{
    "2012-02-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1264334": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que os concursos de promoção e de remoção em andamento, cujos editais foram publicados em 10.02.2012, serão incluídos na pauta da sessão do Conselho Superior do MPRJ mar cada para o dia 1º.03.2012 (quinta-feira) e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para eventuais desistências se encerra em 28.02.2012 (terça-feira).\r\n\r\nId: 1264334"
                    ],
                    "1264335": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área criminal, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, integrantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e demais interessados, para participarem do evento “Proteção à Mulher no Brasil: Conquistas e Desafios - Lançamento da Cartilha COPEVID (Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica)”, a realizar-se no dia 09 de março de 2012, das 9h30 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Proteção à Mulher no Brasil: Conquistas e Desafios - Lançamento da Cartilha COPEVID”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n09/03/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10h00\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Violência de Gênero e Políticas Públicas”\r\n\r\nAparecida Fonseca Moraes - Professora Adjunta do IFCS/UFRJ (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais \r\n\r\nda Universidade Federal do Rio de Janeiro). Coordenadora Executiva do NESEG (Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero)\r\n\r\n10h50\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“A Atuação das Delegacias de Atendimento à Mulher no Estado do Rio de Janeiro: Evolução e Desafios”\r\n\r\nMartha Rocha - Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Ex- Presidente do CEDIM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) e ex-Diretora da DPAM (Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher)\r\n\r\n11h50\r\n\r\nDebates\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos - Membro do Ministério Público Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\ncontra a Mulher; Integrante da COPEVID\r\n\r\nAdiel da Silva França - Membro do Ministério Público Titular da Promotoria de Justiça junto ao \r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nilópolis; Integrante da COPEVID\r\n\r\n13h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1264335"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1264336": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n07/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2012\r\n\r\n01/02\r\n\r\n07/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2012\r\n\r\n01/02\r\n\r\n07/02\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n27/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1264336"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1264337": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2012, as Promotorias de Justiça da Comarca de Resende estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da realização de obras nas instalações localizadas na Rua Mário Periquito, nº 228, Jardim Jalisco, Resende, RJ. As atividades serão normalizadas no dia 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1264337"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1263365": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 55/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.573-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO MARIANO DOS PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 19 e 23/06/2008 na Câmara Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rogério Mariano dos Passos, então Chefe da Assessoria de Controle Interno da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: Órgão de Controle Interno não atende às finalidades institucionais, em especial, aquelas previstas nos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal e 54 e 59 da Lei Complementar nº 101/00 (LRF) - item I do voto de fls. 20/22;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Rogério Mariano dos Passos, então Chefe da Assessoria de Controle Interno da Câmara Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.02.2012.\r\n\r\nId: 1263365"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1261000": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n235189-2/10\r\n\r\nJOSÉ VILAR FERNANDEZ SAA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n37/2012 \r\n\r\n212176-5/04\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SANTOS MARTINS\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n820/2012 \r\n\r\n112152-6/09\r\n\r\nREINALDO PAVARINO JUNIOR\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n2540/2012 \r\n\r\n105703-5/10\r\n\r\nREINALDO PAVARINO JUNIOR\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n2541/2012 \r\n\r\n113269-7/10\r\n\r\nREINALDO PAVARINO JUNIOR\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n2542/2012 \r\n\r\n226745-0/08\r\n\r\nHELEACYR NEVES ROCHA\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n41329/2011\r\n\r\n226690-9/08\r\n\r\nTALINE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n41484/2011\r\n\r\n218973-3/09\r\n\r\nRICARDO PEREIRA YUNES\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n43278/2011\r\n\r\n113269-7/10\r\n\r\nANA LÚCIA DRUMOND DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n45751/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n115765-5/10\r\n\r\nSIDNEY ROBERTO SZABO\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n2194/2012 \r\n\r\n216792-3/09\r\n\r\nCLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n45062/2011\r\n\r\n221891-2/09\r\n\r\nMYRTHES MARCELE FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n45772/2011\r\n\r\n103537-0/10\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES COSTA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n46254/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n213774-7/11\r\n\r\nLUIZ JOAQUIM DE FRANÇA NETO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n187/2012 \r\n\r\n224044-2/09\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n34938/2011\r\n\r\n214364-0/05\r\n\r\nCLÁUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n41775/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n212176-5/04\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SANTOS MARTINS\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n818/2012 \r\n\r\n226745-0/08\r\n\r\nHELEACYR NEVES ROCHA\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n41328/2011\r\n\r\n226690-9/08\r\n\r\nTALINE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n41479/2011\r\n\r\n218973-3/09\r\n\r\nRICARDO PEREIRA YUNES\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n43271/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n228307-8/08\r\n\r\nCLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n8/2012 \r\n\r\n212980-9/10\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n34552/2011\r\n\r\n226833-0/10\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n40709/2011\r\n\r\n224663-4/09\r\n\r\nCLÉIA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n41237/2011\r\n\r\n226833-0/10\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n42319/2011\r\n\r\n219882-9/06\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA FONTES\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n46157/2011\r\n\r\nId: 1261000"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1263452": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 10/2012, decorrente do Pregão n.º 50/2011 realizado por este TCE-RJ, tendo como objeto o Registro de Preços de materiais de manutenção e de elétrica, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1263452"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1264275": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SESDEC/GS/APAR/Nº 03/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2012. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei 521/2011.\r\n\r\nEm 16.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nPrezado Presidente, \r\n\r\nEm resposta ao Ofício GP n° 1165/2011, de vossa autoria. que encaminha cópia de Ofício da Comissão de Constituição e Justiça/CCJ nº 206/2011, que baixou em Diligência o Projeto de Lei nº 521/2011, de autoria do Deputado Luis Martins, que versa sobre Ementa \"Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Psicológico nos Órgãos Públicos de Saúde do Estado do Rio de Janeiro aos pacientes operados de câncer de próstata\". \r\n\r\nDe acordo com o parecer técnico da Subsecretaria de Atenção a Saúde desta SES, a Política Nacional de Atenção Oncológica definida pelo Ministério da Saúde na Portaria GM/MS nº 2439, de 08 de dezembro de 2005, abrange a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, e devem ser implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. A linha de cuidados deve perpassar todos os níveis de atenção (atenção básica e atenção especializada de média e alta complexidade). Esta portaria definiu que devem ser constituídas Redes Estaduais de Atenção Oncológica, organizadas em níveis hierarquizados, com estabelecimento de fluxos de referência e contrarreferência, garantindo acesso e atendimento integral. Em linhas gerais, cabe à atenção básica: realização, na Rede de Serviços Básicos de Saúde - Unidade Básica de Saúde e Equipes da Saúde da Família, de ações de caráter individual e coletivo, voltadas à promoção da saúde e à prevenção do câncer, bem como ao diagnóstico precoce e o apoio à terapêutica de tumores, aos cuidados paliativos e às ações clínicas para o seguimento de doentes tratados; à média complexidade: assistência diagnóstica e terapêutica especializada, inclusive cuidados paliativos; e à alta complexidade: o acesso dos doentes com diagnóstico clínico ou com diagnóstico definitivo de câncer, determinando a extensão da neoplasia (estadiamento) e seu tratamento, assistência essa que deve se dar por meio de Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade (CACON). Portanto, o tratamento oncológico, que consiste em procedimentos de quimioterapia, radioterapia e Cirurgia oncológica, deve ser absorvido nesses tipos de unidades, habilitadas na rede estadual de alta complexidade. As ações de atenção básica são de responsabilidade da gestão municipal, e as de atenção de média e alta complexidade também ficam sob responsabilidade do município (no caso de gestão plena municipal), ou sob responsabilidade estadual (em caso contrário), cabendo ao estado a regulação da oferta e a coordenação pactuada dos recursos financeiros e das referências intermunicipais. A responsabilidade pelos recursos humanos e materiais é de responsabilidade da gestão da unidade hospitalar habilitada na rede. \r\n\r\nA Portaria SAS/MS n° 741, de 19 de dezembro de 2005, define a classificação e critérios técnicos adequados para as unidades que podem integrar a rede de Alta Complexidade em Oncologia (tipo UNACON, CACON). Esta Portaria define que um hospital, para integrar a rede como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia no SUS deverá, obrigatoriamente, contar com, no mínimo, Serviço de Cirurgia Oncológica e Serviço de Oncologia Clinica, podendo ter serviço de radioterapia próprio ou referenciado. O Ministério da Saúde não permite inclusão na rede de lata complexidade de serviços isolados de cirurgia, quimioterapia ou radioterapia. A política do Ministério da Saúde estabelece que as unidades definidas na rede devem prestar atendimento integral ao paciente oncolóqico. \r\n\r\nPortanto a Portaria 741, de dezembro de 2005, no anexo I, já prevê a existência de apoio por equipe multiprofissional como citado abaixo: \r\n\r\n\"APOIO MULTIDISCIPLlNAR - atividades técnico-assistenciais que devem ser realizadas em regime ambulatorial e de internação - de rotina e de urgência, nas . seguintes áreas:\" \r\n\r\na) Psicologia clínica; \r\n\r\nb) Serviço social; \r\n\r\nc) Nutrição; \r\n\r\nd) Cuidados de ostomizados: \r\n\r\ne) Fisioterapia; \r\n\r\n1) Reabilitação exigível conforme as respectivas especialidades; \r\n\r\ng) Odontologia; \r\n\r\nh) Psiquiatria; \r\n\r\ni) Terapia renal substitutiva. \r\n\r\nFace ao exposto, somos desfavoráveis ao referido Projeto de Lei \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar\r\n\r\nMat. 932.087-0\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SST/Nº 223/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 652/2011.\r\n\r\nEm 16.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atendimento ao Ofício GP n° 1154/2011, de 25/10/2011 enviado por Vossa Excelência a esta Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, com a finalidade de encaminhar cópia do Ofício CCJ N° 218/2011, da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, que baixou em diligência o Projeto de Lei n° 652/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, conforme solicitado pelo Relator do Projeto, Deputado Domingos Brazão, para manifestação quanto ao posicionamento desta SETRANS acerca do assunto, encaminhar, em anexo, cópia do Parecer RMS n° 14/2011, datado de 15/12/2011, da lavra do Ilustre Assessor-Chefe da ASJUR/SETRANS, Procurador do Estado, Dr. Renan Miguel Saad, nos autos do administrativo E-10/788/2011. \r\n\r\nAproveitamos o ensejo, para renovar protestos da mais alta estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO \r\n\r\nSubsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nParecer RMS Nº 14/2011\r\n\r\nRio de Janeiro 15 dezembro de 2011\r\n\r\nProjeto de Lei nº 652/2011 - viabilidade jurídica - benefício social - acréscimo nos custos do serviço público - ausência da indicação da fonte de custeio - inconstitucionalidade patente.\r\n\r\nI\r\n\r\nSr. Secretário de Estado de Transportes, \r\n\r\nTrata-se de ofício encaminhado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com o intuito de que esta Secretaria de Transportes se manifeste acerca da constitucionalidade do projeto de lei do Exmo. Sr. Deputado Átila Nunes,o qual versa sobre a alteração da Lei nº 3348/1999.\r\n\r\nA Lei nº 3348/1999 dispõe sobre o atendimento do usuário portador de deficiência física-motora pelo sistema concedido de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, elencando diversos deveres a serem atendidos pelas Concessionárias/Permissionárias, dentre eles: a necessidade de adaptar seus veículos. \r\n\r\nOcorre que, conforme é possível extrair das justificativas exaradas pelo autor do projeto de lei sob análise, O regramento imposto pelo referido diploma não tem atendido o seu escopo, visto que à frota de ônibus em circulação no Estado do Rio de Janeiro não se encontra devidamente adaptada para servir aos portadores de necessidades especiais, em particular, os deficientes auditivos e audiovisuais, motivo pelo qual foi proposta a modificação legislativa.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, cumpre dizer que, ressalvado o nosso respeito aos elevados propósitos vislumbrados pela iniciativa legislativa, qualquer aumento na estimativa de gastos pelo Poder Público em razão da instituição de benefícios sociais diretos ou indiretos demandam a indicação da respectiva fonte de custeio. \r\n\r\nTal exigência é extraída do comando inserto no art. -195 § 5° da CF, senão vejamos: \r\n\r\n\"Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado\" majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\" \r\n\r\nNunca é demais recordar que a seguridade social é composta não só pelos direitos atrelados à previdência. Neste campo. também se inserem os direitos relacionados à saúde e a assistência social. \r\n\r\nLogo, as ações que visem a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária integram o círculo da assistência social, 'sendo certo que qualquer benefício onde os custos serão suportados, em última análise, pelo Poder Público necessitam da indicação da respectiva fonte de custeio. \r\n\r\nNesse sentido, percebe-se que a imposição da adaptação dos veículos em circulação aos reclamos do Projeto de Lei acarretará em despesas que não foram orçadas tanto Poder Público como pela Concessionária. \r\n\r\nAlguns poderiam sustentar que os custos atinentes à adaptação da frota seria suportado exclusivamente pelo concessionário, mas tal premissa é equivocada, visto que é direito do particular nos contratos administrativos a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro; o que resultaria na necessidade da revisão das cláusulas .econômicas que regem a contratação e, conseqüentemente, das tarifas cobradas dos usuários. \r\n\r\nNote-se, portanto, 'que, se em' um primeiro plano- quem iria arcar com os gastos seria o particular, ao fim e ao cabo quem suportaria os referidos custos seriam Os usuários do serviço público. \r\n\r\nNesse ponto.. acrescente-se a previsão constante da própria Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 112 § 20, in verbis:\r\n\r\n\"Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio.\" Tal dispositivo teve·· a sua constitucionalidade confirmada em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, o qual está possui a seguinte ementa: \r\n\r\n\"INCONSTITUCIONALlDADE. Ação direta. Art. 112, § 2°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Serviço público. Prestação indireta. Contratos de concessão e permissão. Proposta legislativa de outorga de gratuidade, sem .indicação da correspondente fonte de custeio. Vedação de deliberação. Admissibilidade. Inexistência de ofensa a qualquer cláusula constitucional. Autolimitação legítima do Poder Legislativo estadual. Norma dirigida ao regime de execução dos contratos, em curso. Ação julgada improcedente. Voto vencido. É constitucional o disposto no art. 112, § 2°; da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nPortanto, perceptível é que o legislador estadual não pode se furtar da observância de tal comando, visto que se trata de uma norma constitucional que versa sobre a elaboração das demais espécies legislativas, sob pena de incorrer em violação frontal à Constituição Estadual. \r\n\r\nAdemais, a ineficácia social de um diploma legislativo não pode ser combatida com a edição de novos estatutos, e sim através. dos mecanismos de fiscalização e coerção que o Estado Já dispõe, visto que tais categorias são insitas ao poder de polícia. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDesta forma, considerando que o Projeto de Lei nº 652/2011 reveste-se de patente inconstitucionalidade, este Procurador opina pela sua rejeição quando do trâmite na E. Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nOFÍCIO/GS/Nº 236/2011 - SEDEIS\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2011. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei 179/2011.\r\n\r\nEm 16.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDr. RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça \r\n\r\nSenhor Secretário, \r\n\r\nEm resposta ao Oficio CCJ N° 204, de 27 de setembro de 2011, encaminho a análise da Assessoria Jurídica desta Pasta a respeito do Projeto de Lei nº 179/11 de autoria do Deputado Alexandre Corrêa que \"OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DE LIMPEZA DE USO DOMÉSTICO A INSERIR NAS EMBALAGENS FOTO ILUSTRATIVA DE PESSOAS LESIONADAS PELO MAU USO DO PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nPrevaleço-me do ensejo para renovar a V.Exa. meus protestos de apreço e consideração. \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nAo Sr. \r\n\r\nAssessor Chefe da Assessoria Jurídica \r\n\r\nDr. Anderson Schreiber \r\n\r\nEm atendimento ao requerido pela Comissão de Constituição e Justiça - Ofício CCJ N° 204/2011, referente ao Projeto de Lei nº 179/11, de autoria do Deputado Alexandre Corrêa, que \"OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DE LIMPEZA DE USO DOMÉSTICO A INSERIR NAS EMBALAGENS FOTO ILUSTRATIVA DE PESSOAS LESIONADAS PELO MAU USO DO PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", fazemos as seguintes considerações: \r\n\r\nO presente PL tem como objeto tornar obrigatória a inserção de fotos ilustrativas nas embalagens de produtos de limpeza domésticos de pessoas lesionadas em decorrência do mau uso de tais produtos pelas empresas que os comercializam, De acordo com a justificativa do nobre parlamentar, tal medida tem por finalidade conscientizar os consumidores acerca da correta utilização dos produtos de limpeza, bem como dos riscos e lesões derivadas do seu uso inadequado. \r\n\r\nRevela-se, de fato, imprescindível que o Estado promova e incentive meios eficazes de conscientização da população acerca do uso correto de produtos que contenham agentes nocivos à saúde. A adoção de uma medida simples por parte das empresas, qual seja, a inserção de imagens no invólucro dos produtos de limpeza, pode evitar a ocorrência de acidentes com consequências gravíssimas ou mesmo irreversíveis para a saúde dos consumidores. \r\n\r\nDe acordo com o art. 23, II da Constituição Federal, o Estado do Rio de Janeiro é competente para cuidar da saúde pública e, na forma do art. 24, VIII e XII, também possui a incumbência de legislar concorrentemente sobre a responsabilidade por dano ao consumidor e sobre a proteção e defesa da saúde. \r\n\r\nRegistra-se que a presente medida não cria despesas orçamentárias para nenhum outro Poder Estadual, estando o PL em perfeita harmonia e obediente ao Princípio da Separação entre os Poderes. Verifica-se, ainda, que o PL obedeceu às regras gerais dispostas na Lei Complementar n° 95/98. \r\n\r\nEm face do exposto, opino favoravelmente pela sanção do PL em análise. \r\n\r\nÀ apreciação de V.Sa.\r\n\r\nEm 03 de novembro de 2011\r\n\r\nANDRÉ GOUVÊA \r\n\r\nAssessor Jurídico \r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 210/2011.\r\n\r\nEm 16.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da ALERJ. \r\n\r\nTrata-se, neste administrativo, de Projeto de Lei nº 210/2011 de autoria dos Deputados Sabino e Samuel Malafaia, que visa a instituição de Conselho Estadual de Pesca e Aqüicultura Sustentável-CONEPAS. \r\n\r\nDessa forma, encaminhamos o presente à análise e parecer da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, órgão vinculado a esta Secretaria de Estado, que exarou a sua contribuição sobre a matéria. \r\n\r\nPosteriormente, no intuito de ampliar o escopo de entendimento sobre a matéria, submetemos à Assessoria Jurídica desta Pasta, que também exarou a sua manifestação. \r\n\r\nPelo acima exposto, retornamos a informação à elevada consideração de Vossa Excelência, com as informações que foram prestadas pelos órgãos técnicos supracitados, colocando-nos à inteira disposição dessa Egrégia Casa Legislativa para que, caso seja considerado conveniente, viabilizar a consistente propositura. \r\n\r\nRio de Janeiro, de janeiro de 2012. \r\n\r\nDeputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1311 - SOLICITA a Ilma Sra. Marilene Ramos, Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), providências para que seja feita a dragagem e canalização do Rio Arroio Pavuna, no Bairro da Curicica.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1310 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias junto a Secretaria de Estado de Segurança, para que todos os acidentes de trânsito tenham obrigatoriamente a presença de uma viatura da Polícia Militar para a lavratura do BRAT (Boletim de Registro de Acidente de Trânsito) e envio deste documento a um Batalhão da área responsável.\r\n\r\nDEPUTADO HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\n1313 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Escola Técnica Estadual - ETE, no Distrito de Inoã, no Município de Maricá-RJ.\r\n\r\n1314 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para a instalação de um Centro Vocacional Tecnológico - CVT, no Distrito de Ponta Negra, no Município de Maricá-RJ.\r\n\r\n1315 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para a instalação de uma Unidade do Programa SEJA Profissional - CEDERJ, no Centro do Município de Maricá-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n1312 - SOLICITA ao Exmo Vice-Governador e Coordenador Executivo dos Projetos e Obras de Infraestrutura do Estado, para verificar a possibilidade do término das obras de construção e reforma da Delegacia da Mulher - DEAM no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nANDRE CECILIANO\r\n\r\n891 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RENATO 3º Sargento do Destacamento de Policiamento Ostensivo de Ponta Negra vinculada à 4ª CIA do 12º Batalhão da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n892 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SILVEIRA 2º Sargento do Destacamento de Policiamento Ostensivo de Ponta Negra vinculada à 4ª CIA do 12º Batalhão da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n893 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo FABRÍCIO do Destacamento de Policiamento Ostensivo de Ponta Negra vinculada à 4ª CIA do 12º Batalhão da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1264275"
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Queremos também registrar a presença de experiências significativas porque, na realidade, estamos aqui para constatar que, de um lado, existe um grave vazio institucional em nosso Estado no que diz respeito à regulação e à organização social do saneamento, mas há também experiências que deram certo. Nenhuma delas talvez tenha o monopólio do êxito. Algumas deram certo, outras talvez não, mas temos um problema a enfrentar.\r\n\r\nA Dra. Marilene Ramos, representando o Inea, não pôde estar presente neste momento de início do nosso seminário porque ela foi obrigada a se deslocar para Nova Friburgo por razões que lemos nos jornais. Existe ali um grave problema a ser resolvido e ela, então, só estará de volta ao Rio de Janeiro à tarde. Ela estará conosco à tarde.\r\n\r\nA primeira questão que quero levantar - o Deputado Luiz Martins também vai trazer suas expectativas com relação a esse seminário e suas propostas - é que nós temos que assumir, de maneira clara, transparente, com vontade política, a ideia da universalização do saneamento em nosso Estado. Eu queria já, de saída, dizer que esse não é um problema do Estado do Rio de Janeiro, é um problema brasileiro.\r\n\r\nTemos um déficit brutal nessa área, fruto do descaso com que as cidades foram tratadas ao longo de toda a crise que atravessou os anos 90 e invadiu o início do século XXI. Portanto, podemos dizer com segurança que a agenda do saneamento ambiental é do século XIX, deveria ter sido resolvida no século XX, mas continua se arrastando no século XXI. Só a vontade política, só uma estrutura de financiamento adequado e um modelo gerencial adequado podem reverter essa situação.\r\n\r\nO que temos pela frente em relação a isso? Um problema nacional. Pelas curvas de investimentos que observamos, houve uma melhora visível de dois anos para cá, mas estamos todos acompanhando o esforço da Presidente Dilma para destravar alguns obstáculos, na organização interna dos Ministérios, no problema gerencial do Estado brasileiro, para que o PAC possa ser mais efetivo e tenha um resultado mais expressivo do que os parcos que nós vimos nos últimos dois anos. Esse é um esforço nacional, todos estamos empenhados nele.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem um desafio a mais, no meu modo de ver: o nosso Estado é o segundo da Federação em produção e geração de riquezas. Nós somos o segundo PIB do Brasil, portanto, somos ricos, entre aspas. Isso não quer dizer que nossa riqueza seja homogênea, porque muitos desses recursos são de petróleo e não vão até o ponto de disseminar essa riqueza, mas, de qualquer forma, isto é um compromisso: nosso Estado não pode ficar aquém de sua grandeza econômica. Ele tem que fazer um esforço para melhorar a qualidade de suas políticas sociais, especialmente daquelas que envolvem músculos, robustez institucional e financeira. Essa é a realidade.\r\n\r\nNão estamos tratando aqui de um tipo de política social que se possa resolver com poucos recursos ou apenas com boa vontade. Aconteceu uma reunião, que reputo muito importante, na Fundação Getúlio Vargas, com o Instituto Trata Brasil, com a presença de Wagner Victer, Marilene Ramos e muitas pessoas interessantes. A respeito de um, especialmente, eu gostaria de chamar a atenção da Assembleia, o Presidente da Associação de Empresas de Consultoria de Engenharia - tenho especial carinho por ela e tenho certeza, Luiz, de que você também porque, afinal de contas, a grandeza de nosso País, durante décadas, foi devida aos engenheiros que fazem o desenvolvimento e às empresas de consultoria que produziam o planejamento desse desenvolvimento.\r\n\r\nO que ele nos disse lá, muito rapidamente - vi que ele tinha muitos dados que poderíamos utilizar melhor -, foi que 5% desses projetos caríssimos, em geral, têm que ir para o planejamento. Se você não gastar 5% planejando, acontece como aconteceu em Friburgo, em Teresópolis e em outros lugares. Isso não estava ainda em evidência, esses problemas, mas ele antecipou a questão e disse claramente que a corrupção e o desvio de recursos não vêm apenas da natureza maligna das pessoas, mas também da falta de organização do Estado brasileiro. Estamos aqui, eu e Luiz, muito solidários com a sua causa. O Estado tem que ter uma estrutura saudável, robusta, de planejamento. Sem esse planejamento nada vai acontecer.\r\n\r\nA outra questão também que se mencionou e que se menciona é que nós, no Brasil, temos a cultura da obra. Falou-se em obra, em cifras astronômicas, de 20 milhões, 30 milhões, todo mundo fica entusiasmado. A mídia é a primeira: “Quanto custa?” Eu falei: “Primeiro ouça o que está por trás do projeto, depois pergunte.” “Não, não. Quanto custa?” Se for menos de um milhão, ninguém se interessa. Muitas coisas não custam um milhão, podem custar 50 mil, 80 mil. Não tem nada a ver.\r\n\r\nO importante para nós é que precisamos dar um salto de qualidade no sentido de pensar nos serviços, e não apenas na obra, porque a obra acaba e o serviço continua. Se a obra é muito bem sucedida e os serviços não têm nenhum tipo de organização nem de qualidade, tudo dá errado, a população vai ser mal servida e vamos ter problemas políticos e administrativos de toda natureza. Essa é uma segunda questão importante.\r\n\r\nEu queria aqui destacar também a importância da Lei Federal, que está aí desde 2007. Gostamos sempre de falar mal do Legislativo, mas não contem comigo para isso. O Congresso Nacional levou anos, décadas para aprovar essa Lei. Na Constituição de 88 fizemos realmente uma inserção das cidades que tinha se perdido ao longo da crise brasileira, mas o trabalho legislativo foi muito longo e difícil, até porque existe uma disputa de titularidade entre o Município e o Estado que até hoje não está bem resolvida.\r\n\r\nEsta é uma questão que nos atrapalha muito, que deve atrapalhar muito os operadores, porque há sempre esse estranhamento, essa dificuldade, partidos diferentes, lideranças diferentes que disputam um mesmo processo e que exigem, realmente, que possamos ter uma governança federativa. Precisamos dos recursos federais - eles são muito altos - para realizar esse serviço. Para conseguir resultado, é preciso que o Estado esteja bem aparelhado para socorrer os mais indefesos; é preciso que o Estado seja o mediador de diferenças que, às vezes, só ele pode resolver. Precisamos da vontade do município e de seu empenho em realizar o serviço adequadamente.\r\n\r\nFaço um alerta sobre um fato da realidade que o Luiz Martins conhece melhor do que eu. É o seguinte: muitas vezes, o Prefeito, a autoridade municipal, tem vontade de fazer e faz, joga o seu recurso naquele projeto, mas o projeto, depois, não é aquela simplicidade que parecia ser no início, é muito complicado. Há uma série de variáveis, de intervenientes negativas que dificultam a situação, inclusive o fato de que, como não havia serviço nenhum, cada um se vira, até colocando cano no lugar onde não deve para resolver o seu problema.\r\n\r\nNós fizemos várias vistorias assustadoras, não é, Lúcio? Uma delas, de que eu me lembro muito bem, me deixou estarrecida. Eu vi uma mulher - até quero fazer uma homenagem a ela, que era muito bonita, parecia Gabriela Cravo e Canela - sentada no meio de uma estrada perdida, lá em Nova Iguaçu, tirando água de uma bica improvisada no meio da rua, que não era pavimentada. Os meus olhos não podiam crer no que eu via. Nós começamos a indagar daqui e dali e fomos informados de que foi a própria população que construiu - não sei se posso chamar de adutora, não é o caso - canos que atravessaram a Dutra e foram parar do outro lado para servir à população. Nessa parafernália, nessa desordem de serviço que vem se acumulando ao longo dos anos, como fazer para restaurar a dignidade, a coerência, a racionalidade dessa engenharia que, digamos, já está completamente atrapalhada?\r\n\r\nEu queria também fazer menção a uma coisa que é muito focal para nós hoje. Quando essa Lei federal foi criada, o Presidente vetou o artigo - se não me engano, o artigo 19 - que dava imediata aplicação à Lei, que seria imediatamente aplicável depois de sancionada. Ele suspendeu isso para poder garantir aos Estados que fizessem o seu dever de casa e se adequassem ao espírito da Lei maior. Este prazo não foi cumprido. Os Estados estavam em situação muito caótica, difícil, e deixou-se isso para lá.\r\n\r\nO que nós estamos querendo resgatar aqui hoje, com a presença de pessoas muito qualificadas na área jurídica da Casa, da Cedae e de todos que podem nos ajudar, é justamente esse lapso, essa carência que nós cometemos, deixando que uma área tão importante como essa ficasse sem regulação. Eu imagino, Luiz, que parte desse problema deve ter sido, digamos, a confusão reinante. Regular como? Se eu regulo de um jeito, eu posso atrapalhar alguma coisa. Falta visão. É uma situação realmente difícil, não é só a omissão pura e simples; foi a falta de uma certeza, digamos assim, de uma direção.\r\n\r\nO que nós pretendemos aqui é criar essa certeza, com o consenso daqueles que entendem do assunto, daqueles que têm experiência e daqueles que sofrem - estão aqui algumas representações importantes. Infelizmente, nós não tivemos ainda condição de abrir esse debate como deveríamos, mas vamos chegar lá. É melhor que seja assim. Os principais interessados estão aqui, aqueles que podem contribuir estão aqui. Então, o nosso propósito é abrir a discussão, e também abrir a discussão sobre o controle, porque muitas das coisas que a Lei Federal determina não foram devidamente internalizadas. Uma delas é que nós temos uma Agência Reguladora que só se aplica à Região dos Lagos. Isso é uma ironia, porque a Região dos Lagos é a que melhor desempenho vem tendo, diria até, de maneira exemplar, pois ela obedece à cadeia produtiva do saneamento ambiental.\r\n\r\nNós não estamos falando de saneamento pura e simplesmente, nós estamos falando de saneamento ambiental. Portanto, nós temos que começar da bacia hidrográfica e da gestão da água, que hoje é um recurso escasso, e ir até a torneira, mas não só à torneira como também ao esgoto, ao tratamento do esgoto, racionalmente e por preço que seja fruto de consenso. Portanto, toda essa questão envolve as tarifas, as isenções que tanto perturbam a Cedae. A Cedae é vítima de uma situação inacreditável, muitos não pagam. Alguns não pagam porque talvez não devessem pagar mesmo, ou pagar pouco, mas outros não pagam porque simplesmente não querem pagar, e às vezes são ricos. Nós já vimos vários casos gritantes nos jornais de condomínios de alto luxo que estão jogando seu esgoto nas lagoas, e daí?\r\n\r\nA finalidade é ouvir também os operadores. Eu volto a insistir que nós queremos fazer aqui uma diferença entre a obra e o serviço. É o serviço que nos move. Há uma Comissão de Obra nesta Casa e tenho certeza de que ela cumpre o seu papel, mas nós estamos preocupados com o serviço.\r\n\r\nEu queria deixar para o Luiz uma avaliação do que nós fizemos neste primeiro semestre na Baixada e que é o nosso, digamos assim, principal objetivo neste momento. Nós não podemos olhar a situação da Região Metropolitana e deixar que ela continue do jeito que está. É uma situação caótica, é uma situação de gravíssima carência, e não mais apenas ao que diz respeito ao esgoto, que tem tratamento zero, mas também à água, que está faltando em muitos lugares - às vezes, a água jorra, às vezes ela simplesmente existe, mas não está aplicada devidamente.\r\n\r\nNós não queremos aqui fazer injustiça, porque tudo isso tem custo. Nós queremos apenas uma coisa fundamental: fixar metas. Nós temos que trabalhar com um programa de universalização desses serviços, seja ele qual for, não me incomodo. Vamos chegar a um consenso sobre isso e ver o que é possível, mas precisamos de recursos, precisamos de um cronograma de aplicação desses recursos para saber quantas pessoas serão beneficiadas, onde e como, com o novo sistema de saneamento ambiental para o nosso Estado.\r\n\r\nEra isso que eu queria dizer. Agradeço mais uma vez a contribuição do Presidente da Fundação Rio Águas, do ex-Presidente da Agenersa, do diretor geral aqui presente, dos advogados, dos moderadores que nos ajudam muito, do Raul Pinho, especialmente, com quem temos uma interrupção importante, do Felipe Ferraz, diretor do Grupo Equipav e controlador da Prolagos, que vai nos trazer a sua experiência bem sucedida. Há outros que ainda não chegaram, mas, mais uma vez, Sérgio Pimentel, Rodrigo Lopes, vocês são importantíssimos aqui para nós, porque temos que passar por esse crivo, por esse esforço de articulação.\r\n\r\nFinalmente, eu queria dizer o seguinte: nenhum sistema que nós possamos construir juntos pode prescindir da participação social. Isso está escrito na Lei Federal, é hoje praticamente uma cláusula pétrea da nossa democracia. De nossa parte, nós não somos ingênuos. A participação social, muitas vezes, tem sido desvirtuada, como tudo tem sido desvirtuado. Por exemplo, uma Organização Não Governamental, que é uma coisa saudável, está sendo desvirtuada; o Estado está sendo desvirtuado. Então, vamos colocar tudo isso numa conta que tem que ser zerada. Nós temos que dar alternativas positivas para que todos sigam o bom caminho e para que o bom caminho compense.\r\n\r\nO crime não pode ser a grande compensação. A grande compensação é o acerto, é o consenso. É isso que pretendemos nesta reunião, que é modesta. Ela está apenas colocando uma primeira peça fundamental no jogo da solução do problema - outras virão: a questão da informação, os dados, que são, às vezes, interpretados de maneira diversa.\r\n\r\nContamos com a presença na nossa plenária do IBGE, com esse estudo maravilhoso, que já é atualizado, sobre indicadores de desenvolvimento sustentável do Brasil. Homenageando o IBGE, digo que tudo o que fazemos é para que os nossos indicadores de desenvolvimento sustentável possam estar devidamente bem tratados, para que possam melhorar e para que o Rio de Janeiro tenha orgulho de sediar a Conferência Rio + 20 no ano que vem. Já coloquei na pauta da economia verde o saneamento ambiental. Isso é muito importante, porque não podemos apenas achar que é a reciclagem que move a economia verde no mundo. A economia marrom, entre aspas, é prima-irmã da economia verde, porque através do marrom eu resolvo o verde.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nPasso a palavra agora para o Luiz Martins. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Bom dia a todos. Sejam bem-vindos ao Parlamento Fluminense, à Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nVou ser bem breve, porque o meu objetivo hoje é aprender com todos vocês. Quero relatar a minha experiência, mesmo em primeiro mandato, na Comissão de Saneamento Ambiental, as próprias vistorias realizadas pela Comissão da Deputada Aspásia Camargo. As audiências públicas só nos fizeram aprender um pouco mais e ver a realidade muito ruim que ainda encontramos no Estado do Rio de Janeiro. Sou um Deputado da Baixada Fluminense, de Nova Iguaçu. Estávamos muito aquém na questão de saneamento ambiental no século XXI, então, ressalto e enalteço os quatro anos do Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nAcho que se avançou muito na questão do Inea, na questão da Cedae, no modo como foi recebida a Cedae. Nas audiências públicas, o Presidente Wagner Victer deixou clara para nós a recuperação econômica. Acho que quando se discute saneamento ambiental também se discute a recuperação econômica do que houve na Cedae, no próprio Inea. Então, houve avanços, mas estamos muito aquém dessas necessidades da população fluminense.\r\n\r\nHoje, Aspásia, vindo para cá, acho que é interessante, li um artigo do Urânio no jornal O Dia. É interessante, fala de Barcelona. É uma discussão muito forte nossa a questão do legado da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Como V. Exa. disse muito bem, precisamos de planejamento para a sociedade. Barcelona se transformou em função da degradação industrial que existia, do abandono. Houve uma mobilização da sociedade, não só dos governantes, mas também dos setores envolvidos, engenheiros, arquitetos, para direcionar. Acho que no saneamento também é assim.\r\n\r\nNós fomos fazer vistoria até para poder explicar esses problemas aos nossos advogados. Uma coisa que ficou intrigante na minha cabeça foi aquela a vistoria que fizemos no Aeroporto Internacional Tom Jobim. Sou favorável ao Estado, ao funcionário, acho que temos todas as condições. Mostraram para nós a estação de tratamento, que é uma beleza. Mas o Estado gastou um dinheiro com a ligação da Estrada do Galeão à Estação de Tratamento Alegria e a Infraero não liga. “Ah, é o custo.” Mas o custo maior é o que estão fazendo. Não tem que se pensar em dinheiro, e sim no atendimento.\r\n\r\nQuero até refletir com você, Rodrigo, com o procurador: por que não liga? O Wagner Victer: “Vocês têm que pressionar a Comissão.” Estou trazendo isso, é inadmissível. Eles já prestam um serviço péssimo no atendimento ao turista. Aquilo ali é uma porta para o cara chegar ao aeroporto e voltar. Se não atende ao saneamento - vimos ali uma língua negra, foi até o Moscatelli, através de um trabalho da Deputada Aspásia para a recuperação do manguezal -, poderia ali a Infraero atuar, mas não existe uma fiscalização efetiva dos órgãos para pressionar a Infraero. Então, há essa questão: por que não liga? Acho que tem que haver um caminho jurídico para pressionar a Infraero.\r\n\r\nAcho que este seminário que faz a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj com todas as entidades só engrandece. Quero aprender com vocês.\r\n\r\nPrecisamos entender que na Baixada as Prefeituras não têm material humano técnico qualificado. Esta semana, eu estava vendo as obras do PAC. Deixa-se de legado as estações de tratamento nos bairros, mas tem que se operacionalizar esse serviço. Muitas vezes, as Prefeituras não têm essa condição ou não têm condição de terceirizar o serviço. Muitas vezes, o Prefeito e o Vereador sabem o que têm ali. Rodrigo, nessa estação, na Palhada, a pessoa que fez tem um painel que custa 70 mil reais. Até há pouco tempo havia uma guarda armada, não Guarda Municipal, para operacionalizar. Daqui a pouco, gasta-se o dinheiro público, fica-se sem operação no sentido da função da estação de tratamento e continuamos a acompanhar o que tem acontecido esses anos todos, os investimentos que vêm para o Brasil.\r\n\r\nLembro-me do PDBG. Aspásia, também me lembro da discussão sobre desvio de dinheiro público, enorme, vinha dinheiro japonês. O que aconteceu? Continuamos com a Baixada e a Baía poluídas.\r\n\r\nQuero aprender com vocês, quero ver a questão do Inea, como está o Projeto Iguaçu. Só discutimos tragédia depois que ela acontece, como no caso da Região Serrana. As ocupações das margens dos leitos dos nossos rios são inadmissíveis no século XXI. Tem que haver trabalho do Minha Casa, Minha Vida junto, mas isso é urgente, não dá para se discutir por muito tempo. Temos que obedecer a legislação, mas também temos que ter velocidade, porque quando acontece a catástrofe todos nós gastamos muito mais recursos públicos para consertar o que não foi feito.\r\n\r\nFalei para o Wagner Victer, da Cedae, sobre o que vi pertinho de nós: na Av. Oswaldo Cruz, no Flamengo - passei por lá -, há esgoto saindo, indo para as águas pluviais, indo para a Praia de Botafogo. Precisamos ter consciência disso e atuação mais efetiva dos órgãos. É perto daqui, a dez minutos. Essas redes todas temos que discutir. Existem problemas não só na Baixada como também aqui, no Centro da Cidade. Precisamos avançar, precisamos de uma ação efetiva junto ao Governo Federal e à legislação para que possamos ter, realmente, um Rio receptivo em 2014 e, principalmente, em 2016.\r\n\r\nAlguns de nós que frequentamos esta Casa temos experiência no Legislativo, no Executivo. O Deputado André Ceciliano, que chega agora, foi Prefeito de Paracambi. Já estou antecipando porque ele é candidato em Japeri, já estou dando uma palhinha para quem quiser votar. Vejo também o Deputado Zaqueu Teixeira, membro atuante desta Comissão.\r\n\r\nVou parar por aqui porque o meu objetivo é sempre aprender com vocês, como tenho aprendido com a Aspásia e com os outros companheiros.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Luiz, muito obrigada. Você foi, realmente, muito feliz em tudo o que disse, mencionando a nossa preocupação com a Baixada Fluminense, que é uma área, digamos, da periferia. Já estamos habituados a pensar nas favelas, que também são um problema, porque a Cedae assumiu essa responsabilidade no Rio de Janeiro, uma responsabilidade que tinha sido avocada pelo antigo Prefeito e que não deu certo e, então, volta para a Cedae. Acho que a Cedae tem que ter instrumentos para resolver esses problemas.\r\n\r\nEstou muito feliz em ver aqui os Deputados da Comissão, que têm sido incansáveis nas vistorias, no aconselhamento político. Na verdade, eles são muito importantes para a solução dos nossos problemas.\r\n\r\nNão vou esconder de ninguém que a minha intenção é que esta Comissão possa apresentar um Projeto de Lei com sugestões de caráter jurídico e institucional devidamente consensuais.\r\n\r\nPasso a palavra para o Deputado Zaqueu Teixeira e, depois, para o Deputado André Ceciliano, para dizerem o que esperam deste encontro e quais são as orientações que poderiam ser dadas para o nosso debate.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Bom dia, Aspásia, André, Luiz Martins, companheiros de trabalho. Desejo boas-vindas aos palestrantes que estarão aqui discutindo conosco.\r\n\r\nSe vocês olharem os membros desta Comissão, vão verificar que eles são da região do Estado do Rio de Janeiro que representa a maior densidade populacional e onde há o menor índice de atendimento, sob o ponto de vista do saneamento básico e do atendimento também do serviço de água. Então, a expectativa nossa é poder discutir, debater a regulamentação, como nós podemos aperfeiçoar o sistema.\r\n\r\nEu me sinto contemplado com a fala do Luiz Martins, que já expôs o cenário daquilo que presenciamos, não só do ponto de vista das inspeções que fizemos, mas também do nosso dia, da nossa campanha, do trabalho que está nas ruas, está na Baixada Fluminense. A Lucinha tem uma atuação muito grande na Zona Oeste e verificamos a Baixada Fluminense, São Gonçalo, Itaboraí, a Região Metropolitana do nosso Estado, onde existe uma grande densidade populacional e um baixo atendimento sob o ponto de vista dos serviços que devem ser prestados pela Cedae.\r\n\r\nNós precisamos aperfeiçoar esse debate, aperfeiçoar aquilo que pudermos, sob o ponto de vista da fiscalização e do aperfeiçoamento da legislação, para que consigamos fazer com que os recursos sejam bem dirigidos, para que, de alguma forma, cheguemos à resolução desse problema.\r\n\r\nÉ só olharmos a Baía de Guanabara, que não é só a Ilha do Governador, também é Duque de Caxias, é Magé, tem todo um entorno de proteção. A APA de Guapimirim pega a Baía de Guanabara. Pensemos em Guapimirim, Magé, Caxias, Ilha do Governador, na Cidade do Rio de Janeiro, em São Gonçalo. Há todo um entorno aí que recebe essa gama de esgoto sem tratamento e que faz com que, por mais que se faça, a Baía não consiga se recuperar.\r\n\r\nO que precisamos fazer ainda mais? Com que podemos contribuir para que consigamos ter uma boa regulação e o Estado cumpra o seu papel? Precisamos, de alguma forma, aperfeiçoar e fazer com que os órgãos possam prestar um bom serviço no que diz respeito à água e ao saneamento do nosso Estado. Essas são as nossas expectativas. Tenho certeza de que vamos conseguir, com esse trabalho, ter um aperfeiçoamento legislativo que nos permita fazer com que os nossos objetivos sejam cumpridos.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada, Deputado Zaqueu.\r\n\r\nPasso a palavra agora ao André Ceciliano, que tem uma experiência muito bem sucedida, diga-se de passagem - você deveria estar aqui na Mesa -, de boas práticas, na sua experiência como Prefeito.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Obrigado. Bom dia a todos, desculpe pelo atraso. Saúdo a nossa Presidenta, Aspásia, o Zaqueu, o Luiz.\r\n\r\nRessalto a importância deste encontro porque quem está na ponta, quem vive lá no município tem dificuldade não só na hora da captação do recurso, para executar a obra de saneamento e água, mas também na hora de voltar para o que é o monopólio no rio da Cedae, na questão da água e do saneamento, diria quase na totalidade dos municípios, salvo três ou seis municípios.\r\n\r\nEm Paracambi, em abril de 2001, no primeiro ano de Governo - fui Prefeito por dois mandatos -, nós realizamos um seminário sobre saneamento ambiental, quando nos reunimos com a Cedae, com os sindicatos. Nós tiramos como prioridade captar e tratar o esgoto na Cidade no primeiro mandato. Nós fizemos isso e depois, também, o Orçamento Participativo. Hoje, a Cidade, que não contava com uma única gota de esgoto tratado, trata em torno de 70% do esgoto - capta 97% de todo o esgoto produzido e trata um pouquinho mais de 70%.\r\n\r\nEnfrentamos dificuldade porque, por conta da Cedae, nós tínhamos lá o nosso contrato que estava vencido e fizemos uma verdadeira queda-de-braço com a Cedae na hora de renová-lo. Não conseguimos incluir a estação de tratamento de esgoto que construímos nessa concessão da Cedae para que ela pudesse operacionalizar as licitações. Temos dificuldades e acho que estamos aqui para conhecer alguns outros modelos e buscar soluções.\r\n\r\nNa Baixada Fluminense, o Luiz já deve ter dito aqui, o problema maior é a questão do saneamento, da falta da captação e tratamento e também da água. Vimos, no início deste ano, a dificuldade que foi, pois ficou mais de 20 dias sem chover e em fevereiro foi o caos total na Baixada por conta da falta d'água.\r\n\r\nSabemos que a empresa estadual, nesses últimos anos, tem tido uma posição, eu diria, de vanguarda, está avançando também junto com o Secretário de Meio Ambiente. Existem algumas parcerias nessa área de água e saneamento, mas precisamos avançar mais. Também sabemos da dificuldade que houve, nos últimos governos, de investimento na empresa, sabemos como era tratada a empresa. Eu acho que isso já é passado, mas precisamos voltar a atenção para a Baixada, para a Zona Oeste. O Município do Rio faz essa pareceria com o Estado, traz essa possibilidade de concessão de parte do problema, mas precisamos buscar solução para todo o Estado.\r\n\r\nEu vou tentar contribuir e aprender um pouquinho mais. Estou vendo algumas pessoas próximas: da Agenersa, o ex-Presidente, o nosso diretor, em que nós votamos, o nosso doutor, que vai participar aqui também, o Dr. Rodrigo. Vamos aqui tentar contribuir e aprender.\r\n\r\nSaúdo mais uma vez a nossa Presidenta, porque a Comissão tem tido um trabalho bacana, principalmente buscando soluções e estando próxima dos problemas de saneamento e água, sem esquecer também da questão das disposições finais do nosso resíduo sólido. Também é outro problema grave aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Agradeço muito, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nComo vocês podem sentir, esta é uma Comissão muito unida, trabalha muito junto, é muito bem articulada, e por isso acho que podemos dar uma contribuição adequada ao problema que estamos enfrentando.\r\n\r\nRegistro a presença de Flávio Muller, Secretário de Planejamento Urbano e Obras da Prefeitura de Rio Claro, e também do Secretário de Meio Ambiente de Rio Claro. É uma alegria receber representantes desse município aqui hoje. Também ressalto a presença do promotor público do Estado, Murilo Bustamante, que vai participar desta Mesa; do advogado Maurício Barreira, que está muito envolvido com o tema, tem se dedicado muito e vai ser o moderador. Contaremos também com a presença importantíssima do Sérgio Pimentel e do Rodrigo Lopes, procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa, respectivamente, nesta primeira rodada de discussões que vai começar logo em seguida.\r\n\r\nMuito obrigada a todos. Vamos passar agora aos debates. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO BARREIRA - Bom dia a todos.\r\n\r\nApós a abertura dos membros da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia, que acho que dimensionam bem o problema posto, é importante que tenhamos conhecimento de que realmente esse é um problema grave no nosso Estado, é um problema nacional. É um problema grave no nosso Estado, como a Deputada Aspásia já apontou, o déficit do Estado do Rio de Janeiro. É um déficit que não é compatível com a posição econômica do Estado do Rio de Janeiro na Federação, então, nós temos que ter capacidade de agir com mais rapidez. De certa forma, a luta é por abreviar essa meta de universalização.\r\n\r\nHoje, a proposta é que enfrentemos o problema institucional e jurídico que também emperra essa solução mais rápida, a solução desejada por todos. Não há dúvidas de que, nos anos recentes, foi apontado um acréscimo de investimentos no setor, depois da falência ou do esgotamento do modelo Planasa dos anos 70 e da falta de recursos pela crise econômica do País.\r\n\r\nCertamente, por falta de vontade política, predomina ainda a ideia de que obra enterrada não vale a pena, portanto, superados esses problemas, temos que ter clareza da dimensão desse déficit e da importância do saneamento ambiental para o desenvolvimento do nosso Estado. Temos que ter clareza também de que alguns problemas ainda não estão superados em relação ao modelo institucional, ao modelo jurídico que nós temos.\r\n\r\nAté hoje remanescem as discussões sobre titularidade. Como os senhores sabem, infelizmente, a Lei de saneamento acabou não apontando competências. Talvez não fosse incompetência - é estranho que uma Lei venha apontar competência, essa é uma matéria constitucional -, mas até hoje remanesce uma certa dúvida sobre a titularidade do serviço. Há um histórico muito grande das companhias estaduais exatamente por esse modelo, esse programa nacional que era o Planasa, que valorizou a solução via companhias estaduais. Isso fez com que houvesse certa percepção de que o Estado seria o titular do serviço.\r\n\r\nSempre se chamou as companhias estaduais de concessionárias, é um termo que se consagrou. Concessionária, obviamente, não pode ser titular e concessionária. As companhias estaduais eram concessionárias dos municípios sim, mas a presença sistemática dos componentes estaduais como uma grande executora do saneamento fez com que se confundisse um pouco o próprio papel. Essa é uma discussão que permanece até hoje, especialmente aqui no Estado do Rio e em outras regiões.\r\n\r\nHá também presente a questão da Região Metropolitana. A Constituição Federal atribuiu aos estados a criação de Regiões Metropolitanas como uma instância administrativa. Alguns entendem que, ao estabelecer a Região Metropolitana, há uma espécie de avocação de competência pelo Estado. Isso está até sendo discutido numa ação de constitucionalidade no Supremo em relação a essa Lei estadual aqui no Estado do Rio. É uma decisão com pouca perspectiva de término, perdurando por muitos anos essa ação de inconstitucionalidade.\r\n\r\nQuem analisa os votos que já foram proferidos vê que são votos muito distintos. Seria até difícil hoje, se fosse terminar esse julgamento, haver uma conclusão final porque os votos de cada um foram para caminhos muito distintos. Mas parece claro que há uma necessidade, uma vontade política importante de compatibilizar e de usar a ideia de consorciados, os municípios junto com o Estado.\r\n\r\nNinguém tem a dimensão de que a Cedae deva ser desalojada da sua posição. É um patrimônio público importante, é um patrimônio de conhecimento, de competência importante, com modernização recente. Mas também temos que preservar a autonomia dos municípios e, portanto, o modelo institucional e jurídico deve conseguir comportar todas essas variáveis: a presença da Cedae, a competência e o histórico da Cedae mais a autonomia dos municípios e a capacidade dos municípios de se consorciarem. Por mais que consigamos distinguir cada uma das atividades, temos que conciliar os serviços de saneamento desde a sua origem, na captação da água, até o tratamento final do esgoto coletado e tratado, com seu destino final novamente nos corpos hídricos do Estado.\r\n\r\nEu tenho uma matriz muito municipalista, sempre trabalhei muito com os municípios, valorizando a competência municipal, mas temos que admitir que quando absorvemos toda essa corrente, todos esses elos da corrente que compõem o saneamento ambiental, o papel do Estado é muito relevante, especialmente nessas duas pontas, a captação da água e, depois, o tratamento final, o destino final do esgoto.\r\n\r\nNós temos que pensar num modelo em que o município também possa atuar. Os Deputados membros da Comissão aqui ressaltaram o problema da Baixada Fluminense, um local de alta concentração, de densidade muito grande e que, portanto, hoje não tem solução. Os municípios se encontram paralisados, alguns querendo fazer concessões a empresas privadas, a Cedae reagindo a isso, a Cedae se declarando competente para essa região mas sem capacidade de investimento para essa região no tempo que se acha adequado.\r\n\r\nNós temos metas olímpicas com relação a saneamento, metas para as Olimpíadas. Portanto, nós temos que ter clareza para haver um consenso no Estado. Quando falamos de modelo institucional, instituição é consenso mesmo. É preciso encontrar um consenso político aqui no Estado que deve se refletir nessa Lei que a Comissão pensa em propor, uma Lei estadual de saneamento no Estado do Rio que possa dar uma direção para esse investimento.\r\n\r\nPassamos muito tempo sem investimento e as discussões pareciam puramente teóricas. Agora, quando os investimentos retornam, nós temos que ter capacidade de organizá-los para acabar com essa dispersão. Na verdade, os municípios fazem um pedacinho aqui, o Estado faz a sua parte dentro do possível, ninguém sabe de quem cobrar. A população fica muito desguarnecida porque acaba batendo tudo na Cedae, mas nem tudo está dentro do município. Ninguém sabe mesmo quem é o competente, o responsável pela situação.\r\n\r\nEsse é o contexto que nós gostaríamos de pôr em discussão nesta Mesa qualificada. Nós contamos com o Dr. Sérgio Pimentel, Procurador do Estado, atuando junto à Cedae, e com o Dr. Rodrigo Lopes, Procurador Geral da Alerj. O Dr. Murilo Bustamante, promotor público, também atuou bastante junto ao consórcio da Região dos Lagos, que acho que é uma experiência bastante interessante porque conseguiu trabalhar a presença do Estado e o consórcio dos municípios com a regulação estadual. Diversos componentes foram consertados aí, dentro desse modelo utilizado na Região dos Lagos, e me parece que é o que deve ser refletido, até para aplicação na Região Metropolitana e na Baixada Fluminense.\r\n\r\nNa Região Metropolitana hoje nós estamos com a questão da AP-5 aqui do Rio, a área da Zona Oeste do Rio. A Prefeitura pôs em consulta pública uma proposta, uma minuta de edital em que pretende fazer a concessão da coleta de esgoto à iniciativa privada. Isso também é algo que tem que ser estudado. Há diversas contestações de algumas opções que o Município parece fazer, por exemplo, o modelo de outorga, de concessão simples, em vez de uma parceria público/privada. Isso está posto em discussão, me parece que a discussão está aberta.\r\n\r\nAcho que estamos em um momento de definição, acho muito importante essa opção do Município do Rio. É importante acertar, não errar nesse momento em uma área tão populosa como a AP-5, não errar na escolha desse modelo, que pode ser realmente aplicável para a Baixada Fluminense. Nós temos que ter calma e pressa para conseguir conciliar essas duas situações, conseguir não errar no modelo.\r\n\r\nComo vocês sabem, concessão é um contrato de longo prazo. Depois de licitado, ganho e contratado, a reversão desse sistema não é algo simples. Então, temos que ter clareza do que vamos decidir, sem, é claro, pensar na ideia, como o próprio Deputado André Ceciliano falou, de que a Cedae tem monopólio. Não tem, a Cedae é uma concessionária, é uma empresa do Estado, não pode agir como se fosse a grande titular do serviço.\r\n\r\nParece que o Governo do Estado também tem a percepção clara de que a política pública não compete à concessionária. É importante que a empresa não seja a formuladora da política pública; ela é uma executora, uma operadora e deve responder a uma política que é de governo, que vem do seu centro político, que inclui, obviamente, a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo.\r\n\r\nA partir dessa dimensão, todas as soluções devem ser cogitadas, inclusive com a participação da Cedae, mas não a partir da premissa de que a Cedae é dona dessa grande operadora do Estado, até pela sua incapacidade de arcar com todo o investimento. A presença do operador privado, de o recurso privado entrar nesse sistema para agilizá-lo é uma necessidade, mas temos que ter clareza e segurança jurídica. Esta Mesa busca um pouco formular esse sistema.\r\n\r\nVemos as críticas e as possibilidades para que haja segurança jurídica, porque não há operador privado, nem o público deve fazer, quando não há certeza do que estamos buscando, quais são as metas, a quem compete cumpri-las. Não adianta o Governo do Estado do Rio de Janeiro constituir metas de universalização do serviço. Quem opera efetivamente? Quem cumpre essa meta? É todo o Estado, são os municípios? Qual o pedaço de cada um? Essas metas têm que ser fruto de consenso e o papel de cada um tem que ser definido para que cumpramos o desafio de aplacar esse déficit vergonhoso para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje o próprio Estado, no seu pacto pelo saneamento, diz que coleta cerca de 60% do esgoto e trata apenas 25% dessa parte coletada. É muito pouco, é um índice incompatível com a pujança da economia do Estado do Rio de Janeiro. Não podemos falar num Estado que cresce com índices tão vergonhosos. Se não superarmos essa questão, fica difícil até defender esse momento mágico pelo qual, como alguns dizem, o Estado vem passando, com o desenvolvimento de muitas instituições.\r\n\r\nÉ nesse sentido que quero desafiar os membros da Mesa. Meu papel aqui, de moderação, é um pouco lançar desafios, para que tratemos, especialmente com aqueles que vão falar sobre titularidade, com o Dr. Rodrigo Lopes, inclusive, da constitucionalidade desses contratos, dos programas da Cedae junto aos municípios. É possível, é compatível com a Constituição que a Cedae receba por delegação direta esses contratos? Por exemplo, no modelo da Zona Oeste, da AP-5 do Rio de Janeiro, isso ficou bem claro. O modelo está proposto da seguinte forma: vamos fazer uma concessão privada de esgoto dirigida a empresas privadas, portanto, uma licitação, contrato com metas, programas estabelecidos por um período muito longo e, ao mesmo tempo, vamos deixar a delegação da água com a Cedae, por um contrato direto, sem participar de licitação, sem meta muito definida, numa ação de Estado.\r\n\r\nQuando falamos de Estado é assim, ele vai tentar fazer dentro dos investimentos, mas não tem compromissos. O contrato é um instrumento de compromisso, de obrigação. Portanto, ou transformamos a Cedae, dentro do mesmo parâmetro minimamente razoável, ou estabelecemos para ela o mesmo parâmetro que vai para as empresas privadas, como cumprir metas, obrigações definidas, tarifárias inclusive, também considerando a questão da constitucionalidade dessa delegação direta por acordos de programa, por essa sistemática em que a Constituição parece admitir que isso é pertinente ou não no nosso sistema constitucional.\r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. Rodrigo Lopes, Procurador Geral da Alerj, em seguida, ao Dr. Sérgio Pimentel e, fechando, ao Dr. Murilo Bustamante.\r\n\r\nAgradeço a atenção de todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. RODRIGO LOPES - Bom dia a todos. Agradeço o convite da Comissão de Saneamento Ambiental e a S. Exa. a Deputada Aspásia, aos Deputados Luiz Martins, Zaqueu e André. Cumprimento os membros da Mesa, os meus colegas, o Dr. Maurício, o Dr. Sérgio, o Dr. Murilo.\r\n\r\nEnfrentar esse problema da titularidade do saneamento é curioso, porque, se pararmos para pensar, a Constituição, no art. 25, § 2º, diz que a distribuição local de gás canalizado é do Estado. Se tivesse também dito qualquer coisa ali sobre saneamento básico, pelo menos, a mim ninguém teria que ouvir, a minha conversa aqui já teria acabado.\r\n\r\nA Constituição cometeu algo pitoresco, porque é algo que vem antes da dignidade da pessoa humana. A dignidade da pessoa humana pressupõe a existência da pessoa humana, que pressupõe um serviço de água e esgoto. Só que disso parece que a Constituição não sabia, porque ela se omitiu de deixar claro de quem era essa titularidade. Ela podia fazer uma má escolha, escolhia um, escolhia outro, a escolha era ruim, era criticável, mas, pelo menos, ela resolveria um problema sério. No caso do gás ela foi expressa e, curiosamente, para dar para a União, ela foi expressa em várias outras coisas.\r\n\r\nNesse ponto específico do saneamento, ela se omitiu e o problema é que temos que enfrentar uma questão que é constitucional. As Leis, por melhores que sejam, por mais cuidadosas ou democráticas que sejam, não vão resolver um problema que só pode estar ou têm que estar dentro da Constituição, da Constituição Federal: quem é competente para outorgar esse serviço.\r\n\r\nDiremos que o art. 241 da Constituição Federal permite que seja feita transferência por meio de consórcio. Está bom, mas para transferir eu tenho que ser proprietário, então, caímos de novo no mesmo problema: quem é o titular da prestação do serviço de saneamento? Isso nas duas vertentes, tanto na vertente do município, vamos dizer, geograficamente isolado quanto naquela outra do município, vamos assim dizer assim, conurbado, que é o problema da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Infelizmente, a Constituição Federal se omitiu, ela não disse isso.\r\n\r\nAqui estou dizendo que talvez qualquer solução fosse boa, simplesmente porque nos permitiria ter um norte para trabalhar. Não temos, temos que tentar interpretar daí. Aí vem a questão essencial: há no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade contra aquela lei complementar estadual, feita no final do governo Marcello Alencar, que assumia a posição de que era do Estado.\r\n\r\nNa mesma época, houve uma Emenda Constitucional no Estado da Baía que dizia que também era do Estado. Parece que são quatro ADINs, mas a que manda é a 1482. São quatro, mas essa é a que importa aqui, porque as outras foram apensadas. Lá na Bahia, houve a ADIN 2077. São duas ADINs que já entraram na adolescência - elas já não são nem mais crianças, ambas já passaram dos seus 12, 13 anos.\r\n\r\nNo caso da ADIN baiana, que está um pouquinho mais à frente, há quatro votos. Temos que observar que três ministros já se aposentaram, o que significa dizer que quando se chegar, se se chegar um dia, a uma solução dessa ADIN da Bahia, não vamos ter certeza do que foi decidido porque não saberemos se os ministros que atualmente estão no Supremo pensarão assim na outra.\r\n\r\nNaquele caso, em que há quatro votos, de vertente um para cada lado, como bem observou o Dr. Maurício, aparentemente municipal, mesmo assim, três já se aposentaram. Ou seja, não temos um quadro bom pela frente. O que acontece a partir daí? Qualquer produção legislativa, ante essa omissão da Constituição e a omissão também do Supremo de resolver um assunto tão sério mais rapidamente. Este assunto não atinge só uma parcela da população, atinge o Brasil inteiro, é um assunto, me parece, de prioridade indiscutível, porque vem com a questão da própria sobrevivência humana.\r\n\r\nEssa omissão da Constituição e do Supremo em estabelecer uma solução - torno a dizer, me parece que qualquer solução seria boa, porque a partir daí se poderia trabalhar - produz um risco enorme, do ponto de vista jurídico, para a legislação. O legislador pode produzir uma lei comprometido com os melhores ideais democráticos de melhoria e esbarrar, tragicamente, como esbarrará necessariamente, num questionamento de constitucionalidade, porque sempre alguém dirá que é do Estado e sempre alguém dirá que é do Município.\r\n\r\nOs argumentos jurídicos, além de serem extremamente ricos, são abundantes para os dois lados. O que acontece? A Constituição diz que compete ao município prestar os serviços de interesse local. Aí, alguém dirá: fora o gás canalizado - está lá expresso -, esse aí não tem discussão. Alguém dirá: a prestação do serviço de saneamento, tanto de água quando de esgoto, é de interesse local? Bom, nós temos argumentos para os dois lados. Há alguns que dizem que o serviço pode ser bem prestado no município e há aqueles que dirão que um serviço mal prestado num município tem repercussão direta no município seguinte. Se for assim, esse serviço não é municipal. Ele, necessariamente, por atingir mais de um município, é estadual. Então, nós temos esse tipo de problema montado.\r\n\r\nVamos entender, em primeiro lugar, o que significa, no texto constitucional, a ideia da Região Metropolitana, o famoso art. 25, § 3º. A ditadura criou a ideia da Região na famosa Lei complementar 1473. A União fazia as Regiões Metropolitanas, instituía as Regiões Metropolitanas, e era muito fácil, porque era a União que instituía isso. Ela tinha o sentido de reconhecer uma situação que é inegável. Nós não temos mais, nas grandes áreas urbanas, uma cidade dentro do município, nós temos alguns municípios dentro de uma cidade. Estou falando do Rio, de São Paulo. Claro, não estou falando de uma pequena cidade, de um pequeno município qualquer, estou falando dos grandes. Nós temos municípios dentro de uma cidade. Isso gera problemas que são, evidentemente, intermunicipais.\r\n\r\nEsses problemas são intermunicipais. Aí está a questão: se eles já são intermunicipais, não podem ser da competência do município. Se já se reconhece de antemão que eles ultrapassam o limite do município, eles não podem ser da competência do município. O exemplo mais próximo, geograficamente, que eu posso dar é a barca Rio-Niterói. Ela não pode ser nem do Rio nem de Niterói porque ela vai do Rio para Niterói. Ela é de competência, necessariamente, estadual. Até aí ninguém discute, porque ela não cabe no município.\r\n\r\nEssa questão do transporte é bem mais simples que a do saneamento porque, tecnologicamente, eu já vi argumentos de técnicos - aos quais eu não posso assistir senão com um grau enorme de fascínio - que dizem que podem fazer isto dentro do território do município, tanto a água quanto o esgoto, e outros que dizem que não, que isso não é possível, é de alto risco, teria que ser feito fora do território do município, nesses casos, mais uma vez, nos municípios conurbados. Então, na verdade, nós temos um problema técnico que nos faz enfrentar a dificuldade da regra constitucional.\r\n\r\nO art. 25, § 3º, da Constituição não foi redigido para dizer que o Estado toma competências do município quando, por lei complementar, cria uma Região Metropolitana. O Estado reconhece a existência de municípios que são limítrofes e que, a partir daí, têm uma vida entrelaçada, de tal forma entrelaçada que o exemplo melhor com que eu posso mostrar como isso acontece é aquele fenômeno clássico de que quando é feriado no Município do Rio se vê a repercussão disso nos municípios do entorno do Rio. Por quê? Porque a maioria das pessoas aqui trabalha e há uma repercussão imediata lá. O feriado no município do entorno do Rio não repercute tanto nesse próprio município, já que a maioria da população está a trabalhar aqui.\r\n\r\nSignifica dizer que a vida integrada entre esses municípios, que faz com que a cidade seja uma realidade muito mais forte do que o município, impõe ao Estado a obrigação de reconhecer que certos serviços que, no bom senso, a priori, seriam municipais, têm que ser, na verdade, estaduais. O caso do transporte é fácil. Mas será que o do saneamento é tão fácil? Eu vejo perplexidade de ordem teórica, de ordem até técnica que torna esta discussão extremamente problemática. Do meu ponto de vista, o maior nó que temos aí é que a Lei não pode resolver esse problema, quem tem que resolvê-lo é a Constituição. Ela tem que resolver a ponto de estabelecer isso ou, pelo menos, o Supremo tem que tomar o seu papel de guardião da Constituição, que ele gosta tanto de exercer, para, então, no caso, dizer rapidamente quem é um e quem é outro. Eu até, volto a insistir, acho que qualquer solução vai ser melhor do que a que vivemos há mais de uma década.\r\n\r\nEu convivo com essa situação, como acredito que todos convivam, desde aquele problema, conversava com o Dr. Sérgio, da ideia da privatização da Cedae no final do governo Marcello, em 1998, que já foi uma enorme confusão. Vários municípios tentavam sistemas próprios, como Niterói. Funciona, vamos dizer assim, o sistema dele - moro em Niterói -, que, na verdade, se traduz num certo, me permitam essa expressão, perigoso voluntarismo dos governantes, porque eles não podem esperar. Não se pode achar razoável que 13 anos sejam um tempo razoável para o Supremo tomar uma decisão desse tamanho e eles não podem esperar mais quanto tempo, mais 13, mais 12 anos? Pela contagem do prazo, eu diria que é possível projetar mais uns 25 anos para o Tribunal acabar de decidir. Eles não podem esperar que o Tribunal decida isso enquanto outros tantos processos são decididos tão rapidamente. É claro que eu reconheço que vemos, no caso do Supremo, que há processos em que as pessoas se sentem muito envolvidas por razões essas ou aquelas, mas é pitoresco que os processos que envolvam uma população tão grande e que têm tanta repercussão nacional não mereçam o mesmo tratamento.\r\n\r\nO que é que nós temos? Se nós adotarmos a tese de que o titular é o município, nós estamos a dizer o seguinte: é um serviço local. O fundamento teórico na Constituição seria o art. 30, inciso V. Posto desta maneira, nós estamos dizendo, a partir de uma premissa jurídica, que a água vai ser coletada, vai ser tratada e vai ser distribuída e o esgoto vai ser tratado sempre insuficientemente dentro do território do município. Não importa, nessa visão jurídica, a propriedade da água bruta. Sobre isso não há qualquer dúvida. Ver propriedade da água bruta é ler o art. 20 e o art. 26 da Constituição. Você vai saber o proprietário da água bruta, da água pré-tratamento. Isso não muda nada porque o proprietário da água bruta não é necessariamente o titular da distribuição da água na bica, da água que se pode beber. Então, a propriedade da água bruta não resolve em nada esse serviço. O caso do gás, alisas, é exemplar, porque o gás não é do Estado. A distribuição local de gás canalizado é que é um serviço do Estado.\r\n\r\nSe nós dissermos, no entanto, que, especificamente do ponto de vista ambiental, nós corremos o risco de não poder aceitar esse tipo de solução de entregarmos, quase que como um cheque em branco, a todos os 5.500 municípios a titularidade do serviço de coleta de água e de esgoto sanitário, então, nós vamos dizer que, pelo menos nas Regiões Metropolitanas, para falar o mínimo, essa atividade seria estadual. Aí, é importante observar, não é que a competência estadual na segunda hipótese vá nascer quando a Lei estadual for editada. Ela já será do Estado porque o serviço ultrapassa a qualificação de interesse local. No âmbito do Estado, passa a atingir mais um município.\r\n\r\nRepare que isso eu falo agora sem base técnica, mas é imaginável a seguinte hipótese: se você tiver um município que possa lançar dejetos num rio, que vá para outro estado da Federação e depois volte - é uma hipótese, se o rio não obedecer aos limites geográficos -, nós teremos necessariamente aí um serviço federal. Adotada essa linha de argumentação, eu não sei se isso geograficamente acontece, quero deixar claro. Mas por que aconteceria nesse caso? Porque o Estado não poderia disciplinar esse serviço para dois estados nessa linha. O que temos, então? A situação é complexa porque não se resolve a partir do seguinte pressuposto: os estados vão poder resolver esses serviços na medida em que, especialmente nas áreas de grande conurbação, o próprio serviço que naturalmente seria municipal terá que ser exercido por um único ente para todos os municípios envolvidos.\r\n\r\nVejam que os votos do Supremo até hoje adotam teses completamente independentes entre si. Eles aparentam, especialmente no caso da ADIN da Bahia, todos adotar uma linha municipalista, porque todos declaram a inconstitucionalidade da Constituição da Bahia naquilo em que ela traz para o Estado a competência, mas a leitura dos votos não é bem essa. Há desde aqueles que dizem que, na verdade, o Estado, na Região Metropolitana, deveria apenas cuidar do planejamento e da organização, é basicamente o voto do Ministro Nelson Jobim na ADIN da Bahia, até aqueles que reconhecem que a criação da Região Metropolitana dá a ela uma atividade político-administrativa independente do Estado e do Município, é o que está no voto do Ministro Joaquim. Há aquela outra hipótese, mais interessante, que é o voto do Ministro Gilmar Mendes, que reconhece que não há saída senão a de convivência entre Estado e Município.\r\n\r\nReparem: o que o Ministro Gilmar Mendes faz é tentar dizer que a Constituição previa uma hipótese de convivência de normatização entre Estado e Município. Aí, como lhe é peculiar, ele faz um paralelo com o sistema das circunscrições, dos círculos alemães, que é como as pequenas comunas alemães acabaram por trabalhar nesse tema, e sobre isso, até melhor do que eu para falar é a Deputada Aspásia, que tem um texto primoroso num estudo feito pela Fundação Adenauer, em que ela trata exatamente da questão de maior convivência daqueles chamados Reiser alemães, que são justamente essas circunscrições. A maneira com que lá isso foi feito é, aparentemente, eficiente.\r\n\r\nÉ bom lembrar que importar a fórmula alemã para cá é perigoso porque lá os estados têm imensa autonomia, aqui os nossos estados não têm nenhuma. Lá os municípios são um conceito estadual, coisa que aqui não são, porque município aqui é um conceito da Constituição Federal. Ou seja, não se reconhece tanta autonomia aos municípios lá como se reconhece aqui e lá se reconhece imensa autonomia aos estados como não se reconhece aqui. Então, é um perigo por esse aspecto, não pelo sucesso da técnica alemã.\r\n\r\nTemos, portanto, hoje, um risco enorme a partir de uma omissão constitucional perigosa. Se nós, então, adotarmos a tese do Estado de que a competência é estadual, estaremos, sempre e a todo tempo, respondendo à pergunta sobre os impactos ambientais, dizendo que os impactos ambientais da má prestação desse serviço necessariamente ultrapassarão o limite do Município. Esse é o argumento do Estado. Como se vê, para um lado e para outro, haverá discussões técnicas para a possível resposta da questão dessa perplexidade constitucional.\r\n\r\nPor isso mesmo é que, por melhor que sejam as duas Leis, nem a Lei de Recursos Hídricos nem a Lei de Saneamento podiam enfrentar o tema. A Lei não podia dizer de quem era a competência porque Lei ordinária não pode dizer, em país federal, de quem é a competência para fazer alguma coisa. Ou ela diz o que é certo e é inócua ou ela diz alguma coisa que não está na Constituição e é inconstitucional. Não cabe ao legislador tratar do tema. O tema não está na lei, o tema está na própria Constituição, de maneira bastante misteriosa.\r\n\r\nAcho que ao longo do tempo das várias Emendas Constitucionais que tivemos, perdeu-se a oportunidade de se deixar isso expresso. É certo que haveria conflito político. Isso cria para o Brasil um risco enorme, porque significa deixar a discussão jurídica sobre titularidade viva. A partir daí, toda discussão voltando sempre ao mesmo ponto, com todos os riscos ponderáveis que isso tem e a demonstração que não é culpa do legislador essa situação de perplexidade.\r\n\r\nA Constituição foi omissa e o Supremo não trabalhou em treze anos sobre a matéria. Deve se ter em mente essa grande discussão: o Supremo não resolveu o tema. Eu continuo muito preocupado.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO BARREIRA - Dr. Rodrigo, infelizmente, temos que passar perplexidade também, porque são coisas que não têm solução, que a Constituição não nos dá.\r\n\r\nParece que de, acordo com o voto do Ministro Gilmar Mendes, mesmo com certo romantismo em relação ao modelo alemão, aponta algo que é caso extrajurídico: a nossa necessidade de encontrar um consenso político no Estado, porque aguardar a decisão judicial parece ir contra essa ideia de que temos que agilizar a nossa meta de universalização. Treze anos depois, de 88, da ação tramitando e sem perspectiva de término, a solução jurídica parece que não vai satisfazer a demanda.\r\n\r\nMais uma vez, temos que ter a capacidade de encontrar um consenso político aqui no Estado. A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia pode ser o grande veículo para esse consenso. Há doze interlocutores necessários para encontrar um consenso e seguir um caminho, como diz o Dr. Rodrigo aqui. Pode até não ser o melhor, mas ter um rumo definido no Estado que, hoje, não temos. Portanto, se a solução não é jurídica deve ser institucional. Institucional é a participação dos Poderes, daqueles interlocutores que podem participar, tendo grandeza e capacidade de chegar a essa finalidade que melhor atenda à demanda da população.\r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. Sérgio Pimentel.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO PIMENTEL - Muito obrigado, Dr. Maurício Parreira, quero cumprimentar o Dr. Rodrigo Lopes pela brilhante exposição. Se tivéssemos combinado antes não teria dado tão certo, porque sou capaz de assinar embaixo do que ele acabou de dizer: todas as palavras, tudo o que ele expôs concordo absolutamente de forma integral. Esse é um problema realmente sério.\r\n\r\nQuero cumprimentar também o Dr. Murilo Bustamante. Agradecer demais à Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa na pessoa dos Deputados Aspásia Camargo, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano e Luiz Martins. Agradecer a todos os presentes por esse convite. É uma honra poder participar deste debate.\r\n\r\nNão sei se estarei à altura da exposição do Dr. Rodrigo Lopes, mas vou me esforçar. Esforçar-me-ei começando por onde ele terminou: de fato, essa discussão em torno da titularidade, das competências para a prestação, regulação e fiscalização do serviço público de saneamento, do serviço de fornecimento de água e prestação do serviço de esgotamento sanitário é uma discussão que se encontra em aberto desde que a Constituição foi promulgada, em 1988. Temos aí também uns bons anos que se passaram sem que isso tivesse entrado na agenda política. Parece-me que esse é o grande problema da questão do saneamento no Brasil.\r\n\r\nSó começamos a acordar para um problema que surgiu na Revolução Industrial - como a Deputada Aspásia Camargo colocou, no Século XIX, um problema que deveria ter sido resolvido ao longo do Século XX, no Brasil começamos a acordar para isso no Século XXI, neste milênio. Agora, temos que cumprir uma agenda que se tornou “apertada”, porque as pessoas não toleram mais uma cidade como a cidade do Rio de Janeiro num Estado como o Estado do Rio de Janeiro, vendo a Baía de Guanabara na situação em que se encontra. É intolerável, nenhum de nós, estejamos a serviços do poder público, do Estado, das administrações municipais, da Cedae, do Ministério Público ou sejamos nós, atores privados, nenhum de nós pode tolerar a situação em que o saneamento se encontra.\r\n\r\nEsta não é uma realidade fluminense, é uma realidade brasileira, é uma realidade que se espraia. Se formos ao Nordeste, a Alagoas, ao Recife, vemos lugares belíssimos com problemas sérios de natureza ambiental e que somente se agravam por conta da permanência dessa discussão em torno das competências e da titularidade do serviço, nesse limbo em que ela permaneceu desde a promulgação da Constituição de 1988 e até hoje, malgrado haja, como o Dr. Rodrigo Lopes mencionou, quatro ações diretas de inconstitucionalidade a serem julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nA única observação que eu me permito fazer à exposição do Dr. Rodrigo Lopes é de que, não me parece, que a Lei 11.445 possa ser considerada inócua ao dispor sobre a questão da titularidade. Parece-me que cabe ao Supremo Tribunal Federal hoje, e é isso que eu tenho sugerido em alguns Fóruns das empresas estaduais de saneamento, que possamos buscar uma solução que permita ao Supremo Tribunal Federal dar a essa Lei 11.445 uma interpretação constitucional e que a partir da principiologia, a partir das normas de competência que o Dr. Rodrigo expôs, possamos tirar uma interpretação da Lei 11.445 que nos permita ter uma solução prática, porque o problema todo, hoje, é nós, advogados, juristas, enfim, professores, ficarmos aqui discutindo a questão jurídica. Não chegamos a uma conclusão e com isso o país não anda. Os investimentos não têm a segurança jurídica necessária para que eles fossem realizados e nós, juristas, continuamos discutindo e nós, provavelmente, não vamos chegar a lugar nenhum com a Constituição que está aí porque, de fato, o Constituinte não enfrentou esse tema. Não enfrentou, possivelmente, por vários motivos e o principal deles é o motivo político. Por isso, a Lei 11.445, que caminhava para um viés municipalista muito claro, acabou sendo emendada antes de sua promulgação e se tornou um texto que quase faz a opção municipalista, mas não poderia fazer como o Dr. Rodrigo Lopes falou. Ela só poderia fazer se tivéssemos certeza em relação à Constituição, mas como o Supremo não deu a certeza, a lei também não poderia dar essa certeza sob o risco de tornar todo o seu modelo, todo esse marco regulatório inconstitucional, caso o Supremo caminhasse para outra vereda.\r\n\r\nEntão, não cabe a nós, juristas, definir essa discussão. Essa discussão é técnica; essa discussão cabe aos engenheiros sanitaristas, aos especialistas em engenharia ambiental. Do ponto de vista jurídico, ela deve ser incorporada com o único sentido de dar uma solução prática e dar segurança jurídica para que os investimentos públicos e privados sejam realizados nessa área.\r\n\r\nEntão, me parece que devemos ter esse nível de pragmatismo. E o Dr. Rodrigo Lopes expôs muito bem. A realidade das cidades, os grandes aglomerados urbanos, essa realidade é pré-existente, até a própria Constituição Federal de 1988. Não foi a partir de 1988 que estávamos caminhando por Niterói e, de repente, entrávamos em S. Gonçalo, sem nem mesmo descobrir. Não foi a partir da Constituição de 1988 que se passava de um determinado bairro em Nova Iguaçu e passava-se depois para o que hoje é considerado Nilópolis, Belford Roxo e todos esses outros municípios que foram emancipados de Nova Iguaçu. Esta era uma realidade pré-existente, sendo uma realidade pré-existente, ao jurista, ao Direito cabe simplesmente enxergar essa realidade e, a partir dessa realidade, dar uma solução concreta. Eu tenho dito isso nos fóruns das empresas de saneamento, e me parece que essa é a missão no Supremo. O Supremo não julgou isso até hoje porque o Supremo simplesmente tem consciência disso que eu acabei de mencionar, a questão não é jurídica. Se o Supremo decidir por uma tese municipalista, pura e simples, ele está correndo um risco sério de criar entraves ao desenvolvimento do país. Por outro lado, se ele disse que simplesmente essa competência é estadual corre-se o risco também de chancelar uma inércia, que é uma inércia que dominou esse setor ao longo de muito tempo.\r\n\r\nHoje eu me sinto muito confortável para falar sobre isso porque ocupo há 11 meses uma função de chefe do jurídico da Companhia de Abastecimento do Rio de Janeiro, da Cedae, e vejo na Cedae um movimento de melhora; vejo na Cedae um movimento de buscar investimentos com recursos próprios, com recursos do Governo Federal, com recursos externos, mas esta não é uma realidade de muito tempo, isso é uma realidade recente.\r\n\r\nEm outros Estados eu imagino que a inércia ainda permaneça, e vejo que ela ainda permanece, apesar das cobranças, apesar da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público.\r\n\r\nO que eu me proponho é tentar enxergar dentro da lei de saneamento, dentro da Lei 11.445, uma tentativa de solução, e acho que a lei trouxe essa tentativa.\r\n\r\nO Dr. Maurício Barreira falou da questão da constitucionalidade, dos acordos de programa, dos contratos de programa, dos convênios que têm sido celebrados à semelhança do que foi celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro com o município, e a participação da Cedae para o esgotamento sanitário da APC. Parece-me que este é o início de uma solução.\r\n\r\nE a Lei 11.445 traz dois dispositivos, na verdade três, porque o Artigo 14 também fala disso, que cuidam da chamada prestação regionalizada dos serviços de saneamento. A própria lei reconheceu que é possível, sim, chegar a uma solução consensuada. É verdade que vai se precisar de boa vontade política dos diferentes agentes que estiverem atuando nisso, mas a lei permite e, expressamente reconhece no seu Artigo 15, Inciso I, que os serviços públicos de saneamento na chamada prestação regionalizada podem ser prestados por órgão ou entidade de ente da Federação. Mas, o que quer dizer isso? Quer dizer que a própria lei está reconhecendo a possibilidade de que um convênio de cooperação entre entes da Federação, ou seja, entre municípios e o Estado, permita a atuação daquelas empresas que já existem, nos casos em que a prestação necessariamente houver de ser regionalizada.\r\n\r\nEu não consigo enxergar, por mais que não seja técnico na área ambiental, na área de engenharia ambiental e sanitária, como conseguiremos distinguir a prestação desse tipo de serviço dentro de uma região metropolitana, como a da Cidade do Rio de Janeiro, se tivéssemos em Nova Iguaçu uma determinada concessionária prestando serviço de fornecimento de água e de esgoto, em São João de Meriti outra, no Rio de Janeiro uma terceira, em Belford Roxo o próprio município realizando essas atividades, enfim, seria um caos; seria um caos que nem a melhor agência reguladora seria capaz de resolver. Não teríamos capacidade de explicar, até para a população, diferenças que necessariamente existiriam na atuação de todas essas empresas.\r\n\r\nE mais, o impacto. Evidentemente que o impacto dessa prestação de serviço não se restringe, nesses locais, ao único município, ele se espraia. Se houver desabastecimento, se por acaso se enfrentar uma situação de estiagem no município que houver a capitação dos recursos, essa estiagem vai repercutir para os municípios em que a água estiver sendo distribuída, que não necessariamente são os municípios onde a captação é realizada.\r\n\r\nHoje, temos uma discussão bastante interessante em relação a isso no que diz respeito ao abastecimento do Complexo Petroquímico no Estado do Rio de Janeiro, em Itaboraí. Temos uma expectativa de expansão muito grande daquela região e que o município de Itaboraí, isoladamente, não dispõe de água, não tem nenhum manancial onde ele possa captar a água para isso. Então, necessariamente, se o Município de Itaboraí resolvesse adotar uma solução unilateral: “Não, eu sou o titular dessa competência, eu vou prestar esse serviço”, haveria uma perplexidade por que de onde ele vai tirar essa água? Como ele vai garantir o abastecimento de todas as pessoas que vão passar a residir no seu território e como ele garantiria o abastecimento desse tremendo Complexo Industrial que será erguido no local? Então, isso me parece que conduz a uma necessária adoção de um entendimento que eu chamaria “regionalista” e a Lei 11445 deu essa solução.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, a meu ver, poderia reconhecer que a realidade hoje transborda a simples discussão jurídica, derivada da repartição de competências no nosso modelo federativo brasileiro, e reconhecer que o legislador, hoje, tentou buscar uma solução e que, mesmo que não tenha sido essa a intenção primeira do legislador, há meios legislatórios relegados a um segundo plano porque existe lei e a mens legis, a vontade da lei, é possível de ser interpretada à luz do texto constitucional. Parece-me que os Artigos 15 e 16 da Lei 11445 permitem isso.\r\n\r\nNos casos em que estivermos tratando de municípios que eu chamaria de isolados, entre aspas, em que fosse possível tratar esses serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário de forma um pouco mais estanque, aí sim, poderemos trabalhar com uma competência municipal e, eventualmente, os acordos de programa, os convênios que estão sendo celebrados.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, já chegamos a uma situação em que a Cedae regularizou grande parte dos contratos antigos que havia e que eram convênios com a antiga Sanerj.\r\n\r\nEnfim, hoje já existe um panorama jurídico para Cedae muito mais firme, muito mais seguro para pautar a sua atuação, respeitando a vontade dos municípios, estabelecendo metas concretas para ser obedecidas e que são fundamentais.\r\n\r\nEste era o comentário que eu gostaria de fazer em relação à questão da titularidade.\r\n\r\nAvançando um pouquinho mais, além da discussão da titularidade que é a grande insegurança, a grande incerteza existente hoje para as discussões em torno do setor de saneamento no Estado do Rio de Janeiro há outras discussões que dizem respeito à própria viabilidade econômico-financeira desses serviços, a Lei 11445.\r\n\r\nA Deputada Aspásia Camargo disse muito bem, ao abrir os trabalhos, que além de buscarmos a universalização dos serviços de saneamento - que é a meta que deve ser perseguida pelo Brasil e pelo Estado do Rio de Janeiro em particular - como um meio de alcançar essa universalização, precisamos assegurar que haja equilíbrio econômico-financeiro nessa prestação.\r\n\r\nHoje, temos uma realidade concreta. O setor privado está atuando na área de saneamento; o setor privado é um agente importante e que deve exercer um papel de parceria com o Estado. Vamos ter agora na AP-5 possivelmente um exemplo disso, que esperamos dê certo.\r\n\r\nCom todas as dificuldades que já existiram temos um modelo de parceria ainda, que de fato quando temos a Águas de Niterói, na Cidade de Niterói, distribuindo a água fornecida pela Cedae, prestando serviço de esgotamento sanitário. Essa também é outra realidade que não se pode ignorar.\r\n\r\nO Estado não tem recursos, mesmo que traga investimentos externos, mesmo que consiga linhas de crédito no Banco Mundial, em outras instituições financeiras mundiais, o Estado como entidade maior não terá condições de arcar com todas as necessidades de investimento. Portanto, as empresas privadas, os atores privados são bem-vindos e precisam ser bem recebidos aqui. Mas para que eles sejam bem recebidos e para que eles se interessem pela atividade é preciso que nós nos dotemos dos instrumentos que garantam a viabilidade econômica e financeira dessa prestação. Isso nem sempre acontece. Temos aqui um índice de inadimplência bastante elevado, às vezes fruto da cultura de as pessoas não enxergarem a necessidade de pagar pelo serviço de fornecimento de água e de tratamento de esgoto. Muitas vezes o sujeito está tão acostumado a receber aquela água lá, ninguém nunca cobrou, e se você manda uma conta para ele de R$ 15,00 ou R$ 20,00 ele não vai pagar porque ele acha que a água é dele.\r\n\r\nA água é um bem que está por aí e a que ele tem direito; ele não enxerga aquilo como o fornecimento de gás, como o fornecimento de energia elétrica. Temos um problema cultural e esse problema cultural tem sido agravado por algumas discussões jurídicas que são muito perniciosas para o equilíbrio econômico-financeiro dessas concessões.\r\n\r\nVou citar um exemplo, até para provocar um debate com os meus colegas de Mesa. Temos no Art. 3º, inciso 1, alínea b da Lei 11.445, uma definição de esgotamento sanitário, do que seria o serviço de esgotamento sanitário. E esse Art. 3º, inciso I, alínea b, diz que o esgotamento sanitário é constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente. Essa enumeração, coleta, transporte e tratamento e disposição final que é a enumeração, digamos técnica, são as etapas técnicas em que o serviço de esgotamento sanitário se desenvolve, tem trazido no plano jurídico, e no plano principalmente do contencioso de massa que as empresas concessionárias do serviço público de saneamento no Estado do Rio enfrentam, tem trazido uma grave discussão, dependendo da solução que for adotada.\r\n\r\nQuando o decreto regulamentador da Lei 11.445 foi editado em 2010, o Art. 9º desse decreto procurou consertar uma suposta falha que teria sido apontada por vários doutrinadores a redação deste Art. 3º. O que diziam esses doutrinadores? O serviço de esgotamento sanitário só vai poder ser considerado como prestado se houver a presença das quatro etapas mencionadas na alínea b do inciso 1 do Art. 3º, ou seja, para que o serviço de esgotamento sanitário seja considerado como prestado é preciso que haja coleta, é preciso que a prestadora de serviço colete o esgoto na residência do usuário; é preciso que ela transporte para um determinado local; é preciso que nesse local haja tratamento e depois ainda haja a disposição adequada dos resíduos que vão resultar desse tratamento.\r\n\r\nO Decreto, não; o Decreto diz que o esgotamento sanitário estará caracterizado quando houver uma ou mais dessas etapas presentes. E aí temos uma discussão hoje na justiça fluminense que é uma interpretação literal desse Artigo 3º, inciso I, alínea b. O nosso TJ tem precedentes hoje no sentido de que o serviço não é considerado prestado se houver simplesmente coleta e transporte dos resíduos do usuário, do esgoto sanitário nas residências, nas áreas comerciais.\r\n\r\nOra, se interpretarmos esse artigo 3º literalmente, chegaremos à situação em que vamos reconhecer que na Zona Sul do Rio de Janeiro não temos serviço de esgotamento sanitário sendo prestado. Ou seja, em vez de caminharmos para a universalização do serviço, que imagino aqui que ninguém ousaria dizer que na Zona Sul não se tem serviço de esgotamento sanitário sendo prestado. Poderíamos até, eventualmente, tecer algum tipo de crítica à forma como o serviço está sendo prestado, mas que ele é prestado é duvidoso.\r\n\r\nSe caminharmos para essa discussão, vamos fazer com que o poder público, o Estado do Rio de Janeiro, a Cedae, o Município do Rio de Janeiro, passem a ter que encarar o problema do esgotamento sanitário de todas essas áreas. Com isso eles vão deixar de destinar recursos para aquelas áreas que não têm de fato nenhum tipo de serviço de esgotamento. Vejam como o problema é mais complexo, porque encontramos barreiras que não eram antes previstas.\r\n\r\nEu trouxe essa discussão do conceito de esgotamento sanitário como uma provocação, mas se está tentando uma mudança de posicionamento da justiça fluminense em relação a isso.\r\n\r\nConversando com pessoas da área técnica, todos dizem que emissário submarino é uma forma de tratamento de esgoto. Você pode discutir se deveria haver uma fase de tratamento primário ou mesmo secundário antes, mas se você optou por jogar o esgoto in natura é porque tinha estudos na década de 70 que diziam que o esgoto lançado naquele local vai se dispersar e o mar vai conseguir absorver isso. Não tenho capacidade para dizer se isso é certo ou errado. Eu tenho só a visão de alguém que trabalha com leis e tenta interpretá-las. Mas se colocarmos isso como uma discussão que deva ser enfrentada pela concessionária, em vez de caminhar no sentido da universalização, vamos caminhar no sentido de que todo trabalho que já realizado terá que ser refeito. E aí acho que nunca conseguiremos atingir a universalidade dos serviços para todos.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO BARREIRA - Passo a palavra ao Dr. Murilo Bustamante.\r\n\r\nRegistro a presença do Dr. Zito Bernardes, Secretário de Ambiente de São João de Meriti.\r\n\r\nO SR. MURILO BUSTAMANTE - Bom dia a todos! Quero agradecer o convite em nome da Deputada Aspásia Camargo e de toda a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj. Para mim é um grande prazer estar aqui. Saúdo os colegas de Mesa. Todos somos da área jurídica e talvez estejamos assustando um pouco o pessoal da área técnica.\r\n\r\nHá uma grande discussão no Direito. No sistema jurídico brasileiro estudamos Direito, formamos na faculdade, fazemos prova da OAB e viramos advogados. No meu caso, como promotor de justiça, perco a minha carteira da OAB, o juiz também perde, mas no fundo são todos advogados, todos usam o mesmo idioma, todos têm a mesma origem. Por isso me permito fazer uma piada: semana passada, dia 11/08, Dia dos Advogados, também Dia do Garçom, um colega meu postou uma mensagem no Facebook, e ele é advogado: “11 de agosto, Dia dos Advogados. Um brinde aos garçons!”. Por que eu falo isso? Porque a nossa grande questão, ao lidar com saneamento, - temos no painel os aspectos jurídicos, serviços de água e esgoto - considero absolutamente impossível dissociar aspectos jurídicos de aspectos técnicos. Acho que esse é o grande problema, o erro primordial, o erro primário, na questão do saneamento, diferenciar o jurídico do técnico. Essa diferenciação leva o jurídico a uma série de problemas que enfrentamos.\r\n\r\nEu, como promotor de Justiça, sou titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, que pega Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo, mas atualmente estou afastado das minhas funções, sendo coordenador da área ambiental do Ministério Público. Coordeno todas as promotorias ambientais do Estado, inclusive, o grupo de apoio técnico especializado.\r\n\r\nVejo, no meu trabalho, logo que iniciei o meu trabalho, atuando como promotor, lá nos meus 25 anos de idade, completamente inexperiente, morando, sou de Niterói também, numa cidade onde aperto a descarga no banheiro e não sei para onde vai.\r\n\r\nEntão, sou jogado numa promotoria, com problemas gravíssimos de saneamento, com a Lagoa de Araruama quase morta, tendo que enfrentar questionamento. E recebo processos judiciais, decisões judiciais, juizado especial, o senhor falou advocacia de massa, juizado especial cível, com o juiz determinando que a Prolagos, no caso lá, entregasse caminhão pipa na residência no alto do Morro da Cabocla, em Arraial do Cabo, porque lá não chegava água, naquela visão: “Estou resolvendo, estou salvando, estou dando direito àquela pessoa a ter saneamento, no caso, ter abastecimento de água e a concessionária de água lá berrando. Pelo amor de Deus! Isso inviabiliza qualquer sistema, isso inviabiliza o que é planejamento financeiro, isso inviabiliza qualquer gestão da empresa. Isso por que o jurídico está dissociado do técnico. Ele não consegue compreender o que é o sistema de esgotamento sanitário. E mais, diferenciar esgoto de água.\r\n\r\nNós mesmos aqui falamos várias vezes que o serviço de esgotamento sanitário e de abastecimento de água é estadual, porque uma cidade não consegue abastecer de água seus próprios munícipes. Com certeza, Niterói não consegue, a Cidade do Rio de Janeiro não consegue. Será que a Cidade de Niterói consegue resolver o seu esgoto? Será que a Cidade de Paraty consegue resolver o seu esgoto? Será que a Cidade de Búzios consegue resolver o seu esgoto? O abastecimento garanto que não.\r\n\r\nTemos que diferenciar, ao discutirmos titularidade, dois serviços diversos, que é o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos. Não há como trabalhar a solução macro do serviço de saneamento, a titularidade, vendo todos da mesma forma. Não é a questão do impacto. O impacto ambiental que causa o despejo de efluentes solitários num corpo hídrico, porque se formos levar ao pé da letra, todo rio deságua no mar, e todo mar vem da União ou território, e cairíamos na competência da União.\r\n\r\nA união faz a força e vamos relegar isso ao Ministério da Cidade. E mais, qual Ministério? Da Cidade? Do Meio Ambiente? Esta é uma questão em que deve ser considerado o aspecto técnico e falta o Judiciário e o Judiciário nos envolverem - nós, do Ministério Público, advogados, procuradores - em toda essa questão.\r\n\r\nNão sabemos integralizar o aspecto técnico na formação de nossas convicções. Tomamos decisões inapropriadas. Há um exemplo que ele cita aqui, concreto, e eu tomo o desafio como concordando com o posicionamento dele de que é um absurdo o Judiciário negar que existe um serviço de saneamento na Região Sul porque os efluentes são levados ao emissário. Agora, como é calculada a tarifa? Como é feito o mecanismo de fixação da tarifa da Cedae para a cidade ou para as áreas onde ela presta serviço? Não conheço, não por não existir. Confesso que não conheço.\r\n\r\nA minha origem, repito, é da Região dos Lagos. Conheço como é fixada a tarifa da Prolagos, conheço o serviço da Agência Reguladora com relação ao contrato da Prolagos, mas não conheço como é fixado o serviço, a tarifa para a Cedae.\r\n\r\nAssim como não conheço - e olha que busco compreender esses assuntos - o Judiciário não conhece. O Desembargador não conhece, mas pega ao pé da letra e aplica.\r\n\r\nO Judiciário, o jurídico, quando é isolado, ele leva ao individualismo, ao individualismo intelectual do jurista. Citamos aqui o nosso Ministro Gilmar Mendes, que é um intelectual. Estive presente na palestra dele, semana passada, sempre cita o Direito Alemão. Eu vou sempre citar o Direito Americano, vou sempre citar o Direito Europeu também. Agora, o Jurídico leva ao individualismo intelectual, a uma visão patrimonialista. Todo advogado é formado com base no Código Civil de 16, que tem uma visão estritamente e precipuamente patrimonialista. Nós, que atuamos hoje, vamos estudar o Código Civil de 2002, depois de alguns já reconhecidos na carreira. Então, somos patrimonialistas e somos leigos na área técnica. É só pegar esse aspecto. Temos que integrar essa visão técnico-jurídica.\r\n\r\nLá no Centro de Apoio Profissional das Promotorias, tenho uma preocupação muito grande, porque temos a informação técnica que vem do GATE - Grupo de Apoio Técnico Especializado - e uma informação jurídica, que vem do Centro de Apoio Operacional, que é o meu caso, e eles não conseguem dialogar. Ou seja, dentro de uma instituição, esses setores não conseguem dialogar. Isso tem que ser resolvido.\r\n\r\nIsso é o primeiro passo e este Seminário me parece trazer essa solução. Acho que o Supremo está querendo dizer, com esses 13 anos de demora para o julgamento da questão, que está querendo dar um alerta aos governantes, aos legisladores, à sociedade civil, às empresas, aos advogados, a todos eles. Isso não é questão para ser resolvida pelo Supremo. Isso não é questão para ser resolvida pela própria Constituição.\r\n\r\nFico imaginando a Constituição da República, em 1988 - eu ainda garoto, recém comemorando o título de 87 do Flamengo - os Constituintes debatendo, naquela época, se o esgoto era regional ou municipal, se até hoje não conseguimos definir isso. Nem os técnicos conseguem definir isso! Nem se montarmos uma banca de técnicos, juristas e empresários não vamos conseguir definir isso. Eu tenho minha visão.\r\n\r\nEu acredito que o serviço de esgotamento sanitário é precipuamente municipal, porque lá pode ser resolvido, sim, porque tem que haver um diálogo entre a Política Nacional de Saneamento Básico e o Estatuto da Cidade. Enquanto não houver esse diálogo, entre a Política Nacional de Saneamento Básico e o Estatuto da Cidade, não vai haver solução, não vai haver nenhuma solução na questão do esgotamento sanitário. Vamos levar a adensamentos urbanos, novas conturbações, incapacidade do solo de absorver as soluções individuais, incapacidade de a rede coletora avançar sobre áreas completamente construídas.\r\n\r\nHoje, chegaram ao absurdo - na Cedae - de discutir, debater as explosões dos bueiros: se o gás vem da Cedae, da CEG ou da Light. Meu amigo, olha a que ponto chegamos.\r\n\r\nAcho que o Supremo está querendo dizer que esta é uma solução de governança: municipal e estadual. Quando digo governança, digo articulação institucional, voltando ao exemplo que foi citado pela Deputada Aspásia Camargo, que eu tive a oportunidade de participar, por um breve período, mas do exemplo da Região dos Lagos. Lá não há Cedae. Há um contrato de concessão.\r\n\r\nEm 1996, o conflito de competência, a discussão sobre titularidade foi resolvido. Foi resolvido pelo Estado e todos os municípios da Região dos Lagos licitando, por um contrato de concorrência nacional, a prestação de serviço de saneamento na Região dos Lagos, tanto de abastecimento quando de esgotamento sanitário. E houve uma peculiaridade. O Município de Arraial do Cabo, que na época já tinha um sistema próprio de esgotamento sanitário, optou por não participar, por não integrar, que o serviço de esgotamento sanitário fosse testado por essa concessão, por essa concessionária.\r\n\r\nHoje, na Região dos Lagos, os municípios de Iguaba, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo são controlados. E os outros municípios com Juturnaíba. Água abastecida pela Prolagos, esgoto prestado pela Prolagos. Em Arraial do Cabo, que houve a opção pelo serviço municipal, foi a prefeitura prestando, lá. Ou seja, não vou dizer a situação de Arraial do Cabo, aí vem uma série de problemas locais, que não vem ao caso agora - falta de governança, falta de recurso. Arraial do Cabo, embora esteja lá, naquela Região dos Lagos, muito próximo aos municípios ricos, não tem participação em royalties do petróleo.\r\n\r\nEntão, não há dinheiro e a situação é complicada. Mas ali foi resolvido. Em 96 se decidiu a titularidade de esgotamento e de abastecimento de água. É comum. É isso que a Constituição diz. A solução vai ser dada dentro da melhor forma possível, no princípio da efetividade, deficiência, que também está na Constituição. E se buscou eficiência naquela concorrência. Levou-se à concessão o contrato estabelecido e regulado pela Agenersa, a transparência, a certeza dos contratos, planos de meta, revisão quinquenal, estrutura tarifária.\r\n\r\nA coisa mais importante que presenciei, que tive o prazer de participar e me senti um ignorante participando, porque vi a sociedade sensibilizada pela realidade, sensibilizada pela morte da Lagoa de Araruama. Eu vi a sociedade civil ser mobilizada com os pescadores batalhando, e todo mundo ali tem uma vinculação muito forte com os pescadores se mobilizando para buscar uma solução. Eu vi a sociedade civil se organizando no Comitê de Bacias que foi formado e desenvolvido, e nos primeiros meses, nos primeiros anos, até com uma visão deturpada. Eles queriam. Eu quero o abastecimento de água, hoje. Eu quero a coleta de esgoto, hoje. Você, na Cedae, deve ver isso todos os dias, a decisão judicial determinando que a Cedae instale rede coletora na residência do fulano, em 30 dias, quando o bairro dele, faltam três bairros ainda para a rede de esgoto chegar. E o judiciário determinando isso. Mas eu vi a sociedade se organizando e se entendendo.\r\n\r\nEu vi mais, eu vi a articulação institucional das prefeituras. Os municípios da região formaram consórcio intermunicipal. Esse consórcio intermunicipal também passou por um período de amadurecimento, de compreender que é uma questão de governo, a questão de política do Estado, de prestar o serviço que ao município compete. Eles se organizaram e houve o amadurecimento.\r\n\r\nHoje, o consórcio intermunicipal tem decisões técnicas, posicionamentos técnicos, e não meramente políticos, partidários. Políticos que não se falam. Prefeitos que não se falam. Partidos opositores se comunicam dentro desse consorcio intermunicipal. Então, houve nessa concessão.\r\n\r\nE a Agenersa, que num primeiro momento também não compreendia, ontem foi dito aqui, até na abertura da Deputada, que não é uma questão mera de omissão da regulação. A regulação tem que ser aperfeiçoada, ser identificado o seu papel. Mas existem modelos lá fora. A Agenersa veio compreender e veio passar por um período de amadurecimento. Um exemplo clássico disso foi que a Agência Reguladora passou a fazer Audiências Públicas na localidade.\r\n\r\nVocês imaginem que a Agenersa somente regula Prolagos e Jurtunaíba. Eu falo isso para pessoas de outros Estados e elas ficam apavoradas. Porque a Agência Reguladora Estadual só regule duas concessões de empresas privadas. E a Agência Reguladora que fazia audiência no Centro do Rio, passou a fazer audiência pública na cidade, e aí ela começou a ouvir. E as decisões da Agência Reguladora foram legitimadas pelas decisões do Comitê de Bacia, pelo Comitê do Consórcio Intermunicipal.\r\n\r\nEntão, essa decisão não foi tomada em 1996, a decisão que o Supremo não toma, e talvez seja esta mensagem que o Supremo esteja passando. Não há como a Constituição da República definir se o serviço é prestado, definir se é municipal ou estadual.\r\n\r\nEu não conheço a realidade de Paraty, mas imagino que o esgotamento deva ser resolvido dentro de Paraty. E não há nenhuma interferência intermunicipal. E se é intermunicipal, o relacionamento é dos municípios e não de ingerência estadual. Já concordo com o abastecimento de água. Temos mananciais, são poucos, são definidos, são estabelecidos, tem que ser protegidos, uma questão até de segurança do Estado. Você imagina um empreendimento como o Comperj com o bloqueio negativo de serviço de abastecimento por briga dos prefeitos, por motivos quais sejam. Então, acredito nisso.\r\n\r\nAgora, voltamos à solução técnica. Abastecimento de água, esgotamento sanitário é muito recomendável que eles sejam trabalhados em conjunto. Nós temos, lá, voltando para a minha região, eu falo na minha região, porque aí eu posso falar mal, porque é minha mesmo, faço parte do desenvolvimento daquela região, e em Monte Alto, em Arraial do Cabo, região da Praia Grande, em que você tem a precisão de abastecimento de água pela Prolagos, só que a Prolagos não presta esgotamento sanitário naquele local.\r\n\r\nVocês imaginem com todas aquelas ocupações irregulares em Figueiras, Monte Alto, chegar a rede de abastecimento de água, sem a correspondente rede de esgotamento sanitário. Vocês imaginem para onde vai. Vai para a Lagoa. Vai para a Praia Grande, Praia do Arraial do Cabo, ao lado da reserva, Resex. E aí diremos que é competência da União, porque de um lado tem a Resex, reserva extrativista da União, e que vai ser afetada pelo esgotamento. Portanto, é competência da União.\r\n\r\nEu fico muito preocupado com essas discussões jurídicas, quando elas se afastam do aspecto técnico. Só com o conhecimento do aspecto técnico vamos compreender, de fato, o que é a universalização, e como se chega à universalização. Chega-se à universalização com planos de metas, com incentivos econômicos para atendimentos em áreas sociais. Tarifas onde um determinado setor, uma região, por exemplo, a Zona Sul que tem o seu tratamento, o seu atendimento. Não vamos discutr agora, se é tratamento ou não, se não volta a questão, o desafio original, mas capacidade contributiva, capacidade de pagamento da sua tarifa, para que haja o equilíbrio. Então, a empresa, há regiões onde você tem um grande número de perdas, regiões com um grande número de inadimplência, onde você consiga calcular isso. Você tem que ter integralidade do serviço.\r\n\r\nConfesso que fico muito preocupado, Sérgio, com os contratos da Cedae. Confesso que não conheço a fundo. Não quero me arriscar. Agora, fico preocupado quando ouço o ex-Prefeito de Paracambi, Deputado, dizer que na cidade houve uma dificuldade de que a Cedae executasse ou assumisse determinado serviço. Vejo questões de municípios em que a Cedae quase que se impõe à municipalidade. São notícias dos Prefeitos que chegam a mim. Não digo se é verdade, mas me preocupa. Notícias de que é a Cedae se impondo: o que vai fazer, até que parte vai fazer. Ora, se ela vai prestar o serviço naquele município tem que prestar com integralidade. Tem que participar do planejamento. Fico preocupado quando ouço aqui que a Cedae estabelece metas. Não é a Cedae que tem que estabelecer metas. Não é a Cedae que tem que dizer aonde vai entrar aonde não vai entrar. É a sociedade civil organizada, mobilizada, por seus representantes nos comitês de bacia junto à municipalidade, junto à Agência Reguladora. A Agência Reguladora estabelecendo, verificando o cumprimento dos contratos, debatendo de forma democrática como está lá também: participação social.\r\n\r\nMais uma vez, a Deputada Aspásia Camargo facilitou o meu trabalho: citou que quase uma clausula pétrea. Onde vemos isso no Estado, de uma forma geral? Esta é uma grande preocupação.\r\n\r\nTransparência - parece que tem representante do IBGE aqui. Tenho dois representantes do Instituto Data Brasil que trabalham com as informações do IBGE. Alguém aqui tem certeza e clareza sobre o déficit de coleta? Déficit de tratamento? Metas de expansão? Área de cobertura da rede?\r\n\r\nOutro dia estava assistindo à palestra do Wagner Victer, presidente da CEDAE, ouvi falando de projetos milhões, bilhões e dinheiro vindo para investimentos e projetos ali. Cabia uma pergunta para ele: efetivamente, qual o déficit de coleta e o déficit de tratamento? A Secretaria de Meio Ambiente usa um indicador, a CEDAE usa outro, a Prolagos usa um terceiro, a Agenersa usa o quarto, IBGE tem outro perfil, os dados são desatualizados, porque são informações declaratórias. Cadê essa transparência? A quem cabe trazer essa transparência? Parece-me que será o próximo painel que falará sobre regulação. Acho fundamental essa integração.\r\n\r\nNão sei o quanto me alongar aqui. Acho que foi mais uma oportunidade de debater e trazer questionamentos.\r\n\r\nQuero parabenizar, de fato, a Comissão por trazer. Cheguei aqui e fiquei impressionado, porque conhecemos todas as pessoas presentes, altamente capacitadas para o diálogo; altamente interessadas, habilitadas e legitimadas para esse diálogo. Acho que esse trabalho tem que continuar.\r\n\r\nDigo que, por parte do Ministério Público, estamos à frente junto a cada um dos 92 municípios do Estado batalhando pela elaboração de um plano de saneamento adequado. Rendo honras à Secretaria Estadual do Ambiente, à equipe do Vitor, à equipe que está trabalhando na elaboração dos planos de saneamento em estabelecer uma política estadual bem interessante. Pode dar errado como muitas dão, mas a política de capacitar e investir para que os municípios gerem seus planos de saneamento é fundamental, porque a partir dos planos de saneamento vamos saber o que, para onde, como, quanto e quando isso vai acontecer e não por decisões de gabinete, por decisões de projetos emergenciais.\r\n\r\nTemos Olimpíadas. Temos Copa do Mundo. Temos urgência nessa medida. É uma questão de saúde. Não é uma questão meramente ambiental. Por mais que seja a mesma expressão temos que falar, sim, do problema de saúde. Precisa ser resolvido.\r\n\r\nQueria só voltar. Estive, uma vez, conversando com o presidente da Agência Reguladora portuguesa sobre resíduos sólidos, os lixões, em Portugal. Aí eles tratavam da resolução que me parece num espaço de onze, doze anos Portugal conseguiu encerrar e remediar todos os lixões. Hoje, atende a todas as metas da União Europeia de reciclagem, de redução na geração, até mesmo de aproveitamento energético e, principalmente, de sustentabilidade do sistema. Perguntei: por que Portugal consegue - comparo Portugal ao Estado do Rio de Janeiro, a área é muito similar - e o Brasil não consegue? Recursos? Temos. Legislação? Temos. Fazemos quando queremos. Temos legislação. Temos recursos. Temos informação. O que nos falta? Perguntei: o que é diferente em Portugal e aqui no Brasil? Aí ele trouxe uma expressão muito curta: “Porque a União Europeia não perdoa.” Fiquei com aquilo na cabeça: sou Promotor de Justiça e o meu papel, pelo que aprendi, era buscar punição, processar. Então, sou o culpado. Se aqui as Prefeituras, as empresas, as agências não são punidas, no cenário brasileiro estou vendo o meu perfil. Estou ficando preocupado com essa resposta. Aí falei assim: “Cara, vamos voltar para a Cidade de Cabo Frio”. Vejo os meus colegas não só naquela região, mas de outras cidades vejo o trabalho do promotor na cidade.\r\n\r\nRecebi, sexta-feira, o e-mail de uma colega que sempre trabalhou na área criminal e agora está trabalhando na área que chamamos de tutela coletiva numa cidade do Rio. Ela me ligou: “Murilo, como faço para cobrar da Prefeitura, que tipo de informações vou pedir para saber se determinado bairro tem esgotamento sanitário ou não tem esgotamento sanitário?” Parei e disse: “Olha só: qual é o problema? O problema é que não há informação. Não há base de dados. Se pedir à Prefeitura o mapa de cobertura da rede coletora talvez não tenha. Se eu pedir à Prefeitura o déficit de coleta naquele município não vai ter. Se eu pedir, então, do coletado o déficit de tratamento, não sabe. Se perguntar a titularidade não sabe.”\r\n\r\nFiquei pensando que não é só essa questão. Acho que são todos os entes que estão com culpa no cartório: as empresas privadas, as agências reguladoras - a Asepe e a Agenersa talvez não só pelos personagens que estejam lá dentro, mas pelo apoio institucional que deveria ter tido. O próprio Tribunal de Contas tem sua culpa no cartório, porque recurso para saneamento tem; recurso para saneamento no orçamento municipal tem; recurso para coleta de lixo tem. O que não há é tratamento de lixo. Então, o Tribunal de Contas tem o seu papel. O Judiciário, citamos aqui, a falta da sua percepção no aspecto técnico. O Ministério Público não se preparar e não ter condições de resposta. Temos que buscar o caminho. O caminho - como sugestão à Comissão - é o fortalecimento das agências reguladoras tal como previsto na lei de saneamento, tal como previsto no nosso sistema constitucional com independência, com autonomia, com capacidade técnica, com capacidade de gestão para toda e qualquer empresa ainda que o Município diretamente preste serviço na área de saneamento. Isso para ontem.\r\n\r\nAcho que, infelizmente, vamos ter que aguardar as Olimpíadas e a Copa do Mundo para ver essa realidade acontecer.\r\n\r\nO Ministério Público vai continuar trabalhando, cobrando dos municípios a elaboração do plano de saneamento de forma ativa que não apenas recebam essa ajuda que a Secretaria de Estado está fazendo, a quem, mais uma vez, rendo os meus aplausos, mas de forma ativa com envolvimento da sociedade. E que as empresas contribuam dando as informações e os dados pertinentes.\r\n\r\nMais uma vez, tento ser jurídico, mas não consigo. Acho que errei de profissão.\r\n\r\nMais uma vez, obrigado à Comissão e a todos os presentes. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO BARREIRA - Agradeço muito ao Dr. Murilo Bustamente. Não é à toa que tratamos neste evento de problemas ou questões jurídico-institucionais. Não podemos dissociar, absolutamente, esses dois aspectos. Parece-me claramente que o aspecto institucional é, realmente, o nosso grande desafio. O senhor já compartilhou da minha posição municipalista em relação aos serviços.\r\n\r\nEstamos num momento do chamado pós-municipalismo, que é o federalismo cooperativo. Não adianta fazermos uma Federação com competências segmentadas. Está muito claro que esse serviço de saneamento é um exemplo bastante ilustrativo da necessidade de cooperação dos entes. Então, quando há uma solução institucional como a do consórcio da Região dos Lagos, em que todos participam com sua autonomia, em que o Estado poderia participar ativamente também, com a sua competência, inclusive através da sua própria companhia, pela competência histórica que tem no setor, isto demonstra que soluções só vão acontecer nesse sentido, com vontade política, instituições e investimento na instituição.\r\n\r\nEstamos falando de muito recurso para investimento em obra. Normalmente o Presidente da Cedae, Wagner Victer, vem para falar de novos investimentos em obras e estações de tratamento. Tudo isso tem muita importância, mas o que queremos é deslocar, como a Deputada Aspásia Camargo falou, um percentual desse recurso para a instituição, para a Agência Reguladora, para consórcio entre município, para gestão desses consórcios, para valorização das competências institucionais; instituição é que dá garantia, que dá permanência de um política pública, não é com obra. Obra é um componente necessário, mas se não houver gestão, a estação de tratamento fica abandonada, ninguém é competente para isso, não conserta, não tem manutenção. Por isso devemos apostar nas instituições, sem ideologias que demonstre que é o Estado ou é a empresa privada. Na verdade todos eles são necessários a esse sistema.\r\n\r\nSão essas soluções que buscamos aqui, começando a discutir com este evento.\r\n\r\nVou desfazer a Mesa por hora para que possamos compor a Mesa sob regulação, porque temos destacado a sua importância. E depois dizer que vocês aguardem um pouquinho para que voltemos com as perguntas do público aí unificado porque, como sempre, há atraso em nossa programação.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARCK - Por favor, tomemos os lugares. Vamos recomeçar, por favor.\r\n\r\nSrs. participantes, por favor, tomem seus assentos. Vamos recomeçar.\r\n\r\nSenhores, em prosseguimento ao Seminário, gostaria de agradecer à Deputada Aspásia Camargo, a todos os membros da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, ao Deputado André Ceciliano, a todos os outros que estiveram aqui presentes e também aos membros da Mesa: o Dr. Marcos Paulo Araújo e o meu amigo e dileto mestre José Carlos Araújo.\r\n\r\nGostaria de falar que estou sucedendo o Dr. José Carlos na presidência da Agenersa e é com muito prazer que ouço elogios ao seu trabalho. Estou contando com a participação de todos os conselheiros na Agência, ajudando numa hora difícil que estamos passando, mas, vir aqui e ouvir as palavras do Dr. Murilo Bustamante, elogios à implementação das audiências públicas na Região dos Lagos, à transparência das tarifas das empresas reguladas pela Agência, esse é um prazer e muito disso se deve ao trabalho árduo do Dr. José Carlos Araújo.\r\n\r\nCostumo brincar se essa via de conhecimento do Dr. José Carlos Araújo não só como amigo, mas também como a pessoa técnica que presta serviço, se eu tivesse que pagar pedágio eu já estaria num déficit muito grande.\r\n\r\nEstamos num momento em que muito se pergunta qual o papel das Agências Reguladoras. Tenho aqui, para trazer o papel da Agência Reguladora no Estado do Rio de Janeiro, a Agenersa.\r\n\r\nEu, como venho da iniciativa privada, trabalhei na Petrobras durante muito tempo, vendo a regulação pela ANP cheguei e vi uma agência completamente diferente do procedimento de regulação de uma agência federal.\r\n\r\nJá entrei no dia 23, assumi no dia 23 e no começo de julho já fomos colocados à prova de fogo em função das explosões nas caixas de inspeção da Ligth. A partir do momento que começamos a detectar a presença de gás natural em algumas dessas explosões, a Agência teve que agir e agir rapidamente porque não se espera de uma agência só a atuação a posteriori, de ficar multando, de se descobrir por que aconteceu. Não, temos que prever antes. A imprensa nos cobrando, a sociedade nos cobrando e nós nos cobrando, a nós próprios e às concessionárias, principalmente a CEG.\r\n\r\nA ação de uma agência reguladora tem que dar uma resposta pronta para a sociedade e exigir que a concessionária tenha uma resposta pronta. Não pode uma empresa que fatura 2 ou 3 bilhões por ano, que tem capacidade técnica como a CEG não dar uma resposta imediata. Tínhamos ali, e temos, um agravante, é a outra concessionária, que não está sob nossa regulação, mas sob regulação federal, a Light, cujas explosões estavam se dando nessas caixas de inspeção. Foi aí que nós tivemos que ver como faríamos o entrosamento entre uma agência reguladora estadual e uma agência reguladora federal. Tínhamos que ter uma solução. A Light já tinha assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, a CEG ainda não tinha. A Light estava se comprometendo a fazer investimentos pesados, mas que iriam demorar tempo, prazo de maturação de seis meses a um ano. A CEG também previa, nesse TAC com o Ministério Público, investimentos, mas que não seriam num prazo de 2 a 3 anos para renovação do resto da rede e, sim, em um ano. Mas as explosões estavam ocorrendo dia após dia. Então, a agência tinha que tomar uma atitude imediata. Chamamos a Aneel, chamamos as concessionárias, a CEG e a Light, e dissemos: - “O problema é agora, o que eles estavam fazendo agora? Sabemos que vocês vão fazer a troca dos investimentos, mas o que vocês vão fazer agora?” Temos que começar fazendo inspeção em todos os bueiros e a partir do dia 21 de julho e CEG e a Light se uniram, deram-se as mãos, porque não podia determinar que só a CEG fizesse inspeção dentro de um bueiro da Light; a Light permitiu também, e eles passaram a fazer inspeções diárias em mais de cem bueiros que estavam com problemas de alto índice de explosividade. Quando começou a inspeção do Município do Rio de Janeiro na semana passada, eles já tinham feito inspeção em dois mil bueiros, e dessa vez eles faziam inspeção com um procedimento determinado pela agência: se for encontrado de 80 a 100% de nível de explosividade, vocês imediatamente têm que ir ao local e sanar o problema, independente se vai ter multa posterior ou qualquer outra coisa. Vocês têm que saber agora.\r\n\r\nNós estamos investigando todos os acidentes ocorridos, vendo se tem a presença de gás ou não e de que procedência é esse gás. Além disso, estamos vendo. Além disso, estamos vendo a CEG se movimentar, nisso também colaboramos com o Ministério Público, fomos lá, somos intervenientes nesse TAC da CEG. Fomos ao Crea, pedimos sugestões para saber o que pode ser feito para evitar todos esses problemas. E determinamos que a CEG no prazo de um mês nos dê um estudo dizendo por que ela acha que estão acontecendo esses problemas e quais soluções estão sendo adotadas no curto e no médio prazo. Vamos pegar esse estudo e levar a uma consulta crítica de outros técnicos.\r\n\r\nMas isso tudo nos mostra o papel de uma agência. E a regulação é muito importante. Ficamos muito satisfeitos de estar numa agência que regula Águas de Juturnaíba e a Pró-Lagos. Estamos vendo que lá é um modelo que tem tido sucesso, entendido através do trabalho duro da agência. Outra coisa que nos deixa contentes é chegar e ver nas audiências de regulação o efeito da Ouvidoria. Muitos daqueles processos que estão lá e que nós vamos e multamos a CEG e tudo são originários de reclamações dos consumidores. O respeito pelo consumidor, aquele que paga a tarifa e tem que ter seu direito respeitado como consumidor. Lá na agência nós prezamos isso.\r\n\r\nSabemos que temos novos desafios pela frente, muitos no campo do saneamento básico. Sabemos dos investimentos que estão por vir do Banco Mundial, sabemos das exigências do Banco Mundial com relação à presença de um ente regulador. E, principalmente, olhando para uma área tão crítica quanto é a de saneamento. Todos nós somos cidadãos, não podemos viver em ilhas. Não é porque eu moro em Icaraí, não é porque fulano de tal mora em Ipanema outro no Leblon, onde se tem serviços adequados, muitas vezes regulares, mas que não são tão problemáticos quanto os de outros municípios. Não precisa ir muito longe. É só pegar o carro e dirigir em certas direções que você vai ver.\r\n\r\nE ali está o problema das obras enterradas. Muita gente prefere ver uma praça, um banco novo, uma quadra poliesportiva e se esquece que para aquelas crianças estarem ali brincando, jogando o seu futebol, elas têm que ter, antes, saúde. E, para ter saúde, elas precisam ter água tratada, ter saneamento. Não adianta nada aquela criança, antes de chegar lá para, jogar futebol, ter que pular esgoto, passar por isso e aquilo porque contraiu, porque está com verminose.\r\n\r\nÉ o custo-benefício de tudo isso. É o benefício que se tem por real investido em saneamento, é um retorno espetacular, um retorno para toda a vida, um retorno que salva vidas e serve para a construção de gerações, não é só para as crianças, para toda a população. É uma área que exige investimentos pesados, por isso a responsabilidade de que tem de haver regulação. E nessa regulação têm que ser cobrados os planos, as metas. Mas, ao mesmo tempo, há de se ter o retorno do investimento. O capitalista não bota dinheiro lá se ele não tiver segurança jurídica e se não souber que tem retorno. Tudo isso tem que ser cobrado dele na hora, nas revisões quinzenais e diuturnamente. Eu quero saber como está sendo feito o seu serviço. E para isso as agências estão aí.\r\n\r\nBem, nós temos contado nessa época de desafio da Agência com o apoio do governo estadual; nessa hora de um novo desafio, talvez venhamos a regular outras empresas, porque outros campos dentro dos resíduos sólidos e dentro do saneamento estão batendo às nossas portas. Estamos aqui para colaborar com a Comissão de Saneamento Ambiental em tudo que for possível, para colaborar principalmente com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, porque sabemos que vocês, deputados, são cobrados diuturnamente pela população, pelos seus eleitores. E nós temos que prestar contas à Assembleia Legislativa. Para mim é um prazer vir a um evento como este, porque é uma hora em que também posso mostrar e estar à disposição para todas as perguntas e cobranças não só da população, como também dos representantes da população do Estado do Rio de Janeiro, de V.Exas., os Srs. Deputados.\r\n\r\nBem, vou passar a palavra ao Dr. José Carlos. É um prazer para mim, como eu já disse, estou sucedendo um trabalho brilhante do Dr. José Carlos e espero que ele tenha uma boa palestra. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS - Boa tarde a todos. Agradeço muito o convite que me foi feito pela Comissão de Saneamento, na pessoa da sua presidente, Deputada Aspásia; Deputado Zaqueu Teixeira, Dacilian, que fará parte da palestra; agradeço ao José Bismark, meu amigo e meu assessor na Agência; ao Dr. Mauro Araújo, que nos está cedendo a palestra sobre Resíduos Sólidos; aos meus parceiros de Agência, Dra. Tarcília, Dr. Roosevelt; à minha ex-companheira, Dra. Nanci Anguedo; ao Dr. Rodrigo Lopes, meu parceiro agora quase diário nas discussões aqui na Alerj, sua nova função; Dr. Sérgio já tinha comparecido; ao Dr. Filipe e ao Dr. Roman.\r\n\r\nVou começar a palestra. Trouxe alguns slides e acho que vou pontuar algumas coisas e vamos conversando. Eu sou testemunha, porque participei de 1995 a 1998 de todo o processo de concessões. Então eu sabia quanto custavam aquelas concessões, era um prejuízo de um bilhão por ano. Eu era Subsecretário de Fazenda, à época, e membro do Conselho de Privatização e não havia nenhum investimento. Então, eu sou testemunha de que esse processo de concessão ao privado - porque não deixou de ser serviço público nunca, continua sendo serviço público, mas que foi um sucesso. Também tive o prazer de fundar a agência, depois, fiquei na agência quase sete anos e meio e estou agora aqui. Então, acho que eu tenho uma vivência muito mais testemunhal desse processo, de ver a agência crescer, de modelar primeiro essas empresas para a sua concessão privada e, depois, a regulação delas, que não foi uma coisa mágica. Nós não sabíamos como fazer no início; nós fomos aprender. Felicitando aí o Dr. Murilo, que não está mais aqui, mas que acabou dando o chute na bola só para fazer gol.\r\n\r\nFoi uma relação, no início, muito difícil para o Ministério Público - Agência, Ministério Público e sociedade civil - que, no final, se tornou muito fácil. O conceito básico de saneamento seria o esgotamento sanitário, drenagem, limpeza e os resíduos sólidos, de que nós pouco falamos, porque ainda estamos tão amarrados ao século XIX na questão da água, esgoto sanitário e vazão, questões ainda de futuro. A agência já tem a sua lei, a competência para regular os resíduos sólidos, embora não tenhamos nenhum Estado, nenhum aterro regulado. Na verdade, só temos dois aterros sanitários, que são os aterros de Nova Iguaçu e de São Pedro, que são privados, não regulados.\r\n\r\nHoje, o Brasil gasta 2,7 milhões de dólares, todos os anos, só para tratar de doenças transmitidas ou causadas por água contaminada. Esse dinheiro o ideal seria fosse revertido para obras de saneamento, porque 80% das consultas da rede pública e 80% das internações hospitalares advêm de doenças causadas pela contaminação da água. E tem um velho cálculo do MS que diz que, para cada unidade monetária gasta em saneamento, a gente economiza de quatro a cinco dólares na área de medicina curativa. Estudo recente do Ministério das Cidades - tem uns dois anos - diz que até 2020, para se chegar a uma quase universalização do sistema de saneamento, seriam precisos R$ 178 bilhões. A primeira discussão seria de onde viriam esses R$ 178 bilhões? Aí temos que pensar em dinheiro PAC, em dinheiro BNDES, em dinheiro privado, com certeza.\r\n\r\nUma transparência rápida.\r\n\r\nA média Brasil é de 25 ou 35, mas a média Rio de Janeiro 35% do esgoto que é coletado e tratado. Na Região dos Lagos já ultrapassa 50%. Um grande problema que nós temos hoje na questão do saneamento refere-se às perdas físicas e não físicas. Na verdade, não é um gráfico, é uma pequena foto, nós temos vazamentos, furtos de água, esgoto se misturando à água tratada. Então, nós temos as perdas por vazamento, por furto, por inadimplência e nós temos companhias que chegam a 60%. Então, isso é um desperdício de dinheiro e de água.\r\n\r\nEu vou passar o que seria a legislação sobre concessões, que é a 8987, artigo 175 da Constituição Federal, todas essas leis que se unem e agora se fala muito nas subconcessões. As agências reguladoras no Brasil surgem então, logicamente, em 97, 98. A Asep foi fundada em 98, criada por lei em 97. Já que havia concessão, teoricamente teria que haver a agência. Cria-se o modelo clássico, um modelo de agência independente. Mais tarde eu falo sobre isso, sobre a independência das agências e sobre marcos regulatórios estipulados e definidos.\r\n\r\nVou ultrapassar um pouco esse ponto, considerando que já foi bem tratado pelo Dr. Murilo, acho que a questão maior é saber tratar a Região dos Lagos.\r\n\r\nTemos aqui, nos diversos slides, todas as funções que seriam clássicas das Agências Reguladores. Todos esses pontos, só para polemizar um pouco, e é importante que toda a concessão tenha agência e que tenha uma boa concessionária. Não adianta. Não é toda a agência que vai resolver o problema. A Agência não é uma panaceia. Acho que é uma função, uma responsabilidade muito grande do Poder Executivo e do Poder Legislativo ao escolher, ao fundar a agência, ter uma boa lei e também uma agência que tenha conselheiros que saibam, tenham conhecimento e saibam ouvir, principalmente, a população. Isso é importante. É importante também que as concessionárias sejam boas. Na verdade, uma concessionária ruim, não vai resolver o problema, a agência vai ter muita dificuldade, como tivemos e eu vou narrar esses casos. A agência aí tem que arrumar um jeito de essa concessionária trocar de acionista. Você tem que tomar cuidado com isso, mas não adianta se a agência não ouvir a população, não for ativa, não for participativa, não souber trazer para dentro da agência todas as discussões. Acho que a Agenersa foi feliz nisso, quando conseguiu trazer para dentro da agência o Ministério Público, as ONGs, a sociedade organizada, os prefeitos, todos os entes envolvidos.\r\n\r\nDiversas vezes, vim a esta Casa, em diversas Comissões e prestei esclarecimentos sobre tarifa mínima, sobre questões de investimentos em várias comissões. É isso que faz uma agência ter sucesso. Então, não é só uma panacéia a agência. Sem agência não vai funcionar, mas também não é somente agência.\r\n\r\nAqui no slide 16 a gente vê claramente no gráfico o que seria o funcionamento ideal de uma agência, do poder concedente, estado e prefeituras, concessionários, consumidores, usuários e as próprias agências reguladoras. Isso tem que funcionar permanentemente, diariamente as ideias vão saindo.\r\n\r\nNão existia e não existe, há doze anos não havia um modo de superar uma agência. Elas foram criadas. Houve as concessões e de repente o Banco Mundial exigiu a criação de agência. Ninguém sabia o que era agência. Uma vez me perguntaram em off, discutindo as questões das concessões do Rio de Janeiro, qual seria a agência. E eu perguntei o que era agência.\r\n\r\nAs agências todas foram criadas de um momento para o outro, por determinação das concessões, mas não havia literatura e não havia nenhum conceito de marco regulatório. Então, nesses doze anos, nós fomos construindo na prática diária um conceito, uma prática diária do que é uma agência. Isso é que acho que é muito interessante. E quem garante que está escrito? Na verdade temos uma literatura, uma literatura jurídica sobre a proteção dos contratos, sobre diversos aspectos das concessões, não só do dia a dia das agências. Diversas questões foram novas. Como fazer uma revisão? Qual o sistema, porque hoje todos utilizam muitos sistemas, o fluxo de caixa deles contábil. Cada agência foi encontrando um modo de operar ou não. Então, a Agenersa, que vem da Asnep, também foi se encontrando. Ela foi a cada dia introduzindo uma série de normas, regulamentos, práticas diferentes praticadas em todas quatros concessões que ela regula, que, embora concessões ligadas, ao lado são diferentes.\r\n\r\nUma questão é a independência das agências que é fundamental, a independência financeira, administrativa, a independência das suas decisões serem de última instância, serem órgãos do Estado. A primeira coisa em ser órgão do estado, a agência não pode fazer política de governo. Quem faz política de governo é o governo. E no início algumas agências federais que tinham incumbência de fazer a política do governo e a política do estado. Hoje, embora, elas tenham esse poder, estão deixando de fazer. A nossa agência já foi criada sem esse poder. Cabe, sim, a quem de direito, a sociedade civil, Assembleia, ao Poder Executivo criar políticas de governo e a agência garantir que isso fique na pauta do Estado, é garantir que será executado até o final, garantir a todos eles, à sociedade, ao privado que colocou o seu capital que terá contrato de seguro, que terá todo o seu investimento consagrado e todo o sistema irá funcionar como política de Estado, mas nunca como política de governo.\r\n\r\nComo também essa independência financeira e administrativa não significa que está solta, não significa que é fiscalizada permanentemente, mas só quem está lá dentro sabe que afinal de contas faz duas ou três inspeções por ano na agência. Nós temos o Ministério Público que podemos trazer como aliado, não como inimigo. Temos a Assembleia - como chamou a Agenersa - para frequentemente esclarecer os fatos. Temos a sociedade civil, temos as ONGs. Então, essa independência não é burra, não é independência de tomar decisões numa sala fechada. A nossa agência, por força de lei, só toma decisões em plenário; não toma decisões em sala fechada. Já há três anos todas as nossas sessões são transmitidas ao vivo pela Internet. E, previamente, quem está ligado no site da agência naquele horário, é só acessar e assistir ao vivo.\r\n\r\nSempre as sessões preveem discussão sem contar com audiências públicas que fazemos para cada assunto importante. Ela é independente porque pode lidar com esses atores todos. Tem independência financeira parase movimentar, pode nomear seus técnicos. Suas decisões são últimas, não cabe recurso ao Poder Executivo, mas cabe, sim, recurso ao Poder Judiciário, sem dúvida. Ela é fiscalizada diariamente e pode atender a essa fiscalização da comunidade, do Ministério Público e outros entes.\r\n\r\nA própria agência não trabalha sozinha. A Agenersa nesses anos todos contou com consultorias e contrata para cada evento, tem um corpo de funcionários, a agência tem que ser enxuta, não foi criada como se fosse uma grande estatal. Não teria sentido. A agência tem um corpo de funcionários pequeno, o suficiente. Temos contratos com a UFF, MTP, IME, FGV, UFRJ, então, para cada projeto nós contratamos uma universidade que nos prepara algum trabalho.\r\n\r\nHá diversos instrumentos com que as agências podem contar: audiências públicas, seminários, o próprio site amigável, visita aos locais. Não pode ser uma agência trancada em quatro paredes, tem que seguir todas aquelas recomendações e, principalmente, usar da criatividade para não esbarrar, às vezes, em problemas aí. Temos que saber sair pelo lado, saber resolver por governança e não pelo direito, deixando que a coisa acabe no Judiciário.\r\n\r\nTivemos diversas questões que resolvemos. Ao antecipar a questão do saneamento e do esgotamento sanitário, estava previsto para começar em 2012 - e já concluímos a primeira fase em 2008 - tivemos que adotar outro método, que estava no contrato e que estava na questão do Estado.\r\n\r\nEm contato com o Ministério Público, resolvemos antecipar todos os investimentos através de um outro sistema. Com isso, conseguimos vencer esses obstáculos jurídicos. Foi sempre assim. A agência não pode parar porque existem obstáculos jurídicos. Tem que fugir das ações judiciais. Mas há concessionária que adora ganhar uma liminar. Houve certo momento na agência que eram três, quatro por semana. Temos que aprender a fugir desses obstáculos jurídicos, tanto quando a agência adora usar liminar para parar a passagem para a agência e também quando se encontra obstáculo e que temos que resolver, resolver da forma técnica. Para isso elas foram criadas para serem rápidas para não serem burocráticas e para que deem uma solução rápida ao usuário. Acho que a gente em diversas situações - não vou falar um pouco, mas algumas - conseguiu vencer os obstáculos, ter uma alternativa que nos atenda.\r\n\r\nEu ouvi um Deputado aqui falando uma vez que a gente não pode chegar ao Século XXI sem passar pelo Século XX. É importante chegar ao Século XX para chegar ao Século XXI.\r\n\r\nPodemos ir passando os slides, aí temos algumas fotos das audiências. E podemos falar sobre algumas realidades. Quero falar aqui da Baixada, eu fui Secretário de Obras de São João de Meriti de 1979 a 1984. Também não vejo para a Baixada nenhuma outra saída de saneamento que não seja saída muito parecida com a que foi feita aqui na Região dos Lagos. Um consórcio entre a Prefeita, porque eu vejo na região que uma ETE pode servir a dois, que a adutora vai passar por dois ou três municípios, que a rede de distribuição pode entrar em outro município, passar pelas ruas e servir a dois municípios. Então, acho que a solução que encontramos na Região dos Lagos em 96 seria muito boa para a Baixada, pelo que eu conheço da Baixada, principalmente porque, no caso de alguns, não se sabe onde começa um e termina outro, você está em Coelho da Rocha, logo já está em Belford Roxo, assim Pavuna e São João de Meriti; São João de Meriti e Nilópolis; Nova Iguaçu, Jardim Metrópole, Duque Caxias. Então são soluções conjuntas, soluções que vou agora descrever.\r\n\r\nEm 96, ao ser feita a modelagem, essa questão e tantas foram dicutidas, sobretudo fazendo consórcio de oito prefeitos, duas concessões. A Lagoa de Juturnaíba, da seguinte forma: 50% do consórcio é Estado; os outros 50% dos oito prefeitos, divididos em duas concessões, 5 prefeitos concessão Pró-Lagos e três prefeitos concessão Juturnaíba.\r\n\r\nCom o tempo nós aprendemos a trabalhar juntos. Junto do consórcio nasceu o primeiro comitê de parceiro do Rio São João, que hoje é o único Comitê de Bacias que funciona plenamente no Estado do Rio de Janeiro. Com o tempo, Agência, Consórcio e Comitê foram se tornando uma coisa só. Há também a questão da Agência, que nas votações a respeito de saneamento há mais um Conselheiro, que é o vogal, que representa um membro dos prefeitos. Então, os prefeitos nomeiam um vogal, tem um voto para cada decisão da Agência, nas questões de saneamento. Em certa questão do consórcio, acho que foi fundamental. Prefeitos que não se falavam, nas reuniões da Agenersa, participavam ativamente e votavam juntos na mesma questão. Conseguimos nas reuniões com todos os prefeitos, diversas vezes, os oito prefeitos, com o Comitê - são dois órgãos extintos, mas quem frequenta não vê mais a separação consórcio/comitê e com a agência e principalmente com o espaço técnico da agência, com o Saneamento, que vive praticamente na região.\r\n\r\nTemos aí no slide 32, a Agenersa interagindo com o Estado através do Inea, a Secretaria de Meio Ambiente, Comitê de Bacias e o Consórcio Lago-São João, as concessionárias, as prefeituras, a sociedade e ONGs.\r\n\r\nAs nossas concessões estão aqui. O Pró-Lagos. Eu mostrei os CEG-Rio de gás e de saneamento para mostrar que são diferentes, por ser um consórcio entre o Estado fornece a água, é titular da água; na outra, elas não são titular do gás, só têm a distribuição. Então, as duas podem funcionar muito bem. Isso em Portugal é comum, funcionou numa época, em Portugal se trabalha em alta e baixa. Quem produz não distribui. Quem produz água não distribui, quem produz esgoto não trata. Mas na agência nós temos dois serviços, um em que nós compramos gás da Petrobras e nós, em terra, a concessionária distribui. Aí a regulação é toda diferente, se trabalha com outros métodos. E temos a concessão de água, da água até o ponto de distribuição. E todos os cálculos são feitos.\r\n\r\nO que existe de comum é que é o mesmo conceito. Temos todos os investimentos - eu vou mostrar. O investimento físico, o tempo e o custo, até o fim da concessão. Isso eu vou mostrar.\r\n\r\nNós sabemos, a cada ano, quando aquele investimento será feito. Isso já está incorporado, na prática, tanto para a distribuição de gás canalizado, quanto para a questão de saneamento, de água e esgoto. Nós temos metas. Essas metas foram fixadas nas revisões qüinqüenais. Serão cumpridas. E essas metas estão de acordo com todo esse cronograma de metas físicas que serão cumpridas e já esão incorporadas à tarifa.\r\n\r\nTemos todos os cálculos efetuados até o fim da concessão, de receitas previstas, população, despesas operacionais. E garantir aos concessionários, hoje os nossos quatro concessionários têm garantida a sua parte de retorno, está no contrato.\r\n\r\nDessa forma, nós garantimos à população e dizemos no quadro quando será feito investimento, quando ela terá água, quando terá esgoto, quando terá tal serviço. Garantimos ao concessionário a sua parte de retorno contratual. Com isso, acho que a Agência só pode cobrar, garantindo esse equilíbrio econômico-financeiro, garantindo os investimentos, garantindo toda a estabilidade contratual, a Agência só pode cobrar. Esses investimentos que estão hoje planificados, no detalhe, não saíram da Agência.\r\n\r\nÉ muito difícil. A gente reúne toda a sociedade, são fins de semana e noites, eles preparam um documento do que eles querem. É um primeiro grande documento. Depois de preparado esse documento, todo o investimento que eles querem, a gente faz uma depuração, num 2º turno. Depois vem o 3º turno, que é colocar esses investimentos no tempo. E depois a Agência começa o trabalho de adequar isso financeiramente, porque tem a questão tarifária. Antecipando investimentos, a tarifa pode subir muito. Temos que fazer uma média de que aquilo que foi combinado será feito através de uma tarifa extremamente módica, que a pessoa possa pagar.\r\n\r\nE algumas coisas que nós já fizemos na Agenersa: criamos uma tarifa especial para pequenos comerciantes. É uma região de turismo, uma região para pousadas. Criamos uma tarifa social: quem pode pagar mais subsidiam aqueles que só podem pagar menos. Já temos também lugares com subsídio cruzado, o projeto Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, já nasce com uma tarifa de gás mais barata que a do bojão, para garantir sucesso e que a pessoa tenha o mesmo conforto que tem o cidadão que pode gastar mais, e pelo mesmo preço do bojão, que é subsidiado.\r\n\r\nIsso é o que eu acho importante: garantir. Às vezes surgem ideias que parecem mirabolantes e não o são. Você estuda, estuda uma solução. Tínhamos um grave problema da lagoa, estava morrendo, por um erro inicial da Agência, porque as concessionárias aceleraram muito, muito, o processo de abastecimento de água. Foi o crescimento das ETAS, então todo mundo começou a ter água, era o grave problema das pipas d'água no verão e com isso geram um esgoto fenomenal, por isso a lagoa, que é extremamente hiper-salina, rapidamente começou a morrer. Isso obrigou a Agência a também rapidamente, sem olhar as questões jurídicas, passando por cima de qualquer questão jurídica, a criar um sistema de tempo seco, antecipar todos os investimentos que começariam em 2002 e fazer todas as ETEs, estações de tratamento de esgoto necessárias para minimizar aquele problema. E concluímos todos em 2008, antes disso. E aí, utilizamos o sistema de seco, e com o tempo vamos passando por separar.\r\n\r\nDepois disso a sociedade reclamou em alguns casos que mesmo sendo tratados ainda passavam alguns nutrientes para a lagoa. E uma ETE, de Ponte dos Leites, de bacia, nós fizemos uma ETLA, é a primeira do Brasil, nós não conhecíamos, fizemos uma que hoje é um parque biológico, com isso as plantas e os peixes que comiam todos os nutrientes, agora nós jogamos na lagoa totalmente a água sem nutriente.\r\n\r\nE na ETE de São Pedro, em que nós tínhamos uma ideia de uma transposição, que a sociedade queria, desse esgoto nutriente para o Rio Una, para depois jogar no mar. Isso foi o primeiro projeto, já estava também planificada, e nós substituímos agora um extravasor que vai passar por baixo da lagoa e vai jogar no mar. Essa obra começa em 2014.\r\n\r\nEntão, todas as obras, todos os investimentos foram cuidadosamente discutidos com todo mundo, em reuniões na região, e foram colocadas ali. Eu volto e explico: “Olha, se a gente fizer isso agora, a tarifa vai para tanto”. Aí se discute novamente e nós vamos colocando o tempo de forma que a tarifa vá se adequando naquilo que a população diz que pode pagar.\r\n\r\nEm todas as nossas revisões houve esse cuidado, de conversar, de participar, até: “Ah, essa eu posso pagar”. Agora na última revisão nós tivemos que também criar um mecanismo porque a tarifa subia muito, aumentando o prazo de concessão. Com isso a tarifa não teve nenhum tipo de acréscimo. Mas isso é discutido anteriormente à votação, anteriormente ao próprio relator pegar o processo.\r\n\r\nEm todas as quatro concessões é o mesmo tratamento - nas quatro concessões. E aí queremos o consumidor, o grande consumidor migre para o gás, como determinava o contrato; todos os contratos do Brasil. Foi a única agência que fez isso no prazo; criamos o consumidor o subsídio cruzado, a tarifa social, o manual de procedimentos. Os nossos consumidores recebem o contrato de prestação de serviço. Acho que somente duas concessionárias que mandam para cada consumidor o contrato. Isso foi uma decisão da agência. Tudo isso, tudo isso foi amplamente discutido. Esse é o grande sucesso. E todos os investimentos foram muito pensados, muito trabalhados.\r\n\r\nEu não acredito que possa haver concessão sem um ente regulador e sem esses marcos regulatórios muito bem definidos; que não possa haver uma agência muito bem estruturada e principalmente com pessoas de boa vontade que possam pensar não igual, diferente, para que haja um debate, para que esse debate tenha depois um denominador comum, mas que haja boa vontade. Que tragam para a agência todos os atores: Assembleia, Ministério Público, sociedade, e que essa discussão esteja presente todos os dias e que tragam soluções engenhosas para vencer esses desafios jurídicos, desafios enormes. A gente sabe que atrasou um pouco porque não podia fechar rua, por causa do trânsito. A gente sabe que atrasou um pouco a colocação de tubos porque não podia fechar as ruas por causa do trânsito. Vamos descendo. Aí tem uma série de obras parando o trânsito mesmo, mas vamos vencendo cada etapa e cada frente.\r\n\r\nAqui temos no slide 35 um mapa da nossa região de concessão, dos oito municípios. Há também uns depoimentos, nesses quase oito anos que eu fiquei na agência não sofri nenhum tipo de interferência política, no mau sentido. Eu escutei muito prefeito pedir: “Quero isso, quero expandir”, agora mesmo o prefeito de Arraial quer expandir Monte Alto e Figueira, foi falado aqui. Ao mesmo tempo, colocar água em Monte Alto e em Figueira, lá não tem esgoto, estamos estudando esse caso. Quer dizer, mesmo não estando o contrato de concessão, o esgotamento sanitário e água do campo, não vai se colocar água sem ter uma solução para o esgoto e a agência já está junto com o INEA e a Secretaria de Meio Ambiente fazendo um plano B, vencendo qualquer barreira jurídica, que anuncia a vara de concessão. A solução que nós estamos estudando é a Secretaria de Ambiente construir um sistema de esgoto a ser operado pela concessionária. Isso vamos ver como colocamos isso no contrato, mas vamos vencer também essa barreira jurídica, não vamos deixar que essa nova população seja água fixa em esgoto.\r\n\r\nNunca sofri nenhum tipo de pressão de governador, deputado, nenhum tipo de interferência para abaixar a tarifa, para subir tarifa, para esticar de um lado para o outro. Pelo contrário, os oito prefeitos unidos naquele momento pareciam irmãos; eles sabiam, entendiam que era primeiro num município, depois ia para o outro, porque inaugurava primeiro uma ETE, porque inaugurava depois da outra. Eles entendiam todo esse procedimento, eu acho que é uma experiência extremamente rica, só quem puder frequentar uma dessas reuniões saberá, a escolha do presidente do consórcio é sempre feita por unanimidade. Agora, teve a reeleição de Araruama, André Mônica, vai para o segundo mandato por unanimidade, nunca houve uma briga dentro do consórcio.\r\n\r\nNo quadro 37 nós podemos ver algo mais interessante que é a característica de cada concessão. Para se ter ideia, nós atingimos hoje 829 mil habitantes com a população atendida de 756 mil habitantes. Outra característica própria da região: isso aí é uma população fixa, tem uma população flutuante e tem a população de Ano Novo e de Carnaval. Nós chegamos, na semana de Ano Novo e nos dias de Carnaval, a um milhão e meio de habitantes e, no inverno, a 500 mil habitantes. O tempo está esgotado vou tentar acelerar.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARCK - Esgotando.\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS - Esse é um grave problema porque nós temos que construir toda a infraestrutura para um milhão e meio que, no ano, funciona 25 dias, um mês, o que encarece muito. Se fizéssemos para 500, seria diferente. Por isso é importante na região alguns mecanismos, uma tarifa mínima; sem a tarifa mínima a pessoa que deixa a casa desocupada na maior parte do tempo não pagaria nada e teria uma supertarifa para quem mora na região. Essa é uma área extremamente diferente, aí é diferente da região da Baixada, e nós teríamos só a população fixa, então seria feito um investimento, seria pago muito mais fácil, teria um custo menor do que esse que a gente faz; para uma população extremamente elevada que utiliza 25 dias por ano.\r\n\r\nAqui no slide 40 só uma linha do tempo em que nós começamos em 1997 com a antiga Asep; em 1998 começam as concessões a funcionar, a Pró-Lagos e Águas de Juturnaíba - e aí temos uma linha do tempo até 2010, com as principais ações. Hoje, quem olha os dados da região, eu vou depois citar mais alguns mais dados, não foi de um dia para o outro, tem saber esperar dez ou 12 anos para se ter o objeto. Então, quanto mais cedo começar melhor, porque qualquer solução, do começo de obras à captação de recursos junto aos bancos como o BNDES e outros financiadores, não se fará em menos de dez ou quinze anos.\r\n\r\nSlide seguinte: isso é contratual, antes da primeira revisão, as metas. Então nós tínhamos a meta de água e a meta de esgoto, para a concessão Pró-Lagos e a concessão Juturnaiba. Já na segunda revisão, a cada cinco anos de rever todo o contrato e não rever só sob o aspecto do equilíbrio econômico e financeiro, rever principalmente sob o aspecto da qualidade dos equipamentos, a eficiência do serviço, a qualidade da água, todos os elementos que compõem a concessão. Hoje, por exemplo, podemos ver que o que está valendo contratualmente são esses indícios. Chegaremos, por exemplo, na Pro-Lagos no ano 2041 com 98% de abastecimento de água, de esgoto com 90%; na Pro-Lagos no 40º ano, em 2038, 100% de água e 90% de esgoto.\r\n\r\nIsso já está na tarifa de hoje e nós vamos mostrar evento por evento, como chegaremos a isso. Não é um número tirado da minha cabeça, da cartola. Esse dinheiro quando entra na concessionária, a pessoa paga, ele já tem destino certo, ele está compondo às vezes ou está pagando financiamento de obra que já foi concluída ou está financiando uma obra no futuro, daqui a dez ou 12 anos.\r\n\r\nAqui no quadro seguinte, em 1998, na região, nós tínhamos a produção de água de 600 litros por segundo; hoje nós temos 2.480 litros por segundo. Nós não usamos essa água toda, nós temos a ETE-Pro-Lagos que já está quase nesse consumo, já está pensando no outro módulo de extensão; a ETE-Juturnaíba que só no carnaval chega perto, está mesmo muito pequena. Nós saímos de 600 litros por segundo em 1998, para 2.480 litros por segundo.\r\n\r\nNós temos no segundo como Carnaval e o Ano Novo dão picos extremamente elevados no consumo de água, chegando inclusive, nesses períodos, réveillon e carnaval, à produção máxima de água nessas duas ETEs que estão prontas. Aí está uma foto das duas ETEs, que ficam em Silva Jardim. No slide seguinte avistamos as ETEs que estão prontas, só para comparação, sem citar nomes. Temos diversas concessões de outros municípios, que foram feitas também em 98. Nenhuma delas tem uma ETE pronta.\r\n\r\nTemos essas ETEs todas prontas, hoje com 1.034 litros por segundo - em 98 era zero. E outras concessões, de outros municípios, sem regulação: ETE zero, esgoto zero. É muito fácil, é muito mais barato produzir água, porque se faz caixa muito rapidamente. Sem agência, não há quem cobre, então temos esse cenário.\r\n\r\nAqui temos algumas fotos de ETE. Como eu já disse antes, com esse modelo de 96 de consórcio formado por Estado e municípios, conseguimos, sem querer antecipar o marco regulatório da Lei 11.455/2007. Não temos nenhum problema quanto a essa Lei hoje, podemos utilizá-la plenamente.\r\n\r\nPor último, a gente pode ir para a página 50, para mostrar que todas as nossas concessões têm isso. Temos todas as obras, até 2041, aí em valores de 2003. Na próxima revisão será adicionada mais alguma coisa. Cada região exige mais algum refinamento. E a agência tem esse trabalho de conseguir colocar isso no fluxo de caixa, sem tarifas.\r\n\r\nEntão, acho que regular é isso, é garantir que durante toda a concessão as obras que são feitas, para onde vai. O doutor falou, ele sabe muito bem porque ele fiscalizou. Da tarifa da Pro-Lagos e Juturnaíba eu explico cada centavo. Isso é manutenção, isso é isso, isso é investimento. Não é uma tarifa feita para fechar conta, é uma tarifa em que pego a despesa e vejo quanto eu consigo vender de água, aqueles que pagam a água, e cobro.\r\n\r\nA conta não fecha assim. Se a concessionária for incompetente, o problema é dela. Então, é importante que a agência não possa premiar a incompetência de uma concessionária. No caso Pro-Lagos para terceira acionista, as duas primeiras foram problemáticas: uma que era mais um banco, a segunda que fez investimentos sem ouvir a população, sem ouvir ninguém, não ouvia a agência, então gastou muitos milhões de Euros - essa estatal portuguesa, que acabou saindo, e temos agora com uma concessionária, que trabalha junto. Mas, a Águas de Portugal saiu do Brasil com grande prejuízo, porque ela fez investimentos errados. Isso não foi para a tarifa. Aí o que foi glosado, da parte de investimentos.