entre os membros titulares ou suplentes no exercício, após as discussões da matéria submetida ao Plenário.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ocorrência de uma divergência não superada neste foro, a questão deverá ser levada à plenária da CIB.\r\n\r\nArt. 15 - As reuniões terão início com a presença da maioria absoluta (metade mais um) dos membros da CIR, asseguradas às presenças dos representantes do Estado e dos municípios.\r\n\r\nArt.16- As reuniões se realizarão em primeira convocação no horário estabelecido, e em segunda convocação, trinta minutos após. No caso de não haver maioria absoluta, a reunião não será realizada.\r\n\r\nArt. 17 - Técnicos e outros profissionais do Estado e dos Municípios, quando convidados, podem participar das reuniões como ouvintes.\r\n\r\nArt. 18 - Representantes de outras instituições só poderão participar das reuniões quando oficialmente convidados, para tratar de assuntos específicos, com aprovação prévia da CIR.\r\n\r\nArt. 19 - Das reuniões da CIR serão lavradas atas, que informarão o local e data da reunião, nome dos membros presentes e dos municípios sem representação, caso ocorra, assuntos apresentados e debatidos e as pactuação realizadas.\r\n\r\nArt. 20 - No início da reunião, será lida e submetida à discussão e votação a ata da reunião anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando a cópia da ata houver sido distribuída com antecedência prévia mínima de 48 (quarenta e oito) horas a leitura poderá ser dispensada.\r\n\r\nArt. 21 - As atas serão digitadas em folhas soltas, com numeração de linhas e página, com as emendas e anexos admitidos e receberão as assinaturas dos membros presentes e do Secretário Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - As atas serão disponibilizadas no site da SES e encadernadas anualmente, para arquivo e consulta.\r\n\r\nArt. 22 - As pactuações da CIR serão formalizadas através de Deliberações com numeração iniciada a cada ano, assinadas pelo Coordenador regional da CIR e por um Secretário Municipal de Saúde da respectiva região, que no ato em questão representará o conjunto dos secretários e deverá ser acompanhada da ata na qual a pactuação foi realizada. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso ocorra substituição de algum representante ou de coordenadores, é obrigatória a comunicação à CIR, Assessoria de Integração Regional, pela Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\nArt. 23 - As deliberações da CIR deverão ser divulgadas aos participantes e à SES (Assessoria de Integração Regional - Subsecretaria Geral), que encaminhará para as áreas técnicas responsáveis, se necessário, para conhecimento, análise e providências. \r\n\r\nSEÇÃO II - CÂMARA TÉCNICA\r\n\r\nArt. 24 - A Comissão contará com uma Câmara Técnica, encarregada do encaminhamento das propostas, indicando os procedimentos e mecanismos necessários ao processo decisório.\r\n\r\n§ 1º - Compõem a Câmara Técnica:\r\n\r\nI - O Coordenador Regional da CIR.\r\n\r\nII - 01 Assessor Técnico do COSEMS.\r\n\r\nIII - 01 representante de cada município que compõe a respectiva região de saúde.\r\n\r\n§ 2º- Os membros da Câmara Técnica são designados pelas partes respectivas, através de Ofício.\r\n\r\n§ 3º- O Coordenador da Câmara Técnica será o Coordenador Regional da CIR e, em sua ausência, pelo Assessor Técnico do COSEMS. \r\n\r\nArt. 25 - As reuniões da Câmara Técnica deverão ocorrer, no mínimo, 03 (três) dias antes das reuniões da CIR.\r\n\r\nSeção III - Grupos Técnicos\r\n\r\nArt. 26 - A constituição e funcionamento de cada Grupo de Trabalho serão estabelecidos em deliberação específica pela plenária da CIR e deverá estar embasada na explicitação de suas finalidades, objetivos, produtos, prazos e demais aspectos que identifiquem claramente a sua natureza. \r\n\r\nParágrafo Único - Os locais de reunião dos Grupos de Trabalho serão determinados no momento de sua criação. \r\n\r\nArt. 27 - São atribuições dos coordenadores dos Grupos de Trabalho:\r\n\r\nI - Coordenar os trabalhos.\r\n\r\nII - Promover as condições necessárias para que o GT atinja a sua finalidade, incluindo a articulação com os órgãos e entidades geradores de estudos, propostas, normas e tecnologias.\r\n\r\nIII - Designar secretário ad hoc para cada reunião.\r\n\r\nIV - Apresentar relatório conclusivo sobre matéria submetida a estudo à Câmara Técnica, para posterior encaminhamento à plenária da CIR.\r\n\r\nV - Assinar as atas resumo das reuniões e as recomendações elaboradas pelo GT e encaminha-las para Secretaria Executiva do CIR. \r\n\r\nArt. 28 - São atribuições dos membros dos GT:\r\n\r\nI - Realizar estudos, apresentar proposições, apreciar e relatar as matérias que lhes forem distribuídas.\r\n\r\nII - Requerer esclarecimentos que lhes forem úteis para melhor apreciação da matéria.\r\n\r\nParágrafo Único: Após 03(três) faltas consecutivas injustificadas nas reuniões ocorrerá substituição imediata do membro do GT.\r\n\r\nSeção IV - Secretaria Executiva\r\n\r\nArt. 29 - A CIR contará com uma Secretaria Executiva, que proverá o seu apoio logístico.\r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário Executivo será designado pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 30 - Cabe à Secretaria Executiva da CIR:\r\n\r\nI - orientar, coordenar e controlar as atividades da Secretaria.\r\n\r\nII - receber, analisar e dar encaminhamento às correspondências dirigidas à CIR.\r\n\r\nIII - elaborar a pauta de reunião da CIR e submetê-la a aprovação do Coordenador da CIR.\r\n\r\nIV - providenciar a convocação das reuniões e a divulgação das pautas, que deverão ser encaminhadas a todos os integrantes, com antecedência de 03 (três) dias antes da CT;.\r\n\r\nV - providenciar a convocação das reuniões e a divulgação das reuniões dos GT, assim como o arquivamento de suas atas resumo.\r\n\r\nVI - articular-se com os setores envolvidos quanto às proposições em questão, cabendo-lhe convocar os representantes, quando necessário.\r\n\r\nVII - secretariar as reuniões da Câmara Técnica e do Plenário da CIR.\r\n\r\nVIII - encaminhar aos membros da CIR cópia dos expedientes referentes aos assuntos constantes da pauta das sessões, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da reunião correspondente.\r\n\r\nIX - divulgar, encaminhar e acompanhar à execução das deliberações tomadas pela CIR.\r\n\r\nX - manter em dia o expediente da CIR.\r\n\r\nXI - executar outras atividades delegadas pela CIR.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 31 - As reuniões das Câmaras Técnicas, Ordinárias e Grupos Técnicos poderão ocorrer na sede da CIR, ou de forma itinerante nos municípios da região, conforme pactuação da plenária.\r\n\r\nArt. 32 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela CIB.\r\n\r\nArt. 33 - Revoga-se a Deliberação CIB N.º 649 de 05 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 34 - Este regimento entra em vigor na data de sua aprovação.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO DE LISTA DE PRESENÇA DE REUNIÕES\r\n\r\nReunião:\r\n\r\nData:\r\n\r\nHora:\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCONTATO\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nMunicípio 1\r\n\r\nTitular\r\n\r\nPreviamente\r\n\r\npreenchido\r\n\r\nPreviamente\r\n\r\npreenchido\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPreviamente\r\n\r\npreenchido\r\n\r\nPreviamente\r\n\r\npreenchido\r\n\r\nConvidado\r\n\r\nMunicípio 2\r\n\r\nTitular\r\n\r\nPreviamente\r\n\r\npreenchido\r\n\r\nPreviamente\r\n\r\npreenchido\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPreviamente\r\n\r\npreenchido\r\n\r\nPreviamente\r\n\r\npreenchido\r\n\r\nConvidado\r\n\r\nMunicípio 3\r\n\r\nTitular\r\n\r\nPreviamente\r\n\r\npreenchido\r\n\r\nPreviamente\r\n\r\npreenchido\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPreviamente\r\n\r\npreenchido\r\n\r\nPreviamente\r\n\r\npreenchido\r\n\r\nConvidado\r\n\r\nId: 1253573"
                    ],
                    "1253574": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1551 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação CIB-RJ nº 1225, de 03 de março de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES/RJ\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MONTEIRO SCAFF \r\n\r\nCAROLINA LAZZAROTTO\r\n\r\nMÔNICA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\nSYLVIO JORGE DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nRACHEL RIVELLO\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nMARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS \r\n\r\nKEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE MADASTARICIUS\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO, respectivamente\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1253574"
                    ],
                    "1254683": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1560 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.693 de 17 de Novembro de 2011, onde estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde, do Distrito Federal e Municipais, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza,\r\n\r\n- segundo os critérios da Portaria nº 2.693; somente a Capital e municípios da região metropolitana com população acima de 300.000 habitantes poderiam aderir com sentinelas da Vigilância Epidemiológica da Influenza,\r\n\r\n- o recebimento o incentivo financeiro o município deve se comprometer, através do Termo de Compromisso assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, a executar as ações e metas constantes na Portaria nº 2.693 e apresentar projeto informando quais as unidades pertencerão a rede sentinela, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de janeiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova a pactuação dos municípios de Niterói, São Gonçalo e do Rio de Janeiro, que enviaram os termos de compromissos e projetos, a fim de receberem os incentivos financeiros por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1254683"
                    ],
                    "1253575": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1562 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O FINANCIAMENTO DAS CASAS DE APOIO PARA ADULTOS VIVENDO COM HIV/AIDS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº1. 824, de 02 de setembro de 2004, que regulamenta o repasse de recursos financeiros destinados as ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adulto vivendo com HIV/AIDS e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de janeiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/AIDS, para o exercício de 2011, conforme a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a prestação de contas correspondente ao exercício de 2010 das Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/AIDS.\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1253575"
                    ],
                    "1253576": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nNº DE ACOMODAÇÕES\r\n\r\nINSTITUIÇÃO \r\n\r\nVALORES /ANO - 2011\r\n\r\nII \r\n\r\nProg. Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais/Rio de Janeiro \r\n\r\n30\r\n\r\nCasa de Apoio Santo Antônio\r\n\r\nNão houve renovação do convênio com a Casa de Apoio Santo Antonio devido ao seu fechamento.\r\n\r\nI \r\n\r\nProg. Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais/Itaperuna \r\n\r\n10\r\n\r\nAssociação VIVER\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nII \r\n\r\nProg. Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais/Campos dos Goytacazes \r\n\r\n42\r\n\r\nAssociação Irmãos da Solidariedade\r\n\r\nR$ 176.400,00\r\n\r\nII \r\n\r\nProg. Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais/ Niterói \r\n\r\n6\r\n\r\nCasa Maria de Magdala\r\n\r\nR$ 25.200,00\r\n\r\nII \r\n\r\nProg. Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais/ Cabo Frio \r\n\r\n16\r\n\r\nLar Esperança as Pessoas Positivas\r\n\r\nR$ 67.200,00\r\n\r\nII \r\n\r\nProg. Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais/ Volta Redonda \r\n\r\n14\r\n\r\nAssociação de Apoio aos Portadores do Vírus HIV\r\n\r\nR$ 58.800,00\r\n\r\nTOTAL R$ 351.600,00\r\n\r\nId: 1253576"
                    ],
                    "1253577": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1563 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A AMPLIAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/01/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a ampliação da Estratégia de Saúde da Família, do Município de Itatiaia, com a planilha descrita no Anexo desta Deliberação, em conformidade com as normas vigentes, segundo a Portaria GM 2.488, de 21 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL \r\n\r\nDE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO \r\n\r\nPROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n62\r\n\r\n03\r\n\r\n02 Mod.I\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n04\r\n\r\n02 Mod. I\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de\r\n\r\nESF\r\n\r\nId: 1253577"
                    ],
                    "1253578": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1564 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/01/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET - SAÚDE/Saúde Mental - Crack, álcool e outras drogas, encaminhado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, conforme o Edital Conjunto n.º 27 de 17 de setembro de 2010, do Ministério da Saúde, com a finalidade de estimular a formação na área da saúde mental através do trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1253578"
                    ],
                    "1253580": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1566 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 12 de janeiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Proposta n.º 39217.831000/1100-003, recebimento da segunda parcela para a construção da Unidade Básica de Saúde, do Município de Varre Sai.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1253580"
                    ],
                    "1253581": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1567 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 12 de janeiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Proposta nº 032402/2011, para aquisição do acelerador linear radioterápico, do Município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1253581"
                    ],
                    "1253582": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1568 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 12 de janeiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Proposta n.º 32512.501000/1090-07, recebimento da segunda parcela para a construção da UBS, do Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1253582"
                    ],
                    "1253583": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1569 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nVALIDA AS PRÉ-PROPOSTAS REFERENTES AO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 12 de janeiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Validar as pré-propostas dos municípios, com a planilha descrita no Anexo desta Deliberação, referente ao Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, conforme a Portaria GM/MS n.º 2.394, de 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1253583"
                    ],
                    "1253584": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COM PRÉ - PROPOSTAS CADASTRADAS PARA AMPLIAÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nNÚMERO DE PRÉ-PROPOSTAS\r\n\r\n01\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n1 (VALOR TOTAL R$ 61.500,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n3 (VALOR TOTAL R$ 325.500,00)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n6 (VALOR TOTAL R$ 526.050,00)\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n7 (VALOR TOTAL R$ 656.910,00)\r\n\r\n05\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n3 (VALOR TOTAL R$ 420.075,00)\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n1 (VALOR TOTAL R$ 212.760,00)\r\n\r\n07\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n6 (VALOR TOTAL R$ 599.500,00)\r\n\r\n08\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n1 (VALOR TOTAL R$ 123.000,00)\r\n\r\n09\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n2 (VALOR TOTAL R$ 228.740,00)\r\n\r\n10\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n4 (VALOR TOTAL R$ 391.500,00)\r\n\r\n11\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n7 (VALOR TOTAL R$ 696.345,00)\r\n\r\n12\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n10 (VALOR TOTAL R$ 921.270,00)\r\n\r\n13\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n3 (VALOR TOTAL R$ 421.500,00)\r\n\r\n14\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n6 (VALOR TOTAL R$ 597.825,00)\r\n\r\n15\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n6 (VALOR TOTAL R$ 599.400,00)\r\n\r\n16\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5 (VALOR TOTAL R$ 413.895,00)\r\n\r\n17\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n1 (VALOR TOTAL R$ 102.000,00)\r\n\r\n18\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1 (VALOR TOTAL R$ 149.243,60)\r\n\r\n19\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3 (VALOR TOTAL R$ 234.320,00)\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n3 (VALOR TOTAL R$ 227.970,00)\r\n\r\n21\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n5 (VALOR TOTAL R$ 499.590,00)\r\n\r\n22\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n2 (VALOR TOTAL R$ 223.500,00)\r\n\r\n23\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n3 (VALOR TOTAL R$ 363.300,00)\r\n\r\n24\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n1 (VALOR TOTAL R$ 75.000,00)\r\n\r\n25\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n8 (VALOR TOTAL R$ 484.470,00)\r\n\r\n26\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n1 (VALOR TOTAL R$ 169.500,00)\r\n\r\n27\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n4 (VALOR TOTAL R$ 403.680,00)\r\n\r\n28\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n8 (VALOR TOTAL R$ 799.020,00)\r\n\r\n29\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n1 (VALOR TOTAL R$ 175.500,00)\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n2 (VALOR TOTAL R$ 124.530,00)\r\n\r\n31\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n4 (VALOR TOTAL R$ 388.930,00)\r\n\r\n32\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n2 (VALOR TOTAL R$ 120.000,00)\r\n\r\n33\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n5 (VALOR TOTAL R$ 499.305,00)\r\n\r\n34\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n5 (VALOR TOTAL R$ 338.440,00)\r\n\r\n35\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n4 (VALOR TOTAL R$ 449.475,00)\r\n\r\n36\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n1 (VALOR TOTAL R$ 166.680,00)\r\n\r\n37\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n20 (VALOR TOTAL R$ 1.691.850,00)\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n155 (VALOR TOTAL R$ 14.185.728,60)\r\n\r\nId: 1253584"
                    ],
                    "1253585": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1570 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA EM HEMOTERAPIA - 2012 QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SESDEC/GS/SAS n.º 45/2012,\r\n\r\n- as reuniões de pactuação nas CIRs no período de julho a dezembro de 2011 e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de janeiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Rede de Referência e Contra-referência em Hemoterapia - 2012, do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha descrita no Anexo desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1253585"
                    ],
                    "1253586": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nHEMORREDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA EM HEMOTERAPIA - 2012\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDE REFERÊNCIA\r\n\r\nSERVIÇO DE HEMOTERAPIA \r\n\r\nMUNICÍPIO DE\r\n\r\nCONTRA-REFERÊNCIA\r\n\r\nSERVIÇO DE HEMOTERAPIA \r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia de Angra dos Reis\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nNH Angra dos Reis - Hemonúcleo Costa Verde\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nAT Hospital Municipal Victor de Souza Breves\r\n\r\nParaty\r\n\r\nAT Hospital Municipal São Pedro de Alcântara\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia da Região dos Lagos\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAT Posto de Atendimento Médico\r\n\r\nAT Hospital Estadual Roberto Chabo\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nAT Hospital São José Operário\r\n\r\nNH da Região dos Lagos - HEMOLAGOS\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nAT Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHemocentro Regional de Vassouras \r\n\r\nAreal\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nMendes \r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nAT Miguel Pereira - Hospital Santo Antônio da Estiva\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAT Paracambi - Hospital Municipal Adalberto da Graça\r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\nAT Hospital Nossa Senhora da Piedade\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia de Barra Mansa\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nNH de Barra Mansa\r\n\r\nResende\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia de Resende\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nResende\r\n\r\nNH de Resende - Hospital de Emergência Henrique\r\n\r\nSérgio Gregori\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia de Volta Redonda\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nAT Casa de Caridade Piraí\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNH Hospital Municipal São João Batista\r\n\r\nValença\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia de Valença (Privado)\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nValença\r\n\r\nNH Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNH Hospital Geral de Nova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHemocentro Coordenador - HEMORIO\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAT Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nAT Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo\r\n\r\nAT Hospital Municipal Maternidade de Xerém \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nAT Hospital Municipal São Francisco Xavier\r\n\r\nJaperi \r\n\r\nMagé\r\n\r\nAT Hospital Municipal de Magé \r\n\r\nMesquita\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nAT Hospital Alcides Carneiro\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHC - HEMORIO\r\n\r\nAT Hospital da Lagoa\r\n\r\nAT Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nAT Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nAT Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nAT Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nAT Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nAT Hospital Maternidade Alexander Fleming\r\n\r\nAT Hospital Maternidade Carmela Dutra\r\n\r\nAT Hospital Maternidade Fernando Magalhães\r\n\r\nAT Hospital Maternidade Herculano Pinheiro\r\n\r\nAT Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth\r\n\r\nAT Hospital Municipal Barata Ribeiro\r\n\r\nAT Hospital Municipal da Piedade\r\n\r\nAT Hospital Municipal Francisco da Silva Telles\r\n\r\nAT Hospital Municipal Jesus\r\n\r\nAT Hospital Municipal Lourenço Jorge\r\n\r\nAT Hospital Municipal Miguel Couto\r\n\r\nAT Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto \r\n\r\nAT Hospital Municipal Paulino Werneck\r\n\r\nAT Hospital Municipal Raphael de Paula e Souza\r\n\r\nAT Hospital Municipal Rocha Maia\r\n\r\nAT Hospital Municipal Ronaldo Luiz Gazolla\r\n\r\nAT Hospital Municipal Salgado Filho\r\n\r\nAT Hospital Municipal Souza Aguiar\r\n\r\nAT Hospital Universitário Gafrée e Guinle\r\n\r\nAT Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas\r\n\r\nAT Instituto Fernandes Figueiras\r\n\r\nAT Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia\r\n\r\nAT Instituto Estadual de Cardiologia Aloísio de Castro\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Hospital Central da Polícia Militar\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNH Hospital Central da Polícia Militar\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Hospital de Aeronáutica dos Afonsos\r\n\r\nNH Hospital de Aeronáutica dos Afonsos\r\n\r\nAT Hospital Central da Aeronáutica\r\n\r\nAT Hospital de Força Aérea do Galeão\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Hospital Geral de Jacarepaguá\r\n\r\nNH Hospital Geral de Jacarepaguá\r\n\r\nAT Hospital do Andaraí\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Hospital Naval Marcílio Dias\r\n\r\nNH Hospital Naval Marcílio Dias\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Hospital dos Servidores do Estado\r\n\r\nNH Hospital dos Servidores do Estado\r\n\r\nAT Hospital Federal de Ipanema\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Hospital Universitário Clementino Fraga Filho\r\n\r\nNH Hospital Universitário Clementino Fraga Filho\r\n\r\nAT Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira\r\n\r\nAT Maternidade Escola da UFRJ\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nNH Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia do Instituto de Biologia do Exército\r\n\r\nAT Hospital Central do Exército\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Instituto Nacional de Cardiologia\r\n\r\nNH Instituto Nacional de Cardiologia\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Hospital do Câncer I\r\n\r\nNH Hospital do Câncer I\r\n\r\nAT Hospital do Câncer II\r\n\r\nAT Hospital do Câncer III\r\n\r\nUnidade de Coleta e Transfusão Hospital Geral de Bonsucesso\r\n\r\nUCT Hospital Geral de Bonsucesso\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nHemocentro Regional de Niterói\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nAT Hospital Municipal Conde Modesto Leal \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nHR de Niterói - Hospital Universitário Antônio Pedro\r\n\r\nAT Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nAT Hospital Orêncio de Freitas\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia de Rio Bonito\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nAT Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nNH de Rio Bonito - Centro Municipal de Hemoterapia Dr. Edson José da Silva\r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nTanguá\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia de São Gonçalo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNH de São Gonçalo - Complexo Luiz Palmier\r\n\r\nAT Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Bom Jesus de Itabapoana (Privado)\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nNH Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia de Itaperuna (Privado)\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNH Hospital São José do Avaí\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHemocentro Regional de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nItalva\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nAT de Itaocara\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nAT Hospital Municipal de Miracema\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nAT de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nAT Hospital de Natividade\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHemocentro Regional de Campos dos Goytazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHR de Campos dos Goytacazes - Hospital Ferreira Machado\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia de Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNH de Macaé - Serviço Municipal de Hemoterapia de Macaé\r\n\r\nAT Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHemocentro Regional de Nova Friburgo\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nAT Hospital Municipal Dr. Celso Martins\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nAT Hospital Antônio Castro \r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHR de Nova Friburgo - Hospital Municipal Raul Sertã\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia de Teresópolis\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nNH de Teresópolis\r\n\r\nHC - Hemocentro Coordenador\r\n\r\nHR - Hemocentro Regional\r\n\r\nNH - Núcleo de Hemoterapia\r\n\r\nUCT - Unidade de Coleta e Transfusão\r\n\r\nAT - Agência Transfusional\r\n\r\nHemocentro Regional de Vassouras (Região Centro-Sul) referência da AT de Barra do Piraí (Região Médio Paraíba)\r\n\r\nHEMORIO (Região Metropolitana I) referência da AT de Petrópolis (Região Serrana)\r\n\r\nSH de Campos dos Goytacazes referência dos municípios da Região Noroeste Fluminense (exceto Itaperuna e Bom Jesus de Itabapoana)\r\n\r\nId: 1253586"
                    ],
                    "1254586": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 998 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMasson Med Instrumentos Científicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Nelson Cardoso, nº 1149, sala 1511 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.279.114/0001-36\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.741/2006\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n005/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1254586"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1254481": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 27.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/201.861/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 13,31, a favor de ROSIMAR SIMÕES ROSA DA CUNHA, correspondente ao abono de permanência, durante o período de 25.12.2007 a 30.12.2007, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.946/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 595,71, a favor de MARIA MERCEDES SIQUEIRA MARQUES, correspondente abono de permanência, durante o período de 29.04.2008 a 30.12.2008, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.948/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 932,14, a favor de MARIA FLORITA DE MELO, correspondente ao abono de permanência, durante os períodos de 27.11.2007 a 30.12.2007 e de 01.01.2008 a 30.12.2008, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.024/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 843,32, a favor de CÉLIA JUDITH MASCARENHAS GUIMARÃES, correspondente ao abono de permanência, durante o período de 09.09.2008 a 30.12.2008, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/202.040/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.960,39, a favor de LUCIMAR CARMELIA DE BULHÕES DE OLIVEIRA, correspondente ao abono de permanência, durante o período de 29.10.2007 a 30.12.2007 e de 01.01.2008 a 30.12.2008 , consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.284/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 115,19, a favor de OSCARINA ALVES MOTA, correspondente ao Abono de Permanência, durante o período de 23.11.2008 a 30.12.2008, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.054/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 712,58, a favor de ANDRENILDA ROCHA GUIMARÃES, correspondente ao abono de permanência, durante o período de 30.05.2008 a 30.12.2008, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1254481. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1254202": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 07/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/050/11044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura Aquisição de Carretas de Encalhe para Motos Aquáticas (Jet Ski).\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 20 (vinte) Carretas de Encalhe.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/044/11044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de gorros (GMAR).\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 4.000 (quatro mil) gorros.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/019/11044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa EMBRAMAR EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Jet Ski.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 15 (quinze) Jet Ski\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 42.076,66 (quarenta e dois mil setenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/015/11044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BORRACHA NATIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de nadadeiras.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: ITEM 1: Tam. 36/37: 50 (cinqüenta) pares; ITEM 2: Tam 38/40: 200 (duzentos) pares; ITEM 3: Tam 41/42: 600 (seiscentos) pares; ITEM 4: Tam 43/45: 350 (trezentos e cinquenta) pares.\r\n\r\nVALOR: Unitário de cada item: R$ 106,25 (cento e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1254202"
                    ],
                    "1254203": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 57/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/020/11044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de entrega do objeto por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2012.\r\n\r\nId: 1254203"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1254978": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO, DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA COM VISTAS AO pROVIMENTO Da FUNÇÃO GRATIFICADA ESTRATÉGICA de DIRETOR DE REGIONAL administrativa, PARA EXERCÍCIO no ÂMBITO Da SEEDUC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, torna pública a alteração do Resultado Final, com Classificação, do Processo de Seleção Interna, publicado no D.O. de 28/03/2011, com vistas ao provimento das funções estratégicas de Diretor de Regional Administrativa, com lotação no âmbito da SEEDUC. O resultado final foi alterado, em cumprimento das decisões judiciais, através dos processos n°s E-03/12.208/2011 e E-03/810.745/2011, passando a vigorar a seguinte classificação:\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nLuiz Paulo Rodrigues\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Alexandre Maron Petternsen\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Carolina Maia Pereira Pinto\r\n\r\n3\r\n\r\nFernanda Cavalcanti de Mello\r\n\r\n4\r\n\r\nAlan Figueiredo Marques\r\n\r\n5\r\n\r\nDenise Cardoso da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\nSimone Maria Muniz de Melo\r\n\r\n7\r\n\r\nRicardo Santos da Costa\r\n\r\n8\r\n\r\nLuciana Gomes Magalhães\r\n\r\n9\r\n\r\nAline Gomes Medeiros\r\n\r\n10\r\n\r\nBarbara Cristina Paulucci Cordeiro Martorelli\r\n\r\n11\r\n\r\nAristides Praxedes Dias Neto\r\n\r\n12\r\n\r\nRobson de Oliveira Lage\r\n\r\n13\r\n\r\nJelcy Rodrigues Correa Junior\r\n\r\n14\r\n\r\nRobson Pereira de Mello\r\n\r\n15\r\n\r\nMarcelo Conceição de Azeredo\r\n\r\n16\r\n\r\nMonica Figueiredo de Moraes\r\n\r\n17\r\n\r\nMarcos Dias Vieira\r\n\r\n18\r\n\r\nDeise de Oliveira Lima Mello\r\n\r\n19\r\n\r\nAna Valentina Natal Meirelles\r\n\r\n20\r\n\r\nMargareth Rodrigues Pinto\r\n\r\n21\r\n\r\nId: 1254978"
                        ],
                        "1255084": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS AO INGRESSO NOS CURSOS DO PRONATEC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o Resultado Final do processo seletivo destinado à classificação de candidatos ao ingresso nos cursos do PRONATEC.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200902690009462\r\n\r\nADRIANE COSTA FARIA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201102690311228\r\n\r\nBRUNA KELLY DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201002680138081\r\n\r\nRAYANNE PRISCILA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200902590012224\r\n\r\nGIORDANNA DA SILVA MACEDO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200902710039906\r\n\r\nRACHEL DIAS DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200902690031476\r\n\r\nANNA MARIANA FERREIRA DE CARVALHO PALANDI\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201168920178901\r\n\r\nPAULIANA SILVA MELO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200902710037601\r\n\r\nLUANA DA SILVA FRIAS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200913330015350\r\n\r\nMARIANA BERARDO MATIAS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200902690079088\r\n\r\nWESLLEY LUIS DA SILVA E SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200902690075686\r\n\r\nROSANA MEDEIROS PINTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990083420\r\n\r\nGRAZIELI SOUZA SOARES FARIA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200916460038207\r\n\r\nJAQUELINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200968920027630\r\n\r\nJANAINA DA SILVA GOMES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200902590049578\r\n\r\nDAYANE DINIZ DE CARVALHO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200902590010108\r\n\r\nJONATHAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200902630047880\r\n\r\nCLAUDIO FELIPE DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200902580007376\r\n\r\nARTHUR CARVALHO DA SILVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200902590059107\r\n\r\nISADORA NONATO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201102590333009\r\n\r\nMAYARA EMÍLIA INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990081954\r\n\r\nBRUNA SOARES DA SILVA AMANCIO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990043046\r\n\r\nAMANDA BEATRIZ CARVALHO ESTEVAM\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201102590309213\r\n\r\nBRENDA DA CUNHA CORREA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200902580007457\r\n\r\nFABIANO LIMA PEREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990079533\r\n\r\nBRUNA DE JESUS SATILHO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201029840138912\r\n\r\nELLEN TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200929370090848\r\n\r\nPAULO MATHEUS BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200915870011386\r\n\r\nERICA DOS SANTOS SILVA DE BRITO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990055864\r\n\r\nDRIELLY LUCY MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200929800050447\r\n\r\nMARIA ISABEL MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200929650079372\r\n\r\nLUCIANA CORREA MATTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201023730211616\r\n\r\nEVANDRO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990128484\r\n\r\nPAULO JOSE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200929800042347\r\n\r\nISRAEL AIRAM MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201015900156253\r\n\r\nADILSON MACIEL DA GAMA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201169450190354\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS SERRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990263798\r\n\r\nEDIJANIFER MENDONCA DA COSTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200929630041590\r\n\r\nCAROLINE DE MELLO PORTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201129750351257\r\n\r\nANDRHEUS DA SILVA COSTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200929510328884\r\n\r\nRODRIGO MUNIZ ALCANTARA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201029650147481\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200929360039610\r\n\r\nMAIKE DA COSTA TUPINAMBÁ\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990149967\r\n\r\nALLAN NEVES ROCHA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990262680\r\n\r\nMAXSUEL DA SILVA ANDRE MARTINS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200929520197537\r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES DE JESUS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201112430373506\r\n\r\nTHALLYTA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201005910133690\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200912430192906\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200912430126199\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201105200212265\r\n\r\nVITORIA DE CARVALHO PONTES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201105240338146\r\n\r\nMATHEUS BARROS MARQUES FELIX\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200967920042410\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200914660121802\r\n\r\nPATRICK ATANAZIO FRANCISCO LOPES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200908710096623\r\n\r\nALEX MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200912430090305\r\n\r\nVITOR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200908080051758\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA DE LIMA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201102270155797\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200967940108343\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE SÁ DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200913000034319\r\n\r\nJOYCE ARIANA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200917060138601\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200909200030491\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CHAVES GUIMARÃES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201167940208210\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201104860203745\r\n\r\nVALQUIRIA BARBOSA SOUZA EDIMUNDO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201012290158016\r\n\r\nVILMARA CRISTINA PRATES VIEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200904780021867\r\n\r\nLETICIA CAROLINE DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201013960143331\r\n\r\nROSANGELA PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201014040137875\r\n\r\nALASSI SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200918750063057\r\n\r\nNATANAEL FELIPE PIRES GUILHERME\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990162940\r\n\r\nLARISSA XAVIER DANTAS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200900360086181\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200958180023825\r\n\r\nEDUARDO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990246258\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201158180386604\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990072888\r\n\r\nSAMUEL FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200918690219773\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201118750184510\r\n\r\nPRISCILA LUCAS DE MENEZES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200918750130340\r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201114040294519\r\n\r\nDENNIS LEONARDO VALADAO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201114040288896\r\n\r\nTAYNA DE ANDRADE SOUSA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201114040288705\r\n\r\nTHAYANE DE ANDRADE SOUSA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201114040334081\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DE OIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201158180390989\r\n\r\nFELIPE FOGAÇA DIAS CAMPOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201118360152750\r\n\r\nJESSICA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201169630251910\r\n\r\nMONIQUE NASCIMENTO MIRANDA NEVES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201169420213811\r\n\r\nFLAVIO DE SOUSA FARIA JUNIOR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990165504\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA BENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990287277\r\n\r\nLORENA NUNES BRAZ MAIA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990052044\r\n\r\nDAVID LIMA MUNIZ\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201169410617381\r\n\r\nBIANCA FERREIRA HANSEN\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201118000244017\r\n\r\nINGRID DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990049337\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE BICALHO REQUIERI\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200913420122776\r\n\r\nEDVANDRO REZENDE RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200957980011491\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201013300165247\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA PEREIRA BALBINO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201113560185562\r\n\r\nSCARLETHI DA SILVA MIQUILINO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201057980167759\r\n\r\nJUSSARA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200913300023797\r\n\r\nSERGIO FELIPE SANTOS LINS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200957980001933\r\n\r\nCAIQUE DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201013560141119\r\n\r\nMATHEUS MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201013300370762\r\n\r\nLUCAS PERES CALDAS DIAS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200957980015993\r\n\r\nDEBORAH SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201057990135248\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DA SILVA BORGES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200957980016612\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SANT ANA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200905990072946\r\n\r\nTHAMARA CRISTINA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200913300014887\r\n\r\nMATHEUS COSTA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990085569\r\n\r\nJULIANO RODRIGUES BOREL DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200913290030818\r\n\r\nPABLO PHILIP DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201113430152941\r\n\r\nISABELLA VENANCIO DE MORAES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200913300011004\r\n\r\nLUCAS VIEIRA VARGAS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200913560009263\r\n\r\nDINALDO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200957980010681\r\n\r\nJESSICA VIANA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200957990014957\r\n\r\nELIZEANE MARIA KLINGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201013560139807\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200958000076500\r\n\r\nOTHON MIQUILINO DIAS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200957980019395\r\n\r\nMARIA CAROLINE BARBOSA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSAUDADE\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200957980004444\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201067900140899\r\n\r\nELIAS SILVA DA MOTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200967870079200\r\n\r\nDOUGLAS VICTOR DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200967990107600\r\n\r\nDOUGLAS PAIS ASSIS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990056470\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200967990107006\r\n\r\nAFONSO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200910790104930\r\n\r\nDAYANE ERIKA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200920870008667\r\n\r\nLUCRECIA DE OLIVEIRA CARDOSO DUARTE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200920660024879\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200920560026209\r\n\r\nLUIS FELIPE GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200967990098694\r\n\r\nYURI AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201011940200145\r\n\r\nRONAN BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200968010066474\r\n\r\nRENAN PATRICK FERREIRA XAVIER\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200911940012642\r\n\r\nLUAN DA COSTA AIRTON\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200910790106983\r\n\r\nMARIA LAYANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201108970325465\r\n\r\nHELOIZA FERREIRA DE PAULO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201010840137575\r\n\r\nJUNE SOUZA DA NOBREGA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200921080045046\r\n\r\nDANIELLE ROCHA COSTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990048512\r\n\r\nJONAS TANISLAU FELIX\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200918050029395\r\n\r\nCAROLINE SILVA DE MELO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200910770141490\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200916050002237\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA TAVARES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990084895\r\n\r\nDOUGLAS JARDIM DO VALLE CHAGAS SEVERIANO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200916280050608\r\n\r\nVITÓRIA TEIXEIRA ALBERIGI\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200916280045434\r\n\r\nCRISLAINE SANTOS PIVETI\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200916050003390\r\n\r\nJÉSSICA CÉSAR CESÁRIO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200916280042923\r\n\r\nTHOMAS LAGO FRAGA MOTTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200915970060192\r\n\r\nALINE DA COSTA VICENTE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201016280124073\r\n\r\nJETERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201015970132884\r\n\r\nSABRINA CAMILA MACHADO ALVES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200915970060273\r\n\r\nDAYANE DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200915970062136\r\n\r\nRAYLANE DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200915970055350\r\n\r\nPATRICIA DO NASCIMENTO IBRAHIM\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201005360120974\r\n\r\nTHAMIRES PEREIRA DE BARROS DIOGO DUQUE CESAR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200915970067529\r\n\r\nLARISSA PORTELLA DE CARVALHO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200915970068410\r\n\r\nSILVANA FELIX QUITZ\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990074442\r\n\r\nDANILO FERREIRA BATALHA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200915970061407\r\n\r\nLUANA OHANA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200916280018704\r\n\r\nAMANDA MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200916280017147\r\n\r\nALINE BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200925630024260\r\n\r\nNATANY GOMES DE BRITES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200916050004442\r\n\r\nPAULO MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200916050008863\r\n\r\nMATHEUS LAURIANO GOMES LIMA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n201099990050449\r\n\r\nGERMANY PEREIRA TOBIAS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200916050005767\r\n\r\nBÁRBARA CEZAR ALVES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200916050008782\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200916050028201\r\n\r\nMARCELA TRINDADE SEVERIANO DE JESUS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200916050013190\r\n\r\nTAMYRES DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n200921650004822\r\n\r\nVICTOR OLEGÁRIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990240785\r\n\r\nDYEGO TESSINARI CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201124500167644\r\n\r\nJULIANA DE LIMA GALVAO PEREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200967830151473\r\n\r\nNATHÁLIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201012450165589\r\n\r\nRITA DOS SANTOS ESTEVES SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990234649\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200905910104668\r\n\r\nJOSAFA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201104860191046\r\n\r\nCÍNTIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201117280156697\r\n\r\nJESSICA FLEMING DE FRANÇA E SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990080435\r\n\r\nFELIPE ATILA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990176059\r\n\r\nEMILY SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990072717\r\n\r\nJENIFER DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990120167\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990107036\r\n\r\nJULIANA JAVANHOLI DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990069961\r\n\r\nCARLOS RENAN BONUTTI DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990061094\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200907990214364\r\n\r\nMARCELA BEATRIZ DE JESUS DE ANDRADE\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990150599\r\n\r\nFABIANE JAQUELINE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990125205\r\n\r\nKELVYN DOS ANJOS LIMA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201118080313691\r\n\r\nJULIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200905440156861\r\n\r\nDESIREE ANNE CAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201118000212409\r\n\r\nLUCAS PAIVA DE SOUSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201114890181909\r\n\r\nROGER FELIX JARDIM\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201114060309619\r\n\r\nKELVIN FERNANDES SOARES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201117980326862\r\n\r\nJESSICA GOVEA CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201114030361604\r\n\r\nTHAMIRES FRICKS MACHADO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201069410330110\r\n\r\nANNA CAROLINA LIBERATO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201128770206890\r\n\r\nVANESSA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201158180322711\r\n\r\nISABELA MENDES DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201105980373255\r\n\r\nBEATRIZ QUINTANILHA PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201158180331974\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990048935\r\n\r\nLETICIA ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201118650398027\r\n\r\nSELMA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201128550159176\r\n\r\nKISE DE CARVALHO PEREIRA TAVARES SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201113960308084\r\n\r\nBARBARA JANAINA SENNA MONTEIRO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201028550132913\r\n\r\nBRUNA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201018690138003\r\n\r\nCLEITON DOS SANTOS MARÇAL\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200928550089637\r\n\r\nFELIPE RAFAEL PINTO DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200912370015469\r\n\r\nTAYNÁ RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990147021\r\n\r\nRACHEL DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201158180328248\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA DE SA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200918690142533\r\n\r\nELLEN DA SILVA PACHECO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990043672\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200918050090388\r\n\r\nGABRIELLA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200918690049320\r\n\r\nDOUGLAS MUNIZ DE SOUSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201128550173675\r\n\r\nAMANDA DA COSTA DE BRITO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200912220005735\r\n\r\nCAROLAINE MORENO DE AGUIAR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200908930176847\r\n\r\nTHAYNÁ DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201028640140176\r\n\r\nRAYANE DIAS PEIXOTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201105190357908\r\n\r\nWELLINGTON JORGE COSTA GALENO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200967970094898\r\n\r\nCHRISTYAN BRITO MESQUITA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200967970118401\r\n\r\nALINE PONTE DE LIMA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200967970129276\r\n\r\nANDREZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200920560039360\r\n\r\nTAINARA LISBOA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200920560039106\r\n\r\nSUZANA FERNANDES GOMES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200921300060260\r\n\r\nNÍVEA GERALDO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201105190349808\r\n\r\nELISABETH ALVES DUARTE PEREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200918050188434\r\n\r\nSAYURE DE BRITTO RAMOS SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200967940155260\r\n\r\nJOSUÉLI DA SILVA MOÇO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200908980071720\r\n\r\nAMANDA LOPES DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990098369\r\n\r\nELIAS MIGUEL MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201111510325739\r\n\r\nCLEMILDA REIS NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990144738\r\n\r\nMARIA SIMONE NUNES MAGALHAES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201167870202405\r\n\r\nDANIELLE CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200910200034822\r\n\r\nLEONARDO FABRÍCIO GOMES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169660162721\r\n\r\nCAROLINA CRISTINA ALVES MARTINS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990287012\r\n\r\nJESICA BRASIL GOMES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201118000221904\r\n\r\nMAYARA WERNEK SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201018350133870\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990171220\r\n\r\nMAYZA KELLY DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200969400083045\r\n\r\nJOEL PEREIRA SOBREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990078799\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200917980108380\r\n\r\nMAYARA GUEDES NEPONUCENO DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990072063\r\n\r\nLETÍCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990176104\r\n\r\nMELLONI ALVES DE SOUSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200934450091863\r\n\r\nMURILO CESAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990144391\r\n\r\nPAMELA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990083857\r\n\r\nLIDIANE BERNARDO VIANA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990070292\r\n\r\nALEXSANDRA MACHADO KRAUSS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990119255\r\n\r\nFABIANA SILVA VAZ MONTEIRO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201118360183810\r\n\r\nKARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200918710121900\r\n\r\nRENAN MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169410479809\r\n\r\nTHAYNA BARBOSA RANGEL\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990333666\r\n\r\nJOSILAINE FARINHA REZIER DE ARAUJO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200901320025791\r\n\r\nRAMANA DE ANDRADE NAZARETH\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200915790077348\r\n\r\nTAILANE ALVES NEVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201119340304308\r\n\r\nARTHUR CESAR CIRILO MADEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201032150163003\r\n\r\nVITOR RODRIGUES RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201101320381721\r\n\r\nLARISSA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200917890032636\r\n\r\nMARCELLY NUNES DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200916340069350\r\n\r\nEBERSON DOS SANTOS SARMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929370012294\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990157853\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200915880056250\r\n\r\nJURACER CABRAL DE ARRUDA JUNIOR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990161785\r\n\r\nRENATO BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200915760029442\r\n\r\nLILIAN PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200917840053494\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200932300312680\r\n\r\nRAFAEL DUQUE SOARES DA COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929510333101\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201118840464950\r\n\r\nBRUNO ROBERTO SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201118750228050\r\n\r\nSABRINA LAURO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201114070231110\r\n\r\nGABRIELA DE MOURA SOUSA PEIXOTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990198442\r\n\r\nRAPHAEL PALMEIRA BARRETO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201119530392194\r\n\r\nDARA LUCIA NUNES MUNIZ\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201013960135825\r\n\r\nLUCIMAR CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201122120171610\r\n\r\nLENIR DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201015060143917\r\n\r\nJORGE DOMINGOS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201108590149002\r\n\r\nMAYADSON PHILIPPE TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990110219\r\n\r\nGISELE CRISTINA MOURA DA COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990083260\r\n\r\nGESICA PATRICIA SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200913890066309\r\n\r\nLUANA SANTOS LUZIA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200914920002310\r\n\r\nRENATO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200969160230057\r\n\r\nTATIANE PRALON DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200902350049492\r\n\r\nCRISTIELLE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200969250017794\r\n\r\nBRENDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169230350891\r\n\r\nKARINA SCHAYDER CID\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990066416\r\n\r\nCRISTHINE SENA DE MOURA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200920780073222\r\n\r\nREBECCA RODRIGUES TITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169610309869\r\n\r\nANA CAROLINE VIANA MACHADO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201118450328882\r\n\r\nIASMIN BARBOSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201019500137777\r\n\r\nCARLA LÚCIA DIAS DOS REIS BARBOSA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200919500008952\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA LARANJA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990076493\r\n\r\nALDARINO DE MORAES FIGUEIREDO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201005240167930\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200928550143003\r\n\r\nMAGNO LEONE VIANA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990265897\r\n\r\nLUANE FORTUNATO DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201114070245230\r\n\r\nTHAINARA DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201158180383346\r\n\r\nMAICO DANIEL DE SENA\r\n\r\nId: 1255084"