\r\n\r\nIsso é um acordo que temos com a população e a gente olhando depois, também temos, só para ilustrar, porque é feito a mesma coisa com a CEG. A gente pode ver que é concessão de gás. É o mesmo sistema. Ano, cada município. Então, Sr. Deputado, o meu município vai ter gás, eu digo ali em que ano e onde. Não é a agência que escolhe os municípios que vão ter gás. Isso vem do poder concedente vem do governo, e nós planificamos. Então hoje nós estamos atingindo vinte e poucos municípios com o gás natural. E temos toda a previsão dos municípios que serão atendidos até o final da concessão, que é em 2023.\r\n\r\nEm resumo, tentei passar um testemunho de algo que eu já deixei em boas mãos, mas vou ficar aqui na Alerj acompanhando com muito carinho.\r\n\r\nObrigado a todos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARCK - Nós vimos aqui agora um exemplo de transparência, através de prestação de contas, aliado à eficiência, isso tudo defendendo o Estado e o cidadão. Eu gostaria de avisar a todos os senhores também que essa mesma eficiência, essa mesma transparência que ele tem para as concessionárias, ele tem para com a agência. Nós vamos lá, vemos tudo o que o temos que fazer, tudo certinho, tudo auditado, tudo programado. Tudo isso nós devemos, em grande parte, ao trabalho do Dr. José Carlos, junto aos conselheiros da agência.\r\n\r\nPassemos agora, então, ao Dr. Marcos Paulo Araújo, que vai falar sobre regulação de resíduos sólidos.\r\n\r\nO SR. MARCOS PAULO ARAÚJO - Boa tarde já, não é? Primeiro, gostaria de agradecer à Comissão de Saneamento Ambiental, na figura da Deputada Aspásia Camargo, pelo convite muito obrigado; ao Dr. Maurício Barreira também, aos colegas de Mesa, Dr. José Carlos, José Bismarck. E eu estou com um duplo desafio. Primeiro, estar substituindo aqui o Dr. Fábio Medina e estar falando, vamos dizer, do chamado primo pobre do saneamento, todo mundo já conhece essa expressão, que é a questão dos resíduos.\r\n\r\nApesar da temática da titularidade para resíduos já ser um ponto mais tranquilo, tendo em vista que, historicamente, os municípios vêm atuando nessa questão dos resíduos, esse papel infelizmente não vem sendo bem cumprido, a contento, já não desde hoje, mas de há muito tempo, haja vista a questão dos lixões, colocados há bastante tempo; problemas com relação à falta de um ambiente regulatório, onde você tem mais um pontuamento com relação à fiscalização e acaba gerando um grande transtorno, seja do ponto de vista ambiental, seja do ponto de vista da saúde, igualando-se aí às temáticas também de água e às temáticas de esgoto.\r\n\r\nEu dividi a minha fala em dois momentos, onde vamos tentar ao menos apresentar algumas ideias, algumas proposições para fins da questão de resíduos, em termos de regulação, e mais por diante dando testemunho de alguns trabalhos de que eu já participei aqui do estado do Rio de Janeiro, inclusive, como foi pensado. E aí seriam desafios a serem enfrentados por um ambiente onde você não tem uma regulação. Em uma pesquisa feita em 2008, pela BAR, das trezes agências que foram consultadas, eu não vi se a Agenersa, pelo menos no material pesquisado, a Agenersa não estava presente naquele momento. Todas elas regulavam água e esgoto, em que pese utilizaram o termo saneamento, e aí, não pensando no saneamento, no ponto de vista do saneamento ambiental, mas trabalhando só a questão de água e esgoto, onde todas elas regulavam água e esgoto, mas era zero a atuação com relação de resíduos.\r\n\r\nE por que regular resíduos? A gente vai ver que tem a ver diretamente com a melhoria da gestão de resíduos. Você precisa ter uma eficiência regulatória a ser imprimida no setor para que ele seja bem prestado pela população, esse é um primeiro ponto. O segundo ponto, garantir uma sustentabilidade financeira. E de todos os trabalhos de que já participei, eu vejo alguns colegas aqui que já trabalharam comigo em outros momentos, onde você percebe que os municípios não têm os dados. Quem tem os dados são as empresas de limpeza. Então você não sabe quanto que ele custa, você não sabe por que ele é disposto no lixão e não no aterro porque você não tem um controle. Esse é um problema sério e grave. E o que vem se apresentando, e aí eu vejo outra aproximação com água e esgoto, que é a questão da cooperação federativa.\r\n\r\nVocê tem o adensamento das cidades, que estão virando metrópoles, megalópoles; você não tem mais áreas para disposição, aí sugerem: “Ah, vamos fazer incineração”. O.k. Mas incineração de um município não é sustentável do ponto de vista financeiro. Vamos trabalhar com aglomerados de municípios. O.k. Você precisa desse aglomerado e você precisa de formas institucionais. A ideia do consórcio passada pelo Dr. José Carlos é extremamente interessante, salutar, e vem sendo fomentada não só em nível federal, mas também em nível estadual e isso é importante.\r\n\r\nE aí eu já começo a falar, neste primeiro momento da minha fala, da questão do ciclo que eu chamo da tríade legal do saneamento, ou do marco regulatório do saneamento, ou fazendo referência a um colega do Espírito Santo, Luiz Alocchio, do chamado microssistema do saneamento, onde você tem de um lado, inicialmente, lá atrás, em 2005, a lei de consórcios públicos, onde ela vai fazendo algumas bases de cooperação federativa que são usadas e devem ser usadas até hoje. A ideia dos convênios de cooperação, dos consórcios públicos, que é uma ideia cada vez mais forte, da própria questão da Região Metropolitana, se pensarmos aí na questão dos resíduos nos planos regionais, ou de microrregiões de resíduos na questão do planejamento.\r\n\r\nMais recentemente, 2007, a Lei de Saneamento, que traz as bases do que eu chamaria dos elementos da gestão. Aí a gente tem a questão do planejamento que, como vou apresentar, na minha opinião seria o marco zero da questão regulatória, já que você, através do planejamento, estabelece metas, estabelece ações, estabelece quem é o ente regulador, quem deve pensar na questão da regulação e como é que essa regulação deve ser feita. Se você não tem esse planejamento, você não tem esses elementos e aí você não cria condições para instalar esse ambiente regulatório para questão de resíduos.\r\n\r\nAvançando um pouco mais, agora mais recentemente, a política nacional de resíduos. Então você tem um ciclo, com todo um arcabouço jurídico, evidentemente, sem excluir o estatuto da cidade, como foi dito pelo Dr. Murilo, sem excluir também as temáticas da política nacional do Sistema de Saúde, onde você tem questões importantes ali que tratam da questão de resíduos também e de saneamento como um todo. Então, você tem todo um conjunto jurídico. E aí seria realmente um marco regulatório fechado, pensando na regulação de resíduos sólidos.\r\n\r\nE você vai ter uma correlação entre essas. Enquanto você pensa na questão de consórcio, para fazer a disposição dos aterros sanitários você vai beber na fonte da lei de consórcios. Quando você vai tratar da questão de regulação você vai beber da fonte da Lei de Saneamento, já que ela traz ali todos os elementos, os apontamentos da independência financeira, da autonomia administrativa, da tecnicidade que deve ser usada no processo regulatório, está lá na Lei de Saneamento. E a política nacional estabelecendo especificidades sobre a questão de resíduos, especificamente os planos nacional, o plano estadual, os planos intermunicipais, baseados na questão dos consórcios; e os planos municipais de resíduos, que são peças chaves e fundamentais desse processo regulatório.\r\n\r\nExatamente bebendo dessa fonte da Lei do Saneamento nós vamos ter ali a definição, que é trazida pela lei do saneamento, do que seria a regulação, que não serve só para água e esgoto, mas também para resíduos. Seria todo e qualquer ato, normativo ou não, então, pensando em vias e concretização dessa regulação, nós temos não só os planos, nós temos os atos regulatórios, citados pelo Dr. José Carlos também. Temos também as entidades de regulação. São diversas formas e diversos instrumentos de se concretizar essa regulação.\r\n\r\nE como nós vamos ver, eu vou estar apresentando na sequência, o setor de resíduos, para fins da prestação, é muito diferenciado, com atividades também diferenciadas e que servem e devem ser pensado em modelos adequados para cada caso. Daí a necessidade, repitor, de um planejamento claro para esse setor, onde se estabeleça, de acordo com a peculiaridade, quem faz o que, quem pode o que e até onde eu posso ir.\r\n\r\nQue disciplina organiza o serviço de saneamento, incluindo cada características? Aí, evidentemente, a questão das peculiaridades, padrões de qualidade, o impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e os responsáveis. Ou seja, o controle social também deve estar presente nesse processo. Inclusive uma dessas formas de regulação, que vem sendo feita, é exatamente essa perspectiva de se pensar em alguns conselhos municipais que são previstos para alguns casos. Eu particularmente não acho interessante, tendo em vista a principiologia da Lei de Saneamento para questão de regulação.\r\n\r\nMas, enfim, dentro dessa perspectiva esse aperfeiçoamento da gestão é extremamente importante, é salutar, porque o setor não é um setor regulado, a pesquisa realmente indicou isso. Você não tem entidades de regulação dentro desse processo da regulação de resíduos. O próprio Dr. José Carlos comentou a situação, que a Agenersa tem essa competência legal, assim como outras agências têm, mas ela não regula.\r\n\r\nUm detalhe importante também, eu não sei como é que isso vem tratado pelo menos para resíduos, aqui no Rio eu nem vi, não verifiquei isso, mas você ter uma entidade reguladora, ter um marco regulatório e ter um ente regulador são condições obrigatórias para eu pensar a prestação de um serviço de resíduos, ou de saneamento, como água e esgoto também. Então, a importância da questão da regulação, seja como ente regulador, seja outro instrumento pensado para isso, é fundamental para assegurar uma prestação adequada do serviço, até porque ela vai informar essa prestação e dizer, de forma clara, tarifa, metas, a questão da expansão. Então, é fundamental você ter essa entidade, sob pena de invalidade desse contrato. Isso está lá também na Lei de Saneamento.\r\n\r\nConferir também segurança para o setor, quer dizer, permitir o ingresso do prestador de serviço, mas ao mesmo tempo pensar no usuário, de que forma ele pode ser beneficiado com a prestação de serviço, para onde está indo o seu resíduo; pensar na própria questão da reversa, que vem sendo muito bem tratada na política nacional de resíduos, e com repressão ao abuso do poder econômico. E aí eu vou citar também casos que vêm surgindo aqui e ali, aqui no Rio de Janeiro já começa a aparecer, que são os aterros privados. Basicamente, o empreendedor compra uma área, instala o aterro sanitário e oferece os seus serviços sem qualquer forma de regulação e de uma relação jurídica de forma adequada com o poder público.\r\n\r\nEle simplesmente bota a plaquinha: “aceito resíduos”, e o município vai lá e coloca. Mas “eu posso fazer o preço que eu quiser, o aterro é meu”. Então, você tem um ambiente aí extremamente conflituoso e complicado para você pensar. Aí, sim, se faz necessária a exigência dessa temática da regulação. Já foi pensado, para alguns trabalhos de que participei, como é que a gente poderia pensar em resolver esse problema. Vou falar sobre isso um pouco mais à frente também.\r\n\r\nE a questão do equilíbrio financeiro, esse testemunho é realmente importante, porque eu já verifiquei isso. O trabalho feito em diversos municípios eles não tinham os dados de quanto eles gastavam, eles não sabiam quanto eles pagavam para o concessionário, não sabiam nem muito como se formava a questão da tarifa e cobrar. E geralmente utilizava recurso do orçamento para poder pagar o serviço. Esse é realmente um problema sério. Entendam esse ambiente regulado, já que uma das principais dificuldades a esse processo e você teria essas formas de benefícios trazidos.\r\n\r\nE, como eu já falei também, temos a via de regulação, a questão do marco regulatório, que é fundamental. Quer dizer, você ter um ambiente com leis específicas, com atos normativos. Atos regulatórios, isso é fundamental para você garantir uma boa sustentabilidade para o sistema.\r\n\r\nOs planos, em minha opinião, são marco zero da regulação dos resíduos. Os editais e contratos também são instrumentos de regulação, em minha opinião, e entidades de regulação.\r\n\r\nFoi citado pelo Dr. José Carlos também o regime jurídico das agências reguladoras já comumente conhecido e, de certa forma, reconhecido na Lei do Saneamento, seria a independência decisória, quer dizer, independentemente do órgão que for pensado para a questão de resíduos, é evidente que ele vai ter que ter essa independência decisória, autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Então, você tem uma aproximação muito grande com a questão de resíduos, como é que se estabelece também para outras entidades de regulação, como as agências reguladoras.\r\n\r\nEntão, o arcabouço criado pela lei de diretrizes nacionais e saneamento, quer dizer, a Lei de Saneamento trouxe para se identificar e para se modelar à entidade reguladora é muito próxima do regime jurídico trazido pelas entidades de regulação. O que se vê aqui e ali, em termos de construção, e eu posso trazer algumas experiências bem mais adiante, de entidades de regulação para o setor de resíduos são as agências reguladoras municipais. Mas imagine você ter cinco mil e tantos municípios, cada um com a sua agência? É uma coisa impraticável, tanto do ponto de vista financeiro, quanto do próprio ponto de vista institucional.\r\n\r\nConselhos municipais. Você tem um controle efetivo quando você pode pensar em um conselho municipal como entidade de regulação, mas aí você vai esbarrar em alguns problemas do ponto de vista desse regime priocipiológico que é trazido pela área de saneamento. Ou seja, você não vai ter a independência técnica, já que na verdade você não teria pessoas, poderiam até ser qualificadas, mas não teriam como fazer esse processo regulatório; autonomia financeira, já que é um órgão ligado ao município que estaria efetiva e totalmente comprometido do ponto de vista financeiro.\r\n\r\nAgências reguladoras estaduais. O panorama, infelizmente, atualmente, desse ponto de vista, não é favorável, já que a maior parte das agências reguladoras não faz regulação para a questão de resíduos.\r\n\r\nOs consórcios públicos são uma solução razoável. Vem se pensando nesse modelo para fins da criação de uma câmara de regulação, mas aí passa pelo mesmo problema, porque é um órgão interno do consórcio que não tem uma autonomia tal qual deveria se pensar por não ter uma independência técnica, não ter um investimento financeiro adequado para as suas ações, já que os recursos vêm dos municípios ou do Estado para as entidades de regulação dentro do bolo de dinheiro que vem para o consórcio, ainda mais se pensarmos em um consórcio de prestação de serviços.\r\n\r\nSem fugir dessa máxima, de também pensar em um modelo de entidade de regulação, e aí, vejam bem, eu não me refiro à questão da entidade de regulação confundindo com uma agência reguladora estadual ou municipal, enfim, para a questão de resíduos. Você tem diversos modelos que vão variar caso a caso. É importante deixar muito claro porque dependendo da configuração da região pode ser que um modelo sirva melhor e outro não, aí a importância de se fazer a questão do planejamento.\r\n\r\nIndependentemente disso, acho que todos têm uma tripla função, que seria sancionatória, aplicação de sanções ao prestador, independentemente de quem ele seja, seja o prestador um consórcio, seja a própria administração direta na prestação, uma autarquia na prestação do serviço, ou um prestador privado, ou uma empresa de limpeza urbana.\r\n\r\nA normativa seria a edição de normas técnicas. A Lei de Saneamento traz um rol bem minucioso, detalhista dessa competência normativa de regulação. E fazer a composição dos conflitos, evidentemente com a participação da população e esse controle social.\r\n\r\nDo ponto de vista do que se coloca no setor de resíduos, aí já passando para uma análise da experiência do que vem ocorrendo no setor, você consegue identificar claramente no setor de resíduos uma presença maciça de entidades fiscalizadoras: seriam secretarias de vigilância sanitária, secretarias de limpeza que fazem todo processo fiscalizatório e de controle de vetores, de disposição inadequada de resíduos, mas que não são entidades de regulação por não terem a observância desses princípios - independência técnica, autonomia financeira orçamentária e também a própria tecnicidade. Falta um pouco, nessa situação.\r\n\r\nOutra coisa é a falta de experiência de regulação para resíduos. Você tem pouquíssimas literaturas voltadas para a questão de regulação. Você tem muitos livros agora tratando, e já um pouco antes também da questão de resíduos do ponto de vista técnico, do ponto de vista da engenharia sanitária, alguma coisa construída no ponto de vista jurídico a partir até da Política Nacional de Resíduos, mas, para fins da experiência regulatória, tem pouca coisa.\r\n\r\nEu fiquei até com um pouco de inveja quando Dr. José Carlos mostrou a linha do tempo, como é que se daria todo o processo de regulação, como é que começou porque isso não existe para resíduos. Você não tem essa experiência para resíduos, o que é um problema sério. Aí o que vai se identificar é o seguinte: quando você for construir, essa falta de experiência vai ser um processo de construção. Você não tem essa experiência anterior de um marco regulatório, que é um marco regulatório recente, do ponto de vista nacional, e que vai ser construído. Até porque, repito, é um primo pobre e dele ninguém queria saber. Você colocava o lixo nos lixões, e acabou. Mas agora você tem um prazo para acabar com os lixões: 2014 está aí. Você tem também um prazo para que os municípios possam e devam ter os seus planos, já é ano que vem. Ano que vem, todos os municípios brasileiros têm que ter o seu plano municipal de resíduos para que ele possa obter acesso a recursos federais.\r\n\r\nVejam bem, não significa que o município tenha que ter o seu plano, mas ele precisa ter para acessar recursos federais. Como na verdade você percebe que a maioria dos municípios brasileiros são municípios que têm uma insuficiência financeira muito grande, se ele não conta com recursos de outras esferas federadas, ele vai ficar à míngua. Então, acaba sendo uma imposição de quem tem dinheiro. É essa, infelizmente, a situação.\r\n\r\nTambém, dentro do ponto de vista da realidade que se coloca, você tem órgãos que centralizam várias funções, aquele que regula é o mesmo que fiscaliza, o que presta também faz a fiscalização. Então, do ponto de vista da estrutura institucional para resíduos, você não tem uma clara divisão de funções, quer dizer, aquele que em tese deveria estar fazendo um processo regulatório, ao mesmo tempo que presta serviço é o que faz o controle. O ideal seria que você conseguisse estabelecer uma segregação entre essas atividades, possibilitando assim que cada um saiba o que está fazendo e para onde vai.\r\n\r\nEu acho que são um dos grandes desafios para a regulação para a questão dos resíduos os múltiplos prestadores, com perfis diferenciados.\r\n\r\nEm pesquisa da Política Nacional de Saneamento do IBGE, feita em 2008, fiz o levantamento: você conta com mais ou menos 8.208 prestadores. Aí você tem secretarias municipais, 44 autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, consórcios públicos já temos o número de 46, que é o número relevante tendo em vista que a lei foi aprovada em 2005; há 2.830 empresas privadas, fundações, associações. Então você tem um perfil múltiplo de entidades que prestam o serviço, quer dizer, de prestadores de serviços sejam públicos, sejam privados, sejam entidades de cooperação federativa, que estão no processo de atuação da prestação de serviço. E como regular cada um dos prestadores? Então, na verdade, ao se pensar e se construir essa experiência regulatória, tem que ser posto na mesa. Você tem diferentes prestadores para executar serviços que são diferenciados, que têm características diferentes de peculiaridades, quer dizer, não se pode pensar numa regulação para resíduos aqui no Rio de Janeiro e pensar na região amazônica já que o teor e a umidade influem na questão da gestão de resíduos. Então, isso é fundamental, não pode deixar de pensar nisso aí. Uma vez mais, o que se discute e o que se percebe é que o jurídico não se afasta nunca do técnico para fins da gestão de resíduos. Isso para a regulação então é fundamental.\r\n\r\nVolto a repetir: a própria questão da competência de algumas agências reguladoras - você tem no Estado da Agenersa, uma situação peculiar. Você tem com a competência, mas não exerce. São Paulo já começou a testar algumas diferentes, mas também não avançou. Você tem Adasa no Distrito Federal que também já começou um movimento do ponto de vista da regulação da região do Distrito Federal para fazer a regulação de resíduos. Então, aqui e ali começam a aparecer experiências pontuais que podem servir de modelo para se futuramente o Estado do Rio vier a pensar na regulação do setor e aí apresentar um trabalho feito recentemente no Rio onde se começou a indicar a agência reguladora como uma entidade de regulação para resíduos do Estado.\r\n\r\nVocê tem alguns casos de agências reguladoras municipais. Numa palestra que eu dei no Espírito Santo colocou-se exatamente essa situação do conselho municipal e lá estava num processo de elaboração de um plano de resíduo onde já havia se indicado o conselho municipal como entidade de regulação. Mas aqui fica aquela dúvida, mas como você vai garantir que tenha o recurso necessário e adequado para fazer isso? E tem técnico para fazer? Você vai usar técnico da Prefeitura? Quer dizer, como você vai construir? Então, essas medidas têm que ser muito bem pensadas e refletidas para mais tarde não darem problema para o processo regulatório. Ainda mais se pensar no poderio econômico das empresas de limpeza, coletadoras especialmente, como você vai evitar que ela fique refém desse pessoal, já que infelizmente a corrupção nesse meio realmente é muito complicada. E eu acho que aí um dos problemas maiores também é da própria logística do serviço de resíduos. Você tem basicamente serviços que de certa forma são estanques, mas são ao mesmo tempo interdependentes. Então, geralmente quem faz a coleta não faz a disposição, ou você pode fazer a prestação de serviços em bloco.\r\n\r\nMas de toda forma, quando você faz essa comunicação, tem que ser feita de alguma forma, não pode simplesmente fazer a sua coleta e deixar à disposição para lá. Ainda mais atualmente, onde existe uma tendência, volto a repetir, um esforço muito grande do Governo do Estado do Rio de Janeiro inclusive, do Governo Federal, de se pensar em áreas consorciadas, porque é indispensável em se fazer o pensamento agora como está à disposição final de resíduos de forma conjunta. Não dá para pensar separado; você não tem mais área para dispor de forma a fazer um aterro. As tecnologias estão aí. Você vai minorar através da incineração, mas você vai botar as cinzas aonde? Provavelmente em um aterro, dependendo da classe, da periculosidade dele. Mas você nunca vai conseguir abrir mão de aterro sanitário para atender evidentemente um número x de municípios.\r\n\r\nExceto em situações excepcionais, como os municípios pequenos, você pode até pensar num aterro de pequeno porte para atender a uma situação isolada, como por exemplo, na região amazônica. Você tem um período de cheias durante aquele determinado período aí você pode pensar num aterro de pequeno porte para aquela situação. Mas ainda assim aquele aterro tem que obedecer a normas técnicas, básicas, não tem como fugir disso.\r\n\r\nEu acho que aí um dos grandes problemas para o Rio de Janeiro, eu apontaria como um dos principais seria o dos aterros privados. É uma solução que se impôs por conta de uma falta evidente de atuação do município, e aí me refiro novamente aos dados do IBGE, de 2008, da pesquisa nacional de saneamento, onde você tem atualmente no Brasil 2.810 lixões. Em minha opinião, e aí fazendo referência a alguns técnicos, colegas amigos meus, 1.254 aterros controlados, que nada mais são do que lixões melhorados. Então, temos uma estimativa de quase 4.000, por aí, em termos de lixões, tendo em vista que nós temos em nível de Brasil, o que é realmente muita coisa.\r\n\r\nÉ, na verdade são números absolutos das grandes regiões. Não chega a ser de todo Brasil, como um todo, mas é só uma estimativa. Mas mesmo assim é um número grande demais. É um número muito grande que está sendo proposto. Você precisa fazer um processo regulatório intenso para poder resolver a situação. Não tem como você pensar atualmente em estabelecer formas. É necessário estabelecer formas de regulação para poder mudar esse cenário. E aí, evidentemente, na questão das formas de prestação da coleta não pode ser destinada à disposição final e vice-versa. Ainda que você tenha diferentes prestadores para esses serviços, alguma forma tem que ser mantida em termos de regulação para poder resolver esse cenário.\r\n\r\nJá pensando no Estado, já fazendo referência mais ou menos a 2009, tive oportunidade de participar do plano do Estado, no Rio de Janeiro, gestão integrada de resíduos, onde se começou a pensar, lá atrás, na discussão de como resolver os problemas de resíduos nos lixões, enfim, dessa logística, seja do ponto de vista operacional, as questões técnicas, mas também institucionais desse projeto.\r\n\r\nA Secretaria Estadual de Meio Ambiente estava à frente disso, junto com a UERJ, através de um convênio, onde os municípios seriam beneficiados, ao mesmo tempo o próprio Estado, indiretamente, seria beneficiado por estabelecer a melhor gestão para os resíduos sólidos.\r\n\r\nInfelizmente, o projeto não foi adiante, está sendo retomado agora, espero que dentro em breve, mas eu diria que um dos pontos-chave do que foi discutido à época era de se pensar em como fazer a regulação no Estado do Rio de Janeiro para questão de resíduos.\r\n\r\nUma das ideias iniciais era, acho que continua sendo, salvo melhor juízo do que vier a ser feito à frente, era que se trabalhe com a Agenersa e se possibilite que a agência, já no exercício de sua competência regulatória, para fazer regulação de resíduos, promova também a regulação desse serviço. Mas, evidentemente, a questão da regulação dos contratos, seria baseada na regulação das concessões que foram feitas desses aterros sanitários, pensando aí, dentro do serviço de alta e baixa, basicamente no de baixa, que seriam os aterros sanitários que vierem a ser concedidos e aí o formato e o fomento seria mediante um processo de consorciamento, com vias de concessão para regulação dos contratos de concessão para resíduos.\r\n\r\nInfelizmente, como disse o projeto não foi para frente. A ideia da Agenersa eu acho que ainda é uma ideia salutar e permanece, deve ser fomentada, mas teremos alguns desafios postos para a agência, que são respostas que a agência vai ter que dar, muito em breve, se efetivamente ela começar a entrar nesse processo de regulação. Na verdade, são desafios que não são muito distintos das outras agências.\r\n\r\nPrimeiro: como fazer regulação nesse ambiente sem qualquer forma de controle, sem qualquer forma de controle, sem qualquer forma de regulação? Acho que de repente o interessante das agências estaduais é por que elas já têm uma experiência para águas e esgotos, porque evidentemente mutatis mutandis, fazendo algumas adequações, você pode absorver essa experiência, e com base nisso, estar fazendo regulação para resíduos.\r\n\r\nOutro desafio é a aprumação da regulação dos aterros privados, quer dizer, como é que a Agenersa vai fazer ou se colocar no processo regulatório para regular esses aterros, que volto a dizer, são aqueles caras que pegam a plaquinha e dizem: “coloca-se resíduos aqui”.\r\n\r\nE estabelecer instrumentos, processos de regulação compatíveis com o setor. Como nós vimos, nós temos diferentes prestadores; nós temos diferentes situações em que você tem lixões, tem aterros controlados, tem aterros privados, que podem ou não ser concedidos e podem ser submetidos a um contrato de concessão também.\r\n\r\nEstou terminando já. E também algumas experiências, eu não sei se a Cedae tem essa competência, mas, por exemplo, a Sabesp começa a entrar no serviço de resíduos sólidos. No interior de São Paulo algumas experiências começam a ser refeitas mediante a instalação e operação de aterros sanitários, que seriam geridos pela Sabesp. Então, nesse panorama, como é que você vai fazer uma regulação de uma empresa estadual que vai fazer essa prestação de serviço? Sem querer dar ideia para ninguém, mas a Sabesp é regulada, mas o resíduo não o é, nesse caso específico, e deveria ser.\r\n\r\nEu participei de dois projetos e, de repente, já até apresentando proposições para esses desafios a serem enfrentados pela Agenersa.\r\n\r\nPrimeiro, eu me refiro ao Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da grande Vitória, que eu atuei como consultor jurídico desse plano, onde foi indicado lá, através, evidentemente, de consulta, através de controle social, com audiência pública, consulta pública também, com uma agência reguladora do estado para fazer regulação de resíduos. Esses modelos ainda não foram fechados, mas foram soluções para definições de regulação dessas regiões metropolitanas, que eram sete municípios dentro desse processo que precisavam ser regulados, que possuíam também, a exemplo do Rio, aterros privados. Que eram aterros privados que você tinha o serviço partido. Tinha os coletadores, eram diferentes empresas, e ao mesmo tempo tinham duas empresas privadas que faziam, e aí quando falo privada seria gestão a privada mesmo do aterro que faziam a prestação.\r\n\r\nO contrato lá era um pouco diferenciado, na medida em que o serviço era colocado inteiramente à mão do coletador. Então ele fazia a coleta e era o responsável para fazer a disposição final. Por conta disso, o valor dele era muito alto. A solução que foi proposta seria pensar na regulação desses contratos para diminuir esses valores e diluir mediante colocação de normas regulatórias sobre eles.\r\n\r\nOutro problema, todos identificado, seriam os resíduos da construção com normas específicas, de atos regulatórios específicos para a regulação de resíduos sólidos desses tipos de resíduos, tendo em vista a necessidade de dar certa disposição final adequada para esses resíduos específicos.\r\n\r\nMais recentemente, eu realmente já me encaminho para o final, participei do Plano Estadual de Gestão Integrada do Estado do Acre, e aí por isso essa colocação de estar pensando em formas diferentes para cada região, tendo em vista a peculiaridade dos resíduos, onde lá também se trabalhou com a ideia de um planejamento para o estado, que é nascido na região amazônica, onde foi pensado da mesma forma na Agência Reguladora do Estado, mas com uma peculiaridade: a agência reguladora lá estava se reestruturando depois de um processo complicado de esvaziamento. A ideia seria que um conselho estadual de meio ambiente assumisse isso temporariamente, até que evidentemente a agência reguladora estivesse apta para executar esse serviço.\r\n\r\nA questão da experiência regulatória foi indicada mediante formas de capacitação dos gestores. Poderia ser também uma forma devido às especificidades da questão de resíduos sólidos.\r\n\r\nCom relação aos aterros privados, lá, na verdade, são 22 municípios e tem uma única cidade que é capital que tem um aterro público, um aterro sanitário público, e os demais são lixões. A ideia seria estabelecer algumas restrições no processo de licenciamento ambiental. Quando for fazer o licenciamento ambiental, você vai exigir que se tenha pelo menos um ato que formalize a relação minha, prestador, com o poder público. Então, seria simplesmente apresentar, o licenciamento ambiental sem qualquer relação que materialize a minha atuação enquanto prestador juntamente com o poder público.\r\n\r\nAgora, evidentemente que lá tem a peculiaridade que na verdade você não tem prestadores privados ainda, mas já seria uma forma de contensão dessa situação que futuramente pode vir a se tornar um grande problema.\r\n\r\nEu acho que era um pouco isso, o despertar um pouco essa experiência de outros momentos com olhares do que já foi construído e pensado para o Rio de Janeiro e falar que é necessário, sim, pensar em uma regulação para resíduos, quer dizer, não pode só tratar de água e esgoto, que é importante, mas tal qual também resíduos sólidos. Agora, vai ser muito bem comentado. Vamos dizer, é a menina dos olhos dos gestores atuais. Acho que isso é importante.\r\n\r\nAcho que eram essas as palavras que eu queria deixar com vocês e reflexões no futuro para pensarmos em conjunto, com o controle social, é claro. A Assembléia Legislativa está nessa ponta de estar discutindo. Acho que é um tema extremamente importante de como é que é e como é que deve ser feita a regulação para resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE JOSÉ BISMARCK - Eu gostaria de agradecer a palestra do Dr. Marcos Paulo Araújo e também agradecer a todos. Convoco os participantes para o painel da tarde, às 14h45, que vai apresentar algumas experiências exitosas de serviços de saneamento. É o debate dos participantes, da Mesa anterior, dessa e da próxima ficará para depois do painel da tarde na parte final do evento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RAUL PINHO - Depois do almoço é sempre mais complicado e tem que ter mais dinâmica para o pessoal não dormir.\r\n\r\nEu queria agradecer a Deputada Aspásia Camargo pelo convite e parabenizar a Casa pela iniciativa de colocar em discussão a questão da regulação e dos modelos alternativos para enfrentarmos essa agenda extremamente negativa que nós temos no Brasil, no Rio de Janeiro, não tem cidade no Brasil que possa se orgulhar de um sistema de saneamento adequado, com raríssimas exceções. Algumas têm alguns modelos, alguns nichos, como a Prolagos que já vimos aqui hoje de manhã; depoimentos do Ministério Público e do próprio diretor aqui da Casa. Mas em termos das nossas capitais, as Regiões Metropolitanas onde está concentrado o maior problema, essa questão do saneamento é muito séria.\r\n\r\nEu fui presidente, hoje sou conselheiro, do Instituto Data Brasil, cujo presidente atual é o Edson que está aqui. E a proposta do instituto desde a sua criação em 2007 foi a de levar para a sociedade informações sobre os terríveis impactos sociais decorrentes da falta de saneamento, principalmente da coleta e do tratamento de esgoto. Então foi feito nesses três anos inúmeras pesquisas com a FGV, o Professor Marcelo Neri, que levantou a questão dos gastos com Saúde, a mortalidade infantil, impacto na educação; foi demonstrado que as crianças que estudam em áreas que não têm saneamento adequado têm um aprendizado inferior, ou seja, você as penaliza e geralmente essa população é de baixa renda, vive na periferia. Então, essa população além de todas as dificuldades que tem ainda se impõe às crianças um aprendizado inferior, ou seja, vai ter mais dificuldade ainda no futuro de estar competindo na pirâmide social.\r\n\r\nEntão como ex-presidente do instituto, conselheiro e também conselheiro da Abicon, Associação das Concessionárias Privadas, que viemos aqui coordenar esta Mesa; infelizmente nós tivemos um problema com o Professor André Marques que é da Prefeitura de Guaratinguetá, então eu vou falar um pouquinho, no pouco tempo que ele teria para apresentar o case de Guaratinguetá, porque é um projeto que conhecemos muito e a empresa que eu também sou diretor institucional está operando o modelo de Guaratinguetá.\r\n\r\nEu quero convidar aqui para a Mesa o Felipe Ferraz, que é diretor do Grupo Equipav; o Dr. Vitor Seidl, representando a Dra. Marilene Ramos e o Marco Antônio Abreu, da Cedae, para compor a Mesa conosco. Também o Carlos Roma; desculpa Carlos.\r\n\r\nEu vou passar aqui rapidamente alguns slides da Abicon que apresenta o cenário do setor de saneamento no Brasil e dá alguns números, porque é importante estarmos sempre registrando e mostrando a gravidade desse cenário em função da cobertura baixíssima do serviço e da necessidade enorme de investimento, que como já se falou aqui de manhã, não há estado que consiga prover desses recursos, não só para o saneamento como todas as outras infraestruturas que nós temos no País: na área de transportes, na área de portos e aeroportos, ou seja, o governo federal não gera receita, riqueza suficiente para atender toda essa demanda.\r\n\r\nA Abicon foi fundada em 1996; hoje tem 91 associados e atende a mais ou menos 15 milhões de pessoas entre concessões e PPPs. As PPPs têm crescido muito ultimamente, há uma lei recente. Dos últimos três anos para cá tem surgido várias PPPs inclusive essa que foi mencionada aqui na Abecip que começou como um projeto de PPP e depois virou subconcessão.\r\n\r\nEm termos de atendimento de água o Brasil, está desenhado aí a situação da cobertura, mas a média nacional é de 95% de atendimento de água e nas grandes cidades também. Quer dizer, o grande problema do Brasil hoje não é o fornecimento da água; existem bolsões nas grandes cidades, mas em termos de atendimento à água que chega às torneiras, a população é razoavelmente bem abastecida.\r\n\r\nO grande problema são as perdas, que estão demonstradas e já se falou também de manhã. Quer dizer, nós perdemos, jogamos fora na média nacional 40% da água produzida. Quer dizer, não há indústria que se sustente jogando fora 40% da sua produção. Em algumas regiões, esses números chegam a 60%, 70%, ou seja, é preciso, além de investir em cobertura, principalmente atacar a questão da eficiência dos serviços e reduzir esse nível de perdas vergonhoso, porque isso é dinheiro jogado fora. Na parte de coleta de esgotos, que é o próximo slide, nós temos metade da população atendida com rede e também no Brasil cerca de 30% com tratamento de esgoto.\r\n\r\nCom referência a investimento, o Brasil precisa - são dados do Ministério das Cidades - de 270 bilhões de reais para levar todos os serviços à população. Aqui não estão incluídos os recursos necessários à reposição; grande parte de nosso sistema já está, aí, com a vida útil vencida, porque são investimentos das décadas de 70 e 80, mas esse valor que foi dimensionado é para cobertura, simplesmente.\r\n\r\nEntão, no ritmo que nós temos hoje de investimentos - e também isso é baseado em dados do Ministério das Cidades - vamos levar aí, 45 anos para levar todo serviço para o Brasil, apesar de todo PAC. Quer dizer, nós temos um sistema, no setor, uma grande ineficiência. Tivemos na semana passada uma reunião lá no Trata Brasil, que contou com a participação de um dos diretores da Secretaria Nacional de Saneamento, que nos mostrou dados preocupantes em relação ao desempenho do PAC, na ordem de 50%, do PAC I, que começou em 2007.\r\n\r\nOu seja, o Governo colocou 40 bilhões à disposição do setor - 2007/2011, 40 bilhões. E mais 42 bilhões, de 2011 a 2014. Hoje, esse investimento total aí não chega, em valores, a 30%. Em execução de obras, mais ou menos a metade.\r\n\r\nE isso é resultado de toda a fragilidade do setor. Quer dizer, não é só o fato de quem dá o dinheiro não é quem faz o investimento. Você tem o licenciamento, tem os projetos, tem a questão da licitação. Se é um município, ele tem que estar preparado e ter agilidade para licitar e contratar obras. Essas empresas de consultoria não estão sendo contratadas para fazer projetos. Então, nós estamos tendo um problema aí que é resultante da paralisação que o setor ficou durante décadas. Quer dizer, não era simplesmente chegar com dinheiro do PAC e achar que na mesma hora esses problemas seriam resolvidos. Não é isso.\r\n\r\nIsso é um problema sistêmico, estrutural e só resolvemos isso com continuidade, quer dizer, tem que mudar a prática; tem que planejar; tem que fazer os planos municipais de saneamento e aí então, com planejamento e, de preferência, por bacia, que foi também uma questão que foi colocada aqui hoje, que tenhamos um planejamento regional.\r\n\r\nNão adianta um município fazer um plano, fazer um investimento, se o que está à montante está jogando esgoto em cima dele; está jogando esgoto em cima dele, com a captação ali embaixo.\r\n\r\nEntão, nós temos que mudar a cultura de planejar o setor de saneamento e realmente partir para preparar os investimentos, se não o que vai continuar acontecendo é essa frustração. Nós estamos todos aqui no mesmo barco, o setor público e o privado; os setores municipais, estadual. Queremos resolver.\r\n\r\nAgora, é uma frustração enorme, um setor que ficou 20 anos cobrando leis de saneamento; a lei saiu. Depois, cobrando recursos; saiu o PAC. E continuamos patinando e a população sem o serviço.\r\n\r\nEm termos de mercado, só para dar uma ideia aí para vocês, 70% da população brasileira é não é atendida.\r\n\r\nIsto daqui, eu mencionei que a representante do Ministério participou de uma reunião conosco e ela levou esse slide aqui para nós e mostra a defasagem entre recursos disponibilizados e recursos efetivamente desembolsados, ou seja, você coloca doze milhões e gasta cinco. Coloca nove, gasta seis. Estamos sempre gastando metade daquilo que é disponibilizado. Grande parte desses recursos é OGU, quer dizer, OGU, acaba se perdendo, foi lá, não empenhou, não gastou, esse dinheiro some. Então, isso mostra a nossa ineficiência.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nBom, aqui é um retrato do Rio, eu sei que o Abreu não gosta, não vai gostar, mas baseado no Snis de 2008. O Snis é a única base de dados que nós temos no Brasil, que é o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento, agora é Sinisa. Mas tem várias críticas, porque não é auditado, cada operador informa ao Ministério qual a cobertura, seus indicadores, mas, infelizmente, é o que se tem, ou é isso, ou é o IBGE. São totalmente diferentes os cenários de um ou de outro. Então, trabalhamos com os dois. Agora, esse aqui é um mapa com a situação do Rio, a situação de 2008, em que nós temos perdas de 40%, tratamento 35%, que é mais ou menos o que se falou aqui de manhã, que é exatamente isso, uma situação de água melhor.\r\n\r\nQuer dizer, o ritmo de investimento que tem sido feito no Estado, estou dizendo de 2008 para trás, hoje nós estamos vivendo cenário diferente, há uma recuperação, mas que ainda não está retratada nos números oficiais do Ministério. Haveria um horizonte de 2077 para universalização.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nBom, como está dividido o mercado: 70% são estaduais; 20% empresas municipais e o setor privado só com 10%.\r\n\r\nPode passar. Mais uma.\r\n\r\nBom, aí é a história da participação privada no saneamento. Estou falando isso tudo porque se fala muito, às vezes, contra a participação privada, que é a questão do lucro, mas mostrar que a realidade, hoje, não é essa, quer dizer, temos mostrado casos, aqui, bem sucedidos. O setor privado não é o responsável pela situação que nós temos, hoje, no saneamento e o nosso discurso, a nossa proposta, é de parceria, quer dizer, é uma alternativa para o gestor público recorrer ao setor privado para atender a sua demanda de investimento. Sozinho absolutamente o setor privado não tem condições de resolver problemas de saneamento no País. Nem o Estado sozinho, nem os municípios. Então, esses modelos, como aprovados, como esse de Guaratinguetá, que eu vou detalhar rapidamente, como os modelos que a Sabesp está praticando em São Paulo, recorrendo às parcerias. Nós somos sócios da Sabesp, tem duas cidades no interior de São Paulo que são Andradina e Castilho, em que foram abertas licitação de concessão. A Tab entrou na licitação, tendo a Sabesp como sócia minoritária no consórcio; nós temos setenta por cento, ela tem trinta.\r\n\r\nPor outro lado, nós temos um contrato de PPP com a Sabesp, para construir e ampliação do Alto Tietê, um contrato para quinhentos milhões de investimento, que a Sabesp contratou a PPP porque ela não tinha não é nem recursos, era premência de prazo; a dificuldade maior ali era da execução, quer dizer, ela para fazer o projeto, lançar licitação e construir, ela não ia atender os prazos necessários para que não houvesse risco de desabastecimento em São Paulo. Então, é uma PPP em que estamos colaborando com a Sabesp. Ela tem outras parcerias.\r\n\r\nEntão, é uma empresa que apesar de ser, dizem, e é reconhecido, de ser a maior empresa operadora no Brasil e talvez uma das mais eficientes, ela tem recorrido às parcerias para facilitar a sua vida.\r\n\r\nEntão, aqui começou a possibilidade de participação privada com a Lei das Concessões em 95. Foi uma época das primeiras concessões, teve Limeira, teve Niterói, aqui no Rio, os primeiros BOPs, em Jundiaí e Ribeirão Preto, que foi lançado na época que o Palocci era prefeito. E na segunda onda, logo a seguir da promulgação da lei, veio a questão das privatizações. Vieram os operadores estrangeiros e aí houve a tentativa de privatização até da Cedae, na época, e Embasa também; foram uns processos muito conturbados e isso, no fim, nos anos 2002, 2000, parou tudo, quer dizer, os operadores internacionais acabaram indo embora porque não havia ambiente político adequado para a privatização. Eu não defendo privatização, defendo PPP. Inclusive os modelos que nós temos mais pratico na empresa são as PPPs. Volto a dizer, não há como fazer tudo sozinho. Então, as parcerias são fundamentais. Está aqui o presidente da Pró-Lagos, que é um exemplo clássico de parceria de Estado junto com o consórcio com os municípios, com o Ministério Público, que resolveram lá e implantaram o sistema bem sucedido.\r\n\r\nEm 2004, veio a Lei das PPPs, na sequência a lei dos consórcios, que resolve toda essa questão de titularidade. Essa discussão que houve aqui no primeiro painel, hoje, dos juristas, o Dr. Murilo deu o depoimento e mostrou que não é por causa de julgamento não ter sido decidido no Supremo que não vai se fazer. Tem como fazer. A lei de consórcio é uma ferramenta que resolve esse problema, como resolveu aqui no caso da Pró-Lagos. Aí veio a lei de saneamento, que é uma lei fantástica, que define tudo de saneamento: como tem que ser feito, o que tem que ser feito e por quem tem que ser feito. Os papéis estão ali perfeitamente definidos; prevê a alteração regional. Não precisa mais nada. Com lei de PPP, de consórcio e de saneamento nem precisava esse decreto que foi feito depois, mas que serviu para esclarecer alguns pontos que estavam obscuros. Mas a questão legal, o marco regulatório está aqui composto por essas leis que estão colocadas aí. Dão todas as condições ao setor público de resolver os problemas.\r\n\r\nPróxima.\r\n\r\nAí nessa tela estão retratadas as formas em que é possível prestar o serviço de saneamento no Brasil. A primeira forma é a direta: pelo município, via autarquia ou via empresa municipal. Nesse modelo como é que o setor privado pode participar? Através de uma concessão direta, o município contrata, ou através de uma PPP via companhia municipal. De forma indireta através de licitação pública com contrato de concessão ou de PPP. Quando falo concessão é a transferência inclusive da cobrança - para ficar mais claro -, ou seja, quando é concessão o fundo operador cobre diretamente do usuário, quando é PPP vai receber como se fosse uma prestação de serviço e amortização do investimento realizado. Então, de forma indireta o setor privado pode trabalhar para os municípios, ou estados, via contrato de PPP ou via de contrato de concessão. Nesse modelo temos cerca de 4.5% da população atendida. Um último modelo é a gestão associada, ou através de consórcio - no caso da Pró-Lagos - ou convênio. É o caso da Pró-Lagos ou, então, via licitação contrato de programa, quer dizer, a CEDAE, no caso aqui, tem contrato de programa com o município, pode prestar o serviço diretamente e pode, também, fazer licitação de PPP com uma empresa privada.\r\n\r\nBom, daqui para frente, tem uma série de colocações - que não vou passar por causa do tempo - que mostra o que cabe a cada entidade, quer dizer, o que cabe ao Governo Federal, ao Legislativo Estadual, aos Tribunais de Contas, para que o setor destrave. Temos todas as regras, mas temos impedimentos, às vezes, operacionais.\r\n\r\nVou passar a falar um pouquinho o que é a experiência de Guaratinguetá, o que o André deveria estar falando aqui. A Prefeitura de Guaratinguetá tem lá o serviço municipal e para resolver o problema do esgoto - não tinha capacidade de tomar recurso - resolveram fazer uma licitação de PPP administrativo. O que é isso? O parceiro privado contratado ficaria com encargo do investimento e da operação por um prazo de vinte anos. Então, tem a lei municipal; foi feito o plano municipal e o parceiro privado aí, a parte de água, continua sendo operado pelo município. A tarifa quem estabelece é o município; a cobrança pelo serviço de água e esgoto - a conta que chega na casa do cidadão - é emitida pelo município. Nós, como operadores, recebemos pelo investimento realizado, que é uma parcela fixa e pela operação. A lei de PPP exige que tenha contratos de pelo menos R$ 20 milhões e prazos de no mínimo cinco anos. Necessariamente, tem que envolver serviço, operação. A Deputada hoje de manhã falou e nós reforçamos: saneamento é prestação de serviço. Saneamento não é obra. Não vamos resolver o problema de saneamento no Brasil enquanto ficar se encarando agenda de saneamento como obra pública. Não é isso. Tem que fazer a obra e tem que ter condição de operar. Está cheio de estação de tratamento aí pelo País; temos um caso aí que ficou exposto para nós durante muito tempo que é a ETE Alegria, porque foi feita obra da estação inaugurada e não tinha esgoto para chegar lá. A Funasa está cheia de caso como esse espalhado pelo Brasil todo. A Codevasf está fazendo obra de saneamento no Vale do São Francisco. Os Prefeitos daquela região na hora que obra está acabando os caras ficam apavorados: vão receber aquele “elefante branco” e não tem como operar aquilo. Então, enquanto governo federal e municipal encararem o saneamento como obra vai ser difícil da virarmos essa agenda. Então, a Prefeitura de Guaratinguetá fez essa licitação; gostou tanto do modelo que agora já está na praça, é público já, vai fazer uma concessão onerosa da parte de água e vai tratar, simplesmente, da parte de resíduo e de drenagem, que é outro gargalo enorme de saneamento ambiental que não temos modelo também de solução para essa agenda.\r\n\r\nNão vou me estender mais. Essa apresentação vai ficar aqui na Casa disponível. Esses slides aí posteriores.\r\n\r\nAgradeço a atenção.\r\n\r\nVou passar a palavra ao prezado Vítor, que representa a Drª Marilene, que é uma batalhadora para essa questão do esgoto tratado. Ele tem acompanhado os esforços no sentido de viabilizar a todos esses projetos via Fecam.\r\n\r\nDr. Vítor, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. VÍTOR ZVEIBIL - Obrigado. Boa tarde a todas e a todos. Marilene me incumbiu de substituí-la agora de última hora. Na verdade, estava prevista para vir a uma apresentação pela manhã, que foi transferida para a tarde. Exatamente, neste momento, a Ministra do Ambiente está na Secretaria. Marilene foi requisitada, portanto, pede desculpas. Manda saudações. Pediu-me para substituí-la. Talvez eu que seja ainda um dos mais novos no grupo. Temos aqui outros colegas da Secretaria do Ambiente e que vêm militando no pacto do saneamento já há mais tempo. Talvez eu possa, pelo menos, marcar alguns pontos importantes e que reforçam aspectos que Raul colocou aqui no âmbito nacional e que valem, evidentemente, para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão venho fazer uma apresentação das conquistas, dos números e dos investimentos, todos que foram feitos recentemente que estão sendo pensados para um futuro próximo. Sabemos que os desafios são enormes; os números são realmente desafiadores, mas creio que vale a pena comentarmos a necessidade de avançarmos nesses aspectos relacionados à questão institucional e de gestão. Por isso, entendo que este seminário e estes focos que são aqui tratados são fundamentais. Não temos ilusão; não se trata, realmente, de simplesmente conseguir mais recursos para investir em saneamento, esses cenários que o Raul já descreveu,pois os temos encontrado cotidianamente não só na parte de água e esgoto como também na parte de resíduos. O Estado vai implanta o aterro sanitário; apoia os municípios; apoia os consórcios. A questão é: quem opera? Antes disso, para operar, para fazer a concessão, como orientar para que os consórcios ou os municípios de fato possam se estruturar para fazer essas concessões?\r\n\r\nNesse sentido, creio que vale a pena reforçar aqui para os que não têm essa informação, muitos de vocês sei que vêm acompanhando as discussões, neste momento temos uma definição de política e de programa do Governo Estadual que está inserida na égide desse programa Pacto Pelo Saneamento, com duas vertentes, a do Rio Mais Limpo, voltada para coleta e tratamento de esgoto, especificamente, e Lixão Zero, que é voltado para a eliminação dos lixões para a construção de aterros sanitários, mas não só isso; em ambos os casos preocupados com o aspecto de gestão.\r\n\r\nO desafio de alcançar uma meta de coleta e tratamento de esgoto da ordem de 80% em dez anos é imenso. Se considerarmos - você falou em 35% de tratamento de esgoto no Estado do Rio de Janeiro - os nossos números são um pouco mais negativos, são da ordem de 30%, isso 2009, podemos considerar que algo mais aconteceu de 2009 a 2010. Mas considerando também que você tem ampliação de redes, etc., na verdade você tem às vezes maior geração de esgoto não tratado, portanto, um problema ambiental exacerbado. Nesse sentido, o Rio Mais Limpo tem um conjunto de iniciativas e de projetos que buscam recursos de várias fontes.\r\n\r\nEste é o cenário atual e a evolução de 2007 a 2010, não vale a pena nos fixarmos aqui, pois de fato são números que só não nos envergonham, porque o Brasil também, a maior parte, tem índices bastante negativos. Mas, sim, um conjunto de investimentos que começa a se consolidar, você falou da PPP, que já não é mais PPP; para Paraty que está sendo discutida agora. Também no Rio de Janeiro a discussão da PPP da zona oeste, que já não é mais PPP, mas, enfim, aqui já há um conjunto de investimentos que foram realizados até 2010 e um conjunto de investimentos planejados, onde se destaca a Baía de Guanabara, com previsão de investimentos de 1,1bilhões nos próximos 4anos. Mais recursos do Orçamento Geral da União, do Fundo de Garantia, de Fecam e recursos que podem apoiar a PPP.\r\n\r\nSão números que por enquanto, no apanhado que temos, com essas várias fontes, inclusive do setor privado - e aqui temos a Prolagos, que tem investimentos previstos -, alcançariam uns 5,7 bilhões em 4anos. Será esse número de fato suficiente para duplicar o tratamento de esgoto, passar de 30 para 60%? É uma aproximação, evidentemente, mas sem dúvida é um recurso significativo, e essa é a grande questão, às vezes os recursos estão disponíveis, estão lá no PAC, ou não tem projeto ou às vezes tem projeto, você investe e depois como é que você opera? Temos discutido com vários municípios que vêm solicitando recursos do Fecam, eventuais apoios à PPP, mas de fato construída a estação de tratamento, quem vai operar? Quem vai fazer a manutenção? Essa é uma preocupação que nós temos a todo o momento.\r\n\r\nO próximo slide, por favor.\r\n\r\nAqui eu reforço um aspecto que você Raul abordou, que é a questão do planejamento. Nós temos a exigência da Lei 11445 de elaboração dos planos municipais de saneamento básico. Em tese, originalmente até final de 2012; agora, até final de 2013. Como a Secretaria e o Inea vêm se posicionando a respeito desse tema? Foram identificados e alavancados recursos, principalmente dos conselhos de recursos hídricos: recursos do Fundrhi - do Fundo de Recursos Hídricos - e recursos do Fecam. Em cada uma dessas regiões foram sendo estabelecidos convênios de cooperação ou com comitê de recursos hídricos ou com conjunto de municípios. Vou dar destaque aqui ao Vale do Paraíba, onde estamos fazendo um convênio com a Agevap, que é a Agência do Vale do Paraíba de recursos hídricos. E aí, logicamente, a questão da bacia hidrográfica tem uma relevância fundamental. Entretanto, pela lei os planos são municipais. Portanto, o nosso olhar tem encaminhado na direção da contratação de conjuntos de planos municipais de saneamento básico, nesse caso com foco em água, esgoto e drenagem - excluímos resíduos sólidos por enquanto; em seguida, comento por que -, mas esses planos terão que ser emulados e debatidos em escala sub-regional ou por sub-bacia hidrográfica. É uma maneira de você ter o olhar do todo - a complementaridade - mais a especificidade do município. No momento em que estamos discutindo planos de saneamento - e esses processos estão se iniciando já pela Região dos Lagos - acreditamos que até o início do ano que vem, possamos tê-los, de fato, ampliado para todo o Vale do Paraíba; Paraty, aqui, já iniciou o seu processo. Cada um deles tem uma especificidade. Mas uma das demandas, um dos itens que estão colocados na Lei 11445, é a questão da gestão, da forma da gestão. Então, eu entendo que a discussão dos planos municipais de saneamento básico traz, sem dúvida, a questão da gestão da institucionalização do tema saneamento, nos municípios. Mesmo que havendo concessões da Cedae para a Cedae, pelos municípios, ou havendo concessão ao setor privado, é necessário que o município tenha uma estrutura mínima capaz de conhecer o seu cenário, de absorver o plano que terá sido feito com eles, feito com o município, e poder dialogar com os seus concessionários. Eu já fui secretário municipal há muito anos num outro cenário institucional, onde, talvez, o maior desafio era fazer com que as concessionárias nos escutassem - os municípios. De outro lado, também, para quem está em concessionária, o maior desafio é identificar quem é aquele ator municipal com o qual pode dialogar e definir as prioridades. Então, eu entendo que a elaboração dos planos de saneamento básico pode ajudar a esta consolidação institucional, com o aprofundamento desse diálogo e a indicação das melhores formas de gestão. Será concessão ao setor privado? Será concessão à concessionária estadual? É de água e esgoto ao mesmo tempo? É só de água? É só separado, de esgoto? Vamos colocar resíduos sólidos nesse rolo? Bom, mas, afinal de contas, na prefeitura, quem cuida de água e esgoto é um grupo; quem cuida de drenagem é outro; quem cuida de resíduo sólido é completamente outro. No caso da Região Metropolitana, talvez depois, na discussão, Gelson possa até comentar, tem o cenário também diferente, porque muitos municípios já estão captando recursos para os seus planos municipais de saneamento básico, junto ao Ministério das Cidades. Então, aqui, o desafio também é garantir essa integração e essa complementaridade entre os municípios.\r\n\r\nEsse é o desenho que a secretaria e o Inea estão formulando e articulando para que tenhamos o instrumental de planejamento que possa discutir o modelo de gestão e as maneiras de implementação do sistema e de gestão posterior do sistema, definindo prioridades, participação social etc. E vocês perguntarão: e resíduos sólidos? É parte do saneamento básico, mas a própria lei permite que sejam feitos planos em separado.\r\n\r\nNeste momento, estamos retomando o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que havia avançado até a parte de regionalização - e consorcialmente - e temos a perspectiva com o Ministério do Meio Ambiente de captar recursos para planos consorciados de resíduos sólidos. Essa é uma perspectiva que ainda não está totalmente confirmada, recursos do PAC, mas a verdade é que o ministério não tem como financiar planos de resíduos sólidos para 5.564 municípios, mas tem como apoiar planos de resíduos sólidos em consórcios, algo como 300 e poucos consórcios que estão sendo pelo menos dimensionados no Brasil, não quer dizer que estejam efetivados. No Rio de Janeiro, nós já estamos para além da Região dos Lagos, que tem uma característica diferente, que não é um consórcio público, de direito público como preconiza a Lei 11107, mas temos outros três consórcios que já estão até com seus CNPJ.\r\n\r\nEsse é um cenário extremamente desafiador. Um lado é o lado sim dos recursos; é o lado de ter projetos; é o lado de implementar as obras; o outro lado, o lado do planejamento e da gestão.\r\n\r\nQueria, por último, comentar dois aspectos. Por acaso, à época em que fiz meu doutorado na Fiocruz, minha tese tinha a ver com política de saneamento, justamente para fazer uma avaliação das performances das empresas privadas versus públicas, ou serviços autônomos de água e esgoto. Entretanto, como você mostrou por aquele seu quadro evolutivo, ainda era um cenário incipiente; você ainda não tinha uma série histórica de dados. Acredito que agora já tenhamos uma série histórica bastante interessante.\r\n\r\nEstivemos conversando com o Dr. Murilo Bustamante, que está em contato com o Trata Brasil; nós temos uma porta aberta em comum, justamente para podermos trabalhar nessa parceria com o Trata Brasil, com o Ministério Público e com a secretaria, de maneira que não tenhamos simplesmente uma secretaria formulando programas, projetos etc., vocês estudando números, dados e tendo informações que são importantes e relevantes para orientar uma ação e o Ministério Público fiscalizando, eventualmente, o prefeito lá na ponta, como é que está acontecendo.\r\n\r\nA proposta é que possamos fazer uma parceria e de fato evoluir na direção de até que ponto nós podemos usar esses dados, essas informações para orientar esses instrumentos de planejamento e como o Ministério Público pode ser menos um vigilante, muito mais um parceiro do Estado e dos municípios nesse processo, que é uma construção bastante complexa.\r\n\r\nPoderia me estender um pouco mais, mas não quero atrasar a programação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR RAUL PINHO - Obrigado, Dr. Victor. O que precisamos é de integração de ações, de cooperação, do instituto com o Ministério Público, que representa a sociedade e a secretaria.\r\n\r\nNo material que vocês receberam, tem uma cartilha do saneamento, que foi feita em 2007, logo que foi promulgada a lei e distribuída gratuitamente aos prefeitos dos 5.564 municípios, com o objetivo de orientá-los: o que é um plano de saneamento, o que é preciso fazer para ter um plano de saneamento.\r\n\r\nInfelizmente, a lei estabelecia que até o final do ano passado todos os municípios teriam que ter os seus planos aprovados, caso não o tivessem, a partir deste ano não estariam mais aptos a receberem recursos federais. Mas no decreto regulamentador esse prazo foi postergado para 2013.\r\n\r\nEntão, a nossa briga, Victor, e também com o Ministério Público é de estar não provocando, mas incentivando os prefeitos a fazerem seus planos, e que entendam, porque isso é uma ferramenta fundamental para atacar esse problema.\r\n\r\nQuero agradecer aqui a presença do Dr. Jorge Luiz Rocha, que é do Instituto Sócio Ambiental da Zona Oeste do Rio de Janeiro; do Sr.Walter Plaza, que é diretor da Pinheiro Pedras Advogados; o Dr. Marcos Wolf, Secretário Executivo da Apeadema; Dr. Gustavo Baena, Assessor Parlamentar da Alerj, e Leonardo Samus, assessor parlamentar da Comissão de Desenvolvimento de Meio Ambiente.\r\n\r\nPassar a palavra, agora, ao Dr. Felipe Ferraz, junto com o Dr. Carlos Roma, eles vão fazer a apresentação do case da Prolagos em dois momentos.\r\n\r\nO SR. FELIPE FERRAZ - Bom, primeiramente, agradeço o convite da Deputada Aspásia, é com muito prazer que eu estou aqui de volta no Rio de Janeiro. Eu estava aqui discutindo com o Roma; nós vamos dividir a apresentação em duas partes. Eu vou falar um pouquinho do passado e o Roma fala um pouquinho do futuro.\r\n\r\nEm 2007, no finalzinho, quando assumimos a Prolagos, tínhamos a seguinte situação: tínhamos uma lagoa que estava numa situação péssima; tínhamos uma sociedade civil ávida por participar, que não era ouvida; tínhamos uma concessionária, que pelos dirigentes anteriores, no fundo, no fundo, tinham se distanciados da sociedade civil e distanciados da agência; não estavam discutindo as coisas o que fazer. Uma situação que ela não estava progredindo essencialmente. O que fizemos? Chegando lá, eu assumi a Prolagos, oficialmente dia 2 de janeiro de 2008, durante um tempo de 2007, ficamos em uma administração em paralelo, com os portugueses.\r\n\r\nA Prolagos ela atende a Região dos Lagos, são cinco municípios, quatro água e esgoto, que é São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Cabo Frio e Armação dos Búzios, e Arraial do Cabo, somente água, não esgotamento sanitário.\r\n\r\nO que aconteceu? O desafio era harmonizar o crescimento, de novo, batendo na tecla que o Raul falou aqui, planejamento. A iniciativa privada, na verdade, em qualquer iniciativa com planejamento nós chegamos a qualquer lugar. Nós precisávamos de planejamento. Então, o que aconteceu? Percebendo isso, percebemos que tínhamos um cenário com uma beleza natural tremenda que estava largado sob o ponto de vista de planejamento em conjunto. A Região é uma região de uma beleza inacreditável, com um potencial turístico fenomenal, mas estava, a Lagoa de Araruama que é um dos principais cartões postais da região, degradada completamente. Então, o que nós fizemos? Na verdade, vamos arregaçar as mangas e vamos trabalhar. O que foi esse arregaçar as mangas e trabalhar? Chamamos todo mundo para discutir. A População: eram 340 mil habitantes, atualmente nós temos 91% de água, estamos com 55% de esgoto e logo, logo vamos chegar a 70%.\r\n\r\nPróxima, por favor. Essa parte, nós já discutimos bastante, que é contrato, pode passar. Eu queria entrar aqui. Nós temos os principais atores. Quais são os atores? O poder concedente, as concessionárias, a agência reguladora, o consórcio municipal, todos os prefeitos, o Comitê de Bacia, a sociedade civil e o MP. Essencialmente, gente, nós colocamos todo mundo numa sala e começamos a discutir onde iríamos chegar, mas de uma forma organizada, isto é, discutindo projetos em si. Como funcionava na prática? A Prolagos estruturava um projeto e levava à discussão e essa discussão permeava todo mundo: o poder concedente, o comitê de Bacia, o Município, o Ministério Público, a Agência, através de suas câmaras técnicas, tanto de saneamento, quanto de política tarifária. E essas discussões, ao longo de vários anos, foram dando resultados. Fomos construindo um planejamento em conjunto. Não era mais um planejamento da Prolagos; não era mais um planejamento da Agência Reguladora; não era mais um planejamento das ONGs; não era mais um planejamento da Cidade A, ou B; ele era o planejamento de todo mundo. As decisões também eram partilhadas entre todos, porque quando planejamos, no fundo, no fundo, o que temos de fazer? Temos que fazer escolhas - priorizações - que eram feitas em conjunto. De novo, como Dr. José Carlos comentou, jogamos tudo em cima da mesa, o que dá para fazer, em que ano, agora vamos fazer assim, ano que vem vamos fazer tal obra. No que isso resultou? Numa transparência brutal em relação ao que a concessionária tinha que fazer. Por exemplo, quando o Dr. Murilo falou aqui no Ministério Público: o Ministério Público passou - quem dirige uma concessionária já viveu isso - é, e tem que ser um frequente questionador das políticas; um frequente questionador se você está andando para o lado certo. Só que ele passou a fazer parte da solução, não do problema. Então, isso, ao longo do tempo, começou a produzir resultados fáticos: a lagoa começou a melhorar. O programa de medição da lagoa continua, não é? Começamos a checar todos os índices de qualidade da lagoa e ela vem melhorando. E não era apenas checar; o Estado tem acesso; o Inea tem acesso; todas as ONGs têm acesso; os pescadores têm acesso, eles têm como avaliar e dar palpite onde se tem que checar, onde não se tem que checar.\r\n\r\nGente, eu gostaria que passássemos para a próxima. Na prática, isso dá um trabalho daqueles. Eu lembro, estava comentando, acho que com o Raul, aqui, o primeiro projeto que levei para discussão lá teve 16 versões. Eu ia lá e voltava lá, voltava lá, voltava lá, só que quando ele ficou pronto, - não era da Prolagos, do Município, da ONG, ele era de todo o mundo. Vocês querem ver? Quando foi para fazer a obra, a licença saiu rápido, a licença da Prefeitura saiu rápido. Quem ia segurar? Todo mundo participou da discussão. Na hora em que se vai fazer uma obra, às vezes, tem que maltratar o trânsito da cidade. Vocês acham que a cidade ia parar? Todo mundo discutiu; todo mundo aprovou; todo mundo sabia do tempo que era para fazer. Vamos enfrentar? Vamos enfrentar juntos. Exemplo de coisas que não aconteciam: não tinha briga por jornal. Quando um jornalista vinha e perguntava para você e quando ele ia à ONG perguntar, ele ouvia a mesma resposta: não, isso aqui foi decidido em conjunto. Quando ele ligava para o Dr. José Carlos, ele ouvia “não, isso aqui está no projeto - e abria o cronograma dele -, eles têm que entregar no dia tal; eles têm o prazo até o dia tal para entregar”.\r\n\r\nParece simples, mas isso não acontece no Brasil. Não acontece na maioria dos lugares; isso é muito diferente. O que acontece quando se consegue fazer isso ao longo do tempo? As coisas vão começando a sair do papel e se transformando em obra, em tratamento, então, o índice de tratamento vai aumentando, o índice de atendimento de água vai aumentando. Você passa também a ter que fazer escolhas muito difíceis. A escolha, muitas vezes, para o consórcio, faz parte dele dizer “não”. Dizer “não” não é fácil. Muitas vezes, eu vi em reuniões do consórcio, uma comunidade, que tinha se instalado num lugar, vir pedir água e esgoto e o consórcio dizer “olha, água e esgoto para sua área é 2013”. E é para 2013! Claro, em 2013, está lá, se a concessionária chegasse em 2013 e não tivesse entregado aquele marco, a concessionária tinha um problema e um problema muito sério pra resolver. Mas isso, de novo, volta ao planejamento. Com planejamento se faz tudo.\r\n\r\nEu vou citar um exemplo de uma coisa que aconteceu, e até dá para perceber como a dinâmica desse dia a dia é interessante. Eu fiquei na Prolagos por quatro anos. Mais ou menos no meio do segundo ano, entre o segundo e o terceiro anos, houve uma mudança importante do projeto a pedido do Estado. Houve uma mudança de concepção no tratamento de esgoto de Cabo Frio, o que gerou um atraso de seis meses na obra para o replanejamento. O Estado ia entrar com uma parte desse investimento porque ele estava mudando a concepção. Gente, esse atraso foi autorizado por todas as ONGs. Não sei se recebeu, mas eu acho que o Zé Carlos recebeu muito poucas reclamações em relação a esse atraso porque, de novo, gente, esse atraso foi por consenso. O Ministério Público sabia; os órgãos ambientais sabiam; as ONGs sabiam. Isso, de novo, é bonito falar, mas quando você põe todo mundo na sala, não pensa que as conversas eram simples; eram muito difíceis. Muitas vezes, você tem que entrar, mas você tem que entrar com o seguinte espírito: você tem que ir lá tentar convencê-los, mas se a voz da maioria é por fazer uma coisa diferente do que a concessionária está planejamento fazer, ela tem que abarcar; faz parte disso. O jogo democrático obriga a isso. Então não é uma situação onde você vai ganhar todas. Mas se você, como concessionária, conseguir provar que você está lá pro dia bom e pro dia ruim; que não é porque uma vez você não conseguiu o que queria você deixará de participar! A sociedade vai amadurecendo.\r\n\r\nE aí eu cito bastante o Dr. José Carlos, quando ele diz “todos nós amadurecemos nesses quatro anos”. Acertamos muitas coisas, erramos outras, mas de alguma forma, nós fomos usando a criatividade para dar contornos que muitas vezes ainda não estavam feitos. Eu me lembro quando fui apresentar, acho que o Dr. Raul estava no BNDES. A primeira vez que eu apresentei isso, as pessoas vinham me procurar e diziam: “Como é que você conseguiu fazer isso com o Ministério Público?”. Eu, com o Dr. Murilo e com o Dr. Leandro, tive muitas discussões desde o primeiro dia que está lá. Mas, ao mesmo tempo, tudo que acertamos e tudo o que nos comprometemos fazer, fizemos. Então, a relação de confiança ela se cria dos dois lados. Eu vou deixar a apresentação aqui para vocês, mas aqui tem, por exemplo, o que era a Prolagos antes e o que ela ficou depois dessa estrutura. Queria ir para a próxima.\r\n\r\nSobre os poderes concedentes, existia falta de diálogo. Eles passaram a discutir com o Comitê de Bacia de uma forma muito mais estruturada, não com apenas lampejos de vontade. Próxima, por favor.\r\n\r\nA própria agência entendeu essa dinâmica que acontecia e abraçou a discussão nas câmaras técnicas. Uma das coisas que foi vital - parece, gente, que não faz diferença, mas foi vital - é a agência ter trazido as discussões para a região. Então tivemos audiências públicas com quase quinhentas pessoas participando, muita gente ouvindo; a agência se expondo a ouvir o que o consumidor estava querendo falar. E nem tudo era bonito, gente. A Prolagos cometia vários erros. E não só a Pró-Lagos. É doloroso, mas é importante você abrir a porta e ouvir o que o outro tem para falar quando você está falando sobre serviço. Você tem muito a melhorar. A gente tinha muito a melhorar e ainda tem.\r\n\r\nVai para a próxima, por favor.\r\n\r\nO Ministério Público passou a olhar a situação com o distanciamento devido. Ele não estava mais querendo falar da rua 9, do João da rua 9. Ele estava querendo saber se você estava cumprindo os marcos, se a agência estava de acordo, então ele passou a consultar muito mais a agência, se a concessionária estava atendendo os prazos, como é que era aquele cálculo, ele quis discutir como é que era o cálculo, entender. Então, tudo isso, tudo isso ao longo do tempo traz uma legitimidade, uma transparência que é sui generis no Brasil.\r\n\r\nPode passar para a próxima.\r\n\r\nO próprio consórcio intermunicipal que nasceu, inicialmente, de maneira quase voluntarista, vamos chamar assim, se profissionalizou, as pessoas passaram a entender o que estavam conversando. Isso tudo trouxe, abarcou para a região um amadurecimento muito grande.\r\n\r\nPara próxima, por favor.\r\n\r\nTodas as reuniões, uma vez a cada trimestre, todos os prefeitos se juntam, normalmente junto com o Secretário do Meio Ambiente. Nessa época, se não me engano, o Minc era Ministro do Meio Ambiente, que era Secretária era a Marilene. Foram participar de um fórum de discussão dos planos, do planejamento das obras, antes dele se tornar verdade na agência. Aqui, o Estado já estava discutindo. Gente, isso traz de uma forma, de uma forma bem prática uma situação que é a seguinte, imagine o seguinte: quando você planeja junto com o Estado, todas as soluções ou grande parte delas, uma das coisas que dá conforto ao órgão ambiental, Gelson está aqui, é que quando eu dou entrada num projeto, ele já conhece esse projeto, ele já vem discutindo comigo há seis meses. O processo do licenciamento ambiental acontece muito mais rápido. Por que, gente? Porque ele já vem discutindo, tudo que eu pedi de estudo ele já pediu antes. Por quê? Porque ele faz parte da discussão no consórcio. Então, de novo, a vida não é perfeita, tem problemas, tem vários projetos que chegamos a mudar no meio do caminho, mas se você acerta, de dez, se acertar oito, você está andando numa velocidade, para o Estado, violenta.\r\n\r\nPara a próxima.\r\n\r\nEsse comitê tem várias câmaras técnicas que se reúnem. Olha, tem mês que tem quatro reuniões por mês, um da câmara de saneamento, um da câmara de conservação do manancial, um da câmara de resíduos sólidos. E, de novo, você tem que participar, tem que está disponível para participar e entender os problemas.\r\n\r\nFalei bastante do passado. Eu queria agora passar a palavra aqui para o Carlos Roma, que me sucedeu na Pró-Lagos, para falar um pouquinho do futuro e de como essa situação vai trazer para a Região dos Lagos muitos benefícios ainda que não foram percebidos.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROMA - Boa tarde a todos. Deputada Aspásia, obrigado por podermos trazer um pouquinho da experiência que a Pró-Lagos vem vivendo ao longo do tempo.\r\n\r\nO Felipe fala que eu vou falar do futuro, parece que vai ser um adivinho que vai vir aqui. Quando, na verdade, é muito simples falar do futuro porque está escrito. Eles já construíram, eles já desenharam.\r\n\r\nQuando falamos em concessão, concessão é uma coisa extremamente interessante, porque as pessoas fazem um planejamento e a concessão geralmente é de 25 anos no mínimo. E quando você faz um planejamento hoje para daqui a 25 anos, seria ilógico imaginar que daqui a 25 anos aquilo vá ocorrer exatamente como está planejado. Não é possível. Para isso, nós temos a agência, para isso a importância da agência, para isso a importância do do poder concedente, para isso a importância das câmaras técnicas, porque há necessidade de fazer algumas alterações, em algo que você planeja e às vezes ocorre de uma forma diferente, uma outra região pode desenvolver mais do que outra. E, na verdade, o que você fez? Você alocou investimentos, você faz uma alocação de investimentos que deverão ser feitos, deverão ser cobrados. E lá na frente, quinquenalmente, paramos e perguntamos: É isso mesmo? Será que esse hoje é o melhor investimento? Será que não podemos alterar alguma coisa nesse sentido? E como isso foi construído? Com todos os prefeitos da região, com várias pessoas que estão vivendo o dia a dia da região é muito mais simples perante a agência você demonstrar que tem uma rubrica de investimento lá e falar: “Olha, nós vamos alterar essa rubrica. Nós vamos deixar de investir nessa região, porque essa outra região daqui desenvolveu um pouco mais, e há uma carência maior”. E isso vai ser passado para as pessoas que fazem parte do comitê, para a agência referendar, e fica muito mais simples.\r\n\r\nEntão, quando o Felipe disse que eu vou falar do futuro, eu digo de uma forma muito tranquila, graças à construção de uma imagem positiva, isso é inegável. A Pró-Lagos hoje goza de uma imagem, na Região dos Lagos, muito positiva, que foi construída com muito trabalho pela equipe do Felipe, por outros que o antecederam, é importante dizer isso; o grupo Equipav está lá há cinco anos, quatro anos, e a Pró-Lagos tem 13, ou seja, isso não foi uma coisa feita apenas por nós, seria cabotino da nossa parte achar que nós viemos e mudamos tudo. É um trabalho que vem sendo feito ao longo do tempo. Então, isso tudo está escrito. E não foi simples. O Felipe aqui até evitou comentar, mas em determinada ocasião, na construção da imagem, na construção da credibilidade, foram levar lá um caminhão de peixe por causa de uma mortandade de peixes que teve na lagoa, e foram jogar os peixes no Felipe, não é Felipe? O Felipe parecia um peixeiro daqueles, cheio de peixes jogados lá. E isso daí com muita coragem, com muita dor, porque isso não é simples. Hoje contamos, a história é até pitoresca, mas para quem vive lá, quem vai em uma audiência pública, como ele foi, em que quiseram pegar o Felipe, “Não, vocês estão acabando com a lagoa”, hoje é simples contar. Hoje, quem vê a fotografia da Pró-Lagos vê uma fotografia muito mais interessante. Mas foi feito um trabalho, ao longo dos anos, ao longo do tempo, em que vários atores participaram, e aí eu mais uma vez reforço, não há concessão de serviço público, porque nós somos uma empresa privada que presta um serviço público, nunca podemos perder isso, não há concessão com sucesso se não tiver a presença de uma Agência Reguladora forte.\r\n\r\nEu sou engenheiro, eu militei durante 16 anos na área rodoviária, estou há pouco tempo na área de saneamento, e antes de militar na área rodoviária fazendo obra, eu vivi várias experiências que me ensinaram que o diário de obra é o melhor amigo do engenheiro, para o bem e para o mal. Evidente que se a empresa é séria, o diário de obra vai ser o melhor amigo do engenheiro. Eu digo isso por quê? Porque é uma comparação bastante feliz se pensarmos que a agência é a melhor companhia para uma empresa privada como a nossa, uma concessionária. Por quê? Se nos propomos a fazer um serviço de qualidade, e a isso o grupo Equipav se propõe, o grupo Equipav hoje tem metas ambiciosas, que possamos ter outras Pró-Lagos, outras Águas de Guariroba, que é outra unidade nossa que temos em Campo Grande, Mato Grosso do Sul; queremos prestar um serviço de qualidade como é prestado, então, queremos mostrar para todo mundo que nós temos competência para isso, e para tal nós temos que botar na nossa cabeça que nós somos operadores de um sistema de saneamento, nós prestamos um serviço público, nós temos clientes, eu não gosto de usar o termo “nós temos usuário”, porque usuário parece aquela coisa imposta, nós temos que tratar os nossos clientes. Nós temos um número de ouvidoria, nós temos um canal de ouvidoria e temos que ter a maturidade suficiente para estar próximo dos nossos clientes e saber o que eles estão pretendendo. Nós temos um plano de negócio, esse plano de negócio é aquilo que nos pauta perante o nosso acionista, nós não podemos achar que nós temos um programa de governo ou de qualquer coisa neste sentido, não, não temos, nós temos um programa já estabelecido com metas estabelecidas e dentro dessas metas, nós temos que preocupar, fazer da melhor maneira possível e só assim é que vamos ter condições de crescer num ambiente extremamente carente, já foi visto aqui por várias pessoas que já falaram hoje, a carência que é o saneamento no Brasil, e então, a Pró-Lagos, a Águas de Guariroba, o grupo equipado de uma forma geral tem muita coisa para ser feita ainda. Então, falar de futuro, eu só posso falar olhando o que foi feito para trás, tendo noção do que foi feito, das dificuldades que nós vivemos, de quanto podemos fazer.\r\n\r\nNós queremos ser aliados a empresas que trabalham como, por exemplo, a Cedae, nós não viemos aqui para causar nenhum problema, mesmo porque não estamos do outro lado, mas temos interesse sim, sendo operadores de saneamento, poder ajudar porque tem muito investimento para ser feito ainda, e já foi falado aqui, não é possível fazer só com uma empresa. Então, nós temos que unir as diversas empresas do setor para trazer para a população programa de saúde, condições de saúde em que vamos trazer o melhor resultado possível.\r\n\r\nAcho que de uma certa maneira, eu não quero me alongar demais, mas, o Pró-Lagos, o Grupo Equipav tem feito, passa por tudo isso que falamos, temos que ter humildade, saber ouvir os nossos clientes, saber respeitar um plano de negócios e ir tocando um programa que está traçado.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. RAUL PINHO - Obrigado, Rômulo, obrigado, Felipe, parabéns pela apresentação. Na realidade, essa questão da participação privada no saneamento é uma história interessante essa da Pró-Lagos, pelas barreiras que são enfrentadas no dia a dia, as dificuldades, quer dizer, hoje mesmo nos deparamos no Brasil, com dois Estados, Paraná e o Rio Grande do Sul, que o Paraná aprovou uma PEC, na época do Governo Requião, proibindo a participação privada no saneamento e o Rio Grande do Sul tem lá também uma PEC tramitando, apesar do próprio Secretário de Saneamento e tal, reconhecer que isso é inconstitucional, é inócuo, mas sabe que é inócuo, mas faz para ganhar tempo.\r\n\r\nEntão, essa cultura, essas dificuldades, essas barreiras, essa ideologia contra o privado, parece que é um demônio que vai lá. É interessante apresentarmos esses casos para desmitificar isso e a Cedae também está indo por esse caminho de apostar nas parcerias, está aí o caso da AP-5 e tem outros projetos em vias de estar estudando, porque em todos os Estados esse tipo de parceria tem sido estudado, em São Paulo, no Espírito Santo, aqui, em Pernambuco, todos, Distrito Federal, Goias, Minas, Bahia. Então, por que dois Estados mais radicais partem para uma iniciativa como essa? E não é, aí diz: “Não, porque aqui no Estado as privatizações foram todas uma roubalheira e tal”. Eu falei: “Bom, meu caro, mas você está focando uma PEC no saneamento, não é contra rodovias, energia e tal, é só saneamento. Por que essa perseguição com o saneamento? Nós vamos ficar aí no esgoto do Guaíba a vida inteira?” Então, é interessante comentarmos esses casos para divulgar. Nós da Decon lá falamos muito pouco, mostramos muito pouco também os casos de insucessos, porque são poucos casos. A história é muito recente. E vencer nesse mercado com tanta barreira é difícil. Então, temos que valorizar sim uma iniciativa como essa de Guaratinguetá que eu mencionei, que é puramente esgoto, não tem água. Dizem, não, o privado só quer o filé mignon, só quer cidade grande, e água e concessão plena. Não, no caso, nós temos lá em Guaratinguetá uma PPP que é só esgoto e recebemos do Poder público. Para desmitificar isso, está lá o prefeito feliz da vida, foi reeleito com 90% dos votos, apesar de ter feito uma PPP de esgoto.\r\n\r\nVamos ouvir agora o nosso amigo Marco Antônio Abreu que é diretor de projetos estratégicos da Cedae. É uma empresa que, sem dúvida nenhuma, tem feito um grande trabalho na gestão do Victer, e que o Marquinho acompanha aí desde o início, e reconhece que é preciso fazer muito mais, e esperamos que sejamos considerados como parceiros e como possíveis aliados nesse esforço de reduzir esses déficits com a taxa que nós temos aqui no Estado.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTONIO ABREU - Boa tarde a todos, queria agradecer essa Casa o convite na pessoa da Deputada Aspásia Camargo, Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nO panorama que nos reportaram, eu não estive aqui de manhã e agora de tarde, ele é muito interessante. Acho que ele é interessante porque ele mostra que nós não temos uma única solução para um problema tão díspar. Nós estamos falando, por exemplo, vamos diminuir o problema, não vamos tratar o problema nacional, vamos falar do problema do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão 92 municípios. A Cedae atende a 65 municípios, e com uma população da ordem de 12 milhões de habitantes. A população do Estado está na ordem de 17 milhões de habitantes. Então, tem uma parcela significativa da população que é atendida tanto por empresas privadas como SAS em várias outras questões.\r\n\r\nEssa questão da regulação, ela tem todas as formas de serem reguladas. Nós temos, por exemplo, a água de Pró-Lagos que é regulada pela Agenersa, mas nós temos Águas de Niterói, Águas de Campos, Águas do Imperador, que são reguladas pelas próprias prefeituras sem ter agência. E temos os próprios SAS que não são regulados por ninguém a não ser pelo prefeito.\r\n\r\nEntão, tem uma certa, tem uma errada? Não. O que interessa é o serviço que está sendo prestado para população. Se o serviço está sendo prestado para a população de forma satisfatória, qualquer forma é plenamente aceitável. Não tem uma fórmula que tem que ser aquela fórmula ou a única fórmula que pode ser feita. É óbvio que quando determinada fórmula não está funcionando para atender a população, temos que fazer os ajustes necessários para melhorar o serviço que está sendo prestado à população.\r\n\r\nSe pegarmos no Brasil inteiro, esta questão também é muito grave. O Raul falou assim, não podemos confundir obra com saneamento. Eu concordo. Nós temos que focar o serviço, a Cedae tem que focar no serviço. Mas por vezes, a ausência de serviço não significa ausência de investimento. Então, temos que misturar um pouquinho algumas áreas. Fazer investimento, e em outras áreas focar em serviço. Nós temos feito isso na Cedae. As áreas que estão precisando de investimento, nós estamos de alguma forma em parceria. Eu tenho trabalhado muito na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, muito com o Governo Federal. Nós estamos fazendo parcerias para as áreas que precisamos de investimento, estamos focando em investimento.\r\n\r\nAgora, não podemos também generalizar. As áreas têm topologias diferentes, são áreas muito díspares. O Felipe falou da lagoa. A Cedae inclusive, tem na área dela várias lagoas Tem até lagoas pequenas, mais emblemáticas como era a Lagoa Rodrigo de Freitas, que todo mundo dizia que era um problema histórico, mas na realidade era um problema morfológico de crescimento, diziam que era o esgoto. A Cedae fez um investimento muito grande na Lagoa para controlar aquilo ali. As lagoas da Barra são questões históricas. Por exemplo, a lagoa da Barra ficou obstaculizada a obra do emissário submarino por mais de 20 anos por uma briga inglória com associações de moradores, ONGs, Ministério Público, que você não conseguia botar o emissário em funcionamento. No dia de botar o emissário em funcionamento, havia uma ordem de prisão contra o Presidente Wagner, porque ele não podia botar o emissário em funcionamento. O assunto foi resolvido de uma maneira bastante prosaica. O nosso advogado foi despachar com o juiz e perguntou para o juiz onde queria que lançasse o esgoto, porque íamos deixar de jogar no emissário. E o juiz: “Por quê?” “Meritíssimo, se eu não jogar no emissário vou ter que jogar na lagoa. Qual o ponto que o senhor quer que jogue?” Aí foi liberado.\r\n\r\nEssas questões todas são questões de diálogo, de forma. Eu acho que esse tipo de discussão é ótimo para demonstrar que não tem uma forma, tem várias formas. E temos, às vezes, que discutir localmente quais são as formas que se ajustam.\r\n\r\nA Cedae tem uma atuação regional e ela busca trabalhar com a sinergia dela, de áreas com determinadas características melhores para áreas de melhores características. Se você isolar determinadas áreas, essas áreas ficam com algumas questões.\r\n\r\nUm ponto que o Rômulo falou ali que eu acho que é muito importante: por exemplo, a Pró-Lagos está privatizada há 13 anos. Eu diria que agora ela está começando a ter um nível satisfatório de solução do problema, ou seja, privatizar também não é a solução rápida e imediata dos problemas. Mas eu acredito também que qualquer modelo, o saneamento é um modelo de uma duração longa. Qualquer modelo é modelo sério, o que está mostrando, por exemplo, que a administração que Felipe participou é um modelo sério. Ele teve sucesso ao longo do tempo. Mas qualquer administração séria vai ter o sucesso ao longo do tempo, independente do modelo. Se o modelo está focado na prestação de serviço, da melhor qualificação do serviço prestado ao cidadão, qualquer modelo vai funcionar. Se ele tiver uma administração municipal, um prefeito sensato, um prefeito organizado, ele vai prestar um bom serviço. Agora, se as administrações não estiverem compromissadas com a qualidade do serviço que estão prestando, aí qualquer modelo vai dar errado também.\r\n\r\nEntão, existem alguns mecanismos para tentar controlar a tentativa de sair fora da linha, do modelo, mas eles também não são a solução única e exclusiva para isso acontecer.\r\n\r\nA própria Pró-Lagos, por exemplo, mudou de gestão três vezes, não foi Felipe? Mudou de gestão três vezes.\r\n\r\nEntão, as gestões anteriores tiveram falsas expectativas, como o próprio Felipe disse, é uma questão de foco. O Felipe pegou e focou lá. Mas o fato de ser privatizado não assegurou o foco. Então, na Cedae, nós temos tentado focar exatamente no cliente, nós temos melhorado as situações de abastecimento.\r\n\r\nNós temos áreas completamente díspares. Nós temos área da Zona Sul, que é uma área bastante interessante do ponto de vista comercial, uma área madura. Nós temos áreas na Baixada Fluminense, áreas maduras. Tem Nilópolis, que é um município da Baixada Fluminense, mas é uma área bastante urbanizada, bastante boa. Agora, nós temos outras áreas que têm grau de urbanização deixando bastante a desejar, inclusive para aquela população que tem lá.\r\n\r\nEssa questão da urbanização não é uma questão que afeta a concessionária, mas afeta o poder de polícia, do solo, que é da própria prefeitura. Falamos muito em plano de saneamento, mas temos que falar, antes do plano de saneamento, num instrumento legal de maior hierarquia, que é plano diretor municipal. Então, os planos diretores municipais têm que disciplinar o uso do solo. Então, a questão do plano de saneamento tem que ser feito harmonizando. A Deputada Aspásia Camargo tem uma experiência bastante boa em fazer plano diretor municipal. Se ele não é feito de uma maneira razoável, se as prefeituras não disciplinam o cumprimento do plano diretor municipal, não tem como você fazer um plano de saneamento a posteriori em desacordo com os planos diretores municipais.\r\n\r\nEntão, você pega, por exemplo, algumas áreas aqui na Cidade do Rio de Janeiro, aí entra na questão da discussão de índice, que o Raul colocou, ele disse que eu ia questionar ele. Mas parece que média é aquele negócio, você bota a cabeça no forno, a perna na geladeira e sua média está ótima. Então, temos que tomar cuidado com essa questão de trabalhar. Por exemplo, ele falou: nós temos índice de Sinisa e do IBGE. Primeiro que o Sinisa é muito queixo duro. Ele começou a fazer umas fórmulas, ou bota o número naquela casinha ou não tem explicação para aquele negócio. O próprio Sinisa neste ano abriu um fórum de discussão, porque era tão rígido, tão engessado que você não tinha como por exemplo, prestar serviço na sede do município, mas não presta serviço na área dos outros distritos do municípios. E aí o Sinisa vem lá - índice de atendimento - 30%. Por quê? Você não está prestando serviço nas outras sedes do município. Mas o Sinisa não abre sede 1, do distrito 1, distrito 2, distrito 3, distrito 4. Ele é fechado. Então, quando você informa, você informa o número lá. Qual é a concessionária? Não é a Cedae. Mas vem cá, eu tenho concessão em uma determinada área. Você pega o indicador do Sinisa - isso acontece em nível nacional, não é privilégio nosso - e ai vai discutir o grau de atendimento. Só que o grau de atendimento, às vezes, é suprido por outras fontes, é suprido pela própria prefeitura. Isso não dá para generalizar.\r\n\r\nOutra questão, por exemplo, é esgoto. Uma coisa é índice de tratamento de esgoto; outra coisa é índice de colega de esgoto. Por exemplo, nós temos favelas na Zona Sul: temos a Rocinha, Pavão-Pavãozinho, Dona Marta. O esgoto da Dona Marta não corre pela Rua São Clemente. O esgoto do Pavão-Pavãozinho não desce a Visconde de Pirajá, Praça General Osório, nem tampouco o da Rocinha sai na Praia de São Conrado. De alguma forma, esses esgotos são coletados.\r\n\r\nAgora, se vamos discutir assim: não tem coleta individual. Aí tudo bem. Eu concordo. Porque não tem como eu botar um sifão dentro de cada barraco até porque os barracos são um por cima do outro. Agora, tem, sim, como a companhia coletar, e ela faz isso, a coleta em tempo seco do esgoto.\r\n\r\nEntão, os índices de atendimento à população têm que ser qualificados. Não dá para pegarmos uma estatística de um trabalho que é muito bem feito. Esse trabalho do Sinisa foi coordenado originalmente pela Dilma, na Sabesp, no tempo que ela estava no Ministério lá com o Fernando Henrique. Então, é um trabalho bem antigo, só que ele vem evoluindo ao longo do tempo. Então, ele começou muito peixe duro, muito sem margem de manobra, eles agora já perceberam que eles têm que começar a evoluir. Por quê? A estatística tem que ter alguma representatividade.\r\n\r\nEntão, o IBGE fez o indicador dele de cobertura pelo índice de coleta de esgoto não pelo índice de coleta individual, pelo índice de coleta coletivo. Então, a divergência dos números é bastante significativa.\r\n\r\nEntão, cada hora, às vezes, usamos o número cada um tom na conversa, outro dá outro tom na conversa, dependendo do indicador.\r\n\r\nEntão, nós temos realidades sociais. Se pegarmos, por exemplo, a Europa no pós-guerra, a Alemanha, por exemplo, que hoje tem um índice de cobertura de saneamento fantástico, ela fazia coleta de esgoto em tempo seco. Ela foi despoluindo o Reno fazendo coleta tipo aquelas unidadezinhas que tem ali na Praia do Flamengo ali, que tem um funcionamento a contento. Foi fazendo isso. A partir do momento em que ela foi fazendo o saneamento, ela foi abrindo as barragenzinhas, deixando. Ora, hoje é uma sociedade rica. Mas não dá para começarmos com um padrão de sociedade rica. Isso está sendo feito lá na Pró-Lagos, que foi um modelo adequado ao modelo da sociedade. Não podemos onerar a sociedade também que estabeleceu um modelo, um padrão que aquela sociedade não consegue atingir, não consegue pagar.\r\n\r\nEntão, essas questões, às vezes, estabelecemos um modelo e generaliza esse modelo. A realidade do Brasil, são vários brasis. O Brasil de São Paulo é um Brasil completamente diferente.\r\n\r\nÍndice de perdas de água. Regra geral, o índice de perda de água, temos que considerar o que é perda física ou vazamento, essas coisas; o que é perda comercial, que é gato; e o que é fornecimento não faturado por centímetro. Aqui no Rio de Janeiro todas as favelas têm água, fornecimento natural consentido. Por que isso? A Cedae é perdulária? Não, não é perdulária. Temos que lembrar a história da Cidade do Rio de Janeiro porque, é como o Felipe falou, “olha, estou fazendo isso lá pegando o fio da meada depois de 13 anos de concessão”. Aqui na Cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, na década de 80, no primeiro Governo Brizola, havia um índice de mortalidade infantil altíssimo. Então, houve um acordo do Governo federal com o Governo estadual financiado pelo BID, que fez um projeto chamado Pró Sanear”. Esse projeto Pró Sanear, basicamente, tinha que botar água limpa nas favelas para melhorar a qualidade sanitária das favelas, diminuir índice de mortalidade infantil. Foi um sucesso. O projeto foi um sucesso. Atingiu todos os objetivos sanitários da época.\r\n\r\nO que acontecia? As favelas do Rio de Janeiro, na época, todas elas não ultrapassavam a cota 40, a parte mais pobre da favela era a parte superior, a parte mais rica era a inferior que ficava perto da bica d'água, quem tinha mais comprava o barraco de baixo, perto da bica d'água e os pobres moravam em cima. O critério do Banco Mundial, à época, foi de um menor custo per capita de fornecimento de água. Então, botou-se caixa d'água na cota 100 de todas as favelas do Rio de Janeiro e deixa a água correr. Resultado: as favelas do Rio de Janeiro que só iam até a cota 40 hoje ultrapassam a cota 100. Então, teve esse efeito negativo, mas não foi pensado. Não estou dizendo que as pessoas fizeram isso propositalmente, só que ninguém imaginou, eles resolveram um problema na época e causaram outro problema. Só que é impossível você fazer um fornecimento individualizado, ou seja, as favelas têm água, essa água não é perda, é um fornecimento consentido, e é uma situação que não vamos resolver em dois anos botando hidrômetro, botando continha para todo mundo, isso é um trabalho que vai demorar muito, a própria urbanização das favelas, esse movimento que o Estado está fazendo e as políticas estão sendo articuladas, por exemplo, as UPPs, a prestação de serviço, isso é uma conquista da sociedade, vamos conquistando, melhorando, diminuindo o nível de fornecimento do consentido e vamos melhorando essa questão.\r\n\r\nO trabalho que vimos fazendo na Cedae, e aí eu vou fazer um trocadilho com Raul, que me dá muita alegria, é ter posto o Alegria para funcionar, o Alegria hoje está funcionando, mas, o mais paradoxo que seja, o Alegria está funcionando e está tratando esgoto de áreas onde já tinha coleta. Estamos fazendo o tratamento da Alegria e não está lançando mais na Baía, in natura, chamamos os lançamentos aqui no 1º Distrito Naval, lançada tudo da área Centro, Tijuca, Méier, lançava no 1º Distrito Naval e parte da Zona Norte, de Manguinhos para cima, está sendo toda coletada. Alegria tinha 500 litros de tratamento, hoje ela está com mais de três metros por segundo e nós vamos passar Alegria para sete metros por segundo, isso é carga orgânica que está sendo tirada da Baía. Nós também estamos botando em funcionamento as outras estações, Pavuna, Sarapuí, essas coisas todas, todo esse sistema que não é um sistema que você coloque um funcionamento tirando, porque tem que fazer as ligações individualizadas, fazer as linhas próprias, uma interferência urbana muito grande, várias administrações diferenciadas. Então, você vai costurando, é o que ele falou, você vai costurando com todo mundo essa questão. Então, nesse cenário, acho que cabe espaço para todos os modelos, a própria Cedae está conversando com a prefeitura e está tentando um modelo da AP-5, esse é o modelo vai ser generalizado? Não sei, esse é o modelo que foi feito para aquela circunstância. Qual vai ser o modelo que vai ser adotado em outras situações? Eu não sei, eu não tenho. Os modelos, às vezes, são feitos em função de determinadas características particulares, uma falha muito comum é querermos copiar modelo, eu pego lá uma roupa de um sujeito magrinho, eu estou meio gordinho atualmente, e quero vestir com elegância a roupa dele, não veste, então, em determinadas circunstâncias você tem que adaptar o modelo, o que você vai fazer, a circunstância local.\r\n\r\nEntão, nessa circunstância, a Cedae vem definido o modelo dela, nós vemos dentro do marco legal, o marco legal cabe algumas vertentes diferentes, até o slide mesmo que foi mostrado aqui, acho que foi você que mostrou aqui, cabem algumas vertentes, a gente vem enquadrando nosso modelo, desse modelo legal, como a Lei 1145 não define quem é o titular, ela permite através do artigo nº 8 que a façamos a delegação da organização, regulação da fiscalização e direito federativo em regime de gestão associada, em convênio de cooperação, conforme tem na Constituição Federal e na Lei de Consórcio, a 11.107.\r\n\r\nEntão, nós vimos enquadrando o nosso modelo dentro dessa questão, a 11.107 permite a gestão associativa e no artigo nº 13 ela prevê que os convênios, quando podem ser constituídos e regulados por contrato do programa, é o que vimos paulatinamente fazendo, vimos organizando a companhia dentro dessa questão.\r\n\r\nO parágrafo 5º, lá do mesmo dispositivo, o 13, tem a previsão no contrato de contar com o programa para ser celebrado com entidade de direito público ou privado, que integre a administração direta de qualquer ente da Federação consorciado ou conveniado. E vimos obedecendo isso. Isso aí o que acontece? Podemos ter a excepcionalidade da Lei nº 866 e fazer contrato direto com as prefeituras. Então, vimos seguindo rigorosamente o nosso enquadramento legal, é um modelo da Cedae. É um modelo para outras empresas? Não sei. Na Cedae, vimos fazendo isso, vimos fazendo o serviço regionalizado. Esse modelo da Cedae vem funcionando. A orientação que o atual Governo do Estado deu para essa administração da Cedae foi a seguinte: tem que estruturar a companhia, a companhia tem que funcionar, tem que ter uma administração transparente e estruturada, vimos investindo nisso, em paralelo com a melhoria da qualidade de serviço, temos que fazer um trabalho interno na companhia muito grande, negociando contratos, estruturando contratos, essa coisa toda e o exemplo mais transparente é vocês entrarem no site da Cedae e pegar os balanços da companhia, qualquer analista de mercado sabe ler balanço, os nossos balanços hoje, o de 2007 foi auditado pela BDO, revisto pela Price, oito, nove e dez já estão publicados lá e foram feitos pela Price, inclusive o de dez já está atualizado com o modelo de Ufirs, que é o padrão contábil nacional daqui para a frente. A melhor demonstração de transparência: temos uma auditora de primeira linha, das quatro grandes auditoras internacionais, auditando o balanço da companhia e o balanço da companhia vem estando sem ressalva.\r\n\r\nA administração da Cedae vem trabalhando em duas vertentes. Uma estruturando a companhia internamente e a outra melhorando a qualidade de serviço. Então, coisas bestas, como: eu pedi a Cedae para consertar o vazamento e não veio. Hoje nós estamos atendendo conserto de vazamento em 24 horas. Ah, mas eu vi vazamento na rua. É claro que vai ver vazamento na rua. A Cedae tem 15 mil quilômetros de rede, não ter um vazamento na rua por dia, é brincadeira! Na verdade nós temos 40, 50, 60 vazamentos na rua por dia. O que nós temos que fazer é dar conta de consertar esses vazamentos na rua num tempo razoável. Não dá para ser imediatamente na hora em que constatou o vazamento, porque é impossível e até porque alguns vazamentos, por exemplo, eu moro na Zona Sul então eu vejo muito vazamento nas vias principais, aí eu aviso toda vez que tem vazamento. O pessoal da área operacional fica irritado comigo e diz assim: “esse diretor é maluco, ele acha que vamos parar o tráfego da Voluntários da Pátria, da Visconde de Pirajá para consertar um vazamento só porque ele viu”. Na realidade, temos que esperar a noite ou o final de semana para não causar perturbação no tráfego. Então, se o vazamento não é um dos mais graves, o dano menor é esperar o momento adequado para fazer a intervenção e não causar perturbação. Agora, se é um vazamento no 400, no 500, não tem jeito, você vai lá para na hora, faz o engarrafamento que for mas temos que ajustar essas questões.\r\n\r\nEssa questão do saneamento é um desafio, ela não é um desafio só no aspecto da empresa de saneamento, ela é um desafio no aspecto da gestão política e municipal, eu focaria mais no município, porque tem que disciplinar o uso do solo. Se não houver uma articulação com os municípios, o disciplinamento do uso do solo, em políticas públicas fica impossível você prestar um saneamento adequado. Se olharmos a nossa evolução urbana nos últimos 50 anos, ela foi muito grande. Então, por exemplo, você não vai fazer saneamento em grandes estações em pequenos agrupamentos na área não urbana das cidades, são de baixa densidade, são muito espalhadas. Mas essa área não urbana das cidades hoje não existe, todo mundo brigou comigo, com as áreas urbanas. Aí adensou de uma maneira bastante acentuada. E com o saneamento você tem que fazer um modelo, prever um horizonte de 20 ou 30 anos, era impossível prever determinado horizonte para 20 ou 30 anos. A Cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, hoje estancou o crescimento em determinadas áreas e em determinadas áreas tem até caído. Então, você tem áreas com infraestrutura e que estão caindo. Mas você tinha áreas que não tinham infraestrutura nenhuma e que se adensaram de uma maneira muito acelerada e você não previu isso, então você tem que se ajustar e aí é obra. Não adianta só ter prestação de serviços. Tem que fazer obras, tem que ter condições de fazer.\r\n\r\nE essas formas também de gestão, elas têm que estar associadas ao financiamento da obra. O Raul falou em PPP. É muito interessante a PPP quando a prefeitura tem condições financeiras e - também o capital privado só vai fazer isso - e tem condições de assegurar a remuneração da PPP.\r\n\r\nPorque se não houver a capacidade da prefeitura assegurar a remuneração da PPP, ela não vai ser feita. Então, fazer uma PPP em determinados municípios que têm capacidade de financiamento, eu acho que pode ser um modelo interessante, mas o problema é o seguinte: quando fazemos estatística e misturamos o frio com o quente, vamos pegar aqueles municípios que não têm condições de financiar a PPP e eles vão fazer como?Eles vão ficar sem saneamento? Porque não vai ter empresa privada e o público não tem condições de fazer. Como é que vamos resolver?\r\n\r\nEntão, temos que pensar não só na média, mas temos que pensar na média e no resultado da média; interpretar a média, porque senão vamos ficar apresentando estatísticas de baixo índice de cobertura.\r\n\r\nAqui no Rio, falamos de Aperibé, São José do Ubá, que são municípios com baixíssimas densidades, bastante modestos. Então, você tem que ver como conseguir atendimento em Aperibé e São José de Ubá, assim como na Zona Sul.\r\n\r\nEntão, o modelo tem que ser ajustado às circunstâncias e, no meu ponto de vista, eu acho que não tem um modelo certo. Tem um modelo que dá certo. Em determinada circunstância, teve um modelo que deu certo. E temos que estar sempre buscando, como administrador público ou administrador de empresa privada, para que o nosso modelo dê certo.\r\n\r\nEu acho que é uma questão de honestidade de princípios cada um buscar o seu modelo para que seu modelo dê certo.\r\n\r\nE na Cedae, temos buscado que o modelo da Cedae dê certo e ele tem funcionado. E quando ele está lá, com algum problema localizado, temos tentado fazer uma variante do modelo para que ele se ajuste e continue dando certo - embora a área seja diferente, que ele continue dando certo.\r\n\r\nBom, acho que tentei contribuir com debate aí; tentei botar algumas questões para discutirmos aí. (Palmas)\r\n\r\nO SR. RAUL PINHO - Obrigado, Marco Antônio. Bom, só quero fazer um comentário: eu concordo inteiramente com sua colocação em relação à gestão, que é o grande problema do saneamento.\r\n\r\nVocê mencionou a questão da Pró-Lagos ter 13 anos e esse também é o grande problema das empresas públicas: a questão da agenda política e da continuidade. Se você estiver à frente da Cedae, você e o Victer, durante 15 anos, de repente vai, sei lá o que vem daqui a pouco.\r\n\r\nA história das empresas estaduais de saneamento, infelizmente, elas vivem de momentos, de períodos eleitorais. Não tem uma continuidade. E no saneamento é fundamental a continuidade, o investimento de longo prazo; a política tem que ser de Estado, é de longo prazo.\r\n\r\nE também não tem modelo “chapa batida”, cada caso é um caso. Nós temos casos de sucesso de PPP em cidade pequena, em cidade grande; de concessão também em cidades de dez, 15 mil habitantes, ou seja, é só ter vontade de fazer e ter, juntar esforços envolvendo a sociedade e o Ministério Público, porque eu acho que aí a coisa avança.\r\n\r\nGostaria então de encerrar o trabalho da mesa devolvendo a coordenação para a Deputada. Mais uma vez, agradeço pelo convite, pela iniciativa, parabenizando a Casa pelas discussões.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - É com extrema satisfação que eu faço, aqui, uma conclusão dos nossos trabalhos, junto com o Deputado André Ceciliano, que realmente acompanhou todas as etapas da nossa discussão e que foi o mentor dessa ideia, também, de iniciar um debate qualificado com os interlocutores importantes desta área e eu, sinceramente, devo dizer, ao final deste dia de muitas alegrias para mim, de muitas surpresas positivas, que o resultado que eu vejo à minha frente é infinitamente melhor do que eu imaginava, e eu imaginava coisas boas para o nosso Seminário. Eu tinha certeza de que ia ser muito bom. Mas eu acho que o que aconteceu aqui, hoje, não é que foi bom, foi excepcionalmente criativo e positivo, no sentido de uma convergência para algum resultado ou para muitos resultados. E eu lamento que o tempo que nós vamos ter para discussão não é tão longo quanto devia ser, mas acho que o melhor, talvez, vá acontecer agora.\r\n\r\nMas, antes de pontuar essas possibilidades, quer dizer, esse debate com vocês, nós queríamos fazer uma pequena avaliação, que eu acho que eu e o Deputado André poderíamos não perder essa oportunidade de, não digo uma conclusão, mas de alguma pontuação sobre o que nós ouvimos. E agradeço muitíssimo aos coordenadores de mesas, aos participantes dessas mesas, e dizendo que eu acho que houve o dedo de Deus, também, nisso tudo, porque também não precisava ter sido tão bom, no final cada mesa, na sucessão das intervenções foi resolvendo seus próprios problemas, eram mesas sustentáveis, eu diria, extremamente sustentáveis. Eu nunca vi tanta sustentabilidade num debate, porque os mesmos que colocavam problemas gravíssimos, como esse, por exemplo, da titularidade, que, sem dúvida é um problema, eu tenho até uma interpretação, se vocês me permitem, e eu saberia resolver, se eu fosse senadora ou deputada ou já teria tentado, pelo menos, resolver, porque, na verdade, o problema da falta de definição se deve ao nosso federalismo primo, que é único no mundo, porque o federalismo dual existe em todas as partes, no Canadá, nos Estados Unidos, na Austrália, na Alemanha, etc., etc. Então, todos eles são duais. Então, as definições, as funções e atribuições, no federalismo dual variam um pouco, há vários modelos, mas elas todas têm uma racionalidade conhecida e uma jurisprudência. Mas, quando nós inventamos o federalismo trino, os nossos legisladores, de fato, em 88, disso eu tenho prova em todas as áreas, não sabiam o que fazer. Como é que ele vai definir funções entre três que, na verdade, são de dois? Não sabiam. A única coisa que nós sabíamos é que um país continental como o nosso precisa descentralizar e todos nós estamos de acordo. Eu acho que aqui, um dos grandes avanços que fizemos aqui, juntos, é que acabamos um pouco com essa escolha de Sofia entre o Estado e município. E quando eu digo que eu tenho a solução é porque eu sei que o problema está no artigo 23 da Constituição Federal, que tem um parágrafo único que nunca foi regulamentado e eu já vi grandes Deputados que hoje são Senadores dizerem o seguinte: temos que parar para pensar por que ninguém regulamentou isso. Eu sou candidata a responder por quê. Porque não sabem! Entre um município de cinco mil habitantes, paupérrimo, sem recursos, sem renda própria, e um outro, de três milhões, de dois milhões, com muita pobreza, sem recursos, e um outro, rico e grande, e um outro, pobre e rico, o que eu faço? Para a matriz é complicado! Temos municípios pequenos que estão dando show resolvendo problema de educação, resolvendo problemas complexos e pequenos. Então, ser pequeno não é uma fatalidade e nem ser grande é um benefício, mas, às vezes, é. Então, não dá para dizer que há uma fórmula mágica. Por isso, acho que o Brasil oferece ao mundo um exemplo extraordinário que vimos aqui, hoje: de experiências bem-sucedidas porque a criatividade foi possível nas parcerias, nas inovações etc. Isso também ficou evidente.\r\n\r\nFicou evidente que o problema, vamos ter que perseguir, não como imaginávamos, inicialmente, aqui nesta mesa pelo jurídico institucional. Sabemos que este debate era importante, mas, Deputado, não tínhamos certeza da saída. Mas depois do que ouvi aqui, hoje, o que aprendi é que o problema não vai ser jurídico institucional, o nosso problema vai ser político institucional, o que é diferente. O institucional, sim, mas o jurídico menos e o político mais. Que bom! Estamos aqui para honrar a política. Tenho muito orgulho deste Deputado que é prefeito maravilhoso. Quem foi prefeito nunca se esquece. Prefeito é uma coisa boa demais que resolve. Quando pode resolve e precisa poder. Estamos de acordo aqui que precisa poder.\r\n\r\nA segunda questão que queria levantar é o problema das metas. Todos falaram aqui na necessidade de metas. Vou olhar para o meu amigo, a quem admiro muito, e que hoje foi muito competente naquilo que disse, Marco Antônio Abreu, e vou dizer o seguinte: ninguém pode cobrar da Cedae mais do que ela merece.\r\n\r\nTemos que nos preparar para a transparência mesmo, porque pelos desmandos que foram feitos ao longo de décadas, não podemos culpar uma companhia muito menos uma gestão de governo por todos os problemas. Os ganhos são visíveis. Você citou aqui alguns. Há outros. Acho que o que precisa é ter um consenso das metas. Não metas que vamos fabricar em tecnicolor enganando um pouco as pessoas, dizendo que está tudo maravilhoso. Isso é um pouco feminino. Não vamos ter medo da transparência de dizer que estamos encalacrados nessa questão de saneamento e que só um esforço de humildade, realmente de construção pode nos permitir uma saída. Foi isso que ouvi aqui. Não vamos contar bravata nem dizer que estamos fazendo isso ou aquilo, porque esses canos, Deputado, nós vimos. Não sou especialista em canos, devo dizer. Não sou engenheira, infelizmente, admiro demais os engenheiros, mas não sou uma engenheira, sou socióloga. Agora, os meus olhos de socióloga viram coisas que só o diabo acredita, em matéria de bagunça, de caos, de precariedade e de ignorância, porque esses canos que estão aí - Deus sabe lá há quanto tempo - foi dito, inclusive, que temos que encarar que um problema que não está na pauta, foi dito agora nesta mesa, acho que foi o Rui que disse isso, que existe uma obsolescência dessas estruturas que vêm aí de 1950 ou quem sabe até de antes e que não estão funcionando: os canos não estão se “falando” até porque um pedaço foi feito por um, outro por outro.\r\n\r\nVamos reconhecer um outro ponto fundamental: planejamento. Não posso definir metas se não tiver um sistema de planejamento muito bem feito, muito articulado que custa algum recurso - não vamos nos iludir com isso - custa 5% da obra - é o que se diz - e que tem que ser feito com absoluto rigor, porque um dos exemplos até emocionantes dessa experiência na Região dos Lagos é a determinação de você olhar uma data e dizer: olha, em 2020 vai estar assim, assim, assim. E não vai ser, porque, a cada cinco anos, muda; pode interferir, mas a faixa de interferência caótica diminui.\r\n\r\nEntão, sinto-me muito aliviada. Não vou sofrer mais com a Constituição de 88. Se pudesse, faria o princípio da subsidialidade e colocaria - acho eu vou pensar, pedir auxílio aos meus inspirados, aos meus gurus, e vocês peçam aos seus - na Constituição Estadual ou nesta lei que vamos fazer. O princípio da subsidialidade é como caldo de galinha: não faz mal a ninguém. Só faz bem. Alivia e descansa, porque a subsidialidade pode significar, inclusive, prazos como o Governo federal está dando para a questão, por exemplo, dos resíduos sólidos: tenho até 2013 para erradicar lixão. Então, o município tem a sua chance. Mas sozinho pode não conseguir. Ele vai ter que se ligar a um outro município, fazer um consórcio ou fazer uma parceria com o Estado ou com vários atores.\r\n\r\nEsta saída da subsidialidade é perfeita. Eu poria esse princípio da subsidialidade no artigo nº 23. Deputado, o grande erro é que estão fazendo uma confusão, por exemplo, existe uma lei que não consegue ser aprovada também, que é a regulamentação do meio ambiente. Então, o artigo nº 23 para o meio ambiente. Olha que loucura. Então, vou fazer uma regulamentação do artigo do meio ambiente parágrafo único, que tem que ser regulamentado. Vou fazer uma para meio ambiente, outra para a saúde, outra para a educação, outra para o saneamento, outra para etc, etc, não, vou botar um princípio geral ali da subsidialidade que pode ser aplicado a qualquer coisa. Logicamente, que quanto mais simples for essa coisa mais a prefeitura vai poder efetivamente exercer essa função.\r\n\r\nConcluindo, a questão da Agência Reguladora também ficou interessante. É uma para tudo ou não ou serão várias. Vai haver alguma que gostemos mais, a PPP com consórcio, a concessão com consórcio. Para mim, tudo isso, por enquanto, é grego. Não sei, mas há muita gente aqui que pode saber e ter preferências já definidas. Não queria falar sobre isso.\r\n\r\nQuero só falar sobre as nossas conquistas aqui. Acho que foram muito grandes no sentido de encontrar uma saída institucional: ter um marco institucional regulatório etc.\r\n\r\nFica o desafio, que não é para hoje, que é o da informação. Tivemos aqui uma apresentação interessante muito boa do Vítor que reflete a vontade que todos nós temos de universalizar esse serviço. Isso é que precisa ficar claro. Metas para quê? Para universalizar o serviço. Vai ser em 2050, em 2040? Eu, até porque o nosso tempo de vida tem um marco limitado, eu ia ficar muito aborrecida se isso fosse para além de 2030. Estou torcendo para ser mais para 2020 do que para 2030. Estou defendendo os meus interesses aqui. Quero deixar esse assunto resolvido. Não quero que isso fique lá para os meus filhos, netos e bisnetos etc. Então, 2060 me dá urticária; 2040, está longe demais. Não sei o que o Deputado vai dizer sobre isso. Ele deve ter uma data também de preferência. É um pouco afetivo. Tem que ser também racional. A racionalidade maior é o recurso, o financiamento. Como gastamos dinheiro com obras estapafúrdias que não deram certo, que estão desativadas, porque foram feitas apenas como obras, não deram certo, porque não tiveram o serviço correspondente. O nosso desafio aqui, no momento em que estamos vivendo essa crise federal terrível de dinheiro que vai para onde não deve etc. O nosso dinheiro tem que ir para onde deve, para fazer o que deve e para dar o resultado que esperamos e consensual. Adorei saber que isso também foi objeto de debate no planejamento do consórcio dos Lagos.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado André Ceciliano. Tudo o que disse não tem interesse muito grande a não ser um esforço de articulação. O mais importante é o que vocês vão dizer agora nesse final de debate.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Saudar a todos os participantes. Tenho juízo, não posso falar depois da Presidenta, ela é que tem que falar por último. Como foi dito aqui várias vezes, a questão do saneamento, primeiramente, é uma vontade política do governante. Eu vivi isso na administração municipal, numa cidade de 40 mil habitantes. Quando você tem um problema e tem determinação para resolver, você resolve. É a tal da vontade política, muitas vezes não é o financeiro, você busca parcerias, e Paracambi ainda neste ano resolve o problema do resíduo sólido, que é a remediação de um aterro controlado e a destinação da CTR, que iniciamos em 2001, em 2001 contatamos a Coppe, fizemos um projeto executivo, depois tivemos a parceria da Light, que pagou o estudo de impacto ambiental e o relatório, R$ 83 mil. É um passo longo, ficamos cinco anos pra ter a licença ambiental. Buscamos parceria do Estado e do Governo federal, assinamos em 2007, estava terminando a construção do CTR em Paracambi, que pela demora da licença tivemos que fazer um pacto com os municípios do entorno pra fazer um aterro regional, e acabou saindo. O desafio é daqui para frente tocar o aterro, o modelo que vai ser dado ao aterro, porque é um consórcio de municípios e também tem a agência e de cada dia construir uma solução e precisamos que a agência possa cuidar dos aterros, dos particulares e dos consórcios públicos, porque já teremos problemas sérios, porque quando você põe uma responsabilidade de manter o aterro, de operacionaliza, isso não é barato. Os municípios fazem com dificuldade o seu papel, quer seja da captação de tratamento, quer seja do destino final dos resíduos sólidos, precisam também ter parcerias para resolver o problema, porque o custo não vai ser baixo.\r\n\r\nÉ urgente. Foi falado muito na questão do saneamento, não tem uma fórmula pronta, se é concessão, se é PPP. Também há a realidade de cada município, de cada região, e precisamos buscar parcerias para ter solução para cada região. Não tem uma solução, quer seja para resíduos sólidos ou mesmo para captação e tratamento do esgoto. Mesmo num Estado como o Rio de Janeiro há realidades diversas e temos que buscar solução chamando os contribuintes das bacias, os governos locais e a participação popular para que possamos construir uma saída. Isso para o Estado, imagine para o Brasil.\r\n\r\nÉ uma satisfação. A Comissão que a Deputada Aspásia Camargo tem presidido brilhantemente está construindo um acúmulo, porque, na verdade, não encontramos nada na Comissão que pudesse ter um acúmulo dos mandatos anteriores, acho que a Deputada faz um papel bacana de construir esse acúmulo, de ter uma memória. Vamos contribuir com a legislação no final do ano, buscamos um diagnóstico junto às prefeituras e só 13 municípios mandaram informações sobre sua realidade. De 92 municípios, até agora somente 13 mandaram, e tem mais de 60 dias que enviamos aos municípios. Precisamos também construir essa saída junto ao Secretário Minc e ao Governador Sérgio Cabral para buscar uma parceria, uma solução e recursos para resolvermos os problemas que os municípios enfrentam.\r\n\r\nÉ uma satisfação vir aqui para rever alguns amigos e também participar deste debate, que a mim interessa especialmente porque vivi isso na ponta. Não é só você buscar parceiros para a construção, para resolver o problema, porque muitas vezes o morador tem lá sua vida por conta da obra, ele não sabe se o esgoto está na água pluvial, se tem captação separada, se esse esgoto está indo para local que vai ser tratado, mas ele não quer ter o transtorno ali da porta. Aí, você começa a cortar a cidade - e eu vivi isso na minha cidade. Na área urbana, com muita densidade, você acaba tendo um transtorno imenso, muitas vezes o morador critica o administrador público e é aquela história de você ter o desgaste e a obra depois some e ninguém dá valor. E não dá mesmo. Você pode imaginar, mas poucos munícipes têm a questão ambiental como destino final, quer seja do próprio resíduo sólido ou mesmo do esgoto. Mas é uma questão que nós temos que trabalhar e não podemos fugir. O desafio está posto. É uma questão para o nosso Estado e para o Brasil que precisamos resolver e buscar as soluções. E buscar as soluções, construindo a solução para cada realidade, para os parceiros. Precisamos, Deputada, fazer seminários aqui. Acho que podemos fazer a cada dois meses. Fizemos hoje muito mais voltado para a questão do saneamento, mas precisamos falar dos resíduos sólidos também, fazer as experiências e conhecer as de outras Estados, para que possamos também aqui mexer com as administrações municipais para resolver os problemas. Aquele problema primeiro ali é que o prefeito tem o dia a dia ali, está na sua porta, mas precisamos também a questão do meio ambiente, a questão da destinação final dos resíduos sólidos, de captação e tratamento de esgoto e da água, da água que sabemos o trabalho que a companhia estadual faz e outras parcerias. Outros exemplos exitosos aqui no Estado do Rio, mas é um problema que enfrentamos e a cada verão temos problemas sérios. Precisamos também buscar uma solução a um prazo mais curto. Foi muito falado aqui de 40/60 anos para a frente. Precisamos buscar cortar esses prazos porque, daqui a pouco, nós não vamos estar aqui para ver a solução. Nós precisamos ter a solução.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar a todos e agradecer à Presidente Aspásia Camargo.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Agora, estamos abrindo para os comentários.\r\n\r\nA SRA. CRISTINA MAGALHÃES - Muito boa tarde. Meu nome é Cristina Magalhães. Eu sou geógrafa e moro atualmente num lugar aqui no Rio de Janeiro onde temos um dos maiores problemas em relação à ocupação desordenada - e aqui se falou muito de planejamento, de gestão e da questão do saneamento ambiental, ou seja, do “dessaneamento”, que é a questão do Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca. Eu moro no Recreio. Então, o que eu gostaria de colocar é, primeiro, parabenizar mesmo a iniciativa. Por quê? Porque o primeiro passo, evidentemente, para resolvermos isso, é nos darmos ao trabalho de falar de cocô. Não, eu tenho que falar sério porque, se vocês forem ao Recreio dos Bandeirantes, quem não vai, quem não vai há muito tempo, dê uma chegada lá. Vou dar um ponto assim, que vocês vão ver que eu não estou falando nada chocante: é a realidade que nós vivemos num lugar de ocupação recente, de especulação imobiliária absurda, e hoje as lagoas são esgoto a céu aberto. É cocô mesmo. Cheguem à Avenida Gláucio Gil e deem uma olhadinha em frente à estação, que era uma estação, era uma ETE que o Município do Rio de Janeiro tinha feito, na época de Cesar Maia. Agora, a Cedae assumiu, eles estão botando, estão fazendo a rede de coleta, mas, evidentemente, as lagoas não estão evidenciando essa intervenção. Então o que temos é evidentemente dejetos, é esgoto mesmo a céu aberto. Num lugar de vocação turística enorme, numa cidade como o Rio de Janeiro, que vem com Copa, que tem Olimpíada. Então, acho que o primeiro movimento é exatamente esse aqui: é sentarmos e falarmos sobre o problema, que é um problema - e aí vou discordar um pouquinho do Promotor Murilo: ambiente é questão de saúde, sim. Falar de ambiente é falar da saúde humana. Então, se não olharmos para essa questão como de harmonia ambiental, você cria toda uma desestrutura. E o Recreio, hoje, como área de expansão da cidade, é o grande retrato da confusão administrativa, a falta de planejamento. Então, você tem uma área enorme sendo ocupada, ou pelo menos construída, tem inúmeros imóveis para serem vendidos, mas não tem ninguém para morar, e você não tem uma estrutura que suporte isso.\r\n\r\nVou dar um exemplo, Aspásia, não sei se você tem ido lá. O extremo, na altura do km 17 da Américas, você tem construções de prédios, graças a Lúcio Costa, graças a Deus, nós temos dois pontos em que isso é possível, que são no km 17 e o outro no km 10 mais ou menos, na Salvador Allende, que é onde você pode ter espigões com mais de três andares.\r\n\r\nHoje, no km 17 das Américas, nós temos prédios de 20 andares, sem estrutura de saneamento básico mínimo. Aí, a Lei prevê uma estação para o condomínio. Aí, o condomínio não bota a estação para funcionar porque encarece. Aí, a prefeitura não vai e fiscaliza. Ou seja, não tem uma estrutura, o conceito de regulação, de controle.\r\n\r\nEntão, eu acho que estamos num movimento importantíssimo. Ou vamos falar disso agora ou então, daqui a muito pouco tempo, os nossos empresários da área de construção civil vão estar sorrindo daqui aqui, porque a única alternativa que vai ter para aquela lagoa, simplesmente as lagoas vão ter que ser aterradas, porque elas não têm mais tempo útil de vida para aguentar a quantidade de assoreamento por matéria orgânica que está acontecendo.\r\n\r\nQuero cumprimentar e eu acho que a saída é essa. Realmente, Aspásia, a única coisa que precisa fazer é que essa estrutura de gestão considere as bacias, na linha de bacias. Hoje, está atuando lá no Recreio, mas os dejetos que estão no Recreio não só do Recreio, mas da bacia toda de Jacarepaguá.\r\n\r\nMoro lá há 18 anos e estou vendo a região se acabar na questão ambiental, e é muito duro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eu acho que você tem razão, porque quando falamos de áreas carentes que não têm saneamento, nós podemos entender as dificuldades. Mas, áreas ricas sem saneamento é imperdoável. Nós temos que ter uma solução para isso de qualquer maneira, e eu acho que vamos ter, se Deus quiser.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Eu acho que a Cristina foi muito feliz porque mostrou que o problema não é simplesmente falta de saneamento, mas falta de administração, de planejamento. Ninguém nunca questionou se está dando licença para um prédio de 20 andares, para condomínio, para isso e aquilo e dizendo: “olha, você não pode construir esse prédio de 20 andares porque aí ainda não tem saneamento. O saneamento vai estar no ano tal e aí você pode fazer”.\r\n\r\nNinguém reprimiu aquela comunidade Venda das Pedras, que fica do outro lado de Jacarepaguá, que contribui para a lagoa, que vai cair no Lago das Tachas. A favela do Perreirão, ninguém reprimiu a construção da favela. Como é que vai fazer saneamento?\r\n\r\nHoje, estamos construindo uma elevatória para coletar todo o esgoto da favela do Perreirão, que é uma coisa que não era prevista, não tinha planejamento nenhum.\r\n\r\nEntão, dotar algumas regiões de saneamento é uma tarefa hercúlea. Aquela é a região mais distante da Barra. Se tivéssemos urbanizado primeiro a Barrinha, que tinha rede de coleta e só dado licença para construir aquela região mais tarde, mas todo mundo tem direito à propriedade, de construir sua propriedade no dia que ele quer. Só que esse direito, ele está prejudicando o bem comum.\r\n\r\nEu acho que o exemplo dela foi feliz. É impossível correr atrás, atender o saneamento numa área de especulação imobiliária, do jeito que ela colocou.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Quem quer usar da palavra, ainda?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Eu lembrei de uma coisa, que aí você, aqui na Casa, pode ajudar. Eu não sei qual é a Lei, mas é uma Lei que ainda permite que as águas e as coletas de lixo, e rede pluvial sejam jogadas na coleta de rua e que vai diretamente, inclusive, não está nem passando pela rede, que a Cedae está botando agora. Existe uma Lei que eu tentei aqui lembrar, procurei na internet, e não achei, que ainda está em vigor, e que permite isso, que as unidades residenciais joguem seu próprio esgoto, na linha de coleta de água, em rede pluvial.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Vamos ver isso. Enfim, acho que já todo um esforço que está sendo feito pela Cedae de corrigir essa autonomia dos condomínios que afinal não funcionou bem. Os condomínios alegavam que paga-se tarifa para esgoto para o Estado e que não havia o serviço. Exatamente, então, acho que este é um assunto que a Comissão pode realmente tentar resolver. E eu até, devo dizer, que já pedi à Câmara da Barra, para fazer uma Audiência Pública conosco, para discutir no local, viu Cristina, para discutir lá, esse problema. Porque aí acho que juntamos todo mundo e colocamos o pingo nos is e levamos o Marcos junto, e o Victor.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - O Secretário Minc esteve lá também.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - É, o Secretário Minc já esteve lá, também. Quem mais quer falar?\r\n\r\nO SR .PARTICIPANTE - Eu queria falar, rapidamente, mudando um pouco o foco, apesar de ser mais do mesmo, saneamento, mas aproveitando a fala do Deputado Ceciliano, eu não me concentrei na questão de resíduos sólidos, até por entender que estávamos aqui falando mais de água e esgoto, e da questão da regulação, etc. Mas o Deputado falou do caso de Paracambi e dos consórcios. Eu queria, até aproveitar, o ensejo e para vocês passar uma ideia, uma proposta que estamos gestando e que acredito eu acredito que daqui a poucos meses poderemos encaminhar a esta Casa. Nós temos discutido a perspectiva do Estado vir a participar dos consórcios públicos de direito público, em particular, na questão de resíduos sólidos. E por que isso? Apesar de Paracambi, exatamente, a semana passada, me parece, foi aprovado, finalmente, foi criado o CNPJ do consórcio, já temos três consórcios, como falamos, mas a formação, a estrutura, para o funcionamento de consórcio não é simples, para um conjunto de prefeituras. Você tem que fazer concurso público, você tem que ter estrutura técnica e etc. A questão do contrato de rateio, do contrato de programa, tem toda uma complexidade que eu acredito tenha sido até discutido aqui, pela manhã. Então, nós entendemos que pode ser saudável e a legislação permite, que o Estado venha a fazer parte de consórcios intermunicipais e com o estado, de maneira que o Estado possa reforçar esses consórcios tanto do ponto de vista técnico quanto do ponto de vista do contrato de rateio, utilizando os recursos que eventualmente seriam dispersos num acordo de programa específico. Já existe uma lei dessa no Estado do Espírito Santo que ainda não está sendo adequadamente aplicada. O Estado tem autorização legislativa para participar de todos os consórcios. Não se trata nem da aprovação caso a caso. É da aprovação geral para participação nos consórcios.\r\n\r\nEntão, queria apenas anunciar que estamos discutindo essa perspectiva que pode dar mais solidez, porque também não adianta falarmos “Faz o consórcio, faz o consórcio” e, de repente, você tem um conjunto de municípios frágeis e um consórcio frágil. Precisamos reforçar essa visão da gestão associada.\r\n\r\nÉ isso.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eu queria só fazer um rápido comentário, que é o seguinte: esses consórcios, a lei do consórcio, ela cometeu, a meu ver, uma gravíssima omissão. É que ela se concentrou na participação horizontal dos entes e não foi modelada para resolver esse problema, que é muito mais complicado, porque são entes com pesos diferentes. Então, acho que se está havendo um avanço por esse caminho, é muito bom, realmente é muito bom.\r\n\r\nAí, volta essa questão da mudança da administração. É impressionante, quando muda o prefeito, a raiva que o prefeito que assume tem do que está saindo é uma coisa psicanalítica, é um problema de psicanálise política, é um problema gravíssimo, porque se sente muito ameaçado por todas as pessoas que vêm do Governo anterior. Em geral, está acontecendo um progresso que é assim: no início, tira todo mundo e depois começa a chamar de volta. É como se fosse uma repactuação. Vimos isso no Rio de Janeiro, mas talvez seja também um sinal de progresso.\r\n\r\nQuem mais quer usar da palavra? Felipe.\r\n\r\nO SR. FELIPE FERRAZ - Em relação aos dados que foram colocados pelo Vitor - agora vou puxar a sardinha um pouco para as concessionárias - no caso das concessionárias reguladas, o valor de investimento que está planejado, é regulado pela Agência o desembolsado. Então, essa dicotomia que existe muitas vezes entre o valor planejado e o desembolsado, numa concessionária bem regulada ele é ínfimo e, ao longo do tempo ele é igual, por isso que uma regulação bem feita traz tanto resultado factível, porque a diferença entre o planejado e o efetivamente desembolsado fica muito pequena. Essa é uma diferença que um ambiente bem regulado traz. Pode passar despercebido, mas a diferença entre o investido e o efetivamente planejado, no caso dos quatro anos da Pró-Lagos, acho que dava uns R$ 100 mil, uma coisa mínima. Isso pode passar despercebido, mas faz uma diferença muito grande.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - É a força do planejamento.\r\n\r\nAlguém mais quer usar da palavra?\r\n\r\nBem, estamos apenas hoje abrindo um debate com os interessados. Agradeço muito, não só os que estão diretamente envolvidos, em funções públicas ou privadas e que têm interesse logicamente muito grande pelo assunto, mas, também, aqueles que vêm aqui representando a sociedade, querendo ouvir, querendo reclamar. Acho que ficou muito claro aqui hoje o quanto é importante a participação, não a epidérmica, superficial, para pedir, ou sinalizar aquilo que está faltando, mas o que ouvi hoje me emocionou profundamente, que é a ideia de um aprendizado da participação. Na verdade, se começa reclamando e se acaba sendo também autor do planejamento. Foi muito emocionante esse testemunho que o Felipe nos deu sobre o assunto.\r\n\r\nMuitas coisas aqui foram ditas. Vamos logicamente colocar isso tudo no papel e partilhar com vocês as nossas conclusões e nos preparar para um próximo passo que será provavelmente a discussão sobre, quem sabe, a possibilidade de ter metas. Mas, para se ter metas precisamos de informação, e se a informação for duvidosa precisamos discutir justamente seu teor.\r\n\r\nAgradeço muito a todos. Não sei se o Deputado quer dizer mais alguma coisa. Vamos para a próxima e muito obrigada pela presença e pela força que nos deram aqui para prosseguir com esse trabalho. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nId: 1264276"
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                    "V - Ata",
                    "TARGET MEIO DE PAGAMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.821.124/0001-42 - NIRE nº 33.3.0030083-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Aos 03/02/2012, às 10h, na sede da Cia., na Rua Dom Gerardo, 35, salas 601 e 602 partes, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o §4° do Art.124 da Lei 6404/76. Conforme as assinaturas constantes no Livro de Presenças de Acionistas. O acionista representando a totalidade do capital social compareceu à Assembleia. 3. Mesa: Presidência: Javier Edgardo Maciel; Secretário: Mario Cezar Fernandes Alves. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores; (ii) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (iii) deliberar sobre a destinação de resultados do exercício e a distribuição de dividendos. 5. Deliberações: Aprovadas por unanimidade dos presentes, integralmente sem quaisquer ressalvas: 5.1. Aprovar integralmente as contas dos administradores; 5.2. Aprovar as demonstrações financeiras, e o relatório da administração referente ao exercício social encerrado em 31/12/2011; 5.3. Aprovar pela não distribuição de dividendos, considerando-se que a Cia. iniciou suas atividades no último mês do ano que se encerrou, tendo sido consignado que não foi apurado qualquer lucro no exercício social encerrado, portanto não haverá distribuição de dividendos; 6. Encerramento: Todos os documentos aqui mencionados ficarão arquivados na sede da Cia.. Nada mais havendo a tratar, foi encerrado a presente AGE, cuja ata após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes e lavrada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do disposto no art. 30 da Lei 6404/76: Mesa: Javier Edgardo Maciel, Presidente; Mario Cezar Fernandes Alves, Secretário; Tecnologia Aplicada ao Risco e a Gestão do Transporte do Brasil S.A.- TARGET. Jucerja nº 2293613, em 15/02/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1264274"
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                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2012. 1. Data, hora e local: Às 13h00min do dia 09 de fevereiro de 2012, na sede social da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (a \"Companhia\"), nesta Cidade, na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 2 - sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presenças: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Deliberações: Os Srs. Conselheiros aprovaram a celebração de acordo para encerramento da ação judicial nº 583.00.2009.122843-0, envolvendo Plaza Trust, Brookfield, Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Plaza Shopping Empreendimentos Ltda., Paulo Agnelo Malzoni, Vitor Malzoni Junior e Alvaro Domingos Malzoni, bem como a subsequente aquisição de 41,958% da MPH Empreendimentos Imobiliários LTDA., por uma sociedade subsidiária da Companhia, pelo valor de R$ 175.000.000,00 (cento e setenta e cinco milhões de reais). 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos do artigo 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e assinada por todos os conselheiros presentes. Os membros do Conselho de Administração Leonard Peter Sharpe e Andrea Mary Stephen enviaram seu voto, por escrito. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Marcelo Vianna Soares Pinho. Conselheiros: José Isaac Peres; Eduardo Kaminitz Peres; Edson de Godoy Bueno; José Carlos A. Sarmento Barata; e Manoel Joaquim Rodrigues Mendes. Confere com a original lavrada em livro próprio. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2293835 em 15/02/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1264243"
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                    "BTG PACTUAL GAMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 12.089.014/0001-02 - NIRE n.º 33.3.0029352-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Data, Horário e Local: Em 29/12/2011, às 11h, na sede da BTG Pactual Gama Participações S.A. (\"Sociedade\"), na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Praia de Botafogo, 501, 5º andar, parte. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Camilla Barros Donati e secretariados pela Sra. Fernanda Moreira Gama Jorge. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art 124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada (\"Lei n.º 6.404/76\"). Ordem do dia: Deliberar acerca (i) das matérias previstas no Artigo 132, I e II da Lei nº. 6.404/76; e (ii) de outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Aprovação, sem reservas, das contas dos administradores, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Sociedade auditados, referentes ao exercício social findo em 31/12/2010, documentos estes que foram devidamente arquivados em vias originais na sede da Sociedade e que seguem anexos à presente Ata. Tendo em vista que a sociedade apresentou prejuízo no exercício, fica prejudicada a deliberação prevista quanto à destinação do resultado dos mesmos, prevista no inciso II do art 132 da Lei n°. 6.404/76. A acionista isenta os administradores de qualquer responsabilidade pela não realização da AGO no prazo legal estabelecido no Artigo 132 da Lei nº 6.404/76, uma vez que a AGO foi realizada fora do referido prazo para permitir à acionista mais tempo para análise e compreensão das demonstrações financeiras da Sociedade ora aprovadas. A acionista aprova, ainda, a dispensa da publicação dos anúncios a que se refere o Artigo 133 do mesmo diploma legal. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da AGO pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGO, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes. RJ, 29/12/2011. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Camilla Barros Donati - Presidente - Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2285197, data de 25/01/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1263931"
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                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 06.082.980/0001-03 NIRE nº. 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Aliansce Shopping Centers S.A. (lavrada sob a forma de sumário - parágrafo 1º do art. 130 da Lei 6.404/76) 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 2 de fevereiro de 2012, na sede social, na Rua Dias Ferreira nº. 190, 301-Parte, Leblon, CEP: 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do Rio de Janeiro, em suas edições dos dias 18, 19, e 23 de janeiro de 2012, nas páginas 3 e 4, 22 e 3, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 18, 19 e 20, 21 e 22 de janeiro de 2012, nas páginas B2, B11 e C7, respectivamente, conforme disposto no artigo 124, § 1º, inciso II da Lei nº. 6.404/76. 3. Publicações Legais: As informações e documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, previstos na Instrução CVM n° 481/09, estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. 4. Quorum: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Companhia representativas de mais de 72% do capital votante, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: Observado o disposto no Artigo 8° do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Henrique C. Cordeiro Guerra Neto foi escolhido pela maioria dos acionistas presentes para assumir a presidência dos trabalhos, e designou a Sra. Érica Cristina da Fonseca Martins para secretariar a assembleia. 6. Ordem do Dia: (i) aprovar a adequação do Estatuto Social da Companhia às novas disposições do Regulamento do Novo Mercado adotado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadoria e Futuros, bem como eliminar a necessidade de os membros do Conselho de Administração serem acionistas da Companhia e permitir ao Conselho de Administração deliberar, dentro do limite do capital autorizado, sobre a emissão de debêntures conversíveis em ações, mediante: (a) alteração da redação do Artigo 5º, do Parágrafo 1º do Artigo 7º, das alíneas (l) e (n) do Artigo 9º, do caput do Artigo 11, do caput e Parágrafos 1º e 2º do Artigo 14, da alínea f e do Parágrafo 2º, ambos do Artigo 18, do Parágrafo 2º do Artigo 25, do caput e Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Artigo 29, dos incisos I e II do Artigo 30, do caput e do inciso II do Artigo 31, do Artigo 32, do caput e Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Artigo 33, do Parágrafo Único do Artigo 34, do Artigo 35, do caput e nos Parágrafos 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 11, todos do Artigo 37, do caput do Artigo 38; (b) a inclusão dos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º e da nova alínea (z) do Artigo 18; e (c) a exclusão dos Artigo 36 e Artigo 42 do Estatuto Social da Companhia; (ii) aprovar a nova redação e consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iii) aprovar a aquisição, pela RENOIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.437.558/0001-18, subsidiária da Companhia (\"Renoir\"), de ações representativas de 100% do capital social da PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., companhia fechada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, nº 160, salas 1636 e 1637 (parte), Centro, CEP 20020-080, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.019.771/0001-93 (\"Pargim\"). 7. Deliberações: (i) Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, a adequação do Estatuto Social da Companhia às novas disposições do Regulamento do Novo Mercado adotado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadoria e Futuros, bem como eliminar a necessidade de os membros do Conselho de Administração serem acionistas da Companhia e permitir ao Conselho de Administração deliberar, dentro do limite do capital autorizado, sobre a emissão de debêntures conversíveis em ações, mediante: (a) alteração da redação do Artigo 5º, do Parágrafo 1º do Artigo 7º, das alíneas (l) e (n) do Artigo 9º, do caput do Artigo 11, do caput e Parágrafos 1º e 2º do Artigo 14, da alínea f e do Parágrafo 2º, ambos do Artigo 18, do Parágrafo 2º do Artigo 25, do caput e Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Artigo 29, dos incisos I e II do Artigo 30, do caput e do inciso II do Artigo 31, do Artigo 32, do caput e Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Artigo 33, do Parágrafo Único do Artigo 34, do Artigo 35, do caput e nos Parágrafos 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 11, todos do Artigo 37, do caput do Artigo 38; (b) a inclusão dos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º e da nova alínea (z) do Artigo 18; e (c) a exclusão dos Artigo 36 e Artigo 42 do Estatuto Social da Companhia, conforme proposta apresentada pela administração da Companhia; (ii) Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, a nova redação e a consolidação do Estatuto Social, conforme Anexo I da pre sente ata; e (iii) Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenção de dois acionistas (Microsoft Global Finance e Maua Orion Equity Hedge Master Fim), a aquisição, pela Renoir, de ações representativas de 100% do capital social da Pargim, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças celebrado em 9 de janeiro de 2012 entre SGC International S.A., Hurca Investment Holding SPF S.A. e João Manuel Marcos Rodrigues Reino na qualidade de Vendedores, SOGIM - Sociedade de Gestão e Investimentos Imobiliários Ltda. na qualidade de Fiadora Vendedora, a Renoir, a Companhia e, na qualidade de intervenientes anuentes: Pargim, Expoente 1000 Empreendimentos S.A., Administradora Carioca de Shopping Centers Ltda., SDT3 Centro Comercial Ltda., CDG Centro Comercial Ltda., Albarpa Participações Ltda., Nacional Iguatemi Bahia Participações Ltda., SGC Investimentos SGPS S.A. e YIBÓI - Empreendimentos e Participações Ltda. A Pargim é sociedade detentora dos seguintes ativos: (i) 49% (quarenta e nove por cento) do Caxias Shopping; (ii) 60% (sessenta por cento) do Carioca Shopping; (iii) 40,11% (quarenta inteiros e onze centésimos por cento) do Boulevard Campina Grande; (iv) 50% (cinquenta por cento) do Boulevard Campos; (v) 100% (cem por cento) do imóvel locado à Loja C&A, localizada no Carioca Shopping; e (vi) 40% (quarenta por cento) do Shopping Taboão da Serra. A Companhia já detém participação e é responsável pela administração e comercialização de todos estes ativos. 8. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi lavrada sob a forma de sumário, conforme parágrafo 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Fica autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o art. 130, §2º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2012. Mesa: Henrique C. Cordeiro Guerra Neto, como Presidente; e Érica Cristina da Fonseca Martins, como Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel e autêntica da ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 2 de fevereiro de 2012, que se acha lavrada no livro \"Registro de Atas das Assembleias Gerais\", ficando autorizada sua publicação. Henrique C. Cordeiro Guerra Neto - Presidente Érica Cristina da Fonseca Martins - Secretária Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Aliansce Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2290960 e data: 08/02/12. Valéria G.M Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1264285"
                ],
                "1264282": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1264282"
                ],
                "1263934": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL GAMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.089.014/0001-02 - NIRE: 33.3.0029352-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da BTG PACTUAL GAMA PARTICIPAÇÕES S.A. (\"BTG Pactual Gama\" ou \"Cia.\"), realizada em 31 de dezembro de 2011, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 31/12/2011, às 10:30, na sede da Cia., localizada na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar. 2. Presença e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação em face da presença de Acionistas, representando a totalidade do capital social da Cia., conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Rafael Maradei; Secretária: Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Deliberações: Pelos Acionistas representando a totalidade do capital social foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n.º 6.404/76. 4.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação (\"Protocolo e Justificação\") referente à (i) incorporação pela Brasbunker Participações S.A. (CNPJ/MF 04.931.019/0001-02) das sociedades: (a) Hidroclean Serviços Marítimos S.A. (CNPJ/MF nº. 04.194.145/0001-21) (\"Hidroclean\"); (b) BTG Pactual Gama Participações S.A. (CNPJ/MF nº. 12.089.014/0001-02) (\"BTG Pactual Gama\"); (c) Petro-Santos Ltda. (CNPJ/MF nº. 05.891.196/0001-75) (\"Petro-Santos\"); (d) Skymar Serviços Marítimos Ltda. (CNPJ/MF nº. 29.743.234/0001-00) (\"Skymar\"); (e) Emport - Empresa Marítima Portuária Ltda. (CNPJ/MF nº. 03.688.508/0001-12) (\"Emport\"); e (ii) incorporação pela Brasbunker do acervo líquido cindido da Navegação São Miguel Ltda. (CNPJ/MF nº. 33.059.924/0001-12) (\"Parcela Cindida NSM\") (Hidroclean, Petro-Santos, Skymar, Emport e Parcela Cindida NSM, em conjunto, \"Incorporadas\"), o qual foi elaborado na forma dos artigos 224, 225, 226, 227 e 229 da Lei nº 6.404/76, que, autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia. (\"Incorporação\") (\"Anexo I\"); 4.3. Aprovar e ratificar a nomeação e contratação, anteriormente feita pela administração da Cia., da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do RJ, na Rua da Assembleia, 35 - 12º andar, inscrita no CNPJ nº 08.681.365/0001-30, inscrita no CRC/RJ sob o nº 005112/O-9 (\"Apsis\"), que realizou a avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Cia. a ser incorporado pela Brasbunker, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.404/76, à avaliação do patrimônio líquido das Incorporadas para fins de incorporação na Brasbunker, com base em seus valores contábeis na data base de 30/09/2011 (\"Data Base\"). A Apsis apresentou o laudo de avaliação da Cia. (\"Laudo de Avaliação\"), em conjunto com os laudos de avaliação das Incorporadas (\"Laudos de Avaliação\"), previamente elaborados a pedido da administração da Cia., que, autenticados pela Mesa, ficam arquivados na sede da Cia., se prontificando a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas dos acionistas a respeito dos Laudos de Avaliação (Anexo II); 4.4. Aprovar, depois de lidos e discutidos, o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Cia., apresentados à Assembleia Geral e elaborados pela Apsis, segundo o patrimônio líquido da Cia. está avaliado, pelo seu valor contábil na Data Base, em pelo menos R$ 42.056.855,48; e tomar conhecimento dos Laudos de Avaliação segundo os quais a soma do patrimônio líquido das Incorporadas está avaliado, pelo seu valor contábil na Data Base, em pelo menos R$ 213.996.674,36. 4.5. Aprovar a incorporação da Cia. pela Brasbunker, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, passando a pertencer à Brasbunker todos os bens, direitos e obrigações da Cia. mencionados no Laudo de Avaliação anteriormente aprovado, com a consequente extinção de pleno direito da Cia.. 4.6. Concretizar, após a aprovação da Assembleia Geral da Brasbunker, a Incorporação da Cia. pela Brasbunker, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação anteriormente aprovado, passando a pertencer à Brasbunker todos os bens, direitos e obrigações da Cia., relacionados ou mencionados no respectivo Laudo de Avaliação. 4.7. Consignar que não se aplicam as disposições relativas ao direito de retirada de acionistas da Cia. uma vez que a sua incorporação pela Brasbunker Participações S.A. foi aprovada pela totalidade dos acionistas da Cia., nos termos da presente Assembleia. 4.8. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos dos arts. 225, 226, 227 e 229, da Lei nº 6.404/76, a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da Incorporação ora aprovada, ficando responsável por providenciar o arquivamento e publicação de atos societários, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta AGE, que, após lida, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos Acionistas da Cia., a saber BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações, neste ato representando por Rafael Maradei e Fernanda Gama Moreira Jorge. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 31/12/2011. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2292412 em 06/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1263934"
                ],
                "1263966": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33300167269\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 06/02/12, às 17h, na sede da Cia, à Rua General Gurjão, n° 105, Bairro do Cajú/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente da Mesa: José Alfredo de Freitas; Secretário da Mesa: Ronaldo Borges. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes resoluções: Em AGO. 5.1 Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2009, publicadas no jornal DOERJ, edição de 30.12.2010, pág. 05 e no jornal Diário Mercantil, edição de 30.12.2010, pág. 07. 5.2 Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2009, no valor de R$ 40.422.543,16 para a distribuição de dividendos. 5.3 Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010, publicadas no jornal DOERJ, edição de 31.10.2011, pág. 3 e no jornal Diário Mercantil, edição de 28.10.2011, pág. 7. 5.4 Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2010, no valor de R$ 46.179.776,41 da seguinte forma: R$ 32.790.000,00 para distribuição de dividendos antecipados e R$ 13.389.776,41 para a conta de Reserva de Lucros. 5.5 Reeleger, a partir desta data, os membros da Diretoria da Cia, a saber: Presidente-Executivo: Sr. Wagner Mendes Biasoli; Diretores Executivos: Marcelo Pereira Malta de Araujo; Sr. Ronaldo Borges e Sr. José Alfredo de Freitas, todos já qualificados anteriormente na JUCERJA, com mandato até 05.02.2015. 5.6 Consignar a composição atual da Diretoria: Presidente-Executivo: Sr. Wagner Mendes Biasoli; Diretores Executivos: Marcelo Pereira Malta de Araujo; Sr. Ronaldo Borges e Sr. José Alfredo de Freitas, todos com mandato até 05.02.2015. Em AGE: 5.7 Aprovar a re-ratificação do item 5.2 aprovado em AGE da Cia, realizada no dia 22/11/2011, registrada na JUCERJA em 29/11/11 sob o nº 00002263304, passando a vigorar com a seguinte redação: \"5.2. Aprovar, de acordo com o inciso ix do art. 10 do Estatuto Social da Cia, a contratação de Seguro Garantia a ser firmado com Austral Seguradora S.A., no valor de R$ 4.949.100,00.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, a presente ata. 7. Assinaturas: Presidente da Mesa: José Alfredo de Freitas; Secretário da Mesa e Diretor: Ronaldo Borges. RJ, 06/02/12. Jucerja nº 2293136 em 14/02/2012. \r\n\r\nId: 1263966"
                ],
                "1264273": [
                    "V - Ata",
                    "TARGET MEIO DE PAGAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.821.124/0001-42 - NIRE nº 33.3.0030083-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos 02/02/2012, às 10h, na sede da Cia., na Rua Dom Gerardo, 35, salas 601 e 602 partes, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o §4° do Art.124 da Lei 6404/76. Conforme as assinaturas constantes no Livro de Presenças de Acionistas. O acionista representando a totalidade do capital social compareceu à Assembleia. 3. Mesa: Presidência: Javier Edgardo Maciel; Secretário: Mario Cezar Fernandes Alves. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre aumento de capital da Cia.; (ii) em consequência, modificar o Art.6º, caput, do Estatuto Social. 5. Deliberações: Aprovadas integralmente sem quaisquer ressalvas: 5.1. Aumentar o Capital Social da Cia. através de subscrição particular de ações pela a única acionista, mediante a emissão de 1.750.000 novas ações ON, sem valor nominal, com a integralização de R$ 1.750.000,00, em moeda corrente nacional, de acordo com o Boletim de Subscrição que faz parte desta Ata como “Anexo II”; 5.2. Alterar o Art.6º do Estatuto Social da Cia., em decorrência da deliberação acima aprovada: “Art.6°. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 2.000.000,00, dividido em 2.000.000 de ações ON e sem valor nominal, todas emitidas e subscritas”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrado a presente AGE, cuja ata após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Mesa: Javier Edgardo Maciel, Presidente; Mario Cezar Fernandes Alves, Secretário; Tecnologia Aplicada ao Risco e a Gestão do Transporte do Brasil S.A.- TARGET. Anexo II. Boletim de Subscrição. Subsidiária Integral da Tecnologia Aplicada ao Risco e a Gestão do Transporte do Brasil S.A. - TARGET BRASIL, com sede na Rua Dom Gerardo, 35, salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF 09.565.932/0001-56, vem esta última subscrever 1.750.000 ações ON, sem valor nominal, subscritas no valor de R$ 1.750.000,00 sendo R$ 175.000,00 correspondentes a 10% do valor subscrito, integralizados no presente ato, em moeda corrente nacional, sendo o valor restante de R$ 1.575.000,00 integralizados em 10 parcelas, no valor de R$ 157.500,00 cada, a serem integralizadas em moeda corrente nacional, respectivamente, até o último dia de cada mês subsequente. Acionistas: Tecnologia Aplicada ao Risco e a Gestão do Transporte do Brasil S.A. - TARGET BRASIL; Valor Subscrito: R$ 1.750.000,00; Valor Integralizado: R$ 175.000,00; Forma de Integralização: Moeda Corrente Nacional; Nº de Ações ON: 1.750.000; Participação Acionária: 100%. Rio de Janeiro, 02/02/2012. Javier Edgardo Maciel, Presidente; Mario Cezar Fernandes Alves, Secretário. Jucerja nº 2291166, em 09/02/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1264273"
                ],
                "1263211": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1263211"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1262884": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29/02/2012, às 11hs, na sede da Cia. na Av. Almirante Barroso, 52, 15º andar, Parte, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, estado do RJ, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: a) Indicação de membro da Diretoria. Informações Gerais: Para participar da Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Estão disponíveis para consulta, na sede da Companhia, cópias de todos os documentos suporte para as discussões na Assembleia. Rio de Janeiro, 16/02/2012. Thierry Ephrem Marie Georges Metro - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1262884"
                        ],
                        "1264118": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.935.054/0001-50 - NIRE 33.3.0028245-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da MULTINER S.A. (\"Companhia\") para se reunirem na sede da Companhia, localizada na Avenida Almirante Barroso nº 52, 19º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-918, no dia 08 de março de 2012, às 11:00 horas, em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre proposta de alienação de ativos da Companhia; (ii) Outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, até 09h00min do dia 08 de março de 2012. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012. José Augusto Ferreira dos Santos - Diretor Presidente e de Relações com Investidores - Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1264118"
                        ],