                        ],
                        "1255085": [
                            "I - Edital",
                            "SENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201009140274398\r\n\r\nERICK TEODORO RIBEIRO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200915300066964\r\n\r\nNAYARA CRISTINA CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200920580202932\r\n\r\nALEXSSANDER CARLOS DUARTE SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201114060390475\r\n\r\nVICTOR CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990145540\r\n\r\nANA PAULA FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201128810248981\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SOARES JUNIOR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200918000079755\r\n\r\nMAYARA CRISTIAN DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201167940212910\r\n\r\nLUKAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201114040327034\r\n\r\nALAN FREITAS DE ABREU\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200912430090496\r\n\r\nWELLINGTON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201158190533103\r\n\r\nNATACIANE DE PAULA PRUDENCIO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169580365294\r\n\r\nRHAFAELA SOUZA DE LIMA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200912430056980\r\n\r\nCELSO JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201118080302302\r\n\r\nMARCELLE LISBOA FRANCO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201108970307807\r\n\r\nANDRESSA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201117280152519\r\n\r\nMARIA ELIZANIA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201167910173310\r\n\r\nWILMA DE MOURA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990157634\r\n\r\nFABIO SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201001580151647\r\n\r\nNAIRA KATHLEEM PEREIRA MAXIMO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990057280\r\n\r\nSHAYANA VITORIA DO MONT SERRAT LINO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201029460169433\r\n\r\nJESSICA DE JESUS VARJÃO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990083742\r\n\r\nSUZANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201069630132089\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200924470011418\r\n\r\nIZABELA DA SILVA BARONE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201018000143605\r\n\r\nDIEGO JOSE DA SILVA GALVAO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990089465\r\n\r\nJONATAS EMILIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990066853\r\n\r\nKELLY MOREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201029590205537\r\n\r\nROBERT RUAN NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201029470129841\r\n\r\nRHUAN RICARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990103692\r\n\r\nMILLENA COSTA PEREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201069450166597\r\n\r\nCHRISTINE PACÍFICO BUSQUET\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990092211\r\n\r\nERICKSON DE CASTRO PERES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200903380034815\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201131880510209\r\n\r\nGERALDO ANDRADE CRESPO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201131880458533\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR PONTES DE SOUZA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929970796318\r\n\r\nVINÍCIUS BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200969450089578\r\n\r\nANDRÉIA CLEMENTINO DUARTE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201134270179110\r\n\r\nSEBASTIAM RODRIGO GEORGINO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201117760324461\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990168739\r\n\r\nNICOLAS CASTRO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990106720\r\n\r\nTHAMIRIS SODRE GOMES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990083851\r\n\r\nPABLO EDUARDO DE JESUS BLAS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201029420145630\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200912140046621\r\n\r\nJOÃO VICTOR COELHO KOBBI\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201131880471475\r\n\r\nITAMARA PAULINO DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990143459\r\n\r\nMARIANA FIDELIS PARREIRAS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929500057047\r\n\r\nDRIELLY DA COSTA FERREIRA SOARES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201131880501218\r\n\r\nGESSYANA DA CONCEICAO MAIA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929370091496\r\n\r\nMATHEUS JOSÉ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200915870100214\r\n\r\nJOAO VICTOR NINHO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929340148775\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS FERREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929590059281\r\n\r\nLARISSA CHRISTINA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929470126305\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE LIMA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201069450150593\r\n\r\nTHAMIRYS EMILLI AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929640031644\r\n\r\nGREICIANE SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929370052407\r\n\r\nDANIEL MELO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929340146993\r\n\r\nGEISIELLY DOS SANTOS BRUM\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200901300025478\r\n\r\nÁGATHA MACIEL MOURA DO CARMO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929840056772\r\n\r\nMONIKY DO NASCIMENTO BASTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201115900170996\r\n\r\nISABELA DUTRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200932150173302\r\n\r\nVICTOR PAULISTA SOUSA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201131890228492\r\n\r\nDRIELLY MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200915870041960\r\n\r\nDIOGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200950220075850\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA PESSOL\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201032150131233\r\n\r\nFABIANA ANTUNES DA CUNHA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200932150132622\r\n\r\nSUZANA DO CARMO LOPES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201129990312434\r\n\r\nLARISSA CRISTINA TEIXEIRA PECANHA DE MELO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201015870294671\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201101320382459\r\n\r\nMIGUEL GONCALVES VIANA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201129990315379\r\n\r\nLUCIANO SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929560133181\r\n\r\nGRAZIELLY ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200915800055104\r\n\r\nMACAULE KRONIG DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201031860131087\r\n\r\nSONIA REGINA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990236636\r\n\r\nCARLOS DANIEL DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200916340068540\r\n\r\nANA PAULA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200914780043493\r\n\r\nMARCO VINÍCIUS DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990105220\r\n\r\nDANIELLA SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200931890033824\r\n\r\nALESSA DA SILVA ROSA COSTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200931860073100\r\n\r\nDOUGLAS WILLIAM SOUZA PEREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201029800301553\r\n\r\nTAMIRIS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200931880073254\r\n\r\nANDRÉA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929840066301\r\n\r\nREYNALDO FERREIRA AMORIM DE SÁ\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201132150218599\r\n\r\nHUGO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200915800054809\r\n\r\nJÔNATAS SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929840003903\r\n\r\nBRUNO WESLEY DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201017890120691\r\n\r\nJOCIMARA ABREU DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nBARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200931970079790\r\n\r\nDÉBORA REGINA DE OLIVEIRA SODRÉ\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201118350343146\r\n\r\nANDREZA CASSIANO FLORIANO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201118350349691\r\n\r\nROANE APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990234649\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201104940181462\r\n\r\nCLAUDIA LUANA FRANCISCO SABINO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201124450419343\r\n\r\nLEONARDO AMORIM DE ANDRADE\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201124500210752\r\n\r\nSABRINA BATISTA DA SILVA NERI\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200912130091217\r\n\r\nTHAYZA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201114060376723\r\n\r\nJULIANA SOUZA ALVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200905170300680\r\n\r\nNATHAN MATTOS DE CARVALHO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200905170300680\r\n\r\nNATHAN MATTOS DE CARVALHO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201108970301280\r\n\r\nGABRIELLE FREITAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200967990087579\r\n\r\nVINICIUS BAROLO LEMOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201024440145457\r\n\r\nFERNANDA ESTEVES MOURA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201024440145457\r\n\r\nFERNANDA ESTEVES MOURA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200908680049576\r\n\r\nJÉSSICA BISPO ALVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200918890145501\r\n\r\nJONATAN FELIPE DO NASCIMENTO ROMANO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990101062\r\n\r\nBRENO CAMILLO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201122120170892\r\n\r\nANDREZZA DA SILVA PAULA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201069410373761\r\n\r\nJULIANA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990086967\r\n\r\nJESSICA CRISTINA PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200969910012077\r\n\r\nCACIANE ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200969780052643\r\n\r\nERICSSON RUBENS DE LIMA E SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201018750180027\r\n\r\nALANA DOS SANTOS RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990142621\r\n\r\nVALKIRIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201028810138215\r\n\r\nFERNANDA KAIZER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200934450083330\r\n\r\nBARBARA LEAL RIBEIRO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990143682\r\n\r\nLETICIA PADILHA GOMES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201158190603764\r\n\r\nBEATRIZ CORREIA MARTINS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990151795\r\n\r\nINGRID FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990041054\r\n\r\nLEYLLE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990163732\r\n\r\nTAMARA CRISTINA LUCAS FERREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200908930130774\r\n\r\nGRAZIELY SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200958180008788\r\n\r\nMARIANA DE ABREU SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201018650329320\r\n\r\nTAIS HELENA MOURA RODRIGUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169360162580\r\n\r\nADRIENE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990042460\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990050130\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA GOES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169360179475\r\n\r\nJENIFER DUARTE MACIEL DOMINGOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990112020\r\n\r\nNAYARA BRITO SOARES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990142768\r\n\r\nMAYARA LUCIA DA SILVA SERRANO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201018780367451\r\n\r\nLILIANE MACHADO CORREIA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990155301\r\n\r\nARYANNE MACHADO PEREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201118080316796\r\n\r\nTAYANE MAYARA PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990088523\r\n\r\nLOHAYNE MAYARA DA COSTA BRAGA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200908930129768\r\n\r\nADRIANA RAIZA SODRÉ DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200918750016806\r\n\r\nDAÍSE VANI DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990045636\r\n\r\nJOICE ANCHIETA VIEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990287328\r\n\r\nRAYANE CRISTINA SEIXAS DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201128810260254\r\n\r\nRENAN ISAAC RIBEIRO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990073218\r\n\r\nVANDERLAN IGNOCENCIO LOURENCO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201158190507961\r\n\r\nLORENA CRISTINA DOS SANTOS FORTUNATO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990042956\r\n\r\nSHEILA DA SILVA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201014040167944\r\n\r\nHIGOR SILVA DE CASTRO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201158190506998\r\n\r\nTASSIANE CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990092601\r\n\r\nANNA CAROLINE SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201128810207110\r\n\r\nGABRIELA BERNARDO DE BARCELOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169580356708\r\n\r\nRAFAELLA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990041354\r\n\r\nTALITA MARTINS BATISTA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201058180130751\r\n\r\nWANDERSON LUCIO DANTAS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169990016656\r\n\r\nMAIRA CAETANO DA COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201114060309295\r\n\r\nVANESSA PIMENTEL TEIXEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201117980335934\r\n\r\nAMANDA MARIA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201118690370220\r\n\r\nROBERTA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201128550170910\r\n\r\nJOSE DIEGO SOUSA DE LIMA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201008930145210\r\n\r\nTHAINÁ DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200918690032274\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169410481031\r\n\r\nCAROLINE VERAS DE SOUSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201118780393858\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200967970094898\r\n\r\nJONATHAN SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200920560039360\r\n\r\nGISELLE CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200908980071720\r\n\r\nTALITA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990144738\r\n\r\nTALITA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201018120287795\r\n\r\nJESSICA CRISTINE LEITÃO DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200920880048904\r\n\r\nMARRONI DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201167970226535\r\n\r\nSAMUEL IZIDORIO DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990058547\r\n\r\nBRENDA CAROLINA DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990062754\r\n\r\nJHONNIE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990052167\r\n\r\nTATIANE DOS ANJOS SALES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990048188\r\n\r\nANA CAROLINE MARTINS ALENCAR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201120860444264\r\n\r\nTHAYANE MOURA FRAGA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990226578\r\n\r\nCHEYENNE RAMOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200918050189759\r\n\r\nMAYARA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201121300289318\r\n\r\nPAOLA SILVA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200921070020792\r\n\r\nSABRINA BRUNA LOPES NUNES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201101930302793\r\n\r\nYASMIN CAROLINA DIAS DURAO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169580363240\r\n\r\nDANIELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169580398117\r\n\r\nJULIANA GRACIANO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201108970304210\r\n\r\nBRUNA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201108970302767\r\n\r\nBRUNA CASIMIRO FERREIRA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201103920147880\r\n\r\nCELSO ANTÔNIO BASILIO DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990333666\r\n\r\nJOSILAINE FARINHA REZIER DE ARAUJO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200901320025791\r\n\r\nRAMANA DE ANDRADE NAZARETH\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200915790077348\r\n\r\nTAILANE ALVES NEVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201119340304308\r\n\r\nARTHUR CESAR CIRILO MADEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201032150163003\r\n\r\nVITOR RODRIGUES RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201101320381721\r\n\r\nLARISSA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200917890032636\r\n\r\nMARCELLY NUNES DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200916340069350\r\n\r\nEBERSON DOS SANTOS SARMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929370012294\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990157853\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200915880056250\r\n\r\nJURACER CABRAL DE ARRUDA JUNIOR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990161785\r\n\r\nRENATO BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200915760029442\r\n\r\nLILIAN PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200917840053494\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200932300312680\r\n\r\nRAFAEL DUQUE SOARES DA COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929510333101\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929510279735\r\n\r\nRODRIGO LEITE DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990058025\r\n\r\nJEFFERSON GOMES PEREIRA MELO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200969450007008\r\n\r\nRAUL CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200912060066863\r\n\r\nTHAMIRES BARCELOS TOSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201031890152414\r\n\r\nTATIANA GOMES DO AMARAL\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200932230023129\r\n\r\nCARMÉLIA SANTOS PARENTE\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929510337107\r\n\r\nRAFAELA VICTORINO RODRIGUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200917890033527\r\n\r\nTHAYS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200969450052224\r\n\r\nSUELLEN CARLA SENA SOARES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990059043\r\n\r\nHELEN MARTINS DE LIMA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201032150129510\r\n\r\nALISON DA SILVA MACIEL\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990049024\r\n\r\nANA CAROLINE SOUZA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200901320032577\r\n\r\nYURI FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200969450050361\r\n\r\nHEMERSON DA SILVA WALVIESSE VIEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200923820018868\r\n\r\nSOINNAY FIGUEIREDO DOS SANTOS BIANGO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990089058\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200929650047179\r\n\r\nWESLEY DE ABREU DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201004850290363\r\n\r\nFERNANDA LUIZA MUNIZ VERLY\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200901380032409\r\n\r\nMARIANA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990119220\r\n\r\nWILLYCK BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990235275\r\n\r\nDJAIR CUSTODIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990114794\r\n\r\nLEONARDO FRANKLIN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200917890033608\r\n\r\nTHAYSS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200931960038307\r\n\r\nMICHELLE ROSA DE AZEVEDO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990047594\r\n\r\nLUCAS DE LIMA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200932160082202\r\n\r\nLETÍCIA DE SOUZA SILVA OZÓRIO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200915800055708\r\n\r\nTATIANE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200900140223759\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990149888\r\n\r\nCAIO CRUZ DA FONSECA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201115790190564\r\n\r\nTHAYNARA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990090478\r\n\r\nMARIA ANA DA SILVA PINTO ARAUJO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200923770040741\r\n\r\nRAPHAEL MORENO MAGALHÃES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200915790074756\r\n\r\nCARLA ROBERTA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201101320412110\r\n\r\nMATHEUS OUVERNEY DA MATA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200931860055706\r\n\r\nNATHÁLIA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201129560315276\r\n\r\nWELLITON FLOR PEREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200931880279979\r\n\r\nPLINIO SALGUEIRO DE LUCAS JUNIOR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201115900169637\r\n\r\nJULIANA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201119340308567\r\n\r\nDAYANI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201131880456166\r\n\r\nJOYCE DUQUE SOARES DA COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201119340305894\r\n\r\nYNDIARA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200923970189170\r\n\r\nSTEVEN DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201131930170724\r\n\r\nRODOLPHO LIMA NAGEL\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201119340322391\r\n\r\nMAYCON MARCHETTE DIAS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201029560133864\r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA ARAUJO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990057728\r\n\r\nALEF DE OLIVEIRA WAROL\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990059506\r\n\r\nYASMIN RAMOS DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990040382\r\n\r\nBEATRIZ WENDEROSCK DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200930550004862\r\n\r\nTHAIS SILVEIRA LIMA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990067941\r\n\r\nELIANA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200900580038992\r\n\r\nHUMBERTO TADEU GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201003160146949\r\n\r\nBRUNA TOPINI FONSECA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201103160167160\r\n\r\nLARISSA CARVALHO ESPINDOLA MARINI\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200930470034633\r\n\r\nIZABELA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990043511\r\n\r\nJANCIER DE MELO SOARES JUNIOR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990055317\r\n\r\nHAROLDO DO CANTO OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201135170207317\r\n\r\nCAROLINA LIMA GUINOSSI\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201135170204725\r\n\r\nALANA GALLO COELHO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990046162\r\n\r\nLUCIANO DA COSTA MAIA JUNIOR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201110300004415\r\n\r\nPATRÍCIA DO CARMO MARTINS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200917280012950\r\n\r\nJAERTE MILLER VIEIRA BENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200918650155570\r\n\r\nSUELLEN ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201002130132968\r\n\r\nOSÉAS RODRIGUES DAMASCENO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990042533\r\n\r\nJOZI PEREIRA BERNARDES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990045699\r\n\r\nBIANCA DAS MERCES SERAPIAO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200908680051635\r\n\r\nJUAN YAN SLATER\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201122210352566\r\n\r\nDEBORA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990096305\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS DIMAS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200924450040978\r\n\r\nJESSICA DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200924450040978\r\n\r\nJESSICA DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201117320274989\r\n\r\nPAULO SERGIO DE AZEVEDO MENDES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201117320274989\r\n\r\nPAULO SERGIO DE AZEVEDO MENDES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201128450153028\r\n\r\nWELTON PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201119570181610\r\n\r\nRAPHAELLA GODINHO GUINE\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990237618\r\n\r\nLARISSA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201099990073901\r\n\r\nALICE SOUZA BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201115060151908\r\n\r\nJOSE ERIELTON SILVA DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169390324163\r\n\r\nCAROLINE SILVA DO AMARAL\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201122210377810\r\n\r\nLORRAINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169460207462\r\n\r\nTALESSA MACEDO SOUSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201113640164610\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169400166905\r\n\r\nSTEPHANIE NEVES COELHO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200918750125770\r\n\r\nTHAIS RAVINE JESUS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201118080334010\r\n\r\nBRENDA CRISTINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201018750148131\r\n\r\nSABRINA DAS CHAGAS FIGUEIREDO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201113640170081\r\n\r\nSAMELA FERREIRA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201169410578033\r\n\r\nCAROLINA APARECIDA FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200967970192202\r\n\r\nMARIA FERNANDA SUHETT RODRIGUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201118680178010\r\n\r\nMARIANA SANTIAGO ASCENCAO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201113960304331\r\n\r\nJULIANA DE JESUS CABRAL\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990106502\r\n\r\nPAULO THOMPSON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201014060135630\r\n\r\nTAMIRIS SILVA GUILHERME DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200969170019944\r\n\r\nMAYARA GARCIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201014010139217\r\n\r\nJOAO MARCOS CORREA BARBOSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201069410322342\r\n\r\nMAYARA CAMARA BRANDAO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200969160378631\r\n\r\nNATHALIA DA CRUZ DOMINGUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990286933\r\n\r\nALEXANDRE VINICIUS CORREA DOS REIS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200914060043690\r\n\r\nDEIVISON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990057291\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE CABRAL DE FARIAS GOMES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201114060389973\r\n\r\nLAYS CRISTINY MARTINS SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201114060378181\r\n\r\nEMANUELLE VITORIA MATIAS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200918770035598\r\n\r\nTAMIRIS SILVA GUILHERME DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200920630035805\r\n\r\nLETÍCIA MARIA DOS SANTOS SILVA PINTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201121070224694\r\n\r\nALEXSANDRE GOMES RIBEIRO\r\n\r\nId: 1255085"
                        ],
                        "1255086": [
                            "I - Edital",
                            "SENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200908970064586\r\n\r\nMONICA GERMANO DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200918250082745\r\n\r\nERICA RAQUEL PITANGA FRANÇA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201018250045810\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201112370187140\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200967990109050\r\n\r\nMARCIO VINICIUS LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201112130358560\r\n\r\nRODOLFO BOTELHO GARCIA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201008970151487\r\n\r\nRAFAEL VIANA AUGUSTO SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990053249\r\n\r\nSHAIENE FARIAS MARQUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990041040\r\n\r\nOHANNA LIMA ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200918050177408\r\n\r\nNATALIE MAGANHA DA ROSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990100106\r\n\r\nMEIRIELLEN MEDINA DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990092401\r\n\r\nCAROLINE SILVA DE SOUZA BENEDITO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201118040332359\r\n\r\nJULIANA ROSA DE BRITO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201108510157623\r\n\r\nSERGIO PEIXOTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990084078\r\n\r\nIGOR ANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990095372\r\n\r\nLUCAS MORAES BARBOSA CINELLI\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990111074\r\n\r\nRENAN HENRIQUE MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201017330142110\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200919530078665\r\n\r\nMAYARA CHRISTINE LELIS BARBOSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200934510201104\r\n\r\nKATLYN DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200909140089304\r\n\r\nALESSANDRA BÁRBARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990238680\r\n\r\nANNE CAROLINE RAYMUNDO PORTES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990083922\r\n\r\nLUAN MENDES COIMBRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200918080215863\r\n\r\nALINE MOREIRA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201158180376994\r\n\r\nEDUARDO DE ALMADA GONCALVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990061968\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE BARROS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990077668\r\n\r\nMIRIAM CARVALHO BRITO DE MENDONCA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200929420079494\r\n\r\nKÁTIA DE LIMA BARCELLOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200932140055099\r\n\r\nLEMILSON DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990150559\r\n\r\nTIAGO PEREIRA ARAGÃO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990072784\r\n\r\nJULIANA MARIA DE SANTANA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200915800054213\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990068792\r\n\r\nTHAIS TOMAZ DE ALCANTARA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990068698\r\n\r\nSABRINA DE DEUS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200929710069394\r\n\r\nNATALIA CRISTINA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201117760346430\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200932150138230\r\n\r\nDESIREE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201069450130134\r\n\r\nJAQUELINE ROZENDO PEREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200929660036170\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200917760039100\r\n\r\nYURI SILVA DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990151668\r\n\r\nJORGE LUIS AMBROZIO RODRIGUES JÚNIOR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201110550186210\r\n\r\nOSMIR BERNANRDO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200933120057400\r\n\r\nMARISIA DE ANDRADE VERISSÍMO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201133170196165\r\n\r\nEDILSA FLORES SIQUEIRA CADIMO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200910620115485\r\n\r\nERIKA BERNARDO BRAGA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990288858\r\n\r\nJESSICA CIRIACO SALES PIRES DE MELLO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200913010221383\r\n\r\nANA PAULA FERRO COSTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201032860174825\r\n\r\nKANANNI DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201110550175500\r\n\r\nFABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990256023\r\n\r\nLUIZ CESAR CALDAS CELESTINO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200932730297619\r\n\r\nMARYELLEN PEREIRA DE DEUS DIAS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200910550160924\r\n\r\nPOLIANA SILVA TEREZA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201132860193427\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200932860160788\r\n\r\nGLEICE CARLA FREIRE DE MATOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990235107\r\n\r\nNICIA PEIXOUTO FRAZÃO FONCECA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200910620171393\r\n\r\nRUAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201033080136116\r\n\r\nSTEPHANI TRESKOW DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990107837\r\n\r\nERICA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990117554\r\n\r\nKENNYA CORACAO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200933080182993\r\n\r\nFABRÍCIA MEDEIROS DE ABREU\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201106850310235\r\n\r\nMATHEUS LOPES FERREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201106850310316\r\n\r\nLUCAS LOPES FERREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201106850321199\r\n\r\nFELIPE DA CRUZ MOREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201107520367290\r\n\r\nJULIANA BARCELOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201105120289695\r\n\r\nLUCAS DA SILVA CANUTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201106740167020\r\n\r\nISABELA PATRICIA DE CASTRO PACHECO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201013330068568\r\n\r\nNATÁLIA DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990055163\r\n\r\nTHALITA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201106740165672\r\n\r\nJAEL CRISTINA BATISTA GREGORIO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201007520339940\r\n\r\nJOAO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201107520391833\r\n\r\nHYGOR ALBANI DA SILVA ALVES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990169724\r\n\r\nRAYANE CRISTINA FERNANDES DA MATTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201106850316276\r\n\r\nDANIELLE CRISTINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201107580141310\r\n\r\nLIDIANE VENTURA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201106850318481\r\n\r\nBRUNA RAFAELA GOMES DE FARIA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201002580175099\r\n\r\nJUCYELLE CRISTINA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990120795\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA CELESTINO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201121720171212\r\n\r\nLETÍCIA MOREIRA AMARAL\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200906850025641\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DE MORAES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201106850302801\r\n\r\nBEATRIZ CAROLYNE COQUEIRO SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200907520085495\r\n\r\nYASMIM DE FREITAS TRINDADE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201106850308095\r\n\r\nLORRANE DE JESUS MOTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201005120134334\r\n\r\nGUILHERME SOUZA HERMINDO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990055136\r\n\r\nRAYLA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200913290099001\r\n\r\nLETICIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990055127\r\n\r\nTAISA SEVERINO TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201106850321350\r\n\r\nADAN DE MOURA CORDEIRO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201107520384896\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200905120048081\r\n\r\nGEISIANE MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200913050106496\r\n\r\nJULIE BARTOLINE FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201106740182178\r\n\r\nPAMELA ALEXSSA ESTEVAM DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201106810394969\r\n\r\nTAMIRES LIMA FERREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990040713\r\n\r\nHOSANA PEREIRA TOLEDO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990170370\r\n\r\nTATIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201105120278650\r\n\r\nELIZANDRA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200906640021747\r\n\r\nMATEUS GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201006850143340\r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA DA SILVA VALENTIM\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201006850141992\r\n\r\nFLAVIANE DA SILVA MAFRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200913050106143\r\n\r\nELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nBARREIRA CRAVO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201106850342862\r\n\r\nTHAISA APARECIDA RESENDE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200929780148307\r\n\r\nTHIAGO CESAR BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200915760089690\r\n\r\nPRISCILA JESUS DE SOUZA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200929370072513\r\n\r\nRAFAEL RICARDO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200929520177692\r\n\r\nJESSICA SANCHES DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990088162\r\n\r\nKARINA SARAIVA FONSECA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200929340139784\r\n\r\nSÔNIA MAIA DA COSTA FIRMINO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201129520348410\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200929840006163\r\n\r\nEDSON MONTELAGE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200969450092013\r\n\r\nVANESSA SOUZA DE MELLO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200969450058265\r\n\r\nWALLACE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200915790018929\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA DE MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200929840031940\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990071899\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PEREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990045425\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE SOUZA COSTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200929470094780\r\n\r\nJHONATHA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200929990040430\r\n\r\nJULIANY ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200929370069130\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO DE SANTANA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201129470334410\r\n\r\nLAYS DE ARAUJO MUNIZ DO COUTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990112414\r\n\r\nLAYNNA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201129990329752\r\n\r\nLUCAS ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201014060135630\r\n\r\nTUANNY MARIA ZUZA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201118780386721\r\n\r\nDANIELLE ALBERTINA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990128764\r\n\r\nHUANY NASCIMENTO DO CARMO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201114040300421\r\n\r\nANGELLO DANIELL BATISTA PERUZZE\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990041253\r\n\r\nGABRIELLY DOS REIS DE AQUINO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201169410489286\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990056244\r\n\r\nLETICIA DANIEL DA ROCHA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201114030343037\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS DA ROSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201158190531402\r\n\r\nPABLO LIMA DE ASSIS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200918750020838\r\n\r\nCRISTOPHER MENEZES AREZO FERNANDES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201128810248637\r\n\r\nRUAN ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200918250077318\r\n\r\nADRIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990082280\r\n\r\nITALO DE LIMA BATISTA COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990125064\r\n\r\nVICTOR JOAS DA SILVA ALVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200918080295603\r\n\r\nISABEL SILVA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200968030032893\r\n\r\nNELSON JOSÉ DE LIMA MARIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201120560292752\r\n\r\nJOYCE FELICIO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990247457\r\n\r\nALEX DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201110180312193\r\n\r\nCLEYTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200908970022824\r\n\r\nRICARDO SIMOES DA SILVA THOMAZ ANASTACIO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200910180076460\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990064697\r\n\r\nLUCIANA BECKER GONCALVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990051951\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO PEDRO SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201108260153049\r\n\r\nJORGE LUIZ BAPTISTA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990052169\r\n\r\nMATHEUS RAMOS PACHECO ESPINDOLA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990064304\r\n\r\nARTHUR PEREIRA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990046671\r\n\r\nWELTON LUIZ DA SILVA COELHO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201100020317041\r\n\r\nJESSICA GONCALVES DE MOURA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990047908\r\n\r\nDIOGO MATHEUS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990098713\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990159621\r\n\r\nJULIANA ROCHA DA COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201119530390655\r\n\r\nMATHEUS GOMES SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201101530348850\r\n\r\nPAMELLA CRISTINA OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200918140042480\r\n\r\nVANESSA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990094119\r\n\r\nWILLIAN OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201117870291071\r\n\r\nSUELLEM SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990120001\r\n\r\nSABRINA BEATRIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200917760059208\r\n\r\nRAPHAEL BRITO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990102884\r\n\r\nLARISSA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990044929\r\n\r\nCARLOS CESAR DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200917760021669\r\n\r\nANDRESSA GOMES BOMFIM\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200932140067500\r\n\r\nTATIANE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200929370053306\r\n\r\nMIRIAM CRISTINE GARCIA OLIVE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990151668\r\n\r\nJORGE LUIS AMBROZIO RODRIGUES JÚNIOR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201110550186210\r\n\r\nOSMIR BERNANRDO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200933120057400\r\n\r\nMARISIA DE ANDRADE VERISSÍMO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201133170196165\r\n\r\nEDILSA FLORES SIQUEIRA CADIMO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200910620115485\r\n\r\nERIKA BERNARDO BRAGA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990288858\r\n\r\nJESSICA CIRIACO SALES PIRES DE MELLO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200913010221383\r\n\r\nANA PAULA FERRO COSTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201032860174825\r\n\r\nKANANNI DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201110550175500\r\n\r\nFABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990256023\r\n\r\nLUIZ CESAR CALDAS CELESTINO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200932730297619\r\n\r\nMARYELLEN PEREIRA DE DEUS DIAS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200910550160924\r\n\r\nPOLIANA SILVA TEREZA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201132860193427\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200932860160788\r\n\r\nGLEICE CARLA FREIRE DE MATOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990235107\r\n\r\nNICIA PEIXOUTO FRAZÃO FONCECA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200910620171393\r\n\r\nRUAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201033080136116\r\n\r\nSTEPHANI TRESKOW DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990107837\r\n\r\nERICA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n201099990117554\r\n\r\nKENNYA CORACAO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nAUXILIAR DE OPERAÇÕES EM LOGÍSTICA\r\n\r\n200933080182993\r\n\r\nFABRÍCIA MEDEIROS DE ABREU\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nNEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n200923770032480\r\n\r\nRUTH PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nNEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201116340360858\r\n\r\nALLAF DA SILVA MARTINS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nNEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n200914760087541\r\n\r\nSUELLEM DE ALMEIDA SOBREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nNEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201099990234517\r\n\r\nANA CAROLINE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nNEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n200915800054132\r\n\r\nEMILAYNE DOS SANTOS REGIS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nNEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n200929560105137\r\n\r\nMARIANE MAGALHÃES FELICIO BARROSO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nNEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201129630230622\r\n\r\nALINE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nNEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n200929990019589\r\n\r\nMICHAEL DOS SANTOS SILVA DO CÂMARA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nNEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201099990064427\r\n\r\nTALLITA MELLO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nNEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201099990062453\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nNEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n200929990010956\r\n\r\nMATHEUS CALHEIROS ORNELLAS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nNEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201129660306120\r\n\r\nJESSYCA DA SILVA MAIATO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nNEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n200914760092707\r\n\r\nYAN CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nNEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201029710126620\r\n\r\nJAQUELLINE NUNES DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n200912430089056\r\n\r\nROGÉRIO CASIMIRO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201117560317704\r\n\r\nARIANA PIMENTEL MEDINA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201117230294085\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DO CARMO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201099990109705\r\n\r\nJEFFERSON DUTRA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201117270401397\r\n\r\nNATANAEL GOMES DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201099990127578\r\n\r\nJONATHAN DA ROCHA ROQUE\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201099990077041\r\n\r\nSABRINA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201118870218095\r\n\r\nMIQUEIAS DE SOUSA ALVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201099990162361\r\n\r\nTAYNA VIVAS DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n200910790111634\r\n\r\nREBECCA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n200969260006523\r\n\r\nGEOVANE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201099990051599\r\n\r\nBEATRIZ DAS NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201099990056883\r\n\r\nPEDRO PAULO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201169390306262\r\n\r\nMARYANNA DE SOUZA GOMES SERRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201118770219210\r\n\r\nRAISSA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201118770194291\r\n\r\nJULIANE CRIS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201169170346451\r\n\r\nJEAN PABLO FREITAS VILLANOVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201118360174721\r\n\r\nJOYCE KRISTINE SOUZA BATISTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201099990101434\r\n\r\nDJENANE MARIA FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201113780144310\r\n\r\nSAMANTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201118360178393\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n200905230052075\r\n\r\nLIDIANE MARIA DE PAIVA GONÇALVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201158180308999\r\n\r\nINGRID OSORIO DE ANDRADE\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201158180370015\r\n\r\nEDILENE APARECIDA DO CARMO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201169390306262\r\n\r\nMARYANNA DE SOUZA GOMES SERRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201118770219210\r\n\r\nRAISSA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201158180430956\r\n\r\nBRUNA GOMES ALVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n200905880068952\r\n\r\nMATEUS ALMEIDA SEPULVEDA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n200905880070426\r\n\r\nVANDERSON DE LIMA MAIA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201021000133782\r\n\r\nCAMILA VENANCIO LOURENÇO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n200912130052742\r\n\r\nPÂMELA JUVÊNCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201121160369731\r\n\r\nSTEPHANIE BRENDA VIEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201010770152351\r\n\r\nANDRESSA APARECIDA MAFRA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n200921090044190\r\n\r\nJEISILENE DE SOUZA MELO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\n201121160369659\r\n\r\nYASMIM PATRICIA DOS SANTOS ALBERTINO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200901040094084\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GUEDES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201121780295988\r\n\r\nJORDAN PANIZZI PAGLIARI\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200916390121518\r\n\r\nTAIANNY CRISTINA DUQUE DOS SANTOS GALDINO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200921810044703\r\n\r\nJÉFFERSON MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200916390120627\r\n\r\nMARCELA ROCHA DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200916390042308\r\n\r\nSAULO MELO E SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200921810002547\r\n\r\nIGOR RAPOSO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201101040315761\r\n\r\nIRVING FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200921810000501\r\n\r\nEVANNY LYRA DE SOUZA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200921810047133\r\n\r\nJULIANA BERNARDES MANSO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200921780319777\r\n\r\nJEAN MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200921760227257\r\n\r\nLEONARDO PATRICK MAIA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200921760198990\r\n\r\nRENATA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201021780144101\r\n\r\nLORRAINE DA SILVA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200921760157968\r\n\r\nANA CAROLINA INACIO DE ALMEIDA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200921760197676\r\n\r\nIGOR XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200916390094952\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA REIS JUNIOR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201121760388328\r\n\r\nLEONARDO HONTANA BARROS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201121810085129\r\n\r\nELIEL DA SILVA \r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200906030047203\r\n\r\nALEX SANDRO FELIX DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200969760057801\r\n\r\nBRUNO EDUARDO DE MOURA E SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201118050345710\r\n\r\nGABRIEL SOARES CANEDO DE CASTILHO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201105370157810\r\n\r\nTHIAGO ROCHA DE SANTA RITTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201167950360710\r\n\r\nJOAO MAURO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201169760315767\r\n\r\nROMULO DIAS CUNHA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201105240313070\r\n\r\nLILIANE RAMOS FERREIRADA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201067850143271\r\n\r\nIGOR IDALINO DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201105240320110\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201105280378653\r\n\r\nRUANN DE MARCOS FLECKINGER\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200905280028690\r\n\r\nMAURICIO BONIFACIO DE ARAUJO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200904920018685\r\n\r\nWALLACE ALCEBÍADES NAZARIO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201105370173406\r\n\r\nLUIZ FELIPE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200912320635943\r\n\r\nMÁRCIO ALVES ARANHA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201008070146517\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201005440142656\r\n\r\nMARIANA NEVES DANTAS CORRÊA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990096432\r\n\r\nPAULO VINICIUS DA SILVA ALVES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201108650342768\r\n\r\nJUAM PABLO BERLIN LOPES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990090688\r\n\r\nMYSARO CAMILO DE BRITO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990153305\r\n\r\nBRUNO ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201110590394785\r\n\r\nALBERTO CAMARA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201118080353802\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990119072\r\n\r\nVICTOR DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200918080247986\r\n\r\nYAGO FRANÇA PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201119480312567\r\n\r\nRAMON ALVES VIANA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200924450051155\r\n\r\nVICTOR PONTES CORREA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200918690017046\r\n\r\nANDRÉ SANTOS QUEIROZ JÚNIOR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200901910047017\r\n\r\nVITOR QUERES PONTES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201169200182052\r\n\r\nVINÍCIUS CABRAL MORSELLI GUERRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990225941\r\n\r\nGIAN CARLOS NEIVA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201118780458910\r\n\r\nMARIA CAROLINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990107608\r\n\r\nROMARIO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990066427\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES LIBERATO CARDOSO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201114030423065\r\n\r\nSIDNEY JOSE LOUZADA BARBOSA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201121160325368\r\n\r\nALISSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200918530120787\r\n\r\nMARCO ANTONIO FONSECA PATRICIO JUNIOR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201117170314395\r\n\r\nDIEGO DO NASCIMENTO FONTES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990049054\r\n\r\nRODRIGO MANHAES DE ANDRADE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200929520173000\r\n\r\nFERNANDO LIMA CASTRICINE BISCACIO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201117310230571\r\n\r\nLUAN SILVA DE LIMA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990286895\r\n\r\nWALLACE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201114860149764\r\n\r\nLEONARDO FELIPE MALTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201117980329616\r\n\r\nDANILLO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990042043\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA VIANNA TARANTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200901530046434\r\n\r\nLEONARDO BATINGA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990173207\r\n\r\nPAULO MACENA DE ARAUJO\r\n\r\nId: 1255086"
                        ],
                        "1255087": [
                            "I - Edital",
                            "SENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201169460192929\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990078414\r\n\r\nDENNIS SILVA DA LUZ\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990052624\r\n\r\nARTHUR LOPES MARTINS CARDOSO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990106193\r\n\r\nDIOGO FERREIRA BARBOSA PINTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990099280\r\n\r\nMARIO LUCAS GONCALVES ALVES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201119530329311\r\n\r\nLUCAS NEPOMUCENO PRATA PEREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201114060412210\r\n\r\nALAN VICTOR FERREIRA GOMES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990266379\r\n\r\nGLEISSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990072115\r\n\r\nALEFE FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990054693\r\n\r\nANA CAROLINA GONCALVES ANDRADE LIMA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990228927\r\n\r\nLUCAS CARNEIRO BUENO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201121130264621\r\n\r\nMATHEUS DE SÁ ANDRADE POSSIDÔNIO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200912130101034\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201117270388610\r\n\r\nLUIZ CARLOS FONTES BARRETO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990059571\r\n\r\nRAPHAEL LIMA MADALENO FELICIDADE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201118780433663\r\n\r\nCARMEM REGINA VILELA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201018690166996\r\n\r\nCAIO CESAR MEDEIROS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201101580169666\r\n\r\nDAMIAO MAURICIO DE AMORIM\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200919530103104\r\n\r\nWALTER LÚCIO DE FREITAS CHAVES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201124490244064\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201158190498286\r\n\r\nIAGO CARDOSO LEAO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201058190199721\r\n\r\nMARCELO DA SILVA VALENTIM\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201118770199765\r\n\r\nALLAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990045982\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VITAL DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201118840397749\r\n\r\nLEONARDO ROCHA RONDAO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201015300253576\r\n\r\nALEPH PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200918840083588\r\n\r\nFABIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201114530314133\r\n\r\nEMERSON MAX DA SILVA BRITO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990041306\r\n\r\nRAVELLY FREITAS DE MELO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201158190455048\r\n\r\nVITOR HUGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990071543\r\n\r\nWINTER LORRAM MUNIZ COSTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990117424\r\n\r\nWESLLEY ALVES GOMES VICTOR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990065842\r\n\r\nVICTOR DA SILVA SALES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990146859\r\n\r\nFABIO LUIS SANTANA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200921810045432\r\n\r\nLUANE MAURA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n200916380100151\r\n\r\nLEONARDO DA GLÓRIA PINTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nMUQUECA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n201099990100253\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n200909480055341\r\n\r\nJOÃO VITOR DE ASSIS BARROS\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n201125260133889\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n201167360150020\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GRANADO CARDOSO\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n201027500306847\r\n\r\nANDERSON VIANA RANGEL\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n200967360052547\r\n\r\nTHAIS GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n201131120330643\r\n\r\nLUCAS VIANA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n200925260017302\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n200927070139934\r\n\r\nMESIAS RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n200927550096740\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FARIA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n200927550092672\r\n\r\nMATHEUS RANGEL SIMÃO\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n200926500018861\r\n\r\nPEDRO PERDOMIS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n200927460010383\r\n\r\nSILLAS DA PENHA RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n200926250027770\r\n\r\nGABRIELY TEODORO DE SOUZA VILAÇA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n200926530062265\r\n\r\nLORRANA PESSOA GOMES\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n200926530046146\r\n\r\nCLAUDIO JOSE BONFIM DE AZEREDO JUNIOR\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n201126530132810\r\n\r\nLUIS FERNANDO SILVA DE SA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n200927290095308\r\n\r\nNELSON FABRÍCIO NETO BENVINDO\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n200926530058071\r\n\r\nLOHANNA STOLLER DA SILVA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n201127480423769\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA ROSNANINHO\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO\r\n\r\n200926530050330\r\n\r\nRAFAELE GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990055626\r\n\r\nMARIANE MASSUMI MAURICIO YAGUI\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n201005280131600\r\n\r\nLUIS FILIPE DA SILVA PAULINO\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n200912430059068\r\n\r\nROBSON CLEITON DE FARIAS\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990043101\r\n\r\nDIEGO DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n201111490173841\r\n\r\nKAROLINE OLIVEIRA PERDIGAO\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n201011490135437\r\n\r\nRICARDO MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n201105030165547\r\n\r\nLEONARA ANDREA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n201105030158761\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n201105030178110\r\n\r\nDAVID WILLIAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n201105030158510\r\n\r\nABNER LUCAS FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990117417\r\n\r\nNATALIA HELENA RAMALHO CAMPOS\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n200912460032460\r\n\r\nJONATHAN HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n200912460042694\r\n\r\nEDLAINE IASMIN DE SOUSA LOURENÇO\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990071150\r\n\r\nMATHEUS FURTADO MATOS\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n200905030019406\r\n\r\nROBERTO RASQUINHO HEMMEL JUNIOR\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990055626\r\n\r\nMARIANE MASSUMI MAURICIO YAGUI\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n201005280131600\r\n\r\nLUIS FILIPE DA SILVA PAULINO\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nINSTALADOR E REPARADOR DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n200912430059068\r\n\r\nROBSON CLEITON DE FARIAS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200967970073890\r\n\r\nAMANDA BARBOSA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200967970192474\r\n\r\nNATHÁLIA FELIX MASSUCATO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200934510202003\r\n\r\nTHAYNÁ OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201099990106250\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA LOPES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200908980106532\r\n\r\nTAINÁ BRENDALINA GOMES FIRMINO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201104270383516\r\n\r\nMARIAH MARIÔ DE OLIVEIRA PRIETO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200909140057950\r\n\r\nDJANDREA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200905280039978\r\n\r\nSTEFFANY CARVALHO VIANA SA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200912560100327\r\n\r\nAMANDA FARIA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200912720064781\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA LOPES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200905280034747\r\n\r\nSUELLEN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201058180134900\r\n\r\nMARCIA JULIANE REBOLHEDO CHAGAS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201099990153616\r\n\r\nLARISSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200913000117362\r\n\r\nDESIRÉE ROBERTA SILVA DOS REIS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201169400149301\r\n\r\nHELEN CRISTINA LESSA DE AQUINO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200917970019164\r\n\r\nINGRID DE PAULA COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201099990172841\r\n\r\nKARLA DE SOUSA MERCEDES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201099990063239\r\n\r\nRAYANE DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201099990049000\r\n\r\nBRUNA LEANDRO E SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201169040454734\r\n\r\nJESSICA SANTANA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201012090309029\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201069260159018\r\n\r\nKAMILA DE SOUSA TOMAZ\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201169990016737\r\n\r\nMAIARA CAETANO DA COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201120870145715\r\n\r\nTAIANY ADÉLIA CATHARINA TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200919150043401\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201019150130655\r\n\r\nPATRICIA ALCANTARA GAMA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200904180018334\r\n\r\nRAYANNE KEVELYN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201099990070475\r\n\r\nHORANNA PEREIRA FONTOURA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201104190347092\r\n\r\nSUELEN SODRE DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201104190349210\r\n\r\nBRUNA CRISTINA BASILIO FERREITA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201004190302010\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201103920142145\r\n\r\nMARIA JOSE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201099990070543\r\n\r\nANA PAULA DO COUTO COSENDEY DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200968010023406\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200904860148308\r\n\r\nJENNIFER PEREIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201105200200844\r\n\r\nGABRIELA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200905440143611\r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO BARCELLOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201099990051527\r\n\r\nLORENA DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200904470449605\r\n\r\nIANCA DA SILVA PAULA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201099990082288\r\n\r\nCAMILA PINHEIRO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200900830063328\r\n\r\nJESSICA MEIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201099990082189\r\n\r\nPALOMA NUNES MENDES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200900830065967\r\n\r\nDANIELA DO NASCIMENTO MORADA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201100830308198\r\n\r\nJAQUELINE CORREA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n200900740006023\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO RIBAS DA COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201100830295940\r\n\r\nANALISA ALVES HONORIO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nMAQUIADOR\r\n\r\n201099990118420\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200927350056222\r\n\r\nLARISSA DIAS PACHECO\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200926250016735\r\n\r\nLAURO ALVES MACHADO FERREIRA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200924730014632\r\n\r\nSILVIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201113180054857\r\n\r\nCHARLINE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200926250025300\r\n\r\nDIOGO DIAS DA SILVA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200927420129142\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201026500074190\r\n\r\nBRUNA BASILIO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201109230485726\r\n\r\nDANILO BENTO DA COSTA SILVA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201126690230421\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARNEIRO FRANÇA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200926500019400\r\n\r\nWANDERSON LEO CASTRO\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200926250026617\r\n\r\nPAULO JEFFERSON VENANCIO GOMES\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200926250029128\r\n\r\nRAQUEL CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200924880043662\r\n\r\nMARCUS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201026500073119\r\n\r\nJOSÉ VITOR BICUDO DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201026500073038\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201112430373931\r\n\r\nLARISSA LIMA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169580355061\r\n\r\nBARBARA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990112564\r\n\r\nANDRE MACHADO PESSOA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201014940048471\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200915320023292\r\n\r\nYURI ANJO FONTES CAETANO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990152278\r\n\r\nHIRAM DE AGUIAR CERQUEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200901870151250\r\n\r\nJOÃO PEDRO NEGREIROS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118870212054\r\n\r\nMARCELO MARQUES GOMES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169580417863\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CALMONT DE QUEIROZ\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990050369\r\n\r\nITAMAR NATAN AFONSO RIBEIRO AVELINO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990070203\r\n\r\nLEONARDO FIDELIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200917660098180\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990158185\r\n\r\nJULIO CESAR LUCAS LIMA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118350366431\r\n\r\nLORENNA MAIA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201005280130558\r\n\r\nDANIEL MARCOS DA CONCEIÇÃO BENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990235850\r\n\r\nGLAUCIMAR RAMOS BRESSAN\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990061037\r\n\r\nGABRIEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200969760057712\r\n\r\nAYRTON FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990112457\r\n\r\nVICTOR PEREIRA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990241435\r\n\r\nLORRANA TEMOTEO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990255467\r\n\r\nMATHEUS WILLIAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIACHUELO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990097880\r\n\r\nANDRE LUIS BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169230395641\r\n\r\nJOÃO GABRIEL GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201158180390474\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA RANGEL\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201122210344113\r\n\r\nJOAO ANDRE DE SOUSA ALCANTARA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169260204737\r\n\r\nBARBARA MENDES BARBOSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201015220094889\r\n\r\nDIOGO DA SILVA GOULART\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201117380322807\r\n\r\nROBSON CONSTANTINO DANTAS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201117290305997\r\n\r\nANA MARIA LEITE\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201017330140075\r\n\r\nCRISTIANO MOURA BALTAZAR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201117280157073\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990059403\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200917290048086\r\n\r\nADRIANO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200969250052271\r\n\r\nANA PAULA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201005240141210\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200917290009340\r\n\r\nGABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201117320289821\r\n\r\nDIOGO MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201011520143343\r\n\r\nFELIPPE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200914890104772\r\n\r\nEWERTON MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201101550174221\r\n\r\nLUCELDE DE SOUSA MINO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200915350138950\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990164015\r\n\r\nGIOVANI ARUEIRA LUCIO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201117270384360\r\n\r\nDOUGLAS SOARES CRAVEIRO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201069400133768\r\n\r\nTAIS GOMES SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201114040270921\r\n\r\nMATHEUS PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118650363827\r\n\r\nPATRICK DA SILVA MONSORES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118780435364\r\n\r\nMARCOS FELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201117970311201\r\n\r\nSTHEFANNY DA SILVA CRELIER\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200958180074900\r\n\r\nCATIA REGINA CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118780434392\r\n\r\nNATALIANA MESSIAS RODRIGUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990155463\r\n\r\nFLAVIO SOARES COELHO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200917980105446\r\n\r\nRUBENS AGUIAR BEZERRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201114110164244\r\n\r\nBRENDA FERNANDES PIMENTEL\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990143861\r\n\r\nVICTOR RAMON DA SILVA ALEGRE\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990089104\r\n\r\nVITOR CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169580414252\r\n\r\nWICTOR HUGO DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990169756\r\n\r\nJHONATHA CARDOSO NUNES BERNARDO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990050664\r\n\r\nLIDIA REGINA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200918050151190\r\n\r\nJESSICA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201028810131810\r\n\r\nSANKLER LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990074395\r\n\r\nWELLINGTON FALCAO DE SOUSA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201058180149266\r\n\r\nTAYNARA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169230389917\r\n\r\nDENIS WILLIANS MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201001530319511\r\n\r\nLUIS GUILHERME COSTA DO AMARAL\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990154399\r\n\r\nDANILO NEVES LEITE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201001580149820\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAMILLO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118000261884\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA PINTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201101640308942\r\n\r\nLUIZ ADRIANO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990065142\r\n\r\nFIAMA DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990113505\r\n\r\nMATHEUS GONCALVES PRATA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200924500125076\r\n\r\nJEFFERSON FAGNER VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201128650152513\r\n\r\nCRISTHIAN DA SILVA OLIVEIRA BAZIL\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990054831\r\n\r\nPATRICK DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990084471\r\n\r\nJESSE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990144417\r\n\r\nNICOLE LOIOLA MELO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201069160148642\r\n\r\nRONALD LUIS SILVA LANÇO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990076890\r\n\r\nTATIANNE REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201101610412679\r\n\r\nFRANCISCO FAGNER SAMPAIO GOMES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200909140057798\r\n\r\nLAINEK LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201069630167893\r\n\r\nDAVID SERENO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201128770193039\r\n\r\nCARLOS ROMARIO MENDONCA MOREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPECHINCHA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201001640141588\r\n\r\nBERNARDO HENRIQUE NASCIMENTO ALVARES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200921090021573\r\n\r\nELISON CAVALCANTE FERREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201018080151456\r\n\r\nGABRIELA ALMEIDA SANTOS COSTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200921090010024\r\n\r\nCLEISON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200967970210804\r\n\r\nMATHEUS PINHEIRO VIANA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201067970131694\r\n\r\nLARISSA KELLEN VAZ ALVES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201105370177827\r\n\r\nSANDRO DE MOURA LANGER\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200921090016650\r\n\r\nABRAÃO LUCAS DA SILVA BRAZ\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200967900049290\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201111500201646\r\n\r\nMACELLA DE FREITAS AGOSTINHO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200916540104664\r\n\r\nSERGIO FELIPE MORALE DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200911520005708\r\n\r\nRENATO CHAVES BORGES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200912060003861\r\n\r\nCAMILA FARIAS RESENDE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200920720041782\r\n\r\nJOÃO RICARDO FERREIRA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200967910030206\r\n\r\nMARCELO CHAVES MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200967900065813\r\n\r\nRODRIGO SOARES WERNECK\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200912130075106\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990149693\r\n\r\nLUIS FERNANDO GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200920600072079\r\n\r\nFABIO FELIPE SEVERINO FRANCISCO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200911510152120\r\n\r\nRODRIGO FELIX OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200920800054392\r\n\r\nFABIANA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201114070253764\r\n\r\nPATRÍCIA BARBOSA LOPES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200934510197328\r\n\r\nSARA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200905370031470\r\n\r\nWALLACE DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200901910010105\r\n\r\nDOUGLAS GOMES SOMBRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201117280159289\r\n\r\nTHAINAN CUNHARSKI DA SILVA COUTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201119530317494\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA MONTEIRO DO AMARAL\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118000261710\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA PINTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201012370145689\r\n\r\nMARLON BRUNO SOUZA LIMA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169160213963\r\n\r\nRAFAEL SOUSA LAUREANO DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201158190483841\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201058180136601\r\n\r\nHUDSON CESAR NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118690350467\r\n\r\nYAN INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200916540056082\r\n\r\nBRAYAN LUCAS DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADO RES\r\n\r\n201114070230713\r\n\r\nMATHEUS DA CRUZ DOS ANJOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201119530322226\r\n\r\nSAMARA CRISTINA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201018050139075\r\n\r\nGABRIEL DE MELO CABRAL\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201158180421612\r\n\r\nSAMANTHA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nId: 1255087"
                        ],
                        "1255088": [
                            "I - Edital",
                            "SENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118750209935\r\n\r\nJOYCE DOS REIS CAMPELLO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169400164376\r\n\r\nMATHEUS PINTO BARBOSA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201124500176041\r\n\r\nTHAINA RIBEIRO ROSA\r\n\r\nIF Fluminense \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200903880034261\r\n\r\nSAVIO SOARES CÂMARA CASTILHO\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200903880032803\r\n\r\nHENRI GAZAL COSTA JUNIOR\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200903880032480\r\n\r\nBRUNO PAES FRAGOSO\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200903880033028\r\n\r\nHILQUIAS RIBEIRO NUNES DA SILVA\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200903880032722\r\n\r\nDHARA AGUIAR PORTELA\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200903880018657\r\n\r\nLÍLIAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201003880055781\r\n\r\nBRUNA PAES FRAGOSO\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200911360039936\r\n\r\nMARCOS PAULO PINHEIRO PESSANHA\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200911400026880\r\n\r\nAYANA PINHEIRO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201006910333531\r\n\r\nDEBORA PINHO DUARTE\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200906910252363\r\n\r\nPEDRO JOSÉ SOARES GOMES\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990097369\r\n\r\nMATHEUS SARDINHA LOPES\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201006910297391\r\n\r\nLUÍSA FERNANDES DEMÉTRIO\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200907690095785\r\n\r\nSARA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200907910172350\r\n\r\nTHAYNAN CAROLINE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200907900027659\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201106910364573\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO FERREIRA NACIMENTO\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201006910361901\r\n\r\nRAFAEL BOTELHO ROCHA\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990175963\r\n\r\nTHAIS GUIMARAES FARIA COSTA\r\n\r\nIF Fluminense\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201107900292977\r\n\r\nCARLA VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169580417359\r\n\r\nANA CHRISTINA BARBOSA PESSOA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200908020023529\r\n\r\nMARCOS VINICIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118740367724\r\n\r\nCHARLES DOS SANTOS MELO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990176558\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO DE ANDRADE MACIEL\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169080294800\r\n\r\nRAMON TUPIARA RODRIGUES ALVIM\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169580358409\r\n\r\nPAULA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169140219510\r\n\r\nWESLEY DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200912410160995\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201115340163922\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201128810206985\r\n\r\nVICTOR SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201018080147343\r\n\r\nFELIPE MARCOLINO SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201114070247110\r\n\r\nENDERSON RICARDO DE MEDEIROS DIAS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990103968\r\n\r\nGUETSON LEANDRO PEREIRA COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990160575\r\n\r\nDANIEL DIAS QUEIROZ\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201069580139395\r\n\r\nALESSON DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201069580296571\r\n\r\nKARINA BARROS DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201018870191220\r\n\r\nWILLIAM PAULO PINTO SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201013640150912\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS NETO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990116627\r\n\r\nTHIAGO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990246953\r\n\r\nKAROLINE CARDOSO DE SANTANA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201128770221695\r\n\r\nBARBARA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201105620171383\r\n\r\nJONAS BAZET BATISTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990157657\r\n\r\nYASMIN SOUZA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201024320144054\r\n\r\nJONATHAN MACEDO ALENCAR BELO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118750195454\r\n\r\nVINICIUS ARTUR DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990144487\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201114060317557\r\n\r\nLORRANA DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201124500263521\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201121150394219\r\n\r\nALANA MACHADO RAMOS GUIMARAES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201124470188241\r\n\r\nVITOR THADEU FERRAZ RODRIGUES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201158180431413\r\n\r\nSTEINER SANTOS LÉO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169610300721\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201117220369317\r\n\r\nHERBERT DOS SANTOS CAROLINO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201114070217881\r\n\r\nMAIARA MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169390322705\r\n\r\nIURY DOS SANTOS CELESTINO AZEVEDO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169400165771\r\n\r\nRICHARD FONTES MENDONCA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201114070216648\r\n\r\nAMANDA DA SILVA LEOCADIO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201117240210879\r\n\r\nJONAS SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201114070229707\r\n\r\nBRUNO DANTAS SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201114060345763\r\n\r\nCAIO ROCHA LIMA BARRETO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201114070247527\r\n\r\nSILAS RODRIGUES E SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201105440315410\r\n\r\nLUCAS COELHO COUTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169250346083\r\n\r\nEMANUEL CARLOS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201121150390221\r\n\r\nWESLEY SANTOS DE FARIA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201158190424754\r\n\r\nSAMUEL GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200909140083101\r\n\r\nVICTOR MATEUS DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200967970096165\r\n\r\nJHONATAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118780435364\r\n\r\nJEFFERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201117970311201\r\n\r\nLIANNE CRISTINE ANTUNES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200958180074900\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA MACHADO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200917980105446\r\n\r\nALINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169580414252\r\n\r\nANDRE LUIS DO NASCIMENTO SIQUEIRA BARBALIOLI\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990169756\r\n\r\nNICOLAS ANTONIO CAETANO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200905280025675\r\n\r\nMAURO JEFERSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201018000147783\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JACQUES PEREIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990076752\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990052090\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990286945\r\n\r\nERICK DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201111470311341\r\n\r\nANTONIO VITOR CHAVES DE AGUIAR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990053114\r\n\r\nGLEISSON JUAN LOUVAIN DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n200918620190202\r\n\r\nINGRID SAIONARA NUNES LUNA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169160221631\r\n\r\nLUIZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201099990143215\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118680162188\r\n\r\nMAYARA BORGES JALES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201101610358879\r\n\r\nLUCIO JACINTHO MORAES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118000217982\r\n\r\nTHIAGO SILVA FALCAO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118690320711\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201169170307121\r\n\r\nGUILHERME ROCHA BRAZ\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118360185098\r\n\r\nALEXSANDER ROSA PEREIRA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n200902400044715\r\n\r\nJÔNATAS VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201102400321209\r\n\r\nTHAILINI DA SILVA NETTO DE ALMEIDA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nSACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201102400337121\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BARBOSA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n200902470000130\r\n\r\nADRIANA MANSO RODRIGUES\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n200916280034580\r\n\r\nGABRIEL LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n200921650016405\r\n\r\nLIDIA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nSACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201102400351620\r\n\r\nANA CAROLINA VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n200902400062292\r\n\r\nLETICIA DA CONCEIÇAO ROMEIRO ANTONIO\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201099990097378\r\n\r\nEDNEIDE DE LIMA JERONIMO\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201099990151960\r\n\r\nVICTORIA FREDERICO DA SILVA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201002470122411\r\n\r\nLEONE GOULART DA SILVA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201102470132710\r\n\r\nLUNARA CRISTINA ANASTACIO RODRIGUES\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n200902400064236\r\n\r\nCAIO AUGUSTO CORREA DA SILVA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201102400339922\r\n\r\nSÂMELA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n200902400086477\r\n\r\nARISLAINE NETTO FEIJÓ\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201102470132537\r\n\r\nHÉLIO DO COUTO FAGUNDES\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201099990073625\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201102400337202\r\n\r\nLUANA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nSACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201102400313613\r\n\r\nDAVI ALVES PEREIRA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201102400337040\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201102470130917\r\n\r\nYASMINY WENCESLAU DIAS\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n200902400067090\r\n\r\nPETTERSON DE ALMEIDA MAZONI\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201102470132103\r\n\r\nGABRIELA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nSACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ\r\n\r\nMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MICRO\r\n\r\n201102400322876\r\n\r\nLORRANI OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n201105240324781\r\n\r\nINGRID PIRES DE SANTANA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n201105440321476\r\n\r\nKARINA RODRIGUES TELLES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n201115350322519\r\n\r\nANDRE LUIZ BOMFIM DE CARVALHO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n201134500365508\r\n\r\nDANDARA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n201005440139868\r\n\r\nZILDIANI GOMES DE SOUZA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n200904780003702\r\n\r\nALESSON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n201114650262410\r\n\r\nROSÂNGELA GELANDE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n201167870187775\r\n\r\nJOSIANE SANTOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n200917620114788\r\n\r\nJAQUELINE DO CARMO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n200934410096708\r\n\r\nDANIELA DA SILVA COSTA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n201028980108392\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n201167950457108\r\n\r\nBRENDA NEVES MONTEIRO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n200917560065735\r\n\r\nDIOGO MARQUES ROSALEN\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n201099990086152\r\n\r\nWELINGTON MAFFRA DIAS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n201105930217810\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n201005280160971\r\n\r\nRAFAELLA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n200967970119475\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA BALTAR\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n201099990149733\r\n\r\nISABELA DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n200967970193365\r\n\r\nDANIELA DA SILVEIRA TELLO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nBAIRRO DA LUZ\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n201107990293210\r\n\r\nHUGO OLIVEIRA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200912430057529\r\n\r\nDANILO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n201118040361022\r\n\r\nTHAIANE FARIA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200934510196607\r\n\r\nMELIZA MIRANDA DA ROCHA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n201007610393810\r\n\r\nLOHAN AMENTOLA DE MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200934500051770\r\n\r\nANDRESSA ALESSANDRA CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200969760038920\r\n\r\nPATRICK SILVA DE CASTRO\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200934480053943\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200934500028523\r\n\r\nMAIARA DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n201005370146380\r\n\r\nZANONI DE LIMA SILVA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200912720066725\r\n\r\nJULIANA BARBOSA SILVA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200904470097903\r\n\r\nERICA FARIAS SIQUEIRA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200934480051495\r\n\r\nJONATHAN LOPES DE ALBUQUERQUE MURUCCI\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200934480049911\r\n\r\nDANIEL LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200934410104492\r\n\r\nTHAIS FEITOZA CORRÊA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200934480060303\r\n\r\nALDREY WILLIAM DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200905180046301\r\n\r\nQUÉZIA MARIA MARQUES\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200918050099768\r\n\r\nALLISON KAROLINE MARTINS CARVALHO\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200934480108004\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200905340119980\r\n\r\nRAFAEL ROSA DA SILVA\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200934470159226\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n200934480025222\r\n\r\nBEATRIZ TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n201034470301918\r\n\r\nCIRLAINE SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADORES\r\n\r\n201012370141010\r\n\r\nCESAR FELIPE DE MOURA RABELO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n201168920170410\r\n\r\nGABRIELA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n200902690046821\r\n\r\nFELIPE PINTO DUARTE\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n200902680010867\r\n\r\nJOHNNY HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n200902580008771\r\n\r\nCAROLINA FONSECA ROSA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n201102690343774\r\n\r\nFILIPE DANTAS PARREIRA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n200902690023457\r\n\r\nISRAEL FELIZ DA SILVA MENDES\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n200902690034653\r\n\r\nIZADORA HONÓRIO SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n201068920134310\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES DE MELO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n201002690140346\r\n\r\nLUIZA LEE MARQUES MARIANO FERRAZ\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n201099990105987\r\n\r\nIAGO ALBUQUERQUE CAMPOS FRANCO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n200902630081043\r\n\r\nTHAYNÁ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n200902580073751\r\n\r\nKARLL MALLONEY DO CARMO TEODORO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n200902710096888\r\n\r\nALEX SANDRO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n201099990195383\r\n\r\nLUDIMILLA SOUSA SANTOS RIBEIRO FONSECA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n201099990168833\r\n\r\nPAULA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n201102580203102\r\n\r\nJOSE FILIPE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n201099990236443\r\n\r\nBRENNO DA SILVA SANTANA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n201002590130780\r\n\r\nVICTOR HUGO INACIO PAIVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n200902590083750\r\n\r\nTHAMIRIS CRISTINE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJARDIM JALISCO\r\n\r\nPOLIDOR AUTOMOTIVO\r\n\r\n201102630357210\r\n\r\nJHONNY RICHARD PEDROSO DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nPORTEIRO E VIGIA\r\n\r\n201114370221541\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nPORTEIRO E VIGIA\r\n\r\n201114370231936\r\n\r\nIGOR FREITAS PAULINO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nPORTEIRO E VIGIA\r\n\r\n201114370234528\r\n\r\nCRISTIAN DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nPORTEIRO E VIGIA\r\n\r\n201114370221541\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n200967970097560\r\n\r\nTAINARA DA SILVA ALVES\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n201169400151630\r\n\r\nSULAMITA DOS SANTOS ARAUJO DE MELO\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n201121130245242\r\n\r\nNATASHA DE AZEVEDO CARVALHO DI CALAFIORI\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n200920780027204\r\n\r\nPAMELA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n200918050176266\r\n\r\nTAMIRES CRISTINA ARMENDES DE SANTANA\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n200917640125521\r\n\r\nALINE LUIZA DA SILVA RICARDO\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n200967930050202\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n200967880156762\r\n\r\nBIANCA DE MORAES LIMA\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n200920780029320\r\n\r\nVANESSA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n201118050335148\r\n\r\nPAMELA SILVA DE JESUS\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n200921130027780\r\n\r\nALEXIA SANTANA FABLICIO\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n201121130237223\r\n\r\nMARIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n200918190066137\r\n\r\nLOHRAINE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n201121150376156\r\n\r\nSUELLEN SABINO JUNGER CARDOSO\r\n\r\nCOLÉGIO PEDRO II\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n201121150377551\r\n\r\nKLEBER LUIZ DA SILVA FARIAS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n200907990201548\r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n200921090027180\r\n\r\nELIZAMA DA SILVA BRAZ\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n200967990082003\r\n\r\nFERNANDA VASQUES DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201121160370312\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201112130362401\r\n\r\nCATIA ROSEANE DE MORAIS DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201112130407014\r\n\r\nMONIQUE LAURENTINO MEDEIROS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n200967870061343\r\n\r\nAMANDA MOTTA TAVARES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201099990143457\r\n\r\nRAQUEL COSTA DOS REIS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201099990045239\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n200910820120431\r\n\r\nTAYNAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n200911500107211\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n200967900046274\r\n\r\nTAINÁ CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n200910840155117\r\n\r\nGABRIELA BARRETO INÁCIO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n200920710022874\r\n\r\nAMANDA LIMA SEENA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n200908010238107\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201120580280121\r\n\r\nKETHELEN OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201169240171221\r\n\r\nRAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201169400174258\r\n\r\nTHAIS DOREA GALINDO MEIRELLES\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201099990071064\r\n\r\nFABIOLA FARIA DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201099990043344\r\n\r\nCAROLINE DE ALMEIDA BUCAZIO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n200905280039463\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201099990070122\r\n\r\nLEONARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201169580361388\r\n\r\nNATHALIA CRISTINE MAXIMO GASPAR\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201028450127217\r\n\r\nJESSICA DA SILVA AUGUSTA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n200909800079386\r\n\r\nJESSICA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201118770202910\r\n\r\nDYGIELLE GONCAVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201169240179044\r\n\r\nWESLLEY FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201167910175187\r\n\r\nANA PATRICIA DA SILVA CLEMENTINO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n200905900244475\r\n\r\nJOYCE MACHADO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n201120560316872\r\n\r\nPITTER MARINHO ANTONIO\r\n\r\nSENAC RIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25 DE AGOSTO\r\n\r\nRECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n200968030017312\r\n\r\nCAROLINE CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSOLDADOR NO PROCESSO ELETRODO REVESTIDO AÇO CARBONO E AÇO BAIXA LIGA\r\n\r\n200967360053608\r\n\r\nDAVID SOARES BASILIO\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSOLDADOR NO PROCESSO ELETRODO REVESTIDO AÇO CARBONO E AÇO BAIXA LIGA\r\n\r\n200907910140318\r\n\r\nSARA DA SILVA VILELA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSOLDADOR NO PROCESSO ELETRODO REVESTIDO AÇO CARBONO E AÇO BAIXA LIGA\r\n\r\n200911360035949\r\n\r\nISAC MATHEUS BELIENE DA SILVA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSOLDADOR NO PROCESSO ELETRODO REVESTIDO AÇO CARBONO E AÇO BAIXA LIGA\r\n\r\n200907900029279\r\n\r\nDIEGO MESSIAS DA SILVA GOUDINHO\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSOLDADOR NO PROCESSO ELETRODO REVESTIDO AÇO CARBONO E AÇO BAIXA LIGA\r\n\r\n201099990267173\r\n\r\nRAFAEL CORDEIRO LADISLAU\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSOLDADOR NO PROCESSO ELETRODO REVESTIDO AÇO CARBONO E AÇO BAIXA LIGA\r\n\r\n200907910139816\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA BATISTA ROSA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSOLDADOR NO PROCESSO ELETRODO REVESTIDO AÇO CARBONO E AÇO BAIXA LIGA\r\n\r\n200906910249060\r\n\r\nGABRIEL MARTINS GENOVEZ\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSOLDADOR NO PROCESSO ELETRODO REVESTIDO AÇO CARBONO E AÇO BAIXA LIGA\r\n\r\n201107900297421\r\n\r\nCHRISTOPHER RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSOLDADOR NO PROCESSO ELETRODO REVESTIDO AÇO CARBONO E AÇO BAIXA LIGA\r\n\r\n201106910404210\r\n\r\nLEONARDO FREITAS FERREIRA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSOLDADOR NO PROCESSO ELETRODO REVESTIDO AÇO CARBONO E AÇO BAIXA LIGA\r\n\r\n200907900025010\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSOLDADOR NO PROCESSO ELETRODO REVESTIDO AÇO CARBONO E AÇO BAIXA LIGA\r\n\r\n201106910365111\r\n\r\nMARLON VITOR MIRANDA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSOLDADOR NO PROCESSO ELETRODO REVESTIDO AÇO CARBONO E AÇO BAIXA LIGA\r\n\r\n201106910369966\r\n\r\nANNY BEATRIZ MELLO FERREIRA\r\n\r\nId: 1255088"