                        "1263614": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ETERNIT\r\n\r\nCNPJ - 61092037005574\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO: ETERNIT S/A, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, ATRAVÉS DO PROCESSO FEEMA Nº E-07/201224/2003 A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº FE014339, PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO E PVA, LOCALIZADA NA RUA FRANSCISCO PORTELA, 122 - GUADALUPE - RJ\r\n\r\nId: 1263614"
                        ],
                        "1257993": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINITA MINERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.102.426/0001-81\r\n\r\nMINITA MINERAÇÃO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018891, com validade até 08 de fevereiro de 2014, que a autoriza EXTRAÇÃO DE AREIA FLUVIAL DO LEITO DO RIO PIABANHA - DNPM: 890154/06, na ROD BR 040 SN KM 59, - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/202100/2006).\r\n\r\nId: 1257993"
                        ],
                        "1263760": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN018985, com validade até 16 de fevereiro de 2015, aprovando a concepção e localização do Terminal Sul, no DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA - BARRA DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n. E-07/509206/2010) \r\n\r\nId: 1263760"
                        ],
                        "1264069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.289.059/0003-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018952, com validade até 15 de fevereiro de 2016, para realizar as atividades de estocagem, beneficiamento de resíduos contendo material ferroso das Classes IIA e IIB e comercialização do material processado, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N - KM 275, LOTEAMENTO SÃO VICENTE - LOTEAMENTO SÃO VICENTE, município de BARRA MANSA. (Processo n. E-07/203992/2006) \r\n\r\nId: 1264069"
                        ],
                        "1264023": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 05 de março de 2012, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; Constituição de Reserva de Lucro, Pagamento de Dividendos Complementares e Ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 05/09/2011, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2011; e desta data, 02/02/2012, sobre pagamento de dividendos complementares, a serem pagos após a publicação do Balanço de 2011; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; f) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de investiduras de membros daquele Colegiado, conforme reunião de 10/10/2011, bem como a desinvestidura de membro do Conselho Fiscal ocorrida conforme RCA de 11/01/2012; e g) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; e b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012. PAULO ROGÉRIO CAFFARELLI - Conselho de Administração - Presidente.\r\n\r\nId: 1264023"
                        ],
                        "1264119": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- APERJ\r\n\r\nCNPJ 29.409.489.0001-31 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA APERJ reunir-se-á em Assembléia Geral Ordinária, no dia 19 de março do corrente, às 10:30h, em 1ª Convocação, e às 11:00h, em 2ª Convocação, no Auditório da PGE, situado na Rua do Carmo n. 27, 14º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1)- Apreciação do Relatório do Conselho Diretor a respeito das atividades sociais e os balanços dos exercícios de 2010 e 2011; 2)- Aprovar o orçamento para o exercício de 2012; 3)- Eleger os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal; 4)- Assuntos Gerais.\r\n\r\nObs.: A sessão permanecerá aberta para receber os votos dos Associados presentes até as 17:00 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro 2012. Rafael Rolim, Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1264119"
                        ],
                        "1262885": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINERAÇÃO CRUZEIRO DO SUL S.A. (“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF 29.171.253/0001-00 - NIRE 33.3.0027972-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas da Cia. a se reunirem em AGE no dia 27/02/2012, às 11:00h, na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, na Cidade e Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) rerratificação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Cia. de modo a corrigir erro material na quantidade de ações ordinárias detidas por Aroldo constante da tabela do item 2.3 do referido Protocolo; (ii) alteração do Estatuto Social da Cia.; e (iii) Eleição da Diretoria. Aroldo Ceotto - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1262885"
                        ],
                        "1264164": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, em sua sede social, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 02 de março de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Apreciar e votar o projeto de Reforma integral do Estatuto Social, para mudança da atual estrutura administrativa da Companhia, mediante a criação do Conselho de Administração, redistribuição das funções dos administradores e adequação do número de membros, designação e funções dos integrantes do Conselho de Administração e Diretoria e criação de Comitês, alteração da forma de representação da Companhia e convocação das assembleias gerais; (b) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (c) Consolidação do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\n\r\nAntonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1264164"
                        ],
                        "1262769": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COTEFIL HOSPITAL GERAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.388.337/0001-08 - NIRE 33.2.0849357-1 - JUCERJA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados os sócios quotistas do Cotefil Hospital Geral Ltda. a se reunirem em assembléia geral, em sua sede na Rua Mal. Floriano, 100, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, em primeira convocação às 18:00 (dezoito) horas do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2012, com o quorum mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) e às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos) horas com qualquer número de votos, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; e 2) aprovar o aumento do capital social do Cotefil Hospital Geral Ltda. Eduardo Jorge Ferreira de Medeiros - Presidente e Mauricio Zaidan - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 1262769"
                        ],
                        "1264272": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 \r\n\r\nN.I.R.E 3330026237-7\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Embratel Participações S.A. (“Embrapar”), em cumprimento ao disposto na Instrução nº 358/02 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), comunica ao público em geral e aos seus acionistas que, na sequência da anuência prévia concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, informada por intermédio do Fato Relevante divulgado ao mercado no dia 27 de janeiro passado, enviou nesta data notificação à Globo Comunicações e Participações S.A. (“Globopar”) comunicando o exercício da opção de compra de 1.077.520 ações ordinárias (a “Opção”), correspondentes a 5,5% do capital votante da GB Empreendimentos e Participações S/A (“GB”), sociedade controladora direta da Net Serviços de Comunicação S.A. (“NET”). Uma vez formalizada a transferência das ações objeto da Opção, a Embrapar, juntamente com sua controlada, a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (“Embratel”), passará a deter o controle direto da GB e, portanto, o controle indireto da NET. \r\n\r\nTão logo consumada a transferência das ações objeto da Opção, a Embrapar divulgará novo comunicado a seus acionistas e ao público em geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEmbratel Participações S.A.\r\n\r\nIsaac Berensztejn / Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1264272"
                        ],
                        "1262814": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON HOTELEIRA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nNIRE 3330010746-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores Acionistas da Leblon Hoteleira S/A A comparecerm na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 24 de fevereiro de 2012, às 10:00h, em primeira convocação, à Rua Visconde de Pirajá, 524 - Ipanema, na cidade e estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (A) Alteração do Artigo 6º e dos Capítulos III e IV do Estatuto Social; (B) Assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, para participarem da Assembléia Geral, deverão observar as disposições previstas no art. 126 da Lei 6.0404/76. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2012. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos - Diretor\r\n\r\nId: 1262814"
                        ],
                        "1264171": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 9 de março de 2012, às 08 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre: (i) a participação da Companhia no Leilão nº 002/2012-ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão; (ii) alteração do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, visando a excluir a limitação de validade dos instrumentos de mandato emitidos pela Diretoria e, na sequência, a consolidação do Estatuto Social da Companhia. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (ii) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - ww.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1264171"
                        ],
                        "1263575": [
                            "V - Convocação",
                            "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza Cruz\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A., por seu Vice-Presidente, Sr. Andrea Martini, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada às 15 horas do dia 19 de março de 2012, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, com a seguinte Ordem do Dia:ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e respectivos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; II - Destinação do lucro líquido do exercício, nela incluída a remuneração aos acionistas na forma de dividendo, no valor de R$ 0,457684 por ação. O dividendo será atualizado pela taxa SELIC, no período de 31/12/2011 até 31/03/2012, inclusive, devendo ser pago a partir de 01/04/2012; III - Eleição de membro do Conselho de Administração, em complementação de mandato; IV - Fixação da remuneração global anual dos Administradores; V - Instalação do Conselho Fiscal; VI - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da sua respectiva remuneração; e VII - Alteração dos jornais de publicação dos atos da Companhia, conforme previsto no §3º do art. 289 da Lei nº 6.404/76. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - I - Análise da proposta de complementação do endereço da sede da Companhia constante no Estatuto Social, com a consequente alteração do seu art. 3º. Em atenção às Instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia, demonstrando sua posição acionária. Visando conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas, solicita-se a aqueles que desejarem ser representados por procurador, que depositem os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, até o dia 14 de março de 2012. Pedidos de procuração deverão ser enviados, por e-mail, para o endereço assembleiaextraordinaria@souzacruz.com.br. As informações sobre as matérias a serem tratadas na Assembleia estão disponíveis no site da Companhia: www.souzacruz.com.br e foram encaminhadas por meio de sistema eletrônico na página da CVM na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012. Andrea Martini - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1263575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1264117": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PIRATININGA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: OCEÂNICA ATIVIDADES\r\n\r\nINTEGRADAS DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.843.917/00001-93\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Ensino Médio 2011: André Luiz Sant'Ana Alves, Gabriela de Paula Pontes Melim, Isadora Barbosa Lirio de Souza, Leonardo Oliveira Conceição, Renato de Brito Vieira Junior, Rômulo Martins Ferreira. Secretária: Lousane Bon Caetano da Silva - Reg. 1018/92-DAT, Diretora: Maria Letícia Tatagiba - Reg. 8958-MEC, Inspetores Escolares: Ana Maria Lucas da Silva - Mat.: 0956409-7: Mônica da Silva Pereira - Mat.: 0957554-9.\r\n\r\nId: 1264117"
                    ],
                    "1262495": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO OPÇÃO\r\n\r\nCNPJ : 07.664.366/0001-04\r\n\r\nRelação de alunos Concluintes do Ensino Educação de Jovens e Adultos 1º semestre/ 2011 - Letícia Esther Ferreira Silva, Manuel Victor da silva Lopes, Mitchell Suppo Soares Arêas, Simone Dias Santana Reimol, Thalitta Paula Pivar, Vanessa Priscila Rodrigues Genipapeiro. Aluno Concluinte do Ensino Médio - Regular / 2010 - Melvin Kiefer Rodrigues Franco, Maurício Guarilha Ignácio. Ensino Médio Regular 2009 - Thamyris Lima de Azevedo, Retificação: Relação de alunos concluintes Ensino Médio Regular 2010 - onde se lê Kamilla Gomes, leia-se Khamilla Gonçalves Freitas de Oliveira.- Diretora: Regina Célia Ribeiro Lima ; Secretaria Liliane Menotti Lima Martins Aut.: 413/CEE Inspetora Escolar: Vera Lucia de Oliveira Corrêa - matrícula: 0942715-4; Nádia da Conceição Alves dos Santos matr. 0942723-8\r\n\r\nId: 1262495"
                    ],
                    "1263698": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LABOR DE CORDEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL LABOR DE CORDEIRO SIMPLES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ : 31.824.196 / 0001-62\r\n\r\nCONCLUINTES 2011 - ENSINO MÉDIO: Álvaro Soares de Carvalho, Anna Carolina Reis de Moraes, Bruna da Silva Arruda Farinha, Camila Biscacio Falco, Carolina Queiroz Pietrani, Filipe Barros de Abreu, Francisco Nunes Stróligo, Gabriel dos Santos Bezerra, Gabriela Familiar de Abreu Carneiro, Iara Robadey Portal, Jessyca Gonçalves Correa, Julia Faria Montechiare Folly, Letícia Fernandes Serafim, Lucas Rodrigues Vieira, Luciana Pinto Guedes, Luiz Felipe Fonseca Lima, Marcos Coelho Silva Alvaro e Pedro Faria de Souza.\r\n\r\nId: 1263698"
                    ],
                    "1262546": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO RUTH SANT'ANNA\r\n\r\nCASA DE LÁZARO EDUCANDÁRIO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA E AMPARO A CRIANÇA E ADOLESCENTE\r\n\r\nCNPJ: nº 34.088.559/0001-37\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do curso de Auxiliar de Escritório:1978, Augusto Sérgio Cotrim Moreira. Técnico em Contabilidade:1972, Ruth Rodrigues da Silva. No ano de 1977: Ivan Ribeiro. No ano de 1979: Delba Maria Farias da Conceição. Diretora: Sandra Aragão Fernandes das Chagas - Registro nº 674/05 - Investidura-Ofício E/COIE nº 447/06 Secretaria Escolar: Vera Elizabeth Rodrigues - Investidura - Ofício E/COIE.E nº631/2008, Professora Inspetora Escolar: Anete da Silva Pinhel - Matrícula 948564-6.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 20/02/2012\r\n\r\nId: 1262546"
                    ],
                    "1253809": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LAURA CABRAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.970.453/0001-40\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Laura Cabral LTDA, situado à rua Maestro Costa Barros nº 550, Centro, Três Rios/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio de 2011. Turma única: Ana Carolina Pereira da Silva, Antonio Georgino Augusto Neto, Carla Ribeiro de Souza Quintiliano da Silva, Franciele Corrêa Machado, Gabriel da Silva Ribeiro de Miranda, Iara Maria Silva Oliveira de Souza, Igor Ramos Melo, Inês de Abreu Leal, Marcelly Pedroso Nascimento, Paula Cabral Reis, Talita Aparecida de Melo Reis,Thaíla Beatriz Ribeiro da Silva Nunes, Tuane da Silva Moreira, Weslley Luiz de Azevedo Dias. Ass. Juliana Carretieiro Pires, Diretora Reg. nº 59610 MEC, Branca Rosa Cabral da Costa, secretária, Reg nº 1359/88, \r\n\r\nAntonio Carlos Langoni Ribeiro, Matr. 0236616-9, Professor Inspetor Escolar.\r\n\r\nId: 1253809"
                    ],
                    "1262870": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nCNPJ - 17.217.720/0017-73\r\n\r\nO Diretor do Instituto Nossa Senhora da Piedade, mantido pela Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, situado na Estrada do Pau Ferro nº 945 - Freguesia, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluíntes do Curso Ensino Médio, em 2011. Aline de Azevedo Pereira, Ana Carolina Borges Pimentel, Bruna Velloso de Albuquerque Nunes, Camila Gomes Bertine, Corbiniano Nogueira D' Aquino Fonseca, Gabriel de Oliveira Avena, Gisele de Sousa Duarte, Guilherme Fukomoto Carneiro da Silva, Helena Abreu Macri Mello, Heluyssa Soares Corrêa, João Pedro Moreira da Rocha, Julhia Morais Quadros, Júlia Abal Victorino, Laís Trotta Coelho, Letícia Peres da Silva, Maria Clara da Costa Barreiro Motta, Maria Luiza Dantas Bertine, Nathan de Lima Cantuária, Pedro Henrique Peres Suzano e Silva, Roberta Cecília Domingues de Carvalho Cabral, Rodrigo Manuel Soares Loureiro Valente, Thais Ramalho Moreira, Thiago, Martins dos Santos Fraga Neto, Jullia Gronow Barreto. Diretora: Teresa Cristina Leite. RG.- M4627595 - SSP-MG. Reg. Nº 9802705/DEMEC/MG. Secretaria: Eunice Parolini. RG. M3104525 -SSP - MG. Reg. Nº 4104/1996/ DEMEC/MG. Professor Inpetor Escolar: Sonia Cristina de Moraes Meirelles, Matr. 0945470-3.\r\n\r\nId: 1262870"
                    ],
                    "1262823": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ:33318403/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Colégio Veiga de Almeida, mantido por Colégio Veiga de Almeida situado na Av. General Felicíssimo Cardoso nº 500 Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro torna público os nomes dos alunos concluintes do curso Ensino Médio em 2011. Ana Carolina Alves da Silva Moreira, André Callado Drummond, Andressa Dantas Amaro Pereira, Antonio Nelson Pereira Junior, Augusto de Souza, Barbara de Lima Cardoso, Bruno Besler de Aquino, Bruno Marques Biolchini, Daniel Ferreira Junqueira, Daniel Luiz Oliveira da Silva Fernandes, Diego Pampôlha Gonçalves, Eduarda Mascarenhas Mafra Guimarães, Eduardo dos Santos Almeida, Fernanda de Souza Maia, Fernando Misael Gomes Lustosa, Gabriel dos Santos Guimarães, Gabriela Matos da Silva, Layne Katley de Lima Silva, Luara Pinto de Albuquerque, Luís Fernando de Almeida Moraes, Maria da Vitória Nascimento de Souza, Maria Renaly da Silva Alves, Maria Victoria do Amaral Thomaz, Mariana Tonini Gomes, Mateus Romano Moura Varidel, Pauline Good Lima, Paulo Guilherme de Queiroz Gasparini, Renan Mangabeira Dias, Renato de Souza Teofilo, Renato Palmeira Verdade, Roberto Germano Silvo Vohs Enkel, Rodrigo e Silva de Ávila, Sabrina Santos Rodrigues da Silva, Suelen Santos Philot, Vinicius Luz Manes.\r\n\r\nVice Diretora: Luamar Almeida Magaldi - Proc E 03/203960/2010. Secretária Escolar: Sheila da Rocha Fernandes - Oficio E/COIE.E n° 572. Professora Inspetora Escolar: Débora Maria Pamplona Boyd - Matrícula 682.500-4.\r\n\r\nId: 1262823"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1264202": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPREGÃO Nº. 087/2011 - OBJETO: Serviço de auditoria. Processo: 1546/2011. Data: 13/03/2012 - 15:00 horas. LOCAL: Sede SAAE/BM, Sala Pregão, sito Rua Bernardino I Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Informações: Comissão P. de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 17 de fevereiro de 2012. Fanuel F. P. Faria - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1264202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1264101": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 073/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE LABORATORIO\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 12/03/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 12/03/2012 das 09:01 às 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 13/03/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1264101. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1263189": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n4º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 02/10 - TP 09/10\r\n\r\nPT 0262.839-51/2008\r\n\r\n4º Aditivo de prazo ao contrato de Revitalização do Campo de Futebol no Adrianino, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Construtora Terracota LTDA.\r\n\r\nO presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, da data de assinatura até o dia 19 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1263189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262645": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nSERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 111/12, SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, A EMPRESA: PRO TRAINER CURSOS INF TÉCNICAS E PROJETOS LTDA. CNPJ: 13.351.845/0001-73.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 13 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADA: PRO TRAINER CURSOS INF TÉCNICAS E PROJETOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.351.845/0001-73\r\n\r\nVALOR: R$ 182.500,00(CENTO E OITENTA E DOIS MIL QUINHENTOS REAIS)\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 01/12.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 13 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nId: 1262645. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262581": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CRECHE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 190/12, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CRECHE, A EMPRESA: S. JORGE C. MONTEIRO ME. CNPJ: 02.273.226/0001-91; FVF COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ:02.230.657/0001-70.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 08 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADA: FVF COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 02.230.657/0001-70\r\n\r\nVALOR: R$ 3.259,49(TRÊS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)\r\n\r\nS. JORGE C. MONTEIRO ME. \r\n\r\nCNPJ: 02.273.226/0001-91\r\n\r\nVALOR: R$ 9.297,35(NOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 09/12.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 09 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nId: 1262581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262582": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO REDE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 21/12, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO REDE, A EMPRESA: S. JORGE C. MONTEIRO ME. CNPJ: 02.273.226/0001-91; FVF COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ:02.230.657/0001-70.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 02 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADA: FVF COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 02.230.657/0001-70\r\n\r\nVALOR: R$ 23.331,74(VINTE E TRÊS MIL TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)\r\n\r\nS. JORGE C. MONTEIRO ME. \r\n\r\nCNPJ: 02.273.226/0001-91\r\n\r\nVALOR: R$ 27.070,45(VINTE E SETE MIL SETENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 01/12.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 02 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nId: 1262582. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1264325": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2012- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 2972/11\r\n\r\nOBJETO: “ AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PARA FÁBRICA DE MANILHAS”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 06/03/2012 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner para impressora hp LaserJet 3050.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2012- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 5614/11\r\n\r\nOBJETO: “ REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GALERIAS CELULARES”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 06/03/2012 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Pen Drive de 4Gb.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2012- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0423/11\r\n\r\nOBJETO: “ REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 07/03/2012 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner para impressora hp LaserJet M1212.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2012- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 4593/11\r\n\r\nOBJETO: “ REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA O DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E OFICINA DA SEMOB”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 07/03/2012 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nKarlos Wagner Tonelli de Melo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1264325. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1264120": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 15/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 07 de março de 2012.\r\n\r\nObjeto: Contratação de prestação de serviços de hemodiálise à beira do leito.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nProcesso nº 0247/2012\r\n\r\nObjetivo: Padronização de material de limpeza.\r\n\r\nLocal para entrega: Secretaria Municipal de Educação com sede na Rodovia 99, antiga Rua RJ - 14 nº 18745, Vila Margarida, Itaguaí, RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 16:00, telefones para contato: (21) 2687-0236 (DGAE - Diretoria Geral de Assuntos Executivos).\r\n\r\nOs interessados deverão apresentar amostras até o dia 15 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1264120. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1263944": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 09/2012\r\n\r\nOBJETO: Rejuvenescimento do pavimento com micro asfáltico na Avenida Roberto Silveira, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 12 (doze) de março de 2012, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 17 de fevereiro de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1263944. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1264323": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2012 TP 001/2012\r\n\r\nA Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, por seu Representante Legal, faz saber que realizará em 02 de março de 2012, às 11 horas, procedimento licitatório na modalidade de tomada de preço, para aquisição de combustível, para o exercício de 2012. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Câmara, retirando gratuitamente o Edital TP 01/2012. São Sebastião do Alto, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1264323"
                        ],
                        "1264324": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2012 TP 002/2012\r\n\r\nA Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, por seu Representante Legal, faz saber que realizará em 02 de março de 2012, às 10 horas e 30 min., procedimento licitatório na modalidade de tomada de preço, para aquisição de veículos populares, total flex, para a frota do Poder Legislativo. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Câmara, retirando gratuitamente o Edital TP 02/2012. São Sebastião do Alto, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1264324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1264222": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 014/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizara licitação do do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: TUBO DE FERRO, BARRA CHATA, CANTONEIRA, ARAME RECOZIDO, FERRO MECÃNICO, VIGA, GONZO \r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 12/03/2012, às 09h00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 103.708,50 (cento e três mil, setecentos e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\n.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1264222. Empenho"
                        ],
                        "1264223": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 015/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizara licitação do sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de ponte sobre o Rio Brandão, na Rua 41, bairro Vila Santa Cecília\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 14/03/2012, às 09h00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 381.434,28 (trezentos e oitenta e um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1264223. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1263956": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 16/2012\r\n\r\nAcresce o artigo 4º ao Ato Nº 14, de 15 de fevereiro de 2012 (DOERJ-16.2.2012), que dispõe sobre a suspensão de todas as atividades na Vara do Trabalho do Município de Resende. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato Nº 14, de 15 de fevereiro de 2012 (DOERJ-16.2.2012), que suspende todas as atividades na Vara do Trabalho do Município de Resende, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Conjunto Nº 2, de 3 de agosto de 2009 (DOERJ-6.8.2009), sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ao Ato Nº 14, de 15 de fevereiro de 2012, é acrescido o artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º As medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes vigentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1263956"
                        ],
                        "1264240": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 22/2012\r\n\r\n(Vide Ato nº 42/2011)\r\n\r\n(Vide Ato nº 43/2011)\r\n\r\n(Vide Portaria nº 111/2011)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ato Nº 42, de 15 de abril de 2011 (DOERJ-26.04.2011), que dispõe sobre a estrutura do Conselho de Gestão Estratégica e define as suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações estabelecidas pelo Ato Nº 43, de 28 de abril de 2011 (DOERJ-02.05.2011), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR, em parte, a composição do Conselho de Gestão Estratégica estabelecida no item III, da Portaria Nº 111, de 24 de maio de 2011 (DOERJ-26.5.2011), para designar a Srª Lucilene Lima Araújo de Jesus, como representante do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE, e o Sr. Willians Faustino de Alvarenga, como suplente.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1264240"
                        ],
                        "1263957": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 21/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 19, de 14 de fevereiro de 2012 (DOERJ-15.2.2012), que, à vista do disposto no artigo 76 do Regimento Interno, convoca a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos para o exercício do cargo de Vice-Corregedor, em razão da fruição de férias do Vice-Presidente, Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, no período de 23 de fevereiro a 23 de março de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação de suspensão das férias do Desembargador Vice-Presidente de 23 de fevereiro a 4 de março do ano em curso, por imperiosa necessidade de serviço, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria Nº 19, de 14 de fevereiro de 2012 (DOERJ-15.2.2012), para limitar a convocação da Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS entre os dias 5 e 23 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1263957"
                        ],
                        "1264169": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 204/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Excluir a servidora Janaína Huguenin Araújo, código funcional nº 78085 da Portaria n° 77/2012-SGP, de 18/01/2012, publicada no D.O./RJ em 24/01/2012;\r\n\r\nII - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL a servidora acima mencionada, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Classe Padrão A-03 para Classe Padrão A-04 com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subsequente à 28/01/2012, data em que a servidora completou o interstício para progressão funcional;\r\n\r\nIII - Declarar a ESTABILIDADE NO CARGO, conforme o disposto no art. 42, inciso I, da Resolução Administrativa nº 02/2008, a partir de 28/01/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1264169"
                        ],
                        "1264170": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 264/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publica na no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de FEVEREIRO/2012, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 09/02/2012\r\n\r\n72877 - Solange Tavares Frazão\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 01/02/2012\r\n\r\n62758 - Cândida Wagner de Azevedo Leal\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 09/02/2012\r\n\r\n72893 - Gustavo Affonso Areias\r\n\r\n72915 - Mariana Costa de Miranda Ribas \r\n\r\n70734 - Marília Haag e Silva\r\n\r\n57193 - Rogério Ruiz de Freitas\r\n\r\n34541 - Telma Cristina de Figueiredo\r\n\r\n72907 - Valéria Marinho Pessoa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 16/02/2012\r\n\r\n73091 - Silvia Maria Cirelli Duran\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 09/02/2012\r\n\r\n73032 - Daniel Pereira Martins\r\n\r\n72990 - Elisangela Correia Nobre Schiavini\r\n\r\n72958 - Kelly Cristina Verlim Ferreira\r\n\r\n73016 - Mario Nilio Barroso de Oliveira\r\n\r\n73024 - Melina Reder Vaz\r\n\r\n73040 - Rosania Quintanilha da Silva\r\n\r\n72923 - Sheila Sierra de Freitas\r\n\r\n73059 - Sônia Maria do Nascimento\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 10/02/2012\r\n\r\n73083 - Leandro Lopes Barbeito Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 14/02/2012\r\n\r\n72931 - Ivone Guimarães Pereira\r\n\r\n72966 - Marcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 16/02/2012\r\n\r\n72982 - Gilsinete Duarte da Silva\r\n\r\n73067 - Inês Monserrat Diniz Godinho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 21/02/2012\r\n\r\n73008 - Leia Azevedo dos Santos\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1264170"
                        ],
                        "1264266": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 227/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionado, no respectivo setor, a partir de 7 de fevereiro de 2012:\r\n\r\nQuinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTelma Haubrichs de Freitas e Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 228/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionado, no respectivo setor, a partir de 7 de fevereiro de 2012:\r\n\r\nGabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação \r\n\r\nFlavio Torres Galano\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 229/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionado, no respectivo setor, a partir de 7 de fevereiro de 2012:\r\n\r\nSeção de Arrecadação Judicial\r\n\r\nPatricia Mendes Pedrosa\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 230/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, MEIRE RODRIGUES LIMA, na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, confirmando a designação de Diretor de Secretaria, CJ-03, a partir de 8 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 234/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionado, no respectivo setor, a partir de 7 de fevereiro de 2012:\r\n\r\nSeção de Apoio às Varas do Trabalho - Volta Redonda\r\n\r\nEstevão Verli de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 235/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Técnicos Judiciários - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 7 de fevereiro de 2012:\r\n\r\nVigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nAlex Pinto Alves\r\n\r\nQuadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nHaroldo Cesar Souza Silva\r\n\r\nAssessoria de Imprensa e Comunicação Social\r\n\r\nKarine Nabuco Faria\r\n\r\nSabrina Lourival Sasse\r\n\r\nVigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSebastião Fernando Firmino da Silva\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Resende - RJ\r\n\r\nClarisse Angelito de Oliveira Viana\r\n\r\nFernando Nunes de Castro Broca\r\n\r\nCecilia Santos Pereira Feitosa\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nLuciana Guimarães Vieira\r\n\r\nSexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nLucia da Motta Moreira\r\n\r\nQuadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nFabio Ferreira de Freitas\r\n\r\nSeptuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRogerio Jorge dos Santos Amaral\r\n\r\nVigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nErica Mandovani Verdugal de Sousa Brito\r\n\r\nDécima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nValesca Andrade Assunção Pereira\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente\r\n\r\nLarissa Rodegheri Cavalcante\r\n\r\nSegunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ\r\n\r\nItalo Ribeiro Bellotti\r\n\r\nDécima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nClaudia Marino Bastos\r\n\r\nTrigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nClaus Flores da Silva\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nVivian Miguel Marques\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 236/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 7 de fevereiro de 2012:\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Barra Mansa - RJ\r\n\r\nJoão Paulo Brazil Silva\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Resende - RJ\r\n\r\nOsmar Felix Tarrao Junior\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 265/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Controle de Mandados - SJU-1, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSCOTE/ Chefe de Seção/ Paula Andrea Rosa da Silva\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 270/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 12 de fevereiro de 2012, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-17434-2011-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1264266"
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                        "1264267": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 252/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-16434-2011-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados na base de 23/35 (vinte e três trinta e cinco avos), ao servidor JORGE SALAZAR GONÇALVES PEREIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 186, inciso I, da Lei 8.112/90, observado o disposto no art. 1º da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 263 /2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-172-2012-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora TERESA CRISTINA DIAS DO NASCIMENTO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1264267"
                        ],
                        "1264264": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 16.2.2012, nos processos a seguir: \r\n\r\nTRT-PA-84-2012-000-01-00-8 de BEATRIZ DE BARROS RIBEIRO. Assunto: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos à Srª.Beatriz de Barros Ribeiro, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir de 13/12/2011, conforme atestado no laudo-médico pericial acostado à fl.18 dos presentes autos. À DIAP para publicação; em seguida, à DPPE/SEPIP para ciência e providências pertinentes. Após, à DSAD para providências inerentes ao Ato de Curatela nº 59/2009.”;\r\n\r\nTRT-PA-15848-2011-000-01-00-9 de SYLVIA MARIA CARVALHO MIRANDA. Assunto: Pensão Post-Mortem relativa a Deborah Karla Carvalho Miranda: “Indefiro o pedido, tendo em vista que não restou caracterizada a dependência econômica, nos termos do art. 217, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8112/90.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1264264"
                        ],
                        "1263568": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da DÉCIMA TURMA, em decorrência da remoção do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1263568"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1263699": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 06 de março de 2012, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000792-68.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Fernandes Lobato Netto [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Fernandes Lobato Netto, Réu Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 14h40min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0131900-83.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos dos Santos [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Miguel Carlos dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 14h no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0000677-47.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Cicinato Cruz [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Cicinato Cruz, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 14h35min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0152700-35.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Priscilla Castro de Souza Pinto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A. , Aut Karla Priscilla Castro de Souza Pinto \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 14h05min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0000618-59.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Evarista da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito., Aut Elaine Evarista da Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 14h50min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0172200-80.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC TRAB INDUSTRIA MOEDEIRA E SIMILARES [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut SIND NAC TRAB INDUSTRIA MOEDEIRA E SIMILARES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 14h20min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0051700-37.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E CIA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E CIA, Aut FLAVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 15h20min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0026800-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Goncalves dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda., Aut Vilma Goncalves dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 14h10min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0000495-56.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Bacalhau de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniele da Silva Bacalhau de Oliveira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 15h15min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000244-43.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Cavalcanti Brizzo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: CARTÕES BRADESCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTÕES BRADESCO S/A, Aut Pablo Cavalcanti Brizzo\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 14h45min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000885-31.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Martins da Silva [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Wellington Martins da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 14h15min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0000193-74.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Vitória dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco , Aut Maisa Vitória dos Santos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 15h no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000203-37.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Vieira Lessa de Carvalho [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Aut Josiane Vieira Lessa de Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 15h10min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0000742-03.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane de Araújo Pires Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Leilane de Araújo Pires Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 14h25min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0000463-56.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Felismino da Silva [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Tania Felismino da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 14h30min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Centralização. \r\n\r\nProcesso: 0000609-25.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephany Kelly de Almeida [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Stephany Kelly de Almeida \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 06 de março de 2012 às 14h55min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nId: 1263699"
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                        "1263921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 07 de março de 2012, a partir das 13:30 h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000037-77.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Gonçalves Bastos [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Carlos Magno de Souza (OAB: RJ 60777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Gonçalves Bastos , Réu Contax S.A. , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:45 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000846-47.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ronia dos Santos Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Maria Ronia dos Santos Rodrigues , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 13:55 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0163300-71.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina Alves Carneiro [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: BANCO ITAUCARD S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUCARD S/A , Aut Cátia Cristina Alves Carneiro, Réu Contax S.A., Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012 às 15:40 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001219-89.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira dos Santos [Adv. William Costa de Freitas (OAB: RJ 165161 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pereira dos Santos \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012 às 15:25 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0150200-33.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucinéia Maria da Silva Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jucinéia Maria da Silva Siqueira \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:20 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000207-42.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dérica Santos da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dérica Santos da Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de março de 2012, às 14:15 horas na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0094500-77.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Mendes Nepomuceno de Abreu [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Debora Mendes Nepomuceno de Abreu\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012 às 15:10 horas, no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0161700-16.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Pereira Meirelles [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Danilo Pereira Meirelles\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:25 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000142-39.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Regina Fernandes Alvim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Elaine Regina Fernandes Alvim , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 13:30 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000771-55.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ida Pereira Spritzer [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. , Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular, Réu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ida Pereira Spritzer \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 13:40 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0137500-51.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Apolinario [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Marcos Vinicius da Silva Apolinario, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 13:35 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000842-86.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Venâncio Cassimira [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Oi TNL PCS S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernando Venâncio Cassimira \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012 às 15:35 hoas noa NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000033-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Fernandes Pires [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Monique Fernandes Pires \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 15:05 no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000457-12.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Alves de Mesquita [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Alves de Mesquita \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:10 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000664-61.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Velloso de Assumpção [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Velloso de Assumpção \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 13:50 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000434-02.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Leal da Silva [Adv. Marcos Leal da Silva (OAB: RJ 123652 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Leal da Silva, Réu Contax S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012 às 14:50 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000825-14.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora dos Santos Cerqueria [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A, Aut Debora dos Santos Cerqueria\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 03 de março de 2012 às 15:00 no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001029-97.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Christina Sales Silva Menezes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Aut Carina Christina Sales Silva Menezes , Réu Contax S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:00 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001107-91.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Tatiana Costa Paragaba [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Paola Tatiana Costa Paragaba\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:05 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000277-50.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Augusto Pontes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcia Cristina Augusto Pontes\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012 às 15:20 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000886-96.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Alves [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Marcos da Silva Alves\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012 às 15:30 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000988-94.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Freitas Campos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Freitas Campos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012 às 15:15 horas, no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000152-11.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Primavera de Araujo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Priscila Primavera de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:35 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001190-58.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Amorim Laurentino [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Amorim Laurentino , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:30 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000417-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Queiroz Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Thiago Queiroz Pereira da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:55 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000829-11.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Juanita Fonte dos Santos [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Juanita Fonte dos Santos, Réu Contax S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 13:45 no NUCECI - Núcleo de Centralização de Excecução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000651-67.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Irene Teles [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Irene Teles , Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:40 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nId: 1263921"
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                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 15/02/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAdriana Maria dos Remédios B. M. C. Tarazona\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n16,17,19,23,24,25,26,30,31/jan.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n08,09,13,14,15,16,27,28,29/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n8,0\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n10,11,12,16,17,18,23,\r\n\r\n24,25,30,31/jan. e \r\n\r\n01,06,07,08,09,13,\r\n\r\n14,15,16,27,28,29/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n20,0\r\n\r\nAndré Corrêa Figueira\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n01,02,03,07,08,09,14,\r\n\r\n15,16,28,29/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n11,0\r\n\r\nAngelina Moreira de Sousa Costa\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n23 e 31/jan., 01,02,07/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n16 e 17/jan.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,0\r\n\r\nCamila Leal Lima\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n08,09,15,16,27,28/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n01,02,06,07,08,09,\r\n\r\n27,28,29/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n8,0\r\n\r\nDaniel Chein Guimarães\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nValença e Barra do Piraí\r\n\r\n01 e 02/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,0\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n01,02,06,07,08,14,15,16,\r\n\r\n27,28,29/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,5\r\n\r\nElisângela Figueiredo da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n13/jan. e 01,02,06,07,08,09,13,\r\n\r\n14,27,28,29/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n10,5\r\n\r\nGeorge Luis Leitão Nunes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n10,12,13,16,17,19,20,\r\n\r\n23,24,26,30,31/jan.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n8,5\r\n\r\nId: 1263888"
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                        "1263890": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 15/02/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGláucio Guagliariello\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis e Barra do Piraí\r\n\r\n10,11,12,17,18,19,\r\n\r\n24,25,26,30,31/jan. e 01,07,08,09,13,14,\r\n\r\n15,16,27,28,29/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n18,5\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n08,09,13,14,15,\r\n\r\n27,28,29/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nValença e Volta Redonda\r\n\r\n10,11,16,17,23,24,30/jan.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,5\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n01,06,08,13,15,16,29/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4,0\r\n\r\nLuís Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n31/jan., 01,02,03,05,06,\r\n\r\n07,08,09,10,12,\r\n\r\n13,14,15,16,17,\r\n\r\n26,27,28,29/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n18,5\r\n\r\nMaria Cândida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n07,08,09,14,15,16,28,29/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6,5\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n02,06,07/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,0\r\n\r\nMarco Antônio Belchior da Silveira\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09 e 10/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Júnior\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí, Rio das Ostras e Cabo Frio\r\n\r\n11,12,19,30,31/jan.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n09,10,13,14,16,27,28/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,0\r\n\r\nRaphael Viga Castro\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n16,17,18,19/jan.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n27/jan.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSérgio Silveira Mourão\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n22,23,24,25,26,\r\n\r\n27,29,30,31/jan.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n8,5\r\n\r\nWilliam Martins\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n06/fev.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nId: 1263890"
                        ],
                        "1263891": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 15/02/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAntônio Cesar Araujo Rodegheri\r\n\r\nSecretário Calculista FC-5\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/fev. a 02/mar.\r\n\r\nTreinamento Juriscalc\r\n\r\n4,5\r\n\r\nEverson Ecard Fernandes\r\n\r\nSecretário Calculista FC-5\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/fev. a 02/mar.\r\n\r\nTreinamento Juriscalc\r\n\r\n4,5\r\n\r\nLuis Carlos Brandão de Carvalho\r\n\r\nSecretário Calculista FC-5\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/fev. a 02/mar.\r\n\r\nTreinamento Juriscalc\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSandra Regina Figueira Guedes Esteves\r\n\r\nSecretário Calculista FC-5\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/fev. a 02/mar.\r\n\r\nTreinamento Juriscalc\r\n\r\n2,5\r\n\r\nId: 1263891"
                        ],
                        "1263889": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 16/02/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Marcio da Silva Al meida\r\n\r\nDiretor-Geral CJ-4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n16 a 18/fev.\r\n\r\nLocação de Imóvel\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJosé de Oliveira Jacintho\r\n\r\nAssessor Administrativo FC-4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n16 a 18/fev.\r\n\r\nTransporte do Diretor-Geral\r\n\r\n2,5\r\n\r\nId: 1263889"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1264268": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA DIRETORIA GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 253/2012-SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, NÉLIO DA SILVA DE CARVALHO, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Volta Redonda - COSEG para lotá-lo no Setor de Segurança e Vigilância de São Gonçalo - COSEG;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1264268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1263343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011756-71.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Adilson Pereira Dias ( Verônica Sales de Siqueira RJ159278D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, negar provimento ao presente Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedidos os Desembargadores Ana Maria Soares de Moraes e Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nProcesso: 0010594-41.2011.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1263343"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1264028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Marcos Antonio Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011776-62.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Ana Maria Luiz Vianna ( Sonia Garcia RJ17178D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1264028"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1263958": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001022-27.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Enzo Paladino [Adv. Nilo Chalfun Homsy (OAB: RJ 165244 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS - Fundação Embratel de Seguridade social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enzo Paladino \r\n\r\nJuntar declarações do imposto de renda dos dois últimos exercícios fiscais e, caso dispensado da apresentação, relação atualizada de bens móveis e imóveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0012122-13.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: José Paulo de Almeida [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla - Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo de Almeida\r\n\r\nComprove o autor a condição de sócio das pessoas indicadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1263958"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1264013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010590-04.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante : Estado do Rio de Janeiro - Impetrado : MM Juízo da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conceder parcial mente a segurança, para, confirmando a liminar, determinar que a penhora recaia sobre os créditos na conta B, de titularidade do impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1264013"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1263919": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000024-93.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados : Ademir Reis Guimarães e Outros ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ) - Por unanimidade, não conhecer do agravo regimental interposto pelo autor, Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1263919"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1263731": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA\r\n\r\nProcesso: 0001226-71.2012.5.01.0000 – MS Ipte: Wagner Braga Couto [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 – D)] Ipdo: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Sendas Distribuidora S/A Débora Conceição Sismil de Lima Destinatário(s): Ipte Wagner Braga Couto Tomar ciência do indeferimento da petição inicial,com fulcro no art. 10 da Lei 12.016/2009, e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. I, do CPC. \"DECIDO: Segundo a narração do impetrante, o ato judicial objeto do presente mandamus é o indeferimento pela autoridade denominada coatora da expedição de alvará em seu nome e de sua cliente. Entretanto não junta cópia da decisão impugnada, nem da sua intimação, documentos indispensáveis à propositura da ação, cuja ausência obsta o desenvolvimento válido do processo. Com efeito, sem tais documentos não há como se aferir a alegada ilegalidade do ato coator, a adequação da via eleita e a observância do prazo decadencial de 120 dias para a propositura da ação mandamental, o que impõe o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/2009. Nesse sentido, o seguinte julgado da SBDI-II do C. TST: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ATO IMPUGNADO E CÓPIAS DE DOCUMENTO DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída. Portanto, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada, na inicial, a ausência de peça indispensável à comprovação do invocado direito líquido e certo deduzido na ação mandamental ou de autenticação das cópias dos documentos que acompanham a inicial. Incidência da Súmula nº 415 do Tribunal Superior do Trabalho. A possibilidade de declaração de autenticidade das cópias pelo próprio advogado com base no artigo 544 do Código de Processo Civil é restrita à hipótese de agravo de instrumento. Já o artigo 365 do Código de Processo Civil não tem aplicação no processo do trabalho, por não se enquadrar na hipótese prevista no artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Por fim, a incidência da nova redação conferida ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009 alcança apenas os atos praticados após a sua vigência, em respeito à norma de direito intertemporal tempus regit actum (Precedentes). Assim sendo, deve ser mantida a extinção do processo, sem a resolução do mérito, já pronunciada na origem. Recurso ordinário não provido. ( RO - 312200-02.2009.5.01.0000 , Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 03/05/2011, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 06/05/2011) Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 10 da Lei 12.016/2009, e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. I, do CPC. Custas de R$ 99,87, pelo impetrante, calculadas sobre R$ 4.993,78, valor ora arbitrado à causa, para fins fiscais. Intime-se o impetrante e oficie-se à autoridade denominada coatora, para ciência da presente decisão. Rio, 16 de fevereiro de 2012. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada – Relatora scj .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMª Helena C. De Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1263731"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1264165": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0001223-19.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Regina Célia Soares Ferreira [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC \r\n\r\nDestinatário: Regina Célia Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 243/245: \"defiro a liminar pleiteada, para suspender o curso da execução contra a impetrante na Reclamação Trabalhista nº 0161700-19.2008.5.01.0206, da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, até ulterior deliberação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1264165"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1262751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005177-10.2011.5.01.0000 - MS - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Impetrado : MM Juízo da 7a Vara do Trabalho de Niterói - por maioria indeferir a petição inicial por inépcia do pedido. Vencidos o Relator ANTONIO CARLOS AREAL que pronunciava a decadência e o Excelentíssimo Magistrado IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA que concedia a segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262751"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1264224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000368-40.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Mauro Sardinha de Brito Transpev Processamento e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTer ciencia de que foi concedida a liminar, para determinar o conhecimento da carta de fiança apresentada, à fl. 492, no valor de R$ 146.437,99 (cento e quarenta e seis, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos) e consequentemente o conhecimento dos embargos à execução (fls. 463/619) e a alteração da situação da impetrante, no processo de origem, junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, de positiva para negativa, eis que o Juízo a quo encontra-se garantido desde de setembro de 2011 .\r\n\r\nId: 1264224"
                            ],
                            "1264182": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0011727-21.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Julio Augusto Giron [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Mara Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Julio Augusto Giron\r\n\r\nTomar ciência de que o mandamus foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 2,38 (dois reais e trinta e oito centavos), calculadas sobre o valor dado à causa, R$ 119,49 (cento e dezenove reais e quarenta e nove centavos), isento\r\n\r\nId: 1264182"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1264216": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0016781-65.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marcia Correa de Lima [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Idimar José de Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcia Correa de Lima\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais (R$ 60,00), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, Código da Unidade Gestora 080009, Código de Recolhimento 18740-2. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1264216"
                            ],
                            "1264141": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0010426-73.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Victor Signorelli [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235:\"I - Atenda-se à promoção do Ministério Público do Trabalho, intimando-se a autora a proceder à correção do valor da causa e complementar o depósito recursal, sob pena de extinção do feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1264141"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {},
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1264030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008364-26.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Mercearia Nova Pacheco Ltda ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), - Agravado : MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a tese de regularidade de representação, com suporte em Ata de Audiência, conhecer quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0009457-24.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Televisão Cidade S.A. ( Andre Alves de Almeida Chame RJ93240D ), - Impetrado : MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Niterói - por unanimidade, denegar a segurança e impor ao impetrante o pagamento das custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0003384-36.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Impetrado : MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, denegar a segurança. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nId: 1264030"
                            ],
                            "1264114": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0001257-91.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Roberto Santos Montello [Adv. Monica Derenne Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 76821 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Mauro Rosa Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Roberto Santos Montello \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 38/41: \"Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, §5º, da Lei 12.016/2009 e nas Súmulas 267 e 268 do STF e Súmula 415 e OJ 92 da SBDI-2, ambas do C. TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, e denego a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ .20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ .1.000,00 (mil reais).\"\r\n\r\nId: 1264114"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1263916": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015251-26.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : HIDELMA - Serviços Tecnicos de Engenharia Ltda ( Raphael Jordao de Oliveira RJ143172D ), - Agravado : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nId: 1263916"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1264166": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145100-73.1997.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0199600-51.1991.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : ANTONIO CARLOS SALARINI ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0238100-09.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Marinete Machado Bernardino do Rosário ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes e Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, declarando a relação de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada no período de 01/07/2006 a 30/09/2007, condená-la a proceder à anotação do contrato de trabalho da autora, condenando, ademais, ambas as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das férias simples e proporcionais, com acréscimo de 1/3, do décimo terceiro proporcional, do aviso prévio, dos depósitos do FGTS, da indenização compensatória de 40%, da indenização relativa ao vale-transporte e, ainda, da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 300,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0217100-18.2006.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Rogerio Oliveira dos Santos ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Unilix do Brasil Ltda. - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150700-80.2003.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : CARLOS DALMIR AZEDIAS ALEXANDRE ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - por unanimidade, ante a irregularidade de representação, não conhecer do Agravo de Petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153800-25.2009.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159000-56.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Genito Alves de Assis ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Genito Alves de Assis ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida nas contrarrazões da reclamada e conhecer de ambos os recursos ambos os recursos. No mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do reclamante para deferir a gratuidade de justiça e condenar a reclamada a pagar em dobro os feriados e as folgas que deixaram de ser concedidas após seis dias consecutivos de trabalho, além de uma hora extra por dia de trabalho em razão da supressão do intervalo intrajornada, a ser calculada com base no valor da hora normal acrescida do adicional de 50%, bem assim, em razão da natureza salarial da parcela, as diferenças resultantes dos decorrentes reflexos no cálculo dos repousos semanais remunerados e, com esses, no cálculo das férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS, autorizada a dedução dos valores já recebidos a título de “IND./HORA REFEIÇÃO”, e ao da reclamada para determinar que as horas extras sejam apuradas com base no horário de 5 às 13h, sem intervalo intrajornada, para afastar a condenação imposta quanto ao pagamento do adicional noturno e à devolução dos descontos referentes a multas de trânsito e, por fim, para corrigir o erro material havido quanto ao valor total das multas descontadas, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148200-12.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : CARLOS D´ARC RAMOS ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e, à falta de um dos pressupostos para a sua admissibilidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0322300-46.1998.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : ANOVALDO ALVIM SILVA ( Thiago Alvim Cabral RJ127207P ), - Embargado : VAGRANT - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA.SILVIO JOSE ALVES ( Gerson Pedro de Andrade RJ77254D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121500-17.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : José Carlos de Assis Macedo ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1264166"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1263721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083000-48.2009.5.01.0059 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : João Paulo Silva de Oliveira ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Relator que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1263721"
                            ],
                            "1263924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0183000-89.2009.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Maricá REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosBruno Eduardo Waknin Zaino ( Beatriz Dolores Caramori RJ70324D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município de Maricá e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1263924"
                            ],
                            "1263953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso: 0183000-89.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Maricá\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Bruno Eduardo Waknin Zaino\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 168/178: “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município de Maricá e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1263953"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1263923": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0142201-58.1997.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: WASHINGTON LUIZ FONSECA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL S.A., União Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 403;\"I - Intimem-se o agravante e o segundo agravado, União, a, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo primeiro agravado, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1263923"
                            ],
                            "1264175": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001174-86.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto José Carlos Romão [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149:\"2 - Após, intime-se a segunda recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de folhas 117/138, no prazo legal\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1264175"
                            ],
                            "1264160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000620-95.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Cristiane de Cássia Soares Silveira, New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133:\"2) Intime-se, por edital, a segunda recorrida que se encontra em local incerto e não sabido para, tomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes e para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de folhas 88/89 dos autos, conforme já determinado pelo Juízo a quo a folha 90, a fim de evitar futura arguição de nulidade.\r\n\r\nProcesso: 0146900-84.2007.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Tecio Costa da Silva\r\n\r\nRcdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Itaú Unibanco S.A, Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 397:\"2) Notifique-se, via edital, a Telesoluções Telemarketing Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para querendo, contraarrazoar o recurso ordinário de fls. 369/373, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-47.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: Wanderley Calixto, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179:\"Intime-se a segunda recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de folhas 146/154 dos autos. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1264160"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1263977": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0100400-31.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz (OAB: RJ 83570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estevam do Carmo Correa Guimarães [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Brasília Serviços de Informática Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasília Serviços de Informática Ltda. em Recuperação Judicial, Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Estevam do Carmo Correa Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 638. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-28.2002.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: ALBERICO MOURA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: MICROFILMADORA LEADER COM SERV LTDA, Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo legal. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1263977"
                            ],
                            "1263987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001276-79.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ascese Assessoria Consultiva Especializada Ltda. ( Ana Paula Braun RJ123246D ), - Recorrido : Carlos Alberto Alves Martins ( Daniel Batista Vieira RJ42553D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0109300-59.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Preço Bom da Rocinha Mercadinho Ltda. ( Marcos Rodrigo do Carmo Silva RJ121960D ), - Recorrido : Daniel Pereira de Lira ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137200-70.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Recorrido : Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Regina Lúcia da Silva Soares ( Ademir Gaigher RJ53614D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação exarada no voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070800-93.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Embargado : Roque de Freitas Pinto Filho ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001467-02.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda. ( Flavio Villela Ahmed RJ79399D ), - Recorrido : Luiz Henrique Dias Pereira ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda. ( Flavio Villela Ahmed RJ79399D ), Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000846-61.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Antonio Carlos Claudino ( Leandro Almeida Bairral RJ78659D ), - Recorrido : Trajano José Miller Barros ( Luiz Gustavo de Oliveira Pinto RJ61355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153700-64.2005.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Jefferson de Oliveira Eufrasio ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação exarada no voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145300-77.2006.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Brasileira de Distribuicao ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Vagner de Castro Ferreira ( Nubia Faria Barcellos RJ57113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização referente ao seguro-desemprego, a possibilidade de pagamento de multa em razão da falta de anotação da CTPS e autorizo o desconto de 6% do salário do autor em relação ao vale-transporte, quando do cálculo da parcela, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação exarada no voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136500-86.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Condomínio do Edifício Ilha das Bahamas ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), - Recorrido : José Ednaldo Marçal da Rocha ( Juarez Rosin RJ89306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação exarada no voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1263987"
                            ],
                            "1264004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000174-74.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : PAULO APPEL ( Ivo Braune RJ3791D ), - Réu : ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de autenticação de peças suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, pronunciando a decadência e extinguindo o feito com resolução do mérito. Custas de R$ 53,86 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.692,83, pelo autor. Honorários advocatícios de 20%, pelo autor, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1264004"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1263642": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nPublicação de Despacho \r\n\r\nProcesso: 0153600-64.2006.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Rcdo: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 481:\" \"I - Junte-se a petição protocolizada em 31 de janeiro transato. II- Diante do teor da aludida petição e dos documentos que a acompanham, RETIRO O FEITO DE PAUTA. III- Intimem-se os recorridos, sendo o Ministério do Trabalho através de mandado, a terem vista dos autos a se manifestarem, querendo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre a referida petição e seus documentos. IV- Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos. Rio de janeiro, 08 de fevereiro de 2012. Juíza Vólia Bomfim Cassar/ Relatora.\" (referente à petição do recorrente de fls 371/480).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1263642"
                            ],
                            "1264205": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0117600-16.2007.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Roberto Mudesto [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Claudio Roberto Mudesto, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 389: \" I - Suspendo o julgamento do presente agravo de petição. II- Intime-se a União Federal, por mandado, a ciência da r. sentença de fls 365/367. III- Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012. Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1264205"
                            ],
                            "1264043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173400-62.1995.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Viação Novacap Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Jorge Luís da Silva Gomes ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para determinar a reelaboração da conta referente aos depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%, devendo ser observados, a partir de maio de 1990, os recibos salariais de fls. 23/35, bem como a dedução dos valores depositados a idêntico título (fls. 371/538), tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001442-13.2010.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Márcio dos Santos Chiappetta ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Márcio dos Santos Chiappetta ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos exceto quanto ao segundo recurso da ré de fls. 911/921, rejeitar a preliminar suscitada, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para que sejam integradas à base de cálculo das horas extras as parcelas VP - GIP/Sem Salário + Função e VP - GIP - Tempo de Serviço entre 31.08.2005 (marco prescricional delimitado na sentença a fls. 852) e junho de 2008, bem como a parcela VP - Grat Sem/Adic Tempo Serviço entre 31.08.2005 e a propositura da ação; e as parcela denominadas Cargo Comissionado Assegurado, até 16/04/2009 e Adicional de Incorporação ao recurso do reclamante, e dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para que se observe por ocasião dos cálculos das horas extras os dias efetivamente trabalhados, e determinar a dedução do valor do imposto que foi recolhido à Fazenda Nacional, observe-se que a incidência do imposto de renda é mês a mês, que ofato gerador da contribuição previdenciária emerge da prestação de serviços (parágrafos 2º e 3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91), tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0137100-08.2006.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Katia da Silva Rocha ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela reclamante para condenar a ré ao pagamento das horas extras além da 6ª diária, acrescidas de adicional de 50%, e reflexos em 13º salário,férias+1/3, FGTS+40% e RSR. Invertido o ônus da sucumbência. Custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo réu, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) novo valor arbitrado à causa para os efeitos processuais. Observe-se o regime de competência para a incidência da contribuição previdenciária, na forma dos artigos §4º, do art. 276, do Decreto nº 3.048/99 e os §§2º e 3º , do art. 43, da Lei nº 8.212/91, e para a incidência do imposto de renda, na forma do artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88 (com redação dada pela Lei nº 12.350, de 20/12/2010). Não tem natureza salarial para fins de INSS as diferenças de FGTS + 40% e férias + 1/3. Sobre as demais parcelas deve incidir do INSS. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano.\r\n\r\nProcesso: 0153100-52.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nilson José da Silva ( Wilson de Oliveira Marteleto RJ64829D ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0153100-83.2008.5.01.0343 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Fundação CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Vania Luciene de Azevedo Ignacio ( Jaime Jose Mateus RJ87261D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para determinar a reelaboração da conta, excluindo-se as diferenças apuradas em duplicidade nas férias e no decorrer do aviso prévio, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144500-47.2005.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : BWU Comercio e Entretenimento Ltda. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Alvaro Chames ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), BWU Comercio e Entretenimento Ltda. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Alvaro Chames ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ilegitimidade de representação da 1ª ré, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo reclamante para condenar a ré ao pagamento das horas extras a partir da 8ª diária, acrescidas de 50%, por seis meses em 2003, quando o reclamante cumpriu jornada de 08h às 19h, com 30 minutos de intervalo e uma folga semanal, com as projeções reconhecidas na fundamentação acima, e para determinar a observância do regime de competência e a exclusão dos juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao afastamento dos juros no caso de aplicação do art. 12-A da Lei 7713/88; e dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada para limitar a condenação ao pagamento do adicional noturno a um inventário por mês por seis meses em 2003. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0107100-06.2004.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), LUIZ CLAUDIO RAIMUNDO ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), LUIZ CLAUDIO RAIMUNDO ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo reclamante para condenar a ré ao pagamento de reajustes de 26,78% e 8,31%, entre os meses de março a junho de 2002, e projeções nas férias + 1;3, trezenos e FGTS e de cesta básica, no valor de R$ 154,00, retroativo a março de 2001, e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0148200-66.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Gabriele Silveira Marinelli Pontes ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Gabriele Silveira Marinelli Pontes ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso patronal para excluir da condenação 30 minutos de intervalo intrajornada, e dar parcial provimento ao apelo obreiro para conferir natureza salarial ao intervalo intrajornada deferido (30 minutos), determinando seus reflexos sobre o RSR (inclusive sábados), férias com 1/3, natalinas, verbas rescisórias e FGTS + 40%, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que improvia o recurso do reclamado e no recurso do reclamante quanto a aplicação do art. 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0243700-35.2003.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : SERGIO LUIS MOREIRA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação o pleito de pagamento de honorários advocatícios. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0160100-81.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Paulo Antonio Cerqueira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Paulo Antonio Cerqueira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, ultrapassada a prejudicial de prescrição total, por maioria, negar provimento aos recursos ordinários da 1ª e 2ª reclamadas, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que os provia e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122000-14.2005.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Edimilson Pereira dos Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do contrato firmado com a cooperativa, reconhecendo o vínculo de emprego com aquela, devendo sua CTPS ser anotada com as datas declinadas na exordial (01/12/1999 até 12/09/2005), além do pagamento de férias vencidas e proporcionais, na forma do pedido, gratificações natalinas (na forma dos pedidos), penalidade contida no artigos 467 da CLT, FGTS + 40%, salários atrasados de junho a agosto/2005, adicional de insalubridade e sua integração no FGTS, penalidade de 40%, férias com 1/3 e natalinas, declarando, ainda, a responsabilidade subsidiária do segundo réu. Oficie-se a DRT, INSS e CEF ante as transgressões administrativas ocorridas. Oficie-se o Ministério Público do Trabalho para tomar ciência das fraudes praticadas pelas reclamadas e, se entender, tomar as devidas providências. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverto o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na Instância Ordinária. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória do FGTS e penalidade de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0167600-22.2002.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : ISAIAS GUEDES RANGEL ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria aparecida Coutinho Magalhães quanto ao afastamento dos juros na aplicação do art. 12-A da Lei 7713/88.\r\n\r\nProcesso: 0097300-55.2004.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), SANDRA ROCHA RIO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), SANDRA ROCHA RIO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da exequente, devendo-se excluir a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, e para determinar que o imposto de renda incida mês a mês sobre as parcelas deferidas, na forma da IN 1127/11 e art. 12-A Lei 7713/88, com a redação dada pela Lei 12.350/10, e negar provimento ao agravo da executada, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098400-13.2004.5.01.0501 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Agravado : MARIA JOSE DE MATOS ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia no tocante a multa do art. 475 \"J\" do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001552-67.2010.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Dilson Lourenço da Silva ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Auto Posto Campomar Ltda. ( Renato Eduardo de Barros Hungria RJ96388D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, deferir o pagamento de horas extras laboradas após a 8a diária e 44ª semanal, com o adicional de 50% e reflexos no aviso prévio, férias+1/3, 13º salários, FGTS+ 40% e r.s.r, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery no tocante ao intervalo intrajornada. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0154300-11.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Silvia Maria do Prado Leite ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total declarada pelo Juízo de origem, julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, julgar procedentes os pedidos ¿a¿ a ¿e¿, condenando-se a reclamada a pagar à autora as diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da apuração dos valores do benefício com observância aos critérios estabelecidos na norma empresarial vigente em 1997, inclusive quanto ao teto e aos demais parâmetros nela previstos, nos termos da fundamentação do voto da relatora, respeitando-se a prescrição quinquenal (26/11/2004). Juros e correção monetária na forma da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula 381 do TST. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre a parcela deferida. Mantido o valor das custas e da condenação, pela ré, ante a inversão do ônus da sucumbência. Deverá a ré, ainda, reembolsar as custas adiantadas pela autora, na valor de R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais), conforme comprovante de recolhimento às fls. 127.\r\n\r\nProcesso: 0000600-51.2009.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luís Henrique Arruda ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Luís Henrique Arruda ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery que o provia apenas no tocante à equiparação salarial e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001940-89.2010.5.01.0262 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : FARMACIA LEAL DE NOVA CIDADE ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), - Agravado : MICHELE DA ROCHA COSTA ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, de ofício, com base no artigo 267, VI, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT), julgar extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1264043"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1263745": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0079500-61.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Coli [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerido à fl. 222 .\r\n\r\nId: 1263745"
                            ]
                        }
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os seguintes Desembargadores: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcos Palácio e Juíza Convocada Dalva amélia de Oliveira e Juíza Convocada Vinculada Giselle Bondim Lopes Ribeiro, somente nos processos de sua relatoria. \r\n\r\n1 - 0000009-57.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luciana Mello da Costa ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n2 - 0000046-49.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bianca Silva de Oliveira ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n3 - 0000061-67.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas RJ 140239 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Mauri Gerhardt ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n4 - 0000131-24.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lívia Martins de Souza ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Sociedade Pestalozzi do Brasil ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ), CST Cooperativa Social de Telemarketing e Serviços Ltda. (sem adv. nos autos). \r\n\r\n5 - 0000132-16.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Gomes de Azevedo ( Adv. Maristela Fontes de Oliveira RJ 79132 D ).\r\n\r\n6 - 0000145-28.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Max Bag Comércio e Indústria de Bolsas Ltda. - ME ( Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ 131662 D ) - Recorrido: Eloi Carlos Afonso Dias ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n7 - 0000145-37.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: João Batista da Silva ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorrido: Italobras Construções Ltda. (sem adv. nos autos), VERÔNICA SILVA DE JESUS DO NASCIMENTO(sem adv. nos autos),, Conasa Construtora S.A. ( Adv. Paulo Abdala Zide RJ 17224 D ), Cyrela Pareis Emp. Imob. Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n8 - 0000163-10.2010.5.01.0023 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Celso Nunes Rodrigues ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Consórcio Cidade da Música 2 ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ).\r\n\r\n9 - 0000190-17.2011.5.01.0036 – RO (SUM) - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Andreia da Silva Conceição ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ) - Recorrido: Rafaela Silva Cruz ( Adv. Herica da Silva Peniche Nunes RJ 85092 D ).\r\n\r\n10 - 0000203-18.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Paulo Renato dos Santos Gonçalves ( Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 75573 D ).\r\n\r\n11 - 0000206-33.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Inez dos Reis do Copello ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ) - Recorrido: Vanderlei Gaspar de Farias ( Adv. Flavio Jose da Silva Pontes RJ 54562 D ).\r\n\r\n12 - 0000239-52.2011.5.01.0038 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: José Augusto Ferreira ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n13 - 0000242-78.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Infrall Administração Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Anderson dos Santos Barbosa ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n14 - 0000263-49.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lojas Americanas S.A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Otilio Alves Mendes Junior ( Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira RJ 78535 D ).\r\n\r\n15 - 0000276-43.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marilza Barbosa de Souza ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Creche Escola Sonho Meu Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Ferreira da Silva RJ 63827 D ).\r\n\r\n16 - 0000284-45.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Cordeiro ( Adv. Carlos Elisário Souza RJ 79873 D) - Recorrido: Cristiano de Souza Lima ( Adv. Rilley Alves Werneck RJ 93938 D ).\r\n\r\n17 - 0000330-06.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luis Eduardo Guimarães ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ) - Recorrido: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ), Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda. ( Adv. Roberto Ferreira Lemos RJ 131830 D ).\r\n\r\n18 - 0000351-03.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Aroldo de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n19 - 0000410-04.2010.5.01.0245 – RO (SUM) - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Ingrid Santos Mattos ( Adv. Lia Souto RJ 1761 B ).\r\n\r\n20 - 0000435-80.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Banco Citibank S. A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Roberta Moreira de Almeida Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Roberta Moreira de Almeida Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Banco Citibank S. A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n21 - 0000473-33.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Adilson Apolinário Pereira ( Adv. Adriana Tavares Pereira RJ 122100 D ), Higiterc Higienização e Tercerização Ltda..(edital).\r\n\r\n22 - 0000519-04.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Antonio carlos Patricio do Nascimento ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n23 - 0000572-78.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário (Procurador Waldir Zagaglia - s/OAB) - Recorrido: Leonardo Carneiro ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n24 - 0000575-55.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Silval Nunes ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Mercado Fênix do Rio - Matriz ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ), Mercado LDR Ltda-EPP ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ) - Recorrido: Mercado Fênix do Rio - Matriz ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ), Bom Market Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Mercado LDR Ltda-EPP ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ), Mercado Fênix do Rio - Filial ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ).\r\n\r\n25 - 0000653-94.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário (Procurador Vicente de F. Coelho Neto s/OAB) - Recorrido: Marcos Antonio da Silva Rangel ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n26 - 0000693-14.2010.5.01.0411 – RO (SUM) - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rosana Gonçalves Barbosa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ).\r\n\r\n27 - 0000716-76.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ana Paula da Silva Fernandes ( Adv. José Claudio Brum Guimarães RJ 156968 D ) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ).\r\n\r\n28 - 0000799-56.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Clauson Alex Felix Campos do Amaral ( Adv. Alexandre Goldberg RJ 78383 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Giovanna Moreira Porchera RJ 112626 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n29 - 0000810-59.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jorge Luiz de Moraes ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n30 - 0000831-31.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Karla Regina de Araújo ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n31 - 0000850-98.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Adair Ferreira Branco Junior RJ 776158 D - Procuradoria Município de Itaperuna ) - Recorrido: Dulcimar Ferreira da Cruz ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ), Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante ( Adv. Elizete Pimentel Soares RJ 114404 D ).\r\n\r\n32 - 0000861-42.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Adriane Vieira Modesto ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Adriane Vieira Modesto ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n33 - 0000925-11.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ), Protex Segurança Ltda.(Adv. João Paulo Senra Faria RJ 149424 D)- Recorrido: Albeni de Farias Mendes ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ), Protex Segurança Ltda..(Adv. João Paulo Senra Faria RJ 149424 D). \r\n\r\n34 - 0000940-60.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Transporte Santa Barbara Ltda. ( Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D ) - Recorrido: Gilberto Martins Xavier ( Adv. Rosana Lopes Goncalves RJ 140420 D ).\r\n\r\n35 - 0000991-97.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Carlos Petronilho ( Adv. Andre Furtado RJ 130363 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Petronilho ( Adv. Andre Furtado RJ 130363 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ).\r\n\r\n36 - 0001060-90.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Virginia Osório Flores ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Virginia Osório Flores ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n37 - 0001120-41.2010.5.01.0207 – RO (SUM) - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Izaias Ferraz Braga ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Genese 3000 Integração Automção Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n38 - 0001150-11.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Restaurante do Paço Imperial Ltda - ( Adv. Elton Cacella Vieira RJ 111801 D ) - Recorrido: Daniel Duarte dos Santos ( Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva RJ 116180 D ).\r\n\r\n39 - 0001183-50.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Rafael Lyons s/OAB - Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ), Ana Maria de Sá Silva ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Ana Maria Queiroz Blanc ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ).\r\n\r\n40 - 0001210-65.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mara Beatriz Cavalcante da Silva ( Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva RJ 85632 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n41 - 0001262-47.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ASB Participações S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Fernando dos Santos Ribeiro ( Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ 77406 D ), Workmate Serviços Gerais Ltda (sucessora da Midget Serviços Gerais Ltda) ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: ASB Participações S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Workmate Serviços Gerais Ltda (sucessora da Midget Serviços Gerais Ltda) ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Fernando dos Santos Ribeiro ( Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ 77406 D ).\r\n\r\n42 - 0001305-71.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Recorrido: Michael Soares Alves ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n43 - 0001431-18.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: Claudia Cristina de Souza Santos ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n44 - 0001439-61.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Alexandre Magno Barbosa ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ).\r\n\r\n45 - 0001465-90.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Wendel Machado Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Recorrido: Wendel Machado Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n46 - 0001832-14.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vanderlei de Barros Lima ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Auto Onibus Brasilia Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n47 - 0001844-94.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Ana Cristina Costa Mochiaro Soares RJ 97759 D - Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Meiry Lane Pereira de Almeida ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Ana Cristina Costa Mochiaro Soares RJ 97759 D - Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n48 - 0002020-08.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Rafael Lyons s/OAB - Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Paulo Rogério Pimentel ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n49 - 0002700-95.1990.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S.A -TURISMO. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: SERGIO PINNOLA DE AGUIAR ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n50 - 0011200-39.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ivan Santiago da Silva ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Aline Aguiar Neves Rosa de Souza Machado ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n51 - 0012600-28.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Barbara Suzete Ribeiro Barbosa ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), Prosegur Brasil S.A Transportes de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n52 - 0016100-43.2003.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: JOSIANE CABRAL DE SOUZA ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), PRONTEL LTDA.(edital).\r\n\r\n53 - 0016400-82.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Victor Hugo d Oliveira Brigido ( Adv. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D ) - Recorrido: Telelista (Região 1) Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n54 - 0018700-17.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: PBCM Colégio São Vicente de Paulo ( Adv. Regina Celia da Silva Mota RJ 74277 D ) - Recorrido: Manoel Antonio Francisco ( Adv. Joana Duarte Caetano RJ 79762 D ).\r\n\r\n55 - 0021200-49.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Unilever do Brasil ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Outlook Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Adriano Lorente Fabretti SP 164414 D ), Paulo Leandro Duarte Mazzaro ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Paulo Leandro Duarte Mazzaro ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Unilever do Brasil ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Outlook Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Adriano Lorente Fabretti SP 164414 D ).\r\n\r\n56 - 0025700-33.2002.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Agravado: VICTOR REIS MORGADO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n57 - 0027500-12.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário - Recorrido: Rigicar Transporte e Locação de Veículos Ltda. ( Adv. Paula Wright Amar RJ 115615 D ), Jorge Pereira Guimarães ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ).\r\n\r\n58 - 0034200-85.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Elisa Grinsztenj RJ 67500 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ely Delphim ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n59 - 0037100-73.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Anderson Marriele da Silva ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: Transportes Emergente Ltda. ( Adv. Bethania de Souza Boquimpani RJ 80466 D ).\r\n\r\n60 - 0038400-29.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Banco Fibra S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Vladimir Rodrigues ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Vladimir Rodrigues ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Fibra S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n61 - 0039000-15.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vanda Catarina dos Santos ( Adv. Rogerio de Almeida Leite RJ 77348 D ) - Recorrido: Willian Tonssaint Benhote ( Adv. Carlos Alberto Ferreira RJ 63162 D ).\r\n\r\n62 - 0039900-29.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Heloisa Severino da Silva ( Adv. Ali Khalil Khader RJ 53120 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n63 - 0040700-50.2007.5.01.0024 – RO (SUM) - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luciola Nobre da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Emgepron Engenharia Gerencial de Projeto Navais ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP ( Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D ).\r\n\r\n64 - 0041500-25.2007.5.01.0074 – RO (SUM) - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luis Carlos Machado Vieira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Spil Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ).\r\n\r\n65 - 0044800-96.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Marcelo Vasconcellos de Sousa ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Marcelo Vasconcellos de Sousa ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ).\r\n\r\n66 - 0045200-29.2003.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: JORGE DANTAS XAVIER ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), União (a/c Procuradoria Regional Federal).\r\n\r\n67 - 0048300-04.2008.5.01.0052 – RO (SUM) - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Francisca de Paula ( Adv. Sandra Regina de Paula Mathias RJ 67165 D ).\r\n\r\n68 - 0052700-71.2006.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos S.A. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Carlos Alberto Nascimento Mendonca ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Nascimento Mendonca ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Rio de Janeiro Refrescos S.A. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n69 - 0055300-56.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SJA Espaço 25 Bar Ltda ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ) - Recorrido: Marta Oliveira da Silva ( Adv. Eduardo da Silva Simao RJ 123211 D ).\r\n\r\n70 - 0057600-73.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Simone Teixeira e outros ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Simone Rocha dos Santos e outros ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Janaina Borges Couto Alves RJ 130936 D - Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ) - Recorrido: Sonia Maria Teixeira e outros ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Janaina Borges Couto Alves RJ 130936 D - Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ).\r\n\r\n71 - 0058000-07.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cassia Maria Domingues Ferreira Alves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ) - Recorrido: Cassia Maria Domingues Ferreira Alves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ).\r\n\r\n72 - 0059200-71.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marco Aurélio Gomes Saldanha ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fremar Serviços Ltda. ( sem adv nos autos), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marco Aurélio Gomes Saldanha ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n73 - 0071400-39.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Henrique Augusto Cruz Santos ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ).\r\n\r\n74 - 0074700-14.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Valdir Souza Alves ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n75 - 0079400-38.2005.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Celso Constantino dos Santos ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ) - Agravado: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ).\r\n\r\n76 - 0085500-76.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ) - Recorrido: Esther Prado Barbosa ( Adv. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D ).\r\n\r\n77 - 0093200-03.2005.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Associacao Fluminense de Educacao ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ).\r\n\r\n78 - 0093500-71.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Adriano Dilson Ribeiro da Costa ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Claudia Regina Robert de Jesus Chaves RJ 75660 D - Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n79 - 0096300-24.2002.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: FUSUS COM E PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n80 - 0104700-19.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcio Diniz ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ) - Recorrido: Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n81 - 0105100-23.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ana Celi Jendiroba ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ana Celi Jendiroba ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n82 - 0106400-43.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Dimalcir Stelman ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ) - Recorrido: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n83 - 0107700-45.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jucileia Rocha dos Santos ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM (edital), Jucileia Rocha dos Santos ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n84 - 0107900-23.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ) - Recorrido: Janaina Rocha de Pinho Gralato ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n85 - 0111800-23.2009.5.01.0080 – RO (SUM) - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Elci Goncalves de Paula ( Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves RJ 130588 D ) - Recorrido: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Enegia do Rio de Janeiro e Região ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n86 - 0112100-36.2007.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n87 - 0112700-19.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Heloisa Maria Almeida Velasco ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Regina Celia C. de C. Freitas RJ 34387 D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Regina Celia C. de C. Freitas RJ 34387 D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Heloisa Maria Almeida Velasco ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n88 - 0125100-96.2008.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos da Silva Rosa ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ), Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Carlos da Silva Rosa ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n89 - 0125200-38.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Filipe de Carvalho Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Bianca Braga Vianna RJ 146368 D ) - Recorrido: Filipe de Carvalho Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Bianca Braga Vianna RJ 146368 D ).\r\n\r\n90 - 0125500-28.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Instituto Vital Brazil S/A ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), Plínio de Oliveira Júnior ( Adv. Elizete Pimentel Soares RJ 114404 D ) - Recorrido: Fundação Escola do Serviço Público-FESP-RJ (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – Rafael Gaia Edais Pepe s/OAB -), Instituto Vital Brazil S/A ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), INAAP Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública (sem adv. nos autos), Plínio de Oliveira Júnior ( Adv. Elizete Pimentel Soares RJ 114404 D ).\r\n\r\n91 - 0127100-17.2007.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Companhia Vale do Rio Doce S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Radich (adv. Elaine de Oliveira Duarte RJ 112771 D).\r\n\r\n92 - 0131500-24.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Luiz Fernando Rodrigues dos Santos s/OAB) - Recorrido: Warlley Amorim Siqueira ( Adv. Alexandre Rodrigues da Silva RJ 134754 D ).\r\n\r\n93 - 0137600-68.2005.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário (Procurador Celso Humberto Laterça Barroso RJ 28155 D) - Recorrido: Alailton Correa Severo ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n94 - 0140400-47.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Francisco Padilha Nesi RJ 34581 D ) - Recorrido: Delegado Regional do Trabalho , União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n95 - 0146000-70.2008.5.01.0022 – RO (SUM) - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jampat Centro de Tratamento de Beleza e Estética Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Pereira Rosa RJ 139014 D ) - Recorrido: Rosana Lúcia Ressurreição de Paula da Silva ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n96 - 0146600-21.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Banco do Brasil ( Adv. Joao Luiz Nobre Lopes RJ 108747 B ).\r\n\r\n97 - 0149800-37.2003.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: LINCOLN PARANHOS, ALFA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Elianto da Silva Mancebo RJ 66547 D ), JOSE SALVADOR DA SILVA ( Adv. Wellington Goncalves Milezi RJ 94523 D ), CTI COOP DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ), ALEXANDRE MONTEIRO PARANHOS (sem adv. nos autos), FREDERICO MONTEIRO PARANHOS (sem adv. nos autos).\r\n\r\n98 - 0149800-85.2009.5.01.0050 – RO (SUM) - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Eveline Ribeiro Messias ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n99 - 0152100-23.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carla Valentim Ferreira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ).\r\n\r\n100 - 0153000-23.1991.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: JASSON MARIANO ( Adv. Nilza Veillard Reis RJ 82612 D ) - Agravado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Adv. Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende RJ 124405 D ).\r\n\r\n101 - 0153400-38.2009.5.01.0431 – RO (SUM) - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Adriana Rodrigues Barbosa ( Adv. Amelio Abrantes RJ 68253 D ) - Recorrido: Mário Lisboa Waichenberg ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n102 - 0155100-56.2004.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ADEMIR VICENTE DA SILVA ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Agravado: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n103 - 0157000-04.2009.5.01.0064 – RO (SUM) - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Renata Gonçalves da Silva ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n104 - 0157100-74.2005.5.01.0071 – RO (SUM) - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Francisco Rodrigues Ferreira ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Bouganville ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ).\r\n\r\n105 - 0160800-05.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carmem Lúcia Peixoto Neves (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Regina Celia C. de Freitas RJ 34387 D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n106 - 0160900-22.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Tatiana Bispo de Lira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n107 - 0162200-80.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Sergio Jesus dos Santos ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ).\r\n\r\n108 - 0170000-44.2004.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: ADILEIA RODRIGUES PESSANHA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n109 - 0176600-87.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sebastião Florentino Filho ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n110 - 0177100-84.2007.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Marilza Silveira Martins Nunes ( Adv. Maria Cristina de Souza Silva RJ 131744 D ) - Agravado: Sul Max Distribuidora de Cosmeticos Ltda ( Adv. Marcos Machado RJ 72665 D ), Giane de Oliveira Erbiste Gomes, Elisângela de Oliveira Erbiste ( Adv. Marcos Machado RJ 72665 D ).\r\n\r\n111 - 0177200-98.2004.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n112 - 0183400-83.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Andre Luis da Almeida ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Janete Moreira Cruz Gripp RJ 65746 D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n113 - 0186100-90.2000.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar RJ 107502 D ), LAND RIO VEICULOS LTDA ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: LAND RIO VEICULOS LTDA ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar RJ 107502 D ).\r\n\r\n114 - 0219000-68.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Victor Mothé Pereira Nunes ( Adv. Eduardo Soares Viana RJ 32189 D ) - Recorrido: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A. ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n115 - 0238200-17.2005.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Medical Imagem Ltda ( Adv. Carolina Bastos de Siqueira RJ 130422 D ), Med Imagem Ultra-Sonografia e Radiologia Ltda. ( Adv. Carolina Bastos de Siqueira RJ 130422 D ) - Recorrido: Fabiana Coelho da Silva ( Adv. Joel Lima RJ 79962 D ), Medical Imagem Ltda ( Adv. Carolina Bastos de Siqueira RJ 130422 D ), Med Imagem Ultra-Sonografia e Radiologia Ltda. ( Adv. Carolina Bastos de Siqueira RJ 130422 D ).\r\n\r\n116 - 0256200-12.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Max Frank de Souza ( Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D ).\r\n\r\n117 - 0276200-49.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Ivania Silva Lopes ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Ivania Silva Lopes ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n118 - 0282300-12.1995.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: LICIA MARIA DE CARVALHO MELLO ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ), União Federal a/c da Procuradoria especializada do INSS. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.02.2012), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1264079"
                        ],
                        "1262658": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGaninete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001449-51.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renan Lima Palma [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renan Lima Palma \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 658 .\r\n\r\nProcesso: 0079100-35.2009.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Clóvis Torres dos Santos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Ebgdo: Health Coop Coopertiva de Trabalho e Serviços [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Clóvis Torres dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 111 .\r\n\r\nProcesso: 0034900-39.2009.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Márcio Luis dos Anjos da Rocha , Agdo: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido, conforme despacho de fls. 114 verso .\r\n\r\nProcesso: 0121600-44.2009.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Felipe Portella Lisboa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 479 .\r\n\r\nProcesso: 0086500-48.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Ana Paula Ohana Rodrigues de Almeida [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Paula Ohana Rodrigues de Almeida , Ebgdo Atento Brasil S.A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 407 .\r\n\r\nProcesso: 0133100-92.2009.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Elenir Padilha de Lemos [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)], Ebgdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elenir Padilha de Lemos, Ebgdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação)\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 181 .\r\n\r\nProcesso: 0141500-62.2007.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celio Werlich Gomes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Celio Werlich Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 203 .\r\n\r\nProcesso: 0142000-34.2008.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Ney Porto Gomes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Drogaria Garota de Icaraí Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Vera Lúcia do Carmo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Ana Cristina Menezes [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)], Ebgdo: Neuda Gonçalves Lima [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Cristina Menezes, Ebgdo Neuda Gonçalves Lima\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 234 .\r\n\r\nProcesso: 0104500-60.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportadora Ourique Ltda. , Ebgdo: Fabiana dos Santos Rosa da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabiana dos Santos Rosa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 431 .\r\n\r\nProcesso: 0142300-61.2004.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: RENATA GOMES DE SOUSA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: PONTA DE CEU PAISAGISMO LTDA [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Ebgdo: RENATA GOMES DE SOUSA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PONTA DE CEU PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 251 .\r\n\r\nProcesso: 0000343-67.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arlete Paradella Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Ebgdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arlete Paradella Pereira , Ebgdo Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 166 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1262658"
                        ],
                        "1264082": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000473-33.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Adilson Apolinário Pereira, Higiterc Higienização e Tercerização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Tercerização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29.02.2012 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264082"
                        ],
                        "1264080": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0016100-43.2003.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAgdo: JOSIANE CABRAL DE SOUZA, PRONTEL LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PRONTEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29.02.2012 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264080"
                        ],
                        "1264081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0107700-45.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Jucileia Rocha dos Santos , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Jucileia Rocha dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29.02.2012 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264081"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1263571": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma \r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0055100-09.2003.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: MOPI MODERNA ORG DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls. 272/274. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1263571"
                            ],
                            "1263715": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma \r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0019700-53.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Moll Rosario Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)\r\n\r\nEbgdo: Jose Roberto Reges [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D). \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Roberto Reges\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls. 98/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1263715"
                            ],
                            "1263984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075000-20.2008.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Ronaldo Alexandrino da Costa ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), Município do Rio de Janeiro A/C Procuradoria do Município do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0078200-07.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Angela Cristina Romero Pires ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0142100-62.2007.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Roberto Marcio Rodrigues ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para considerar-se a jornada da inicial nos meses em que não há controles de ponto ou estes não estão assinados. Serão consideradas como extras as excedentes a 44 semanais de segunda a sábado, as quais deverão ser pagas com adicional de 50% e todas as trabalhadas aos domingos e feriados, com adicionais de 100%, repercutindo tais horas extras sobre as demais parcelas contratuais (repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS, aviso-prévio e verbas resilitórias) e deduzindo-se o que tiver sido pago sob idênticos títulos. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 5.000,00 e fixando-se as custas em R$ 100,00, vencidas a Des. Gloria Regina Ferreira Mello e a Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0083700-16.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petrometal Engenharia Ltda ( Marcelo Teixeira RJ134245D ), Gustavo Tavares dos Santos Sardinha ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencidas a Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello e a Juíza convocada Dalva Amélia de Oliveira, que afastavam a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0087800-45.1996.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : GLORIA MARIA MASSIOTTI E OUTROS ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, nega-lhe provimento. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exmª. Relatora com ressalva de fundamentação. O Exmº. Des. Rildo Brito não participou do julgamento por estar tendo vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0133500-23.2002.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : CEZAR PEREIRA DA SILVA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a incidência do imposto de renda sobre a parcela recebida a título de licença-prêmio indenizada.\r\n\r\nProcesso: 0001400-92.2009.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Japeri ( Procuradoria Munic de Japeri ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Lúcia Maria Rosa da Silva ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1263984"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015300-86.2005.5.01.0482 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Petroleo Brasileiro s/a- PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Dawnstec Power Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Luiz Fernando da Conceicao Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1263990"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140300-97.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Daniela Cardoso de Aguiar da Rosa ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), HSBC Seguros Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Daniela Cardoso de Aguiar da Rosa ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC Seguros Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade ,não conhecer do recurso das reclamadas, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Emxa Juíza Dalva Amélia de Oliveira que dava provimento parcial ao recurso do reclamante, e quanto a Súmula 340 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0029900-22.2001.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : VITOR AUGUSTO TEIXEIRA ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento parcial para determinar o prosseguimento da execução, ficando a cargo do juízo de primeiro grau examinar o requerimento de expedição de alvará.\r\n\r\nProcesso: 0133500-73.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), Ronaldo Cesar Dias de Araújo ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : Ronaldo Cesar Dias de Araújo ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao interposto pela consignante-reconvinda para limitar a jornada conforme parâmetros traçados na fundamentação e para afastar a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras, nas demais verbas e negar provimento ao recurso do consignatário-reconvinte. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e custas de R$ 80,00 (oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0186800-19.2008.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Ana Maria Sampaio Transportes ME ( Carlos Henrique Antunes da Silva RJ78767D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141400-77.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Gabriel Vitorino Velasco ( Andresa Cristina Xavier Atanasio SP208196D ), - Recorrido : Concessionária da Rodovia dos Lagos ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Concessionária da Ponte Rio- Niterói S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da multa por litigância de má-fé, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor ora fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma da fundamentação supra. Aumentar o valor da condenação para R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pelas reclamadas. Vencida a Exma. Juíza do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira no valor do dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0140600-60.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Hernani Aquini Fernandes Chaves ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por HERNANI AQUINI FERNANDES CHAVES.\r\n\r\nProcesso: 0094100-57.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcelle Costa Fontes ( Leandro Silveira Nunes RJ156919D ), - Recorrido : Marcelle Costa Fontes ( Leandro Silveira Nunes RJ156919D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir o pagamento das horas extras e de seus reflexos e dar provimento ao recurso da reclamante para conceder a gratuidade de justiça e elidir a justa causa, determinando a consequente condenação da reclamada ao pagamento das parcelas decorrentes da dispensa imotivada: FGTS, multa de 40%, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais mais 1/3 e indenização compensatória do seguro-desemprego. Diante do provimento de ambos os recursos, mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0139400-70.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Elizeu Roberto Pereira de Farias ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\nProcesso: 0000784-46.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Hotel Amazonas Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Embargado : Valdemir Ferreira Portela ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Hotel Amazonas Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0001393-67.2010.5.01.0062 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : - Agravado : Joao Carlos Rodrigues da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade,conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento, negando também seguimento ao recurso ordinário por não preenchidos seus requisitos extrínsecos.\r\n\r\nProcesso: 0001416-24.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Veralucia Torres de Oliveira Hille ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0182600-97.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : R 2 Incorporações e Construções Ltda. ( Valesca Mendonca de Sales Perez Corzon RJ115504D ), David Rodrigues Pinto ( Almir Longo Pereira RJ124150D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo, deduzido o valor já recolhido pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0057000-62.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luís Fernando Gomes dos Santos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Recorrido : Luís Fernando Gomes dos Santos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, declarar prescritas as parcelas anteriores a 09.05.2003; por maioria, dar parcial provimento ao recurso do BANCO DO BRASIL reduzindo a condenação das horas extras para determinar que, no período não prescrito, sejam apuradas a partir da 8ª hora diária, considerando o divisor 220 e, também por maioira, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento das repercussões das horas extras nas férias com um terço e no décimo terceiro salário e para excluir da condenação a multa do artigo 538 do CPC. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito no tocante às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000552-34.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Sandra Maria Rezende de Moraes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Sandra Maria Rezende de Moraes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, conhecer do recurso da reclamante e dar-lhes parcial provimento, ao da reclamante para ampliar a condenação pela concessão parcial do intervalo para 1 hora acrescida de 50%, deferir o pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT (quinze minutos), acrescido do adicional de 50%, mantidos os reflexos deferidos em primeiro grau, determinar a incidência da parcela adicional por tempo de serviço congelado na base de cálculo das horas extras, inclusive as horas deferidas no acórdão, determinar que, na apuração do imposto de renda e da contribuição previdenciária, seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, bem como o artigo 12-A da Lei 7.713/1998 quanto ao imposto de renda e para afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora; ao da reclamada para fixar os juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0167100-80.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), José Leão Dias ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - Recorrido : José Leão Dias ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. MESendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar e, no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001449-60.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Trans Rovere Ltda. ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : Sérgio Monteiro de Araújo ( Cicero Paulino da Silva RJ39792D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Trans Rovere Ltda. ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto à aplicação da Súmula nº 206 do C. TST para o FGTS invocada pela primeira reclamada; por maioria, negar provimento ao recurso da segunda reclamada (Globex) e, também por maioria, dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada (Trans Rovere) para fixar como última remuneração o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, deflacionados em salários mínimos, ante o período contratual reconhecido e para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da condenação e indenização de 10% do valor total da condenação. .Vencida a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira em ambos os recursos. O Exmo. Des. Rildo Brito acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação, no tocante à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0093200-54.2004.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : CLAUDIO RENATO PEREIRA DA SILVA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0175200-57.2002.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : ELIANA PENDAO ADERALDO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0067500-12.2007.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Rosangela Figueira Veiga ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA.\r\n\r\nProcesso: 0022200-23.2008.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Dalmo Ribeiro de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL .\r\n\r\nProcesso: 0104000-11.2003.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : RICARDO DUARTE ARANTES ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2007.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : George Fernando da Silva ( Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D ), - Embargado : Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por GEORGE FERNANDO DA SILVA, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0008600-59.2005.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Lucio Silva de Carvalho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Embargado : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Lucio Silva de Carvalho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração, rejeitar os embargos opostos por BANCO BRADESCO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO e acolher parcialmente os embargos opostos por LUCIO SILVA DE CARVALHO para, integrando o Acórdão de fls. 1333/1372, e dando efeito modificativo, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento das multas normativas, conforme de apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0158900-73.2005.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Banco ABN Amro Real S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Erika Agnes Sampaio Vieira Bilanger ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, não conheço do agravo de petição por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0003800-18.2008.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Marcos Tavares de Oliveira ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030000-24.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Service Coop - Cooperativa de Trabalho - Sociedade Cooperativa em liquidação ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Elisângela Vaz Freitas ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, ,conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000665-74.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Tenace Engenharia e Consultoria Ltda. ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Embargado : Elton Heitor da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Cortes Jato e Pinturas Industrial Ltda. ( Diva Claudia Simoes Lemos RJ59166D ), - por unanimidade, não conhecer dos segundos embargos de declaração, conhecer e rejeitar os primeiros embargos de declaração, ambos opostos por TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0001983-89.2010.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : GISELA MAC LAREN ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : ADALBERTO FRANCISCO DUTRA SOBRINHO ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, por conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para determinar a sua exclusão do pólo passivo da execução.\r\n\r\nProcesso: 0128400-16.2001.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ANDRE DA SILVA NEVES ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Delibra - Empreendimentos, Comércio e Serviços Ltda - cnpj 04.257.118/0001-50 ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente. Os Exmos. Desembargadores Gloria Regina Ferreira Mello e Rildo Brito acompanharam o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1264000"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1263205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109100-51.2002.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : SANDRA LUCIA DOS SANTOS ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para determinar que não haja incidência de juros da mora e multa sobre o crédito previdenciário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001291-47.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Rosecléa de Paula Santos Cesário ( Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D ), Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0115700-32.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial. ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Rubens Pessanha Lima ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário, para manter a r. sentença de 1º grau. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0171700-41.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Rosane Queiroz da Motta / Thiago Queiroz da Motta /Antonio Queiroz da Motta ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios; para determinar que seja observado o índice do mês subsequente ao da prestação dos serviços no cálculo da correção monetária e para que os descontos do imposto de renda se deem conforme art. 46, da Lei nº 8.541/92, c/c Provimento nº01/1996 da CG/TST, Súmula nº 368, inciso II, do C. T.S.T. e a recente orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0108100-54.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Gilsinea da Conceição Pires ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a integração dos repousos semanais remunerados acrescidos das horas extras em parcelas outras. Por adequado, mantido o valor atribuído à condenação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0026000-34.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Assad Deud Netto ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Maria do Socorrro da Silva Collopy ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Marileusa Marchetti ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Jorge do Espírito Santo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário por intempestivo. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001610-47.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : José Ferreira Pinto ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - Agravado : PEDRO DE ABREU SOUZA ( Clerio Alves de Paula RJ928B ), - por unanimidade, INDEFERIR o requerimento de efeito suspensivo, REJEITAR a preliminar de nulidade e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0075900-33.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Cláudio de Oliveira ( Mauro de Abreu e Lima RJ68079D ), - Recorrido : Redecard S.A. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0149000-43.2003.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : MARCOS DE ARAUJO REZENDE ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0067800-07.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Estok Comercio e Representacoes Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Agravado : Raul Jose Santos da Cunha Ribeiro Vilela de Souza ( Rivadavia Albernaz Neto RJ92960D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição da reclamada, para excluir a incidência da multa do art. 475-J do C.P.C. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0060000-28.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Galdino Delfino de Souza ( Jose Alexandre Pimenta RJ79676D ), - Recorrido : José Mauro dos Santos ( Adilson Paulo Alves da Costa RJ80563D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000656-03.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Jorge Luiz de Azevedo Junior RJ137758D ), - Recorrido : Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda. Altair José da Silva ( Mario Luis Neves Grisolia RJ153460D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000529-62.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Wagner Cerqueira Saba ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Hot Rio Pizza Ltda. ME ( Marcelo Ferreira Simao RJ91586D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0052900-29.2002.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : GILSON FORTUNATO ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES ( Monica Maria Lanat da Silveira RJ1988A ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição da reclamada, para excluir a incidência da multa do art. 475-J do C.P.C. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0181400-57.2005.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fabio Barbosa de Paula ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor. Presente o Dr. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB/RJ 76592), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0046500-83.2005.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : Carlos Roberto da Costa Dourado ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Presente o Dr. Marcio Cordero (OAB/RJ 81613), pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 0011100-32.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Terezinha Candida de Paula RJ64018D ), - Recorrido : Valter Freitas de Assis ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamado. O representante do douto Ministério Público opinou pelo desprovimento do recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000807-20.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Ricardo Almeida Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0003900-03.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Rosângela Neves de Carvalho da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de julgamento ultra petita, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamado. A advogada recorrido, Dra. Raquel Caldas Nunes (OAB/RJ 126025), requereu da Tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferida.\r\n\r\nProcesso: 0010600-53.2005.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro ( Frederico Guilherme Dias Sanches RJ128604D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Município do Rio de Janeiro ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), Sindicato dos Cabineiros de Elevadores do Municipio do Rio de Janeiro ( Sergio Magalhaes RJ5456D ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Sindicato dos Profissionais da Educacao do Rio de Janeiro ( Naide Marinho da Costa RJ74228D ), Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem ( Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ76066D ), Sindicato dos Trabalhadores Desenhistas do Estado do Rio de JaneiroSindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servico de Saude ERJ ( Walter Seixas Junior RJ52801D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sindicato dos Musicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro ( Helder Moreira Goulart da Silveira RJ65756D ), Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro ( Frederico Guilherme Dias Sanches RJ128604D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de incompetência desta Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente lide, declino, pois, da competência para uma das Varas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Presentes os advogados, Dr. Marcio Cordero (OAB/RJ 81613), pelo Sindicado dos Professores, e Dr. Frederico G. Dias Sanches (OAB/RJ 128604), pelo Sindicado dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0160500-07.1999.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC ( Renato Goldstein RJ57135D ), - Agravado : JOAO MANUEL NUNES RODRIGUES ( Hoeraldo Natercio Barros Almeida RJ18787D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Presente o Dr. David Cohen (OAB/RJ 134706), pelo agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1263205"
                            ],
                            "1263214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114900-73.1995.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : JOSE CARLOS CORREIA ( Edegar Bernardes RJ35784D ), TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : LUIS HENRIQUE MAIA SIMOES ( Edegar Bernardes RJ35784D ), FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA ( Edegar Bernardes RJ35784D ), TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), UBIRATAN MARTINS VALLE ( Edegar Bernardes RJ35784D ), CHRISTIANE CHRISTOVAO ( Edegar Bernardes RJ35784D ), ELSON DE BARROS FIGUEIREDO ( Edegar Bernardes RJ35784D ), MANOEL FAGUNDES SANTOS ( Edegar Bernardes RJ35784D ), CLERTON PEREIRA DE AZEVEDO ( Edegar Bernardes RJ35784D ), JOSE CARLOS CORREIA ( Edegar Bernardes RJ35784D ), EDSON FRANKLIN DE LIMA ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - Por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da executada e DAR PROVIMENTO ao dos exequentes, para excluir a limitação imposta ao término da obrigação imposta pelo Juízo da execução na decisão de fls. 452, inexistente na decisão de fls. 181/5, que transitou em julgado. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0172000-66.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Viação Maua S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : André de Oliveira Freitas ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1263214"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1262673": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0111300-53.1989.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEmbargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro]\r\n\r\nEmbargados: MARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], ALEXANDRE DELFIM FERREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], ALICE DIAS ANNUNCIACAO [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], JUNARA LAVRA PINTO CORREA [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], SONIA MARIA RIBEIRO MARQUES [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], RICARDO JOSE TAVARES [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], FATIMA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], ADINEIA MONIZ PEREIRA CORDEIRO [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], TANIA LUCIA LEITAO CHIES [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nDestinatários: ADINEIA MONIZ PEREIRA CORDEIRO, ALEXANDRE DELFIM FERREIRA DA SILVA, ALICE DIAS ANNUNCIACAO, FATIMA OLIVEIRA DE CARVALHO, JUNARA LAVRA PINTO CORREA, MARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO, RICARDO JOSE TAVARES, SONIA MARIA RIBEIRO MARQUES,TANIA LUCIA LEITAO CHIES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1430: \"J. Dê-se vista aos autores e à União. Em, 14/02/12 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262673"
                            ],
                            "1262841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001473-76.2010.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Leandro Carlos Sampaio de Oliveira ( Carla Veronica Barbosa da Silva RJ156711D ), - Recorrido : Cahu Video Ltda. - ME ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001097-04.2010.5.01.0205 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Kleber Rodrigues de Oliveira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorridos : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Larissa Mega Rocha BA11666D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária da Petrobras, pelo pagamento das parcelas deferidas e fixar em 15% os honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262841"
                            ],
                            "1264038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000892-74.2010.5.01.0075 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Lauro Pereira Vieira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por maioria, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares suscitadas pelas rés em suas contrarrazões. No mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Vencidos os Desembargadores Relatora, quanto a preliminar de legitimidade ativa, e Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto a prescrição extintiva. \r\n\r\nProcesso: 0095800-42.2009.5.01.0081 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luiz Armada Junior ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0089900-15.2009.5.01.0005 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Alexandre Teixeira Menezes ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento para limitar o pagamento das horas extras apenas àquelas laboradas além da oitava diária, mantendo-se os demais parâmetros da condenação. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pelo reclamado, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 7.000,00 (sete mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1264038"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1262668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000533-22.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Nilda Martins Rocha ( Attilio Fraga Santos RJ100324D ), - Recorrido : Vera Lucia Rodrigues Machado ( Carlos Eduardo de Azeredo Lopes RJ17589D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000617-51.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Luiz Carlos de Souza ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - Recorrido : José SarrãoHelen Lucy Cunha Silva - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, reformando a sentença, converter o rito em ordinário, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja procedida à citação dos reclamados por edital, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001016-58.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sandra Carvalho de Paiva Alves ( Vanessa de Faria Gonçalves da Silva RJ166113D ), - Recorrido : Marcia Herzog de Luna Alencar ( Ana Lucia Moreira da Silva RJ54549D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego da reclamante com a reclamada, na função de empregada doméstica, no período compreendido entre o dia 09/12/2010 a 30/12/2010, devendo ser procedidas às devidas anotações na CTPS, e para determinar o pagamento do saldo de salário, 13º salário proporcional (1/12) e férias proporcionais (1/12), acrescidas do terço constitucional (pedidos 2, 3, 4 e 5 da petição inicial); custas no valor de R$ 14,30 (quatorze reais e trinta centavos), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), pela parte reclamada; todas as verbas deferidas sofrerão a incidência de juros e atualização monetária na forma da Lei; correção monetária conforme entendimento contido na Súmula nº 381 do Colendo TST; recolhimentos previdenciários e fiscais observados os ditames da Súmula nº 368, do TST; para os fins previstos no parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, observa-se a previsão contida no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, em relação à natureza jurídica das parcelas ora deferidas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091200-63.2003.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : PAULO HENRIQUE BASTOS ( Ivanir Maria Belisario Barbosa RJ59231D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1262668"
                            ],