                        ],
                        "1254914": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexo Único, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações do “Manual de Operacionalização do Programa de Alimentação Escolar - RJ/ 2010”, e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 4639, de 03/11/2010.\r\n\r\nEsclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARDÁPIOS DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite com café pingado e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café pingado e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado\r\n\r\nLeite batido com abacate e biscoito salgado\r\n\r\nMingau de amido e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com café pingado e pão doce\r\n\r\nLeite com café pingado e pão com margarina\r\n\r\nMingau de fubá e biscoito salgado\r\n\r\nLeite batido com mamão e aveia\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite batido com maçã e biscoito doce\r\n\r\nLeite achocolatado e pão doce\r\n\r\nSuco de melancia e pão com queijo \r\n\r\nSuco de laranja e pão com queijo \r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce e caqui\r\n\r\nLeite batido com abacate e biscoito salgado\r\n\r\nSuco de maracujá e pão com ovo mexido\r\n\r\nIogurte com frutas e biscoito salgado\r\n\r\nArroz-doce\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nFricassé de frango com quiabo refogada, arroz e feijão - caqui\r\n\r\nSalada de batata com sardinha e ovo, arroz e feijão- mamão\r\n\r\nOvos mexidos, tutu de feijão, arroz e quibebe de abóbora - melancia\r\n\r\nCarne assada, arroz, feijão e chuchu com molho branco - manga\r\n\r\nRisoto de frango, salada bicolor - Goiabada\r\n\r\nIscas de fígado purê de batata, arroz, feijão - laranja\r\n\r\nCarne picadinha, arroz, feijão e abobrinha refogada - manga\r\n\r\nFrango assado, arroz, feijão e farofa à brasileira - melancia\r\n\r\nCarne guisada com batata, arroz, feijão- laranja\r\n\r\nPicadinho carioca, arroz, feijão e cenoura refogada - caqui\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nMacarrão oriental - caqui\r\n\r\nRisoto de frango com cenoura e ovos - manga\r\n\r\nCarne moída, arroz, feijão e batata- melancia\r\n\r\nFrango refogado e arroz com bertalha - caqui\r\n\r\nBife de caçarola, arroz e salada de abobrinha- mamão\r\n\r\nSopa de legumes com carne e massinha - Goiabada\r\n\r\nFrango xadrez com berinjela refogada e arroz- laranja\r\n\r\nTiras de carne, polenta e inhame refogado - mamão\r\n\r\nCaldo verde - melancia\r\n\r\nEspaguete à bolonhesa - laranja\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA SITUAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão com margarina e caqui\r\n\r\nLeite com café pingado, biscoito doce e melancia\r\n\r\nSuco de laranja e pão com queijo\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado e maçã\r\n\r\nIogurte com fruta e biscoito salgado\r\n\r\nId: 1254914"
                        ],
                        "1254899": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Ferreira Gil Tintel\r\n\r\n02-Anderson de Souza Gomes\r\n\r\n03-Bruno Lima de Araujo\r\n\r\n04-Célia Regina Mayer dos Santos\r\n\r\n05-Claudia Cunha da Silva\r\n\r\n06-David Costa Santana\r\n\r\n07-Denise Lima Madaleno Felicidade\r\n\r\n08-Driellen da Silva Liberador\r\n\r\n09-Edson Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Erick Anderson Gonçalves da Silva\r\n\r\n11-Jorge Ocalisto de Jesus\r\n\r\n12-Juan Luis Gonçalves Viana\r\n\r\n13-Lucas de Oliveira Rabelo\r\n\r\n14-Márcia Moreira Chagas de Freitas\r\n\r\n15-Raiza Barros Stoco\r\n\r\n16-Reinaldo Serzedello das Neves\r\n\r\n17-Sara Federick Gonçalves\r\n\r\n18-Tânia Regina Hulsall\r\n\r\n19-Wallace Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Luiz do Nascimento Silva\r\n\r\n02-Cinthia Cabral\r\n\r\n03-Elayne Pereira da Silva de Queiroz\r\n\r\n04-Elizabeth Cristina Rozalino\r\n\r\n05-Erica Fernanda Felix Alves\r\n\r\n06-Harrison Buriche Barbosa\r\n\r\n07-Ivaneide Alves da Silva Batista\r\n\r\n08-Jean Max de Souza\r\n\r\n09-Jessica Sant”Anna Ribeiro\r\n\r\n10-Josimeire Moreira do Nascimento\r\n\r\n11-Lorraina Nastácia Borret Firmino\r\n\r\n12-Natalia Souza de Oliveira\r\n\r\n13-Perla Brito da Rosa Sales Rosa\r\n\r\n14-Suelen Soares da Conceição Silva\r\n\r\n15-Vinicius Alessandro Domingues\r\n\r\n16-Vitorio Porto da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vera Luzia Mota Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiana do Nascimento\r\n\r\n02-Maria Cristina Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sebastiana de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcela Santiago Dantas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Glaucia do Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Panmella Tirburcio de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Augusto da Silva\r\n\r\n02-Manoel de Oliveira\r\n\r\n03-Marco Antonio Nicolau Souto\r\n\r\n04-Mauricio da Silva Castro\r\n\r\n05-Osvaldo Carvalho de Campos\r\n\r\n06-Regis Costa de Melo\r\n\r\n07-Rômulo Peixoto Ribeiro Santos\r\n\r\n08-Antonia da Cunha Reis\r\n\r\n09-Barbara Maria de Almeida da Silva\r\n\r\n10-Claudia Augusta da Silva Nogueira\r\n\r\n11-Cristiane dos Santos Ribeiro\r\n\r\n12-Ducicleide Vieira Ferreira\r\n\r\n13-Lauriceia da Silva Galdino\r\n\r\n14-Lidia Maria Alves Mello\r\n\r\n15-Maria Julia de Alcantara Araujo\r\n\r\n16-Rosemere Xavier Magalhães\r\n\r\n17-Silvana do Couto da Conceição Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Souza da Silva Junior\r\n\r\n02-Cezar Augusto do Nascimento Figueiredo\r\n\r\n03-Cristiano dos Santos Rodrigues\r\n\r\n04-Daniel Augusto de Lima\r\n\r\n05-Deivid Henrique Rodrigues Corrêa\r\n\r\n06-Jonas Alves Braga\r\n\r\n07-Rodrigo de Oliveira Alves\r\n\r\n08-Adrielle Freire Ferreira\r\n\r\n09-Ana Angelica de Almeida Ambrosio\r\n\r\n10-Ana Maria da Silva Alves\r\n\r\n11-Carla Rodrigues Bisineli\r\n\r\n12-Ingrid Vargas da Conceição\r\n\r\n13-Laurita da Silva Pires Martins\r\n\r\n14-Lucimar Alves Macedo\r\n\r\n15-Maria Aparecida Silva Araujo\r\n\r\n16-Marly Madeira da Silveira Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aelmajan do Monte Azevedo\r\n\r\n02-Aluizio da Silva Santos\r\n\r\n03-Benedito Roberto Lima\r\n\r\n04-Claudio Celio da Luz Souza\r\n\r\n05-Elias dos Santos Breves\r\n\r\n06-Fernando Neves Aguiar\r\n\r\n07-Moacir Luiz de Andrade\r\n\r\n08-Valberto da Silva Ribeiro\r\n\r\n09-Audicélia da Silva Evangelista\r\n\r\n10-Claudete Maria Ferreira\r\n\r\n11-Cleuza da Silva Alves\r\n\r\n12-Cristiane Valduga Soares\r\n\r\n13-Eliene Brito\r\n\r\n14-Irani Aniceto da Silva\r\n\r\n15-Tamires Silva Faber\r\n\r\n16-Vanilda da Silva Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Estefânia da Silva Steinbach\r\n\r\n02-Jéssica Cristina do Nascimento\r\n\r\n03-Kione Carolina Magalhães Martins\r\n\r\n04-Liliane da Silva Gonçalves\r\n\r\n05-Suyla Sicurella Balieiro\r\n\r\n06-Teresa Cristina de Almeida Ambrosio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Alessandro Fernandes José\r\n\r\n02-Vitor Luiz Maux Campos\r\n\r\n03-Ana Patricia de Souza Santos\r\n\r\n04-Fabiana Vieira\r\n\r\n05-Thaísa Prazeres Garcia Berquo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Estéphane Cristine Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Fernanda Cristina Salles Vanick\r\n\r\n03-Jaqueline Tobias de Paulo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Gabriel Antonio Cabral\r\n\r\nLeia-se: 02-Gabriel Cabral Antonio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO SODRÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO SODRÉ, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Juliana Alves Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Agatha Mescouto Terra de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Emillyn Helen Machado da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2009\r\n\r\n01-Ruan dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Mayke de Andrade Faria\r\n\r\n02-Beatriz Mendonça Motta\r\n\r\n03-Bruno de Souza Carvalho\r\n\r\n04-Carolina dos Santos Suarez\r\n\r\n05-Denise Guimarães de Lima\r\n\r\n06-Fabricia de Almeida Serafim Mendes\r\n\r\n07-Felipe Azeredo de Souza\r\n\r\n08-Jessica Soares do Santo\r\n\r\n09-Jéssica Tesuma Gabilan\r\n\r\n10-João Miguel Tesuma Gabilan\r\n\r\n11-José Maurilio da Silva Junior\r\n\r\n12-Juliane Érica Cristina de Oliveira Carvalho\r\n\r\n13-Kenneth Carey Pessanha de Souza\r\n\r\n14-Larrúbia Dias da Conceição\r\n\r\n15-Luma dos Santos Pereira\r\n\r\n16-Marcio Brandão Santos Júnior\r\n\r\n17-Mariana do Canto Gonçalves\r\n\r\n18-Matheus Ribeiro Montimór\r\n\r\n19-Monique Garios Ribeiro\r\n\r\n20-Pedro Yago Carvalho dos Santos Rodrigues\r\n\r\n21-Ronald Vicente Lopes de Farias\r\n\r\n22-Raissa Alves Pereira\r\n\r\n23-Thamires Araujo de Souza\r\n\r\n24-Thiago de Oliveira Alves\r\n\r\n25-Willian Pereira de Souza\r\n\r\n26- Yhasmim Barbosa Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Paula Medeiros da Silva\r\n\r\n03-Bruno do Couto Loures Gomes\r\n\r\n04-Élton Nunes Santos\r\n\r\n05-Eric Amorim Pereira\r\n\r\n06-Felipe Alcantara de Souza\r\n\r\n07-Felipe Araujo dos Santos\r\n\r\n08-Fernanda Cardoso Trugilho\r\n\r\n09-Gerson Policarpo dos Santos\r\n\r\n10-Giselle de Faria Santos\r\n\r\n11-Ingrid Teixeira de Souza\r\n\r\n12-Jean Carlos Tavares de Castro\r\n\r\n13-João Pedro Aguinello de Lima\r\n\r\n14-Leonardo Antunes da Silva Valentim\r\n\r\n15-Ludmilla Gomes de Souza\r\n\r\n16-Marcos Ferreira de Paula\r\n\r\n17-Mariana Costa do Carmo\r\n\r\n18-Matheus Alves Fuchs\r\n\r\n19-Maxsuelen Gonçalves Martins\r\n\r\n20-Paula Matos de Vasconcelos\r\n\r\n21-Paulo Ricardo da Costa Baptista\r\n\r\n22-Pedro Lucas Medeiros Amaral\r\n\r\n23-Raynna Chris Teixeira do Nascimento\r\n\r\n24-Rayssa Gonçalves Lima de Souza\r\n\r\n25-Rodrigo Santos da Silva\r\n\r\n26-William de Medeiros Gomes\r\n\r\n27-Ygor dos Santos Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexon Azevedo Cardoso\r\n\r\n02-Barbara da Silva Cardoso\r\n\r\n03-Bianca Costa da Silva\r\n\r\n04-Carla de Rezende Sales\r\n\r\n05-Ctharrissoon Faria de Souza Pinheiro\r\n\r\n06-Dândara Fernandes da Silva Coutinho\r\n\r\n07-Fernando Alcantara da Silva Junior\r\n\r\n08-Franklin Roosevelt Silva Simão\r\n\r\n09-Gabriel Romão Marques Marins\r\n\r\n10-Gabriela Alves Rascão\r\n\r\n11-Igor de Souza Policarpo\r\n\r\n12-Jonathan de Paula Azevedo Leite\r\n\r\n13-Julianna Santos Guimarães\r\n\r\n14-Juliany Cruz Silva\r\n\r\n15-Leon Gago da Silva\r\n\r\n16-Lohanna Cardoso Mendes\r\n\r\n17-Lucas Alves Soares\r\n\r\n18-Lucas Valente de Carvalho\r\n\r\n19-Ludy Milla Medeiros Leontino\r\n\r\n20-Max de Oliveira dos Santos\r\n\r\n21-Nicolas Meessen Rodrigues\r\n\r\n22-Vanessa Álida Lucena Pereira\r\n\r\n23-Victor Dias de Assis Caldeira Gonçalves\r\n\r\n24-Yago Ryan de Oliveira Barros\r\n\r\n25-Dayane Lany da Cunha Ribeiro\r\n\r\n26-Patrick Fonseca Alexandre\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Barbosa da Silva Santos\r\n\r\n02-Bruno Merlin da Silva\r\n\r\n03-Caroline Luiz da Silva\r\n\r\n04-Crislene Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Cristiane Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Débora Mendonça Moreira\r\n\r\n07-Elaine Barreto Lopes\r\n\r\n08-Elielton Coutinho Gomes\r\n\r\n09-Mariana Silva Santos Laurindo\r\n\r\n10-Mariane Alves dos Santos\r\n\r\n11-Maxsuel Bento Reis\r\n\r\n12-Natália Carneiro de Almeida\r\n\r\n13-Nathalia Marion de Lira Dias\r\n\r\n14-Osvaldo Luiz Pereira Ferreira\r\n\r\n15-Rafaela Araujo de Oliveira\r\n\r\n16-Simone Silva Rosa\r\n\r\n17-Thiago Henrique Barreto Romão\r\n\r\n18-Vitor dos Santos Souza\r\n\r\n19-Vinícius Guimarães dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alzilene Soares Ribeiro\r\n\r\n02-Bruno Giordano da Costa Oliveira\r\n\r\n03-Cláudio José Ramos de Souza\r\n\r\n04-Flávia dos Santos Lima\r\n\r\n05-Hansmiller Soares da Motta\r\n\r\n06-Jean Fernandes Trindade\r\n\r\n07-Karina Lessa Vieira\r\n\r\n08-Larrubia Pereira Barbosa\r\n\r\n09-Leila Oliveira da Silveira de Lemos\r\n\r\n10-Ludimila de Medeiros Ferreira Leite\r\n\r\n11-Luiz Carlos de Freitas\r\n\r\n12-Maik de Souza Cruz\r\n\r\n13-Matheus Ribeiro Ramos da Silva\r\n\r\n14-Mariana Fernandes da Silva\r\n\r\n15-Sabrina Marques Silva\r\n\r\n16-Thalita de Oliveira Carneiro\r\n\r\n17-Tayane Rodrigues da Rocha Pimentel\r\n\r\n18-Vanessa Cristina de Almeida do Espirito Santo\r\n\r\n19-Vinícius Silva de Meirelles Beja\r\n\r\n20-Wendson Narcizo dos Santos\r\n\r\n21-Wyverton da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline dos Santos Silva\r\n\r\n02-Ana Cristina Lima do Nascimento\r\n\r\n03-Angelica Soares de Souza\r\n\r\n04-Cristiane da Silva Neves\r\n\r\n05-Dalma Gomes da Rocha\r\n\r\n06-Fabiana de Oliveira Santos\r\n\r\n07-Fernando da Silva Gonçalves\r\n\r\n08-Helvys Correia Lima\r\n\r\n09-Lorena dos Santos Dias\r\n\r\n10-Maria Nazareth da Silva Moreira\r\n\r\n11-Pedro Felipe Guimarães Pereira\r\n\r\n12-Priscila Marcellino dos Santos\r\n\r\n13-Riva Souza Paixão\r\n\r\n14-Samuel da Silva Gozi\r\n\r\n15-Vando Salomão Ribeiro\r\n\r\n16-Vinícius de Oliveira Couto\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria de Lourdes de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Silvânia Ferreira de Oliveira Lima\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janaína Maia Francisco\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcilene Gonçalves Fernandes\r\n\r\n02-Ana Carolina Vieira Coelho\r\n\r\n03-Anick Souza Muniz\r\n\r\n04-Cleyton Andrade da Silva\r\n\r\n05-Dniffer Messias de Souza\r\n\r\n06-Flaviane Mosqueira da Silva\r\n\r\n07-Gabriele dos Santos Silva\r\n\r\n08-Grecyane da Silva Valadão\r\n\r\n09-Jefferson Gomes Reis\r\n\r\n10-Jéssica Souza da Costa\r\n\r\n11-Letícia Vieira de Souza\r\n\r\n12-Luciene Gomes Benevides Rocha\r\n\r\n13-Marina de Lima Gago\r\n\r\n14-Maristela Abreu Rosa\r\n\r\n15-Marta de Assis da Silva Peixoto\r\n\r\n16-Michela Pereira Chaves\r\n\r\n17-Natasha Conceição da Silva\r\n\r\n18-Rainaria da Silveira Carvalho\r\n\r\n19-Tatiana Souza da Fonseca\r\n\r\n20-Thaliany de Souza Dias\r\n\r\n21-Thamyris dos Santos de Aquino\r\n\r\n22-Vanessa Viana Leal\r\n\r\n23-Viviane dos Santos Conceição\r\n\r\n24-Zelia Maria Martins de Souza\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Almeida de Souza\r\n\r\n02-Caroline Fernandes dos Santos\r\n\r\n03-Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Fernanda dos Santos Costa\r\n\r\n05-Gabriela Cardoso da Silva\r\n\r\n06-Gisela Farias Pinto\r\n\r\n07-Jéssica Pereira de Souza\r\n\r\n08-Juliana dos Santos Oliveira\r\n\r\n09-Juliana Penha Volotão dos Santos Alves\r\n\r\n10-Leidiane Máximo de Souza Dutra\r\n\r\n11-Lourranny Santos Paixão da Conceição\r\n\r\n12-Luana Corrêa Costa\r\n\r\n13-Mariana da Costa Souza\r\n\r\n14-Natalia Silva de Mattos\r\n\r\n15-Nathália de Arêdes Alves\r\n\r\n16-Pamela Lima de Sousa\r\n\r\n17-Raquel Klycia Guimel de Cristo Lessa\r\n\r\n18-Rhaysa Vicente de Oliveira\r\n\r\n19-Roberta Farias da Silva\r\n\r\n20-Rosemary Gomes Rocha\r\n\r\n21-Sabrina Cardoso Leite\r\n\r\n22-Stéphane Evelyn Velasques Pininga\r\n\r\n23-Suanny Sampaio de Souza\r\n\r\n24-Suellem Marcely Galóis\r\n\r\n25-Taíza Cristine Tavares Silva Conçeição\r\n\r\n26-Tatiane Ferreira de Castro\r\n\r\n27-Thamiris Ramos Valente\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO SODRÉ, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Alberto Correia Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO SODRÉ, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caroline Mendes de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO SODRÉ, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eduardo Silveira Pedrosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO SODRÉ, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leidiana Maria da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Ribeiro Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucas Silva Lima de Araujo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 18-Gesiele Lúcia Matias\r\n\r\nLeia-se: 18-Gesiele Lúcid Matias\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 06-Bárbara Tolino de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 06-Barbara Tolino de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 03-Beatriz Caetano Lima\r\n\r\nLeia-se: 03-Beatriz Caetano Lima Soares\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 08-Charles Lourenço Araújo\r\n\r\nLeia-se: 08-Charles Lourenço Araujo\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 10-José Francisco Santos Junior\r\n\r\nLeia-se: 10-José Francisco dos Santos Junior\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 10-Ilca do Nascimento Borges\r\n\r\nLeia-se: 10-Ilca do Nascimento Sobral\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 14-Viviana Faço Amaral da Silva\r\n\r\nLeia-se: 14-Viviana Faco Amaral da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 07-Cledson Moreira Araujo\r\n\r\nLeia-se: 07-Cledson Moreira de Araujo\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 26-Wállison Passos dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 26-Wálison Passos dos Santos\r\n\r\nId: 1254899"
                        ],
                        "1254890": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Arruda Mello\r\n\r\n02-Andresa Feliciano Rosa da Silva\r\n\r\n03-Arthur Augusto Gariglio Ferreira\r\n\r\n04-Ellen Christine de Oliveira Teixeira\r\n\r\n05-Fabricio Cristiano Pinheiro Dutra\r\n\r\n06-Felipe Simão da Silva\r\n\r\n07-Filipe da Silva de Almeida\r\n\r\n08-Fernando Oliveira da Silva Pereira\r\n\r\n09-Jean Oliveira da Silva Santiago\r\n\r\n10-Jome Carla Gomes de Oliveira\r\n\r\n11-Julia Queiroz Brandão\r\n\r\n12-Juliane Sant' Anna Domingues\r\n\r\n13-Kevin Henrique Abreu Correia de Souza\r\n\r\n14-Lidiany Cristiny Veras da Silva\r\n\r\n15-Lucas Furtado Santos\r\n\r\n16-Luciana Cardoso Vituriano\r\n\r\n17-Milena Araujo de Medeiros\r\n\r\n18-Rafaela dos Santos Cabral\r\n\r\n19-Rayane dos Santos Oliveira\r\n\r\n20-Raylaine Gomes Pedretti\r\n\r\n21-Sthefanie Gonçalves Nunes dos Santos\r\n\r\n22-Sulian Dias Tavares de Lima\r\n\r\n23-Taisa Marcolino de Jesus\r\n\r\n24-Tatiana Costa Paiva Ferreira Neves\r\n\r\n25-Taynan da Silva Lima dos Santos\r\n\r\n26-Thamires das Neves Oliveira\r\n\r\n27-Vittor Cesar Marins Magnani\r\n\r\n28-Yago do Nascimento da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriany dos Santos Pontes Machado\r\n\r\n02-Ana Cristina Oliveira de Carvalho\r\n\r\n03-Augusto Cesar Monteiro Guimarães Coelho\r\n\r\n04-Camila Caroline Albino de Abreu\r\n\r\n05-Caroline Pereira Góes\r\n\r\n06-Daiane José Alcantara da Silva\r\n\r\n07-Gisele Silva Antonio\r\n\r\n08-Glauco Phelipe Mendes de Souza\r\n\r\n09-Iris Soares Pita\r\n\r\n10-Isabella Guedes dos Santos\r\n\r\n11-Jefferson Correa da Conceição\r\n\r\n12-Jefferson de Almeida Gomes\r\n\r\n13-Jessica Rocha Pereira da Silva\r\n\r\n14-Lidiane da Costa Oliveira\r\n\r\n15-Lorena Monike de Andrade Brito\r\n\r\n16-Luiza Lorena de Alcantara Peixoto\r\n\r\n17-Marcela Rosa Coelho Gomes\r\n\r\n18-Marcos Paulo de Souza Marinho\r\n\r\n19-Mayque Leonardo Marinho Maciel\r\n\r\n20-Natalia da Silva Telles Macedo\r\n\r\n21-Natalia de Oliveira Moreira\r\n\r\n22-Pâmela Martins da Silva\r\n\r\n23-Roberta Vieira Cunha da Silva\r\n\r\n24-Suellen Cristina Izidoro de Almeida\r\n\r\n25-Suênia Neves Jardilino\r\n\r\n26-Thais Azevedo de Almeida\r\n\r\n27-Thaisa Marcilio de Oliveira\r\n\r\n28-Thiago Barreto de Azevedo Freitas\r\n\r\n29-Thiago da Silva Cruz\r\n\r\n30-Uelliton Lucas Bomfim da Silva\r\n\r\n31-Vitor Teixeira de Paula\r\n\r\n32-Vitoria Santos de Santana\r\n\r\n33-Yasmin França Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Silva Mateus\r\n\r\n02-Edilaine de Albuquerque Monteiro\r\n\r\n03-Emanoel Lisboa Gomes\r\n\r\n04-Érica Maria da Silva Fonseca\r\n\r\n05-Gisele Dionizio de Moura Miranda\r\n\r\n06-Guttemberg Vianna da Rocha\r\n\r\n07-Juan da Costa Berriel\r\n\r\n08-Juliana dos Santos Almeida\r\n\r\n09-Kalenca Priscila dos Santos Abreu\r\n\r\n10-Luã Silva de Araújo\r\n\r\n11-Luciana Lopes de Medeiros\r\n\r\n12-Manoel Filipe Reis Vianna\r\n\r\n13-Maria do Carmo Trindade de Vasconcellos\r\n\r\n14-Michel Ribeiro de Souza\r\n\r\n15-Millena Costa de Oliveira\r\n\r\n16-Mirany Campos Nobre\r\n\r\n17-Monique Farias Vieira da Costa\r\n\r\n18-Natasha Alves Giusti\r\n\r\n19-Rafael Rodrigues dos Passos\r\n\r\n20-Raphael Freires Pessoa\r\n\r\n21-Rayane Silva Ramos de Souza\r\n\r\n22-Rodrigo Oliveira Vieira\r\n\r\n23-Rosilane Aquino da Silva\r\n\r\n24-Sabrina Pessoa da Silva\r\n\r\n25-Thaís Gameloni Corrêa\r\n\r\n26-Thays Drumond da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Loureiro dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Kezia Nascimento Silva\r\n\r\n03-Amanda Felix de Lima\r\n\r\n04-Ana Beatriz Maia da Mota\r\n\r\n05-Ariane Batista de Mendonça\r\n\r\n06-Brenda de Carvalho Menezes Oliveira\r\n\r\n07-Bruno Jorge Ferreira Santos Luiz\r\n\r\n08-Cássia da Silva Pinho\r\n\r\n09-Ciça Kaline Cruz Rosa\r\n\r\n10-Daniel Santos da Costa Rocha\r\n\r\n11-Enária dos Santos Batista\r\n\r\n12-Fellipe Luiz Silva de Melo Machado\r\n\r\n13-Fernanda Afonso dos Santos\r\n\r\n14-Franciane da Silva Chianca\r\n\r\n15-Geane Alves da Silva\r\n\r\n16-Gleycer Tavares da Silva\r\n\r\n17-Graziele Almeida dos Santos\r\n\r\n18-Jacqueline Souza dos Santos\r\n\r\n19-Jesse Simoca Tavares\r\n\r\n20-Jessica Santos de Oliveira\r\n\r\n21-Laélia Carvalho Ribeiro\r\n\r\n22-Leo Pereira Magalhães de Mello\r\n\r\n23-Leonardo de Oliveira Gonçalves Caldeira\r\n\r\n24-Lorran Alves Amorim\r\n\r\n25-Luana da Costa Barbosa\r\n\r\n26-Lucas Lima Azevedo\r\n\r\n27-Marcelly Mainy Chianca dos Santos\r\n\r\n28-Milena Alves do Nascimento\r\n\r\n29-Milena Marinho de Souza\r\n\r\n30-Rodrigo Nunes Charra da Silva\r\n\r\n31-Sara Alves Gay Pereira de Lucena\r\n\r\n32-Stivem Eduardo da Graça Levino\r\n\r\n33-Susane da Paixão Costa\r\n\r\n34-Thamires Angélica da Silva Medeiros\r\n\r\n35-Tamiris Alves Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Felix de Lima\r\n\r\n02-Beatriz Diniz Baldez\r\n\r\n03-Bruno Gil Portela Cunha\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n05-Cintia da Silva de Souza\r\n\r\n06-Cinthya Cristina Busquê dos Santos\r\n\r\n07-Cristiane Porfiro da Silva\r\n\r\n08-Cristiano Marlon de Albuquerque da Silva\r\n\r\n09-Diogo Cleves Ecard Monteiro\r\n\r\n10-Diogo da Motta Conceição\r\n\r\n11-Isabel Fabiola Bastos Santana\r\n\r\n12-Jairo Tavares Novaes Junior\r\n\r\n13-João Paulo Campos Mendonça\r\n\r\n14-Jonathan Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\n15-Jônatas Henriques da Silva\r\n\r\n16-Josemar dos Santos Trindade\r\n\r\n17-Lais Falch Carneiro\r\n\r\n18-Marcelo Henrique Menezes de Lima\r\n\r\n19-Mariana Sangy Leal\r\n\r\n20-Rafael Lopes Figueira\r\n\r\n21-Roberto Lúcio da Silva do Carmo\r\n\r\n22-Rodrigo Carvalho\r\n\r\n23-Ronald Teixeira Gomes\r\n\r\n24-Stephane Bruna Lobato Cespedes\r\n\r\n25-Taiza Rocha da Silva\r\n\r\n26-Thiago Luiz Barreto da Silva\r\n\r\n27-Vinicius Garcia Moscoso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aimée Teotonio Bernardo da Silva\r\n\r\n02-Alan Siqueira Ferreira\r\n\r\n03-Alfredo Bezerra de Oliveira Junior\r\n\r\n04-Alyne Nogueira Gois\r\n\r\n05-Arthures Silva Garcia\r\n\r\n06-Beatriz Oliveira Lima\r\n\r\n07-Brenda Diniz Sales\r\n\r\n08-Carolline da Silva Costa\r\n\r\n09-Danielle Vieira de Assis dos Santos\r\n\r\n10-Deborah Dantas Simone\r\n\r\n11-Douglas Brasil Pereira Lopes\r\n\r\n12-Iasmin Campos da Rosa\r\n\r\n13-Isabela Amancio de Souza\r\n\r\n14-Isabeli Amancio de Souza\r\n\r\n15-Jaddai Machado Freire\r\n\r\n16-Jéssica Nery Licurgo\r\n\r\n17-Juliana Fonseca de Oliveira\r\n\r\n18-Juliana Franco de Carvalho\r\n\r\n19-Juliana Labre de Albuquerque\r\n\r\n20-Larissa Lima de Freitas\r\n\r\n21-Lays Torre de Almeida\r\n\r\n22-Milena Tiengo da Silva\r\n\r\n23-Mylena Firmiano de Andrade\r\n\r\n24-Rejeane Pereira Abrhão Batista\r\n\r\n25-Roseanna de Andrade Moura Silva\r\n\r\n26-Tamis Porfírio Costa Crisóstomo Ramos\r\n\r\n27-Thamyres Costa Sales\r\n\r\n28-Thamyres Marinho Nogueira\r\n\r\n29-Vilma Graziela dos Santos Nunes\r\n\r\n30-Willian de Souza Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Azevedo da Cruz\r\n\r\n02-Ana Carolina Guimarães da Silva\r\n\r\n03-Ariane Cristina Carlos de Melo\r\n\r\n04-Bárbara Teixeira Prieto\r\n\r\n05-Camila da Rosa Silva\r\n\r\n06-Camila Silva Simas\r\n\r\n07-Camilla Pereira Fernandes\r\n\r\n08-Carolina Adnig Quixaba da Silva\r\n\r\n09-Caroline Oliveira do Carmo\r\n\r\n10-Charles da Silva Alves dos Santos\r\n\r\n11-Dayane do Nascimento Mendes\r\n\r\n12-Douglas Bocard do Couto\r\n\r\n13-Esther Beatrice da Silva Joaquim\r\n\r\n14-Filipe Sarmento Coelho\r\n\r\n15-Francisco Marques Correia\r\n\r\n16-Hugo de Faria Bomfim\r\n\r\n17-Igor Gabriel Dantas de Medeiros\r\n\r\n18-Israel Moreira Paes Gomes\r\n\r\n19-Jéssica de Moraes Ferraz\r\n\r\n20-João Lucas Rodrigues Coutinho\r\n\r\n21-Jonathan Rosa de Paula\r\n\r\n22-Julia Regina Brasil Muller\r\n\r\n23-Laiza Domingues Soares\r\n\r\n24-Leticia Tulli Silva\r\n\r\n25-Lohan Costa Lobo Assumpção\r\n\r\n26-Marcelle Debossan Nery Correia\r\n\r\n27-Pamela Ribeiro Amaral do Nascimento\r\n\r\n28-Renata Silva Nascimento\r\n\r\n28-Rosana Menchini de Souza Fernandes Pereira\r\n\r\n29-Stephanie Pascoal de Miranda\r\n\r\n30-Thaís Luiza Raimundi Dantas\r\n\r\n31-Thais Rosa de Faria\r\n\r\n32-Thamyres de Lima Martins Baptista\r\n\r\n33-Uli Campos Leal\r\n\r\n34-Vanessa Aparecida Faccion José\r\n\r\n35-Vanessa Pascoal de Miranda\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alecsander Givaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda Lameu dos Santos\r\n\r\n03-Andreza Cristina dos Santos\r\n\r\n04-Arthur Rafael dos Santos\r\n\r\n05-Breno Sant´anna Rosa Ribeiro\r\n\r\n06-Camila Paula Oliveira\r\n\r\n07-Dayanna Ellen da Silva Dias\r\n\r\n08-Debora Torres de Carvalho\r\n\r\n09-Hugo Henrique de Jesus\r\n\r\n10-Jefferson Rocha da Silva Junior\r\n\r\n11-Jéssica Correa Campos Lettiere Brito\r\n\r\n12-Jessica Marques da Costa Tostes\r\n\r\n13-João Carlos Labre de Souza\r\n\r\n14-Kamily Franco de Freitas\r\n\r\n15-Lais Granadeiro de Azevedo\r\n\r\n16-Leticia Pereira Torres\r\n\r\n17-Lívia Neves Cerqueira\r\n\r\n18-Loyanne de Barros Paula\r\n\r\n19-Luana da Silva Miranda\r\n\r\n20-Marcelle Belchior Cruz Ramos\r\n\r\n21-Myllena Fernandes Neves\r\n\r\n22-Patricia Barbosa de Oliveira\r\n\r\n23-Phablo Valoura Bastos\r\n\r\n24-Ruan Victor Graça de Almeida\r\n\r\n25-Tailane Tome de Souza\r\n\r\n26- Tailany Bueno Ferreira\r\n\r\n27-Thamires do Bomfim Marques\r\n\r\n28-Thatiane Santos de Oliveira\r\n\r\n29-Victor Hugo Rocha de Moura\r\n\r\n30-Vitor Vieira Senra\r\n\r\n31-Yago Pequis Ribeiro\r\n\r\n32-Yasmim Daniela Borges Vianna\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Agatha Christie Sencades de Souza\r\n\r\n02-Alef Alves dos Santos\r\n\r\n03-Amanda Monteiro de Carvalho\r\n\r\n04-Ana Carla da Conceição de Brito\r\n\r\n05-Ana Carolina Vieira Oliveira\r\n\r\n06-Ana Priscila dos Santos de Moraes\r\n\r\n07-Bianca Eccard de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Bruna de Oliveira Carvalho\r\n\r\n09-Bruna Marinho da Fonte\r\n\r\n10-Bryan Schimidt Hohl de Lima\r\n\r\n11-Caio Ely Santos Candido\r\n\r\n12-Camila do Nascimento Kiffer\r\n\r\n13-Debora Raquel Silvano Caetano\r\n\r\n14-Douglas Nunes de Abreu\r\n\r\n15-Duan Reis Monteiro\r\n\r\n16-Erika Boechat Justus\r\n\r\n17-Falirra Maria Arigoitte Suleiman\r\n\r\n18-Finéias Feno Cacão Telles Monteiro\r\n\r\n19-Graziele Beserra Silva\r\n\r\n20-Isabella Franco de Araujo\r\n\r\n21-Izabel Rodrigues Roque\r\n\r\n22-Jessica Telles da Conceição Miranda\r\n\r\n23-Joana Apolinária Gomes\r\n\r\n24-João Flávio Evangelista Sardinha\r\n\r\n25-Jonas Nicolau Silva\r\n\r\n26-Karina Martins dos Santos\r\n\r\n27-Karine Lourenço Azevedo\r\n\r\n28-Luana de Almeida Polonine\r\n\r\n29-Luize Gomes de Carvalho Pereira\r\n\r\n30-Marcela Paula da Costa\r\n\r\n31-Marcelo Rocha Machado\r\n\r\n32-Michelle da Conceição Sant´anna\r\n\r\n33-Natalia Braga de Azevedo Silva\r\n\r\n34-Renatta Alves da Silva\r\n\r\n35-Rute Clívia dos Santos\r\n\r\n36-Tainá Costa Barzano\r\n\r\n37-Victoria Aparecida da Silva Siqueira\r\n\r\n38-Wallace Sales dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Tavares Libano\r\n\r\n02-Ana Carla da Silva Noronha\r\n\r\n03-Ana Carolina Barros Pereira\r\n\r\n04-Ana Gabriela Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Bruno Cesar dos Santos Gomes\r\n\r\n06-Cleyton Alves de Oliveira\r\n\r\n07-Dayanne Ramos Alves\r\n\r\n08-Douglas Sabino Moreira\r\n\r\n09-Emanuelle da Silva Menezes\r\n\r\n10-Estevão Barbosa Damacena\r\n\r\n11-Esthefane da Silva Carvalho Carneiro\r\n\r\n12-Fabiana de Castro Pinto\r\n\r\n13-Haron Silva de Souza Braga\r\n\r\n14-Heloanne de Jesus Dias\r\n\r\n15-Isadora Durães da Rocha\r\n\r\n16-Jonatas Samuel Campos da Silva\r\n\r\n17-Juliana Faleiro Silva\r\n\r\n18-Kaique Lopes Lobo\r\n\r\n19-Lohane Helena da Silva Quintiliano\r\n\r\n20-Mainara Brito Monsores\r\n\r\n21-Marcelo Botelho Araujo\r\n\r\n22-Marina de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n23-Pamella Tozato da Silva\r\n\r\n24-Ravine Helena Pereira Maia\r\n\r\n25-Rayane Rebelo Barbosa da Silva\r\n\r\n26-Sthéffany Meirelles Antunes Póvoa\r\n\r\n27-Thais dos Santos Trigo\r\n\r\n28-Thais Marcelle de Souza\r\n\r\n29-Yuri Gomes de Oliveira Torres\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Araujo Jacob\r\n\r\n02-Andressa Antunes de Lima\r\n\r\n03-Carlos Miranda Lima\r\n\r\n04-Cristiane de Mendonça dos Santos\r\n\r\n05-Emerson Paulino dos Santos\r\n\r\n06-Emilly Pereira da Costa Campos\r\n\r\n07-Fernanda Valles de Sousa\r\n\r\n08-Jéssica Martiliano Fabbro\r\n\r\n09-Jéssica Rodrigues Salgado Souza\r\n\r\n10-Jessyca Mancebo Furtado\r\n\r\n11-Karine Pereira Nunes\r\n\r\n12-Keilla Vieira Ponte\r\n\r\n13-Leonardo César da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Marynara Ribeiro da Silva\r\n\r\n15-Mayara de Moura Pereira\r\n\r\n16-Mayara do Amaral Genari\r\n\r\n17-Nathalia Nunes dos Santos\r\n\r\n18-Patricia Faria de Souza\r\n\r\n20-Raiane de Faria Carvalho\r\n\r\n21-Suellen da Silva Rodrigues\r\n\r\n22-Thais Marinho de Brito\r\n\r\n23-Verônica Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda da Silva Santos\r\n\r\n02-Brenda Paula da Silva Araujo\r\n\r\n03-Bruno Coelho Gonçalves\r\n\r\n04-Caroline de Freitas de Souza\r\n\r\n05-David Cancio de Pontes Junior\r\n\r\n06-Ingryd Camara de Amorim\r\n\r\n07-Lucas Santos de Paiva da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriane de Paiva Peçanha\r\n\r\n02-Alex de Aguiar Soares\r\n\r\n03-Alexandre Maia Pereira\r\n\r\n04-Ana Rhaisa de Sá Bezerra\r\n\r\n05-Anthony Costa Lourenço Teixeira Silveira\r\n\r\n06-Beatriz Braga da Silva\r\n\r\n07-Cintia dos Anjos Sousa\r\n\r\n08-Diogo Gomes da Silva\r\n\r\n09-Gabriel Luiz Fonseca da Silva\r\n\r\n10-Guilherme Granadeiro Teixeira\r\n\r\n11-Ingrid Pereira Santos da Silva\r\n\r\n12-Jéssica da Silva Alcantara\r\n\r\n13-Jhonattan Marins Augusto\r\n\r\n14-Lana Camila Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Lílian Silva dos Santos Fraga\r\n\r\n16-Matheus de Lino Ferreira\r\n\r\n17-Mayara Alves Ribeiro\r\n\r\n18-Nathalia Rodrigues Palmares dos Santos\r\n\r\n19-Tatiana da Silva Bispo\r\n\r\n20-Thayanne Sousa do Nascimento\r\n\r\nE.E.E.S. MONSENHOR ROCHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. MONSENHOR ROCHA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcela Maria dos Santos\r\n\r\n02-Aloan Braga de Menezes\r\n\r\n03-Jairo Vinicius Ferreira Granthon\r\n\r\n04-Lenon Sabino Sampaio\r\n\r\n05-Nailza Lacerda Lopes\r\n\r\n06-Ademir Ferreira Rocha\r\n\r\n07-David Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas Goulart Vieira da Silva\r\n\r\n02-Pedro Paulo Lima Junior\r\n\r\n03-Ronald Tomé de Almeida\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pinto de Souza\r\n\r\n02-Jhony Lima de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica Mendes Netto\r\n\r\n02-Letícia Teixeira Coscarelli dos Santos\r\n\r\n03-Nilda Luiza Gonzaga Ferreira\r\n\r\n04-Raphaela de Araújo Evangelista\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Rafaela Pereira da Conceição\r\n\r\n02-Luciana Carvalho dos Santos Ramos\r\n\r\n03-Marisa Neves Diniz de Oliveira\r\n\r\n04-Paulo Cesar Gabriel da Conceição\r\n\r\n05-Selma Freire da Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Renato Doreste Chaves\r\n\r\n02-Chayanne da Silva Moraes\r\n\r\n03-Josefa da Silva Machado\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Cardoso Silva\r\n\r\n02-Daiane Venancio dos Santos\r\n\r\n03-Josimar Neves\r\n\r\n04-Leonardo Coitinho de Almeida\r\n\r\n05-Marcelo Francisca\r\n\r\n06-Pedro Januário Corrêa Junior\r\n\r\n07-Thiago dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edvan Brito do Nascimento\r\n\r\n02-Marcos Felipe Almeida Monteiro\r\n\r\n03-Veronica Lucia Cardoso da Silva\r\n\r\n04-Viviane de Oliveira Irmão\r\n\r\n05-William dos Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia Ramos Carvalho\r\n\r\n02-Elias dos Santos Palmeira\r\n\r\n03-Melissa Emili Ferreira de Oliveira\r\n\r\n04-Monique Santos Cotta\r\n\r\n05-Patricia Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ademir do Nascimento Botelho Junior\r\n\r\n02-Monique Santos Cotta\r\n\r\n03-Thaís Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Rodrigo Santos Bahia\r\n\r\n02-Priscila do Carmo Dias\r\n\r\n03-Wanderson Romão da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rogério Freire Nascimento\r\n\r\n02-Suzane da Conceição Moreira\r\n\r\n03-Tayna de Lana Farias\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Edileuza de Lima Chaves\r\n\r\n02-Natasha Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joseny Christina Farias Moreira\r\n\r\n02-Leonardo Gomes Rodrigues\r\n\r\n03-Luan Medeiros a Costa Silva\r\n\r\n04-Lucas da Silva Magudi Adriano\r\n\r\n05-Marcelly Guimarães de Souza\r\n\r\n06-Marcos Jonathan da Silva dos Santos\r\n\r\n07-Marcos Venicius Gonzaga de Oliveira\r\n\r\n08-Marcos Vinício da Silva Paz Mauricio\r\n\r\n09-Nailson José Salles da Fonseca\r\n\r\n10-Quele Cristine da Silva Pereira\r\n\r\n11-Reinaldo da Silva Nascimento\r\n\r\n12-Ruan Moreira dos Santos\r\n\r\n13-Tatiane Sousa de Oliveira de Oliveira\r\n\r\n14-Vanessa Maria da Costa\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bianca da Cruz Tatagiba\r\n\r\n02-Bruna Silva Araújo Mendes Brito\r\n\r\n03-Claudio da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Josiane Cristina de Oliveira\r\n\r\n05-Ivaneide Ferreira de Macêdo de Oliveira\r\n\r\n06-Luiz Carlos Corrêa dos Santos\r\n\r\n07-Simone Jesus da Silva\r\n\r\n08-Thamires Cristiane Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Thayná Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Augusto de Almeida Souza\r\n\r\n02-Grace Kelly Gerôncio\r\n\r\n03-Jefferson Marco Azevedo Alves\r\n\r\n04-Luana Domingos Lacerda\r\n\r\n05-Maria Helena da Silva Souza\r\n\r\n06-Maria Janailma Queiroz da Silva\r\n\r\n07-Marinete Guilherme da Silva\r\n\r\n08-Rafael Moreira da Silva\r\n\r\n09-Raquel Gomes Martins\r\n\r\n10-Renata Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Cortes de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Alex Henrique Muniz de Mello\r\n\r\n03-Augusto Cesar Alves de Brito\r\n\r\n04-Cleonice Rodrigues\r\n\r\n05-Danilo Correia Varanda\r\n\r\n06-Elia Leite Machado\r\n\r\n07-Everton Araújo de Souza\r\n\r\n08-Janaina da Silva Ribeiro\r\n\r\n09-Pâmela Silva Cândido dos Santos\r\n\r\n10-Philype Domiciano Mendes\r\n\r\n11-Sérgio Trindade dos Santos\r\n\r\n12-Washington Willian Rodrigues Mancio\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renan da Silva Brandão Gomes\r\n\r\n02-Rhuan da Silva Brandão Gomes\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Vilar Vieira\r\n\r\n02-Denilson da Silva Roberto\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Vargas Bolorini\r\n\r\n02-Dinácio Soares das Neves\r\n\r\n03-Felipe Marcio Pereira\r\n\r\n04-Joyce Gonçalves Teixeira\r\n\r\n05-Juan Pablo Dias de Melo\r\n\r\n06-Luciano dos Santos Braga\r\n\r\n07-Marcos Vinicius da Silva Melo\r\n\r\n08-Obedes Francisco de Miranda\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro da Costa Vasconcellos\r\n\r\n02-Andrêssa Marvila de Mello Correa\r\n\r\n03-Evelyn de Aquino Pedra\r\n\r\n04-Jonair Bahia do Amaral\r\n\r\n05-Tamiris Pereira de Mendonça\r\n\r\n06-Thamiris Monique da Silva\r\n\r\nTURMA: 904 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adalberto Almeida da Silva\r\n\r\n02-Cleidson David da Silva\r\n\r\n03-Dayana Santos Lopes\r\n\r\n04-Fabiano Silva dos Santos\r\n\r\n05-Ingrid Suellen Araujo Mascarenhas\r\n\r\n06-Ítalo Moreira Domingos\r\n\r\n07-Jorge Tiago Oaks Vianna\r\n\r\n08-Ladjane Maria Honorio\r\n\r\n09-Paloma Lopes Rosa\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Matheus Neves Daniel\r\n\r\n02-Bianca Santos Amorim da Silva\r\n\r\n03-Fernando Ross Gomes\r\n\r\n04-Marcelo Santos Haberfeld\r\n\r\n05-Mariana da Costa Pereira\r\n\r\n06-Marlíson Almeida da Silva\r\n\r\n07-Rafael Sacramento de Brito\r\n\r\n08-Stefany Eufrasio dos Reis\r\n\r\n09-Suellen dos Santos\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Carla Alves Baltazar\r\n\r\n03-Carlos Magno de Almeida Santos\r\n\r\n04-Juliana Santiago Machado\r\n\r\n05-Luciano Lopes da Silva\r\n\r\n06-Nathália Mesquita Pereira\r\n\r\n07-Sabrina Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Sabrina de Oliveira Fernandes\r\n\r\n09-Sanderson Reis de Oliveira\r\n\r\n10-Veronica Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Carlos Lima Basílio\r\n\r\n02-Michelle Silveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexander Duarte Souza\r\n\r\n02-Beatriz Silvero\r\n\r\n03-Danilo Duarti da Silva\r\n\r\n04-Jairo Junio Oliveira de Paula\r\n\r\n05-José Henrique Cardoso da Silva\r\n\r\n06-Maria Sebastiana de Oliveira\r\n\r\n07-Marlon Amorim Mendes\r\n\r\n08-Maria Claudia Freitas\r\n\r\n09-Nilza da Costa Marte\r\n\r\n10-Ronald Martins Siqueira\r\n\r\n11-Thiago Cotta Vieira\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Fernanda Jesus de Araujo\r\n\r\n02-Catia de Almeida da Conceição Porcino\r\n\r\n03-Gabriela Rodrigues da Silva Lota\r\n\r\n04-Mayara dos Santos Silva\r\n\r\n05-Marcela da Costa de Lima da Rocha\r\n\r\n06-Magno Hildo Nery da Silva\r\n\r\n07-Neide Braz da Silva\r\n\r\n08-Rogério Araujo da Costa\r\n\r\n09-Wender Araujo de Oliveira\r\n\r\nId: 1254890"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1254838": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 46/2011. PARTES: UERJ e a empresa ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: Fica prorrogado o prazo do serviço por 60 dias, contados de 16/01/2012 a 15/03/2012. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3559/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº. 13/2008. PARTES: UERJ e a Empresa SEDENCOR SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Fica reduzido o prazo contratual, com término para 31/12/2012. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 2749/UERJ/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Cooperação Mútua. PARTES: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC-RIO e a UERJ. OBJETO: Implementação e expansão da rede de estudos avançados em leitura (RELER) da cátedra UNESCO de leitura PUC-RIO. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de publicação em Diário Oficial. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 8571/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1254838. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1254303": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica, Científica e Cultural. PARTES: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e o Centro de Estudos e Pesquisa em Angiologia - CEPANGIO. OBJETO: Estabelecer bases gerais de cooperação técnica, científica e cultural, visando à realização de projetos conjuntos no HUPE, desenvolvendo pesquisas na área de Reumatologia. ASSINATURA: 30/12/2011. FUNDAMENTO: Processo nº 2127/2008.\r\n\r\nId: 1254303. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1254215": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato n° 47/2009. PARTES: UERJ e a empresa CRISART CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA-ME. OBJETO: Os serviços serão acrescidos o valor de R$ 25.663,71 passando o valor total do Contrato a ser R$ 400.760,83. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7754/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 1254215. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1254475": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto n.º 41.614/2008, Decreto n.º 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo n.º 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo n.º 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nÁrea de Teoria Política, 1 (uma) vaga. PROC. nº 6580/2011\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1.º\r\n\r\nJoão Feres Junior\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,56\r\n\r\n2.º\r\n\r\nThamy Pogrebinschi\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,22\r\n\r\n3.º\r\n\r\nPedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco\r\n\r\n7,17\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,78\r\n\r\nÁrea Sociologia das ações coletivas e dos movimentos sociais, 1 (uma) vaga. Proc. n° 6579/2011\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1.º\r\n\r\nBreno Marques Bringel\r\n\r\n8,3\r\n\r\n8,4\r\n\r\n8,3\r\n\r\n8,33\r\n\r\nCiência Política: Instituições políticas no Brasil e em perspectiva comparada, 2 (duas) vagas. Proc. n° 6577/2011\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval.3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1.º\r\n\r\nFabiano Guilherme Mendes Santos\r\n\r\n9,97\r\n\r\n9,97\r\n\r\n9,97\r\n\r\n9,97\r\n\r\n2.º\r\n\r\nOctavio Amorim Neto\r\n\r\n9,53\r\n\r\n9,53\r\n\r\n9,53\r\n\r\n9,53\r\n\r\nÁrea de Teoria Sociológica Contemporânea, 2 (duas) vagas. Proc. n° 6583/2011\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1.º\r\n\r\nJosé Maurício de Castro Domingues da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2.º\r\n\r\nFrédéric Raoul Nadine Marie Vandenberghe\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,83\r\n\r\nÁrea de Política e Relações Internacionais, 1 (uma) vaga. Proc. n° 6578/2011\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1.º\r\n\r\nCarlos Roberto Sanchez Milani\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\nÁrea Sociologia do Trabalho, 1 (uma) vaga. Proc. n° 6581/2011\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1.º\r\n\r\nAdalberto Moreira Cardoso\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nÁrea de Pensamento Político Brasileiro, 1 (uma) vaga. Proc. n° 11375/2011\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1.º\r\n\r\nChristian Edward Cyril Lynch\r\n\r\n7,86\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nId: 1254475. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1253848": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Davi de Paiva Costa Tangerino, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Direito, do Departamento de Direito Penal, Área de Direito Penal, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10216/2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Gustavo Silveira Siqueira 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Direito, do Departamento de Disciplinas Básicas, Área de Sociologia Jurídica, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10217/2011.\r\n\r\nId: 1253848. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1254590": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, ÁREA DE MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO: ENSINO DE GEOGRAFIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº 10111/2011.\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA, ÁREA DE MECÂNICA DOS SÓLIDOS E PROJETOS DE MÁQUINAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº 10223/2011.\r\n\r\nId: 1254590. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1254210": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 353/2011 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (MASCARA DESCARTÁVEL E AVENTAL CIRÚRGICO) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para 04/02/2012, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 06/02/2012, às 10 horas. Processo HUPE nº 2431/2010.\r\n\r\nId: 1254210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1254250": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 004/2011.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 004/2012.\r\n\r\nId: 1254250. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1254471": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 022 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.343 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e TECH SURVEY CONSULTORIA E PROJETOS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/01/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 024 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.345/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e LIFE IMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E CLÍNICA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/01/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 026/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.098/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 /01/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 027 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.363/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CARA DE LEÃO PROMOCIONAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/01/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1.º Termo Aditivo ao Contrato nº. 0058/2011. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.514/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo inicialmente contratado por mais 90 (noventa) dias a contar de 30/01/2012, para fazer face às intervenções necessárias à complementação dos serviços de obras de reformas nas dependências do ISERJ. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 30/01/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.°8.666/93 e Lei Estadual nº. 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2°Termo Aditivo de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 050/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.741/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ANGULAR CONSTRUÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar o conteúdo do 1° Termo Aditivo ao Contrato 050/2011, retificando somente na Cláusula Primeira, § 2º, os espaços da rede FAETEC, passíveis de avaliação, dando ao parágrafo sinalizado a seguinte redação: “Onde se lê “§ 2º - O acréscimo ora proposto destina-se a atender novos espaços da rede FAETEC, passiveis de avaliação, quais sejam os constantes às fls. 433”. Leia-se: “§ 2º O acréscimo ora proposto destina-se a atender novos espaços da rede FAETEC, passíveis de avaliação, constantes às fls. 433, quais sejam: ETE JUSCELINO KUBITSCHEK (reprografia), ETE ADOLPHO BLOCH (cantina e reprografia), CPTI Petrópolis (cantina); ETE Maria Mercedes Mendes Teixeira (reprografia); ETE JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO (reprografia); CETEP Duque de Caxias (uniformes); FAETEC Bacaxá - Saquarema (cantina); EEEF República (uniformes e reprografia); Subsolo Administrativo (cantina)”\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital de Pregão Eletrônico n.º 002/2011, Lei Federal n.º 8.666/93. Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94 e n° 42.445/10 Lei Estadual n.º 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 047/2007.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.104/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e FACILITY STAFF LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente acordado para a prestação de serviços suporte às atividades administrativas, configuradas como atividades de meio, nos moldes do preconizado na CLT, por mais 12 (doze) meses, e recomposição dos preços praticados, por força do reajustamento dos valores dos postos decorrente da CCT 2011/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.182.322,80 (trinta e quatro milhões, cento e oitenta e dois mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.° 8.666/93, Lei Estadual nº. 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e Pregão Presencial n.º 002/2007.\r\n\r\nId: 1254471. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1255001": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público o resultado do julgamento da habilitação, divulgado em 13/01/2012, referente à Concorrência 039/2011, cujo objeto é a construção de 36 U.H - Imbariê - Duque de Caxias - RJ. Foram Habilitadas as empresas DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, SILO ENGENHARIA LTDA e UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e Inabilitadas as empresas ZART ENGENHARIA LTDA, pelo não atendimento do item 9.3.4 do edital e CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, pelo não atendimento dos itens 9.3.7.e 9.3.5. c/c o Anexo XIV. Abre-se o prazo recursal de 05 dias úteis. Processo nº E-19/103.425/2011.\r\n\r\nId: 1255001. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1254941": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 01/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e a RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnica entre os Partícipes signatários, mediante a operacionalização do Sistema de Bilhete Único, no âmbito da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de propiciar o repasse dos subsídios provenientes do Fundo Estadual de Transportes às concessionárias e permissionárias de transporte público.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/836/2011.\r\n\r\nId: 1254941"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1254716": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 001/2012 ao Contrato de Prestação nº 001/2009.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Empresa Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 26/01/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.653/2008.\r\n\r\nId: 1254716. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1254728": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 59/2010, assinado em 30/12/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e PLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA. OBJETO: Rescisão Amigável ao Contrato nº 59/2010-INEA, por mútuo interesse das partes, conforme dispositivo convencionado no § 1º da Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo nº 27/2011 - INEA. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/503.263/2010, conforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\nId: 1254728. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1254591": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 02/2012 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 20/2010, assinado em 31.03.2010). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A. OBJETO: Redução de aproximadamente 0,41% (zero vírgula quarenta e um por cento), correspondente ao montante de R$ 400.507,23 (quatrocentos mil quinhentos e sete reais e vinte três centavos), passando o valor do contrato para R$ 118.746.236,27 (cento e dezoito milhões, setecentos e quarenta e seis mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos), e prorrogação do prazo. PRAZO: Prorrogação por 120 (cento e vinte) dias passando o término de vigência do contrato para 05/04/2012. FUNAMENTO: Processo Administrativo nº. E- 07/505.450/2009, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1254591. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1254752": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº. 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº. COFISEAI/00133771 emitido em 19/07/2010 (art. 85, da Lei Estadual nº. 3.467, de 14/09/2000. \r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nENDEREÇO DA ATIVIDADE\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nTRANSMAR RIO TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nRUA CARLOS SEIDL Nº 950 CAJÚ-RJ\r\n\r\n04.032.338/0001-86\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA na Avenida Venezuela nº 110 - 2º Andar - Sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro-RJ. Proc. nº E-07/500.666/2009.\r\n\r\nId: 1254752. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1254331": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2010. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO DE CONTA ÚNICA DE CONVÊNIO. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200106/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2010. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200106/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram a EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO DE CONTA ÚNICA DE CONVÊNIO. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200314/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram a EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO DE CONTA ÚNICA DE CONVÊNIO. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200626/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram a EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO CONTA ÚNICA DE CONVÊNIO. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200382/2011.\r\n\r\nId: 1254331. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1254874": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.676/2009 - THELMA VIEIRA DE SOUZA, mat. nº 5.014.138-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.670/2009 - GILVÂNIA DA SILVA FERREIRA, mat.n º 5.014.289-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.068/2009 - RAIMUNDA DE SOUSA PINTO, mat. nº 5.019.878-7, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.247/2009 - DANIELLE DUARTE RIBEIRO, mat. nº 5.021.844-5, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.681/2009 - OLGA SUELI DE AGUIAR PINHEIRO, mat. nº 5.012.762-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.673/2009 - AUGUSTO CEZAR RIBEIRO ACIOLI, mat. nº 5.019.740-9, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.762/2010 - JUSSARA MAGALHÃES DA SILVA, mat. nº 5.021.860-1, período de 23/09/97 a 31/10/99, valor R$ 544,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.678/2009 - SHEILA LEVINO PEREIRA, mat. nº 5.022.344-5, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 358,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.098/2009 - CRISTIANE RODRIGUES NASCIMENTO ARAUJO, mat. nº 5.014.774-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.595/2009 - HIGINA VERONICA SANTOS, mat. nº 5.022.332-0, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 358,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.035/2011 - APARECIDA ANGELA DA MATTA GASPAR, mat. nº 246.781-9, período de 20/05/2010 a 31/12/2010, valor R$ 1.968,74.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.202/2010 - LUCI FERREIRA DA COSTA, mat. nº 5.016.567-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.952/2010 - JANDIRA DA SILVA, mat. nº 5.021.960-9, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 358,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.342/2010 - LUIZ CARLOS GONÇALVES, mat. nº 5.023.407-9, período de 01/10/97 a 31/10/99, valor R$ 346,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.367/2010 - LUIZ ANTONIO JANUARIO DA SILVA, mat. nº 5.023.426-9, período de 01/10/97 a 31/10/99, valor R$ 346,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.061/2010 - JOSIAS TAVARES, mat. nº 5.008.546-3, período de 12/03/97 a 31/10/99, valor R$ 424,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.085/2010 - DAMIANA DE NAZARÉ NASCIMENTO NEVES, mat. nº 5.003.435-4, período de 06/03/97 a 30/04/97, valor R$ 20,53.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.658/2009 - MARCIA CRISTINA DA SILVA KORT KAMP, mat. nº 5.004.484-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.594/2009 - RAIMUNDA TEIXEIRA DE SOUZA, mat. nº 5.019.895-1, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.596/2009 - MARLENE SANTOS RIBEIRO, mat. nº 5.013.404-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.059/2010 - CHENIA MARIA FERNANDES GUEDES, mat. nº 161.215-9, período de 01/01/2004 a 14/07/2010, valor R$ 16.088,17.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.191/2011 - MARLY DA SILVA VEIGA, mat. nº 186.808-2, período de 28/01/2010 a 31/12/2010, valor R$ 2.645,03.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.120./2011 - GELSA MARGARIDA DE SOUZA FELIX, mat. nº 188.358-6, período de 09/03/2008 a 31/12/2010, valor R$ 6.151,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.901.289/2010 - NILCE FERREIRA DALA PAULA, mat. nº 186.926-2, período de 25/12/2007 a 05/03/2010, valor R$ 5.465,42.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.968/2010 - IRACEMA MATA, mat. nº 231.570-3, período de 04/09/2008 a 31/12/2010, valor R$ 6.537,71.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.887/2010 - REGINA CELIS DE ALMEIDA BITTENCOURT, mat. nº 246.843-7, período de 17/11/2010 a 31/12/2010, valor R$ 530,87.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.046/2007 - EMILIA DOS SANTOS ARAUJO, mat. nº 156.199-2, período de 01/01/2004 a 13/06/2008, valor R$ 11.077,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.993/2010 - VERA MARIA CLAUDINO FERNANDES, mat. nº 5.008.891-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.239/2010 - MARIA VERALUCIA DOS SANTOS MASSA, mat. nº 5.017.500-9, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.191/2010 - KÁTIA REGINA FREITAS DE OLIVEIRA, mat. nº 5.008.943-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.923/2010 - MARIA DE FÁTIMA DE MELLO PEREIRA, mat. nº 5.016.121-5, período de 24/03/97 a 31/10/99, valor R$ 420,41.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.992/2010 - MARIA HELENA DA SILVA EMÍLIO, mat. nº 5.023.302-2, período de 14/07/97 a 31/10/99, valor R$ 377,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.205.327/2010 - PATRÍCIA CRISTINA PANTALEÃO DA SILVA DE ANDRADE, mat. nº 5.009.604-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1254874"