                            "1263030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057800-50.2006.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Saulo da Silva Gonçalves ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151300-97.2006.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Artes Gráficas Alex Ltda ME ( Jefferson de Almeida RJ80923D ), - Agravado : Jésus Alberto Waldemiro ( Ana Lucia Viana da Silva Freitas RJ97451D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160900-06.2008.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Breda Rio Transportes Ltda. ( Vanessa Carvalho de Oliveira RJ140966D ), - Agravado : Edson Marriel Silva ( Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ99395D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000356-44.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Pedro Henrique Cavalcante de Medeiros ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorridos : 1) CONTAX S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) e 2) Banco Itaucard S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio do direito de defesa e DAR PARCIAL provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego do autor com o segundo réu (BANCO ITAUCARD), devendo ser procedidas as anotações pertinentes na CTPS, conforme descrição contida na petição inicial, bem como para reconhecer a condição de bancário do reclamante e determinar a extensão e o pagamento a ele (autor) das vantagens próprias desta categoria profissional, conforme postulado na petição inicial, no que couber; custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela parte reclamada; autoriza-se a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título; todas as verbas deferidas sofrerão a incidência de juros e atualização monetária na forma da Lei; correção monetária conforme entendimento contido na Súmula nº 381 do Colendo TST; recolhimentos previdenciários e fiscais observados os ditames da Súmula nº 368, do TST; para os fins previstos no parágrafo 3º, do artigo 832, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, observe-se a previsão contida no parágrafo 9º, do artigo 28, da Lei 8.212/91, em relação à natureza jurídica das parcelas ora deferidas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001463-11.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Roberto Araujo Siqueira ( Roberto Araujo Siqueira RJ12704D ), - Recorridas : 1) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e 2) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111300-42.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Wagner dos Santos Soares ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrida : Rota H Veículos Ltda. ( Cristina Walsh Mendonca RJ92515D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001447-44.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Oscar Lafaete de Assis ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Recorridos : 1) Julio Simões Logística S.A. (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D) e 2) Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001430-15.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorridos : 1) Shopping Grande Rio ( Juliana Mineiro Aparício RJ154768D ) e 2) Rafael Amorim da Silva (Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa ou falta de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais; custas de R$ 78,48, calculadas sobre R$ 4.374,81, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001462-52.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Liquigás Distribuidora S.A. ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), - Recorridos : 1) José de Souza Lima ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ) e 2) Graal Construtora Ltda. ( Fernanda Araújo Gândara SP162387D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139500-92.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Paulo Roberto Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ) e 2) Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorridos : 1) Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ) e 2) Paulo Roberto Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e DAR PARCIAL provimento a ambos os recursos: ao do reclamante para deferir o pagamento em dobro do repouso concedido após o sétimo dia de trabalho (pedido 10) e, ao da reclamada, para autorizar a dedução dos valores recebidos pelo autor por força do acordo firmado na Comissão de Conciliação Prévia, bem como para afastar a multa pela oposição de embargos protelatórios, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108600-49.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Cosme Alves da Silva ( Solange Ramos Vieira da Cunha RJ129328D ), - Recorrido : Condomínio do Centro Empresarial Charles de Gaulle ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000737-41.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Bruno Ystnat Ferreira de Souza ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora, que, assim como o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, reviu seu voto, acompanhando o voto do juiz vistor.\r\n\r\nProcesso: 0001081-38.2011.5.01.0036 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Luiz Antonio Jean Tranjan ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : VICENTE DE PAULA E SILVA ( Marcelo da Silva Abreu RJ148819D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001308-52.2011.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Jorge da Silva Oliveira ( Luiz Fernando Waitz RJ55255D ), - Agravadas : Jet Star Aviação Ltda e M&R Prestação de Serviços Ltda. ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001235-32.2011.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Geraldo José da Motta Filho ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), - Agravada : Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001093-85.2011.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Fabio Rodrigues Pereira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravados : 1) Banco Itaucard S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) e 2) Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001002-83.2011.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Wagner Cardinot ( Carla Ferreira Rama Mathias RJ99543D ), - Agravadas : 1) Planet Rio Chinese Food Ltda. ( Fabricio Santos Guimaraes RJ81031D ) e 2) Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins - Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001049-63.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Montreux Comércio de Veículos Ltda. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido : Leonardo Costa Pereira ( Jonas Fonteles de Moura RJ145258D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001015-93.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Liane Andrade Lopes ( Leny Moraes Carneiro RJ101503D ) e 2) Marisa Lojas S.A. ( Juliane Almeida Baiense da Silva RJ169613D ), - Recorridas : 1) Liane Andrade Lopes ( Leny Moraes Carneiro RJ101503D ) e 2) Marisa Lojas S.A. (Juliane Almeida Baiense da Silva RJ169613D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000916-51.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Paloma Lima Sousa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrida : Barenboim & Cia. Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000886-29.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Casa de Queijos Balneário S. Pedro Aldeia Ltda ME ( Wellington Mattos Ferreira RJ57541D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados no Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama ( Annalú Pilo RJ134994D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000884-13.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Odonto Empresas Convênios Dentários Ltda. ( Hernani Krongold SP94187D ), - Recorrida : Carolina de Carvalho Siva Pinto ( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000354-95.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcos Marcello dos Anjos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000075-83.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Marlon Cleber Dias Nascimento ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrida : Vésper Indústria e Comércio Ltda. (Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ112899D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000063-08.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Orlando Alves da Silva ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrida : Iplanrio - Empresa Municipal de Informática S.A. ( Monica Andrea da Costa Santoro RJ57242D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000017-05.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D ), - Recorrido : Samuel Correia da Silva ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1263030"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0187100-79.2000.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : UNIAO (Procuradoria Geral Federal) - Embargado : DMG-Engenh.Autom.Consul.Ltda.(Massa Falida)-N/P 2o.Liquidante Judicial ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), SERGIO NACIF MOREIA (Dionísio Ronaldo Fernandes de Souza - RJ71285) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001063-88.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Galcon Construções e Participaões Ltda ( Patricia Carvalho Falcão RJ154256D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Braz Justiliano da Silva ( Gerson Monteiro de Pinho RJ129700D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Galcon Construções e Participaões Ltda ( Patricia Carvalho Falcão RJ154256D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Primeira Reclamada e do recurso ordinário da Segunda Ré e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0247100-71.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ECIO FREIRE DA COSTA ( Armando Escudero RJ61207D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0169500-69.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Semesis Sindicato das Empreaas de Serviços de Controle, Monitoramento , Planejamento , Consultoria, Assessoramento, Coordenação e Execução de Serviços Empresariais por Sistemas Eletrônicos no Âmbito da Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo Pinheiro Faria RJ94115D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sindesp Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Curso de Formação do Estado do Rio de Janeiro ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, determinar a conversão para o rito processual ordinário e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001886-78.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Ralph Pereira Souto ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0254800-50.2004.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : COMPANHIA INDUSTRIAL CONSERVAS STA IRIA LTDA - MASSA FALIDA DE N/P do Adm Judicial Cleverson de Lima Neves , MARIA DIOMAR DE SOUZA ( Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette RJ85003D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora. Decorrido o prazo concedido no despacho de fl. 182, notifique-se a Massa Falida no endereço fornecido. Em não havendo, notifique-se por edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1263565"
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                            "1263991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081000-98.2006.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), Maria Helena da Costa Sandher ( Rupert Macieira Goncalves Junior RJ121890D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para reconhecer como correto o valor da cota previdenciária recolhida pela Agravante nos presentes autos, inexistindo diferença a ser paga a tal título, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154600-89.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Brasiliense Comissaria de Despacho Ltda. ( Carlos Alberto Lollo SP114525D ), - Agravado : Roberto Paulo de Carvalho ( Armando de Oliveira Filho RJ23669D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar que os embargos à execução de fls.256/259, sejam processados e julgados pelo MM. Juízo de origem, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118000-19.1999.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), DOMINGOS SAVIO DE SA PERDIGAO ( Joao Batista Perdigao RJ41248D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0061500-36.1997.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : VALMIR VITORINO ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000525-20.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Walkiria Lima da Rocha RJ31390D ), - Recorrido : Locanty Comercio Serviços ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Ellen da Silva Pinto ( Ana Lucia Loyola de Oliveira RJ73750D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144500-42.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Municipio de Maricá REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Rosiane Costa Farias ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, e, por não haver omissão e obscuridade a serem sanadas, aplica-se à Embargante a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os embargos declaratórios por ele opostos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1263991"
                            ],
                            "1264074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0247300-27.2003.5.01.0321 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : JOÃO CRISOSTOMO DELMONEGO ( Edilson Duarte de Oliveira RJ84716D ), - Embargado : VILSON JOSE RODRIGUES SENA ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), R.C. RIO TURISMO LTDA. - N/P Sócios Arlindo Gomes dos Santos e Dayse Aparecida Pereira dos Santos - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1264074"
                            ],
                            "1264200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086500-61.2009.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Paulo Roberto de Oliveira ( Rosangela da Conceição Morais Alves RJ113987D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado e ACOLHÊ-LOS, a fim de suprimir a omissão existente no v. Acórdão de fls. 160/165, para, no mérito, negar provimento ao pedido de revisão da sentença com relação à condenação ao pagamento do percentual de 8% sobre o aviso prévio, em razão do seu não recolhimento ao FGTS, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004400-94.2005.5.01.0045 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Riopark Estacionamentos e Garagens S/C Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Guilherme Marconi Paz Nogueira ( Elizabeth Elias Cheade RJ55187D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002300-22.2007.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Il Portico Restaurante Ltda. ( Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D ), - Embargado : Licerio Jose Munzlinger ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, por intempestivos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139100-63.2007.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração da Reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1264200"
                            ],
                            "1264066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0247300-27.2003.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: JOÃO CRISOSTOMO DELMONEGO\r\n\r\nEbgdo: R.C. RIO TURISMO LTDA. - N/P Sócios Arlindo Gomes dos Santos e Dayse Aparecida Pereira dos Santos, VILSON JOSE RODRIGUES SENA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m R.C. RIO TURISMO LTDA. - N/P Sócios Arlindo Gomes dos Santos e Dayse Aparecida Pereira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 226/227, verbis: \"por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1264066"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1264151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desembargador Antonio Carlos Areal\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001172-92.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : José da Cruz Ramos ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Via Delta Construtora Ltda. ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as rés, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, ao pagamento de férias proporcionais (4/12 avos), acrescidas de 1/3, natalinas proporcionais (2/12 avos), multas previstas nos arts. 477 e 467 da CLT e horas extras e suas diferenças no repouso semanal remunerado, férias e natalinas e depósitos do FGTS; inverta-se o ônus de sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001198-67.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308D) - Recorrido : José Ricardo Barbosa de Souza ( Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ152379D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido contido na inicial relativo à responsabilização subsidiária na Casa da Moeda, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0129000-04.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Silas Manoel da Silva Junior ( Manoel Alves de Matos RJ36708D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido contido na inicial, ficando invertidos os ônus de sucumbência e mantido o valor das custas indicado na decisão recorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012. Felicia Moraes-Tec.Jud\r\n\r\nId: 1264151"
                            ],
                            "1264233": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0066400-12.2009.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Coletivas Gasnutri Ltda. ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), - Embargado : Priscila de Souza Aguiar ( Monica Montanha Ramos RJ80218D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001198-45.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Atila Santos de Araújo ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO; aplicar a multa do art. 538, parágrafo único do CPC, à alíquota de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001111-59.2010.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Ana Lúcia da Motta Ramos ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão apontada, mantendo-se, contudo, a conclusão do julgado na sua íntegra, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0026000-79.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Marte Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), Sergio Antonio de Araujo Goncalves ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da 1ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0099600-24.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Tem Mix Telecomunicações Ltda. ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Embargado : Felipe da Silva Soares ( Veralane Goncalves Viana RJ75367D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000605-13.2010.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Luiz Garcia Pimenta ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), - por unanimidade, c onhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-44.2011.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : C. R. da Silva Alimentos - ME - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0108600-37.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Liliane Terra de Souza Melo ( Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ84673D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0091000-73.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Alison Guimarães Monteiro ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), - Embargado : Clube de Regatas do Flamengo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 012s3100-15.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Janaina da Silva Souza ( Rosalia Barcellos Rosa RJ72444D ), - Embargado : BRF - Brasil Foods S/A ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão apontada, imprimindo efeito modificativo ao julgado para dar parcial provimento ao apelo da reclamante, afastando a condenação da obreira no pagamento de honorários periciais, os quais deverão ser suportados pelo Estado, na forma da lei, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001694-76.2010.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Maria das Graças Passos Bitencourt ( Alessandro Madureira Pires RJ162335D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Maria das Graças Passos Bitencourt ( Alessandro Madureira Pires RJ162335D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0110200-09.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Claudia Leandro da Silva ( Geraldo Jose Guedes Junior RJ129007D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0073200-90.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Ediouro Gráfica e Editora Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Luciano Basílio da Silva ( Zelina Jose Ribeiro de Oliveira RJ106443D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000040-22.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Maria Jopsé Mamprim Crespo ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Arlete Borges Miranda ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Maria Damiana Ambrósio ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Maria Lucinda da Silva ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Neiva de Brito Guimarães ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Adriano Santos Silva ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Maria José do Sacramento ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Maria de Lourdes Nascimento de Souza ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Maria José Victorino ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0153700-38.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Manoel Jorge da Silva ( Edgard Freire de Carvalho RJ35424D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ªreclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que, na hipótese do crédito vir a ser pago pela 2ª reclamada, os juros moratórios não ultrapassem a 6% ao ano, aplicando-se 0,5%(meio por cento) ao mês, a partir de 30 de junho de 2009, data de início de vigência da alteração do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0113600-88.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Universidade Federal FluminenseVanda Carlos dos Santos ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - Recorrido : Vanda Carlos dos Santos ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Universidade Federal FluminenseZL Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários da reclamante e da 2ª ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RÉ e DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA, no sentido de que o valor de R$ 500,00 recebidos pela autora e descontados em sua rescisão contratual não seja deduzido dos valores a serem pagos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0162700-43.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Célia da Silva Correia ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Útil União de Transportes Intermunicipais de Luxo S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Admi Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administração de Condominios Ltda ( Adriana Amaral dos Santos RJ84248D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso autoral, a fim de reconhecer a existência de liame empregatício entre a autora e a empresa Útil União de Transportes Intermunicipais de Luxo S.A. e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que julgue os demais pleitos como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0062800-20.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Banco Fibra S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), GVI Promotora de Vendas Serviços Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Samuel Donato Gibaldi ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Samuel Donato Gibaldi ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Fibra S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), GVI Promotora de Vendas Serviços Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000220-10.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Bianca Carvalho ( Monica Barboza Pinheiro RJ116970D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a dedução de todas as parcelas já comprovadamente pagas sob o mesmo título daquelas deferidas no julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000245-86.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.Marcos Vinicius Ferreira ( Adriana Tavares Pereira RJ122100D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1264233"
                            ],
                            "1264236": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAIS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000245-86.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Marcos Vinicius Ferreira, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da conclusão de julgamento de fls.149/150: \"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator\". \r\n\r\nProcesso: 0110200-09.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Claudia Leandro da Silva , Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTe ciência da conclusão do acórdão de fls.142/142v.: \"..por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator\". \r\n\r\nProcesso: 0113600-88.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Vanda Carlos dos Santos , Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda. , Vanda Carlos dos Santos , Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da conclusão do acórdão de fls.117/118: \"...por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários da reclamante e da 2ª ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RÉ e DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA, no sentido de que o valor de R$ 500,00 recebidos pela autora e descontados em sua rescisão contratual não seja deduzido dos valores a serem pagos, nos termos do voto do desembargador relator\". \r\n\r\nProcesso: 0153700-38.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Manoel Jorge da Silva , Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da conclusão do acórdão de fls.169/170: \" ...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ªreclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que, na hipótese do crédito vir a ser pago pela 2ª reclamada, os juros moratórios não ultrapassem a 6% ao ano, aplicando-se 0,5%(meio por cento) ao mês, a partir de 30 de junho de 2009, data de início de vigência da alteração do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, nos termos do voto do desembargador relator\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1264236"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1264029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0200800-24.2009.5.01.0245 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : HBS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA ( Mariza Kapich Chagas RJ115323D ), HBS Serviços e Recursos Humanos ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - Recorrido : Mauro Henrique da SIlva ( Cátia Silveira Faria Lemos RJ143116D ), - por unanimidade, não conhecer do tópico “Do cargo na primeira reclamada (08/05/08 a 30/04/09)”, por ausência de pressuposto objetivo intrínseco, e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que dava parcial provimento ao recurso das rés, a fim de que seja anotado o término do contrato de trabalho com data de 14/09/2009 e de excluir a indenização por danos morais, negado provimento aos demais pedidos do apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nId: 1264029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1263106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0179900-68.2000.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Gilson dos Santos Campos ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção da incidência do imposto de renda sobre a correção monetária, pois a questão não foi decidida pelo juízo a quo, donde a matéria não é devolvida ao Tribunal, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve apenas o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, inexiste decisão no particular e a Agravante não opôs Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000207-04.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - Cet Rio ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Maria Regina de Magalhães Azevedo ( Gabriela Bezerra dos Santos RJ140552D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000045-43.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Josiano Faria de Lima ( Isaac Muniz RJ6046D ), Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), - Recorrido : Josiano Faria de Lima ( Isaac Muniz RJ6046D ), Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo, a exceção do recurso do Réu quanto à aplicação da OJ 354, da SBDI-1, do C.TST, por falta de interesse, diante da condenação do período do intervalo intrajornada como de hora extra, restando evidente a natureza salarial da parcela, e do Autor, no que se refere à integração das horas extras, também por falta de interesse, vez que o Juízo a quo às fls. 112, verso, condenou o Réu na integração das horas extras no aviso prévio, no 13º salário e nas férias com acréscimo de 1/3, e quanto à integração das horas no saldo de salário de 6 dias, por falta de pedido na inicial e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Réu, para limitar a condenação ao pagamento de horas extras aos dias trabalhados, inclusive feriados, a serem apurados com base nos controles de frequência colacionados aos autos, e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001321-51.2010.5.01.0201 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria Geral Federal do Inmetro - Procurador - Jorge Cesar Barbosa do Amaral), - Recorrido : Nelita Ferreira da Silva ( Roseli Dias Marques RJ124006D ), Fundação José Pelúcio Ferreira. (not post) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Barga (Relator), que o provia parcialmente, para excluir da condenação a indenização por dano moral, e pediu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000244-14.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Juvenal Nunes Filho ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reformar a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual e julgamento da lide, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do apelo, afastando a coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0000618-79.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Flávia Rozele Mello Amaral ( Ozimar Félix Ferreira RJ137041D ), - Recorrido : Rofermed Instrumental e Implantes Ltda. ME ( Marisol Perez Duran RJ76411D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132100-92.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marcelo Henrique de Oliveira ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré às diferenças salarias decorrentes da equiparação salarial, inclusive reflexos postulados, a serem apuradas em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento dos Desembargadores Marcelo Antero de Carvalho e José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0153400-86.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : José Elias Burato ( Luiz Henrique Santos da Silva RJ103643D ), - Recorrido : Condomínio do Edificio Ravel ( Edison Mariz da Silva RJ17070D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar o Réu nas horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com reflexo nos 13º salários, férias com 1/3, repousos semanais remunerados, FGTS e verbas rescisórias, conforme postulado nas letras a e b de fls. 09, observada a prescrição quinquenal e a dedução dos valores pagos sob idêntica rubrica, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000990-31.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Francisca de Paula Viveiros Jorge ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e declarar a competência da Justiça do Trabalho e julgar procedente o pedido, condenando as Rés, solidariamente, e observada a prescrição quinquenal, na obrigação de pagar à Autora as diferenças de suplementação de aposentadoria em paridade aos empregados da ativa contemplados com níveis salariais previstos no Acordo Coletivo de Trabalho de 2005 e 2006, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000948-11.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Magna D´Aiuto Eckhardt ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Magna D´Aiuto Eckhardt ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos: ao da Ré, para adequar a jornada do sábado ao pedido inicial, das 8h às 19h, com intervalo de uma hora, da admissão até a dispensa, à exceção dos meses de maio e dezembro de cada ano, quando trabalhava em maio, das 8h às 20h30min, sem intervalo, e, em dezembro, das 7h às 20h30min, com intervalo de uma hora, e ao da Autora, para condenar a Ré à reparação moral no valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001186-95.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Evandro Soares ( Milty Coutinho de Lafayette RJ107803D ), - Recorrido : P e G Montagem de Feira e Eventos Ltda. ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0262900-91.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : CSN Cimentos S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Gilson Oliveira Costa (edital), Luiz Roberto Teixeira Soares ( Geraldo Marcelino de Freitas Junior RJ152212D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CSN Cimentos ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Gilson Oliveira Costa, Luiz Roberto Teixeira Soares ( Geraldo Marcelino de Freitas Junior RJ152212D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da 2ª Ré, por falta de interesse recursal, CONHECER do Recurso Ordinário dos Autores, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida na defesa, e a de inexistência de recurso em face da prescrição, arguida nas contrarrazões e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as Rés nas diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000625-82.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), João Carlos de Souza Ferreira ( Celestino da Silva Junior RJ2653D ), Prece Previdência Complementar ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : João Carlos de Souza Ferreira ( Celestino da Silva Junior RJ2653D ), Prece Previdência Complementar ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos das partes, REJEITAR o recebimento dos Recursos no efeito suspensivo, as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de litispendência e a prescrição total do direito de ação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001720-46.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria do Município de Bom Jesus do Itabapoana - Procurador -Ronaldo Borges de Abreu), - Recorrido : Maria das Graças Araújo Barroso ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141300-93.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alexandre Vasconcellos Campos ( Richard Robspierre Pedro de Albuquerque RJ85996D ), - Recorrido : Pmluz Consultoria Recursos Humanos Ltda. ( Ricardo Furtado RJ44127D ), Afton Chemical Indústria de Aditivos Ltda. ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087400-42.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Santander (BRASIL) S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Hélio Almir Nogueira ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : Banco Santander (BRASIL) S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Hélio Almir Nogueira ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, CONHECER conheço dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017800-81.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : João Luis Gregorio ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : HPE Engenharia Eletrica Ltda ( Antonio Sergio Soares RJ85304D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Joao Luis Gregorio ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ) Conesul Construções Elétricas Ltda, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Serviços Ltda (Edital), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção da vantagem pessoal, incluída no recurso da 1ª Ré, por falta de interesse, ante a improcedência do pedido, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000478-30.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : José Carlos Chagas dos Santos ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. e Viação Oeste Ocidental S.A.(not post) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as Rés, solidariamente, às verbas trabalhistas reconhecidas ao Autor e em uma hora extra diária pela não concessão regular do intervalo intrajornada, acrescida de 50% (ressalva do inciso II da OJ nº 342 da SBDI-1 do C.TST) e reflexos no aviso prévio, férias, natalinas, repouso semanal e FGTS com a multa de 40% (OJ nº 354, da SBDI-1, do C. TST), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132100-32.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Roseana Santos Valadão ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133100-39.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2426A ), - Recorrido : Wilson Dantas de Souza ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa à compensação do artigo 59 da CLT e da Súmula nº 85, do C. TST, por não ter sido decidida pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0209300-50.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Eliseth Lemos Vieira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Acir Sobreira ( Flavio Oliveira Pereira RJ78499D ), Regina Celia Sobreira ( Flavio Oliveira Pereira RJ78499D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1263106"
                            ],
                            "1263112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0017800-81.2008.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A., Joao Luis Gregorio.\r\n\r\nRcdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda, Queops Serviços Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Conesul Construções Elétricas Ltda, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda, Joao Luis Gregorio, Ampla Energia e Serviços S.A., Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.O Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conesul Construções Elétricas Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tere ciência do acórdão de fls. 1171/1185: \"...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção da vantagem pessoal, incluída no recurso da 1ª Ré, por falta de interesse, ante a improcedência do pedido, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1263112"
                            ],
                            "1263117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0262900-91.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Roberto Teixeira Soares, Gilson Oliveira Costa, CSN Cimentos.Rcdo: Companhia Siderúrgica Nacional, CSN Cimentos, Luiz Roberto Teixeira Soares, Gilson Oliveira Costa.O Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GILSON OLIVEIRA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciência do acórdão de fl. 143/146: \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da 2ª Ré, por falta de interesse recursal, CONHECER do Recurso Ordinário dos Autores, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida na defesa, e a de inexistência de recurso em face da prescrição, arguida nas contrarrazões e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as Rés nas diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1263117"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0143900-65.2006.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Dilene Mattos de Oliveira [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S.A- Variglog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dilene Mattos de Oliveira, Rcdo Varig Logistica S.A- Variglog, Rcdo VDB Investimentos S/A, Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.1045. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1263895"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142900-04.2000.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : BANCO DO BRASIL S/A ( Claudio F A Faria RJ132942D ), SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Claudio F A Faria RJ132942D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos do Banco-réu, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0082200-94.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ricardo Fernandes de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0057700-55.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Luis de Melo ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0200300-27.1990.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Embargado : Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela parte exequente para, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão apontada.\r\n\r\nProcesso: 0046500-14.1997.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Itau Unibanco SA ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, vencidos os Juízes Paulo Marcelo de Miranda Serrano e Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, DAR provimento ao recurso ordinário da UNIÃO, para fixar como fato gerador das contribuições previdenciárias a efetiva prestação do serviço e determinar que os cálculos sejam efetuados com base na legislação vigente às épocas próprias, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0049700-53.2002.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : WELENSON RODRIGUES DE BARROS ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001355-11.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Lucineia de Lima Fangueiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASFundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0041000-41.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - Embargado : Ubiracimar Alves de Oliveira ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0044100-64.2004.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : ALMIR LUIZ DE CARVALHO ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000448-10.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Supermercado Vianense Ltda. ( Gilson Vicente Moraes RJ66656D ), - Recorrido : Antonio Claudio Carneiro Gomes ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000372-92.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Manoel Vitorino Soares Romano ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela primeira ré (Cooperativa), conhecer do recurso interposto pelo segundo réu, salvo quanto ao vínculo de emprego com a Cooperativa (primeira ré) e multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e, no mérito por maioria, vencido Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097300-25.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sebastião de Azevedo Silva ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os presentes embargos.\r\n\r\nProcesso: 0001474-64.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edimar Batista Braga ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Hexagonal Construções Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Eletromar Hage Group ( Fernando Rudge Leite Neto SP84786D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira ré ao pagamento de horas extraordinárias e de diferenças salariais em razão do exercício da função de encarregado de obra. Presente a Dra. Priscila Santos.\r\n\r\nProcesso: 0000115-90.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Pedro de Lima Filho ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda, n/p soc.gerente ROBSON RAIMUNDO CABELHAS ( Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior RJ51252D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo réu, Município de Duque de Caxias. Vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto a responsabilidade subsidiária. Manifestação do Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e provimento do recurso, no sentido de que, quanto ao 2º Réu, seja julgado improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001791-07.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rubens da Silva Bastos ( Alterives Garcia Leal RJ54381D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, para declarar o vínculo empregatício com a primeira ré, condenando-a a anotar o liame na CTPS da parte autora (data de admissão em 18.09.2007, dispensa em 05.11.2009 e evolução salarial, sendo o salário inicial de R$ 433,00 - documento de fls.12 - e último salário R$ 552,00), bem como condenar as rés, sendo a segunda como responsável subsidiária, ao pagamento de aviso-prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, multa prevista no artigo 477 da CLT, indenização substitutiva do vale-transporte referente a todo período do contrato de trabalho, a ser apurado conforme valor declinado na petição inicial; entregar as guias no código 01 para o saque do FGTS ou indenização correspondente ao valor que deveria ter sido depositado acrescida dos juros e atualizada monetariamente e indenização compensatória de 40% sobre o montante dos depósitos, prevista no § 1º do artigo 18 da Lei 8.036/90. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Inverte-se o ônus de sucumbência. Custas de R$ 420,00, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor atribuído à causa, a serem suportadas pela primeira ré. Vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001439-53.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Paulo Cesar do Nascimento ( Antonio Fernandes Moreira Junior RJ98563D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000081-61.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : DHL Transportadora de Queimados ( Marcelo Galvão de Moura SP155740D ), - Recorrido : Jacqueline Farias de Queiroz ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), Verzani e Sandrini Segurança Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), Condomínio Geral Norte Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda ré para excluir de sua condenação o pagamento de indenização concernente ao não fornecimento do curso de reciclagem.\r\n\r\nProcesso: 0018200-92.1997.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PEDRO VIEIRA PINTO ( Armando dos Prazeres RJ62286D ), BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar a incidência de juros e correção monetária do crédito previdenciário desde a data do inadimplemento da obrigação, nos termos da fundamentação. Vencidos os Juízes Paulo Marcelo de Miranda Serrano e Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0077500-08.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Sonia Regina Souza dos Santos ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, por maioria, vencido Juiz Convocado negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1263947"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154800-72.2003.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : SERGIO TEIXEIRA ( Carlos Henrique da Silva Meira RJ100751D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de afastar a aplicação do art. 475-J, na execução movida contra o Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036300-15.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : CLUB MED BRASIL S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União FederalAntonio Carlos Pereira Faria ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Alysson Mattos Godinho RJ135194D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição da Reclamada para, mantendo-se a taxa Selic, a incidência da multa e dos juros de mora já que o valor das contribuições previdenciárias foi recolhido oportunamente. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000829-20.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Rose Lane Rodrigues Silva representante do Espólio de Rubens Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração e impor a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, independentemente de comprovação nos autos, e honorários advocatícios ¿ que não são sucumbenciais ¿ fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, que serão revertidos em prol do Reclamante, na forma do que dispõe artigo 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0114800-39.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Romerson Pereira de Mattos ( Nilson de Castro Diao RJ108285D ), Jorge Luiz Trindade ( Nilson de Castro Diao RJ108285D ), Nelson Lopes de Almeida ( Nilson de Castro Diao RJ108285D ), Roberto de Souza Fortunato ( Nilson de Castro Diao RJ108285D ), Radler Martins ( Nilson de Castro Diao RJ108285D ), Alberto Ribeiro Santos ( Nilson de Castro Diao RJ108285D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para afastar a prescrição total pronunciada, e anular a sentença de fls. 826/829, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e novo julgamento, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Nilson Dião.\r\n\r\nProcesso: 0000366-21.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ETC ( Enio Valle Paixao RJ49743D ), - Recorrido : Capital Eventos e Serviços Terceirizados S.S. Ltda.Cristiano de Veras Pessoa ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045300-54.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Eliane de Souza Alves ( Ricardo Paz da Costa RJ74279D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000326-94.2010.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), - Recorrido : Renilda Maria de Oliveira ( Idenir Martins dos Santos RJ61794D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Alexandre Bezerra Leite RJ101244D ), Libia Damião Silveira ( Idenir Martins dos Santos RJ61794D ), Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário interposto apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056800-32.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Alessandra Oliveira Ramos Romanichen ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig S.A. Viação Rio-Grandense -Massa Falida de a/c Licks Contadores Associados represent por Gustavo Banho Licks ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, REJEITAR OS embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154700-55.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Recofarma Industria do Amazonas Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : Cristiane Correa Bernardes ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0246000-14.1996.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Embargado : SUELI PACO DA CUNHA ( Guilherme Pereira Barbosa RJ137955D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0116300-97.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Paulo Cesar Freitas Mourão ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113500-10.1991.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, deixar de conhecer os embargos do BANCO SANTANDER BRASIL S/A, por intempestivos, e conhecer os oferecidos por DEISE FÁTIMA ALVES DO NASCIMENTO, para, no mérito, por unanimidade, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0167600-79.1992.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : BANCO JP MORGAN S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : CLEIDE MARIA CAVALCANTI DE AMORIM ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0059700-07.2009.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Sandra Boaventura Tavares ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0132000-07.2008.5.01.0203 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : G.N. Motores Manutenção Venda Locação ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - Embargado : Davi Dias de Souza ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0143800-30.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Olindina Nunes de Araújo ( Claudia Maria Werneck Machado RJ131987D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060100-08.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ericsson Servicos de Telecomunicacoes Ltda. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - Embargado : Edmilson de Andrade Fonseca ( Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ106045D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0150600-95.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), - Embargado : Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Marsílea Gombata ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - por unanimidade, deixar de conhecer os embargos da INTELIG LTDA, por intempestivos, e conhecer os oferecidos por SEQUIP S/A E IVI S/A, para, no mérito, por unanimidade, REJEITÁ-LOS. Determina-se, ainda, de ofício, a retificação do dispositivo do acórdão, à fl. 648, a fim de que, onde antes se lia \"... bem como DAR PARCIAL NEGAR PROVIMENTO ao recurso de MARSILÉA GOMBATA para condenar a reclamada a pagar ...\", passe a ser lido \"... bem como DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de MARSILÉA GOMBATA para condenar a reclamada a pagar ...\".\r\n\r\nProcesso: 0113400-05.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Wis Brasil Inventários ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Embargado : Edmilson Severino da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001228-18.2011.5.01.0019 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : CGS Servicos Tecnicos Ltda. ( Nilcemar Pereira da Rua RJ36869D ), - Embargado : Manuel Jose da Silva ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157500-45.2003.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Viviane Regina Ayres Theotonio ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), OGMO - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO ( Luiz Cantanheide RJ130408D ), Selma Regina Ayres Theotonio ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), Darla Ayres Theotonio ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA ( Marcio Dodds Righetti Mendes RJ80972D ), Camila Ayres Theotonio ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), Kelli Ayres Theotônio ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga RJ153449D ), SIND TRAB BLOCO NOS PORTOS DO ERJ ( Luiz Sergio Cordeiro da Rocha RJ128433D ), Viviane Regina Ayres Theotonio ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), OGMO - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO ( Luiz Cantanheide RJ130408D ), Kelli Ayres Theotônio ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), Camila Ayres Theotonio ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), Selma Regina Ayres Theotonio ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), Darla Ayres Theotonio ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA ( Marcio Dodds Righetti Mendes RJ80972D ), - dando continuidade ao julgamento, iniciado na sessão do dia 31.01.2012, por unanimidade, deixar de conhecer o recurso da reclamada MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A, por deserto, e conhecer os demais recursos para, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso dos reclamantes e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamado OGMO - ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. A Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho passou a presidência ao Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamado OGMO, o Dr. Luiz Cantanheide.\r\n\r\nProcesso: 0116300-89.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), André Luis Nabuco Martins ( Paulo Coelho de Oliveira Junior RJ119849D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de ANDRÉ LUIS NABUCO MARTINS para declarar a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO pelo pagamento das parcelas deferidas à parte reclamante e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA para (a) excluir da condenação a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT; (b) excluir da condenação as diferenças de FGTS decorrentes da diferença entre os percentuais de dois e de oito por cento, mantendo a responsabilidade da reclamada no que concerne à integralidade do FGTS devido pelo período trabalhado, tanto em relação às parcelas efetivamente quitadas, como àquelas deferidas ao autor através da presente ação, bem assim em relação à correspondente diferença na indenização compensatória de 40%; e (c) determinar que a parte reclamante responda por sua cota-parte na contribuição previdenciária e que, na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Tudo conforme a fundamentação. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000634-62.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Janeide Oliveira da Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Arcolimp Serviços Gerais Ltda. ( Rosely Cury Sanches SP84504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169900-18.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Centro Fed de Ed Tecnologica Celso Suckow da Fonseca RJ - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), José Carlos de Morais ( Jose Manuel Mairos Alves RJ54296D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158900-73.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Sirlei Ferreira Siqueira ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Andrea Antunes de Queiroz RJ138321D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar contradição, e prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001567-24.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fátima Regina Pereira Hartmann ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0156200-53.2000.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : PARADOR SANTAREM LTDA ( Celso Segal RJ41506D ), - Embargado : ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMAANTONIO CARLOS BRANDOLIN ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), GIOVANA SHARP MAZZA DE SOUZACLAUDIA SHARP MAZZAJORGE DA SILVA SALVADOR - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001151-86.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Jorge Luiz Alvarenga de Andrade ( Andre Luiz Leite RJ150386D ), - Embargado : Companhia de Engenharia e Trafego da Cidade do Rio de Janeiro - CET ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Casa Verre Indústria e Comércio Ltda. - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pela Agravante para retificar a data de demissão - fl. 96-verso- devendo constar 22.06.2009, bem como declarar a responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada, Companhia de Engenharia de Tráfego da Cidade do Rio de Janeiro - CET, que deverá arcar com as verbas da condenação caso a primeira Reclamada não o faça ou não tenha condições (econômicas, jurídicas etc) de o fazer.\r\n\r\nProcesso: 0000667-35.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Christina Szczerbacki Castello Branco ( Marcos Cesar da Silva RJ85482D ), - Embargado : IRB Brasil Resseguros S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Fundação de Previdência dos Servidores do IRB - PREVIRB ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1263563"
                            ],
                            "1263756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000366-21.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ETC\r\n\r\nRcdo: Cristiano de Veras Pessoa , Capital Eventos e Serviços Terceirizados S.S. Ltda.O Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S.S. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do acórdão de fls. : “..., por .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.Rio de Janeiro, de de 2008.Ana Cláudia Martinez Fernandes - Técnico Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro; 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1263756"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1263902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000172-42.2011.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Lêda de Carvalho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ) - Recorridos : Os Mesmos - \"... por maioria, pronunciar a nulidade da r. sentença proferida em 10.08.2011... Com isso, fica prejudicado o julgamento do mérito dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela reclamada, vencido o Desembargador Relator, que requereu juntada de voto divergente. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, voto prevalente\". \r\n\r\nProcesso: 0000828-72.2010.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Consórcio Rio Melhor ( Cid Mario Alves dos Santos RJ45411D ) - Recorrido : Cleber dos Santos Ferreira ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Desembargador Relator, que requereu juntada de voto divergente. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, voto prevalente\".\r\n\r\nProcesso: 0001349-30.2010.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Victor Simões de Oliveira ( Alan Belaciano RJ152490D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorridos : Os Mesmos - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, para ... vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto divergente. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, voto prevalente\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nGilza Goncalves Pacheco da Paixao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1263902"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1264235": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0121900-35.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 385: \" ...intimem-se as partes para informar acerca da realização ou não de acordo e requerer o que for de seu interesse...\"\r\n\r\nProcesso: 0131100-86.2009.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Waldyr Micmacher [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgte Waldyr Micmacher\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, às fls. 770/ 774 e fls. 775/781.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1264235"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1262941": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000968-96.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Ebgdo: Quenedi de Mattos [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME , e Quenedi de Mattos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1262941"
                            ],
                            "1262813": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000076-30.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rondinele dos Santos Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Rcdo: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias . Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud. \r\n\r\nId: 1262813"
                            ],
                            "1263561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0129400-37.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRecorrente: Claro- S.A.(Arnaldo Blaichman OAB/RJ 15518D)\r\n\r\nRecorridos: 1-Helio Cohen Neto (Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB/RJ 70333D), 2-Team Multisolutions Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio Ernesto Rodrigues da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Team Multisolutions Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença e do recurso ordinário interposto pela segunda ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1263561"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1263922": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0137000-58.2007.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Oceanica Servicos Tecnicos Submarinos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: Jair Francisco Vidal Cabral [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jair Francisco Vidal Cabral [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)], Ebgdo: Oceanica Servicos Tecnicos Submarinos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jair Francisco Vidal Cabral, Ebgdo Oceanica Servicos Tecnicos Submarinos Ltda, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo:cinco dias sucessivos, permeados por dois dias uteis, a começar pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001170-02.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. - CNPJ:33700394/0548-27 [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Vania Caroprezo [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. - CNPJ:33700394/0548-27 [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Vania Caroprezo [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A. - CNPJ:33700394/0548-27, Ebgte Vania Caroprezo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: cinco dias sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001488-73.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centro Educacional Soares Martins - Jardim Escola Foquinha Sapeca [Adv. Elisandra Barreto da Silva (OAB: RJ 135957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centro Educacional Soares Martins - Jardim Escola Foquinha Sapeca \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.208/209\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1263922"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº11": {
                        "Atos": {
                            "1263621": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nGabinete Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\nProcesso: 0097400-56.2006.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Coruja Doces Finos Ltda.a/c Denize Oazem Lima\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coruja Doces Finos Ltda.a/c Denize Oazem Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.75/78:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.// \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1263621"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1263607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107600-69.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Francislany Teixeira da Cruz ( Ricardo Vieira Caetano RJ109733D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Francislany Teixeira da Cruz ( Ricardo Vieira Caetano RJ109733D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos ordinários, rejeitando a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro por falta de dialeticidade; no mérito, negar provimento ao apelo da 1ª ré e dar provimento ao da obreira, para acrescer à condenação o pagamento de três horas extraordinárias diárias, no período de 13/05/2005 a 16/11/2007, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40%. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1263607"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1263128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028100-97.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardone Paulo Vieira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lyra Construtora Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Lyra Construtora Ltda., Aut Mardone Paulo Vieira\r\n\r\nA ré deverá apresentar valores relativos a cota fiscal mês a mês, que deverá ser calculada nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional, com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das época próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ, apresentando, aindam a parcela tributável. Inerte a ré, O AUTOR deverá apresentar o aludido valor. \r\n\r\nProcesso: 0143100-48.2006.5.01.0002 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, observando a promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-30.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Macedo Rodrigues da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Macedo Rodrigues da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 41.924,62, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0060600-42.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ASSIS [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLENS INTERNACIONAL S A [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ASSIS, Réu OGDEN HELLENS INTERNACIONAL S A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0157300-31.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-94.2007.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qualinstal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgto: Helena Maria Rodrigues Duarte Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Qualinstal Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-91.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ISABEL [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA, Réu INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 122.664,41, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0055700-25.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Braga Boechat de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Técnica de Eletricidade e Comunicações Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Técnica de Eletricidade e Comunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA 1ª RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-95.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Coelho de Macena [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Pires Barbearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Coelho de Macena\r\n\r\nVista ofício de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0012300-63.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marinho Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopint Tecnologia de Pinturas Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marinho Silva\r\n\r\nDefiro o requerimento do autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-18.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lisboa do Nascimento\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, corretamente, observando a promoção da Contadoria, sob pena de de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0127100-07.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Damascena Teixeira [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Juliana Crivano Maciel (OAB: RJ 110144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Damascena Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 80/213. \r\n\r\nProcesso: 0109100-17.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Frederico de Lima [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo de fl. 177/182, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-45.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MEDEIROS LOPES [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nInfomar acerca do concurso de credores junto à 2ª vara cível de Bangu. \r\n\r\nProcesso: 0172900-92.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO VENICIO MARTINS SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ORLANDO VENICIO MARTINS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 30.727,16, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0014100-58.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis de Menezes Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Réu Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda., Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nÀs reclamdas para manifestarem-se acerca do pedido de expedição de alvará, em dez dias, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0010900-53.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COUTINHO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista ofício de fl 839/840. \r\n\r\nProcesso: 0073900-90.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DE LIMA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)], Réu: MARIA EMILIA MORAES ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência ddo ofício de fls. 213/214. \r\n\r\nProcesso: 0202100-91.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 60.981,28, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0079100-54.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nAtenda o Reclamante a promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-84.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CAMPELO DE SOUZA [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: SONORIZACAO AVARE LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CAMPELO DE SOUZA, Réu SONORIZACAO AVARE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0166000-79.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RESENDE DE SEIXAS [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A\r\n\r\nPagar a diferença do crédito do autor apurada pela Contadoria nas fls. 313/314, em 15 dias, R$ 57.136,72. \r\n\r\nProcesso: 0163000-17.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Reis da Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: CRL Global Ltda. ME [Adv. ALEXANDRE M FRAGA DE F ZANANI (OAB: RJ 106092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci dos Reis da Silva\r\n\r\nVista ao autor da proposta de acordo da reclamada (fl. 145/147). \r\n\r\nProcesso: 0062300-96.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira de Souza [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira de Souza, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0052600-67.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Rodrigues Maciel [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação, no prazo SUCESSIVO de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0142600-74.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Veras do Lago [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Getsemane Calçados e Bolsas Ltda. (Massa Falida) [Adv. Janaína Avelina dos Santos Gouvea (OAB: RJ 155687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Veras do Lago\r\n\r\nVista certidão de fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0036800-57.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Vasconcelos da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Fashion 2010 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Vasconcelos da Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, obervando a promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-93.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE FREITAS SILVA [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA S\\A, Réu: EDITORA JB S/A sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL S\\A, Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Réu: RADIO CIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S\\A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE FREITAS SILVA, Réu EDITORA JB S/A sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeixo de receber a exceção de pré-executividade por não presentes os requisitos para sua oposição. \r\n\r\nProcesso: 0173400-37.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA COSTA FERREIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nVista ofício de fl. 221/239. \r\n\r\nProcesso: 0003000-48.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO RIBEIRO CASTILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO RIBEIRO CASTILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 311/313. \r\n\r\nProcesso: 0135100-06.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONY GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSIDERA ADMINISTRADORA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Réu: FRANCISCO NOLASCON PEREIRA DA SILVA, Réu: JULIO PACHECO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TONY GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nVista dos ofícios de fls. 260/262. \r\n\r\nProcesso: 0164600-44.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA MARTINS XIMENES [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico, Aut TATIANA MARTINS XIMENES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 1263128"
                            ],
                            "1263126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2012\r\n\r\n0133600-07.1996.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCEU RODRIGUES QUEIROS\r\n\r\nExecutado: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.763,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263126"
                            ],
                            "1263127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0071200-05.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira Abreu\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participacoes Ltda., JORGE LUIZ SILVA, PAULO MAURICIO RIMOLA, Rafael Monteiro Rímola (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ SILVA, PAULO MAURICIO RIMOLA, Rafael Monteiro Rímola (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do art. 880, CLT para pagar o crédito do autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263127"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1263679": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 16/02/2012 ARQ0060\r\n\r\nProcesso: 0174900-16.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria Pereira Martins [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Basecem Salao de Beleza Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: CARLOS ALEXANDRE SCHOSTE PEREIRA, Réu: SILVIA INARA DE OLIVEIRA GANEM, Réu: MARCELO MARQUES DOMINGOS [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)], Réu: CLAUDIO MARQUES DOMINGOS [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO MARQUES DOMINGOS, Réu MARCELO MARQUES DOMINGOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 28/02/2012 às 12:25 horas, pauta especial. \r\n\r\nId: 1263679"
                            ],
                            "1264191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17-02-2012\r\n\r\nProcesso: 0000099-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Conceição Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/04/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000042-59.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Caneca Pereira [Adv. Rodeslir Nunes de Souza (OAB: RJ 125982 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Caneca Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000093-70.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Réu: Multi Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Marques \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/04/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000035-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Carlos de Felice Caico [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Carlos de Felice Caico \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000036-52.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Arcenio Paulo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Artdosado Comércio de Roupas e Artefatos de Couro Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Arcenio Paulo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000025-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Mendes [Adv. Jocimar Vicente da Costa (OAB: RJ 166810 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caetano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Cafe Redes Engenharia Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000030-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Helena Fernandes de Souza [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Confecções Menino do Rio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Helena Fernandes de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000125-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria de Melo Alves [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraforte Transporte de Valores Ltda., Réu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria de Melo Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000026-08.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Rodrigues Motta [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de São Paulo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Rodrigues Motta\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000121-38.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington do Vale de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro Um S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington do Vale de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/04/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000034-82.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Carolina de Lima Anacleto [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Balada da Barra Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Carolina de Lima Anacleto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000024-38.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Conceição Melo [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Conceição Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1264191"
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                            "1264181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17-02-2012 – 62-2012\r\n\r\nProcesso: 0000040-89.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Soares \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000111-91.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Xavier de Andrade [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME , Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Xavier de Andrade \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000096-25.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Elessondres Pinho [Adv. Vanderlei de Siqueira (OAB: RJ 107185 - D)]\r\n\r\nRéu: Modem Serviço Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Elessondres Pinho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/04/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000101-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Antônia da Paixão Elias [Adv. Marcelo Ricardo Lima Silva (OAB: RJ 141832 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda., Réu: Pegout Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Réu: Grupo SHC Citroen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Antônia da Paixão Elias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/04/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000032-15.2012.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Roberto Luis da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luis da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000097-10.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Evaristo Júnior [Adv. Jane Cristina Pereira (OAB: RJ 134179 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Evaristo Júnior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/04/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000038-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena da Silva Gimenes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetech Comércio e Indústria de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena da Silva Gimenes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000107-54.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Leonardo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Leonardo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000037-37.2012.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ailton Francisco [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Francisco \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000109-24.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Tavares dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: FE Costa Serviços Técnicos S/C Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Tavares dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000041-74.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joel Barbosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joel Barbosa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000098-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cristina Castilho dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpeza Veloz Rio Conservação de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cristina Castilho dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/04/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1264181"
                            ],
                            "1264183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17-02-2012 – 63-2012\r\n\r\nProcesso: 0000120-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enia Costa Argôllo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Faça Parte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME , Réu: Locos 80 Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enia Costa Argôllo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia /04/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000103-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Barreto de Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Sérgio Azevedo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Barreto de Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000115-31.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Forn Mão de Obra Efetiva Ltda. ME, Réu: Centro Municipal de Saúde Milton Fontes Magarão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000029-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Assunção [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael M. C. Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Assunção\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000118-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murialdo José da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. , Réu: Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murialdo José da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000122-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Adão da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Islan Mendes de Miranda (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Adão da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000113-61.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Nóbrega [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ricardo Eletro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Nóbrega\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000114-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Andrade de Mesquita [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Andrade de Mesquita\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000117-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bispo de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Bispo de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000123-08.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Amaral Carvalho [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcret Serviços Técnicos de Recuperação Estrutural Ltda. , Réu: CCR Ponte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Amaral Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000102-32.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gabriel Mendes da Paixão [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gabriel Mendes da Paixão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/04/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000106-69.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1264183"
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                                "COMARCA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por RICARDO MACHADO DE VASCONCELOS (ADVOGADO: MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - OAB/RJ 46709 D) em face CARBARBIE ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE VEICULOS, PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO E WALDYR RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: NANCY OLIVE - OAB/RJ 39075 D), na forma abaixo: Processo nº: 0113500-42.1998.5.01.0008 - RT . A Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho na Vara acima, faz saber, aos que o presente Edital vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 16/03/2012 e 30/03/2012, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado e avaliado às fls.240 e 240vº, em 27/11/2006 por: R$ 12.000,00(doze mil reais), equivalente a 7.062,14 UFIRJ, que atualizada nesta data corresponde a R$ 15.079,09(quinze mil e setenta e nove reais e nove centavos) - trata-se do imóvel Box nº 201, antigo DSL-29, destinado a guarda de um veículo auto motor, do edificio na Rua Figueredo Magalhães, nº 701 e respectiva fração de 185/100.000 do terreno que mede: 43,00m nas linhas de frente e fundos, por 21,50m e extensão por um lado e 22,60m do outro, confrontando um lado com o Prédio nº 663, do outro lado com o nº 741, ambos da Rua Figueiredo de Magalhães, e na linha dos fundos com o Prédio nº 22 da Rua Décio Vilares. De acordo com certidão do 5º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº. 74361; pertence à Parker Gilbert Cavalcanti de Carvalho e Eliane Pitanguy Cavalcante Carvalho, penhorado ao Reclamante, Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 0.957.128-2, constam débitos de IPTU nos anos de 1999, 2010, 2011 e 2012 no valor de R$ 1.884,18, informo ainda que existem debitos junto a Divida Ativa dos anos de 2004, 2005, 2008 e 2009 no valor de R$ 4.448,13.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônia de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, Rio de Janeiro/RJ, 05/02/2012.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Gustavo B. de M. Perin), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 1262464"
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                            "1262463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "COMARCA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por SONIA ALVES DA COSTA (ADVOGADO: HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ 12.203 D) em face CEREAIS MERCADO NOVO LTDA., JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL E MANUEL TAVARES DE PNHO (ADVOGADO: ALVARO CARDOSO FILHO - OAB/RJ 29.651 D), Processo nº: 0214900-31.2000.5.01.0008 RT, na forma abaixo: A Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho na Vara acima, faz saber, aos que o presente Edital vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 16/03/2012 e 30/03/2012, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta do imóvel penhorado e avaliado às fls.195 e 195vº, em 20/03/2006 por: R$ 30.000,00(trinta mil reais) equivalente a 17655,36 UFIR, atualizado nesta data em R$ 37.697,74(trinta e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos). - Conforme Decisão de fls. 103/107, dos Embargos de Terceiro nº. 0027000-55.2007.5.01.0008, para determinar que a penhora efetuada sobre o Imóvel localizado na Rua do Arroz, nº. 90, sala 426, recaia somente sobre os 50% pertencentes ao Executado. - Trata-se do imovel localizado na Rua do Arroz, nº. 90 - Sala 426, com suplementar pela Rua do Feijão, e nº 91 pela Rua da Cevada, e a fração ideal de 1.845/1.000.000 do domínio útil do terreno, com direito a uma vaga de garagem localizada no 2º pavimento, no local a tal fim destinado, medindo o terreno em sua totalidade: 113,26m de frente pela Rua do Arroz, antiga Rua Projetada “H”, 3,00 em canto chafrado de 45º graus sobre a esquina da Rua do Arroz e Rua do Feijão, antiga Rua Projeta “B”, 55,76m a direita pela Rua do Feijão, 3,00m em canto chanfrado a 45º graus sobre a esquina da Rua do Feijão com a Rua Cevada(antiga Rua Projetada “J”), 113,26m nos fundos pela Rua Cevada(antiga Rua Projetada “I” com a Rua da Farinha, antiga Rua Projetada “C”, 55,76m a esquerda pela Rua da Farinha, e 3,00m em canto chanfrado a 45º graus sobre a esquina da Rua da Farinha, antiga Rua Projetada “C” com a Rua do Arroz(antinga Rua Projetada “H”). Inscrito no FRE sob o nº 1458416-3 - C.L. nº 12079-0. - De acordo com certidão do 8º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº. 42342-A; pertence à Joaquim José Ferreira Amaral e s/m Silaine Leite Amaral, penhorado ao Reclamante, Foreiro ao domínio da União, Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 1.458.416-3, constam débitos de IPTU nos anos de 2010 e 2011, no valor de R$ 436,00. - Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônia de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, Rio de Janeiro/RJ, 05/02/2012.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Gustabo B. de M. Perin), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 1262463"
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                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1263316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001623-37.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Morais Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nPedidos: alvara para levantamento do FGTS ; pagamento de verbas rescisáorias, multas do art 477 e 467 da CLT , baixa do contrato de trabalho na CTPS reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001618-15.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira das Neves\r\n\r\nRéu: Hot Rio Pizzaria Ltda., Hot Rio Pizzaria Ltda. N/P sócia Regina Oliveira de Barros, Hot Rio Pizzaria Ltda. N/P sócio Edgar Mendonça Orlicka\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hot Rio Pizzaria Ltda., Hot Rio Pizzaria Ltda. N/P sócia Regina Oliveira de Barros, Hot Rio Pizzaria Ltda. N/P sócio Edgar Mendonça Orlicka, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nPedidos: indenização por danos estétidos e morais; lucros cessantes; pensão vitalícia; tratamento psicológico; \r\n\r\nProcesso: 0001615-60.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nPedidos: Responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada; multa do art 477, Regularização dos depósitos fundiários e do INSS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263316"
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                            "1263317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000110-34.2011.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. \r\n\r\nCgto: Sandro de Moura Oliveira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sandro de Moura Oliveira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nPedidos: comparecer à audiência para receber a quantia de R$ 43,88. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263317"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000672-43.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima Lopes de Barros \r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. (N/P Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves, Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. (N/P Marcelo Rocha Neves), Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. (N/P Marcelo Rocha Neves), Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. (N/P Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263346"
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028000-87.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCILENE ANDRADE ROSA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCILENE ANDRADE ROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0104100-59.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE FIGUEIREDO GOES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE FIGUEIREDO GOES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0028200-41.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RIBEIRO SOARES [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAL TECNICA EM CALDERARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RIBEIRO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0040900-34.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO CARLOS COUTINHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO CARLOS COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0029500-33.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO JOSE WIRGOLINO [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: AREZA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO JOSE WIRGOLINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0045800-26.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MATOS DA SILVA [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MATOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0105900-39.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO PAIXAO DA SILVA [Adv. Christiano Anisio de Santana (OAB: RJ 82650 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSVILAGER CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PAIXAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0088400-86.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercy Zacarias da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nRéu: Walinox Industria Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercy Zacarias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0039000-06.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemir Ignacio de Medeiros [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir Ignacio de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0115900-69.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: BRAZ BOLZAN [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDECAR MECANICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ BOLZAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0227600-12.1986.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACEDO E OUTROS [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIMA INCORPORACOES LTDA [Adv. Jose Antonio Romero Parente (OAB: RJ 13308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MACEDO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0028300-78.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON HERMIDA PERES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERSON HERMIDA PERES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0227200-46.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA GENEROS ALIM LU BRIZZI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0153700-34.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jose Cadengue Neto (OAB: RJ 28216 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0054600-67.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Feijo Carvalho [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Agropastoril Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Feijo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0087900-59.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALAN BARAUNA RIBEIRO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALAN BARAUNA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0104000-50.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Conceicao Silva Gomes [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Esplanada Ltda., Aut Marta Conceicao Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0104200-04.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO NUNES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0103200-56.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Pereira [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa da Beneficencia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0051700-19.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO DE O NASCIMENTO EMBALAGENS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0095100-93.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA RAPPINI [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA RAPPINI\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0086400-12.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES CLEVELAND MARON CORNWELL E OUTROS [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: VOFF IDIOMAS LTDA [Adv. Roberto Queiroz Dias Rosa (OAB: RJ 16364 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMES CLEVELAND MARON CORNWELL E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nId: 1264001"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1263817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020800-98.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CARLOS DE FREITAS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUALDE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUALDE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS - CENTRAL, Aut NILTON CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 326. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-18.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Francesco Galaso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia de Seguro Saude [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia de Seguro Saude\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 206. Procedência da impugnação à sentença de liquidação, bem como indicar valor previdenciário que entende devido pra fins de alvará sob pena de ser expedido com aplicação da cota máxima. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-75.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Pacheco Valim de Jesus [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Pacheco Valim de Jesus\r\n\r\nComprovar deposito honorarios periciais. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0150500-74.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA GONZALES HENRIQUES (SUCESSORA DE CÉLIO BARATA DE MELO HENRIQUES) [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: LLOYD BRASILEIRO SA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA GONZALES HENRIQUES (SUCESSORA DE CÉLIO BARATA DE MELO HENRIQUES)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 527. Promoção da contadoria. Prazo de 5 dias para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000924-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gonçalves [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-05.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones da Silva Leonardo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones da Silva Leonardo, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157. Prazo comum e preclusivo de 5 dias para embargos/impugnação. \r\n\r\nId: 1263817"
                            ],
                            "1264289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046800-72.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIZO DA GLORIA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 235. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-05.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones da Silva Leonardo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones da Silva Leonardo, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 157. Convolação em penhora do valor obtido em bloqueio on line, que garantiu o juízo. Prazo comum e preclusivo de 5 dias para oposição de embargos à execução/impugnação. O exequente requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado como quitado o débito. \r\n\r\nId: 1264289"
                            ],
                            "1263816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001359-87.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Batista de Oliveira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança a Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança a Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001147-66.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Paula Jesus\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263816"
                            ],
                            "1263815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0111200-08.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAN DA SILVA\r\n\r\nRéu: New Life Assessoria De Recursos Humanos Limitada, Alex Candido Silva Ferreira, Dalva Silva Ferreira, Candido Ferreira, Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Candido Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 254 e de que, responde solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, sob pena de mutlta de 10%, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de DevedoresTrabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0041600-55.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON CESAR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Downthern Manutenção, Revestimentos e Reformas Ltda., MARLI DE OLIVEIRA CASANOVA, MAURO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARLI DE OLIVEIRA CASANOVA, MAURO FERREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 156 e de que, responde solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de DevedoresTrabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0076400-02.2007.5.01.0020 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores Empregados em Auto Escolas Aprendizagem ERJ\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Brasil Ltda., Elaine Alves Chalegre, Ismael Torres Chalegre Filho, Ivo Eugênio Martins, Maria José Simão Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Ismael Torres Chalegre Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará. Desp. fl. 44 \r\n\r\nProcesso: 0129300-40.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FREIRE REGIS, MANOEL CUSTODIO FREIRE SOBRINHO\r\n\r\nRéu: CIEC Construções Incorporações Empreendimentos e Comércio Ltda EPP, Concic Engenharia S.A., Ademir José Manzatto, José Rial Pose Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Ademir José Manzatto, José Rial Pose Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 233 e de que, responde solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de DevedoresTrabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0012200-40.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE SILVA IORIO\r\n\r\nRéu: Empreve Empresa de Representações e Vendas Ltda., Jorge Mendes Passarelli, Jose Luiz Miguel Oliveira, Rogerio Pires Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Mendes Passarelli, Jose Luiz Miguel Oliveira, Rogerio Pires Cavalcante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 341 e de que, responde solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, sob pena de multa de 10%, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de DevedoresTrabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0025400-94.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sebastiao da Silva\r\n\r\nRéu: Fix Producao e Gerenciamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fix Producao e Gerenciamento Ltda., Pedro Manuel Negrão, Rafael Costa Nobre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 145; comprovar o pagamento de R$ 99.216,11 no prazo de 15 dias (sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento alcançando R$ 109.137,72); comprovar o recolhimento de R$ 800,00 de custas; comprovar o recolhimento previdenciário em guia GPS; ficando também cientes que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, serão incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente com a empresa-reclamada e serão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) \r\n\r\nProcesso: 0130900-28.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LIMA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: MANHATTAN INFORMATICA LTDA, Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial Ltda Coopemp\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Froes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência dos despachos de fls. 303 e 305 e de que, responde solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de DevedoresTrabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0163300-08.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FREITAS\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa De Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Nelio Pimentel de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da atualização às fls. 213; comprovarem o pagamento de R$ 13.595,88, sob pena de ser imediatamente desconsiderada a personalidade jurídica da executada e passarem a integrar, solidariamente, o pólo passivo da ação, arcando pessoalmente pela execução; ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo in albis serão incluídos no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT); \r\n\r\nProcesso: 0206800-17.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda , Tania Maria da Conceicao Rego, Vinicius Nascimento Madeira\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Maria da Conceicao Rego, Vinicius Nascimento Madeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 167/168 e de que, responde solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, fsob pena de multa de 10%, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de DevedoresTrabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0154900-24.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MAGIC MARKETING PRODUCOES LTDA, DANILO JOSE DA SILVA ALBERNAZ, DIONE MARIA DE ALMEIDA ALBERNAZ, Custódio Augusto Soares Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Custódio Augusto Soares Junior, DANILO JOSE DA SILVA ALBERNAZ, DIONE MARIA DE ALMEIDA ALBERNAZ, MAGIC MARKETING PRODUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 115 e de que, responde solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de DevedoresTrabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0111200-32.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nRéu: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA, Silvia Regina Gallati, Fernando Novaes da Nobrega\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Novaes da Nobrega, Silvia Regina Gallati, VIRTUAL TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 157 e de que, responderão solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, sob pean de multa de 10%, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de DevedoresTrabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000400-83.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ RIBEIRO MAIA\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Louro Ltda Me, Delso dos Santos, Celi Santos de Gouveia\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Mecanica Louro Ltda Me, Celi Santos de Gouveia, Delso dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 268 e de que, responde solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de DevedoresTrabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0027000-34.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA JAQUELINE PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Sonnaj Comercio E Representacao Ltda, Claudia Maria Felippe Franco, Luiz Carlos Franco\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Franco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 216 e de que, responde solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 48 horas, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de DevedoresTrabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0108200-24.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSETH CARINO DA COSTA ROCHA\r\n\r\nRéu: Comarca Cobranca E Cadastro Ltda, L Marques Assessoria De Cobrancas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Geovany José da Silva, Marco Antonio Tonani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 265 e de que, responde solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 48 horas, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de DevedoresTrabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000942-71.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselice do Nascimento Martins\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237100-45.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: Dyna Engenharia S.A, Gil Adriano dos Santos Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica m Gil Adriano dos Santos Mesquita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 333 e de que, responde solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de DevedoresTrabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0019500-77.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARCIA RANGEL FELIS DE FARIAS, TANIA M R F FARIAS, TANIA M R FELIS DE FARIA, TANIA MARCIA R F FARIAS\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CONSERVADORA RIAL LTDA, LUDRIMAR SERVICOS LTDA, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, MB ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Nova Fenix Servicos Ltda., Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., VIP Service - Servico de Conservacao em Geral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA RIAL LTDA, LUDRIMAR SERVICOS LTDA, MB ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Nova Fenix Servicos Ltda., Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., VIP Service - Servico de Conservacao em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 377. Garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0182600-77.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CABRINE DA SILVA\r\n\r\nRéu: Construtora Vertice Ltda, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro (Em Liquidação), Paulo Lage Martins, Luiz Carlos Oliveira Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Lage Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 272 e de que, responde solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de DevedoresTrabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0225900-60.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE VALENTINO DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: ATIRR SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ATIRR SERVICOS GERAIS LTDA, Eliud Rabelo Cruz, Michele Cruz do Nascimento, Paulo Augusto Behring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados às fls. 202, deverão comprovar o pagamento da dívida no prazo de 15 dias (R$ 22.503,57 - já incluído o crédito previdenciário); ficando também cientes que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, serão incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente com a empresa-reclamada e serão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036700-97.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO CORREA FILHO\r\n\r\nRéu: Planitec Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 75; comprovar o pagamento de R$ 89.449,10 no prazo de 15 dias (sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplento alcançando R$ 98.394,01); comprovar o recolhimento previdenciário em guia GPS (sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o total homologado alcançando R$ 33.624,57); ficando também cientes que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, serão incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente com a empresa-reclamada e serão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) \r\n\r\nProcesso: 0187100-89.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA QUIRINO CHAVES\r\n\r\nRéu: Mednews Sistemas de Comunicacao Ltda, Academia Nacional de Medicina\r\n\r\nPelo presente fica m Mednews Sistemas de Comunicacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216500-32.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL SOLANGE MEDEIROS PIMENTA\r\n\r\nRéu: Colegio Regente Ltda, AGUIMAR PINHEIRO DA SILVA, Walmy Figueredo Da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m AGUIMAR PINHEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 188, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo (R$ 2.205,30 ) no prazo 48 horas, integrando solidariamente o pólo passivo da ação e arcando pessoalmente pela execução; ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo in albis serão incluídos no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0060600-65.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanir da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestação quanto aos cálculos em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0037600-31.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Irapuã Miranda dos Santos\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 64; comprovar o pagamento de R$ 8.721,58 no prazo de 15 dias (sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento alcançando R$ 9.583,84); comprovar o recolhimento de R$ 160,00 de custas; ficando também cientes que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, serão incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente com a empresa-reclamada e serão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263815"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0192900-69.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: Vacation Time Ltda (Massa Falida de), Juarez Brasil Farah, JUAREZ BRASIL FARAH, Gunter Fred Schuster, Carlos Alexander Balardjischvili, Cintia Nogueira de Carvalho, Wani de Oliveira, Vila Boa Vida Hotel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cintia Nogueira de Carvalho, Wani de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 347 e de que, responderá solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de DevedoresTrabalhistas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264290"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091200-41.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO SA [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.420 \r\n\r\nProcesso: 0167800-59.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Pereira [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.141 \r\n\r\nProcesso: 0044200-98.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves de Azevedo [Adv. Mario Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 95700 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. Maria Abigail Ehl Barbosa (OAB: RJ 59602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves de Azevedo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.101 \r\n\r\nProcesso: 0045900-70.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric Rodrigues da Silva [Adv. Delci dos Santos Vasconcellos (OAB: RJ 130732 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Rodrigues da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.77 \r\n\r\nProcesso: 0223200-20.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL JULIO GOMES NETO [Adv. Felipe da Silva Pereira (OAB: RJ 116383 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOPAN S/A [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MANOEL JULIO GOMES NETO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.620 \r\n\r\nProcesso: 0064800-43.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamae Ursa Comercio de Refeicoes Ltda. ME [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jussara Correa Ramos\r\n\r\nCIÊNCIA DO BLOQUEIO PARA FISN DO ART.884 DA CLT - FLS.170 \r\n\r\nProcesso: 0105100-86.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICI FORTINI MARINI [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTI: João Luiz Almeida de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICI FORTINI MARINI\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.197 \r\n\r\nProcesso: 0159600-92.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.115 \r\n\r\nProcesso: 0115100-04.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Marchena [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenlharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenlharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.290/296 para efeitos de direito.\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciària deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.457-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0132800-61.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cassio Marques Coelho [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cassio Marques Coelho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.101 \r\n\r\nProcesso: 0011800-31.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Maciel Sperling [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: RBTD Comércio de Roupas e Acessórios Ltda [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Maciel Sperling\r\n\r\nCOMPROVE A CONDIÇÃO DE SÓCIA DA PESSOA NDICADA ÀS FLS.96 \r\n\r\nProcesso: 0154200-97.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Amorim da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortoneuro Comercio Importacao Material Hospitalar Ltda. [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio (OAB: RJ 95986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Amorim da Silva\r\n\r\n...VENHA O AUTOR, COM OS NOVOS CÁLCULOS , EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE A DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS.163/164 - FLS.194 \r\n\r\nProcesso: 0064900-47.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE EXCELSA LTDA [Adv. Renata Felgueiras Rodrigues de Castro (OAB: RJ 92093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE EXCELSA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS.932 \r\n\r\nProcesso: 0066900-29.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista Stoffel [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRéu: Diferente 2 Comércio de Bebidas e Eventos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Batista Stoffel \r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.94 \r\n\r\nProcesso: 0061800-69.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE VIEIRA SANCHEZ [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIETE ORNELLAS DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE VIEIRA SANCHEZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.165 \r\n\r\nProcesso: 0009800-68.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLY DE SOUZA MASCARENHAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLY DE SOUZA MASCARENHAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.244 \r\n\r\nProcesso: 0000621-27.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bon [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Bon\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.235 \r\n\r\nProcesso: 0039600-29.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Melquiades de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogari Comércio de Roupas Ltda [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Melquiades de Souza\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.92 \r\n\r\nProcesso: 0020400-36.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Guimaraes da Cruz [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Pescado Neto Mar Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Guimaraes da Cruz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.106 \r\n\r\nProcesso: 0099700-52.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop - Coop. dos Prof. Tecnicos e Aux.iliares de Servicos do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.204 \r\n\r\nProcesso: 0076900-16.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAVALCANTE [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Luiz Sergio Almeida Carvalho (OAB: RJ 35268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAVALCANTE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.369 \r\n\r\nProcesso: 0114900-75.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO TAVARES BATISTA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO TAVARES BATISTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.238 \r\n\r\nProcesso: 0003300-68.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Donozor [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Promocoes e Eventos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Donozor\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.45 \r\n\r\nProcesso: 0115500-57.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS MESQUITA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS MESQUITA OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.166 \r\n\r\nProcesso: 0244200-71.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE GOMES DUARTE SANTOS [Adv. Jorge Clotildes Ferreira (OAB: RJ 42272 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE GOMES DUARTE SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.275 \r\n\r\nProcesso: 0000579-75.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Carreiro Sant Anna [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Carreiro Sant Anna \r\n\r\nINDEFERE-SE UMA VEZ QUE SEQUER FORAM CITADOS DA PRESENTE. ASSIM , AO AUTOR CABE INDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.36 \r\n\r\nProcesso: 0026500-46.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GENARO TEIXIERA DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: BEX LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GENARO TEIXIERA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.136 \r\n\r\nProcesso: 0090100-02.2008.5.01.0023 - ExCCP\r\n\r\nExte: Kelly dos Santos Pires [Adv. Sergio Correia Lima (OAB: RJ 135171 - D)]\r\n\r\nExdo: Babytown - Comércio de Roupas e Artigos Infantis Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Babytown - Comércio de Roupas e Artigos Infantis Ltda., Exte Kelly dos Santos Pires\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.68/71...INT.AS PARTES.FLS.82 \r\n\r\nProcesso: 0000144-04.2010.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcia Maria de Mattos Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA FISN DO ART.884 DA CLT. - FLS.407 \r\n\r\nProcesso: 0047800-35.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA COSTA DIANA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA COSTA DIANA\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.776. \r\n\r\nProcesso: 0138200-23.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA GUIMARAES NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISA GUIMARAES NEVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.1070 \r\n\r\nProcesso: 0019300-80.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.211 \r\n\r\nProcesso: 0021400-76.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Costa Pinheiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Escola de Idiomas Ltda ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Costa Pinheiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.133 \r\n\r\nProcesso: 0132800-90.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Tavares dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Network Assessoria e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Tavares dos Santos \r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS POR ESTE JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.117 \r\n\r\nProcesso: 0007900-84.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MAXIMO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMG CIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MAXIMO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.250 \r\n\r\nProcesso: 0094100-79.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Marques [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira Marques\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.102 \r\n\r\nProcesso: 0016300-19.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA VEIGA MUNIZ [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.252/254 para efeitos de direito. (R$ 39.176,51)\r\n\r\nO valor referente ao imposto de renda deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 5936) a cota previdenciària deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.457-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0004200-37.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .FLS.874 \r\n\r\nProcesso: 0182800-80.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.452 \r\n\r\nProcesso: 0174500-03.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MOREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.573 \r\n\r\nProcesso: 0000733-59.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulysses Oliveira do Rego [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Oliveira do Rego, Réu Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 140,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.111 \r\n\r\nProcesso: 0086100-90.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Diana da Silva Alexander [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviço de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviço de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.330/334 para efeitos de direito.\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciària deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.457-J do CPC - FLS.346 \r\n\r\nProcesso: 0023700-79.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON BEZERRA RAMOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.236 \r\n\r\nProcesso: 0129200-08.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO NELSON VALENTE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.1714/1749 para efeitos de direito (R$ 243.109,79 ). Convolo em penhora o dep´soito recursal de fls.1614.\r\n\r\nO valor referente ao imposto de renda deverá ser recolhido em guia DARF (cód.5936) e a cota previdenciària deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.457-J do CPC. - fls.1752\r\n\r\nProcesso: 0001611-81.2011.5.01.0023 - AI\r\n\r\nAgte: Rosimeri Lipi Pereira [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Verdun S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProcesso: 0014500-97.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTROS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.681 \r\n\r\nProcesso: 0155700-77.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA PEREIRA DE FREITAS [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS SO CRIANCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.205 \r\n\r\nProcesso: 0077400-62.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Maria Galvao Carrazzoni [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Beatriz Maria Galvao Carrazzoni\r\n\r\nManifestem-se as partes em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. - fls.1296 \r\n\r\nProcesso: 0144500-97.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Emerique Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Archon Serviços de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Emerique Filho\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.90 \r\n\r\nProcesso: 0041100-38.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurcimar Jose de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurcimar Jose de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.237 \r\n\r\nProcesso: 0086400-86.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pereira [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.118 \r\n\r\nProcesso: 0195600-38.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AMERICO DE ABREU PEREIRA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Abreu de Oliveira [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Abreu de Oliveira, Aut PAULO AMERICO DE ABREU PEREIRA\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.573 E AO RÉU PARA CIÊNCIA DO GRAVAME. \r\n\r\nProcesso: 0128100-71.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tâmara Priscila de Araújo Maione [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Tele Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tâmara Priscila de Araújo Maione , Réu Telemar Tele Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTEM-SE AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS - FLS.420 \r\n\r\nProcesso: 0170700-15.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansub Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Cobra Sub S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes, Réu Sansub Ltda.\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT PELO AUTOR DISPENSADO FACE A GRATUIDADE. INT. AS PARTES. FLS.283 \r\n\r\nProcesso: 0072800-61.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto Goncalves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Piscinas Joa Ltda. [Adv. Gustavo Lima do Rego Monteiro (OAB: RJ 83817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Augusto Goncalves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.90 \r\n\r\nProcesso: 0072400-13.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cogo Pinto [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Dinamis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cogo Pinto\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.283 \r\n\r\nProcesso: 0000176-72.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Xavier [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel José Xavier , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.631 \r\n\r\nProcesso: 0070800-54.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Soares Satil [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Contax S.A. , Aut Priscila Soares Satil \r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.332 \r\n\r\nProcesso: 0051200-18.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Vidal do Amaral [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.220/226 para efeitos de direito. (R$ 17.494,65). Há depósitos recursais às fls.117 e 147 com saldo superior ao crédito exequendo. Convolo em penhora os dep´soitos recursais supracitados.\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciària deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.457-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0158500-34.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Martins Leite [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Martins Leite \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.53 \r\n\r\nProcesso: 0001064-75.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdimar da Conceição Pereira Sodré [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurdimar da Conceição Pereira Sodré\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.191 \r\n\r\nId: 1264002"
                            ],
                            "1264161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0024900-14.2009.5.01.0023 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Prospec Marketing Promoções e Vendas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Canindé de Medeiros, Zilma Therezinha M. de Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DE R$ 20.164,96 Á TITULO DE EXECUÇÃO FISCAL OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0254400-11.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERRY DE ALMEIDA SILVA e Outros\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO RIBEIRO ROBRIGUES, MANOEL MESSIAS LEÃO MADEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264161"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1263302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000630-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Graciliano da Paz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-83.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Miguel de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls. 317: \"Nada a deferir quanto às alegações de fls. 312 e seguintes.\" Juiz \r\n\r\nProcesso: 0000045-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalton Miranda de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasce Faculdade de Reabilitação da Asce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalton Miranda de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProcesso: 0001074-86.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lopes de Farias [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sidney Lopes de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, compermeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Venina Bittencourt Rodrigues Campelo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Venina Bittencourt Rodrigues Campelo\r\n\r\nDeferida execução provisória do julgado. Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007900-07.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Dornelas Abelha Futuro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 417, devendo proceder ao depósito dos valores de FGTS e comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-06.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara de Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)], Aut: Jorge Augusto Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)], Aut: Ligiane de Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciara de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170 que deferiu a dilação do prazo requerida. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-23.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Conceição Bezerra [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Conceição Bezerra \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, no prazo de 5 dias, a petição protocolada em 30/01/2012, ante o indeferimento de juntada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0038600-63.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oceanair Linhas Aereas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Augusto Guidugli [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oceanair Linhas Aereas Ltda., Réu Sergio Augusto Guidugli\r\n\r\nTer ciência que os autos do AIRR baixaram do TRT, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pelo reclamante. A parte autora deverá ainda comprovar os valores devidos à título de reembolso de custas à ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, obsevando-se que o depósito deverá ser realizado em Guia de Depósito Judicial - GRU/STN 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001467-74.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Vieira de Faria [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Vieira de Faria \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97, devendo trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000819-94.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Carvalho da Silva sucessora de Noel Pereira da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marechal Rangel [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar Carvalho da Silva sucessora de Noel Pereira da Silva\r\n\r\nRegularizar a representação processual, com a juntada do instrumento de mandato, observando-se a audiência designada para o dia 20/03/2012, as 9:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000659-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Lopes Ferreira [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Luthero Rodrigues Imóveis Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Lopes Ferreira , Réu Luthero Rodrigues Imóveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001056-31.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Conceição de Lima [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nManifestar-se acerca da desistência requerida pela autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-04.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Francisco Filho [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Francisco Filho\r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001407-04.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo Pereira [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana de Góes, Réu: Jaqueline de Góes Novois\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22, indicando meios a citação da primeira ré, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. Prazo: 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0007000-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel [Adv. Tania Rosa Pereira (OAB: RJ 80092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel \r\n\r\nCiência da inclusão da reclamada no BNDT, bem como foi deferida a vista requerida pelos novos patronos da ré, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000611-13.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0065700-56.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Frederico Souza Fernandes Junior [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Jose Frederico Souza Fernandes Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-94.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Carvalho da Silva sucessora de Noel Pereira da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marechal Rangel [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Marechal Rangel \r\n\r\ntomar ciência da habilitação deferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000800-35.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FLORENCIO DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: GYRUS ELETRONICA ELETRICIDADE E MECANICA, Réu: Mario de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FLORENCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-95.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Félix da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola St. Georges Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Félix da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000704-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezarino Severiano da Silva Parreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Conquista Transporte Ltda. ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezarino Severiano da Silva Parreira, Réu Nova Conquista Transporte Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000894-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Marinho de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Marinho de Oliveira, Réu Metropolitan Logistica Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001400-12.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefina Oliveira Santos(Espólio de) [Adv. Cristiano Magalhães Vianna (OAB: RJ 157739 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Hospital Tijutruma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefina Oliveira Santos(Espólio de)\r\n\r\nRegularizar o polo ativo, sob pena de extinção do processo, ssem resolução de mérito. Prazo: 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000198-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Janse Souza Pereira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Janse Souza Pereira , Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste Ciezo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001099-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Martins Machado [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0071600-20.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Sant Anna Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Sant Anna Dias\r\n\r\nInformar o atual endereço do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-46.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Baldeia de Almeida [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Baldeia de Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001236-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cabral Lopes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S/A , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas, sobre os NOVOS cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000672-68.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Souza Silva Monteiro [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Enc. e Ed. Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Print Artes Gráficas Enc. e Ed. Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 37.718,15 , acrescido de R$ 9.918,61 a título de cota previdenciária e R$ 909,75 de custas judiciais. Importando no total de R$ 48.546,51 . \r\n\r\nProcesso: 0000822-83.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Miranda da Silva [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceletrica Comércio e Representações Ltda. [Adv. Naiara Ferreira de Sousa (OAB: RJ 122156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aceletrica Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000707-28.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Dionizio dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Dany Ro Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Dionizio dos Santos, Réu Salão de Cabeleireiros Dany Ro Ltda.\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 107/108. Prazo: 05 dias, cientes de que a manifestação será feita em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001143-84.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Rocha [Adv. Nilo Tadeu Pinto Correa (OAB: RJ 53726 - D)]\r\n\r\nRéu: Zatix Tecnologia S.A. [Adv. Rosangela das Dores Andrade Mariano (OAB: SP 78608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vieira Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0001247-76.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Emanuela Silvestre [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Paschoal Granato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Emanuela Silvestre\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00 pelo autor, isento\r\n\r\nProcesso: 0001149-91.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Júnior [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda. Cuecas d Uomo [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar da Silva Júnior, Réu Tussor Confecções Ltda. Cuecas d Uomo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Barboza Bastos [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Rita de Cassia Barboza Bastos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 480,00 pelo reclamante, isento. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-86.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva Caxias [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Silva Caxias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021100-81.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Jose da Costa Filho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. Quim. Farmac. S.A. Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Jose da Costa Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT, devendo diiligenciar cópia da sentença que decretou a falência da ré.. \r\n\r\nProcesso: 0020000-38.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SERGIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT, devendo ainda informar a data da decretação da falência.\r\n\r\nProcesso: 0000950-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Maia do Nascimento [Adv. Rodrigo Fortes Scaldaferri (OAB: RJ 119063 - D)]\r\n\r\nRéu: Baere e Baere Consultoria Empresarial S.A. Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baere e Baere Consultoria Empresarial S.A. Ltda. , Aut Luciane Maia do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249. A reclamada deverá indicar o endereço correto da testemunha Carla Maria Alves Kamil ou substituí-la no prazo preclusivo de 10 dias, responsaabilizando-se pelo endereço indicado, devendo diligenciar em caso de devolução, antes da data de audiência.Transcorrido o prazo, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000932-82.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmin Cabral da Silva Salgado [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Conceição Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanilla Conceição Ltda.(Em Recuperação Judicial), Aut Yasmin Cabral da Silva Salgado \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 75 para fixar o principal devido ao reclamante, em 34.732,65 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000801-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Teixeira Morais [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Regina Teixeira Morais \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0035300-64.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON FRANCISCO BERNARDO [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\nDar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0058000-97.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR CORREA TORRES [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CARIOCA DE INHOAIBA LTDA [Adv. Mauro Pereira dos Santos (OAB: RJ 73237 - D)], Réu: Joel Lopes da Silva, Réu: José Antonio Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO CARIOCA DE INHOAIBA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202 que determinou o levantamento da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0006000-23.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BURGOS DA SILVA MARQUES [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BURGOS DA SILVA MARQUES, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 389 para fixar o principal devido ao reclamante, em 71.848,56 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000915-12.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisden Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisden Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001330-29.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvaldo de Sousa Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento integral das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. Custas de R$ 50,00, comprovado apenas o valor de R$ 25,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000463-02.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Silva da Conceição [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.53 para fixar o principal devido ao reclamante, em 713.476,92 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001204-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000651-29.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Mineiro [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Mineiro\r\n\r\nAjustar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma da promoção de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0022500-33.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fidelis Moura [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fidelis Moura\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001502-68.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Prates de Araújo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A. , Aut Marcelo Prates de Araújo, Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000633-08.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Freitas Pontes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE \r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, observada a exclusão do seguro-desemprego, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000350-94.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Angel Santos de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Angel Santos de Souza\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a intimação da testemunha indicada às fls. 366, haja vista a intempestividade do rol apresentado, conforme decisão de fls. 367. A reclamante fica comprometida a trazer a testemunha à audiência, independentemente de intimação, sob pena de érda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001498-94.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Costa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: M J A Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Costa, Réu M J A Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 28,04, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 1.402,33, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0014600-67.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Monteiro da Rocha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-68.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide dos Santos Bahiense [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraide dos Santos Bahiense\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-68.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Sobreira Fernandes [Adv. Simon Mansur Netto (OAB: RJ 60073 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Service Assistência Médica Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Sobreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0000970-94.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pinto Sant Anna da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000892-66.2011.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dagoberto Vieira [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nExdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Exdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dagoberto Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao apresentada pela União, no prazo de 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-70.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Mendes Valente [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil S.A. [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoris do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar adiantamento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, na forma do despacho de fls. 987 .\r\n\r\nProcesso: 0025100-37.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA AMARAL MAIA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLANADA ROUPAS SA NEWSPLAN [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA AMARAL MAIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0037400-50.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio dos Santos [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Norteshopping, Aut Laercio dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-12.2011.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. EPP [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Anderson dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. EPP\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001191-43.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Mello [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-23.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barbosa da Silva, Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 72 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.674.642,04 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000616-35.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Costa Moreira [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000782-67.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Motta Ferreira [Adv. Priscila Sa Menezes (OAB: RJ 157330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Motta Ferreira, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 660,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 33.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0030400-33.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Sao Braz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000628-49.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Trindade Sátiro [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Aichi Ltda - ME [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Trindade Sátiro, Réu Drogaria Aichi Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000313-21.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Pereira da Silva [Adv. Eduardo Silva de Lima (OAB: RJ 149620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1263302"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001319-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Mello Alves \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000506-67.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaudison Silva da Cruz\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Even Construtora e Incorporações , GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos e cujas as declarações obrigarão o proponente (art.843, da CLT) e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, registro individual ou assembleia de condomínio) .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com todos os recibos de pagamento e controles de frequência, sob as penas da Lei (art.356 c/c 359, e incisos do CPC) .Nos termos dos arts. 820 e 845, ambos da CLT, as partes deverão oferecer todas as provas relativas a demanda em audiência QUE SERÁ UNA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados até o momento da realização da audiência, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada, na forma do art. 1o. alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 (máximo de 05 documentos por folha).\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão ( art.412, §1º, do CPC). 6) Na forma do Ato nº 868/05 do TRT, e nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar RG, CTPS, CPF e PIS (pessoa física) e comprovação do numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS) - pela pessoa jurídica assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)Fica a parte autora ciente que ainda de que deverá diligenciar no sentido de controlar possíveis devoluções de notificações remetidas, sob pena de arquivamento do feito, na hipótese de devolução de notificação remetida ao autor e ausência do mesmo a audiência, e na devolução da notificação remetida ré com a informação mudou-se e não ser fornecido o correto endereço no prazo de 15 dias, o feito será extinto sem resolução do mérito\r\n\r\nProcesso: 0000868-35.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Augusto Pinheiro\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos e cujas as declarações obrigarão o proponente (art.843, da CLT) e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, registro individual ou assembleia de condomínio) .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com todos os recibos de pagamento e controles de frequência, sob as penas da Lei (art.356 c/c 359, e incisos do CPC) .Nos termos dos arts. 820 e 845, ambos da CLT, as partes deverão oferecer todas as provas relativas a demanda em audiência QUE SERÁ UNA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados até o momento da realização da audiência, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada, na forma do art. 1o. alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 (máximo de 05 documentos por folha).\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão ( art.412, §1º, do CPC). 6) Na forma do Ato nº 868/05 do TRT, e nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar RG, CTPS, CPF e PIS (pessoa física) e comprovação do numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS) - pela pessoa jurídica assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)Fica a parte autora ciente que ainda de que deverá diligenciar no sentido de controlar possíveis devoluções de notificações remetidas, sob pena de arquivamento do feito, na hipótese de devolução de notificação remetida ao autor e ausência do mesmo a audiência, e na devolução da notificação remetida ré com a informação mudou-se e não ser fornecido o correto endereço no prazo de 15 dias, o feito será extinto sem resolução do mérito\r\n\r\nProcesso: 0090700-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Conceição Mesquita \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos e cujas as declarações obrigarão o proponente (art.843, da CLT) e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, registro individual ou assembleia de condomínio) .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com todos os recibos de pagamento e controles de frequência, sob as penas da Lei (art.356 c/c 359, e incisos do CPC) .Nos termos dos arts. 820 e 845, ambos da CLT, as partes deverão oferecer todas as provas relativas a demanda em audiência QUE SERÁ UNA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados até o momento da realização da audiência, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada, na forma do art. 1o. alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 (máximo de 05 documentos por folha).\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão ( art.412, §1º, do CPC). 6) Na forma do Ato nº 868/05 do TRT, e nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar RG, CTPS, CPF e PIS (pessoa física) e comprovação do numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS) - pela pessoa jurídica assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)Fica a parte autora ciente que ainda de que deverá diligenciar no sentido de controlar possíveis devoluções de notificações remetidas, sob pena de arquivamento do feito, na hipótese de devolução de notificação remetida ao autor e ausência do mesmo a audiência, e na devolução da notificação remetida ré com a informação mudou-se e não ser fornecido o correto endereço no prazo de 15 dias, o feito será extinto sem resolução do mérito\r\n\r\nProcesso: 0000797-33.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Moreira Silva \r\n\r\nRéu: WJ Empreiteira de Obras Ltda. ME , Rossi Residencial S.A., Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WJ Empreiteira de Obras Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264011"
                            ]
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1264244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001234-05.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Barros de Azevedo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. \r\n\r\nVir, em 20 dias, com os documentos enumerados a f. 255. \r\n\r\nProcesso: 0042100-46.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MADUREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MADUREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de f. 703/704 e providenciar os dados apontados a f. 701/702 para por fim a execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Azevedo Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032200-24.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, que créditos pretende que o Juízo considere como garantia. \r\n\r\nProcesso: 0092900-24.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Macedo Sant Anna de Mello [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055200-34.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0046000-17.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Freitas da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-68.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Arouca Pitangui [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA , Aut Julio Cesar Arouca Pitangui\r\n\r\nCompareçam as partes, à Vara em dia e horário em que estejam sendo realizadas audiências e serão atendidas para a homologação do acordo, independentemente de designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000886-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cunha Porto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Cunha Porto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Lacerda [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Moduspec Consultores de Risco Limitada [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Lacerda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000429-18.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval José de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval José de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-49.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEAL [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON DE AVILA MOURA PAPELARIA BRINQUEDOS E LIVROS [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON DE AVILA MOURA PAPELARIA BRINQUEDOS E LIVROS, Aut MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 65 -V foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0069200-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Cristie Moreira Paulo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Cristie Moreira Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 283, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-12.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Bernardes Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAR Empreiteira de Mão de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bernardes Soares \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0029700-63.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MUNIZ [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS SA , Aut MARCO ANTONIO MUNIZ, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados , condenando a embargante ao pagamento de multa do valor de 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001116-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bezerra da Conceição [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Karen Brun Beliene Montagem e Estrutura Metalica em Geral Ltda [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Bezerra da Conceição , Réu Karen Brun Beliene Montagem e Estrutura Metalica em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 59 que homologou o acordo de f. 50/52 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000497-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Oliveira Nogueira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Jc Jesus no Coração Prestação de Serviço - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Luau Recreio Empreendimento Imobiliário SPE LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Jc Jesus no Coração Prestação de Serviço - ME, Réu Luau Recreio Empreendimento Imobiliário SPE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0075400-23.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SERGIO DE SOUZA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO TELES GOMES [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)], Réu: RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 5.856,53, EQUIVALENTE A 476.098,71 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001408-93.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Freitas da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argeu Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0156900-43.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MIRANDA PASSOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE MIRANDA PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratórios, em 5 dias, nos termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0000149-13.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues Moura [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues Moura\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 0001656-43.2011.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEgdo: RAQUEL PEREIRA ARANHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE, Egdo RAQUEL PEREIRA ARANHA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000757-79.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Norberto Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Sistemas de Comunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Print Laser Service Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Toledo (OAB: SP 159523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-65.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Marroquim de Mello Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap S.A. Transportes Aereos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Marroquim de Mello Almeida, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A, Réu Tap S.A. Transportes Aereos Portugueses\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 323,11, EQUIVALENTE A 26.169,17535 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0001371-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romel Batista do Nascimento [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romel Batista do Nascimento\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091900-23.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos da Costa [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Operon o Supeior Ltda. [Adv. Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas (OAB: RJ 44959 - D)], Réu: Edson da Rocha, Réu: Renato Carlos Soares [Adv. Rodrigo Alexander Calazans Macedo (OAB: RJ 123041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Carlos Soares\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0205400-14.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO SANTORE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO SANTORE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0001564-65.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves de Souza [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Fabiano Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-85.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Ubirata Pacheco de Lemos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Ubirata Pacheco de Lemos, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos para concluir pela improcedência do item \"iii DO SAT\". Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000935-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001408-14.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Carvalho Rodrigues [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda., Aut Vanessa de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 27.03.2012 ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 10.04.2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, N° 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001569-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Silva Cardoso [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Wilmar Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000301-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Dias de Souza Junior [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Dias de Souza Junior \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE F. 85, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE QUANTO À LOCALIZAÇÃO DA MÉDICA ATESTANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000785-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santarem da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Santarem da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 1873/1874 dos autos, que conhecem dos Embargos Declaratórios interpostos pelo Autor e, no mérito, rejeitam as pretensões aduzidas nos temas gratuidade de justiça e honorários advocatícios. Quanto ao terceiro item aventado nos Embargos de Declaração, ficam as rés, ora embargadas, intimadas a apresentação, em 05 dias, de razões de contrariedade. \r\n\r\nProcesso: 0072900-42.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Sant´Anna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Réu ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Rodrigues [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-90.2012.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Expresso Nepomuceno S.A. [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Agdo: Linde Gases Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Linde Gases Ltda., Agdo Sergio de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal, no prazo de 8 dia sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Olimpio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Costa Olimpio, Réu Travel Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001367-47.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huard Mauricio Barroso [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huard Mauricio Barroso, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 27.03.2012 ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 10.04.2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, N° 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0157500-88.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Gomes Cardoso [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTPORT SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA EPP [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Gomes Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-26.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dutra Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução não foram conhecidos, eis que não garantido, pela embargante, o Juízo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-22.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roquinário dos Santos [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Irmãos Crispim de Obra Ltda., Réu: Living Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roquinário dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0041600-23.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Brazuna Fontoura [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-21.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-63.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Souza Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001399-18.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristina da Silva Santos [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO DAS BARCAS ALIMENTACAO LTDA EPP [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristina da Silva Santos , Réu EXPRESSO DAS BARCAS ALIMENTACAO LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência da retificação do erro material constante da ata de f. 34 e apontado a f. 39. \r\n\r\nId: 1264244"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136000-22.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Canuto Rodrigues Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-53.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hugo Corrêa Filho [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Eurobarra Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurobarra Veículos Ltda., Réu Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-61.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Viana [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Paulo César Viana\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.245/262. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-56.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Dias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participação Industrial e Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-91.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VERONESI MEDINA [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0300700-44.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Esteves Henck [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Aut Leonardo Esteves Henck, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.186/199. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-96.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Daniella Soares Barreto [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Daniella Soares Barreto, Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-25.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pinto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Pinto , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.415/431. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-81.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviço de Vigia e Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)], Réu: Alston do Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alston do Brasil Ltda. , Aut Antônio José Gomes , Réu Jog de Madureira Serviço de Vigia e Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.362/374. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-60.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Breves [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Breves, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 159/169. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-16.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Motta [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Motta \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.48/49. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 374,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000710-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Castilho [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz de Castilho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.647. Prazo: 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0001433-15.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nobertino Amaral [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Marcia Valeria Cabianca (OAB: SP 110796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001017-13.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Castro Fernandes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Castro Fernandes, Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.125/136. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-67.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Harb [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRéu: Astor Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astor Hotéis e Turismo Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-12.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bento Villela [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bento Villela , Réu HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda., Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-13.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Francisco Luiz da Silva Moura [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Francisco Luiz da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83. \r\n\r\nProcesso: 0000929-72.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica dos Santos Soares [Adv. Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis tetto Habitação S.A. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica dos Santos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-66.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FIRMINO NOGUEIRA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Dias Martins Neto (OAB: RJ 19932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Aut MARCIA FIRMINO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-61.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cezar Ferreira Borges [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A., Aut Ronaldo Cezar Ferreira Borges\r\n\r\nDigam as partes sobre o julgamento da ação acidentária nº 0042133-44.2008.919.0205. PRazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0093000-98.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Marques Nunes [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. Varig Log , Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-98.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Santos de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)], Réu: Bunge Fluminense [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Santos de Oliveira\r\n\r\nDizer sobre fls.157 e 152/153. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0094300-61.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cândido Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cândido Braga , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.592/594. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 380,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0108800-06.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Ferreira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Micbus Empresa de Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Ferreira, Réu Micbus Empresa de Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das praças designadas nos autos da carta precatória 0000953.93.2011.501.0205, a serem realizadas nos dias 06.03.2012 , ás 14:02hs e 13.03.2012, às 14:02hs, sendo certo que a segunda praça será realizada somente em caso de não haver licitantes. \r\n\r\nProcesso: 0112400-55.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ALVARO DE SOUZA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ALVARO DE SOUZA\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000914-49.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Xavier [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilanca e Segurança Ltda., Réu: Condominio Novo Leblon [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Xavier, Réu Condominio Novo Leblon\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.206/218. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-48.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Conceição dos Santos [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Conceição dos Santos , Réu Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de da sentença de fls.91/97. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-69.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio dos Santos Silva [Adv. Marilia Cristina Ferreira Sondermann (OAB: RJ 143624 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio dos Santos Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls.118/119. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1262914"
                            ],
                            "1262915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001233-08.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marques Sobral\r\n\r\nRéu: CAPED Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda., Funrio\r\n\r\nPelo presente fica m CAPED Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.128/131, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-49.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Xavier\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilanca e Segurança Ltda., Condominio Novo Leblon\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilanca e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.206/218. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262915"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1264239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173600-04.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PASCOAL GAMA COELHO [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Réu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CESAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PASCOAL GAMA COELHO\r\n\r\nVir, em trinta dias. com meios possíveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001117-50.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Henrique de Siqueira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Osvaldo Henrique de Siqueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268-verso. \r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Galdino da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Galdino da Silva, Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-02.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina de Araujo Cunha [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Ferreira Costa [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos Ferreira Costa \r\n\r\nFica o réu intimado, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT, ciente de que o seu prazo começará no dia 03/3/2012, dia seguinte ao da assinatura da CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0022000-23.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Ferreira Lima [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenho do Sabor Star Panificacao e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Ferreira Lima\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0153200-56.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Batista de Lima [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em RH Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista de Lima \r\n\r\nTer vista do comprovante de recolhimento de tributo de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000275-07.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Lopes Barreto [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142800-95.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON SILVA DA PAZ [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut WILTON SILVA DA PAZ\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 243/244. \r\n\r\nProcesso: 0054500-89.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALVES YATTI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALVES YATTI, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito permanecerá sobrestado até o trânsito em julgado da decisão prolatada no Conflito de Competência. \r\n\r\nProcesso: 0001320-12.2011.5.01.0046 - AI\r\n\r\nAgte: Mario Basto Couto [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nAgdo: JM Tapeçaria Móveis e Decorações Ltda. EPP [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JM Tapeçaria Móveis e Decorações Ltda. EPP\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS, BEM COMO CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA ORA AGRAVANTE, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000771-36.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Macedo Guimarães [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Macedo Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-38.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Silva [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Audrey Cardoso Batista (OAB: RJ 128092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Silva\r\n\r\nTer vista do comprovante de recolhimento de tributos. \r\n\r\nProcesso: 0032300-10.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santa Maria Zacharias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santa Maria Zacharias\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Reclamada em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-24.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Marinho Correa [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto das Cigarras Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Luciana Pimenta de Vasconcelos, Réu: Maria Amelia Pimenta de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Marinho Correa\r\n\r\nTer vista do comprovante de recolhimento de tributo de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0133400-08.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conel Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva, Réu Conel Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0000378-77.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: José Torquato da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Torquato da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-71.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA ROSA DE OLIVEIRA JAQUEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA ROSA DE OLIVEIRA JAQUEIRA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0098600-51.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Zacharias Eschenazi [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Zacharias Eschenazi \r\n\r\nTomar ciência dos autos de leilão negativos e requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-25.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Schmidt Gloss [Adv. Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 - D)]\r\n\r\nRéu: Veterinária Reino Animal Ltda. [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Schmidt Gloss, Réu Veterinária Reino Animal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23 de março de 2012, às 13:00 horas, para anotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0160600-68.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GENITO CARMO JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária apontada às fls. 880 em cinco dias, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0074700-15.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001090-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Gardel Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Gardel Barbosa , Réu Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-19.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz da Silva Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz da Silva Pereira, Réu Condominio Nova America\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000999-11.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Dagma dos Santos Silva [Adv. Fernanda Cunha Pinheiro (OAB: RJ 157568 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Dagma dos Santos Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0001377-64.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton dos Santos Vieira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton dos Santos Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0000801-71.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose de Figueiredo [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Maxim s Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)], Réu: Moreira Jóias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Maxim s Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-94.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Renault Calixto [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda., Réu: T Shop Comércio de Roupa Ltda. [Adv. Carla Veronica Barbosa da Silva (OAB: RJ 156711 - D)], Réu: R. Sul Shopping Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T Shop Comércio de Roupa Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT, em prazos sucessivos, com cinco dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0101700-82.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Gomes de Souza [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000336-62.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardin Rosa [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Jardin Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0053900-58.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento Coelho [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: So Retro Rio Divisao Hidraulica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nascimento Coelho\r\n\r\nTer vista do comprovante de recolhimento de tributo de fls. 73 \r\n\r\nProcesso: 0091100-70.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilca Alessandra Cyrillo de Lana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Proativa Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Marktel Ltda. [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilca Alessandra Cyrillo de Lana\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento de tributo de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0114600-97.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeiry de Moura Ferreira [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeiry de Moura Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0157000-58.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anali Fernandes Silva [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna Studio de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anali Fernandes Silva\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, os cálculos de liquidação, sob pena de extinção do processo e arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0097800-67.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SOBREIRA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO SOBREIRA FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-83.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Neivaldo Diniz Vargas [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans - Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: Roberto Gentilini Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seatrans - Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-75.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Martins Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000917-62.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Stockler Barata de Araújo [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Giannini Programação Visual Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Stockler Barata de Araújo\r\n\r\nVir com a comprovação do depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0119200-98.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Juliao [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Juliao\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 0959/2011. \r\n\r\nProcesso: 0096400-18.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX FERNANDES LEVY [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACAO PRODUTOS CINEMATOGRAFICOS E ARTISTICOS LTDA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)], Réu: Carlos Beni Carvalho de Oliveira Borja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX FERNANDES LEVY\r\n\r\nTer vista dos comprovantes de recolhimento de tributos de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0001496-25.2010.5.01.0046 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Augusto Pestana Rodrigues [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0023000-34.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE JESUS DIAS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD MESA DE EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: ALCINO DOS SANTOS MAGALHAES, Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo, Réu: Jaime Washington Pinto de Castro, Réu: João Carlos Abraão Ferreira [Adv. Rafael Ferreira Couto (OAB: RJ 147063 - D)], Réu: Carlos Luiz dos Santos, Réu: Joaquim Dias Bento, Réu: Marco Antonio Ferreira, Réu: Adilson Pinto dos Santos, Réu: Nilton de Freitas Correa, Réu: Antonio José da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD MESA DE EXAME RJ, Réu João Carlos Abraão Ferreira, Aut SERGIO DE JESUS DIAS\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0223800-20.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILTON NASCIMENTO SILVA [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILINKS COMUNICACOES SA [Adv. Jaime Vita Roso (OAB: SP 10305 - D)]\r\n\r\nTI: SERUTIL LOCAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILTON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 342/343. \r\n\r\nProcesso: 0042600-65.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Silva de Souza [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. N/P Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto, Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Silva de Souza \r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-07.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DA COSTA CARDEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Stanesco Nicolau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DA COSTA CARDEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0064400-52.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gas - CEG, Réu Tecder do Brasil\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 879 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065100-96.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldacir Moreira da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo SegurancaeVigilancia Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldacir Moreira da Silva, Réu Mello Camargo e Araujo SegurancaeVigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0121100-58.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SANTANA DE OLIVEIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a suspensão do feito até o trânsito em julgado da decisão prolatada no Conflito de Competência. \r\n\r\nProcesso: 0147000-38.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Lopes Caetano [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lins Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)], Réu: Marcelo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Lopes Caetano\r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do alvará 1957/2011, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-38.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Pereira dos Santos Junior [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Pereira Minerva [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Pereira dos Santos Junior\r\n\r\nFornecer sua inscrição no PIS em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-24.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodoldo da Paixão Ferreira [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodoldo da Paixão Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-62.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Rosa Maciel dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-25.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON RIBEIRO DE NOVAIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDON RIBEIRO DE NOVAIS, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1.075 e ainda as reclamadas a apresentar contraminuta ao Agravo de Petição de fls. 1.066 a 1.068. \r\n\r\nOs autores deverão retirar as peças acostadas à contracapa dos autos, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-45.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO ELIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Réu: NEODI LUIS MOCELLIN [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEODI LUIS MOCELLIN\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo requerido às fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0046000-24.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Mendonca [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Imoveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Cota Cooperativa de Tecnicos e Administradoras Ltda. (POR EDITAL - fls. 324) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Secol Servicos de Cobranca Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Concic Servicos de Cobranca Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fator Imoveis Ltda., Aut Jorge Luiz de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23 de março de 2012, às 10:30 horas, para anotação da CTPS da parte autora.\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0079100-67.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Chrystiane Pereira de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)], Réu: Departamento Nacional de Produção Mineral [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chrystiane Pereira de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-97.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE SOUZA MARTINS [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: HELIO GOMES DOS SANTOS, Réu: VALERIA MACIEL BANDEIRA MOREIRA [Adv. Cristiane Maria Cassar (OAB: RJ 140885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nVenha o autor em 30 dias com meios possíveis para o prosseguimetno da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001103-66.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Dias Lopes [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda. , Aut Rejane Dias Lopes \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-42.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Oliveira Lima [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Escolar da Paz - AEPAZ [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Escolar da Paz - AEPAZ, Aut Caroline de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-70.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucirema Correa Rodrigues [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucirema Correa Rodrigues , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0152900-80.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA FERNANDES VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Francisco de Paula Rivelo [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0200300-51.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA CARLA BARROS NOGUEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO\r\n\r\nLiquidar o julgado, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-87.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Narcizo Meirelles [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: White Martins [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Luciana Narcizo Meirelles\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16 de março de 2012, às 11:00 horas, para anotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nId: 1264239"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/02/2012\r\n\r\n0000829-39.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Lusia Maria Carrolo de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Lusia Maria Carrolo de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 658,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140800-20.2002.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ANDRE VITAL\r\n\r\nExecutado: Jair Custódio da Silva,POSSATOS AUTOMOVEIS LTDA,Alicia Bove Silveira de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Custódio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.139,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104800-11.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joina Elisangela Frazão Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Antonio Eduardo Rodrigues,NOVO ISRAEL CABELEIREIROS LTDA-ME ,Elizabeth Lacerda Elias\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Eduardo Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.110,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047400-39.2008.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriano Damião de Brito\r\n\r\nExecutado: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima,FJ Engenharia Ltda.,Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.458,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Gatti Dias Lima,FJ Engenharia Ltda.,Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Gatti Dias Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.458,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041400-96.2003.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: GINA SUELI DA SILVA MELGACO\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho,PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA,Monica da Fonseca Meirelles\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.359,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica da Fonseca Meirelles,PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA,Monica da Fonseca Meirelles\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica da Fonseca Meirelles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.359,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147300-63.2006.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Matilde Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS PEREIRA ,Colegio ATG Ltda.,MONICA DA SILVA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.335,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MONICA DA SILVA MIRANDA DE SOUZA,Colegio ATG Ltda.,MONICA DA SILVA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA DA SILVA MIRANDA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.335,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164700-90.2006.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Angelica Mendes Loyola\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Mista de Motorista Autonomos de Taxi do MRJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Mista de Motorista Autonomos de Taxi do MRJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 617,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007400-12.1999.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: CATIA MARIA NASCIMENTO DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: Arlete do Nascimento Silva,AMBIENTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA,Sandalo Cesar Mendonca dos Santos, \r\n\r\nPelo presente fica citado Arlete do Nascimento Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.888,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000400-82.2004.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Olinda Jacintho,Luiz Alberto de Almeida Sampaio,BAR CORUJINHA DO MERCADO LTDA,Antonio Carlos Almeida de Carvalho,Jose Carlos Almeida de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Olinda Jacintho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137200-30.1998.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO ACCIOLY DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Garção,SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Aurimar Geraço Garção\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Garção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.075,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aurimar Geraço Garção,SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Aurimar Geraço Garção\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurimar Geraço Garção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.075,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264237"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0023000-34.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE JESUS DIAS\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD MESA DE EXAME RJ, ALCINO DOS SANTOS MAGALHAES, Paulo Cesar Ferreira Grillo, Jaime Washington Pinto de Castro, João Carlos Abraão Ferreira, Carlos Luiz dos Santos, Joaquim Dias Bento, Marco Antonio Ferreira, Adilson Pinto dos Santos, Nilton de Freitas Correa, Antonio José da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Pinto dos Santos, ALCINO DOS SANTOS MAGALHAES, Antonio José da Silva Filho, Carlos Luiz dos Santos, Jaime Washington Pinto de Castro, Joaquim Dias Bento, Marco Antonio Ferreira, Nilton de Freitas Correa, Paulo Cesar Ferreira Grillo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0092400-96.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001487-63.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: CSB Drogaria S.A. \r\n\r\nCgto: Elen Teixeira Ribeiro Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica m Elen Teixeira Ribeiro Fernandes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta vara no dia 23 de março de 2012, às 12:00 horas, portando sua CTPS, para que seja procedida a baixa do contrato de trabalho mantido com a consignante. \r\n\r\nProcesso: 0113900-34.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nRéu: PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA, CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING\r\n\r\nPelo presente fica m PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOferecer, em querendo, impugnação aos cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122000-94.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Renault Calixto \r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda., T Shop Comércio de Roupa Ltda., R. Sul Shopping Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda., R. Sul Shopping Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT, em prazos sucessivos, com cinco dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0001364-65.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos \r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264238"
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                                "Processo: 0000897-46.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Alice Souza da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Alice Souza da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0077500-34.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Bento Cimillo Alvares [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues (OAB: RJ 64029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Bento Cimillo Alvares \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000655-87.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0144700-58.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilson do Nascimento [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. - FURNAS II [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A. - FURNAS II , Réu Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0061800-23.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Conceicao Francisco [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao Servicos e Bens Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Conceicao Francisco\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido pelo alvará de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0149200-07.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah de Oliveira Lara Grei [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 974. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 1003. \r\n\r\nProcesso: 0138700-57.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA LESSA CASTRO [Adv. Vera Lucia Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 97859 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CRISTINA LESSA CASTRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000359-65.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guilherme Viana da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0132600-08.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Roque da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1097. \r\n\r\nProcesso: 0000211-54.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaildo Teixeira Queiroz [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanzai Sushi Boat Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaildo Teixeira Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0159100-77.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis do Paço Hildebrandt [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0018800-12.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0141700-55.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Alencar Alves Goncalves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Alencar Alves Goncalves\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vista dos autos, conforme fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0001284-95.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Lima [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária na forma da decisão de fls. 161, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131100-67.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Jovem de Araújo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0167300-20.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR DE SOUZA MARTINS [Adv. Miriam Faria da Silva (OAB: RJ 87983 - D)]\r\n\r\nRéu: CUNHA E CAMPOS AUTOMOVEIS LTDA (massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70 que retificou o polo passivo em virtude da decretação de falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001006-60.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Souza de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001055-04.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teixeira da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000111-65.2012.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Graça Maria Barcelos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nExdo: Futura serviços Empresariais Ltda, Exdo: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Graça Maria Barcelos\r\n\r\nVir com as peças necessárias para formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0133800-02.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Jorge Xavier Moutinho, Réu: Luis Gustavo de Almeida Moutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 203/206. \r\n\r\nProcesso: 0136700-74.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pinheiro [Adv. Carla Reis Mesquita Marques (OAB: RJ 89815 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0106500-84.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0184300-09.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA GOMES MARTINS [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: N L BAPTISTA COMERCIO LTDA, Réu: FREDERICO LUIZ CASINE DE BARROS, Réu: Ivan Brasil da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA GOMES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0046100-41.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souto Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245 que deferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0202900-39.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ALVES DE LABRIOLA JUNIOR [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 482: \"Convolo em penhora os depósitos indicados. Dê-se ciência à ré de que o juízo encontra-se garantido.\" \r\n\r\nProcesso: 0101000-32.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fonseca do Nascimento [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Fonseca do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329: \"Indefiro o requerido, porquanto a ré encontra-se em recuperação judicial. Aguarde-se a baixa do AI.\" \r\n\r\nProcesso: 0000668-23.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Felix [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Felix\r\n\r\nAtender determinação de fls. 214: COMPROVAR o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0113100-34.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA MELLO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Grupo Pão de Açúcar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda \r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 386, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000431-52.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rosa Siqueira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Ensino Tecnológico - Net Info Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rosa Siqueira, Réu Núcleo de Ensino Tecnológico - Net Info Ltda.\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 05.03.2012, às 10 horas.\r\n\r\nAutor: Vir, EM 10 DIAS, com os cálçulos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0068300-23.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VITORIA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VITORIA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 161/163. \r\n\r\nProcesso: 0155000-16.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria da Silva [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercados Sendas [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da promoção do setor de cálculos.\r\n\r\nId: 1263687"
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                            "1263875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133800-50.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa de Siqueira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.315v. \r\n\r\nProcesso: 0000111-02.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Araujo [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva de Araujo \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-60.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Castelo de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Castelo de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0000586-55.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Padilha Machado Henrique [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Padilha Machado Henrique\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221200-54.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-19.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, Réu: Cia Nacional de Reflorestamento S/A, Réu: KOPECK S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0066000-78.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-87.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Barcellos Figueiredo (OAB: RJ 91781 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-07.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceicao Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceicao Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-18.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennefer Estevão dos Santos Assumpção [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennefer Estevão dos Santos Assumpção \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-87.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETR ERJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: SARAMANDAIA ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ayrton Rodrigues (OAB: RJ 49286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETR ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-56.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LOYOLA DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 218v. \r\n\r\nProcesso: 0055000-47.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE BARROS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN., Réu: Colégio Primus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-65.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Araújo Lopes [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Araújo Lopes \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-12.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luiz de Avila Castilho [Adv. Solange Ramos Vieira da Cunha (OAB: RJ 129328 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Luiz de Avila Castilho \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-59.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Soares de Menezes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut José Carlos Soares de Menezes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.266. \r\n\r\nProcesso: 0028000-14.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO SAMPAIO DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Maria Eugenia Bondim de Leao (OAB: RJ 43960 - D)], Réu: Marly dos Santos, Réu: Marnon dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO SAMPAIO DE SOUSA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-77.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-65.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Domingos de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Martins de Oliveira Filho [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)], Réu: Malvina Avelina de Oliveira [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Domingos de Souza\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1263875"
                            ],
                            "1263688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0022900-97.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Rodrigues de Jesus\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wanderlea de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263688"
                            ],
                            "1263874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0093100-95.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Barbosa de Souza \r\n\r\nRéu: Biakar 2007 Veículos Ltda. , Biakar Veículos - MMCF Veículos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Biakar 2007 Veículos Ltda. , Biakar Veículos - MMCF Veículos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263874"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001330-41.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Almeida [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi ANTECIPADA PARA O DIA 22/03/2012, mantidos os mesmos horários e designações anteriores.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, devendo estes INFORMAREM AOS SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001432-97.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Madra Aparecida Evangelista Coelho (OAB: RJ 158788 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bandeiras Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi ANTECIPADA PARA O DIA 22/03/2012, mantidos os mesmos horários e designações anteriores.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, devendo estes INFORMAREM AOS SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000015-41.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pacheco de Lima [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. - Via Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pacheco de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi ANTECIPADA PARA O DIA 22/03/2012, mantidos os mesmos horários e designações anteriores.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, devendo estes INFORMAREM AOS SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001482-26.2010.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Presbiteriano Mackenzie - IPM [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Iranaldo Manoel de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Presbiteriano Mackenzie - IPM \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi ANTECIPADA PARA O DIA 22/03/2012, mantidos os mesmos horários e designações anteriores.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, devendo estes INFORMAREM AOS SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001204-37.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Moura Gonçalves [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: LRB Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Moura Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi ANTECIPADA PARA O DIA 22/03/2012, mantidos os mesmos horários e designações anteriores.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, devendo estes INFORMAREM AOS SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000019-78.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Promoção Divulgação e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi ANTECIPADA PARA O DIA 22/03/2012, mantidos os mesmos horários e designações anteriores.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, devendo estes INFORMAREM AOS SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001324-34.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar dos Santos Lapa [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar dos Santos Lapa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi ANTECIPADA PARA O DIA 22/03/2012, mantidos os mesmos horários e designações anteriores.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, devendo estes INFORMAREM AOS SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000017-11.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi ANTECIPADA PARA O DIA 22/03/2012, mantidos os mesmos horários e designações anteriores.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, devendo estes INFORMAREM AOS SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000020-63.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silvino de Araújo Dantas [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silvino de Araújo Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi ANTECIPADA PARA O DIA 22/03/2012, mantidos os mesmos horários e designações anteriores.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, devendo estes INFORMAREM AOS SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000801-22.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: LRB Imobiliária Ltda. [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline Moura Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LRB Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi ANTECIPADA PARA O DIA 22/03/2012, mantidos os mesmos horários e designações anteriores.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, devendo estes INFORMAREM AOS SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001325-19.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Santos de Alcantara [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Santos de Alcantara \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi ANTECIPADA PARA O DIA 22/03/2012, mantidos os mesmos horários e designações anteriores.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, devendo estes INFORMAREM AOS SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000892-15.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Figueiredo e Campello Queiroz Administração de Direitos Autorais Ltda. - UP-RIGHTS [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nCgto: Loana Barbosa de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Figueiredo e Campello Queiroz Administração de Direitos Autorais Ltda. - UP-RIGHTS \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi ANTECIPADA PARA O DIA 22/03/2012, mantidos os mesmos horários e designações anteriores.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, devendo estes INFORMAREM AOS SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nId: 1262229"
                            ],
                            "1262228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000797-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luíz Peixoto João \r\n\r\nRéu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CCCOOP, Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi antecipada para o dia 22/03/2012 - 14:25 horas, nesta 51ª VT/RJ.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262228"
                            ],
                            "1257104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "57ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital de Leilão - 06/02/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/03/2012, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 03/04/2012, a partir das 15:00 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000331-07.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juaeles Xavier da Silva e Outros. Adv.: Patricia do Espirito Santo Tavares OAB.: RJ 136056 D\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. e Outros. Adv.: Guaraciqueri Liborio Bastos OAB.: RJ 120293 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1)1copiadora marca Xerox, modelo 5028, com função de encadernação e redução/ampliação; 2)2 bebedouros marca Masterfrio, adulto/criança; 3)4 bancos com assento e encosto em madeira. Total da Avaliação: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). avaliado em 8.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ANTONIO RAPOSO Nº 301, BENTO RIBEIRO, Rio de Janeiro, 21550-550 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/03/2012, a partir das 15:01 horas, para 2º. evento 03/04/2012, a partir das 15:01 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar,,, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0086400-91.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA BATALHA e Outros. Adv.: Elson Freitas OAB.: RJ 78397 D\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA e Outros. Adv.: Ronaldo Teixeira Goncalves OAB.: RJ 81143 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 440Kg de papel tipo Strong, avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 167 avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA MORRO DO AR Nº 2707, SANTA CRUZ, Rio de Janeiro, 23591-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/03/2012, a partir das 15:02 horas, para 2º. evento 03/04/2012, a partir das 15:02 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar,,, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0068700-63.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MONTEIRO MATTOS e Outros. Adv.: Denise Montes Martins OAB.: RJ 71688 D\r\n\r\nRéu: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Outros. Adv.: Custodio de Oliveira Neto OAB.: RJ 22222 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um veículo Chevrolet/Celta 1.0 L, ano 2011/2012, cor cinza, placa KWN-4447, RENAVAM 306807807, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA AYRTON SENNA, Nº 2500, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22775-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/03/2012, a partir das 15:03 horas, para 2º. evento 03/04/2012, a partir das 15:03 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0158200-67.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Castro Vaz e Outros. Adv.: Flavio Costa Moreira OAB.: RJ 109362 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Conjunto Camorim Ltda. e Outros. Adv.: Jose Sobral Cardoso OAB.: RJ 85801 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um forno Progas, modelo 2010, série 1243, 110 Volts, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO CAMORIM Nº 115, LJ C/D, JACAREPAGUÁ , Rio de Janeiro, 22780-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/03/2012, a partir das 15:04 horas, para 2º. evento 03/04/2012, a partir das 15:04 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, , Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000327-67.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva dos Santos e Outros. Adv.: Vanessa Lirio Barroso OAB.: RJ 145685 D\r\n\r\nRéu: Feliperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. e Outros. Adv.: Ronaldo Teixeira Goncalves OAB.: RJ 81143 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 21Kg de papel Filiset, 180g/m2, em bobina, avaliado em R$ 749,28 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos). avaliado em 749,28\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA CANAL DO RIO TIMBÓ Nº 760, INHAÚMA, Rio de Janeiro, 21061-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 749,28\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/03/2012, a partir das 15:05 horas, para 2º. evento 03/04/2012, a partir das 13:05 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, , Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0114700-34.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEIDE CAROLINA INDIO e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO e Outros. Adv.: Mauricio Nogueira da Silveira OAB.: RJ 67243 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Quatro aparelhos de ar condicionado Cônsul CCF 21B, bom estado, funcionando, avaliados em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DA ASSEMBLÉIA, Nº 10, CENTRO, Rio de Janeiro, 20011-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257104"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0107500-15.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valério\r\n\r\nRéu: Delícias da Batata Lanches Ltda. , Delícias da Batata Lanches Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Delícias da Batata Lanches Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012, às 11 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264149"
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1259094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054600-64.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINI DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: OM LEVMOTO SERVICOS A/C SOCIO JESAIAS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-59.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bezerra de Oliveira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0137800-61.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Toussaint Pereira de Souza [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Eliana Azeredo Augusto da Silva [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Leticia Lacerda Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Maria Nazareth Pernambuco da Cunha Ramos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Azeredo Augusto da Silva, Aut Leticia Lacerda Goncalves, Aut Maria Nazareth Pernambuco da Cunha Ramos, Aut Maria Thereza Toussaint Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1183. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-60.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neuza Santos [Adv. Marli da Silva Cordeiro (OAB: RJ 50039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamil Aziz El Warrak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuza Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones de Azevedo Pinto [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Polo Textil [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Polo Textil, Aut Jones de Azevedo Pinto\r\n\r\nDigam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitando-se, destarte, audiência meramente formal.\r\n\r\nNão concordando, justifiquem as demais provas que pretendem produzir. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-84.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Ferreira Roque [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)], Réu: EBC Empresa Brasil de Comunicação [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto, Réu EBC Empresa Brasil de Comunicação\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo sucessivo com permeio de cinco dias, iniciando-se pela ré Acerp. \r\n\r\nProcesso: 0139000-60.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ASSIRES DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AFFONSECA SA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ASSIRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0001264-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Damasco Modesto Cunha [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Embratel Participações S.A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Damasco Modesto Cunha \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 87/88. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-73.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME, Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves da Costa\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 22. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-51.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000484-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Luiz de Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Ferreira Refrigeração Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Luiz de Lima \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 44. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-78.2011.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Martins [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Martins \r\n\r\nVir com cópias da inicial para as rés em cinco dias, improrrogáveis, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001316-97.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Chaves Braz Simões [Adv. Priscila de Souza Paes da Rocha (OAB: RJ 140312 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Agito da Nice Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boate Agito da Nice Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0134500-62.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Filho [Adv. Maria Lucia de Luna Correia (OAB: RJ 110298 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Filho\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0057000-85.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO E SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AUGUSTO E SOUZA, Réu VIVO S/A\r\n\r\nAUTOR e RÉ - Comparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 27.03.2012 às 11:00 horas, para que seja procedida a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. ----- RÉ - TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 331 - ...INADMITO A EXCEÇÃO AVIADA...Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-87.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lima da Silva [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Rayane Amaro Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima da Silva \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.17, item 1. \r\n\r\nProcesso: 0001368-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Peres da Silva [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nRéu: VH Hair Comércioo de Cosmeticos Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Peres da Silva , Réu VH Hair Comércioo de Cosmeticos Ltda. \r\n\r\nAUTOR E RÉU - Comparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 23.03.2012 às 12:00 horas, para que seja procedida a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. - AUTOR - Após a data acima terá 30 dias para apresentar artigos de liquidação (despacho de fl. 109). \r\n\r\nProcesso: 0001072-08.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Pacheco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanuska Papelaria e Presentes Ltda. EPP [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Silva Pacheco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Damásio de Souza [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes (OAB: RJ 117302 - D)]\r\n\r\nRéu: TETRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TETRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio de fl. 52, bem como da retenção no importe de R$ 51,00 e da expedição de alvará nº 00161/2012, no importe de R$ 5.049,00. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-31.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clicia Maria Correa Carreiro [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Clicia Maria Correa Carreiro\r\n\r\nDou por encerrada a perícia. Digam as partes, em 5 dias (prazo comum), se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitando-se, destarte, audiência meramente formal. Não concordando, justifiquem as demais provas que pretendam produzir. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0028900-18.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednir de Jesus Soares [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDAS - COOPER-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIDAS - COOPER-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-71.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivam Gomes Moreno [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda. - São Sebastião [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampaio 361 Restaurante Ltda. - São Sebastião \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0002200-97.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maragi Augusto de Lima [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BONITO CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)], Réu: PersonalBrasil Serviços de Assessoria Empresarial LTDA [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maragi Augusto de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-59.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA SILVA RONDON [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: GANANT CORRETORA DE SEGUROS LTDA. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DA SILVA RONDON\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-53.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Baptista de Oliveira [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 325. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1259094"
                            ],
                            "1259093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001067-83.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evando Vieira de Paiva Santos\r\n\r\nRéu: Intervinos Sud America Importados Ltda., Intervinos Sud America Importados Ltda N/P SÓCIO ALVARO BORGERTH, Intervinos Sud America N/P SÓCIO PEDRO BORGERTH\r\n\r\nPelo presente fica m Intervinos Sud America Importados Ltda., Intervinos Sud America Importados Ltda N/P SÓCIO ALVARO BORGERTH, Intervinos Sud America N/P SÓCIO PEDRO BORGERTH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001494-80.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 450,00, pela primeira ré .\r\n\r\nProcesso: 0000700-59.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Patrocinio da Silva\r\n\r\nRéu: Fundição Artistica Liboredo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fundição Artistica Liboredo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 10,00, pela ré .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1259093"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083700-53.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Sorva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda. [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Sorva, Réu ITAU UNIBANCO SA, Réu Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NOMEADO PERITO DO JUIZO ANTONIO DE SOUSA DE MATOS PEREIRA, QUE ESTIMOU SEUS HONORÁRIOS EM R$ 5.200,00, A EXPENSAS DA PRIMEIRA RÉ, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-83.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Pires [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: PAMPA SERVICE LTDA-MASSA FALIDA DE, Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇOES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: SYSTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Pires, Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇOES DO BRASIL LTDA, Réu SYSTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NOMEADO PERITO DO JUIZO ANTONIO DE SOUSA DE MATOS PEREIRA, QUE ESTIMOU SEUS HONORARIOS EM R$ 4.200,00 A EXPENSAS DA PRIMEIRA RÉ., EM 10 DIAS .\r\n\r\nId: 1262204"
                            ]
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035900-34.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva de Oliveira Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cereais Aguia Ouro Ceasa Ltda ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva de Oliveira Junior \r\n\r\nTrazer aos autos cópia dos registros dos móveis indicados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-98.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Sá Souza [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-64.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Soares Diniz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Soares Diniz \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-55.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Vasconcelos Baessa [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Broadcasting Televião Ltda. [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Vasconcelos Baessa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-15.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Kelly Bonfim Silva [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai-Mar Compras e Vendas de Maquinas de Costura e Confecção Ltda. [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Kelly Bonfim Silva, Réu Rai-Mar Compras e Vendas de Maquinas de Costura e Confecção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000642-89.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klebson Eugênio Ferreira Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klebson Eugênio Ferreira Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-15.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Márcio Santos de Senna [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Thatto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: Tr. Ahtho Grupo de Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Márcio Santos de Senna, Réu Thatto Comunicação e Negócios Ltda., Réu Tr. Ahtho Grupo de Comunicação e Negócios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-85.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Pecla Guimaráes [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Pecla Guimaráes , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-26.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Almeida Soares [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Temporários Ltda., Réu: Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)], Réu: Cosmos Serviços Temporários Ltda. A/C sóc. Edmir João Ferreira Bueno, Réu: Cosmos Serviços Temporários Ltda. A/C sóc. Ederli Sebastião Ferreira Bueno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo de Almeida Soares, Réu Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-15.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina Alves Rabello [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umbelina Alves Rabello \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 293, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Miranda Novaes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Réu: COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS LTDA [Adv. Tatiana Coelho de Oliveira Rossi (OAB: MG 83603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS LTDA, Réu Rio Branco Alimentos S.A , Aut Walace Miranda Novaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000630-75.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Anderson da Silva Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Anderson da Silva Pereira, Réu Treelog S.A. Logística e Distribuição \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-70.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede 07 Luminosos Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva , Réu Rede 07 Luminosos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000386-49.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira dos Santos [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira dos Santos, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-96.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Antunes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Antunes, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 566/578, sendo a reclamada ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000393-75.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Mata Fernandes Gonçalves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Mata Fernandes Gonçalves , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nInformar se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Em querendo a oitiva de testemunhas, venham com róis, em dez dias, sob pena de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0103900-57.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio de Moura Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Senior Taxi Aereo Executivo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio de Moura Pereira, Réu Senior Taxi Aereo Executivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 84.581,97, sob pena de execução, observada a provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000893-10.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa de Transporte de Cargas Grativol Ltda. ME [Adv. Luciano Araújo de Souza Silva (OAB: RJ 161565 - D)]\r\n\r\nCgto: Selma Souza Perez [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)], Cgto: Solange Conceição Souza Ferreira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)], Cgto: Edelma Damiana Souza [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edelma Damiana Souza, Cgte Empresa de Transporte de Cargas Grativol Ltda. ME, Cgto Selma Souza Perez, Cgto Solange Conceição Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 27,75, pelo consignatário, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000680-04.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Ribeiro de Farias [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Ruy Ribeiro de Farias \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001048-47.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussier Batista da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., Aut Jussier Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de oitiva da testemunha Rafael Gonçalves da Silva foi designada para o dia 27/03/2012, às 10:10h, na 1ª Vara de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001477-98.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério William dos Santos Soares [Adv. Juliana Fernandes Gonçalves (OAB: RJ 114514 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério William dos Santos Soares, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito com julgamento de mérito. Custas de R$ 10.000,00 pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0163500-38.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Reis Gomes [Adv. Amanda Franco Machado (OAB: RJ 159053 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Reis Gomes \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-67.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fonseca dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066400-83.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Floriano da Silva [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. EPP [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda. EPP, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000882-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Gomes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento de Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Gomes da Silva , Réu Seres Serviço de Recrutamento de Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 510,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001091-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Costa Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 47/48. \r\n\r\nProcesso: 0075000-93.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-52.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gustavo Felippe Castells [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gustavo Felippe Castells, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0066000-69.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Queiroz Corbo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se dos cálculos apresentados às fls. 708/709, impugnando-os. \r\n\r\nProcesso: 0000602-44.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Carvalho Borges Guimarães [Adv. Maria Lenilde Santana de Oliveira (OAB: RJ 120829 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Andrea Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Carvalho Borges Guimarães\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1262959"
                            ],
                            "1262962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/02/2012\r\n\r\n0080200-52.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.,Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.435,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002400-45.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fatima Cristina Fonseca Leira\r\n\r\nExecutado: Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda.,NORBERTO RUBEN SILVA ,Vicente Pablo Cerallo (sóc.),Water Vicente Povoa\r\n\r\nPelo presente fica citado NORBERTO RUBEN SILVA, sócio de Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.190,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000050-79.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Felipe da Silva\r\n\r\nExecutado: A&M Reformas, Decorações e Comércio Ltda.,Herbert William de Sá Augusto ,Robinson Ramos Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Robinson Ramos Ferreira, sócio de A&M Reformas, Decorações e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262962"
                            ],
                            "1262961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0138700-14.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Barros Junior\r\n\r\nRéu: Tintoflex Tintas e Vernizes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m João Silva Júnior - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000141-72.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Márcio Gama de Menezes - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262961"
                            ],
                            "1262960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000408-10.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Correia Belford Remessas Expressas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Correia Belford Remessas Expressas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000018-40.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: SHD Point Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nCgto: Pamela Sales Vieira \r\n\r\nPelo presente fica m Pamela Sales Vieira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento de mérito, com base no art. 284 do CPC. Custas de R$ 10,64 pelo consignante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000545-26.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Almeida Soares\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Temporários Ltda., Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita, Cosmos Serviços Temporários Ltda. A/C sóc. Edmir João Ferreira Bueno, Cosmos Serviços Temporários Ltda. A/C sóc. Ederli Sebastião Ferreira Bueno \r\n\r\nPelo presente fica m Cosmos Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262960"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001144-25.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Batista Franca [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda., Réu: Unilever Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Batista Franca\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal remetida a 2ª reclamada(Desconhecido) . \r\n\r\nProcesso: 0000005-04.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Rosendo [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Rosendo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal remetida a reclamada (mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 0000116-85.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenildo Lima de Oliveira [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Glivamar Peças Acessórios e Mecânica em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal remetida a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001336-89.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Barbosa Afonso [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Martins Loredo ME - Super Rede \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Barbosa Afonso \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal remetida a testemunha Tamires Maria(Desconhecida). \r\n\r\nProcesso: 0000081-28.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelli da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelli da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal remetida a 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001453-48.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Cruz da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Cruz da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal remetida a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000971-98.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva de Souza Filho [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilan Serviços Comerciais Ltda. ME [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)], Réu: Motel Comodoro [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Metalnaque , Réu: Globo Construções e Terraplanagens [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva de Souza Filho \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal remetida a reclamada (desconhecido no local). \r\n\r\nProcesso: 0001451-76.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Primo Carvalho de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine Promoção e Divulgação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Primo Carvalho de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal remetida a testemunha Débora Ferreira ( Desconhecida).. \r\n\r\nProcesso: 0000006-86.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Almeida do Carmo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Construtora Calper\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Almeida do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal remetida a reclamada (mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 0000001-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vinícius da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Construção Santana Reis Ltda. , Réu: Odebrescht S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vinícius da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal remetida a reclamada (mudou-se). \r\n\r\nId: 1262957"
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                            "1262958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000769-58.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira de Moraes\r\n\r\nRéu: United Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Sócio Luis Alberto Chaves, United Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262958"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1262973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153300-16.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva Franco [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-73.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Nabeth de Moura Neves\r\n\r\nRéu: P. Vasconcelos Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda.(n/p seu Representante Legal) [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. Vasconcelos Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda.(n/p seu Representante Legal)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária sobre o valor do acordo (cláusula 4ª). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239800-90.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Carvalho Correa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-97.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ILZE IRENE AVILA [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: EDULA ENES DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZE IRENE AVILA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 122. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-31.2011.5.01.0421 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores e Empresas do Ramo Financeiro de Três Rios e Região [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Econômica Federal, Rqdo FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Rqte Sindicato dos Trabalhadores e Empresas do Ramo Financeiro de Três Rios e Região\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 81: Vistos, etc... Trata-se de protesto judicial em que a requerente pretende a interrupção do prazo presccricional, a fim de resguardar o direito de obter o reconhecimento da natureza salarial da verba denominada CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado) e consectários, mediante ajuizamente de eventual ação do autor ou de seus respectivos substituídos. Defiro o protesto, pois preenchidos os requisitos do artigo 867 do CPC, aplicável na seara trabalhista a teor do art.769 da CL´T...\" \r\n\r\nProcesso: 0000833-18.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Andrade [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplan-Tec Construções e Trasnportes Ltda. [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enplan-Tec Construções e Trasnportes Ltda. \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-83.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Cezar Simões Diniz [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-09.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Paiva da Silva [Adv. Ana Kety Alves de Oliveira Favieri (OAB: RJ 138538 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Paiva da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0098500-09.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Marcondes de Souza [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Comunicacoes Ltda. [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale do Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nInformar o CNPJ da sociedade ré e fornecer a qualificação completa do subscritor do mandato de fls. 40, conforme solicitado na petição de fl. 48. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-87.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio da Silva Alves [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Cristiano Penna Buarque [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélio Cristiano Penna Buarque\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-13.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida de Almeida Gorito [Adv. Jorge Luis Gomes Vianna (OAB: RJ 152205 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Fátima Aparecida de Almeida Gorito\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-56.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Saito [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Saito\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-92.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilza Cordeiro de Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Gege Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massas Gege Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1262973"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001193-80.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Cruz Alves [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. Pontes Eventos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Cruz Alves\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-47.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Soares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Eletro Eletronica Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Soares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Prover Eletro Eletronica Ltda., Réu Setra Industria Eletronica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha Wagner de Jesus Abreu foi designada para o dia 08/03/2012 às 11h15 na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, CPI de nº 0001715-49.2011.5.01.0225. A audiência designada para o dia 23/04/2012 neste Posto Avançado fica adiada para o dia 30/07/2012 às 16h00. \r\n\r\nProcesso: 0001389-87.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas José Maciel da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda, Réu Metallox Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo às rés. \r\n\r\nProcesso: 0001185-09.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pimentel [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. Pontes Eventos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pimentel\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-71.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares de Souza [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 60 \r\n\r\nProcesso: 0000382-26.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Márcia da Silva Domingos [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Márcia da Silva Domingos, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 95-96: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000166-62.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Arlei Cardoso [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira & Mattos Empreendimento Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Arlei Cardoso \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000872-48.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: T.M. de Souza Serv. Mecanicos e Acessorios ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia de Souza Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte T.M. de Souza Serv. Mecanicos e Acessorios ME\r\n\r\nEndereço igual ao da devolução. Venha, em dez dias, com novo endereço. \r\n\r\nProcesso: 0001186-91.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Braz Tady [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. Pontes Eventos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Braz Tady\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-76.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Drago Neto [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. Pontes Eventos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Drago Neto\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-77.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltenir Estevão Ramos [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuare Produções Eventos e Serviços Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltenir Estevão Ramos \r\n\r\nJá existe deferimenro às fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000196-63.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Amorim Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Wilson da Silva Empreiteira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Amorim Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2012 às 16h20 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000736-51.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilda Alves de Souza [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Destake [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Destake , Réu Sueli da Silva Silveira , Réu Vera Lucia da Silva Silveira , Aut Zenilda Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 125: improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001422-43.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Kvaerner Ltda\r\n\r\nA vista dos autos é feita na Secretaria , uma vez que não há prazpo para as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001140-05.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Conceição Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Lopes Marinho Aires [Adv. Robson Paulino (OAB: RJ 67712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José Lopes Marinho Aires\r\n\r\nNegado o seguimento, eis que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001192-95.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Freitas [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. Pontes Eventos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Freitas\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-28.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Leal Roza Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. Alarmes e Portões Eletrônicos Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. Alarmes e Portões Eletrônicos Ltda. , Aut Rodrigo Leal Roza Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 60-63: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001282-40.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Oliveira [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Oliveira , Réu Rápido Macaense \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 145: procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000405-66.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Pereira Gomes [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Campri SEgurança Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001292-53.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Dias da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Palomino Offshore Ltda ME [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserviman Serviços Ltda , Réu Palomino Offshore Ltda ME , Aut Rafael Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 107-109: procedente em parte. \r\n\r\nId: 1264143"
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                            "1264144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001561-89.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Americo de Moraes [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingues e Quintanilha Advogados (Domingues e Santos Advogados) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Americo de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2012 às 15h10 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000004-33.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Restaurante Franco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niteroi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 15h20 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000083-15.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Martins Carvalhaes [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sariluz Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martins Carvalhaes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 11h00 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001871-42.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: T. M. de Souza Serviços Mecânicos e Acessorios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 10h15 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001603-11.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lacerda Alves [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lacerda Alves\r\n\r\nNada a deferir, já que encontra-se extinto. \r\n\r\nProcesso: 0001897-96.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: J. Silva e Filhos - Marinelse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 10h20 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001330-65.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Alves [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Alves, Aut Cristiano Alves dos Santos , Aut Rafael da Silva Rosa , Aut Uarlen Pereira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 10h05 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001636-68.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange da Silva Lima [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda (Casa e Vídeo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange da Silva Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 10h10 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001546-26.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinda Otoni Machado Rodrigues [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Linhares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinda Otoni Machado Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000038-11.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Ramos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exp. de Estacionamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 10h25 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000047-70.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Queiroz [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Macedo Perfumaria e Cosméticos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 10h30 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0050800-33.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barros de Queiroz [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda, Aut Francisco Barros de Queiroz, Réu Materiais de Construcao PY de Casimiro de Abreu Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 16h20 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0111300-68.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rebello Luzes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Jorge Rebello Luzes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 11h30 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001227-55.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alessadro da Silva Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Gonçalves (Fazenda Rincão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alessadro da Silva Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 15h10 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000048-55.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Grativol [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Macedo Perfumaria e Cosméticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Grativol\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 10h35 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001237-05.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Duarte [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: JMD Serviços e Transportes de Executivos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Duarte \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 10h00 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0265400-78.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Lopes Ramos [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Dois Ltda [Adv. Francisco Luiz Braga de Oliveira (OAB: RJ 127975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Dois Ltda, Aut David Lopes Ramos \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.73/74. \r\n\r\nProcesso: 0000120-42.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Pereira de Souza [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 11h20 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000080-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Perestrelo Nunes dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Foss e Esg do Brasil Serviços de Hotelaria Marítima Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Perestrelo Nunes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 15h40 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001347-04.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Vieira Pontes [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Vieira Pontes\r\n\r\nIndefere-se o requerido ás fls.40. O autor deverá esgotar os meios para a citação. \r\n\r\nId: 1264144"
                            ],
                            "1264145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000076-20.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Coimbra Pinheiro [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Coimbra Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 15h30 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000985-96.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Marinho [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves Marinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 14h20 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000110-92.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Gomes da Conceição [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comercio e Industria de Alimentação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Gomes da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 14h50 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000987-66.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando do Nascimento [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Luiz Fernando do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 14h20 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000986-81.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleci Antunes Rodrigues [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleci Antunes Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 14h10 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000143-82.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Francisco Barbosa [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayasa Comercio e Serviço de Automotores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Francisco Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 15h20 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000068-43.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Madereira Irmãos Campanati Ltda. (Madeireira Sol e Mar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 15h00 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000054-59.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon da Conceição Rodrigues [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Conceição Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 14h30 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000067-58.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rocha [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Objeto Instalações Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 14h50 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000160-21.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Freitas Sampaio [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Dudu - A.P. Mello Junior Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Freitas Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 15h30 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000133-38.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Macedo de Oliveira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Atlântico Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Macedo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 15h10 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000149-89.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Geildo Vicente da Silva [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geildo Vicente da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 14h20 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000075-35.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Pereira [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Magalhães e Cardoso Construções Ltda. (Xamêgo) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 14h00 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0060100-19.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gevegir Ribeiro [Adv. Adriana Bezera Campos (OAB: RJ 146316 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gevegir Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 16h10 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000126-46.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval Pinheiro de Oliveira [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: LWB de Macae Comercio e Serviços Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 14h10 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000082-27.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Xavier [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Xavier\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 14h40 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000161-06.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Coelho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Especializado RO Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Coelho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 15h40 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000130-83.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Magner Lima Pereira [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Catina I L Buongostaio Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Magner Lima Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 15h00 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000150-74.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Nascimento Melo [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Brise Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Nascimento Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 14h30 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000066-73.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar Carvalho [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: P.M.P. Figueira Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 14h40 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nId: 1264145"
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                                "Processo: 0001176-47.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Teodoro Batista Pereira [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Beg Acessórios e Calçados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Teodoro Batista Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 11h40 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000144-70.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argentino Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Perroud Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argentino Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 10h10 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000979-92.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jardel dos Santos Gomes [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jardel dos Santos Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 10h40 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000165-46.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elidilaine da Silveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Casa Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidilaine da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 11h10 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000161-09.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: William de Almeida Costa [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calcados Ltda Filial 02\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Almeida Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 10h45 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000116-05.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitória Regina Soledade Souza [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nRéu: Noemia Rosa de Oliveira Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória Regina Soledade Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 10h25 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000162-91.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlen Almeida de Oliveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Bitencort Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlen Almeida de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 10h50 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000167-16.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilcinária de Moura Alves [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M.Q. Padaria e Lanchonete Quintão (Padaria do Mineiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilcinária de Moura Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 11h20 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000986-84.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Silva de Andrade [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratual Construções e Saneamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Silva de Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 10h55 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000980-77.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silva Santos [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 10h45 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001155-71.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reis Pereira [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nRéu: Suga Tudo Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reis Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 11h30 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000164-61.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eros Alves da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: W. D. Carvalho Vidracaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eros Alves da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 11h00 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000202-73.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lima da Silva [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayasa Comércio e Serviços de Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lima da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 10h15 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000163-76.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Magalhães e Cardoso Construções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 10h55 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000160-24.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reis Pereira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Suga Tudo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reis Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 10h40 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000139-48.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Alves [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 10h05 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000205-28.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alberto Jorge de la Rocque Pereira Meirelles [Adv. Debora de Magalhaes Costa (OAB: RJ 73221 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Ribeiro Proença\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alberto Jorge de la Rocque Pereira Meirelles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 10h20 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000137-78.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thairine Policarpo [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Guayba Com. de Alimentos Ltda. (Supermercados Lagos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thairine Policarpo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 10h35 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000981-62.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José dos Santos Gomes [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José dos Santos Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 10h50 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000168-98.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Pereira Lopes [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Pereira Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 11h30 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0124100-28.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Chaves [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ostra Azul [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Chaves , Réu Condomínio Ostra Azul\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012 às 15h50 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000138-63.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creniucia Jose Alves dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creniucia Jose Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 10h00 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nId: 1264146"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1260305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031700-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édison Silva dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édison Silva dos Santos\r\n\r\nVir o autor com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, preclusivos, devendo ser observado os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido de fls 80/85. \r\n\r\nProcesso: 0032400-33.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neocides Dias Henriques [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neocides Dias Henriques \r\n\r\nVir o rte, com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados com indicação dos valores devidos á título de quota previdenciária e fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-32.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos Costa [Adv. Fabricio Pessanha Rangel (OAB: RJ 164393 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-92.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Ribeiro [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 145/168. \r\n\r\nProcesso: 0033900-37.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Alexandre [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Alexandre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, devendo observar os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0032000-92.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARRETO FRANCO [Adv. Roberto dos Reis Siqueira (OAB: RJ 94685 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELPHIA COMUNICACOES SA - VIACABO TV [Adv. Adriana Cristina Businari (OAB: SP 188667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELPHIA COMUNICACOES SA - VIACABO TV, Aut MARCO ANTONIO BARRETO FRANCO\r\n\r\nVir as partes com o recolhimento das custas e quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0033800-34.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU FERREIRA LEITE [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO DIAS, Réu: Wagner dos Passos Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU FERREIRA LEITE\r\n\r\nInformar , em 10 dias, o endereço do executado, ante a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0033000-59.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria de Souza Vasconcelos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria de Souza Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 169. \r\n\r\nProcesso: 0033900-71.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Lima da Silva [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda., Aut Maicon Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito ao reclamante pelo valor de seu crédito, que foi remetida a 8a Vara Cível de São José do Rio Preto - São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0031400-32.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Rachel Ribeiro Louback [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural Saúde de Campos [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rachel Ribeiro Louback, Réu Fundação Cultural Saúde de Campos\r\n\r\nVir as partes em dia e hora regulares de audiência para apreciação e possível homologação do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Neto Monteiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Neto Monteiro \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, devendo ser observados os parâmetros da sentença. \r\n\r\nId: 1260305"
                            ],
                            "1260306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000730-40.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Brasileiro Faria Cordeiro [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Gomes Editora Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Brasileiro Faria Cordeiro, Réu P. H. Gomes Editora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0085400-94.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FELICIANO TEIXEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: RECUPERACAO JUDICIAL DE PARMALAT BRASIL S/A -INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECUPERACAO JUDICIAL DE PARMALAT BRASIL S/A -INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0078000-77.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cabral Lirio [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cabral Lirio, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0031100-12.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CATARINA MARIA SANTOS FARIA CHAGAS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: M. L. LOUVEN E MARTINS CEREAIS LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nTI: Lenilson Barros Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Lenilson Barros Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará em favor de seu cliente - fls 120/121, bem como do despacho de fls 119, 2a parte. \r\n\r\nProcesso: 0000567-60.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Araujo Pinheiros [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: CEFET-Campos - Centro Federal de Educação e Tecnologia de Campos (Unidade de Pesquisa Agro Ambiental - UPEA) [Adv. Jose Marcio Tadeu Azeredo Barbosa (OAB: RJ 89678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, Réu CEFET-Campos - Centro Federal de Educação e Tecnologia de Campos (Unidade de Pesquisa Agro Ambiental - UPEA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 681/682, bem como do RO de fls 684/686. \r\n\r\nProcesso: 0006800-83.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CASSIANO MEDEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0166700-97.2007.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nCgto: Karina de Fatima Almeida Azeredo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Karina de Fatima Almeida Azeredo\r\n\r\nVir o rdo com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280000-66.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Machado Pereira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 112/116. \r\n\r\nProcesso: 0204600-61.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA GOMES DA SILVA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE MARCELINO DA SILVA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)], Réu: JORGE SILVA FILHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE SILVA FILHO, Réu MARIA JOSE MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado de fls 85 e de fls 92.para os fins previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0139800-87.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA . [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMAR SUISSO ANTUNES, Réu: EULINA SOARES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA .\r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça para acompanhar a diligência , sob pena de considerar renúncia tácita ao crédito por parte do autor. \r\n\r\nProcesso: 0119400-71.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Nascimento Gomes [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)], Réu: SKY Brasil Serviços Ltda [Adv. Alexandra Molinaro de Assunção (OAB: RJ 152965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Nascimento Gomes, Réu Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda, Réu SKY Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0030700-90.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Batista da Silva [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Nana Cidade Luz Industria de Doces Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: ERICA MARIA SILVA MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo vir com o endereço atual da responsável da rdo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-49.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0028500-67.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CONCEICAO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo valor dos saldos recursais,devendo o autor informar nos autos o valor efetivamente recebido, em 10 dias, e ter vista também, da homologação de fls 738. \r\n\r\nProcesso: 0348000-70.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SOARES PESSANHA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PEDRA VERDE [Adv. Luciano Moreira da Nobrega (OAB: RJ 90088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PEDRA VERDE\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos / bloqueios efetivados pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1260306"
                            ],
                            "1260307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037200-90.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE RANGEL MONTEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nVir a ré, em 10 diqas, com o depósito dos honorários periciais,sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0038500-53.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORDEIRO MANHAES [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição de fls 440/446. \r\n\r\nProcesso: 0037900-22.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Tavares Muniz [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro da Penha Pessanha (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Tavares Muniz\r\n\r\nDiligencie o autor de modo a trazer aos autos informações quanto ao espólio de Amaro da Penha Pessanha, tais como: existência de Inventário aberto em nome do rdo falecido, nome e endereço do inventariante, bens arrolados no Inventário, se existente, indicação de um bem sobre o qual requer que recaia a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-24.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Moraes Machado [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Moraes Machado\r\n\r\nVir com seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-52.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER WILLIAM CLACINO RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nVir em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0035300-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Jose Barreto de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Jose Barreto de Souza\r\n\r\nVir em 10 dias, com os endereços atuais dos sócios referidos. \r\n\r\nProcesso: 0010300-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Neves Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uenf [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Neves Pinto\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão dos valores devidos à título de quota previdenciária e fiscal, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0011400-74.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira da Cruz [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Oliveira da Cruz\r\n\r\nVir com os cálculos do que entende ainda devido à título de FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-13.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barroso Batista [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nVir o Reclamado com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-61.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre da Silva Borges [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda, em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0009700-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pessanha Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0037800-09.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DA CONCEICAO RANGEL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA IRMAOS FREITAS E ALMEIDA LTDA ME [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA IRMAOS FREITAS E ALMEIDA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da União, bem como os depósitos efetuados nos autos, decorrentes da penhora de fls 186v, dando-se por garantido o juízo para fins previdenciários, pelo prazo legal, para fins de direito. \r\n\r\nId: 1260307"
                            ],
                            "1260308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0274400-64.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni Pedro da Silva [Adv. Ana Katarina Albernaz Sales (OAB: RJ 149580 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise de Oliveira Busani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Pedro da Silva\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283600-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Nicácio da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nVir com o depósito da diferença ainda devida, conforme cálculos de fls 46 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002831-50.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Pinheiros [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: S. M. P. Gomes Instituto De Beleza (Salão Chica Donna) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. M. P. Gomes Instituto De Beleza (Salão Chica Donna)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0327900-45.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delbra Oliveira da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S.A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S.A \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução integral do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0284700-03.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDizer em 10 dias, se desiste dos Embargos à Execução opostos às fls 551/558, devendo ainda ter ciência do Agravo de Petição interposto pela União às fls 569/575. \r\n\r\nProcesso: 0315600-51.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Cunha Gonçalves [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271200-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Medeiros da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Medeiros da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com inclusão do que entende devido à título de quota previdenciária e fiscal, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0002803-82.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washinton Luis da Silva Xavier [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washinton Luis da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0326200-34.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Maciel de Almeida [Adv. Edson Coroa de Andrade (OAB: RJ 132609 - D)]\r\n\r\nRéu: Khayat e Peixoto Bar e Restaurante Ltda, Réu: LEILA SOARES KHAYAT, Réu: MARCELO BRAZ PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Maciel de Almeida\r\n\r\nVir com o endereço atual dos executados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288100-25.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ BOVIO [Adv. Joao Carlos Alves Louback (OAB: RJ 75645 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Maria Eugenia Gontijo Ernesto (OAB: RJ 82593 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com a devolução do alvará n. 1127/07. \r\n\r\nProcesso: 0002686-91.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Salvador Gomes Batista [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Hotéis Othon S. A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Salvador Gomes Batista\r\n\r\nVir o autor com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002765-70.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Clervie Menezes de Faria [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clervie Menezes de Faria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 45. \r\n\r\nId: 1260308"
                            ],
                            "1260309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041900-07.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAULMAR VARGAS FERREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAULMAR VARGAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 194. \r\n\r\nProcesso: 0042300-26.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO RAMOS BASTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMBERTO RAMOS BASTOS\r\n\r\nTer vista da petição da União de fls 713/719. \r\n\r\nProcesso: 0288500-24.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Silva dos Santos André [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor, por 10 dias, devendo apresentar o que entende devido em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0040100-12.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA PESSANHA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo preclusivo de 10 dias, conforme solicitaqdo na petição de fls 91. \r\n\r\nProcesso: 0045500-65.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR LUIZ BARRETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR LUIZ BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 218. \r\n\r\nProcesso: 0041400-43.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VICENTE NUNES MOREIRA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VICENTE NUNES MOREIRA\r\n\r\nVir com seus cálculos em 10 dias, com inclusão da quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0042500-23.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIENE DE SOUZA SILVA BORGES [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurley Abreu Santos (Espolio de) [Adv. Davi Cleriston Campos Pereira (OAB: RJ 141668 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIENE DE SOUZA SILVA BORGES\r\n\r\nTer vista da devolução da CP , devendo indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-06.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilcivaldo da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S.A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação do rte de fls 245/254. \r\n\r\nProcesso: 0043800-88.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVEIRA ROCHA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCOES INFANTIS LTDA, Réu: JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS, Réu: ROSELY SUHETT SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SILVEIRA ROCHA\r\n\r\nTer vista do ofício do TJ com docs de fls 176/186. \r\n\r\nProcesso: 0042100-82.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO ALFEU DA PAIXAO MACABU [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA SECULO XXI LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Marcia Cristina Gomes, Réu: Pedro Paulo Vieira Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO ALFEU DA PAIXAO MACABU, Réu PANIFICACAO E CONFEITARIA SECULO XXI LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora foram conhecidos, sendo o rte, inclusive, para ficar ciente de que deverá, oportunamente, providenciar a inscrição da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0042600-36.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alcy Sales Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto Jose Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alcy Sales Ferreira\r\n\r\nVir com os cálculos do que entende ainda devido à título de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-03.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny Barreto Gama [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Eny Barreto Gama\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nId: 1260309"
                            ],
                            "1260310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025500-39.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Gomes dos Reis [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Gomes dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução de fls 150/152. \r\n\r\nProcesso: 0165500-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson da Silva Araujo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson da Silva Araujo\r\n\r\nTrazer seus cálculos, com inclusão da quota previdenciária e fiscal, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0290000-14.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL DAVID LINHARES CORREA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RAUL DAVID LINHARES CORREA\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. Perito, devendo trazer aos autos, em 10 dias, os documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0305400-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Paiva Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá - Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Paiva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 146/152. \r\n\r\nProcesso: 0300600-94.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY MAYERHOFFER NOGUEIRA [Adv. Jorge Raul Teixeira de Faria (OAB: RJ 84791 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY MAYERHOFFER NOGUEIRA\r\n\r\nTer vista da homologação de fls 342. \r\n\r\nProcesso: 0177900-67.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuse Nogueira Gomes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)], Aut: Ana Cristina dos Santos Alves [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Flávia Dias Sales [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Maria de Lourdes Dias Sales [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Gelcimélia Pereira Chagas Queiroz [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Jair Gomes Melo [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuse Nogueira Gomes\r\n\r\nDefere-se o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciados pela autora, para que as partes se manifestem quanto ao laudo pericial. No mesmo prazo, caso queiram, as partes poderão fornecer róis de testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001100-87.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Dione Medeiros [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oliveira Barbosa [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oliveira Barbosa\r\n\r\nVir a ré, em 10 dias, com os honorários periciais, sob pena de considerar verdadeiros os feitos alegados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002978-76.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Fonseca da Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: COAGRO [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Usina São José [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COAGRO, Réu Usina São José\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 88/96. \r\n\r\nProcesso: 0293200-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge de Oliveira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.288/304. \r\n\r\nProcesso: 0046200-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Salgado Monteiro [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Pae - Prevencao e Assistencia Empresarial SC [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pae - Prevencao e Assistencia Empresarial SC\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293000-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Roberto Tavares da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Roberto Tavares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 242/258. \r\n\r\nProcesso: 0089800-39.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Francisco da Silva [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Sá Comércio e Empacotamento de Cereais Ltda. [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barreto Sá Comércio e Empacotamento de Cereais Ltda.\r\n\r\nVir a rda em 10 dias improrrogáveis, com o depósito dos honorários periciais, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor, no particular. \r\n\r\nProcesso: 0186600-32.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Maiolino Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S/A\r\n\r\nVir em 10 dias, com o PCMO e PPRA. \r\n\r\nId: 1260310"
                            ],
                            "1260311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001729-56.2011.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Leandro Manhães de Lima Barreto [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudemir Martins de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Leandro Manhães de Lima Barreto\r\n\r\nVir o consignante, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000496-24.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Nogueira da Silva [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Nogueira da Silva , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0196400-84.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceir Nolasco de Souza [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Joceir Nolasco de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002535-28.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Barreto da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Barreto da Silva, Réu Wal-Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0165600-88.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVASIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERVASIO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 518, em que foi suspensa a execução por 180 dias a partir da data do deferimento da Recuperação Judicial (30/09/2011). \r\n\r\nId: 1260311"
                            ]
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                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
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                            "1264098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2012 - 2ª VT/MAC\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos previstos no art. 162, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as metas do Conselho Nacional de Justiça demandam a adoção de procedimentos que possibilitem avanços na celeridade da tramitação processual.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o rito processual trabalhista visa justamente possibilitar maior celeridade nos trâmites e a CLT possui diversas determinações e procedimentos processuais já devidamente padronizados e regulamentados.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Provimento 12/1992 da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região preza pela eficácia à rotina diária de Juízes e Magistrados, pela indelegabilidade de poderes afetos exclusivamente aos Juízes e pela responsabilidade do Juiz na direção do Processo e da Secretaria na execução das Rotinas Judiciais.\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda os apontamentos feitos pela Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sobre a Ordem de Serviço nº 01/2011.\r\n\r\nA Dra. Ana Celina Laks Weissbluth, Juíza do Trabalho titular da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RESOLVE baixar a presente o Ordem de Serviço, nos seguintes termos.\r\n\r\nArt. 1º As determinações contidas na presente Ordem de Serviço visam regulamentar quais os atos e procedimentos que podem ser realizados de ofício pelos servidores da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, nos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: As disposições dessa Ordem de Serviço são aplicáveis a todos os processos em trâmite nesta Vara, salvo se houver expressa determinação em contrário nos autos pelo Juiz em exercício.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Para garantir a publicidade do teor dessas determinações e o respeito ao devido processo legal, os atos praticados em cumprimento a essa Ordem de Serviço deverão conter indicação da data da publicação da presente ordem no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: São subsidiariamente aplicáveis a presente Ordem de Serviço, no que couber, os procedimentos e determinações presentes nos Atos Administrativos emanados da Presidência e da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 2º - Por meio da presente Ordem de Serviço, a Secretaria da Vara fica autorizada a juntar aos autos dos processos judiciais, independentemente de despacho, as peças previstas nas seções posteriores, devendo igualmente ser observados, obrigatoriamente, os procedimentos adiante estabelecidos:\r\n\r\nI - Mandados e notificações postais, quando efetivamente cumpridos.\r\n\r\nII - Mandados e notificações postais, quando não cumpridos, devendo, nessa hipótese proceder ao encaminhamento dos autos para a conclusão do Juiz em exercício.\r\n\r\nIII - Cartas precatórias citatórias e notificatórias devolvidas, quando efetivamente cumpridas.\r\n\r\nIV - Cartas precatórias citatórias e notificatórias devolvidas, quando não cumpridas ou cumpridas parcialmente, devendo, nessa hipótese proceder ao encaminhamento dos autos para a conclusão do Juiz em exercício.\r\n\r\nV - Documento(s) solicitado(s) pelo Juízo a outros Órgãos ou cuja juntada tenha sido determinada por despacho ou em audiência; neste último caso, a juntada somente poderá ser realizada na forma desta Ordem de Serviço se a apresentação dos documentos tiver sido feita no prazo fixado.\r\n\r\nVI - Simples manifestações, sem quaisquer requerimentos, e/ou petições contendo apenas pedido de devolução dos autos.\r\n\r\nVII - Laudos periciais\r\n\r\na) Apresentado o laudo pericial e havendo determinação prévia nos autos, a Secretaria expedirá de imediato, alvarás ao Perito e à Receita Federal - se houver imposto de renda a ser retido e recolhido - e, em seguida, deverá encaminhar o feito para a designação de pauta de prosseguimento especial, na qual o perito deverá ser intimado para comparecer em audiência e as partes deverão ser intimadas para terem vista dos autos, sem prejuízo da audiência já designada.\r\n\r\nVIII - Comunicação de distribuição de cartas precatórias expedidas por este Juízo.\r\n\r\nIX - Ofícios/memorandos oriundos de outros Juízos Trabalhistas, comunicando a designação de audiência para oitiva de testemunha(s) ou a designação de praça/leilão em autos de cartas precatórias inquiritórias e executórias expedidas por este Juízo.\r\n\r\nX- Petições comunicando alteração dos endereços das partes, desde que a alteração tenha sido comunicada pelo próprio demandante e/ou patrono constituído, exceto na hipótese de não ter havido citação do réu ou no caso de revelia.\r\n\r\na)- A Secretaria procederá à retificação dos endereços junto ao SAPWEB.\r\n\r\nXI - Procurações\r\n\r\na) Se houver requerimento de anotação do novo patrocínio para fins de intimações/notificações, deverá a Secretaria proceder à anotação na capa dos autos e junto ao SAPWEB.\r\n\r\nXII - Substabelecimentos, outorgados com ou sem reserva de poderes.\r\n\r\na) A Secretaria deverá conferir nos autos se o advogado subscritor do substabelecimento foi regularmente constituído nos autos e indicar em sua certidão a folha dos autos onde de encontrem a(s) procuração(ões)/substabelecimento(s) anterior(es); caso contrário, deverá certificar nos autos que não localizou os referidos instrumentos;\r\n\r\nb) No caso de apresentação de substabelecimento outorgado sem reserva de poderes, deverá a Secretaria anotar na capa dos autos e junto ao SAPWEB o nome do novo advogado constituído.\r\n\r\nXIII - Petições comunicando a renúncia de advogado, desde que o advogado renunciante comprove nos autos, documentalmente, o cumprimento do disposto no art. 45, do Código de Processo Civil.\r\n\r\na) A Secretaria procederá à exclusão do nome do advogado renunciante da capa dos autos e do SAPWEB. \r\n\r\nXIV - Notificação inicial encaminhada ao réu e devolvida sem recebimento\r\n\r\nXV - Documento(s) e/ou petições de emenda/aditamento à inicial, cuja juntada tenha sido determinada por despacho ou em audiência, respeitado nesse último caso o prazo concedido em ata.\r\n\r\na) Se, na data da juntada dos documentos e/ou da petição aos autos, faltarem 30 (trinta) dias ou mais para a data da audiência e não houver determinação em contrário nos autos, deverá a Secretaria notificar a parte ré, imediatamente, para ciência dos documentos acrescidos ou da alteração procedida; caso contrário, deverá a Secretaria, simplesmente, juntar aos autos os documentos e/ou a petição, para que deles a parte ré tome conhecimento, em audiência.\r\n\r\nXVI - Róis de testemunhas.\r\n\r\nXVII - Memoriais.\r\n\r\na) Após a juntada dos memoriais das partes ou do término do prazo deferido para apresentação, a Secretaria deverá abrir conclusão dos autos ao juiz que encerrou a instrução e a este encaminha-los, para prolação de sentença.\r\n\r\nXVIII - Embargos de declaração.\r\n\r\na) Os embargos de declaração serão juntados aos autos e encaminhados pela Secretaria ao juiz que estiver vinculado ou certificará nos autos a impossibilidade de fazê-lo e o motivo.\r\n\r\nXIX - Contrarrazões e contraminutas de Agravos de Instrumentos\r\n\r\na) Após a juntada das contrarrazões e/ou contraminutas ou do término do prazo deferido para apresentação, a Secretaria deverá remeter os autos ao Egrégio TRT.\r\n\r\nXX - Manifestações sobre Embargos de Declaração, Embargos a Execução, Exceções de Pré-Executividade.\r\n\r\na) Após a juntada das manifestações ou do término do prazo deferido para apresentação, a Secretaria deverá abrir conclusão dos autos ao juiz vinculado para a prolação de decisão.\r\n\r\nXXI - Petições que contenham artigos (cálculos) de liquidação.\r\n\r\nXXII - Protocolos de consultas, bloqueios e/ou transferências realizadas através do Sistema BACEN JUD e de restrições ou penhoras anotadas por meio do Sistema RENAJUD.\r\n\r\nXXIII - Comunicados do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, confirmando o depósito de valores relativos a bloqueios realizados e transferências determinadas pelo Juízo, através do Sistema BACEN JUD.\r\n\r\na) Comunicados de outros bancos que confirmem o depósito de valores relativos a bloqueios realizados e transferências determinadas pelo Juízo, através do Sistema BACEN JUD deverão ser arquivados em pasta própria.\r\n\r\nXXIV - Comprovantes de recolhimento de cota previdenciária e imposto de renda efetuados pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, em função de alvará(s) expedido(s).\r\n\r\na) Comprovantes de recolhimento de cota previdenciária e imposto de renda efetuados por outros bancos, em função de alvará(s) expedido(s), deverão ser arquivados em pasta própria.\r\n\r\nXXV - Guias de depósito judicial decorrentes de arrecadações realizadas por Oficial de Justiça, até que se complete o valor do crédito a ser arrecadado.\r\n\r\nXXVI - Protocolos, registros e certidões oriundos dos sistemas conveniados, tais como BACENJUD, INFOJUD, JUCERJA, RENAJUD e CEF referentes aos autos em epígrafe cujo acesso ao sistema tenha sido ordenado.\r\n\r\nParágrafo primeiro: A Secretaria, quando da autuação do processo, deverá observar se os documentos encontram-se juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT. Em caso negativo, deverão ser autuados apenas a petição inicial e o instrumento de procuração, devendo acautelar os demais documentos em pasta própria e intimar o autor, na pessoa de seu patrono, pelo Diário Oficial para que sane a irregularidade no prazo de 48 horas. Não sanada a irregularidade no prazo fixado, os autos deverão vir conclusos para a apreciação do Juiz em exercício.\r\n\r\nParágrafo segundo: Uma vez autuada a inicial com documentos, a Secretaria, de acordo com art. 841 da CLT, deverá proceder à notificação das partes para audiências iniciais e de prosseguimento nos termos elaborados pelo Juiz Titular desta Vara e registrados no sistema SAPWEB, constantes no Anexo I desta Ordem de Serviço, sendo certo que as determinações constantes da publicação emanam de ordem judicial.\r\n\r\nParágrafo terceiro: A Secretaria procederá à intimação das partes demandantes, para ciência dos atos processuais em geral, bem como das audiências, leilões ou praças designadas, preferencialmente por meio de publicações no Diário Oficial endereçadas aos respectivos patronos quando constarem nos respectivos instrumentos de procuração poderes para receber intimações.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria da Vara deverá, ainda, observar os seguintes procedimentos, independentemente de despacho:\r\n\r\nI - Quando o demandado for pessoa física ou residir em localidade não abrangida pelos Correios desta região, a Secretaria deverá providenciar para que a citação se faça preferencialmente por mandado.\r\n\r\nII - As intimações proferidas por meio de mandados, notificações postais, editais e notificações por Diário Oficial que venham a ser expedidos por este Juízo poderão ser uniformizadas por meio de padrões a serem elaborados pelo Juiz Titular desta Vara e registrados no Sistema SAPWEB, de modo a padronizar e compatibilizar o teor das intimações com o conteúdo dos despachos proferidos e dos atos ordinatórios determinados nesta Ordem de Serviço.\r\n\r\nIII - Salvo disposição em contrário nos autos, as tentativas de bloqueio via BACENJUD deverão ser realizadas por até 3 (três) vezes, em datas distintas, devendo ser reiterados no caso de bloqueio parcial até que resultem 3 (três) tentativas consecutivas de bloqueio com resultado negativo ou irrisório.\r\n\r\na) São considerados irrisórios os valores inferiores a R$ 50,00;\r\n\r\nb) É autorizada a retenção no Sistema BACENJUD de importâncias inferiores à R$ 100,00 pelo prazo de 6 (seis) meses, como forma de evitar “falsos positivos” quando da reiteração das tentativas de bloqueio e evitar a contínua liberação de alvarás de valores ínfimos. Havendo manifestação do executado ou após o decurso do prazo de 6 (seis) meses, o valor deverá ser desbloqueado do sistema BACENJUD e os autos deverão ser encaminhados para a conclusão do Juiz em exercício.\r\n\r\nIV - Todas as pesquisas realizadas por meio dos sistemas conveniados - tais como BACENJUD, INFOJUD, JUCERJA, RENAJUD e CEF - deverão ser arquivadas em meio eletrônico sempre que possível, visando maior celeridade processual e formação de banco de dados.\r\n\r\na) O arquivamento deverá ser feito em pastas virtuais próprias para cada reclamada e/ou sócio executado;\r\n\r\nb) Sempre que houver no arquivo digital pesquisas de INFOJUD, RENAJUD E JURCERJA referentes à determinada empresa registradas há menos de 01 ano e o despacho ordenar a realização de tais pesquisas, o servidor poderá tão somente realizar a impressão das certidões constantes do arquivo digital e juntá-las aos autos. Do contrário, deverá realizar e acautelar as pesquisas mais recentes.\r\n\r\nV - Cartas precatórias inquiritórias expedidas por este Juízo, quando efetivamente cumpridas pelo Juízo deprecado, deverão ser juntadas aos autos caso tenha sido dada ciência às partes da audiência ocorrida no Juízo deprecado. Já as cartas precatórias inquiritórias recebidas por este Juízo, uma vez incluídas em pauta e a(s) testemunha(s) já devidamente notificada(s), deverá ser enviado e-mail para o Juízo deprecante para imediata comunicação da data designada para a audiência.\r\n\r\nVI - Cartas precatórias executórias, citatórias, notificatórias ou inquiritórias recebidas integralmente cumpridas ou cujo cumprimento venha a restar impossibilitado, total ou parcialmente, em razão da não localização do executado, do citando, do notificando, da testemunha ou mesmo de bens passíveis de penhora, deverão ser devolvidas ao Juízo deprecante.\r\n\r\nVII - No caso de designação de praça ou leilão por este Juízo em autos de carta precatória executória recebida, a data designada deverá ser comunicada ao Juízo deprecante, com antecedência suficiente.\r\n\r\nVIII - Baixados os autos principais do Tribunal, deverão ser observados os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) caso o acórdão tenha mantido a sentença originária, deverá a Secretaria registrar o trânsito em julgado da sentença no SAPWEB;\r\n\r\nb) havendo recurso de agravo de instrumento (AIRR) pendente de julgamento pelo TST, deverá a Secretaria manter os autos principais na gaveta do prazo, até o efetivo trânsito em julgado da sentença, ressalvada, contudo, a possibilidade de o autor vir a apresentar sua conta de liquidação, caso queira, e a dar início à execução provisória da sentença;\r\n\r\nc) recebidos os autos de agravo de instrumento oriundos do TST ou do TRT, estes deverão ser apensados aos autos principais do processo ao qual correspondem.\r\n\r\nArt. 4º - Os atos praticados na forma estabelecida nesta Ordem de Serviço deverão ser certificados como tais nos autos pelo servidor responsável, com indicação legível do nome e cargo, bem como lançamento de sua assinatura ou rubrica, devendo ainda ser obedecido o disposto no parágrafo segundo do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixada na Secretaria da Vara, em local visível.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogada a Ordem de Serviço nº 1/2011.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAUDIENCIA INICIAL RITO ORDINÁRIO - INTIMAÇÃO AUTOR\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nAUDIENCIA INICIAL RITO SUMARÍSSIMO - INTIMAÇÃO AUTOR\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\nAUDIÊNCIA INICIAL RITO ORDINÁRIO - CITAÇÃO RÉU\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer munidas de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades.\r\n\r\nAUDIÊNCIA INICIAL RITO SUMARÍSSIMO - CITAÇÃO RÉU\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, O réu poderá ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial, e deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia -------- às ------- horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nId: 1264098"
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                                "Processo: 0000255-42.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio da Silva [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: José Coelho de Moura - Empresário Individual [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio da Silva, Réu José Coelho de Moura - Empresário Individual\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0057700-91.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Veiga do Amaral [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Comercio e Artigos do Vestuario Ltda - ME, Réu: Marilda Gouvêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Veiga do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-18.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BREDER MACHADO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-84.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmira Gertrudes de Moura [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: FIAPO DE FRIBURGO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmira Gertrudes de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-49.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Carpi dos Santos [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nRéu: Semirames & Peixoto Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semirames & Peixoto Comércio de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nRetificado o erro material apontado, para fazer constar da decisão de fls. 98: \"fls. 92 e verso\". \r\n\r\nProcesso: 0076500-02.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Penchina [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)], Réu: Tradição Planejamento Tec.Serviços Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Penchina\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 314, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0169000-24.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Brito Dias [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras e Itaboraí Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras e Itaboraí Ltda., Aut Daniel Brito Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0096300-89.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DEUSIMAR FAGUNDES LOUBACK [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSIMAR FAGUNDES LOUBACK\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, tendo em vista que o endereço obtido através do Infojud é o mesmo que consta dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048700-96.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Perdigão [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Endhosp - Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Réu: AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Perdigão\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme fls. 178.\r\n\r\nProcesso: 0050100-92.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMAR JORGE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CAMILO CORREA LTDA - ME, Réu: Willian dos Santos Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR JORGE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-73.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Pereira da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nVir com endereço em que se encontra o veículo indicado, a teor de fls. 197. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-60.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cardoso Ferreira [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestação de Serviços Ltda., Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (SCHINCARIOL) [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cardoso Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0010300-38.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALDIR DA SILVA RIBEIRO E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: LUZIA HELENA AZEVEDO CASTRO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MANOEL JENECYR DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARA PONTES CERBINO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIA DA PENHA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIA EVA MARTINS DE CASTRO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO CORREA DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: NILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA HELENA AZEVEDO CASTRO, Aut MANOEL JENECYR DA SILVA, Aut MARA PONTES CERBINO\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos através de Alvará, no prazo de 05 dias, de forma a ensejar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0041600-95.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva Santos Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Silva Santos Pinto\r\n\r\nVista da peticao CEF, de fls. 230. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000411-30.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Francisco [Adv. Sérgio Gulherme Policiano Peres Soares (OAB: RJ 148088 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Francisco\r\n\r\nVista do oficio CEF, de fls. 56. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0033400-70.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA EYER [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA EYER\r\n\r\nVista da peticao do reclamado, de fls. 184. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0065400-50.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Barbeto dos Santos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Barbeto dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando fls. 318. Prazo de 10 dias, sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0021100-42.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE SOUZA DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSE MOURA [Adv. Manoel Pereira da Silva (OAB: RJ 74545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiente que a expedição de Certidão de Crédito encontra-se suspensa, conforme fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000672-29.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Amaral Galvão [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Amaral Galvão\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000274-48.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ventura de Souza Moreira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ventura de Souza Moreira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0029600-24.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Prata de Moraes [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mury Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Prata de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0054400-64.1982.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO ROCHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 68, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108800-81.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PACHECO DE ANDRADE FILHO [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 258por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-10.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Araujo [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Marceli Comércio do Vestuário, Tecidos e Armarinhos em Geral [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira de Araujo, Réu Marceli Comércio do Vestuário, Tecidos e Armarinhos em Geral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000254-91.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Estanislau Brandão [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Tecido Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Estanislau Brandão\r\n\r\nTer vista aos autos, conforme requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-83.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RONALDO DOS SANTOS [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRéu: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILO S/A\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 504, fixando o valor do crédito autoral em R$ 4.466,30, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 5 dias, observada a promoção de fls. 511 \r\n\r\nProcesso: 0113100-27.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda. [Adv. Alexandre Abicalil Cereja (OAB: RJ 139707 - D)], Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos [Adv. Alexandre Abicalil Cereja (OAB: RJ 139707 - D)], Réu: Unisafe Metalurgica Ltda. [Adv. Alexandre Abicalil Cereja (OAB: RJ 139707 - D)], Réu: Associação dos ex-funcionários da Indústria Eletromecânica Ltda., Emfricom - Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. e Unisafe Metalúrgica Ltda. - AEFEM [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Soares de Oliveira, Aut Rosilene da Silva Bernardino\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, ficando ciente que será aguardada iniciativa pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000433-25.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santana Ramos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria e Estruturas Metálicas Tim Ltda. ME [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva (OAB: RJ 102450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santana Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000463-26.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M. Alves Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora M. Alves Ltda., Aut Luiz Gonzaga da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0151200-85.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA, Réu MASTEC BRASIL S/A\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. *\r\n\r\nProcesso: 0127400-23.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Djenane Rodrigues [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djenane Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-56.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Quindeler Paula de Assis [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. - CIPAC [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. - CIPAC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0049500-32.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosario de Souza [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo Camilher Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosario de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-63.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO STORCK SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: GIRO PECAS FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO STORCK SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-06.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jundilei Martins de Oliveira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.C.Transportes Ltda. n/p Hélio Ferreira [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.L.C.Transportes Ltda. n/p Hélio Ferreira, Aut Jundilei Martins de Oliveira\r\n\r\nCiência fls. 357, em que declarada a nulidade da prova pericial, por não observação do contraditório e ampla defesa Nova prova técnica será realizada em data ainda a ser designada. \r\n\r\nProcesso: 0059800-53.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Alcantara da Cruz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Alcantara da Cruz, Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência decisão fls. 454: \"\"...Dessa forma, urge que se satisfaça o crédito do trabalhador através de expedição dos competentes alvarás...\"\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-37.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE MARIA DUARTE [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nRéu: KILMER CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE MARIA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-23.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DE MELO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut CARLOS PEREIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1921, devendo as partes apresentar o cálculo do imposto de renda que entendam ser devido, para cotejo com aquele apresentado pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0000434-70.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ouverney [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição- Grupo Pão de Açúcar S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ouverney\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000091-14.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Avanir Ramos Rosa [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: EXATA SOLUÇÕES LTDA, Réu: Tim Celular S.A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanir Ramos Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000331-03.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo José Bastos Bello [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo José Bastos Bello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020500-84.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Miller Franco [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraverde Shopping Center Limitada\r\n\r\nCiência do bloqueio em mãos de terceiro, conforme informado às fls. 157. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-97.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Lopes Santiago [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Dercy Klein Chopperia [Adv. Carlos Sodre Spitz Brito (OAB: RJ 109740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dercy Klein Chopperia\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas no termo de conciliação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-49.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Elith Mitiko Hosken Furtado Hitomi [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nVir com as informações solicitadas às fls. 115. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-33.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides dos Santos Moraes Filho [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiconsult Cooperativa Ltda. [Adv. Guilherme Hart Pontes Signorini (OAB: RJ 64039 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides dos Santos Moraes Filho, Réu Multiconsult Cooperativa Ltda., Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDar vista do cálculo da contadoria de fls.105/106, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 5 dias, observada a promoção de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0028900-82.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Dias Cola [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Dias Cola, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos às fls.292 , fixando o valor do crédito autoral, em 5 dias. Transcorridos in albis o prazo, serão expedidos alvarás, pelos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0084500-59.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Itelvino Faria Pimentel [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop, Aut Manoel Itelvino Faria Pimentel, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 217, por 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0000183-89.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Wilson Faria Vieira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Tintas Teresópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Wilson Faria Vieira\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-14.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardoso Elias [Adv. Marcos Antonio Nascimento Silva (OAB: RJ 119946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cardoso Elias\r\n\r\nAtendendo requerimento formulado à fls. 276, devendo apresentar novos calculos de liquidação, atendendo à promoção da Contadoria de fls. 269. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000311-75.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Andrade Braga Santos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Réu Municipio de Bom Jardim, Aut Patricia Andrade Braga Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0017300-30.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Fabricio Rodrigues (OAB: RJ 119272 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA-ME (FEMMINELE LINGERIE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-59.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pinheiro Arruda [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTREIN - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)], Réu: DOMINIUM COOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda., Réu: SESI RJ - Serviço Social da Indústria (Nova Friburgo) [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPTREIN - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro, Réu SESI RJ - Serviço Social da Indústria (Nova Friburgo), Aut Vanessa Pinheiro Arruda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0126000-71.2007.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Villa Rica Motel Country Clube [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Villa Rica Motel Country Clube\r\n\r\nCiência fls. 185: \"\"... Indefiro. A executada, querendo, pode solicitar parcelamento da dívida junto à exequente...\"\". \r\n\r\nProcesso: 0136300-05.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP DO ESTABEL BANCARIO NOVA FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP DO ESTABEL BANCARIO NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCiência fls. 502, em que mantida decisão de fls. 494, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0000491-28.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Spitz [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudestefarma S.A Produtos Farmacêuticos [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela Spitz, Réu Sudestefarma S.A Produtos Farmacêuticos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, aguardando a oitiva da testemunha no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000452-31.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro, Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0071000-04.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASTO MOURA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO S/C, Réu: JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASTO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-31.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pistila de Abreu [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Vanessa Pistila de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0141800-81.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE FEU FERREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec Brasil S/A (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nId: 1263288"