                    ],
                    "1254735": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2012\r\n\r\nTORNA NULO o ato datado de 08/06/2010, publicado no D.O. de 14/06/2010, que aposentou LEILA CRISTINA RIBEIRO DA CUNHA MACEDO, mat. n° 235.127-8, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7, por não ter reunido os requisitos mínimos para aposentadoria, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/2.110.268/2010.\r\n\r\nId: 1254735"
                    ],
                    "1254718": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\nATO DE 20/05/2009 - CARMELO ANTONIO FRANCESCO GUIDO DI LORENZO, matrícula nº 834.136-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.284/12.775 dias. Processo nº E-03/203.112/2008.\r\n\r\nATO DE 22/05/2002 - CIRO FRÓES COIMBRA, matrícula nº 4.935-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 31/35, por contar no implemento da aposentadoria 31 anos 201 dias. Processo nº E-01/116.008/96\r\n\r\nATO DE 08/09/2009 - CRISTIANA FRANCE PINTO, matrícula nº 237.942-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.483/10.950 dias. Processo nº E-03/11.300.888/2008.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - DALVA MARIA DOS SANTOS ARMANDO, matrícula nº 5.005.377-6, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.900/2011.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - ELIZABETE DE MIRANDA WERNECK, matrícula nº 5.012.941-0, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.470/10.950 dias. Processo nº E-08/221.901/2011.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - EDIRCE CHAGAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 284.348-0, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.533/10.950 dias. Processo nº E-08/221.929/2011.\r\n\r\nATO DE 07/10/2011 - EDNA DE BARROS PAULO DE SOUZA, matrícula nº 516.301-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/7.130.381/2011.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - HELOISA ANTONIA DE JESUS MOREIRA, matrícula nº 284.958-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.473/10.950 dias. Processo nº E-08/221.931/2011.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - JANAINA MARIA DA CONCEIÇÃO MARCOLINO CALADO, matrícula nº 5.012.007-0, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.466/10.950 dias. Processo nº E-08/221.252/2011.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - JULIO ROBERTO MARTINS, matrícula nº 274.751-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.747/12.775 dias. Processo nº E-08/221.945/2011.\r\n\r\nATO DE 01/06/2009 - LEONILDO RAMOS, matrícula nº 208.394-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.729/12.775 dias. Processo nº E-03/11.303.035/2008.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - MAILZA DE ASSIS, matrícula nº 1.201.464-3, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.934/2011.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL DE SOUZA, matrícula nº 5.004.508-7, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.998/2011.\r\n\r\nATO DE 14/09/2009 - MARIA MADALENA PINTO, matrícula nº 199.647-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.899/10.950 dias. Processo nº E-03/10.500.532/2009.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - MARIA IZABEL DA SILVA, matrícula nº 5.008.700-6, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.490/10.950 dias. Processo nº E-08/221.877/2011.\r\n\r\nATO DE 14/09/2009 - MARIA JANNET RIBEIRO DA PAIXÃO, matrícula nº 254.828-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.259/10.950 dias. Processo nº E-03/11.301.365/2009.\r\n\r\nATO DE 30/09/2011 - MARLENE BRITO MOTA, matrícula nº 188.396-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.403.351/2011.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - MARLENE EUSTACIO TEIXEIRA, matrícula nº 5.006.828-7, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/222.026/2011.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - ROSILANE VIANA PESSANHA, matrícula nº 5.008.793-1, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.328/2011.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - ROZILDA SILVA DE ALCANTARA, matrícula nº 274.046-2, Inspetor de Alunos I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.680/A/2011.\r\n\r\nATO DE 28/09/2009 - TERESINHA TABAJARA BAIMS, matrícula nº 938.991-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 572/9.125 dias. Processo nº E-03/11.400.824/2009.\r\n\r\nATO DE 17/08/2009 - VANDA DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 256.008-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.181/10.950 dias. Processo nº E-03/811.186/2009.\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\n*ATO DE 03/02/2009 - NOELIA BARBOZA DE MATTOS, matrícula nº 237.112-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125 dias. Processo nº E-08/222.135/2008.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/08/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nATO DE 16/05/2011 - VALDINEA PINTO DE FARIAS \r\n\r\nOnde se lê: ... Servente - CIEP...\r\n\r\nLeia-se: ...Merendeira - CIEP...\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2011\r\n\r\nATO DE 21/06/2006 - ALITA BARATELA VIEIRA \r\n\r\nOnde se lê: ... ALITA BARATELA VEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... ALITA BARATELA VIEIRA...\r\n\r\nD.O. DE 27/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nATO DE 07/04/2005 - OLMA PENNA FONTES \r\n\r\nOnde se lê: ... OLMA PENNA FORTES...\r\n\r\nLeia-se: ... OLMA PENNA FONTES...\r\n\r\nId: 1254718"
                    ],
                    "1254214": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/905.832/84 - LOLITA CARVALHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.169.516-0, período base de 14/06/2004 a 13/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.089/97 - ISABEL CRISTINA DE SOUSA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.634-3, período base de 30/12/2005 a 29/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.104/2004 - SANDRA DA SILVA FRÓES, Servente, mat. nº 5.021.672-0, período base de 11/04/2001 a 10/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.266/2001 - ROSEMARY DO SACRAMENTO AMORIM LOPES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.614-5, período base de 24/06/2004 a 08/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.568/2007 - ARPINA MARIA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.203-0, período base de 02/12/2003 a 17/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.212/2011 - MICHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 915.556-5, período base de 29/09/2005 a 27/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.500.001/87 - TÂNIA MARIA DE MARTINO FONTES FERREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 186.285-3, período base de 11/07/2006 a 10/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.270/96 - ALICE GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.908-0, período base de 31/05/2005 a 30/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.500.122/95 - LUIZA CORRÊA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.195-4, período base de 28/09/2005 a 07/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.020/2001 - ANDRÉ LOBATO RIBEIRO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.024.814-5, período base de 23/04/2002 a 22/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.175/97 - MARGARIDA FONTES DO COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.260-5, período base de 26/11/2006 a 25/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.210.036/2001 - MARIA INÊZ DUARTE DE CARVALHO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.038-9, período base de 04/09/2005 a 03/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.726/2011 - CÉLIA CRISTINA DA FONSECA LOUREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 913.634-2, período base de 25/05/2005 a 24/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.217/2011 - ELIANE GOMES DE LEMOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.410-9, período base de 01/02/2005 a 17/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.516/2011 - SONIA DA SILVEIRA FRANÇA REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 928.889-5, período base de 26/06/2006 a 25/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.179/2002 - LUCINETE RAMOS FINS, Prof. Doc. II, mat. nº 255.279-2, período base de 14/10/2004 a 13/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.243/2002 - CLAUDIA CRISTINA RAMOS, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.006.332-0, período base de 26/11/2006 a 25/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.773/2007 - NÁDIA CRISTINA MARCHIORI RAMALHO FLORENTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.671-7, período base de 11/08/2004 a 18/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.926/2011 - HELEN MARIA PIERRE DA SILVA VASQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.374-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 09/02/98 a 08/02/2003 e de 09/02/2003 a 02/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.484/2011 - DENISE BRANDÃO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 151.420-7. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 27/04/86 a 26/04/91; de 19/06/97 a 18/06/2002 e de 19/06/2002 a 18/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.039/2012 - ISIS MELO DE MACÊDO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.402-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.098/2012 - DILÉA SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 502.069-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.382/2011 - APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 271.940-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.424/2010-CLAUDIA REGINA SOUZA DUARTE, mat. nº 1.208.442-2, Prof. Doc. II, período base de 07/09/2006 a 06/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.303/89-ANGELA NAZARE RODRIGUES, mat. nº 187.159-9, Prof. Doc. II, período base de 04/03/2006 a 02/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.416/2005-MARIA NAZARETH VENTURA DA CUNHA, mat. nº 804.339-0, Prof. Doc. II, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.615/2008-SIRLEI PONTES DOS SANTOS MOURA, mat. nº 1.206.109-1, Servente, período base de 20/12/2004 a 27/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.020/2001-NEDILCINEIA CARVALHO DE MEIRELES BRAVO, mat. nº 804.346-5, Prof. Doc. II, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.117/2003-MICHELLE AIDE MARTIGNONE E SILVA, mat. nº 827.331-0, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.396/2011-FABIANA MODESTO DACACHE, mat. nº 913.712-6, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.316/87-GENICE HELENA MIRANDA DE CASTRO, mat. nº 1.208.353-1, Prof. Doc. I, período base de 09/08/2006 a 07/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.476/2005-ALINE MARIA LESSA DE ANDRADE, mat. nº 186.986-6, Prof. Doc. II, período base de 24/08/2006 a 23/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.450/94-ALCIDELIA HONORATO, mat. nº 255.217-2, Prof. Doc. II, período base de 09/06/2004 a 08/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.484/2000-MARIA DO ROSÁRIO DE AZEVEDO MUREB, mat. nº 251.625-0, Prof. Doc. I, período base de 28/04/2000 a 27/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.749/2011-FERNANDA CASCAES GONÇALVES E CUNHA, mat. nº 913.835-5, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.171/95-BERTA ANTUNES DE SOUSA, mat. nº 237.297-7, Prof. A.A.E. II, período base de 08/06/99 a 07/06/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/812.761/2001-ULANE GOMES SILVA, mat. nº 256.349-2, Prof. Doc. II, período base de 19/12/99 a 18/12/2004 e 04/09/2005 a 03/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.285/2011-SANDRA REGINA RAMOS MONTEIRO, mat. nº 275.447-6, Agente Auxiliar Administrativo II, períodos base de 25/08/95 a 24/08/2000 e de 01/07/2004 a 28/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.089/2000-SYDNEI CORDEIRO KNUPP, mat. nº 251.826-4, Prof. Doc. I, período base de 02/07/2001 a 31/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.088/2000-SYDNEI CORDEIRO KNUPP, mat. nº 194.621-9, Prof. A.A.E. I, período base de 01/07/2001 a 30/07/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/814.244/2011-MARIA LUCIA BARBOZA DUARTE, mat. nº 256.079-5, Prof. Doc. II. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 25/08/90 a 24/08/95; de 25/08/95 a 24/08/2000; de 25/08/2000 a 24/08/2005 e de 25/08/2005 a 24/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.769/85-MARLENE RANGEL DA CRUZ, mat. nº 1.514.380-3, Prof. Doc. I. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 23/02/85 a 22/02/1010.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.716/2011-ALDA DE MOURA MACEDO FIGUEIREDO, mat. nº 85.813-5, Prof. Doc. I.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.759/2011-ROSANE RODRIGUES VIEIRA BEZERRA, mat. nº 929.641-9, Prof. Doc. I.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.041/2012-ELIANA SILVEIRA FERREIRINHA, mat. nº 274.202-1, Servente III.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.571/2002-ANA PAULA XAVIER COSTA, mat. nº 831.403-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.035/2008-BEATRIZ BOTELHO SENCADAS AREIAS, mat. nº 912.341-5, Prof. Doc. I.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.756/2011-LEILA MORAES, mat. nº 274.025-6, Servente.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DO NOME\r\n\r\nProc. nº E-03/200.285/2012 - ANGELA CRISTINA QUARTARONE CAMPOS ADRADOS, mat. nº 251.387-7, Prof. Doc. I. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.900.730/97-ALMERINDA DA SILVA NOVAES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.575-8, período base de 20/08/2006 a 06/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.079/2011-CARLA CRISTINA XIMENES PRADO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.844-8, período base de 01/02/2005 a 30/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.334/2011-DANIELLE MARTINS DE ANDRADE SALES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.744-5, período base de 06/02/2006 a 15/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.594/2007-DEBORA GONÇALVES CRUZ CAMPOS, Datilógrafa, mat. nº 5.010.548-5, período base de 30/08/2006 a 28/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.176/2008-JOÃO FONTOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 247.554-9, período base de 06/10/2006 a 04/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.901.815/95-MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PITA, Merendeira, mat. nº 193.377-9, período base de 17/09/93 a 15/09/98.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.161/2010-MARIO THEOPHILO DA ROCHA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.619-6, período base de 21/06/2005 a 19/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.801.442/94-MARLENE PINTO TAVARES, Servente II, mat. nº 1.202.785-0, período base de 24/03/2006 a 06/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.000.632/87-VERA LUCIA ALMEIDA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 515.928-0, período base de 04/07/2006 a 02/07/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.720/2011-CELSO PEREIRA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.023.435-0, período base de 14/11/2001 a 11/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.496/2011-LUCIA MARIA FIGUEIREDO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 256.339-3, períodos base de 18/02/87 a 21/02/92 e de 23/06/93 a 12/09/99.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.732/2011-LUISA MARIA DE ARAUJO VALGA, Inspetor de Aluno, mat. nº 271.476-4, período base de 01/09/93 a 28/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.802.406/93-MARIA AMELIA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 167.242-7, período base de01/08/93 a 28/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.994/2011-ROSILENE TORRES PLACIDO CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 231.953-1, períodos base de 16/04/84 a 14/04/89 e de 28/05/97 a 09/10/2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/5.801.219/95-MARIA JOANA ALESSIO, Prof. Doc. I, mat. nº 279.492-3, períodos base de 10/09/93 a 08/09/98 e de 17/02/2000 a 13/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/755.064/99-VALERIA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 255.081-2, períodos base de 13/02/87 a 11/02/92; de 30/09/93 a 28/09/98 e de 29/08/2001 a 27/08/2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.802.405/93-MARIA AMELIA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 239.953-3, período base de 15/05/90 a 09/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.484/2011-MARY JEANNE COSTA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 160.826-4, períodos base de 20/03/85 a 18/03/90; de 30/09/93 a 28/09/98 e de 07/04/2001 a 04/04/2011.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.528/2011-ANA MARIA VASQUEZ, Professor Orientador Educacional, mat. nº 159.914-1. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa ao período base de 29/03/77 a 30/08/97, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.028/2011-KATIA REGINA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.729-5. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, relativa ao período base de 16/04/84 a10/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.002.034/90-ANA MARIA BARROS DA SILVA, Prof. A.A.E.II, mat. nº 678.331-0, períodos base de 20/12/79 a 18/12/84 e de 21/09/90 a 14/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/702.742/89-LUCIA MARIA MORETESOHN DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 237.513-7, período base de 07/06/84 a 25/06/2009.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.917/2011-MARCO AURELIO PAVÃO CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 833.039-1. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.449/2011-ALESSANDRA ECCARD DA COSTA GEMINO, Prof. Doc. I, mat. n° 914.466-8, período base de 01/02/2005 a 08/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.556/2011-ALEXANDRA DA SILVA CALDAS, Prof. Doc. I, mat. n° 919.663-5, período base de 01/02/2005 a 12/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.041/97-ELMI DYONÍSIO MATOS, Prof. Doc. II, mat. n° 185.928-9, período base de 01/04/2006 a 27/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.145/93-GESSIENE GONÇALVES VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 246.487-3, período base de 22/09/2006 a 21/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.600.806/89-IZABEL MARLI CORREA REIS, Prof. A.A.E. II, mat. n° 236.368-7, período base de 16/05/2004 a 15/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1802.312/98-JORGE CEZAR ABREU DE FREITAS, Servente, matr n° 1.201.661-4, período base de 05/11/2006 a 19/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.091/97-LENI COSTA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 246.607-6, período base de 27/05/2005 a 10/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.178/2004-LETICIA ECARD ROCHA, Prof. Doc. II, mat. n° 283.364-8, período base de 01/08/2003 a 29/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.223/2011-LETICIA ECARD ROCHA, Prof. Doc. I, mat. n° 927.816-9, período base de 06/02/2006 a 20/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.175/97-LETICIA FREITAS ALVIM, Prof. Doc. II, mat. n° 252.934-5, período base de 25/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1820.040/97-LILIANA LOUVAIN DE OLIVEIRA FARIA, Prof. Doc. II, mat. n° 292.530-3, período base de 13/11/2005 a 12/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.700.285/96-LUCIA HELENA CARVALHO FRAUCHES, Prof. Doc. I, mat. n° 254.371-8, período base de 19/10/2006 a 16/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.120/98-MARIA AMELIA DINIZ LIMA, Servente, mat. n° 273.040-6, período base de 01/01/2003 a 30/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.600.255/93-MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS SIMÃO, Prof. Doc. II, mat. n° 252.998-0, período base de 25/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.781/87-MARIA JOSÉ PINTO NAVAES, Prof. Doc. II, mat. n° 1.208.481-0, período base de 21/09/2006 a 20/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/6700.321/96-MARCIA MOTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 253.027-7, período base de 25/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.299/98-MARIA DO CARMO SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 252.975-8, período base de 25/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.700.189/87-MARIA DO CARMO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 185.954-5, período base de 04/03/2006 a 01/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.036/98-NEIVA ROSALINO SALIM JACURU, Prof. Doc. II, mat. n° 251.692-0, período base de 31/10/2006 a 01/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.075/2001-NELCIANA ABREU NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.025.168-5, período base de 05/10/2005 a 05/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.187/2005-PAULO FERNANDO BARCELOS, Prof. Doc. I, mat. n° 825.905-3, período base de 29/10/2004 a 28/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.186/2005-PAULO FERNANDO BARCELOS, Prof. Doc. I, mat. n° 839.126-0, período base de 29/10/2004 a 28/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.600.040/96-REGINA COELI SCHELCK DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. n° 253.004-6, período base de 10/12/2006 a 09/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.117/98-RONILDA MORAES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 245.978-2, período base de 24/05/2005 a 23/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.344/96-SANDRA INÊS SALOTO, Servente, mat. n° 273.042-2, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.194/2000-SANDRA MARIA TORRES, Servente II, mat. n° 273.549-6, período base de 24/01/2003 a 22/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.600.444/94-SEBASTIANA MARIA SALVINI CUSTODIO, Prof. Doc. II, mat. n° 253.006-1, período base de 25/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.250/97-SONIA MARIA SOUZA DE MORAES, Servente, mat. n° 273.022-4, período base de 01/01/2003 a 30/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.425/93-THEREZINHA DE SOUZA FREITAS, Merendeira, mat. n° 273.024-0, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.000.778/91-ILNÁ COELHO NETTO, Prof. Doc. I, mat. n° 246.409-7, período base de 27/05/2000 a 10/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.359/2011-MARIA CECILIA DOS REIS, Merendeira, mat. n° 5.001.260-8, período base de 07/06/2000 a 21/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.135/2003-RACHEL AUDIZIO MIRANDA MOTA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.120-1, período base de 09/05/99 a 15/06/2004 e de 16/06/2004 a 30/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.700.273/87-RITA DE CASSIA CHAVES DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 188.220-8, período base de 25/06/2001 a 24/07/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.010/2005-GISELDA MARIA DUTRA BANDOLI, Prof. Doc. I, mat. n° 825.929-3. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 09/02/98 a 08/02/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.014/99-JAMILLE MUNIZ RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.489-0, período base de 05/03/94 a 24/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.073/96-RUTH DA SILVA TELLES, Prof. Doc. II, mat. n° 194.890-0, período base de 19/04/96 a 02/07/2001 e de 03/07/2001 a 17/07/2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n.º E-03/6.700.200/97-NEILCE VIEIRA RAMADA, Prof. Doc. II, mat. n° 292.970-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.700.066/96-NEUZA PAULA BORBA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n° 252.952-7.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.351/2011-NELIA MARIA NEVES DE PADUA RUIZ, Prof. Doc. II, mat. n° 5.025.111-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.348/2011-SANDRA DE OLIVEIRA CASTILHOLI CASTANHEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 254.333-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.938/87-MARIA DE FÁTIMA BARRETO SILVA MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.328-8, período base de 30.10.2006 a 10.12.2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.311/95-MARIA SUELI RIBEIRO DE ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 293.066-7, período base de 19/12/2003 a 18/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.875/96- ELIANE MARIA CAMPOS BARCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 254.736-2, período base de 17.03.2005 a 16.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.189/98- LEILA SANTOS HENRIQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 249.282-5, período base de 19.06.2006 a 18.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.084/98- MARILDA MILITÂO PRUDENCIO, Servente II, mat. nº 1.205.312-0, período base de 02.08.97 a 15.09.2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.010.028/2000-TEREZINHA MOREIRA RANGEL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.778-8, período base de 15.08.2005 a 14.08.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.749/2002- FLÁVIA COSTA RAMOS DA MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.731-7, período base de 20.07.2004 a 19.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.077/2004- DANIELA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.392-5, período base de 14.03.98 a 13.03.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.754/2008- MARTA PEREIRA LIMA, Servente II, mat. nº 1.204.630-6, período base de 19.09.2003 a 17.11.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.020/96- TERESINHA DA GRAÇA VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.896-8, período base de 15.08.2000 a 31.08.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.520/97- LAURA BARCELOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.192-0, período base de 28.10.96 a 27.10.2006\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.346/2011- CONCEIÇÃO DE MARIA FORTUNATO DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.205.102-5. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 02.08.82 a 01.08.97; de 17.09.2001 a 25.09.2006 e de 26.09.2006 a 04.11.2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.255/93- MARIA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 518.940-2. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.312/2011- ROSENEIDE APARECIDA MERELES CLACINO, Prof. Doc. II, mat. nº 190.859-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.313/2011-ROSENEIDE APARECIDA MERELES CLACINO, Prof. Doc. II, mat. nº 197.373-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.316/2011- CRISTINA MARIA THALES DE MENDONÇA CHAGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 834.153-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.347/2011-ROSANIA JULIO RODRIGUES PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.023-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.347/2011-ROSANIA JULIO RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.023-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.348/2011-ROSANIA JULIO RODRIGUES PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.152-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.348/2011-ROSANIA JULIO RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 236.152-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.361/2011-ELSA DE AZEVEDO DIAS MADUREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.059-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.361/2011-ELSA DE AZEVEDO DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 237.059-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.369/2011-JERUSA PERCILIO DOS SANOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.190-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1254214"
                    ],
                    "1254530": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.894/2011 - TATIANA DAS GRAÇAS ABREU DA COSTA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.244-6. Concedo o afastamento para serviço militar, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 1254530"
                    ],
                    "1254439": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.01.2012\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.000.008/2012 - MÔNICA LEITE DA SILVA, mat. n° 248.186-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso n° E-03/810.005/2012 - JUREMA IZABEL DE MATTOS LOUREIRO MARTINS, mat. n° 250.327-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.000.102/2012 - ANA MARIA VAZ KIRSTEN RIBEIRO, mat. n° 250.203-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.400.104/2012 - LUZIA DE MEDEIROS NOGUEIRA, mat. n° 187.745-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.204.116/2011 - CRISTIANE SILVA ANASTÁCIO, mat. n° 240.053-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.302.347/2011 - IZABEL TEIXEIRA BORGES, mat. n° 250.096-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.004.535/2011 - RITA DE CASSIA AZEVEDO TIBÚRCIO, mat. n° 240.584-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.000.015/2012 - MARIA DA GLÓRIA MONÇÃO DA COSTA NETO, mat. n° 250.534-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.004.726/2009 - DIVA DE OLIVEIRA RAMALHO, mat. n° 248.373-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.001.772/2011 - LAECI CARVALHO FERREIRA, mat. n° 250.621-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.800.175/2012 - MARIA CECILIA DOS SANTOS CRUZ, mat. n° 251.574-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.400.278/2012 - MARIA CLARICE SILVA CRESPO FERNANDES, mat. n° 250.049-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/810.123/2012 - MARIA EMILIA SOARES SAMPAIO, mat. n° 245.098-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.400.256/2012 - CLAUDIA MARIA GUIMARÃES SUHETH, mat. n° 252.106-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.000.083/2012 - MILENE DE ALMEIDA TELLES, mat. n° 251.899-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/202.786/2011 - NADIA REGINA MACIEL DOS SANTOS, mat. n° 237.702-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.400.228/2012 - ELEONORA MARIA SOARES FERREIRA MANHÃES, mat. n° 197.481-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8\r\n\r\n.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 31/01/2012.\r\n\r\nId: 1254439"
                    ],
                    "1254719": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/01/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.683/2011 - JOÃO CARLOS DA SILVA LEAL, matrícula nº 835.915-0, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/06/92 a 30/10/92; 20/12/94 a 18/01/95 e de 01/07/96 a 31/05/97, num total de 506 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Cirurgião Dentista e Revisor Técnico.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.633/2011 - ADRIANA KELLNER FRANCIS, matrícula nº 827.541-4, Prof. Doc. I, a partir de 09/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.515/2011 - ALEXANDRE PEDRO BOTELHO DE MELO, matrícula nº 940.588-7, Prof. Doc. I, a partir de 03/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.883/2011 - ALEXSANDER CORREA PAIXÃO, matrícula nº 846.891-0, Prof. Doc. I, a partir de 10/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.349/2011 - ANDRÉ LUIZ BENTES FERREIRA DA CRUZ, matrícula nº 944.999-2, Prof. Doc. I, a partir de 17/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.977/2011 - BRUNO LEAL ALVES FERREIRA, matrícula nº 926.582-8, Prof. Doc. I, a partir de 14/06/2011. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.149/2011 - CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE, matrícula nº 833.889-9, Prof.Doc. I, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.150/2011 - CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE, matrícula nº 808.281-0, Prof. Doc. I, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.844/2011 - CELSO LUIZ SAMPAIO MARTINS, matrícula nº 807.720-8, Prof. Doc. I, a partir de 22/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.290/2011 - DAISY LUCID DUARTE, matrícula nº 937.979-3, Prof. Doc. I, a partir de 02/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.919/2011 - ERIKA NOEL RIBAS LIMA, matrícula nº 945.636-9, Prof. Doc. I, a partir de 12/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.460/2011 - FABIANE DO NASCIMENTO PAIM LINARES, matrícula nº 918.508-3, Prof. Doc. I, a partir de 09/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.349/2011 - FERNANDA DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula nº 939.498-2, Prof. Doc. I, a partir de 19/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.273/2011 - FERNANDO CESAR COELHO FRANÇA, matrícula nº 928.366-4, Prof. Doc. I, a partir de 13/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013.406/2011 - FERNANDO FREDERICO OLIVEIRA, matrícula nº 938.170-8, Prof. Doc. I, a partir de 18/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.721/2010 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 833.074-8, Prof. Doc. I, a partir de 06/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.278/2011 - GILSON ROBERTO DE SOUZA, matrícula nº 840.076-4, Prof. Doc. I, a partir de 15/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.234/2011 - GUSTAVO AVEIRO LINS, matrícula nº 914.846-1, Prof. Doc. I, a partir de 21/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.613.977/2011 - GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 938.723-4, Prof. Doc. I, a partir de 15/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/014.340/2011 - ILMA DA SILVA REBELLO, matrícula nº 929.368-9, Prof. Doc. I, a partir de 16/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.247/2011 - JAQUELINE BATISTA DA SILVA, matrícula nº 939.387-7, Prof. Doc. I, a partir de 15/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.569/2011 - JUDITH DOS SANTOS PEREZ, matrícula nº 290.952-1, Prof. Doc. II, a partir de 27/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.197/2011 - LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 937.718-5, Prof. Doc. I, a partir de 28/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.033/2010 - LETICIA ECARD ROCHA, matrícula nº 283.364-8, Prof. Doc. II, a partir de 03/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.275/2011 - LUCIANA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 943.492-9, Prof. Doc. I, a partir de 28/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.171/2011 - LUCIANA RIBEIRO COUTINHO DE OLIVEIRA MANSUR, matrícula nº 929.109-7, Prof. Doc. I, a partir de 05/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.303/2010 - LUZIA CUNHA CRUZ, matrícula nº 841.621-6, Prof. Doc. I, a partir de 29/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.404/2010 - MARA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA matrícula nº 948-942-8, Prof. Doc. I, a partir de 13/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.930/2011 - MARCOS MALAGRICI, matrícula nº 915.434-5, Prof. Doc. I, a partir de 25/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.991/2010 - MARIO HENRIQUE FONSECA, matrícula nº 831.633-3, Prof. Doc. I, a partir de 24/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.992/2010 - MARIO HENRIQUE FONSECA, matrícula nº 844.735-1, Prof. Doc. I, a partir de 24/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.609/2011 - REJANE BRANDÃO SIQUEIRA, matrícula nº 946.431-4, Prof. Doc. I, a partir de 28/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.929/2011 - ROSEMERE DUARTE, matrícula nº 929.338-2, Prof. Doc. I, a partir de 15/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.617/2011 - ROSA MARIA PAIS ALBUQUERQUE, matrícula nº 20.377-7, Prof. Doc. I, a partir de 08/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.341/2010 - ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA BOTHOME, matrícula nº 945.057-8, Prof. Doc. I, a partir de 18/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013.755/2011 - RISELAINE DA SILVA BRESSANE, matrícula nº 114.059-9, Prof. Doc. I, a partir de 29/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013.754/2011 - RISELAINE DA SILVA BRESSANE, matrícula nº 680.380-3, Prof. Doc. I, a partir de 29/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.546/2010 - SERGIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 940.056-5, Prof. Doc. I, a partir de 02/12/2010.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.278/2010 - ALICE MERY PACHECO, matrícula nº 509.037-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.112/2008 - CARMELO ANTONIO FRANCESCO GUIDO DI LORENZO, matrícula nº 834.136-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2009, revogando-se o despacho de 28/05/2009, publicado no D.O. de 01/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.415/2010 - CARMEM SILVIA MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.208.808-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/116.008/96 - CIRO FRÓES COIMBRA, matrícula nº 4.935-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/05/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.888/2008 - CRISTIANA FRANCE PINTO, matrícula nº 237.942-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2009, revogando-se o despacho de 16/09/2009, publicado no D.O. de 18/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.710.036/98 - DAGMAR ANDRADE DE CASTILHOS, matrícula nº 154.572-2, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/07/2002, revogando-se o despacho de 05/05/2006, publicado no D.O. de 11/05/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.900/2011 - DALVA MARIA DOS SANTOS ARMANDO, matrícula nº 5.005.377-6, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.195/2001 - DILMA CELINA DA SILVA, matrícula nº 190.116-4, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.929/2011 - EDIRCE CHAGAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 284.348-0, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.381/2011 - EDNA DE BARROS PAULO DE SOUZA, matrícula nº 516.301-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.901/2011 - ELIZABETE DE MIRANDA WERNECK, matrícula nº 5.012.941-0, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.005.240/2008 - ELIZABETH NAIR INOCENCIO, matrícula nº 241.405-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.524/2010 - ELOISA LACERDA COSME DE OLIVEIRA, matrícula nº 231.060-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2010, revogando-se o despacho de 14/03/2011, publicado no D.O. de 17/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.345/2005 - ELZI DE SOUZA CRESPO, matrícula nº 235.855-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2007, revogando-se o despacho de 16/05/2007, publicado no D.O. de 05/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.774/2010 - FRANCISCA CABRAL PIRES DA COSTA, matrícula nº 236.065-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.511/2010 - GILDITH MARIA FARIA QUEIROZ, matrícula nº 236.241-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.931/2011 - HELOISA ANTONIA DE JESUS MOREIRA, matrícula nº 284.958-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.252/2011 - JANAINA MARIA DA CONCEIÇÃO MARCOLINO CALADO, matrícula nº 5.012.007-0, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.244/2010 - JOSÉ CARLOS MENDEL SERMOUD, matrícula nº 501.821-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.945/2011 - JULIO ROBERTO MARTINS, matrícula nº 274.751-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.969/2010 - LEA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 153.231-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.303.035/2008 - LEONILDO RAMOS, matrícula nº 208.394-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/06/2009, revogando-se o despacho de 05/06/2009, publicado no D.O. de 19/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.934/2011 - MAILZA DE ASSIS, matrícula nº 1.201.464-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.308/2008 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº 141.829-2, Agente Administrativo, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/05/2009, revogando-se o despacho de 08/04/2009, publicado no D.O. de 28/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.998/2011 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL DE SOUZA, matrícula nº 5.004.508-7, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.731/2010 - MARIA DE FATIMA PUCIARELLI, matrícula nº 255.406-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.877/2011 - MARIA IZABEL DA SILVA, matrícula nº 5.008.700-6, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.365/2009 - MARIA JANNET RIBEIRO DA PAIXÃO, matrícula nº 254.828-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/2009, revogando-se o despacho de 23/09/2009, publicado no D.O. de 25/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.532/2009 - MARIA MADALENA PINTO, matrícula nº 199.647-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/09/2009, revogando-se o despacho de 22/09/2009, publicado no D.O. de 24/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.026/2011 - MARLENE EUSTACIO TEIXEIRA, matrícula nº 5.006.828-7, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.351/2011 - MARLENE BRITO MOTA, matrícula nº 188.396-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.710.006/97 - MAZILDES TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº 153.925-3, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2001, retificando-se o despacho de 04/01/2008, publicado no D.O. de 09/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.084/2010 - NADIA NAIRA FERREIRA DE AMORIM, matrícula nº 207.095-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2011, revogando-se o despacho de 23/03/2011, publicado no D.O. de 28/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.099/2010 - OLDA DOS SANTOS ANDRADE, matrícula nº 250.430-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.328/2011 - ROSILANE VIANA PESSANHA, matrícula nº 5.008.793-1, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.680/A/2011 - ROZILDA SILVA DE ALCANTARA, matrícula nº 274.046-2, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.200.666/89 - RUTH ELIZABETH ARANTES DA SILVA, matrícula nº 42.706-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/94.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.824/2009 - TERESINHA TABAJARA BAIMS, matrícula nº 938.991-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2009, revogando-se o despacho de 07/10/2009, publicado no D.O. de 09/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.749/2010 - TEREZINHA MARIA CERQUEIRA SILVA, matrícula nº 233.643-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.703.397/2011 - VANIA DOS REIS ROCHA, matrícula nº 1.208.822-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.186/2009 - VANDA DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 256.008-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, revogando-se o despacho de 24/08/2009, publicado no D.O. de 26/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.476/2010 - VIRGINIA MARIA FRAGOSO ESBERARD, matrícula nº 241.132-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.424/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... Servente - CIEP...\r\n\r\nLeia-se: ... Merendeira - CIEP...\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.627/2006\r\n\r\nOnde se lê: ... ALITA BARATELA VEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... ALITA BARATELA VIEIRA...\r\n\r\nD.O. DE 27/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.397/2004\r\n\r\nOnde se lê: ... OLMA PENNA FORTES...\r\n\r\nLeia-se: ... OLMA PENNA FONTES...\r\n\r\nId: 1254719"
                    ],
                    "1254485": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 201\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ENCANTO DO SABER, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/08/2010, no processo nº E-03/11.003.538/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL ENCANTO DO SABER, mantido pela SOCIEDADE DE ENSINO PENHA OLIVEIRA Ltda. ME, CNPJ nº 07.058.484/0001-79, com sede na Rua Dona Teresa Cristina, s/nº, Lote 17, Qd 09, Município de Duque de Caxias, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, inciso III, alínea b e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e nove alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 202\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O GISS - GRUPO INTEGRADO SOUZA E SEQUEIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/02/2011, no processo nº E-03/203.510/2009,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o GISS - CENTRO INTEGRADO SOUZA E SEQUEIRA, mantido pela ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA E SEQUEIRA Ltda-ME, CNPJ nº 11.205.647/0001-76, com sede na Rua Ambrosina nº 42, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2011 com capacidade física total de matrículas em número de noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - A instituição funcionou durante o ano letivo de 2010 amparada pelo art. 20 § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 203\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MENESES, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/08/2010, no processo nº E-03/11.005.145/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MENESES, mantido pela SOCIEDADE DE ENSINO MENESES SANTOS Ltda - ME, CNPJ nº 08.608.920/0001-07, com sede na Rua Major Correa Melo nº 113, Parque Beira Mar, Município de Duque de Caxias, com base no arts. 17, § 2º e 18 § 3º, c/c o art. 20, inciso III, alínea b, § 6º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1254485"
                    ],
                    "1254559": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/01/2011\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/811.550/2010, publicado no D.O. de 04/01/2012.\r\n\r\nId: 1254559"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1254971": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nPort. nº 068/2012 - APOSENTA MARIA MADALENA ROCHA DE OLIVEIRA, matr. nº 4480-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 40, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 069/2012 - APOSENTA HUGO RODOLFO LOVISOLO, matr. nº 7845-1, Professor Adjunto, nível 7, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 1254971. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254972": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 1049/2012 - Triênios concedidos ou revisados - Mês de referência: Dezembro de 2011, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr. nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n4.301-8\r\n\r\nPaulo Cesar de Alencar Gigante\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n4.468-5\r\n\r\nEduardo de Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n4.475-0\r\n\r\nMarcia Marques da Costa\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n4.480-0\r\n\r\nMaria Madalena R. de Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n4.928-8\r\n\r\nSergio Villamarim Cabizuca\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n5.089-8\r\n\r\nSonia Rabello de Castro\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n5.626-7\r\n\r\nSonia da Rosa de Albuquerque Lima\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n6.142-4\r\n\r\nMaria Fátima de Mattos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n6.373-5\r\n\r\nMarilene Coelho de Lima\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n6.509-4\r\n\r\nJorge Monteiro Fogos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n6.570-6\r\n\r\nLuzinete Cardoso da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n6.808-0\r\n\r\nWashington da Silva Rodrigues\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.489-8\r\n\r\nOctavio Fernandes da Silva Filho\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n7.646-3\r\n\r\nIvone Stefania Ponczek\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.649-7\r\n\r\nMiriam Schenker\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.650-5\r\n\r\nLigia Maria Bittencourt\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.652-1\r\n\r\nGloria Maria Castilho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.654-7\r\n\r\nRegina Celia Meira Matias\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.656-2\r\n\r\nZélia Freire Caldeira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.657-0\r\n\r\nFrancisco de Paula Lopes Junior\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.659-6\r\n\r\nSonia Izeckonn\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.662-0\r\n\r\nRenato Cesar da C. Cantuaria\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n26.332-7\r\n\r\nLuiz Alberto Brum Coelho\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n03/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n26.345-9\r\n\r\nEliza Soares Lopes dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n26.348-3\r\n\r\nMarcos Santos Lemos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n26.546-2\r\n\r\nMarcos Gileno Araujo Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n26.688-2\r\n\r\nJoão Sylvestre dos Reis\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n26.844-1\r\n\r\nClenir Lourenço\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n30.444-4\r\n\r\nLindomar da Silva Breia\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n30.449-3\r\n\r\nAdmilson Nunes da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n19/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n30.468-3\r\n\r\nSidney Soares Nunes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n30.471-7\r\n\r\nSidnei Ramos do Nascimento\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n30.630-8\r\n\r\nMario Jorge de Assis Machado\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n30.640-7\r\n\r\nLuiz Carlos de Alcântara\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n31.044-1\r\n\r\nNadia Lobo da Fonseca\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n31.070-6\r\n\r\nAntonio Marciano de Souza\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n31.312-2\r\n\r\nIvo Siqueira Cavalcante Junior\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n31.485-6\r\n\r\nMarcia da Luz Lima Tancredi\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n31.547-3\r\n\r\nPerciliana Costa Rodrigues\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n31.614-1\r\n\r\nJose Loyola Bechara\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n31.666-1\r\n\r\nJoão Roberto da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n31.914-5\r\n\r\nMarco Antonio Pereira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n32.177-8\r\n\r\nRosimary Gonçalves de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n32.181-0\r\n\r\nBeatriz Paschoal Duarte\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n32.194-3\r\n\r\nIsabela Nascimento Frade\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n32.315-4\r\n\r\nNilson da Silva Reis\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n32.484-8\r\n\r\nMarcia de Almeida Gonçalves\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n32.505-0\r\n\r\nWandyr Hagge Siqueira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n32.664-5\r\n\r\nJane Gama Pereira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n32.764-3\r\n\r\nSilvia Regina Nunes Constancio\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n32.900-3\r\n\r\nMaria Jose de Jesus Melo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n32.968-0\r\n\r\nClaudia de Souza Lopes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n32.979-7\r\n\r\nIara Bastos Gallio Benac\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n32.981-3\r\n\r\nNeuza da Costa Magalhães\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n33.080-3\r\n\r\nClaudio Carneiro Filgueiras\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n33.156-1\r\n\r\nRonald da Silva Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n33.265-0\r\n\r\nRodolfo dos Santos Ferreira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n33.342-7\r\n\r\nAdalberto Jose da Guia do Nascimento\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n33.663-6\r\n\r\nLina Marcia Migueis Berardinelli\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n33.680-0\r\n\r\nVicente de Paulo Santos Cerqueira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n33.692-5\r\n\r\nMarilena Cordeiro Dias Villela C.\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n33.703-0\r\n\r\nJessica Ruth Gavia Zurita\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n33.775-8\r\n\r\nSimone Oliveira da Rocha Teixeira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n33.908-5\r\n\r\nPedro Lopes de Melo\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n34.390-5\r\n\r\nPatrícia Ferreira Baptista\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n34.420-0\r\n\r\nJone Carla Baião\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n03/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n34.438-2\r\n\r\nDaniela Contage Siccardi Menezes\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n34.634-6\r\n\r\nPedro Paulo Gomes Watts Rodrigues\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n34.852-4\r\n\r\nGloria Regina Cavalcanti da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n34.865-6\r\n\r\nJoabe Costa e Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.009-0\r\n\r\nCristos Pritsivelis\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.068-6\r\n\r\nFabiana Barreto Lima\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n35.095-9\r\n\r\nRicardo Bedirian\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n35.115-5\r\n\r\nAlexandre Fernandes Habibe\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n35.119-7\r\n\r\nJose Luis Pantaleão Falcão\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/09/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n35.168-4\r\n\r\nLuciano Cardoso de Almeira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n35.180-9\r\n\r\nMaria Cristina de Araujo Rodrigues\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n35.259-1\r\n\r\nPriscila Cardoso Petito\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n35.330-0\r\n\r\nMurilo Flavio da Silva Moreira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.375-5\r\n\r\nSilvia de Assis Barbosa Soares\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n35.474-6\r\n\r\nHoracio Guimarães Delgado Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n03/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.763-2\r\n\r\nThiago Lins Cavalcante Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 0988/2012 - DEFIRO o pagamento do Auxílio-Funeral a GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER, em razão do custeio do funeral da servidora MARIA APARECIDA NOGUEIRA SCHLEDER, matr. nº 3351-4.\r\n\r\nId: 1254972. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254973": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 3762/1997 - CARMEN LÚCIA GUIMARÃES DE MATTOS, matr. nº 32722-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/1972 a 31/12/1972 17/03/1973 a 21/05/1973, 20/09/1975 a 15/06/1976, 16/06/1976 a 31/12/1976, 04/03/1977 a 31/12/1977, 16/06/1980 a 14/11/1980, 01/10/1981 a 01/06/1982 e de 29/05/1991 a 05/02/1993, totalizando 2.006 dias de exercício e à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/01/1978 a 01/09/1978, 01/08/1982 a 10/10/1982, 01/04/1983 a 10/07/1984 e de 14/05/1993 a 31/03/1995, totalizando 1.469 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 20/08/1997, publicado no D.O. de 25/08/1997.\r\n\r\nId: 1254973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254912": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/01/2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora Leila Cristina Rodrigues de Andrade, matrícula n° 32.275-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados DIBENM e localizados na Biblioteca de Ciências Sociais - CCS-C, a partir de 31/01/2012, INDICANDO como sua substituta a servidora Amanda Paula da Silva, matrícula n° 35.637-8, a partir de 01/02/2012 (MM 32/REDE SIRIUS/2012). \r\n\r\nDISPENSA a servidora Rosane Lopes Machado, matrícula n° 5.731-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados DIBENM e localizados no Núcleo de Processos Técnicos - NPROTEC, a partir de 31/01/2012, INDICANDO como sua substituta a servidora Leila Cristina Rodrigues de Andrade, matrícula n° 32.275-0, a partir de 01/02/2012 (MM 31/REDE SIRIUS/2012). \r\n\r\nId: 1254912. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254920": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/01/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor José de Oliveira Guerra, matrícula n° 4.001-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados n Departamento de Construção Civil e Transportes - DCCT a partir de 31/12/2011, INDICANDO como sua substituta o servidor Luiz Antonio Arnald Mendes, matrícula n° 5.077-3, a partir de 01/01/2012. (MM 22/FEN/2012).\r\n\r\nId: 1254920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254311": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/01/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/HUPE/12 - Institui Comissão para aceitação defi nitiva da prestação de serviços de instalação e fornecimento de porta pallets para o almoxarifado, processo nº 1558/2011.\r\n\r\nGeraldo Luiz Ferreira Cerqueira - matr. 5629-1\r\n\r\nAilton Alves de Brito - matr. 4248-1\r\n\r\nGetúlio Teixeira Dias - matr. 26445-7\r\n\r\nId: 1254311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254987": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.108/2012 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 10.690-6, no período de 07 a 20 de fevereiro de 2012, para participar do “X Congresso Latino Americano de Humanidades”, a ser realizado em Guanajuato, México, com ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.109/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 10.651-8, no período de 15 a 19 de fevereiro de 2012, para participar do “X Congresso Latino Americano de Humanidades”, a ser realizado em Guanajuato, México, com ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.110/2012 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora VERA LUCIA DEPS, matrícula nº 10.404-2, no período de 13 a 18 de fevereiro de 2012, para participar do “X Congresso Latino Americano de Humanidades”, a ser realizado em Guanajuato, México, com ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nId: 1254987. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254469": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2012\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de redução em 50% da carga horária da ser vidora DAYSE IANNUZZI SORRENTINO, matrículas nºs 0220136-6 e 0223266-8, pelo prazo de um ano no período de 27 de dezembro de 2011 até 26 de dezembro de 2012, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de janeiro de 1990. Proc. nº E-26/38.843/2009.\r\n\r\nId: 1254469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.354/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, para compra de créditos de passagens de ônibus coletivo convencional urbano, para alunos contemplados no Projeto Frequência Integral, no valor de R$ 11.303.040,00 (onze milhões, trezentos e três mil e quarenta reais), com fulcro no art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1254470. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1254977": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.851/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 018/2011, à empresa HCS ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 2.034.612,12 (dois milhões, trinta e quatro mil seiscentos e doze reais e doze centavos), pelo prazo de 10(dez) meses.\r\n\r\nDE 01.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.898/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 032/2011, à empresa RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP, com o valor de R$ 1.704.227,51 (hum milhão, setecentos e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), pelo prazo de 10(dez) meses.\r\n\r\nId: 1254977. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1254907": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1075 DE 28 DE JANEIRO DE 2012 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-10/836/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 001/2012, firmado em 27/01/2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a RIOCARD, tendo como objeto a operacionalização do Sistema do Bilhete Único:\r\n\r\n- Tatiana Vaz Carius, matrícula nº 959.794-9/SETRANS, como Gestor do Convênio. \r\n\r\n-Waldir Rugero Peres, matrícula nº 899.076-4/SETRANS, como Gestor Substituto do Convênio.\r\n\r\n- Jonathan Ribeiro Santiago dos Santos, matrícula nº 959.828-5/SETRANS, como Fiscal do Convênio.\r\n\r\n- Alberto Sá Spinelli, matrícula nº 99000179/CENTRAL, como Fiscal Substituto do Convênio.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2012\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1254907"
                    ],
                    "1254981": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-10/836/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., no valor de R$ 295.000.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões de reais), com fulcro no art. 25, caput, da referida Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 1254981"
                    ],
                    "1254980": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-10/836/2011 - APROVO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, fundamentada em parecer jurídico, ADJUDICO à RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. a operacionalização do Sistema Bilhete Único Intermunicipal, e AUTORIZO a aplicação de recursos, no valor estimado de R$ 295.000.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões de reais), para o exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1254980"
                    ],
                    "1254902": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/152.015/2012 - ALOISIO ALVES DA FONTE. Concedo o auxílio funeral nos termos propostos.\r\n\r\nProcesso nº E-10/070/2012 - JORGE AUGUSTO MARQUES. Concedo o auxílio funeral nos termos propostos.\r\n\r\nId: 1254902"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1254712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/134.952/2011 - APROVO o modelo de planta nº 30431, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Ideale 770 com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: VW 17.230.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 47 passageiros sentados.\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/140.093/2009 - Fernando Messias da Silva Mendes, Alexandre Moreira de Almeida, Benedito Sebastião Santos da Silva, Robson Luiz de Sousa Pinto, Paulo Leandro da Silva Mota, José Augusto Amâncio Azevedo - INDEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/141.382/11, E-10/142.765/11, E-10/143.221/11, E-10/143.547/11, E-10/130.295/12, E-10/130.320/12, E-10/130.321/12, E-10/130.322/12, E-10/130.323/12, E-10/130.324/12, E-10/130.325/12, E-10/130.405/12, E-10/130.516/12, E-10/130.743/12 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1254712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1253853": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-10/130477/2012 - DEFIRO o abono de permanência da servidora SANDRA SÉRGIO VIEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, nível I, matrícula 34/00300-4, parte permanente, nos termos do art. 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e com base na Resolução nº 3026/2004, com validade a contar de 01/01/2012. \r\n\r\nId: 1253853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254205": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Auto Lotação Ingá Ltda. - E-10/136.699/2011 - AI D 387552; Marcio da Silva de Carvalho - E-10/139.405/2011 - AI 505154; Roosevelt da Penha Silva - E-10/140.388/2011 - AI D 377797; Sergio Rodrigues da Silva - E-10/140.446/2011 - AI 32404.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/134.841/2011- AI D 364422- E-10/135.015/2011- AI D 382440- E-10/136.904/2011- AI D 374455- E-10/136.910/2011- AI D 381895- E-10/136.937/2011- AI D 350615- E-10/138.917/2011- AI D 359970- E-10/140.251/2011- AI D 385266- E-10/140.252/2011- AI D 390724- E-10/141.854/2011- AI 500311- E-10/141.921/2011- AI D 388606- E-10/142.637/2011- AI D 388613- E-10/143.112/2011- AI D 389684-; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/143.308/2011- AI D 392189- E-10/143.309/2011- AI D 392193- E-10/143.310/2011- AI D 392190- E-10/143.311/2011- AI D 392184- E-10/143.312/2011- AI D 392194- E-10/143.313/2011- AI D 392282; MAP da Silva Transporte Rodoviário de Passageiros- E-10/135.413/2011- AI D 386450; Luiz Carlos Alves Barcelos- E-10/136.359/2011- AI D 357648; Viação Mauá S/A- E-10/136.684/2011- AI D 387596; Auto Lotação Ingá Ltda.- E-10/136.700/2011- AI D 387550; Viação Vera Cruz S/A- E-10/136.760/2011- AI D 360671; Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar- E-10/136.876/2011- AI 507645; Transturismo Rio Minho Ltda.- E-10/138.007/2011- AI D 390666; Telma Maria de Jesus- E-10/139.017/2011- AI D 361904; Altamiro Alves Pimenta- E-10/139.373/2011- AI 506962; Nelsa Librada Gomes- E-10/139.719/2011- AI D 351511; Luiz Augusto Costa da Silva- E-10/139.753/2011- AI D 383612; Antônio Carlos Lírio Xavier- E-10/141.082/2011- AI D 374390; Alexander Figueredo Reis- E-10/141.139/2011- AI D 374384; Lucas Batista de Souza- E-10/141.313/2011- AI D 389416; Carlos Alberto de Souza Melo- E-10/141.515/2011- AI D 374377; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/141.708/2011- AI D 311071- E-10/141.709/2011- AI D 329800- E-10/141.710/2011- AI 505312- E-10/141.711/2011- AI 505323- E-10/141.712/2011- AI D 341274- E-10/141.713/2011- AI D 349629- E-10/141.714/2011- AI D 349628- E-10/141.715/2011- AI D 349621- E-10/141.716/2011- AI 505409- E-10/130.062/2012- AI D 373543- E-10/130.063/2012- AI D 373545- E-10/130.064/2012- AI D 373546- E-10/130.068/2012- AI D 391015- E-10/130.065/2012- AI D 389245- E-10/130.066/2012- AI D 392890- E-10/130.067/2012- AI D 391011; Viação Vera Cruz S/A- E-10/142.635/2011- AI D 392233- E-10/142.636/2011- AI D 392234- E-10/136.761/2011- AI D 361073; Paulo Roberto Pereira de Melo- E-10/141.758/2011- AI D 389427; Hamilton dos Santos- E-10/142.937/2011- AI D 356811; Maximiliano Augusto da Costa Ribeiro- E-10/142.945/2011- AI D 359037; Renato Gonçalves Lopes- E-10/142.981/2011- AI D 370661; Mauricio Julio Cherem- E-10/143.031/2011- AI D 382421; Diego de Sales- E-10/143.248/2011- AI D 333057; José Dutra da Silva- E-10/143.243/2011- AI D 390226; Sival Eduardo- E-10/143.276/2011- AI D 384267; Elvis Alves Lima- E-10/143.324/2011- AI D 383525; Heraldo Fernandes Silva- E-10/143.392/2011- AI D 362210; Aluizio dos Santos Hemerly- E-10/143.399/2011- AI D 356263; Américo Correa Monteiro- E-10/143.466/2011- AI D 378199; Ana Rubia Pereira de Araujo- E-10/143.485/2011- AI D 21226.\r\n\r\nId: 1254205. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1254961": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-07/000.706/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 13.260,00 (treze mil duzentos e sessenta reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2011.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1254961"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1254726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/503.263/2010 - AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 59/2010 - INEA, com base nos fatos e fundamentos demonstrados pela Diretoria de Recuperação Ambiental, nos autos do processo em referência de acordo com o art. 79, II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1254726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254759": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2012\r\n\r\nPROC. nº. E-07/509.903/2011 - CLUBE RIO ESPORTE, TURISMO E LAZER, CNPJ 02.846.245/0001-60 - Notificação nº COFISNOT/00028665. Fica o notificado ciente que o CONDIR, em sua 78ª Reunião Ordinária, realizada em 17/10/2011, deliberou pela desinterdição e deslacre de oito poços.\r\n\r\nId: 1254759. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1253650": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00136155\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Luiz Pereira dos Santos s/nº Boaçu\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 70 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.768,62 (quinze mil setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.119/2011\r\n\r\nId: 1253650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136205\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n05.217.376/0001-76\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua S - 3 nº 770 Lote 21 Qd Y\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61, combinado com o art. 1º, inciso V, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.666.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.212/2011\r\n\r\nId: 1254729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254482": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136175\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEUGÊNIO ALBÉ\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n004.904.828-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua General Urquisa nº 235 aptº 1306 Leblon\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 94, da Lei Estadual nº 3.467/2000. - Descaracterizar cerca de 500m2 de área \r\n\r\nbrejosa com construção de lago na propriedade de nome “Fazenda dos Pastores”.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nEstrada Silveira da Mota, Km 07\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.430,00 (hum mil quatrocentos e trinta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.705/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136183\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ítalo Francisco Povoleri nº 27 Santo Antonio\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, da Lei Estadual nº 3.467/2000. - Por deixar de prestar ao INEA informações \r\n\r\nexigidas na Notificação SUPPIBNOT/00024211\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.529/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136194\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJAIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n092.655.547-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua José Murat Ferreira nº 300 Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 64 e 94, da Lei Estadual nº 3.467/2000. - Construção de criadouro de suínos sem tratamento adequado de efluentes, poluindo o \r\n\r\nrio. Modificação das condições hidrológicas pela construção de dois lagos sem autorização\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.000,00 (seis mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.637/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136182\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIVEIRO CABRAL\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n792.430.457-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Silveira da Mota, Km 23 nº 23.700 - Águas Claras\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000. - Pelo não atendimento às exigências contidas na Notificação SUPPIBNOT/00022044\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.340,00 (hum mil trezentos e quarenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.267/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136174\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONBRIZZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n12.287.440/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Mônica Pereira Quintella Soares e Silva nº 122 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83, da Lei Estadual nº 3.467/2000. - Por edificar e instalar condomínio residencial sem a devida licença ambiental.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAreal\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 900,00 (novecentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.664/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136172\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n28.826.394/0009-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Luiz Winter nº 222 - Duarte da Silveira\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 88, da Lei Estadual nº 3.467/2000. - Poluição da água de córrego ao lançar efluente industrial na rede de águas pluviais.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.892/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136198\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOLARIA FAZENDA DAS PALMAS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n28.867.729/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. BR-040 s/nº Km 25 Moura Brasil\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 52, 62 e 85, da Lei Estadual nº 3.467/2000. - Por operar área de lavra e depósito de argila sem licença ambiental ou \r\n\r\nautorização do DNPM; dificultar regeneração natural de mata ciliar por meio de aterramento no local.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/511.195/2011\r\n\r\nId: 1254482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254730": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133841\r\n\r\nSBC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 40.000,00 (quarenta mil reais), inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº. 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/200.136/2006\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.000,00 (quatro mil reais), inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº. 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/200.136/2006\r\n\r\nId: 1254730. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1254923": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-02/000055/2012- AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário BATISTA RAMOS MACHADO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nId: 1254923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1254305": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 484 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO E TRAMITAÇÃO DE EXPEDIENTES OFICIAIS ORIUNDOS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DAS JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL, DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os expedientes oficiais recebidos por órgãos integrantes desta Secretaria de Estado de Cultura ou por qualquer entidade a ela vinculada, oriundos dos órgãos integrantes das Justiças Federal e Estadual, Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como dos Tribunais de Contas do Estado e da União Federal ou qualquer outro órgão de controle externo deverão ser encaminhados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas à Chefia de Gabinete desta Pasta.\r\n\r\nArt. 2º- No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a Chefia de Gabinete encaminhará a Assessoria Jurídica para exame, instrução e procedimentos quanto às indagações e esclarecimentos a serem prestados.\r\n\r\nArt. 3º- No mesmo prazo, a Assessoria Jurídica solicitará esclarecimentos técnicos aos Órgãos ou Entidade da Secretaria, necessários à exata instrução do expediente, que deverão obrigatoriamente ser respondidos no prazo assinalado pela Assessoria Jurídica, que observará o prazo fixado pelo órgão requisitante da informação, que, se for o caso, elaborará minuta sugestiva de ofício resposta da Titular desta Pasta ou de qualquer outro órgão ou entidade a ela vinculada.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1254305"
                    ],
                    "1254556": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/01/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.943/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 025/2011, que tem por objeto a aquisição e instalação e/ ou montagem de equipamentos e mobiliário de cozinha para atender a Biblioteca Parque Rocinha - BPR, conforme especificados na Proposta Detalhe, que integra o presente Edital, HOMOLOGO os procedimentos e o resultado do Pregão Eletrônico nº 025/2011, no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, mantido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro em 04/01/2012 adjudicou a empresa INECOM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.435.965/0001-68, com valor LOTE 01 de R$ 56.525,00 (cinqüenta e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais ) e LOTE 02 no valor de R$ 16.210,00 (dezesseis mil duzentos e dez reais).\r\n\r\nId: 1254556"
                    ],
                    "1254787": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002.072/2011, referente ao Contrato de prestação de serviços nº 001/2012, desta Secretaria de Estado de Cultura, a razão social da empresa contratada fica retificada para EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 1254787"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1254625": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2012\r\n\r\nATO DE 14.03.2011 - MARIA CARMELIA PIRES BASTOS - matrícula nº 18/2598-1. Ficam retificados os termos no ato de aposentadoria da servidora com enquadramento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-23/200180/2011.\r\n\r\nId: 1254625. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1254445": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, Adilza Geralda dos Santos, Auxiliar de Serviços Médicos, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 174082-8, do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº. E-23/300078/2012.\r\n\r\nAPOSENTA Carlos Vagner Beranger Filho, Vigia, Grupo IV, Nível “F”, matrícula 174164-4, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso I, art. 40 da Constituição Federal/88, com proventos proporcionais, e com validade a contar de 01 de dezembro de 2011. Proc. nº. E-08/220079/2012.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nProc. nº. E-23/300099/2012 - Hilton Monnerat Erthal, matrícula 173221-3. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro o abono de permanência a partir de 07.06.2011.\r\n\r\nId: 1254445. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1254655": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 3062 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, na forma do Anexo Único que integra a presente Resolução, o Regimento Interno do Conselho da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho da Procuradoria Geral do Estado, criado por lei, é órgão colegiado natural que integra a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, para o exercício das competências que lhe são atribuídas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado:\r\n\r\nI - pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada pelo Procurador-Geral;\r\n\r\nII - sugerir ao Procurador-Geral e opinar sobre alterações na estrutura da Procuradoria-Geral e do Sistema Jurídico e nas respectivas atribuições;\r\n\r\nIII - deliberar sobre promoção por antiguidade e organizar e deliberar listas tríplices para promoção, por merecimento, na carreira de Procurador do Estado;\r\n\r\nIV - representar ao Procurador-Geral sobre providências que lhe pareçam reclamadas pelo interesse público ou pelas conveniências do serviço na Procuradoria-Geral e no Sistema Jurídico do Estado.\r\n\r\nV - em relação aos concursos de ingresso na carreira de Procurador do Estado:\r\n\r\na) manifestar-se previamente sobre a abertura do concurso;\r\n\r\nb) aprovar a composição da comissão organizadora e das bancas examinadoras;\r\n\r\nc) aprovar as condições necessárias para a inscrição de candidatos em concurso;\r\n\r\nVI - colaborar com o Procurador-Geral no exercício do poder disciplinar, relativo aos Procuradores do Estado e dos servidores da PGE, propondo-lhe, sem prejuízo da iniciativa deste, a aplicação de penas disciplinares;\r\n\r\nVII - instruir e dar curso, até final, à sindicância e ao processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nVIII - aprovar, por voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, deliberação acerca de afastamento do critério objetivo de lotação, conforme determinado no inciso III do art. 5º da Resolução nº 2.554/2008;\r\n\r\nIX - apreciar os relatórios elaborados pela comissão de supervisão do estágio confirmatório na carreira de Procurador do Estado e servidores da Procuradoria Geral do Estado, deliberando sobre os requisitos exigidos para a confirmação do cargo;\r\n\r\nX - promover a pedido ou “ex-officio”, o desagravo de Procurador do Estado que tenha sido afrontado ou desrespeitado no exercício regular de suas funções, sem prejuízo de outras medidas que recomendar a espécie;\r\n\r\nXI - apreciar os pedidos de afastamento de Procurador do Estado, mediante licença específica, nos termos de resolução editada pelo Procurador-Geral;\r\n\r\nXII - aprovar, por voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, alterações de seu Regimento.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO\r\n\r\nArt. 3º- O Conselho da Procuradoria-Geral do Estado é integrado pelo Procurador-Geral do Estado e por mais 11 (onze) Procuradores do Estado em atividade, eleitos pelos demais em escrutínio direto e secreto.\r\n\r\nArt. 4º- Os membros do Conselho serão nomeados pelo Procurador Geral do Estado e terão mandato de 2 (dois) anos. \r\n\r\nArt. 5º- Os Conselheiros tomarão posse perante o Procurador-Geral do Estado na primeira sessão que se realizar após a sua investidura ou eleição.\r\n\r\nArt. 6º- Substituirão os Conselheiros eleitos, em suas faltas e impedimentos, e completarão o biênio, em caso de vacância, os respectivos suplentes. \r\n\r\n§ 1º- Nas faltas ou impedimentos do Conselheiro titular, a substituição far-se-á por simples convocação do respectivo suplente.\r\n\r\n§ 2º - No caso de vacância, o suplente cumprirá o restante do mandato.\r\n\r\n§ 3º - Se os suplentes se impossibilitarem, por qualquer motivo, de completar o biênio, serão realizadas eleições para preenchimento da vaga, desde que ainda restantes mais de 06 (seis) meses de mandato.\r\n\r\nArt. 7º - Ocorrerá vacância, se o Conselheiro:\r\n\r\nI - perder a investidura no cargo de Procurador-Geral do Estado ou de Procurador do Estado;\r\n\r\nII - deixar de tomar posse, na forma regimental;\r\n\r\nIII - faltar a três sessões consecutivas do Conselho ou a cinco intercaladas, sem motivo justificável. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de faltas às sessões, incumbe ao Conselheiro promover a justificação até a sessão seguinte a que houver faltado. \r\n\r\nArt. 8º- Os Procuradores do Estado que já houverem exercido o cargo de Procurador-Geral do Estado e o Presidente da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - APERJ poderão ser convidados, a critério do Procurador-Geral do Estado, a participar das sessões do Conselho, podendo opinar e registrar suas manifestações, sem direito a voto.\r\n\r\nArt. 9º - Para a consecução de seus objetivos, o Conselho tem os seguintes órgãos internos:\r\n\r\nI - Presidência; \r\n\r\nII - Plenário;\r\n\r\nIII - Secretaria. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 10 - O Conselho da Procuradoria Geral do Estado é presidido pelo Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 15/1980 e posteriores modificações. \r\n\r\nParágrafo Único- Nos seus impedimentos ou ausências, o Presidente será substituído por um dos Subprocuradores-Gerais do Estado e, na impossibilidade destes, pelo Conselheiro titular mais antigo na carreira.\r\n\r\nArt. 11 - Ao Presidente compete:\r\n\r\nI - cumprir e fazer cumprir o Regimento e as deliberações do Conselho;\r\n\r\nII - dar posse as Conselheiros;\r\n\r\nIII - convocar e presidir as reuniões do Conselho com fiel cumprimento dos textos legislativos atinentes à Procuradoria Geral do Estado e deste Regimento, zelando pela manutenção da ordem em Plenário;\r\n\r\nIV - assinar os termos de abertura e de encerramento e rubricar todas as folhas dos livros destinados ao registro dos trabalhos do Conselho;\r\n\r\nV - encaminhar as votações, apurando-as com auxilio do secretario ou de escrutinador previamente escolhido e proclamar o resultado das deliberações do conselho;\r\n\r\nVI - despachar os papéis da Secretaria e distribuir os processos aos Conselheiros para estudo e parecer, relatório e voto;\r\n\r\nVII - resolver as questões de ordem e decidir sobre reclamações que forem apresentadas pelos membros do Conselho;\r\n\r\nVIII - nomear comissões para estudo e apresentação de parecer técnico a respeito de assuntos submetidos à apreciação do Conselho;\r\n\r\nIX - dar cumprimento e publicidade às deliberações do Conselho;\r\n\r\nX - declarar vacância do assento do Conselho;\r\n\r\nXI - registrar em ata a manifestação de qualquer conselheiro sempre que isso for solicitado;\r\n\r\nXII - exercer outras atribuições não vedadas por lei e por este Regimento, relacionadas com questões de interesse do Conselho;\r\n\r\nXIII - exercer a representação judicial do conselho por suas decisões.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas decisões do Conselho, o Presidente terá, além de seu voto, o de qualidade.\r\n\r\nArt. 12 - Das decisões do Presidente, exceto em questão de ordem, cabe recurso para o Conselho, verbalmente, quando em sessão e, por escrito, quando proferidas em processo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nParágrafo Único - O recurso a que se refere o caput será distribuído a um dos Conselheiros presentes na sessão, para relatório, e será posto em discussão e votação na mesma sessão, na hipótese de recurso verbal, ou no caso de recurso interposto por escrito, na sessão a que se seguir.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS CONSELHEIROS E SUPLENTES\r\n\r\nArt. 13 - Compete ao Conselheiro: \r\n\r\nI - participar das reuniões do Conselho, com direito a voz e voto;\r\n\r\nII - justificar a ausência à sessão do Conselho, na secretaria, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para que o suplente possa ser convocado pelo Presidente do Conselho;\r\n\r\nIII - em se tratando de sindicância, relatar o processo em até 10 dias, cumprindo os prazos para sua conclusão, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - em se tratando de processo administrativo disciplinar, emitir o despacho de formalização do contraditório no prazo de até 15 dias;\r\n\r\nV- na condição de relator, prestar os esclarecimentos solicitados por seus pares;\r\n\r\nVI - participar das discussões, efetuando, a seu critério, declaração de voto, com a justificativa de seu posicionamento; \r\n\r\nVII - velar pela observância do quorum nas sessões;\r\n\r\nVIII - apresentar moção, proposição, indicação ou denúncia concernente a assuntos relativos à Procuradoria-Geral do Estado ou de interesse público, observada a competência do Conselho,\r\n\r\nIX - requisitar e, quando necessário, solicitar ao Presidente a requisição de documentos úteis ao esclarecimento de matéria submetida a exame,\r\n\r\nX - alegar fundamentadamente, impedimento e suspeição próprios ou de membro do Conselho, salvo se a suspeição se der em razão de foro íntimo;\r\n\r\nXI - sugerir, fundamentadamente, modificações neste Regimento; \r\n\r\nXII - pedir vista de processos em votação, pelo prazo máximo de uma sessão;\r\n\r\nXIII - solicitar que suas sugestões e considerações constem da ata da sessão.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA SECRETARIA\r\n\r\nArt. 14 - A Secretaria do Conselho será exercida pelo Procurador Corregedor ou, na ausência deste, pelo Procurador Corregedor Assistente e, na ausências destes, por um dos membros efetivos ou suplentes do Conselho designados pelo Presidente. \r\n\r\nArt. 15 - Os serviços de secretaria serão executados pelo Secretário do Conselho, a quem compete: \r\n\r\nI - despachar o expediente com o Presidente;\r\n\r\nII - protocolar os processos recebidos e expedidos;\r\n\r\nIII - registrar a carga e a descarga dos processos distribuídos aos Conselheiros;\r\n\r\nIV - secretariar as sessões do Conselho;\r\n\r\nV - informar os interessados acerca do andamento dos processos em tramitação no Conselho e expedir certidões, quando solicitadas, sempre resguardando o sigilo, quando este existir;\r\n\r\nVI - redigir as atas das sessões;\r\n\r\nVII - apresentar aos Conselheiros, para assinatura, o livro de presença às sessões;\r\n\r\nVIII - elaborar, anualmente, o mapa-resumo da freqüência dos Conselheiros, assinalando as faltas não justificadas;\r\n\r\nIX - providenciar, quando necessária, a publicação do expediente do Conselho;\r\n\r\nX - lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros necessários a funcionamento do Conselho, rubricando-lhes as páginas;\r\n\r\nXI- manter cadastro atualizado com os telefones de contato e endereços de correio eletrônico de todos os Conselheiros;\r\n\r\nXII- manter registro atualizado das sindicâncias e processos disciplinares findos e em andamento - assim entendidos desde a sua instauração formal até a publicação do ato de sancionamento ou a determinação de seu arquivamento - para fins de orientação de concessão de licença-prêmio e a deliberação sobre promoção por merecimento \r\n\r\nXIII - executar outras atividades afins.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 16 - O Conselho funcionará reunido em sessões plenárias.\r\n\r\nParágrafo único. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples, salvo nas matérias que se exija quorum qualificado, mas com presença de no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS SESSÕES\r\n\r\nArt. 17 - O Conselho reunir-se-á, em sessão ordinária, uma vez por mês, em dia previamente fixado pelo Presidente no horário de expediente, salvo quando inexistir matéria em pauta e, extraordinariamente, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, quando convocada pelo Presidente, ou por proposta de maioria de seus membros.\r\n\r\nArt. 18 - A convocação para as sessões extraordinárias far-se-á por meio de ofício-circular, se da iniciativa do Presidente, ou de deliberação, se da iniciativa dos membros do Conselho. \r\n\r\nParágrafo Único- No caso de requerimento dos Membros do Conselho, o Presidente deverá convocá-la e instalar a sessão em até 05 (cinco) dias, salvo se a situação que motivou o requerimento demandar a realização de sessão em menor tempo.\r\n\r\nArt. 19 - As sessões serão instaladas com a presença do Presidente ou seu substituto legal e de pelo menos mais sete conselheiros. \r\n\r\nParágrafo Único- Se no horário determinado para o início da sessão não estiverem satisfeitas as condições de instalação, aguardar-se-á por 30 (trinta) minutos, após o que, persistindo a situação, será lavrada ata registrando a ocorrência e os conselheiros presentes, que deverá ser imediatamente encaminhada pelo Presidente do Conselho e ao Procurador-Corregedor para apuração e tomada das medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - A sessão Ordinária dividir-se-á em duas partes: “Ordem do dia” e “Assuntos Gerais”\r\n\r\n§ 1º - A “Ordem do Dia” compreende:\r\n\r\nI - verificação de quorum e abertura da sessão;\r\n\r\nII - distribuição de processos; \r\n\r\nIII - apreciação, discussão e votação da matéria da pauta.\r\n\r\n§ 2º - Os “Assuntos Gerais” compreendem: \r\n\r\nI - comunicações diversas do Presidente e dos Conselheiros;\r\n\r\nII - manifestação de Conselheiros sobre assuntos diversos de interesse da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - discussão e votação de matéria administrativa concernente ao Conselho ou matéria urgente ou singela que, a critério do plenário, comporte deliberação imediata, independentemente da aplicação das normas regimentais de processamento;\r\n\r\n§ 3º- Os processos com pedidos de vista não serão reincluídos em pauta.\r\n\r\nArt. 21 - A pauta será comunicada aos Conselheiros, com antecedência mínima de 03 (três) dias das sessões ordinárias e, no caso das extraordinárias, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nParágrafo Único- A intimação dos interessados observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.\r\n\r\nArt. 22 - Na “ordem do dia”, em cumprimento à pauta, o Presidente anunciará o assunto em debate, o nome do interessado e o número do processo respectivo.\r\n\r\n§ 1º - Feito o anúncio, será concedida a palavra ao relator, que fará a exposição do assunto, em forma de relatório, o qual conterá histórico resumido da matéria em pauta e as questões jurídicas que a envolvam.\r\n\r\n§ 2º - Concluído o relatório, será, em obediência ao disposto no art. 121 da Lei Complementar nº 15/1980, se for o caso, aberta a palavra ao interessado para defesa.\r\n\r\n§ 3º - Após a realização de sustentação oral, se houver, o Presidente franqueará a palavra ao Relator para o voto. Em seguida, o Presidente concederá a palavra aos Conselheiros, que poderão se manifestar, em forma de pedido de esclarecimentos ou de debates, pela ordem de inscrição.\r\n\r\nArt. 23 - No curso dos debates, após aberta a palavra a todos os Conselheiros, poderá qualquer um destes requerer vista dos autos, hipótese em que a matéria será retomada na sessão seguinte, salvo motivo de força maior, devidamente justificado.\r\n\r\n§ 1º - Os Conselheiros que se sentirem habilitados poderão antecipar seus votos ao pedido de vista.\r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses urgentes, cuja votação é interrompida por pedido de vista, poderá o Presidente do Conselho proferir medidas urgentes, ad referendum de 2/3 dos membros do Conselho.\r\n\r\nArt. 24 - Após o voto do Relator e concluídos os debates, não havendo pedido de vista, passar-se-á à votação nominal dos demais Conselheiros.\r\n\r\nParágrafo Único - Nenhum Conselheiro poderá eximir-se de votar as matérias submetidas à apreciação do plenário, ressalvadas as hipóteses de impedimentos e suspeições.\r\n\r\nArt. 25 - As decisões do Conselho serão tomadas pela maioria dos membros presentes à sessão. \r\n\r\nParágrafo Único- Exigir-se-á o quorum de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho para deliberação sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI - aprovação e alteração do Regimento Interno; \r\n\r\nII - ingresso e promoção na carreira de Procurador do Estado;\r\n\r\nIII - aplicação de pena disciplinar de:\r\n\r\na) -suspensão, quando superior a 30 (trinta) dias;\r\n\r\nb)- demissão;\r\n\r\nc)- cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.\r\n\r\nIV - deliberação acerca de afastamento do critério objetivo de lotação, conforme determinado no inciso III do art. 5º da Resolução nº 2.554/2008.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS\r\n\r\nArt. 26 - A distribuição dos processos sujeitos à apreciação e julgamento do Conselho far-se-á em sessão, sucessivamente, entre os membros presentes, iniciando-se pelo mais antigo na carreira.\r\n\r\n§ 1º- O suplente eventualmente presente na sessão será considerado, para efeito da regra de distribuição prevista no caput, como tendo a mesma antiguidade do membro titular ao qual está vinculado. \r\n\r\n§ 2º - Em caso de empate, aplicar-se-á o critério estabelecido no § 1º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/1980. \r\n\r\n§ 3º- A distribuição do processo dar-se-á na primeira sessão realizada após a instauração e/ou encaminhamento do processo ao Conselho.\r\n\r\n§ 4º - O Conselho é o órgão natural para apreciação e deliberação das matérias de sua competência.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA SINDICÂNCIA E DO PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nArt. 27 - Na decisão que determinar, de ofício ou a requerimento, a instauração de sindicância ou processo disciplinar, o Procurador Geral determinará a remessa do processo administrativo ao Conselho, onde proceder-se-á sua distribuição, na forma do art. 26.\r\n\r\nArt. 28 - Na sindicância, recebido o processo administrativo, após o relatório, o relator determinará, em até 05 dias, a manifestação de todos os envolvidos nos fatos sindicados.\r\n\r\nArt. 29 - Instaurado o processo disciplinar e designado seu relator, este determinará a intimação do investigado para, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, apresentar defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nArt. 30 - Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.\r\n\r\nArt. 31 - O processo disciplinar precedido de sindicância terá como relator o mesmo Conselheiro que funcionou como relator desta, se ainda for membro do Conselho.\r\n\r\nArt. 32 - O investigado poderá fazer-se representar por advogado em todos os atos do processo.\r\n\r\nParágrafo Único- Se o investigado e/ou sindicado se fizer representar por advogado, as comunicações e intimações poderão ser realizadas, junto ao investigado/sindicado e/ou o seu advogado, inclusive por meio eletrônico com aviso de recebimento positivo.\r\n\r\nArt. 33 - Recebida a defesa prévia, o relator decidirá sobre as pretensões de provas, suas e do investigado, opinando pelo indeferimento das que julgar manifestamente impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.\r\n\r\n§ 1º- O indiciado poderá, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência do indeferimento das provas por ele requeridas, interpor recurso ao Conselho. \r\n\r\n§ 2º - O recurso de que cuida o § 1º suspenderá o curso do processo disciplinar e terá como relator, sem direito a voto, o Conselheiro que houver proferido a decisão recorrida. \r\n\r\nArt. 34 - As provas serão produzidas, iniciando-se pelas pretendidas pelo Conselheiro Relator, seguidas das provas cuja produção foi deferida ao investigado.\r\n\r\nArt. 35 - Após a produção das provas, o relator tomará as providências que julgar necessárias, podendo, de ofício ou a requerimento de membros do Conselho, determinar a efetivação de novas diligências ou a produção de novas provas, desde que tais providências se encerrem em até 20 (vinte) dias.\r\n\r\nArt. 36 - Encerradas as providências previstas no artigo 36 ou entendendo o relator que as provas inicialmente produzidas já são suficientes, este determinará ao investigado que apresente suas alegações finais, em até 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 37 - Findo o prazo previsto no artigo anterior, o relator requererá a inclusão do processo na pauta de julgamento da próxima sessão do Conselho, o que deverá acontecer, salvo motivo de força maior.\r\n\r\nArt. 38 - Na sessão de julgamento, observar-se-ão as disposições dos arts. 22 a 25.\r\n\r\nParágrafo Único- Encerrada a votação, o Presidente do Conselho anunciará o resultado do julgamento.\r\n\r\nArt. 39 - Das deliberações do Conselho caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, para o Procurador Geral do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nSUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 40- Aplicam-se aos Conselheiros as mesmas hipóteses de impedimentos e suspeições previstas nos arts. 90 a 95 da Lei Complementar nº 15/1980.\r\n\r\nArt. 41- O interessado poderá arguir, em petição apartada, devidamente instruída, no prazo da defesa, junto ao Presidente do Conselho, o incidente de impedimento ou suspeição.\r\n\r\n§ 1º- O Presidente do Conselho mandará processar o incidente em separado e, suspendendo o processo, ouvirá o argüido em 05 (cinco) dias, facultando a produção de prova quando necessário.\r\n\r\n§ 2º- O incidente de suspeição/impedimento será incluído na pauta da sessão seguinte à de sua interposição.\r\n\r\n§ 3º- Arguida a suspeição/impedimento o prazo de defesa não será suspenso.\r\n\r\nArt. 42 - O Conselheiro que incorrer em impedimento ou suspeição deverá comunicar o fato ao Presidente do Conselho, abstendo-se de atuar no respectivo processo. \r\n\r\nParágrafo Único - A omissão no dever de comunicar o impedimento e suspeição constitui falta funcional, sujeitando o infrator à devida apuração, nos termos da Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 43 - O processo de eleição dos membros do Conselho terá início até 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em exercício.\r\n\r\nParágrafo Único- O Procurador-Geral do Estado baixará Resolução própria determinando dia da eleição e instruções gerais para a realização das eleições dos Conselheiros, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 44 - Não poderão ter assento no Conselho, simultaneamente, cônjuge, companheiro e parentes consangüíneos ou afins, na linha ascendente ou descendente, e na colateral até o terceiro grau. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o último nomeado, e sendo as nomeações da mesma data, depois da posse, contra o Procurador mais recente na carreira. \r\n\r\nArt. 45 - A eleição para o preenchimento de cargo declarado vago pelo Presidente do Conselho, na ocorrência da hipótese prevista no § 3º do art. 6º do presente Regimento, deverá ser realizada, no máximo, em trinta dias.\r\n\r\nParágrafo Único - Durante o período entre a declaração da vacância e a eleição do novo membro do conselho e os respectivos suplentes os trabalhos do Conselho não serão suspensos, salvo deliberação da maioria do Conselho. \r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 46- Para execução de suas atribuições, o Procurador-Geral do Estado dotará o Conselho dos meios necessários ao seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 47- Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho, constituindo-se em precedentes para a solução de outros análogos. \r\n\r\nArt. 48 - Aplicam-se subsidiariamente, e no que couber, as disposições contidas na Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nArt. 49- Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29.12.2011.\r\n\r\nId: 1254655"