                            ],
                            "1263285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/02/2012\r\n\r\n0183200-07.2005.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neid da Conceicao Russo\r\n\r\nExecutado: Colegio Rycano Ltda.,ONACYR MARTINS TRAJANO\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Rycano Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.713,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ONACYR MARTINS TRAJANO,ONACYR MARTINS TRAJANO\r\n\r\nPelo presente fica citado ONACYR MARTINS TRAJANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.713,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263285"
                            ],
                            "1263286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 16/02/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/04/2012, a partir das 14:06 horas, e para o 2º evento 03/05/2012, a partir das 14:06 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0067000-72.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima do Nascimento Santos Adv.: Jefferson Martins Cordeiro OAB.: RJ 78846 D\r\n\r\nRéu: Travessinha de Friburgo Confecções de Roupas ìntimas Ltda - ME Adv.: Reynaldo Ramos Valenca OAB.: RJ 29027 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina industrial de costura, marca Yamata, modelo Interlock, nº FY31016-05 MD (W500), nº serie 0312238, com mesa e motor, em bom estado, avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jones Mendes Muniz, 139, Campo do Coelho, NOVA FRIBURGO, 28630-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1263286"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1264295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000320-34.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucimar Botelho [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Alvarenga Cordeiro ME [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Alvarenga Cordeiro ME , Aut Maria Lucimar Botelho\r\n\r\nTomar ciência da nova data para a anotação da CTPS: 05/03/2012, às 14:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-37.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Estebanez Vollu [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045000-65.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: Verly de Bom Jardim Lingerie Ltda ME [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for do seu interesse jurídico.Prazo 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026800-39.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Ferreira Lima [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil Ltda [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Ferreira Lima, Réu Votorantim Cimentos Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001076-43.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Franco [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otávio Neves [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)], Réu: Roseane Malaghini [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coelho Franco, Réu Luis Otávio Neves, Réu Roseane Malaghini\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 09/03/2012, às 15:00 horas. O patrono da parte deverá dar ciência à mesma, do teor desta notificação\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000708-34.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Jesus Pereira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: A. de Souza RC Equipamentos Ltda [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Jesus Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021300-70.2001.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA DA SILVA PINTO [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulisses dos Santos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls.137, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-96.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUZA LOPES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut PAULO CESAR SOUZA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 451/456, sendo a executada para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-34.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Maria Passos [Adv. Vanderson da Silva (OAB: RJ 131159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Maria Passos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001231-46.2011.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Valéria Barboza de Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nExdo: J. Andrade da Silva Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valéria Barboza de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-63.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ricardo Perrud [Adv. Gisele Busquet Nunes (OAB: RJ 137920 - D)]\r\n\r\nRéu: Tafanel Off-Set e Carimbos Ltda. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tafanel Off-Set e Carimbos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa de honorários do perito. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000334-18.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Passos [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Postiglione Fernandes [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Postiglione Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000119-08.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Sarmento [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Dudu e França Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Sarmento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/03/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000770-74.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair José Pacheco da Silva [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair José Pacheco da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001021-92.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson de Freitas Shueng [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Gerson de Freitas Shueng\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-56.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SOUZA NASCIMENTO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: SORAYA PESSOA MARTINS [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SORAYA PESSOA MARTINS\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em quinze dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o crédito autoral, descontada eventual parcela indenizatória, nos termos do artigo 22, inciso I, c/c artigo 43, § 1º, da Lei nº 8.212/91 .\r\n\r\nProcesso: 0037600-29.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Suely Santos Dias [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Desejo Intimo de São José Confecção de Lingerire Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suely Santos Dias\r\n\r\nTendo em vista, não ter havido licitante nas duas praças realizadas, requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-83.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Vieira Ribeiro [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Vieira Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação postal remetida à reclamada, requerer o que for de seu interesse jurídico.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000671-49.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cunha Pessanha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cunha Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fl. 682, com as atualizações procedidas pela contadoria, no total de R$ 16.568,70 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), equivalentes a 1.342.014,18 Trs, sendo R$ 15.062,45, equivalentes a 1.220,012,89 Trs, devidos ao autor, e R$ 1.506,25, equivalentes a 122.001,29 Trs, a título de honorários periciais. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001348-37.2011.5.01.0512 - AI\r\n\r\nAgte: V. W. Andrade Confecções (Diales Confecções) [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Souza Nascimento [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliana Souza Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000596-65.2011.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Indústria Sinimbú S.A. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Indústria Sinimbú S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2012, às 12:50 horas, para realização da praça do bem penhorado às fls. 63 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 10 de abril de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-55.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Voguel Ind.e Comercio Ltda, Réu: José Renildo Marquete de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da penhora de fls. 115?119 e da certidão de fls 123, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-91.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Celeste Martins Almeida [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos, Réu: SESI (Serviço Social da Indústria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Martins Almeida\r\n\r\nApresentar o atual endereço da primeira reclamada, observando o disposto no Inciso II, do art. 852-B da CLT. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026800-10.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Albino [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Albino\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico ou manifestar-se de forma conclusiva no autos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, e consequente expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, consoante o disposto na Resolução Administrativa nºª 06/2006 expedida pelo Órgão Especial deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-68.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Rogério Alvarenga Rocha [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rogério Alvarenga Rocha, Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Declarada a incompetência desta Vara do Trabalho para processar e julgar a presente ação reclamatória. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000836-54.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: União Mundial Indústria de Ferragens Ltda\r\n\r\nCgto: Sidinei Orlando Zebende [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sidinei Orlando Zebende\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Ofício para Habilitação ao Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-91.2011.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Aristides Barbosa Moura [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nExdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aristides Barbosa Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2012, às 12:40 horas, para realização da praça do bem penhorado às fls. 58 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 10 de abril de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-10.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mysqueu [Adv. Ana Maria Ortiz Machado (OAB: RS 46805 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Mysqueu\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001107-63.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Soares da Conceição [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Caledônia Ltda. [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Caledônia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000114-73.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea Martins Moreira [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea Martins Moreira\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0000059-25.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natielli Baptista Romão [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natielli Baptista Romão\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-70.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Wladimir Ribeiro Alves de Souza [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Ribeiro Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo.Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001018-40.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Gomes [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Regina Célia Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-22.2011.5.01.0512 - AI\r\n\r\nAgte: V. W. Andrade Confecções [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maciele Silva dos Prazeres [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte V. W. Andrade Confecções\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-81.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Janaína Emerick de Oliveira [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otávio Neves [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)], Réu: Roseane Malaghini [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Janaína Emerick de Oliveira, Réu Luis Otávio Neves, Réu Roseane Malaghini\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da \r\n\r\nCTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 09/03/2012, às 14:30 horas. O patrono da parte deverá dar ciência à mesma, do teor desta notificação\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001017-55.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Cunha Silva [Adv. Marcella Cereja Leal (OAB: RJ 155952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Neuza Maria Cunha Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-68.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Conceição [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Conceição\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039300-45.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Graciela Vieira de Mello [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2012, às 12:35 horas, para realização da praça dos bens penhorados às fls. 68 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 10 de abril de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-43.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Dantas Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao reclamante, devendo demonstrar o valor que entende devido a título fiscal, observando a IN nº 1.127/11 da SRF. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026100-97.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Goulart Pecly [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Goulart Pecly\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Crispim Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Serccom Ltda [Adv. Andressa Maria Fonseca Santos Pires (OAB: RJ 118035 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Renato Oliveira Martins Bogner (OAB: SP 286734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-68.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cezar de Almeida [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Campos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cezar de Almeida\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido à parte consignatária, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-58.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinheiro Bravo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pinheiro Bravo, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nIndicar quais provas ainda pretendem produzir. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000099-51.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cunha Pessanha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cunha Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000991-57.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Andrade [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos Ltda.\r\n\r\nTer vista do motivo da devolução postal de fls. 206-verso, endereçada à testemunha e para requerer o que for de seu interesse, observando o tempo exíguo pra a audiência já designada. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000112-16.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco de Mello [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa BSI do Brasil Ltda., Réu: FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Francisco de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001093-79.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Jander da Silva [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Ka Bellas Confecções Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Jander da Silva, Réu Ka Bellas Confecções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2012, às 09:35 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000255-39.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Brito Marinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Brito Marinho , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001164-81.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Leite da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Leite da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S.A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/03/2012, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001152-67.2011.5.01.0512 - ET\r\n\r\nEgte: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Alberto Lopes Peixoto [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)], Egdo: Mackson Emanoel Clercq Guimarães [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Egdo: Adimilson Ramos de Souza [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Egdo: Geraldo Cosme Bernardino Mendonça [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Egdo: Hailtom Cesar Mansur Vieira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008300-22.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Junior Batista de Andrade assistido p/ sua genitora Maria Terezinha Batista [Adv. Glieber Tardin (OAB: RJ 148614)]\r\n\r\nRéu: Desejo Intimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Junior Batista de Andrade assistido p/ sua genitora Maria Terezinha Batista\r\n\r\nRequerer o que for do interesse.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000597-50.2011.5.01.0512 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S. A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: Consórcio Construtor Caminhos da Serra [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S. A., Réu Consórcio Construtor Caminhos da Serra , Réu Construção e Mineração Serra e Mar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021700-74.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira de Andrade [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira de Andrade, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 364, sendo a exewcutada para pagamento do valor residual, em 48 horas, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-68.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirele de Oliveira Dirques [Adv. Edmo Miranda Campos (OAB: RJ 132096 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos e Paula Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirele de Oliveira Dirques\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de suspensão da execução, nos termos da resolução nº 06/06 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0000248-47.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Amancio do Rego [Adv. Valeska Medeiros Pereira (OAB: RJ 96800 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Flor do Cajá [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Amancio do Rego\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012200-13.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Magno Valverde [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior (OAB: MG 67793 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Magno Valverde\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000111-31.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Alves da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 36 Vídeo Locadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/03/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0044600-80.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Jardim de Toledo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Robson Jardim de Toledo\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls.263, sendo a executada para pagamento do valor residual, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-16.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Claudia de Oliveira Daudt [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: MK Indústria e Comércio de Roupas LTDA ME [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Claudia de Oliveira Daudt\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000750-83.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Vieira Ribeiro [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Vieira Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032600-48.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Augusto de Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcílio Nunes da Silva - ME, Réu: Marcílio Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Augusto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de suspensão da execução, nos termos da resolução nº 06/06 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0000391-36.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Sinder Rodrigues [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Sinder Rodrigues, Réu Fábrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nIndicar quais outras provas pretendem ainda produzir.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000113-98.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejanira de Faria do Canto [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Rosa Indústria e Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanira de Faria do Canto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/03/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000164-46.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fayanne Dominique Gomes da Silva [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Gontijo e Staniscia Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fayanne Dominique Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse jurídico.. .\r\n\r\nId: 1264295"
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                            "1264296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085800-09.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Costa [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico ou manifestar-se de forma conclusiva nos autos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, e consequente expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, consoante o disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006 expedida pelo Órgão Especial deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-36.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pinto Moret [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pinto Moret\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 09/03/2012, às 14:00 horas. O patrono da parte deverá dar ciência à mesma, do teor desta notificação\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0066300-20.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Damiao Vidal Bastos [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Cordeiro Futebol Clube [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordeiro Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2012, às 12:55 horas, para realização da praça dos bens penhorados às fls. 66 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 10 de abril de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-26.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Anaquelis Silva Celestino do Pedro [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Flavia Regina Almeida Melo [Adv. Valéria Anunciação de Melo (OAB: RJ 144100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavia Regina Almeida Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2012, às 12:45 horas, para realização da praça do bem penhorado às fls. 66 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 10 de abril de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-29.2009.5.01.0441 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jaconias da Rocha Marques [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Demócrito Freitas Miguens [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Rqdo: Altineu Pires Coutinho [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Altineu Pires Coutinho, Rqte Jaconias da Rocha Marques, Rqdo José Demócrito Freitas Miguens\r\n\r\nTomar ciência de que foi promovida a restrição do automóvel FORD 11000, placa KMM0249. Prazo; 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047700-43.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Carvalho Campos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Carvalho Campos\r\n\r\nTendo em vista, não ter havido licitante nas duas praças realizadas, requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-60.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrey da Silva Lamoglia [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcilio Nunes da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrey da Silva Lamoglia\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a restrição total do automóvel W Kombi, placa KOF0795. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 1264296"
                            ],
                            "1264291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/02/2012\r\n\r\n0034700-44.2007.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Osmar Soares\r\n\r\nExecutado: Rio O.S. Oganizacao Social,Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio O.S. Oganizacao Social, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.190,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036800-69.2007.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabrina Goulart de Oliveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social,Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.677,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016900-32.2009.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marciano Constantino\r\n\r\nExecutado: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp,Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.118,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264291"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000770-74.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair José Pacheco da Silva\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-16.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco de Mello\r\n\r\nRéu: Empresa BSI do Brasil Ltda., FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa BSI do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264292"
                            ],
                            "1264294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 17/02/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/03/2012 às 12:40 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 12:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000549-91.2011.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Aristides Barbosa Moura Adv.: Amaro Gervasio Filho OAB.: RJ 142272 D\r\n\r\nExdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) televisão 32', LCD, Bravia Sony, KDL 32BX325, novo, mostruário, avaliada em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moisés Amélio, nº 17, 1º pavimento, Centro, NOVA FRIBURGO, 28600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264294"
                            ],
                            "1264293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0036200-77.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva Menezes\r\n\r\nRéu: UNA Textil\r\n\r\nfica m UNA Textil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034000-68.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Selma Soares Cipriano\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo; 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264293"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1264153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002000-66.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DA SILVA BARBOSA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0000021-88.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Velasco [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.42 \r\n\r\nProcesso: 0001900-82.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERNANDES BARBOSA [Adv. Jose Ivan Vieira de Oliveira (OAB: RJ 80624 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Fernandes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a suspensão do feito por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0065600-17.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aides Lessa [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Aides Lessa\r\n\r\nTomar cie^ncioa do teor da patição de fls.53 e do despacho de fls.55 \r\n\r\nProcesso: 0150000-61.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane da Conceição [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls.79; .\r\n\r\nProcesso: 0052300-85.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo dos Santos [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo dos Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0007100-31.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BACHUR SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos alvarás expedidos para a reclamada \r\n\r\nProcesso: 0000039-12.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Martins de Mello [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Martins de Mello\r\n\r\nManifestar-se acercar do recebimento do valor consignado nos autos do processo nº0000508-52-2010-501-0224, em 5 dias, valendo o silencio como quitação \r\n\r\nProcesso: 0006300-27.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Jorge [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Teixeira Amorim ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Jorge\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias.sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000042-30.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ataide da Silva [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Edivaldo Ataide da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.50/3 \r\n\r\nProcesso: 0010000-21.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ANDRE [Adv. Luzia de Moraes Miranda (OAB: RJ 22693 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em pemhora os depositos efetuados pea ré confome despacho de fls.192.v; \r\n\r\nProcesso: 0000024-43.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Fonseca dos Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Domingos da Silva Filho [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião Domingos da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.41/44 sob pena de responsabilidade e conversão da obrigação em pecunia, \r\n\r\nProcesso: 0009500-18.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar cencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal conforme despacho de flls.264 \r\n\r\nProcesso: 0005200-23.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA MENDES SEABRA [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR RJ [Adv. Abel Sant Anna (OAB: RJ 13550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora os valores bloqueados as fls.277 \r\n\r\nProcesso: 0001800-30.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LIMA CORREA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: L P LOPES TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LIMA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-16.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Marculino dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: MMF Mariano Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Marculino dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o solicitado as fls.96 \r\n\r\nProcesso: 0006300-61.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Santos [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira JNS Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria do Juízo \r\n\r\nProcesso: 0003400-71.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cecília Santos Lyra da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-05.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo, corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricuinal .\r\n\r\nProcesso: 0002300-28.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SIMONI NETO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SIMONI NETO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados pararRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0002900-10.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Magalhaes [Adv. Marcia Lopes da Cruz (OAB: RJ 111027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Manoel Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Doutor Manoel Eiras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da execuçãoe dos valores devidos a titulo previdenciario e juntar aos autos a nomeação do Sr.Fernando José Gomes Goinçalves e informar os trâmites administrativos a serem adotados para o adimplemento do crédito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-36.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonçalves Leite [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0009300-69.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Gomes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: J S C B Paineis de Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha Gomes\r\n\r\nVenha ocom o atual endereço da Ré. em 10 dias, No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0020200-39.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO REGAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer ao SEDIM-NI para agendar dia e hora com o Sr.Oficial de Justiça para acompanhar a diligência \r\n\r\nProcesso: 0066100-35.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA FRANCISCO DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA FRANCISCO DE LIMA, Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nVerificar a possibilidade do volume dos referidos autos estar de posse dos Srs.Advogados, ante a necessidade de remessa para o TRT.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Fonseca Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Fonseca Santos \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirada de guias de recolhimento de INSS \r\n\r\nProcesso: 0009700-88.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Angelica Pereira Sampaio [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DIAS LIMA LTDA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DIAS LIMA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi levantada a penhora de fls.55 \r\n\r\nProcesso: 0001200-28.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Pereira Santos [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Roserval Envaso Ltda. [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado segmento ao RO. \r\n\r\nProcesso: 0005200-57.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SANTANA FILHO [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SANTANA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.214 para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0000003-33.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Dias Moraes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls;87, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 0000052-40.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Emanoel Felipe Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProcesso: 0000001-97.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Ana de Carvalho Pereira [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Ana de Carvalho Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional. .\r\n\r\nProcesso: 0001499-97.2011.5.01.0222 - CartPrec\r\n\r\nAut: Caroline Fernandes do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Fernandes do Nascimento \r\n\r\nComparecer ao SEDIN-NI para agendar dia e hora com o Sr.Oficial de justiça para acompanhar a diligência \r\n\r\nProcesso: 0001000-94.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA AMARAL PRAZERES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL AGAPE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA AMARAL PRAZERES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias). No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricuinal \r\n\r\nProcesso: 0003500-36.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORITO YOSHITSUCA FILHO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MCC Administração e Participações Ltda [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORITO YOSHITSUCA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão so Sr.Oficial de justiça pararRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0006900-48.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Carneiro [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Carneiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0006200-14.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Batista de Lima [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Aparecida C. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Batista de Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, em 10 dias, com vista ao prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0002500-40.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELEN SOARES DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADM. PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELEN SOARES DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias). No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricuinal \r\n\r\nProcesso: 0107700-70.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FLORENCE DE CARVALHO [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: C.T.I. ARIOM INFORMATICA LTDA [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FLORENCE DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 diasNo silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo, corrente, sem baixa, com inicio da contagem do prazo prescricuinal \r\n\r\nId: 1264153"
                            ],
                            "1264163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0142200-16.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Fernandes\r\n\r\nRéu: Edson Almeida Carlos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edson Almeida Carlos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144800-73.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Madeira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182400-31.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimeson Martins Ferreira\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA CORBÃ LTDA -ME., C e A Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONSERVADORA CORBÃ LTDA -ME., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081900-25.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: Cooperdata Cooperativa de Producao e Trabalho dos Profissionais em En-, Municipio de Mesquita, PANFLOR EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperdata Cooperativa de Producao e Trabalho dos Profissionais em En-, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157700-25.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S. S. Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lima Santos Serviços S. S. Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2012 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1264163"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1261517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083800-69.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Pereira [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho Novo Petisco Bar e Restaurante [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)], Réu: Carlos Eduardo Pereira Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Nascimento Pereira\r\n\r\nCiência da impressão das cópias de declaração de Imposto de Renda sem bens passíveis de penhora , devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-12.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Eduardo Gomes Gama [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Amorim Automoveis Ltda, Réu: Agripino Pinto de Amorim, Réu: Vanessa Amorim Pena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Eduardo Gomes Gama\r\n\r\nCiência da impressão das cópias de declaração de Imposto de Renda , sem bens passíveis de penhora, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-22.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Mendes [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Candido da Silva Filho\r\n\r\nCiência da impressão das cópias de declaração de Imposto de Renda sem bens passíveis de penhora , devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-80.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINEI COELHO ALAMO [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPAS D´ALEX LTDA ME, Réu: Alexandre de Oliveira, Réu: Iara Bandeira de Oliveira\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDINEI COELHO ALAMO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-59.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Honorato da Silva [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Cândido de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Honorato da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-15.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Luiz Otavio Patto Romeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-97.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA PEREIRA COUTINHO/SUCES FRANCISCO S SILVA [Adv. Eliana Pereira Marques (OAB: RJ 60309 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: Camem Lucia Conceicao dos Santos, Réu: Hiraquem de Araujo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA PEREIRA COUTINHO/SUCES FRANCISCO S SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-45.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CONCEICAO DOMINGOS [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRéu: COPAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES BORGES LTDA, Réu: José Romildo Goncalves Borges, Réu: Paulo Roberto Goncalves Borges\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CONCEICAO DOMINGOS\r\n\r\nCiência da impressão das cópias de declaração de Imposto de Renda sem bens passíveis de penhora , devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-17.1994.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSIP ENGENHARIA S/A, Réu: Luiz Tarcisio Castello Branco Sampaio, Réu: Mário Gines de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-72.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GOMES DE MATOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Aut: INSS DAS PARTES,FLS.43/44/45/46\r\n\r\nRéu: SEMANA ILUSTRADA EDITORIAL LTDA, Réu: Alzira da Ressurreicao de Melo, Réu: Artur Fernando Borges de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA GOMES DE MATOS\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-73.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE REGINA SANT´ANA COELHO [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: SEJ SOCIEDADE DE ENSINO JAPERIENSE LTDA , Réu: Sandra Maria de Mello Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE REGINA SANT´ANA COELHO\r\n\r\nCiência da impressão das cópias de declaração de Imposto de Renda sem bens passíveis de penhora , devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-95.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ PENA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA., Réu: Luciano Moreira Lagos Filho, Réu: Gessy Cordeiro Lagos\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ PENA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224500-13.2000.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: JACY ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA ME, Réu: Nilza Vieira dos Santos, Réu: Robson Rufino Rocha, Réu: Maria Vanderlei de Araujo, Réu: Lucileuda Sousa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-45.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Freitas Pereira [Adv. Fabia Cabral Soares (OAB: RJ 123562 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Brasileiro LTDA [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: Rubens dos Santos Menezes, Réu: Josineide de Oliveira Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Oliveira Freitas Pereira\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-07.2004.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SIMIAO GOMES [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA, Réu: Eduardo Henrique Folgado Goncalves, Réu: Isis de Oliveira Magalhaes Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SIMIAO GOMES\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-54.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO ZIMERMANN FILETT [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ERICKSON CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)], Réu: Marcos Valerio Castilho Trigueiro, Réu: Andre Milton Silva Mozart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO ZIMERMANN FILETT\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-49.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otelino Fernandes dos Santos Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otelino Fernandes dos Santos Junior\r\n\r\nCiência da impressão das cópias de declaração de Imposto de Renda sem bens passíveis de penhora , devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216000-94.1996.5.01.0223 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DO K 11 LTDA [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Edmilson da Conceicao Lins, Réu: Norival Fernandes de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-58.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FURTADO [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA FLOR DO AMBAI LTDA ME, Réu: Luiz Cesar Barbosa Pereira, Réu: José Ricardo Barbosa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FURTADO\r\n\r\nCiência da impressão das cópias de declaração de Imposto de Renda sem bens passíveis de penhora , devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219100-23.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: HARPIA ADMINISTRACAO LOCACAO DE BENS E SERVICOS LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210800-67.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCI HENRIQUES MOREIRA INACIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PRINCIPAL DE MESQUITA LTDA, Réu: Juarez Guimarães Passos, Réu: José Carlos Guimarães Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCI HENRIQUES MOREIRA INACIO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-16.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Cilda Rodrigues da Silva [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: A de O Alves ME, Réu: Aurélio de Oliveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Cilda Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência da impressão das cópias de declaração de Imposto de Renda sem bens passíveis de penhora , devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-94.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS CRAVEIROS RAMOS ME, Réu: Marcos Craveiro Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERNANDES\r\n\r\nVenha o autor com novos meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-85.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLENE MARIA GONCALVES MARQUES [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE PASTO VERDE DE SANTA MARTA LTDA ME, Réu: Eliane Moreira Reis, Réu: Marcio Creyk dos Santos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE MARIA GONCALVES MARQUES\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-58.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SOARES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA PURO PAO DE BELFORD ROXO LTDA ME [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Carmela Canto Nicastro, Réu: Sueli da Cunha Nicastro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SOARES\r\n\r\nVenha o autor com novos meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-16.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Marques Cavalcante [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Tobias da Silva Arte e Servicos de Gesso [Adv. Edilamar de Lacerda Silva (OAB: RJ 5641 - D)], Réu: Luiz Eduardo Tobias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Marques Cavalcante\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-82.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Andrade Angelo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Ferreira dos Santos, Réu: Walter Rodrigues Barroca Sobrinho [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nTI: Iara de Castro Pena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Andrade Angelo\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-04.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DOCA MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME [Adv. Sirlei Nibia Castelo Branco (OAB: RJ 66787 - D)], Réu: Iracilda Monteiro Torres, Réu: Marcio Everton Weberling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-52.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FERREIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)], Réu: Celso Henrique Miguez Marques, Réu: Cesar Miguez Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1261517"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1264329": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 43.467 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - fEM/TCE-RJ, NO VALOR de r$ 12.251.473,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- o art 8º da Lei Estadual nº 6.113, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro FEM/TCE-RJ e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Tribunal de Contas do Estado de Rio de Janeiro à conta dos recursos de que trata o art. 3° da Lei supra citada;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012;\r\n\r\n- a Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, que estabelece o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro PPA/RJ para o período de 2012-2015;\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/460/2012\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito especial ao Orçamento Fiscal do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro FEM/TCE-RJ, no valor de R$ 12.251.473,00 (doze milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e setenta e três reais), na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Considerando a necessidade de manter-se o equilíbrio orçamentário e financeiro no exercício em vigor, ficam cancelados recursos no valor de R$ 12.251.473,00 (doze milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e setenta e três reais), à conta das dotações orçamentárias e fonte de recursos constantes do Anexo II, de modo a não alterar o valor global aprovado para o Orçamento Estadual através da Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011 e Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o Plano Plurianual 2012-2015 na forma do Anexo III de acordo com o que determina o art. 7º e o art. 14 da Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro autorizado a realizar transposições, remanejamentos ou transferências das dotações constantes do Anexo I, sem prejuízo da autorização da Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011. \r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 16/02/2012.\r\n\r\nId: 1264329"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1264192": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretária de Ação Cultural BEATRIZ CAIADO DE MAGALHÃES, matrícula nº 0934839-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela direção geral do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, no período de 23 de fevereiro a 03 de março de 2012. Processo nº E-18/0282/2012.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 11 de novembro de 2010, publicado no D.O de 12/11/2010, que designou a Subsecretária de Relações Institucionais OLGA MARIA ESTEVES CAMPISTA, matrícula nº 0944194-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela direção geral do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, com efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2012. Processo nº E-18/0281/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor-Chefe MARCELO MOREIRA PESSOA, ID. Funcional nº 611365-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 23 fevereiro de 2012 a 13 de março de 2012, o titular da Superintendência de Recursos Humanos, Luiz Fernando de Oliveira Teixeira, ID. Funcional nº 2603144-2, da Secretário de Estado de Saúde, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nId: 1264192"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1264193": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2012, ALVARO BARBOSA DE CARVALHO, matrícula nº 0887331-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/196/2012. \r\n\r\nId: 1264193"
                    ],
                    "1264305": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90009/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/038/2512/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/267/2012 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17.02.2012.\r\n\r\nId: 1264305"
                    ],
                    "1263248": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nPROCESSO E-13/67/2012 - Atribuição de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1263248"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1264071": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA VOLTA REDONDA LTDA - DH AB/491, com endereço funcional na Rua 552, nº 19, sala 101 a 104, Nossa Senhora das Graças Aterrado - Volta Redonda/RJ, com fundamento no art. 28 da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/710043/2011.\r\n\r\nId: 1264071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1264070": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de HERMES DE SOUZA MIRANDA, PGU nº 313858365, na Categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/217399/2012.\r\n\r\nId: 1264070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1264073": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nProc nº E-12/410248/2012 - Sueli Santos Pereira, CPF nº 029.040.697-80, PGU nº 318.516.99-3;\r\n\r\nProc nº E-12/410777/2012 - Ari José de Sousa, CPF nº 425.402.167-49, PGU nº 318.517.00-0;\r\n\r\nProc nº E-12/203066/2008 - Andréa Borges de Souza Cruz, CPF nº 866.161.967-04, PGU nº 318.517.01-09;\r\n\r\nProc nº E-12/530710/2011 - Luiza Aparecida de Fonseca Barros, CPF nº 563.227.637-68, PGU nº 318.517.02-7;\r\n\r\nProc nº E-12/312362/2011 - Francisco Rodrigues de Medeiros, CPF nº 671.190.187-87, PGU nº 318.517.03-5;\r\n\r\nProc nº E-12/708739/2011 - Eloise Sanches, CPF nº 476.079.207-49, PGU nº 318.517.04-3; e\r\n\r\nProc nº E-12/315521/2011 - Salatiel Freitas da Costa, CPF nº 405.155.407-49, PGU nº 318.517.05-1.\r\n\r\nId: 1264073. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1264072": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/410341/2012 - CESAR DA VINHA FERES\r\n\r\nOnde se lê: “...de 12.08.2088 a 26.04.2010 a Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A...”.\r\n\r\nLeia-se: “...de 12.08.2000 a 26.04.2010 a Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A...”.\r\n\r\nId: 1264072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1263963": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1095/2011 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 94, no valor de R$ 942,50, na forma do inciso I do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 109, da ASJUP, fls. 111/112, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 113. Adjudico os serviços à empresa Editora Revan Ltda. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0448/2010 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 270 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 274, bem como da ASJUP fls. 275/276 RESOLVO:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato n° 11/10, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste no valor mensal passando para R$ 4.336,47, com fulcro no inciso II do artigo 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, cláusula segunda e no parágrafo sexto, cláusula nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à SEEX Serviços Encomendas e Comércio de Informática Ltda., após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 52.037,64.\r\n\r\nId: 1263963"
                        ],
                        "1263783": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/02/12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/662897/11 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, a favor da Riosoft, que tem por objeto, vinculo associativo, no valor estimado de R$ 30.000,00, com fulcro no art. 24, inciso XVI, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1263783. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1263697": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/663089/2011- HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2012, a favor da empresa AZ METAL LTDA. - ME, no valor de R$ 8.750,00.\r\n\r\nId: 1263697. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1262395": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES FERNANDES DE MAGALHÃES, Médico, ID. Funcional 8721777, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220.195/2012.\r\n\r\nId: 1262395"
                    ],
                    "1263920": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/02/2012\r\n\r\nAPOSENTA MARIO CESAR DOS SANTOS, com eficácia de 22/02/2012, Médico, ID. Funcional 8716951, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Processo nº E-01/369/2012\r\n\r\nId: 1263920"
                    ],
                    "1263261": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/02/2012\r\n\r\nAPOSENTA ADEMIR ANGELO DOS SANTOS, Agente Administrativo, ID. Funcional 8706131, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005. Proc. nº E-01/309/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CONCEIÇÃO OMANGUIM BARBOZA, Oficial de Administração, ID. Funcional 8694745, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005. Proc. nº E-01/358/2012.\r\n\r\nId: 1263261"
                    ],
                    "1264044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3187/2011 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento da ex-servidora IRACEMA AVELLAR DE MELLO.\r\n\r\nId: 1264044"
                    ],
                    "1263814": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/306.346/1988 - Interessada: SANDRA REGINA SILVA DE AZEREDO. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 106/107 e traduzida no acórdão nº 2.320/2010 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 108, adotando como fundamento os argumentos exarados na manifestação de fls. 53 e nos votos consignados às fls. 72/74 e 113/115. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/308331/1988 - Interessado: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA GALLEGO SOARES. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 105/107 e traduzida no acórdão nº 2.331/2010 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 108, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 54 e nos votos consignados às fls. 82/84 e 113/115. \r\n\r\nId: 1263814"
                    ],
                    "1263559": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nAos 16 dias do mês de fevereiro de 2012, a Subsecretária de Patrimônio, discrimina na forma abaixo, o Condomínio Residencial Vivendas do Paraíso localizado na Rua Caminho Vala do Sangue nº 720, Bairro de Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, composto de 200(duzentas) unidades habitacionais, conforme certidões do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, para o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, com a finalidade exclusiva de execução dos procedimentos necessários à titulação das 200(duzentas) famílias ocupantes das unidades do mencionado empreendimento, tendo em vista pronunciamentos contidos do processo administrativo nº E-19/200.298/2011.\r\n\r\nBloco 1 com 02 unidades: aptsº101e102-matrículas 188947 e 188948; Bloco 2 com 08 unidades: primeiro pavimento-aptºs101a104-matrículas de 188949 a 188952; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 188953 a 188956;Bloco 3 com 08 unidades: primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matriculas de 188957 a 188960; segundo pavimento-aptºs de 201 a 204- matriculas 188961 a 188964;Bloco 4 com 08 unidades:primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas 188965 a 188968; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 188969 a 188972; Bloco 5 com 08 unidades:primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 188973 a 188976; segundo pavimento- aptºs 201 a 204-matrículas de 188977 a 188980; Bloco 6 com 08 unidades:primeiro pavimento- aptºs 101 a 104-matrículas de 188981 a 188984; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 188985 a 188988;Bloco 7 com 08 unidades:primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 188989 a 188992; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 188993 a 188996; Bloco 8 com 08 unidades:aptºs 101 a 104-matrículas de 188997 a 189000; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189001 a 189004; Bloco 9 com 08 unidades:primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas 189005 a 189008; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189009 a 189012; Bloco 10 com 08 unidades: primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 189013 a 189016; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189017 a 189020; Bloco 11 com 08 unidades:primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 189021 a 189024; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189025 a 189028; Bloco 12 com 08 unidades: primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 189029 a 189032; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189033 a 189036; Bloco 13 com 08 unidades: primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 189037 a 189040; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189041 a 189044; Bloco 14 com 08 unidades: primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 189045 a 189048; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189049 a 189052; Bloco 15 com 08 unidades: primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 189053 a 189056; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189057 a 189060; Bloco 16 com 08 unidades: primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 189061 a 189064; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189065 a 189068; Bloco 17 com 08 unidades: primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 189069 a 189072; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189073 a 189076; Bloco 18 com 08 unidades: primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de189077 a 189080; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189081 a 189084; Bloco 19 com 08 unidades:primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 189085 a 189088; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189089 a 189092; Bloco 20 com 08 unidades: primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 189093 a 189096; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189097 a 189100;Bloco 21 com 08 unidades:primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 189101 a 189104; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189105 a 189108;Bloco 22 com 08 unidades:primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 189109 a 189112; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189113 a 189116; Bloco 23 com 08 unidades: primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 189117 a 189120; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189121 a 189124; Bloco 24 com 08 unidades: primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 189125 a 189128; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189129 a 189132; Bloco 25 com 08 unidades: primeiro pavimento-aptºs 101 a 104-matrículas de 189133 a 189136; segundo pavimento-aptºs 201 a 204-matrículas de 189137 a 189140; Bloco 26 com 06 unidades:-primeiro pavimento-aptºs 101 a 103-matrículas de 189141 a 189143; segundo pavimento-aptºs 201 a 203-matrículas de 189144 a 189146, todos do P.A 46714.\r\n\r\nId: 1263559"
                    ],
                    "1263993": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/11006061/08 - JUDETE CASTRO DO NASCIMENTO, Professor Docente II, matrícula 250603-8 (SEEDUC) e Professor, matrícula 7243-1 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-08/202361/11 - SÉRGIO ELIAS ESTEFAN, Médico, matrículas 8100357-6 (IASERJ) e 0625540 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1263993"
                    ],
                    "1264061": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003156/10 - SÔNIA FÁTIMA DE CARVALHO, Professor Assistente de Administração Educacional II, matrícula 249813-7 (SEEDUC) e Educação Especial, matrícula 46108 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610128/09 - JOCIANE LOUZADA SENTINELLI, Professor Docente I, matrículas 942893-9 (SEEDUC) e 946237-5 (SEEDUC)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1264061"
                    ],
                    "1264058": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410146/09 - OSEIAS DOS SANTOS TEIXEIRA, Professor Docente I, matrícula 0916862-6 (SEEDUC), Professor III, matrícula 03688-9 (FEVRE) e Professor Docente I, matrícula 0962865-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400848/08 - ERVAL ALVARENGA FILHO, Professor Docente II, matrícula 250665-7 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 943601-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400835/08 - ALEXANDRE PIRES DE AGUIAR, Professor Docente I, matrículas 928770-7 (SEEDUC) e 943372-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35202/10 - HENADE DE SOUZA PERRET, Professor FAETEC I, matrícula 114908-7 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 831925-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/813816/09 - MÔNICA NEVES MARTINHO, Professor Docente I, matrículas 936571-9 (SEEDUC) e 955303-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/815078/09 - MARIA MANUELA MERINO SILVA NOVO, Professor Docente I, matrículas 830994-0 (SEEDUC) e 957573-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/606573/09 - FERNANDO PUPERI, Médico, matrícula 923689-4 (SES) e Médico do Trabalho, matrícula 17606 (PM de Belford Roxo).\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410359/10 - ARÃO LOPES MOTTA, Professor Docente I, matrícula 0965631-5 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 8151 (PM de Itatiaia).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1264058"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1263907": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335013/2012 - Ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, no valor de R$ 95.457,39 (noventa e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e trinta e nove centavos), com base no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1263907. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1263908": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores Mario Rodrigues Magalhães, matrícula n° 10.005-7, Luciana Souza Garcia, matrícula n° 10.002-4 e Paulo Eduardo Castro, matrícula 100.361-5, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 75/2011 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE PRODUTOS DA ORACLE, Processo n° E-01/319.660/2011, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o consórcio DSCON & B2BR.\r\n\r\nId: 1263908. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1264006": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335405/2012 - ADALTO VALENTIM DE ALMEIDA PIRES E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/335331/2012\r\n\r\n163273-6\r\n\r\nADALTO VALENTIM DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n1208168-3\r\n\r\nE-01/335332/2012\r\n\r\n054707-5\r\n\r\nAIDE CURTY CABRAL\r\n\r\n236551-8\r\n\r\nE-01/335333/2012\r\n\r\n501658-9\r\n\r\nANA MARIA VEIGA GUIMARAES\r\n\r\nE-01/335334/2012\r\n\r\n506847-3\r\n\r\nANGELA MARIA ANZOLIN MEIRELLES\r\n\r\nE-01/335335/2012\r\n\r\n061924-7\r\n\r\nANGELA MARIA LYSANDRO MARTINS\r\n\r\nE-01/335336/2012\r\n\r\n055695-1\r\n\r\nANNA AMELIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n152295-2\r\n\r\nE-01/335337/2012\r\n\r\n034243-6\r\n\r\nANTONIA CECCARELLI COELHO\r\n\r\nE-01/335338/2012\r\n\r\n501748-8\r\n\r\nCLEIA MERI SOUTO SALLES\r\n\r\nE-01/335339/2012\r\n\r\n501918-7\r\n\r\nEDITH ARAUJO\r\n\r\nE-01/335340/2012\r\n\r\n057257-8\r\n\r\nELMA MARIA SILVA BARROS\r\n\r\n154274-5\r\n\r\nE-01/335341/2012\r\n\r\n018453-1\r\n\r\nELSIE THEREZINHA FAGUNDES MATTOSO\r\n\r\nE-01/335342/2012\r\n\r\n025432-6\r\n\r\nELZA DA SILVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nE-01/335343/2012\r\n\r\n055682-9\r\n\r\nHELIDA GUEDES MONTEIRO\r\n\r\nE-01/335344/2012\r\n\r\n049864-2\r\n\r\nJANIS MARIA GIMENES NEVES\r\n\r\nE-01/335345/2012\r\n\r\n054869-3\r\n\r\nLACY LESSA SUETH\r\n\r\n113819-7\r\n\r\nE-01/335346/2012\r\n\r\n509180-6\r\n\r\nLAIZA CARVALHO GLIOSCI\r\n\r\nE-01/335347/2012\r\n\r\n018984-5\r\n\r\nLEA CASTANHEIRA DE MELLO\r\n\r\nE-01/335348/2012\r\n\r\n057291-7\r\n\r\nLEDA ALVES MARCHI\r\n\r\n500465-0\r\n\r\nE-01/335349/2012\r\n\r\n087867-8\r\n\r\nLEILAH JAZBIK GUIMARAES\r\n\r\n128958-6\r\n\r\nE-01/335350/2012\r\n\r\n033326-0\r\n\r\nLENINA MACHADO\r\n\r\n195444-5\r\n\r\nE-01/335351/2012\r\n\r\n019250-0\r\n\r\nLENITA DA MATTA LUIZ\r\n\r\nE-01/335352/2012\r\n\r\n043176-7\r\n\r\nLENITA MARIA DA SILVA\r\n\r\n151358-9\r\n\r\nE-01/335353/2012\r\n\r\n072870-9\r\n\r\nLIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nE-01/335354/2012\r\n\r\n040651-2\r\n\r\nLUIZA OLINDINA DA SILVA ALVES\r\n\r\n040656-1\r\n\r\nE-01/335355/2012\r\n\r\n501175-4\r\n\r\nLUIZAURA ALVES\r\n\r\n015651-3\r\n\r\nE-01/335356/2012\r\n\r\n035455-5\r\n\r\nMARIA ALICE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nE-01/335364/2012\r\n\r\n1025252-6\r\n\r\nMARIA BERNADETE DE BARROS RIZZO\r\n\r\nE-01/335357/2012\r\n\r\n118967-9\r\n\r\nMARIA CILENE DE SOUZA PAULA\r\n\r\n501651-4\r\n\r\nE-01/335358/2012\r\n\r\n133885-4\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DO COUTO ALVES\r\n\r\n138976-6\r\n\r\nE-01/335359/2012\r\n\r\n057413-7\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\nE-01/335360/2012\r\n\r\n518583-0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES POEYS MEIRELLES\r\n\r\nE-01/335361/2012\r\n\r\n056670-3\r\n\r\nMARIA DIB JAZBIK MANSUR\r\n\r\nE-01/335362/2012\r\n\r\n055728-0\r\n\r\nMARIA FRANCISCA GARCIA TARDIM\r\n\r\nId: 1264006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1264007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2012\r\n\r\nProc. nºE-01/335408/2012 - ADEMAR DE OLIVEIRA E OUTROS INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/335365/2012\r\n\r\n157993-7\r\n\r\nADEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n189179-5\r\n\r\nE-01/335366/2012\r\n\r\n086825-7\r\n\r\nAGUINALDO AUGUSTO DE MELLO\r\n\r\nE-01/335367/2012\r\n\r\n031189-4\r\n\r\nALCIRIA NOGUEIRA ELMER\r\n\r\nE-01/335368/2012\r\n\r\n240763-3\r\n\r\nANALUCIA DE CARVALHO REBELLO\r\n\r\nE-01/335369/2012\r\n\r\n031852-7\r\n\r\nANTONIO MAYWORM PEREIRA\r\n\r\n086396-9\r\n\r\nE-01/335370/2012\r\n\r\n030864-3\r\n\r\nARINDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nE-01/335371/2012\r\n\r\n034240-2\r\n\r\nARIZA CORREA DA SÁ SOARES\r\n\r\nE-01/335372/2012\r\n\r\n517902-3\r\n\r\nAUREA MASSI LOPES\r\n\r\nE-01/335373/2012\r\n\r\n031323-9\r\n\r\nCLARISSE AMORIM PEREIRA \r\n\r\nE-01/335374/2012\r\n\r\n031122-5\r\n\r\nCYRLEY LEONI MARTINS\r\n\r\nE-01/335375/2012\r\n\r\n034966-2\r\n\r\nDINA SOUSA ROCHA\r\n\r\nE-01/335376/2012\r\n\r\n018308-7\r\n\r\nDULCE ROCHA DE MATTOS\r\n\r\n020582-3\r\n\r\nE-01/335377/2012\r\n\r\n030840-3\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO MAGNO\r\n\r\n031036-7\r\n\r\nE-01/335378/2012\r\n\r\n1200284-6\r\n\r\nILDA SANTOS MERLIM\r\n\r\nE-01/335379/2012\r\n\r\n031012-8\r\n\r\nILZA DIAS CURIONI RAIA\r\n\r\nE-01/335380/2012\r\n\r\n023536-6\r\n\r\nIONE ASTURIANO ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nE-01/335381/2012\r\n\r\n035119-7\r\n\r\nIZABEL TELES MARTINS\r\n\r\nE-01/335382/2012\r\n\r\n031181-1\r\n\r\nJACYRA NALIATO FRANÇA\r\n\r\nE-01/335383/2012\r\n\r\n031052-4\r\n\r\nLUCIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nE-01/335384/2012\r\n\r\n051401-8\r\n\r\nMARCIA DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n231181-9\r\n\r\nE-01/335385/2012\r\n\r\n517843-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO PIRES ARAUJO LIMA\r\n\r\nE-01/335386/2012\r\n\r\n517864-5\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA OLIVEIRA CASAMASSO\r\n\r\nE-01/335387/2012\r\n\r\n072833-7\r\n\r\nMARIA ELENICE PINHEIRO RIMES\r\n\r\nE-01/335388/2012\r\n\r\n055836-1\r\n\r\nMARIA JOSE SILVA DA COSTA\r\n\r\nE-01/335389/2012\r\n\r\n081874-0\r\n\r\nMARIA NATIVIDADE SOARES SPINELLI\r\n\r\nE-01/335390/2012\r\n\r\n022258-8\r\n\r\nMARIA THEREZA DOS REIS SILVA\r\n\r\nE-01/335391/2012\r\n\r\n038007-1\r\n\r\nMARILIA RANGEL PALMEIRA\r\n\r\nE-01/335392/2012\r\n\r\n1155930-9\r\n\r\nMARLENE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/335393/2012\r\n\r\n153165-6\r\n\r\nMARLENE FAUSTINO DIONISIO DA SILVA\r\n\r\nE-01/335394/2012\r\n\r\n104344-7\r\n\r\nMARLENE SIAS FRATTANI\r\n\r\nE-01/335395/2012\r\n\r\n512710-5\r\n\r\nMARLI DO CARMO OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-01/335396/2012\r\n\r\n167975-2\r\n\r\nMARLY CARVALHO LEITE\r\n\r\nE-01/335397/2012\r\n\r\n018955-5\r\n\r\nMARLY MUNIZ ROCHA\r\n\r\nE-01/335398/2012\r\n\r\n661979-5\r\n\r\nMARLY OLIVEIRA ASSENOFF\r\n\r\nE-01/335399/2012\r\n\r\n515567-6\r\n\r\nMIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA\r\n\r\nE-01/335400/2012\r\n\r\n185762-2\r\n\r\nNANCI SOUZA DA COSTA\r\n\r\n506851-5\r\n\r\nE-01/335401/2012\r\n\r\n519288-5\r\n\r\nNELZA SOARES PEDROSA\r\n\r\nE-01/335402/2012\r\n\r\n1141064-4\r\n\r\nNILO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nE-01/335403/2012\r\n\r\n044016-4\r\n\r\nNIUZA FONTES DE FREITAS\r\n\r\nE-01/335404/2012\r\n\r\n068925-7\r\n\r\nNORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL\r\n\r\nId: 1264007. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1264008": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nProc. nºE-01/335578/2012 - ALTILEA DE ALMEIDA RIOS E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/335508/2011\r\n\r\n506193-2\r\n\r\nALTILEA DE ALMEIDA RIOS\r\n\r\n047278-7\r\n\r\nE-01/335509/2011\r\n\r\n1100917-2\r\n\r\nBEATRIZ HELENA POVOA DA COSTA NUNES\r\n\r\nE-01/335510/2011\r\n\r\n019342-5\r\n\r\nLUCIA MARIA FERREIRA ALVES\r\n\r\nE-01/335511/2011\r\n\r\n050812-7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/335512/2011\r\n\r\n087252-3\r\n\r\nLUCIANO RENE BOETTGER\r\n\r\n086827-3\r\n\r\nE-01/335513/2011\r\n\r\n019205-4\r\n\r\nLUZIA DE ARAUJO PEGORIM\r\n\r\nE-01/335514/2011\r\n\r\n029995-8\r\n\r\nMAGALY TORRES BARBOZA\r\n\r\n1208328-3\r\n\r\nE-01/335515/2011\r\n\r\n048615-9\r\n\r\nMARIA ANICE MARTINS DIAS\r\n\r\nE-01/335516/2011\r\n\r\n501496-4\r\n\r\nMARIA CELIA DUARTE LIMA\r\n\r\n029484-3\r\n\r\nE-01/335517/2011\r\n\r\n019570-1\r\n\r\nMARIA CELIA LIMA MUNIZ\r\n\r\nE-01/335518/2011\r\n\r\n041857-4\r\n\r\nMARIA DA FONSECA\r\n\r\nE-01/335519/2011\r\n\r\n019481-1\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DAHER DE SOUZA \r\n\r\nE-01/335520/2011\r\n\r\n029033-8\r\n\r\nMARIA LUCIA BITTENCOURT ROIFE\r\n\r\nE-01/335521/2011\r\n\r\n068873-9\r\n\r\nMARIA NAIR VENANCIO JULIBONI\r\n\r\nE-01/335522/2011\r\n\r\n053796-9\r\n\r\nMARILDA DIAS VOLPE\r\n\r\nE-01/335523/2011\r\n\r\n031945-9\r\n\r\nMARINA DELGADO GIMENEZ\r\n\r\nE-01/335524/2011\r\n\r\n023283-5\r\n\r\nMARIZA DA FONSECA MOREIRA\r\n\r\nE-01/335525/2011\r\n\r\n022329-7\r\n\r\nMARLY DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nE-01/335526/2011\r\n\r\n017124-9\r\n\r\nMYRIAM COUTINHO MASSARANI\r\n\r\nE-01/335527/2011\r\n\r\n028948-8\r\n\r\nNELMAR DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\n069692-2\r\n\r\nE-01/335528/2011\r\n\r\n017053-0\r\n\r\nPORCINA DE MORAES SODRE\r\n\r\nE-01/335529/2011\r\n\r\n513554-6\r\n\r\nREGINA LUCIA RODRIGUES LIMA DE SOUZA\r\n\r\n1208426-5\r\n\r\nE-01/335530/2011\r\n\r\n037152-6\r\n\r\nREGINA REGE LOPES \r\n\r\nE-01/335531/2011\r\n\r\n035112-2\r\n\r\nRITA DE CACIA CRETTON CARDOSO\r\n\r\n188866-8\r\n\r\nE-01/335532/2011\r\n\r\n070702-6\r\n\r\nRUI PINHEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n108947-3\r\n\r\nE-01/335533/2011\r\n\r\n086505-5\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n086831-5\r\n\r\nE-01/335534/2011\r\n\r\n508658-2\r\n\r\nSOELY NASSIF DE ALMEIDA\r\n\r\nE-01/335535/2011\r\n\r\n023636-4\r\n\r\nSONIA MARIA BRAGANÇA DE CASTRO\r\n\r\nE-01/335536/2011\r\n\r\n040517-5\r\n\r\nSONIA MARIA MARQUES BRAGA\r\n\r\nE-01/335537/2011\r\n\r\n230628-0\r\n\r\nSUELY FERNANDES DELMAS\r\n\r\n252786-9\r\n\r\nE-01/335538/2011\r\n\r\n028992-6\r\n\r\nTEREZINHA DE THEMIS TEIXEIRA FABRIS\r\n\r\nE-01/335539/2011\r\n\r\n017721-2\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nE-01/335540/2011\r\n\r\n055658-9\r\n\r\nVANIA CAVICHINI DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nE-01/335541/2011\r\n\r\n512437-5\r\n\r\nWILMA FERREIRA PINTO MATTOS\r\n\r\nE-01/335542/2011\r\n\r\n151043-7\r\n\r\nZELIA ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n030930-2\r\n\r\nId: 1264008. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1264009": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nProc. nºE-01/335582/2012 - ALMACYRA RIBEIRO BORGES E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção de litígios oficiais, referente à gratificação e atividade educacional (rubrica 081-0) dos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/335543/2011\r\n\r\n513732-8\r\n\r\nALMACYRA RIBEIRO BORGES\r\n\r\nE-01/335544/2011\r\n\r\n194706-8\r\n\r\nANGELA MARIA PELODAN GONÇALVES\r\n\r\n033521-6\r\n\r\nE-01/335545/2011\r\n\r\n153125-0\r\n\r\nANNA LUCIA GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n029964-4\r\n\r\nE-01/335546/2011\r\n\r\n072721-4\r\n\r\nDARIA DE MORAIS ALMEIDA\r\n\r\n162312-3\r\n\r\nE-01/335547/2011\r\n\r\n042852-4\r\n\r\nELLEN MARINHO MIGLIOLI\r\n\r\nE-01/335548/2011\r\n\r\n250424-9\r\n\r\nGERALDA MARIA DE QUEIROZ CASTRO\r\n\r\n029217-7\r\n\r\nE-01/335549/2011\r\n\r\n231265-0\r\n\r\nHELENA PINHEIRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n004996-4\r\n\r\nE-01/335550/2011\r\n\r\n054834-7\r\n\r\nHELOIZA TINOCO DE PAULA \r\n\r\nE-01/335551/2011\r\n\r\n036177-4\r\n\r\nLAZARA FERRAZ BARROS\r\n\r\nE-01/335552/2011\r\n\r\n501501-1\r\n\r\nLEILA MARIA MORAES FONSECA\r\n\r\n072841-0\r\n\r\nE-01/335553/2011\r\n\r\n042881-3\r\n\r\nLUCIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nE-01/335554/2011\r\n\r\n054926-1\r\n\r\nMARIA ALCESTE TINOCO DE PAULA\r\n\r\nE-01/335555/2011\r\n\r\n195053-4\r\n\r\nMARIA APARECIDA FRANCISCO CARNEIRO\r\n\r\n029973-5\r\n\r\nE-01/335556/2011\r\n\r\n072779-2\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA COSTA REIS\r\n\r\nE-01/335557/2011\r\n\r\n002922-9\r\n\r\nMARIA BERNADETE BARROS POLO\r\n\r\n134236-9\r\n\r\nE-01/335558/2011\r\n\r\n046142-6\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GERK TAVARES SIQUEIRA\r\n\r\nE-01/335559/2011\r\n\r\n074398-9\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES MONACO\r\n\r\nE-01/335560/2011\r\n\r\n041275-9\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA OTTONI\r\n\r\n029327-4\r\n\r\nE-01/335561/2011\r\n\r\n035461-3\r\n\r\nMARIA LIA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n512514-1\r\n\r\nE-01/335562/2011\r\n\r\n162311-5\r\n\r\nMARLENE SOLDATI TORRES\r\n\r\n057460-8\r\n\r\nE-01/335575/2011\r\n\r\n1515052-7\r\n\r\nMARTHA MARIA RODRIGUES FREIRE VIEIRA\r\n\r\n111572-4\r\n\r\nE-01/335563/2011\r\n\r\n027798-8\r\n\r\nNATALIZ CHERMONT WAROL \r\n\r\nE-01/335564/2011\r\n\r\n029335-7\r\n\r\nREGINA MARIA LOMEU\r\n\r\nE-01/335565/2011\r\n\r\n050137-9\r\n\r\nROGERIO SILVA TJADER\r\n\r\n080868-3\r\n\r\nE-01/335566/2011\r\n\r\n046394-3\r\n\r\nSHEILA FATTORI PIMENTA\r\n\r\n256024-1\r\n\r\nE-01/335567/2011\r\n\r\n156834-4\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n033106-6\r\n\r\nE-01/335568/2011\r\n\r\n043497-7\r\n\r\nTHEREZINHA SOUZA DO VALLE\r\n\r\n156260-2\r\n\r\nE-01/335569/2011\r\n\r\n042646-0\r\n\r\nWILMAN COSTA GUIMARAES\r\n\r\nE-01/335576/2011\r\n\r\n106738-8\r\n\r\nZERIS MIRANDA DA FONSECA\r\n\r\n151636-8\r\n\r\nId: 1264009. A faturar por empenho"
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                        "1264010": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10844/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 552/2011, referente a NILZILENEA GOUVEA READI.\r\n\r\nProc. nº E-03/425/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 212/2010, referente a CARLOS ROBERTO GONÇALVES NUNES.\r\n\r\nProc. nº E-26/40525/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 52/2011, referente a MICHELE MARIA FREITAS NETO.\r\n\r\nProc. nº E-01/121395/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2011, referente a LUIZ GOMES DA SILVA.\r\n\r\nDE 01/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/5201/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 374/2011, referente a PEDRO SIMÕES DE ANDRADE.\r\n\r\nProc. nº E-03/6513/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 408/2011, referente a LAIS FERNANDES DA CRUZ JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-03/7324/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 205/2011, referente a REGINALDO SANTOS TUPINAMBA.\r\n\r\nProc. nº E-03/16847/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 479/2011, referente a MÁRCIA MARIA PACHECO DA ROCHA.\r\n\r\nDE 02/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11301737/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 468/2011, referente a KATIA MELLO GENUNCIO.\r\n\r\nDE 03/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/6693/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 464/2011, referente a SEBASTIÃO CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/18236/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 49/2011, referente a MARIA JOSÉ TRINDADE MOREIRA DE MACEDO.\r\n\r\nProc. nº E-01/51373/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 279/2011, referente a ROSSINELIA LOPES DA FONTE.\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/749/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 28/2012, referente a REGINA HELENA FIGUEIREDO PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº CGJ/122932/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 64/2011, referente a HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO.\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11091/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 266/2011, referente a ITAMAR PORTO DE SOUZA JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-03/2210389/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2011, referente a KATIA UMEBARA MACHADO LOPES.\r\n\r\nDE 08/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/608201/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 354/2008, referente a CLAUDIMARA GENTIL DOS SANTOS FREIRE.\r\n\r\nProc. nº E-08/602241/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2011, referente a VANIA REIS GIRIANELLI.\r\n\r\nProc. nº E-03/6271/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 337/2011, referente a SILVIA REGINA MEXIAS CARAMEZ JUSTI. \r\n\r\nDE 09/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/607859/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 328/2011, referente a LUCIMAR SANTOS TAVARES.\r\n\r\nProc. nº E-03/10003525/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 96/2011, referente a LUIZ CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/21329/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2012, referente a LEILA MARIA DA SILVA CERQUEIRA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/15757/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 02/2012, referente a PIERRE FRANÇOIS COPPIETERS.\r\n\r\nProc. nº E-09/13909/1702/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2011, referente a DIEGO CAMPOS SALGADO BRAGA.\r\n\r\nProc. nº E-03/13661/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 389/2011, referente a CELIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS.\r\n\r\nProc. nº E-08/601813/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2012, referente a HELENA AIKO ALVIN HAIASHIDA.\r\n\r\nProc. nº E-14/24541/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 05/2012, referente a PAULA PICANÇO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ.\r\n\r\nProc. nº E-14/10770/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 09/2012, referente a LUCIEN CRISITIAN DE CAMPOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/602818/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2012, referente a AURÉLIO BOTTINO.\r\n\r\nProc. nº E-04/11704/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2012, referente a JULIO CESAR GOMES DE FARIA.\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/6084/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 333/2011, referente a EMIR GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-09/4573/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 630/2011, referente a BRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/4415/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 04/2012, referente a PAULO ROBERTO OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/2920089/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 06/2012, referente a DENISE TEIXEIRA DE ABREU.\r\n\r\nProc. nº E-03/1704/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 287/2011, referente a ILZA QUADROS VIEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-09/9077/1702/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 139/2009, referente a JOSE MARIVAL MACHADO.\r\n\r\nProc. nº E-09/283/2588/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2011, referente a ROSANGELA AMARAL DE VASCONCELLOS MONTEIRO.\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/156035/2001 - HOMOLOGO a Certidão nº 309/2011, referente a ODILIA DO CARMO GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-14/20370/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 52/2011, referente a VILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA.\r\n\r\nProc. nº E-01/132595/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 08/2011, referente a CARLOS MARIO VAHIA DE ABREU.\r\n\r\nProc. nº E-02/1899/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 06/2011, referente a PEDRO AMORIM FRANCO.\r\n\r\nProc. nº E-09/7462/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 682/2011, referente a ANSELMO DO AMARAL LEITE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-18/2690/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2012, referente a ANTONIO JOSE JARDIM E CASTRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/9354/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 555/2011, referente a LUCIA HELENA SOARES DE AZEVEDO. \r\n\r\nProc. nº E-03/10900020/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 522/2011, referente a RAQUEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/200749/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 2032/2011, referente a VIRGINIA MARIA COTROFE DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-09/10376/1702/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2011, referente a MARCOS ANTONIO JOSÉ DA ROCHA.\r\n\r\nId: 1264010. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1263910": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAo 24º dia do mês de novembro de 2011, às 15 horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar. Verificada a presença de quorum, instalou-se a reunião presidida pelo Sr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e secretariada pelo Sr. Mário Augusto Oliani, com a seguinte pauta: Item 1. Planejamento Estratégico. Item 2. Auditoria de Contratos. Item 3. Parecer da empresa Martinelli. Item 4. Matriz de acompanhamento das determinações e recomendações do TCE. Iniciada a reunião com a apreciação do item 2 da pauta, o Auditor Isaac Henrique Pedrosa apresentou o Relatório de Auditoria nº 03/2011, relativa às contratações realizadas pelo RIOPREVIDÊNCIA em 2010, expôs a quantidade e os valores de cada modalidade e exibiu relatório das inconsistências apuradas e recomendações efetuadas. José Roberto de Oliveira, Gerente de Controle Interno e Auditoria, relatou que foi realizado treinamento dos servidores objetivando a melhoria dos procedimentos de contratação. O Conselheiro Mário Augusto Oliani destacou a importância da fiscalização dos contratos e da especificação da compra no edital. Item 4. O Gerente José Roberto de Oliveira apresentou a matriz de acompanhamento das determinações e recomendações do TCE, conforme anexo, e relatou as ações realizadas pelo Rioprevidência. Item 1. José Roberto de Oliveira apresentou o Planejamento Estratégico da GCIA de 2011, mostrou as auditorias realizadas, o percentual de manualização, os processos pendentes junto ao TCE e exibiu o vencimento das certidões, informando que estão todas em dia. Em seguida, apresentou o quadro de controle de diligências externas e relatou que aguarda o envio das informações do banco de dados da ALERJ para realização da avaliação atuarial de 2011. Item 3. O parecer realizado pela empresa Martinelli foi aprovado pelos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião. Esta ata vai assinada por mim e pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO OLIANI\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nAMARO JORGE PESSANHA\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nId: 1263910. A faturar por empenho"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1263869": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/UERJ Nº 133\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta dos processos E-04/009.162/2011, E-04/009.163/2011, E-04/009.164/2011 e E-04/009.537/2011,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de cursos no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nObjeto\r\n\r\nValor\r\n\r\nE-04/009.162/2011\r\n\r\nPrograma de Capacitação Inicial de Analistas de Controle Interno em Estatística e Matemática Financeira\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nE-04/009.163/2011\r\n\r\nCurso de Excel I, II e III\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nE-04/009.164/2011\r\n\r\nCurso de Contabilidade Pública\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nE-04/009.537/2011\r\n\r\nCurso de Contabilidade Pública Avançada e de Contabilidade Pública com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: janeiro de 2012; Término: dezembro de 2012.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\nFR\r\n\r\n00\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ 20.700,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1263869"
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                    "1263871": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/UERJ Nº 134 \r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta do processo E-04/010.992/2011,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Modelos de Projeção das Receitas Correntes e de Previsão do crescimento do PIB anual do ERJ no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Inicio: Janeiro de 2012; Termino: Dezembro de 2012.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\nFR\r\n\r\n00\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1263871"
                    ],
                    "1263872": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/UERJ Nº 135\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo E-04/008.088/2011.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de estudo sobre Royalties, Participação Especial, FPE e seus impactos sobre as Receitas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Inicio: janeiro de 2012; Termino: dezembro de 2012.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0002.2016 - Manut. Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\nFR\r\n\r\n00\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ 4.600,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1263872"
                    ],
                    "1263873": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/UERJ Nº 136 \r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta do processo E-04/000.720/2012,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto de Pesquisa para Acompanhamento da Conjuntura na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Inicio: Janeiro de 2012; Termino: Dezembro de 2012.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\nFR\r\n\r\n00\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1263873"
                    ],
                    "1264017": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 153 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPO DE TRABALHO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GTCON/RJ.\r\n\r\nA CONTADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 3º do Decreto nº 43.092 de 21 de julho de 2011; \r\n\r\n- a Resolução SEFAZ/SEPLAG nº 131 de 29 de dezembro de 2011;e\r\n\r\n- a necessidade de promover ações quanto à aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCAP no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Aprovar o Regimento Interno do Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON/RJ, na forma do Anexo a esta Portaria;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\n\r\nfrancisco Pereira Iglesias\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1264017"
                    ],
                    "1264018": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO GRUPO DE TRABALHO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS- GTCON/RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - O Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis - GTCON/RJ, instituído pelo Decreto nº 43.092 de 21 de julho de 2011 e regulamentado pela Resolução nº 131, de 29 de dezembro de 2011, tem por objetivo promover as seguintes ações:\r\n\r\nI - a revisão de rotinas operacionais e de controle dos atos e fatos praticados no âmbito da gestão pública estadual no sentido do fornecimento de informações para o adequado atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - a adequação ou implantação de sistemas informatizados de gestão dos bens, dos créditos tributários e não tributários, da arrecadação, das obrigações e demais controle dos fatos que afetam o patrimônio público estadual; \r\n\r\nIII - a conversão do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP; \r\n\r\nIV - a adaptação da Tabela de Eventos Contábeis ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP;\r\n\r\nV - a revisão e reformulação das rotinas operacionais e de registro contábil a serem desenvolvidas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ ou outro que venha a substituí-lo; e \r\n\r\nVI - a adequação dos Balanços, Demonstrativos e Anexos previstos nos manuais e demais normas contábeis aplicadas ao setor público. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 2º - O GTCON/RJ tem caráter deliberativo e consultivo, por meio de recomendações técnicas consignadas em atas, e deve nortear-se pelo diálogo permanente entre os entes em beneficio da gestão pública estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - O GTCON/RJ subsidiará com suas recomendações a edição de atos de competência da Contadoria-Geral do Estado, órgão central do Subsistema de Contabilidade, que atendam aos preceitos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP, e a adaptação do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt.3º - O GTCON/RJ é composto por representantes vinculados aos seguintes órgãos de acordo com o Art. 2° do Decreto n° 43.092/11:\r\n\r\na) 8 (oito) representantes da Contadoria-Geral do Estado - CGE;\r\n\r\nb) 02 (dois) representantes da Auditoria-Geral do Estado - AGE;\r\n\r\nc) 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Finanças - SUBFIN;\r\n\r\nd) 02 (dois) representantes da Assessoria de Tecnologia da Informação - ATI;\r\n\r\ne) 02 (dois) representantes da Subsecretaria da Receita - SUBRE;\r\n\r\nf) 02 (dois) Analistas de Controle Interno do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda, lotados em Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - COSECs ou setor equivalente de órgãos e entidades do Poder Executivo;\r\n\r\ng) 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Planejamento - SUBPL;\r\n\r\nh) 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Orçamento - SUBOR;\r\n\r\ni) 02 (dois) representantes da Subsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG;\r\n\r\nj) 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO;\r\n\r\nk) 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA;\r\n\r\nl) 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Administração de Pessoal - SUBAP.\r\n\r\n§ 1º - Os membros serão indicados por ato dos titulares da Secretaria de Estado de Fazenda- SEFAZ e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\n§ 2º - Os convidados, desde que tenham manifestado interesse em participar, deverão confirmar com aviso de 3 (três) dias úteis antes de cada reunião, devendo ocorrera homologação pela Contadoria-Geral do Estado.\r\n\r\nArt.4º - O Coordenador do GTCON/RJ poderá convidar representantes de órgãos e entidades de outros entes da federação, bem como especialistas em contabilidade pública, conforme artigo 5° do Decreto Estadual nº 43.092/2011.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDa Organização\r\n\r\nArt.5º - A Coordenação do GTCON/RJ é privativa da Contadoria-Geral do Estado, a qual compete:\r\n\r\nI - convocar e coordenar as reuniões do GTCON/RJ;\r\n\r\nII - elaborar e distribuir a pauta para a 1ª reunião do GTCON/RJ, com a totalidade de seus membros, em até 15 dias a contar da publicação do presente Regimento. Ao fim desta reunião será divulgada a pauta da reunião seguinte e assim sucessivamente.\r\n\r\nIII - elaborar e disponibilizar em meio eletrônico de amplo acesso público o material contendo as proposições e demais matérias objeto de apreciação, previamente à realização de cada reunião;\r\n\r\nIV - homologar e disponibilizar a lista de convidados15 dias antes de cada reunião em meio eletrônico de amplo acesso público, quando for o caso;\r\n\r\nV - registrar os debates das reuniões do GTCON/RJ, bem como elaborar e manter em arquivo as atas respectivas;\r\n\r\nVI - providenciar a divulgação, em meio eletrônico de amplo acesso público, das atas das reuniões e dos demais documentos discutidos no GTCON/RJ;\r\n\r\nVII - subsidiar os membros com informações, estudos e dados técnicos referentes à matéria a ser apreciada;\r\n\r\nVIII - promover os trabalhos administrativos necessários ao funcionamento do GTCON/RJ;\r\n\r\nIX - receber, preparar, dar tramitação, expedir e arquivar documentação relativa ao GTCON/RJ;\r\n\r\nX - propor a criação de Subgrupos do GTCON/RJ e designar seus representantes.\r\n\r\ncapitulo v\r\n\r\nDo Funcionamento\r\n\r\nArt. 6º - O GTCON/RJ estabelecerá o cronograma de reuniões ordinárias, que ocorrerão por subgrupos, de acordo com a necessidade de discussão dos temas, e uma reunião mensal, que será realizada com todos os membros.\r\n\r\n§ 1° - As reuniões por subgrupo serão solicitadas por seu representante e ocorrerão com a presença de, no mínimo, 3 (três) integrantes do GTCON/RJ.\r\n\r\n§ 2° - As reuniões mensais ocorrerão com a convocação de todos os representantes do GTCON/RJ, podendo realizar-se com a participação da maioria simples.\r\n\r\n§ 3°- As reuniões mensais terá o como objetivos principais divulgar o andamento dos assuntos tratados nas reuniões semanais e decidir pela aplicação das soluções apresentadas a serem encaminhas ao Contador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 4° - O GTCON/RJ reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário.\r\n\r\n§ 5° - Os membros deverão confirmar a sua participação, por correio eletrônico, até 2 (dois) dias antes de cada reunião;\r\n\r\n§ 6° - A qualquer momento, em caráter extraordinário, poderão ser realizadas consultas, mediante iniciativa de seus integrantes, pelo e-mail gtcon@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 7°- O GTCON/RJ poderá criar um fórum de debates na rede mundial de computadores (internet) com a participação de servidores do controle interno estadual e também aberto ao público especializado, com o objetivo de discussão do processo de convergência e normas de contabilidade aplicada ao setor público. \r\n\r\nArt. 8º - As reuniões do GTCON/RJ desenvolver-se-ão na seguinte ordem:\r\n\r\nI - verificação do quórum mínimo dos presentes na reunião;\r\n\r\nII - discussão sobre a inclusão na pauta de matéria em regime de urgência;\r\n\r\nIII - aprovação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nIV - assuntos de ordem geral;\r\n\r\nV - discussão das matérias constantes da pauta da reunião;\r\n\r\nVI - definição da pauta para a reunião subseqüente.\r\n\r\nParágrafo Único - O Coordenador do GTCON/RJ poderá chamar os trabalhos à ordem ou suspender a sessão, quando julgar necessário.\r\n\r\ncapitulo vI\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 9º - Ao Coordenador do GTCON/RJ incumbe:\r\n\r\nI - coordenar as reuniões do GTCON/RJ ou, no seu impedimento, designar um representante da Contadoria-Geral do Estado;\r\n\r\nII - promover os trabalhos administrativos necessários ao funcionamento do GTCON/RJ;\r\n\r\nIII - receber, preparar, dar tramitação, expedir e arquivar documentação relativa ao GTCON/RJ;\r\n\r\nIV - registrar os debates das reuniões do GTCON/RJ, procedendo à sua revisão, e manter arquivos das recomendações do GTCON/RJ;\r\n\r\nV - elaborar as atas das reuniões do GTCON/RJ;\r\n\r\nVI - encaminhar aos representantes do GTCON/RJ ata da reunião anterior para apreciação, com antecedência de 03 dias da reunião seguinte; \r\n\r\nVII - manter arquivo atualizado da legislação de interesse do GTCON/RJ no sitio da Contadoria-Geral do Estado;\r\n\r\nVIII - providenciar a divulgação dos atos do GTCON/RJ no sitio da Contadoria-Geral do Estado;\r\n\r\nIX - subsidiar os representantes do GTCON/RJ com informações, estudos e dados técnicos referentes à matéria a ser apreciada;\r\n\r\nX - avaliar assuntos apreciados no âmbito do GTCON/RJ a fim de encaminhar a outros grupos ou entidades existentes ou que venham a ser criados, objetivando o intercâmbio técnico e institucional;\r\n\r\nXI - requerer aprovação de matéria em regime de urgência;\r\n\r\nXII - propor a criação de subgrupos, se necessário, para estudo de assuntos específicos, no âmbito do GTCON/RJ, devendo ser designado como responsável um dos integrantes do grupo;\r\n\r\nXIII - desempenhar outras incumbências que lhes forem atribuídas pelo GTCON/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 10 - As recomendações do GTCON/RJ serão registradas na Ata da respectiva reunião e as ações propostas deverão ser submetidas à Contadoria-Geral do Estado para expedição dos atos que julgar necessário. \r\n\r\n§ 1º - Qualquer representante do GTCON/RJ poderá solicitar a inversão da ordem de discussão de matéria constante da pauta ou solicitar a retirada de pauta para apresentar, de forma exclusiva ou em conjunto com outros representantes, estudos mais aprofundados sobre a matéria.\r\n\r\n§ 2º - A matéria retirada da pauta pelos motivos do parágrafo anterior terá sua discussão transferida para a subsequente reunião do GTCON/RJ.\r\n\r\n§ 3º - É vedado a qualquer representante do GTCON/RJ solicitar retirada da pauta de matéria que já tenha sido objeto de idêntica solicitação.\r\n\r\n§ 4º - Para cada reunião do GTCON/RJ serão definidas com antecedência mínima as matérias a serem debatidas para que os membros possam estudar e se inteirar do assunto.\r\n\r\nArt.11- Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidos pelo GTCON/RJ.\r\n\r\nArt.12 - Os representantes do GTCON/RJ poderão propor alterações no Decreto de Instituição do Grupo, por decisão da maioria absoluta, e aprovação da Contadoria-Geral do Estado, e submetidos à aprovação da SEFAZ e SEPLAG.\r\n\r\nArt. 13 - O presente regimento entrará em vigor na data de sua aprovação, só podendo ser modificado por quórum qualificado de dois terços de seus representantes.\r\n\r\nId: 1264018"
                    ],
                    "1262843": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\n*DIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, o Demonstrativo Resumido da Execução Orçamentária da DESPESA, relativo ao mês de DEZEMBRO de 2011, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1262843"
                    ],
                    "1262844": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n48.090.707.417,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n309.338.796,35 \r\n\r\n3.999.138.885,77 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.422.698,02 \r\n\r\n461.555.070,90 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n304.916.098,33 \r\n\r\n51.628.291.231,87 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.461.514.945,92 \r\n\r\n49.967.429.943,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.594.146.092,03 \r\n\r\n49.751.337.983,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.132.631.146,11-\r\n\r\n216.091.960,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.765.313.407,50 \r\n\r\n48.360.058.961,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.156.598.847,59-\r\n\r\n1.660.861.288,04 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.854.543.758,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n235.110.915,22 \r\n\r\n49.491.025,42-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n122.941.298,46 \r\n\r\n139.936.056,17 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n112.169.616,76 \r\n\r\n14.665.116.676,41 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.245.650.983,08 \r\n\r\n14.264.393.909,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.500.505.007,55 \r\n\r\n14.245.191.685,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n254.854.024,47-\r\n\r\n19.202.223,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.714.407.270,86 \r\n\r\n13.762.489.329,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.133.481.366,32-\r\n\r\n400.722.766,91 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICAÇÕES DIRETAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n261.382.034,75 \r\n\r\n24.189.868,04-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n109.032.742,46 \r\n\r\n126.027.500,17 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n152.349.292,29 \r\n\r\n150.217.368,21-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n934.782.741,10-\r\n\r\n397.409.576,23 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICAÇÕES DIRETAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.060.974.876,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n261.382.034,75 \r\n\r\n24.189.868,04-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n109.032.742,46 \r\n\r\n126.027.500,17 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n152.349.292,29 \r\n\r\n12.910.757.507,79 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.087.132.033,39 \r\n\r\n12.513.347.931,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.313.757.529,92 \r\n\r\n12.497.093.629,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n226.625.496,53-\r\n\r\n16.254.302,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.565.214.813,97 \r\n\r\n12.273.120.321,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n934.782.741,10-\r\n\r\n397.409.576,23 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.245,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.245,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.245,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.299.085,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.299.085,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.399.612,81 \r\n\r\n104.581.202,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.023.137,86 \r\n\r\n104.581.202,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.623.525,05-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.126.898,62 \r\n\r\n104.335.419,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n285.837.138,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n285.837.138,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.586.729,83 \r\n\r\n232.603.569,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.400.835,92 \r\n\r\n232.598.711,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.814.106,09-\r\n\r\n4.857,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n22.389.261,99 \r\n\r\n232.470.163,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n636.563,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n636.563,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n132.738,09 \r\n\r\n783.103,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n133.143,93 \r\n\r\n783.103,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n405,84-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n112.161,11 \r\n\r\n700.420,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.241.771,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.241.771,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.423,54 \r\n\r\n392.967,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.164,60 \r\n\r\n392.967,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n741,06-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.126,10 \r\n\r\n392.928,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.949.512.482,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.949.512.482,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n530.026.545,08 \r\n\r\n7.450.527.292,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n673.912.618,56 \r\n\r\n7.442.457.563,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n143.886.073,48-\r\n\r\n8.069.728,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n958.870.532,12 \r\n\r\n7.342.777.089,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.616.939.379,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.616.939.379,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n188.019.617,02 \r\n\r\n1.761.849.426,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n193.060.007,87 \r\n\r\n1.761.849.426,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.040.390,85-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n221.642.167,28 \r\n\r\n1.745.539.380,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n266.239.143,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n266.239.143,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.350.295,72 \r\n\r\n258.055.712,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.197.592,07 \r\n\r\n257.239.660,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.847.296,35-\r\n\r\n816.052,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.655.426,70 \r\n\r\n233.550.538,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n973.888.377,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n973.888.377,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n107.914.938,33 \r\n\r\n1.214.238.700,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n125.049.674,84 \r\n\r\n1.208.111.418,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.134.736,51-\r\n\r\n6.127.282,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n124.738.009,12 \r\n\r\n1.202.057.222,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n545.688.637,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n545.688.637,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.616.165,50 \r\n\r\n601.272.039,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.670.386,00 \r\n\r\n601.272.038,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n54.220,50-\r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.938.101,19 \r\n\r\n598.539.172,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446.477.154,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446.477.154,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.731.798,93 \r\n\r\n468.403.685,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n72.818.591,60 \r\n\r\n468.403.685,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.086.792,67-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.691.358,61 \r\n\r\n422.275.586,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n653.420.076,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n653.420.076,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n93.766.259,20 \r\n\r\n166.282.651,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n98.721.938,49 \r\n\r\n166.282.651,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.955.679,29-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n84.478.532,36 \r\n\r\n149.299.501,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.643.714,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.643.714,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.530.296,34 \r\n\r\n221.515.705,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.645.649,11 \r\n\r\n221.295.705,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.115.352,77-\r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.410.742,52 \r\n\r\n211.652.204,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.020.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.020.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.210.424,14-\r\n\r\n9.261.410,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.103.411,27 \r\n\r\n9.261.056,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.313.835,41-\r\n\r\n354,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.114.526,55 \r\n\r\n9.260.545,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.131.357,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.131.357,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n242.037,14 \r\n\r\n23.573.217,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.994.377,80 \r\n\r\n22.557.190,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.752.340,66-\r\n\r\n1.016.027,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.020.969,70 \r\n\r\n20.262.901,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n26.271.119,53-\r\n\r\n25.301.157,38-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.908.556,00 \r\n\r\n13.908.556,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n40.179.675,53-\r\n\r\n39.209.713,38-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n198.698.625,22-\r\n\r\n3.313.190,68 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.793.568.882,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n26.271.119,53-\r\n\r\n25.301.157,38-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.908.556,00 \r\n\r\n13.908.556,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n40.179.675,53-\r\n\r\n1.754.359.168,62 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n158.518.949,69 \r\n\r\n1.751.045.977,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n186.747.477,63 \r\n\r\n1.748.098.056,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.228.527,94-\r\n\r\n2.947.921,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n149.192.456,89 \r\n\r\n1.489.369.008,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n198.698.625,22-\r\n\r\n3.313.190,68 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.774.064.882,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.774.064.882,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n156.236.035,67 \r\n\r\n1.731.944.626,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n183.339.246,48 \r\n\r\n1.731.098.181,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.103.210,81-\r\n\r\n846.445,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n148.012.350,02 \r\n\r\n1.474.636.969,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n600.488,66-\r\n\r\n2.527.282,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n262.819,28 \r\n\r\n2.527.282,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n863.307,94-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.261.096,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.404.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.404.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.883.402,68 \r\n\r\n16.574.069,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.145.411,87 \r\n\r\n14.472.593,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n262.009,19-\r\n\r\n2.101.475,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.180.106,87 \r\n\r\n12.470.941,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.356.554.450,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n46.159.460,21 \r\n\r\n383.277.076,72 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.059.385,66 \r\n\r\n107.272.798,51 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n43.100.074,55 \r\n\r\n2.632.558.728,21 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n177.017.676,50 \r\n\r\n2.469.236.442,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n198.412.341,00 \r\n\r\n2.469.236.442,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.394.664,50-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n198.413.920,83 \r\n\r\n2.469.173.804,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n133.917.601,95-\r\n\r\n163.322.285,68 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICAÇÕES DIRETAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n46.159.460,21 \r\n\r\n383.277.076,72 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.059.385,66 \r\n\r\n107.272.798,51 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n43.100.074,55 \r\n\r\n276.004.278,21 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n133.917.601,95-\r\n\r\n163.322.285,68 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICAÇÕES DIRETAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.356.554.450,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n46.159.460,21 \r\n\r\n383.277.076,72 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.059.385,66 \r\n\r\n107.272.798,51 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n43.100.074,55 \r\n\r\n2.632.558.728,21 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n177.017.676,50 \r\n\r\n2.469.236.442,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n198.412.341,00 \r\n\r\n2.469.236.442,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.394.664,50-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n198.413.920,83 \r\n\r\n2.469.173.804,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n133.917.601,95-\r\n\r\n163.322.285,68 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.353.329.145,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.353.329.145,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n177.579.570,21 \r\n\r\n2.464.974.198,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n198.148.094,15 \r\n\r\n2.464.974.198,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.568.523,94-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n198.149.673,98 \r\n\r\n2.464.911.560,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.875.305,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.875.305,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n561.893,71-\r\n\r\n4.262.243,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n264.246,85 \r\n\r\n4.262.243,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n826.140,56-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n264.246,85 \r\n\r\n4.262.243,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.879.609.209,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n28.068.420,92 \r\n\r\n3.665.352.834,47 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n121.577.986,10-\r\n\r\n214.346.216,22 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n149.646.407,02 \r\n\r\n34.330.615.827,25 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.038.846.286,34 \r\n\r\n33.233.799.591,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.895.228.743,48 \r\n\r\n33.036.909.854,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n856.382.457,14-\r\n\r\n196.889.736,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.852.492.215,81 \r\n\r\n32.128.395.826,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.889.199.879,32-\r\n\r\n1.096.816.235,45 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n69.420.572,94-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n69.420.572,94-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n69.420.572,94-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n93.812.502,02-\r\n\r\n84.479.190,40 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n94.725.027,69-\r\n\r\n18.473.091,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n912.525,67 \r\n\r\n66.006.099,40 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n693.932.290,99-\r\n\r\n14.183.609,24 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.994.905.371,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n93.812.502,02-\r\n\r\n84.479.190,40 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n94.725.027,69-\r\n\r\n18.473.091,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n912.525,67 \r\n\r\n8.060.911.470,40 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n694.844.816,66 \r\n\r\n8.046.727.861,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n703.883.743,15 \r\n\r\n8.046.477.861,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.038.926,49-\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n645.460.807,19 \r\n\r\n7.906.189.065,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n693.932.290,99-\r\n\r\n14.183.609,24 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.720.105,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.720.105,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n44.165.414,46 \r\n\r\n289.175.270,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.213.217,59 \r\n\r\n288.925.270,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.047.803,13-\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.207.126,29 \r\n\r\n232.849.454,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.915.800,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.915.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.673.049.690,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.673.049.690,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n643.860.114,87 \r\n\r\n7.675.720.182,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n644.851.158,23 \r\n\r\n7.675.720.182,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n991.043,36-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n629.434.313,57 \r\n\r\n7.591.507.202,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.219.776,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.219.776,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.819.287,33 \r\n\r\n81.832.407,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.819.367,33 \r\n\r\n81.832.407,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n80,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.819.367,33 \r\n\r\n81.832.407,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n683.250,00-\r\n\r\n9.505.876,18-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n683.250,00-\r\n\r\n9.505.876,18-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n552.051,33-\r\n\r\n1.509.996,55 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.625.935,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n683.250,00-\r\n\r\n9.505.876,18-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n683.250,00-\r\n\r\n11.120.058,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n131.198,67-\r\n\r\n9.610.062,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.225.495,60 \r\n\r\n9.583.111,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.356.694,27-\r\n\r\n26.950,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.301.704,14 \r\n\r\n9.515.611,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n552.051,33-\r\n\r\n1.509.996,55 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.300.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n120,90-\r\n\r\n1.826.195,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.826.195,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n120,90-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.826.195,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.325.935,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.325.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n131.077,77-\r\n\r\n7.783.866,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.225.495,60 \r\n\r\n7.756.915,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.356.573,37-\r\n\r\n26.950,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.301.704,14 \r\n\r\n7.689.415,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n180.100,00 \r\n\r\n3.563.075,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n180.100,00 \r\n\r\n3.563.075,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n915.786,00 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n180.100,00 \r\n\r\n3.563.075,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n180.100,00 \r\n\r\n6.436.925,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n180.100,00 \r\n\r\n5.521.139,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n180.100,00 \r\n\r\n5.521.139,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.036.398,00 \r\n\r\n5.521.139,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n915.786,00 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n180.100,00 \r\n\r\n5.521.139,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n180.100,00 \r\n\r\n5.521.139,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.036.398,00 \r\n\r\n5.521.139,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n8.684.326,00-\r\n\r\n11.618.347,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n79.247.489,00-\r\n\r\n24.071.044,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.563.163,00 \r\n\r\n12.452.697,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n324.961.436,05-\r\n\r\n1.702,07 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.977.613,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n8.684.326,00-\r\n\r\n11.618.347,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n79.247.489,00-\r\n\r\n24.071.044,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.563.163,00 \r\n\r\n4.373.524.916,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n395.524.599,05 \r\n\r\n4.373.523.213,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n395.524.608,15 \r\n\r\n4.373.523.213,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9,10-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n378.521.436,93 \r\n\r\n4.288.479.418,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n324.961.436,05-\r\n\r\n1.702,07 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.976.613,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.976.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n395.524.599,05 \r\n\r\n4.366.951.202,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n395.524.608,15 \r\n\r\n4.366.951.202,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9,10-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n378.521.436,93 \r\n\r\n4.281.907.406,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.572.011,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.572.011,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.572.011,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n337100 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33710000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33714100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICAÇÕES DIRETAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n99.556.184,61 \r\n\r\n3.524.862.217,38 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n52.433.465,83 \r\n\r\n171.800.731,22 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n47.122.718,78 \r\n\r\n3.353.061.486,16 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.806.126.507,09-\r\n\r\n1.065.624.716,39 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICAÇÕES DIRETAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.562.301.291,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n99.556.184,61 \r\n\r\n3.524.862.217,38 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n52.433.465,83 \r\n\r\n171.800.731,22 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n47.122.718,78 \r\n\r\n19.915.362.777,16 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.853.249.225,87 \r\n\r\n18.849.738.060,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.694.440.635,24 \r\n\r\n18.656.421.707,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n841.191.409,37-\r\n\r\n193.316.352,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.727.329.710,92 \r\n\r\n17.974.963.469,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.806.126.507,09-\r\n\r\n1.065.624.716,39 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.226.953.692,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.226.953.692,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n612.215.059,17 \r\n\r\n6.948.046.681,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n612.264.751,52 \r\n\r\n6.948.046.681,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n49.692,35-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n850.810.651,09 \r\n\r\n6.948.026.094,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.766.170.520,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.766.170.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n194.186.212,67 \r\n\r\n2.120.440.368,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n194.188.386,49 \r\n\r\n2.120.440.368,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.173,82-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n255.922.941,16 \r\n\r\n2.120.426.731,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.709.532,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.709.532,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.375,27 \r\n\r\n7.543.072,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.033.599,33 \r\n\r\n7.543.072,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.031.224,06-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.045.455,49 \r\n\r\n7.205.224,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n114.715.213,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n114.715.213,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n393.473,31 \r\n\r\n127.041.176,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.183.273,78 \r\n\r\n126.419.448,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.789.800,47-\r\n\r\n621.727,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.911.646,60 \r\n\r\n123.559.380,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.029,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.029,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.818,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.818,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.818,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n229.813,93-\r\n\r\n14.502.339,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n138.452,73 \r\n\r\n14.502.339,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n368.266,66-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n81.762,06 \r\n\r\n14.445.539,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.335.188,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.335.188,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n74.459,73 \r\n\r\n21.840.849,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.480.364,12 \r\n\r\n21.466.994,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.405.904,39-\r\n\r\n373.855,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.564.022,22 \r\n\r\n21.002.603,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n352.398,66-\r\n\r\n4.515.986,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n349.419,91 \r\n\r\n4.511.763,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n701.818,57-\r\n\r\n4.222,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n427.613,22 \r\n\r\n4.461.828,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.248.390,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.248.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.568.642,33 \r\n\r\n72.779.032,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.239.047,34 \r\n\r\n72.779.031,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.670.405,01-\r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.552.982,48 \r\n\r\n72.779.031,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.847.000,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.847.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.451.995,45 \r\n\r\n105.903.541,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.650.220,98 \r\n\r\n105.887.495,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.198.225,53-\r\n\r\n16.045,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.681.729,74 \r\n\r\n105.626.045,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.008.455,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.008.455,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n348.966,50 \r\n\r\n2.767.114,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n348.967,51 \r\n\r\n2.767.113,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,01-\r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n345.571,41 \r\n\r\n2.759.742,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.665.222,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.665.222,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.101.639,53 \r\n\r\n120.155.605,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.875.506,05 \r\n\r\n120.149.151,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.773.866,52-\r\n\r\n6.454,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.935.222,04 \r\n\r\n119.387.945,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.092.930.716,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.092.930.716,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.234.937,74 \r\n\r\n799.635.971,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n190.557.215,63 \r\n\r\n780.096.162,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n166.322.277,89-\r\n\r\n19.539.808,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n143.640.407,22 \r\n\r\n679.729.126,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1262844"
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                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.553,50 \r\n\r\n30.357.074,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.318.087,30 \r\n\r\n30.357.074,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.314.533,80-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n22.602.382,30 \r\n\r\n30.357.074,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.503.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.503.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n635.536,51 \r\n\r\n5.221.132,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.775.159,14 \r\n\r\n4.768.745,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.139.622,63-\r\n\r\n452.386,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n130.111,12 \r\n\r\n3.091.891,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.123.271,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.123.271,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n106.948,28 \r\n\r\n1.197.983,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n180.285,60 \r\n\r\n1.194.087,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n73.337,32-\r\n\r\n3.896,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n206.286,86 \r\n\r\n1.133.348,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.710.213,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.710.213,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.600.861,66-\r\n\r\n11.927.729,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.888.447,46 \r\n\r\n11.647.254,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.489.309,12-\r\n\r\n280.475,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.036.980,46 \r\n\r\n10.338.842,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n155.321.131,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n155.321.131,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.609.365,99 \r\n\r\n201.807.652,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.114.653,20 \r\n\r\n198.223.845,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.505.287,21-\r\n\r\n3.583.806,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n42.599.688,00 \r\n\r\n196.295.751,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.952.524.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.952.524.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n713.538.509,68 \r\n\r\n6.131.685.097,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.286.414.809,20 \r\n\r\n5.966.848.549,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n572.876.299,52-\r\n\r\n164.836.548,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.078.686.696,00 \r\n\r\n5.498.810.181,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.197.457,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.197.457,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n74.068.610,31 \r\n\r\n664.881.833,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n74.704.747,59 \r\n\r\n664.881.833,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n636.137,28-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n75.750.294,14 \r\n\r\n664.881.833,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n109.722.474,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n109.722.474,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.931.665,70 \r\n\r\n140.528.992,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.774.316,66 \r\n\r\n140.427.411,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.842.650,96-\r\n\r\n101.581,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.888.877,10 \r\n\r\n140.398.479,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n367.726.240,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n367.726.240,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.018.400,49 \r\n\r\n472.664.052,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n46.020.183,76 \r\n\r\n471.457.302,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.001.783,27-\r\n\r\n1.206.749,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.579.937,92 \r\n\r\n415.513.170,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.550.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.550.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.377.899,21-\r\n\r\n36.021.772,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.820.155,72 \r\n\r\n36.021.772,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.198.054,93-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.237.642,32 \r\n\r\n34.980.802,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.757.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.757.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.804.038,94 \r\n\r\n89.726.239,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.409.199,66 \r\n\r\n89.579.757,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.605.160,72-\r\n\r\n146.482,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.134.429,68 \r\n\r\n89.304.987,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.047.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.047.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.212.196,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.212.196,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n38.954.037,94 \r\n\r\n110.588.673,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n42.311.202,54 \r\n\r\n110.588.633,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.357.164,60-\r\n\r\n40,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.476.997,35 \r\n\r\n93.032.881,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.926.933,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.926.933,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.117.336,25 \r\n\r\n133.530.353,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.647.995,33 \r\n\r\n131.778.297,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.530.659,08-\r\n\r\n1.752.056,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.154.394,49 \r\n\r\n104.745.637,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.273.590,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.273.590,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n61.445.463,04 \r\n\r\n474.424.914,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n61.752.186,69 \r\n\r\n474.034.700,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n306.723,65-\r\n\r\n390.214,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n60.924.988,45 \r\n\r\n472.666.473,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n31.412.214,33 \r\n\r\n126.782.603,81 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n38.935,24-\r\n\r\n1.350,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n31.451.149,57 \r\n\r\n126.781.253,81 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n63.627.593,86-\r\n\r\n14.580.425,20 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n326.649.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n31.412.214,33 \r\n\r\n126.782.603,81 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n38.935,24-\r\n\r\n1.350,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n31.451.149,57 \r\n\r\n453.430.557,81 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n95.078.743,43 \r\n\r\n438.850.132,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n99.874.161,34 \r\n\r\n435.553.699,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.795.417,91-\r\n\r\n3.296.433,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n98.742.158,63 \r\n\r\n433.898.000,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n63.627.593,86-\r\n\r\n14.580.425,20 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n316.649.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n316.649.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n95.078.743,43 \r\n\r\n434.198.502,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n98.463.321,46 \r\n\r\n430.902.068,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.384.578,03-\r\n\r\n3.296.433,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n97.671.171,35 \r\n\r\n429.586.222,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.651.630,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.410.839,88 \r\n\r\n4.651.630,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.410.839,88-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.070.987,28 \r\n\r\n4.311.777,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.122.618.015,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n39.616.983,23-\r\n\r\n2.329.001.374,78 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n21.245.641,60-\r\n\r\n518.335.962,58 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.371.341,63-\r\n\r\n9.933.283.427,20 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n187.726.884,33 \r\n\r\n6.585.619.917,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.360.439.718,24 \r\n\r\n6.538.262.547,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.172.712.833,91-\r\n\r\n47.357.369,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.033.140.258,21 \r\n\r\n5.872.659.855,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n206.098.225,96-\r\n\r\n3.347.663.510,01 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.028.326.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n29.276.503,06 \r\n\r\n2.254.411.303,51 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.516.744,03 \r\n\r\n510.744.071,66 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.759.759,03 \r\n\r\n7.771.993.891,85 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n142.205.190,16 \r\n\r\n4.715.017.174,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.157.080.226,20 \r\n\r\n4.676.464.804,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.014.875.036,04-\r\n\r\n38.552.369,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n864.264.434,31 \r\n\r\n4.060.376.453,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n116.445.431,13-\r\n\r\n3.056.976.717,56 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.533.878,17-\r\n\r\n222.987.701,83 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n641.191,66-\r\n\r\n30.000.000,39 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.892.686,51-\r\n\r\n192.987.701,44 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n54.109.623,34-\r\n\r\n1.769.035,61 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.046.306,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.533.878,17-\r\n\r\n222.987.701,83 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n641.191,66-\r\n\r\n30.000.000,39 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.892.686,51-\r\n\r\n245.034.007,44 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n46.216.936,83 \r\n\r\n243.264.971,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n46.816.936,83 \r\n\r\n243.264.971,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n600.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.410.402,83 \r\n\r\n213.320.141,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n54.109.623,34-\r\n\r\n1.769.035,61 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.871.418,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.871.418,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.542.846,96 \r\n\r\n189.128.408,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.542.846,96 \r\n\r\n189.128.408,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.410.402,83 \r\n\r\n182.507.667,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.888,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.888,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.674.089,87 \r\n\r\n54.136.563,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.274.089,87 \r\n\r\n54.136.563,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n600.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.812.473,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n241.400,00 \r\n\r\n3.946.098,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n241.400,00 \r\n\r\n3.946.098,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n241.400,00 \r\n\r\n3.946.098,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n241.400,00 \r\n\r\n6.053.902,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n291.400,00 \r\n\r\n6.053.902,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n291.400,00 \r\n\r\n6.053.902,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n863.100,00 \r\n\r\n6.053.902,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n291.400,00 \r\n\r\n6.053.902,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n291.400,00 \r\n\r\n6.053.902,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n863.100,00 \r\n\r\n6.053.902,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n37.568.981,23 \r\n\r\n2.035.369.699,68 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.157.935,69 \r\n\r\n480.744.071,27 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n33.411.045,54 \r\n\r\n1.554.625.628,41 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n62.285.807,79-\r\n\r\n3.055.207.681,95 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.966.280.354,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n37.568.981,23 \r\n\r\n2.035.369.699,68 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.157.935,69 \r\n\r\n480.744.071,27 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n33.411.045,54 \r\n\r\n7.520.905.982,41 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n95.696.853,33 \r\n\r\n4.465.698.300,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.109.971.889,37 \r\n\r\n4.427.145.930,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.014.275.036,04-\r\n\r\n38.552.369,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n827.990.931,48 \r\n\r\n3.841.002.409,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n62.285.807,79-\r\n\r\n3.055.207.681,95 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.052,04-\r\n\r\n513.362,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n104.738,00 \r\n\r\n513.362,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n138.790,04-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n104.462,00 \r\n\r\n511.588,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.362.091,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.362.091,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.054.803,77 \r\n\r\n106.865.447,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.221.444,77 \r\n\r\n106.865.447,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n166.641,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.077.506,54 \r\n\r\n105.685.754,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.902.905,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.902.905,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.160.609,90 \r\n\r\n4.971.202,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.633.165,74 \r\n\r\n4.971.142,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n472.555,84-\r\n\r\n60,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n540.026,01 \r\n\r\n1.723.655,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n162.468,80 \r\n\r\n162.468,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n162.468,80 \r\n\r\n162.468,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.970.220,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.970.220,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.337.740,96 \r\n\r\n46.001.580,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.063.583,15 \r\n\r\n45.920.656,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.725.842,19-\r\n\r\n80.924,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.142.533,87 \r\n\r\n34.540.262,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.405.700,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.405.700,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.205.918,96-\r\n\r\n50.914.224,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.113.134,54 \r\n\r\n50.914.224,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.319.053,50-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.399.396,07 \r\n\r\n50.574.925,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n156.428.321,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n156.428.321,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.660.032,32 \r\n\r\n499.801.139,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n40.214.737,83 \r\n\r\n498.894.698,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.554.705,51-\r\n\r\n906.441,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.842.803,43 \r\n\r\n488.880.829,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC.PESSOA FISIC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n558.400,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n558.400,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.189.089.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.189.089.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.730.710,50 \r\n\r\n3.019.126.223,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n779.946.572,91 \r\n\r\n2.997.581.404,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n775.215.862,41-\r\n\r\n21.544.819,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n595.761.925,27 \r\n\r\n2.576.133.740,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n494.066.192,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n494.066.192,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.241.242,52 \r\n\r\n521.922.058,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n188.249.259,79 \r\n\r\n506.064.402,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n165.008.017,27-\r\n\r\n15.857.656,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n80.363.077,52 \r\n\r\n374.229.580,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.833.520,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.833.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.041.194,80 \r\n\r\n6.041.194,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.041.194,80 \r\n\r\n6.041.194,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.041.194,80 \r\n\r\n6.041.194,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.221.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.221.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.928.784,24 \r\n\r\n140.140.133,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.079.824,84 \r\n\r\n140.140.133,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.151.040,60-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.316.859,84 \r\n\r\n137.178.743,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.177.636,52 \r\n\r\n69.239.264,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n35.304.233,00 \r\n\r\n69.239.264,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.126.596,48-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n39.401.146,13 \r\n\r\n65.502.134,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n138.995.889,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n11.089.256,22-\r\n\r\n206.805.455,79 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n24.763.762,25-\r\n\r\n7.590.514,30 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.674.506,03 \r\n\r\n338.210.830,49 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.774.500,59 \r\n\r\n240.053.324,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.866.607,37 \r\n\r\n231.248.324,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n45.092.106,78-\r\n\r\n8.805.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.379.221,09 \r\n\r\n181.733.983,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.099.994,56-\r\n\r\n98.157.506,09 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n455000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/ FINS LU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/ FINS LU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n11.089.256,22-\r\n\r\n206.725.455,79 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n24.763.762,25-\r\n\r\n7.590.514,30 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.674.506,03 \r\n\r\n199.134.941,49 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.099.994,56-\r\n\r\n98.139.942,09 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n138.978.325,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n11.089.256,22-\r\n\r\n206.725.455,79 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n24.763.762,25-\r\n\r\n7.590.514,30 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.674.506,03 \r\n\r\n338.113.266,49 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.774.500,59 \r\n\r\n239.973.324,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.866.607,37 \r\n\r\n231.168.324,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n45.092.106,78-\r\n\r\n8.805.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.379.221,09 \r\n\r\n181.653.983,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.099.994,56-\r\n\r\n98.139.942,09 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.296.042,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.296.042,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.446.442,87 \r\n\r\n101.772.928,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.693.740,87 \r\n\r\n92.967.928,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.752.702,00 \r\n\r\n8.805.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.610.740,87 \r\n\r\n92.757.528,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.880.663,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.000.000,00 \r\n\r\n45.880.663,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n45.000.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n880.663,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6,03-\r\n\r\n17.249,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6,03-\r\n\r\n17.249,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6,03-\r\n\r\n17.249,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.676.283,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.676.283,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n671.936,25-\r\n\r\n92.302.482,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.172.872,53 \r\n\r\n92.302.482,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.844.808,78-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.768.486,25 \r\n\r\n87.998.541,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n57.804.230,07-\r\n\r\n132.215.384,52-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.376,62 \r\n\r\n1.376,62 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n57.805.606,69-\r\n\r\n1.823.078.704,86 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.747.193,58 \r\n\r\n1.630.549.418,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n142.492.884,67 \r\n\r\n1.630.549.418,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n112.745.691,09-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n142.496.602,81 \r\n\r\n1.630.549.418,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n87.552.800,27-\r\n\r\n192.529.286,36 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n57.804.230,07-\r\n\r\n132.215.384,52-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.376,62 \r\n\r\n1.376,62 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n57.805.606,69-\r\n\r\n132.216.761,14-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n87.552.800,27-\r\n\r\n192.529.286,36 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n57.804.230,07-\r\n\r\n132.215.384,52-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.376,62 \r\n\r\n1.376,62 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n57.805.606,69-\r\n\r\n1.823.078.704,86 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.747.193,58 \r\n\r\n1.630.549.418,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n142.492.884,67 \r\n\r\n1.630.549.418,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n112.745.691,09-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n142.496.602,81 \r\n\r\n1.630.549.418,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n87.552.800,27-\r\n\r\n192.529.286,36 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.747.193,58 \r\n\r\n1.630.549.418,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n142.492.884,67 \r\n\r\n1.630.549.418,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n112.745.691,09-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n142.496.602,81 \r\n\r\n1.630.549.418,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/02/2012 \r\n\r\n35\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.213.625.432,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n269.721.813,12 \r\n\r\n6.328.140.260,55 \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01.02.2012.\r\n\r\nId: 1262845"