                    ],
                    "1254891": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/291/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, “caput” da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Sindicato das Empresas de Transporte de Barra Mansa e Volta Redonda - SINDCARD.\r\n\r\nProcesso nº E-14/289/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, “caput” da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Sindicato das Empresas de Transporte da Costa do Sol - SETRANSOL.\r\n\r\nProcesso nº E-14/288/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, “caput” da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA.\r\n\r\nId: 1254891"
                    ],
                    "1254351": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/01/2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/802/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, “caput” da Lei nº 8.666/93, em favor da EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.\r\n\r\nDE 30/01/2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/286/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, “caput” da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA.\r\n\r\nId: 1254351"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1254687": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº. 010/2011. PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME. OBJETO: Fica rescindido a partir de 03 de novembro de 2011, o Contrato nº 010/2011, por ato unilateral da AGENERSA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993. PROCESSO Nº E-12/020.193/2011.\r\n\r\nId: 1254687. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1250792": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 084/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato dos serviços de vigilância armada para atender aos postos relacionados e altera o valor global. VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 9.071.787,36 (nove milhões, setenta e um mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 213306125500644111. GESTOR: Antonio Luiz de Souza e Mello, matr. nº 24/007.695-0. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, especialmente o art. 65, I, “b”. PROCESSO Nº E-12/512065/2009.\r\n\r\nId: 1250792. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1255499": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "http://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Carta Contrato nº 004/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2011. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a PONTOBIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. EPP. \r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos multifuncionais, 4 em 1. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00705. PRAZO: 3 (três) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993, art. 24, inc. II, e suas respectivas alterações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/1228/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2011.\r\n\r\nId: 1255499. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1254910": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº. 01/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n°. IO/1189/2011.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 180.000 BTU's.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.5007 - NATUREZA DA DESPESA: 00.100.1402.001\r\n\r\nPRAZO: 30 dias, na forma da Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA: 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1254910"
                            ],
                            "1254877": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012, Tipo Menor Preço Total (Processo nº E-12/663284/2011).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Sistema de Armazenamento (equipamento STORAGE), Classe High-End Enterprise, para ambiente de Storage Área Network (SAN), contemplando a instalação e configuração do mesmo, de acordo com o Termo de Referência - TR (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 14 de fevereiro de 2012, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e o carimbo do CNPJ, na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10h às 12.30h e de 14h às 18h.\r\n\r\nId: 1254877. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1254930": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo do Contrato nº 015/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e PROBID Consultoria e Serviços Ltda. OBJETO: As partes resolvem rerratificar a Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2010, no que concerne ao valor de acréscimo dos serviços. O valor a ser aditado será de R$ 630.982,12 (seiscentos e trinta mil novecentos e oitenta e dois reais e doze centavos), que adicionado ao valor inicial do contrato R$ 4.729.340,62 (quatro milhões, setecentos e vinte e nove mil trezentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), perfaz o valor de R$ 5.360.322,74 (cinco milhões, trezentos e sessenta mil trezentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos). VALOR: R$ 630.982,12 (seiscentos e trinta mil novecentos e oitenta e dois reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/01/2012. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/54350/2009 e E-01/3890/2011.\r\n\r\nId: 1254930"
                        ],
                        "1255452": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO ATA DO CONTRATO Nº 2/2012/APO\r\n\r\nPROCESSO Nº 58000.003364/2011-92 - Adesão a ata de registro de preços decorrente do pregão eletrônico de registro de preços nº 16/2011 realizado pela Secretaria de Estado Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Contratante: Autoridade Pública Olímpica, CNPJ: 14.039.541/0001-38. Contratado: ITS Viagens e Turismo LTDA-EPP. CNPJ: 03.667.498/0001-39. \r\n\r\nOBJETO: prestação do serviço de agência de viagens para reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas e complementares. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/01/2012 a 24/01/2013. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.000.000,00 \r\n\r\nFONTE: 0209910051-2011NE000023 e 2011NE000024. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e10.520/02; Decreto Estadual nº 41.135/2008. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONTRATO Nº 3/2012/APO\r\n\r\nPROCESSO Nº 58000.003400/2011-18 - Adesão a ata de registro de preços decorrente do pregão eletrônico nº 09/2011 realizado pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPARTES: Contratante: Autoridade Pública Olímpica, CNPJ: 14.039.541/0001-38. \r\n\r\nGerenciador/interveniente: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ - 30.121.578/0001-67.\r\n\r\nCONTRATADO: DB-2 Comércio e Serviços LTDA, CNPJ 03.027.612/0001-81.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (computadores e notebook) e complementares. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/01/2012 a 22/01/2013. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 489.900,00 \r\n\r\nFONTE: 0209910051-2011NE000033. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1255452"
                        ],
                        "1253015": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº E-03/10101895/10, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CLENICE DOS SANTOS COSTA, Professor Docente I, “C”, Referência 03, matrícula n° 958.099-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 01/03/2010, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1253015"
                        ],
                        "1254444": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº E-08/602431/08, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CLAUDIA LOURENÇO DIAZ, Médico ”C”, matrícula n° 850.086-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 01/04/08, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1254444"
                        ],
                        "1253497": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.002.890/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor DANIELA FERNANDES DE PAIVA BARBOSA, Professor Docente I, matrícula n° 960044-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1253497"
                        ],
                        "1253483": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/810.276/09, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, DEBORA SOARES MACHADO FREITAS, Agente Administrativo de Biblioteca, matrícula nº 5005450-1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto- Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1253483"
                        ],
                        "1253447": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/1410.095/07, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DANIELE DE OLIVEIRA MOREIRA- Professor Docente I - Matrícula nº 0916.143-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1253447"
                        ],
                        "1254584": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRegistro de Preços para Prestação de Serviços de Courier - Motoboys.\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 002/2012.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Courier, consistindo em coleta, transporte rápido e entrega de documentos, mercadorias leves e afins, mediante profissional apto para utilizar como meio de transporte a motocicleta, devida e necessariamente equipada com baú, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-01/400.001/2012.\r\n\r\nDia: 16/02/2012.\r\n\r\nHorário: 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: portal eletrônico www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no portal: SEPLAG PERP 002/2012.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, onde os interessados poderão obter todas as informações sobre a Licitação, e retirá-lo mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, 210 X 297 mm, das 10h às 16h. \r\n\r\nId: 1254584"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1254967": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 04/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, nos 61 (sessenta e um) equipamentos tipo split, 6 (seis) máquinas de refrigeração tipo centrais de ar con dicionado e 3 do tipo janela. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DATA DA ASSINATURA: 23/01/2012. PRAZO: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato. NUMERO DE EMPENHO: 2012NE00002 de 31/01/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/318.573/2011.\r\n\r\nId: 1254967. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1254892": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/134.084/2010\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nRaven Propaganda e Marketing Ltda.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.991.700\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santa Luzia, 651 sala 2.903 \r\n\r\nId: 1254892"
                        ],
                        "1254574": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 004/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aderir ao Contrato de prestação de serviços de depósito identificado, referentes aos precatórios judiciais expedidos contra o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05/01/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.806/2012.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 24/01/2012.\r\n\r\nId: 1254574"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1254372": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a 27ª turma de candidatos classificados no Concurso Público, para o cargo de Contador, para apresentação da documentação estabelecida no item 12.5 letras C, D, E, F, H, I, J e L do Edital do Concurso. Os candidatos deverão apresentar-se à SAF - Área de Pessoal desta JUCERJA, localizada na Av. Rio Branco, n.º 10, 4º andar, Centro - RJ, no horário das 10h às 16h, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Edital.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n305520\r\n\r\nJose Seixas de Aquino Filho\r\n\r\n331897\r\n\r\nSuziane Araujo Marinho\r\n\r\nId: 1254372. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1254957": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 086/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a VIPAN Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 99.562,73 (noventa e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/002.825/2011.\r\n\r\nId: 1254957"
                        ],
                        "1254931": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 010/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à TOMADA DE PREÇOS N° 010/2012/SEOBRAS, referente à de Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte da Vargem Alta, no Município de Nova Friburgo/RJ, bem como sua visita técnica ficam adiadas “sine die”.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 011/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à TOMADA DE PREÇOS N° 011/2012/SEOBRAS, referente à de Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte Branca, no Município de Nova Friburgo/RJ, bem como sua visita técnica ficam adiadas “sine die”.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 012/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à TOMADA DE PREÇOS N° 012/2012/SEOBRAS, referente à de Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte da Cascata do Imbuí, no Município de Teresópolis/RJ, bem como sua visita técnica ficam adiadas “sine die”.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 013/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à TOMADA DE PREÇOS N° 013/2012/SEOBRAS, referente à de Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte do Cruzeiro, no Município de Teresópolis/RJ, bem como sua visita técnica ficam adiadas “sine die”.\r\n\r\nId: 1254931"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1254578": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.521.870/0001-25\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que recebeu do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, a LICENÇA PRÉVIA / LP nº 348/2010, com validade de 01 (um) ano a partir de 24.11.2011, referente ao PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL RJ-165, TRECHO PARATI-CUNHA, segmento inserido no interior do PARNA BOCAINA-PNSB/ICMBio, Município de Parati, com extensão de 9,40 km.\r\n\r\nProcesso IBAMA nº 02001.003937/2008-18; GRU nº 00000000018894285 de 07/12/2011, valor R$ 36.501,00).\r\n\r\nId: 1254578. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1255005": [
                                "I - Aviso",
                                "www.emop.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que a licitação por Concorrência - CO Nº 025/2011, cujo objeto é a execução de obras de complementação da construção do DEGASE - CAI de Campos dos Goytacazes, localizado na Estrada Campos / São Fidélis - KM 53 - BR 158, no município de Campos dos Goytacazes, marcada para o dia 03/02/2012, às 15:00 horas, fica ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1255005. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1254498": [
                            "I - Aviso",
                            "OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUMÁRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\n4º TRIMESTRE DE 2011 \r\n\r\nI- O presente Relatório Trimestral com base nas comunicações recebidas, relativas a policiais Civis e/ou Militares, apresenta uma aná lise destas comunicações ocorridas no 4º Trimestre de 2011, em comparação com o mesmo período em 2010. \r\n\r\nII- No quarto Trimestre de 2011, foram recebidas 546 comunicações referentes a 89 elogios (21 à PM e 68 à PC) e 457 reclamações diversas (301 contra a PM e 156) contra a PC); A analise com o mesmo período do ano de 2010, demonstrou que houve um decréscimo de 181 comunicações, dividindo-se em 179 elogios; ( 1 à PM e 178 à PC) e 2 reclamações diversas (1 contra á PM e 1 contra á PC); \r\n\r\nIII- Do total de 457 reclamações, 67% referem-se à PM e 33% referem-se à PC; \r\n\r\nIV- Na Polícia Militar as maiores concentrações, nas que dizem respeito à natureza das Comunicações, referem-se à falta de policiamento (37% dos casos), qualidade de atendimento (16% dos casos) e infração disciplinar (10% dos casos). No caso da Polícia Civil as maiores concentrações estão em qualidade de atendimento (49% dos casos), prevaricação (5% dos casos) e abuso de autoridade (3% dos casos); A análise com o mesmo período de 2010, demonstrou que houve,em média, um acréscimo respectivo em relação a todas as naturezas das comunicações acima expostas;\r\n\r\nV- Do total das reclamações referentes a casos de violência contra a pessoa; A análise com o mesmo período do ano de 2010 demonstrou, que houve um acréscimo de 13(treze) reclamações. \r\n\r\nVI- Os Oficiais da Polícia Militar e os Delegados da Polícia Civil estão representados no universo das comunicações, na base de 7% e 6%, respectivamente, do efetivo das duas forças policiais e respondem por 74% e 57% do total das comunicações chegadas a Ouvidoria da Polícia, relativas a cada força policial;\r\n\r\nVII- Das comunicações recebidas pela Ouvidoria de Polícia e encaminhadas a Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, obtivemos algum tipo de resposta em 21 % dos casos; A análise com o mesmo período do ano de 2010 demonstrou, que houve um decréscimo de 24%; \r\n\r\nVIII- Do total de policiais denunciados, 4 (quatro) foram punidos em conseqüência de comunicações feitas a Ouvidoria, sendo 4 (quatro) Policiais Militares e 0 (zero) Policiais Civis; A análise com o mesmo período do ano de 2010 demonstrou, que houve um decréscimo de 5 (cinco) punições sendo 4 (quatro) Policias Militares e 1 (um) Policial Civil ; \r\n\r\nIX- Das comunicações realizadas no 4º trimestre, em relação às quais as Polícias já se manifestaram, neste trimestre, 21% confirmaram-se;\r\n\r\nX- Das comunicações de períodos anteriores em relação às quais as Polícias se manifestaram no 4º trimestre, 27% confirmaram-se; \r\n\r\nXI Do total das comunicações do 4º trimestre, em relação às quais as Polícias se manifestaram, 3% confirmaram-se; \r\n\r\nXII- Das comunicações, de períodos anteriores e finalizadas no corrente trimestre, que resultaram confirmadas, 67% são anônimas; \r\n\r\nXIII- Do total das comunicações do 4º trimestre, que resultaram confirmadas 67% são anônimas; \r\n\r\nXIV- Do total de comunicações recebidas pela Ouvidoria, 47% são anônimas e 53% são identificadas, dentre estas 67% foram feitas por homens e 33 % por mulheres; A análise com o mesmo período do ano de 2010 demonstrou, que houve um decréscimo de 21% nas anônimas e um acréscimo de igual valor nas identificadas;\r\n\r\nXV- Dos comunicantes que forneceram seus dados pessoais para fins de estatística desta Ouvidoria, 25%, 11% e 4% são das cores branca, parda e preta respectivamente; sendo o grau de escolaridade que mais se destaca o de nível superior (15% dos casos) e a faixa etária predominante é entre 41 e 60 anos de idade (13% dos casos), \r\n\r\nXVI- Na Polícia Militar 87% dos procedimentos instaurados se referem a Praças e 13% a Oficiais, entretanto, 100% das punições foram impostas a Praças e 0% a Oficiais: A análise com o mesmo período do ano de 2010, demonstrou, que houve um acréscimo de 4(quatro) unidades nos procedimentos instaurados, e um decréscimo de 4 (quatro) unidades nas punições impostas, \r\n\r\nXVII- Na Polícia Civil 50% dos procedimentos instaurados relaciona-se a comunicações contra Delegados e 50% das comunicações contra outros agentes policiais da Instituição. No entanto, 0% do total de punições foram impostas a Agentes, enquanto 0% foram impostas a Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2010, demonstrou, que houve um acréscimo de 2 (duas) unidade, nos procedimentos instaurados e um decréscimo de 1 (uma ) unidade nas punições impostas,\r\n\r\nXVIII- A partir das comunicações recebidas pela Ouvidoria, foram instaurados na Polícia Militar 0 Inquéritos Policiais Militares, 0 Sindicâncias, 7 Averiguações, 0 Conselhos de Disciplina, 0 Comissões de Revisão Disciplinar e 0 Conselhos de Justificação, resultando em 0 punições contra Oficiais e 4 contra Praças. Na Polícia Civil, foram instaurados 0 Inquéritos Policiais e 4 Sindicâncias Sumárias, resultando em 0 punições contra Agentes e 0 contra Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2010 demonstrou, que houve um decréscimo 4 (quatro) punições impostas relativas a Policiais Militares e um decréscimo de 1(uma) punição relativas a Policiais Civis; \r\n\r\nXIX- Vale ressaltar que existem divisões funcionais dentro da Polícia Civil (Delegados e Outros) e da Polícia Militar (Oficiais e Praças). Segue a discriminação de cada categoria funcional: \r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nPRAÇAS\r\n\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n\r\nAGENTES E AUXILIARES (OUTROS)\r\n\r\nCEL.\r\n\r\nSUBTEN.\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\nTEN.CEL.\r\n\r\n1º SGT.\r\n\r\n1ª CLASSE\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\nMAJ.\r\n\r\n2º SGT.\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nENG. POLICIAL EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCAP.\r\n\r\n3º SGT.\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n1º TEN.\r\n\r\nCB.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n2º TEN.\r\n\r\nSD.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nAsp. Oficial\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nAluno Oficial\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nBREVE HISTÓRICO \r\n\r\nA Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro foi criada através da Lei nº 3.168, de 12/01/1999, e tem como finalidade precípua receber reclamações e elogios relacionados a policiais civis e/ou militares, sendo uma atividade eminentemente técnica, cujas atribuições são as seguintes: \r\n\r\n1- Ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares; \r\n\r\n2- Receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública; \r\n\r\n3- Promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados. \r\n\r\nA Ouvidoria garantirá sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, sendo que, no desempenho de suas atribuições, deverá apresentar um relatório público trimestral, onde informará sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles. \r\n\r\nÀ vista disso, com a divulgação do seu relatório trimestral, a Ouvidoria busca tornar transparente todo o seu trabalho, com fulcro no Princípio da Publicidade dos atos administrativos, previsto no artigo 37, caput, da nossa Carta Magna. \r\n\r\nCONSIDERAÇÕES IMPORTANTES \r\n\r\nEntende-se como 4º trimestre, o período compreendido entre outubro e dezembro de 2011;\r\n\r\nÉ importante mencionar que as tabelas e gráficos referentes à natureza da ocorrência possuem um valor total (590) maior que o total de comunicações (546) propriamente dito. Isto se deve ao fato de que uma única comunicação pode conter mais de uma natureza.\r\n\r\nNo trimestre foram realizados 10 atendimentos pessoais, equivalentes a 1% das comunicações recebidas neste período (546 comunicações) e dentro deste total, 47% foram anônimas e 53% identificadas.\r\n\r\nAs reclamações contra os setores de atendimento emergencial - 190 da PMERJ, no trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido serviço.\r\n\r\nAs reclamações contra Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, no trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes através da associação com a área da localidade da ocorrência. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil, os índices de concentrações estão dispostos em ordem decrescente nos gráficos XXX e XXXI. \r\n\r\nForam confeccionados no trimestre, 112 Circulares Internas e 1268 ofícios, totalizando 1380 documentos;\r\n\r\nNo Trimestre foram realizados 78 Atendimentos, para prestar informações diversas, sendo 0 por telefone e 78 por e-mail.\r\n\r\nA partir de 1º de agosto de 2005, foram consignados neste Sumário, os dados referentes a Atendimentos para informações diversas.\r\n\r\nOBS. Os gráficos, tabelas e demais informações complementares estão PUBLICADOS no SITE da OUVIDORIA DA POLÍCIA, com en dereço eletrônico, citado ao final deste relatório de atividades. \r\n\r\nEQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nOuvidor da Polícia Dr. Luiz Sérgio Wigderowitz, Procurador de Justiça.\r\n\r\nAssessoria da Polícia Civil Dr. Luís Sarti Neto, Delegado de Polícia.\r\n\r\nAssessoria da Polícia Militar Jorge Ismael Ferreira Horsae, Coronel PM.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE Leila Abrahão\r\n\r\nAssessoria Jurídica Élson Haubrichs Batista, Coronel PM.\r\n\r\nASSITÊNCIA de Informática e Estatística Jorge Marinho de Souza, Inspetor de Polícia. André Pedroso da Silva, CB PM.\r\n\r\nSetor de Atendimento ativo e pro-ativo Valéria Pinheiro Correa Francisco Huobiston Torres da Silva Renata Santiago Amorim dos Santos Luciana Paes de Carvalho Nunes\r\n\r\nSetor de Apoio Administrativo Aline Pereira Lima SGT PM Fernanda Abrahão Câmara Maurício Guimarães Desiderati, Subtenente PM. Rodolfo Augusto de Salles, CB PM. Jaqueline Abreu de Souza, SGT PM Maria Inês Rocha Pinheiro Moreira, CB PM. Roberto Jorge Cardoso, SGT PM. Carlos Antonio Barros da Silva; SGT PM.\r\n\r\nSetor DE Protocolo e Transporte Conrado Annucaro Lassance Soares, CB PM. Jorge Henrique Ferreira Queirós, CB PM. Marco Antônio do Rosário Queiroz, SGT PM. Renato Borges Figueiredo, SGT PM. Rodrigo de Almeida Gropo, CB PM. Alex Sandro Reis Estaner, CB PM. Marcos Vinicius Cunha Ramiro, CB PM. \r\n\r\nO atendimento da Ouvidoria ao público se faz de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, CEP: 20.071-004, telefone: (21) 3399-1199, fax: (21) 3399-1188 e o endereço eletrônico: www.ouvidoriadapolicia.rj.gov.br, e e-mail: ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1254498"
                        ],
                        "1254557": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 21/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 061/2011.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: TEN CEL PM RG 54.585 ROSANA FERNANDES DE PAULA e MAJ PM RG 53.553 VERÔNICA LEMOS SIL VA.\r\n\r\nLeia-se \r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: MAJ PM RG 60.884 MAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO do BOPE e CAP PM RG 40.259 LUCIANO CORREA DA SILVA do BPChq.\r\n\r\nId: 1254557"
                        ],
                        "1254389": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 001/1200-2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - FEC. OBJETO: Contratação direta por dispensa de licitação para a prestação de serviços técnicos de organização, planejamento, divulgação e realização da primeira fase do concurso público para provimento de 600 (seiscentas) vagas para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da PCERJ. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor estimado de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2012. PROCESSO Nº E-09/09334/1702-2011.\r\n\r\nId: 1254389"
                        ],
                        "1254684": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 103/2011, processo n.º E-09/960/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 22 de dezembro de 2011, às 15:01 horas, que teve por objeto a Prestação de Serviços de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamentos de esgoto para o IMLAP e PRPTC's da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta Detalhe (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, com valor total estimado de R$ 1.029.615,84 (um milhão, vinte e nove mil seiscentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 26.01.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa ENGESAN ENGENHARIA & SANEAMENTO S/C LTDA., por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1254684"
                        ],
                        "1254939": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2010-FUSPOM, de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos odontológicos. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos odontológicos, instalados em diversas Unidades da Corporação. PRAZO: 01/01/2012 a 30/06/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 484.067,54 (quatrocentos e oitenta e quatro mil sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/07/2010. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/00092/2508/2010, Pregão nº 013/2010.\r\n\r\nId: 1254939"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1254976": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HEMOTERÁPICOS, nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004.000/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 14/02/2012, às 15h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/02/2012, às 15:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1254976"
                        ],
                        "1254932": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 176/2011 - Processo nº E-08/006.255/2010, cujo objeto e à AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (TIRAS PARA DOSAGEM DE GLICOSE NO SANGUE E LANCETAS DESCARTÁVEIS PARA PUNÇÃO DIGITAL COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA), conforme as especificações e condições contidas no Anexo 01 do presente Edital, que se encontrava suspenso no sistema Eletrônico no Banco do Brasil, tem sua nova data marcada para o dia 14/02/2012, às 14:00 horas. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 242/2011 - Processo nº E-08/010.045/2010, cujo objeto e à AQUISIÇÃO DE TESTES E REAGENTES RÁPIDOS CONFIRMATÓRIOS DE POSITIVIDADE PARA AGENTES VIRAIS (TESTE H1V1 E TESTE HTLV I-II), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, que se encontrava suspenso no sistema Eletrônico no Banco do Brasil, tem sua nova data marcada para o dia 14/02/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 244/2011 - Processo nº E-08/011.177/2010, cujo objeto e à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO EM TREINAMENTO DE PESSOAL (CURSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA), nas quantidades e condições indicadas no termo de referência e na proposta detalhe (ANEXO 01) do presente Edital, que se encontrava suspenso no sistema Eletrônico no Banco do Brasil, tem sua nova data marcada para o dia 14/02/2012, às 11:00 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1254932"
                        ],
                        "1254176": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e FUNDAÇÃO DE APOIO ÁUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 435.977,83 (quatrocentos e trinta e cinco mil novecentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01592/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650.290/2007 .\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2007.\r\n\r\nId: 1254176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1254539": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 02/2012/SEDRAP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviços de limpeza e polimento dos revestimentos de parede e piso na Sede da SEDRAP em Niterói -RJ. \r\n\r\nProcesso nº E-06/000.214/2011\r\n\r\nDATA : 09/02/2012.\r\n\r\nHORÁRIO :16:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais) \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtido na Rua da México, nº 125 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma . Informações pelo telefone no (021) 2333-1142.\r\n\r\nId: 1254539"
                    ],
                    "1254460": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 01/2012/SEDRAP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviços de reparo e readequação do Sistema contra incêndio e pânico na Sede da SEDRAP em Niterói -RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-06/000.213/2011.\r\n\r\nDATA: 09/02/2012.\r\n\r\nHORÁRIO :14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 31.481,36 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtido na Rua da México, nº 125 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma . Informações pelo telefone no (021) 2333-1142.\r\n\r\nId: 1254460"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1255272": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 217/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Verão de Ipiabas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAmorim e Filha Serviços Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.308.939/0001-02\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nId: 1255272"
                        ],
                        "1254743": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2012. \r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 18/01/2012.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 02/01/2012.\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1254743"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1254638": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII como aderente ao Contrato Emergencial Casa Civil 052/2011 e a concessionária TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa local e de longa distância.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 29.09.2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.280,58 (setenta mil duzentos e oitenta reais e cinqüen ta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-23/200395/2011 e E-12/0798/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2011.\r\n\r\nId: 1254638. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1254563": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 122/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300273/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 542.517,82.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 075/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Macaense de Deficientes Auditivos - AMADA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300184/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 132.069,24.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 111/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Pesquisa Heloísa Marinho.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300141/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 128.395,32.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Ativo de Programas Sociais - ONG SEMEAR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300201/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.000,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 26/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2011.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 140/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300260/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 299.056,35.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2011.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/01/2012.\r\n\r\nId: 1254563. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1255423": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 19 de janeiro de 2012, NELSON PEREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JOSÉ NETO DE SOUZA, matrícula 6.642.022-5.865-4. Processo n° E-20/10.199/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 19 de janeiro de 2012, LUCIENE SANTOS DE FARIA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PRISCILA COCKRANE FERREIRA, matrícula 970.492-5. Processo n° E-20/10.199/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 19 de janeiro de 2012, RITA CAROLINE OLIVEIRA PEREIRA LEAL, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por GUSTAVO AUGUSTO LEAL, matrícula 968.504-1. Processo n° E-20/10.199/2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 09 de janeiro de 2012, VICTOR RODRIGUES LACERDA ROCHA, matrícula 968.563-7, do cargo de Técnico Médio da Defensoria Pública, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.149/2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 09 de janeiro de 2012, DANIELA SOUZA CONSTÂNCIA, matrícula 969.484-5, do cargo de Técnico Médio da Defensoria Pública, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.108/2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 09 de janeiro de 2012, HUGO DE AZEVEDO GUIMARÃES, matrícula 944.235-1, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.107/2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2012, MICHEL QUEIROZ ZOUCAS, matrícula 972.909-6, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.148/2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, OSWALDO LUIZ CORREIA MENDES, matrícula 936.920-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.003/2012\r\n\r\nId: 1255423"
                    ],
                    "1254032": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CS/DPGE N° 85 DE 26 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI AS BANCAS EXAMINADORAS DO XXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições previstas no art. 46 da Lei Complementar nº 06, de 12.05.77, e tendo em vista o disposto no Regulamento do XXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial - Parte I - DPGE. \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam constituídas, conforme deliberação dos Conselheiros Superiores, as Bancas Examinadoras do XXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma seguinte:\r\n\r\nBANCA I: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL \r\n\r\nPRESIDENTE: DR. ORLINDO ELIAS FILHO (REPRESENTANTE DA OAB-RJ)\r\n\r\nSUPLENTE: JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDR. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nDR. JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO \r\n\r\nDR. JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO\r\n\r\nDRA. MARCELLA DE CARVALHO LOPES PESSANHA OLIBONI \r\n\r\nBANCA II: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nPRESIDENTE: DR. MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDR. MATUSALEM LOPES DE SOUZA \r\n\r\nDR. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\nDR. JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nDR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nBANCA III: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITOS HUMANOS E PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nDRA. FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nDRA. ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\nDR. JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nDRA. MARIA DO CÉU MORAIS DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nÉLISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nLUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nJOSÉ HUGO PINTO FERREIRA\r\n\r\nOuvidor Geral/DPGE\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.01.2012.\r\n\r\nId: 1254032"
                    ],
                    "1254901": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELORME para, sem prejuízo de suas atribuições e em concomitância com a Defensora Pública anteriormente designada, atuar na 2ª DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, no mês de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LEANDRO SANTIAGO MORETTI e Dra. GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Madureira da Comarca da Capital, no período de 24.01.2012 a 28.01.2012, cessando a designação do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP - 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca da Capital, no período de 28 a 31 de janeiro de 2012, em razão do gozo de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. TIAGO FERNANDES DE BARROS, Dr. ANDRE BERNARDES LOPES, Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI e Dra. VIVIANE DE CARVALHO ROSA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem junto a DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, no período de 27 a 31 de janeiro de 2012, CESSANDO, por igual período, a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUISA DE MIRANDA GUEIROS, em razão do gozo de licença médica. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a DP Núcleo de Família, Infância e Juventude do Foro Regional de Madureira, no período de 01 a 07.02.2012, em razão do gozo de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO para, sem prejuízo de suas atribuições, patrocinar os interesses do assistido Sr. Alberto Jorge de Lima Mendes, nos autos do processo nº 0002349-85.2010.8.19.0077, em trâmite perante a 1ª Vara de Seropédica.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, patrocinar os interesses das assistidas Sra. Adalgiza Myriam de Souza e Sra. Paula Beatriz Pareto, a contar do dia 24.01.2012, no âmbito das atribuições inerentes ao núcleo de primeiro atendimento.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Júri do dia 02.02.2012, às 10:00 horas, junto à Comarca de Rio das Ostras, na defesa do assistido Sr. Leonardo Conceição Araujo (processo nº 0005811-14.2009.8.19.0068).\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Júri do dia 02.02.2012, às 10:00 horas, junto à Comarca de Bom Jardim, na defesa da assistida Sra. Suely Schuab (processo nº 0000005-15.2008.8.19.0009)\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA C. N. E SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio à Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LYVIA ELIAS COSENDEY, atuar na Sessão Plenária do Júri do dia 09.02.2012, às 09:30 horas, junto a 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua, na defesa do assistido Sr. Jonas Rodrigues Bastos (processo nº 2007.050.000325-0).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 01.02.2012, quarta-feira, às 22:00 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante de Jardim Catarina - São Gonçalo do dia 01.02.2012, 4ª feira, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BIANCA DE ABREU SIMÕES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante de Jardim Catarina - São Gonçalo do dia 29.02.2012, 4ª feira, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BIANCA DE ABREU SIMÕES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 04.02.2012, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na Tabela de Plantão Judiciário do dia 04.02.2012, sábado, na DP do I Juizado Especial Cível de Alcântara, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 04.02.2012, sábado, na DP da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 11.02.2012, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ARNALDO GOLDEMBERG anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 19.02.2012, domingo, na DP do Juizado Especial Cível de Itaboraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 20.02.2012, segunda-feira, na DP da 1ª Vara Cível de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NOELE PORTAL CALDAS, excluindo o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 20.02.2012, segunda-feira, na DP da 2ª Vara Cível de Nilópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO SÉRGIO SALVADO DE MORAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 22.02.2012, quarta-feira, na DP do I Juizado Especial Cível de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA para atuar na DP Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí no mês de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA para atuar na DP da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Madureira da Comarca da Capital, no período de 24.01.2012 a 28.01.2012, em razão do gozo de licença paternidade.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA para atuar nas 1ª e 15ª DP do Núcleo CDEDICA, no período de 20.01.2012 a 31.01.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUISA DE MIRANDA GUEIROS para atuar junto a DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, no período de 01 a 10 de fevereiro de 2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nId: 1254901"
                    ],
                    "1254409": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.091/12 - JOANA CALDAS DA ROCHA FERREIRA, Técnico Médio, matrícula 974.825-2. Fica a alterado o nome e o estado civil da servidora, JOANA CALDAS DA ROCHA FERREIRA MELO, em virtude do matrimônio contraído em 05.01.12. \r\n\r\nProc. nº E-20/13.067/11 - DANIEL ALMEIDA SILVA MARTINS, Técnico Superior, matrícula 969.415-9. Fica a alterado o estado civil do servidor, DANIEL ALMEIDA SILVA MARTINS, para casado em virtude de seu casamento ocorrido em 25.11.2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.176/11 - ALODIO MOLEDO DOS SANTOS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 111.148-3. Acolho o parecer de fls. 44 e revogo o acolhimento de fls.40v.\r\n\r\nId: 1254409"
                    ],
                    "1254412": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 27.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.364/01 - CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, Defensor Público, matrícula 819.987-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 01.10.05 a 29.09.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.913/06 - TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA, Defensor Público, matrícula 960.725-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 18.04.06 a 16.04.11.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.745/11 - LARISSA MENEZES DE MATTOS, Técnico Superior, matrícula 969.447-2. ANOTE-SE o tempo de contribuição prestado em atividades vinculadas ao INSS, num total de 3610 dias, da seguinte forma:\r\n\r\n2.815 dias nos termos da Lei nº 530/82, para aposentadoria e disponibilidade, referentes ao períodos de 17.12.90 a 15.03.91; 21.12.92 a 05.03.93; 01.12.93 a 13.12.94; 01.07.96 a 31.07.99 e de 09.12.2002 a 01.02.2006;\r\n\r\n795 dias para aposentadoria, disponibilidade e acréscimos referente ao período de 26.11.87 a 31.01.90 (Banco do Brasil).\r\n\r\nId: 1254412"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1254822": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01(uma) Câmera Fotográfica Digital Profissional.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.655,00 (seis mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias úteis contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-20/11.870/2011. \r\n\r\nId: 1254822"
                    ],
                    "1254879": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 022/2007.\r\n\r\nPARTES: DPGE e OLIQUIPA SERVIÇOS E MÁQUINAS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável de contrato de locação do imóvel situado a Rua 15 de Novembro nº 100, Aterrado, Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.218/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2011.\r\n\r\nId: 1254879"
                    ],
                    "1254811": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que o órgão de atuação da Defensoria Pública do Núcleo de Barra Mansa estará fechado no dia 03 de fevereiro de 2012, sexta-feira, retornando suas atividades no dia 06 de fevereiro de 2012, segunda-feira.\r\n\r\nId: 1254811"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1255472": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 96/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.007.800,00 (um milhão, sete mil e oitocentos reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.2625 - REFORMA, MONTAGEM E MANUTENCAO DOS PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n132.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n207.800,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0084.1507 - PLANEJAMENTO A PARTIR DO DIAGNÓSTICO VIÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2327 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.1224 - PRESERVAÇÃO/MANUTENÇÃO DO SOLAR DO COLÉGIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.2621 - MANUTENÇÃO DO MUSEU OLAVO CARDOSO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n207.800,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1255472"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1255173": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.012.003543-P-PR, convite nº 155/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a aquisição de material didático/pedagógico com o escopo de atender o Programa Brasil Alfabetizado, à licitante e. gomes freitas comércio e serviços me com o valor total de R$ 39.073,80 (trinta e nove mil e setenta e três reais e oitenta cen tavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1255173"
                    ],
                    "1255468": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Governo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.039.000029-2-PR, convite nº 161/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a prestação de serviço especializado de locação de tendas, para atender a Secretaria nas ações do Governo no que tange a inaugurações e reinaugurações de postos de saúde, creches, escolas e Projeto Prefeitura Presente, à licitante t. j. empreendimentos comércio e serviços ltda com o valor total de R$ 79.096,00 (setenta e nove mil e noventa e seis reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 23 de janeiro de 2012.\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n= Secretário Municipal de Governo =\r\n\r\nId: 1255468"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1255454": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 024/11, processo nº 2011.044.000196-4-PR cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de arroz tipo 1 para atender as necessidades dos Programas, Projetos e instituições de acolhimento gerenciado pela FMIJ e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o objeto à licitante vencedora, a saber: \r\n\r\na.f.m.f. distribuidora de gêneros alimenticios ltda me.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\nPresidente da FMIJ\r\n\r\nId: 1255454"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1255168": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 010/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000146-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 117/11\r\n\r\nCONTRATADA: emtal pimentel construções e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: É a obra de reforma do Clube da 3° Idade - Morro do Coco, - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 83.032,70 (oitenta e três mil e trinta e dois reais e setenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 ( cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1255168"
                        ],
                        "1255169": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000219-7-PR\r\n\r\ncarta convite nº 139/11\r\n\r\nCONTRATADA: PRECISÃO CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: É a obra de recomposição de urbanização de ruas no Centro..\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 148.789,97 (cento e quarenta e oito mil e se tecentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1255169"
                        ],
                        "1255170": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 015/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000243-5-PR\r\n\r\ncarta convite nº 143/11\r\n\r\nCONTRATADA: saralipe construtora e comércio ltda\r\n\r\nOBJETO: É a obra de drenagem nos trechos das Ruas Antônio Cordeiro dos Santos e Arnaldo da Silva Vizella.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 106.814,31 (cento e seis mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e um centavos),.\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 ( sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1255170"
                        ],
                        "1255171": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 014/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000026-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 082/11\r\n\r\nCONTRATADA: saralipe construtora e comércio ltda \r\n\r\nOBJETO: É a obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das Ruas Dr. Rui Alves, José Fernandes Alves, Luís Grain, “T”, “U”, “V”, Glastone de Melo, Dom Aquino, “K” e Professor Bernardino - Parque Prazeres - 3° Subdistrito.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 131.017,12 (cento e trinta e um mil e dezessete reais e doze centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nId: 1255171"
                        ],
                        "1255172": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 017/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000151-1-PR\r\n\r\ncarta convite nº 095/11\r\n\r\nCONTRATADA: igoralph construtora ltda\r\n\r\nOBJETO: É a obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das Ruas Antônio Henriques e Santo Amaro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1255172"
                        ],