                    ],
                    "1263560": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nPROCESSO E-04/006359/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 069/2011, iniciada na Sessão Pública de 29/12/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-069/11, onde em 08/02/2012 os lotes 1, 2 e 3 foram adjudicados ao licitante ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, no valor total de R$ 106.700,00 (cento e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1263560"
                    ],
                    "1263915": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1054 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n84.043.613\r\n\r\nPedra 90 Confecções Ltda.\r\n\r\nE-04/226076/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/02/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCELINO CESÁRIO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1263915"
                    ],
                    "1263792": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 577 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 101/2011. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo n.º E-04/003.753/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, e Antonio César Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato n.º 101/2011, celebrado com a empresa JLX TREINAMENTO E SERVIÇO DE RH LTDA., constante do Processo Administrativo n.º E-04/003.753/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1263792"
                    ],
                    "1263793": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 578 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo E-04/067.570/2001, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Antonio César Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1263793"
                    ],
                    "1264014": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 579 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAtribui numeração de processos para os órgãos integrantes da estrutura da secretaria de estado de fazenda.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Incluir na numeração de processos atribuída aos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda, pela Portaria nº 520 de 30/12/2011, publicada no D.O. de 03/01/2012 a série de números abaixo relacionada destinada ao órgão CAC- CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.\r\n\r\nE-04/277.000 a E-04/299.999\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1264014"
                    ],
                    "1263808": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 573 DE 14 DE FEVEREIRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nInterágua Química Ltda. ME\r\n\r\n42/2011\r\n\r\nE-04/011.577/2010\r\n\r\n489/2011\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nInterágua Química Ltda. ME\r\n\r\n43/2011\r\n\r\nE-04/011.577/2010\r\n\r\n489/2011\r\n\r\nId: 1263808"
                    ],
                    "1263612": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/232.176/1993 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARCELLOS, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.191.680-8. Concedo 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 23/11/2006 a 21/11/2011.\r\n\r\nId: 1263612"
                    ],
                    "1263965": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/02/2012\r\n\r\nProcesso nº. E-04/045.458/2003 - MAGDA LUCINDA GUIMARÃES DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.835-8. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 20/09/1985 a 02/11/1990 e de 03/11/1990 a 01/11/1995.\r\n\r\nId: 1263965"
                    ],
                    "1263979": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/354.232/1987 - FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.190.364-0. Retifico as concessões de licença prêmio, por motivo de equívoco administrativo, segundo despachos de 25/10/1994, 24/04/1997, 22/05/2003 e 20/08/2008, publicados nos DOsRj de 27/10/1994, 07/05/1997, 27/05/2003 e 27/08/2008, abaixo discriminados:\r\n\r\nOnde se lê 15/10/1986 a 13/11/1991, leia-se 05/10/1986 a 03/11/1991;\r\n\r\nOnde se lê 14/11/1991 a 11/11/1996, leia-se 04/11/1991 a 01/11/1996;\r\n\r\nOnde se lê 12/11/1996 a 25/11/2001, leia-se 02/11/1996 a 15/11/2001 e\r\n\r\nOnde se lê 26/11/2001 a 24/11/2006, leia-se 16/11/2001 a 14/11/2006.\r\n\r\nId: 1263979"
                    ],
                    "1263973": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/157.492/1987 - ROSA MARIA ESTEVES COSATI, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.183.567-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 05/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/032.996/1989 - LUIZ CARLOS SALAROLLI, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.189.820-4. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 19.08.2006 a 17.08.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/163.068/96 - MARIA YOLANDA CARRAMANHOS WERNECK, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0.023.345-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 09.12.1994 a 04.12.2009.\r\n\r\nId: 1263973"
                    ],
                    "1263882": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.151ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 18/01/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.109. - Processo nº. E-04/194.014/2008. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RETIREX MOTORES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.611. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs. 44.162 e 44.163. - Processos nºs. E-04/058.451/2011 e E04/058.452/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.612 e 10.613. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 44.104. - Processo nº. E04/577.385/1994. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SANTA CRUZ FASHION TEXTIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.614. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs. 44.118 e 44.119. - Processos nºs. E-04/238.399/2010 e E04/238.400/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TEIXEIRA A B C REFRIGERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.615 e 10.616. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs. 44.407 e 44.408. - Processos nºs. E-04/043.729/2011 e E04/043.733/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEX BOTEON EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.617 e 10.618. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs. 44.428 e 44.429. - Processos nºs. E-04/254.290/2011 e E04/254.291/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO MAURÍCIO TAKAKI. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.619 e 10.620. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1263882"
                    ],
                    "1263883": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.152ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 23/01/2012\r\n\r\nRecurso nº. 42.906 - Processo nº. E-04/244.265/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.621. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 41.062 - Processo nº. E-04/106.770/2010 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº. 10.622. - EMENTA: ICMS - NÃO APRESENTAÇÃO DA GIA-ICMS NO PRAZO REGULAMENTAR. A não apresentação da GIA-ICMS no prazo regulamentar constitui descumprimento de obrigação acessória sujeita a penalidade específica prevista na legislação fluminense. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nRecurso nº. 42.779. - Processo nº. E-04/240.212/2010. - Recorrente: MAURÍLIO RODRIGUES - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo protestado por Declaração de Voto o Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, com quem o Presidente votou pelos fundamentos. - Acórdão nº. 10.623. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO PARAR EM BARREIRA FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Considerando o “imediatismo” que deve caracterizar as infrações de trânsito, mostra-se nulo o lançamento levado a efeito somente 08 (oito) dias contados da data efetiva da alegada infração. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO. \r\n\r\nRecursos nºs. 44.124, 44.125, 44.126 e 44.127. - Processos nºs. E-04/042.400/2010, E04-/042.501/2010, E-04/042.442/2010 e E04/042.443/2010. - Recorrente: ife 01- barreiras fiscais - Interessada: mini mercado maravilha do campinho ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.624, 10.625, 10.626 e 10.627. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1263883"
                    ],
                    "1263884": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.153ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 24/01/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.138. - Processo nº. E-04/045.073/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: JPI - HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.628. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1263884"
                    ],
                    "1263885": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.154ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/01/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.035 - Processo nº. E-04/115.532/2010. - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.629. - EMENTA: ICMS. MULTA. NOTA FISCAL. SAÍDA DE MERCADORIAS. O fato gerador de ICMS na saída da mercadoria da filial do Rio de Janeiro ocorreu. O contribuinte não logrou êxito em comprovar o contrário. Ficou na mera alegação e não apontou provas suficientes para fazer fenecer a acusação de que teria deixado de emitir nota fiscal. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecursos nºs 44.391 e 44.392 - Processos nºs E-04/203.112/2011 e E04/203.117/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DELÍCIAS DO CHOCOLATE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.630 e 10.631 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 44.135 - Processo nº. E-04/057.702/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ceg rio s.a. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.632. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 44.363 e 44.364 - Processos nºs E-04/111.637/2010 e E04/111.640/2010 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: RMHM COMÉRCIO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME - Relator: Conselheiro antonio Silva Duarte - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.633 e 10.634 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 44.165 - Processo nº. E-04/206.768/2008. - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: SHANDRA ABDALLA MONASSA BESSIL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.635. - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1263885"
                    ],
                    "1264075": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de março de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 44.533 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/238.996/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPERPLACE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 43.016 e 43.017 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/106.494/2010 e E-04/106.495/2010 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NITERÓI DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.521 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/317.500/1999 - Recorrente: ELASTA SEAL DO BRASIL PROTEÇÃO CONTRA FOGO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.987 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/243.835/2010 - Recorrente: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 44.023 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/237.431/2008 - Recorrente: THEREZINHA RODRIGUES SANTA RITA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1264075"
                    ],
                    "1264076": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de março de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 42.796 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.776/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 42.810 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.993/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.636 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/078.226/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDRA CAMARGO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.090 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/247.170/2010 - Recorrente: TRANSPORTES N E PASINATO LTDA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 43.344 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/047.210/2010 - Recorrente: TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1264076"
                    ],
                    "1264077": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de março de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 44.626 e 44.627 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/077.428/2011 e E-04/077.430/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALTAIR CALS DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.550 e 44.551 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/201.647/2010 e E-04/201.648/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.812 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/079.293/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessado: PAULO ROBERTO MARTINS PORTUGAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.569 a 44.577 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/071.084/2011, E-04/071.086/2011, E-04/071.095/2011, E-04/071.099/2011, E-04/071.121/2011, E-04/071.147/2011, E-04/071.087/2011, E-04/071.088/2011 e E-04/071.098/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1264077"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1263911": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO APR “P” Nº 002 / 2012\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE BENS PERMANENTES NA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - INVESTE RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão de Vistoria a fim de constatar a disponibilidade de materiais na Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A e providenciar os Termos de Vistoria e/ou Baixa de Vida Útil, conforme Decreto Estadual nº 43.301/2011 no que couber:\r\n\r\nRodrigo Santana de Almeida - matrícula nº 175;\r\n\r\nMaria do Carmo da Costa Marques - matrícula nº 06;\r\n\r\nEvangivaldo Antonio Moreira Alves - matrícula nº 123;\r\n\r\nRafael Heizer Rôla - matrícula nº 215\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do relatório com a conclusão das atividades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1263911. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1263577": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.613/2011 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 016/2011, objeto do processo nº E-11/50.613/2011. Autorizo a Despesa.\r\n\r\nId: 1263577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1263576": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º E-11/50.613/2011 - Programa de Trabalho: 231.2200022.016, Códigos de Despesa: 3390.30.02, 3390.30.05, 3390.30.10, 3390.30.11, 3390.30.15, 3390.30.16, 3390.30.23, 4490.52.09, 4490.52.14, 4490.52.16, com base na Ata de Pregão Eletrônico n.º 016/2011, às fls. 557/587, adjudico à empresa TAMPASCO E FREITAS COMÉRCIO LTDA-ME o Lote 01 no valor total 53.508,00 (cinqüenta e três mil quinhentos e oito reais), à empresa VIRTUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA-ME o Lote 03 no valor total de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais), à empresa PANDORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, DE LIMPEZA E INF LTDA o Lote 04 no valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA os Lotes 05 e 10 no valor total de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), à empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA os Lotes 07, 11, 12, 13 e 14 no valor total de R$ 6.089,92 (seis mil oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor. \r\n\r\nId: 1263576. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1263952": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 721 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 712, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 09 de fevereiro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt.2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nIvan Luiz Ferreira Mundin - EMOP - matric. 353.981-4;\r\n\r\nAnderson Nascimento Silva - EMOP - matric. 354.156-2 e\r\n\r\nSilvio Renato de Castro da Fonseca - SEOBRAS - matric. 285.231-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1263952"
                    ],
                    "1263819": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.232/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 25.776,65 (vinte e cinco mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), referente à 2ª medição dos serviços executados no período de 20/06/11 a 19/07/11, Contratação da Execução do Trabalho Técnico Social em apoio às Obras na Comunidade CCPL, localizada no Complexo de Manguinhos - RJ, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.230/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 24.772,16 (vinte e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), referente à 4ª medição dos serviços executados no período de 20/08/11 a 19/09/11, Contratação da Execução do Trabalho Técnico Social em apoio às Obras na Comunidade CCPL, localizada no Complexo de Manguinhos - RJ, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.233/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 37.830,48 (trinta e sete mil oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), referente à 1ª medição dos serviços executados no período de 11/05/11 a 19/06/11, Contratação da Execução do Trabalho Técnico Social em apoio às Obras na Comunidade CCPL, localizada no Complexo de Manguinhos - RJ, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.231/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 39.497,98 (trinta e nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), referente à 3ª medição dos serviços execu tados no período de 20/07/11 a 19/08/11, Contratação da Execução do Trabalho Técnico Social em apoio às Obras na Comunidade CCPL, localizada no Complexo de Manguinhos - RJ, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.438/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da IMPRENSA NACIONAL no valor de R$ 151,85 (cento e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos), referente a diversas Publicações no Diário Oficial da União - Seção 2 - 09/2010, para a Secretaria de Estado de Obras, de acordo com o Contrato nº 068/2009.\r\n\r\nId: 1263819"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1263578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.136/2011 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 002/2010, referente a execução das OBRAS NA RJ-163, TRECHO: CAPELINHA - VISCONDE DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE RESENDE (EXTENSÃO 15,5KM), objeto do processo n° E-17/201.783/2009, a cargo do CONSÓRCIO IPÊ - TECNOSOLO, fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 16.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.135/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 033/2008, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM A RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL A CONTEÇÃO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL A CONTENÇÃO, A ULIMINAÇÃO VIÁRIA E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO SUDOESTE DA ÁREA METROPOLITAN DO ESTADO , objeto do processo n° E-17/205.114/2007, a cargo da firma CRAFT ENGENHARIA LTDA. fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.388/2007 - Fica AUTORIZADA a PRORROGAÇÃO do Contrato n° 002/2008, através de TERMO ADITIVO de PRORROGAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO, pelo período de 12 meses, a contar de 03/03/2012, transferindo-se o seu término para 02/03/2013, mantendo-se as mesmas condições, relativa aos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DAS INSTALAÇÕES DOS EDIFÍCIOS SEDE/RIO E NITERÓI DO DER/RJ, COM MÃO DE OBRAS ESPECIALIZADA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, a cargo da firma GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-17/204.683/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços da (complementação da 1ª periodicidade), com relação a execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA AO ESTADO DE MINAS GERAIS (SANTA RITA DE JACUTINGA), NA RJ-137, NO TRECHO: CONSERVATÓRIA-DIVISA DOS ESTADOS RJ/MG, NUMA EXTENSÃO DE 28,60KM, objeto do processo n° E-17/205.464/2009, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA.\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.387/2007 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 12 meses, a contar de 27.02.2012, transferindo seu término para 26.02.2013, referente aos SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS EDIFÍCIOS SEDE RIO, NITERÓI E PARADA DE LUCAS DO DER-RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, objeto do processo n° E17/204.387/2007, Pregão Eletrônico n° 082/2007, Contrato n° 001/2008, a cargo da firma CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-17/200.765/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993, ADJUDICO, pela CONTRATAÇÃO DIRETA, fundamentado no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/1993, a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS para execução dos SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO A AVALIAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO, O DIAGNÓSTICO DA ADERÊNCIA DO MODELO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AOS OBJETIVOS DE NEGÓCIO E O MAPEAMENTO E ADEQUAÇÃO DE PROCESSOS DA FUNDAÇÃO DER-RJ, conforme especificação contida no Termo de Referência, no valor de R$ 6.839.000,00.\r\n\r\nId: 1263578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1264108": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.395/2012 - Consubstanciado no pronunciamento e Parecer da Comissão de Licitações, DEFERIMENTO PARCIAL do Recurso apresentado pela empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.530/2012 - Consubstanciado no pronunciamento e Parecer da Comissão de Licitações, DEFERIMENTO do Contra Recurso apresentado pela empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.546/2012 - Consubstanciado no pronunciamento e Parecer da Comissão de Licitações, INDEFERIMENTO do Contra Recurso apresentado pela empresa ENECON S/A. ENGENHARIA E ECONOMISTAS CONSULTORES.\r\n\r\nId: 1264108. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1263579": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.814/2011 - Em face da Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 050/2011, realizada em 08.02.2012, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma MARÍTIMA SEGUROS S/A., o lote único - contratação empresa especializada na prestação de serviço de seguro contra incêndio das edificações da sede Rio e Niterói do DER-RJ, no valor total de R$ 36.700,00, pelo período de 12 meses, conforme a Ata Resumo da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ.\r\n\r\nId: 1263579. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1263712": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 534 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AO SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, em especial aquela conferida pelo Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/5062/1077/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - PROMOVER, por Bravura, FLÁVIO MAGNO DE MACEDO, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n\r\nArt. 2ª - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1263712"
                    ],
                    "1263730": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 535 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de segurança pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência e eficácia, das competências da Secretaria de Estado de Segurança, assim como da sua salvaguarda contra ações adversas;\r\n\r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de Inteligência, cuja aplicação, em larga escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\n- destarte, a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham dos recursos humanos necessários para o alcance daquele objetivo primordial, não só sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância; e\r\n\r\n- que a realização do PEISP/2012 evidenciará a oportunidade do prosseguimento e ampliação dessa iniciativa, e, finalmente, o que consta na CI nº 82/007/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2012 - PEISP/2012, na forma do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os cursos integrantes do PEISP/2012 serão dirigidos pelo Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência, competindo lhe expedir os atos pertinentes.\r\n\r\nParágrafo Único - As Polícias Civil e Militar prestarão o apoio necessário à realização dos cursos previstos.\r\n\r\nArt. 3º - A critério dos dirigentes da Polícia Civil e Polícia Militar, poderão ser propostas ao Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência outras atividades de formação e especialização em Inteligência, atendidas suas necessidades específicas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nPLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA 2012 (PEISP/2012)\r\n\r\n1. - FINALIDADE: Regular o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2012 (PEISP/2012), a fim de orientar, planejar e desenvolver o ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a ser implementado pela Subsecretaria de Inteligência (SSINTE).\r\n\r\n2. OBJETIVO: Qualificar - formando, especializando e treinando - os recursos humanos que integram ou que irão integrar as Agências de Inteligência (AI) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\n3. REFERÊNCIAS LEGAIS:\r\n\r\nDiretriz de Ensino SSP nº 01, de 31 de outubro de 1996.\r\n\r\nNormas de ensino em vigor na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\n\r\nDecreto Estadual nº 34.853, de 18 de fevereiro de 2004, que reestruturou o SISPERJ.\r\n\r\nDecreto Estadual nº 37.272, de 01 de abril de 2005, que aprovou a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ).\r\n\r\nDoutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP).\r\n\r\nA presente Resolução SESEG, que aprovou o PEISP/2012.\r\n\r\n4. ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\nPara o ano de 2012, para serem implementados pela SSINTE/SESEG/ RJ, estão previstos:\r\n\r\n4.1 - 10º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (10º CISP/2012):\r\n\r\na - Tipo do Curso: Formação em ISP;\r\n\r\nb - Local de Funcionamento: SSINTE;\r\n\r\nc - Período de Funcionamento: 14 de maio a 27 de junho de 2012 - 08 semanas;\r\n\r\nd - Dias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\n\r\ne - Horários de Funcionamento: das 09:30 às 12:15 horas;\r\n\r\nf - Carga horária: 108 horas-aula.\r\n\r\ng - Vagas: 50 (cinquenta);\r\n\r\nh - Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n\r\n1) - para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) - para a PMERJ: Oficial, e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n\r\n3) - demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\ni - Período de Inscrição: de 25 a 29 Abril de 2012.\r\n\r\n4.2 - 6º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (6º CAISP/2012):\r\n\r\na - Tipo do Curso: Especialização em Análise de ISP;\r\n\r\nb - Local de Funcionamento: SSINTE;\r\n\r\nc - Período de Funcionamento: 09 de julho a 15 de agosto 2012 - 06 semanas;\r\n\r\nd - Dias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\n\r\ne - Horários de Funcionamento: das 08:10h às 17:00 horas.\r\n\r\nf - Carga horária: 64 horas/ aula:\r\n\r\ng - Vagas: 20 (vinte);\r\n\r\nh - Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n\r\n1) - para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) - para a PMERJ: Oficial, e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n\r\n3) - demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\ni - Requisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar;\r\n\r\nj - Período de Inscrição: de 18 a 22 de junho de 2012.\r\n\r\n4.3 - 2º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE ÁUDIO, FOTO E VIDEO OPERACIONAL:\r\n\r\na - Tipo do curso: formação em ISP;\r\n\r\nb - Local de funcionamento: SSINTE;\r\n\r\nc - Período de funcionamento: 03 a 28 de setembro de 2012 - 04 semanas;\r\n\r\nd - Dias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\n\r\ne - Horários de funcionamento: das 09:00h às 17horas\r\n\r\nf - Carga horária: 120 horas-aula\r\n\r\ng - Vagas: 20 (vinte);\r\n\r\nh - O presente curso será dirigido à capacitação interna da Subsecretaria de Inteligência;\r\n\r\ni - A inscrição será mediante convite emitido pela Subsecretaria de Inteligência;\r\n\r\nj - Requisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar.\r\n\r\n4.4 - 7º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (7º COISP/2012):\r\n\r\na - Tipo do Curso: Especialização em Reunião de Dados;\r\n\r\nb - Local de Funcionamento: SSINTE.\r\n\r\nc - Período de Funcionamento: 01 de outubro a 14 de novembro - 07 semanas;\r\n\r\nd - Dias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\n\r\ne - Horários de Funcionamento: das 08:30 às 17:00 horas;\r\n\r\nf - Carga horária: 154 horas-aula:\r\n\r\n- 1ª Fase: 96 horas-aula (palestras);\r\n\r\n- 2ª Fase: 56 horas-aula (estágio).\r\n\r\ng - Vagas: 24 (vinte e quatro);\r\n\r\nh - Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n\r\n1) - para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) - para a PMERJ: Oficial e Praças (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n\r\n3) - demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\ni - Requisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar;\r\n\r\nj - Período de Inscrição: de 10 a 14 de setembro de 2012.\r\n\r\n4.5 - 7º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (7º CBE/2012):\r\n\r\na - Tipo do Curso: Especialização em Busca Eletrônica;\r\n\r\nb - Local de Funcionamento: SSINTE;\r\n\r\nc - Período de Funcionamento: de 19 de novembro a 14 de dezembro - 04 semanas;\r\n\r\nd - Dias de Funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\n\r\ne - Horários de Funcionamento: das 08:30 às 17:00 horas;\r\n\r\nf - Carga horária: 80 horas-aula:\r\n\r\ng - Vagas: 25 (vinte e cinco);\r\n\r\nh - Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n\r\n1 - para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade; deverá \r\n\r\n2 - estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n\r\ndemais \r\n\r\n3 - integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\ni - Requisito Indispensável para integrantes do SISPERJ: ser possuidor do CISP ou similar; ou atuar diretamente com busca eletrônica;\r\n\r\nj - Período de Inscrição: 01 a 07 de novembro de 2012. \r\n\r\n5. TREINAMENTO:\r\n\r\nAs AI referidas neste Plano promoverão, em caráter sistemático, atividades de treinamento dos agentes que as integram, objetivando, além da manutenção adequada da sua capacidade operacional, o constante aprimoramento dos seus efetivos de pessoal.\r\n\r\nSerá recomendada a realização dessas atividades de treinamento a cada semestre, especialmente, quanto aos agentes executores de Operações de ISP.\r\n\r\n6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS:\r\n\r\na - O Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência emitirá portarias reguladoras para cada curso, nas quais serão definidos:\r\n\r\n1) - os coordenadores dos cursos;\r\n\r\n2) - a distribuição das vagas;\r\n\r\n3) - os processos de avaliação;\r\n\r\n4) - os certificados de conclusão.\r\n\r\nb - A fim de integrar a Comunidade de Inteligência, o Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência está autorizado a oferecer vagas a outras instituições.\r\n\r\nc - O Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência fica autorizado a alterar, se oportuno e conveniente, o presente Plano, de acordo com a dinâmica da ISP.\r\n\r\nd - Os casos não previstos neste PEISP serão resolvidos pelo Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\nId: 1263730"
                    ],
                    "1263716": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o MAJOR PM (RG 35.778) RICARDO DE SOUZA SOARES, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/41/2606/2009.\r\n\r\nTRANSFERE EX OFFÍCIO para a Reserva Remunerada o CORONEL PM (RG 27.792) CELSO LACERDA NOGUEIRA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 96, II, da Lei nº 443/81, observado o disposto no art. 46, § 3º, da citada Lei, e o art. 1º, parágrafo úncio, da Lei Estadual nº 427/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/392/2503/2011.\r\n\r\nREFORMA ex offício, a contar de 03.08.2008, o 2º TENENTE PM RESERVA REMUNERADA (RG 1/08.200) UBIRATAN RIBEIRO PERES, nos termos do art. 101, c/c 102, inciso I, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/0011/2581/21998.\r\n\r\nId: 1263716"
                    ],
                    "1263748": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR- GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2012 \r\n\r\nEXCLUI, ex-officio, a bem da disciplina, o Soldado Bombeiro Militar MARCIO LUIS DE MEDEIROS, RG 31.856, dos Quadros do Cor po de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 16, III, do Decreto Estadual nº 41.141, de 23 de janeiro de 2008, c/c o art. 120, III, da Lei 880, de 25 de julho de 1985 ( Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-09/2484/0006/2010.\r\n\r\nId: 1263748"
                    ],
                    "1263295": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO OREDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0929/0004/2011 - TORNO SEM EFEITO a publicação contida no DOERJ nº 020 de 30 de janeiro de 2012, página 80,2ª e 3ª colunas, referente ao Extrato do Contrato nº 02/2012.\r\n\r\nId: 1263295"
                    ],
                    "1263812": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6/0003/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a Dispensa de licitação, com base no Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93, em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33.000.118/0001-79, referente à despesa com prestação de serviços de manutenção técnica e operacional de todo o sistema de gerenciamento de ocorrências e despacho de viaturas que compreende o serviço de atendimento à emergência 190, no valor total de R$ 12.542.592,60 (doze milhões, quinhentos e quarenta e dois mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). \r\n\r\nId: 1263812"
                    ],
                    "1262656": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/3773/1911/2011 - Kelsey Antonio Guilhon Coutinho, matr.nº 266.131-2 - 2.487 dias - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/0099/1702/2012 - Marcio Corrêa Soares, matr.nº 808.786-8 - 698 dias ao E.B.C.T. - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/339/1048/2012 - Alexandre Roberto Dell Santo Gusman, matr. nº. 860.901-8 - CONCEDO licença-prêmio, período base de 03/05/2001 a 01/05/2006 e de 02/05/2006 a 30/04/2011 = 6 meses. \r\n\r\nProc.nºE-09/0099/1702/2012 - Marcio Corrêa Soares, matr.nº 808.786-8 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 724 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado através do Processo nº E-09/6299/1702/08, no DO de 30/10/2008, despacho de 28/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/10956/1702/2011 - Lilio Carlos Manfredo, matr. nº. 264.448-2 - CONCEDO o benefício requerido a partir 15/11/2010, o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/2211/1507/2011 - Pedro Barbosa da Silva Filho, matr. nº. 177.567-5 - CONCEDO o benefício requerido a partir 05/08/2011, o aumento de 60%, correspondentes aos 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1262656"
                    ],
                    "1263597": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 09/000.055/2009 - RATIFICO a autorização e o pagamento referente ao Termo de Adesão ao Contrato nº031/2008 - SEPLAG/SUBLO (Pregão Eletrônico nº 01/2008) no valor de R$ 57.587.110,00(cinquenta e sete milhões, quinhentos e oitenta e sete mil cento e dez reais) à conta da Dotação Orçamentária, em favor da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, para pagamento referente a contratação da prestação de serviços de fornecimento parcelado de combustíveis, de acordo com o contido no Processo Administrativo nº E-09/000.055/2508/2009. \r\n\r\nId: 1263597"
                    ],
                    "1263918": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.02.2012\r\n\r\nProcesso nº. E-09/02500/2270/1995 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.179,58 (mil cento e setenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), em favor do SUBTEN PM RG 46.761-3 WANDER DE ANDRADE SÁ GOMES.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/0026/2578/1996 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 328,96 (trezentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), em favor do SUBTEN PM RG 44.838-1 HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/002/2526/1997 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.030,18 (mil e trinta reais e dezoito centavos), em favor do 3º SGT PM RG 54.950-1 FRANCIS ALBERT SPEDO.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/0004/2510/1997 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 465,69 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), em favor do SUBTEN PM RG 30.017-8 JOÃO CARLOS FERNANDES.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/016/2510/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 219,91 (duzentos e dezenove nove reais e noventa e um centavos), em favor do SUBTEN PM RG 33.575-2 PAULO ROBERTO GODLESKY SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/1305/2506/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 55,70 (cinqüenta e cinco reais e setenta centavos), em favor do SUBTEN PM RG 51.944-7 OSVALDO LUIS MARZZONI CIDADE.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/026/2596/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.748, 59 (mil setecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 32.317-0 JORGE SILVA ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/199/2597/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 344, 76 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), em favor do SUBTEN PM RG 51.944-7 OSVALDO LUIS MARZZONI CIDADE.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/058/2513/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.674, 23 (mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), em favor do TEN CEL PM RG 55.502-2 CARLOS EDUARDO DA SILVA E SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/002/2510/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.657, 22 (três mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e vinte e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 33.575-2 PAULO ROBERTO GODLESKY SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/0037/2593/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 187, 78 (cento e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), em favor do SD PM RG 84.378-9 KATHYANA MOREIRA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/302/2580/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.682,62 (quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 39.092-2 SÉRGIO MAURO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/06417/2502/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.473,48 (nove mil quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), em favor do SUBTEN PM RG 35.091-8 HELCIO XAVIER DA COSTA.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/217/2512/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 14.548,61 (catorze mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos), em favor do 2º SGT PM RG 45.524-8 VALMIR RIBEIRO DE MENEZES.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/221/2573/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 15.548,44 (quinze mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), em favor do 2º SGT PM RG 34.001-8 LUIZ CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/385/2608/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 204,88 (duzentos e quatro reais e oitenta e oito centavos), em favor do CEL PM RG 36.249-1 CÉLIA GONÇALVES RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/1793/2616/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.811,74 (dois mil oitocentos e onze reais e setenta e quatro centavos), em favor do CB PM RG 77.164-2 NILTON DE SOUZA MATHIAS.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/001/2541/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), em favor do SD PM RG 82.341-9 CARLOS DOS SANTOS MEDEIROS.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/0085/2589/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.281,32 (mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 37.391-0 JORGE RODRIGUES JUBILEU.\r\n\r\nId: 1263918"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1263345": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\n*INVESTE, em caráter definitivo, com validade a contar de 21 de dezembro de 2005, o candidato relacionado abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 07 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2011, em vagas previstas na Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985, no Decreto nº 8.896, de 31 de março de 1986 e na Lei nº 1.367, de 24 de outubro de 1998, com as modificações introduzidas pela Lei nº 1.770, de 19 de dezembro de 1990 e a denominação do cargo alterada pela Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, na ordem de classificação obtida em concurso público do ano de 2003. Processo nº 976.059/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0.899.158-0\r\n\r\n4196038-6\r\n\r\n*INVESTE, em caráter definitivo, os candidatos relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 07 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2011, em vagas previstas na Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985, no Decreto nº 8.896, de 31 de março de 1986 e na Lei nº 1.367, de 24 de outubro de 1998, com as modificações introduzidas pela Lei nº 1.770, de 19 de dezembro de 1990 e a denominação do cargo alterada pela Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, na ordem de classificação obtida em concurso público do ano de 2003. Processo nº E-21/976.059/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nREJANE DA SILVA\r\n\r\n0.899.358-6\r\n\r\n4196224-9\r\n\r\nMARIANA LOURENÇO PERES\r\n\r\n0.948.660-6\r\n\r\n4337576-6\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 16/02/2012.\r\n\r\nId: 1263345"
                    ],
                    "1263994": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/02/2012 \r\n\r\n*Proc. nº E-21/976.022/2012 - RATIFICO a dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/63, em favor da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO- CEPERJ, no valor total de R$ 1.500.000,00 (hum milhão, quinhentos mil reais), para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/02/2012.\r\n\r\nId: 1263994"
                    ],
                    "1263992": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.144/2009 - ARQUIVA os autos do processo administrativo disciplinar, instaurado em face do servidor Heron Vinicius Morgado de Matos, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.245-2, conforme o constante nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/974.037/2007 - ARQUIVA os autos do processo administrativo disciplinar supra mencionado, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.113/2008 - ARQUIVA os autos do processo administrativo disciplinar supra mencionado, instaurado em face do servidor Marco Antônio dos Santos Lopes, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.558-3, conforme o constante nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/984.086/2006 - CESSA o sobrestamento dos autos do processo administrativo disciplinar supra mencionado, conforme o constante nos autos processo em referência.\r\n\r\nId: 1263992"
                    ],
                    "1263364": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/972.042/2006 - RIVA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO, ID. .19709650. Período base de 18/06/06 a 06/07/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/961.194/2011 - WAGNER PINHEIRO LOPES, ID. 42525730. Período base de 10/02/06 a 16/02/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/998.064/2007 - LUIZ ANTÔNIO PAIXÃO, ID. 19973527. Período base de 12/02/05 a 10/02/10;\r\n\r\nProc. nº E-21/910.017/2012 - ANDERSON MIRANDA LUISETO, ID. 42696763. Período base de 15/12/06 a 13/12/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/913.027/2012 - CARLOS CESAR SILVA DE MORAES CARNEIRO, ID. 42697492. Período base de 15/12/06 a 13/12/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/938.020/2012 - LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR, ID. 42696631. Período base de 15/12/06 a 13/12/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.023/2012 - MARCELO VIEGAS LOPES, ID. 42699568. Período base de 15/12/06 a 13/12/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/958.001/2012 - RODRIGO D'AURIOL FERREIRA, ID. 42699193. Período base de 15/12/06 a 13/12/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/926.022/2012 - SANDRO ANDRADE DA SILVA, ID. 426993981. Período base de 15/12/06 a 13/12/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/913.013/2012 - SIMÃO FARES RACY NETO, ID. 42697590. Período base de 14/12/06 a 12/12/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/961.005/2012 - MARCUS VINICIUS DUQUE DOS SANTOS, ID. 42698448. Período base de 15/12/06 a 29/12/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.018/2012 - ROGÉRIO DE ÁVILA RODRIGUES, ID. 42697018. Período base de 18/12/06 a 26/12/11;\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-21/999.347/2011 - ZENILDA MARIA DE ANDRADE LOPES, ID. 20110111. CONCEDO três meses de licença especial relativo ao período base de 03/08/97 a 01/08/02, ficando excluído do despacho de 09/12/03, publicado no D.O. de 17/12/03, referente ao processo nº E-06/980.021/2000;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.347/2011 - ZENILDA MARIA DE ANDRADE LOPES, ID. 20110111. CONCEDO três meses de licença especial relativo ao período base de 21/11/03 a 09/02/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/908.004/2012 - ADEMILSON ANTONIO DA SILVA, ID. 20056036. CONCEDO seis meses de licença especial relativo aos períodos base de 11/01/00 a 08/01/05 e de 09/01/05 a 29/01/10;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.022/2012 - ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. INDEFIRO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1263364"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1263366": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 33 \r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nOnde se lê: Início: 18/01/2012 \r\n\r\nLeia-se: Início: 01/01/2012\r\n\r\nArt. 3º\r\n\r\nOnde se lê: ...produzindo efeitos a contar de 18 de janeiro de 2012...\r\n\r\nLeia-se: ...produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012...\r\n\r\nId: 1263366"
                    ],
                    "1263754": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 230 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/10790/2010\r\n\r\nBraçadeira, cabo para monitor multiparâmetro\r\n\r\nGlória Maria Sardenberg\r\n\r\nTeresa Seta\r\n\r\n207.506-7\r\n\r\n814.004-8\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13.02.2012.\r\n\r\nId: 1263754"
                    ],
                    "1264068": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/010.207/2010 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº145/2011, referente à AQUISIÇÃO DE PROTETOR LABIAL, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, Considerando o exposto pela gerência de DST/Aids, tendo em vista a necessidade de alteração nas especificações do produto pretendido.\r\n\r\nId: 1264068"
                    ],
                    "1263569": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02.01.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/487/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Termo do Credenciamento nº 018/2010, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida por videolaparoscopia, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa referente ao mês de dezembro, em favor da ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 2.640.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4377/2011 - RATIFICO a despesa para contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa referente ao mês de janeiro de 2012, em favor da BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.375.031,18 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil trinta e um reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4377/2011 - RATIFICO a despesa para contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES: UPAs, sendo esta despesa referente a 21 dias do mês de janeiro de 2012, em favor da BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 271.572,84 (duzentos e setenta e um mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4377/2011 - RATIFICO a despesa para contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa referente a 21 dias do mês de janeiro de 2012, em favor da FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 329.987,09 (trezentos e vinte e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4377/2011 - RATIFICO a despesa para contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES: UPAs, sendo esta despesa referente a 21 dias do mês de janeiro de 2012, em favor da FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 88.891,81 (oitenta e oito mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4456/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 135/2010, com vigência de 12 (doze) meses, para prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamento - autoclave, com reposição de peças, nas Unidades da SES: Centro de Controle de Infecção pré-hospitalar, HEAL, HEAPN, HEAS, HEAT, HECC, HEGV, HEPJBC, HRA, HERF, HEMC, IECAC, IEDS, HEMORIO, HEAP, HEER e PAM Cavalcante, sendo esta despesa correspondente ao 1º trimestre de 2012, em favor de S.T.T.R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 207.009,00 (duzentos e sete mil nove reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4394/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 59/2011, que tem por objeto a prestação de serviços diários, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização e desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução da roupa processada, as unidades de saúde da SES - lote 01: HESM, IEDS, IASERJ Maracanã, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 01/09/2011, sendo esta despesa para dar cobertura aos serviços prestados no mês de janeiro e 27 dias de fevereiro de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 95.800,00 (noventa e cinco mil oitocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4394/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 59/2011, que tem por objeto a prestação de serviços diários, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização e desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução da roupa processada, as unidades de saúde da SES - lote 02: várias UPAs, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 01/09/2011, sendo esta despesa para dar cobertura ao serviços prestados no mês de janeiro e 27 dias de fevereiro de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/8068/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 006/2011, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção do Programa de Acreditação Internacional no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 22/02/2011 a 21/02/2012, referente a 4ª parcela e última parcela, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAUDE, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3647/2010 - RATIFICO a despesa para aquisição de kits para exames de HLA, utilizados para realização de transplantes de órgãos sólidos e por doadores de medula para cadastro redome, em favor de BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 815.221,71 (oitocentos e quinze mil duzentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), em conformidade com art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nId: 1263569"
                    ],
                    "1263753": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.02.2012\r\n\r\nPROC. N.º E-08/6255/2010 - CONSIDERANDO o parecer da área técnica competente em fls. 755, e o parecer da Coordenação de Licitação, às fls. 756/759, decido pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico n.º 176/2011, para a aquisição de insumos médico-hospitalares, e quanto ao mérito, DEFIRO PARCIAL PROVIMENTO ao pedido da Impugnante, empresa ACCUMED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., na forma do exposto pela área técnica. \r\n\r\nId: 1263753"
                    ],
                    "1263289": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/09/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/605183/1994 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MANHÃES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.164.975-3. - DEFIRO a Desaverbação de Tempo de Serviço prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 24/08/1964 a 25/06/1965, de 31/08/1965 a 26/03/1969, de 19/03/1974 a 08/06/1976, e de 01/10/1977 a 08/08/1978, no total de 2.731 dias de efetivo de exercício.\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606578/2008 - SOLANGE GOMES DA SILVA DE MELO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 199.097-7. - DEFIRO a Desaverbação de Tempo de Serviço prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 02/05/1974 a 01/12/1974, 12/05/1975 a 16/06/1978 e de 16/07/1979 a 14/08/1979, no total de 1.369 dias de efetivo de exercício. \r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/607666/2010 - JORGE VIANA DE LIMA, Técnico de Laboratório, Classe “B”, matr. nº 5.320-7, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime do Exército Brasileiro, correspondente ao período de 17/01/1973 a 15/12/1973 no total de 333 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/607666/2010 - JORGE VIANA DE LIMA, Técnico de Laboratório, Classe “B”, matr. nº 5.320-7, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 21/01/1974 a 23/05/1974, de 02/11/1974 a 30/06/1976, de 01/07/1976 a 30/03/1978, de 02/05/1978 a 06/02/1979, desprezando-se os períodos de 07/02/1979 a 30/06/1980, de 31/07/1980 a 12/11/1980, de 01/04/1986 a 25/08/1986 e de 01/11/1986 a 25/02/1988 por concomitância, no total de 1.643 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 30/12/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/607152/2011 - AFRANIO OLAVO DA SILVA PINTO,Médico Obstetrícia, Classe “B”, matr. nº 189.739-6, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas a Previdência Social, nos períodos de 01/06/1978 a 18/08/1981, no total de 1.173 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/604866/2011 - JOSÉ CARLOS DA GAMA, Técnico de Laboratório, Classe “A”, matr. nº 168.815-4, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa nos períodos de 10/07/1973 a 31/07/1977, no total de 1.482 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606752/2011 - MAGNA SANDRA GOMES DE DEUS, Fisioterapeuta, Classe “B”, matr. nº 299.736-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos compreendidos entre 07/06/1974 a 09/02/1977; 11/03/1977 a 01/03/1983 e 07/03/1983 a 30/11/1985, no total de 4.153 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/604700/2011 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 258.888-7, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas a Previdência Social, nos períodos de 17/04/1964 a 16/01/1968, no total de 1.365 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/603779/2011 - PAULO ROBERTO DE MELLO SILVA, Médico Cirurgia geral, Classe “A”, matr. nº 1.005.309-8, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa nos períodos de 31/01/1978 a 30/01/1979, no total de 365 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/601555/2011 - PAULO RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 812.933-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Marinha do Brasil nos períodos de 28/01/1979 a 30/12/1987, no total de 3.260 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/601823/2009 - VERGINIA CARVALHO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 299.193-3. Defiro a Desaverbação de Tempo de Serviço prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 29/01/1974 a 16/08/1974, de 20/09/1977 a 05/06/1978, de 06/06/1978 a 02/12/1981, de 01/05/1986 a 20/11/1986, de 15/12/1986 a 01/11/1988, de 02/05/1989 a 09/07/1990 e de 01/09/1990 a 09/05/1991 no total de 3.275 dias de efetivo de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/605413/2010 - JURANDYR LEISTAVO ROMARIZ, Técnico de Enfermagem “B”, matr. nº 298.239-5. Defiro a Desaverbação de Tempo de Serviço prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 04/07/1955 a 31/10/1958, de 14/05/1968 a 17/07/1968, de 16/11/1970 a 06/05/1976, de 17/05/1976 a 20/05/1977, de 23/05/1977 a 14/09/1978, de 01/12/1978 a 19/02/1979, de 13/03/1979 a 30/01/1980, de 23/04/1980 a 07/09/1981 e de 16/06/1988 a 30/01/1991 no total de 6.750 dias de efetivo de exercício. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/601861/2011 - MARGARETH FRANCO, Médico “B”, matr. nº 803.242-7. Defiro a Desaverbação de Tempo de Serviço prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/10/1981 a 30/04/1984, de 01/05/1984 a 06/11/1986, de 07/11/1986 a 29/06/1987, e de 01/07/1987 a 15/09/1993 no total de 4.358 dias de efetivo de exercício. \r\n\r\nDE 05/01/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606138/2011 - ALCILÉA NEVES DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 286.661-4, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/11/1976 a 21/01/1980 e 01/02/1980 a 06/03/1982, a pedido do requerente, num total de 1.942 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/605718/2011 - FRANCISCO ROQUE DE ARAÚJO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “B”, matr. nº 1.003.662-2, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado no, Exército (Ministério da Defesa) correspondente ao período de 16/01/1970 a 30/11/1970, num total de 319 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/604672/2011 - JOCELICIA DE OLIVEIRA CHAGAS, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 264.788-1, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 21/11/1984 a 10/02/1988, num total de 1.175 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606407/2011 - SÔNIA REGINA DA COSTA CHAGAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “C”, matr. nº 296.328-8, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 02/08/1973 a 16/08/1973, 15/12/1976 a 16/09/1977,01/09/1978 a 12/11/1981,20/09/1982 a 30/07/1983,03/02/1986 a 31/10/1986 e 17/11/1986 a 18/12/1987, num total de 2.440 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 06/01/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606593/1990 - FAUSTO ROBERTO DOS SANTOS FURTADO, Médico, matr. nº 617.299-3, Torno sem efeito a averbação de tempo de serviço, referente ao período 01/01/1974 a 04/09/1994 citado à folha 16, através do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606595/2011 - FATIMA GOES DO NASCIMENTO MAIA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 196.237-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 19/04/1976 a 17/01/1977 e 26/09/1977 a 30/05/1978, a pedido do requerente, num total de 519 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/925120/2010 - JAIRO QUEIROZ DA SILVA, Enfermeiro “A”, matr. nº 192.154-3, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/03/1973 a 30/07/1980 a pedido do requerente, num total de 2.705 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/605698/2011 - RASALIE LEFEBVRE, Nutricionista “A”, matr. nº 814.020-4, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado no Ministério da Saúde, correspondente ao período de 25/06/1973 a 03/06/1975, num total de 709 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 12/01/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/603707/2003 - ILANA RODRIGUES GASPAR, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 851.567-8, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 23/01/1986 a 03/08/1987e 12/06/1991 a 06/04/1994, num total de 1.586 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/605681/2011 - MÔNICA SUTTER AYRES PEREIRA, Fisioterapeuta “A”, matr. nº 286.063-3, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em ativiadades vinculadas ao regime da Previdência Soacial, correspondente aos períodos de 01/02/1986 a 30/10/1986 e 11/02/1987 a 12/10/1989, desprezando-se o período de 13/10/1989 a 01/09/1995, por concomitância, num total de 1.245 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/60525/2010 - PAULO SÉRGIO MACHADO RIVELLO, Médico “A”, matr. nº 1003.846-1, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na Secretaria de Estado de Educação, correspondente ao período de 04/02/1974 a 30/09/1975, num total de 604 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/604643/2011 - SHEILA SIQUEIRA DA SILVA, Odontólogo “A”, matr. nº 265.187-5, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado Prefeitura Municipal de São Gonçalo, correspondente ao período de 27/06/1983 a 14/04/1988, desprezando-se o período de 15/04/1988 a 13/11/1989, por concomitância, num total de 1.754 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 19/01/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606549/2010 - ELIANE FRANCISCO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 813.106-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/08/1985 a 26/05/1987, 01/07/1987 a 31/03/1988, 01/04/1988 a 30/06/1990, 02/07/1990 a 03/11/1992, 01/06/1993 a 31/12/1993, 01/01/1994 a 11/02/1994, 12/02/1994 a 11/04/1994 e 12/04/1994 a 19/10/1994, desprezando-se os períodos de 01/03/1988 a 31/03/1988, 02/02/1994 a 11/02/1994 e 11/02/1994 a 11/04/1994, já descontado na certidão e o dia 20/10/1994, por concomitância, num total de 2.967 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/602106/2006 - LIA LANNES DE CAMARGO, matr. nº 867.326-1. - AUTORIZO a Prorrogação da Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares, com eficácia a contar de 25/07/2008 a 01/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606910/2011 - CHRISTIANNE MOREIRA, matr. nº 286.411-4, com eficácia a contar de 01/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606808/2010 - ROBERTO PICHNISKI ARAUJO, matr. nº \r\n\r\n890.898-0, com eficácia a contar de 01/12/2011.\r\n\r\nAUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, dos servidores acima relacionados.\r\n\r\nDE 02/02/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/608151/2011 - CRISTIANA ROLDAN EVANGELISTA, matr. nº 852.258-3. - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 20/12/2011, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/608264/2011 - CRISTIANE DOS SANTOS SANFINS, matr. nº 863.565-8. - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/600861/2009 - LUIS GUSTAVO DO VALLE BASTOS, matr. nº 849.946-9. - AUTORIZO a Prorrogação da Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares, com eficácia a contar de 04/09/2011, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 1263289"
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                    "1263305": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/603226/2007 - ALESSANDRA SANTOS DE BRITTO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.279-3, período-base de 05/12/2006 a 18/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/603252/2007 - CHRISTIANI BRUM DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.228-3, período-base de 23/10/2006 a 20/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606333/1994 - ELISA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.189-4, período-base de 14/12/2004 a 12/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/604380/2010 - HOSANA LOURENÇO GONÇALVES, Farmacêutico, matr. nº 852.119-7, período-base de 06/05/2005 a 29/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606180/2006 - IVANA CRISTINA DA CUNHA RIBEIRO GONÇALVES, Farmacêutico, matr. nº 864.806-5, período-base de 30/11/2006 a 23/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/01388/1988 - KATIA MARIA PEISELT DA SILVA, Técnico de Laboratório, matr. nº 191.419-1, período-base de 07/11/2006 a 05/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/602289/2008 - LAIS PRADO, Psicológo, matr. nº 865.606-8, período-base de 27/11/2006 a 10/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/600581/2007 - LILIAN BARROSO GONÇALVES, Enfermeiro, matr. nº 863.919-7, período-base de 19/11/2006 a 11/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/608280/2011 - LUCIA YOKO FUJITA, Médico, matr. nº 864.236-5, período-base de 10/11/2005 a 08/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/602299/2005 - MARIA MATILDE ALVES PEREIRA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 851.981-1, período-base de 12/10/2004 a 10/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/608260/2011 - MARIO FRANCISCO SOARES JUNIOR, Médico, matr. nº 890.869-1, período-base de 01/09/2004 a 30/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606337/2006 - GIDEON RODRIGUES BARBOZA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.099-5, período-base de 03/12/2006 a 01/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/604194/2007 - NATHALIE SANTOS ALVES DA CRUZ, Médico, matr. nº 864.035-1, período-base de 08/11/2006 a 22/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/600431/1998 - REGINA CÉLIA COSTA MONTREZZOL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 286.179-7, período-base de 08/07/2006 a 06/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/605913/2006 - SAMIRA HAMMAD, Médico, matr. nº 864.646-5, período-base de 18/11/2006 a 01/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/602981/2007 - SÉRGIO SANTOS GUEDES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.459-1, período-base de 16/12/2006 a 14/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/605507/2007 - SUSAN LEMOS GIBSON, Psicólogo, matr. nº 865.028-5, período-base de 21/11/2006 a 19/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/604363/1996 - TÂNIA MARIA DA SILVA PONTES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 298.242-9, período-base de 27/11/2006 a 25/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/605940/2006 - THAIS RODRIGUES GASPAR MONTEIRO, Assistente Social, matr. nº 865.539-1, período-base de 27/11/2006 a 23/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/600929/1997 - MONICA DE PAULA JUNG, Médico, matr. nº 262.927-7, períodos-base de 15/05/2001 a 13/05/2006 e 14/05/2006 a 12/05/2011 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1263305"
                    ],
                    "1263926": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/603945/2006 - ALEXANDRE AUGUSTO ABRUNHOSA, Fisioterapeupa, matr. nº 865.017-8, período-base de 21/11/2006 a 17/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/604386/2011 - ALESSANDRA CARLA SILVA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.187-2, período-base de 26/09/2006 a 24/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/19528/1988 - ANA LÚCIA CUNHA OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativa Saúde, matr. nº 195.559-0, período-base de 10/11/2004 a 05/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/604820/1999 - ANA LÚCIA DOS SANTOS VIEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 809.068-0, período-base de 22/11/2003 a 19/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/603545/1996 - ANDRÉIA MARIA BASTOS GERMANO, Médico, matr. nº 298.129-8, período-base de 25/01/2006 a 23/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/605996/2006 - CARLOS ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANTI PINTO, Médico, matr. nº 864.637-4, período-base de 13/11/2006 a 19/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/608300/2011 - CARLOS JOSÉ MORENO PINTO, Enfermeiro matr. n.º 864.778-6, período-base de 21/11/2001 a 19/11/2006.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/600412/2005 - CELSO BATISTA, Artífice de Saúde, matr. nº 852.598-2, período-base de 22/11/2004 a 05/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/605179/2008 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.487-6, período-base de 03/10/2006 a 27/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/605933/2010 - ELIZABETH JAUHAR CARDOSO BESSA, Médico, matr. nº 866.125-8, período-base de 10/02/2005 a 13/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/601656/2010 - FERNANDA GRANEIRO BASTOS, Assistente Social, matr. nº 866.535-8, período-base de 09/12/2006 a 22/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/600419/2007 - FLAVIO BARBOSA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 866.048-2, período-base de 10/12/2006 a 08/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606058/2006 - GISELI RODRIGUES LIMA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.058-1, período-base de 03/12/2006 a 01/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/602506/2007 - IVANIR LACORTE LOPES, Fisioterapeuta, matr. nº 865.975-7, período-base de 02/12/2006 a 30/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/604667/2008 - JANAINA QUESADA FERNANDES, Enfermeiro, matr. nº 865.365-1, período-base de 26/11/2006 a 24/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/601370/2008 - JOZENIR PINTO MARIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.347-1, período-base de 28/10/2006 a 26/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/600648/1999 - LILIANE JOSÉ MINEIRO ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 299.679-1, período-base de 12/11/2006 a 30/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/603011/1997 - ROSIMAR DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 299.807-8, período-base de 17/11/2006 a 25/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/601909/2007 - LISIANE CRISTINA BEZERRA, Odontólogo, matr. nº 865.787-6, período-base de 29/11/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606166/2006 - LIVIA FRIGERI NEVES, Fisioterapeuta, matr. nº 864.355-3, período-base de 12/11/2006 a 16/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/600535/1996 - MARCIA BEATRIZ LEITÃO, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 297.259-4, período-base de 13/01/2006 a 11/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/600720/1998 - MANOEL ANTONIO CARDOSO, Médico, matr. nº 802.419-2, período-base de 16/06/2003 a 13/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/603835/2007 - MARIANE NASCIMENTO DE LEMOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.337-2, período-base de 28/10/2006 a 25/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/603915/1992 - MARIA ADELIA DE FÁTIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.718-6, período-base de 04/07/2006 a 01/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/600545/1994 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BANDEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 296.845-1, período-base de 30/03/2002 a 27/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/602500/2008 - MARILENE RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.658-8, período-base de 10/12/2006 a 19/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/601520/2008 - MICHELE ROSE LARRUBIA, Assistente Social, matr. nº 863.885-0, período- base de 06/11/2006 a 04/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/604777/2006 - REGINA CELIA RIOS DANTAS, Médico, matr. nº 232.757-5, período-base de 29/11/2004 a 27/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/602740/2007 - ROSANE PAIVA DE CARVALHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863.020-4, período-base de 31/10/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/607864/2011 - SIRLEI PEREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.409-7, período-base de 09/09/2005 a 03/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/607379/2011 - SIRLENE DE OLIVEIRA PRATA, Assistente Social, matr. nº 923.346-1, período-base de 22/07/2005 a 19/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/600409/1989 - SONIA LUCIA DA SILVA FONSECA, Técnico de Laboratório, matr. nº 196.726-4, período-base de 22/07/2002 a 20/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/604094/2005 - VALERIA MARIA BORGES DO AMARAL, Médico, matr. nº 851.637-9, período-base de 11/10/2004 a 09/10/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/609002/1991 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 247.298-3, períodos-base de 25/07/1995 a 22/07/2000 e 23/07/2000 a 21/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/603529/2011 - ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 924.117-5, períodos-base de 17/02/1996 a 01/04/2001 e 02/04/2001 a 31/03/2006.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/606841/1994 - LUCI DOS SANTOS GUAPYASSU, Fisioterapeuta, matr. nº 286.095-5, períodos-base de 30/11/1999 a 27/11/2004 e 28/11/2004 a 22/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/607839/2011 - MARCO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA, Farmacêutico, matr. nº 865.695-1, períodos-base de 29/11/2001 a 30/12/2006 e 31/12/2006 a 29/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1263926"
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                    "1263980": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nVALÉRIA ALVES DUTRA, Professor Docente I, matr. nº 846.507-2, em função extra-classe. Cessando todo e qualquer licenciamento na data publicação. \r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA DE ALCANTARA, Professor Docente I, matr. nº 914.235-7, em função extraclasse e próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nALICE EDIODATO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.577-5, em serviços leves e internos, sem porte de peso, sem movimentos repetitivos com membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data publicação. \r\n\r\nALINE DE ALMEIDA HUBNER LEITE, Professor Docente I, matr. nº 933.982-1, em serviços leves e internos, sem ortostatismo, utilização de rampa e escadas e permanência excessiva na posição sentada, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data publicação.\r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES FILHO, Inspetor Policial de Cartório, matr. nº 297.643-3, fora de atividade operacional policial, em serviços leves internos mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.046/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES MAGINA, Professor Docente I, matr. nº 828.574-4, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data publicação. \r\n\r\nMARIA BELISA NÓBREGA DE FIGUEIREDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 298.044-9, em serviços ambulatoriais, fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/220.048/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data publicação.\r\n\r\nMARIA TERESINHA RAMOS TEIXEIRA, Professor Docente I, matr. nº 839.369-6, em função extraclasse, em atividade que não exija esforço visual, mantendo-se em horário diurno. Proc. nº E-03/10.500.328/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data publicação.\r\n\r\nNICE VASSAL CURTO, Professor Docente I, matr. nº 837.171-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data publicação. \r\n\r\nNILCEA DE SOUZA CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.480-3, em serviços leves e internos, mantendo o regime de plantão, sem ortostatismo, utilização de rampa e escadas e permanência excessiva na posição sentada, próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data publicação. \r\n\r\nRONALDO GUIMARAES DE AGUIAR, Agente de Disciplina - Degase, matr. nº 835.758-4, em serviços leves e internos, burocráticos fora do contacto com menores submetidos a regime disciplinar. Cessando todo e qualquer licenciamento na data publicação. \r\n\r\nSILAS FONTES DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.576-0, fora de atividade operacional policial, em serviços leves internos e fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/220.086/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data publicação.\r\n\r\nULUSSES AFFONSO PINTO, Investigador Policial, matr. nº 289.706-4 fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e mantendo próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor NEUSA MARIA SANTOS CARNEIRO, Prof. Docente II, matr. nº 292.684-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.402.672/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, a servidora MARIA VALDETE DA SILVA, Servente II, matr. nº 276.736-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.118/05. Cessando todo e qualquer licenciamento na data publicação.\r\n\r\nId: 1263980"
                    ],
                    "1263762": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.576 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento de 06 (seis) leitos de UTI Adulto Tipo II, do Hospital Municipal São Francisco de Assis, inscrito no CNES sob o n.º 5307864, localizado no Município de Porto Real/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1263762"
                    ],
                    "1263763": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.577 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo no Centro Municipal de Saúde Carlos Figueiredo Filho, inscrito no CNES sob o n.º 2778696, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1263763"
                    ],
                    "1263764": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.578 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de fevereiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo na Clínica da Família Cantagalo PV/PVZ, inscrito no CNES sob o n.º 6496989, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1263764"
                    ],
                    "1263765": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.579 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo no PAM Cavalcanti, inscrito no CNES sob o n.º 2270412, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1263765"
                    ],
                    "1263766": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.580 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Portaria MS/GM n.º 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS n.º 288/2008, que dispõe sobre a organização da Rede Estadual em Atenção Oftalmologia;\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n.º 1250, de 17/03/2011 que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Proc. nº E-08/4401/2011; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Hospital Gustavo Monteiro Junior, CNES n.º 2295075, localizado no Município de Valença, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia - média complexidade, na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que a Programação Físico/Financeira prevista para esta unidade, referência de oftalmologia para uma população adstrita de 70.850 habitantes do município de Valença, como previsto na Deliberação CIB/RJ n.º 1250/2011, se dará na ordem de 100%.\r\n\r\nArt. 3º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1263766"
                    ],
                    "1263767": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.581 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de fevereiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo no Posto de Saúde Júlio Barbosa, inscrito no CNES sob o n.º 2280787, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1263767"
                    ],
                    "1263769": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.582 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de fevereiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo no PSF Parque Vila Isabel, inscrito no CNES sob o n.º 3785025, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1263769"
                    ],
                    "1263771": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.583 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A MUDANÇA DE TIPOLOGIA DE CAPS I PARA CAPS II, NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de fevereiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a mudança de tipologia de CAPS I para CAPS II, localizado no Município de Carmo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1263771"
                    ],
                    "1263772": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.607 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 9º, parágrafo único, da Deliberação CIB/RJ n.º 1.481/2011, “Ao Presidente da CIB/RJ em exercício e ao Presidente do COSEMSRJ, cabe à prerrogativa de deliberar conjuntamente, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, “ad referendum” da CIB/RJ, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião subsequente”,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto Melhor em Casa do Município de São Gonçalo, em conformidade com a Portaria Interministerial n.º 2.527, de 27 de outubro de 2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1263772"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1263689": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/007/10132/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2011 R1R1\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTA AMBULATORIAL - ÁREA SERRANA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/03/2012, às 9h31min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/03/2012, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/010/10132/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2011 R1R1\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTA AMBULATORIAL - ÁREA NORTE-NOROESTE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/03/2012, às 13h01min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/03/2012, às 13h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/011/10132/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2011 R1R1\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTA AMBULATORIAL - ÁREA COSTA VERDE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/03/2012, às 9h31min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/03/2012, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/026/10133/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2011 R1\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES COM FORNECIMENTO DE PEÇAS\r\n\r\nDATA PARA VISITAÇÃO TÉCNICA: 23 DE FEVEREIRO DE 2012 AO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/03/2012, às 9h31min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/03/2012, às 10h.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1263689"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1263982": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO CANDIDATOS AO INGRESSO NOS CURSOS TÉCNICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC, NAS MODALIDADES E CURSOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna pública a alteração do Anexo II do Edital, publicado no D.O. de 03/02/2012 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n02/02/2012 a 02/03/2012\r\n\r\nAnálise e classificação \r\n\r\n05/03/2012 e 06/03/2012\r\n\r\nDivulgação dos Resultados (site)\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nMatrícula nas instituições ofertantes 1ª chamada\r\n\r\n08/03/2012 a 13/03/2012\r\n\r\nMatrícula nas instituições ofertantes 2ª chamada\r\n\r\n14/03/2012 e 16/03/2012\r\n\r\nDivulgação dos Resultados Finais (D.O.)\r\n\r\n26/03/2012\r\n\r\nId: 1263982"
                    ],
                    "1263124": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PEDRO \r\n\r\nAMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Roselma Thomé da Silva\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa de Sá Abreu Gomes\r\n\r\n02-Carla Regina da Silva Lima Teixeira\r\n\r\n03-Danielle Bandeira Feijó\r\n\r\n04-Edinéa Marinelle Cardoso\r\n\r\n05-Hualasse Ferreira Gonçalves\r\n\r\n06-Jorge Linho da Silva Junior\r\n\r\n07-Juliana da Glória Silva\r\n\r\n08-Madia Maria Macedo Diniz\r\n\r\n09-Maria Cristina Sant'Anna Rabello\r\n\r\n10-Maria Eny da Silva Pinto\r\n\r\n11-Marlei Farinha Taveira\r\n\r\n12-Mayra Duarte Gonçalves\r\n\r\n13-Patricia Gouvêa Ferah\r\n\r\n14-Poliana Marques Pinheiro\r\n\r\n15-Ricardo Vieira Vidal\r\n\r\n16-Riglauk da Costa Souza Cabral\r\n\r\n17-Roberto Vinicius da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa de Sá Abreu Gomes\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Cileia Rodrigues Freitas\r\n\r\n02-Cleonice de Oliveira Gomes Fonseca\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO \r\n\r\nTEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denilson Vicente Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciene Santos de Jesus Timbó\r\n\r\n02-Andreia Simone Gomes de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Soares\r\n\r\n02-Aline Pereira Manhães\r\n\r\n03-Anderson Fernandes de Souza\r\n\r\n04-Angélica Silva de Matos\r\n\r\n05-Camila de Souza Peixoto\r\n\r\n06-Danillo da Silveira Santos\r\n\r\n07-Elaine dos Santos Fonceca\r\n\r\n08-Erica da Conceição Oliveira\r\n\r\n09-Fabrício da Conceição Gregório\r\n\r\n10-Flavio Freitas Basilio\r\n\r\n11-Gabriel Ferreira Ramos\r\n\r\n12-Gabriela Brasil Santiago\r\n\r\n13-Gisele Victer da Silva\r\n\r\n14-Iraquitan dos Santos Fonseca\r\n\r\n15-Joana dos Santos Lima\r\n\r\n16-Lazara Caroliny da Silva Ramos\r\n\r\n17-Luana Nascimento Gonçalves\r\n\r\n18-Magno Conceição de Souza\r\n\r\n19-Marcelo Henrique Maia Borges\r\n\r\n20-Marcos Vinicius dos Santos Macedo\r\n\r\n21-Natalia dos Santos Gomes\r\n\r\n22-Rafaela Gomes Alves dos Santos\r\n\r\n23-Renata Bernardo de Souza\r\n\r\n24-Suzana Heline Vieira da Silva\r\n\r\n25-Thais Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n26-Tiago da Conceição Serafim\r\n\r\n27-Timoteo Almeida de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Taisa dos Santos Silva\r\n\r\n02-Bruno Nascimento Sales\r\n\r\n03-Daiane Miguel de Almeida\r\n\r\n04-Denis de Souza Romão\r\n\r\n05-Diane dos Santos Correa\r\n\r\n06-Eduardo Oliveira Macedo Tavares\r\n\r\n07-Estephani da Silva Gonçalves\r\n\r\n08-Gabriel da Costa Ramos Bezerra\r\n\r\n09-Gabriella Souto Mendes\r\n\r\n10-Gleyciane Fernandes Costa\r\n\r\n11-Jéssica Barroso Dias\r\n\r\n12-Jéssica Fialho Paes\r\n\r\n13-Jéssica Moreira de Souza Silveira\r\n\r\n14-Jhonatan Ribeiro da Costa\r\n\r\n15-João Vitor Lima Gonçalves\r\n\r\n16-Jorge Lemos Vanderlei Junior\r\n\r\n17-Lucas Oliveira do Nascimento\r\n\r\n18-Luís Miguel Macedo Viana\r\n\r\n19-Nicolau Natal dos Santos\r\n\r\n20-Raíza Rodrigues da Silva Marciano\r\n\r\n21-Talita Trindade Prevatto\r\n\r\n22-Taramis Rodrigues\r\n\r\n23-Tatiane dos Santos Silva\r\n\r\n24-Vitor Hugo Silva Teodoro Santiago Penha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline da Conceição\r\n\r\n02-Aline Rodrigues de Ararujo\r\n\r\n03-Ana Claudia Ramos de Mendonça\r\n\r\n04-Beatriz Paulo Rosa\r\n\r\n05-Daiana da Silveira Ferreira\r\n\r\n06-Dayane dos Santos Souza\r\n\r\n07-Deividy dos Santos Guedes de Oliveira\r\n\r\n08-Elana Rangel de Souza\r\n\r\n09-Eloar Alves Bezerra\r\n\r\n10-Guilherme Villas Bôas de Carvalho\r\n\r\n11-Jessica da Silva Guimarães\r\n\r\n12-Joice da Silva Cesar\r\n\r\n13-Juliana Lopes Rangel\r\n\r\n14-Leonardo de Souza Rodrigues\r\n\r\n15-Lorena dos Santos Lessa\r\n\r\n16-Lorena Lessa de Mattos\r\n\r\n17-Luciana Lopes dos Santos Silva\r\n\r\n18-Maria de Fátima Ramos Vieira\r\n\r\n19-Mariana de Azevedo Motta dos Santos\r\n\r\n20-Mayara Felix dos Santos\r\n\r\n21-Monique Aparecida da Conceição Santos\r\n\r\n22-Paulo Sérgio de Oliveira Junior\r\n\r\n23-Poliana Vieira Gomes\r\n\r\n24-Priscila Rodrigues de Almeida\r\n\r\n25-Rafael Rosa de Souza\r\n\r\n26-Rafaela Lima Veras\r\n\r\n27-Renata da Silva dos Santos\r\n\r\n28-Renata Ribeiro Tosta\r\n\r\n29-Rosilene Maria da Silva\r\n\r\n30-Suelen do Nascimento Sena\r\n\r\n31-Synara Cristina Cetrangolo\r\n\r\n32-Tamiris de Souza Pereira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Lino dos Santos\r\n\r\n02-Ariana Marins Xarifa\r\n\r\n03-Antonia Lidiana Santos\r\n\r\n04-Camila Silva Clemente\r\n\r\n05-Chaianiy de Oliveira Fernandes\r\n\r\n06-Cláudia Beatriz Marinho de Souza\r\n\r\n07-Claudio Domiciano Mendonça\r\n\r\n08-Daiane Teixeira dos Santos\r\n\r\n09-Driely Patricia Silva de Andrade\r\n\r\n10-Eliane da Conceição Osório\r\n\r\n11-Emerson dos Santos Silva\r\n\r\n12-Jessica de Carvalho Santos\r\n\r\n13-Jhonatan Santos de Souza\r\n\r\n14-João Dutra Neto\r\n\r\n15-Jonas Alves de Souza\r\n\r\n16-Juliane Barbosa da Silva\r\n\r\n17-Karine Brazilino de Oliveira\r\n\r\n18-Karine de Souza Santos Ribeiro\r\n\r\n19-Lazaro Pereira Valadares\r\n\r\n20-Leonardo de Jesús Rocha\r\n\r\n21-Marcelo da Fonseca Lázaro\r\n\r\n22-Marcondes Lima de Souza\r\n\r\n23-Mayara da Silva Melo\r\n\r\n24-Miro Arthur de Macedo Fernandes\r\n\r\n25-Renato da Silva Matos\r\n\r\n26-Roberta Pessanha de Azevedo\r\n\r\n27-Roselia Tavares Bazilio\r\n\r\n28-Rosemery Lima Xarifa\r\n\r\n29-Sandro Abreu de Oliveira\r\n\r\n30-Tiago Silva de Andrade\r\n\r\n31-Vânia Araújo Linhares\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n02-Aline de Souza Motta\r\n\r\n03-Ana Paula de Souza Santos\r\n\r\n04-Arlindo Guilherme de Oliveira Cunha\r\n\r\n05-Cristiane da Fonseca\r\n\r\n06-Daniela Miguel de Almeida\r\n\r\n07-Fernando Moraes da Silva\r\n\r\n08-Luan da Costa Oliveira\r\n\r\n09-Lucélia Ramos Thomaz\r\n\r\n10-Marcelo Azeredo Santos\r\n\r\n11-Marcia Paulino da Costa\r\n\r\n12-Maria Angelica dos Santos\r\n\r\n13-Marilda Tavares da Fonseca\r\n\r\n14-Millene Machado Leite\r\n\r\n15-Moacyr Moncada Filho\r\n\r\n16-Neila Souza Santos\r\n\r\n17-Ninon Rose Freire de Mendonça\r\n\r\n18-Ray Victor de Souza Silveira\r\n\r\n19-Rosa Maria Firmino dos Santos\r\n\r\n20-Ruth Marino da Conceição\r\n\r\n21-Sandra Marcelina Moura da Silva\r\n\r\n22-Sheila da Silva Vasconcelos\r\n\r\n23-Suelen Conceição da Silva\r\n\r\n24-Uanderson Damaceno da Silva\r\n\r\n25-Vagno Siqueira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Gabriela Lopes de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Johnny da Silva Vicente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Julian Antonio Ribeiro de Brito\r\n\r\n02-Tairine Souza Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia Cabral Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Oliveira do Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Regional do Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Valeria Cristina de Carvalho Coelho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Noemia de Jesus Gonçalves\r\n\r\n02-Luis Carlos do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fábio Henrique Bispo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Thimoteo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiane Nemitz Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Oliveira de Almeida\r\n\r\n02-Aline Zotti de Souza\r\n\r\n03-Amanda Pires de Souza Lopes\r\n\r\n04-Camilla da Silva Vieira\r\n\r\n05-Cátia dos Santos Rocha\r\n\r\n06-Eliana Silva MachadoTorres\r\n\r\n07-Érico Conceição dos Santos\r\n\r\n08-Fabiana Cardoso da Silva\r\n\r\n09-Fernandina Antonia da Silva Santos\r\n\r\n10-Francisca Maria Barros da Silva\r\n\r\n11-Grazielle Aparecida Clímaco da Silva\r\n\r\n12-Ingrid da Silva Silveira\r\n\r\n13-Iza Pinheiro dos Santos\r\n\r\n14-Jacqueline de Souza Nascimento\r\n\r\n15-Jaqueline Bezerra da Costa\r\n\r\n16-Karina Santos de Moura\r\n\r\n17-Leonardo Verly Fonseca\r\n\r\n18-Lusia Leite\r\n\r\n19-Maria Clara Leal Campos\r\n\r\n20-Monique Poliana Porto de Sousa\r\n\r\n21-Nathália Aparecida Moreira Sette\r\n\r\n22-Nicole Athayde Nobrega da Silva\r\n\r\n23-Raquel Menezes de Souza Silva\r\n\r\n24-Sâmela da Silva de Lima\r\n\r\n25-Tainá Silva de Souza\r\n\r\n26-Tiago Porto de Souza\r\n\r\n27-Valdean Vilanova da Silva\r\n\r\n28-Vladimir Soares Júnior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n02-Bianca dos Santos Silva\r\n\r\n03-Daniela de Carvalho Candia\r\n\r\n04-Ethienne da Silva Gonçalves\r\n\r\n05-Franciele de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n06-Josuel dos Santos Lopes\r\n\r\n07-Keila Silva dos Santos\r\n\r\n08-Leila Kely Oliveira Carvalho\r\n\r\n09-Lenir Domingos de Souza Silva\r\n\r\n10-Luana Araujo do Nascimento\r\n\r\n11-Luciana da Rosa Machado\r\n\r\n12-Luciana Ramos Sousa\r\n\r\n13-Monique Gonçalves Barbosa\r\n\r\n14-Ohana Gonçalves de Almeida\r\n\r\n15-Priscila Cunha dos Santos\r\n\r\n16-Ranielle Fernanda Corrêa Dias da Silva\r\n\r\n17-Regina Umbelina Durães Neta\r\n\r\n18-Simone Eduardo Costa\r\n\r\n19-Thaís Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Valdete Carvalho Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Silva dos Anjos\r\n\r\n02-Anderson do Espírito Santo dos Santos\r\n\r\n03-Carla da Silva\r\n\r\n04-Cícera Ferreira de Sousa\r\n\r\n05-Daniella Fernandes Goulart\r\n\r\n06-Danielle da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Edson de Araujo Costa\r\n\r\n08-Filipe da Conceição\r\n\r\n09-Igor Porto Lourenço\r\n\r\n10-Jaquison dos Santos Rocha\r\n\r\n11-José Ricardo Souza de Castro\r\n\r\n12-Lidiana Castilho da Costa\r\n\r\n13-Liliane Jesus Oliveira\r\n\r\n14-Ludmila Novato Marcolongo Peloso\r\n\r\n15-Maria da Guia Silva Martins\r\n\r\n16-Maria do Carmo Porto Lourenço\r\n\r\n17-Melquisedeque Fonseca da Silva\r\n\r\n18-Nadia Aparecida Alves de Souza Leite\r\n\r\n19-Neuza Ferreira de Lima\r\n\r\n20-Rafaela Lourenço de Medeiros\r\n\r\n21-Rodolfo Padilha Arcoverde\r\n\r\n22-Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\n23-Rosania Luzia da Silva\r\n\r\n24-Sandra Regina da Silva\r\n\r\n25-Sara Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Tatiana Silva de Souza\r\n\r\n27-Valéria Marcelo\r\n\r\n28-Vitor de Souza Porto\r\n\r\n29-Wesley Adriano Souza Borges\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Regional do Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Cavalcante da Silva Beazussi\r\n\r\n02-Ana Beatriz Matos dos Santos\r\n\r\n03-Ana Lúcia dos Santos Araujo\r\n\r\n04-Bruna Silva do Carmo\r\n\r\n05-Carina Ribeiro de Souza Tavares\r\n\r\n06-Celia da Cunha Silva\r\n\r\n07-Lena da Cruz Miguel\r\n\r\n08-Marlucia Soares do Nascimento Vieira\r\n\r\n09-Patricia de Aguiar Raimundo\r\n\r\nTURMA: PAM 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alzelina de Melo Figueira\r\n\r\n02-Ana Cristina Rojas Neves\r\n\r\n03-Aparecida Santos Silva\r\n\r\n04-Ari dos Santos Silva\r\n\r\n05-Dilza Aparecida Miranda de Souza\r\n\r\n06-Felipe Urquiza Sobrinho\r\n\r\n07-Gicelia Vieira Gomes\r\n\r\n08-Graciéte dos Santos\r\n\r\n09-Irene Claro Pereira\r\n\r\n10-José Liete de Souza Lima\r\n\r\n11-Joselita Benigna da Silva\r\n\r\n12-Josiani dos Santos Souza\r\n\r\n13-Luiz Carlos Andrade Araújo\r\n\r\n14-Márcia da Conceição Silva dos Reis\r\n\r\n15-Maria Catarina da Silva\r\n\r\n16-Maria da Conceição Justino Tavares\r\n\r\n17-Maria do Carmo Gonçalves Costa\r\n\r\n18-Maria do Socorro Nery Lisboa\r\n\r\n19-Maria Graciete Bezerra dos Santos Rocha\r\n\r\n20-Maria Jovilene Teodoro Muniz\r\n\r\n21-Maria Valdira dos Santos Silva\r\n\r\n22-Mário Soares da Silva\r\n\r\n23-Marli Sudre de Assis de Oliveira\r\n\r\n24-Michael Nazareth dos Reis\r\n\r\n25-Norma Picoli\r\n\r\n26-Paulo Sérgio Damião\r\n\r\n27-Percilia da Silva Moreira Marques\r\n\r\n28-Regina Lucia Aguiar Valim Pereira\r\n\r\n29-Rosilene Soares de Sousa\r\n\r\n30-Silvana Lemos de Melo\r\n\r\n31-Vanessa Teodoro Souza da Silva dos Reis\r\n\r\nTURMA: PAM 03 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Cordeiro da Silva\r\n\r\n02-Antonio Izidoro de Almeida França\r\n\r\n03-Andréa Roberta Barbosa\r\n\r\n04-Celia Maria da Silva Mello\r\n\r\n05-Cledilson Petronilia da Silva\r\n\r\n06-Crenilson Natalino Arão Soares\r\n\r\n07-Cristiane da Conceição Soares\r\n\r\n08-D'Angelo Luiz da Silva Firmino\r\n\r\n09-Dayse Amaral da Silva\r\n\r\n10-Elceli Carioca Vargas\r\n\r\n11-Fábio José de Araujo\r\n\r\n12-Fabio Mariano Carvalho de Souza\r\n\r\n13-Francivaldo Linhares Araújo\r\n\r\n14-Georgia Roberta Vidal da Silva\r\n\r\n15-Jonatan Atila dos Santos\r\n\r\n16-José Wellington Gualtiere Damaso\r\n\r\n17-Letícia Barbosa Batista\r\n\r\n18-Margarida Marques do Nascimento\r\n\r\n19-Maria Aparecida da Conceição Bernardo Purdente\r\n\r\n20-Maria da Glória da Silva\r\n\r\n21-Nilton da Silva Oliveira\r\n\r\n22-Orleans Pereira Rosa\r\n\r\n23-Raquel Carvalho de Andrade Purdente\r\n\r\n24-Rosa Cristina Marques Valim\r\n\r\n25-Sandra de Souza Pereira da Silva\r\n\r\n26-Sônia Regina da Cruz de Vasconcellos\r\n\r\n27-Thaisy Macena Silva\r\n\r\n28-Virgiane Maria Paiva e Souza\r\n\r\n29-Viviane Cristina de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Regional do Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gutembergue Agostinho de Assunção\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pedro Ricardo Jurema\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Afonso Clarindo de Araújo Neto\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Izaias da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 /1 º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Sandro Borges\r\n\r\n02-Ana Paula Machado de Oliveira\r\n\r\n03-Anderson Santos de Oliveira\r\n\r\n04-Édson de Sousa Santos\r\n\r\n05-Eliana Matias da Silva\r\n\r\n06-Leandro César da Silva Marcolino Lima\r\n\r\n07-Luiz Carlos Pinto\r\n\r\n08-Maria de Lourdes Cavalcante\r\n\r\n09-Maria Vanita da Rocha\r\n\r\n10-Poliana Cristina da Silva Chagas\r\n\r\n11-Romário da Silva Rios\r\n\r\n12-Rosemir Martins Rios\r\n\r\n13-Terezinha Alves de Araújo\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Gonçalves Marinho\r\n\r\n02-Andresa Bueno da Silva\r\n\r\n03-Camilla Fernanda Pereira Santos\r\n\r\n04-Carlos José Carvalho Gomes da Silva\r\n\r\n05-Fledson Gomes da Silva\r\n\r\n06-Glauciela Rodrigues de Freitas\r\n\r\n07-Graziele da Silva Costa\r\n\r\n08-Lidiane Custódio\r\n\r\n09-Lucimar Valéria Bastos de Meira Alcantara\r\n\r\n10-Maria Cristina de Melo Passos\r\n\r\n11-Maria Gorete Valandro Borges\r\n\r\n12-Monique Ferreira Santos\r\n\r\n13-Priscila Lourenço dos Santos\r\n\r\n14-Rangel Castro do Nascimento\r\n\r\n15-Simone Lourenço dos Santos\r\n\r\n16-Sinária Paula da Silva\r\n\r\n17-Sonária Aparecida Dias Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Regional do Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre de Andrade Queiroz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline do Nascimento Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabrício do Nascimento Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiana dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adauberto Viana de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiana Valentim da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroline Firme Beserra\r\n\r\n02-Cícero Gonçalves Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Celi Pereira do Amaral\r\n\r\n02-Graziele Oliveira Silva\r\n\r\nId: 1263124"
                    ],
                    "1263932": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Julio Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Queiroz de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 01-181019 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Ponciano da Silva\r\n\r\n02-Carla Gonçalves Passos\r\n\r\n03-Cleide Diniz Chaves\r\n\r\n04-Douglas Bezerra da Silva\r\n\r\n05-Edvaldo Araujo Diniz\r\n\r\n06-Erica Ferreira da Cruz\r\n\r\n07-Erick Dias Brito\r\n\r\n08-Esmeralda Martins de Oliveira\r\n\r\n09-Felipe Pereira de Almeida\r\n\r\n10-Gizelia Maria Jorge de Oliveira\r\n\r\n11-Ieda da Silva Toledo\r\n\r\n12-Jonatas de Oliveira Martins\r\n\r\n13-Leandro Cícero Guilherme\r\n\r\n14-Marcos Monteiro Barbosa\r\n\r\n15-Marcos Silva dos Santos\r\n\r\n16-Maria das Graças Rodrigues Barbosa\r\n\r\n17-Maria do Socorro Martins Moraes\r\n\r\n18-Marly Aparecida da Silva\r\n\r\n19-Ozias Pereira Toledo\r\n\r\n20-Raquel Ponciano da Silva\r\n\r\n21-Salomão França Lopes\r\n\r\n22-Sergio Carlos Simões\r\n\r\n23-Silvana Cassiano\r\n\r\n24-Stênio José Felix da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 01-181082 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Leroy\r\n\r\n02-Carlos Alberto Monteiro de Souza\r\n\r\n03-Carlos Celso da Silva Brandão\r\n\r\n04-Christiane Martins Coutinho\r\n\r\n05-Denis Candido dos Santos\r\n\r\n06-Eduardo Ferreira Schultz\r\n\r\n07-Fabio Pereira de Oliveira\r\n\r\n08-Fernanda Medina Dias\r\n\r\n09-Felipe Pereira dos Santos\r\n\r\n10-Gidelma de Sá Costa da Silva\r\n\r\n11-Giulianno de Oliveira Villardi\r\n\r\n12-Gleiciara Faustino da Motta Carvalho\r\n\r\n13-Iranise Braga dos Santos\r\n\r\n14-Jean Michel Santos da Silva\r\n\r\n15-Jonathan Jorge Marins Montezuma\r\n\r\n16-Lidiane Felipe de Melo\r\n\r\n17-Luciano Soares de Matos\r\n\r\n18-Marcio do Nascimento Almeida\r\n\r\n19-Mirian Evangelista Rocha\r\n\r\n20-Pablo Caldeira de Freitas\r\n\r\n21-Raquel Paula da Conceição\r\n\r\n22-Suse Gonçalves de Lima\r\n\r\n23-Vágner Domingos Cardoso\r\n\r\n24-Vânia Domingos Cardoso\r\n\r\n25-Vanusiele Domingos Cardoso\r\n\r\n26-Wellington Rodrigues dos Santos\r\n\r\n27-William Silva Pacheco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE MEDEIROS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Viviane de Souza Proença\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Ananias Vieira\r\n\r\n02-Monique Silva Gonçalves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Charles França de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Taiana da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André José da Silva\r\n\r\n02-Antônia Iraídes Ferreira Damasceno\r\n\r\n03-Caio Marcio Moreira Pinto\r\n\r\n04-Dalton Alves de Almeida\r\n\r\n05-Daniel Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Igor Batista de Almeida\r\n\r\n07-Jefferson Alberto Ferreira da Costa\r\n\r\n08-José Antônio Soares Fortes\r\n\r\n09-José Carlos de Araújo\r\n\r\n10-Mário Cesar Mota Lima\r\n\r\n11-Mécia Custodio da Silva\r\n\r\n12-Patrícia da Silva\r\n\r\n13-Paulo Henrique Raschendorfer\r\n\r\n14-Roseli Carvalho de Viveiros Moreira\r\n\r\n15-Selma Corrêa Dias\r\n\r\n16-Susane Mary Ludovico da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Marins de Carvalho\r\n\r\n02-Claudia da Silva Pinto\r\n\r\n03-Iasmin Alves Santos Sabino\r\n\r\n04-Idelair dos Santos Alves\r\n\r\n05-Jennifer dos Santos Morais\r\n\r\n06-Jessica Natália Ferreira Policeno\r\n\r\n07-Joaci dos Santos Silva\r\n\r\n08-Jonathan Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Luciano Celestino Monteiro\r\n\r\n10-Maria Aparecida Divino Libério\r\n\r\n11-Maria Aparecida Ferreira\r\n\r\n12-Maurício Vieira de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra de Castro Pereira\r\n\r\n02-Anilton da Conceição Campos\r\n\r\n03-Angela Correa Dutra\r\n\r\n04-Cíntia Fernandes Santos Muniz\r\n\r\n05-Claudia Nice Pereira da Silva\r\n\r\n06-Fernando da Silva Pinheiro\r\n\r\n07-John Farias de Oliveira\r\n\r\n08-Karla Valentim da Silva\r\n\r\n09-Kátia Maria Silva de Castro\r\n\r\n10-Marcia da Silva Santos Lima\r\n\r\n11-Narvodiza Bezerra Soares\r\n\r\n12-Nilcimar Moraes dos Santos\r\n\r\n13-Reinalto dos Santos Filho\r\n\r\n14-Samuel Faria de Souza\r\n\r\n15-Tatiane Ferreira Torres Malheiros\r\n\r\n16-Valeria de Oliveira Mello\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Reis Ribeiro\r\n\r\n02-Jorge Antonio Pereira Gomes\r\n\r\n03-Marcelo Menezes Araújo\r\n\r\n04-Thiago Parreira Gonçalves\r\n\r\n05-Rafael Rodrigues de Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Terto Eickhoff\r\n\r\n03-Benedita da Silva Donato\r\n\r\n04-Bianca Alves de Araújo\r\n\r\n05-Fátima Salvador Moutinho Fernandes da Costa\r\n\r\n06-Iraneide Martins Farias\r\n\r\n07-Jocemara Silva Martins\r\n\r\n08-Luciano Espínola da Silva\r\n\r\n09-Marcelo da Silva Costa\r\n\r\n10-Michele Salvador Moutinho Amaral\r\n\r\n11-Paulo Sérgio Corrêa Garcia\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana da Conceição Pereira\r\n\r\n02-Antonio Cesar Alves Felício\r\n\r\n03-David de Albuquerque Gonçalves\r\n\r\n04-Elizeuda Maria de Jesus\r\n\r\n05-Erivan Firmino de Moraes\r\n\r\n06-Jisele Bandeira Santos Brum da Silva\r\n\r\n07-José Ricardo Gonçalves Elias de Souza\r\n\r\n08-Josefa Cabral da Silva\r\n\r\n09-Jozilma Gomes Cezar\r\n\r\n10-Luciana Regina Lins\r\n\r\n11-Marcelo Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Maria Inês de Azevedo Barbosa\r\n\r\n13-Rennan Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Rosana Moraes dos Santos\r\n\r\n15-Tatiane Meneses dos Santos\r\n\r\n16-Walber Carneiro Vieira\r\n\r\n17-Yasmin das Graças Silva\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Maritimo da Costa\r\n\r\n02-Alessandra Vieira Ferreira\r\n\r\n03-Ana da Silva Leão\r\n\r\n04-Andréa de Souza Neves\r\n\r\n05-Anne dos Santos Moraes\r\n\r\n06-Antonio Gonçalves de Almeida\r\n\r\n07-Benedicto José Liers Filho\r\n\r\n08-Cícero Charles Domingos dos Santos\r\n\r\n09-Damiana Pereira dos Santos\r\n\r\n10-Daniele Silva Celestino\r\n\r\n11-Edna Maria Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Francisca Maria Alves de Sousa\r\n\r\n13-Francisco Pontes\r\n\r\n14-Grazielli Pereira Tavares\r\n\r\n15-Joécio da Silva Quintino\r\n\r\n16-José Nelson dos Santos\r\n\r\n17-Karina Moreira Heliodoro de Melo\r\n\r\n18-Leonardo José da Silva Freixo\r\n\r\n19-Luciano Azeredo de Oliveira\r\n\r\n20-Marcela Paura da Silva\r\n\r\n21-Maria Girlêide Ferreira dos Santos\r\n\r\n22-Maria Helena D'Alcochête Marques da Silva\r\n\r\n23-Neida Borges Pereira Ribeiro\r\n\r\n24-Rosemere Vieira dos Santos Lima\r\n\r\n25-Rosilda Maria de Souza\r\n\r\n26-Sergio Murilo Miranda Azevedo\r\n\r\n27-Sidneya Antunes da Silva\r\n\r\n28-Stephanie Tavares Nery Castello Branco Serra\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Christina Costa da Silva\r\n\r\n02-Aline Zanon Braga\r\n\r\n03-Ana Lúcia Teixeira Marques\r\n\r\n04-Ana Maria Mendes Lobato\r\n\r\n05-Ana Paula Henrique de Souza\r\n\r\n06-Ana Rachel Sousa da Silva\r\n\r\n07-Andressa Pereira Candido\r\n\r\n08-Angelica Ferreira Oliveira\r\n\r\n09-Antonia Luciana Rodrigues Mesquita\r\n\r\n10-Antonio Astenes Alves Rodrigues\r\n\r\n11-Daniel Garcia de Sousa\r\n\r\n12-Erickson Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Gilmar Silva Mota\r\n\r\n14-Hamilton Fernando de Araujo\r\n\r\n15-Janaina Garcia Moraes\r\n\r\n16-Janete Santiago de Souza\r\n\r\n17-Jessé Douglas da Silva\r\n\r\n18-Jéssica Rodrigues de Sousa\r\n\r\n19-Josefa de Araújo\r\n\r\n20-Leandro Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n21-Leonardo Castilho Torelli\r\n\r\n22-Magno Franderson Barbosa Costa\r\n\r\n23-Manoel Melo Andrade\r\n\r\n24-Marcelo de Oliveira\r\n\r\n25-Marcio André Pereira Candido\r\n\r\n26-Marcos Eduardo Nascimento Teixeira\r\n\r\n27-Marilene Pereira de Amorim\r\n\r\n28-Marlon Schuengue da Silva\r\n\r\n29-Rafael Leite Rocha\r\n\r\n30-Rafaela da Silva Xavier\r\n\r\n31-Raimunda Edna Alves Silva\r\n\r\n32-Rogerio Ramos\r\n\r\n33-Rosiméri Pine Brandão\r\n\r\n34-Rosival Deoclecio dos Santos\r\n\r\n35-Silvania Bernardo da Silva\r\n\r\n36-Simone Henrique da Costa\r\n\r\n37-Stella da Silva Lemos\r\n\r\n38-Tatiana Soares da Silva\r\n\r\n39-Veronica Silva Gomes\r\n\r\n40-Wallace Andrew de Souza Pinheiro\r\n\r\n41-Willian da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Henrique dos Anjos Vasconcelos\r\n\r\n02-Ana Paula Reis Gomes\r\n\r\n03-Anderson de Souza Verissimo\r\n\r\n04-André Menezes de Sousa\r\n\r\n05-Angelotti Luigi Gornall Olivo\r\n\r\n06-Angenor da Silva Cunha Filho\r\n\r\n07-Bruno Esteves do Nascimento\r\n\r\n08-Caio Mello Moreno de Souza\r\n\r\n09-Carlos Alberto de Souza Lemos\r\n\r\n10-Carmelita Felipe Marinho Romano\r\n\r\n11-Cleuma Gomes Alves\r\n\r\n12-Creuzeni Gonçalves Silva\r\n\r\n13-Cristiana Torres dos Santos Moncada\r\n\r\n14-Cristiane de Oliveira Balbino\r\n\r\n15-Daniele Galdino da Silva\r\n\r\n16-Decio Alves Pereira\r\n\r\n17-Diego Leite Zacarias\r\n\r\n18-Diogo Mattos Nascimento\r\n\r\n19-Edson Luiz da Silva Batista\r\n\r\n20-Erika Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Felipe dos Santos Bechtlufft Garcia\r\n\r\n22-Francisco Clecivaldo de Sousa Viana\r\n\r\n23-Francisco Gomes da Silva\r\n\r\n24-Geane Brito de Almeida\r\n\r\n25-Jaime do Vale\r\n\r\n26-Jorge Leandro Peçanha dos Santos\r\n\r\n27-José Aloisio Santos da Cruz\r\n\r\n28-Livia Pimenta da Silva\r\n\r\n29-Maria Letícia de Assis\r\n\r\n30-Noeme Brito Prado\r\n\r\n31-Rosana do Nascimento Pascoal\r\n\r\n32-Silene Correia da Silva Prado\r\n\r\n33-Tatiana Ramos de Carvalho\r\n\r\n34-Vanessa Santiago da Cruz\r\n\r\n35-Vinícius Rosa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alice Figueiras Reis\r\n\r\n02-Ana Carla Rosa Moraes dos Santos\r\n\r\n03-André Luiz Santos Gonçalves\r\n\r\n04-Andreia de Melo Marcato Silva\r\n\r\n05-Danielle Bastos Motta Gondim\r\n\r\n06-Edson Horacio Lisboa\r\n\r\n07-Elisangela Aparecida Nunes\r\n\r\n08-Flavio Roberto Cruz Costa\r\n\r\n09-Lohana Moreira Heliodoro\r\n\r\n10-Joel Alves dos Santos\r\n\r\n11-Luiz Carlos Cardoso de Oliveira\r\n\r\n12-Maria Betânia de Abreu Bispo\r\n\r\n13-Maria do Socorro Rodrigues da Silva Araújo\r\n\r\n14-Maria José Gomes Barbosa Ferreira\r\n\r\n15-Monique Elen do Espírito Santo Marques\r\n\r\n16-Noemia Amaral dos Santos\r\n\r\n17-Rita de Cassia Sousa Santos\r\n\r\n18-Sandra de Souza Silva\r\n\r\n19-Severina Gomes da Silva\r\n\r\n20-Sophia Moravia Lago Alves\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Maria Ferreira Torres\r\n\r\n02-Célia Chagas\r\n\r\n03-Cláudia Luzia Rufino\r\n\r\n04-Cristiane Lopes dos Santos\r\n\r\n05-Danilo Lima da Conceição\r\n\r\n06-Fabiano de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Felipe dos Santos\r\n\r\n08-Geruza José Pereira\r\n\r\n09-Karla Silva de Moura\r\n\r\n10-Leandro Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Maria da Luz Gomes\r\n\r\n12-Maria das Graças Alves de Almeida\r\n\r\n13-Maria Iranilda de Souza Araujo\r\n\r\n14-Maria Ireni Fernandes da Silveira\r\n\r\n15-Maria José Sabino Nunes\r\n\r\n16-Rosa Vicente da Silva\r\n\r\n17-Vagner Paraiso de Souza\r\n\r\n18-Williams Santos\r\n\r\n19-Zelia Maria Flôres\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Messias Fernandes\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Simone Gomes Torres\r\n\r\n02-William de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patricia Aparecida da Silva Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bernardo Martins Correa\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Teixeira de Azevedo\r\n\r\n02-Darci Braga Santos\r\n\r\n03-Edna de Souza Dutra\r\n\r\n04-Eduardo Baptista de Andrade\r\n\r\n05-Eduardo da Silva Jardim\r\n\r\n06-Fabio Alexandre da Costa Yatti\r\n\r\n07-Jessica Lorrany Amaro Silva\r\n\r\n08-Maria do Carmo Gonçalves\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1973\r\n\r\n01-Hideo Imafuku\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1984\r\n\r\n01-Carlos Soares de Alcantara\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01-Joana Cristina Marinho Freitas\r\n\r\n02-Viviane Marques Lento\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marta Bianco Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edyanderson Noronha de Araujo Lima\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fábia Sabino Pereira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Rufino Domingos\r\n\r\n02-Ana Claúdia Lima Aguiar de Almeida\r\n\r\n03-Glauce Alice Mota da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Luciana Sandre\r\n\r\n05-Luis Sergio Monteiro Barbosa\r\n\r\n06-Maria do Rosario Soares Neves\r\n\r\n07-Maria Luzia Silva Moreira\r\n\r\n08-Patricia Lopes Marques\r\n\r\n09-Simone Gomes Torres\r\n\r\n10-Sônia Maria Alves Lopes\r\n\r\n11-Thiago Marcelo Moraes dos Santos\r\n\r\n12-Washington Lisbôa da Rocha\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Anderson Henrique dos Santos\r\n\r\n03-Angela Alcantara Mangueira\r\n\r\n04-Dilma da Silva Barros\r\n\r\n05-Elieser Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n06-Estevão Lima Monteiro\r\n\r\n07-Fabiana de Carvalho Correa de Moraes Moreira\r\n\r\n08-Francisco de Assis Ramos de Souza Júnior\r\n\r\n09-Gabriel Carvalho Ferreira\r\n\r\n10-Janilson Jose de Oliveira\r\n\r\n11-Lilian Assis Soares\r\n\r\n12-Luann Dutra de Souza Silva\r\n\r\n13-Luiz Augusto dos Santos Martins\r\n\r\n14-Marcello Pereira Lacerda\r\n\r\n15-Marilan Pessanha Silva Domiciano\r\n\r\n16-Natália Pinheiro da Conceição\r\n\r\n17-Oscar Lima de Moraes\r\n\r\n18-Raiza Casado Lima Reis\r\n\r\n19-Rogerio Praxedes Lessa\r\n\r\n20-Simone Martins de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Edmilson de Araujo Lima, no Exame Supletivos em nível Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2005, publicado no D.O. de 09.01.2008, página 17 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 817-Alexandro Luis da Silva\r\n\r\nLeia-se: 817-Alexandro Luís da Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo Jacinto de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 1 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Guimarães Pinheiro\r\n\r\n02-Alexandra Nazario Napoleão\r\n\r\n03-Alexandro dos Santos Ramalho\r\n\r\n04-Catherine da Costa Monteiro\r\n\r\n05-Claudinei Rodrigues Cosme\r\n\r\n06-Cristiane da Silva Figueiredo\r\n\r\n07-Daniele Nazario Napoleão\r\n\r\n08-Desirée dos Santos Barbosa\r\n\r\n09-Eliane Guerra Ferreira Nascimento\r\n\r\n10-Felipe Gonçalves Nascimento\r\n\r\n11-Guaracy Costa\r\n\r\n12-Igna Vaniele Pinto da Silva\r\n\r\n13-Jorcelia Fernandes Galvão de Oliveira\r\n\r\n14-José Leandro Prado de Oliveira Mariano\r\n\r\n15-Karen Santos de Souza\r\n\r\n16-Leandro da Silva Sodré\r\n\r\n17-Leonardo Bezerra da Silva\r\n\r\n18-Leonardo Bezerra da Silva Junior\r\n\r\n19-Leonardo Franco Palma Sidoni\r\n\r\n20-Livio Carlos Correa\r\n\r\n21-Luana José de Paula\r\n\r\n22-Luiz Felipe Santiago Duarte\r\n\r\n23-Maria de Fátima Damasceno Gomes\r\n\r\n24-Michell Augusto Napoleão de Souza\r\n\r\n25-Paulo Cesar de Almeida Lana\r\n\r\n26-Rafael Brêda Borges\r\n\r\n27-Rayane Malagris Lopes\r\n\r\n28-Renato Martins Nunes Alves\r\n\r\n29-Roberto Bemvenuto Alencar\r\n\r\n30-Rodrigo Toledo da Silva\r\n\r\n31-Rosimeri de Azevedo Souza\r\n\r\n32-Sabryna Santos da Cunha\r\n\r\n33-Sônia Regina da Silva\r\n\r\n34-Thais Lima Vieira\r\n\r\n35-Thiago dos Santos Patricio\r\n\r\n36-Wanda Nazaré\r\n\r\n37-Wesley Wagno Gertrudes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMÍLIA \r\n\r\nDINIZ LIGIERO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleyton dos Reis Dutra\r\n\r\n02-Graziela Rodrigues Faustino\r\n\r\n03-Greice Kelly dos Reis Pereira\r\n\r\n04-Jéssica Silva Castro\r\n\r\n05-Joana D'arc Santana Ramos da Silva\r\n\r\n06-Joice Silva Castro\r\n\r\n07-Josiane de Andrade Oliveira\r\n\r\n08-Kamila Lucia da Silva Leite\r\n\r\n09-Karoliny Jacintho Correia\r\n\r\n10-Lara Silva Leal\r\n\r\n11-Malu Santos Goulart Borges\r\n\r\n12-Maria Aparecida Barbosa Genuino\r\n\r\n13-Maria de Fátima da Costa Antunes\r\n\r\n14-Nani Rodrigues Alves\r\n\r\n15-Nilrieni Rodrigues Nicolau\r\n\r\n16-Regilaine Machado Teixeira\r\n\r\n17-Viviane Soares Ramos Braga\r\n\r\n18-Wuelbert Silva Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, no termo da Resolução nº 4733, de 07.11.2011, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: PROJETO AUTONOMIA - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Altair da Silva Porcino\r\n\r\n03-Antonio Luiz Coelho dos Santos\r\n\r\n04-Carina dos Santos Oliveira\r\n\r\n05-Carla de Cássia Romoaldo Messias\r\n\r\n06-Carlos Washigton Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Cláudia Regina de Oliveira Almeida Peixoto\r\n\r\n08-Douglas Saint'Clair Lourenço de Paula\r\n\r\n09-Elisa Martins de Moraes Silva Machado\r\n\r\n10-Flavia da Silva Rigolon\r\n\r\n11-Gisele da Silva Monteiro\r\n\r\n12-Ivani Leite Rodrigues Fernandes\r\n\r\n13-Jhonatas Pimentel Ramos\r\n\r\n14-Jocemar Barbosa Pontes\r\n\r\n15-Juliano Genuino\r\n\r\n16-Maria Aparecida de Sousa\r\n\r\n17-Maria de Fátima Coelho dos Santos\r\n\r\n18-Marco Phelipe da Silva Passos\r\n\r\n19-Roger Mendes Alves\r\n\r\n20-Rosiane Sales de Oliveira\r\n\r\n21-Sandra Regina Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Samoel Barbosa Pontes\r\n\r\n23-Sillas dos Santos\r\n\r\n24-Silvia Furtuna de Oliveira\r\n\r\n25-Thiago Beserra Pereira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR \r\n\r\nROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Vinicius Leal\r\n\r\n02-Alessandra Vila Nova Xavier\r\n\r\n03-Amanda Machado da Silva\r\n\r\n04-Ana Cristina da Silva Vicente\r\n\r\n05-Andréa Andrade Paulino\r\n\r\n06-Carolina dos Santos Monteiro\r\n\r\n07-Daiane Melo Pinto dos Santos\r\n\r\n08-Elisangela Serpa Gomes Martinez\r\n\r\n09-Emanuelle Fernandes da Silva Vaz\r\n\r\n10-Joyce Aline Miranda da Silva Marques\r\n\r\n11-Fabiana Aparecida de Oliveira\r\n\r\n12-Julia Barbosa da Rosa\r\n\r\n13-Kelly da Silva Santos\r\n\r\n14-Leticia Bernardo da Silva\r\n\r\n15-Levy Ricardo dos Santos Gomes\r\n\r\n16-Mara Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Maria Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Rafael Correia do Nascimento\r\n\r\n19-Rafaela Alcantara da Silva\r\n\r\n20-Raquel Rabelo Ferreira\r\n\r\n21-Ronaldo da Silva Lima\r\n\r\n22-Sheila Cristina Gomes Bouzan\r\n\r\n23-Silvania Carvalho de Paiva\r\n\r\n24-Stefanie da Silva Ceshia\r\n\r\n25-Sulamita Abilio do Nascimento\r\n\r\n26-Thatiane Silva de Albuquerque\r\n\r\n27-Valquiria Romualdo da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 01-182116 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica de Souza Dias\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CERVANTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CERVANTES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Ferreira Santos\r\n\r\n02-Carlos César dos Santos Bezerra\r\n\r\n03-Douglas Machado da Conceição\r\n\r\n04-Eunice Barbosa\r\n\r\n05-Fernanda de Freitas Silva\r\n\r\n06-Hugo Eduardo Pereira\r\n\r\n07-Janaina Abreu Dias Silva\r\n\r\n08-Jonathan Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Maria de Fatima Santos Sena\r\n\r\n10-Wallace Leite dos Santos\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bartolomeu dos Santos Silva\r\n\r\n02-Dalila Almeida da Silva\r\n\r\n03-Fernanda Lago dos Anjos\r\n\r\n04-Humberto de Carvalho Miranda\r\n\r\n05-Juliana Fourny da Silva\r\n\r\n06-Nelson Correia de Melo Junior\r\n\r\n07-Rafael do Nascimento Quintanilha\r\n\r\n08-Thiago Correia de Melo\r\n\r\n09-Valdir Barros Pimentel Junior\r\n\r\n10-Vania Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Gomes da Silva\r\n\r\n02-Alaine Lourenço Dias\r\n\r\n03-Angela Valéria Pires do Nascimento\r\n\r\n04-Bárbara Targino Meneguel\r\n\r\n05-Caroline Ribeiro Marroig\r\n\r\n06-Cristina Teixeira Silva\r\n\r\n07-Jonas Henrique Leandro\r\n\r\n08-Jorge Marcelino Augusto Silva\r\n\r\n09-Marcelo Augusto Torres\r\n\r\n10-Mirian Carvalho Lopes\r\n\r\n11-Pedro Paulo Feitosa Nascimento\r\n\r\n12-Rita Corrêa de Freitas\r\n\r\n13-Rodrigo da Silva Manhães\r\n\r\n14-Simon Bustamante da Costa\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Damasceno de Mattos\r\n\r\n02-Antonia de Maria Conceição Alves\r\n\r\n03-Helena Faria de Almeida\r\n\r\n04-Paulo Henrique dos Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Tábata Cristine dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Nascimento Santos\r\n\r\n02-Aline Barcelos Teixeira\r\n\r\n03-Daiana Correia de Melo\r\n\r\n04-Edson de Campos Matos\r\n\r\n05-Felippy Mauricio da Silva\r\n\r\n06-Jéssica Santos de Souza\r\n\r\n07-Magno de Souza Negreiros\r\n\r\n08-Maria Leila de Souza Ferreira\r\n\r\n09-Mayara dos Santos\r\n\r\n10-Vanessa Cristina Soares de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Erenilce Fernandes Silveira\r\n\r\n02-Natalia Costa Floriano\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Stéfane Marins Lima\r\n\r\n02-Jaqueline Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ademair Felizardo Junior\r\n\r\n02-Suhellen Pessanha Maria\r\n\r\n03-Cinthia Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lúcia de Fatima Machado Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tainã Pereira Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Prospero da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adma Terezinha Martins de Souza\r\n\r\n02-Ana Claudia Xavier Pereira\r\n\r\n03-Catia Cilene Ramos dos Santos\r\n\r\n04-Edmara da Silva Arruda\r\n\r\n05-Gerson Fernandes Pereira\r\n\r\n06-Gracilene de Maria Santos de Araujo\r\n\r\n07-Mayara Cristina Ferreira de Oliveira\r\n\r\n08-Philipe Fontoura de Azeredo\r\n\r\n09-Rafaella Ramos de Oliveira\r\n\r\n10-Rogério Novaes Rocha\r\n\r\n11-Roldão Fernandes Pereira\r\n\r\n12-Roseneide Gomes de Brito\r\n\r\n13-Rosiane Cristina de Souza Silva\r\n\r\n14-Rosicleide Fortunato da Silva\r\n\r\n15-Simone Pereira de Carvalho Sousa\r\n\r\n16-Simone Theodoro de Paula\r\n\r\n17-Thuanny Echkardt Lopes Mesquita Bento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Pedrosa Martins\r\n\r\n02-Ana Angélica Soares Chaves\r\n\r\n03-Bruna dos Santos Rodrigues\r\n\r\n04-Cassiane Rodrigues de Paula Amaro\r\n\r\n05-Celso de Oliveira Junior\r\n\r\n06-Clemência da Cruz Pêgo\r\n\r\n07-Edléia Lima da Silva Gama\r\n\r\n08-Elaine de Melo Pacheco Máximo\r\n\r\n09-Flavia da Silva Lima de Sousa\r\n\r\n10-Francisca Claudia de Sousa Barros\r\n\r\n11-Galdelicia Fernandes Brandt\r\n\r\n12-Julyo Silva Gomes\r\n\r\n13-Leandro da Silva Freire\r\n\r\n14-Lívila Mendes Tavares\r\n\r\n15-Luana Jesus da Silva\r\n\r\n16-Lucas Santos Gomes\r\n\r\n17-Mara Rúbia de Fátima Alves da Silva Santos\r\n\r\n18-Marcelle Braga Nunes\r\n\r\n19-Maria do Amparo Barros Esteves\r\n\r\n20-Mayara Victor Pinto\r\n\r\n21-Natanael Ferreira dos Santos\r\n\r\n22-Pâmella Inessa dos Santos Valverde\r\n\r\n23-Patrícia Ferreira Conceição\r\n\r\n24-Regina Barros do Nascimento Silva\r\n\r\n25-Roseli Araujo da Silva\r\n\r\n26-Shirlei Batista da Silva\r\n\r\n27-Simone Cristina Pereira da Conceição\r\n\r\n28-Taissa Jesus da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Fernandes Nunes\r\n\r\n02-Ana Claudia Sodré Ribeiro\r\n\r\n03-Anderson Corrêa\r\n\r\n04-André Luis Ribeiro\r\n\r\n05-Angelo Marcos Nery Passeri\r\n\r\n06-Ariane Marinho Hottum da Silva\r\n\r\n07-Cássio Antunes Martingel\r\n\r\n08-Cláudia Lúcia da Silva Carvalho\r\n\r\n09-Cleiton da Rocha Araujo dos Santos\r\n\r\n10-Daiane Andrade da Silva\r\n\r\n11-Daniele Suares de Barros\r\n\r\n12-Eliaci Celestino Porto\r\n\r\n13-Ezequias de Oliveira Antero\r\n\r\n14-Fabiana Maria do Nascimento da Silva\r\n\r\n15-Felipe de Oliveira\r\n\r\n16-Filipe Brandt Barbosa Ponte\r\n\r\n17-Flávio dos Santos Salustiano\r\n\r\n18-Guilhermina Campos Trajano de Oliveira\r\n\r\n19-Joan Lucas de Sousa Prado Monteiro\r\n\r\n20-Jocilene Borel Araujo Neves\r\n\r\n21-Lílian Soares Chagas\r\n\r\n22-Luiz Cosme Leite Oliveira\r\n\r\n23-Marilene Alves Alexandre\r\n\r\n24-Marta Cardoso de Oliveira Gois\r\n\r\n25-Michael Douglas da Mota Menezes\r\n\r\n26-Rosângela Rosendo Amorim\r\n\r\n27-Simone Maria Pereira de Melo Andrade\r\n\r\n28-Valéria Cristina Silva de Carvalho Moura Moreira\r\n\r\n29-Willian da Silva Lira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Elisa Platner Cesario da Conceição\r\n\r\n02-André Antonio de Souza\r\n\r\n03-Ândre Werbet Silva de Marins\r\n\r\n04-Edmara Brandão Oliveira\r\n\r\n05-Eleninha dos Reis da Conceição\r\n\r\n06-Eliane Pereira da Silva\r\n\r\n07-Felipe Santos da Silva\r\n\r\n08-Janaina Ribeiro\r\n\r\n09-Leonardo dos Santos da Costa\r\n\r\n10-Luciane de Carvalho Moraes\r\n\r\n11-Luiz Carlos Lopes Ribeiro Júnior\r\n\r\n12-Luziane Noblat dos Santos Pereira\r\n\r\n13-Macelena de Oliveira Silva de Marins\r\n\r\n14-Maria das Graças Carvalho de Jesus Souza\r\n\r\n15-Maria Rosangela Barros da Cruz Silva\r\n\r\n16-Monique Ellen dos Santos Cordeiro\r\n\r\n17-Patrick de Souza Garces\r\n\r\n18-Paula Azevedo de Souza\r\n\r\n19-Priscila Feitosa dos Santos\r\n\r\n20-Rita de Cassia de Oliveira Araujo\r\n\r\n21-Roberta Narciso Felipe Emiliano\r\n\r\n22-Rogerio Camêlo Oliveira\r\n\r\n23-Sheila Maria de Lima Azevêdo\r\n\r\n24-Simone Pereira da Silva\r\n\r\n25-Sônia Ildefonso Lira Rodrigues\r\n\r\n26-Sonia Regina da Silva Leite\r\n\r\n27-Uilton Gomes da Cunha Junior\r\n\r\n28-Vanessa da Costa da Silva\r\n\r\n29-Veronica Carvalho Venancio\r\n\r\n30-Weslley Rodrigo dos Santos Gabry\r\n\r\n31-William Silva de Souza\r\n\r\nId: 1263932"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1263638": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 59/2011. PARTES: UERJ e a empresa TANGRAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 120 dias o prazo contratual, contados de 12/02/2012 a 10/06/2012. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 11736/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1263638. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1263901": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 15/2011. PAR TES: UERJ e a empresa LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA. OBJETO: Os serviços serão acrescidos o valor de R$ 65.785,00, passando o valor total do Contrato a ser R$ 328.925,00. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processos n° 12395/UERJ/2010 e 592/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1263901. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1264040": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 41/2011. PARTES: UERJ e a empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 60 dias, o prazo contratual contados de 19/02/2012 a 18/04/2012. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 8583/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 1264040. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1263333": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/03/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FILME PARA MAMOGRAFIA) para o Hospital Universitário PEDRO Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 123.504,00. Processo HUPE 2701/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1263333. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1264012": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA \r\n\r\nZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 007/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Quality Software S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 14.02.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.78808, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.091/2012. \r\n\r\nId: 1264012. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1263999": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA \r\n\r\nZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 008/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a TS Perícia Naval. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 14.02.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.78808, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.802/2011. \r\n\r\nId: 1263999. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1263828": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 133 - ANO: 1989\r\n\r\nANA CLÁUDIA SANTIAGO GOUVEIA\r\n\r\nTURMA 132 - ANO: 1990\r\n\r\nMARY NEIDE SOARES ALVES\r\n\r\nTURMA 231 - ANO: 1990\r\n\r\nCARLOS DA SILVA AMARO\r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO MARIANO\r\n\r\nTURMA 231 - ANO: 1991\r\n\r\nSANDRO MARCIO ARBASI\r\n\r\nTURMA 342 - NO: 1995\r\n\r\nELIZABETE CAMPOS DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nTURMA 131 - ANO: 1996\r\n\r\nADRIANA SOUZA OLIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública o nome do aluno que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 231 - ANO: 1998\r\n\r\nRENATO MENDES VIÉGAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nPAOLA DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NUNES PIRES\r\n\r\nPRISCILA DE ARRUDA MOREIRA\r\n\r\nTHUANY DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2011\r\n\r\nANNE NICOLLE BARREIROS DA COSTA\r\n\r\nERICK PENHA DE MORAES\r\n\r\nIGOR JASMIM DA NOBREGA\r\n\r\nRAPHAEL MORAES VALE SIMITH\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2011\r\n\r\nRAFAEL BERNARDINO GARRITANO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2011\r\n\r\nDIMAS DE FARIAS BARBOSA\r\n\r\nIGOR DE SOUZA PINTO\r\n\r\nJULIANA CARVALHO OGÉLIO\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nWALLACE BEZERRA FARIAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE, AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nEDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2011\r\n\r\nALEX DE CARVALHO\r\n\r\nFELIPPE DE BARROS TAVARES\r\n\r\nMARCUS AURELIO FLÔR DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA do Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1996\r\n\r\nROMUALDO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGEEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2000\r\n\r\nROBSON PERES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2001\r\n\r\nREGINALDO ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2003\r\n\r\nEZEQUIEL DA COSTA SILVA\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2008\r\n\r\nCLAUDIANE VALIM PESSOA\r\n\r\nDIOGO BORGES DA ROCHA\r\n\r\nEVERTON FERNANDES TAVARES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2009\r\n\r\nÁGATHA MARCELLA MARQUES DO CARMO\r\n\r\nCESAR DE MORAES GOMES\r\n\r\nESIO SODRE DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\nJOÃO VICTOR LACERDA DE MOURA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIA JUNIOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MÉLO BARBOSA\r\n\r\nRAIANE ROSA MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2010\r\n\r\nALESSANDRO GOMES SERRA DE LIMA\r\n\r\nALLEXIA LETICIA GRACIANO DE MATTOS \r\n\r\nANTONIO FERNANDO DIAS JÚNIOR\r\n\r\nBRENO PEREIRA FARIAS\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\nCAROLYNE PIMENTEL DE MOURA\r\n\r\nCÁSSIA DO VABO SOARES\r\n\r\nDANIEL D'LUCCAS ANDRADE ALCE\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA PEÇANHA DE MELO\r\n\r\nEDILSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nEDUARDO ALVES MAGALHÃES\r\n\r\nEVANDRO GOULART RIBEIRO\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA BLANCO\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO MENDONÇA\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA ALENCAR JUNIOR\r\n\r\nFRANCIELLY MOURA DE SOUZA\r\n\r\nGABRIEL ANGELLO GOMES MEDEIROS\r\n\r\nINGRID LAGE DE ANDRADE\r\n\r\nJOÃO PAULO ANDRADE DO BRASIL SALGADO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nJULIANA PADILHA DA SILVA\r\n\r\nKELVIN VINICIUS LIMA CONSTANTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAIS DA SILVA LOPES\r\n\r\nLARISSA DUARTE FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nLARISSA DE BARROS AZEREDO \r\n\r\nLEISSON RODRIGUES SILVA\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA PESSANHA DA COSTA\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\nLETICIA LEITE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nLETÍCIA LIRA FERREIRA\r\n\r\nLETÍCIA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nLORENA RODRIGUES BARBOSA LORBIESKY\r\n\r\nLUANA AFONSO PINTO\r\n\r\nLUCAS BARCELLOS RESCINHO\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MACHADO\r\n\r\nLUCAS GUSTAVO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ GUILHERME ASSAD LEMOS\r\n\r\nMAÍTA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nMATHEUS JUNGER WOLLMANN\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMAURO GONÇALVES BUENO\r\n\r\nMURILO BARBOZA LEAL\r\n\r\nNICHOLAS ALVES ALENCAR E BARBOSA\r\n\r\nPAULO AUGUSTO ALVES PEREIRA\r\n\r\nPAULO MARCIO FONSECA\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nRAMON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRAPHAEL PEÇANHA CAVALCANTI\r\n\r\nRAYSSA RÚBIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRENAN GONÇALVES BARROSO\r\n\r\nRENATO ALVES FIDELIS \r\n\r\nRODRIGO SILVA DE MORAES\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nSAMUEL HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nTHAIS DE SOUSA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTHAMIRES AZEREDO CHAVES\r\n\r\nWALBER LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nWENDEL MORALES ALMEIDA\r\n\r\nWESCLEY DE ANDRADE LEAL\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nYASMIN PINHO LEAL\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2010\r\n\r\nJOÃO VICTOR RAYMUNDO PINTO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2011\r\n\r\nCAROLINE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nLUAN KÁSSIO DOS SANTOS SIMÕES\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2011\r\n\r\nANGÉLICA RODRIGUES MARINHO\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA SILVA\r\n\r\nGERALDA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIGOR LAGÔAS DE LIMA\r\n\r\nISAAC SEBASTIÃO NUNES SANTOS\r\n\r\nJULIANA VIEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nLAIZA AZEREDO DA CUNHA\r\n\r\nTAMARA RESENDE MARQUES\r\n\r\nTHAMIRES SANTOS RODRIGUES DE MATOS\r\n\r\nTURMA: 3110 - ANO: 2011\r\n\r\nDAIANE SOARES DA CRUZ\r\n\r\nELIZIANE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nLEANE MACEDO DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2011\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2011\r\n\r\nALINE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nCAROLINE BARCELLOS DOS REIS\r\n\r\nCÍNTHYA DE CÁSSIA MORAIS DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS GARCEZ\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nJULIO ALUSIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULLIANE DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nJULYANA LOLAGO VASQUES\r\n\r\nKAREN NUNES DA SILVA SANTANA\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nMARINARA CORREA DA SILVA\r\n\r\nTAISSA CAMPOS LISBOA\r\n\r\nTHAÍS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRENAN FARIA CAMPOS\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 2011\r\n\r\nABIGAIL ABINBOLA ADETOKUNBO EKANOLA\r\n\r\nANDREZZA ALMEIDA LIMA\r\n\r\nCAMILLA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DOS REIS\r\n\r\nCLAUDIA GOMES QUARESMA\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nLOHANY GOMES DA ROCHA\r\n\r\nMELYSSA CARLOS SILVA\r\n\r\nSCARLET SOUZA SILVA\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2011\r\n\r\nRAQUEL FELIX PORTO GOMES\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 2011\r\n\r\nERICK ROSA DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nJULIANA VIEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nJULIO ALUSIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2011\r\n\r\nRAQUEL FELIX PORTO GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nELIZIANE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nERICK ROSA DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nABIGAIL ABINBOLA ADETOKUNBO EKANOLA\r\n\r\nADRIANA RANGEL FREITAS BORGES DE ABREU\r\n\r\nALINE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nANA PAULA DE ANDRADE DA FONTE\r\n\r\nANGÉLICA RODRIGUES MARINHO\r\n\r\nCAMILLA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA SILVA\r\n\r\nCAROLINE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCAROLINE BARCELLOS DOS REIS\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DOS REIS\r\n\r\nGABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nGERALDA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIGOR LAGÔAS DE LIMA\r\n\r\nISAAC SEBASTIÃO NUNES SANTOS\r\n\r\nJULLIANE DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nJULYANA LOLAGO VASQUES\r\n\r\nLAIZA AZEREDO DA CUNHA\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nLUAN KÁSSIO DOS SANTOS SIMÕES\r\n\r\nMARCELE SILVA CARVALHO\r\n\r\nMARINARA CORREA DA SILVA\r\n\r\nRENAN FARIA CAMPOS\r\n\r\nTAISSA CAMPOS LISBOA\r\n\r\nTHAMIRES SANTOS RODRIGUES DE MATOS\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nYAGO MARIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2012\r\n\r\nSANNY AGUIAR LINO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2011\r\n\r\nALEX BUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHIAGO VIANA GUIMARÃES\r\n\r\nTALITA MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nLÉA BATISTA SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURAÇA DO TRABALHO - ANO: 2002\r\n\r\nLÉA BATISTA SOUSA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nTATIANE PERES DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURAÇA DO TRABALHO - ANO: 2010\r\n\r\nTHAÍS LUANY CARDOSO THEODORO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nTATIANE PERES DA COSTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: SANNY DOS SANTOS AGUIAR SILVA\r\n\r\nLeia-se: SANNY AGUIAR LINO DA SILVA\r\n\r\nId: 1263828. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO PRESENCIAL da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº. 8.666/93, fará realizar na FAETEC, na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação do tipo menor preço global por lote:\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº.: E-26/34.808/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na Legislação pertinente, gêneros alimentícios, para as unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 12.021.116,73 (doze milhões, vinte e um mil cento e dezesseis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nData de realização do pregão: 08/03/2012, às 10:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos através do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br ou na Assessoria Especial da FAETEC, no seguinte endereço: Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino Bocaiúva, nesta cidade, mediante a permuta de 10 (dez) resmas de papel A4 - 75 g/m e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem ou PENDRIVE para gravação de arquivo, munidos ainda, de carimbo contendo Razão Social e o nº do CNPJ da Empresa, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1263829. A faturar por empenho"
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                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1263964": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo descriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Soluções Tecnológicas de Monitoramento em Tempo Real, para apoio à Fiscalização dos Serviços de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e/ou Cargas do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de câmeras de vídeo georeferenciada embarcadas na frota de veículos do DETRO-RJ, armazenando temporariamente as imagens capturadas em dispositivos de gravação instalados nos veículos e definitivamente nos Servidores de Dados da Autarquia (Anexo 2).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/141.961/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2012, às 10:00 h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 07/03/2012, às 11:00 h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão á disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede deste DETRO/RJ, à Rua do Rosário, Nº 164 - 2º andar DAF / COMAT, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10:00 às 16:00 h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332 - 9568 ou pelo endereço eletrônico: licitacao.detro.rj@gmail.com\r\n\r\nId: 1263964. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1263722": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO nº 030/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNILÓGICOS - COPPETEC. OBJETO - Alterar a Cláusula Segun da do Contrato nº 30/2010, referente ao prazo contratual. VIGÊNCIA O prazo de vigência deste contrato vigorará até o dia 08 de fevereiro de 2012. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.070/VOL. II/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2011.\r\n\r\nId: 1263722"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1264035": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a ITS Viagens e Turismo Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no DORJ. VALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 14/02/2012. FUNDAMENTO: Processo n.º E-01/400.342/2011. \r\n\r\nId: 1264035"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1263809": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de Bens Móveis Tombados. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Cultura e Mitra Diocesana de Du que de Caxias. OBJETO: Entrega de 13 (treze) querubins datados do século XVIII, devidamente inventariados, à Mitra Diocesana de Duque de Caxias. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2012. PROCESSO Nº E-18/001209/2011.\r\n\r\nId: 1263809"
                        ],