                        "1255470": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 460/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000279-5-PR\r\n\r\nConcorrência pública nº 018/2010\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Obras de Restauração de pavimentação, Drenagem e construção de acostamento na CA-170, compreendendo os serviços de reforço do pavimento, aterro e execução de camada de brita corrida, pavimentação asfáltica com BINDER e CBUQ e retificação do traçado, numa extensão de 3.151,00m - Estrada de São Bento\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.124.643,12 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nCONTRATO Nº 313/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000123-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº 086/11\r\n\r\nCONTRATADA: N. SIQUEIRA & RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das Ruas em torno do Shopping Boulevard, Pastor Leobino Guimarães, General Cristovão Barcelos e Dr. Silvio Bastos Tavares.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 124.120,16 (cento e vinte e quatro mil, cento e vinte reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de agosto de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 033/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000205-7-PR\r\n\r\nPregão nº 056/11\r\n\r\nCONTRATADA: MERCAMPE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nNÚMERO: 031/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000205-7-PR\r\n\r\nPregão nº 056/11\r\n\r\nCONTRATADA: A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA- ME\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 32.850,00 (trinta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nCONTRATO: 035/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000203-2-PR\r\n\r\nPregão nº 055/11\r\n\r\nCONTRATADA: E. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferramentas, máquinas e equipamentos para atender as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 20.613,60 (vinte mil seiscentos e treze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 053/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.003525-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 129/11\r\n\r\nCONTRATADA: QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sabonete líquido infantil, shampoo infantil e condicionador infantil, com o escopo de atender as necessidades das Creches Escolas da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.750,00 (setenta e sete mil e setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 052/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.003534-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 152/11\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lanches com o escopo de atender o Programa Brasil Alfabetizado.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 040/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.011.000165-9-PR\r\n\r\ncarta convite nº 153/11\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA ANGAMAQ LTDA \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para apoio de realização de show pirotécnico (locação de máquinas e equipamentos - balsas). \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta)dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 086/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5569-7\r\n\r\nTomada de Preços nº 023/09\r\n\r\nCONTRATADA: construtora alas ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Manoel Coelho, situada na Rodovia Raul Souto Maior, s/nº - Goytacazes.\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATUAL SEM REFLEXO FINANCEIRO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de janeiro de 2012\r\n\r\nId: 1255470"
                        ],
                        "1255419": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 063/2011 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n07\r\n\r\nReator eletrônico 1 x 20w bivolt\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 7,58\r\n\r\ne. m. comércio & serviços ltda\r\n\r\n08\r\n\r\nReator eletrônico 2 x 20w bivolt\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 12,53\r\n\r\ne. m. comércio & serviços ltda\r\n\r\n09\r\n\r\nReator eletrônico 1 x 40w bivolt\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 11,89\r\n\r\ne. m. comércio & serviços ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nReator eletrônico HO 1 x 110w para Lâmpadas fluorescentes tubular bivolt\r\n\r\n200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 26,76\r\n\r\ne. m. comércio & serviços ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nFio paralelo 1,5 mm rolo com 100 mts\r\n\r\n50\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 73,41\r\n\r\ne. m. comércio & serviços ltda\r\n\r\n16\r\n\r\nFio flexível antichama 4,00 mm rolo com 100 mts\r\n\r\n50\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 90,12\r\n\r\ne. m. comércio & serviços ltda\r\n\r\n01\r\n\r\nLâmpada eletrônica 20W luz branca 127v\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,66\r\n\r\ne. zacarias do nascimento comércio de artigos papelaria\r\n\r\n15\r\n\r\nFio flexível antichama 1,00 mm rolo com 100 mts\r\n\r\n15\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 32,95\r\n\r\ne. zacarias do nascimento comércio de artigos papelaria\r\n\r\n20\r\n\r\nBocal de louça com rabicho\r\n\r\n200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,23\r\n\r\ne. zacarias do nascimento comércio de artigos papelaria\r\n\r\n12\r\n\r\nReator eletrônico HO 2 x 110w para Lâmpadas fluorescentes tubular bivolt\r\n\r\n200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 49,90\r\n\r\nRD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME\r\n\r\n14\r\n\r\nFio paralelo 4,0 mm rolo com 100 mts\r\n\r\n50\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 97,87\r\n\r\nRD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME\r\n\r\n02\r\n\r\nLâmpada fluorescente tubular luz branca 20w 127 v\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,40\r\n\r\nvitor s. ferreira & cia.ltda.-me\r\n\r\n03\r\n\r\nLâmpada fluorescente tubular luz branca 40w 127 v\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,53\r\n\r\nvitor s. ferreira & cia.ltda.\r\n\r\n05\r\n\r\nLâmpada eletrônica luz branca 46w 127v\r\n\r\n400\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 16,60\r\n\r\nvitor s. ferreira & cia.ltda.\r\n\r\n10\r\n\r\nReator eletrônico 2 x 40w bivolt\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 14,50\r\n\r\nvitor s. ferreira & cia.ltda.\r\n\r\n04\r\n\r\nLâmpada fluorescente tubular luz branca HO 110w 127v.\r\n\r\n400\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 8,96\r\n\r\nFAG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\nLâmpada incandescente 100w\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,17\r\n\r\nFAG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\nTomada externa sistema X padrão novo\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\nFAG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\nTomada interna padrão novo\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,39\r\n\r\nFAG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\nTomada externa novo padrão redonda\r\n\r\n200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,65\r\n\r\nFAG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de janeiro de 2012.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1255419"
                        ],
                        "1255418": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 065/2011 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nToner HP laser Jet CM 2320 MPF HP CC530 preto ORIGINAL\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 162,50\r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\nToner HP laser Jet CM 2320 MPF HP CC531 preto ORIGINAL\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\nToner HP laser Jet CM 2320 MPF HP CC532 preto ORIGINAL\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\nToner HP laser Jet CM 2320 MPF HP CC533 preto ORIGINAL\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\nToner preto xerox 106R01047 para CC20/M20/M20i Original\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 220,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA \r\n\r\n07\r\n\r\nToner ricoh aficio MP4500 MP8045 ORIGINAL\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 185,00\r\n\r\nARÊAS E PELUCCHI LTDA\r\n\r\n09\r\n\r\nFita adesiva laminada para rotulador eletrônico brother TZ-241 18 mm x 8 mts. Fundo branco encrita em preto ORIGINAL\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 59,50\r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nCartucho tonner p/ HP preto CC364A HP CX 1 UN ORIGINAL\r\n\r\n300\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nCartucho tonner p/ HP preto CE285A HP CX 1 UN ORIGINAL\r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 144,00\r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nToner Ricoh TP 115 preto AP2610 - AP 600 ORIGINAL\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 789,90\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\nKit de manutenção completo para impressora ricoh aficio AP 610 n com cilindro, unidade de fusão, rolo de transpareência, rolo de alimentação de papel ORIGINAL\r\n\r\n10\r\n\r\nKit\r\n\r\nR$ 910,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\nKit de manutenção original para impressora HP 4015/4515 220 v com manual HP Fusor Original - Transfer Roller - Roletes do papel - manual luvas para manuseio ORIGINAL\r\n\r\n30\r\n\r\nkit\r\n\r\nR$ 1.375,00\r\n\r\nNX EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2012.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1255418"
                        ],
                        "1255469": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 004/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de refrigerador vertical para armazenamento de bolsas de hemocomponentes e amostras e centrífuga com rotação máxima em torno de 4000 RPM para setores de Triagem e estoque do Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de fevereiro de 2012 às 10h.(dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca \r\n\r\nPregoeiro da FMS.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 005/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de hortifruti, para abastecer o setor de nutrição e postos da FMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de fevereiro de 2012 às 9h.(nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca \r\n\r\nPregoeiro da FMS.\r\n\r\nId: 1255469"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1255456": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 015/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em produção musical, gravação, prensagem e para confecção de 2.000 (dois mil) CD's para premiação do I FESTIVAL ESTUDANTIL DE MPB.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de fevereiro de 2012 às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1255456"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1255512": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1255512"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1255408": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 01 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120127318\r\n\r\n1594 JMCA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n120196379\r\n\r\n3D ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120284146\r\n\r\nA A S JUNIOR SERVICOS DE USINAGEM EIRELI \r\n\r\n120275945\r\n\r\nA C ALVES MACHADO CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120120658\r\n\r\nA D MACIEL LANCHONETE ME \r\n\r\n120284979\r\n\r\nA M DOS REIS RIBEIRO TERRAPLENAGEM E BAZAR ME \r\n\r\n120201259\r\n\r\nA M GOMES DA SILVA PNEUS RODAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n120278707\r\n\r\nA VELASCO COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS ME ME \r\n\r\n120278561\r\n\r\nA&D SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n120278596\r\n\r\nA&D SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n120266482\r\n\r\nAC - AUTOMACAO E CONTROLE - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120249197\r\n\r\nACADEMIA RENATA DINIZ LTDA ME \r\n\r\n120274051\r\n\r\nACF PRESIDENTE KENNEDY LTDA ME \r\n\r\n120265630\r\n\r\nADERMECI BARRETO GOMES RUBIM \r\n\r\n114391688\r\n\r\nADILSON MACHADO SOARES \r\n\r\n120140233\r\n\r\nADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA \r\n\r\n120286432\r\n\r\nADRIANO CABRAL SILVA \r\n\r\n120287358\r\n\r\nADRIANO DORIGHETTO LUPES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n120274795\r\n\r\nAFRICAN BAMBATTA COMERCIO E SERVICOS TRATAMENTO DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120281392\r\n\r\nAG CONSTRUCOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n120143682\r\n\r\nAG TELECOM PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120278324\r\n\r\nAGENCIA EXPRESS CONDE DE AZAMBUJA LTDA \r\n\r\n120193710\r\n\r\nAGROPECUARIA E MINERADORA OURO BRANCO LTDA ME \r\n\r\n120188562\r\n\r\nAGV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120279894\r\n\r\nALBERTO LUIZ M DA COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEREIRA EPP \r\n\r\n120290030\r\n\r\nALCOBACA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120290278\r\n\r\nALEF S A \r\n\r\n120198746\r\n\r\nALEXANDRE A COUTRIM AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS \r\n\r\n120289385\r\n\r\nALEXO CAR E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120120836\r\n\r\nALINE E DAIANA DECORACAO E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n120254700\r\n\r\nALLERA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120287960\r\n\r\nALSI FARMA LTDA ME \r\n\r\n120278774\r\n\r\nALUMSUD INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n120280639\r\n\r\nAMD3 GRANITOS E MARMORES LTDA ME \r\n\r\n120169622\r\n\r\nANDRADAS PISCINA BAR ME \r\n\r\n120288060\r\n\r\nANDRE DAS NEVES DO AMARAL 02405403790 ME \r\n\r\n114610649\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS ARRUDA \r\n\r\n120279576\r\n\r\nANDREA ALVES CORREA DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n120263190\r\n\r\nANGIOCLIN DE MACAE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n120263220\r\n\r\nANGIOCLIN DE MACAE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n120275473\r\n\r\nANIMAL CENTER CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n114480257\r\n\r\nANJOSCAR OFICINA LTDA ME \r\n\r\n120247852\r\n\r\nARAFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n120287579\r\n\r\nARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120286491\r\n\r\nARAX CASA LOTERICA LTDA ME \r\n\r\n120277034\r\n\r\nAREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP \r\n\r\n120251205\r\n\r\nARGOS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120276143\r\n\r\nARLEI DOS SANTOS FONSECA ME \r\n\r\n120282240\r\n\r\nARTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120262193\r\n\r\nASL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n120278227\r\n\r\nATALHO COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n120276135\r\n\r\nATUAL COMPANHIA DOS PISOS LTDA ME \r\n\r\n120176815\r\n\r\nATUS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120281350\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120281406\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n120278456\r\n\r\nAUTO CENTER HELL S OIL LTDA ME \r\n\r\n114569690\r\n\r\nAUTO MECANICA ESPANBRAS LTDA ME \r\n\r\n120277590\r\n\r\nAVA SERVICOS DE LAVANDERIA E RH LTDA ME \r\n\r\n120108569\r\n\r\nB F DE CALDAS CONFECCOES ME \r\n\r\n120022923\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120285681\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n120097354\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n120205181\r\n\r\nBAR E MERCEARIA BEM VINDO AO NORDESTE LTDA ME \r\n\r\n114507384\r\n\r\nBAR FOOD E DRINKS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n120158000\r\n\r\nBARAO DO BISCOITO LTDA ME \r\n\r\n120286211\r\n\r\nBARAO RIO REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n120232839\r\n\r\nBARBARA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n120284057\r\n\r\nBARRASUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120123444\r\n\r\nBASICO MODAS DO BEBE LTDA ME \r\n\r\n120276208\r\n\r\nBAZAR DU JORJAO COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n120144034\r\n\r\nBEATRIZ BARRETO TORRES \r\n\r\n120286297\r\n\r\nBEAUJOLOIS REPRESENTACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n113223110\r\n\r\nBEIRA RIO DE LUMIAR MERCADO LANCHONETE ACOUGUE E FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n113223137\r\n\r\nBEIRA RIO DE LUMIAR MERCADO LANCHONETE ACOUGUE E FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n120252554\r\n\r\nBIG LINE DE NITEROI MODAS LTDA ME \r\n\r\n114463280\r\n\r\nBOASQUEVISQUE E PEGO DE FRIBURGO COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n120290898\r\n\r\nBOLSA DE MULHER S/A \r\n\r\n120010763\r\n\r\nBORGES AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120275953\r\n\r\nBPDX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114320357\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n112723837\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n113761562\r\n\r\nBRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA \r\n\r\n114567808\r\n\r\nBRASIL INSURANCE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n120285274\r\n\r\nBRASTECH PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n120186985\r\n\r\nBRASTONE INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS E JOIAS LTDA \r\n\r\n120276062\r\n\r\nBRINQUEDOS E MAGIA COMERCIO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n120208156\r\n\r\nC A DE ALMEIDA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n120140772\r\n\r\nC M C MALTA SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n120257980\r\n\r\nC M V CORREA ME \r\n\r\n120255693\r\n\r\nC R C S NUNES ESTETICA ME \r\n\r\n120287560\r\n\r\nC V CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n120145944\r\n\r\nCAB ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n120248107\r\n\r\nCAFE CASA NUOVA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120287587\r\n\r\nCAFE E BAR CARIRI LTDA ME \r\n\r\n120277581\r\n\r\nCAFE E BAR POUZADA LTDA ME \r\n\r\n120277778\r\n\r\nCALCADOS DOMINANTE LTDA EPP \r\n\r\n120249790\r\n\r\nCAPELA NOVA SALAS DE VELORIO LTDA ME \r\n\r\n120267845\r\n\r\nCAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120267861\r\n\r\nCAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120278987\r\n\r\nCARLA CRISTINA G MELO REBOQUE ME \r\n\r\n120287722\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO PINHO REGO ME \r\n\r\n120194767\r\n\r\nCARLOS DAVID DE Q LYRA SERVICOS DE MONTAGENS \r\n\r\n120291088\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SCHARTH JUNIOR \r\n\r\n120202131\r\n\r\nCAROMILA FARMACIA E DROGARIA LTDA \r\n\r\n120291185\r\n\r\nCARTEL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120248140\r\n\r\nCASA PIRES GONCALVES TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n120185024\r\n\r\nCASA SAUDE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n120288974\r\n\r\nCASAFER CASA DAS FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n120047500\r\n\r\nCCZ X INDUSTRIA METALURGICA LTDA \r\n\r\n120169746\r\n\r\nCEARENSE DE ITAIPU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120203499\r\n\r\nCECILIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n120250705\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TEMPO DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n120283867\r\n\r\nCEU ABERTO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120187477\r\n\r\nCG MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n120287986\r\n\r\nCICERA MARIA SILVA LEANDRO PEIXARIA ME \r\n\r\n120291312\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120015323\r\n\r\nCLAUDIA BARRA DE SOUZA E SILVA GUIMARAES ARTIGO DECORATIVOS ME \r\n\r\n120147637\r\n\r\nCLAYTON SOUZA COSTA ME \r\n\r\n114560536\r\n\r\nCLINICA DE CORACAO C V A P LTDA \r\n\r\n120265249\r\n\r\nCLINICA MEDICA DR MARCIA T M CARDOSO DE MELLO LTDA \r\n\r\n114340943\r\n\r\nCLW CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120280329\r\n\r\nCOITEL SERVICOS E INSTALACOES DE REDES LTDA \r\n\r\n120256231\r\n\r\nCOLEGIO PITAGORAS LTDA ME \r\n\r\n120285010\r\n\r\nCOMERCIAL KM 72 PNEUS LTDA \r\n\r\n120279665\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS MARTINS GONZALES LTDA EPP \r\n\r\n120281520\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS \r\n\r\n120285738\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n120125323\r\n\r\nCONFICONT ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114528306\r\n\r\nCONSORCIO BS 4 \r\n\r\n120266490\r\n\r\nCONSTRUTORA CELI LTDA \r\n\r\n120280884\r\n\r\nCONSTRUTORA CORCOVADO S/A EPP \r\n\r\n114395306\r\n\r\nCONSTRUTORA COSTA SANTOS LTDA \r\n\r\n120257866\r\n\r\nCONSTRUTORA MASSARI LTDA \r\n\r\n113722800\r\n\r\nCOOPERATIVA IDEALISMO EDUCACAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120284952\r\n\r\nCOPILHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n120290120\r\n\r\nCOTEGIPE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120288117\r\n\r\nCRECHE ESCOLA SOSSEGO DA MAMAE LTDA ME \r\n\r\n120164094\r\n\r\nCRED & CIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120289849\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS \r\n\r\n120176467\r\n\r\nCULT TRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n120286181\r\n\r\nCW1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120284308\r\n\r\nDANVILLE SP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120285754\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n120104091\r\n\r\nDELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120177277\r\n\r\nDENTAL QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n120285029\r\n\r\nDEPOSITO DE BALAS E DOCES SABRINA LTDA ME \r\n\r\n120115166\r\n\r\nDI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S A \r\n\r\n120197740\r\n\r\nDIEGO SELANO BERTHIN \r\n\r\n120275244\r\n\r\nDIRECAO ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n120276763\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS 2001 LTDA ME \r\n\r\n120125099\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS M & D DE SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n114445869\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS COPPERPLUS LTDA EPP \r\n\r\n120255189\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HIA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120276151\r\n\r\nDOCE SABOR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114564663\r\n\r\nDONG SEN ARTIGOS DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n120150565\r\n\r\nDORA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n120182106\r\n\r\nDROGARIA SANTA RITA DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n120238691\r\n\r\nDULCE G DE SOUZA ME \r\n\r\n120129868\r\n\r\nE A FERREIRA COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n120278634\r\n\r\nE J DA SILVA SERVICOS NA AREA DA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n114312583\r\n\r\nE S R EMPREITERA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n120285550\r\n\r\nECO PARKING SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120275112\r\n\r\nECOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n120190397\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n120163179\r\n\r\nEIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA \r\n\r\n120256339\r\n\r\nEMANUEL BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n120249847\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120275708\r\n\r\nESCAPARATE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120188619\r\n\r\nESPACO LAB SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120290774\r\n\r\nESPECIAL CRED GESTAO EM ANALISE DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n120177250\r\n\r\nESTRELA DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n114596328\r\n\r\nESTRUTURA 67 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120102544\r\n\r\nESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A \r\n\r\n120046199\r\n\r\nEXPLORE INSPECOES E SOLDAGENS LTDA \r\n\r\n120169398\r\n\r\nF H & FILHO TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n120250519\r\n\r\nF P ESTILO SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n120138425\r\n\r\nFABIANO DE JESUS BORGES \r\n\r\n120282364\r\n\r\nFACILITY ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n120282313\r\n\r\nFACILITY CENTRAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n120282038\r\n\r\nFACILITY TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n120247755\r\n\r\nFAGNER DOS SANTOS CARVALHO PRODUCOES E MARKETING ME \r\n\r\n120143275\r\n\r\nFAMBRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120291355\r\n\r\nFAMILIA LEMOS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n120266466\r\n\r\nFCV NEW LOVER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120204827\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE ANTENAS E INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n120267713\r\n\r\nFERRARO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120286580\r\n\r\nFIRTH BLUES & BEER BAR LTDA ME \r\n\r\n120187183\r\n\r\nFORTELLO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120091232\r\n\r\nFRANCISCO DIAZ ROCHA ME ME \r\n\r\n120202026\r\n\r\nFRUTICOLA RIO GARCAS LTDA \r\n\r\n114260613\r\n\r\nFUNERARIA ALTO DOS PASSOS LTDA ME \r\n\r\n120254697\r\n\r\nG M AMORIM JUNIOR COMERCIO DE GAS ME ME \r\n\r\n120286599\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO DE VASCONCELLOS E SILVA \r\n\r\n120256410\r\n\r\nGALERA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120209969\r\n\r\nGALINDO GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120287595\r\n\r\nGEN GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120110563\r\n\r\nGENERAL FACILITIES LTDA ME \r\n\r\n120286351\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n120281074\r\n\r\nGG ELETRONICA COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n120275961\r\n\r\nGLOBALPREV ATUARIAL CONSULTORIA ATUARIAL E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA LTDA \r\n\r\n120194910\r\n\r\nGOLDEN SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120262630\r\n\r\nGPN CORP LTDA ME ME \r\n\r\n120249049\r\n\r\nGR KRAFT COMERCIAL CORPORATIVA LTDA ME \r\n\r\n120275929\r\n\r\nGREEN COAST CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120130050\r\n\r\nGREEN HOUSE ARTS E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n120265230\r\n\r\nGRIFFATO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n120276011\r\n\r\nHAIKAL COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA \r\n\r\n120095394\r\n\r\nHAPPY X BUFFET LTDA \r\n\r\n120277492\r\n\r\nHELDER MOACIR RIGHI TOSTES ME \r\n\r\n120204541\r\n\r\nHENRIQUE ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n120156229\r\n\r\nHIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n120012200\r\n\r\nHS NOTEBOOKS MANUTECAO E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA ME ME \r\n\r\n120286270\r\n\r\nHUMBERTO ROSA & THAIRON MENDES PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n120009951\r\n\r\nHURSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120278430\r\n\r\nHYPERMARCAS S A \r\n\r\n120215691\r\n\r\nI F HANNA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114540640\r\n\r\nICCI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120285444\r\n\r\nICE LIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n120287773\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n114605041\r\n\r\nIGUAL A DOIS PROMOCOES E VENTOS LTDA ME \r\n\r\n120285223\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n120256355\r\n\r\nILSON PERICLES SILVA BATISTA ME \r\n\r\n120187523\r\n\r\nIMOBILIARIA HIGIENOPOLIS S/A \r\n\r\n120249170\r\n\r\nIMPERIO DO LANCHEIRO LATICINIO LTDA ME \r\n\r\n120021820\r\n\r\nINDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO PRAIA MAR LTDA \r\n\r\n120284332\r\n\r\nINFINITY ASSESSORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120277760\r\n\r\nINSTITUTO DE LINGUA INGLESA YOULEARN LTDA \r\n\r\n120101998\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n120102129\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n120290090\r\n\r\nINTELIPLAN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120278545\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n114588988\r\n\r\nITAUBA BRASILEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114290970\r\n\r\nITAUNA FORTE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120255804\r\n\r\nJ B O MODAS LTDA ME \r\n\r\n120015277\r\n\r\nJ C C MACHADO INFORMATICA ME \r\n\r\n114534667\r\n\r\nJ C ROCHA SILVA ME \r\n\r\n120203642\r\n\r\nJ L EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n120177528\r\n\r\nJ O MOURA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n120034344\r\n\r\nJ P DE ANDRADE & LIMA LTDA ME \r\n\r\n120185113\r\n\r\nJ&P COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n120015358\r\n\r\nJ. C. C. MACHADO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120275570\r\n\r\nJ.G.B COMERCIO DE COLCHOES E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n120279010\r\n\r\nJATENI COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120283778\r\n\r\nJB REY COMERCIO ME \r\n\r\n120251264\r\n\r\nJERCON ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n120193108\r\n\r\nJOANA ERNEST DIAS NICIOLI QUEIROZ \r\n\r\n120287188\r\n\r\nJOMASA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n120281635\r\n\r\nJOSE FRANCISCO ELIAS \r\n\r\n114553882\r\n\r\nJOSE MARTINS DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n120284855\r\n\r\nJOSENILDO TREVEZANI CARRICO ME \r\n\r\n120158906\r\n\r\nJOSIALBA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120287803\r\n\r\nJRC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120275007\r\n\r\nJULIMAR DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n120252546\r\n\r\nJUVENTUDE DE CAMPO GRANDE MODAS LTDA ME \r\n\r\n113415834\r\n\r\nKDORIA & ASSUMPCAO PUBLICACOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n114493901\r\n\r\nKINGSLET NANU ME \r\n\r\n120026953\r\n\r\nKLEINTECH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120026937\r\n\r\nKLEINTECH SOLUCOES EM INFORMATICA S A \r\n\r\n120045028\r\n\r\nKUFFURA CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n120201402\r\n\r\nL AMORIM DE MENDONCA ME \r\n\r\n120275740\r\n\r\nL B BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120265702\r\n\r\nL FERNANDO DE OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n120263572\r\n\r\nL O BHAWAN EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO ME \r\n\r\n120205246\r\n\r\nL O FAGUNDES JUNIOR VEICULOS ME \r\n\r\n120276127\r\n\r\nL R DE REZENDE BOUTIQUE ME \r\n\r\n120264579\r\n\r\nL V CONSULTORIA E SERVICOS DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n120290197\r\n\r\nLA PAZ RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120290235\r\n\r\nLA PAZ RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120284235\r\n\r\nLANCHES MOURA DE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n120263467\r\n\r\nLANCHONETE CAFE E PROSA 340 LTDA ME \r\n\r\n120275759\r\n\r\nLAUSANNE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120284154\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120169401\r\n\r\nLC PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n120038269\r\n\r\nLE GUSTAVOICE PRODUCAO DE AUDIO LTDA ME ME \r\n\r\n120263386\r\n\r\nLEAL CARNE E QUALIDADE LTDA ME \r\n\r\n120147661\r\n\r\nLEANDRO LOPES DE SOUZA ME \r\n\r\n120097885\r\n\r\nLEKA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n114500886\r\n\r\nLEMOS & OLIVEIRA REPRESENTACAO E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n120257882\r\n\r\nLEONICE FIXER \r\n\r\n120257904\r\n\r\nLEONICE FIXER \r\n\r\n120265150\r\n\r\nLESLIE PILLER DE OLIVEIRA \r\n\r\n120289598\r\n\r\nLETICIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\n120120810\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120172488\r\n\r\nLIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120033178\r\n\r\nLIGE CONFECCOES FINAS LTDA ME \r\n\r\n120281368\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n120257890\r\n\r\nLM CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114594996\r\n\r\nLMA VIANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120166836\r\n\r\nLOVE COSMETICOS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n120251884\r\n\r\nLUCELIA VIANNA DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n120275937\r\n\r\nLUCIANA TAVARES DE SOUZA \r\n\r\n120281910\r\n\r\nLUCRIS PAPELARIA LIVRARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120187590\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n114600511\r\n\r\nLUSTRES WAEL LTDA \r\n\r\n120289520\r\n\r\nLYONS OLIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n120279339\r\n\r\nM & S AEROPARTS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120283972\r\n\r\nM A DA SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n120277700\r\n\r\nM C DA SILVA TRANSPORTES \r\n\r\n120257360\r\n\r\nM C S OLIVEIRA BUFE ME \r\n\r\n120204606\r\n\r\nM N REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120250713\r\n\r\nM R DA SILVA COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n114483957\r\n\r\nM SEDA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120288230\r\n\r\nMACHFUSO COMERCIO E INDUSTRIA DE FIXADORES E ACOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n120160994\r\n\r\nMAIS QUE MULHER MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120188180\r\n\r\nMAKTEL CONSTRUCOES MONTAGENS E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120276640\r\n\r\nMANIA VIRTUAL COM LTDA \r\n\r\n120278359\r\n\r\nMANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n120291002\r\n\r\nMARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA \r\n\r\n120261863\r\n\r\nMARCELO E WESLEY AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n114459045\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS FREITAS MARKETING \r\n\r\n120277530\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ROCHA DA CUNHA \r\n\r\n120196654\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DAS OLIVEIRAS DE CARVALHO ME \r\n\r\n120176904\r\n\r\nMARCO AURELIO DELLAGLIO DE BARROS \r\n\r\n120277786\r\n\r\nMARIA PAULA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113359454\r\n\r\nMARIA TEREZA DIAS BRAME \r\n\r\n120251078\r\n\r\nMARIANA ERIKA HEYNEMANN \r\n\r\n120274329\r\n\r\nMARINETE BARBOSO DA CRUZ \r\n\r\n114475598\r\n\r\nMARTA MENEZES MADDALENA MARKETING ME \r\n\r\n120097435\r\n\r\nMAXIMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n120256061\r\n\r\nMEDFLEXBR MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n120011131\r\n\r\nMEDIAFX PRODUCOES LTDA \r\n\r\n120129817\r\n\r\nMEGARIO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n120264773\r\n\r\nMENDES E LINHARES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n120149400\r\n\r\nMF SAT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120255650\r\n\r\nMM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S A \r\n\r\n120280876\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S/A \r\n\r\n120108585\r\n\r\nMR DEUX MODA COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n120283832\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120283727\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120283964\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD III EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120283905\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120281856\r\n\r\nMULTIPLAN HOLDING S A \r\n\r\n120183773\r\n\r\nMYPLACE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n114496064\r\n\r\nNEW WORLD CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n120281376\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN \r\n\r\n120281317\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n114258813\r\n\r\nO BARATAO DOS PISOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120280973\r\n\r\nOAS IMOVEIS S/A \r\n\r\n120281015\r\n\r\nOAS IMOVEIS S/A \r\n\r\n120278537\r\n\r\nOCEANICA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n120178109\r\n\r\nOLIVEIRA SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114599602\r\n\r\nOPCAO MAXIMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120145537\r\n\r\nOPERADORA DE MARKETING DIRETO MONTAO DE COISAS LTDA ME \r\n\r\n114610746\r\n\r\nOSMAR CRESCENCIO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n120275422\r\n\r\nOTIMIZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120287625\r\n\r\nP M DE PAULA CABRAL DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n120248123\r\n\r\nP R R DE SOUZA COMERCIO DE OLEO E LUBRIFICANTES PARA AUTOS ME \r\n\r\n120164035\r\n\r\nPAAM SINDICOS ASSOCIADOS SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n120192810\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FRAGOSO 162 LTDA ME \r\n\r\n114611033\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA IVOMAR LTDA ME \r\n\r\n120034565\r\n\r\nPADARIA SOUZA E JESUS UNIAO LTDA ME \r\n\r\n120263319\r\n\r\nPAI E FILHOS VR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120275368\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA DEUS E FIEL ME \r\n\r\n120256371\r\n\r\nPAPUCAIA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n114600686\r\n\r\nPARTNUMBER PRODUTOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n120284243\r\n\r\nPATIENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120290847\r\n\r\nPAULO RENDEIRO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n120286548\r\n\r\nPEDRA POLIDA PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n120278154\r\n\r\nPERCEVEJA FILMES LTDA \r\n\r\n120291517\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n120279304\r\n\r\nPHX REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114325154\r\n\r\nPLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO \r\n\r\n120285533\r\n\r\nPLAY BORDER LTDA ME \r\n\r\n120288125\r\n\r\nPLAY NOW GAMES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120268450\r\n\r\nPONTOCOSTURA COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120204983\r\n\r\nPORTUNHOL BAZAR E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n120145030\r\n\r\nPOSITANO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EM BARES RESTAURANTES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114181896\r\n\r\nPOSITANO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EM RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n120256479\r\n\r\nPOSTO BOA SORTE BM LTDA \r\n\r\n120145839\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO AIMEE LTDA \r\n\r\n120026309\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS CIDADE DO ACO LTDA \r\n\r\n120256584\r\n\r\nPOSTO SAUDADE BM LTDA \r\n\r\n120291037\r\n\r\nPPI TECHNOLOGY DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114541361\r\n\r\nPRESENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n120276976\r\n\r\nPRIMAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP \r\n\r\n114258708\r\n\r\nPRISCILA B DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114536295\r\n\r\nPRISMA SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n114555494\r\n\r\nPRISMARJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120286645\r\n\r\nPROTELAR INSTALACAO E COMERCIO DE REDES DE PROTECAO LTDA \r\n\r\n114465533\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n120290200\r\n\r\nPW 235 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120248972\r\n\r\nQPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME ME \r\n\r\n120214288\r\n\r\nQSOUND DIGITAL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n120135060\r\n\r\nQUALYLIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n120273942\r\n\r\nQUARESMA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120285983\r\n\r\nR A LEMOS BAR LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n120182955\r\n\r\nR C COIMBRA HOTEL ME \r\n\r\n120289610\r\n\r\nR F LIMA ARTESANATO ME \r\n\r\n114572798\r\n\r\nR M BARRETO & LOUREIRO LTDA \r\n\r\n120275902\r\n\r\nR M MONT PAN COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n120130130\r\n\r\nR N GUEDES DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n120202875\r\n\r\nR P OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTI E MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n120251183\r\n\r\nR P SILVA ALUGUEL DE ANDAIMES ME \r\n\r\n120265354\r\n\r\nR R ERBE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120250640\r\n\r\nRABELLO E SANTOS VIGILANCIA E ZELADORIA LTDA ME \r\n\r\n120041871\r\n\r\nRBLV CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n120125145\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n120267594\r\n\r\nRC MUNDO DIGITAL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120199980\r\n\r\nREDE LITORAL NEWS PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n120254581\r\n\r\nREFRIGERACAO FIDELENSE LTDA ME \r\n\r\n114585636\r\n\r\nREI DAS PLANTAS LTDA \r\n\r\n120091771\r\n\r\nRENEX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA ME \r\n\r\n120209098\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA JURUBATIBA LTDA ME \r\n\r\n120280698\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA AMIZADE LTDA ME \r\n\r\n120281490\r\n\r\nREX PARTICIPACOES HOTELEIRAS LTDA \r\n\r\n120281384\r\n\r\nREX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120284340\r\n\r\nRIBEIRAO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120265486\r\n\r\nRIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n120139260\r\n\r\nRIJOY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120289300\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n120267756\r\n\r\nRISTO BAR LTDA \r\n\r\n120203693\r\n\r\nRJ CIDFERRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120286947\r\n\r\nRMF COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n120150182\r\n\r\nROBSON JOSE DA SILVA \r\n\r\n120277166\r\n\r\nROBSON SIQUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n114337748\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n120257939\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n120257963\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n114551146\r\n\r\nRODRIGO CESAR TRISTAO DE SOUZA \r\n\r\n120284286\r\n\r\nRODRIGO SA DE AZEVEDO ME \r\n\r\n120281309\r\n\r\nRONALDO ROZEMBERG FELIPPE \r\n\r\n120211866\r\n\r\nROSA MARIA O VASCONCELOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n120121867\r\n\r\nROSANGELA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n120257823\r\n\r\nROSELITO DA SILVA TOLEDO ME \r\n\r\n120265605\r\n\r\nROSINEIA COSTA GOULART \r\n\r\n120267683\r\n\r\nRUBENS JOSE DA SILVEIRA FILHO \r\n\r\n120034107\r\n\r\nS L RIBEIRO ARTESANATOS \r\n\r\n114611009\r\n\r\nS M 275 COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBUTIDOS LTDA ME \r\n\r\n120277204\r\n\r\nS S ANGELO DISTRIBUIDORA DE GAS ME \r\n\r\n120278243\r\n\r\nS SOUZA ALMEIDA SOM E ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n120192420\r\n\r\nSAADON BARROS HOSPEDAGEM LTDA EPP \r\n\r\n120148986\r\n\r\nSAINT GO SALES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n120286467\r\n\r\nSAINT GOBAIN PAM BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n120203855\r\n\r\nSANDRA B G MENDONCA COMERCIO DE JOIAS ACESSORIOS E BIJUTERIAS ME \r\n\r\n120260875\r\n\r\nSANDRA MARIA FLORENCIO PEREIRA \r\n\r\n120262339\r\n\r\nSC SILVA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n114478031\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n114478104\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n120165660\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n120165740\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n120165775\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n120165791\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n120165813\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n120279495\r\n\r\nSEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120130092\r\n\r\nSEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n120286874\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n120249561\r\n\r\nSENDAS COMERCIO EXTERIOR E ARMAZENS GERAIS S.A \r\n\r\n120254719\r\n\r\nSERRA SERRA EXTRACAO E COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n120265419\r\n\r\nSERVICOS DE COMUNICACAO OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120265567\r\n\r\nSERVICOS DE COMUNICACAO OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120247275\r\n\r\nSGR SEROPEDICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120277859\r\n\r\nSHERRY COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n114257221\r\n\r\nSILA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n120193426\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA FORTINI SILVA \r\n\r\n120281805\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n120177846\r\n\r\nSOLARIS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n120175240\r\n\r\nSOPHRON CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n120185040\r\n\r\nSPE ITABORAI I VIEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120158566\r\n\r\nSTEEL MINERACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120278278\r\n\r\nSTRIPCENTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120197855\r\n\r\nSUMITOMO METAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120197898\r\n\r\nSUMITOMO METAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120178087\r\n\r\nSUMITOMO METAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120005972\r\n\r\nSUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS \r\n\r\n120006006\r\n\r\nSUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS \r\n\r\n120099357\r\n\r\nSUPRENAV SUPRIMENTOS E REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n120207532\r\n\r\nT S MARQUES BAZAR E MATERIAIS PUBLICITARIOS \r\n\r\n120275252\r\n\r\nTABATA OLIVEIRA SILVA ME \r\n\r\n114102988\r\n\r\nTALMT LTDA ME \r\n\r\n120281171\r\n\r\nTAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A \r\n\r\n120247720\r\n\r\nTATIANA MACIEL PECANHA CABELEREIROS ME \r\n\r\n120183633\r\n\r\nTB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120290065\r\n\r\nTEMPARQUE S A \r\n\r\n120275635\r\n\r\nTIJUCA DRINKS BAR LTDA ME \r\n\r\n120285258\r\n\r\nTODOS PELA BATATA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n120172500\r\n\r\nTOMAZ RETZ VILELA PINTO \r\n\r\n114604118\r\n\r\nTRACOCOOP COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO \r\n\r\n120277824\r\n\r\nTRANS OMEGA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120287269\r\n\r\nTRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n120290804\r\n\r\nTROMBONE 14 COMUNICACAO MARKETING E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n120256622\r\n\r\nTUBOSCAN COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n120107260\r\n\r\nTUKO PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120291347\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n120160617\r\n\r\nULISSES SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n120289334\r\n\r\nUNIAO COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n120278529\r\n\r\nUNIDOS S S COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n120169606\r\n\r\nUNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n114289506\r\n\r\nUNIODONTO DE NOVA IGUACU COOPERATIVA ODONTOLOGICA \r\n\r\n120285215\r\n\r\nUTE PORTO DO ACU ENERGIA S.A \r\n\r\n114563276\r\n\r\nV R J PROJETOS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n120275767\r\n\r\nVARANDA DA VIA APIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120282151\r\n\r\nVEC EDITORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120177935\r\n\r\nVELF CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n120291053\r\n\r\nVERZANI & SANDRINI PARKING ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n120287315\r\n\r\nVETRO E MATONE VIDROS GRANITOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120232332\r\n\r\nVEXEL DESIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n120182947\r\n\r\nVIA GINASTICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n120095807\r\n\r\nVICTOR HUGO RESENDE FIGUEIREDO COSTA ME \r\n\r\n120278979\r\n\r\nVIDAL E AMMAR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114610010\r\n\r\nVIDE VILLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120040174\r\n\r\nVIDEO MIX & RANGO LTDA ME \r\n\r\n120174278\r\n\r\nVIG SUL ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA \r\n\r\n120287757\r\n\r\nVILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n114469245\r\n\r\nVIOLETA E GELDA TURISMO LTDA \r\n\r\n120285487\r\n\r\nVITAL LIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n120132923\r\n\r\nVIVA QUIMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120029375\r\n\r\nW B DE MOURA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n114445222\r\n\r\nW M I VIDEO SOM LTDA ME \r\n\r\n120276054\r\n\r\nWALKIRIA LISIEUX LACERDA LIMA ME \r\n\r\n120276160\r\n\r\nWANDERLEIA ALVES DE MEDEIROS ME \r\n\r\n120154170\r\n\r\nWATER ECONOMY ECONOMIA DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n114584605\r\n\r\nWDEV SOLUCOES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n120023202\r\n\r\nWDEV SOLUCOES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n120164493\r\n\r\nWDEV SOLUCOES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n120281880\r\n\r\nWEBRADAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120033240\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO DE ARAUJO \r\n\r\n120026139\r\n\r\nX BLOOM QUALITY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n120288249\r\n\r\nZIMAPAR FIXADORES COMERCIAL DE PARAFUSOS LTDA EPP \r\n\r\nId: 1255408"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1255410": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 01 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1255410"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1255409": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 01 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n114608571\r\n\r\n120261960\r\n\r\n120255952\r\n\r\n120120330\r\n\r\n120283891\r\n\r\n120280493\r\n\r\n120249456\r\n\r\n120033909\r\n\r\n120183110\r\n\r\n120281597\r\n\r\n120280450\r\n\r\n120255103\r\n\r\n120145740\r\n\r\n120257092\r\n\r\n114605599\r\n\r\n120266059\r\n\r\n120190370\r\n\r\n120274949\r\n\r\n120284960\r\n\r\n120264765\r\n\r\n120265508\r\n\r\n120199211\r\n\r\n120274418\r\n\r\n120261901\r\n\r\n120201186\r\n\r\n120029227\r\n\r\n120185270\r\n\r\n120046768\r\n\r\n114600430\r\n\r\n120013649\r\n\r\n120279983\r\n\r\n120283441\r\n\r\n120286327\r\n\r\n120134608\r\n\r\n120265532\r\n\r\n120265311\r\n\r\n120265400\r\n\r\n120275228\r\n\r\n120267802\r\n\r\n120281988\r\n\r\n120282011\r\n\r\n120268523\r\n\r\n120265710\r\n\r\n120176114\r\n\r\n120281899\r\n\r\n120250667\r\n\r\n120147629\r\n\r\n120287870\r\n\r\n120256630\r\n\r\n120264900\r\n\r\n120281686\r\n\r\n120288524\r\n\r\n120278219\r\n\r\n120274671\r\n\r\n120285657\r\n\r\n120261979\r\n\r\n120247127\r\n\r\n114394687\r\n\r\n114573000\r\n\r\n120287919\r\n\r\n114606498\r\n\r\n120279827\r\n\r\n120281570\r\n\r\n120281600\r\n\r\n120281937\r\n\r\n120288176\r\n\r\n120288141\r\n\r\n114574413\r\n\r\n120261715\r\n\r\n120251736\r\n\r\n120127229\r\n\r\n120267748\r\n\r\n114552320\r\n\r\n120186659\r\n\r\n120094231\r\n\r\n120278812\r\n\r\n114535094\r\n\r\n120284936\r\n\r\n120194236\r\n\r\n114555060\r\n\r\n120200341\r\n\r\n120195186\r\n\r\n114442410\r\n\r\n120039052\r\n\r\n120277972\r\n\r\n120107163\r\n\r\n120252562\r\n\r\n120276534\r\n\r\n120025264\r\n\r\n114108676\r\n\r\n120267616\r\n\r\n120263696\r\n\r\n120255995\r\n\r\n120279134\r\n\r\n120284944\r\n\r\n120206196\r\n\r\n120275430\r\n\r\n120275511\r\n\r\n120267586\r\n\r\n120138859\r\n\r\n114316830\r\n\r\n120279649\r\n\r\n114278725\r\n\r\n120275821\r\n\r\n120105942\r\n\r\n114369925\r\n\r\n120013738\r\n\r\n120291428\r\n\r\n113170343\r\n\r\n114573018\r\n\r\n120185644\r\n\r\n120169142\r\n\r\n120263378\r\n\r\n114346976\r\n\r\n120250764\r\n\r\n120278502\r\n\r\n120046571\r\n\r\n120046547\r\n\r\n114384665\r\n\r\n120285720\r\n\r\n120276194\r\n\r\n120290251\r\n\r\n120174588\r\n\r\n114569576\r\n\r\n120286360\r\n\r\n120274787\r\n\r\n120278073\r\n\r\n120151766\r\n\r\n120284448\r\n\r\n120046121\r\n\r\n120262320\r\n\r\n120290880\r\n\r\n120278367\r\n\r\n120275406\r\n\r\n120199718\r\n\r\n120265850\r\n\r\n120183986\r\n\r\n114353867\r\n\r\n120286246\r\n\r\n120286157\r\n\r\n120281627\r\n\r\n120281643\r\n\r\n113996136\r\n\r\n120145340\r\n\r\n120041944\r\n\r\n120042002\r\n\r\n120274884\r\n\r\n120278642\r\n\r\n120280949\r\n\r\n120205416\r\n\r\n114502129\r\n\r\n120192578\r\n\r\n120283310\r\n\r\n113213220\r\n\r\n120276020\r\n\r\n120250691\r\n\r\n120139081\r\n\r\n114608032\r\n\r\n114608059\r\n\r\n120275082\r\n\r\n120261693\r\n\r\n120204878\r\n\r\n120015269\r\n\r\n120248891\r\n\r\n120288710\r\n\r\n120288699\r\n\r\n120124106\r\n\r\n120256754\r\n\r\n120279118\r\n\r\n120248050\r\n\r\n120194651\r\n\r\n120045982\r\n\r\n120264757\r\n\r\n120275180\r\n\r\n113956649\r\n\r\n120278235\r\n\r\n120278189\r\n\r\n120249324\r\n\r\n113970390\r\n\r\n120266571\r\n\r\n120172291\r\n\r\n120255065\r\n\r\n120265117\r\n\r\n120280280\r\n\r\n120008262\r\n\r\n120275040\r\n\r\n120265613\r\n\r\n120275600\r\n\r\n120279673\r\n\r\n120279657\r\n\r\n120250969\r\n\r\n120267560\r\n\r\n120284880\r\n\r\n120247739\r\n\r\n120281945\r\n\r\n120262134\r\n\r\n114344922\r\n\r\n120267640\r\n\r\n114555524\r\n\r\n114555508\r\n\r\n120251957\r\n\r\n114368791\r\n\r\n120155818\r\n\r\n120252171\r\n\r\n120203677\r\n\r\n114507899\r\n\r\n114507945\r\n\r\n114507970\r\n\r\n114507996\r\n\r\n110836740\r\n\r\n120274760\r\n\r\n120278740\r\n\r\n113646712\r\n\r\n120275058\r\n\r\n120183080\r\n\r\n120020831\r\n\r\n120205149\r\n\r\n120282186\r\n\r\n120095858\r\n\r\n114446857\r\n\r\n120267810\r\n\r\n120275210\r\n\r\n120124580\r\n\r\n120288516\r\n\r\n120025337\r\n\r\n120257106\r\n\r\n120264676\r\n\r\n120268469\r\n\r\n120251019\r\n\r\n120288079\r\n\r\n120265877\r\n\r\n120265931\r\n\r\n114375577\r\n\r\n114494754\r\n\r\n120099799\r\n\r\n120099810\r\n\r\n120279746\r\n\r\n114444986\r\n\r\n120254808\r\n\r\n120277603\r\n\r\n120199009\r\n\r\n120025728\r\n\r\n120184621\r\n\r\n120267870\r\n\r\n120011719\r\n\r\n120265184\r\n\r\n120149079\r\n\r\n120177889\r\n\r\n114606625\r\n\r\n120232740\r\n\r\n120280914\r\n\r\n114392501\r\n\r\n114535647\r\n\r\n120161400\r\n\r\n120283026\r\n\r\n114560102\r\n\r\n120281589\r\n\r\n120248824\r\n\r\n114401012\r\n\r\n120251949\r\n\r\n120251850\r\n\r\n120091208\r\n\r\n114602808\r\n\r\n120277093\r\n\r\n120274493\r\n\r\n120268493\r\n\r\n120046334\r\n\r\n120285924\r\n\r\n120283883\r\n\r\n120043645\r\n\r\n120285347\r\n\r\n120282780\r\n\r\n114566909\r\n\r\n120265478\r\n\r\n120281562\r\n\r\n120281430\r\n\r\n120275155\r\n\r\n120183064\r\n\r\n114200211\r\n\r\n114470200\r\n\r\n120267241\r\n\r\n120263637\r\n\r\n120248263\r\n\r\n114586063\r\n\r\n120204924\r\n\r\n120204886\r\n\r\n120268485\r\n\r\n120275015\r\n\r\n114593868\r\n\r\n120288133\r\n\r\n120274698\r\n\r\n114550930\r\n\r\n120262045\r\n\r\n120249928\r\n\r\n120124513\r\n\r\n111311993\r\n\r\n120287650\r\n\r\n120155702\r\n\r\n120251280\r\n\r\n120275880\r\n\r\n120275520\r\n\r\n120275589\r\n\r\n120265648\r\n\r\n113408048\r\n\r\n120281740\r\n\r\n120267691\r\n\r\n114585679\r\n\r\n114566615\r\n\r\n120265737\r\n\r\n120185679\r\n\r\n120263289\r\n\r\n120263360\r\n\r\n120016591\r\n\r\n114551820\r\n\r\n120155885\r\n\r\n120109700\r\n\r\n120140187\r\n\r\n120256169\r\n\r\n120285568\r\n\r\n114534233\r\n\r\n120267888\r\n\r\n120042053\r\n\r\n120265672\r\n\r\nId: 1255409"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}