                        "1263598": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMNTO: Contrato nº. 003/2011.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2012.\r\n\r\nId: 1263598"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1263933": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2012, assinado em 05.01.2012. PARTES: A SUDERJ, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, denominada CONTRATADA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Prestação de Serviços de ascensoristas para operação dos elevadores nas instalações da SUDERJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do presente. \r\n\r\nVALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 212.811,24, em 13 (treze) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 15.369,64, as 11 (onze) seguintes no valor de R$ 17.734,27, e a décima terceira no valor de R$ 2.364,63, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente da Contratada, junto a instituição financeira contratada pelo Estado. As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias, para o exercício de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, pela Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nProcesso n°E- 30/200.634/2011.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 06.01.2012.\r\n\r\nId: 1263933. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1263291": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT N.º 87 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de acompanhar os procedimentos constantes no processo E-26/34.808/2011\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instaurada uma Comissão de Acompanhamento encarregada de acompanhar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta resolução, os procedimentos constantes do processo n° E-26/34.808/2011 de 22/06/2011.\r\n\r\nArt.2º - A comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela Presidência da Comissão;\r\n\r\nRoberto Boclin\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 888.436-3\r\n\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar \r\n\r\nAssessor Chefe da ASSPO\r\n\r\nMat. 892.778-2\r\n\r\nAdriana Medeiros da Fonseca Costa\r\n\r\nAssessor Especial \r\n\r\nMat. 932.886-5\r\n\r\nArt.3° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1263291"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1264109": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nPort. nº 118/2012 - NOMEIA LEILA CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE, matr. nº 32275-0, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, para exercer o cargo em comissão de Coordenador II/NPROTEC, símbolo CC-09, código 778, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 119/2012 - EXONERA, a pedido, ELVIRA CARVAJAL, matr. nº 4589-8, Professor Associado, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Apoio à Produção Científica e Tecnológica, símbolo CC-07, código 649, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 120/2012 - NOMEIA ADRIANO CALDEIRA DE ARAUJO, matr. nº 2885-2, Professor Associado, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Apoio à Produção Científica e Tecnológica, símbolo CC-07, código 649, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 121/2012 - DISPENSA WALÉRIA SODRÉ MACHADO, matr. nº 6658-9, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, da função gratificada de Chefe de Secretaria/DIR, símbolo FG-01, código 208, a contar de 13/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 122/2012 - DESIGNA ANGÉLICA LUNA DE CARVALHO, matr. nº 8042-4, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/DIR, símbolo FG-01, código 208, a contar de 13/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 123/2012 - DISPENSA GEORGINA VALÉRIO DE MATTOS, matr. nº 32025-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Avaliação e Acompanhamento Docente, símbolo FG-01, código 879, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 124/2012 - DISPENSA FÁTIMA BERNADETE MOREIRA DOS SANTOS QUEIROZ, matr. nº 3525-3, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, da função gratificada de Chefe de Serviço SECOT/DIJUR, símbolo FG-01, código 969, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 125/2012 - DESIGNA FÁTIMA BERNADETE MOREIRA DOS SANTOS QUEIROZ, matr. nº 3525-3, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Avaliação e Acompanhamento Docente, símbolo FG-01, código 879, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 126/2012 - DISPENSA, a pedido, LEILA CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE, matr. nº 32275-0, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, da função gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca-CCS/C, símbolo FG-01, código 802, a contar de 31/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 127/2012 - DESIGNA AMANDA PAULA DA SILVA, matr. nº 35637-8, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Biblioteca-CCS/C, símbolo FG-01, código 802, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 128/2012 - DISPENSA CRISTINA CORREA BARBOSA, matr. nº 5971-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção/SEOPE/COGEDOC, símbolo FG-03, código 842, a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 129/2012 - DISPENSA SANDRA VALÉRIA TORQUATO MOUTA, matr. nº 33213-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 869, a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 130/2012 - EXONERA VALÉRIA BERNARDINO DOS SANTOS, matr. nº 31842-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/CODI, símbolo CC-09, código 831, a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 131/2012 - DISPENSA PAULO DE TARSO OTTONI GONÇALVES, matr. nº 7100-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção/SEDESEN/COSISTE, símbolo FG-03, código 854, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 132/2012 - EXONERA MARCIA DE ALMEIDA CAODURO, matr. nº 6869-2, Técnico Universitário Superior/Treinamento, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COPROSEL, símbolo CC-09, código 829, a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 133/2012 - DISPENSA JEFFERSON FRANCISCO DANTAS, matr. nº 33267-7, Agente Universitário/Inspetor, da função gratificada de Chefe de Serviço/SERPEDA/COPROSEL, símbolo FG-01, código 837, a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 134/2012 - DISPENSA ANDERSON DA SILVA CARVALHO, matr. nº 7460-9, Técnico Universitário Médio/Programador, da função gratificada de Chefe do Serviço/SERPROP/CONEGO, símbolo FG-01, código 838, a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 135/2012 - DESIGNA RAFAEL DA SILVA MUNIZ, matr. nº 35733-5, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço/SERPEDA/COPROSEL, símbolo FG-01, código 837, a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 136/2012 - NOMEIA MARCELO PEIXOTO COSTA, matr. nº 33457-3, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COPROSEL, símbolo CC-09, código 829, a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 137/2012 - DESIGNA GUSTAVO DE ALMEIDA LUIZ, matr. nº 35230-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção/SEDESEN/COSISTE, símbolo FG-03, código 854, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 138/2012 - NOMEIA MARCIA DE ALMEIDA CAODURO, matr. nº 6869-2, Técnico Universitário Superior/Treinamento, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/CODI, símbolo CC-09, código 831, a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 139/2012 - DESIGNA CRISTINA CORREA BARBOSA, matr. nº 5971-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 869, a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 140/2012 - DESIGNA SANDRA VALÉRIA TORQUATO MOUTA, matr. nº 33213-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção/SEOPE/COGEDOC, símbolo FG-03, código 842, a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 141/2012 - DESIGNA EDUARDO BATISTA QUINTANILHA DE OLIVEIRA, matr. nº 35729-3, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, para exercer a função gratificada de Chefe do SERINFRA, símbolo FG-01, código 1042, a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 142/2012 - DESIGNA LEANDRO DE SOUZA LIMA CHERNICHARO, matr. nº 35306-0, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço/SERPROP/CONEGO, símbolo FG-01, código 838, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 143/2012 - NOMEIA JEFFERSON FRANCISCO DANTAS, matr. nº 33276-7, Agente Universitário/Inspetor, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COFI, símbolo CC-09, código 825, a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 144/2012 - DISPENSA, a pedido, ANA CLAUDIA DA SILVA PITANÇA, matr. nº 33490-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção - SECOP/MID, símbolo FG-03, código 1053, a contar de 31/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 145/2012 - DISPENSA ANA MARIA RONGEL ROCHA, matr. nº 26400-2, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da função gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem Cirúrgica, símbolo FG-01, código 344, a contar de 02/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 146/2012 - DISPENSA KENIA MAYNARD DA SILVA, matr. nº 30176-2, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, da função gratificada de Chefe do Setor de Fisioterapia, símbolo FG-03, código 589, a contar de 02/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 147/2012 - EXONERA DENISE DUTRA WEINER, matr. nº 30627-4, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Nutrição, símbolo CC-09, código 302, a contar de 02/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 148/2012 - DISPENSA MARLY RODRIGUES RIBEIRO, matr. nº 27043-9, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da função gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem Médica e de Pacientes Externos, símbolo FG-01, código 343, a contar de 02/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 149/2012 - DISPENSA RENATO DE ABREU NETTO, matr. nº 34172-7, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, da função gratificada de Encarregado (Cozinha), símbolo FG-04, código 414, a contar de 02/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 150/2012 - DISPENSA SILVIA REGINA MARTINS DOS SANTOS, matr. nº 30203-4, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Enfermarias 6-7), símbolo FG-03, código 525, a contar de 02/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 151/2012 - DESIGNA ANA CAROLINA DE AZEVEDO CARVALHO, matr. nº 34819-3, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Fisioterapia, símbolo FG-03, código 589, a contar de 02/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 152/2012 - NOMEIA RENATO DE ABREU NETTO, matr. nº 34172-7, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Nutrição, símbolo CC-09, código 302, a contar de 02/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 153/2012 - DESIGNA REJANE ARAUJO DE SOUZA, matr. nº 30265-3, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem Médica e de Pacientes Externos, símbolo FG-01, código 343, a contar de 02/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 154/2012 - DESIGNA SILVIA REGINA MARTINS DOS SANTOS, matr. nº 30203-4, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem Cirúrgica, símbolo FG-01, código 344, a contar de 02/01/2012.\r\n\r\nPort. nº 155/2012 - DESIGNA CATIA CARDOSO ABDO QUINTÃO, matr. nº 6813-0, Professor Adjunto, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Técnico, símbolo FG-03, código 911, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1264109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1263326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.01.2012\r\n\r\nProcesso n° 608/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor do CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, no valor de R$ 11.000,00, com fulcro no artigo 25 CAPUT\r\n\r\ndo citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\nDE 18.01.2012\r\n\r\nProcesso n° 857/2011/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AS3 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, no valor de R$ 13.200,00 com fulcro no art. 25 III do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1263326. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1263603": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.01.2012\r\n\r\nProcesso n°. 4584/2008/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VTLS AMÉRICAS LTDA, no valor de R$ 21.782,53, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n°. 1986/2006/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TOSHIBA MEDICAL BRASIL LTDA, no valor de R$ 120.017,04, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n°. 399/2010/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SEMINTER SERVIÇOS E MANUNT. E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 12.000,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1263603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1264110": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nPort. nº 076/2012 - NOMEIA ANA KARINA BRENNER, matr. nº 35.934-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação Inclusiva e Continuada - EDU a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 077/2012 - NOMEIA ANA LUCIA SAMPAIO FERREIRA GOMES, matr. nº 35.946-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Subjetividade e da Formação Humana - EDU a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 078/2012 - NOMEIA ANDERSON RIBEIRO CARVALHO, matr. nº 35.935-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciência - FFP a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 079/2012 - NOMEIA ANDRÉ LUIZ CARVALHO DA SILVA, matr. nº 35.933-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geografia - FFP a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 080/2012 - NOMEIA ANDRÉ NUNES DE AZEVEDO, matr. nº 35.942-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Historia - IFCH a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 081/2012 - NOMEIA ANDREA SIRIHAL WERKEMA, matr. nº 35.937-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Literatura Brasileira e Teoria da Literatura - ILE a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 082/2012 - NOMEIA ANGELA MARIA ROBERTI MARTINS, matr. nº 35.943-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de História - IFCH a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 083/2012 - NOMEIA BRENO MARQUES BRINGEL, matr. nº 36.044-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Instituto de Estudos Sociais e Políticos - IESP, vinculado à Reitoria a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 084/2012 - NOMEIA CARINA MARTINS COSTA, matr. nº 35.932-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de História - IFCH a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 085/2012 - NOMEIA CRISTIANE MATSUURA, matr. nº 35.949-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Farmacologia e Psicobiologia - IBRAG a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 086/2012 - NOMEIA DANIEL AUGUSTO GONÇALVES TAVARES, matr. nº 35.929-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Genética - IBRAG a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 087/2012 - NOMEIA DERCIO SANTIAGO DA SILVA JUNIOR, matr. nº 35.945-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Administrativas - FAF a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 088/2012 - NOMEIA FLAVIA RECHTMAN SZUSTER, matr. nº 35.930-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Contábeis - FAF a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 089/2012 - NOMEIA IVANA LOURENÇO DE MELLO FERREIRA, matr. nº 35.948-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Processos Químicos - QUI a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 090/2012 - NOMEIA JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DOMINGOS, matr. nº 35.936-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Química Orgânica - QUI a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 091/2012 - NOMEIA JOSÉ MONROE EISENBERG, matr. nº 35.944-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciência Sociais - IFCH a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 092/2012 - NOMEIA LEONEL ESTEVÃO FINKELSTEINAS TRACTENBERG, matr. nº 35.924-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Administrativas - FAF a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 093/2012 - NOMEIA LIEBERT PARREIRAS NOGUEIRA, matr. nº 35.931-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Física Aplicada e Termodinâmica - FIS a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 094/2012 - NOMEIA MÁRCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, matr. nº 35.939-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Letras Clássicas e Orientais - ILE a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 095/2012 - NOMEIA MARCUS AJURUAM DE OLIVEIRA DEZEMONE, matr. nº 35.951-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de História - IFCH a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 096/2012 - NOMEIA PAULA DA SILVA VIDAL CID LOPES, matr. nº 35.947-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino - EDU a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 097/2012 - NOMEIA PEDRO ARMANDO DE ALMEIDA MAGALHÃES, matr. nº 35.938-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Letras Neolatinas - ILE a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 098/2012 - NOMEIA ROBERTO DE OLIVEIRA MAGNAGO, matr. nº 35.950-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática e Computação - FAT a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 099/2012 - NOMEIA ALEXANDRE HUGO DURAND PEREIRA, matr. º 35927-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Cardiologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 100/2012 - NOMEIA CARLOS ROBERTO FERNANDES, matr. nº 35967-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 101/2012 - NOMEIA JOÃO GUILHERME SAYÃO LIDINGTON, matr. nº 35888-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 102/2012 - NOMEIA LUCIANA SILVA DE SOUZA, matr. nº 35928-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Hematologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 103/2012 - NOMEIA MÁRCIA TAKEY, matr. nº 35887-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Medicina de Adolescentes, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 104/2012 - NOMEIA MARIANA MALHEIROS CARONI, matr. nº 35941-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Medicina de Adolescentes, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 105/2012 - NOMEIA TEREZA CRISTINA BENTO DE FRETIAS, matr. nº 35940-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Pediatria Intensiva, NS-8415, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 106/2012 - NOMEIA ADALBERTO MOREIRA CARDOSO, matr. nº 36026-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Instituto de Estudos Sociais e Políticos - IESP, vinculado à Reitoria, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 107/2012 - NOMEIA ADENILSON DE SOUZA DA FONSECA, matr. nº 35970-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Biofísica e Biometria - IBRAG, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 108/2012 - NOMEIA ALEXANDRE PEREZ MARQUES, matr. nº 36033-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Diagnóstico e Cirurgia - ODO, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 109/2012 - NOMEIA AMANDA DANELLI COSTA, matr. nº 35912-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Turismo - IGEOG, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 110/2012 - NOMEIA ANA CAROLINA HUGUENIN PEREIRA, matr. nº 36000-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas - FFP, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 111/2012 - NOMEIA ANA MARIA FURTADO DE SOUSA, matr. nº 36038-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Processos Químicos - QUI, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 112/2012 - NOMEIA ANA PAULA PIRES DOS SANTOS, matr. nº 36020-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Odontologia Preventiva e Comunitária - ODO, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 113/2012 - NOMEIA ADNREA RODRIGUES NAYLOR, matr. nº 35901-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Letras - FFP, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 114/2012 - NOMEIA ANDRÉ DE ALMEIDA MÁXIMO, matr. nº 35908-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Informática e Ciência da Computação - IME, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 115/2012 - NOMEIA ANDRE LUIZ MENCALHA, matr. nº 35978-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Biofísica e Biometria - IBRAG, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 116/2012 - NOMEIA ANDRÉ NEMI CONFORTE, matr. nº 35910-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Língua Portuguesa, Literatura Portuguesa e Filologia - ILE, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 117/2012 - NOMEIA ANNIE SEIXAS BELLO MOREIRA, matr. nº 35971-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Nutrição Aplicada - NUT, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 118/2012 - NOMEIA ANTONIO MARCOS DUARTE JUNIOR, matr. nº 36003-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Industrial - FEN, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 119/2012 - NOMEIA BIANCA MARTINS GREGÓRIO, matr. nº 36005-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Anatomia - IBRAG, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 120/2012 - NOMEIA BRUNA ROMANA DE SOUZA, matr. nº 35909-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Histologia e Embriologia - IBRAG, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 121/2012 - NOMEIA CARINA MARIA ZANETTI, matr. nº 36042-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática, Física e Computação - FAT, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 122/2012 - NOMEIA CARLOS BAPTISTA BARCAUI, matr. nº 36035-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Especialidades Médicas - FCM, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 123/2012 - NOMEIA CARLOS MONTES PAIXÃO JÚNIOR, matr. nº 36023-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Clínica Médica - FCM, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 124/2012 - NOMEIA CARLOS ROBERTO SANCHEZ MILANI, matr. nº 36043-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos Sociais e Políticos - IESP, vinculado à Reitoria, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 125/2012 - NOMEIA CAROLINA SCALI ABRITTA, matr. nº 35902-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Língua Portuguesa - FFP, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 126/2012 - NOMEIA CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA, matr. nº 36032-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito Processual - DIR, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 127/2012 - NOMEIA CAROLINA VIANNA DANTAS, matr. nº 35979-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas - FFP, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 128/2012 - NOMEIA CHRISTIAN EDWARD CYRIL LYNCH, matr. nº 36006-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Instituto de Estudos Socais e Políticos - IESP, vinculado à Reitoria, a contar de 05/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 129/2012 - NOMEIA CLARA CARVALHO DE LEMOS, matr. nº 35990-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Turismo - IGEOG, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 130/2012 - NOMEIA CLEBER MARQUES DE CASTRO, matr. nº 36034-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Turismo - IGEOG, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 131/2012 - NOMEIA DAMIANO DA SILVA MILITÃO, matr. nº 35983-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Mecânica e Energia - IPRJ, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 132/2012 - NOMEIA DANIELLA REGINA MULINARI, matr. nº 35894-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Mecânica e Energia - FAT, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 133/2012 - NOMEIA DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO, matr. nº 36007-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito Penal - DIR, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 134/2012 - NOMEIA DÉBORA RAQUELA ALVES BARREIROS, matr. nº 36037-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 135/2012 - NOMEIA DENISE SALIM SANTOS, matr. nº 35911-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Língua Portuguesa, Literatura Portuguesa e Filologia - ILE, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 136/2012 - NOMEIA DIOGO DE MAYRINCK, matr. nº 36027-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ensino de Ciências e Biologia - IBRAG, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 137/2012 - NOMEIA EDUARDO LEAL ESTEVES, matr. nº 35984-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Zoologia - IBRAG, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 138/2012 - NOMEIA EDUARDO MONTEIRO MARTINS, matr. nº 36008-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente - FEN, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 139/2012 - NOMEIA ELISEU VERLY JUNIOR, matr. nº 35999-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Epidemiologia - IMS, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 140/2012 - NOMEIA ÉRICA PATRICIA GARCIA DE SOUZA, matr. nº 36014-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências e Fisiológicas - IBRAG, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 141/2012 - NOMEIA EVANDRO MENDES KLUMB, matr. nº 36028-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Medicina Interna - FCM, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 142/2012 - NOMEIA FABIANO DE LEMOS BRITTO, matr. nº 35899-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Filosofia - IFCH, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 143/2012 - NOMEIA FABIANO GUILHERME MENDES SANTOS, matr. nº 35988-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Instituto de Estudos Socais e Políticos - IESP, vinculado à Reitoria, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 144/2012 - NOMEIA FABIO CHAVES CARDOSO, matr. nº 36004-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Pediatria Intensiva, NS-8415, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 24 horas, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 145/2012 - NOMEIA FABIO XEFAN NAHAS, matr. nº 36002-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Cirurgia Geral - FCM, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 146/2012 - NOMEIA FERNANDA CHAVES PEREIRA, matr. nº 35952-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estatística - IME, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 147/2012 - NOMEIA FERNANDO PADOVANI, matr. nº 36040-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Administrativas - FAF, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 148/2012 - NOMEIA FLÁVIA DOS SANTOS BARBOSA, matr. nº 35972-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Nutrição Social - NUT, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 149/2012 - NOMEIA FLÁVIO NIGRI, matr. nº 35981-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Especialidades Cirúrgicas - FCM, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 150/2012 - NOMEIA FRANCISCO SANTOS SABBADINI, matr. nº 35895-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia de Produção - FAT, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 151/2012 - NOMEIA FRÉDÉRIC RAOUL HADINE MARIE VANDENBERGHE, matr. nº 36012-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Instituto de Estudos Sociais e Políticos - IESP, vinculado à Reitoria, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 152/2012 - NOMEIA GEORGIA PACHECO PETERS DE ALMEIDA, matr. nº 35994-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Biologia Celular - IBRAG, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 153/2012 - NOMEIA GUSTAVO SILVEIRA SIQUEIRA, matr. nº 35987-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Disciplinas Básicas - DIR, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 154/2012 - NOMEIA HELENO PINTO DE MORAES, matr. nº 36041-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Patologia e Laboratórios - FCM, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 155/2012 - NOMEIA HENRQIUE MARQUES SAMYN, matr. nº 36013-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Língua Portuguesa, Literatura Portuguesa e Filologia - ILE, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 156/2012 - NOMEIA IVAN SIMÕES GARCIA, matr. nº 35968-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito Comercial e do Trabalho - DIR, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 157/2012 - NOMEIA JEFERSON RODRIGUES, matr. nº 35890-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica - ENF, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 158/2012 - NOMEIA JOÃO FERES JÚNIOR, matr. nº 36025-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Instituto de Estudos Sociais e Políticos - IESP, vinculado à Reitoria, a contar de 06/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 159/2012 - NOMEIA JOÃO LUIZ PORTELLA DUARTE, matr. nº 35896-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Prótese - ODO, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 160/2012 - NOMEIA JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVA, matr. nº 36024-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Instituto de Estudos Sociais e Políticos - IESP, vinculado à Reitoria, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 161/2012 - NOMEIA KATIA MARIA TEIXEIRA SANTORUM, matr. nº 36001-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Psicologia Social e Institucional - PSI, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 162/2012 - NOMEIA KELLY CRISTINA RUSSO DE SOUZA, matr. nº 35998-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 163/2012 - NOMEIA LEANDRO AUGUSTO JUSTEN MARZULO, matr. nº 35907-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Informática e Ciência da Computação - IME, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 164/2012 - NOMEIA LILIANE LEROUX DE RICCHEZZA, matr. nº 36010-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 165/2012 - NOMEIA LISETE JAEHN, matr. nº 35977-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino - EDU, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 166/2012 - NOMEIA LUCIA DEBORAH RAMOS DE ARAUJO, matr. nº 35926-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Língua Portuguesa, Literatura Portuguesa e Filologia - ILE, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 167/2012 - NOMEIA LUCIANA TRICAI CAVALINI, matr. nº 35969-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Tecnologia da Informação e Educação em Saúde - FCM, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 168/2012 - NOMEIA LUÍS ALEXANDRE GONÇALVES MAGALHÃES, matr. nº 35982-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Biofísica e Biometria - IBRAG, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 169/2012 - NOMEIA LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA, matr. nº 35914-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Titular, 9409, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Evolução Econômica - FCE, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 170/2012 - NOMEIA MARCELA LOBO FRANCISCO, matr. nº 35973-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Administrativas - FAF, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 171/2012 - NOMEIA MARCIA DO AMARAL, matr. nº 35897-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Filosofia - IFCH, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 172/2012 - NOMEIA MARCIO ANDRÉ LOPES CAPRI, matr. nº 35976-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Física Teórica - FIS, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 173/2012 - NOMEIA MARIA APARECIDA DA SILVA CABRAL, matr. nº 35980-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas - FFP, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 174/2012 - NOMEIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES, matr. nº 35997-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino - EDU, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 175/2012 - NOMEIA MARIA INÊS SENRA ANACHORETA, matr. nº 36030-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Filosofia - IFCH, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 176/2012 - NOMEIA MARIANA SPITZ, matr. nº 35903-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Neurologia - FCM, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 177/2012 - NOMEIA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matr. nº 35891-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Gestão de Sistemas Educacionais - FEBF, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 178/2012 - NOMEIA MARIELA NATALIA BECHER, matr. nº 35992-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Política Social - FSS, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 179/2012 - NOMEIA MARÍSIA MARGARIDA SANTIAGO BUITONI, matr. nº 35995-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geografia Humana - IGEOG, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 180/2012 - NOMEIA MICHELLE GOMES ALONSO, matr. nº 35991-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Língua Portuguesa, Literatura Portuguesa e Filologia - ILE, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 181/2012 - NOMEIA MÔNICA SIMÕES ISRAEL, matr. nº 36015-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Diagnóstico e Cirurgia - ODO, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 182/2012 - NOMEIA NIVALDO RIBEIRO VILLELA, matr. nº 36011-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Cirurgia Geral - FCM, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 183/2012 - NOMEIA NOELI RAMME, matr. nº 35900-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Filosofia - IFCH, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 184/2012 - NOMEIA PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES, matr. nº 36036-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Planejamento e Administração em Saúde - IMS, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 185/2012 - NOMEIA PEDRO ALVIM LEITE LOPES, matr. nº 35892-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação - FEBF, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 186/2012 - NOMEIA PEDRO HUMBERTO FARIA CAMPOS, matr. nº 36022-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Subjetividade e da Formação Humana - EDU, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 187/2012 - NOMEIA RAFAEL ANGELO FORTUNATO, matr. nº 35913-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Turismo - IGEOG, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 188/2012 - NOMEIA RAFAELA TEIXEIRA ZORZANELLI, matr. nº 35985-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Políticas e Instituições de Saúde - IMS, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 189/2012 - NOMEIA RENATA CARDIA REBOUÇAS, matr. nº 36031-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Oceanografia Geológica - FAOC, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 190/2012 - NOMEIA RENATA HEISLER NEVES, matr. nº 35904-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia - FCM, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 191/2012 - NOMEIA RENATA PATRICIA FORAIN DE VALENTIM, matr. nº 36021-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Psicologia Social - PSI, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 192/2012 - NOMEIA RICARDO FABBRI, matr. nº 35974-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Modelagem Computacional - IPRJ, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 193/2012 - NOMEIA ROBERTA ARNOLDI COBAS, matr. nº 36019-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Medicina Interna - FCM, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 194/2012 - NOMEIA ROBERTA SAMPAIO GUIMARÃES, matr. nº 35898-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Sociais - IFCH, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 195/2012 - NOMEIA ROBERTO PINHEIRO DOMINGOS, matr. nº 35975-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Modelagem Computacional - IPRJ, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 196/2012 - NOMEIA ROBSON DE SOUZA LEÃO, matr. nº 35905-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia - FCM, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 197/2012 - NOMEIA RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA, matr. nº 35993-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito do Estado - DIR, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 198/2012 - NOMEIA ROGÉRIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, matr. nº 35906-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Análise Matemática - IME, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 199/2012 - NOMEIA ROSA JUREMA MOREIRA NOVELLI, matr. nº 36017-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Pediatria Intensiva, NS-8415, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 24 horas, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 200/2012 - NOMEIA ROSSANO CABRAL LIMA, matr. nº 35986-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Políticas e Instituições de Saúde - IMS, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 201/2012 - NOMEIA SÉRGIO WILIANS DE OLIVEIRA RODRIGUES, matr. nº 36009-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geologia Regional e Geotectônica - FGEL, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 202/2012 - NOMEIA VANESSA BEZERRA DE SOUZA, matr. nº 35893-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Política Social - FSS, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 203/2012 - NOMEIA VINICIUS ANCIÃES DARRIBA, matr. nº 36016-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Psicologia Clínica - PSI, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 204/2012 - NOMEIA VINÍCIUS DA SILVA RAMOS DE SOUSA, matr. nº 35996-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Eletrônica Quântica - FIS, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 205/2012 - NOMEIA VIRNA MAC-CORD CATÃO, matr. nº 36018-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Pedagogo, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nPort. nº 206/2012 - APOSENTA SERGIO NASCIMENTO DE CARVALHO, matr. nº 7358-5, Professor Adjunto, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 207/2012 - EXONERA, a pedido, BRUNO RABELO DOS SANTOS, matr. nº 35783-0, Técnico Universitário Superior/Advogado, lotado na Procuradoria Geral da UERJ, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/02/2012.\r\n\r\nId: 1264110. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1264089": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.181/2011 - CANCELO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004 R1/2012, referente à aquisição de máquinas, equipamentos e acessórios para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nId: 1264089. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1264090": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n00527-2\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n40%\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\n00747-6\r\n\r\nJOSELMO VILARINHO SUISSO\r\n\r\n30%\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\n10.128-7\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n50%\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n10.139-4\r\n\r\nAGENOR LOBATO GAIA\r\n\r\n25%\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\n10.414-1\r\n\r\nAMAURI RANGEL DA SILVA\r\n\r\n20%\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n10.543-7\r\n\r\nJOAO BATISTA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n20%\r\n\r\n10/12/2011\r\n\r\n10.546-0\r\n\r\nDOMINGOS DARQUE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n20%\r\n\r\n24/12/2011\r\n\r\n10.548-6\r\n\r\nJOSE ANTONIO DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\n20%\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\n10.560-1\r\n\r\nEDEMILSON BORGES RAMOS\r\n\r\n20%\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\n10.589-0\r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDES HORN\r\n\r\n20%\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\n10.684-9\r\n\r\nMARCIA LEITAO PINHEIRO\r\n\r\n25%\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\nId: 1264090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1263830": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nProcesso E-26/ 42.139/2011 - INDEFIRO o pedido de revisão da Progressão Funcional da servidora IRAIMA RIBEIRO DE AZEVEDO, ma tr. 0251.506-2, louvado nas razões expendidas pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ. Demais disso, alerto a interessada que a reiteração de requerimento desta natureza poderá ensejar o sancionamento, consoante permissivo do art. 6°, § 4° da Lei Estadual n° 5.427/2009.\r\n\r\nId: 1263830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1263995": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2012\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA DA SILVA PEREIRA GOMES, matrícula 00920-9, para guarda e conservação dos bens patrimoniais da DPAF/GFIN, em substituição a EVANDRO LOUBACK RODRIGUES CORREIA, matrícula 00681-7.\r\n\r\nDESIGNA DERVAL SOARES RODRIGUES, matrícula 80.082-1, para agente patrimonial responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da BIOFÁBRICA em substituição a Marcelo Viana Pacheco, matrícula 00733-6.\r\n\r\nId: 1263995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1263972": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nPROCESSO N.º E-26/070.533/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs. 8.883/94 e 9.648/98 e 9.854/99, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no valor total de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1263972. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1263609": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/131.961/2012 - DETERMINO à Corregedoria-Geral do DETRO/RJ que instaure, imediatamente, sindicância para apurar os fatos e eventual responsabilidade. A sindicância deverá estar concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vindo o relatório conclusivo ao Gabinete.\r\n\r\nId: 1263609. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1263616": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 270\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Obras de saneamento em diversos municípios fluminense s PAC)\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0290.1522 - Esgotamento Sanitário PAC/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 3.335.118,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1263616"
                    ],
                    "1263799": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 271\r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Programa Ambiente em Ação\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: 02.01.2012 - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 415.609,60\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1263799"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1263676": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº. 307 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO OBJETO DO CONVÊNIOPROCESSO Nº E-07/504.584/2010.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no art. 13 do Decreto Estadual nº. 41628, de 12 de Janeiro de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 14 do Decreto Estadual nº. 41528 de 31 de Outubro de 2008, que estabelecem os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LORENA COSTA PROCÓPIO, Engenharia Sanitarista, matrícula 390.662-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Gerente Executivo do Convênio, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo Convênio objeto do processo nº E- 07/504.584/2010, a ser firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Angra dos Reis com vistas ao plano municipal de saneamento básico nas modalidades água, esgoto e drenagem urbana. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1263676. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1264051": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº. 309 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA Nº. 29 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir LEONARDO CUNHA DOS SANTOS, Adjunto II, matrícula nº 390857-1, designado como suplente da representante da Procuradoria do INEA, na Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, por GABRIELA VELOSO LINS, Advogada, matrícula nº 390545-2.\r\n\r\nArt. 2º - Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18 de janeiro de 2011, publicada no DORJ n° 015, fls. 12 de 25 de janeiro de 2011, para avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação regulamentada pela Resolução INEA n° 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1264051. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1264104": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 21 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Costa do Sol, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI. AMACONCHAS- Associação dos Comerciantes e Amigos da Praia das Conchas;\r\n\r\nII. Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos - ASAERLA; \r\n\r\nIII. Associação de Vela da Costa do Sol - AVECSOL;\r\n\r\nIV. Associação dos Empresários da Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil - ASSEMP;\r\n\r\nV. Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ;\r\n\r\nVI. Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA-RJ;\r\n\r\nVII. Grupo de Educação para o Meio Ambiente - GEMA;\r\n\r\nVIII. Instituto de Pesquisas e Educação para o Desenvolvimento Sustentável - IPEDS;\r\n\r\nIX. Instituto Ecológico Búzios Mata Atlântica - IBEMA;\r\n\r\nX. Instituto Federal Fluminense Campus Cabo Frio;\r\n\r\nXI. Movimento Ressurgência;\r\n\r\nXII. Núcleo Ecológico José Gonçalves;\r\n\r\nXIII.Organização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável - OADS;\r\n\r\nXIV. Ordem dos Advogados do Brasil - 22ª Subseção; \r\n\r\nXV. Prefeitura de Araruama;\r\n\r\nXVI. Prefeitura de Armação de Búzios;\r\n\r\nXVII. Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo;\r\n\r\nXVIII. Prefeitura Municipal de Cabo Frio;\r\n\r\nXIX. Prefeitura Municipal de São Pedro de Aldeia;\r\n\r\nXX. Prefeitura Municipal de Saquarema;\r\n\r\nXXI. União das Associações dos Moradores e Amigos de Cabo Frio; \r\n\r\nXXII. Universidade Estácio de Sá;\r\n\r\nXXIII. Universidade Veiga de Almeida;\r\n\r\nXXIV. VIVA LAGOA. \r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Costa do Sol e seu vice-presidente será o titular da Superintendência Regional - Lagos São João (SUPLAJ).\r\n\r\nArt. 3º- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Costa do Sol, serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2011\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1264104. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1264057": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 487 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS EXCEPCIONAIS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, considerando o disposto nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nDA DEFINIÇÃO\r\n\r\nArt. 1º- Será admitida, em caráter excepcional e a critério do Secretário de Estado de Cultura, a inscrição de projeto cultural fora dos editais referidos no art. 9º do Decreto n° 42.292/10, desde que devidamente justificadas e atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:\r\n\r\nI. o projeto cultural represente oportunidade única para promover o enriquecimento da cultura fluminense;\r\n\r\nII. a realização do projeto cultural esteja condicionada a uma data específica;\r\n\r\nIII. apresentação de DEP.\r\n\r\nDO PROPONENTE\r\n\r\nArt. 2º- Será admitida inscrição por proponente, pessoa física ou jurídica, de acordo com as definições previstas no art. 3º do Decreto n° 42.292/10.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão admitidos projetos apresentados por proponentes que se caracterizem como: \r\n\r\nI - instituição de natureza jurídica extraterritorial, tais como consulados;\r\n\r\nII - entidades de classe e confederações sindicais;\r\n\r\nIII - servidores ou empregados da Administração Pública Estadual direta e indireta;\r\n\r\nIV - pareceristas e/ou membros da CAP.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º- O pedido de inscrição de projeto em caráter excepcional deverá ser protocolizado na Superintendência da Lei de Incentivo da SEC, situada na Rua da Ajuda nº 05, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com carta de solicitação de enquadramento do projeto endereçada ao Secretário de Estado de Cultura, contendo justificativa que comprove o atendimento cumulativo das condições previstas no artigo 1º desta Resolução, bem assim a documentação descrita no Anexo da presente.\r\n\r\n§1º - Não serão admitidas inscrições de projetos com os seguintes conteúdos: \r\n\r\nI - Auto-ajuda, turismo, saúde, meio ambiente e esporte;\r\n\r\nII - Institucional, corporativo e/ou promocional;\r\n\r\nIII - Sectário ou segregacionista envolvendo raça, cor, gênero e religião.\r\n\r\n§2º - Não serão admitidas inscrições de projetos que caracterizem desvio de finalidade prioritariamente cultural.\r\n\r\n§3º - Não serão admitidas, ainda, inscrições de projetos que se enquadrem em situação de duplicidade, de forma fragmentada ou com certificado válido.\r\n\r\nArt. 4º- Os projetos inscritos em caráter excepcional poderão solicitar valor superior aos limites estabelecidos para cada área cultural e respectivas linhas de ação, desde que devidamente motivado e justificado, que caracterize a situação excepcional.\r\n\r\nArt. 5º- O pedido de inscrição deve ser apresentado à SEC, com antecedência mínima de 30 dias úteis da data de sua realização e ser instruído com a seguinte documentação:\r\n\r\nI - formulário de cadastro de proponente pessoa física ou jurídica, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC;\r\n\r\nII - formulário de projeto, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC, acompanhado dos anexos obrigatórios devidamente preenchidos, sendo eles:\r\n\r\na) Orçamento\r\n\r\nb) Cronograma de Atividades\r\n\r\nc) Plano Básico de Distribuição\r\n\r\nd) Plano Básico de Divulgação\r\n\r\ne) Currículo técnico dos principais envolvidos no projeto\r\n\r\nf) Documentação Complementar descrita no anexo I desta Resolução.\r\n\r\nIII - em se tratando de requerente pessoa física, os documentos elencados no art. 31, inciso II do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nIV- em se tratando de requerente pessoa jurídica, os documentos elencados no art. 31, inciso III do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será deferido o pedido que estiver instruído com a documentação incompleta.\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DO PEDIDO\r\n\r\nArt. 6º- Atendidos os requisitos estabelecidos por esta Resolução, o Secretário de Estado de Cultura, dentro de juízo de conveniência e oportunidade, deferirá o pedido de inscrição de projeto cultural excepcional.\r\n\r\n§ 1º- O resultado do pedido de inscrição de projeto cultural excepcional será publicado em DOERJ, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data do protocolo.\r\n\r\n§ 2º- Da decisão que indeferir o pedido, caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 7º - A SEC poderá autorizar a captação de recursos através da Lei de Incentivo, em valor menor que o solicitado.\r\n\r\nDA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL\r\n\r\nArt. 8º- A concessão do benefício fiscal de que trata a Lei n° 1.954, de 26 de janeiro de 1992, a projeto cultural excepcional realizar-se-á de acordo com o procedimento previsto no Capítulo VIII do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nParágrafo Único - Será vedada a concessão do benefício fiscal sempre que o(s) patrocinador(es) estiver(em) inabilitado(s), conforme o artigo 30 do Decreto nº 42.292/10, e/ou quando o proponente estiver inadimplente, conforme o art. 50 do Decreto em referência.\r\n\r\nDA EXECUÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nArt. 9º- Os projetos culturais previstos nesta Resolução terão sua execução regulada pelo Capítulo IX do Decreto nº 42.292/10.\r\n\r\nParágrafo Único - Independentemente do valor certificado, não serão admitidas quaisquer adequações ao projeto, em data de realização, objeto ou orçamento, devendo ser executadas todas as atividades previstas.\r\n\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 10 - Os procedimentos para prestação de contas seguirão as diretrizes fixadas pela Resolução SEC nº 206, de 22 de dezembro de 2008, e pelo Capítulo XI do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - O aproveitamento indevido do benefício fiscal de que trata esta Resolução, sujeitará o infrator às penalidades previstas no artigo 5º da Lei nº 1.954/92, regulamentada pelo art. 51 do Decreto nº 42.292/10, sem prejuízo das penalidades específicas previstas na legislação tributária.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nANEXO \r\n\r\na) Programação completa, citando nomes de artistas e todos os parceiros envolvidos no projeto;\r\n\r\nb) Currículo resumido de todos os artistas e profissionais;\r\n\r\nc) Documentos que provem a concordância do uso de obras ou cessão de direitos autorais ou de imagem por parte do(s) autor(es) ou detentor(es),conforme for o caso;\r\n\r\nd) Documentos que provem a anuência da equipe técnica e artistas envolvidos no Projeto;\r\n\r\ne) Nos casos de efemérides, carta de apoio e autorização da prefeitura, apresentando as contrapartidas do município para a sua plena realização.\r\n\r\nf) Nos casos de eventos em locais públicos, carta de autorização da(s) prefeitura(s);\r\n\r\ng) Nos casos de eventos em espaços culturais privados, tais como teatros, casas de shows, centros culturais e afins, carta de anuência do responsável legal pelo espaço cultural.\r\n\r\nId: 1264057"
                    ],
                    "1263591": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 02/01/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-18/001.351/2009 - PRODERJ-CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nProcesso n.º E-18/002.300/2010 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.911/2011 - EDITORA FILME B LTDA, no valor de R$ 36.782,53 (trinta e seis mil setecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-18/002.100/2011 - FACULDADES CATÓLICAS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/002.366/2011 - IVANA BENTES OLIVEIRA, PAMELLA SANTOS DOS PASSOS, MARIANA DE ARAÚJO E SILVA, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cada.\r\n\r\nProcesso nº E-18/002.452/2011 - GOSTSCHALK DA SILVA FRAGA, EMILIO ROBERTO DE SOUZA DOMINGOS, ADRIANA FACINA GURGEL DO AMARAL, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cada.\r\n\r\nProcesso nº E-18/002.674/2011 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais). \r\n\r\nProcesso nº E-18/002.917/2011 - CELSO ROBERTO GONÇALVES DE LIMA, PAULO CESAR TELLES FIGUEIREDO, MARIA DAS GRAÇAS MENEZES RAMOS, CRISTIANE BRAZ DE SOUZA DUARTE, NELSON RODRIGUES, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cada.\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.003/2012 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.004/2012 - ÁGUAS DE NITEROÍ S/A - no valor de R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.005/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.006/2012 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.007/2012 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG, no valor de R$ 252,00 (duzentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.008/2012 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO-CEDAE, no valor de R$ 163.200,00 \r\n\r\n(cento e sessenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nRATIFICO AS INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 26 DA LEI FEDERAL N.º 8.666/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, NOS TERMOS DOS ARTS. 24, INCISOS VIII, XIII E XVI, 25, CAPUT E INCISO II, DO CITADO DIPLOMA LEGAL, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE ORDENADORA DE DESPESAS.\r\n\r\nId: 1263591"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1260444": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 404 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso IX, art. 37, da Constituição da República do Brasil, inciso IX, art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e , Lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, bem como o que consta do processo nº E-23/842/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, publicada em 28 de setembro de 2005, dos candidatos aprovados e selecionados no Processo Seletivo Simplificado, conforme abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nSALÁRIO BRUTO (R$ )\r\n\r\nZaida de Araújo Cardoso\r\n\r\nContador\r\n\r\n24(vinte e quatro)meses\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nAna Lucia Nonato da Silva\r\n\r\nContador\r\n\r\n24(vinte e quatro)meses\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nMarcelo Franscisco Gomes de Mello\r\n\r\nContador\r\n\r\n24(vinte e quatro)meses\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nJoel Pacheco de Andrade Junior\r\n\r\nContador\r\n\r\n24(vinte e quatro)meses\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nSilvia Helena Bueno Moreira Condal\r\n\r\nContador\r\n\r\n24(vinte e quatro)meses\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nMaria Romana do Carmo Moreira\r\n\r\nContador\r\n\r\n24(vinte e quatro)meses\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nRobson Pereira Silva\r\n\r\nContador\r\n\r\n24(vinte e quatro)meses\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n\r\nContador\r\n\r\n24(vinte e quatro)meses\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nJosé Augusto Brito Martins\r\n\r\nContador\r\n\r\n24(vinte e quatro)meses\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nHelena Cristina Camelo Nascimento da Silva\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n24(vinte e quatro)meses\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nIzabela Rodrigues da Silva Gomes\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n24(vinte e quatro)meses\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nFabíola de Alvarenga Vasconcelos\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n24(vinte e quatro)meses\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nKatia Cardoso dos Santos\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n24(vinte e quatro)meses\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nRoberta Mariz Pinto\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n24(vinte e quatro)meses\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1260444"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1263562": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/200.634/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF no valor de R$ 212.811,24, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2012.\r\n\r\nId: 1263562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1264112": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/500.074/1995 - Eliana Lopes de Mattos, Agente Administrativo, matrícula nº 101.069-3 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, relativas ao exercício de 1998.\r\n\r\nId: 1264112. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1263610": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nPROCESSO N.º E-14/2843/2012 - DISPENSO a licitação, de acordo com o art. 24, inc. II, da Lei n.º 8.666/93, em favor da empresa 2M DESIGN LTDA, no valor de R$ 1.600,00.\r\n\r\nId: 1263610"
                    ],
                    "1263750": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/28.696/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 145,64 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em favor da empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA..\r\n\r\nId: 1263750"
                    ],
                    "1263784": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-14/380/2012. RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 3.378,80 (tres mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), em favor da empresa HABITUAL HIGIENIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 1263784"
                    ],
                    "1263805": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/28.270/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), em favor da empresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME.\r\n\r\nId: 1263805"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1264016": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 29/02/2012, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.293/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.003/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.150/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.340/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.251/2009\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.341/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.070/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.071/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-04/079.382/2001\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-04/077.488/2002\r\n\r\n(Apensos: E-04/887.053/1998, E-04/077.650/2002, E-33/110.087/2005 e E-12/020.183/2011\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-33/1000070/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/120.005/2006\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.215/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.317/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.335/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.279/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.294/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.398/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.449/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.484/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.492/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.212/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.247/2011\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.259/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.283/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.285/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.366/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.425/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.487/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.489/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.508/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.510/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.515/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.516/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.550/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.553/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.592/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.615/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.089/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.090/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1264016. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1263903": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 204005/2011, assinado em 01.09.2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. OBJETO: Prestação de Serviços de Disponibilização do Sistema de Averbações de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/661517/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/10/2011.\r\n\r\nId: 1263903. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1264036": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 02/12, assinado em 15.02.12, a ata do Pregão Eletrônico de Registro de Preço nº 07/11. PARTES: PRODERJ e a Allen Ltda. OBJETO: Acréscimo do objeto contratado. VALOR: Valor do termo aditivo é de até R$ 1.125.505,00. PROCESSO Nº E-12/661466/11.\r\n\r\nId: 1264036. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1264297": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e comunica aos interessados na licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012, marcada anteriormente para os dias 23/02/2012, 24/02/2012 e 28/02/2012, às 11 horas, respectivamente publicados no DOERJ de 08/02/2012 - fls.18, de 09/02/2012 - fls. 35 e de 13/02/2012 - fls. 19, que em virtude de correções e ajustes no edital anteriormente publicado, é o presente republicado para que surta todos os seus efeitos legais, sendo designado nova data e hora, a saber:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 01/2012\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos Automotores - Categoria: Serviços e Tipos: Sedan, Kombi ou Similar e Van, todos com fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, conforme especificado e detalhado neste Edital, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.381/2011.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/03/2012, às 10:15 horas (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/03/2012, às 11hs (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1264297"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1263604": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/600.062/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor ISMAEL DA SILVA COSTA, Enfermeiro C, Matrícula nº 863.922-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/600.165/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor MENDEL BERNAT, Médico C, Matrícula nº 864.547-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.204.959/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor HEICYR ALBINO DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula nº 833.501-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/200.475/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora VIVIANE SERRA CAETANO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 956.192-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/8.611.913/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora TATIANA MASELLO DE SOUZA DOS SANTOS, Professor Docente II, Nível A, Referência 2, Matrícula nº 847.907-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11.000.956/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora VERA LUCIA ROCHA DE MELO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 846.318-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1263604"
                        ],
                        "1263623": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.201.590/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor DIOGO PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 952.402-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.003.326/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora MARCIA DO AMARAL PRUDÊNCIO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 917.118-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.000.956/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora VERA LUCIA ROCHA DE MELO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 846.318-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1263623"
                        ],
                        "1263640": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor SILVESTRE MENDONÇA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 941.209-9, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/1.410.605/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04.06.2008.\r\n\r\nId: 1263640"
                        ],
                        "1262409": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/011451/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber ao servidor BRUNO GALILEU SILVA LIMA, Professor I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 925.503-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12h às 16h horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/02/2010, comunicadas pela SEEDUC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1262409"
                        ],
                        "1262496": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/2.210.585/2010 tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei nº 1497 de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JORGE MAURÍCIO ARAÚJO LEITÃO, Professor Docente I, Nível C, Ref.3, matrícula n°911438-0 para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ,Tel: 23331893, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, Parágrafo1º do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10(dez) dias consecutivos, a partir de 19/08/1200, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1262496"
                        ],
                        "1262555": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.001.367/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor VLADIMIR ANTUNES, Encarregado de Elétrica e Hidráulica-CIEP, matrícula n° 5.016.583-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1262555"
                        ],
                        "1262576": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/7.710.010/11, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JANAYNA LEAL SAADE, Professor Docente I, matrícula n° 966.780-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1262576"
                        ],
                        "1262557": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.144/11, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor PAULO TSUYOSHI TOMINAGA, Médico, matrícula n° 0867700-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1262557"
                        ],
                        "1262686": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.002.212/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor FERNANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO, Professor Docente I, matrícula n° 0944577-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1262686"
                        ],
                        "1262742": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/201.198/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor DANIEL FERNANDES MENDES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula n° 0925906-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1262742"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1263909": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - 44 (quarenta e quatro) HORAS SEMANAIS. VALOR GLOBAL: R$ 73.495,20. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2012. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/317.019/2010.\r\n\r\nId: 1263909. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1263109": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública MÁRCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO (n.º 137), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/389649-2, deferido por Decisão Singular de 22.11.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n.º 4291, em 23/11/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1263109. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1263110": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN (nº 17), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº E-11/50.384/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1263110. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1263820": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa IPÊ Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor e apresentação do novo cronograma fí sico-financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: 25.01.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/001.927/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.02.2012.\r\n\r\nId: 1263820"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1263585": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, face as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, torna público que o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC Nº 06/2011, objetivando “Obras de construção de dois Viadutos, um sobre Linha Férrea com 80,70m de extensão e outro sobre a Rua Vereador Francisco Costa Filho com 28,20m de extensão, Passarela sobre a ferrovia, contenções em terra armada, drenagem, Pavimentação das vias de acesso e sinalização em Engenheiro Pedreira”, sofreu a seguinte alteração, incluída sob forma de \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO\r\n\r\n9.4.3 Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 1.583.763,51 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos), relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nITENS INCLUÍDOS\r\n\r\n12.3....\r\n\r\nOBS: Deverão os interessados observar sempre na execução, as normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, atendendo dispositivos constantes em especial no Decreto nº 5296 de 02.12.04 e a NBR 9050, esta válida a partir de 30.06.04.\r\n\r\n14.3.1 As medições atinentes ao transporte deverão indicar, de forma clara, a origem, o destino, o percurso a ser realizado e o equipamento que será utilizado.\r\n\r\n14.3.1.1 Os licitantes que, na apresentação das propostas, não forem capazes de praticar a velocidade estimada deverão considerar este limitador em sua composição de custos, com base no estudo de viabilidade de tráfego, a fim de que as mesmas espelhem as reais condições ofertadas no certame. Somente serão aceitas alterações nas velocidades de transporte após a realização da licitação, no caso de impedimento à execução do objeto em decorrência de fatores relevantes e supervenientes, não previsíveis quando da elaboração do projeto básico, devendo ser esta modificação tecnicamente demonstrada e justificada.\r\n\r\n20.3 As obras da presente licitação deverão estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil, nos termos da Resolução nº 307 de 05.07.2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.\r\n\r\n20.6 Caso haja projetos executivos, estes devem estar acompanhados das respectivas memórias de cálculo de dimensionamentos, possibilitando verificar a adequação da solução adotada.\r\n\r\nITEM EXCLUÍDOS \r\n\r\nANEXO 8 - QUADRO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nSeq. 009\r\n\r\nCódigo 01030 - instalação aquec/armaz. de asfalto\r\n\r\nSeq. 038\r\n\r\nCódigo 0160 - argamassa cim., areia traço 1:3 (MEC)\r\n\r\nSeq. 044\r\n\r\nCódigo 01956 - Laboratoristas de solo B\r\n\r\nId: 1263585. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1263586": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, face as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, torna público que o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC Nº 07/2011, objetivando “Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação da estrada da Barrinha e do Acesso a BR-393”, sofreu a seguinte alteração, incluída sob forma de ERRATA\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO\r\n\r\n9.4.3 Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 1.714.197,02 (um milhão, setecentos e quatorze mil cento e noventa e sete reais e dois centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nANEXO 10\r\n\r\nPARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA\r\n\r\nSub-base estabilizada granulometricamente;\r\n\r\nBase de brita corrida;\r\n\r\nConcreto betuminoso usinado a quente;\r\n\r\nTubo de concreto armado, classe CA-2 para galeria de águas pluviais diâmetro 1000mm;\r\n\r\nGabião caixa de 1,00m de altura, malha hexagonal 8x10, fio 2,4mm.\r\n\r\nITENS INCLUÍDOS\r\n\r\n14.3.1 As medições atinentes ao transporte deverão indicar, de forma clara, a origem, o destino, o percurso a ser realizado e o equipamento que será utilizado.\r\n\r\n14.3.1.1 Os licitantes que não forem capazes de praticar a velocidade estimada deverão considerar este limitador em sua composição de custos, com base no estudo de viabilidade de tráfego, que espelhe as reais condições ofertadas no certame, na medida em que não serão aceitas solicitações para alteração das velocidades de transporte após a realização da licitação, ressalvadas apenas as hipóteses de ocorrência de fato, superveniente e relevante, não passível de previsão quando da elaboração do projeto básico, mediante comprovação demonstrada e justificada tecnicamente.\r\n\r\n15.7 Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da contratação, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual obedecendo à variação dos índices correspondentes às respectivas famílias (publicadas pela EMOP), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, X, da Lei nº 8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\n20.6 Caso haja projetos executivos, estes devem estar acompanhados das respectivas memórias de cálculo de dimensionamentos, possibilitando verificar a adequação da solução adotada.\r\n\r\nId: 1263586. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1263590": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, face as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, torna público que o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC Nº 08/2011, objetivando a execução de Obras Complementares de Recuperação Estrutural e Alargamento das Pontes sobre os Rios Soberbo, Iconha, Paraíso, Guapiaçu e Rabelo, localizados na rodovia RJ-122, trecho compreendido entre os Municípios de Guapimirim e Cachoeiras de Macacu, ora adiada sine die, sofreu as seguintes alterações, incluídas sob forma de \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO\r\n\r\n9- OS DOCUMENTOS DA FASE DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n9.4.3 Comprovação de ser dotada de capital social ou de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 1.057.212,74 (hum milhão, cinquenta e sete mil duzentos e doze reais e setenta e quatro centavos), relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação (art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\nITENS INCLUÍDOS\r\n\r\n9- OS DOCUMENTOS DA FASE DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n9.2 Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\n9.2.10 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\n\r\n9.4 Qualificação econômico financeira\r\n\r\n12- DA HOMOLOGAÇÃO, DA ADJUDICAÇÃO E DO CONTRATO\r\n\r\n12.3\r\n\r\nOBS.: Deverão os interessados observar sempre na execução, as normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, atendendo dispositivos constantes em especial no Decreto nº 5296 de 02.12.04 e a NBR 9050, esta válida a partir de 30.06.04.\r\n\r\n14-MEDIÇÕES\r\n\r\n14.3.2 As medições atinentes ao transporte deverão indicar, de forma clara, a origem, o destino, o percurso a ser realizado e o equipamento que será utilizado.\r\n\r\n14.3.2.1 Os licitantes que, na apresentação das propostas, não forem capazes de praticar a velocidade estimada deverão considerar este limitador em sua composição de custos, com base no estudo de viabilidade de tráfego, a fim de que as mesmas espelhem as reais condições ofertadas no certame. Somente serão aceitas alterações nas velocidades de transporte, após a realização da licitação, no caso de impedimento à execução do objeto em decorrência de fatores relevantes e supervenientes não previsíveis quando da elaboração do projeto básico, devendo ser esta modificação tecnicamente demonstrada e justificada.\r\n\r\n20- DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\n\r\n20.3 As obras da presente licitação deverão estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil, nos termos da Resolução nº 307 de 05.07.2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.\r\n\r\n20.6 Havendo projetos executivos, estes deverão estar acompanhados das memórias de cálculo de dimensionamentos a eles relativos, possibilitando verificar a adequação da solução adotada. \r\n\r\nITENS EXCLUÍDOS DO ANEXO 8 - QUADRO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nSeq. 010\r\n\r\nCódigo 01030 - Instalação aquec./armaz. de asfalto\r\n\r\nSeq. 037\r\n\r\nCódigo 01605 - Argamassa cim., areia traço 1:3 (MEC)\r\n\r\nSeq. 039\r\n\r\nCódigo 01771 - Perfuração man. Produção média 0,5 m/h\r\n\r\nSeq. 043\r\n\r\nCódigo 01956 - Laboratistas de Solo B \r\n\r\nId: 1263590. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1264003": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Escrituração de Debêntures.\r\n\r\nPARTES: ITAÚ CORRETORA DE VALORES S.A. e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BANCO MANDATÁRIO E ESCRITURADOR DE DEBÊNTURES PARA OPERAÇÃO DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA CEDAE”\r\n\r\nPRAZO: 60 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.300,00.\r\n\r\nASSINATURA: 09/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.069/2012.\r\n\r\nId: 1264003. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1264045": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 005/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Serviços de elaboração de projetos e orçamento para urbanização da área interna intramuros do Complexo Esportivo do Maracanã, localizado na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº - Portão 18 - Maracanã, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 13/03/2012, às 11:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 516.910,58\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 51.691,05\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/02/2012, até o dia 09/03/2012 na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 006/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma geral no C.E. Tobias Tostes Machado, localizado na Rua Frei Valério, nº 53 - Centro - 1 D, no Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\n2. DATA: 13/03/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 666.703,87\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 66.670,38\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/02/2012, até o dia 09/03/2012 na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 007/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma para adaptação de cozinha e refeitório no C.E. Visconde de Cairu, localizado na Rua Soares, nº 95 - Meier, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 13/03/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 339.531,74\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 33.953,17\r\n\r\n6. PRAZO: 60 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/02/2012, até o dia 09/03/2012 na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 008/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma e recuperação do 2º pavimento no Solar Saturnino Braga, localizado na Praça da República, nº 05 - Centro, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2. DATA: 13/03/2012, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 993.858,32\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 99.385,83\r\n\r\n6. PRAZO: 120 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/02/2012, até o dia 09/03/2012 na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 009/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de complementação da construção na Casa Abrigo São Gonçalo, localizada na Estrada de São Pedro - Lote 5, Bairro Vista Alegre, no município de São Gonçalo.\r\n\r\n2. DATA: 13/03/2012, às 17:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 95.253,87\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 9.525,38\r\n\r\n6. PRAZO: 30 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/02/2012, até o dia 09/03/2012 na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1264045. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1264020": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 011/2011, cujo objeto é execução de serviços de elaboração de projetos executivos e orçamento para construção do COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - COE, localizado na Av. Almirante Frontin, s/nº - Ramos, no Município do Rio de Janeiro, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 02/03/2012, às 16 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1264020. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1263813": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 04/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33.000.118/0001-79. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção técnica e operacional de todo o sistema de gerenciamento de ocorrências e despacho de viaturas que compreende o serviço de atendimento à emergência 190. FISCAIS: EDITE DOS REIS NANI BONFADINI - CEL PM RG 39.154, CPF 728.336.297-53, JOMAR FERNANDO DA SILVA - MAJ PM RG 54.569, CPF 023.020.097-46 E CLAYTON DE GÓES BANDEIRA - MAJ PM RG 58.823 CPF 076.147.597-45. VALOR TOTAL: R$ 12.542.592,60 (doze milhões, quinhentos e quarenta e dois mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/02/2012. FUNDAMENTO: Art. 24, IV da Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-09/6/0003/12.\r\n\r\nId: 1263813"
                        ],
                        "1263624": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIAMENTO “SINE DIE” \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/12/SESEG\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de montagem e instalação de ambiente protegido e de alta disponibilidade, doravante denominado SALA SEGURA.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-09/39/0003/2011\r\n\r\nNÚMERO SIGA: CO 01/12.\r\n\r\nA Comissão de Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão pública para a realização da Concorrência supracitada fica adiada “sine die” em razão de cumprimento diligências determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). \r\n\r\nId: 1263624"
                        ],
                        "1263618": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 003/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-09/710/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14:30 horas do dia 08 de março de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 08 de março de 2012, às 14:31 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de gases especiais Hélio e Nitrogênio para o ICCE/PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo II), Projeto Básico/Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 8.350,17 (oito mil trezentos e cinqüenta reais e dezessete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1263618"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1264055": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação Comercial.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LUCIO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel comercial situado na Praça Argentina, nº 07, São Cristovão, nesta Cidade, visando abrigar os reboques do Hospital de Campanha e seus acessórios, bem como as viaturas de transporte, e as que dependam da utilização do serviço objeto do Contrato.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.152.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00380.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/00641/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art.24, X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2012.\r\n\r\nId: 1264055"
                        ],
                        "1263811": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 098/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços postais e telemáticos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses, em conformidade com o inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: O total estimado é de R$ 1.075.493,76 (hum milhão, setenta e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE09237.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3108/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput e art. 62, § 3º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 05/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Its Viagens e Turismos Ltda Epp.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.511.000,00 (dois milhões, quinhentos e onze mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/8345/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 016/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2012.\r\n\r\nId: 1263811"
                        ],
                        "1264087": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo do Convênio n° 04/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, a Prefeitura Municipal de Saquarema, CNPJ/MF nº 32.147.670/0001-21 e a Empresa de Obras Públicas - EMOP, CNPJ/MF n° 42.411.249/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original assinado em trinta de dezembro de 2009 até trinta de dezembro de 2012 e suplementar o valor do convênio para dar prosseguimento à construção do hospital.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/9006/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Ícaro Moreno Junior, Diretor - Presidente da EMOP, CPF n° 723.884.557-15 e a Sra. Franciane Conceição Gago Motta, Prefeita do Município de Saquarema, CPF n° 009.092.167-46.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 26/01/2012.\r\n\r\nId: 1264087"
                        ],
                        "1263954": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MALEATO DE INDACATEROL E OUTROS), PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROC. nº E-08/002.777/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/03/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PANCREATINA 10.000UI POR CÁPSULA, PANCREATINA 25.000UI POR CÁPSULA, FILGRASTIM 300MCG INJETÁVEL E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROC. nº E-08/006.971/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/03/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FRASCOS DE HEMOCULTURA, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROC. nº E-08/002.600/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/03/2012, às 14:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1263954"
                        ],
                        "1264078": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2012\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COLETA DIÁRIA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PERTENCENTES AOS GRUPOS “D”, “A”, “B” e “E”, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe (ANEXO 01) e Projeto Básico (ANEXO 07).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/006.668/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/03/2012, às 11:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1264078"
                        ],
                        "1263955": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (AGULHA DE ACUPUNTURA, SEMENTES PARA USO AURICULAR E MOXA BOTÃO), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROC. nº E-08/009.127/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/03/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS E REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE TESTES IMUNOLÓGICOS (TESTE ANTI HIV, CITOMEGALOVIRUS, RUBÉOLA E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROC. nº E-08/010.043/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/03/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/03/2012, às 11:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1263955"
                        ],
                        "1263887": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal do estabelecimento MIRABRÁS COMERCIAL LTDA - EPP. CNPJ nº 03.168.873/0001-04 a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, para tratar de assunto referente ao Termo de Notificação de Resultado de Análise de Produto nº 1301, lavrado em 19/12/2011.\r\n\r\nId: 1263887"
                        ],
                        "1263369": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal do estabelecimento INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA - EPP. CNPJ: 10.171.633/0001-16 a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de até 15 (quinze) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao Termo de Notificação de Resultado de Análise de Produto nº 1305, lavrado em 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1263369"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1263961": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MESQUITA BARROS para atuar, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio à Defensora Pública Titular, a contar de 13.02.2012, na DP do I/IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL da Capital.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 15.01.2012, domingo, na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA PACHE FARIA VIANA CELIDÔNIO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 08.02.2012, quarta-feira, às 22:00 horas o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 11.02.2012, sábado, na Comarca de Paty do Alferes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 11.02.2012, sábado, na 5ª Vara Cível de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 21.02.2012, terça-feira, na 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 22.02.2012, quarta-feira, na Comarca de Silva Jardim, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA FONSECA PINTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 25.02.2012, sábado, na 1ª Vara Cível de Queimados, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA ROSENBLATT anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para atuar na Justiça Itinerante do dia 17.02.2012, sexta-feira, no Complexo do Alemão, ante a suspensão das atividades pelo TJRJ.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO para atuar na Justiça Itinerante do dia 17.02.2012, sexta-feira, em Manilha, ante a suspensão das atividades pelo TJRJ.\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RODRIGO GOMES MURTINHO, Dra. ALESSANDRA PINTO FERNANDES e Dra. ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 04.02.2012 a 10.02.2012, em razão do gozo de licença médica do Defensor Público titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO e Dr. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no período de 06.02.2012 a 29.02.2012, em razão do gozo de licença médica da Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude do Foro Regional de Madureira, no período de 08.02.2012 a 22.02.2012, em razão do gozo de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, nos dias 30.01.2012 e 31.01.2012, em razão do gozo de licença nojo da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO para atuar na DP Única de Cordeiro, no dia 01.02.2012, em razão do gozo de licença nojo da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 11.02.2012, sábado, na DP da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 19.02.2012, domingo, na 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA para atuar nas DPs da 1ª Vara Cível, 3ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, nos dias 30.01.2012 e 31.01.2012, em razão do gozo de licença nojo.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA para atuar nas DPs Únicas de Cordeiro e de Bom Jardim, no período de 01.02.2012 a 06.02.2012, em razão do gozo de licença nojo.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO para atuar nas 1ª e 39ª DPs do Núcleo do Sistema Penitenciário, no período de 01.02.2012 a 10.02.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO para atuar nas 4ª e 10ª DPs do Núcleo de Defensa do Consumidor, no período de 09.02.2012 a 29.02.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na sessão plenária do Tribunal do Júri do dia 06.02.2012 às 08:00 horas junto a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na defesa dos interesses do assistido Sr. Carlos Eduardo Santos Russel (processo nº 0075871-49.2005.8.19.0004).\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na sessão plenária do Tribunal do Júri do dia 08.02.2012 às 08:00 horas junto a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na defesa dos interesses do assistido Sr. Ézio de Araújo Neves (processo nº 0087371-44.2007.8.19.0004).\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 20.02.2012, segunda-feira, na DP da 1ª Vara de Maricá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TÂNIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 20.02.2012, segunda-feira, na DP da 1ª Vara de Rio das Ostras, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETÍCIA KIRCHHOFF RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 20.02.2012, segunda-feira, na DP da 1ª Vara Cível de Resende, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETÍCIA OLIVEIRA FURTADO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO TERRA MEIRELES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 20.02.2012, segunda-feira, na DP da 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 21.02.2012, terça-feira, na DP Única de Casimiro de Abreu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA DAMES PASSOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES anteriormente designado.\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna a contar de 01.03.2012\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra PATRÍCIA RODRIGUES TELLES na 1ª DP da Comarca de São João da Barra a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA SOARES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas DPs das 1ª e 3ª Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina, no período de 11.02.2012 a 18.02.2012, em razão do gozo de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MENEZES GULLA.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES para atuar nas 9ª e 41ª DPs do Sistema Penitenciário a contar de 17.02.2012. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO e Dr. LEONARDO GUIDA para atuar na 1ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 01.02.2012 a 13.02.2012, em razão do gozo de licença médica da Defensoria Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 29.02.2012 às 10:00 horas, junto à Comarca de São Francisco de Itabapoana, na defesa do assistido Sr. Alteir Cidrone Pereira Minguita (processo nº 0002812-14.2011.8.19.0070).\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 18.02.2012, sábado, no I Juizado Especial Cível de São João de Meriti , a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 21.02.2012, terça-feira, na DP da 2ª Vara Cível de Resende, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRICE MERTEN ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAMON COUTO JOPPERT anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 25.02.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ KOZLOWSKI anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para atuar na 41ª DP do Sistema Penitenciário a contar de 17.02.2012.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO para atuar na 9ª DP do Sistema Penitenciário a contar de 17.02.2012.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO para atuar nas 1ª e 39ª DPs do Núcleo do Sistema Penitenciário, no período de 01.02.2012 a 13.02.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 16.02.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. EDUARDO SOARES DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 17ª Câmara Cível, no período de 11.02.2012 a 25.02.2012, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. MIRIAN GHITA SALMON, em virtude do gozo de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO, Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO, Dra. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA e Dra. ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP das 2ª/5ª Varas Cíveis e do Núcleo de Primeiro Atendimento do Foro Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, no período de 09.02.2012 a 16.02.2012, em razão do gozo de licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA para atuar, a contar de 17.02.2012, na DP da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ARNALDO GOLDEMBERG para atuar nas DPs das 2ª/5ª Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, no período de 09.02.2012 a 16.02.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nId: 1263961"
                    ],
                    "1263866": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 17.02.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2012, ALESSANDRO CARVALHO RODRIGUES, matrícula 972.745-4, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.443/2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 06 de fevereiro de 2012, VINICIUS CHAVES RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 944.134-6, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.417/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2012, JOSÉ PEREIRA DE ASSIS FILHO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ALESSANDRO CARVALHO RODRIGUES, matrícula 972.745-4. Processo n° E-20/10.443/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2012, ANDERSON DA SILVA FIALHO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante do falecimento de EDVAR FIRMINO DA SILVA, matrícula 946.568-3. Processo n° E-20/10.443/2012\r\n\r\nId: 1263866"
                    ],
                    "1264162": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 17.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2012, o Exmo. Sr. Defensor Público ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS, matrícula 930831-3, para exercer a função de Assessor Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1264162"
                    ],
                    "1263818": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 08.02.2012 \r\n\r\nPAGINA 01- 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nMARIA BARRETO XAVIER\r\n\r\nOnde se lê: NOMEIA... para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6...\r\n\r\nLeia-se: NOMEIA... para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6...\r\n\r\nId: 1263818"
                    ],
                    "1263867": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.101/1990 - Romualdo Mendes de Freitas - DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.925/1999 - Ana Lúcia Braga Bagueira Leal\r\n\r\nProc. nº E-20/10.761/1995 - Anamaria Campinho Ferreira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.665/2000 - Andréa Sena da Silveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.720/1992 - Carlos Alberto Amarala Dourado\r\n\r\nProc. nº E-20/10.653/1995 - Claudia Viana da Rosa e Silva\r\n\r\nProc. nº E-20/10.812/1995 - Enedir Adalberto dos Santos\r\n\r\nProc. nº E-20/10.146/2000 - Fabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.303/2001 - Flávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nProc. nº E-06/15.709/1981 - Jane Rezende Medina\r\n\r\nProc. nº E-20/10.670/1995 - José Raimundo Batista Moreira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.812/2000 - Marcelo Machado Fonseca\r\n\r\nProc. nº E-20/10.821/1995 - Marcia Maria da Veiga Pessanha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.644/1995 - Marcus Henrique Niebus Steele\r\n\r\nProc. nº E-20/10.831/1995 - Maria Fernanda Junqueira A.M.Cabral\r\n\r\nProc. nº E-20/11.321/2003 - Romulo Souza de Araujo\r\n\r\nProc. nº E-20/11.125/1994 - Sheila dos Santos Soares\r\n\r\nProc. nº E-20/10.083/1988 - Thais campos Vieitas Alves\r\n\r\nProc. nº E-20/11.910/2007 - Thiago Belotti de Oliveira\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 08/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.482/2000 - Walter Lisboa Vieira - DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.310/2002 - Leonardo Meriguetti Pereira - DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.791/2005 - Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.597/2000 - Andréa Vaz de Souza Perdigão\r\n\r\nProc. nº E-20/10.227/1990 - Cinthia Rodrigues Menescal Palhares\r\n\r\nProc. nº E-20/10.273/1988 - Dilara Estephá Henriques Pereira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.559/1988 - Gilvan Alves Teixeira Lima\r\n\r\nProc. nº E-20/11.227/1988 - Jacinta Maria Rêgo Teixeira Lima\r\n\r\nProc. nº E-20/10.121/1998 - Lúcia do Amaral Ribeiro A. Vieiralves\r\n\r\nProc. nº E-20/11.012/2002 - Marcelo Roberto Pedrosa da Silva\r\n\r\nProc. nº E-20/10.602/2000 - Renata Correa Leite Nemer Saud\r\n\r\nProc. nº E-20/10.553/2003 - Thais de Moura Souza e Lima\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1263867"
                    ],
                    "1263912": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 94 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FAZER AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atribuição da Comissão de Avaliação Funcional para a realização da avaliação especial de desempenho para a aquisição de estabilidade pelos servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 5º da Lei Estadual nº 5.658, de 16.03.10, \r\n\r\n- a necessidade de estimular a capacitação profissional e o aprimoramento profissional dos servidores, visando à constante melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública, bem como de aferir o resultado das ações realizadas com esse fim, e\r\n\r\n- o dever funcional do Defensor Público disposto no art. 129, §1º, inciso IX da LC n° 06/77 no sentido de prestar as informações solicitadas pelos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública;\r\n\r\n- o art. 2º da Resolução DPGE n° 567/11 o qual dispõe que a elaboração dos relatórios de avaliação especial de desempenho de estágio probatório compete à chefia imediata do servidor, sendo certo que, nos órgãos de atuação, os Defensores Públicos em exercício nos órgãos onde os servidores estão lotados são considerados os chefe imediatos,\r\n\r\n- o princípio constitucional eficiência da Administração Pública, disposto no art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - Cabe ao Defensor Público a obrigação funcional de preencher eletronicamente o formulário de avaliação dos servidores públicos do quadro permanente da Defensoria Pública nos prazos estipulados pela Administração Superior, sob pena de responsabilidade funcional.\r\n\r\nArt. 2º - O Defensor Público avaliador deverá comunicar à Corregedoria-Geral e à Comissão de Avaliação de Desempenho toda e qualquer situação irregular envolvendo o servidor em estágio probatório.\r\n\r\nArt. 3º - O Defensor Público avaliador deverá dar ciência ao servidor avaliado da avaliação efetuada, com vistas a estimular a capacitação profissional e o aprimoramento profissional dos servidores, visando à constante melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos serão analisados e solucionados pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO Nº 93 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nNOMEIA OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DPGE-RJ E REGULAMENTA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 567, DE 22.02.11.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 20 da LC nº 06/77, c/c art. 4º, § 1º e 3º da Resolução DPGE nº 567, de 22.02.2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atribuição da Comissão de Avaliação Funcional para a realização da avaliação especial de desempenho para a aquisição de estabilidade pelos servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 5º da Lei Estadual nº 5.658, de 16.03.10,\r\n\r\n- a necessidade de estimular a capacitação profissional e o aprimoramento profissional dos servidores, visando à constante melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública, bem como de aferir o resultado das ações realizadas com esse fim, e\r\n\r\n- considerando que a Comissão de Avaliação Funcional será composta pelo Subcorregedor-Geral da Defensoria Pública e por 2 (dois) Defensores Públicos Assessores da Corregedoria Geral indicados pelo Corregedor Geral da Defensoria Pública, nos termos do art. 4º, § 1º da Resolução DPGE n° 567/2011,\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear, como membros natos, para compor a Comissão de Avaliação Funcional dos servidores em estágio probatório, os seguintes Defensores Públicos:\r\n\r\nPresidente da Comissão de Avaliação Funcional - Doutor Carlos Pereira Neto, Subcorregedor Geral, matrícula 257.188-3\r\n\r\nMembros da Comissão de Avaliação Funcional:\r\n\r\nDoutora Themis Morais Esteves da Silva, Assessora da Corregedoria-Geral, matrícula 836.346-7\r\n\r\nDoutora Mônica Arrábida Pais de Oliveira, Assessora da Corregedoria-Geral, matrícula 877.371-5\r\n\r\nArt. 2º - Nomear, como membros suplentes, da Comissão de Avaliação Funcional dos servidores em estágio probatório, os seguintes Defensores Públicos:\r\n\r\nDoutora Fernanda Malvar Hermida Genescá, Assessora da Corregedoria-Geral, matrícula 896.713-5\r\n\r\nDoutora Fabiane Malaia Gomes Ramos, Assessora da Corregedoria-Geral, matrícula 852.741-8\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão de Avaliação Funcional dos servidores em estágio probatório designará um ou mais servidores para secretariar os trabalhos da Comissão nos processos administrativos instaurados, para avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão terá acesso a toda documentação necessária ao cumprimento de suas atribuições, bem como utilizar de todos os meios admitidos em Direito que entender necessários.\r\n\r\nArt. 5º - Os Membros da Comissão para o processo de avaliação do desempenho dos servidores em estágio probatório serão considerados impedidos de exercer suas atribuições previstas na Comissão, sob pena de responsabilidade funcional, quando o servidor a ser avaliado se tratar de parente consanguíneo ou afim, em linha reta, ou colateral até o terceiro grau, bem como cônjuge.\r\n\r\nArt. 6º - O relatório de avaliação especial de desempenho é o constante do ANEXO I, relativo aos períodos de estágio probatório delimitados no art. 1º, parágrafo único, incisos I a VI da Resolução DPGE n° 567/2011.\r\n\r\nArt. 7º - Constituem fatores de avaliação os seguintes: ASSIDUIDADE, DISCIPLINA, EFICIÊNCIA, RELACIONAMENTO INTERPESSOAL, RESPONSABILIDADE e POTENCIAL.\r\n\r\n§ 1º - Cada fator de avaliação apresenta os seguintes subfatores:\r\n\r\nI - assiduidade, composto pelos seguintes subfatores:\r\n\r\na) frequência;\r\n\r\nb) cumprimento do horário.\r\n\r\nII - disciplina, composto pelos seguintes subfatores:\r\n\r\na) respeito aos níveis hierárquicos;\r\n\r\nb) cumprimento das normas e deveres.\r\n\r\nIII - eficiência, composto pelos seguintes subfatores:\r\n\r\na) qualidade do trabalho;\r\n\r\nb) conhecimento técnico;\r\n\r\nc) organização;\r\n\r\nd) produtividade;\r\n\r\ne) senso de prioridade.\r\n\r\nIV - relacionamento interpessoal, composto pelos seguintes subfatores:\r\n\r\na) integração à equipe de trabalho;\r\n\r\nb) comunicação;\r\n\r\nc) equilíbrio emocional;\r\n\r\nd) urbanidade no trato com o público;\r\n\r\ne) cooperação.\r\n\r\nV - responsabilidade, composto pelos seguintes subfatores:\r\n\r\na) zelo no manuseio de materiais e equipamentos;\r\n\r\nb) zelo no tratamento de informações;\r\n\r\nc) comprometimento com tarefas e prazos.\r\n\r\nVI - potencial, composto pelos seguintes subfatores:\r\n\r\na) iniciativa;\r\n\r\nb) interesse;\r\n\r\nc) aprimoramento profissional;\r\n\r\nd) participação.\r\n\r\n§ 2º - Para cada subfator previsto no caput deste artigo deverá ser atribuído um dentre os seguintes conceitos:\r\n\r\nI - excelente, ao qual corresponderão 4 (quatro) pontos;\r\n\r\nII - bom, ao qual corresponderão 3 (três) pontos;\r\n\r\nIII - regular, ao qual corresponderão 2 (dois) pontos;\r\n\r\nIV - insuficiente, ao qual corresponderá 1 (um) ponto.\r\n\r\n§ 3º - A pontuação relativa a cada fator será obtida a partir do somatório dos pontos atribuídos aos subfatores correspondentes.\r\n\r\nArt. 8º - O conceito global de cada relatório de avaliação será apurado de acordo com o somatório de todos os seis fatores de avaliação os quais são compostos por 21 (vinte e um) subfatores. \r\n\r\n§1º - A pontuação total obtida nos 21 (vinte e um) subfatores corresponderá ao conceito em conformidade com a tabela de pontos abaixo descriminada:\r\n\r\nCONCEITO:\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nBom\r\n\r\nRegular\r\n\r\nInsuficiente\r\n\r\nMÍNIMO\r\n\r\n64\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nMÁXIMO\r\n\r\n84\r\n\r\n63\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\nArt. 9º - O servidor que houver cumprido o período de estágio probatório sob a direção de mais de uma chefia será avaliado por todas aquelas às quais esteve subordinado.\r\n\r\n§1º - Na hipótese do caput, os pontos dos relatórios de avaliação de cada chefia serão somados e será apurada a média de pontos do servidor.\r\n\r\n§2º - A pontuação obtida na média das avaliações das várias chefias corresponderá ao conceito em conformidade com a tabela de pontos prevista no art. 8º, §1º da presente ordem de serviço.\r\n\r\nArt. 10 - O relatório final da Comissão de Avaliação Funcional consistirá na análise global dos seis relatórios semestrais a que se refere o artigo 1º, parágrafo único da Resolução DPGE n° 567, de 22.02.11. \r\n\r\n§ 1º - O conceito do relatório final será apurado de acordo com a média de pontos obtidos nos seis relatórios a que se refere o art. 1º, parágrafo único da Resolução DPGE n° 567/201.\r\n\r\n§ 2º - A média compreenderá o somatório de pontos dos seis relatórios divididos por seis. O quociente encontrado corresponderá ao conceito equivalente na tabela disposta no art. 8º, § 1º desta ordem de serviço.\r\n\r\n§ 3º - O servidor será considerado INAPTO para o serviço público, quando obtiver dois conceitos INSUFICIENTES.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese acima, o servidor terá o direito de apresentar recurso à Comissão de Avaliação Funcional, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência do resultado. \r\n\r\n§ 5º - Apresentado o relatório final da Comissão de Avaliação Funcional, havendo conclusão pela não aprovação do servidor no estágio probatório, será indicada a abertura de processo administrativo visando a EXONERAÇÃO no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§ 6º - Considerado APROVADO o servidor no estágio probatório, com vistas à permanência do funcionário no cargo efetivo para o qual foi nomeado, será o processo administrativo encaminhado ao Departamento de Pessoal para as anotações na folha funcional do servidor e demais providências de praxe.\r\n\r\nArt. 11 - O servidor terá ciência do resultado de sua avaliação através do seu Avaliador e de outros meios de comunicação admitidos em Direito, sendo, a qualquer momento, facultado ao servidor a consulta ao processo administrativo de avaliação funcional.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação Funcional.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO:\r\n\r\nNome do Funcionário: _____________________________________\r\n\r\nMatrícula: ________________\r\n\r\nSetor ou Órgão: ___________________________________________\r\n\r\nChefia Imediata: ___________________________________________\r\n\r\nPeríodo de Avaliação: ____/____/_______ a ____/____/________.\r\n\r\nPONTUAÇÃO:\r\n\r\n(1) Insuficiente\r\n\r\n(2) Regular\r\n\r\n(3) Bom\r\n\r\n(4) Excelente\r\n\r\nFATORES DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nASSIDUIDADE - pontuação: ____\r\n\r\n( ) Freqüência ( ) Cumprimento do horário\r\n\r\nDISCIPLINA - pontuação: ____\r\n\r\n( ) Respeito aos níveis hierárquicos\r\n\r\n( ) Cumprimento das normas e deveres\r\n\r\nEFICIÊNCIA - pontuação: ____\r\n\r\n( ) Qualidade do trabalho ( ) Conhecimento técnico ( ) Organização\r\n\r\n( ) Produtividade ( ) Senso de prioridade.\r\n\r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOAL - pontuação: ___\r\n\r\n( ) Integração à equipe de trabalho ( ) Comunicação\r\n\r\n( ) Equilíbrio emocional ( ) Cooperação\r\n\r\n( ) Urbanidade no trato com o público.\r\n\r\nRESPONSABILIDADE - pontuação: ____\r\n\r\n( ) Zelo no manuseio de materiais e equipamentos\r\n\r\n( ) Zelo no tratamento de informações\r\n\r\n( ) Comprometimento com tarefas e prazos.\r\n\r\nPOTENCIAL - pontuação: ____\r\n\r\n( ) Iniciativa ( ) Interesse ( ) Participação \r\n\r\n( ) Aprimoramento profissional.\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS (SOMATÓRIO DE TODOS OS FATORES)\r\n\r\nRESULTADOS:\r\n\r\nA avaliação global dos fatores de avaliação no presente relatório será de acordo com os números de pontos obtidos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nCONCEITO:\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nBom\r\n\r\nRegular\r\n\r\nInsuficiente\r\n\r\nMÍNIMO\r\n\r\n64\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nMÁXIMO\r\n\r\n84\r\n\r\n63\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.02.2012\r\n\r\nId: 1263912"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1263868": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 022/2012 ao contrato nº 16/2008.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA VIVO S/A\r\n\r\nOBJETO: Alteração de domicílio bancário.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.205/2008\r\n\r\nId: 1263868"
                    ],
                    "1263904": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Corregedor GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, aos Senhores Chefes de Departamento desta Instituição e aos servidores públicos de níveis técnicos médio e superior que, no endereço eletrônico http://www.portaldpge.rj.gov.br/portal/, se encontra disponível o sistema de avaliação funcional dos servidores públicos concursados TURMA 01 (admissão em dezembro/2010), relativos ao período compreendido entre o início e o 6º mês de exercício no cargo (RELATÓRIO 1), sendo certo que as avaliações deverão ser preenchidas pelos avaliadores, somente pela Internet, impreterivelmente, no período de 17 de fevereiro de 2012, a partir das 12 h, até o dia 30 de março de 2012, às 16 h, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos da Ordem de Serviço nº 93/2012 e Ordem de Serviço nº 94/2012.\r\n\r\nNo endereço eletrônico acima indicado, deverá ser clicado o ícone “Sistemas DPGE” e, após, deverá ser clicado o ícone “SAF”.\r\n\r\nA sigla “saf” (Sistema de Alteração e Avaliação Funcional) compreende o sistema de alteração cadastral (para atualização dos contatos pessoais dos Defensores Públicos junto à Administração Superior) e o sistema de avaliação dos servidores públicos concursados.\r\n\r\nNos termos do art. 2º da Resolução DPGE n° 567/2011, a elaboração dos relatórios de avaliação especial de desempenho de estágio probatório compete à chefia imediata do servidor. Nos órgãos de atuação, os Defensores Públicos em exercício nos meses a serem avaliados serão os avaliadores e, nos órgãos administrativos, o Chefe de Departamento será responsável pela avaliação.\r\n\r\nO servidor que houver cumprido o período de estágio probatório sob a direção de mais de uma chefia será avaliado por todas aquelas às quais esteve subordinado, nos termos do art. 2º, § 2º da mencionada resolução.\r\n\r\nO acesso ao sistema de avaliação funcional de servidor é feito através da matrícula e CPF do Defensor Público. Os Chefes de Departamento que não sejam Defensores Públicos e os Chefes de Departamento que sejam Defensores Públicos Aposentados deverão contatar o servidor Marcos Vinícius Coelho de Oliveira para ter o acesso ao sistema disponibilizado.\r\n\r\nApós o acesso, o avaliador visualizará na tela do computador o formulário de avaliação no qual consta o nome do servidor já cadastrado, devendo as informações serem preenchidas e salvas no sistema.\r\n\r\nAs pendências, alterações ou retificações nas avaliações funcionais serão apuradas pela Corregedoria-Geral, podendo ser encaminhado email ao endereço eletrônico corregedoria@dpge.rj.gov.br .\r\n\r\nA Comissão de Avaliação Funcional é presidida pelo Subcorregedor-Geral da Defensoria Pública Doutor Carlos Pereira Neto e composta pelas Assessoras da Corregedoria-Geral Doutoras Themis Morais Esteves da Silva e Mônica Arrábida Pais de Oliveira, nos termos do art. 4º e § 1º. da Resolução DPGE n° 567/2011.\r\n\r\nPor derradeiro, é recomendado aos chefes imediatos (Defensores Públicos e Chefes de Departamentos) que eventuais problemas envolvendo os servidores em estágio probatório deverão ser comunicados, através de ofício, à Comissão de Avaliação Funcional.\r\n\r\nEm caso de dúvidas no sistema de avaliação funcional, os servidores Marcos Vinícius Coelho de Oliveira e Nuno de Freitas Lomelino Neto, do Departamento de Informática, estarão disponíveis no telefone 2332-6294, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 18 h, ou nos emails marcos.oliveira@dpge.rj.gov.br e nuno.neto@dpge.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 1263904"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1264064": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 104 de 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 5223/2011, publicado em 01/02/2012 em nome Isaac Alvarenga Melo e Esposa, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Isaac Alvarenga Melo e Esposa, o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.005-B,localizado no Cemitério Público Urbano .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 105 de 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério PúblicoRural Urbano. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº5361/2011, publicado em 01/02/2012 em nome Luciana Almeida de Carvalho e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Luciana Almeida de Carvalho, o direito de Perpetuação de Sepultura nº01.749,localizado no Cemitério Público Rural de São Benedito .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 106 de 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Tocos. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº5498/2011, publicado em 01/02/2012 em nome Maura dos Santos Pessanha Morisson, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Maura dos Santos Pessanha Morisson, o direito de Perpetuação de Sepultura nº10.201,localizado no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Tocos .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 107 de 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº5637/2011, publicado em 08/02/2012 em nome Elide Pessanha Lirio, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Elite Pessanha Lirio, o direito de Perpetuação de Sepultura nº01.386,localizado no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Travessão .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 108 de 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº5864/2011, publicado em 08/02/2012 em nome Paulo César Monteiro Chagas e família,tio e Irmaos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Paulo César Monteiro Chagas e família,tios e irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº01.386,localizado no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 109 de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº6286/2011, publicado em 08/02/2012 em nome Cláudio Roberto Rangel Carvalho, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Cláudio Roberto Rangel Carvalho, o direito de Perpetuação de Sepultura nº13.854,localizado no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Travessão .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 109 de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº6286/2011, publicado em 08/02/2012 em nome Cláudio Roberto Rangel Carvalho, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Cláudio Roberto Rangel Carvalho, o direito de Perpetuação de Sepultura nº13.854,localizado no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Travessão .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 110 de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Maria . \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº7077/2011, publicado em 08/02/2012 em nome Nilo Dias, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Nilo Dias, o direito de Perpetuação de Sepultura nº03.471,localizado no Cemitério Público Rural de Santa Maria.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 111 de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano . \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº1366/2010, publicado em 08/02/2012 em nome Maria Georgina Ferreira , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Maria Georgina Ferreira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº25.630,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 112 de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro . \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº1080/2006, publicado em 08/02/2012 em nome José Carlos Santiago e Esposa, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao José Carlos Santiago e Esposa, o direito de Perpetuação de Sepultura nº1.266-4,localizado no Cemitério Público Rural de Santo Amaro .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 113 de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº10543/2008, publicado em 08/02/2012 em nome Amaro Vianna, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Amaro Viana, o direito de Perpetuação de Sepultura nº72.255-A,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 114 de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº14121/2009, publicado em 08/02/2012 em nome Lucas Ribeiro da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Lucas Ribeiro da Silvao direito de Perpetuação de Sepultura nº32.286-A,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 117 de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº5418/2011, publicado em 09/02/2012 em nome Sebastião Teles Pureza, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Sebastião Teles Pureza direito de Perpetuação de Sepultura nº65.415,localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1264064"
                    ],
                    "1264063": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°709/2011\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3079/11, publicado em 21/07/11, conceder a Joceilson Mendes Magalhães, na condição de viúvo da falecida funcionária Margareth Azerêdo Crespo de Magalhães, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora II- 25 horas- I, matrícula n° 4476-ap, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos proventos da falecida servidora acima citada, com efeito a contar de 30/05/11, data do óbito, e os outros 50% ( cinquenta por cento) divididos em partes iguais a Géssica Azerêdo Crespo de Magalhães e Thalles Azeredo Crespo de Magalhães, na condição de filhos, enquanto solteiros, não emancipada e até completarem 21 anos de idade, tudo com base nos arts. 111 e ss do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais- Lei n° 5247/91, art. 1° da Lei n° 7539/03, III e arts. 73, 76 e 78, I da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional n° 40, § 7°, II, com redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em exercício-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1264063"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1264252": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.014.000061-8-PR, convite nº 05/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a prestação de serviço de manutenção de poços da EMHAB, à licitante v.g.r. comercial ltda com o valor total de R$ 78.816,38 (setenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 02 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nId: 1264252"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1264232": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 256/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000190-8-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 027/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA R.M.R.B. LTDA\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de construção da praça de poço gordo, situada na rua Principal em poço gordo - São Sebastião - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 36.401,71 (trinta e seis mil, quatrocentos e um reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 063/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000229-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº 157/11\r\n\r\nCONTRATADA: g. reis construtora ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos das Ruas São Nicolau, Ranulfo Quitete e Travessas Rosário e Campista.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 061/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000256-4-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 013/11\r\n\r\nCONTRATADA: vitoriamix comércio e empreendimentos ltda \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra Construção de Escola de Ensino Infantil do Tipo B - Padrão FNDE - Creche Escola Parque Prazeres, localizada na Rua José Fernandes Reis.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.309.019,44 (Um milhão e trezentos e nove mil e dezenove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 09 (nove) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 214/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000048-9-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 004/11\r\n\r\nCONTRATADA: hcs engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Praça do Parque Santa Helena.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90(noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 287/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000044-P-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 003/11\r\n\r\nCONTRATADA: hcs engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Praça do Parque Aldeia.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90(noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1264232"
                        ],
                        "1264231": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 022/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de Reforma e Ampliação do Centro de Vivência e Aprendizagem na Rua Luiz Grain com Rua Severino Coutinho - Parque Prazeres - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 413.102,10 (quatrocentos e treze mil, cento e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de março de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03(três) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 021/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de execução de obra de ampliação da Escola Municipal Antônia Lopes - Pernambuca - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 202.076,01 (duzentos e dois mil e setenta e seis reais e um centavo).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de março de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 04(quatro) caixas de grampos para pasta tipo trilho 80mm - 50 unidades (preferencialmente da marca ACC).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 005/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de Construção da Escola Municipal João Goulart - Venda Nova - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.228.741,40 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de março 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 020/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Lídia Leitão de Albernaz - Parque Cidade Luz.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 409.386,65 (quatrocentos e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de março de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 04(quatro) caixas de grampos para pasta tipo trilho 80mm - 50 unidades (preferencialmente da marca ACC).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 016/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de Construção de quadra escolar coberta com vestiário para atender a Escola Municipal Dr. Getúlio Vargas, localizada na Rua Maria Isabel Gomes dos Santos, Tócos - Padrão FNDE.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 509.689,88 (quinhentos e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de março de 2012 às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03(três) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/11\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº 006/11, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n29 de fevereiro de 2012 às 09:00h (nove horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1264231"
                        ],
                        "1264263": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 005/2012 \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº. 005/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de março de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1264263"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1264046": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000718-8-PR/2012.024.000034-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 016/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA FTMT, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 15.250,00 (quinze mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90(noventa) dias\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1264046"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1264034": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000687-5-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 015/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 019/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA DE CENÁRIOS, CAMARINS E INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER AO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: R&V CRESPO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 41.532,00 (quarenta e hum mil quinhentos e trinta e dois reais). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000720-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 018/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 026/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 6.685,00 (seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000658-0-PR \r\n\r\nCONVITE nº 014/2011 \r\n\r\nCONTRATO Nº 033/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOMBRITES, LONAS E FORRAÇÕES PARA REPOSIÇÃO NOS PALCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: LEARD FAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nvalor global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000720-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 018/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 027/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 6.685,00 (seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000730-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 038/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 13.270,00 (treze mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000730-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 039/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 17.251,00 (dezessete mil duzentos e cinqüenta e um reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000730-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 040/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 6.635,00 (seis mil seiscentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000730-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 039/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 17.251,00 (dezessete mil duzentos e cinqüenta e um reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000730-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 042/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 2.654,00 (dois mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000729-2-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 036/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 14.973,00 (quatorze mil novecentos e setenta e três reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000729-2-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 035/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 4.991,00 (quatro mil novecentos e noventa e um mil reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000729-2-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 035/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 4.991,00 (quatro mil novecentos e noventa e um mil reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1264034"
                            ],
                            "1264033": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Id: 1264033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1264322": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1264322"
                        ],
                        "1264269": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 017/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de exames de eletroneuromiografia para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 08 de Março de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1264269"
                        ],
                        "1264270": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2011\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 084/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa de Alergia Alimentar e Intolerância a Lactose, Programa de Atendimento Domiciliar, Programa Pé Diabético), Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 13 de Março de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel ofício.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1264270"
                        ],
                        "1264271": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2011\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 088/2011 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material hospitalar STENT FARMACOLÓGICO objetivando atender o paciente MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA, acompanhado pela SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 09 de Março de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1264271"
                        ],
                        "1264316": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Id: 1264316"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1264265": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 007/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo laboratorial (testes de bioquímica) pelo período de 12 (doze) meses, para uso da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para julgamento de impugnação de edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1264265"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1263587": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 7º, 10º e 11º dos Estatutos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhores membros do Conselho Fiscal a se reunirem em sessão ordinária, no dia 14 de março de 2012, às nove horas, em primeira convocação, ou às nove horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta última com qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. Rui Barbosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Análise das contas do exercício Financeiro de 2011 e apreciação dos Balanços Patrimonial, Financeiro e Orçamentário da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\n2 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1263587"
                            ],
                            "1263588": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO CONSULTIVO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 7º, 8º e 9º dos Estatutos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhores membros do Conselho Consultivo a se reunirem em sessão ordinária, no dia 14 de março de 2012, às quinze horas, em primeira convocação, ou às quinze horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta última com qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. Rui Barbosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovar o Relatório Geral das Atividades, durante o ano de 2011;\r\n\r\n2 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1263588"
                            ],
                            "1264245": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000087-8-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 013/2011 (Sistema de Registro de preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 039/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROGRAMA E PROJETOS GERENCIADOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: MPT COMERCIAL E MARKETING LTDA. \r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 27.540,00 (vinte e sete mil quinhentos e quarenta reais)\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000102-P-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 015/2011 (Sistema de Registro de preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 035/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROGRAMA E PROJETOS GERENCIADOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: NORPEL NOROESTE DISTRIB. DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 5.128,00 (cinco mil cento e vinte e oito reais)\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000102-P-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 015/2011 (Sistema de Registro de preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 031/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROGRAMA E PROJETOS GERENCIADOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: RD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME\r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 6.706,45 (seis mil setecentos e seis e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000038-9- PR \r\n\r\nPREGÃO nº 004/2011(sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 030/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROJETOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.498,50 (oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 04(quatro) meses.\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000087-8-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 013/2011 (Sistema de Registro de preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 038/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROGRAMA E PROJETOS GERENCIADOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: E. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 3.808,00 (três mil oitocentos e oito reais)\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000126-3 - PR \r\n\r\nPREGÃO nº 018/2011(sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 017/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO) PARA ATENDER AO PROJETO PROTEJO (PROTEÇÃO DE JOVENS EM TERRITÓRIO VULNERÁVEL) - CONVÊNIO FEDERAL(PRONASCI).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: MÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE-ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.863,00 (treze mil oitocentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 07 (sete) dias\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000038-9- PR \r\n\r\nPREGÃO nº 004/2011(sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 029/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROJETOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.583,00 (dois mil quinhentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 04(quatro) meses.\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1264245"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1262674": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca as Organizações, Programas e Projetos, que recebem co-financiamento do Fundo Municipal de Assistência Social, abaixo relacionados, para participar da Reunião que será realizada no dia 27/02/2012 (Segunda - feira), às 14h, no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\nOrientar as Organizações, Programas e Projetos sobre prestação de contas do ano 2012.\r\n\r\n· Programa Abrindo Portas da Organização da Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\n· IBRADS - Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Social\r\n\r\n· APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\n· APOE - Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais\r\n\r\n· Serviço de Assistência São José do Operário\r\n\r\n· Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo\r\n\r\n· ISJB - Centro Juvenil São Pedro\r\n\r\n· União Assistencial São José\r\n\r\n· Obra do Salvador\r\n\r\n· GEFA - Grupo Espírita Francisco de Assis\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1262674"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1264048": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nConsiderando que o Carnaval é uma festa popular e faz parte do calendário brasileiro;\r\n\r\nConsiderando que no âmbito de todas as esferas de governos a tradição do povo brasileiro é respeitada;\r\n\r\nConsiderando que o Poder Executivo Municipal através do Decreto nº. 115/2012 estabeleceu nas repartições públicas municipais ponto facultativo durante o carnaval de 2012;\r\n\r\nConsiderando que em respeito às tradições do Povo brasileiro, o Legislativo Municipal também comunga do mesmo entendimento esposado pelo Executivo,\r\n\r\nDECRETA ponto facultativo nos dias 20 (segunda-feira) e 22 (quarta-feira) de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1264048"
                    ],
                    "1264049": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0030/2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Marly Batista da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0029 /2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: Com base no despacho proferido pela Procuradoria Legislativa no Processo nº 00560/2011 e em conformidade com o Artigo 40, Parágrafo 7º, Inciso II da Constituição Federal, de 05/10/1988 com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, juntamente com o Artigo 201, Inciso V e as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998, da mesma Carta Magna, combinada com o disposto nos artigos 111, 112 e 113, Inciso I da Lei Municipal 5.247, de 16 de dezembro de 1991 e o Artigo 8º, parágrafo único, 77 e 78, Inciso III da Lei Municipal nº 6.786, de 25/06/1999, CONCEDER, a partir de 20/12/2011, o benefício de “PENSÃO POR MORTE” no percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do servidor falecido, a Sra. JACIRA DE OLIVEIRA SOARES, na condição de VIÚVA do Sr. ALOIZIO SOARES, pertencente ao quadro de servidores inativos desta municipalidade, lotado na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, aposentado através da Portaria nº 128, de 25 de junho de 1990, no cargo de Assessor Legislativo Nível 185, falecido em 20/12/2011.\r\n\r\nRESOLVE TAMBÉM: Fixar, a partir de 20/12/2011, em R$ 3.480, 16 (Três mil, quatrocentos e oitenta reais e dezesseis centavos), o valor do benefício acima concedido, correspondentes as parcelas abaixo discriminadas, conforme preceitua o Artigo 40, Parágrafo 7º, Inciso I da Constituição Federal, regulamentada pelo Artigo 2º, Inciso I da Lei Federal nº 10.887/2004, combinada com o Artigo 74 da Lei Municipal nº 6.786/99, alterada pelo Artigo 11 da Lei Municipal 8135/2009:\r\n\r\nPARCELAS CORRESPONDENTES AO BENEFÍCIO\r\n\r\nR$ 2.784,13\r\n\r\n(Dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nReferente à faixa salarial do Nível 157 do cargo de Assessor Legislativo, nos termos da Portaria nº 128/90, acrescido dos reajustes anuais previstos em lei e ocorridos até a presente data.\r\n\r\nR$ 696,03\r\n\r\n(Seiscentos e noventa e seis reais e três centavos).\r\n\r\nReferente ao Adicional por Tempo de Serviço, conforme disposto no Artigo 60 da Lei nº 5.247, de 16/12/1991.\r\n\r\nTotalizando o valor de R$ 3.480,16 (Três mil, quatrocentos e oitenta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 20 de dezembro de 2011, data do falecimento do Servidor.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção).\r\n\r\nId: 1264049"
                    ],
                    "1264050": [
                        "I - Edital",
                        "CONVOCAÇÃO/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação convoca para o cadastramento de empresas interessadas em fornecer todo o tipo de material ou prestação de serviço a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, em atendimento ao artigo 34 da Lei Federal de nº 8666/93 e suas alterações. Os responsáveis e interessados deverão se dirigir ao setor de protocolo da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes na Avenida Alberto torres, de segunda a sexta no horário de 9:00 as 17:00 horas devendo juntar ao requerimento de cadastro, endereçado a comissão de licitação, cópias básicas de documentações da empresa, como CNPJ, contrato social, inscrição social, negativa da fazenda federal, negativa da fazenda estadual, negativa do INSS, FGTS, negativa da PMCG, CPF e identidade dos sócios. O cadastro deverá ter prazo mínimo de 07 (sete dias).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Estevão Pessanha Costa\r\n\r\nPresidente da CPL- C.M.C.G\r\n\r\nId: 1264050"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1264352": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1264352"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1264313": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120439069\r\n\r\n3 RIOS CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n120401517\r\n\r\n4 G S SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n120456486\r\n\r\nA A B GONCALVES NASCIMENTO OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n120474638\r\n\r\nA C BANDEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n114448647\r\n\r\nA C W COSTA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n114448442\r\n\r\nA C W COSTA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n120468247\r\n\r\nA DELMONTE SERVICOS DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n120167913\r\n\r\nA M DE SOUZA JUNIOR ME \r\n\r\n120406659\r\n\r\nACOUGUE E AVIARIO MUCAJA LTDA ME \r\n\r\n120289130\r\n\r\nADR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120449455\r\n\r\nADRIANE SOUZA CALDAS VERAS \r\n\r\n120451743\r\n\r\nAFFONSO DE ANCHIETA LOURENCO \r\n\r\n120473798\r\n\r\nAGENCIA IMPERIAL DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n120438321\r\n\r\nAGNES DECOR CONFECCOES DE ARTIGOS DE DECORACAO E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120457130\r\n\r\nAGROPECUARIA STILLUS LTDA \r\n\r\n120438151\r\n\r\nAGUAS DE MARCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120370387\r\n\r\nAJATO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120461897\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n120403196\r\n\r\nALERT CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n120256452\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA RANGEL ME \r\n\r\n120460661\r\n\r\nALEXANDRE FARIA CAROLINO \r\n\r\n120436965\r\n\r\nALEXANDRE MENDES GONZALES \r\n\r\n120176823\r\n\r\nALEXANDRE MENDES GONZALEZ \r\n\r\n120426676\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n120144395\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n120454904\r\n\r\nALEXSSANDRO CARVALHO PINHEIRO ME \r\n\r\n120455072\r\n\r\nALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n120465906\r\n\r\nALPS SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n120465930\r\n\r\nAM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120456729\r\n\r\nAME TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n120456591\r\n\r\nANADARKO EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n120456672\r\n\r\nANADARKO EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n114252319\r\n\r\nANDREA DA SILVA CALDAS \r\n\r\n120407248\r\n\r\nANDREA MARA SILVA DO AMARAL \r\n\r\n120461978\r\n\r\nANGLO AMERICAN PARTICIPACOES EM MINERACAO LTDA \r\n\r\n120461986\r\n\r\nANOTHER FRIENDS COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP \r\n\r\n120429780\r\n\r\nAPARECIDA SANDRA DA SILVA GOMES \r\n\r\n120457067\r\n\r\nAPOGEO AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120463784\r\n\r\nAREAL ESPELHO D'AGUA LTDA ME \r\n\r\n120451310\r\n\r\nARMOSIA BRASIL PUBLICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120261901\r\n\r\nARTE ATUAL MODA FASHION LTDA ME \r\n\r\n120399830\r\n\r\nARTE RIO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120417286\r\n\r\nAUTO CONQUISTA MECANICA E MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n120393654\r\n\r\nAUTOESCOLA REMANSO LTDA ME \r\n\r\n120459078\r\n\r\nAUXICON AUXILIAR DO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120461773\r\n\r\nB3 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120474476\r\n\r\nBADUK 635 CONFECCOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120456796\r\n\r\nBANCO BERJ S A \r\n\r\n120456931\r\n\r\nBANCO BERJ S A \r\n\r\n120457040\r\n\r\nBANCO BERJ S A \r\n\r\n120457113\r\n\r\nBANCO BERJ S A \r\n\r\n120476711\r\n\r\nBAR E LANCHONETE VITROLINHA LTDA ME \r\n\r\n114603448\r\n\r\nBAZAR QUATRO DE JULHO LTDA ME \r\n\r\n114478511\r\n\r\nBBM I GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120456265\r\n\r\nBEADELL RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n120456281\r\n\r\nBEADELL RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n120456290\r\n\r\nBEADELL RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n120452081\r\n\r\nBF2ML INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n120406381\r\n\r\nBIBELI COMERCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n120472198\r\n\r\nBNG INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n120375486\r\n\r\nBON VIVANT RIO DELICATESSEN E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120456540\r\n\r\nBONECAS QUEBRADAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n120322218\r\n\r\nBOREAL TECHNOLOGY PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n120447932\r\n\r\nBRANCA 10 CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n120466040\r\n\r\nBRLOG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120461730\r\n\r\nBRUKEENTU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114339309\r\n\r\nBUEIRO FORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120417588\r\n\r\nC P P V TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120453150\r\n\r\nC2 PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n120476037\r\n\r\nCABELO E COR DE PADUA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120454165\r\n\r\nCAFE E BAR ORQUIDEA LTDA \r\n\r\n120462079\r\n\r\nCAMBUCI COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n114344337\r\n\r\nCAPITAL INTELECTUAL PESQUISAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114344345\r\n\r\nCAPITAL INTELECTUAL PESQUISAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120460955\r\n\r\nCAPITAL INTELECTUAL PESQUISAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120250667\r\n\r\nCARDAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n120463121\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BEDA CAMPOS \r\n\r\n114595291\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO DELORENCI ME \r\n\r\n120460386\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES MUNIZ \r\n\r\n120457598\r\n\r\nCARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120459787\r\n\r\nCAROLINA DE ANDRADE MELLO \r\n\r\n120469685\r\n\r\nCARY RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120169274\r\n\r\nCASCAVEL AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120296250\r\n\r\nCEDIATRON CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA \r\n\r\n120462630\r\n\r\nCELIGHT SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n114537283\r\n\r\nCELULAR PLAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n120461137\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n120438429\r\n\r\nCENTRAL LIXEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120430215\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ITALVA LTDA ME \r\n\r\n120265494\r\n\r\nCESAR BORGES SILVA \r\n\r\n120324466\r\n\r\nCET CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIAS LTDA \r\n\r\n120461838\r\n\r\nCHARLES BICKFORD P DELBONS ME \r\n\r\n120404133\r\n\r\nCHAVES E MORELLI SACOLAO COMERCIO LTDA \r\n\r\n120459930\r\n\r\nCHAVES E RODRIGUES CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA \r\n\r\n120456567\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n120457091\r\n\r\nCLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120288044\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO GAROFLE \r\n\r\n120455021\r\n\r\nCLAUDIO E GARCEZ DOS SANTOS ME \r\n\r\n120452960\r\n\r\nCLEAR SOLUTION BLINDAGEM DE VIDROS LTDA \r\n\r\n120452995\r\n\r\nCLEAR SOLUTION BLINDAGEM DE VIDROS LTDA \r\n\r\n120455226\r\n\r\nCLINICA MEDICA VILA DE CAVA LTDA ME \r\n\r\n120459132\r\n\r\nCOLUMBIA STORAGE INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n113678312\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES SAO CAETANO DE RAPOSO LTDA ME \r\n\r\n120144735\r\n\r\nCOMPANHIA PERNAMBUCANA DE TERRENOS \r\n\r\n120164671\r\n\r\nCOMUNIDADE NET LTDA ME \r\n\r\n120166917\r\n\r\nCONCORRENCIA ZERO COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n120455048\r\n\r\nCONFECCAO DE ROUPAS 3 AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n120460696\r\n\r\nCONFEITARIA ARTESANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120461056\r\n\r\nCONFIARE SAUDE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n120458357\r\n\r\nCONSERVADORA CIDADE DO ACO LTDA ME \r\n\r\n120460416\r\n\r\nCONSTRUCOM DE PACIENCIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120455706\r\n\r\nCONSTRUTORA DUTRA SANCHEZ LTDA \r\n\r\n120461218\r\n\r\nCONSULENZA PARTICIPACOES E SOLUCOES INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n120454602\r\n\r\nCONSULTORES BIOMETRICOS ASSOCIADOS CBA BR LTDA \r\n\r\n120439174\r\n\r\nCOOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n120451387\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TAXISTAS DA PENINSULA LTDA \r\n\r\n120404168\r\n\r\nCORDEIRO DE DEUS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n120455609\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n120467801\r\n\r\nCURSINO & TORRES LTDA \r\n\r\n120423774\r\n\r\nD P M LOCACAO DE VEICULOS E CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n120464160\r\n\r\nDAPADIR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120437015\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n120176831\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n120474549\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n120451840\r\n\r\nDENIZIA APARECIDA SOARES CONCEICAO \r\n\r\n113415575\r\n\r\nDEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ITAL DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n120460408\r\n\r\nDEVICO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120472473\r\n\r\nDIPRODESCK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n120404575\r\n\r\nDOUTOR GESTOR AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120453223\r\n\r\nDTECH RIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120474506\r\n\r\nDTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n120117924\r\n\r\nE B GRUBEL SILVA BULFFET ME \r\n\r\n120421585\r\n\r\nE C CARDOSO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120473615\r\n\r\nE M COELHO CONTORNO AUTO PECAS ME \r\n\r\n120406080\r\n\r\nEDEMAR F NOVAES CONTABILIDADE \r\n\r\n120458284\r\n\r\nEDILAINE PINTO RE \r\n\r\n120392020\r\n\r\nEDINALVO LEONCIO DE ALBUQUERQUE ME \r\n\r\n120404869\r\n\r\nEDIOMAR MENDES DE CARVALHO ME \r\n\r\n120381290\r\n\r\nEDMIR LOPES DUHAU \r\n\r\n120463709\r\n\r\nEDW EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120459426\r\n\r\nEGIS DO BRASIL CONSULTORIA E ESTUDOS EM OBRAS LTDA \r\n\r\n120450445\r\n\r\nEINARA APARECIDA FERNANDES ME \r\n\r\n120454866\r\n\r\nELEGANNCE AMBIENTES PERSONALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n120454572\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS \r\n\r\n120468050\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS RODEIRO LTDA \r\n\r\n120175657\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS TURISTICOS RANCHO LTDA \r\n\r\n120342987\r\n\r\nEMQUARE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n120164850\r\n\r\nENCANTO E MAGIA DE COPACABANA DECORACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120468000\r\n\r\nEQUIPE 10 PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n120456656\r\n\r\nERA ATUAL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120467585\r\n\r\nESAP CONSULTORIA NA AREA DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n120437520\r\n\r\nESPACO COGNITIVO CRECHE ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n120474379\r\n\r\nESPACO DO CABELO LTDA ME \r\n\r\n120465035\r\n\r\nESTALEIRO GOYTACAZ LTDA \r\n\r\n120436671\r\n\r\nESTRADA DA GAVEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120452863\r\n\r\nEVA MARAS \r\n\r\n114287503\r\n\r\nEVOCATI AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE E SERVICOS NA INTERNET LTDA \r\n\r\n120463270\r\n\r\nF L LOBATO NETO COMERCIO E SERVICOS DE CABELEREIROS ME \r\n\r\n120283921\r\n\r\nFABIO MARTINS DOS SANTOS ME \r\n\r\n120469642\r\n\r\nFALCON RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120460041\r\n\r\nFARMACIA MARANATA LTDA ME \r\n\r\n120280434\r\n\r\nFARMACIA RAMOS DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n120461625\r\n\r\nFEBULA MARINER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MARITIMOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n120274574\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DA SILVA MODAS ME \r\n\r\n120459779\r\n\r\nFILE BARATEIRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n120459388\r\n\r\nFINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n120405504\r\n\r\nFLAGEL DE MERITI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114544980\r\n\r\nFLESHGAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120451034\r\n\r\nFOTOAEREA SERVICOS ESPECIAIS DE FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n120461692\r\n\r\nFREE POWER CRIACAO E COMERCIO DE ANIMAIS SILVESTRES EXOTICOS LTDA ME \r\n\r\n120456338\r\n\r\nFXZ BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120475391\r\n\r\nG A PEREIRA GAIO HOTEL ME \r\n\r\n120424070\r\n\r\nG B CUNHA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n120404737\r\n\r\nG F PEIXOTO COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n120404630\r\n\r\nG F PEIXOTO COLCHOES ME \r\n\r\n120468905\r\n\r\nG M A SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE ALOJAMENTO ME \r\n\r\n120475782\r\n\r\nGATO SABIDO EDITORA LTDA \r\n\r\n120329255\r\n\r\nGEORGE MIRANDA SILVA \r\n\r\n120339765\r\n\r\nGERALDO S COSTA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n120285045\r\n\r\nGERCINA JOSE DE LIMA FONSECA \r\n\r\n120046660\r\n\r\nGERMANO JOAQUIM VIDAL ME \r\n\r\n120198665\r\n\r\nGFT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n120390426\r\n\r\nGP IMOVEIS MT LTDA \r\n\r\n120466929\r\n\r\nGSA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n120475480\r\n\r\nGUELPELI CONSULTORIA E CIA LTDA ME \r\n\r\n120459230\r\n\r\nGUSTAVO MATTOS DA COSTA \r\n\r\n114024723\r\n\r\nH F HOELZ ME \r\n\r\n120380161\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114169152\r\n\r\nHB ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n120469200\r\n\r\nHEART HEALTH CARDIOLOGIA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n120290880\r\n\r\nHELENA BALBINA MACIEL \r\n\r\n120461781\r\n\r\nHORTIFRUT MARCO BRAZ LTDA ME \r\n\r\n114553750\r\n\r\nHOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA \r\n\r\n120468999\r\n\r\nHOTEL POUSADA BORBOLETA LTDA ME \r\n\r\n120391597\r\n\r\nHOTEL SAO BENTO LTDA EPP \r\n\r\n120463555\r\n\r\nHUMBERTO LUIS BRANDAO DUTRA ME \r\n\r\n120474000\r\n\r\nHYEDA ALVES CARNEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120122227\r\n\r\nILAN TECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n120452022\r\n\r\nINCOME AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120391970\r\n\r\nINSTITUTO DE IDIOMAS HISPANO AMERICANO LTDA \r\n\r\n120438356\r\n\r\nINTELSAT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114425280\r\n\r\nITALO JORGE PINHEIRO VIVAS \r\n\r\n120463342\r\n\r\nITSILVA ELETRICA & MANUTENCAO EM GERAL ME \r\n\r\n120409330\r\n\r\nIVO CERQUEIRA JUNIOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n120193272\r\n\r\nJ D L ACESSIBILIDADE NA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n120464020\r\n\r\nJ LESSA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120465116\r\n\r\nJ N COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120471434\r\n\r\nJ R DOS SANTOS MANUTENCAO ELETRICA EM CAMINHOES CARRETAS E MAQUINAS ME \r\n\r\n120461331\r\n\r\nJAIR BRITO E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n120283573\r\n\r\nJAIR KALINKA DE ARAUJO \r\n\r\n120461617\r\n\r\nJANIO TRANHAQUI BAR E MERCEARIA \r\n\r\n120462761\r\n\r\nJARDIM ESCOLA MONJOLINHOS LTDA ME \r\n\r\n120455668\r\n\r\nJD NEW PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n120382326\r\n\r\nJET MANAGEMENT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120152703\r\n\r\nJLD DE ALMEIDA PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n120463180\r\n\r\nJOANA DE LOURDES CAMPOS \r\n\r\n120299178\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n120417642\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n120469715\r\n\r\nJOAO M DOS SANTOS EMPREITEIRA ME \r\n\r\n120287420\r\n\r\nJORGE LUIZ F DE OLIVEIRA OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n120467534\r\n\r\nJOSE CORREA DA SILVA \r\n\r\n120460076\r\n\r\nJOSE CORREA DA SILVA ME \r\n\r\n120473992\r\n\r\nJOSEMIR RAMOS VALADAO \r\n\r\n120341840\r\n\r\nJOZELIA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120452472\r\n\r\nJUPITER SERVICOS LTDA \r\n\r\n120456370\r\n\r\nK & B TELECOMUNICACOES TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120465167\r\n\r\nKABLUN KIDS LTDA ME \r\n\r\n120302381\r\n\r\nKEDTHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n120456737\r\n\r\nKERR MCGEE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120456761\r\n\r\nKERR MCGEE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120336154\r\n\r\nKS RH SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI \r\n\r\n120336138\r\n\r\nKS RH SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n120429373\r\n\r\nL A MENDONCA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n120397250\r\n\r\nL C MOUSINHO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120463644\r\n\r\nL VIGUS VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120433842\r\n\r\nLAERCIO M DA SILVA ME \r\n\r\n120438062\r\n\r\nLAIZA L G PINTO ME \r\n\r\n120460742\r\n\r\nLAMAX VIRTUAL STUDIO LTDA ME \r\n\r\n120458969\r\n\r\nLANCHE VERT BLANCH LTDA ME \r\n\r\n120467062\r\n\r\nLANCHONETE OURO DRAGAO LTDA ME \r\n\r\n120452057\r\n\r\nLAUREN CRISTINE COELHO FELIX \r\n\r\n120455838\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BRASIL \r\n\r\n120467283\r\n\r\nLEONARDO MACHADO XAVIER ME \r\n\r\n114545200\r\n\r\nLIAN VINHOS REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n120458985\r\n\r\nLIBEX SERVICOS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n120459027\r\n\r\nLIBEX SERVICOS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n120464551\r\n\r\nLINDAFER 2007 COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n120461072\r\n\r\nLINDOMAR APARECIDO GONCALVES \r\n\r\n120455080\r\n\r\nLITTLE WING SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120451930\r\n\r\nLOG & PRINT DADOS VARIAVEIS LTDA \r\n\r\n120467747\r\n\r\nLOPES UNIFORMES E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n120404524\r\n\r\nLORELEI DAIER GOMES PEREIRA ME \r\n\r\n120352818\r\n\r\nLRF CONECTIONS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120284251\r\n\r\nLUCIA CRISTINA LOPES 88953459753 ME \r\n\r\n120465949\r\n\r\nLUZIER N DE OLIVEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n120091623\r\n\r\nM C MORAES TELEMARKETING ME \r\n\r\n120424371\r\n\r\nM FLAVIO MOREIRA MALHAS ME \r\n\r\n120454297\r\n\r\nM L CORREA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n120437198\r\n\r\nM M SEX SHOP INSENSATEZ LTDA ME \r\n\r\n120459477\r\n\r\nM N DE SOUZA METAIS ME \r\n\r\n120204606\r\n\r\nM N REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120144999\r\n\r\nM2G RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n120145006\r\n\r\nM2G RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120475367\r\n\r\nMAGAZINE 2002 DO FRADE LTDA ME \r\n\r\n120473836\r\n\r\nMAGISTRAL JOGOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n120038285\r\n\r\nMAIS CONCRETO LTDA \r\n\r\n120477530\r\n\r\nMAKTEL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120459272\r\n\r\nMARCIO ANDRE ROQUE \r\n\r\n120455277\r\n\r\nMARCIO JOSE ANDRADE PEREIRA \r\n\r\n114550999\r\n\r\nMARCONI ALVES DE SOUSA \r\n\r\n120456435\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO DE MELO SALAO DE BELEZA \r\n\r\n120457016\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOARES LOCADORA DE JOGOS E SIMILARES ME \r\n\r\n120467224\r\n\r\nMARIA DOS PRAZERES L. SANTOS PASTELARIA ME \r\n\r\n120461560\r\n\r\nMARIA MONTI CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n120407507\r\n\r\nMARIA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n120456907\r\n\r\nMARIANA REGINALDO BELEM DA SILVA \r\n\r\n114540098\r\n\r\nMARINTEK DO BRASIL PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO EM CIENCIAS FISICAS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120465817\r\n\r\nMATA VIRGEM COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120461994\r\n\r\nMATHEUS DA ROCHA CAMARA \r\n\r\n120380404\r\n\r\nMAXIMA SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n120368587\r\n\r\nMBRASIL EVENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n120454688\r\n\r\nME GUSTA RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n120429101\r\n\r\nMEDICINA AMBIENTAL COMERCIO E CONSULTORIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n120469170\r\n\r\nMEGA POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120107201\r\n\r\nMERCADINHO NOVA OPCAO LTDA ME \r\n\r\n120461633\r\n\r\nMERCEARIA BARAO DO RIO COMPRIDO LTDA \r\n\r\n120438739\r\n\r\nMERCEARIA ERNANI OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n120451514\r\n\r\nMERCEARIA SILVA DA FONTE SANTA LTDA ME \r\n\r\n120459868\r\n\r\nMERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120455005\r\n\r\nMETALURGICA BRASAUPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120319780\r\n\r\nMILITAO UBALDO DA SILVA \r\n\r\n120459140\r\n\r\nMILLET SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n120438275\r\n\r\nMIRAGGIO COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n120466163\r\n\r\nMOBEL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120455030\r\n\r\nNAIF ROUPAS DE BRINCAR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120388642\r\n\r\nNATURAL POLIS LEBLON BAR LTDA EPP \r\n\r\n120376423\r\n\r\nNEVER UGLY INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120340771\r\n\r\nNILS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120406500\r\n\r\nNIQUEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120457180\r\n\r\nNITSEG SOLUCOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL E COLETIVA LTDA EPP \r\n\r\n120466368\r\n\r\nNONO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120452359\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n120452480\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n120458420\r\n\r\nNOVA UNIAO MONTAGEM DE ELEVADORES E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n120467500\r\n\r\nOCEANICA CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n120456974\r\n\r\nODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120406284\r\n\r\nOISHI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120468034\r\n\r\nOTR TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120470020\r\n\r\nPADARIA N SRA APARECIDA DE ITACURUCA LTDA ME \r\n\r\n120462028\r\n\r\nPALACIO COMERCIO DOS DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n120447010\r\n\r\nPANISSET AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120455900\r\n\r\nPARLA TIM TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n120459957\r\n\r\nPASTELARIA JARDIM DE CIMA LTDA ME \r\n\r\n120465345\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES GALVAO REIS \r\n\r\n120465086\r\n\r\nPAULECIA LANCHES BAR LTDA ME \r\n\r\n120281023\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\n120420015\r\n\r\nPAULO EDUARDO QUINTANILHA REZENDE \r\n\r\n120465779\r\n\r\nPAULO SERGIO ROCHA COSTA \r\n\r\n120290634\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA \r\n\r\n120432552\r\n\r\nPEDRO MELO SOUSA \r\n\r\n120466457\r\n\r\nPERFUMARIA DIAMANTINO LTDA EPP \r\n\r\n120473771\r\n\r\nPET 100% ANIMAL COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n120473704\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120473712\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n120456427\r\n\r\nPETRONOX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120463865\r\n\r\nPETROPOSTO MURIAE LTDA \r\n\r\n120403617\r\n\r\nPFEIFER CABOS DE ACO E SISTEMAS DE ICAMENTO LTDA \r\n\r\n120438160\r\n\r\nPHOENIX SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n120438208\r\n\r\nPHOENIX SEVICOS DE TELEATENDIMENTO EIRELI \r\n\r\n120462737\r\n\r\nPIZZARIA RENASCER LTDA ME \r\n\r\n120463164\r\n\r\nPIZZERIA LA MAMMA LTDA \r\n\r\n120454823\r\n\r\nPLANETA DOS HAMBURGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LIMA & KLEIN LTDA ME \r\n\r\n120158701\r\n\r\nPLY CONSULTORIA E SERVICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n120402513\r\n\r\nPOLIDONCA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n120473658\r\n\r\nPOLO CAPITAL SECURITIZADORA S/A \r\n\r\n120475847\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO LIPE LTDA \r\n\r\n120462419\r\n\r\nPREMIER CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n120336901\r\n\r\nPREPARA ONLINE CURSOS LTDA \r\n\r\n120330520\r\n\r\nR A MACHADO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n120466201\r\n\r\nR C PEREIRA PINTO PROTESE DENTARIA EPP \r\n\r\n120466821\r\n\r\nR CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n120466090\r\n\r\nR DA COSTA MOREIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS ME \r\n\r\n120469332\r\n\r\nRAMAR TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n120463482\r\n\r\nRANCHO BRASIL RESTAURANTE HOTEL E ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n120284871\r\n\r\nREBECCA FREIRE MALHEIRO \r\n\r\n120405768\r\n\r\nREMO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120303310\r\n\r\nRESTAURANTE SHEKINAH 342 LTDA ME \r\n\r\n120460580\r\n\r\nRGM SERVICOS AS EMPRESAS FINANCEIRAS E SECURITARIAS LTDA ME \r\n\r\n114585296\r\n\r\nRIBAMAR COMERCIO E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n120462605\r\n\r\nRICARDO CONCEBIDA RIBEIRO \r\n\r\n120466309\r\n\r\nRICO MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120178508\r\n\r\nRIK SURF FABRICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120379392\r\n\r\nRIO NOVO MINERACAO LTDA \r\n\r\n120466880\r\n\r\nRIO RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n120403846\r\n\r\nRIO TOPE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120462117\r\n\r\nRIOMARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120454424\r\n\r\nROBERTO ALBUQUERQUE ME \r\n\r\n120470039\r\n\r\nROCHA RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n120462109\r\n\r\nRODRIGO CESAR VERISSIMO DOS SANTOS \r\n\r\n120434032\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n120163640\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n120100150\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n120124793\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n120453290\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DA ROCHA ME \r\n\r\n120268493\r\n\r\nRONALDO LELLES CARVALHO \r\n\r\n120296225\r\n\r\nROSA CHOQUE COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120463156\r\n\r\nROTEC RIO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n114199710\r\n\r\nRR MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120327660\r\n\r\nRR MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120287617\r\n\r\nS A OLIVEIRA DA COSTA REIS CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL \r\n\r\n120294435\r\n\r\nS E B I SOCIEDADE DE ENSINO BASICO INTEGRADO LTDA \r\n\r\n120468166\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120186993\r\n\r\nSAILOR SERVICOS DE APOIO MARITIMO E DE PRATICAGEM LTDA \r\n\r\n120403234\r\n\r\nSALAO DE BELEZA EXPRESS DO CENTRO LTDA ME \r\n\r\n120450453\r\n\r\nSAMA NATARIO ALVES \r\n\r\n120474409\r\n\r\nSAPATARIA SOL E CHUVA LTDA EPP \r\n\r\n120455480\r\n\r\nSB CONSTRUCOES E TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n120152576\r\n\r\nSBBL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n120451832\r\n\r\nSCALLA ASSESSORIA E DESENHO PUBLICITARIO LTDA \r\n\r\n120464446\r\n\r\nSCHULZ MAASS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n120464250\r\n\r\nSEBASTIAO DA CONCEICAO \r\n\r\n120043416\r\n\r\nSELECOES TECNICAS E CIENTIFICAS LTDA \r\n\r\n120438674\r\n\r\nSENGE DE SAPUCAIA CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n120438470\r\n\r\nSERVTECH SERVICOS TECNICOS INTELIGENTE LTDA ME \r\n\r\n120143240\r\n\r\nSET TV CINE PRODUCOES LTDA \r\n\r\n120460378\r\n\r\nSETRE SERVICO DE TRATAMENTO E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n120423162\r\n\r\nSHARON TURISMO LTDA \r\n\r\n120006049\r\n\r\nSHOCK DISCOTEC EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA \r\n\r\n120461951\r\n\r\nSHURA LUCY LOPES MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n120461889\r\n\r\nSOPACY COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n120438950\r\n\r\nSPA CLEAN COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n114600899\r\n\r\nSPACE SMILE ODONTOLOGIA E SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n120455439\r\n\r\nSPAZIOPERSONA COSMETICA PERFUMARIA ACESSORIOS E MODA LTDA \r\n\r\n120320720\r\n\r\nSPE GENERAL MITRE 137 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120322285\r\n\r\nSTART TRADING BRAZIL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA \r\n\r\n120468476\r\n\r\nSTREET FASHION COMERCIO DNA MODAS LTDA ME \r\n\r\n120454220\r\n\r\nSUBLIME 2011 ACESSORIOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n114544930\r\n\r\nSUELLEN A COSTA ME \r\n\r\n120447878\r\n\r\nSUPERMERCADO IRMAOS LTDA EPP \r\n\r\n120008211\r\n\r\nSVF LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120290324\r\n\r\nSWIRE OILFIELD SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120454645\r\n\r\nSYLKER PEREIRA JULIANI ME \r\n\r\n120461595\r\n\r\nSYNAPSIS BRASIL LTDA \r\n\r\n120457105\r\n\r\nTANNER SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n120475260\r\n\r\nTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n120464314\r\n\r\nTATIANE ROCHA DOS SANTOS VARELA \r\n\r\n120046261\r\n\r\nTELHAS PARADA ANGELICA LTDA ME \r\n\r\n120456192\r\n\r\nTENAPRO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n120263645\r\n\r\nTENOR CAPITAL GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n120452030\r\n\r\nTHEOTOKUS COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n120473330\r\n\r\nTOMMASO PRADO FERRAGENS LTDA \r\n\r\n120437961\r\n\r\nTONED MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120436442\r\n\r\nTR HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n120465876\r\n\r\nTRANS VIP AGENCIA DE VIAGENS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n120457385\r\n\r\nTREVI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120232774\r\n\r\nTRIPLO A CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n114600066\r\n\r\nTUNELLAN LANCHONETE E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120379120\r\n\r\nTV PELICANO S A \r\n\r\n120454742\r\n\r\nU SEA BULK DO BRASIL ASSESSORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n120449838\r\n\r\nUNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA \r\n\r\n120473879\r\n\r\nVAJRA ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120439140\r\n\r\nVEGA 16 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n120285630\r\n\r\nVERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\n120448823\r\n\r\nVIACAO TREZE DE JUNHO LTDA EPP \r\n\r\n120474565\r\n\r\nVICTOR AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n120462001\r\n\r\nVICTOR CHOCOLATES E DOCES LTDA \r\n\r\n120193396\r\n\r\nVICTORY DA SERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n120275538\r\n\r\nVINICIUS E PAULO VITOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120417944\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA DO ROSARIO \r\n\r\n120454378\r\n\r\nVM 2012 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114461996\r\n\r\nVMT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120132079\r\n\r\nW COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120160919\r\n\r\nWOSENCLEVER PENA DOS SANTOS ME \r\n\r\n120439107\r\n\r\nWR INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n120456788\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\nId: 1264313"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1264315": [
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                            "Despachos de 17 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1264315"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1264314": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 17 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n120469944\r\n\r\n114009953\r\n\r\n120458896\r\n\r\n120133695\r\n\r\n120466139\r\n\r\n120460807\r\n\r\n120418134\r\n\r\n120456524\r\n\r\n120379813\r\n\r\n120462435\r\n\r\n120475014\r\n\r\n120341883\r\n\r\n120341891\r\n\r\n120474735\r\n\r\n102733422\r\n\r\n120465736\r\n\r\n120402033\r\n\r\n120426102\r\n\r\n120451980\r\n\r\n120451883\r\n\r\n120430452\r\n\r\n120467011\r\n\r\n120472449\r\n\r\n120461757\r\n\r\n120460718\r\n\r\n120466244\r\n\r\n120126508\r\n\r\n120469731\r\n\r\n120391473\r\n\r\n120407302\r\n\r\n120474689\r\n\r\n120461650\r\n\r\n120461684\r\n\r\n120457350\r\n\r\n120042363\r\n\r\n120153114\r\n\r\n120153157\r\n\r\n120455331\r\n\r\n120468620\r\n\r\n120122219\r\n\r\n120462044\r\n\r\n120431343\r\n\r\n120460858\r\n\r\n120458667\r\n\r\n120454564\r\n\r\n120457415\r\n\r\n120467674\r\n\r\n120459566\r\n\r\n120301229\r\n\r\n114402450\r\n\r\n120453746\r\n\r\n120461307\r\n\r\n120461340\r\n\r\n120461374\r\n\r\n120451824\r\n\r\n120469995\r\n\r\n120340763\r\n\r\n120465280\r\n\r\n120464616\r\n\r\n120464640\r\n\r\n120464225\r\n\r\n120464713\r\n\r\n120464756\r\n\r\n120464675\r\n\r\n120461528\r\n\r\n120466058\r\n\r\n120465078\r\n\r\n120472201\r\n\r\n120459000\r\n\r\n120407680\r\n\r\n120453983\r\n\r\n120452154\r\n\r\n120455307\r\n\r\n120142775\r\n\r\n120459183\r\n\r\n120033585\r\n\r\n120462354\r\n\r\n120300460\r\n\r\n120466490\r\n\r\n120473500\r\n\r\n120438623\r\n\r\n120439166\r\n\r\n120437333\r\n\r\n120461501\r\n\r\n120297515\r\n\r\n120297175\r\n\r\n120419190\r\n\r\n120473682\r\n\r\n120422182\r\n\r\n120461030\r\n\r\n120436175\r\n\r\n120438224\r\n\r\n120426455\r\n\r\n120423618\r\n\r\n120156245\r\n\r\n120400570\r\n\r\n120468921\r\n\r\n120467712\r\n\r\n120403870\r\n\r\n114362858\r\n\r\n120422573\r\n\r\n120438887\r\n\r\n120460939\r\n\r\n120429071\r\n\r\n120418380\r\n\r\n120200511\r\n\r\n120088410\r\n\r\n120426366\r\n\r\n120401924\r\n\r\n120463695\r\n\r\n120477440\r\n\r\n120462362\r\n\r\n120472457\r\n\r\n120476410\r\n\r\n120476479\r\n\r\n114300950\r\n\r\n120370271\r\n\r\n120451948\r\n\r\n120446430\r\n\r\n120013509\r\n\r\n120472082\r\n\r\n114349240\r\n\r\n120439212\r\n\r\n120455064\r\n\r\n120475049\r\n\r\n120359251\r\n\r\n120193825\r\n\r\n120256126\r\n\r\n120455137\r\n\r\n120463881\r\n\r\n120340615\r\n\r\n120464934\r\n\r\n120256754\r\n\r\n120461129\r\n\r\n120447045\r\n\r\n120255529\r\n\r\n120275180\r\n\r\n120474832\r\n\r\n120340526\r\n\r\n120460572\r\n\r\n120139324\r\n\r\n120458179\r\n\r\n120407965\r\n\r\n120454785\r\n\r\n120379619\r\n\r\n120296861\r\n\r\n120454670\r\n\r\n120038455\r\n\r\n120352249\r\n\r\n120465787\r\n\r\n120454777\r\n\r\n120451875\r\n\r\n120257394\r\n\r\n120170752\r\n\r\n120025515\r\n\r\n120375605\r\n\r\n120459507\r\n\r\n120474930\r\n\r\n120474913\r\n\r\n120398974\r\n\r\n120388049\r\n\r\n120424614\r\n\r\n120461048\r\n\r\n120453436\r\n\r\n120476592\r\n\r\n120460432\r\n\r\n113946740\r\n\r\n113946660\r\n\r\n120455196\r\n\r\n120421380\r\n\r\n120467100\r\n\r\n120470780\r\n\r\n120460963\r\n\r\n120466007\r\n\r\n120461749\r\n\r\n120457482\r\n\r\n120457504\r\n\r\n120458454\r\n\r\n120461846\r\n\r\n120380730\r\n\r\n120474204\r\n\r\n114607672\r\n\r\n120294559\r\n\r\n120463490\r\n\r\n114467692\r\n\r\n120299186\r\n\r\n120299275\r\n\r\n120466953\r\n\r\n120406837\r\n\r\n120432960\r\n\r\n120396963\r\n\r\n120389428\r\n\r\n120472791\r\n\r\n114443912\r\n\r\n120474662\r\n\r\n120237385\r\n\r\n120474190\r\n\r\n120304015\r\n\r\n120456397\r\n\r\n120008190\r\n\r\n120464217\r\n\r\n114183775\r\n\r\n120453509\r\n\r\n120473399\r\n\r\n114550778\r\n\r\n120455099\r\n\r\n120401908\r\n\r\n120417545\r\n\r\n120475162\r\n\r\n120107309\r\n\r\n120460254\r\n\r\n120454432\r\n\r\n120457121\r\n\r\n120460270\r\n\r\n120471973\r\n\r\n120376687\r\n\r\n120464730\r\n\r\n120449331\r\n\r\n120038439\r\n\r\n120145626\r\n\r\n120145600\r\n\r\n120475308\r\n\r\n120465051\r\n\r\n120466279\r\n\r\n120466503\r\n\r\n120447380\r\n\r\n120456869\r\n\r\n120456923\r\n\r\n120162881\r\n\r\n120436248\r\n\r\n120468379\r\n\r\n120467542\r\n\r\n120453789\r\n\r\n120296268\r\n\r\n120426013\r\n\r\n120451565\r\n\r\n120460203\r\n\r\n120460220\r\n\r\n120185245\r\n\r\n120473887\r\n\r\n120385368\r\n\r\n120458799\r\n\r\n120418452\r\n\r\n120423600\r\n\r\n120393182\r\n\r\n120446871\r\n\r\n120435861\r\n\r\n120422042\r\n\r\n120466066\r\n\r\n120457393\r\n\r\n120466325\r\n\r\n120389266\r\n\r\n120453770\r\n\r\n120462095\r\n\r\n120459191\r\n\r\n120338688\r\n\r\n120463415\r\n\r\n120456389\r\n\r\n120456222\r\n\r\n120456346\r\n\r\n120193418\r\n\r\n120459345\r\n\r\n113413238\r\n\r\n113413181\r\n\r\n120425130\r\n\r\n120432838\r\n\r\n120391910\r\n\r\n120208644\r\n\r\n120471531\r\n\r\n120464837\r\n\r\n120464896\r\n\r\n120464683\r\n\r\n120464861\r\n\r\n120103702\r\n\r\n120452910\r\n\r\n120453010\r\n\r\n113944683\r\n\r\n114591504\r\n\r\n114591342\r\n\r\n120465442\r\n\r\n120473488\r\n\r\n120424738\r\n\r\n120424428\r\n\r\n120391872\r\n\r\n120459019\r\n\r\n120465965\r\n\r\n120438704\r\n\r\n120459469\r\n\r\n120459531\r\n\r\n120463938\r\n\r\n120463733\r\n\r\n120452707\r\n\r\n120452847\r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